https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-em-acidente-de-trabalho-e-prova-pericial-em-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional 2026-05-29T01:20:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal em acidente de trabalho e prova pericial em indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-e-dolo-na-configuracao-do-furto-conforme-cameras-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:20:51.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital e dolo na configuração do furto conforme câmeras de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-fundo-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:20:51.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Fundo PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-cota-racial-para-negros-e-afrodescendentes-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:20:51.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: cota racial para negros e afrodescendentes é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-requisitos-para-concessao-de-beneficios-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:20:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e requisitos para concessão de benefícios penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:20:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por homicídio qualificado e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:20:51.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-dever-de-indenizar-do-vendedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:20:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: dever de indenizar do vendedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-locacao-de-veiculo-e-transbordo-comprovam-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:20:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: locação de veículo e transbordo comprovam crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6a9 2026-05-29T01:20:51.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-improbidade-e-analise-direta-pelo-tribunal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T01:20:51.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de improbidade e análise direta pelo tribunal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-mapa-para-localizar-bens-do-executado-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T01:20:51.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao MAPA para localizar bens do executado é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-requisitos-da-lc-105-2001-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da--89486e 2026-05-29T01:20:52.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: Requisitos da LC 105/2001 são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-servicos-e-legalidade-do-processo-produtivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:20:52.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de serviços e legalidade do processo produtivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-na-fase-de-liquidacao-na-fazenda-publica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:20:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão na fase de liquidação na Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-complementar-fazenda-publica-deve-ser-citada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41024b 2026-05-29T01:20:52.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório complementar: Fazenda Pública deve ser citada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indulto-para-condenado-por-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:20:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indulto para condenado por crime hediondo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/policial-provas-de-resistencia-desobediencia-e-desacato-confirmadas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:20:52.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial: Provas de resistência, desobediência e desacato confirmadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bagatela-tributaria-debito-acima-de-r-20-mil-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:20:52.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagatela tributária: débito acima de R$ 20 mil afasta absolvição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-tem-legitimidade-para-executar-multa-de-tribunal-de-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:20:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município tem legitimidade para executar multa de Tribunal de Contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-exame-de-dna-e-reconhecimento-de-paternidade-biologica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:20:52.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de exame de DNA e reconhecimento de paternidade biológica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-exame-pet-ct-oncologico-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6b0 2026-05-29T01:20:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de exame PET-CT oncológico é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-489-do-cpc-e-nulidade-por-carencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:20:52.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 489 do CPC e nulidade por carência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-justificada-pela-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-t-29c6b2 2026-05-29T01:20:52.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: Prisão preventiva justificada pela ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dignidade-humana-vida-e-bem-estar-garantidos-pela-constituicao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:20:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: dignidade humana, vida e bem-estar garantidos pela Constituição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-para-credito-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-8948c9 2026-05-29T01:20:52.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria para crédito trabalhista: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61af2 2026-05-29T01:20:52.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-gestantes-portadoras-de-hiv-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:20:52.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de gestantes portadoras de HIV - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-natalino-em-agravamento-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:20:53.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto natalino em agravamento de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-pagamento-de-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:20:53.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e pagamento de horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-de-acoes-conexas-rejeicao-por-finalidade-de-nova-discussao-tribu 2026-05-29T01:20:53.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e julgamento de ações conexas: rejeição por finalidade de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-validade-do-calculo-do-cet-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:20:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e validade do cálculo do CET - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-civil-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-f-164077 2026-05-29T01:20:53.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Civil e Suspensão do Processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-eviccao-e-prescricao-decenal-em-retroescavadeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:22:20.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: Evicção e prescrição decenal em retroescavadeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-e-essencial-em-divergencia-de-calculos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:22:20.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil é essencial em divergência de cálculos de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-comprovada-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:22:20.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada comprovada, condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-cadeia-de-custodia-e-provas-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:22:20.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: cadeia de custódia e provas em julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-stf-define-criterios-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:22:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: STF define critérios antes do trânsito em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-impenhoravel-em-execucao-trabalhista-impenhorabilidade-absoluta-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:22:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS impenhorável em execução trabalhista: impenhorabilidade absoluta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-multa-e-prazo-definidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:22:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo: multa e prazo definidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c696 2026-05-29T01:22:20.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-fundamentacao-concisa-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:22:20.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença: Fundamentação concisa e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-decisao-do-juri-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:22:20.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de decisão do júri em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:22:20.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e hipossuficiência na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a61af3 2026-05-29T01:22:20.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva por homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plataforma-de-entregas-e-direitos-do-entregador-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:22:20.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plataforma de entregas e direitos do entregador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-alegacao-de-inconstitucionalidade-do-principio-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-j 2026-05-29T01:22:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de alegação de inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:22:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-transacao-extrajudicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:22:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por transação extrajudicial é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:22:20.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-do-agente-publico-por-dano-ao-erario-com-dolo-comprovado-tribunal-de-just 2026-05-29T01:22:20.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva do agente público por dano ao erário com dolo comprovado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-suficiente-para-condenacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T01:22:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova suficiente para condenação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-2-anos-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-d-894909 2026-05-29T01:22:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: 2 anos após reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-restritiva-de-direitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T01:22:21.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena restritiva de direitos e limitações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-abuso-de-direito-e-essencial-para-s-a-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:22:21.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Abuso de direito é essencial para S.A. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-correcao-de-encargos-acessorios-no-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-para--29c6a6 2026-05-29T01:22:21.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença: correção de encargos acessórios no título judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-discussao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:22:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em Discussão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-dosimetria-de-pena-em-crime-de-lesao-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T01:22:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e dosimetria de pena em crime de lesão seguida de morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-prisao-domiciliar-e-principios-de-isonomia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:22:21.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto, prisão domiciliar e princípios de isonomia no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-paciente-acusado-de-trafico-de-drogas-sem-requisitos-de-custodia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:22:21.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de paciente acusado de tráfico de drogas sem requisitos de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-quem-paga-ipva-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:22:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil: quem paga IPVA? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-descontos-em-folha-de-pagamento-de-militar-do-df-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T01:22:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos descontos em folha de pagamento de militar do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recuperacao-judicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:22:21.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e recuperação judicial no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-responsabilidade-civil-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-regresso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:22:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de responsabilidade civil e honorários advocatícios em ações de regresso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/certidao-positiva-com-efeitos-de-negativa-pagamento-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:22:21.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Pagamento de Débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-do-artigo-33-da-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:22:21.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios do artigo 33 da Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-886c2f 2026-05-29T01:22:21.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fuga-e-flagrante-justificam-busca-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:22:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fuga e flagrante justificam busca pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-pena-crime-anterior-nao-se-soma-a-condenacao-posterior-mais-grave-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T01:22:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de pena: crime anterior não se soma a condenação posterior mais grave. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-de-seguro-de-vida-cancelado-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T01:22:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo de seguro de vida cancelado é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-arguicao-de-suspeicao-do-juiz-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:22:21.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo: arguição de suspeição do juiz é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-ex-socio-e-bem-de-familia-e-impenhoravel-apos-divorcio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:22:21.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de ex-sócio é bem de família e impenhorável após divórcio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-de-pena-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T01:22:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por cumprimento de pena e presunção de pobreza - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nulo-indenizacao-por-danos-morais-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:22:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo nulo: indenização por danos morais devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-saida-temporaria-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:22:21.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para saída temporária em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-basta-afirmacao-de-pobreza-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4102a0 2026-05-29T01:22:21.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Basta afirmação de pobreza para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-danos-em-prestacao-de-servico-de-turismo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T01:22:21.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por danos em prestação de serviço de turismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-leilao-extrajudicial-e-impossibilidade-de-purgar-mora-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:22:22.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: leilão extrajudicial e impossibilidade de purgar mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T01:22:22.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-e-cobranca-em-acao-de-despejo-por-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:22:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento e cobrança em ação de despejo por contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-ameaca-protecao-a-dignidade-e-combate-ao-racismo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:22:22.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e ameaça: proteção à dignidade e combate ao racismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:22:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Gratuidade de Justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-busca-domiciliar-sem-mandado-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T01:22:22.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Legalidade da busca domiciliar sem mandado em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-receita-federal-para-execucao-trabalhista-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:22:22.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Receita Federal para execução trabalhista alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-fraude-nao-comprovada-valores-disponiveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:22:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: fraude não comprovada, valores disponíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-no-semiaberto-exige-comprovacao-de-excepcionalidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:22:22.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar no semiaberto exige comprovação de excepcionalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-principio-da-isonomia-e-direitos-trabalhistas-em-controle-de-horas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T01:22:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do princípio da isonomia e direitos trabalhistas em controle de horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-pedido-pendente-impede-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6b1 2026-05-29T01:22:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: pedido pendente impede habeas corpus. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-calculos-de-execucao-penal-e-a-data-base-da-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:22:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de cálculos de execução penal e a data-base da prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-para-revogacao-de-regime-semiaberto-por-violacoes-e-descumprimento-de-regras-tribunal-de 2026-05-29T01:22:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa para revogação de regime semiaberto por violações e descumprimento de regras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assembleia-de-condominio-e-influencia-de-irregularidades-nas-procuracoes-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:22:22.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assembleia de condomínio e influência de irregularidades nas procurações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:22:22.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-domiciliar-e-direitos-fundamentais-no-combate-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:22:22.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade domiciliar e direitos fundamentais no combate ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-suas-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:22:22.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido e suas consequências jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:22:22.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de salários e benefícios previdenciários é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-prazo-para-memoriais-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:22:23.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por prazo para memoriais e nulidade da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-886cff 2026-05-29T01:22:23.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-atipicidade-por-falta-de-recolhimento-de-tributos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:23:50.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: atipicidade por falta de recolhimento de tributos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-no-crime-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-29T01:23:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no crime de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:23:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-art-1-022-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:23:50.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Art. 1.022 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--886d28 2026-05-29T01:23:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apreensao-de-cocaina-e-material-comprova-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:23:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apreensão de cocaína e material comprova crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-afasta-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6b3 2026-05-29T01:23:50.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea afasta ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-tortura-para-maus-tratos-sem-provas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:23:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tortura para maus-tratos sem provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-telefonia-debito-inexigivel-por-falha-da-operadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:23:50.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de telefonia: débito inexigível por falha da operadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-periciais-e-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-reg 2026-05-29T01:23:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e benefício da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juiz-natural-e-distribuicao-por-dependencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T01:23:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Juiz Natural e distribuição por dependência em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/creditos-trabalhistas-em-insolvencia-civil-habilitacao-no-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:23:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos trabalhistas em insolvência civil: habilitação no juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-cobranca-de-dividas-nao-suspensa-antes-da-conciliacao-tribunal-de-justica-do-para-29c6ae 2026-05-29T01:23:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Cobrança de dívidas não suspensa antes da conciliação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-em-acao-civil-publica-e-astreintes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:23:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença em ação civil pública e astreintes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-para-decisao-interlocutoria-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:23:50.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição incabível para decisão interlocutória de cálculos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-circunstancias-comprovam-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T01:23:50.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e circunstâncias comprovam tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-compartilhado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:23:50.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso compartilhado é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-pessoal-e-provas-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:23:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento pessoal e provas no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discricionaria-e-limites-dos-interlocutores-sociais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:23:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discricionária e limites dos interlocutores sociais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-886d7c 2026-05-29T01:23:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/boleto-falso-banco-pode-negativar-e-buscar-bem-financiado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:23:50.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boleto falso: Banco pode negativar e buscar bem financiado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-ministerio-publico-atua-como-custos-legis-sem-violar-paridade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T01:23:50.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Ministério Público atua como custos legis sem violar paridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-direitos-de-terceiros-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T01:23:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e direitos de terceiros na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-parcelas-em-compra-e-venda-de-imovel-validade-do-aditivo-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:23:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de parcelas em compra e venda de imóvel: validade do aditivo contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-danos-morais-por-imputacao-de-conduta-criminosa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T01:23:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e danos morais por imputação de conduta criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-prazo-nao-excessivo-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:23:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: prazo não excessivo, decisão fundamentada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-conta-e-coisa-julgada-em-contratos-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:23:51.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em conta e coisa julgada em contratos de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-da-residencia-permanente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T01:23:51.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Impenhorabilidade da Residência Permanente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-retroativo-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T01:23:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade retroativo para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-dos-executados-e-conversao-de-arresto-em-penhora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T01:23:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação dos executados e conversão de arresto em penhora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rejeicao-do-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:23:51.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rejeição do Pedido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-busca-domiciliar-sem-mandado-e-consentimento-gera-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:23:51.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Busca domiciliar sem mandado e consentimento gera absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-erro-material-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:23:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de erro material em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-limitacao-temporal-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:23:51.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e limitação temporal na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-quinquenal-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:23:51.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição quinquenal em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-da-fase-instrutoria-e-interpretacao-do-artigo-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:23:51.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura da fase instrutória e interpretação do artigo 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-vitima-e-video-comprovam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:23:51.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: vítima e vídeo comprovam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-rol-do-cpc-e-limites-da-declinacao-de-competencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:23:51.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do rol do CPC e limites da declinação de competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-selic-nao-e-indice-oficial-para-correcao-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:23:51.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Selic não é índice oficial para correção de débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-contra-pessoa-juridica-e-ma-gestao-bancaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:23:51.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações contra pessoa jurídica e má gestão bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-interrupcao-do-prazo-recursal-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:23:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e interrupção do prazo recursal no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-faculdade-do-juizo-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-894a6b 2026-05-29T01:23:51.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: faculdade do juízo na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabivel-contra-decisao-que-impede-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:23:51.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabível contra decisão que impede execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-da-dosimetria-da-pena-no-crime-de-art-155-cp-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T01:23:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise da dosimetria da pena no crime de art. 155 CP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-laudo-pericial-de-arma-de-fogo-e-dispensavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:23:52.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Laudo pericial de arma de fogo é dispensável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:23:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-desvirtuamento-tribunal-de-justica-de-sao--410323 2026-05-29T01:23:52.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por caráter infringente e desvirtuamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-efeitos-da-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:23:52.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica e efeitos da recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-vinculacao-ao-edital-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T01:23:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e vinculação ao edital em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-afasta-extincao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:23:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente afasta extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-coletivos-e-acessibilidade-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:23:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos coletivos e acessibilidade em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-validade-da-confissao-e-ausencia-de-prescricao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:23:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: validade da confissão e ausência de prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-de-assinaturas-e-nulidade-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:23:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência de assinaturas e nulidade de contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-com-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:23:52.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para dissolução de união estável post mortem com menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-funcao-de-esclarecer-e-nao-revisar-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:23:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: função de esclarecer e não revisar decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-pad-por-conduta-incompativel-com-deveres-funcionais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6db 2026-05-29T01:23:52.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado: PAD por conduta incompatível com deveres funcionais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-bancario-e-pesquisa-de-credito-cautela-e-justificativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:23:52.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo bancário e pesquisa de crédito: cautela e justificativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-prescricao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:23:52.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: prescrição e corrupção de menores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-indenizacao-por-dano-material-fixada-com-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:23:52.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Indenização por dano material fixada com razoabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-rmc-assinatura-de-termo-de-adesao-afasta-alegacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:23:52.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de RMC: Assinatura de termo de adesão afasta alegação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-mandado-de-seguranca-e-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6de 2026-05-29T01:23:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Mandado de Segurança e Prova Pré-constituída - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-compra-de-maquinario-para-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:23:52.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica à compra de maquinário para atividade empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-trabalhistas-pela-taxa-selic-e-limites-da-aplicacao-tribunal-regional-do-trab-886db1 2026-05-29T01:23:53.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos trabalhistas pela taxa SELIC e limites da aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-repeticao-de-indebito-e-inicio-do-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:23:53.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na repetição de indébito e início do prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-omissao-sanada-com-efeitos-modificativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:25:19.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos acolhidos: omissão sanada com efeitos modificativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-juizo-da-execucao-nao-desclassifica-para-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:25:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: Juízo da execução não desclassifica para uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-transferencia-de-veiculo-apos-quitacao-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T01:25:20.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil: transferência de veículo após quitação da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-penhora-de-multa-e-intimacao-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:25:20.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: penhora de multa e intimação do executado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-preclusao-excecao-de-pre-executividade-em-idpj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:25:20.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e Preclusão: Exceção de Pré-Executividade em IDPJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-indicios-e-materialidade-confirmados-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:25:20.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em Homicídio Qualificado: Indícios e Materialidade Confirmados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:25:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-indireta-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6bd 2026-05-29T01:25:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal indireta em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-continuidade-do-tratamento-contra-neoplasia-maligna-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:25:20.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e continuidade do tratamento contra neoplasia maligna - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-efetividade-na-execucao-trabalhista-com-pesquisa-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:25:20.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Efetividade na execução trabalhista com pesquisa de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-negados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:25:20.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração negados por ausência de omissão ou contradição no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-estudantes-menores-de-18-anos-na-progressao-escolar-e-aprovacao-antecipada-tribunal-de-j 2026-05-29T01:25:20.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de estudantes menores de 18 anos na progressão escolar e aprovação antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-sem-comprovacao-de-mora-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:25:20.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente sem comprovação de mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-responsabilizacao-de-seguradora-sem-condenacao-expressa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:25:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de responsabilização de seguradora sem condenação expressa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-da-primazia-do-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:25:20.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18154e 2026-05-29T01:25:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição ou Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:25:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra decisões interlocutórias na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-quantidade-minima-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:25:20.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e quantidade mínima de entorpecentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bloqueio-de-bens-sem-prova-plena-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:25:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bloqueio de bens sem prova plena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-cea-057a21 2026-05-29T01:25:20.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-residencial-doacao-anulada-afasta-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:25:20.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel residencial: doação anulada afasta bem de família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prazo-de-reavaliacao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6c1 2026-05-29T01:25:20.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prazo de reavaliação em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entidades-do-sistema-s-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T01:25:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entidades do sistema S por verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-167e7a 2026-05-29T01:25:20.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-busca-domiciliar-sem-mandado-ou-justa-causa-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:25:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Busca domiciliar sem mandado ou justa causa é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-886ddd 2026-05-29T01:25:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-13-467-17-aplica-se-a-processos-em-curso-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:25:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 13.467/17 aplica-se a processos em curso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-em-grupos-economicos-na-construcao-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:25:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas em Grupos Econômicos na Construção Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-lavratura-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-na-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:25:21.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na lavratura de termo de ocorrência de irregularidade na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-responde-por-icms-nao-recolhido-por-empresa-crime-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:25:21.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responde por ICMS não recolhido por empresa. Crime tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-credito-pessoal-validade-pactuada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:25:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em crédito pessoal: validade pactuada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-participacao-de-menor-importancia-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c6ea 2026-05-29T01:25:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: participação de menor importância e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-transito-em-julgado-tem-fe-publica-alegacoes-genericas-sao-inviaveis-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:25:21.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de trânsito em julgado tem fé pública; alegações genéricas são inviáveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-qualificada-dolo-comprovado-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:25:21.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita qualificada: dolo comprovado, condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-sem-comprovacao-de-propriedade-e-indeferida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:25:21.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo sem comprovação de propriedade é indeferida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-886e1e 2026-05-29T01:25:21.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Omissão na Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41032e 2026-05-29T01:25:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-13-467-2017-se-aplica-a-processos-em-curso-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:25:21.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 13.467/2017 se aplica a processos em curso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-do-acordao-a-tese-vinculante-sobre-intervalo-intrajornada-e-efeitos-tribunal-regional-do-t-886e20 2026-05-29T01:25:21.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação do acórdão à tese vinculante sobre intervalo intrajornada e efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-despronuncia-em-homicidio-qualificado-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:25:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de despronúncia em homicídio qualificado com provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:25:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-em-execucao-penal-para-condenado-por-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:25:21.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto em execução penal para condenado por furto qualificado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-autor-e-extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:25:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do autor e extinção do processo por abandono da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cirurgia-bariatrica-por-plano-de-saude-e-validade-do-prazo-de-carencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:25:21.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cirurgia bariátrica por plano de saúde e validade do prazo de carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181676 2026-05-29T01:25:21.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão Indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configurado-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T01:25:22.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não configurado em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-penal-multiplicidade-de-antecedentes-e-multirreincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:25:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria penal: multiplicidade de antecedentes e multirreincidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locacao-com-opcao-de-compra-dacao-e-arras-nao-autorizam-retomada-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T01:25:22.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação com opção de compra: dação e arras não autorizam retomada de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-negativa-de-provimento-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:25:22.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua negativa de provimento em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-a-plataformas-digitais-e-justo-e-razoavel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:25:22.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício a plataformas digitais é justo e razoável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-exequendo-nao-inovar-ou-modificar-sentenca-liquidanda-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:25:22.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo exequendo: não inovar ou modificar sentença liquidanda na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-restituicao-de-prestacoes-e-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:25:22.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: restituição de prestações e quitação de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-e-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:25:22.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Direito do Trabalho e análise de omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-rejeicao-inicial-por-ausencia-de-indicios-e-individualizacao-tribunal-de-justica-do-para-29c6eb 2026-05-29T01:25:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: rejeição inicial por ausência de indícios e individualização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-justa-causa-na-busca-pessoal-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:25:22.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da justa causa na busca pessoal em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-mansa-pacifica-e-continua-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:25:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse mansa, pacífica e contínua - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-validade-de-cessao-de-credito-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:25:22.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e validade de cessão de crédito em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-de-fato-e-dependencia-economica-na-concessao-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:25:22.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação de fato e dependência econômica na concessão de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-falhas-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal- 2026-05-29T01:25:22.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por falhas no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-reducao-de-penas-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:25:23.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na redução de penas por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T01:25:23.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-a-compensacao-por-danos-morais-por-produto-com-defeito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:25:23.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor à compensação por danos morais por produto com defeito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-casos-de-vicio-em-veiculo-novo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T01:25:24.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em casos de vício em veículo novo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:25:24.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de obrigação de fazer em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-no-processo-principal-se-estende-a-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T01:26:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça no processo principal se estende a embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-decidida-e-refutada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:26:50.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria decidida é refutada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/espolio-nao-pode-impugnar-penhora-de-bens-pessoais-de-herdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:26:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio não pode impugnar penhora de bens pessoais de herdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1838be 2026-05-29T01:26:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à média do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-em-crimes-impeditivos-e-nao-impeditivos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:26:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto em crimes impeditivos e não impeditivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-a-obrigatoriedade-de-manifestacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:26:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e a Obrigatoriedade de Manifestação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proventos-impossivel-penhora-para-encargos-previdenciarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:26:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos: Impossível penhora para encargos previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-limites-e-aplicacao-do-ctn-e-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:26:50.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e taxas municipais: limites e aplicação do CTN e Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-descontos-na-conta-pasep-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T01:26:50.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e descontos na conta PASEP em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-para-sanar-omissao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:26:50.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade para sanar omissão no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-infimo-de-credito-e-cabimento-de-embargos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:26:50.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor ínfimo de crédito e cabimento de embargos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-imovel-nao-edificado-obrigacoes-gravame-e-reajuste-de-indice-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:26:50.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de imóvel não edificado: obrigações, gravame e reajuste de índice - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-e-apreensao-em-roubo-majorado-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T01:26:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão e apreensão em roubo majorado no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-renovacao-de-oficio-de-busca-de-bens-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:26:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: renovação de ofício de busca de bens é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-nao-apreciada-impede-hc-por-supressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:26:50.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: revogação não apreciada impede HC por supressão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tributo-stj-aplica-teses-566-571-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:26:50.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributo: STJ aplica teses 566-571 em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-rmc-cartao-de-credito-nao-e-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:26:50.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de RMC: cartão de crédito não é empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-concreta-e-risco-de-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6b4 2026-05-29T01:26:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação concreta e risco de fuga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-aplicacao-da-lei-6-374-89-e-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:26:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: aplicação da Lei 6.374/89 e SELIC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-novas-buscas-de-bens-do-devedor-sao-permitidas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:26:50.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: novas buscas de bens do devedor são permitidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T01:26:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-preclusao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:26:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e preclusão no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-de-icms-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f5d16 2026-05-29T01:26:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação de ICMS: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-infimo-de-credito-na-execucao-fiscal-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T01:26:50.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor ínfimo de crédito na execução fiscal e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-pagamento-de-custas-impede-conhecimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:26:50.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não pagamento de custas impede conhecimento de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-na-acao-anulatoria-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:26:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova na ação anulatória por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-irrecorrivel-agravo-de-peticao-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:26:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória irrecorrível: agravo de petição não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-excesso-de-linguagem-na-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:26:51.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-c-05806d 2026-05-29T01:26:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:26:51.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor e Relação de Consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:26:51.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios de autoria e materialidade em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-e-retencao-questoes-de-conexao-e-prejudicialidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:26:51.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias e retenção: questões de conexão e prejudicialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-base-de-calculo-e-incidencia-em-servicos-de-informatica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f5d18 2026-05-29T01:26:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Base de cálculo e incidência em serviços de informática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-materialidade-e-autoria-provadas-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:26:51.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em tentativa de homicídio qualificado: materialidade e autoria provadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-recursos-publicos-destinados-a-saude-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal 2026-05-29T01:26:51.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de recursos públicos destinados à saúde no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-regio 2026-05-29T01:26:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoas jurídicas e comprovação de incapacidade financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-sem-erro-material-ou-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410332 2026-05-29T01:26:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados: sem erro material ou vício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-moveis-que-guarnecem-a-residencia-quitados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:26:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de móveis que guarnecem a residência quitados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-necessidade-de-prova-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:26:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e necessidade de prova para condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-principios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:26:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e princípios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5d17 2026-05-29T01:26:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inexistência de vícios no acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho--894ba3 2026-05-29T01:26:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra decisões interlocutórias na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relaxacao-de-prisoes-preventivas-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:26:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxaçao de prisões preventivas e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-vicios-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:26:51.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer por vícios na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-alimentos-e-planos-de-saude-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T01:26:51.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens, alimentos e planos de saúde em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-analise-de-contradicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:26:51.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de análise de contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-contra-mulher-recebimento-da-denuncia-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:26:51.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica contra mulher: recebimento da denúncia é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-laudo-pericial-nao-e-essencial-se-arrombamento-e-provado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T01:26:52.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: laudo pericial não é essencial se arrombamento é provado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-contra-fazenda-publica-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:26:52.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença contra Fazenda Pública é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-trabalhistas-divisor-220-dano-moral-e-rescisao-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:26:52.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos trabalhistas: divísor 220, dano moral e rescisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-ipca-e-e-indice-correto-para-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:26:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: IPCA-E é índice correto para correção monetária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-qualificado-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T01:26:52.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo qualificado com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:26:52.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: cabimento contra decisão interlocutória na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-penhora-excepcional-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:26:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: penhora excepcional em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tributario-stj-decide-sobre-icms-na-base-de-calculo-do-pis-cofins-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:26:52.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: STJ decide sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-dano-moral-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:26:52.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, dano moral e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-na-criminalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:26:52.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por fragilidade probatória na criminalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-extracao-de-dados-de-celular-e-provas-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:26:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da extração de dados de celular e provas em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-gol-nega-indenizacao-a-familia-por-falha-em-voo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:26:52.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Gol nega indenização a família por falha em voo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0581cc 2026-05-29T01:26:52.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-insalubridade-para-agente-socioeducativo-com-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:26:52.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de insalubridade para agente socioeducativo com laudo técnico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-visitas-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:26:52.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda Compartilhada, Visitas e Melhor Interesse da Criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-sumaria-por-falta-de-animus-necandi-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-29c6e7 2026-05-29T01:26:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição sumária por falta de animus necandi em tentativa de homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-averbacao-de-tempo-de-servico-e-limite-legal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:26:52.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: averbação de tempo de serviço e limite legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-sumula-41-stj-e-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:28:20.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Súmula 41 STJ e intimação pessoal do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-irrecorrivel-ato-judicial-de-mero-expediente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:28:20.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno irrecorrível: ato judicial de mero expediente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-qualificacao-tecnica-e-crea-em-pregao-eletronico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T01:28:20.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Qualificação técnica e CREA em pregão eletrônico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-por-equidade-cabimento-em-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:28:20.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais por equidade: cabimento em ressarcimento ao erário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-por-dividas-com-insolvencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--894c25 2026-05-29T01:28:20.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócio responde por dívidas com insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-e-absolvicao-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:28:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude das provas e absolvição em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-fixacao-de-pena-na-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:28:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e fixação de pena na sentença criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prisao-em-flagrante-valida-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:28:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prisão em flagrante válida e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-fgts-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:28:20.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de insalubridade, FGTS e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-em-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:28:20.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição incabível em decisão interlocutória na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-atividade-ead-deve-seguir-a-clt-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:28:20.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de atividade EAD deve seguir a CLT e norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-garantir-matricula-em-creche-e-educacao-infantil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:28:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de garantir matrícula em creche e educação infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-desclassificacao-do-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:28:20.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a desclassificação do homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-consolidada-e-ausencia-de-agravamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:28:20.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão consolidada e ausência de agravamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-noticia-falsa-na-imprensa-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:28:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de notícia falsa na imprensa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-garantia-do-juizo-e-essencial-para-discutir-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:28:20.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: garantia do juízo é essencial para discutir dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41032f 2026-05-29T01:28:20.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-oficio-ilegalidade-na-conversao-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:28:21.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de ofício: ilegalidade na conversão de flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-juros-e-multa-com-selic-em-debito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:28:21.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Juros e multa com SELIC em débito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-condenacao-por-roubo-e-possibilidade-de-revisao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:28:21.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da condenação por roubo e possibilidade de revisão da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-gratuidade-de-justica-inepcia-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T01:28:21.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: gratuidade de justiça, inépcia e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-limitacao-de-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:28:21.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na limitação de cálculos na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-irresignacao-ao-titulo-executivo-inoportuna-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:28:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Irresignação ao Título Executivo Inoportuna - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-retroativa-em-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-058631 2026-05-29T01:28:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição retroativa em roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-em-dispensa-por-justa-causa-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:28:21.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas em dispensa por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-idoso-em-fraudes-bancarias-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:28:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor idoso em fraudes bancárias e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-rural-requisitos-preenchidos-para-dominio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:28:21.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Especial Rural: Requisitos Preenchidos para Domínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-ocultos-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:28:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios ocultos e litigância de má-fé no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-para-furto-com-prova-de-grave-ameaca-tribunal- 2026-05-29T01:28:21.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto com prova de grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-beneficio-analise-de-direito-administrativo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:28:21.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de benefício: análise de direito administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cadeia-de-custodia-nulidade-afastada-pronuncia-mantida-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:28:21.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadeia de custódia: nulidade afastada, pronúncia mantida em homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mp-pede-condenacao-por-lesao-corporal-com-motivacao-de-genero-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:28:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: MP pede condenação por lesão corporal com motivação de gênero. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-negocio-juridico-com-falhas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:28:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por negócio jurídico com falhas e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-impede-cadin-e-protesto-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41033e 2026-05-29T01:28:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia impede CADIN e protesto de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-prestacao-de-servicos-vedada-ampliacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:28:21.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de prestação de serviços: vedada ampliação da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:28:21.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige falha na fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-majorantes-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:28:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e majorantes na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a61b16 2026-05-29T01:28:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superlotacao-carceraria-autoriza-progressao-antecipada-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:28:22.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superlotação carcerária autoriza progressão antecipada de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-no-processo-trabalhista-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:28:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos no processo trabalhista: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-bancaria-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T01:28:22.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude bancária e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-encargos-em-cedula-de-credito-bancario-e-cheque-especial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:28:22.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de encargos em cédula de crédito bancário e cheque especial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acao-revisional-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:28:22.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ação revisional e busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-cumprimento-de-sentenca-extingue-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:28:22.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em cumprimento de sentença extingue interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-trabalho-externo-e-beneficios-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T01:28:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução: Trabalho externo e benefícios no regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-obscuridade-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:28:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e obscuridade em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-base-por-circunstancias-devidamente-fundamentadas-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:28:22.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena-base por circunstâncias devidamente fundamentadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-no-trabalho-socio-responde-por-dividas-sem-abuso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:28:22.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ no Trabalho: Sócio responde por dívidas sem abuso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tentativa-de-furto-e-uso-de-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:28:22.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tentativa de furto e uso de falsa identidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-simples-e-penas-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:28:22.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto simples e penas privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-lei-maria-da-penha-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c6c4 2026-05-29T01:28:22.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e Lei Maria da Penha confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-trafico-autonomia-dos-crimes-e-pena-maxima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:28:23.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e tráfico: autonomia dos crimes e pena máxima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxiliar-de-limpeza-adicional-insalubridade-por-agente-biologico-negado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:28:23.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxiliar de limpeza: adicional insalubridade por agente biológico negado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-e-calculo-de-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:28:23.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva e cálculo de adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-e-maus-tratos-a-animais-continuidade-delitiva-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:28:23.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental e maus-tratos a animais: continuidade delitiva e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-extorsao-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:28:23.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por extorsão e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-t-886fa3 2026-05-29T01:28:23.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-direito-a-ampla-defesa-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:28:23.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do direito à ampla defesa na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-laudo-e-citacao-em-acoes-penais-por-infracoes-a-lei-11343-06-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:28:23.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de laudo e citação em ações penais por infrações à Lei 11343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T01:28:24.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas e desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6c8 2026-05-29T01:28:24.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-reincidencia-na-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:28:33.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e reincidência na aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T01:28:33.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-em-trafico-de-drogas-requisitos-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:28:34.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar em tráfico de drogas: requisitos e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a61b1c 2026-05-29T01:30:38.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-no-homicidio-pronuncia-mantida-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:30:38.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa no homicídio: pronúncia mantida por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-despacho-de-mero-expediente-e-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:30:38.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra despacho de mero expediente e gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-negados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--886fb8 2026-05-29T01:30:38.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração negados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-recurso-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:30:38.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de recurso em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-em-diferencas-salariais-e-irredutibilidade-salarial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:30:38.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada em diferenças salariais e irredutibilidade salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara--059003 2026-05-29T01:30:38.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedentes-por-inconformismo-com-o-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d-894d83 2026-05-29T01:30:38.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração improcedentes por inconformismo com o julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-de-registro-e-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:30:38.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa de registro e capitalização de juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/airbnb-plataforma-responde-por-falha-em-hospedagem-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:30:38.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Airbnb: Plataforma responde por falha em hospedagem. Relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-se-fiscalizou-bem-a-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:30:38.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável se fiscalizou bem a terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-indeferimento-da-peticao-inicial-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T01:30:38.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: indeferimento da petição inicial por falta de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-mutuo-bancario-juros-capitalizacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:30:38.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de mútuo bancário: juros, capitalização e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-rpv-reducao-e-cabivel-mesmo-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:30:38.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em RPV: Redução é cabível mesmo sem impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-abuso-e-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:30:39.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: abuso e desvio de finalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-devido-processo-legal-e-contraditorio-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:30:39.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer: devido processo legal e contraditório garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-controle-de-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T01:30:39.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa, ônus da prova e controle de intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-consulta-ao-caged-na-execucao-de-creditos-depositados-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:30:39.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da consulta ao CAGED na execução de créditos depositados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rescisao-contratual-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-cear-0596e9 2026-05-29T01:30:39.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rescisão contratual de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-soberania-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:30:39.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e soberania do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--886fce 2026-05-29T01:30:39.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-justa-causa-afasta-direito-em-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:30:39.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: justa causa afasta direito em dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-gratuidade-da-justica-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-just 2026-05-29T01:30:39.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e gratuidade da justiça em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:30:39.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com reserva de margem consignável é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-de-autoria-e-materialidade-garantem-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6be 2026-05-29T01:30:39.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Indícios de autoria e materialidade garantem júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-limites-da-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:30:39.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: limites da execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-dano-moral-e-declaracao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:30:40.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inexistente: dano moral e declaração judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-temporaria-e-classificacao-de-periculosidade-na-execucao-penal-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:30:40.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída temporária e classificação de periculosidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:30:40.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao contraditório e ampla defesa na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-de-deposito-para-pagamento-de-encargos-trabalhistas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:30:40.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta de depósito para pagamento de encargos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-oitiva-do-preposto-viola-direitos-constitucionais-tribuna 2026-05-29T01:30:40.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva do preposto viola direitos constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/arrolamento-de-bens-nao-impede-licenciamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:30:40.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrolamento de bens não impede licenciamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-uso-do-nome-de-batismo-em-vez-do-nome-social-gera-reparacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:30:40.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: uso do nome de batismo em vez do nome social gera reparação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-dosimetria-da-pena-e-participacao-de-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:30:40.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: Dosimetria da pena e participação de agente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-remuneracao-e-reajustes-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:30:40.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de remuneração e reajustes em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-de-liquidacao-trabalhista-inercia-gera-perda-do-direito-tribunal-regional-do-t-894e27 2026-05-29T01:30:40.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos de liquidação trabalhista: inércia gera perda do direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-tutela-de-urgencia-para-exclusao-de-cadastros-negativados-e-inadmissivel-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:30:40.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural: Tutela de Urgência para Exclusão de Cadastros Negativados é Inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-sobre-concretagem-decisao-ignora-re-603-497-mg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:30:40.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS sobre concretagem: decisão ignora RE 603.497/MG - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-consignacao-em-pagamento-e-sua-manutencao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:30:40.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em consignação em pagamento e sua manutenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-contra-mulher-tem-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:30:40.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal contra mulher tem condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-o-que-diz-a-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:30:40.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: o que diz a decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:30:41.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-acoes-de-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:30:41.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em ações de recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-funcao-e-estabilidade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:30:41.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de função e estabilidade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-relacao-a-relacao-de-consumo-tribunal- 2026-05-29T01:30:41.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade por danos morais em relação à relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-improcedencia-de-pedidos-e-negacao-de-recurso-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:30:41.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica: improcedência de pedidos e negação de recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-extincao-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:30:41.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: extinção por falta de interesse de agir - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-trabalhista-recesso-forense-nao-suspende-prazos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:30:41.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal trabalhista: recesso forense não suspende prazos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-tributaria-prova-de-dolo-e-essencial-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:30:41.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude tributária: prova de dolo é essencial para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-afastamento-de-arma-de-fogo-mas-majorante-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:30:41.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: afastamento de arma de fogo, mas majorante mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-tentativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:30:41.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado e lesão corporal em tentativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-16d91e 2026-05-29T01:30:41.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial-e-atualizacao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:30:41.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito na recuperação judicial e atualização monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-por-falta-de-competencia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:30:41.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade por falta de competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-limpeza-em-pregao-legalidade-do-edital-e-ato-coator-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:30:41.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de limpeza em pregão: legalidade do edital e ato coator - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-em-empreendimento-imobiliario-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T01:30:41.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento em empreendimento imobiliário e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-servico-publico-responde-por-cemiterio-deteriorado-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c6e2 2026-05-29T01:30:41.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de serviço público responde por cemitério deteriorado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-apos-pronuncia-fundamentacao-concreta-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:30:41.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva após pronúncia: fundamentação concreta é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:30:42.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fragilidade-probatoria-e-direito-a-absolvicao-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T01:30:42.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fragilidade probatória e direito à absolvição em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-condenacao-por-latrocinio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:30:43.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade na condenação por latrocínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-protecao-da-familia-em-crimes-eletronicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:30:43.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e proteção da família em crimes eletrônicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:30:44.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão sem requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-atipicidade-estado-de-necessidade-e-crime-impossivel-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:30:44.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por atipicidade, estado de necessidade e crime impossível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-por-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:32:08.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão por crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-jurisdicao-penal-e-prazo-prescricional-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:32:08.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de jurisdição penal e prazo prescricional em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cancelamento-de-autorizacao-de-debitos-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:32:08.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cancelamento de autorização de débitos em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-em-decisao-de-pronuncia-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:32:08.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação em decisão de pronúncia no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-na-morte-de-motociclista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:32:08.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva na morte de motociclista - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reincidencia-e-gravidade-concreta-em-trafico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:32:08.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reincidência e gravidade concreta em tráfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-coletiva-e-tutela-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:32:08.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução coletiva e tutela coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-nao-suspende-exigibilidade-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:32:08.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia não suspende exigibilidade de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-nao-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:32:08.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por não pagamento de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/transporte-publico-fiscalizacao-e-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:32:08.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte público: fiscalização e processo administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-prova-robusta-do-ato-ilicito-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T01:32:08.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: prova robusta do ato ilícito é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-magistrado-analise-de-excecao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6dc 2026-05-29T01:32:08.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de magistrado: análise de exceção em processo civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-preparo-e-desercao-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:32:08.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de preparo e deserção em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:32:08.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-prova-de-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--88705e 2026-05-29T01:32:08.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e prova de falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-acolhimento-com-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T01:32:09.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: acolhimento com efeito modificativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-de-mae-primaria-por-furto-deve-ser-fundamentada-e-proporcional-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:32:09.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão de mãe primária por furto deve ser fundamentada e proporcional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T01:32:09.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-acidentaria-nulidade-por-especialidade-diversa-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T01:32:09.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica acidentária: nulidade por especialidade diversa não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-bombeiro-militar-e-geologo-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6dd 2026-05-29T01:32:09.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos: Bombeiro militar e geólogo é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-filha-incapaz-nao-tem-direito-retroativo-se-ja-havia-outro-dependente-tribunal-de-j 2026-05-29T01:32:09.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: filha incapaz não tem direito retroativo se já havia outro dependente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-proibida-a-dupla-punicao-pelo-mesmo-fato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:32:09.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa: proibida a dupla punição pelo mesmo fato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-contra-erro-de-julgamento-e-improcedente-tribunal-regional-do-t-894f93 2026-05-29T01:32:09.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo contra erro de julgamento é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-efetividade-economia-e-celeridade-prevalecem-na-extincao-prematura-do-processo-tribuna 2026-05-29T01:32:09.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da efetividade, economia e celeridade prevalecem na extinção prematura do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-de-notificacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:32:09.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na alienação fiduciária e validade de notificação eletrônica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-possibilidade-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T01:32:09.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e possibilidade de acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-retroativa-na-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:32:09.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição retroativa na associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-que-prejudica-o-direito-de-defesa-tribunal-regional-88706b 2026-05-29T01:32:09.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova que prejudica o direito de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-intermitente-e-descaracterizacao-do-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:32:09.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato intermitente e descaracterização do vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:32:09.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia: TUST e TUSD na base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:32:09.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-acao-penal-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:32:09.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do acordo de não persecução penal na ação penal e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-proporcionalidade-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:32:09.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e proporcionalidade na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410344 2026-05-29T01:32:09.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-recuperacao-judicial-custas-exigem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:32:09.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita em Recuperação Judicial: Custas Exigem Prova de Hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-rejeitam-impugnacao-do-estado-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T01:32:09.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes rejeitam impugnação do Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-funcao-de-sanar-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:32:10.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a função de sanar omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-absolvicao-por-ausencia-de-participacao-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:32:10.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da absolvição por ausência de participação em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-omissao-na-apreciacao-de-reconvencao-em-acao-de-vicios-construtivos-tribuna 2026-05-29T01:32:10.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por omissão na apreciação de reconvenção em ação de vícios construtivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-fixacao-de-astreintes-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:32:10.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na fixação de astreintes em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-no-direito-do-trabalho-prova-insuficiente-e-reversao-para-dispensa-sem-motivo-tribunal-r 2026-05-29T01:32:10.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa no direito do trabalho: prova insuficiente e reversão para dispensa sem motivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--8870c0 2026-05-29T01:32:10.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-analise-liminar-postergada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:32:10.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda: Análise liminar postergada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-selic-apos-ec-113-2021-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c6e6 2026-05-29T01:32:10.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: SELIC após EC 113/2021 na Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-da-materialidade-e-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:32:10.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em Homicídio Qualificado: Prova da Materialidade e In Dubio Pro Societate - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-prova-documental-prevalece-sobre-alegacoes-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trab-894fba 2026-05-29T01:32:10.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto: prova documental prevalece sobre alegações de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-parcial-e-agravamento-de-doenca-degenerativa-no-direito-trabalhista-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:32:11.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade parcial e agravamento de doença degenerativa no direito trabalhista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-inclusao-e-indenizacao-por-discriminacao-de-crianca-com-deficiencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:32:11.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de inclusão e indenização por discriminação de criança com deficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-remuneracao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:32:11.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de remuneração em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-legalidade-dos-encargos-e-boa-fe-nas-taxas-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:32:11.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: legalidade dos encargos e boa-fé nas taxas de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-por-ato-judicial-sem-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:32:11.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal por ato judicial sem extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T01:32:11.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e fundamentação em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prescricao-bienal-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-887133 2026-05-29T01:32:11.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prescrição bienal no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-alimentos-por-falta-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:32:11.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de alimentos por falta de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-dano-moral-coletivo-e-pratica-antissindical-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T01:32:11.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais, dano moral coletivo e prática antissindical no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-agravada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-san-3f61ba 2026-05-29T01:32:11.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial: Manutenção da Decisão Agravada por Fundamentos Jurídicos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peculio-prisional-levantamento-exige-excepcionalidade-e-pressupostos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:32:11.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pecúlio prisional: levantamento exige excepcionalidade e pressupostos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-ausencia-de-oitiva-de-vitima-e-testemunhas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:32:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: ausência de oitiva de vítima e testemunhas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-habeas-corpus-nao-conhecido-por-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:32:11.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: Habeas Corpus não conhecido por ausência de ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-militar-suspensao-cautelar-de-beneficio-por-uniao-estavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:32:12.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão militar: suspensão cautelar de benefício por união estável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-sentenca-coletiva-e-possivel-sem-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:32:12.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de sentença coletiva é possível sem trânsito em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-laudo-pericial-afasta-direito-ao-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-895003 2026-05-29T01:32:12.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Laudo pericial afasta direito ao adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-protege-o-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:32:13.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos protege o mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-por-omissao-sem-efeitos-modificativos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:32:13.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: acolhidos por omissão, sem efeitos modificativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-sp-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:33:37.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do Município em SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-suspensao-de-beneficio-alimenticio-tribunal-de-justica-16e872 2026-05-29T01:33:37.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e suspensão de benefício alimentício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-consignado-ausencia-de-descontos-afasta-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:33:37.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão consignado: ausência de descontos afasta danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-aneel-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T01:33:37.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: ANEEL e direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6c7 2026-05-29T01:33:37.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-senai-terco-constitucional-e-incluido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:33:37.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do SENAI: Terço Constitucional é incluído - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-substituicao-por-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:33:38.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e substituição por prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/loteamento-cumprimento-de-sentenca-e-habilitacao-de-terceiro-interessado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T01:33:38.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Loteamento: Cumprimento de sentença e habilitação de terceiro interessado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-periculosidade-em-outro-processo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:33:38.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de periculosidade em outro processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empresas-em-recuperacao-judicial-devem-garantir-o-juizo-para-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T01:33:38.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas em recuperação judicial devem garantir o juízo para agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-tecnica-confirmam-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-p-29c6c6 2026-05-29T01:33:38.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova técnica confirmam lesão grave. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T01:33:38.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD e princípio da cooperação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a61b2b 2026-05-29T01:33:38.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:33:38.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação do contraditório e ampla defesa em julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-seguro-por-descontos-indevidos-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:33:38.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de seguro por descontos indevidos e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-88717b 2026-05-29T01:33:38.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-diferencas-remuneratorias-por-identidade-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:33:38.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: diferenças remuneratórias por identidade de funções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-em-suspensao-de-cnh-vicio-formal-insanavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:33:38.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade em suspensão de CNH: vício formal insanável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-indevido-sem-reducao-da-capacidade-tribunal-de-justica-de-sant-3f61a0 2026-05-29T01:33:38.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente indevido sem redução da capacidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-imutabilidade-na-execucao-judicial-limites-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:33:38.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Imutabilidade na Execução Judicial. Limites da Sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-manipulacao-de-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao--41034a 2026-05-29T01:33:38.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por manipulação de medidor de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-processual-penal-e-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:33:38.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Direito Processual Penal e Acórdão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-condenacao-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:33:38.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para condenação em honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-e-regime-aberto-para-reu-primario-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:33:38.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena e regime aberto para réu primário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-processual-penal-e-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:33:38.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Direito Processual Penal e seus Fundamentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-formal-antes-da-citacao-e-gratuidade-da-justica-no-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-29T01:33:38.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência formal antes da citação e gratuidade da justiça no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direito-ao-relaxamento-da-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a61b2d 2026-05-29T01:33:38.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direito ao relaxamento da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-em-casos-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T01:33:38.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao contraditório e à ampla defesa em casos de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-mutuo-por-ausencia-de-assinatura-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal- 2026-05-29T01:33:38.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de mútuo por ausência de assinatura e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-liberdade-e-condicoes-subjetivas-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T01:33:38.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da liberdade e condições subjetivas na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-equivocos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:33:38.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão, contradição e equívocos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-decisao-exequenda-na-liquidacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T01:33:38.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar decisão exequenda na liquidação no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-multas-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:33:39.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: multas e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-e-incompativel-com-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T01:33:39.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão é incompatível com rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-mercado-e-terceiros-nao-isentam-construtora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:33:39.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: mercado e terceiros não isentam construtora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicamento-off-label-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:33:39.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicamento off-label é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiro-escolar-garante-adicional-mesmo-na-pandemia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:33:39.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiro escolar garante adicional, mesmo na pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-servidor-publico-sem-processo-administrativo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:33:39.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de servidor público sem processo administrativo é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-direito-a-amortizacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:33:39.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: direito à amortização e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-administrativos-cobranca-de-valores-nao-pagos-em-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-d-29c6d9 2026-05-29T01:33:39.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos administrativos: cobrança de valores não pagos em locação de veículos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-e-diversidade-de-contratos-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:33:39.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir e diversidade de contratos em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inicio-domiciliar-sem-mandado-e-prova-ilicita-em-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:33:39.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início domiciliar sem mandado e prova ilícita em absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-requisitos-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-d-16f04b 2026-05-29T01:33:39.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os requisitos de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:33:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: vícios de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-relaxamento-de-prisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:33:39.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e relaxamento de prisão em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-indenizacoes-pensao-fgts-e-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:33:39.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: indenizações, pensão, FGTS e atualização monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-trabalhista-e-direito-adquirido-em-relacoes-consolidadas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:33:39.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da lei trabalhista e direito adquirido em relações consolidadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-fixacao-de-pena-no-crime-de-latrocinio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:33:39.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: fixação de pena no crime de latrocínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-autorizadores-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:33:39.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos autorizadores no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-sao-estimativos-nao-limitam-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--8950bf 2026-05-29T01:33:39.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial são estimativos, não limitam condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-sem-erro-de-julgamento-e-improcedente-tribunal-regional-do-trab-89510c 2026-05-29T01:33:39.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo sem erro de julgamento é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6df 2026-05-29T01:33:39.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prefeitura-paga-danos-morais-por-veiculo-de-leilao-com-debitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:33:39.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prefeitura paga danos morais por veículo de leilão com débitos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-descontos-indevidos-e-nulidade-de-pacto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:33:39.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por descontos indevidos e nulidade de pacto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-reajustes-nao-aplicados-em-convencao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:33:40.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por reajustes não aplicados em convenção coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr-16f797 2026-05-29T01:33:40.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência e indeferimento da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-e-fato-gerador-no-local-de-consumo-em-operacao-interestadual-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T01:33:40.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS Difal e fato gerador no local de consumo em operação interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-conexao-em-acoes-penais-principios-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:33:40.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e conexão em ações penais: princípios e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-sua-manutencao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:33:40.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e sua manutenção em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-direito-de-oposicao-de-empregados-nao-sindicalizados-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:33:40.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial e direito de oposição de empregados não sindicalizados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-e-avaliacao-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:33:40.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro e avaliação em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fiadora-responsabilidade-parcial-em-alugueis-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T01:33:40.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiadora: responsabilidade parcial em aluguéis e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-e-interesse-de-agir-em-acoes-multiplas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:33:40.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório e interesse de agir em ações múltiplas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-indenizatoria-por-alugueis-nao-divididos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T01:33:41.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação indenizatória por aluguéis não divididos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-para-agente-estadual-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:35:07.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais para agente estadual de trânsito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-rh-servidor-fora-da-lotacao-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:35:08.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de RH: servidor fora da lotação não tem direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a61b33 2026-05-29T01:35:08.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-insuficiencia-de-indicios-requisitos-e-prazos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:35:08.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e insuficiência de indícios: requisitos e prazos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:35:08.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-honorarios-advocaticios-em-contratos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:35:08.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de honorários advocatícios em contratos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-gerador-em-edificacao-externa-nao-da-direito-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:35:08.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: gerador em edificação externa não dá direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-contrato-de-locacao-e-responsabilidade-dos-fiadores-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T01:35:08.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de contrato de locação e responsabilidade dos fiadores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-ampla-defesa-e-acesso-a-justica-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:35:08.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-afastado-sem-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T01:35:08.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal afastado, sem dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-consumacao-configurada-nao-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6cd 2026-05-29T01:35:08.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio: consumação configurada, não tentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgamento-de-recurso-2-vice-presidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f61a2 2026-05-29T01:35:08.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgamento de recurso: 2ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-do-inss-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-c-3f6198 2026-05-29T01:35:08.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio Acidente: Direito do Segurado do INSS por Acidente de Trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissao-por-cancelamento-e-troca-de-produtos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T01:35:08.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissão por cancelamento e troca de produtos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-sumula-231-stj-e-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:35:08.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Súmula 231 STJ e pena base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventariante-representacao-do-espolio-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:35:08.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventariante: representação do espólio e levantamento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-juros-pre-judicial-ipca-e-e-juros-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T01:35:08.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de juros pré-judicial: IPCA-E e juros legais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inadimplemento-de-verbas-rescisorias-nao-gera-indenizacao-automatica-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:35:08.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inadimplemento de verbas rescisórias não gera indenização automática. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-folha-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:35:08.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em folha é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-por-materia-nao-afeta-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:35:08.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade por matéria não afeta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-eletrodomesticos-condenacao-por-entrega-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:35:08.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em eletrodomésticos: condenação por entrega - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-de-multa-por-descumprimento-tribunal-regional-d 2026-05-29T01:35:08.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e aplicação de multa por descumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8872ac 2026-05-29T01:35:08.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-defesa-de-lealdade-ao-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:35:08.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: defesa de lealdade ao juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:35:09.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-revogacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a61b35 2026-05-29T01:35:09.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para revogação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-temas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:35:09.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de temas em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-direito-a-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:35:09.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e direito à reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:35:09.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na prestação de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6d8 2026-05-29T01:35:09.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e benefícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-e-subsidiariamente-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:35:09.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços é subsidiariamente responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-acesso-a-justica-e-direito-fundamental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410364 2026-05-29T01:35:09.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: acesso à justiça é direito fundamental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-em-contrato-de-gestao-de-saude-publica-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:35:09.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens em contrato de gestão de saúde pública é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-subsidiaria-e-impossibilidade-de-cobranca-antes-do-devedor-principal-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:35:09.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução subsidiária e impossibilidade de cobrança antes do devedor principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-170bca 2026-05-29T01:35:09.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-de-ato-por-falta-de-competencia-tribunal-de-justica--3f61b1 2026-05-29T01:35:09.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade de ato por falta de competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-fatura-de-agua-por-falha-na-prestacao-do-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:35:09.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de fatura de água por falha na prestação do serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-banco-de-horas-negociado-e-limites-na-liquidacao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:35:09.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do banco de horas negociado e limites na liquidação da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-cautelar-com-base-nos-requisitos-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:35:09.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão cautelar com base nos requisitos do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a61b38 2026-05-29T01:35:09.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-e-onus-da-prova-em-acoes-de-inexistencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T01:35:09.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado e ônus da prova em ações de inexistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-garantida-sem-notificacao-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:35:09.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reativação garantida sem notificação de inadimplência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-e-prequestionamento-ficto-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:35:10.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo e prequestionamento ficto: embargos desprovidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-a-inicial-fim-do-excesso-de-formalismo-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:35:10.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento à inicial: fim do excesso de formalismo no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nao-ser-o-foro-correto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:35:10.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara não ser o foro correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-da-condenacao-no-rito-sumarissimo-e-teto-de-40-salarios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:35:10.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor da condenação no rito sumaríssimo e teto de 40 salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-limitacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:35:10.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: limitação é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-prisao-preventiva-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:35:10.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de Medida Protetiva: Prisão Preventiva Mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-peticao-contra-constricao-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:35:10.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de Agravo de Petição contra constrição de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-rateio-de-honorarios-periciais-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:35:10.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca: rateio de honorários periciais é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:35:10.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e danos morais por descontos indevidos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tema-1060-stj-negado-recurso-especial-sobre-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:35:10.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1060 STJ: Negado Recurso Especial sobre responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-overbooking-e-danos-morais-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:35:10.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por overbooking e danos morais em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61b39 2026-05-29T01:35:11.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-suspensao-de-funcao-publica-em-habeas-corpus-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:35:11.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da suspensão de função pública em habeas corpus militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-oficio-ilegalidade-por-ausencia-de-contemporaneidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:35:11.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de ofício: ilegalidade por ausência de contemporaneidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-estatal-de-saneamento-basico-e-acesso-a-agua-potavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:35:11.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever estatal de saneamento básico e acesso à água potável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-de-energia-eletrica-dano-moral-e-exigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T01:35:12.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida de energia elétrica: dano moral e exigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-prescricao-e-atualizacao-em-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:35:16.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária, prescrição e atualização em vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170c72 2026-05-29T01:35:18.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170cc8 2026-05-29T01:35:19.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-fase-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--170e31 2026-05-29T01:35:19.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na fase recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-faticas-e-juridicas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:35:20.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Questões Fáticas e Jurídicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materias-nao-levantadas-em-apelacao-tribu 2026-05-29T01:35:20.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matérias não levantadas em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-garante-manutencao-da-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:36:38.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea garante manutenção da custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-prova-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:36:38.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da prova e cadeia de custódia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-percentuais-minimos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:36:38.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução fiscal: percentuais mínimos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-8873fb 2026-05-29T01:36:38.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-8873ea 2026-05-29T01:36:38.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e efeitos na revisão de decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-excludente-de-ilicitude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:36:38.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Porte de arma de fogo de uso permitido e excludente de ilicitude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:36:38.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração delitiva é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-ma-fe-e-deslealdade-processual-punidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:36:38.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: má-fé e deslealdade processual punidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cotas-de-consorcio-oficio-ao-banco-central-para-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:36:38.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas de consórcio: ofício ao Banco Central para busca de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-e-posse-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:36:38.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade e posse em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-uso-do-habeas-corpus-como-substitutivo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:36:38.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e uso do habeas corpus como substitutivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-17305f 2026-05-29T01:36:38.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-inobservancia-de-prazos-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:36:38.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na ligação de energia elétrica e inobservância de prazos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-contradicoes-omissoes-e-obscuridades-tribunal-de-justica-do-17366f 2026-05-29T01:36:38.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de contradições, omissões e obscuridades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-e-indenizacao-por-perdas-e-danos-em-locacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:36:38.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato e indenização por perdas e danos em locação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-socia-em-obra-abandonada-engenheira-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:36:38.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da sócia em obra abandonada: engenheira responde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-de-nulidade-de-reajustes-valor-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:36:38.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação de nulidade de reajustes: valor mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6f4 2026-05-29T01:36:39.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico de drogas e garantia da ordem pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-interpretacao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:36:39.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e interpretação de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-penal-generica-nulidade-e-prescricao-de-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:36:39.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença penal genérica: nulidade e prescrição de crimes de violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-violencia-emocional-na-configuracao-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:36:39.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e violência emocional na configuração de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-e-multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:36:39.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material e multa por ato atentatório à dignidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dis-1738f2 2026-05-29T01:36:39.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r-a61b3d 2026-05-29T01:36:39.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e redução de pena em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-remessa-dos-autos-ao-orgao-correto-tribunal-de-justica-de-santa--3f61af 2026-05-29T01:36:39.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: remessa dos autos ao órgão correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-horas-extras-e-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:36:39.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção, horas extras e responsabilidade subsidiária em terceirização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pre-questionamento-e-analise-da-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:36:39.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: pré-questionamento e análise da lide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/print-do-serasa-comprova-negativacao-indevida-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:36:39.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Print do Serasa comprova negativação indevida e gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-desclassificacao-e-privilegio-legal-inviaveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6f9 2026-05-29T01:36:39.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: desclassificação e privilégio legal inviáveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-contra-a-vida-e-imputacao-de-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de- 2026-05-29T01:36:39.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime contra a vida e imputação de crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-contraprestacoes-em-planos-de-saude-coletivos-e-limites-regulatorios-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:36:39.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de contraprestações em planos de saúde coletivos e limites regulatórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:36:39.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por demora na ligação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-1737bd 2026-05-29T01:36:39.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-e-lesao-corporal-culposa-na-direcao-imprudencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c6ff 2026-05-29T01:36:39.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio e lesão corporal culposa na direção: imprudência comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-plano-de-saude-analise-de-horas-extras-e-assedio-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:36:40.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e plano de saúde: análise de horas extras e assédio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-895234 2026-05-29T01:36:40.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: Rescisão indireta do contrato de trabalho é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-dupilumabe-para-dermatite-topica-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:36:40.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de Dupilumabe para Dermatite Tópica Grave - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-afasta-dano-moral-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410382 2026-05-29T01:36:40.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada afasta dano moral por negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-restricao-da-liberdade-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:36:40.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por restrição da liberdade da vítima - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-dis-1738f6 2026-05-29T01:36:40.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-de-necessidade-como-causa-de-exclusao-da-culpabilidade-no-furto-tentado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:36:40.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado de necessidade como causa de exclusão da culpabilidade no furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-acima-do-minimo-por-maus-antecedentes-em-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:36:40.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena acima do mínimo por maus antecedentes em roubo com arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bem-imovel-na-separacao-e-ausencia-de-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:36:40.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bem imóvel na separação e ausência de prova de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-de-eliminar-obscuridade-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-j 2026-05-29T01:36:40.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade de eliminar obscuridade, contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-fixacao-de-multa-cominatoria-em-execucao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:36:40.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na fixação de multa cominatória em execução de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prescricao-extingue-punibilidade-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T01:36:40.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Prescrição extingue punibilidade em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-deficiencia-na-instrucao-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:36:40.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino: deficiência na instrução impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revelia-ciencia-inequivoca-supre-citacao-e-gera-confissao-ficta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:36:40.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: Ciência inequívoca supre citação e gera confissão ficta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-prova-do-horario-de-trabalho-onus-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:36:40.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto: prova do horário de trabalho, ônus do autor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-associacao-ao-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:36:40.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por associação ao tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-com-agravantes-de-uso-de-arma-e-envolvimento-de-adolesc 2026-05-29T01:36:40.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas com agravantes de uso de arma e envolvimento de adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-trafico-privilegiado-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T01:36:40.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e tráfico privilegiado de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-173b8c 2026-05-29T01:36:41.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-saude-e-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:36:41.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: saúde e tratamento médico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-comissao-de-leiloeiro-apos-desistencia-de-arrematacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:36:41.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de comissão de leiloeiro após desistência de arrematação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motorista-nao-tem-adicional-de-periculosidade-com-tanque-original-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:36:41.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista não tem adicional de periculosidade com tanque original - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-laudo-pericial-incompleto-invalida-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:36:41.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: laudo pericial incompleto invalida decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-e-auxilio-doenca-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:36:41.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: direito garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-3f61c8 2026-05-29T01:36:42.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Prequestionamento Implícito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--8873fd 2026-05-29T01:36:45.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-887427 2026-05-29T01:36:45.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabal-88741d 2026-05-29T01:36:46.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão ou contradição no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissoes-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do--88742c 2026-05-29T01:36:47.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissões no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-mau-procedimento-e-ofensas-a-honra-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:36:47.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por mau procedimento e ofensas à honra do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-armada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61b44 2026-05-29T01:38:07.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação armada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-no-regime-aberto-domiciliar-exige-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:38:07.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico no regime aberto domiciliar exige fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-com-numeracao-suprimida-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6fa 2026-05-29T01:38:07.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma com numeração suprimida: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedentes-por-inconformismo-com-o-julgamento-tribunal-regional-do-trabalh-895326 2026-05-29T01:38:07.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração improcedentes por inconformismo com o julgamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-manutencao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T01:38:07.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício: manutenção do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-intempestividade-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:38:07.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de intempestividade e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-de-roubo-com-simulacro-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:38:07.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa de roubo com simulacro de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-direcao-sem-habilitacao-e-adulteracao-de-sinal-veicular-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:38:07.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por direção sem habilitação e adulteração de sinal veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-fornecimento-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:38:07.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na fornecimento de energia e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-ao-contraditorio-e-nulidade-por-indeferimento-de-adiamento-de-audiencia-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:38:07.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio ao contraditório e nulidade por indeferimento de adiamento de audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-menor-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--89539e 2026-05-29T01:38:07.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Teoria Menor no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-di-1776e9 2026-05-29T01:38:07.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-levantamento-de-valores-exige-formal-de-partilha-ou-inventario-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T01:38:08.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: levantamento de valores exige formal de partilha ou inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-garantia-do-juizo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T01:38:08.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: garantia do juízo é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-contato-permanente-com-inflamaveis-e-essencial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:38:08.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: contato permanente com inflamáveis é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-anotacao-da-jornada-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:38:08.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de anotação da jornada e inversão do ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-imovel-e-supressao-de-instancia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:38:08.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem imóvel e supressão de instância em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desobediencia-corrupcao-de-menor-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:38:08.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desobediência, corrupção de menor e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-cumulativa-de-aumento-de-pena-por-concurso-de-pessoas-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:38:08.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação cumulativa de aumento de pena por concurso de pessoas em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabal-8874a6 2026-05-29T01:38:08.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão ou contradição no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177f7c 2026-05-29T01:38:08.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-ilegal-de-arma-e-receptacao-autonomia-e-aplicacao-do-principio-da-consuncao-tribunal 2026-05-29T01:38:08.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte ilegal de arma e receptação: autonomia e aplicação do princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-na-lei-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T01:38:08.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos na Lei 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-funcao-alcance-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:38:09.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: função, alcance e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-contrato-administrativo-inadimplemento-e-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:38:09.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em contrato administrativo: inadimplemento e teoria da imprevisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-imediata-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T01:38:09.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração imediata e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-178008 2026-05-29T01:38:09.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-e-carcere-privado-qualificado-protecao-contra-grave-sofrimento-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:38:09.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro e cárcere privado qualificado: proteção contra grave sofrimento moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-buscas-e-provas-ilicitas-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:38:09.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de buscas e provas ilícitas em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-mantida-com-outras-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c6fd 2026-05-29T01:38:09.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação mantida com outras provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perfeita-dialeticidade-e-dever-de-prestar-contas-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:38:09.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perfeita dialeticidade e dever de prestar contas em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:38:09.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-tomadora-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:38:09.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: tomadora não tem responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-honorarios-periciais-e-aplicacao-do-novo-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T01:38:09.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de honorários periciais e aplicação do novo CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-pena-por-novatio-legis-in-pejus-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:38:09.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de pena por novatio legis in pejus em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-quebra-da-cadeia-de-custodia-de-videos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:38:09.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: quebra da cadeia de custódia de vídeos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:38:10.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-eliminacao-de-omissao-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T01:38:10.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: eliminação de omissão e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-cear-05c9d6 2026-05-29T01:38:10.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-e-complementacao-de-custas-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:38:10.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição e complementação de custas sem intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:38:10.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de Descontos e Mínimo Existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:38:10.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-em-trabalho-externo-e-administracao-de-tempo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:38:10.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada em trabalho externo e administração de tempo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-denunciacao-da-lide-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T01:38:10.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de denunciação da lide na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-quem-nao-aufere-rendimento-vultuoso-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:38:10.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a quem não aufere rendimento vultuoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1780e2 2026-05-29T01:38:10.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-integral-na-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:38:10.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária integral na prestação de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-empreitada-analise-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:38:10.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de empreitada: análise de prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-creditos-sub-rogados-devem-ser-individualizados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:38:10.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: créditos sub-rogados devem ser individualizados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deducao-global-de-horas-extras-aplicacao-da-oj-415-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T01:38:10.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução global de horas extras: aplicação da OJ 415 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-telefonia-valor-e-correcao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:38:11.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de telefonia: valor e correção em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-julgado-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f61c5 2026-05-29T01:38:11.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de julgado sem impugnação específica é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-medicamento-quimioterapico-sem-anvisa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:38:11.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear medicamento quimioterápico sem ANVISA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-extincao-do-processo-sem-merito-por-falta-de-pedido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:38:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: extinção do processo sem mérito por falta de pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-fratura-e-afastamento-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:38:11.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por fratura e afastamento laboral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-em-recuperacao-judicial-nao-suspende-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:38:11.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio em recuperação judicial não suspende execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-15-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:38:12.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/15 é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-inexistentes-e-prequestionamento-desnecessario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:38:12.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões Inexistentes e Prequestionamento Desnecessário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-mandado-de-seguranca-contra-ato-abusivo-do-fisco-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:38:12.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Mandado de Segurança contra ato abusivo do fisco estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pena-minima-e-atenuantes-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:38:13.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pena mínima e atenuantes no crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f61ff 2026-05-29T01:38:14.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-revisao-da-dosimetria-da-pena-por-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c6fe 2026-05-29T01:38:17.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: revisão da dosimetria da pena por lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-coacao-moral-e-estado-de-necessidade-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c704 2026-05-29T01:38:18.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: coação moral e estado de necessidade rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-pena-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:38:18.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e pena em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-legalidade-da-decretacao-e-ausencia-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica--29c6f5 2026-05-29T01:39:38.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: legalidade da decretação e ausência de constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-remarcacao-de-teste-fisico-por-lesao-nao-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:39:38.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: remarcação de teste físico por lesão não é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-jornada-de-6h-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:39:38.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito a jornada de 6h e adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-judicial-em-politicas-publicas-residuos-solidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:39:38.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção judicial em políticas públicas: resíduos sólidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-oral-e-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:39:38.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-e-indenizacao-por-danos-morais-com-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:39:38.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto e indenização por danos morais com prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f61cf 2026-05-29T01:39:38.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d3a 2026-05-29T01:39:38.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88751a 2026-05-29T01:39:38.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-8874ce 2026-05-29T01:39:38.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-ilicitas-e-ingresso-sem-mandado-em-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:39:38.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas ilícitas e ingresso sem mandado em domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dignidade-da-pessoa-humana-e-direito-ao-meio-ambiente-equilibrado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:39:38.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dignidade da pessoa humana e direito ao meio ambiente equilibrado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-termo-inicial-da-correcao-monetaria-e-indice-inpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T01:39:38.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do termo inicial da correção monetária e índice INPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-civil-publica-mpt-recorre-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T01:39:39.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação civil pública: MPT recorre - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-nulidade-de-edital-de-pregao-para-locacao-de-sistema-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T01:39:39.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Nulidade de edital de pregão para locação de sistema de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-casas-de-apostas-rastreiam-ativos-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:39:39.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a casas de apostas rastreiam ativos do devedor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desacato-dolo-comprovado-mas-multa-e-restritivas-de-direitos-afastadas-tribunal-de-justica-do-para-t-29c6fc 2026-05-29T01:39:39.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desacato: dolo comprovado, mas multa e restritivas de direitos afastadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:39:39.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo não configura constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-regularizacao-nao-anula-infracao-consumerista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:39:39.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do PROCON: Regularização não anula infração consumerista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41035b 2026-05-29T01:39:39.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de Descontos e Mínimo Existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-cancelamento-de-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:39:39.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em cancelamento de voo e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-em-acoes-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:39:39.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material em ações de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-e-devem-ser-claros-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T01:39:39.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito e devem ser claros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-acao-de-consignacao-de-pagamento-com-seguro-de-automovel-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:39:39.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em ação de consignação de pagamento com seguro de automóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d3b 2026-05-29T01:39:39.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d3c 2026-05-29T01:39:39.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-cedentes-na-escritura-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:39:39.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos cedentes na escritura pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-recolhimentos-previdenciarios-norma-coletiva-e-aplicada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:39:39.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e recolhimentos previdenciários: norma coletiva é aplicada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-cabal-de-improbidade-e-essencial-para-justa-causa-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T01:39:39.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova cabal de improbidade é essencial para justa causa na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-decisao-que-negou-rejeicao-de-denuncia-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:39:39.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da decisão que negou rejeição de denúncia em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-de-fgts-tst-confirma-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:39:39.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta de FGTS: TST confirma direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-cadeia-de-custodia-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:39:39.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de cadeia de custódia e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-de-crime-de-ameaca-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:39:39.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade de crime de ameaça. Recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-veiculo-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:39:39.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de veículo: CDC e inversão do ônus da prova em danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-prorrogacao-perde-objeto-com-alteracao-fatica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:39:39.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: prorrogação perde objeto com alteração fática. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-rpv-cumprimento-de-sentenca-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410362 2026-05-29T01:39:39.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em RPV: Cumprimento de Sentença Sem Impugnação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-na-compra-online-de-televisao-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:39:40.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço na compra online de televisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d3d 2026-05-29T01:39:40.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-seguradoras-por-atraso-e-recusa-em-indenizacoes-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:39:40.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das seguradoras por atraso e recusa em indenizações de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-principio-do-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:39:40.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e princípio do acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-avulso-horas-extras-e-intervalos-pela-negociacao-coletiva-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:39:40.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário avulso: horas extras e intervalos pela negociação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f61f9 2026-05-29T01:39:40.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-887576 2026-05-29T01:39:40.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justic-05d05f 2026-05-29T01:39:40.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-por-fraude-e-danos-morais-golpe-da-lista-telefonica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:39:40.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual por fraude e danos morais: golpe da lista telefônica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justic-05d043 2026-05-29T01:39:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-lei-maria-da-penha-risco-atual-e-essencial-para-prorrogacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:39:40.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva Lei Maria da Penha: risco atual é essencial para prorrogação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-adicional-de-insalubridade-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:39:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, adicional de insalubridade e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-jornada-e-rescisao-indireta-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:39:40.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, jornada e rescisão indireta: direitos do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorre-e-efeitos-infringentes-sao-afastados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T01:39:40.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inocorre e Efeitos Infringentes são Afastados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-em-violencia-domestica-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:39:40.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça em violência doméstica: materialidade e autoria comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-modulada-isencao-de-preparo-recursal-e-erro-escusavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:39:40.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade modulada: isenção de preparo recursal e erro escusável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-em-plano-de-saude-que-limita-cobertura-de-cirurgia-degenerativa-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:39:40.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva em plano de saúde que limita cobertura de cirurgia degenerativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-como-recurso-integrativo-para-sanar-omissoes-tribunal-de-justica-do-distrito--17931b 2026-05-29T01:39:40.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios como recurso integrativo para sanar omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-suspensao-indevida-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:39:40.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por suspensão indevida de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-adicional-de-regencia-de-classe-na-aposentadoria-e-base-de-calculo-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:39:40.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do adicional de regência de classe na aposentadoria e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-limites-para-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:39:40.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios: limites para rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-e-abusividade-em-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:39:40.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Juros e abusividade em financiamento bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-d-05d08c 2026-05-29T01:39:40.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e ausência de vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-e-limitacao-valorativa-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T01:39:40.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade e limitação valorativa em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-erro-tecnico-grave-e-reenvio-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T01:39:40.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica: erro técnico grave e reenvio do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-rejeicao-de-embargos-a-execucao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T01:39:40.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e rejeição de embargos à execução na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-multa-por-manejo-inadequado-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:39:40.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de multa por manejo inadequado de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-dano-moral-e-gratuidade-judicial-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:39:41.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária, dano moral e gratuidade judicial em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-pagamento-de-divida-trabalhista-gera-credito-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T01:41:07.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: pagamento de dívida trabalhista gera crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-qualificada-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:41:07.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal qualificada: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-energia-eletrica-na-industria-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:41:08.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: crédito de energia elétrica na indústria é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidade-da-justa-causa-no-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T01:41:08.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidade da justa causa no direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-abordagem-policial-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:41:08.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da abordagem policial e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-analise-de-abusividade-dispensa-pericia-contabil-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T01:41:08.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: análise de abusividade dispensa perícia contábil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-honorarios-executada-inerte-perde-direito-de-manifestar-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:41:08.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de honorários: executada inerte perde direito de manifestar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-irregularidades-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio--a61b54 2026-05-29T01:41:08.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por irregularidades no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-instalacao-de-sistema-de-seguranca-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:41:08.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na instalação de sistema de segurança residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-suspensa-pela-lei-14-010-2020-fgts-e-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:41:08.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista suspensa pela Lei 14.010/2020: FGTS e CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falencia-nao-suspende-cumprimento-de-sentenca-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:41:08.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência não suspende cumprimento de sentença cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-onus-da-prova-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T01:41:08.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e ônus da prova em verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-e-absolvicao-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:41:08.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude das provas e absolvição em crimes de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-em-crime-de-estupro-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:41:08.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes em Crime de Estupro: Materialidade e Autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju-17b6cc 2026-05-29T01:41:08.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-contra-a-fazenda-publica-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:41:08.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente contra a Fazenda Pública: o que diz a lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-suplemento-nutricional-a-menor-dever-do-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:41:08.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de suplemento nutricional a menor: dever do Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cda-valida-em-execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:41:08.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA válida em execução fiscal: exceção de pré-executividade negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-arrematado-em-leilao-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:41:08.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e transferência de propriedade de veículo arrematado em leilão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-inepcia-inicial-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:41:08.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: inépcia inicial, horas extras e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:41:08.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41035d 2026-05-29T01:41:08.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-fraude-e-direito-a-repeticao-do-indebito-em-emprestimo-consignado-tribunal- 2026-05-29T01:41:08.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por fraude e direito à repetição do indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/jornada-rescisao-indireta-e-responsabilidade-subsidiaria-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:41:08.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada, rescisão indireta e responsabilidade subsidiária em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-887609 2026-05-29T01:41:08.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de contradição em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-depoimentos-policiais-validos-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T01:41:09.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: depoimentos policiais válidos confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-absolvicao-por-legitima-defesa-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:41:09.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: Absolvição por legítima defesa e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-assinatura-eletronica-em-procuracao-e-discutida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:41:09.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da assinatura eletrônica em procuração é discutida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-reparos-e-aumento-de-fatura-em-vazamento-de-gas-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:41:09.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por reparos e aumento de fatura em vazamento de gás - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-na-separacao-e-prova-de-origem-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T01:41:09.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens na separação e prova de origem de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-na-partilha-de-bens-e-gratuidade-de-justica-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:41:09.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos na partilha de bens e gratuidade de justiça em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atividade-financeira-como-preponderante-e-enquadramento-sindical-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:41:09.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade financeira como preponderante e enquadramento sindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-ausencia-de-previsao-legal-para-prisao-temporaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:41:09.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a ausência de previsão legal para prisão temporária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410367 2026-05-29T01:41:09.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por julgamento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-domingos-em-dobro-e-estabilidade-acidentaria-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:41:09.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, domingos em dobro e estabilidade acidentária: julgado trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-reparos-e-aumento-de-fatura-em-fornecimento-de-gas-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:41:09.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por reparos e aumento de fatura em fornecimento de gás - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limbo-juridico-previdenciario-trabalhista-onus-da-prova-e-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:41:09.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: ônus da prova e justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-mandado-de-seguranca-contra-ato-abusivo-do-diretor-de-tributacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:41:09.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Mandado de Segurança contra ato abusivo do Diretor de Tributação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-homicidio-qualificado-tentado-com-prova-e-indicios-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:41:09.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: homicídio qualificado tentado com prova e indícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-crime-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-17bdfd 2026-05-29T01:41:10.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do crime e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-intervalo-intra-jornada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:41:10.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e Intervalo Intra-jornada no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T01:41:10.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do--05d353 2026-05-29T01:41:10.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-quebra-de-sigilo-e-prisao-em-investigacoes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:41:10.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da quebra de sigilo e prisão em investigações de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-necroscopico-nao-gera-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:41:10.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo necroscópico não gera absolvição sumária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cear-05d3f2 2026-05-29T01:41:10.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e reconhecimento pessoal em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-relacao-de-consumo-na-cobranca-de-despesas-de-cartao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:41:10.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e relação de consumo na cobrança de despesas de cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-principios-da-cooperacao-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:41:10.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e princípios da cooperação e boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T01:41:10.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade de descontos indevidos em benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-fiscal-impenhorabilidade-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:41:10.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução fiscal: impenhorabilidade negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recursos-trabalhistas-intempestivos-nao-conhecimento-de-ambos-os-apelos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:41:10.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos trabalhistas intempestivos: não conhecimento de ambos os apelos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-responsabilidade-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:41:11.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos, responsabilidade e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-fisioterapia-therasuit-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:41:11.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de fisioterapia Therasuit é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f61fc 2026-05-29T01:41:11.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-depende-de-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribun 2026-05-29T01:41:11.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica depende de comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-regiona-887684 2026-05-29T01:41:11.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-inicio-do-beneficio-apos-cessacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:41:11.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e início do benefício após cessação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sentenca-em-mandado-de-seguranca-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:41:11.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sentença em mandado de segurança e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-reincidencia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:41:11.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e reincidência no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-medidas-alternativas-na-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:41:11.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e medidas alternativas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-e-provas-validas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:41:11.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: nulidade do reconhecimento pessoal e provas válidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-credito-tributario-municipal-e-empresa-devedora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:41:11.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: crédito tributário municipal e empresa devedora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-falha-em-sistema-de-pagamento-virtual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:41:11.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por falha em sistema de pagamento virtual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-direito-processual-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:41:12.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação: Direito Processual e do Consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-multas-clt-intervalo-e-feriados-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:42:38.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias, multas CLT, intervalo e feriados: direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-necessidade-de-intimacao-pessoal-para-audiencia-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:42:38.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: necessidade de intimação pessoal para audiência trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrit-17f12c 2026-05-29T01:42:39.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame de matéria em Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f61c9 2026-05-29T01:42:39.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-criancas-e-adolescentes-apelacao-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:42:39.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra crianças e adolescentes: apelação penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41034c 2026-05-29T01:42:39.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-sem-aceite-prova-da-divida-em-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:42:39.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata sem aceite: prova da dívida em execução é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nepotismo-em-cargo-comissionado-exoneracao-legal-sem-subordinacao-familiar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:42:39.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nepotismo em cargo comissionado: exoneração legal sem subordinação familiar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-887688 2026-05-29T01:42:39.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justi-05dca7 2026-05-29T01:42:39.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-imovel-do-espolio-sem-autorizacao-judicial-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:42:39.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de imóvel do espólio sem autorização judicial e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-em-acao-civil-publica-ambiental-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:42:39.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal em ação civil pública ambiental não é conhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:42:39.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:42:39.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-doenca-e-inscricao-em-cargo-de-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:42:39.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Doença e Inscrição em Cargo de Oficial de Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inventario-correcao-de-erro-material-em-partilha-homologada-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:42:39.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Correção de erro material em partilha homologada é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-dos-juizados-especiais-para-acoes-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica--17ee5b 2026-05-29T01:42:39.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência dos Juizados Especiais para ações de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-negativacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-emprestimo-consignado-tribunal- 2026-05-29T01:42:39.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e negativação por falha na prestação de serviço de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-prova-testemunhal-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional- 2026-05-29T01:42:39.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na prova testemunhal em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-restrita-busca-sem-suspeita-gera-prova-ilicita-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:42:39.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma restrita: busca sem suspeita gera prova ilícita e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-valores-em-contrato-bancario-selic-e-inpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:42:39.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de valores em contrato bancário: SELIC e INPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-municipio-mantida-estado-sem-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:42:39.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: município mantida, estado sem provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorrrente-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410366 2026-05-29T01:42:39.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inocorrrente e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7434e1 2026-05-29T01:42:39.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:42:39.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-acumulo-de-funcao-e-dano-moral-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:42:40.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, acúmulo de função e dano moral em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-reu-em-juizo-e-provas-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:42:40.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do réu em juízo e provas em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-venda-de-imovel-ineficaz-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:42:40.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: venda de imóvel ineficaz e multa por ato atentatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-restituicao-em-dobro-apos-30-03-2021-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:42:40.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: restituição em dobro após 30.03.2021. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-veiculo-sem-culpa-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T01:42:40.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de veículo sem culpa do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-iptu-e-tlp-na-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T01:42:40.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de IPTU e TLP na compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-previdenciaria-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:42:40.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução previdenciária estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-proibicao-de-condutas-contra-vitima-de-violencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:42:40.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva: proibição de condutas contra vítima de violência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-consorcio-por-erro-na-promessa-de-contemplacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:42:40.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de consórcio por erro na promessa de contemplação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:42:40.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salarios-e-13-direitos-trabalhistas-em-acao-julgada-procedente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:42:40.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários e 13º: Direitos trabalhistas em ação julgada procedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-verbas-trabalhistas-indenizacao-e-sucumbencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:42:40.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e verbas trabalhistas: indenização e sucumbência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:42:40.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reexame-do-laudo-pericial-em-doenca-ocupacional-e-formacao-do-convencimento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:42:40.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame do laudo pericial em doença ocupacional e formação do convencimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-pasep-e-a-necessidade-de-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T01:42:40.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao PASEP e a necessidade de produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-registro-imobiliario-e-continuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:42:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios: registro imobiliário e continuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-em-progressao-funcional-e-honorarios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:42:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais em progressão funcional e honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-cedentes-na-outorga-de-escritura-publica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T01:42:40.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de cedentes na outorga de escritura pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-sucessao-empresarial-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:42:40.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: sucessão empresarial e responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-deposito-e-ilegitimidade-passiva-ad-causam-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:42:40.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: depósito e ilegitimidade passiva ad causam - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-conduta-ilicita-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:42:40.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por conduta ilícita em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-nao-recolhido-gera-direito-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:42:41.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: FGTS não recolhido gera direito ao empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-e-provas-frageis-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:42:41.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio e provas frágeis: direitos e garantias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-direitos-da-jornada-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:42:41.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Direitos da Jornada e Honorários Advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tipicidade-e-autoria-em-contravencao-de-porte-de-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T01:42:41.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tipicidade e autoria em contravenção de porte de arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-limites-do-julgamento-ultra-petita-no-direito-processual-do-trabalho-tribun 2026-05-29T01:42:41.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e limites do julgamento ultra petita no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-e-prova-suficiente-em-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:42:41.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato e prova suficiente em juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-do-pagamento-de-verbas-rescisorias-por-assinatura-no-trct-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:42:41.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação do pagamento de verbas rescisórias por assinatura no TRCT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-apelacao-criminal-discute-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:42:41.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Apelação criminal discute direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-homicidio-qualificado-e-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:42:41.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: Homicídio qualificado e competência do Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:42:41.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentos-na-acao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:42:41.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentos na ação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-legais-para-questoes-de-ordem-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:42:41.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites legais para questões de ordem processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-comprador-por-debito-de-ipva-na-alienacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T01:42:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do comprador por débito de IPVA na alienação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:42:43.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-por-violacao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:42:45.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova por violação de domicílio em tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-e-validade-do-flagrante-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:42:46.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas e validade do flagrante no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-ausencia-de-provas-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara--05e642 2026-05-29T01:42:46.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por ausência de provas de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-comprovar-contratacao-regular-em-acao-de-nulidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:42:46.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve comprovar contratação regular em ação de nulidade e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-rmc-em-beneficio-previdenciario-suspensao-de-descontos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:44:07.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto RMC em benefício previdenciário: suspensão de descontos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-avulso-clt-nao-se-aplica-a-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:44:07.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário avulso: CLT não se aplica a horas extras e intervalos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-taxa-media-do-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f6200 2026-05-29T01:44:07.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à taxa média do mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-de-prestadores-de-servicos-publicos-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:44:07.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação de prestadores de serviços públicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-dos-registros-publicos-na-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:44:07.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade dos registros públicos na sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de- 2026-05-29T01:44:07.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prescricao-penal-e-pena-em-concreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:44:07.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prescrição penal e pena em concreto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cobranca-excessiva-de-encargos-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:07.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cobrança excessiva de encargos é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-pratica-de-conduta-delituosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T01:44:07.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e prática de conduta delituosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-proporcional-por-invalidez-de-professor-com-atividade-exclusiva-de-magisterio-tribunal 2026-05-29T01:44:07.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria proporcional por invalidez de professor com atividade exclusiva de magistério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-casas-de-apostas-para-rastrear-ativos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:44:07.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a casas de apostas para rastrear ativos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-dos-registros-publicos-na-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-ceara--05e6e0 2026-05-29T01:44:07.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade dos registros públicos na sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-887733 2026-05-29T01:44:07.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a61b64 2026-05-29T01:44:07.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-denunciacao-da-lide-descabida-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:07.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Denunciação da lide descabida em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-culpabilidade-sem-fundamentacao-idonea-gera-pena-base-indevida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:44:08.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Culpabilidade sem fundamentação idônea gera pena-base indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-ordem-de-restituicao-de-imovel-arrematado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:44:08.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir ordem de restituição de imóvel arrematado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica-do-para--74929f 2026-05-29T01:44:08.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em lesão corporal doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-no-cumprimento-de-sentenca-quando-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410387 2026-05-29T01:44:08.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária no cumprimento de sentença: quando é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-civil-e-preclusao-probatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:44:08.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito processual civil e preclusão probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdc-teoria-do-risco-e-falha-em-transferencias-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Teoria do risco e falha em transferências PIX - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-atendimento-em-neurologia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:44:08.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para atendimento em neurologia no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-roubo-simples-com-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:44:08.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em roubo simples com concurso formal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-necessidade-de-intimacao-pessoal-do-trabalhador-para-audiencia-tribunal-regional-do- 2026-05-29T01:44:08.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: necessidade de intimação pessoal do trabalhador para audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-multas-e-direitos-trabalhistas-em-convencao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:44:08.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias, multas e direitos trabalhistas em convenção coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-extintos-afastamento-de-multa-em-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:44:08.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução extintos: afastamento de multa em decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-trabalhista-e-protecao-a-impenhorabilidade-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:44:08.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução trabalhista e proteção à impenhorabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-desclassificacao-e-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:44:08.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma com numeração suprimida: desclassificação e pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-requisitos-para-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:44:08.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e requisitos para decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependente-curatelado-em-plano-de-saude-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T01:44:08.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependente curatelado em plano de saúde de policial militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-doenca-ocupacional-exige-ato-ilicito-da-empregadora-tribunal-region 2026-05-29T01:44:08.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por doença ocupacional exige ato ilícito da empregadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61b66 2026-05-29T01:44:08.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limbo-juridico-onus-da-prova-justica-gratuita-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:44:08.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo jurídico: ônus da prova, justiça gratuita e honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-e-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:44:09.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação e direito do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f6210 2026-05-29T01:44:09.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-psicologica-representacao-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:44:09.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e psicológica, representação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74aed2 2026-05-29T01:44:09.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:44:09.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-valor-e-resistencia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:44:09.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: valor e resistência da Fazenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-pix-cdc-e-teoria-do-risco-na-falha-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:09.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude PIX: CDC e teoria do risco na falha de serviço bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-cear-05ecb4 2026-05-29T01:44:09.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-alfabetizacao-aos-proventos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do--182178 2026-05-29T01:44:09.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de alfabetização aos proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-teste-do-etilometro-e-dupla-notificacao-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:44:09.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do teste do etilômetro e dupla notificação em infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-inepcia-inicial-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccbe69 2026-05-29T01:44:09.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: inépcia inicial, horas extras e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-acolhidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--8877b5 2026-05-29T01:44:09.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser acolhidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-testemunhas-viola-garantia-constitucional-tribunal-region 2026-05-29T01:44:09.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de testemunhas viola garantia constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-fundamentais-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T01:44:09.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos fundamentais na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-condutas-tipificadas-nos-artigos-180-e-288-do-codigo-penal-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:44:09.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por condutas tipificadas nos artigos 180 e 288 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-e-inepcia-na-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:44:09.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância e inépcia na crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-e-protecao-contra-demissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:44:09.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença e proteção contra demissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-direitos-da-jornada-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:44:09.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Direitos da Jornada e Honorários Sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-icms-difal-e-consumo-de-alimentos-por-consumidor-final-no-df-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T01:44:09.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto ICMS Difal e consumo de alimentos por consumidor final no DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-busca-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:44:09.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa busca absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-andamento-da-causa-pelo-fisco-tribunal-de-justica-de-san-3f6211 2026-05-29T01:44:09.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: andamento da causa pelo Fisco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-inadmissibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Inadmissibilidade de apelação em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-transporte-e-prescricao-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:44:09.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-transporte e prescrição no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-para-trafico-privilegiado-benesse-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:44:09.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa para tráfico privilegiado: benesse deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-bancario-nulidade-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:44:09.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo bancário: nulidade de contrato e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-recolhimentos-previdenciarios-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:44:09.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e recolhimentos previdenciários em norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-omissao-de-informacoes-e-declaracao-falsa-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:44:09.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: omissão de informações e declaração falsa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-nexo-causal-em-doencas-ocupacionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:44:10.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e nexo causal em doenças ocupacionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:44:10.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-clausula-de-confissao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:44:10.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acordo de não persecução penal e cláusula de confissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-pratica-de-trafico-de-drogas-sem-requisitos-autorizadores-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:44:10.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por prática de tráfico de drogas sem requisitos autorizadores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-valida-mesmo-com-quebra-da-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T01:45:38.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova válida mesmo com quebra da cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-provas-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-753976 2026-05-29T01:45:38.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e provas corroboram condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-concurso-material-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:45:38.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do concurso material e prisão preventiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inversa-para-atingir-bens-de-socio-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:45:38.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica inversa para atingir bens de sócio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-com-cartao-de-chip-e-senha-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:45:38.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe com cartão de chip e senha do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-condutas-relacionadas-as-leis-de-drogas-e-armas-tribunal-de-just 2026-05-29T01:45:38.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por condutas relacionadas às leis de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-danos-de-servidores-sem-prova-de-perseguicao-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:45:38.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por danos de servidores sem prova de perseguição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-salarios-e-13-proporcional-em-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:45:38.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: salários e 13º proporcional em ação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-indenizacao-substitutiva-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T01:45:38.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e indenização substitutiva em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-merito-e-contradicoes-em-controle-de-ponto-e-contracheques-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:45:38.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de mérito e contradições em controle de ponto e contracheques - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/analfabeto-nulidade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-sem-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T01:45:38.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Analfabeto: Nulidade de contratos de empréstimo consignado sem requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-em-grau-recursal-omissao-sanada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:45:38.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo em grau recursal: omissão sanada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-execucao-de-titulo-extrajudicial-nao-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-c-3f6202 2026-05-29T01:45:38.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Execução de título extrajudicial não extinta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-gratuidade-de-justica-temas-de-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:45:38.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e gratuidade de justiça: temas de direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-companhia-aerea-responde-por-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:45:38.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: companhia aérea responde por danos ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-teses-ja-julgadas-em-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:45:39.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de teses já julgadas em disparo de arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-suficiencia-probatoria-garante-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:45:39.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: suficiência probatória garante condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-responsabilidade-solidaria-subsidiaria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:45:39.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e responsabilidade solidária/subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-preso-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:45:39.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do preso e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ingressar-em-estabelecimento-prisional-com-aparelho-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-do--18491a 2026-05-29T01:45:39.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ingressar em estabelecimento prisional com aparelho sem autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica--3f6207 2026-05-29T01:45:39.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação à taxa de mercado e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-discriminacao-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T01:45:39.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em discriminação na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-revelia-indevida-em-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:45:39.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por revelia indevida em crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-tra-88781e 2026-05-29T01:45:39.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-jornada-dano-moral-e-honorarios-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:45:39.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, jornada, dano moral e honorários em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-prova-dolo-e-palavra-de-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:45:39.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: prova, dolo e palavra de policial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica--3f6206 2026-05-29T01:45:39.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação à taxa de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-e-reformada-tribunal-de-justica-de-sao-p-41039d 2026-05-29T01:45:39.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução Fiscal extinta por falta de interesse de agir é reformada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75617e 2026-05-29T01:45:39.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-em-posse-ilegal-de-arma-com-numero-suprimido-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:45:39.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação em posse ilegal de arma com número suprimido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-e-simulacro-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:45:39.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima e simulacro validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-dano-moral-e-gratuidade-judicial-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-t-ccc6f4 2026-05-29T01:45:39.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária, dano moral e gratuidade judicial em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-multas-em-despejo-compensatoria-e-moratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:45:39.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de multas em despejo: compensatória e moratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-em-cirurgias-eletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T01:45:39.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado em cirurgias eletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-trabalhista-em-caso-de-falencia-ou-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T01:45:39.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução trabalhista em caso de falência ou recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socio-oculto-na-execucao-trabalhista-tribuna 2026-05-29T01:45:39.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócio oculto na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-e-limitacao-valorativa-em-acao-trabalhista-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:45:39.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade e Limitação Valorativa em Ação Trabalhista: Análise Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:45:40.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais na transferência de propriedade de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-penhora-imovel-rural-nao-pode-ser-trocado-por-urbano-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:45:40.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de penhora: imóvel rural não pode ser trocado por urbano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-fazenda-publica-exige-prova-escrita-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:45:40.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra Fazenda Pública exige prova escrita robusta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f620f 2026-05-29T01:45:40.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-taxas-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:45:40.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU/Taxas extinta por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-civel-e-distribuicao-de-processos-entre-varas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:45:40.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência cível e distribuição de processos entre varas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inobservancia-de-requisitos-formais-em-acao-de-falencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:45:40.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inobservância de requisitos formais em ação de falência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-legitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:45:40.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Legitimidade Passiva e Extinção do Processo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-dos-meios-de-execucao-e-inclusao-de-socio-no-polo-passivo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:45:40.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento dos meios de execução e inclusão de sócio no polo passivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-horas-extras-em-folgas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:45:40.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e horas extras em folgas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f6212 2026-05-29T01:45:40.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-e-tese-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:45:40.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais na defesa pública e tese do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-debito-nao-satisfeito-e-ausencia-de-garantia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:45:40.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: débito não satisfeito e ausência de garantia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-descontos-para-garantir-sobrevivencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4103b1 2026-05-29T01:45:40.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de Descontos para Garantir Sobrevivência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/termo-de-declaracao-firma-reconhecida-e-documentos-dos-herdeiros-sao-essenciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:45:40.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo de declaração: firma reconhecida e documentos dos herdeiros são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-merecimento-sem-criterios-objetivos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-88787e 2026-05-29T01:45:40.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e merecimento sem critérios objetivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-e-direitos-previdenciarios-de-agentes-socioeducativos-tribunal-de-justica-do-dis-185941 2026-05-29T01:45:40.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção e direitos previdenciários de agentes socioeducativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/encargos-contratuais-e-comissao-de-permanencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:45:40.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos contratuais e comissão de permanência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-criminal-comum-em-crimes-de-difamacao-e-injuria-na-rede-social-tribunal-de-just 2026-05-29T01:45:40.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo criminal comum em crimes de difamação e injúria na rede social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-juizo-na-execucao-extrajudicial-de-imovel-com-base-no-decreto-lei-70-66-tribunal-de 2026-05-29T01:45:41.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do juízo na execução extrajudicial de imóvel com base no Decreto-Lei 70/66 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75dbdb 2026-05-29T01:45:41.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-teto-constitucional-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:45:41.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do teto constitucional em cálculos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-para-acoes-de-habeas-corpus-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:45:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos para ações de Habeas Corpus em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-regressiva-do-proprietario-do-veiculo-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:45:51.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade regressiva do proprietário do veículo no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-na-execucao-penal-e-limites-do-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:45:51.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico na execução penal e limites do mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-para-desconstituir-sentenca-de-inventario-por-bem-de-terceiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:45:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória para desconstituir sentença de inventário por bem de terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-assistencia-juridica-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:45:52.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e assistência jurídica em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:47:07.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em contratos bancários de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-domingos-dano-moral-e-estabilidade-acidentaria-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:47:07.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, domingos, dano moral e estabilidade acidentária: julgado trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:47:08.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios suficientes de autoria e materialidade em crimes de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recursos-trabalhistas-intempestivos-nao-conhecimento-de-ambos-os-apelos-tribunal-regional-do-trabalh-ccc6f8 2026-05-29T01:47:08.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos trabalhistas intempestivos: não conhecimento de ambos os apelos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-pericial-assinado-por-um-unico-perito-nao-oficial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:47:08.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo pericial assinado por um único perito não oficial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:47:08.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de honorários sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-in-dubio-pro-reo-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:47:08.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: In dubio pro reo e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-devidos-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T01:47:08.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-concurso-de-crimes-impede-benesse-mesmo-em-processos-distintos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:47:08.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Concurso de crimes impede benesse, mesmo em processos distintos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:47:08.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem da prescrição intercorrente na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-indenizatorias-por-ma-gestao-de-contas-tribunal-de-justica--1860d0 2026-05-29T01:47:08.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações indenizatórias por má gestão de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-consignados-inss-limitacao-a-media-de-mercado-e-descabida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:47:08.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros consignados INSS: limitação à média de mercado é descabida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-repeticao-em-dobro-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:47:08.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: repetição em dobro do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-mensalidade-de-plano-de-saude-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:47:08.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de mensalidade de plano de saúde e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-e-recurso-de-agravo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:47:08.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor e recurso de agravo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-credito-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:47:08.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de crédito e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferimento-por-nao-reunir-todos-os-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f6209 2026-05-29T01:47:08.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: indeferimento por não reunir todos os contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-gestao-do-pasep-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:47:08.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na gestão do Pasep e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T01:47:08.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-cobranca-de-rendimentos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--18612a 2026-05-29T01:47:08.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na cobrança de rendimentos do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-jornada-e-rescisao-indireta-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccc6fb 2026-05-29T01:47:08.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, jornada e rescisão indireta: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:47:08.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: condenação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-creditos-trabalhistas-e-desconsideracao-da-personalidade- 2026-05-29T01:47:08.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por créditos trabalhistas e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-responsabilidade-subsidiaria-e-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T01:47:08.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, responsabilidade subsidiária e má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-decisao-sobre-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:47:08.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: decisão sobre agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-palavra-da-vitima-e-confissao-policial-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:47:09.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: palavra da vítima e confissão policial confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-citacao-por-ar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:47:09.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e citação por AR - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:47:09.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-186340 2026-05-29T01:47:09.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-difal-e-temas-constitucionais-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T01:47:09.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do DIFAL e temas constitucionais em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-887909 2026-05-29T01:47:09.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-ponto-e-confissao-na-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:47:09.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de ponto e confissão na prova de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:47:09.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de honorários advocatícios em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-direito-a-antiguidade-e-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T01:47:09.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: direito à antiguidade e análise do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-em-caso-de-morte-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:47:09.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização em caso de morte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-falta-de-interesse-de-agir-em-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:47:09.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: falta de interesse de agir em taxa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-vitima-tem-direito-a-ser-cientificada-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:47:09.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: vítima tem direito a ser cientificada da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:47:09.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:47:09.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Prova de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75eaa9 2026-05-29T01:47:09.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova corroboram condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1864e9 2026-05-29T01:47:09.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações por má gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-cobranca-de-rendimentos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T01:47:09.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na cobrança de rendimentos do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-da-comlurb-a-fazenda-publica-e-efeitos-no-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:47:09.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação da COMLURB à Fazenda Pública e efeitos no recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-suspensa-pela-lei-14-010-2020-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T01:47:09.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista suspensa pela Lei 14.010/2020 e FGTS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-na-matriz-de-desenvolvimento-do-pccs-dos-correios-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:47:09.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos na matriz de desenvolvimento do PCCS dos Correios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-ausente-beneficio-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:47:10.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal ausente, benefício indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-industrializacao-por-encomenda-de-capeamento-de-saltos-para-calcados-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T01:47:10.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Industrialização por encomenda de capeamento de saltos para calçados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-taxas-extincao-da-acao-e-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:47:10.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de taxas: extinção da ação e recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-grande-quantidade-de-maconha-impede-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:47:10.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: grande quantidade de maconha impede absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-condominio-atipico-cobranca-devida-por-associacao-de-moradores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:47:10.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de condomínio atípico: cobrança devida por associação de moradores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-seguridade-social-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75edad 2026-05-29T01:47:10.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e seguridade social. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-privilegiado-condenacao-mantida-por-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:47:10.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes privilegiado: condenação mantida por provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-recolhimentos-do-fgts-configura-culpa-do-empregador-tribunal-regional- 2026-05-29T01:47:10.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: Ausência de recolhimentos do FGTS configura culpa do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0569ff 2026-05-29T01:47:10.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-estetico-ausencia-de-alteracao-permanente-na-aparencia-fisica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:47:10.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano estético: ausência de alteração permanente na aparência física. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-configurada-legitimidade-ativa-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:47:10.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão configurada: legitimidade ativa em direito público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-evolucao-dos-autos-a-turma-julgadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:47:10.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Evolução dos autos à Turma Julgadora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:47:11.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-pena-de-multa-em-roubo-majorado-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:47:11.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e pena de multa em roubo majorado: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:47:11.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-sucessao-processual-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:47:11.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e sucessão processual na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-cobranca-de-alugueres-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:47:11.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em cobrança de alugueres e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-cabimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:47:12.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e cabimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-com-gratuidade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:47:12.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação de cobrança de seguro DPVAT com gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-embriaguez-ao-volante-e-usurpacao-de-funcao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:48:38.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: embriaguez ao volante e usurpação de função - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-banco-de-horas-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:48:38.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e banco de horas: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1864e0 2026-05-29T01:48:38.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:48:38.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: Absolvição por insuficiência de provas inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-056b14 2026-05-29T01:48:38.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-funcao-de-confianca-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T01:48:38.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e função de confiança no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1864e1 2026-05-29T01:48:38.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-8879a1 2026-05-29T01:48:38.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-direito-autonomo-e-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:48:38.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: direito autônomo e requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-de-sentenca-e-direitos-do-centro-de-estudos-juridicos-tribunal-d 2026-05-29T01:48:38.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução de sentença e direitos do centro de estudos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-056ab9 2026-05-29T01:48:38.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-preclusao-da-decisao-homologatoria-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:48:38.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: preclusão da decisão homologatória de cálculos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-rural-itr-incra-e-extrativismo-comprovam-finalidade-agricola-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:48:38.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU rural: ITR, INCRA e extrativismo comprovam finalidade agrícola. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-app-urbana-regularizacao-por-lei-municipal-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:48:38.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em APP urbana: regularização por lei municipal é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-nomes-em-cadastros-de-inadimplentes-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:48:38.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de nomes em cadastros de inadimplentes e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T01:48:38.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: Ausência de omissão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-o-valor-da-transacao-nao-o-venal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410398 2026-05-29T01:48:39.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é o valor da transação, não o venal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-fixam-honorarios-advocaticios-com-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:48:39.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios fixam honorários advocatícios com efeito modificativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-enquadramento-sindical-como-financeiro-e-dispensa-por-justa-causa-tribunal-regiona 2026-05-29T01:48:39.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do enquadramento sindical como financeiro e dispensa por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-gestao-do-pasep-e-cobranca-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:48:39.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na gestão do Pasep e cobrança de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-provas-insuficientes-em-crimes-de-roubo-e-organizacao-criminosa-tribuna 2026-05-29T01:48:39.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e provas insuficientes em crimes de roubo e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-tutela-provisoria-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:48:39.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo: tutela provisória em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:48:39.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Execução Fiscal extinta por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-recurso-contra-indeferimento-de-pesquisa-patrimonial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:48:39.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Recurso contra indeferimento de pesquisa patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-necessidade-de-gradacao-e-imediatidade-na-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:48:39.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e necessidade de gradação e imediatidade na rescisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-analise-de-abusividade-contratual-vedada-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:48:39.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: análise de abusividade contratual vedada em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-na-acao-de-declaracao-de-debito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:48:39.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade na ação de declaração de débito e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-isencao-de-preparo-e-desercao-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:48:39.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: isenção de preparo e deserção em recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fcc8 2026-05-29T01:48:39.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-de-agua-baseada-em-hidrometro-e-principios-do-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-05-29T01:48:39.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo de água baseada em hidrômetro e princípios do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-em-plataforma-de-transporte-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:48:39.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração em plataforma de transporte e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-impenhorabilidade-de-verbas-e-protecao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T01:48:39.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da impenhorabilidade de verbas e proteção do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:48:39.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-validade-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4103b8 2026-05-29T01:48:40.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: validade e ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinario-moradia-familiar-e-prescricao-aquisitiva-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:48:40.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinário: moradia familiar e prescrição aquisitiva de 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-apos-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:48:40.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados após a coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:48:40.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Direito do Trabalho: Cabimento e Limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-actio-nata-e-responsabilidade-solidaria-de-ex-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:48:40.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: actio nata e responsabilidade solidária de ex-empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-execucao-decide-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:48:40.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em execução, decide Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-comercial-cumprimento-de-sentenca-e-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:48:40.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Comercial: Cumprimento de Sentença e Liquidação por Arbitramento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-e-a-necessidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:48:40.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória e a necessidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:48:40.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acoes-revisionais-de-contratos-bancarios-em-relacao-ao-foro-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:48:40.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ações revisionais de contratos bancários em relação ao foro de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-cedida-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:48:40.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida cedida: Inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-rmc-regularidade-da-contratacao-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:48:40.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão RMC: Regularidade da contratação e inexistência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-subjetivos-apos-reabilitacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T01:48:40.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos subjetivos após reabilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-impossibilidade-de-suspensao-de-descontos-em-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:48:40.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade e impossibilidade de suspensão de descontos em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-evidencia-e-obrigacao-de-fazer-na-saude-e-procedimentos-reparadores-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:48:40.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de evidência e obrigação de fazer na saúde e procedimentos reparadores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pena-por-dirigir-embriagado-sumula-231-stj-impede-reducao-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T01:48:40.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena por dirigir embriagado: Súmula 231 STJ impede redução abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:48:40.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de atualização monetária e juros de mora no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-deliberacao-dos-credores-em-assembleia-geral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T01:48:40.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial e deliberação dos credores em Assembleia Geral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-de-familia-em-cumprimento-de-sentenca-de-divorcio-litigioso-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:48:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo de família em cumprimento de sentença de divórcio litigioso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-anulatoria-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:48:40.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação anulatória de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-assedio-moral-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:48:40.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e assédio moral: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-887a99 2026-05-29T01:48:40.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-atestado-medico-apos-negado-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:48:40.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: atestado médico após negado banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-licitas-em-busca-pessoal-e-celular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:48:41.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas lícitas em busca pessoal e celular - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-segurado-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:48:41.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a segurado por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-provisorio-com-base-em-laudo-imobiliario-simplorio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:48:41.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel provisório com base em laudo imobiliário simplório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-aprovacao-de-plano-em-assembleia-geral-de-credores-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:48:41.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e aprovação de plano em assembleia geral de credores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:48:41.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-provas-robustas-afastam-absolvicao-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:48:41.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Provas robustas afastam absolvição e estelionato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f626d 2026-05-29T01:48:41.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-divida-inexistente-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T01:48:41.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Dívida inexistente gera indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-inexigibilidade-de-tributo-sobre-posse-de-imovel-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:50:07.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Inexigibilidade de tributo sobre posse de imóvel é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-887ac7 2026-05-29T01:50:07.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:50:07.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-limitacao-de-valores-e-omissao-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:50:07.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: limitação de valores e omissão em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-oitiva-de-testemunhas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--887ac3 2026-05-29T01:50:07.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estado-indeniza-por-suicidio-de-militar-apos-remocao-indesejada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:50:07.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado indeniza por suicídio de militar após remoção indesejada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-cumprimento-de-compromisso-na-fianca-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:50:08.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e cumprimento de compromisso na fiança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:50:08.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direito à reintegração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ambiental-e-ocupacao-irregular-de-unidade-de-conservacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:50:08.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ambiental e ocupação irregular de unidade de conservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-do-foro-do-consumidor-prevalece-sobre-o-domicilio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:50:08.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial do foro do consumidor prevalece sobre o domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-acs-e-ec-120-2022-garantem-percentual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:50:08.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: ACS e EC 120/2022 garantem percentual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-integralizacao-de-capital-social-nao-gera-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:50:08.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Integralização de capital social não gera imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-a-profissionais-liberais-e-inversao-do-onus-da-prova-tri 2026-05-29T01:50:08.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor a profissionais liberais e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-inexigibilidade-de-cobranca-para-empresa-extinta-em-2008-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:50:08.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Inexigibilidade de cobrança para empresa extinta em 2008. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-apropriacao-indebita-dolo-e-desclassificacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:50:08.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de apropriação indébita: dolo e desclassificação no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-do-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:50:08.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção do direito à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-equiparacao-salarial-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:50:08.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras, Equiparação Salarial e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-e-onus-da-prova-na-regularidade-processual-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:50:08.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal e ônus da prova na regularidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-mantem-decisao-sobre-tema-1258-responsabilidade-e-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f6256 2026-05-29T01:50:08.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ mantém decisão sobre Tema 1258: responsabilidade e direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccdedb 2026-05-29T01:50:08.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-qualificado-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:50:08.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio qualificado por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-por-desobediencia-e-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:50:08.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação por desobediência e fuga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760fce 2026-05-29T01:50:08.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d-056f77 2026-05-29T01:50:08.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410399 2026-05-29T01:50:08.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desbloqueio-de-valores-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:50:08.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e desbloqueio de valores: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-inclusao-indevida-de-honorarios-e-coisa-julgada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:50:08.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da inclusão indevida de honorários e coisa julgada em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-tabela-price-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:50:08.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros, Tabela Price e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-valores-em-precatorio-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:50:08.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de valores em precatório e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-887b02 2026-05-29T01:50:09.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-erro-de-tipo-na-idade-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T01:50:09.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e erro de tipo na idade da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-dano-moral-condenacao-fundamentada-em-provas-solidas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:50:09.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e dano moral: condenação fundamentada em provas sólidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-prova-de-gestao-de-socio-oculto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-887b0c 2026-05-29T01:50:09.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e prova de gestão de sócio oculto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-em-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-natureza-interlocutoria-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:50:09.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos em liquidação de sentença coletiva e natureza interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-do-rol-do-artigo-1-015-do-cpc-e-sua-aplicacao-na-competencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:50:09.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade do rol do artigo 1.015 do CPC e sua aplicação na competência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-contrato-por-aviso-previo-e-restricao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:50:09.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de contrato por aviso prévio e restrição de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-edital-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:50:09.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por edital e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multirreincidencia-impede-confissao-espontanea-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:50:09.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multirreincidência impede confissão espontânea de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-e-restabelecimento-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T01:50:09.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão e restabelecimento por acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-de-voo-indenizacao-mantida-em-r-1-000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:50:10.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento de voo: indenização mantida em R$1.000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-na-representacao-nulidade-de-ato-processual-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:50:10.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício na representação: nulidade de ato processual em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7618b0 2026-05-29T01:50:10.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-horas-extras-e-nulidade-de-pre-contratacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T01:50:10.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de horas extras e nulidade de pré-contratação no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T01:50:10.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-isencao-de-multa-em-roubo-majorado-com-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T01:50:10.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de isenção de multa em roubo majorado com justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-consumo-nao-faturado-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:50:10.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por consumo não faturado e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-diferencas-salariais-por-acumulo-de-funcoes-de-motorista-e-cobrador-tribunal-regi 2026-05-29T01:50:10.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de diferenças salariais por acúmulo de funções de motorista e cobrador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:50:10.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução fiscal por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus-a61b89 2026-05-29T01:50:10.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-por-crime-de-lesao-corporal-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:50:10.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação por crime de lesão corporal no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-ausencia-de-contestacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:50:10.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e ausência de contestação no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-sequelas-e-direito-a-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T01:50:10.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: sequelas e direito a benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-embargos-de-declaracao-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:50:11.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Embargos de declaração por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:50:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e substituição de pena privativa por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa-7622ff 2026-05-29T01:50:11.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-conceito-moral-desfavoravel-em-ascensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:50:11.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar: conceito moral desfavorável em ascensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-e-multas-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T01:50:11.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova e multas CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-contribuicoes-sociais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:50:11.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de contribuições sociais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-sem-alteracao-substancial-em-verba-honoraria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:50:11.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acolhidos sem alteração substancial em verba honorária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-abuso-de-autoridade-na-abordagem-policial-em-caso-de-lesao-corporal-tribunal-de-just 2026-05-29T01:50:11.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de abuso de autoridade na abordagem policial em caso de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-caes-de-apoio-emocional-na-cabine-aerea-e-seguranca-do-voo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T01:50:11.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cães de apoio emocional na cabine aérea e segurança do voo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-deserto-e-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:50:11.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é deserto e não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-descaracterizada-por-horas-extras-habituais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T01:50:12.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36 descaracterizada por horas extras habituais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-pagos-limites-para-evitar-enriquecimento-sem-causa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:50:12.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores pagos: limites para evitar enriquecimento sem causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-horas-extras-e-dano-moral-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:51:38.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções, horas extras e dano moral: ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-verbas-rescisorias-e-horas-extras-decisao-mantida-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:51:38.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício, verbas rescisórias e horas extras: decisão mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-sem-assinatura-de-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:51:38.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado sem assinatura de pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-de-contrato-eletronico-e-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:51:38.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade de contrato eletrônico e fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-contradicao-omissao-e-erro-material-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:51:38.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Contradição, omissão e erro material em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigibilidade-de-titulo-executivo-apos-decisao-do-stf-em-execucao-individual-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:51:38.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigibilidade de título executivo após decisão do STF em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-recurso-e-decisao-de-saneamento-no-cpc-de-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:51:38.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de recurso e decisão de saneamento no CPC de 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequela-estetica-nao-gera-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:51:38.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequela estética não gera benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-de-oficio-e-prescricao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:51:38.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena de ofício e prescrição no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-recurso-e-processamento-de-decisoes-interlocutorias-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:51:38.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de recurso e processamento de decisões interlocutórias no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-horas-extras-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--887b3f 2026-05-29T01:51:38.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e horas extras em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-e-prova-do-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:51:38.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência e prova do ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-lentes-por-optometrista-de-nivel-superior-e-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:51:38.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de lentes por optometrista de nível superior é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-adicional-de-insalubridade-sem-laudo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:51:38.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de adicional de insalubridade sem laudo é ilegal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-abusivas-em-financiamento-de-veiculo-cdc-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:51:38.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias abusivas em financiamento de veículo: CDC e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-por-decreto-sem-laudo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7624bb 2026-05-29T01:51:38.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução por decreto sem laudo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-majoracao-de-multa-em-obrigacao-de-fazer-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:51:38.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Majoração de multa em obrigação de fazer na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-no-valor-das-custas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:51:38.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material no valor das custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/separacao-de-corpos-indeferimento-em-divorcio-com-guarda-e-partilha-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:51:38.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação de corpos: indeferimento em divórcio com guarda e partilha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-iniciais-na-acao-de-cobranca-de-saneamento-ambiental-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T01:51:38.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas iniciais na ação de cobrança de saneamento ambiental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-criterios-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:51:38.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e critérios subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-taxas-falta-de-interesse-de-agir-extingue-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:51:38.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal IPTU/Taxas: Falta de Interesse de Agir Extingue Ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-segundo-a-constituicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:51:38.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência segundo a Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-intercorrente-sem-intimacao-viola-principios-do-contraditorio-tribunal- 2026-05-29T01:51:38.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição intercorrente sem intimação viola princípios do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41038f 2026-05-29T01:51:39.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-do-debito-e-incidencia-de-multa-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:51:39.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário do débito e incidência de multa e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valor-inferior-a-50-salarios-minimos-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:51:39.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valor inferior a 50 salários mínimos na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-agravo-de-peticao-na-fase-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:51:39.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de agravo de petição na fase de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-vitima-e-policia-confirmam-autoria-posse-da-res-furtiva-e-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:51:39.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: vítima e polícia confirmam autoria; posse da res furtiva é prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-do-fundef-lei-federal-prevalece-sobre-municipal-para-rateio-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:51:39.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios do FUNDEF: Lei federal prevalece sobre municipal para rateio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advogado-em-causa-propria-habilitacao-pessoal-e-exigida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T01:51:39.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado em causa própria: habilitação pessoal é exigida em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:51:39.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/definicao-do-termo-inicial-da-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T01:51:39.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Definição do termo inicial da correção monetária em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-vencimentos-e-dignidade-do-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:51:39.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de vencimentos e dignidade do devedor em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iss-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103ad 2026-05-29T01:51:39.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-questoes-ja-decididas-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:51:39.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de questões já decididas na fase de conhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-onus-de-sucumbencia-em-caso-de-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T01:51:39.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos ônus de sucumbência em caso de abandono da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f626e 2026-05-29T01:51:39.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-lei-maria-da-penha-perde-validade-sem-prorrogacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:51:39.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva Lei Maria da Penha perde validade sem prorrogação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-inconformismo-ou-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sa-4103b3 2026-05-29T01:51:39.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para inconformismo ou prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-057209 2026-05-29T01:51:39.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-abono-fundef-natureza-remuneratoria-e-incidencia-tributaria-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:51:39.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre Abono FUNDEF: Natureza Remuneratória e Incidência Tributária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-887b96 2026-05-29T01:51:39.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-887baf 2026-05-29T01:51:39.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão na Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-processo-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:51:39.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em processo: direito à ampla defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-coisa-julgada-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T01:51:39.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e coisa julgada no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inadmissibilidade-de-apelacao-em-iptu-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:51:40.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Inadmissibilidade de apelação em IPTU/Taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-aviso-de-recebimento-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T01:51:40.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por aviso de recebimento durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-homologacao-de-plano-em-assembleia-geral-de-credores-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:51:40.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial e homologação de plano em Assembleia Geral de Credores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-de-forma-equitativa-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:51:40.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios de forma equitativa em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-excecao-de-pre-executividade-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:51:40.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da exceção de pré-executividade e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direito-de-acao-individual-em-acoes-de-insalubridade-na-administracao-publica-tribunal- 2026-05-29T01:51:40.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direito de ação individual em ações de insalubridade na administração pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-prazo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:51:40.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de crédito em recuperação judicial: prazo é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-aumento-de-subsidios-de-vereadores-por-vicio-de-iniciativa-tribunal-de-just 2026-05-29T01:51:40.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do aumento de subsídios de vereadores por vício de iniciativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103bf 2026-05-29T01:51:40.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pelo-repouso-noturno-analise-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:51:40.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pelo repouso noturno: análise de apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-dentro-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7642bf 2026-05-29T01:51:40.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado dentro das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-no-direito-do-trabalho-ausencia-de-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:51:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral no direito do trabalho: ausência de responsabilidade do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-doenca-ocupacional-e-dispensa-discriminatoria-no-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:51:40.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, doença ocupacional e dispensa discriminatória no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:51:40.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prescrição intercorrente na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-honorarios-advocaticios-recurso-desprovido-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T01:51:40.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e honorários advocatícios: recurso desprovido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-inadimplencia-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T01:51:40.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: inadimplência na alienação fiduciária de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T01:51:41.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público em terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-insalubridade-periculosidade-e-ma-fe-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:51:41.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função, insalubridade, periculosidade e má-fé: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-tributario-nao-suspende-acao-penal-apos-denuncia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:53:08.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito tributário não suspende ação penal após denúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-e-possivel-tribunal-de-justica-d-410390 2026-05-29T01:53:08.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-e-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:08.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais e pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-bem-de-familia-e-fraude-a-execucao-em-embargos-de-terceiro-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:53:08.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita, Bem de Família e Fraude à Execução em Embargos de Terceiro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-denunciacao-da-lide-em-acoes-de-consumo-segundo-o-cdc-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T01:53:09.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de denunciação da lide em ações de consumo segundo o CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-em-condominio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:53:09.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede Recurso Especial em condomínio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-doenca-ocupacional-e-dano-moral-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:53:09.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, doença ocupacional e dano moral: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410389 2026-05-29T01:53:09.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: inversão do ônus da prova no CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-lesao-corporal-agravantes-e-reducao-justa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:09.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: lesão corporal, agravantes e redução justa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-recursal-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:53:09.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade recursal em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-e-desercao-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-18bf5c 2026-05-29T01:53:09.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo e deserção em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-887c01 2026-05-29T01:53:09.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-internacao-para-parto-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:53:09.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de internação para parto e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-revelia-prova-oral-e-pedido-sucessivo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:53:09.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões de revelia, prova oral e pedido sucessivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-sobre-aposentadoria-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T01:53:09.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de imposto de renda sobre aposentadoria por doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-obtida-por-busca-pessoal-valida-em-caso-de-suspeita-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:53:09.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova obtida por busca pessoal válida em caso de suspeita de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-poupanca-impenhorabilidade-de-valores-salariais-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:53:09.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de poupança: impenhorabilidade de valores salariais em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-contabeis-valor-arbitrado-e-elevado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:53:09.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais contábeis: valor arbitrado é elevado? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plr-abatimento-honorarios-periciais-e-justica-gratuita-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:53:09.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR, abatimento, honorários periciais e justiça gratuita em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-decisao-monocratica-mantida-em-writ-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:53:09.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Decisão Monocrática Mantida em Writ Indeferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-de-valor-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:53:10.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação de valor em cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-lideranca-e-gravidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:53:10.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por liderança e gravidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-remessa-a-justica-federal-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:10.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: remessa à Justiça Federal é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-em-casa-palavra-da-vitima-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:10.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma em casa: palavra da vítima e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-canceladas-e-direito-do-vendedor-ao-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T01:53:10.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas canceladas e direito do vendedor ao pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-e-abandono-da-causa-em-acao-de-registro-tardio-de-obito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:53:10.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação e abandono da causa em ação de registro tardio de óbito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-legitimidade-do-ministerio-publico-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:53:10.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e legitimidade do Ministério Público em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-e-essencial-para-calculo-de-valores-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:53:10.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil é essencial para cálculo de valores em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-terceiro-interessado-perde-direito-de-se-manifestar-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T01:53:10.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Terceiro interessado perde direito de se manifestar em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha-analise-de-risco-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T01:53:10.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha: análise de risco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-de-associacao-sem-fins-lucrativos-e-negada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:53:10.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ de associação sem fins lucrativos é negada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-redutor-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:53:10.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença coletiva: redutor CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-tarifa-nao-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:53:10.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxa/tarifa não extinta por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T01:53:10.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-medidas-alternativas-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61b96 2026-05-29T01:53:10.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e medidas alternativas em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-execucao-fiscal-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:10.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Execução Fiscal e Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-doenca-ocupacional-com-culpa-do-empregador-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T01:53:10.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em doença ocupacional com culpa do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-na-rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de 2026-05-29T01:53:10.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência na rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-suspensao-de-ato-do-pregoeiro-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:53:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão eletrônico: suspensão de ato do pregoeiro em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-vencimento-antecipado-em-contratos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:53:10.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e vencimento antecipado em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-validade-de-tarifas-e-clausulas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:53:10.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e validade de tarifas e cláusulas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-valida-e-sem-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:53:11.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Contratação válida e sem abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-e-horas-extras-vinculo-empregaticio-reconhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:53:11.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora e horas extras: vínculo empregatício reconhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05745e 2026-05-29T01:53:11.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-decidir-sem-ter-instruido-o-processo-fundamentacao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T01:53:11.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode decidir sem ter instruído o processo; fundamentação é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-sem-beneficio-de-ordem-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T01:53:11.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde sem benefício de ordem na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-pagamento-de-custas-impede-conhecimento-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:53:11.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não pagamento de custas impede conhecimento de agravo interno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-denuncia-anonima-valida-para-busca-pessoal-e-prova-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:53:11.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Denúncia anônima válida para busca pessoal e prova policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-de-alto-custo-para-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:53:11.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo para paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-flagrante-em-crime-permanente-e-confissao-valida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T01:53:11.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: flagrante em crime permanente e confissão válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-e-repouso-semanal-remunerado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:53:11.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-tutela-de-urgencia-contra-detran-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T01:53:11.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo: tutela de urgência contra Detran - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-10-salarios-minimos-para-rpv-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T01:53:11.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 10 salários mínimos para RPV de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-criterios-de-avaliacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18caf1 2026-05-29T01:53:11.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de critérios de avaliação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-publicos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T01:53:11.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regio-887c85 2026-05-29T01:53:12.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Embargos de Declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0574b0 2026-05-29T01:53:12.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-por-erro-grosseiro-e-aplicacao-do-principio-da-fungibilidade-tribu 2026-05-29T01:53:12.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno por erro grosseiro e aplicação do princípio da fungibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-do-icms-difal-e-necessidade-de-lei-complementar-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T01:53:12.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança do ICMS-DIFAL e necessidade de lei complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-do-contraditorio-e-do-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:53:12.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio do contraditório e do devido processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-por-incapacidade-parcial-em-transporte-de-passageira-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:53:12.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT por incapacidade parcial em transporte de passageira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-compensacao-e-limitacao-de-efeito-patrimonial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:53:12.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS, compensação e limitação de efeito patrimonial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-dos-professores-na-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalho-887c8f 2026-05-29T01:53:12.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional dos professores na educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-ponto-biometrico-sem-assinatura-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:53:13.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de ponto biométrico sem assinatura do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/encargos-moratorios-analise-de-contradicao-em-acordao-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:54:38.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos moratórios: análise de contradição em acórdão tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-agente-publico-e-responsabilidade-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:54:38.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de agente público e responsabilidade por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-horas-extras-e-previdencia-execucao-trabalhista-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:54:38.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, horas extras e previdência: execução trabalhista mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-exigibilidade-de-multa-administrativa-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:54:38.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de exigibilidade de multa administrativa: tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-medica-e-doenca-ocupacional-importancia-na-investigacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:54:38.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial médica e doença ocupacional: importância na investigação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-espolio-na-cobranca-de-verbas-trabalhistas-de-falecido-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:54:38.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do espólio na cobrança de verbas trabalhistas de falecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lcp-190-22-e-principios-do-icms-difal-no-processo-civil-e-tributario-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:54:38.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da LCP 190/22 e princípios do ICMS DIFAL no processo civil e tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-ausencia-de-interesse-de-agir-gera-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T01:54:38.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal IPTU: Ausência de Interesse de Agir Gera Extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimento-policial-e-pena-base-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:38.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimento policial e pena-base reduzida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-periculosidade-direitos-e-descontos-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:54:38.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e periculosidade: direitos e descontos salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-nomeacao-de-perito-especializado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:54:38.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na nomeação de perito especializado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal- 2026-05-29T01:54:38.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e levantamento de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-criterio-para-juros-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-san-3f6278 2026-05-29T01:54:38.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define critério para juros em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fragilidade-probatoria-e-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:38.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fragilidade probatória e uso pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sentenca-proferida-por-grupo-de-julgamento-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:54:38.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sentença proferida por grupo de julgamento sem requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-recebimento-tacito-da-denuncia-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:54:38.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: recebimento tácito da denúncia e nulidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-para-suspensao-do-difal-icms-por-sociedade-empresaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T01:54:38.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa para suspensão do DIFAL ICMS por sociedade empresária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-periculosidade-analise-do-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:54:38.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e periculosidade: análise do julgado trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:54:38.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: flexibilização da impenhorabilidade em execuções - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-por-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-887cd3 2026-05-29T01:54:38.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeito modificativo por omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-validade-e-dano-moral-em-condicoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:54:38.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto: validade e dano moral em condições de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-do-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T01:54:38.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no processo do trabalho e aplicação do CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominial-quem-paga-proprietario-ou-usufrutuario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:54:38.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominial: quem paga? Proprietário ou usufrutuário? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-sem-habilitacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:54:38.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesão corporal culposa na direção de veículo sem habilitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-julgamento-por-provas-nao-ouvidas-e-elementos-inquisitoriais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T01:54:38.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do julgamento por provas não ouvidas e elementos inquisitoriais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-para-idosos-prorrogacao-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:38.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas para idosos: prorrogação e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-inss-e-segurado-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T01:54:38.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: INSS e segurado em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-do-magisterio-e-pagamento-do-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:54:38.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais do magistério e pagamento do piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-sob-influencia-de-alcool-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:54:39.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito sob influência de álcool: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-previa-e-reducao-de-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:54:39.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação prévia e redução de multa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-taxas-extintas-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4103a9 2026-05-29T01:54:39.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: IPTU/Taxas extintas por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-extraordinario-em-materia-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T01:54:39.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso extraordinário em matéria tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-em-acao-coletiva-liquidacao-individual-de-creditos-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:54:39.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato em ação coletiva: liquidação individual de créditos mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgamento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:54:39.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão ou contradição no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-inconformismo-ou-reforco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4103ab 2026-05-29T01:54:39.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para inconformismo ou reforço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-intervalo-sobreaviso-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:54:39.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras, Intervalo, Sobreaviso e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-acidente-de-trabalho-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T01:54:39.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e acidente de trabalho: decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-analise-de-classe-e-assunto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f628a 2026-05-29T01:54:39.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: análise de classe e assunto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-por-fundamentacao-generica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:39.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Redução da pena por fundamentação genérica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:54:39.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em contrato de prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-com-base-em-provas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T01:54:39.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado tentado com base em provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d14c 2026-05-29T01:54:39.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-recursal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:39.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preparo Recursal e Honorários Advocatícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-em-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:54:39.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por falta de interesse de agir em taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-decisoes-judiciais-e-preclusao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T01:54:39.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de decisões judiciais e preclusão no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T01:54:39.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-restituicao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T01:54:39.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: restituição devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4103ba 2026-05-29T01:54:39.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicio-intrinseco-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T01:54:40.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vício intrínseco e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/data-base-na-execucao-penal-marco-e-a-ultima-prisao-ininterrupta-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:54:40.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base na execução penal: marco é a última prisão ininterrupta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embriaguez-nao-afasta-dolo-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:54:40.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: embriaguez não afasta dolo e qualificadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-por-doenca-ocupacional-e-direitos-do-bancario-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T01:54:40.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária por doença ocupacional e direitos do bancário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-de-declaracao-e-sumula-216-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:54:40.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para Embargos de Declaração e Súmula 216 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-uso-de-chapolin-nao-afastam-condenacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T01:54:40.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e uso de chapolin não afastam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/registro-indevido-em-ctps-apos-fim-de-contrato-nao-gera-dano-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T01:54:40.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro indevido em CTPS após fim de contrato não gera dano. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-esbulho-na-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:54:40.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e esbulho na ação possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-clareza-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T01:54:40.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e clareza na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-intrinsecos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-d-18e4eb 2026-05-29T01:54:40.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios intrínsecos na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-intrinsecos-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e460 2026-05-29T01:54:40.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios intrínsecos na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cotas-condominiais-vencidas-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:54:41.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cotas condominiais vencidas e juros de mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-autonomia-da-vontade-e-pacta-sunt-servanda-em-contratos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:54:42.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da autonomia da vontade e pacta sunt servanda em contratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inercia-do-autor-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:54:42.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inércia do autor em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-e-validade-do-procedimento-administrativo-previdenciario-tribunal-de-just 2026-05-29T01:54:42.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte e validade do procedimento administrativo previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:54:43.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e inscrição indevida em cadastro de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-impede-modificacao-de-astreintes-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:56:08.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa impede modificação de astreintes por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-prematura-da-execucao-cerceamento-de-defesa-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T01:56:08.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção prematura da execução: cerceamento de defesa no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-prova-de-contratacao-e-validade-de-selfie-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T01:56:09.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados: prova de contratação e validade de selfie - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-decisao-monocratica-mantida-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T01:56:09.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: decisão monocrática mantida em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-transporte-de-valores-ausencia-de-comprovacao-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:56:09.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por transporte de valores: ausência de comprovação afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-condenacao-por-tentativa-de-homicidio-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T01:56:09.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na condenação por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-limites-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:56:09.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista: limites e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18e4f6 2026-05-29T01:56:09.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios intrínsecos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-valor-de-veiculo-apreendido-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T01:56:09.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: valor de veículo apreendido em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-ordinario-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal-887d4d 2026-05-29T01:56:09.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-pagamento-parcial-na-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:56:09.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pagamento parcial na ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-medicamento-em-doenca-preexistente-tribunal-de-ju 2026-05-29T01:56:09.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de medicamento em doença preexistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-intrinsecos-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18e4ec 2026-05-29T01:56:09.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios intrínsecos na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desconstituicao-de-penhora-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:56:09.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: desconstituição de penhora e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-por-reconhecimento-fotografico-invalido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:09.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade por reconhecimento fotográfico inválido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-maria-da-penha-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ad64 2026-05-29T01:56:09.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lei Maria da Penha e direitos da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-pericia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T01:56:09.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: cerceamento de defesa por indeferimento de perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-cancelamento-de-matricula-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T01:56:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do cancelamento de matrícula e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-processual-e-nulidade-por-falecimento-do-autor-antes-do-ajuizamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:56:09.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade processual e nulidade por falecimento do autor antes do ajuizamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-honorarios-advocaticios-superam-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:56:09.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: honorários advocatícios superam impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-validade-da-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T01:56:09.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: validade da Certidão de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-banco-de-horas-invalidade-sem-autorizacao-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:56:09.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e banco de horas: invalidade sem autorização legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:09.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-e-apuracao-de-quota-com-expectativa-de-lucros-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:56:09.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade e apuração de quota com expectativa de lucros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-preservacao-da-decisao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:56:09.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de vícios intrínsecos e preservação da decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-estabilidade-horas-extras-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:56:09.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: estabilidade, horas extras e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-ou-restabelecimento-de-beneficio-do-inss-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:56:09.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão ou restabelecimento de benefício do INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-e-danos-morais-em-trabalho-de-motorista-de-aplicativo-tribunal- 2026-05-29T01:56:09.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego e danos morais em trabalho de motorista de aplicativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infiltracoes-e-danos-causados-por-obras-na-propriedade-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T01:56:09.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infiltrações e danos causados por obras na propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-pena-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:09.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e pena mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-restritiva-de-direito-para-reu-solto-com-domicilio-certo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T01:56:10.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena restritiva de direito para réu solto com domicílio certo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-execucao-penal-e-valor-do-objeto-subtraido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:56:10.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na execução penal e valor do objeto subtraído - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-folgas-divisor-e-jornada-12x36-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:56:10.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em folgas: divisor e jornada 12x36 em debate - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-intermitente-nulidade-e-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T01:56:10.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato intermitente: nulidade e vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-prazo-para-renovacao-de-buscas-via-sisbajud-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:56:10.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do prazo para renovação de buscas via SISBAJUD em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-transferencia-fraudulenta-de-veiculo-e-teoria-da-assercao-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:56:10.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na transferência fraudulenta de veículo e teoria da asserção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-afasta-alegacao-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:10.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea afasta alegação de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-fixo-validade-da-execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T01:56:10.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN Fixo: Validade da Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-com-vicio-oculto-indenizacao-por-dano-moral-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:56:10.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo com vício oculto: indenização por dano moral é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-judicial-e-requisitos-do-seguro-garantia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T01:56:10.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida judicial e requisitos do seguro-garantia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vazamento-externo-e-aumento-na-tarifa-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T01:56:10.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vazamento externo e aumento na tarifa de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-tois-e-cobranca-irregular-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:56:10.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de TOIs e cobrança irregular em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-acordao-condenatorio-extingue-punibilidade-estatal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T01:56:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: Acórdão condenatório extingue punibilidade estatal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogadas-risco-atual-ausente-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T01:56:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas revogadas: risco atual ausente na violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-contratos-rurais-suspensao-de-exigibilidade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de 2026-05-29T01:56:10.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de contratos rurais: suspensão de exigibilidade de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-administrativa-valores-justos-e-fundamentacao-tecnica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:56:10.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão administrativa: valores justos e fundamentação técnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissoes-sobre-honorarios-correcao-monetaria-e-juros-no-direito-do-trabalho-tribun 2026-05-29T01:56:10.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissões sobre honorários, correção monetária e juros no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:56:10.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e porte de arma: sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-honorarios-sucumbenciais-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:56:10.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e honorários sucumbenciais na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-residuais-alem-da-tolerancia-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:56:10.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: minutos residuais além da tolerância em norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T01:56:11.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:56:11.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-monitoracao-eletronica-e-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:11.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: monitoração eletrônica e trabalho externo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-por-retencao-de-bens-pessoais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T01:56:11.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais por retenção de bens pessoais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-crime-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-18f03b 2026-05-29T01:56:11.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do crime e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T01:56:11.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-incabivel-e-prequestionamento-invalido-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T01:56:11.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão Incabível e Prequestionamento Inválido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-direito-em-casos-de-doenca-grave-e-idade-avancada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:56:11.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: direito em casos de doença grave e idade avançada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-da-cda-por-bis-in-idem-e-pagamento-ja-efetuado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:56:11.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade da CDA por bis in idem e pagamento já efetuado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:56:11.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência Econômica em Processo Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-e-duvida-razoavel-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T01:56:11.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência e dúvida razoável em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-mandato-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T01:56:11.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do mandato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:56:11.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por fraude em empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresa-em-recuperacao-judicial-comprovacao-necessaria-tribunal-de-justica-de--4103ce 2026-05-29T01:56:11.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresa em recuperação judicial: comprovação necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T01:57:38.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-incra-na-execucao-trabalhista-busca-patrimonial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:57:38.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INCRA na execução trabalhista: busca patrimonial é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-desbloqueio-de-valores-penhorados-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:57:38.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: desbloqueio de valores penhorados em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-em-hc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c9c2 2026-05-29T01:57:38.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva em HC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-elidida-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4103d4 2026-05-29T01:57:38.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Elidida por Falta de Documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-e-exercicio-regular-do-direito-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T01:57:38.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título e exercício regular do direito de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:57:38.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos do acusado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-15-de-proventos-liquidos-para-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:57:38.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: 15% de proventos líquidos para dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-depoimento-pessoal-como-direito-fundamental-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:57:38.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e depoimento pessoal como direito fundamental - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-emenda-a-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T01:57:38.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para emenda à petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:57:38.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de liquidação de sentença por arbitramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T01:57:38.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-acidente-de-transito-ausencia-de-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:57:38.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em acidente de trânsito: ausência de nexo causal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-saida-temporaria-por-insuficiencia-de-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-ju-05782b 2026-05-29T01:57:38.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de saída temporária por insuficiência de requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-publico-herdeiros-contestam-validade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T01:57:38.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento público: herdeiros contestam validade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-pensao-e-aposentadoria-protecao-do-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:57:38.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário, pensão e aposentadoria: proteção do crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T01:57:38.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de proventos de aposentadoria é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-contagem-de-prazos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:57:39.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: contagem de prazos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-justificada-pela-gravidade-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T01:57:39.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão justificada pela gravidade e modus operandi. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul-4103de 2026-05-29T01:57:39.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-itbi-integralizacao-de-capital-social-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:57:39.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ITBI: Integralização de capital social é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-prisao-preventiva-e-domiciliar-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:57:39.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: prisão preventiva e domiciliar em análise - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-processamento-de-recurso-segunda-vice-presidencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f628b 2026-05-29T01:57:39.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para processamento de recurso: Segunda Vice-Presidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-busca-de-bens-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T01:57:39.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e busca de bens em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legalidade-de-atos-administrativos-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T01:57:39.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legalidade de atos administrativos e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-de-ato-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f6285 2026-05-29T01:57:39.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade de ato processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-responsabilidade-dos-socios-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:57:39.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Responsabilidade dos sócios e ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-onus-da-parte-na-investigacao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T01:57:39.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ônus da parte na investigação patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-aparencia-e-responsabilidade-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:57:39.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da aparência e responsabilidade em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-apuracao-de-haveres-conforme-contrato-social-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T01:57:39.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: apuração de haveres conforme contrato social. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-887e8f 2026-05-29T01:57:39.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-do-valor-de-indenizacao-por-dano-moral-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:57:39.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão do valor de indenização por dano moral em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:57:39.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Inquérito Policial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-para-cirurgia-ortopedica-tribunal-de-justica 2026-05-29T01:57:39.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar para cirurgia ortopédica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-lealdade-processual-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T01:57:39.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e lealdade processual no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f629e 2026-05-29T01:57:39.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-fraudulento-em-plataforma-digital-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T01:57:39.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo fraudulento em plataforma digital. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-relativizacao-da-citacao-por-edital-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T01:57:39.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e relativização da citação por edital no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legalidade-de-ato-administrativo-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T01:57:39.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legalidade de ato administrativo e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a61bae 2026-05-29T01:57:39.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-processual-penal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cb87 2026-05-29T01:57:40.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito Processual Penal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-apos-2017-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:57:40.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista após 2017 é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-autos-de-infracao-casan-vs-aresc-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T01:57:40.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de autos de infração: CASAN vs. ARESC em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho--ccdf23 2026-05-29T01:57:40.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: inércia do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-bancarios-a-taxa-media-de-mercado-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:57:40.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros bancários à taxa média de mercado e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T01:57:40.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-negligencia-apos-notificacao-tribunal-regi-887ebc 2026-05-29T01:57:40.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por negligência após notificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-transacao-concluida-nao-afeta-pagamento-de-comissoes-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T01:57:40.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de transação concluída não afeta pagamento de comissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-pobreza-e-necessaria-mesmo-com-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4103eb 2026-05-29T01:57:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova da Pobreza é Necessária Mesmo com Declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-recurso-nao-conhecido-por-improcedencia-dos-pedidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T01:57:40.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal: recurso não conhecido por improcedência dos pedidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-judicial-de-bens-e-ativos-apos-periodo-razoavel-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:57:40.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa judicial de bens e ativos após período razoável é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cb8c 2026-05-29T01:57:40.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade por excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-seguro-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T01:57:40.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do seguro saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-responsabilidade-na-inclusao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de- 2026-05-29T01:57:40.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e responsabilidade na inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-ao-infoseg-e-sistemas-nacionais-na-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:57:40.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta ao INFOSEG e sistemas nacionais na penhora de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-encceja-nao-vale-se-ensino-fundamental-ja-foi-concluido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:57:40.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: Encceja não vale se ensino fundamental já foi concluído. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-de-depoimentos-policiais-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:57:40.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade de depoimentos policiais e palavra da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-juizo-da-execucao-penal-decide-nao-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:57:40.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: juízo da execução penal decide, não HC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-recurso-e-violacao-ao-principio-da-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T01:57:40.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de recurso e violação ao princípio da unirrecorribilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-privacidade-e-construcao-irregular-de-varanda-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:57:40.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à privacidade e construção irregular de varanda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-a-subsistencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T01:57:40.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e proteção à subsistência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-de-transporte-e-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do 2026-05-29T01:57:41.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contratos de transporte e prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-perdas-e-danos-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T01:57:41.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e perdas e danos em ação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-danos-morais-por-descontos-nao-contratados-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:57:41.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e danos morais por descontos não contratados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-e-honorarios-pos-recuperacao-judicial-nao-se-sujeitam-ao-plano-tribunal-de-justi 2026-05-29T01:59:07.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista e honorários pós-recuperação judicial: não se sujeitam ao plano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-restricoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T01:59:07.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com alienação fiduciária: restrições legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-na-execucao-cnh-e-passaporte-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccdf25 2026-05-29T01:59:08.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas na execução: CNH e passaporte - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-controle-judicial-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:59:08.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e controle judicial em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-penal-e-processual-penal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:59:08.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito Penal e Processual Penal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-procedimento-de-fiscalizacao-na-relacao-de-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:59:08.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do procedimento de fiscalização na relação de consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-procedimento-de-fiscalizacao-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T01:59:08.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do procedimento de fiscalização em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-no-tjsc-regra-interna-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f6280 2026-05-29T01:59:08.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio no TJSC: regra interna - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-fiducia-especial-basta-nao-gestao-ampla-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:59:08.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: fidúcia especial basta, não gestão ampla. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara--057903 2026-05-29T01:59:08.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-em-caso-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cc37 2026-05-29T01:59:08.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade em caso de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-sem-necessidade-de-manifestacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T01:59:08.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente sem necessidade de manifestação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T01:59:08.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-tem-direito-a-ressarcimento-por-transacao-desconhecida-tribunal-de-justic 2026-05-29T01:59:08.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor tem direito a ressarcimento por transação desconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-em-bens-do-devedor-mesmo-sem-diligencia-de-endereco-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T01:59:08.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora em bens do devedor mesmo sem diligência de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-impenhorabilidade-de-vestuario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T01:59:08.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e impenhorabilidade de vestuário em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-contato-intermitente-com-eletricidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T01:59:08.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: contato intermitente com eletricidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-horas-extras-e-fiducia-diferenciada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T01:59:08.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: horas extras e fidúcia diferenciada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extensao-do-conceito-de-consumidor-e-protecao-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-29T01:59:08.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão do conceito de consumidor e proteção em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-confissao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:59:08.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e confissão no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-de-entidades-sem-fins-lucrativos-tribun 2026-05-29T01:59:08.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de entidades sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-cancelamento-de-debito-por-falha-na-prestacao-de-servico-t 2026-05-29T01:59:08.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e cancelamento de débito por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgamento-de-recurso-2-vice-presidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f628c 2026-05-29T01:59:08.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgamento de recurso: 2ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-apos-falecimento-de-relator-prevencao-e-competencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T01:59:08.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo após falecimento de relator: prevenção e competência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-taxatividade-mitigada-e-urgencia-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica- 2026-05-29T01:59:08.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: taxatividade mitigada e urgência em reintegração de posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-2-vice-presidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:59:08.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: 2ª Vice-Presidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-tabela-price-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103e2 2026-05-29T01:59:08.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e Tabela Price são legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:59:08.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: direito penal e processual penal em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T01:59:09.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-consulta-a-cnib-na-localizacao-de-bens-de-devedores-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T01:59:09.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da consulta à CNIB na localização de bens de devedores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-percentual-de-penhora-sobre-salario-de-alimentado-maior-de-idade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T01:59:09.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do percentual de penhora sobre salário de alimentado maior de idade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/farmaceutica-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-aplicacao-de-injetaveis-tribunal-regional- 2026-05-29T01:59:09.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmacêutica tem direito a adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/movimentadores-de-mercadorias-categoria-profissional-diferenciada-e-direitos-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T01:59:09.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Movimentadores de mercadorias: categoria profissional diferenciada e direitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-alteracao-contratual-por-incapacidade-e-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T01:59:09.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de alteração contratual por incapacidade e assinatura falsa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-assinado-por-analfabeta-com-testemunhas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:59:09.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado assinado por analfabeta com testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-contratos-bancarios-tarifa-de-avaliacao-de-bem-e-licita-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T01:59:09.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a contratos bancários: tarifa de avaliação de bem é lícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-adicional-aos-vencimentos-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T01:59:09.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de adicional aos vencimentos de servidor público municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-sem-vicios-no-acordao-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f62a3 2026-05-29T01:59:09.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão sem vícios no acórdão é rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-cartao-consignado-cdc-e-prova-da-autenticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T01:59:09.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em cartão consignado: CDC e prova da autenticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transporte-escolar-fluvial-direito-a-educacao-e-omissao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T01:59:09.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte escolar fluvial: direito à educação e omissão administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-de-garagem-e-prova-de-propriedade-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T01:59:09.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga de garagem e prova de propriedade em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-vicio-de-obscuridade-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T01:59:09.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por vício de obscuridade no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convivencia-familiar-e-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T01:59:09.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convivência familiar e proteção à criança e ao adolescente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-execucao-de-dividas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:59:09.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em execução de dívidas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-salariais-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T01:59:09.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas salariais e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-professor-doenca-grave-e-interpretacao-restritiva-de-clausula-coletiva-tribunal-regiona 2026-05-29T01:59:09.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade professor: doença grave e interpretação restritiva de cláusula coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coisa-julgada-impede-alteracao-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T01:59:09.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: coisa julgada impede alteração da decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-confissao-na-defesa-do-limite-legal-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T01:59:09.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e confissão na defesa do limite legal de horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-trafico-de-drogas-em-imovel-desabitado-nao-viola-inviolabilidade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T01:59:09.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de tráfico de drogas em imóvel desabitado não viola inviolabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-de-construcao-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-jus 2026-05-29T01:59:09.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios de construção e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-abusividade-de-juros-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T01:59:09.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: abusividade de juros e advocacia predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-identidade-de-causa-de-pedir-e-fatos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T01:59:09.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos: identidade de causa de pedir e fatos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-validade-de-irregularidades-tribunal-de-just 2026-05-29T01:59:10.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de energia elétrica e validade de irregularidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-dos-autores-em-acao-por-rompimento-de-adutora-e-inundacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T01:59:10.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade dos autores em ação por rompimento de adutora e inundação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-tarifa-de-registro-e-venda-casada-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T01:59:10.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: tarifa de registro e venda casada ilegal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-3f62a4 2026-05-29T01:59:10.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: progressão de regime sem exame criminológico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-foro-de-domicilio-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:59:10.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a foro de domicílio em ações de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-de-atos-executorios-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T01:59:10.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão de atos executórios em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T01:59:10.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e análise de omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-estudante-a-emissao-de-diploma-apos-conclusao-do-curso-superior-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T01:59:10.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do estudante à emissão de diploma após conclusão do curso superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--887fe0 2026-05-29T01:59:10.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-excesso-de-execucao-em-embargos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T01:59:10.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e excesso de execução em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T01:59:10.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-com-base-no-art-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T01:59:10.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego com base no art. 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-prova-do-exercicio-de-funcoes-distintas-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:00:37.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: prova do exercício de funções distintas é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-tomador-responde-solidariamente-por-danos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:00:37.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Tomador responde solidariamente por danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-de-ato-por-vicio-de-competencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:00:38.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade de ato por vício de competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-dosimetria-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:38.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova, dosimetria e custas processuais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-materiais-e-esteticos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:00:38.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais, materiais e estéticos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-minima-na-relacao-de-consumo-e-responsabilidade-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:00:38.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova mínima na relação de consumo e responsabilidade por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-na-forma-tentada-e-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:00:38.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado na forma tentada e medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-casos-de-trafico-de-drogas-associacao-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:00:38.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em casos de tráfico de drogas, associação e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-vs-joias-substituicao-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:00:38.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel vs. joias: substituição em execução de dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-88802a 2026-05-29T02:00:38.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-extingue-acao-cominatoria-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:00:38.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto extingue ação cominatória sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxa-selic-limita-atualizacao-de-debitos-fiscais-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:00:38.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Taxa SELIC limita atualização de débitos fiscais municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-capacidade-financeira-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T02:00:38.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e capacidade financeira no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit-190fa9 2026-05-29T02:00:38.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-autonomo-aprovacao-no-enem-vale-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:38.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo autônomo: aprovação no ENEM vale. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-vinculo-de-emprego-domestico-e-periodo-nao-anotado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:00:38.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em vínculo de emprego doméstico e período não anotado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-correcao-e-juros-seguem-decisao-do-stf-sobre-tr-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T02:00:38.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Correção e juros seguem decisão do STF sobre TR. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-capitalizacao-permitidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103f2 2026-05-29T02:00:38.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e capitalização permitidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-extraordinario-em-materia-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f6289 2026-05-29T02:00:38.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso extraordinário em matéria tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-em-transporte-coletivo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:00:38.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente em transporte coletivo e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-esgotamento-de-meios-de-comunicacao-na-citacao-e-intimacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:00:38.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de esgotamento de meios de comunicação na citação e intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-cobranca-de-valores-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:00:38.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal: cobrança de valores e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-cartoes-de-ponto-invariaveis-geram-presuncao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:00:38.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: cartões de ponto invariáveis geram presunção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-vitima-em-vulnerabilidade-tem-direito-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:00:38.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Lei Maria da Penha: vítima em vulnerabilidade tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-prazo-para-preparo-e-nao-conhecimento-do-apelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:00:38.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: prazo para preparo e não conhecimento do apelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-responsabilidade-medica-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:00:38.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e responsabilidade médica em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:00:38.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da confissão espontânea na dosimetria da pena de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-emenda-a-peticao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:00:38.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e requisitos para emenda à petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-nao-analisa-teses-omitidas-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:38.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação não analisa teses omitidas no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-presuncao-de-veracidade-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:00:39.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e presunção de veracidade no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-onus-do-empregador-com-registros-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:00:39.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: ônus do empregador com registros de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:00:39.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS: inconstitucionalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-contradicao-no-ncpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:00:39.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e contradição no NCPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-afastadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:00:39.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição afastadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-obrigatoriedade-de-contraprestacao-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:00:39.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e obrigatoriedade de contraprestação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f629f 2026-05-29T02:00:39.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a61bbf 2026-05-29T02:00:39.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-executivo-judicial-em-acao-monitoria-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:00:39.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título executivo judicial em ação monitória e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-pesquisa-na-receita-federal-e-pertinente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:00:39.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: pesquisa na Receita Federal é pertinente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-manutencao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:39.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: manutenção de medidas protetivas de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-ambiental-de-erbs-validade-de-normas-estaduais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:39.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento ambiental de ERBs: validade de normas estaduais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-honorarios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:00:39.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: honorários e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-e-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:00:39.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente protelatório e ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contas-vinculadas-ao-pasep-e-a-prescricao-em-acoes-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:00:39.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas vinculadas ao PASEP e a prescrição em ações de reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-competencia-da-justica-estadual-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-just 2026-05-29T02:00:39.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre competência da Justiça Estadual e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acordao-e-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:00:39.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de acórdão e tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-valida-para-homicidio-tentado-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T02:00:39.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação válida para homicídio tentado e porte de arma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-8880a1 2026-05-29T02:00:39.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-888073 2026-05-29T02:00:39.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-liminar-juiz-define-procedimento-de-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:00:39.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de liminar: juiz define procedimento de descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-e-aplicacao-do-art-485-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:00:39.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor e aplicação do art. 485 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-perda-do-interesse-de-agir-e-abandono-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:00:39.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da perda do interesse de agir e abandono processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-criterios-do-stf-em-decisoes-posteriores-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:00:40.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: critérios do STF em decisões posteriores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-salario-minimo-nacional-e-inviolavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:00:40.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: salário mínimo nacional é inviolável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-aprovado-fora-das-vagas-tem-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-do-para-29815b 2026-05-29T02:00:40.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: aprovado fora das vagas tem mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-debito-fiscal-e-responsabilidade-tributaria-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:00:40.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Débito fiscal e responsabilidade tributária da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito--1919b4 2026-05-29T02:00:40.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-na-lesao-corporal-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:00:40.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena na lesão corporal seguida de morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-a-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:00:40.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direito à gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-reconhecem-vicios-do-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:00:40.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não reconhecem vícios do art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-8880b2 2026-05-29T02:00:40.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-e-aplicacao-de-astreintes-na-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:00:40.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente e aplicação de astreintes na Justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-imprevisao-e-desequilibrio-economico-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:00:40.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da imprevisão e desequilíbrio econômico em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-gratuidade-de-justica-na-acao-de-cobranca-e-averbacao-de-indisponibilidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:00:41.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da Gratuidade de Justiça na Ação de Cobrança e Averbação de Indisponibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-por-comprovacao-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:02:07.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação por comprovação de capacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ce-057bfe 2026-05-29T02:02:07.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-para-uso-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:02:07.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico para uso e aplicação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-execucao-individual-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:02:08.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade para execução individual de ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-analise-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:02:08.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: análise em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-compra-de-veiculos-usados-com-defeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:02:08.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na compra de veículos usados com defeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-refaturamento-de-contas-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:02:08.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao refaturamento de contas de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-federal-1-000-violacao-de-direitos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:02:08.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Federal 1.000: Violação de direitos e princípios constitucionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-do-reajuste-salarial-e-aplicacao-da-sumula-422-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:02:08.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos do reajuste salarial e aplicação da Súmula 422 no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-abono-pecuniario-de-ferias-sobre-remuneracao-total-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T02:02:08.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do abono pecuniário de férias sobre remuneração total - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-parcela-de-acordo-judicial-gera-multas-e-acrescimos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:02:08.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em parcela de acordo judicial gera multas e acréscimos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-embargos-rejeitados-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:02:08.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Embargos rejeitados em ação civil pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-credor-fiduciario-nao-e-parte-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103cc 2026-05-29T02:02:08.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Credor fiduciário não é parte passiva em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-teto-de-pagamento-de-rpv-e-separacao-dos-poderes-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:02:08.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do teto de pagamento de RPV e separação dos poderes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-iluminacao-publica-irreversibilidade-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica--29815a 2026-05-29T02:02:08.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de iluminação pública: irreversibilidade e Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efetividade-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:02:08.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efetividade do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-majorado-autoria-materialidade-e-provas-em-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:02:08.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo majorado: autoria, materialidade e provas em prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-da-prova-por-busca-pessoal-sem-fundamentacao-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:02:08.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude da prova por busca pessoal sem fundamentação e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-imobiliario-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:02:08.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento imobiliário e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-materiais-e-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:02:08.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos materiais e morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-renovacao-de-diligencias-coercitivas-e-dever-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:02:08.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: renovação de diligências coercitivas é dever. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pela-leitura-interpretacao-extensiva-do-art-126-da-lep-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:02:08.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pela leitura: interpretação extensiva do art. 126 da LEP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-juros-de-mora-devem-ser-amortizados-antes-do-principal-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:02:08.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: juros de mora devem ser amortizados antes do principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-888185 2026-05-29T02:02:08.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:02:08.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:02:08.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Embargos de declaração rejeitados em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-concorrencia-desleal-razoabilidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:02:08.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em concorrência desleal: razoabilidade mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-pagos-indevidamente-a-empresa-de-saneamento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T02:02:08.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores pagos indevidamente à empresa de saneamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-multa-por-recalcitrancia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:02:09.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de multa por recalcitrância em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-gratuidade-de-justica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:02:09.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057cf4 2026-05-29T02:02:09.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-lei-14-230-2021-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29815d 2026-05-29T02:02:09.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Lei 14.230/2021 não retroage a atos anteriores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-percepcao-do-abono-de-permanencia-para-servidores-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:02:09.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à percepção do abono de permanência para servidores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-e-contratacao-fraudulenta-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:02:09.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura e contratação fraudulenta de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-dosimetria-e-prescricao-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:02:09.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por dosimetria e prescrição no crime de furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-888196 2026-05-29T02:02:09.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-traba-8881b0 2026-05-29T02:02:09.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-legal-sem-flagrante-preparado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:02:09.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva legal, sem flagrante preparado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-valido-se-colegiado-reanalisa-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:02:09.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é válido se colegiado reanalisa matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-decisao-surpresa-e-nula-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:02:09.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por decisão surpresa é nula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-emprestimo-indenizacao-por-danos-morais-e-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:02:09.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de empréstimo: indenização por danos morais e débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-tarifa-de-cadastro-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:02:09.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: tarifa de cadastro é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-celetista-vs-adm-publica-justica-comum-julga-parcelas-administrativas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:02:09.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor celetista vs. Adm. Pública: Justiça Comum julga parcelas administrativas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-sobre-icms-difal-tribunal-de-just 2026-05-29T02:02:09.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração sobre ICMS-DIFAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-requisitos-e-omissoes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:02:09.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e execução de título extrajudicial: requisitos e omissões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:02:09.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e ônus da prova em ações de cobrança e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:02:09.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-infracao-administrativa-ou-crime-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:02:09.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de sinal identificador de veículo: infração administrativa ou crime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-da-taxa-remuneratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:02:09.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e limites da taxa remuneratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-direito-a-remuneracao-adequada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T02:02:09.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e direito à remuneração adequada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-com-cartoes-de-ponto-invariaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T02:02:09.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras com cartões de ponto invariáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-correlacao-omissao-em-julgado-criminal-e-sanada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:02:09.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Correlação: Omissão em Julgado Criminal é Sanada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-descaracterizacao-da-mora-e-abusividade-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T02:02:10.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: descaracterização da mora e abusividade de cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-automatico-sem-autorizacao-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:02:10.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito automático sem autorização: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-desidia-e-faltas-injustificadas-configuram-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:02:10.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: desídia e faltas injustificadas configuram demissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-limites-de-sua-funcao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:02:10.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Apelação Criminal e limites de sua função - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-embargos-garantidos-e-processamento-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:02:10.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória: embargos garantidos e processamento devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-conversao-em-emprestimo-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:02:10.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: conversão em empréstimo e descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-sentenca-condenatoria-transitada-em-julgado-e-prevista-na-constituicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:02:10.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por sentença condenatória transitada em julgado é prevista na Constituição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-rural-oposicao-julgada-improcedente-em-litigio-coletivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:02:10.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse rural: Oposição julgada improcedente em litígio coletivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c715 2026-05-29T02:02:11.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: confissão não reduz pena abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimento-policial-e-pena-base-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c70f 2026-05-29T02:02:11.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimento policial e pena-base reduzida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-palavra-da-vitima-e-confissao-policial-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-par-29c716 2026-05-29T02:02:11.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: palavra da vítima e confissão policial confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-busca-absolvicao-ou-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:02:11.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa busca absolvição ou desclassificação do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-realidade-vinculo-de-emprego-e-verbas-rescisorias-prevalecem-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:03:38.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato-realidade: Vínculo de emprego e verbas rescisórias prevalecem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-juizo-competente-para-habilitacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:03:38.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: juízo competente para habilitação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:03:38.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-pobreza-afastada-por-provas-dos-autos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:03:38.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de pobreza afastada por provas dos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:03:38.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: redirecionamento ao devedor subsidiário e coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-interceptacoes-telefonicas-em-organizacoes-criminosas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:03:38.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das interceptações telefônicas em organizações criminosas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-pensao-por-dependencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:03:38.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e pensão por dependência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidora-publica-e-inconstitucionalidade-de-norma-suspensiva-tribunal-de-justi-a61bcb 2026-05-29T02:03:38.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidora pública e inconstitucionalidade de norma suspensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pelo-repouso-noturno-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:38.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pelo repouso noturno: análise do julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidores-publicos-e-inconstitucionalidade-de-leis-municipais-tribunal-de-just 2026-05-29T02:03:38.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidores públicos e inconstitucionalidade de leis municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-rejeicao-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:03:38.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: rejeição e agravo interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-da-busca-pessoal-por-denuncia-anonima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:38.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: validade da busca pessoal por denúncia anônima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:03:38.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-medidas-protetivas-e-prisao-preventiva-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:03:38.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de medidas protetivas e prisão preventiva em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-t-8881d6 2026-05-29T02:03:38.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-flagrante-em-posse-de-drogas-e-porte-de-arma-em-domicilio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:03:38.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do flagrante em posse de drogas e porte de arma em domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:03:38.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falencia-decadencia-nao-retroage-em-prejuizo-de-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:03:38.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Decadência não retroage em prejuízo de credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-stf-define-regras-vinculantes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:03:38.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora: STF define regras vinculantes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-prova-do-exercicio-pleno-de-funcoes-distintas-e-essencial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:03:38.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: Prova do exercício pleno de funções distintas é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-do-tribunal-analise-de-competencia-do-relator-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:03:38.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional do tribunal: análise de competência do relator. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-averbacao-de-tempo-de-servico-de-policial-militar-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:03:38.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de averbação de tempo de serviço de policial militar e prescrição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-exportacao-de-produtos-nao-incide-imposto-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:38.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exportação de produtos não incide imposto estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-apreensao-de-armas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:03:38.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na apreensão de armas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:03:38.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c712 2026-05-29T02:03:38.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-funcional-camara-declara-nulidade-de-ato-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f6281 2026-05-29T02:03:38.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência funcional: Câmara declara nulidade de ato processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057dc1 2026-05-29T02:03:38.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-e-pagamento-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--8881de 2026-05-29T02:03:38.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada e pagamento de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/espolio-legitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:03:39.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: legitimidade passiva em execução fiscal de IPTU e taxa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-penalidade-por-uso-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:03:39.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação de penalidade por uso inadequado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-sem-prejuizo-e-despachos-sem-conteudo-tribunal-de-j 2026-05-29T02:03:39.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por litigância de má-fé sem prejuízo e despachos sem conteúdo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-e-risco-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:03:39.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas em violência doméstica e risco à vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-e-plano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:03:39.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em Recuperação Judicial: Habilitação e Plano - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-define-categoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cce7b3 2026-05-29T02:03:39.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante define categoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-juizo-de-retratacao-para-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:03:39.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: juízo de retratação para INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-sob-alcool-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:39.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito sob álcool: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-via-publica-devido-a-ma-conservacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:03:39.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em via pública devido a má conservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:03:39.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural: impenhorabilidade de bem de família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-prevalece-sobre-convencao-coletiva-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:03:39.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-municipio-por-falha-na-manutencao-de-equipamento-hospitalar-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:03:39.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do município por falha na manutenção de equipamento hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-fixacao-de-honorarios-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:03:39.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e fixação de honorários em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-de-tortura-para-maus-tratos-em-crime-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:03:39.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação de tortura para maus-tratos em crime penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-fraude-em-pix-beneficiario-deve-ressarcir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:03:39.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por fraude em PIX; beneficiário deve ressarcir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-inocorrente-afasta-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:03:39.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro inocorrente afasta efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--88821a 2026-05-29T02:03:39.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-periculosidade-concreta-e-reincidencia-em-crimes-de-porte-de-arma-tribunal-de- 2026-05-29T02:03:39.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por periculosidade concreta e reincidência em crimes de porte de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-seus-limites-tribunal-regional-do-trabalh-8881f7 2026-05-29T02:03:39.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e seus limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-excluir-qualificadora-de-feminicidio-por-evidencias-do-crime-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:03:39.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de excluir qualificadora de feminicídio por evidências do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-salarios-devidos-apos-alta-do-inss-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:03:40.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: salários devidos após alta do INSS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-ausencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:03:40.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: ausência de nexo causal impede indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/novacao-contratual-e-quitacao-de-operacoes-de-credito-anteriores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:03:40.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novação contratual e quitação de operações de crédito anteriores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-interestadual-para-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:03:40.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte interestadual para tratamento médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-cobranca-indevida-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:03:40.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e cobrança indevida no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-motivo-torpe-e-da-impossibilidade-de-defesa-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:03:40.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do motivo torpe e da impossibilidade de defesa na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-de-nome-e-dano-moral-em-relacao-a-debito-inexistente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:03:40.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida de nome e dano moral em relação a débito inexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-888227 2026-05-29T02:03:40.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vida-e-protecao-da-crianca-e-adolescente-em-risco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:40.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vida e proteção da criança e adolescente em risco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-prova-dolo-e-regime-de-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:03:40.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: prova, dolo e regime de cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-888220 2026-05-29T02:03:40.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-psicologica-representacao-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c720 2026-05-29T02:03:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e psicológica, representação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-abaixo-do-minimo-legal-em-crime-de-transito-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:03:41.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena abaixo do mínimo legal em crime de trânsito: Súmula 231 STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-impugnacao-especifica-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-s-3f62af 2026-05-29T02:03:41.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso sem Impugnação Específica é Inadmissível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-tutela-de-urgencia-revogada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:03:43.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: tutela de urgência revogada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-deve-ser-valor-da-transacao-nao-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:05:07.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo deve ser valor da transação, não referência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-passivo-necessario-em-acoes-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:05:08.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio passivo necessário em ações de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sessao-do-juri-por-decisao-contraria-as-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-29T02:05:08.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sessão do júri por decisão contrária às provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-nulidade-da-citacao-em-execucao-fiscal-e-discutida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:05:08.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Nulidade da citação em execução fiscal é discutida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-sao-autonomos-e-independentes-da-cobertura-securitaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:05:08.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais são autônomos e independentes da cobertura securitária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-grande-quantidade-de-maconha-afasta-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:05:08.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: grande quantidade de maconha afasta desclassificação para uso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:05:08.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-depoimentos-policiais-e-pena-base-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:05:08.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: depoimentos policiais e pena-base em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-prova-do-exercicio-pleno-de-funcoes-distintas-e-essencial-tribunal-regional-do-tr-cce7b6 2026-05-29T02:05:08.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: Prova do exercício pleno de funções distintas é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/passe-livre-especial-proporcionalidade-na-suspensao-de-beneficio-para-pessoa-com-deficiencia-tribuna 2026-05-29T02:05:08.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Passe Livre Especial: Proporcionalidade na suspensão de benefício para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-esclarecimentos-sobre-omissao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:05:08.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de esclarecimentos sobre omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-criterios-fenotipicos-na-heteroidentificacao-de-cotas-raciais-em-concursos-tribunal-de-j 2026-05-29T02:05:08.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de critérios fenotípicos na heteroidentificação de cotas raciais em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-complementar-por-lesoes-no-torax-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:05:08.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização complementar por lesões no tórax - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-instalacao-de-medidor-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio-de--a61bd4 2026-05-29T02:05:08.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de instalação de medidor de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-nao-configurada-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:05:08.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária não configurada pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-extinto-fim-da-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:05:09.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário extinto: fim da execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c718 2026-05-29T02:05:09.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-tecnica-prevalece-sobre-decisao-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:05:09.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova técnica prevalece sobre decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-posse-da-res-furtiva-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:05:09.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e posse da res furtiva confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-perda-de-dias-remidos-e-indisciplina-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:05:09.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: perda de dias remidos e indisciplina - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-de-filho-em-incidente-de-elevador-de-condominio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:05:09.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa de filho em incidente de elevador de condomínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-custas-devidas-mesmo-apos-pedido-de-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:05:09.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação: custas devidas mesmo após pedido de gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-saques-fraudulentos-sem-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de 2026-05-29T02:05:09.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por saques fraudulentos sem falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-88824f 2026-05-29T02:05:09.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-revisao-de-faturas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:05:09.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e revisão de faturas de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-prova-tecnica-e-essencial-para-o-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:05:09.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: prova técnica é essencial para o direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-autorizacao-expressa-para-desconto-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:05:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: autorização expressa para desconto em benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/toi-energia-eletrica-presuncao-de-legitimidade-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:05:09.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI Energia Elétrica: Presunção de Legitimidade e Ônus da Prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-devedor-subsidiario-so-responde-apos-esgotar-busca-contra-principal-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:05:09.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Devedor subsidiário só responde após esgotar busca contra principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:05:09.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: absolvição por insuficiência de provas é inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cancelamento-indevido-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:05:09.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cancelamento indevido de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-mensal-de-juros-em-contrato-de-credito-direto-ao-consumidor-e-vedada-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:05:09.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização mensal de juros em contrato de crédito direto ao consumidor é vedada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-responsabilidade-penal-e-protecao-a-crianca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:05:09.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: responsabilidade penal e proteção à criança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:05:09.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vicios-construtivos-e-responsabilidade-civil-obrigacional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:05:09.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Vícios construtivos e responsabilidade civil obrigacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-grupo-economico-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d-888286 2026-05-29T02:05:09.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em grupo econômico na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-em-trabalho-embarcado-e-invalidade-sem-escala-coletiva-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:05:09.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada em trabalho embarcado e invalidade sem escala coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-trabalho-precario-justifica-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:05:10.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: trabalho precário justifica benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-contradicao-no-ncpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4103fd 2026-05-29T02:05:10.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e contradição no NCPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-provas-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c723 2026-05-29T02:05:10.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e provas corroboram condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:05:10.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: redirecionamento ao devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-valida-apesar-de-falha-na-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:05:10.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova válida apesar de falha na cadeia de custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-regional-do-traba-cce7bd 2026-05-29T02:05:10.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e indenização por danos morais e materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-mensal-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T02:05:10.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização mensal em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61bd7 2026-05-29T02:05:10.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:05:10.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-combustivel-exclusividade-e-galonagem-minima-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:05:10.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de combustível: Exclusividade e galonagem mínima em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-seguradora-e-recusa-de-pagamento-em-contrato-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:05:10.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da seguradora e recusa de pagamento em contrato de seguro de vida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-seis-horas-para-funcoes-comissionadas-na-caixa-economica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:05:10.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de seis horas para funções comissionadas na Caixa Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-em-transporte-ferroviario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:05:10.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes em transporte ferroviário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-acao-por-acolhimento-social-devido-a-superacao-da-mora-estatal-tribuna 2026-05-29T02:05:10.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em ação por acolhimento social devido à superação da mora estatal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-valido-como-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-8882fe 2026-05-29T02:05:10.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto válido como prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-servidao-de-passagem-e-excesso-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:05:11.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por servidão de passagem e excesso na sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:05:11.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: indenização por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-afericao-incorreta-de-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:05:11.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por aferição incorreta de consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-toi-e-direito-a-restituicao-em-dobro-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:05:11.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de TOI e direito à restituição em dobro e indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-inovacao-ou-modificacao-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:05:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede inovação ou modificação na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-dos-calculos-homologados-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:05:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites dos cálculos homologados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:05:11.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de dependente químico e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-espolio-e-sucessores-impede-regularizacao-do-polo-ativo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:05:11.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do espólio e sucessores impede regularização do polo ativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-validade-da-prova-e-manutencao-da-condenacao-por-roubo-e-corrupcao-de-menor-tribuna 2026-05-29T02:05:11.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: Validade da Prova e Manutenção da Condenação por Roubo e Corrupção de Menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-abusividade-na-negativa-de-cobertura-tribunal-de-justica-0581f2 2026-05-29T02:05:11.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e abusividade na negativa de cobertura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-prova-nova-e-erro-judiciario-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:05:12.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por prova nova e erro judiciário em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-rediscussao-de-merito-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:05:13.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e rediscussão de mérito em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-de-registros-de-ponto-e-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:06:41.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade de registros de ponto e banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-apreciacao-de-questao-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-888311 2026-05-29T02:06:41.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na apreciação de questão essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:06:41.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de cobertura de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-e-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-t-0582b3 2026-05-29T02:06:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In dubio pro societate e competência do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-testamento-particular-e-formalidades-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:06:41.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de testamento particular e formalidades legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-plano-de-saude-em-cirurgia-de-reconstrucao-total-de-maxilar-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:06:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de plano de saúde em cirurgia de reconstrução total de maxilar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-e-preclusao-na-analise-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:06:41.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual e preclusão na análise de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-culpa-exclusiva-em-instalacao-de-antena-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:06:41.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por culpa exclusiva em instalação de antena e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-trabalhadores-em-motocicleta-exige-regulamentacao-tribunal-regional 2026-05-29T02:06:41.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicleta exige regulamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-direito-do-beneficiario-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:06:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito: direito do beneficiário a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-socio-nao-responde-por-dissolucao-irregular-sem-desconsideracao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:06:41.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Sócio não responde por dissolução irregular sem desconsideração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-3f62b5 2026-05-29T02:06:41.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos em acidente de trânsito: responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-concessao-parcial-e-multa-por-ato-atentatorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:06:41.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Concessão parcial e multa por ato atentatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-adstricao-a-coisa-julgada-e-limites-da-peticao-inicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:06:41.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: adstrição à coisa julgada e limites da petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/foro-do-consumidor-domicilio-define-competencia-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:06:41.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro do consumidor: domicílio define competência em relações de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-vitima-em-vulnerabilidade-tem-direito-tribunal-de-justica-do-p-29c70e 2026-05-29T02:06:41.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Lei Maria da Penha: vítima em vulnerabilidade tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-firma-reconhecida-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:06:41.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem firma reconhecida: extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-e-suspensao-de-exigibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-cce7c0 2026-05-29T02:06:41.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: justiça gratuita e suspensão de exigibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apelacao-em-execucao-fiscal-e-limite-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:06:42.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apelação em execução fiscal e limite de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-municipio-vs-transcorreia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:06:42.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por prescrição intercorrente: MUNICÍPIO vs. TRANSCORREIA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-reajuste-anual-de-plano-de-saude-e-limites-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:06:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de reajuste anual de plano de saúde e limites da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-inventario-litigioso-e-desinteresse-na-partilha-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:06:42.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em inventário litigioso e desinteresse na partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-058309 2026-05-29T02:06:42.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes de organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-na-execucao-fiscal-e-limite-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:06:42.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade na execução fiscal e limite de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-comprovado-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:06:42.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não comprovado impede indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-e-prioridade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:06:42.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo e prioridade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-ordinario-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal-888366 2026-05-29T02:06:42.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-dosimetria-da-pena-e-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c711 2026-05-29T02:06:42.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: dosimetria da pena e Súmula 231 STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-cartorio-extrajudicial-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:06:42.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do cartório extrajudicial e matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-para-habilitacao-de-credito-em-falencia-antes-da-lei-14-112-2020-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T02:06:42.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência para habilitação de crédito em falência antes da Lei 14.112/2020 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-objetivamente-por-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:06:42.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde objetivamente por dívidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-estabilidade-no-cargo-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c719 2026-05-29T02:06:42.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à estabilidade no cargo público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:06:45.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de empréstimo consignado: cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iss-e-vedacao-de-ajuizamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:06:45.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de ISS e vedação de ajuizamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceio-de-defesa-e-indeferimento-de-depoimento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:06:45.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceio de defesa e indeferimento de depoimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-cirurgia-pos-bariatrica-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T02:06:45.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-13e8b4 2026-05-29T02:06:45.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-no-trabalho-exige-prova-de-conduta-ilicita-do-empregador-tribunal-regiona 2026-05-29T02:06:45.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral no trabalho exige prova de conduta ilícita do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-representacao-comercial-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:06:45.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de representação comercial e indenizações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:06:45.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e necessidade de liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-e-cobranca-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:06:45.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB e cobrança extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-e-uso-de-chapolin-nao-afastam-condenacao-tribunal-de-justica-do-pa-29c71b 2026-05-29T02:06:45.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância e uso de chapolin não afastam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-da-esposa-em-execucao-responsabilidade-patrimonial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:06:45.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens da esposa em execução: responsabilidade patrimonial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-ordinatoria-nao-e-recorrivel-de-forma-autonoma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T02:06:45.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão ordinatória não é recorrível de forma autônoma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-privado-julgam-execucao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:06:45.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Privado julgam execução comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/franquia-franqueadora-cumpriu-obrigacoes-descarta-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:06:45.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Franqueadora cumpriu obrigações, descarta rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-criptomoedas-em-exchanges-e-possivel-no-brasil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:06:45.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de criptomoedas em exchanges é possível no Brasil - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-licitas-em-busca-pessoal-e-celular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c71c 2026-05-29T02:06:45.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas lícitas em busca pessoal e celular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-sujeita-as-regras-trabalhistas-do-setor-privado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:06:45.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública sujeita às regras trabalhistas do setor privado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-titulos-prova-insuficiente-do-credito-impede-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:06:45.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de títulos: prova insuficiente do crédito impede ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-propriedade-urbana-e-inocorrencia-do-fato-gerador-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:06:45.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Propriedade Urbana e Inocorrência do Fato Gerador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-cea-058478 2026-05-29T02:06:45.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-pericial-e-essencial-para-o-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:06:45.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova pericial é essencial para o julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-generica-leva-a-reducao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:06:45.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Dosimetria da pena genérica leva à redução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-publica-de-doacao-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:06:45.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura pública de doação: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-concorrencia-desleal-e-descumprimento-de-clausula-de-nao-concorrencia-tribu 2026-05-29T02:06:45.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por concorrência desleal e descumprimento de cláusula de não concorrência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socios-respondem-por-dividas-da-empresa-teoria-menor-do-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:06:45.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios respondem por dívidas da empresa: Teoria Menor do CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-penhora-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:06:49.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e penhora de bens em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-atividade-de-inspetor-de-trafego-nao-gera-direito-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:06:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: atividade de inspetor de tráfego não gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-presuncao-de-legitimidade-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:06:49.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e presunção de legitimidade em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05842a 2026-05-29T02:06:49.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-88839d 2026-05-29T02:06:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-mantida-pena-base-redimensionada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:06:49.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação mantida, pena-base redimensionada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-facultativo-ou-obrigatorio-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:06:49.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: facultativo ou obrigatório? Análise de caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rejulgamento-da-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-894863 2026-05-29T02:08:09.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rejulgamento da causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-processo-apos-falecimento-do-relator-prevencao-e-competencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:08:09.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de processo após falecimento do relator: prevenção e competência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-13f1fc 2026-05-29T02:08:09.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção relativa de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-discriminacao-de-genero-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:08:09.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e discriminação de gênero no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-aplicacao-do-codigo-tributario-nacional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:08:09.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e aplicação do Código Tributário Nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-pagamento-efeitos-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:08:09.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por pagamento: efeitos e requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-simultaneo-e-supressao-de-instancia-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:08:09.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento simultâneo e supressão de instância no direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4103f1 2026-05-29T02:08:09.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência para pessoa física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-3f62bd 2026-05-29T02:08:09.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:08:09.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: indenização por danos morais e materiais majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-recursal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c709 2026-05-29T02:08:09.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Preparo Recursal e Honorários Advocatícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-j 2026-05-29T02:08:09.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em crime de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-coisa-julgada-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:08:09.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: coisa julgada e limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-pressupostos-extrinsecos-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:08:09.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os pressupostos extrínsecos do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-aplicacao-do-feito-contra-legem-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:08:09.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU e aplicação do feito contra legem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-verificacao-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:08:09.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem verificação de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bancario-cerceamento-de-defesa-em-emprestimo-consignado-sem-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:08:09.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário: Cerceamento de defesa em empréstimo consignado sem perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-parcela-salarial-para-garantir-pagamento-de-debito-sem-comprometer-subsistencia-tribunal- 2026-05-29T02:08:09.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de parcela salarial para garantir pagamento de débito sem comprometer subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-devedor-por-meio-do-sistema-sniper-e-sua-efetividade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T02:08:10.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do devedor por meio do Sistema Sniper e sua efetividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-inovacao-recursal-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:08:10.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Inovação Recursal em Embargos à Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-arma-depoimentos-policiais-validos-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-do-p-29c725 2026-05-29T02:08:10.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e arma: depoimentos policiais válidos confirmam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-de-desvio-ou-confusao-e-essencial-tribunal-regional- 2026-05-29T02:08:10.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova de desvio ou confusão é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:08:10.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:08:10.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo majorado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-8883ea 2026-05-29T02:08:10.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-acao-anulatoria-de-posse-e-reintegracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:08:10.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na ação anulatória de posse e reintegração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-limites-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:08:10.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e limites do recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:08:10.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa em Execução Fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-aplicacao-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--8948fd 2026-05-29T02:08:10.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: aplicação da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-extincao-da-punibilidade-do-reu-declarada-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:08:10.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: extinção da punibilidade do réu declarada de ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-conjunta-presuncao-de-meacao-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T02:08:10.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta conjunta: presunção de meação e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-contratos-em-cadeia-de-fornecimento-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:08:10.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de contratos em cadeia de fornecimento de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-conta-poupanca-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:08:10.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em conta-poupança na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissao-e-necessidade-de-compensacao-de-valores-em-acordao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:08:10.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissão e necessidade de compensação de valores em acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-danos-morais-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T02:08:10.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa, danos morais e honorários advocatícios no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-no-novo-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:08:10.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e multa por litigância de má-fé no novo CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-execucao-trabalhista-rastreio-bancario-de-socios-e-deferido-tribunal-regional-do-trabalho-d-894a10 2026-05-29T02:08:10.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na execução trabalhista: rastreio bancário de sócios é deferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-vicio-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:08:10.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e vício de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-de-gratificacao-do-programa-nova-escola-para-servidores-ativos-tribunal-de-j 2026-05-29T02:08:10.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução de gratificação do programa Nova Escola para servidores ativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-banco-deve-apresentar-documentos-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:08:10.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Banco deve apresentar documentos em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-genericos-e-medicamentos-equivalentes-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:08:10.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos genéricos e medicamentos equivalentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62c4 2026-05-29T02:08:11.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:08:11.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-tarifa-de-agua-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:08:11.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de tarifa de água/esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-testemunhal-e-controle-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:08:11.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova testemunhal e controle de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-possessorios-e-validade-do-endosso-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal- 2026-05-29T02:08:11.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos possessórios e validade do endosso em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-busca-sem-suspeita-anula-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:08:11.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita: busca sem suspeita anula porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-extinta-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41040d 2026-05-29T02:08:11.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU extinta por abandono da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cadastro-no-scr-como-cadastro-restritivo-de-credito-e-ilegalidade-de-registro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:08:11.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cadastro no SCR como cadastro restritivo de crédito e ilegalidade de registro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-horas-extras-apuracao-pelo-valor-global-pago-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:08:11.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de horas extras: apuração pelo valor global pago - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-parcial-e-detracao-penal-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:08:11.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão parcial e detração penal na fixação da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-e-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058690 2026-05-29T02:08:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal e análise de embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-ex-sindico-em-acoes-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:08:11.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do ex-síndico em ações de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:08:11.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-acidente e redução da capacidade laborativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-colisao-traseira-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:08:11.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por colisão traseira: presunção de culpa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-juros-abusivos-em-emprestimos-consignados-sao-nulos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:08:11.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Juros abusivos em empréstimos consignados são nulos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dividas-de-socio-falecido-inventario-e-responsabilidade-do-espolio-herdeiros-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:08:11.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas de sócio falecido: inventário e responsabilidade do espólio/herdeiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-ao-sus-ubs-sem-efetividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:08:11.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios ao SUS/UBS sem efetividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-do-reconhecimento-pessoal-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:08:11.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade do reconhecimento pessoal e prova robusta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-esgoto-impossivel-redirecionar-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:08:11.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água/esgoto: impossível redirecionar execução fiscal extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-ilegitimidade-passiva-e-impossibilidade-de-redirecionamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:08:11.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Ilegitimidade passiva e impossibilidade de redirecionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-privilegio-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:08:12.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação, privilégio e prescrição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-da-lei-maria-da-penha-perde-validade-sem-prorrogacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T02:08:12.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva da Lei Maria da Penha perde validade sem prorrogação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-lesao-corporal-domestica-tribunal-de-justica-do-para--29c72b 2026-05-29T02:08:12.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade de lesão corporal doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unipessoal-em-agravo-interno-direito-comercial-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:09:39.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unipessoal em agravo interno: direito comercial e CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-limites-da-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:09:39.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e limites da apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pesquisa-de-bens-em-execucao-arbitral-com-sistemas-infojud-e-sisbajud-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:09:39.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pesquisa de bens em execução arbitral com sistemas infojud e sisbajud - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:09:39.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-extincao-de-acao-revisional-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:09:39.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e extinção de ação revisional de contrato imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-aposentadoria-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:09:39.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de aposentadoria na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-preparo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:09:39.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por ausência de pagamento de custas e preparo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-validade-dos-registros-de-jornada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:09:39.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e validade dos registros de jornada no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:09:39.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-de-requisicoes-de-pagamento-pelo-valor-total-em-cumprimento-de-sentenca 2026-05-29T02:09:39.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição de requisições de pagamento pelo valor total em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-in-dubio-pro-reo-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c731 2026-05-29T02:09:39.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: In dubio pro reo e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bancario-restituicao-de-emprestimo-consignado-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:09:39.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário: Restituição de empréstimo consignado não contratado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-por-reconhecimento-fotografico-invalido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c72d 2026-05-29T02:09:39.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade por reconhecimento fotográfico inválido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:09:39.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-habilitado-em-falencia-suspende-prescricao-intercorrente-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:09:40.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito habilitado em falência suspende prescrição intercorrente trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-provar-regularidade-de-debito-em-conta-e-indenizar-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:09:40.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve provar regularidade de débito em conta e indenizar cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8884ad 2026-05-29T02:09:40.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-prova-minima-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:09:40.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e prova mínima em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica--0587f3 2026-05-29T02:09:40.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-excecao-de-pre-executividade-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi-140a5a 2026-05-29T02:09:40.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de exceção de pré-executividade na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:09:40.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória e cumprimento de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-da-autoria-e-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:09:40.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova da autoria e materialidade e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-taxa-de-licenca-e-localizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62d1 2026-05-29T02:09:40.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de taxa de licença e localização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-jornada-de-bombeiro-civil-conforme-lei-n-11-901-2009-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:09:40.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da jornada de bombeiro civil conforme Lei nº 11.901/2009 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-de-depoimentos-policiais-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c732 2026-05-29T02:09:40.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: validade de depoimentos policiais e palavra da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-venda-titulo-executivo-extrajudicial-valido-para-instrumentos-musicais-tribunal-de-just 2026-05-29T02:09:40.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de venda: título executivo extrajudicial válido para instrumentos musicais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-cobranca-de-impostos-municipais-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:09:40.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: cobrança de impostos municipais devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-reforma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:09:40.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por caráter infringente e reforma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-rejeicao-de-pre-executividade-nao-cabe-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:09:40.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra rejeição de pré-executividade não cabe. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-execucao-trabalhista-rastreio-bancario-de-socios-e-deferido-tribunal-regional-do-trabalho-d-894ac5 2026-05-29T02:09:40.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na execução trabalhista: rastreio bancário de sócios é deferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/disparo-em-casa-palavra-da-vitima-e-prova-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:09:40.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo em casa: palavra da vítima e prova em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-contribuicoes-previdenciarias-e-inconstitucionalidade-de-leis-tribunal-de-j 2026-05-29T02:09:41.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de contribuições previdenciárias e inconstitucionalidade de leis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-doacao-de-imovel-por-ausencia-de-prova-de-valor-superior-a-30-salarios-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:09:41.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de doação de imóvel por ausência de prova de valor superior a 30 salários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-com-honorarios-de-sucumbencia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:09:41.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos com honorários de sucumbência na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-em-obrigacoes-de-trato-sucessivo-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:09:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal em obrigações de trato sucessivo em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-vinculo-empregaticio-em-transporte-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:09:41.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e vínculo empregatício em transporte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-repeticao-de-indebito-em-contratos-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:09:41.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e repetição de indébito em contratos de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-empreitada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:09:41.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contrato de empreitada no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-894b08 2026-05-29T02:09:41.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-requisitos-do-tema-106-stj-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:09:41.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS: requisitos do tema 106 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62e4 2026-05-29T02:09:41.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-e-simulacro-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:09:41.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima e simulacro confirmam autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62e7 2026-05-29T02:09:41.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e rejeição de impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-894adb 2026-05-29T02:09:41.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-apelacao-criminal-discute-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c73a 2026-05-29T02:09:41.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Apelação criminal discute direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tratamento-de-cancer-e-obrigacao-do-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:09:41.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tratamento de câncer é obrigação do Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-e-adicional-de-30-para-tecnico-legislativo-municipal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:09:41.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical e adicional de 30% para técnico legislativo municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-acordo-homologado-e-seguranca-juridica-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:09:41.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao acordo homologado e segurança jurídica na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-por-deducoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:09:41.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e danos morais por deduções indevidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-renovacao-de-questoes-ja-decididas-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:09:41.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de renovação de questões já decididas em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-consorcio-e-vicio-de-consentimento-na-contemplacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:09:41.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de consórcio e vício de consentimento na contemplação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-conta-corrente-e-prova-de-natureza-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:09:41.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em conta corrente e prova de natureza alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-trabalhista-apos-recuperacao-judicial-da-devedora-principal-tribunal-re 2026-05-29T02:09:41.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução trabalhista após recuperação judicial da devedora principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:09:42.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito: responsabilidade civil e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-penal-e-processual-penal-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:09:42.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito Penal e Processual Penal em Debate - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c746 2026-05-29T02:09:42.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-894c07 2026-05-29T02:09:42.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-de-valores-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:09:42.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição de valores em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-distrato-retencao-de-50-em-compra-e-venda-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:09:42.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Distrato: Retenção de 50% em compra e venda é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-prequestionamento-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410442 2026-05-29T02:09:42.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Prequestionamento em Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-de-socio-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:09:42.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos de sócio em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-e-dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:09:42.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão e dano moral: banco deve indenizar cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-publico-municipal-e-incorporacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:09:42.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor público municipal e incorporação de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-obrigacao-de-fazer-e-fixacao-de-honorarios-em-acao-de-fornecimento-de-medicamento-tribunal 2026-05-29T02:09:42.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à obrigação de fazer e fixação de honorários em ação de fornecimento de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-de-juros-e-restituicao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:11:09.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa de juros e restituição de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-0589cd 2026-05-29T02:11:09.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:11:09.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Ilegitimidade passiva em execução fiscal extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-a-casas-de-apostas-online-sao-ineficazes-tribunal-regional-do-trabalho--894c2f 2026-05-29T02:11:09.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofícios a casas de apostas online são ineficazes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62e5 2026-05-29T02:11:09.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-multa-cominatoria-e-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:11:09.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da multa cominatória e excesso de execução em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61bf3 2026-05-29T02:11:09.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-cautelar-e-aplicacao-de-penas-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:11:09.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão cautelar e aplicação de penas na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-caracterizacao-de-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-8884f8 2026-05-29T02:11:09.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para caracterização de cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-autor-com-divida-infima-paga-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:11:09.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência: autor com dívida ínfima paga honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tutela-de-urgencia-e-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:11:09.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tutela de urgência e direito à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-suficiencia-probatoria-confirma-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:11:09.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: suficiência probatória confirma condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-regime-de-precatorios-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:11:09.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de sentença coletiva e regime de precatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-confissao-ficta-por-ausencia-em-audiencia-de-instrucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:11:09.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de confissão ficta por ausência em audiência de instrução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multirreincidencia-impede-confissao-espontanea-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c72f 2026-05-29T02:11:09.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multirreincidência impede confissão espontânea de furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-impossivel-alteracao-ex-officio-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:11:09.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: impossível alteração ex officio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-propriedade-por-doacao-e-validade-da-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:11:09.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da propriedade por doação e validade da venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f62eb 2026-05-29T02:11:09.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Juízo de Retratação e Jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crime-de-furto-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:11:09.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crime de furto e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juiz-nao-e-obrigado-a-produzir-prova-pedida-pelo-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410422 2026-05-29T02:11:09.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz não é obrigado a produzir prova pedida pelo autor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa--3f62e8 2026-05-29T02:11:09.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c74d 2026-05-29T02:11:09.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-em-condenacoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justic-142b62 2026-05-29T02:11:09.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária em condenações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-danos-morais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit-142c8d 2026-05-29T02:11:09.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e danos morais em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-fazenda-publica-exige-prova-escrita-robusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c756 2026-05-29T02:11:09.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra Fazenda Pública exige prova escrita robusta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:11:09.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-88850d 2026-05-29T02:11:09.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-condicoes-perigosas-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:11:10.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: direito ao adicional de insalubridade em condições perigosas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-157-2-ii-e-do-artigo-70-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:11:10.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 157, § 2º, II, e do artigo 70 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:11:10.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-dano-moral-e-direito-a-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:11:10.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho: dano moral e direito à indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-meio-ambiente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:11:10.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos na Lei de Drogas e Meio Ambiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-plano-de-saude-obrigacao-de-fornecimento-de-materiais-cirurgicos-tribunal-de 2026-05-29T02:11:10.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e plano de saúde: obrigação de fornecimento de materiais cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-atividade-pedagogica-durante-a-atividade-na-ativa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:11:10.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de atividade pedagógica durante a atividade na ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-eletronica-de-ativos-financeiros-e-impenhorabilidade-de-verbas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:11:10.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora eletrônica de ativos financeiros e impenhorabilidade de verbas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cargo-vago-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:11:10.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cargo vago. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-contra-fazenda-irreversibilidade-impede-suspensao-de-cobranca-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:11:10.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência contra Fazenda: irreversibilidade impede suspensão de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62f3 2026-05-29T02:11:10.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-nao-terminativas-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:11:10.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões não terminativas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-dos-calculos-homologados-tribunal-regional-do-888516 2026-05-29T02:11:10.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites dos cálculos homologados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oposicao-em-reintegracao-de-posse-rural-posse-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:11:10.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oposição em reintegração de posse rural: posse não comprovada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-conclusivo-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:11:10.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial conclusivo garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-restituicao-em-dobro-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:11:10.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato, restituição em dobro e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-em-turnos-noturnos-restricao-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:11:10.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada em turnos noturnos: restrição é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-do-conjuge-para-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:11:11.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens do cônjuge para execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f62f4 2026-05-29T02:11:11.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-e-descredenciamento-de-motoristas-em-aplicativos-de-transporte-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:11:11.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral e descredenciamento de motoristas em aplicativos de transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-validade-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T02:11:11.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e validade de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-acao-de-cobranca-e-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:11:11.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: Ação de cobrança e direito do segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-credito-trabalhista-apos-desconsideracao-tribunal-regiona-888530 2026-05-29T02:11:11.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por crédito trabalhista após desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c75d 2026-05-29T02:11:11.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade e direitos do preso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-competencia-do-conselho-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:11:11.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e competência do conselho de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-legitima-e-turbacao-protecao-juridica-no-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:11:11.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse legítima e turbação: proteção jurídica no interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-normativa-limitacao-da-execucao-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:11:11.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa normativa: Limitação da execução em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-da-mulher-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c75e 2026-05-29T02:11:11.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção da mulher e direitos do acusado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-bancario-regular-inexigibilidade-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:11:11.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito bancário regular: Inexigibilidade de indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de-j 2026-05-29T02:11:12.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes previstos no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-prequestionamento-e-efeitos-infringentes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:11:12.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios, Prequestionamento e Efeitos Infringentes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defeito-imobiliario-prova-pericial-e-essencial-para-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:11:12.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito imobiliário: prova pericial é essencial para ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-inadimplemento-exige-interpelacao-previa-para-recusa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:11:12.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: inadimplemento exige interpelação prévia para recusa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-qualificado-e-crimes-previstos-no-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal 2026-05-29T02:11:12.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo qualificado e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-trafico-de-drogas-analise-de-provas-e-legalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:11:12.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por tráfico de drogas: análise de provas e legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-inventario-e-assegurada-a-qualquer-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:11:12.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em inventário é assegurada a qualquer tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-iptu-mantencao-da-penalidade-por-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:11:13.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em IPTU: Mantenção da penalidade por descumprimento judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-reducao-e-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41041d 2026-05-29T02:12:39.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo: redução e ressarcimento de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxas-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:12:39.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxas: Extinção de execução fiscal por falta de interesse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-e-prova-robusta-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:12:39.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão e prova robusta na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-trafico-privilegiado-e-direito-a-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:12:39.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena: tráfico privilegiado e direito à progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-calculos-trabalhistas-exige-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:12:39.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cálculos trabalhistas exige garantia do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-sob-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:12:39.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de tráfico de drogas sob Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-em-adicional-de-insalubridade-tribunal-reg 2026-05-29T02:12:39.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial em adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-judicial-com-efeitos-ex-nunc-e-limites-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:12:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade judicial com efeitos ex nunc e limites do recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-penhora-de-salario-limites-e-possibilidades-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:12:39.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e penhora de salário: limites e possibilidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-termo-de-curatela-provisoria-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:12:39.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir termo de curatela provisória no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-provas-robustas-afastam-absolvicao-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:12:39.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão: Provas robustas afastam absolvição e desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fragilidade-probatoria-nao-afasta-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:12:39.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fragilidade probatória não afasta multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-888547 2026-05-29T02:12:39.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-e-contradicao-inexistentes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:12:39.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão e Contradição Inexistentes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-prisao-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:12:39.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e prisão em regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-exigivel-apos-transito-em-julgado-em-acp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:12:39.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: exigível após trânsito em julgado em ACP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-inexistentes-e-decisao-exaurida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410427 2026-05-29T02:12:39.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões Inexistentes e Decisão Exaurida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-trabalhador-em-condicoes-insalubres-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:12:40.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do trabalhador em condições insalubres. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-e-encerramento-irregular-de-atividade-empresarial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:12:40.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência e encerramento irregular de atividade empresarial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-encerramento-de-atividades-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:12:40.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e encerramento de atividades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempos-de-tempestividade-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:12:40.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempos de tempestividade e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-trabalhista-e-validade-do-intervalo-anterior-a-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:12:40.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma Trabalhista e validade do intervalo anterior à lei - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pdv-adesao-garante-quitacao-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:12:40.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Adesão garante quitação de direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-a-consumidor-idoso-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:12:40.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços e danos a consumidor idoso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-responsabilidade-penal-e-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:12:40.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: responsabilidade penal e processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-por-desproporcao-e-inaplicabilidade-de-aumento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:12:40.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução por desproporção e inaplicabilidade de aumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-condenacao-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:12:40.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e condenação por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T02:12:40.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão e redução de pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:12:40.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Acórdão Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14369e 2026-05-29T02:12:40.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41043a 2026-05-29T02:12:40.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-em-empresa-privatizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:12:40.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária em empresa privatizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-da-fazenda-publica-indices-aplicaveis-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:12:40.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos da Fazenda Pública: índices aplicáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-dentro-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c753 2026-05-29T02:12:40.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado dentro das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-taxas-condominiais-por-erro-processual-e-reanalise-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:12:40.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de taxas condominiais por erro processual e reanálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-e-sua-ausencia-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:12:40.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na fase de execução e sua ausência na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-3f62e0 2026-05-29T02:12:40.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por rediscussão e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha-analise-de-risco-tribunal-de-justica-do-para-t-29c73f 2026-05-29T02:12:40.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha: análise de risco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-causas-de-aumento-na-condenacao-por-roubo-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:12:41.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e causas de aumento na condenação por roubo com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-tentativa-e-aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:12:41.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da tentativa e aplicação da causa de diminuição de pena no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-embargos-a-execucao-por-ausencia-de-caso-fortuito-e-abusividade-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:12:41.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de Embargos à Execução por ausência de caso fortuito e abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41043f 2026-05-29T02:12:41.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Acórdão Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-e-indenizacao-por-danos-morais-em-retratacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:12:41.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem e indenização por danos morais em retratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-143a1a 2026-05-29T02:12:41.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-norma-coletiva-e-categoria-profissional-diferenciada-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:12:41.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: norma coletiva e categoria profissional diferenciada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-redirecionamento-por-fraude-a-execucao-sem-provas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:12:41.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redirecionamento por fraude à execução sem provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-base-na-clt-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-region 2026-05-29T02:12:41.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais com base na CLT e critérios de proporcionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:12:41.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-equiparacao-salarial-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:12:41.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e equiparação salarial em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unicidade-sindical-e-legitimidade-ativa-em-acoes-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:12:41.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unicidade sindical e legitimidade ativa em ações de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62ea 2026-05-29T02:12:41.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-e-prescricao-de-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:12:41.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização e prescrição de direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:12:41.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aprovado-fora-das-vagas-mera-expectativa-de-direito-em-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:12:41.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovado fora das vagas: mera expectativa de direito em concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-8885b4 2026-05-29T02:12:41.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-sobre-o-proveito-economico-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de 2026-05-29T02:12:41.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais sobre o proveito econômico em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-e-disparo-em-via-publica-concurso-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:12:41.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma e disparo em via pública: concurso material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62f1 2026-05-29T02:12:41.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-cumprimento-de-sentenca-homologacao-judicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:12:42.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de cumprimento de sentença: homologação judicial é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:12:42.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:12:42.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e reincidência em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-e-dependencia-quimica-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:12:42.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção e dependência química na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-intervalo-dano-moral-e-responsabilidade-tribunal-regional-do-trab-8885a9 2026-05-29T02:12:42.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, intervalo, dano moral e responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62f2 2026-05-29T02:12:42.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f62e9 2026-05-29T02:14:09.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cancelamento-de-voo-e-extravio-de-bagagem-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410407 2026-05-29T02:14:09.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cancelamento de voo e extravio de bagagem geram indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-aviso-previo-acumulo-insalubridade-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:14:09.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: aviso prévio, acúmulo, insalubridade e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reexame-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:14:09.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reexame de Matéria Decidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-em-decisao-monocratica-e-reformado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:14:09.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento em decisão monocrática é reformado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-tema-nao-pertinente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:14:09.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em tema não pertinente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-elementos-de-traficancia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:14:09.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por ausência de elementos de traficância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-formal-e-agravantes-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:14:09.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso formal e agravantes no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-furto-e-aplicacao-de-regime-aberto-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:14:09.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de furto e aplicação de regime aberto na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-e-cumprimento-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T02:14:09.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores e cumprimento de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-sem-assinatura-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8885c0 2026-05-29T02:14:09.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto sem assinatura e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-nao-afastada-sem-analise-do-regime-juridico-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:14:09.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho não afastada sem análise do regime jurídico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidor-celetista-horas-extras-2x2-exigem-acordo-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:14:09.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor celetista: horas extras 2x2 exigem acordo coletivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-absolvicao-por-legitima-defesa-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c73c 2026-05-29T02:14:09.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: Absolvição por legítima defesa e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:14:09.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da coisa julgada na fase de execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-corroboram-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c740 2026-05-29T02:14:09.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova corroboram condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-manutencao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:14:09.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão/Contradição e Manutenção da Obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-das-certidoes-do-oficial-de-justica-em-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:14:09.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade das certidões do oficial de justiça em locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-venda-de-produto-alimenticio-contaminado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:14:09.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por venda de produto alimentício contaminado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-em-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:14:09.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritivas de direitos em crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:14:09.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com arma de fogo e reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:14:09.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inexistência de vícios no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-8885dd 2026-05-29T02:14:09.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-honorarios-contratuais-direito-do-advogado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:14:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de honorários contratuais: direito do advogado em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/segurado-do-dpvat-tem-direito-a-indenizacao-independentemente-do-pagamento-do-premio-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:14:09.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurado do DPVAT tem direito à indenização independentemente do pagamento do prêmio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-desconstituicao-de-acordao-em-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:14:09.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: desconstituição de acórdão em indenização por danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-traba-89522b 2026-05-29T02:14:09.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-pagar-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:14:09.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em pagar e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-ativa-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:14:09.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ativa na execução contra a Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-prisao-preventiva-e-domiciliar-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:14:10.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: prisão preventiva e domiciliar em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-inepcia-afastada-para-parcelas-incontroversas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:14:10.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT: Inépcia afastada para parcelas incontroversas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-hospitalar-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:14:10.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Responsabilidade hospitalar por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:14:10.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-juros-de-obra-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:14:10.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e juros de obra devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-embargos-revogacao-de-sentenca-e-nova-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:14:10.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em embargos: revogação de sentença e nova decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-p-41042a 2026-05-29T02:14:10.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Multa por descumprimento de obrigação de fazer é mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:14:10.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:14:10.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T02:14:10.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-impugnacao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:14:10.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: impugnação rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:14:10.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-na-residencia-e-impenhorabilidade-relativa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T02:14:10.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens na residência e impenhorabilidade relativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-drogas-principios-de-prova-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:14:10.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de drogas: princípios de prova e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:14:10.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c748 2026-05-29T02:14:10.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-por-frio-epis-horas-extras-e-banco-de-horas-validos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:14:10.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade por frio: EPIs, horas extras e banco de horas válidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-exige-fundamentacao-especifica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:14:10.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça exige fundamentação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-prazo-de-reabilitacao-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:14:10.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: prazo de reabilitação é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embriaguez-nao-afasta-dolo-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c74b 2026-05-29T02:14:10.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: embriaguez não afasta dolo e qualificadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-tempo-de-servico-base-de-calculo-e-vinculo-com-outros-entes-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:14:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de tempo de serviço: base de cálculo e vínculo com outros entes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-jornada-de-horas-extras-com-cartoes-ausentes-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:14:11.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na jornada de horas extras com cartões ausentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-escritura-de-imovel-apos-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:14:11.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Escritura de imóvel após quitação de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-888635 2026-05-29T02:14:11.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-e-regularidade-da-contratacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:14:11.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura em empréstimo consignado e regularidade da contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-provas-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:14:11.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e provas na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-base-de-calculo-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:14:11.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: base de cálculo e norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saques-indevidos-em-conta-pasep-e-necessidade-de-pericia-contabil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058ec3 2026-05-29T02:14:11.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques indevidos em conta PASEP e necessidade de perícia contábil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mp-e-essencial-em-cobranca-juiz-nao-pode-extinguir-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:14:11.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP é essencial em cobrança; juiz não pode extinguir sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-e-associacao-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:14:11.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico e associação de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-144824 2026-05-29T02:14:11.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-direito-a-antiguidade-e-analise-do-recurso-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:14:11.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: direito à antiguidade e análise do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-em-execucao-civil-e-limites-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T02:14:11.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens em execução civil e limites do sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-rescisao-indireta-e-prescricao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:14:11.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho, rescisão indireta e prescrição trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abono-fundef-incidencia-de-imposto-de-renda-retido-na-fonte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:14:11.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono FUNDEF: Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pre-contratual-por-investimento-em-promessa-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:15:39.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pré-contratual por investimento em promessa de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-dispensa-pericia-medica-sem-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:15:39.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e dispensa: perícia médica sem nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-citra-petita-juiz-deve-analisar-todos-os-pedidos-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:15:39.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão citra petita: juiz deve analisar todos os pedidos do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:15:39.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de promessa de compra e venda e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-penal-e-processual-penal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c744 2026-05-29T02:15:39.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito Penal e Processual Penal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058ef4 2026-05-29T02:15:39.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir o mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-de-usucapiao-direito-ou-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:15:39.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação de usucapião: direito ou benefício? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-do-julgamento-pelo-juri-em-crimes-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:15:39.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade do julgamento pelo júri em crimes contra a vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-bancario-e-valida-avaliacao-de-bem-nao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:15:39.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato bancário é válida; avaliação de bem não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-intervalo-e-danos-morais-reflexos-na-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:15:39.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora, intervalo e danos morais: reflexos na condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-na-suspensao-da-cnh-por-execucao-de-pesquisa-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:15:39.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações na suspensão da CNH por execução de pesquisa patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-debitos-fiscais-e-previdenciarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-29T02:15:39.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de débitos fiscais e previdenciários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-horas-extras-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:15:39.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical, horas extras e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-justificada-pela-gravidade-e-modus-operandi-tribunal-de-justica-do-para-29c745 2026-05-29T02:15:39.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão justificada pela gravidade e modus operandi. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-para-aperfeicoar-a-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:15:39.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material para aperfeiçoar a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-crimes-de-drogas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:15:39.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por crimes de drogas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-penal-e-impossibilidade-de-exclusao-da-multa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:15:39.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução penal e impossibilidade de exclusão da multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:15:39.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa do Banco do Brasil e competência da Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-preposto-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:15:39.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: preposto e responsabilidade da empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boletos-indevidos-geram-danos-morais-e-declaram-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:15:39.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boletos indevidos geram danos morais e declaram inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:15:40.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-sem-suspensao-da-lide-tribunal-de-justica-do-distri-144aa5 2026-05-29T02:15:40.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem suspensão da lide - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perdas-e-danos-indenizacao-por-despesas-de-imovel-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:15:40.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdas e Danos: Indenização por despesas de imóvel em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-trabalhista-analise-de-preliminar-e-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:15:40.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual trabalhista: análise de preliminar e mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-por-desobediencia-e-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c74a 2026-05-29T02:15:40.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: condenação por desobediência e fuga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-alimentacao-e-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:15:40.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio alimentação e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-inexistencia-de-nexo-causal-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-8955d7 2026-05-29T02:15:40.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: Inexistência de nexo causal afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-idonea-e-periculosidade-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:15:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação idônea e periculosidade do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8886a1 2026-05-29T02:15:40.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a61c0e 2026-05-29T02:15:40.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo qualificado e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f6319 2026-05-29T02:15:40.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-desclassificacao-do-roubo-para-furto-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:15:40.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: desclassificação do roubo para furto e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41041b 2026-05-29T02:15:40.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de- 2026-05-29T02:15:40.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por inscrição indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-injuria-e-difamacao-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:15:40.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra: injúria e difamação e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-investigacao-patrimonial-de-servidores-e-magistrados-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:15:40.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e investigação patrimonial de servidores e magistrados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-para-localizar-bens-em-acoes-de-cumprimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:15:40.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício para localizar bens em ações de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-ambiental-de-erbs-validade-de-normas-estaduais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c751 2026-05-29T02:15:40.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento ambiental de ERBs: validade de normas estaduais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-cumprimento-de-sentenca-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:15:40.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Cumprimento de sentença e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-execucao-fiscal-com-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:15:40.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: Execução fiscal com interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-em-contrato-de-trabalho-temporario-improcedencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:15:40.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional em contrato de trabalho temporário: improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-477-clt-aviso-previo-e-honorarios-sentenca-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T02:15:40.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa 477 CLT, aviso prévio e honorários: sentença mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:15:40.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-por-decreto-sem-laudo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c750 2026-05-29T02:15:40.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução por decreto sem laudo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-responsabilidade-do-avalista-tribunal 2026-05-29T02:15:41.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de cédula de crédito bancário e responsabilidade do avalista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/home-care-24h-requisitos-para-concessao-de-servico-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:15:41.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care 24h: requisitos para concessão de serviço de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do--a61c0f 2026-05-29T02:15:41.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-desacato-extincao-da-punibilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:15:41.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do desacato: extinção da punibilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-notas-fiscais-provam-quilometragem-percorrida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:15:41.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços: Notas fiscais provam quilometragem percorrida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-nao-afeta-posse-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:15:41.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato não afeta posse em ação possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f631c 2026-05-29T02:15:41.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito negado em ação revisional bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-incidencia-sobre-condenacao-e-nao-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:15:41.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: incidência sobre condenação e não causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crime-previsto-na-lei-12-850-13-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:15:41.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crime previsto na Lei 12.850/13 e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-oculto-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:15:41.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio oculto: desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-de-pessoa-juridica-limites-e-excepcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:15:41.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta de pessoa jurídica: limites e excepcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-direito-a-liberdade-provisoria-e-fianca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:15:41.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: direito à liberdade provisória e fiança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-retirante-prazo-para-citacao-em-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:15:41.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio retirante: prazo para citação em desconsideração da PJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-acs-e-ec-120-2022-definem-percentual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:15:41.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: ACS e EC 120/2022 definem percentual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-quitacao-de-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T02:15:41.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e quitação de contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-alteracao-contratual-lesiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:15:41.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em alteração contratual lesiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-a61c12 2026-05-29T02:15:41.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61c11 2026-05-29T02:15:41.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-correcao-monetaria-e-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:15:42.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, correção monetária e inovação recursal em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--8886fc 2026-05-29T02:15:42.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-no-cet-de-emprestimo-consignado-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:17:09.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abusividade no CET de empréstimo consignado INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-clausula-penal-moratoria-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:17:09.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da cláusula penal moratória em contratos de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-em-acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-divida-tribunal-de-just 2026-05-29T02:17:09.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral em ação de declaração de inexistência de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-895a34 2026-05-29T02:17:09.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade no Julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aadc-supressao-em-home-office-viola-irredutibilidade-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:17:09.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AADC: Supressão em home office viola irredutibilidade salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:17:09.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f6318 2026-05-29T02:17:09.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-fixacao-de-consectarios-legais-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:17:09.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: fixação de consectários legais em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-falta-de-interesse-de-agir-extingue-acao-de-iptu-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:17:09.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Falta de interesse de agir extingue ação de IPTU/Taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogacao-por-ausencia-de-risco-atual-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:17:09.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: revogação por ausência de risco atual na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-prisao-preventiva-na-criminalidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:17:09.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e prisão preventiva na criminalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-credor-em-indicar-bens-para-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T02:17:09.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do credor em indicar bens para penhora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-do-sistema-sniper-para-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:17:09.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso do sistema SNIPER para pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-pressupostos-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:17:09.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vícios e pressupostos na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-homicidio-qualificado-e-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:17:09.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: Homicídio qualificado e Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-pre-contratual-frustracao-de-expectativa-de-contratacao-gera-indenizacao-tribunal-regiona 2026-05-29T02:17:10.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral pré-contratual: frustração de expectativa de contratação gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reintegracao-de-posse-e-onus-da-prova-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:17:10.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reintegração de posse e ônus da prova no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--888749 2026-05-29T02:17:10.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-automatico-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:17:10.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento automático em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:17:10.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:17:10.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crime de roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T02:17:10.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução fiscal e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-veiculos-e-conversao-de-oficio-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:17:10.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de veículos e conversão de ofício em perdas e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-bens-restituicao-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:17:10.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de bens: restituição e inadequação da via eleita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-em-caso-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c749 2026-05-29T02:17:10.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade em caso de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/home-office-controle-de-jornada-intervalos-e-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:17:10.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home office: controle de jornada, intervalos e adicional noturno. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-para-idosos-prevalencia-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:17:10.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas para idosos: prevalência da palavra da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410419 2026-05-29T02:17:10.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-oficio-do-valor-da-causa-e-admitida-monocraticamente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:17:10.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de ofício do valor da causa é admitida monocraticamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-direito-e-celeridade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T02:17:10.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em cumprimento de sentença: direito e celeridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-ausencia-de-fraude-impede-o-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--895baa 2026-05-29T02:17:10.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: ausência de fraude impede o pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-instrumentos-normativos-em-negociacoes-coletivas-e-restricoes-de-direitos-trabalhistas-t 2026-05-29T02:17:10.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de instrumentos normativos em negociações coletivas e restrições de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-caracterizacao-de-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-888768 2026-05-29T02:17:10.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para caracterização de cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-associacao-tribunal-de-justica--a61c17 2026-05-29T02:17:10.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico de drogas e ausência de associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-em-acao-civil-publica-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:17:10.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal em ação civil pública: princípio da dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-objetiva-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:17:10.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade objetiva do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-em-empresa-privada-nao-conveniada-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:17:10.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo em empresa privada não conveniada é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-requisitos-para-expedicao-de-oficios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:17:10.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e requisitos para expedição de ofícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0590b8 2026-05-29T02:17:10.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-embargos-rejeitados-em-acao-por-destruicao-de-vegetacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:17:10.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Embargos rejeitados em ação por destruição de vegetação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:17:10.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-execucao-de-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:17:10.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de execução de contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-sao--410432 2026-05-29T02:17:10.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS: direito do paciente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-devidos-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:17:10.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes devidos por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-condenacao-por-nao-recolher-icms-declarado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:17:10.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários: condenação por não recolher ICMS declarado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipi-para-veiculos-de-pessoa-com-deficiencia-e-limites-da-mp-1034-2021-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:17:11.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPI para veículos de pessoa com deficiência e limites da MP 1034/2021 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-por-decreto-sem-laudo-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c755 2026-05-29T02:17:11.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução por decreto sem laudo é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidores-municipais-direito-a-progressao-funcional-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:17:11.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores municipais: direito à progressão funcional e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-em-compra-e-venda-imobiliaria-validade-da-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T02:17:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária em compra e venda imobiliária: validade da garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-epi-adequado-afasta-indenizacao-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:17:11.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: EPI adequado afasta indenização e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acumulo-de-funcoes-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:17:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, acúmulo de funções e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-em-casos-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:17:11.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde em casos de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-base-de-calculo-do-iptu-em-imoveis-deteriorados-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T02:17:11.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da base de cálculo do IPTU em imóveis deteriorados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazos-e-marcos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:17:11.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazos e marcos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-tratamento-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:17:11.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de tratamento fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-duvida-sobre-autoria-em-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:17:11.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na dúvida sobre autoria em apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-de-icms-denuncia-valida-em-crimes-societarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:17:11.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão de ICMS: Denúncia Válida em Crimes Societários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ferias-e-multa-clt-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:17:11.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, férias e multa CLT: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-em-execucao-fiscal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:17:11.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios em execução fiscal e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61c19 2026-05-29T02:17:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-em-rede-nao-credenciada-sem-pedido-previo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:17:11.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas em rede não credenciada sem pedido prévio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-na-acao-de-execucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:17:11.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva na ação de execução de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sumula-de-omissao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T02:17:12.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Súmula de Omissão no Julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-negados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgamento-tribunal-regiona 2026-05-29T02:17:12.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração negados por ausência de omissão ou contradição no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-do-relatorio-da-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f631a 2026-05-29T02:18:38.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: Adoção do relatório da sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inadimplemento-contratual-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:18:39.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inadimplemento contratual e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-motivo-torpe-nao-afastado-na-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:18:39.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: motivo torpe não afastado na pronúncia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-sem-vicio-sem-horas-extras-e-sem-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:18:39.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão sem vício: sem horas extras e sem rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-juros-correcao-e-dano-moral-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:18:39.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro, juros, correção e dano moral em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-na-violencia-domestica-sao-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c739 2026-05-29T02:18:39.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência na violência doméstica são mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-falta-de-interesse-de-agir-extingue-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:18:39.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal IPTU: Falta de interesse de agir extingue ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/facebook-deve-fornecer-dados-do-whatsapp-para-identificar-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:18:39.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook deve fornecer dados do WhatsApp para identificar usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-flagrante-em-crime-permanente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:18:39.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: flagrante em crime permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-folha-de-pagamento-acolhimento-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:18:39.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em folha de pagamento: acolhimento parcial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-para-socio-administrador-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:18:39.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal para sócio administrador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-repeticao-programada-no-sisbajud-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:18:39.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de repetição programada no SISBAJUD e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-desvio-de-funcao-e-remuneracao-variavel-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:18:39.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, desvio de função e remuneração variável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-88883f 2026-05-29T02:18:39.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-garante-absolvicao-por-autoria-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:18:39.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo garante absolvição por autoria não comprovada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-sem-merito-devolucao-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:18:39.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta sem mérito: devolução do veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causas-de-aumento-e-concurso-formal-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:18:39.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causas de aumento e concurso formal no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-exige-contrato-e-valores-claros-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:18:39.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo exige contrato e valores claros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-rescisao-de-contrato-de-representacao-comercial-e-prescricao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:18:39.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por rescisão de contrato de representação comercial e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-relacao-a-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:18:39.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em relação à relação jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-do-fundef-lei-federal-prevalece-sobre-municipal-para-rateio-tribunal-de-justica-do-para--29c752 2026-05-29T02:18:39.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios do FUNDEF: Lei federal prevalece sobre municipal para rateio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-em-hc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c747 2026-05-29T02:18:39.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva em HC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/123-milhas-danos-morais-e-materiais-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:18:39.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 123 Milhas: Danos morais e materiais por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-insalubridade-direito-do-trabalhador-em-foco-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:18:39.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e insalubridade: direito do trabalhador em foco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:18:39.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário em despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:18:40.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em Embargos de Declaração: Ausência de Omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-busca-de-bens-penhoraveis-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori-1469b7 2026-05-29T02:18:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e busca de bens penhoráveis sem sucesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--88884c 2026-05-29T02:18:40.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-instrumentos-de-trabalho-e-direitos-a-saude-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:18:40.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de instrumentos de trabalho e direitos à saúde em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-ameaca-e-crimes-de-injuria-racial-e-racismo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:18:40.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ameaça e crimes de injúria racial e racismo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--88886e 2026-05-29T02:18:40.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-materialidade-na-absolvicao-por-tentativa-de-furto-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:18:40.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e materialidade na absolvição por tentativa de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-penalidades-do-art-523-cpc-aplicaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--3f632d 2026-05-29T02:18:40.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: penalidades do art. 523 CPC aplicáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-art-157-2-ii-do-codigo-penal-na-apenacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:18:40.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do art. 157, §2º, II, do Código Penal na apenação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-base-de-calculo-e-aliquota-de-taxa-ambiental-municipal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:18:40.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da base de cálculo e alíquota de taxa ambiental municipal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-par-29c758 2026-05-29T02:18:40.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-por-posse-mansa-e-pacifica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:18:40.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião Extraordinária por Posse Mansa e Pacífica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cabimento-em-reconvencao-e-presuncao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:18:40.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: cabimento em reconvenção e presunção de pobreza. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-remessa-a-justica-federal-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c75b 2026-05-29T02:18:40.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal: remessa à Justiça Federal é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aprendizagem-pedido-de-demissao-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:18:40.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aprendizagem: pedido de demissão sem vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobrejornada-e-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:18:40.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sobrejornada e Ausência de Omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-da-justica-gratuita-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-j 2026-05-29T02:18:40.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão da justiça gratuita e comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-penhoraveis-e-condicoes-para-desarquivamento-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri-1469b8 2026-05-29T02:18:40.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens penhoráveis e condições para desarquivamento na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-alimentos-por-ausencia-de-anotacao-cadastral-do-advogado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:18:40.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de alimentos por ausência de anotação cadastral do advogado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-advertencia-nao-e-exigida-na-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:18:40.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio: advertência não é exigida na abordagem policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-d 2026-05-29T02:18:40.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da causa de diminuição de pena e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-29c765 2026-05-29T02:18:40.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: Ausência de omissão em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revogacao-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:18:40.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-nao-pagamento-do-piso-minimo-estadual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T02:18:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por não pagamento do piso mínimo estadual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-cobranca-de-seguro-dpvat-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:18:40.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Cobrança de Seguro DPVAT e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-co 2026-05-29T02:18:40.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação revisional de contrato bancário e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-processo-civil-omissao-configurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:18:40.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em processo civil: omissão configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-analise-de-clausula-de-acordo-coletivo-tribunal-regi 2026-05-29T02:18:41.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na análise de cláusula de acordo coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-cabimento-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:18:41.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Cabimento em Ação Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-cota-de-herdeiro-e-desconstituicao-de-penhora-em-inventario-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:18:41.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de cota de herdeiro e desconstituição de penhora em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-defesa-e-revelia-inicio-apos-juntada-do-mandado-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:18:41.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para defesa e revelia: início após juntada do mandado de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-por-falta-de-notificacao-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41042c 2026-05-29T02:18:41.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reativação por falta de notificação de inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-medicos-responsabilidade-unica-do-ente-federativo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:18:41.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos médicos: responsabilidade única do ente federativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-e-constitucional-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:18:41.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E é constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-advogado-diverso-e-prazos-de-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:18:41.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por advogado diverso e prazos de validade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-honorarios-improcedencia-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:18:42.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e honorários: improcedência mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-majorantes-na-absolvicao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:18:47.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e majorantes na absolvição penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-associacao-para-o-trafico-e-a-absolvicao-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:18:48.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da associação para o tráfico e a absolvição por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-comprovacao-de-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:18:48.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de comprovação de associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-negada-sem-controversia-e-cerceamento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:20:09.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação negada sem controvérsia e cerceamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:20:09.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração e indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-embargos-de-declaracao-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c764 2026-05-29T02:20:09.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Embargos de declaração por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falsidade-documental-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:20:09.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falsidade documental e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-equiparacao-de-sociedade-de-economia-mista-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:20:09.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de equiparação de sociedade de economia mista à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-upgrade-de-internet-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:20:09.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de upgrade de internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-de-drogas-e-lei-de-estupro-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:20:09.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei de Drogas e Lei de Estupro na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-producao-de-prova-oral-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:20:09.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na produção de prova oral na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-apos-rescisao-unilateral-e-fixacao-de-astreintes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:20:09.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde após rescisão unilateral e fixação de astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-principios-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:20:09.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e princípios na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-adimplemento-objetivo-antes-do-prazo-de-12-meses-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:20:09.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: adimplemento objetivo antes do prazo de 12 meses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410439 2026-05-29T02:20:09.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Acórdão Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-horas-extras-e-danos-morais-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:20:09.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação, horas extras e danos morais em doença ocupacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410444 2026-05-29T02:20:09.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-reducao-de-capacidade-por-fratura-antiga-tribunal-de-justica-de--3f633a 2026-05-29T02:20:09.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta redução de capacidade por fratura antiga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:20:09.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-a-termo-tutela-antecipada-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:20:10.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato a termo: tutela antecipada e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-em-rescisao-contratual-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:20:10.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais em rescisão contratual: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-permuta-ou-paralisacao-de-obra-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:20:10.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em permuta ou paralisação de obra irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-fragilidade-do-conjunto-probatorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:20:10.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por fragilidade do conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-na-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:20:10.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa na homologação de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-888930 2026-05-29T02:20:10.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-alugueis-em-execucao-fiscal-e-mantida-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:20:10.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguéis em execução fiscal é mantida pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--148bff 2026-05-29T02:20:10.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/construtora-e-administradora-responsabilidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:20:10.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora e administradora: responsabilidade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabal-888966 2026-05-29T02:20:10.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão ou contradição no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-na-averbacao-de-tempo-de-servico-de-policial-militar-tribuna 2026-05-29T02:20:10.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal na averbação de tempo de serviço de policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-reajustes-ipc-1990-nao-admitem-rediscussao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:20:10.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão: reajustes IPC 1990 não admitem rediscussão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-8960ae 2026-05-29T02:20:10.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c767 2026-05-29T02:20:10.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transporte-escolar-fluvial-direito-a-educacao-e-omissao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-t-29c76c 2026-05-29T02:20:10.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte escolar fluvial: direito à educação e omissão administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-materialidade-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:20:10.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e materialidade no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-monitoracao-eletronica-e-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c772 2026-05-29T02:20:10.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: monitoração eletrônica e trabalho externo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-aprovacao-no-enem-vale-estudo-autonomo-no-carcere-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:20:10.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: aprovação no ENEM vale estudo autônomo no cárcere. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-iliquidez-do-titulo-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:20:10.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: iliquidez do título em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-de-condenacao-em-acao-coletiva-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:20:10.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal de condenação em ação coletiva de benefício-alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-12x36-acordao-com-prequestionamento-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:20:10.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação 12x36: Acórdão com prequestionamento, sem efeito modificativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-correcao-juros-e-previdenciarios-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:20:10.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos: correção, juros e previdenciários na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-gratificacao-especial-para-guardas-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:20:10.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Gratificação Especial para Guardas Municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controles-de-ponto-e-onus-probatorio-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T02:20:10.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controles de ponto e ônus probatório em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-mas-pena-pode-ser-reduzida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:20:10.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição negada, mas pena pode ser reduzida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-roubo-e-extorsao-duvida-sobre-autoria-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:20:10.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por roubo e extorsão: dúvida sobre autoria afasta condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-dispensa-por-justa-causa-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T02:20:10.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da dispensa por justa causa e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-autos-de-infracao-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-administrativo-tribunal-de-j 2026-05-29T02:20:11.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de autos de infração e indenização por danos morais no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-exclusao-de-protesto-preclusao-e-astreintes-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T02:20:11.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e exclusão de protesto: preclusão e astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-corrupcao-ativa-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:20:11.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por roubo majorado, corrupção ativa e resistência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-059309 2026-05-29T02:20:11.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regime-prisional-direito-ou-beneficio-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:20:11.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regime prisional: direito ou benefício legal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-testemunhal-em-descumprimento-de-medida-protetiva-trib 2026-05-29T02:20:11.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e prova testemunhal em descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-e-absolvicao-sumaria-juri-decide-dolo-e-ilicitude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:20:11.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo e absolvição sumária: júri decide dolo e ilicitude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-efeito-modificativo-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:20:11.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Efeito Modificativo em Decisão Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-doacao-de-bem-publico-por-descumprimento-de-encargo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:20:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de doação de bem público por descumprimento de encargo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-litispendencia-afastada-em-grupo-economico-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:20:11.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: litispendência afastada em grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-rescisao-indireta-por-descumprimento-do-piso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:20:11.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e rescisão indireta por descumprimento do piso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-execucao-contra-municipio-nao-relacionada-a-acordo-do-cejusc-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:20:11.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de execução contra município não relacionada a acordo do CEJUSC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-na-execucao-fiscal-e-limites-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:20:11.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade na execução fiscal e limites de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-constitucionalidade-do-ipca-e-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:20:11.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e constitucionalidade do IPCA-E em sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-requisitos-de-valor-para-apelacao-em-processos-tributarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:20:11.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e requisitos de valor para apelação em processos tributários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-empregado-financeiro-e-direitos-assegurados-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:20:11.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de empregado financeiro e direitos assegurados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-de-beneficios-alimentares-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:20:11.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal de benefícios alimentares em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-perseguicao-funcional-e-destituicao-de-funcao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:20:11.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: perseguição funcional e destituição de função. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-vida-por-morte-decorrente-de-doencas-e-acidentes-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:20:11.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de vida por morte decorrente de doenças e acidentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-sem-impugnacao-especifica-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:20:11.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação sem impugnação específica na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distrato-de-compra-de-imovel-embargos-a-execucao-improcedentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:20:11.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato de compra de imóvel: embargos à execução improcedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-registros-de-ponto-inverossimeis-e-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:21:39.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: registros de ponto inverossímeis e prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-valoracao-de-prova-na-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:21:39.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e valoração de prova na união estável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-inviavel-sem-prova-de-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:21:39.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: inviável sem prova de fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c76a 2026-05-29T02:21:39.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-policial-e-busca-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:21:39.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem policial e busca domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-revisao-de-indenizacao-e-juros-compensatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:21:39.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Revisão de indenização e juros compensatórios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:39.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e segurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-no-trafico-de-drogas-nao-e-segunda-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:21:39.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena no tráfico de drogas não é segunda apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-em-regime-semiaberto-exigencias-para-autorizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:21:39.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo em regime semiaberto: exigências para autorização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-autorizacao-em-mutuo-bancario-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:21:39.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de autorização em mútuo bancário e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-just 2026-05-29T02:21:39.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução de títulos extrajudiciais e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:21:39.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e prescrição intercorrente na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-empresas-e-direito-ao-credito-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:21:39.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de empresas e direito ao crédito de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-requisitos-de-valor-para-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:21:39.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e requisitos de valor para apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-contratos-temporarios-na-administracao-publica-tribunal-regi 2026-05-29T02:21:39.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para contratos temporários na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-no-direito-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T02:21:39.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-nexo-e-incapacidade-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:21:39.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta nexo e incapacidade. Improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-ao-srei-para-achar-imoveis-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:21:39.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício ao SREI para achar imóveis é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410464 2026-05-29T02:21:39.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judicializacao-de-politicas-publicas-gestao-de-residuos-solidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:39.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judicialização de políticas públicas: gestão de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-tributario-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:39.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: direito tributário e processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-ausencia-de-provas-robustas-e-duvida-sobre-autoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:21:39.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: ausência de provas robustas e dúvida sobre autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-embargos-de-declaracao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:21:40.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegalidade-e-vicios-na-inquiricao-de-vitimas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:21:40.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ilegalidade e vícios na inquirição de vítimas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protesto-interruptivo-de-prescricao-e-sua-aplicacao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:21:40.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto interruptivo de prescrição e sua aplicação no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:21:40.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-validade-de-acordo-entre-partes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:21:40.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e validade de acordo entre partes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-empresas-e-direito-ao-credito-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61c2d 2026-05-29T02:21:40.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de empresas e direito ao crédito de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-sua-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:21:40.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas em execução de título extrajudicial e sua razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-888a0f 2026-05-29T02:21:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-direito-negado-em-caso-de-norma-regulamentadora-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:21:40.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: direito negado em caso de norma regulamentadora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f633b 2026-05-29T02:21:40.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do órgão fracionário em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-de-apelacao-julgada-agravo-interno-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:21:41.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo de apelação julgada: agravo interno prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:21:41.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-desproporcional-da-pena-por-maus-antecedentes-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:21:41.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução desproporcional da pena por maus antecedentes no furto simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-trabalhista-caucao-nao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T02:21:41.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória trabalhista: caução não é obrigatória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intempestividade-e-validade-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:21:41.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intempestividade e validade dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:41.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência é Relativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-conclusiva-afasta-reducao-de-capacidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:21:41.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia conclusiva afasta redução de capacidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-perita-para-laudo-irrecorrivel-despacho-impulsiona-processo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:21:41.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de perita para laudo: irrecorrível despacho impulsiona processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-diligencia-no-sisbajud-apos-longo-periodo-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:21:41.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de diligência no SISBAJUD após longo período é cabível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:21:41.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-socio-como-administrador-depositario-e-imparcialidade-na-penhora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:21:41.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de sócio como administrador-depositário e imparcialidade na penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-do-credito-tributario-tribunal-de-jus-a61c2f 2026-05-29T02:21:41.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e extinção do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-aposentado-comprova-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:21:41.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Aposentado comprova insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-ciencia-da-acao-gera-preclusao-da-citacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:21:41.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Trabalhista: Ciência da Ação Gera Preclusão da Citação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documento-em-apelacao-impossibilidade-de-prova-nova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:21:41.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documento em apelação: impossibilidade de prova nova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-888a6d 2026-05-29T02:21:41.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T02:21:41.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Penalidade por Uso Indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-crime-continuado-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:21:41.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e crime continuado no STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-cerceamento-de-defesa-e-multa-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:21:41.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental, cerceamento de defesa e multa em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prescricao-da-punibilidade-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:41.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prescrição da punibilidade não reconhecida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:21:41.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-exige-comprovacao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:21:41.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos exige comprovação de carga horária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-trabalhista-nulidade-por-falha-na-citacao-e-conversao-do-rito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:21:41.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação trabalhista: nulidade por falha na citação e conversão do rito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-dosimetria-da-pena-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:21:41.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: dosimetria da pena e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-desbloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:21:42.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e desbloqueio de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-interceptacao-telefonica-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:21:42.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da interceptação telefônica na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-negada-em-execucao-decisao-monocratica-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:21:42.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação negada em execução: decisão monocrática mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f6346 2026-05-29T02:21:42.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão na fixação de honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-formulario-de-filiacao-sindical-na-contratacao-viola-direitos-trabalhistas-tribunal-reg 2026-05-29T02:21:42.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de formulário de filiação sindical na contratação viola direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-maus-antecedentes-na-dosimetria-do-artigo-171-do-codigo-penal-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:21:42.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por maus antecedentes na dosimetria do artigo 171 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maximo-e-responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:21:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade máximo e responsabilidade subsidiária do município - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-validade-da-cda-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:21:42.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e validade da CDA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-litispendencia-afastada-em-grupo-economico-tribunal-de-jus-41045e 2026-05-29T02:23:09.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: litispendência afastada em grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-acao-regressiva-em-acidentes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:23:09.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ação regressiva em acidentes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-omissao-e-efeito-infringente-no-processo-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-29T02:23:09.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição, Omissão e Efeito Infringente no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-penal-privada-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:23:09.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação penal privada por ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-para-tratamento-de-hiperplasia-prostatica-tr 2026-05-29T02:23:09.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar para tratamento de hiperplasia prostática - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-valor-devido-e-abatimentos-sao-confirmados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:23:09.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em Recuperação Judicial: Valor devido e abatimentos são confirmados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-adicional-de-insalubridade-rescisao-indireta-e-danos-morais-tribunal-regional- 2026-05-29T02:23:09.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: adicional de insalubridade, rescisão indireta e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissoes-e-multa-por-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T02:23:09.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissões e Multa por Litigância Predatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-causados-pela-distribuidora-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:23:09.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos causados pela distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-valor-da-causa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:23:09.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar valor da causa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-reconhecimento-de-autoria-e-fixacao-de-pena-no-tribunal-de-juri-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:23:09.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do reconhecimento de autoria e fixação de pena no tribunal de júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c76b 2026-05-29T02:23:09.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-888a87 2026-05-29T02:23:09.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-debitos-tributarios-e-uso-da-taxa-selic-na-calculadora-do-banco-central-tribunal-de-just 2026-05-29T02:23:09.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de débitos tributários e uso da taxa Selic na calculadora do Banco Central - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:23:09.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05965a 2026-05-29T02:23:09.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-trabalhistas-ausencia-de-impugnacao-tempestiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:23:09.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos trabalhistas: ausência de impugnação tempestiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-invadida-de-contramao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:23:10.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e invadida de contramão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-acordaos-nulidade-por-omissao-e-falta-de-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:23:10.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em acórdãos: nulidade por omissão e falta de clareza. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:23:10.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude das provas e absolvição por insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-888aaf 2026-05-29T02:23:10.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T02:23:10.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e responsabilidade em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-inconstitucionalidade-da-taxa-referencial-tribunal-de-justica-do-di-14957d 2026-05-29T02:23:10.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e inconstitucionalidade da taxa referencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T02:23:10.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão na fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-embargos-interrompem-prazo-para-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:23:10.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: embargos interrompem prazo para apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-mero-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410466 2026-05-29T02:23:10.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Mero inconformismo não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-valor-da-causa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit-149418 2026-05-29T02:23:10.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar valor da causa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-lei-nova-nao-retroage-a-atos-anteriores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:23:10.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: lei nova não retroage a atos anteriores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-repeticao-tribunal-de-justica-de-sao-410461 2026-05-29T02:23:10.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e repetição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-evolucao-dos-autos-a-turma-julgadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c76e 2026-05-29T02:23:10.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Evolução dos autos à Turma Julgadora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-e-rejulgamento-da-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:23:10.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: omissões e rejulgamento da causa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-da-gratuidade-de-justica-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:23:10.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação da gratuidade de justiça na execução de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescindibilidade-da-liquidacao-de-sentenca-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:23:10.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescindibilidade da liquidação de sentença em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:23:10.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-para-execucao-forcada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:23:10.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 10% para execução forçada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-pessoa-com-deficiencia-e-liminar-em-acoes-contra-o-poder-publico-tribunal-de 2026-05-29T02:23:10.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de pessoa com deficiência e liminar em ações contra o poder público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-hipoteses-previstas-no-artigo-924-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-888ad0 2026-05-29T02:23:10.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução: hipóteses previstas no artigo 924 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-e-sucumbencia-em-acordao-omitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:23:10.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Honorários e Sucumbência em Acórdão Omitido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-desclassificacao-e-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c775 2026-05-29T02:23:10.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma com numeração suprimida: desclassificação e pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-regras-para-interrupcao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:23:10.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e regras para interrupção de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-da-parte-autora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:23:10.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia da parte autora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-em-recuperacao-extrajudicial-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:23:10.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso em recuperação extrajudicial por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-no-processo-do-trabalho-cabimento-e-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:23:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital no processo do trabalho: cabimento e reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-regional-do-traba-888b1c 2026-05-29T02:23:11.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e obrigatoriedade de pagamento de custas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-hospital-agentes-biologicos-e-isolamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:23:11.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: hospital, agentes biológicos e isolamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-e-liminar-de-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T02:23:11.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiros e liminar de desocupação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-arresto-de-bens-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-just 2026-05-29T02:23:11.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e arresto de bens em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/construcao-de-terceiro-pavimento-nao-comprovada-e-danos-morais-indevidos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:23:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção de terceiro pavimento não comprovada e danos morais indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-direito-ao-retorno-ao-trabalho-apos-alta-previdenciaria-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:23:11.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e direito ao retorno ao trabalho após alta previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-fungivel-em-direito-do-consumidor-e-danos-morais-por-doenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:23:11.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Fungível em Direito do Consumidor e Danos Morais por Doença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:23:11.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de compra e venda de imóvel e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-concorrencia-desleal-razoabilidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410482 2026-05-29T02:23:11.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em concorrência desleal: razoabilidade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T02:23:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-falta-de-documentos-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:23:11.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por falta de documentos: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-aposentadoria-por-invalidez-e-limites-de-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:23:12.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à aposentadoria por invalidez e limites de incapacidade laboral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-seguranca-responsabilidade-subsidiaria-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:23:12.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização Segurança: Responsabilidade Subsidiária Pública e Ônus da Prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-empregados-de-confianca-e-obrigacao-de-exibir-documentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:23:12.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de empregados de confiança e obrigação de exibir documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-896d77 2026-05-29T02:23:12.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ausência de nexo causal impede indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-novo-exame-da-materia-de-fundo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410477 2026-05-29T02:23:12.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível novo exame da matéria de fundo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-com-sequela-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:23:12.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho com sequela. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica--3f634e 2026-05-29T02:23:12.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação à taxa de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c770 2026-05-29T02:23:13.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-nao-analisa-teses-nao-arguidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:23:13.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação não analisa teses não arguidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-nao-analisa-teses-nao-arguidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c777 2026-05-29T02:23:14.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apelação não analisa teses não arguidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-sem-garantia-total-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:24:39.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal sem garantia total: acesso à justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:24:39.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Embargos de Declaração e Prequestionamento no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-provas-na-fixacao-de-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:24:39.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de provas na fixação de danos morais e estéticos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff15 2026-05-29T02:24:39.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito: análise de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-plr-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:24:39.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e PLR: decisões trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:24:39.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-recolhimento-no-inicio-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:24:39.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: recolhimento no início do cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:24:39.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial: nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-de-pessoa-juridica-por-alegacao-infundada-de-abalo-a-honra-tribunal-de- 2026-05-29T02:24:39.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais de pessoa jurídica por alegação infundada de abalo à honra - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-internacao-e-negativa-de-inclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:24:39.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de internação e negativa de inclusão de dependente em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-compra-e-venda-nao-registrada-e-direitos-sobre-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:24:39.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de compra e venda não registrada e direitos sobre imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-dispensado-apos-lei-nova-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:24:39.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico dispensado após lei nova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-diligencias-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:24:39.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e diligências no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-888b35 2026-05-29T02:24:39.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-taxa-selic-composta-na-atualizacao-monetaria-e-juros-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:24:39.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de taxa SELIC composta na atualização monetária e juros trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/viabilidade-de-expedicao-de-oficio-para-localizacao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T02:24:39.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Viabilidade de expedição de ofício para localização de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-estado-nao-e-obrigado-a-marca-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:24:39.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: Estado não é obrigado a marca específica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--897201 2026-05-29T02:24:39.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de vícios no acórdão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-recurso-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410459 2026-05-29T02:24:39.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, recurso rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72d921 2026-05-29T02:24:39.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Direito de Defesa e Provas no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-minimo-em-acordo-judicial-multa-nao-se-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:24:39.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso mínimo em acordo judicial: multa não se aplica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ausencia-de-fundamentacao-em-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:24:39.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ausência de fundamentação em prisão ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-irregularidades-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio--a61c3d 2026-05-29T02:24:39.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por irregularidades no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-obrigacao-de-fazer-em-exame-de-especialista-em-dermato 2026-05-29T02:24:39.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de obrigação de fazer em exame de especialista em dermatologia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-731c07 2026-05-29T02:24:39.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-judiciaria-em-inventario-com-patrimonio-de-valor-economico-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:24:39.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade judiciária em inventário com patrimônio de valor econômico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-anulada-julgamento-conjunto-com-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:24:39.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença anulada: julgamento conjunto com ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-exige-prova-robusta-para-manutencao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:24:40.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade exige prova robusta para manutenção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-apreciacao-de-questao-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-888b4b 2026-05-29T02:24:40.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na apreciação de questão essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-14a315 2026-05-29T02:24:40.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-dos-meios-antes-de-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:24:40.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento dos meios antes de citação por edital na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-litispendencia-em-falencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:24:40.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e litispendência em falência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-beneficiarias-podem-reclamar-direito-em-nome-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:24:40.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: beneficiárias podem reclamar direito em nome próprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-recuperacao-judicial-multas-clt-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T02:24:40.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e recuperação judicial: multas CLT e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7325da 2026-05-29T02:24:40.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-exige-prova-robusta-para-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:24:40.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento exige prova robusta para rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-inexigibilidade-de-titulo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:24:40.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e inexigibilidade de título em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-ausencia-de-prova-leva-a-improcedencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:24:40.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ausência de prova leva à improcedência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-essencial-a-saude-de-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:24:40.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento essencial à saúde de hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-em-cooperativa-habitacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:24:40.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos morais em cooperativa habitacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-branca-contravencao-penal-e-sua-tipificacao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:24:40.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma branca: contravenção penal e sua tipificação legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-888b64 2026-05-29T02:24:40.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inapto-para-o-trabalho-pagamento-de-salarios-e-indevido-quando-empregador-nega-funcoes-tribunal-regi 2026-05-29T02:24:40.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inapto para o trabalho: pagamento de salários é indevido quando empregador nega funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-penhora-de-recebiveis-de-operadoras-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:24:40.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da penhora de recebíveis de operadoras de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-feriados-e-dano-moral-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:24:40.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, feriados e dano moral em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-servidora-aposentada-com-renda-inferior-a-5-salarios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:24:40.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Servidora Aposentada com Renda Inferior a 5 Salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-resilicao-de-contrato-coletivo-e-oferta-de-plano-individual-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:24:40.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Resilição de contrato coletivo e oferta de plano individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-idoneo-prevalece-sobre-subjetivismo-em-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:24:40.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial idôneo prevalece sobre subjetivismo em apuração de haveres. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-reparacao-justa-sem-enriquecimento-ou-valor-simbolico-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:24:40.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: reparação justa sem enriquecimento ou valor simbólico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-materialidade-e-autoria-confirmadas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:24:41.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado tentado: materialidade e autoria confirmadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-onus-da-prova-do-autor-em-cobranca-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:24:41.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Ônus da prova do autor em cobrança de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-laudemio-e-base-de-calculo-na-aquisicao-de-nua-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:24:41.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de laudêmio e base de cálculo na aquisição de nua propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica--3f634d 2026-05-29T02:24:41.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limitação à taxa de mercado e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-ilegitimidade-ativa-e-merito-da-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:24:41.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens: ilegitimidade ativa e mérito da causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-clausula-abusiva-em-plano-de-saude-com-home-care-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:24:41.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cláusula abusiva em plano de saúde com home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-validade-do-laudo-pericial-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:24:41.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e validade do laudo pericial no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-prazo-para-contestacao-e-principio-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:24:41.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de prazo para contestação e princípio do contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-atividade-preponderante-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-888b85 2026-05-29T02:24:41.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e atividade preponderante do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-em-honorarios-periciais-em-acoes-de-seguro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:24:42.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade em honorários periciais em ações de seguro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-qualificadoras-no-furto-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:24:42.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e qualificadoras no furto: aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-crime-de-furto-qualificado-e-principio-do-livre-convencimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:24:43.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no crime de furto qualificado e princípio do livre convencimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:24:43.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença por cerceamento de defesa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-pessoal-viola-o-cpc-e-garante-reforma-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:24:43.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação pessoal viola o CPC e garante reforma de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-aplicacao-da-consuncao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:24:43.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e porte ilegal de arma: aplicação da consunção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/encargos-moratorios-analise-de-contradicao-em-acordao-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410443 2026-05-29T02:26:09.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos moratórios: análise de contradição em acórdão tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ff1b 2026-05-29T02:26:09.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improvimento-por-ausencia-de-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal 2026-05-29T02:26:09.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Improvimento por Ausência de Omissão, Contradição e Prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-de-mensalidade-de-plano-de-saude-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:26:09.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo de mensalidade de plano de saúde e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-terco-de-ferias-adicional-noturno-e-servico-extra-tr 2026-05-29T02:26:09.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da contribuição previdenciária sobre terço de férias, adicional noturno e serviço extra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/morte-por-ma-prestacao-de-servico-publico-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:26:09.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte por má prestação de serviço público gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-736393 2026-05-29T02:26:09.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade do processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remiacao-de-pena-por-estudo-direito-do-preso-e-dever-do-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17ff1a 2026-05-29T02:26:09.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remiação de pena por estudo: direito do preso e dever do juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica--0598b2 2026-05-29T02:26:09.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-propaganda-enganosa-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:26:09.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por propaganda enganosa em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-honorarios-e-imposto-de-renda-sobre-ferias-indenizadas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:26:09.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de honorários e imposto de renda sobre férias indenizadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-de-indenizacao-por-prejuizo-financeiro-em-plano-de-previdencia-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:26:09.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total de indenização por prejuízo financeiro em plano de previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-e-onus-da-prova-em-negocio-juridico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:26:09.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários e ônus da prova em negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-suspensa-pela-lei-14-010-2020-horas-extras-e-acidente-de-trabalho-tribunal-reg 2026-05-29T02:26:09.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal suspensa pela Lei 14.010/2020: horas extras e acidente de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-simples-pronuncia-em-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:10.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio simples: pronúncia em recurso em sentido estrito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-taxa-selic-em-condenacoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:26:10.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e taxa Selic em condenações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ff1c 2026-05-29T02:26:10.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17ff1d 2026-05-29T02:26:10.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e indeferimento em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T02:26:10.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-posse-precaria-e-ausencia-de-animus-dominandi-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:26:10.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário: posse precária e ausência de animus dominandi - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-de-mercado-nao-configuram-abusividade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:26:10.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média de mercado não configuram abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-prevencao-em-feitos-originarios-conexos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:26:10.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: prevenção em feitos originários conexos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-curralinho-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:10.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Curralinho/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:26:10.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por contradição na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-rescisorias-deducao-de-valores-pagos-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:26:10.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças rescisórias: dedução de valores pagos é permitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-solidaria-na-prestacao-de-insumos-para-transtorno-depressivo-tribunal-de 2026-05-29T02:26:10.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação solidária na prestação de insumos para transtorno depressivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-rejulgamento-da-causa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:26:10.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de vícios e rejulgamento da causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-a61c45 2026-05-29T02:26:10.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-desdobramentos-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:10.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: desdobramentos e provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-limites-e-excecoes-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:26:10.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: limites e exceções no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-embargos-de-declaracao-por-julgamento-extra-petita-e-indenizacao-do-fgts-tribunal-regi 2026-05-29T02:26:10.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de embargos de declaração por julgamento extra petita e indenização do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-estadual-direito-ao-tratamento-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:26:10.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde estadual: direito ao tratamento negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negresco-s-a-pedidos-improcedentes-em-acao-civel-contra-credora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:26:10.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negresco S/A: Pedidos improcedentes em ação cível contra credora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-bloqueio-de-recursos-de-plr-e-resgate-em-fundo-de-previdencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:26:10.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de bloqueio de recursos de PLR e resgate em fundo de previdência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-e-efeito-ex-nunc-da-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:26:10.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público e efeito ex nunc da gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-jurisprudencia-penal-mais-gravosa-hc-acolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:26:10.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de jurisprudência penal mais gravosa: HC acolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-e-exibicao-de-documentos-sem-necessidade-de-requerimento-previo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:26:11.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova e exibição de documentos sem necessidade de requerimento prévio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:26:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-estorno-de-credito-fiscal-presumido-sem-autorizacao-do-confaz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:26:11.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Estorno de crédito fiscal presumido sem autorização do CONFAZ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-prequestionamento-e-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:26:11.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: prequestionamento e ausência de omissão no acórdão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:11.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Recurso em Sentido Estrito e Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fianca-em-aluguel-extensao-apos-prazo-e-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:11.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança em aluguel: extensão após prazo e redução de multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-reincidencia-e-majorantes-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:26:11.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por reincidência e majorantes no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-por-ausencia-de-legitima-defesa-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:26:11.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime por ausência de legítima defesa e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-execucao-por-precatorio-de-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional 2026-05-29T02:26:11.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e execução por precatório de sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-extrinsecos-para-admissibilidade-de-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--888c1a 2026-05-29T02:26:11.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos extrínsecos para admissibilidade de recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-e-indenizacao-por-danos-morais-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:26:11.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas e indenização por danos morais e restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-r-1-663-68-protegidos-por-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:26:11.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: R$ 1.663,68 protegidos por lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bca7 2026-05-29T02:26:11.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-judicial-em-falencia-banco-recalcitrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:26:11.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento judicial em falência: banco recalcitrante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-taxa-selic-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:26:11.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e taxa Selic em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-suspensa-em-recuperacao-judicial-credito-habilitado-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:26:11.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista suspensa em recuperação judicial: crédito habilitado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:26:11.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo e rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410480 2026-05-29T02:26:11.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-base-de-calculo-com-pdve-e-deducao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:26:11.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Base de cálculo com PDVE e dedução de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-materialidade-autoria-e-proporcionalidade-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:26:11.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: materialidade, autoria e proporcionalidade da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-representacao-comercial-e-inclusao-do-ipi-na-comissao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:26:11.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de representação comercial e inclusão do IPI na comissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:26:11.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado por concurso de pessoas é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/casa-e-inviolavel-e-direito-a-privacidade-em-casos-de-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:26:11.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Casa é inviolável e direito à privacidade em casos de associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-a-necessidade-de-manifestacao-judicial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:26:11.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e a Necessidade de Manifestação Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-espolio-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:26:12.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do espólio na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucoes-penais-individuais-e-indivisiveis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:26:12.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execuções penais individuais e indivisíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:26:12.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e requisitos para concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-e-comprovacao-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:26:12.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações e comprovação de autoria e materialidade em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-garante-decisao-favoravel-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:27:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Prova Nova Garante Decisão Favorável no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-exige-preenchimento-de-requisitos-legais-tribunal-regional-do-888c99 2026-05-29T02:27:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício exige preenchimento de requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-prova-pre-constituida-na-defesa-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T02:27:50.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e prova pré-constituída na defesa trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-no-inquerito-policial-gera-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:27:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo no inquérito policial gera constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:27:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-na-violencia-domestica-e-infracoes-penais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:27:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juízos na violência doméstica e infrações penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-chip-telefonico-obrigacao-de-empresa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:27:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de chip telefônico: obrigação de empresa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-saude-afeta-ferias-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:27:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença saúde afeta férias? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-debito-quitado-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:27:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de débito quitado e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17ff23 2026-05-29T02:27:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode reverter decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059a47 2026-05-29T02:27:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-reassentamento-ambiental-dano-moral-individual-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:27:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de reassentamento ambiental: dano moral individual não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-indeferida-por-ausencia-de-controversia-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:27:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação indeferida por ausência de controvérsia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgado-2dcb5039-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:27:50.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado 2dcb5039 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-atropelamento-fatal-de-crianca-por-carro-forte-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:27:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por atropelamento fatal de criança por carro-forte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-tomada-de-contas-especial-e-responsabilidade-administrativa-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:27:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na tomada de contas especial e responsabilidade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-titulo-extrajudicial-em-acao-de-execucao-de-contrato-de-credito-ao-consumidor-tribunal-d 2026-05-29T02:27:50.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do título extrajudicial em ação de execução de contrato de crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-agressoes-entre-irmaos-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:27:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em casos de agressões entre irmãos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--888cc1 2026-05-29T02:27:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-e-compensacao-indevida-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:27:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras e compensação indevida em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-materia-empresarial-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:27:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por matéria empresarial em ação de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-acao-rescisoria-garante-direito-favoravel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T02:27:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em ação rescisória garante direito favorável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-d-059aee 2026-05-29T02:27:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-arbitrado-de-forma-razoavel-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:27:50.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral arbitrado de forma razoável e ausência de omissão em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-impossivel-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:27:50.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição impossível com provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-julgamento-monocratico-e-admitido-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:27:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Julgamento monocrático é admitido pelo CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-opor-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-c-17ff24 2026-05-29T02:27:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: Município não pode opor embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dano-qualificado-e-a-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73d0fe 2026-05-29T02:27:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dano qualificado e a aplicação da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-litispendencia-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:27:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: litispendência e grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-pronuncia-e-o-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:27:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de pronúncia e o direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-adolescentes-e-necessidade-de-oitiva-e-concordancia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:27:51.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de adolescentes e necessidade de oitiva e concordância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-e-coisa-julgada-na-analise-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:27:51.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual e coisa julgada na análise de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-ordinarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:27:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos ordinários na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-defesa-do-transporte-publico-por-acao-civil-publica-tribunal-d 2026-05-29T02:27:51.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na defesa do transporte público por ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-888cd2 2026-05-29T02:27:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-de-bancarios-e-fundamentacao-em-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:27:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto Sobre Serviços de Bancários e fundamentação em Embargos à Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:27:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: ausência de omissão e prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cnh-e-passaporte-bloqueio-inviavel-sem-fraude-ou-ocultacao-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:27:51.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH e passaporte: bloqueio inviável sem fraude ou ocultação de patrimônio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-indevida-sem-comprovacao-tribunal-d 2026-05-29T02:27:51.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de bem em contrato de alienação fiduciária é indevida sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-trafico-privilegiado-e-fixacao-da-pena-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:27:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tráfico privilegiado e fixação da pena no mínimo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-sobrepoe-acao-de-imissao-de-posse-e-exige-julgamento-simultaneo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:27:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião sobrepõe ação de imissão de posse e exige julgamento simultâneo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-no-beneficio-do-inss-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justi-17ff27 2026-05-29T02:27:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido no benefício do INSS: ação declaratória de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff26 2026-05-29T02:27:51.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-recalculo-sobre-vencimentos-integrais-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:27:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: Recálculo sobre vencimentos integrais é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-braganca-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:27:51.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Bragança/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-uniao-estavel-e-arbitramento-de-alugueis-em-uso-exclusivo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:27:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de união estável e arbitramento de aluguéis em uso exclusivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:27:51.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas e uso de arma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-de-bloqueio-de-meios-sociais-para-protecao-de-direitos-autorais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:27:51.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas de bloqueio de meios sociais para proteção de direitos autorais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-rejulgamento-da-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:27:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossibilidade de Rejulgamento da Causa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-nulo-direito-a-sustentacao-oral-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:27:51.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual nulo: direito à sustentação oral garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-direito-do-consumidor-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:27:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato: direito do consumidor contra instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-defesa-em-trafico-de-drogas-provas-e-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:27:51.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da defesa em tráfico de drogas: provas e gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorrente-e-efeitos-infringentes-afastados-tribunal-de-justica-de-s-410470 2026-05-29T02:27:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inocorrente e efeitos infringentes afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccac79 2026-05-29T02:27:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reconhecimento-fotografico-exige-indicios-robustos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:27:52.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reconhecimento fotográfico exige indícios robustos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-direito-ao-devido-processo-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:27:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e direito ao devido processo no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-de-advogado-habilitado-no-processo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:27:52.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação de advogado habilitado no processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empregado-publico-com-filho-autista-tem-direito-a-reducao-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:27:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado público com filho autista tem direito à redução de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-fumicultora-busca-reparacao-da-celesc-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:27:52.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia: fumicultora busca reparação da Celesc. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-belem-pa-sobre-alessandro-patrick-da-silva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:27:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Belém/PA sobre Alessandro Patrick da Silva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73f02e 2026-05-29T02:27:52.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-no-crime-de-roubo-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:27:52.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal no crime de roubo e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-consumidor-em-acoes-contra-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:27:52.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do consumidor em ações contra plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-em-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T02:27:53.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-741005 2026-05-29T02:29:19.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-confusao-patrimonial-e-desvio-de-finalidade-tribunal-de-ju-410462 2026-05-29T02:29:19.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: confusão patrimonial e desvio de finalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-litispendencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:29:19.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da personalidade jurídica e litispendência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-obrigatorio-para-jornadas-superiores-a-seis-horas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:29:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada obrigatório para jornadas superiores a seis horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--ccac7c 2026-05-29T02:29:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-inviolabilidade-do-domicilio-e-limites-da-pena-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:29:19.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da inviolabilidade do domicílio e limites da pena em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-por-fraude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:29:19.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em ação de inexigibilidade de débito por fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improvimento-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:29:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Improvimento por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-do-espolio-em-acao-de-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:29:19.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação do espólio em ação de adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-revisao-de-vencimentos-em-servicos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:29:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Revisão de Vencimentos em Serviços Públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-superendividamento-e-o-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:29:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: superendividamento e o CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-principio-do-juiz-natural-na-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:29:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e princípio do juiz natural na ação de reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicios-construtivos-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:29:19.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vícios construtivos e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-inconformismo-com-a-decisao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:29:19.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade por inconformismo com a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ff2b 2026-05-29T02:29:19.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-imagem-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73fe5b 2026-05-29T02:29:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e imagem em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-ausencia-de-desidia-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:29:20.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: ausência de desídia é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-cdc-garante-indenizacao-e-assistencia-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:29:20.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: CDC garante indenização e assistência material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi-ccac7e 2026-05-29T02:29:20.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-29T02:29:20.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-em-contrato-de-seguro-de-responsabilidade-profissional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:29:20.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade em contrato de seguro de responsabilidade profissional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-alongamento-e-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:29:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: alongamento e tutela provisória de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-mae-analise-de-excesso-de-prazo-e-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:29:20.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de mãe: análise de excesso de prazo e direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-vida-negativa-de-plano-de-saude-para-tratamento-de-diabetes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:29:20.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e vida: negativa de plano de saúde para tratamento de diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:29:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral e cláusula penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-autarquia-e-protecao-de-dados-pessoais-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:29:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da autarquia e proteção de dados pessoais em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-ccac7d 2026-05-29T02:29:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Embargos de Declaração e Prequestionamento no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-presuncao-de-veracidade-na-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:29:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Presunção de veracidade na concessão de justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:29:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: análise jurídica do caso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-beneficio-previdenciario-e-aplicacao-do-regulamento-vigente-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:29:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de benefício previdenciário e aplicação do regulamento vigente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T02:29:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-e-ausencia-de-obrigacao-de-fazer-na-retificacao-da-ctps-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:29:20.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado e ausência de obrigação de fazer na retificação da CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-valor-da-indenizacao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:29:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo: valor da indenização e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-comprovacao-de-endereco-e-inercia-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:29:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: Comprovação de endereço e inércia processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-usucapiao-como-defesa-e-melhor-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:29:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: usucapião como defesa e melhor posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ff2f 2026-05-29T02:29:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:29:21.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito penal e processual penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:29:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente e validade da notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ff2e 2026-05-29T02:29:21.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-simultaneo-e-prova-do-direito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:29:21.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento simultâneo e prova do direito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-e-rejeicao-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:29:21.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissões e Rejeição em Processo Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indeferimento-de-indenizacao-por-desconto-em-beneficio-previdenciario-tribunal 2026-05-29T02:29:21.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indeferimento de indenização por desconto em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indeferimento-de-indenizacao-por-desconto-em-beneficio-previdenciario-tribunal 2026-05-29T02:29:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indeferimento de indenização por desconto em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-indenizacao-de-seguro-residencial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:29:21.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na indenização de seguro residencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-omissao-e-efeito-infringente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:29:21.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição, Omissão e Efeito Infringente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-integrativo-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:29:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito integrativo e anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888dcf 2026-05-29T02:29:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão na Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-novo-valor-a-condenacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T02:29:21.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de novo valor à condenação em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-locador-locatario-mas-a-intermediaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:29:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a locador/locatário, mas a intermediária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-mero-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410478 2026-05-29T02:29:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Mero inconformismo não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-advogado-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:29:21.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de advogado e teoria da perda de uma chance - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17ff31 2026-05-29T02:29:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-aplicacao-do-art-400-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:29:21.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: aplicação do art. 400 do CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-honorarios-sucumbenciais-na-fase-de-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:29:21.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de honorários sucumbenciais na fase de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-e-inercia-da-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:29:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono e inércia da exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-de-grupo-economico-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:29:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade de grupo econômico em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-dobro-e-dano-moral-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:29:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em dobro e dano moral: direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-prova-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:29:21.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de prova e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi-ccac81 2026-05-29T02:29:21.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-mora-comprovada-nao-exige-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:29:21.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com mora comprovada não exige prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-efeito-modificativo-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:29:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Efeito Modificativo no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-de-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:29:21.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade de reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-responsabilidade-de-prepostos-na-dispensa-por-conduta-incentivada-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:29:22.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e responsabilidade de prepostos na dispensa por conduta incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-construcao-civil-segundo-oj-191-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:29:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na construção civil segundo OJ 191 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-fundamentacao-do-acordao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:30:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Fundamentação do acórdão e prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobrejornada-e-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccac84 2026-05-29T02:30:49.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sobrejornada e Ausência de Omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-do-pai-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T02:30:49.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e capacidade contributiva do pai - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-fraude-por-dissolucao-irregular-nao-autoriza-desconsideracao-da-personalidade-juridi 2026-05-29T02:30:49.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de fraude por dissolução irregular não autoriza desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-analisou-todas-as-questoes-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T02:30:49.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão analisou todas as questões, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-de-indenizacao-por-terceiro-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:30:50.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Levantamento de indenização por terceiro é indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-fracoes-sucessivas-na-dosimetria-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:30:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de frações sucessivas na dosimetria penal por uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-de-icms-e-morosidade-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:30:50.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário de ICMS e morosidade judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-acesso-a-contratos-bancarios-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:30:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: acesso a contratos bancários é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-em-cliente-por-telefone-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:30:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe em cliente por telefone - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servidor-sem-concurso-viola-a-constituicao-e-gera-direito-a-remuneracao-tribunal-regi 2026-05-29T02:30:50.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de servidor sem concurso viola a Constituição e gera direito a remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-roubo-qualificado-e-furto-qualificado-em-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:30:50.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: roubo qualificado e furto qualificado em concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:30:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-guarda-de-escrituracao-fiscal-e-prazo-de-cinco-anos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:30:50.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de guarda de escrituração fiscal e prazo de cinco anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-premios-comissao-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:30:50.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: prêmios, comissão, horas extras e intervalos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-suas-consequencias-penais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:30:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Roubo seguido de morte e suas consequências penais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prequestionamento-e-acolhimento-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:30:50.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prequestionamento e acolhimento em embargos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-absolvicao-e-desclassificacao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:30:50.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: absolvição e desclassificação por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-a-demanda-homologacao-exige-assinatura-das-partes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:30:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue a demanda; homologação exige assinatura das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-ausencia-de-omissao-em-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:30:50.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: Ausência de Omissão em Julgado Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-dist-1403d7 2026-05-29T02:30:50.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410463 2026-05-29T02:30:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--888e75 2026-05-29T02:30:50.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-em-juizo-levantamento-parcial-de-depositos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:30:50.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores em juízo: levantamento parcial de depósitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-criterios-de-preclusao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:30:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e critérios de preclusão no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-de-icms-e-morosidade-do-judiciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:30:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário de ICMS e morosidade do Judiciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-por-desequilibrio-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:30:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato por desequilíbrio e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-autor-na-indicacao-de-endereco-e-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:30:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do autor na indicação de endereço e extinção do processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-inferior-a-50-obrigacoes-reajustaveis-do-tesouro-nacional-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:30:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-doenca-grave-presume-discriminacao-e-inverte-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:30:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por doença grave presume discriminação e inverte ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-por-falta-de-intimacao-previa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:30:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade por falta de intimação prévia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-nao-podem-ser-descontados-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:30:51.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais não podem ser descontados da condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovar-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410475 2026-05-29T02:30:51.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: comprovar insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41046a 2026-05-29T02:30:51.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Cédula de Crédito Bancário com Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-veiculo-trator-tutela-de-urgencia-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:30:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de veículo trator: tutela de urgência e multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-do-hospital-em-erro-medico-sem-vinculo-direto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:30:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva do hospital em erro médico sem vínculo direto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-legitimidade-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:30:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e legitimidade na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atipicidade-do-furto-por-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:30:51.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atipicidade do furto por princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-insignificancia-e-absolvicao-em-caso-de-furto-de-perfume-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:30:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da insignificância e absolvição em caso de furto de perfume - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-trafico-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c-059f2c 2026-05-29T02:30:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tráfico privilegiado e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-valido-como-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-888eab 2026-05-29T02:30:51.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto válido como prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-proporcional-do-adicional-de-risco-conforme-lei-4-860-65-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:30:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento proporcional do adicional de risco conforme Lei 4.860/65 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-condenacoes-a-fazenda-publica-com-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:30:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de condenações à Fazenda Pública com IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-ccac87 2026-05-29T02:30:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade no Julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7479a2 2026-05-29T02:30:51.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41047d 2026-05-29T02:30:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-agravo-prejudicado-por-sentenca-superveniente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:30:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: agravo prejudicado por sentença superveniente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-educacionais-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:30:52.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços educacionais e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-comlurb-como-fazenda-publica-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:30:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da Comlurb como Fazenda Pública em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-de-valores-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:30:52.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução de valores por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-gradacao-da-pena-na-justa-causa-e-resolucao-contratual-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:30:52.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e gradação da pena na justa causa e resolução contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61c62 2026-05-29T02:30:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:30:52.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos e capitalização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-legalidade-e-necessidade-na-decretacao-de-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:30:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da legalidade e necessidade na decretação de prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749180 2026-05-29T02:30:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-em-espolio-perigo-de-perecimento-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:30:52.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada em espólio: perigo de perecimento do direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-credor-nao-inerte-execucao-prossegue-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:30:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: credor não inerte, execução prossegue. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-esclarecimentos-complementares-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:30:52.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Esclarecimentos Complementares - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-levantamento-de-valor-em-hasta-publica-sem-pagamento-final-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:30:52.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de levantamento de valor em hasta pública sem pagamento final - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-limites-e-justificativas-legais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:30:52.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: limites e justificativas legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749bce 2026-05-29T02:30:52.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recurso em sentido estrito e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improvimento-por-inexistencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:30:52.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Improvimento por Inexistência de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-debitos-da-fazenda-publica-indices-aplicaveis-tribunal-regional-do-trabalho-ccac8a 2026-05-29T02:30:52.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de débitos da Fazenda Pública: índices aplicáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-participacao-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749446 2026-05-29T02:30:53.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e participação de agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059f65 2026-05-29T02:32:19.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-buscas-em-sistemas-eletronicos-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-just-141e18 2026-05-29T02:32:19.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de buscas em sistemas eletrônicos e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-prequestionamento-e-efeito-infringente-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:32:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Prequestionamento e Efeito Infringente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-aplicacao-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:32:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e aplicação do Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:32:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-processual-socio-responde-por-divida-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:32:19.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição processual: sócio responde por dívida da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-ausencia-de-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:32:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e ausência de impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-nao-prisionais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:32:20.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares não prisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-requisitos-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:32:20.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e requisitos na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-circunstanciado-fragilidade-de-provas-e-alegacao-de-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:32:20.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo circunstanciado: fragilidade de provas e alegação de doença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-bancaria-em-cargo-de-confianca-e-jornada-de-6-horas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:32:20.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de bancária em cargo de confiança e jornada de 6 horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:32:20.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-com-exigibilidade-suspensa-e-alteracao-de-plano-de-saude-tribunal-regional- 2026-05-29T02:32:20.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais com exigibilidade suspensa e alteração de plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/espolio-herdeira-sem-inventarianca-nao-tem-legitimidade-ativa-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:32:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: herdeira sem inventariança não tem legitimidade ativa em ação de despejo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rejulgamento-da-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccac8d 2026-05-29T02:32:20.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rejulgamento da causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-pesquisa-de-bens-apos-longo-periodo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:32:20.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de pesquisa de bens após longo período - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:32:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-alegacao-de-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:32:20.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e alegação de negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-limites-do-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:32:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e limites do prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litiscontestatio-e-limites-da-atuacao-jurisdicional-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:32:20.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litiscontestatio e limites da atuação jurisdicional no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-justica-do-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:32:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-por-trafico-regime-prisional-e-substituicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:32:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena por tráfico: regime prisional e substituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-questoes-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:32:20.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da correção monetária pelo IPCA-E e questões de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-defesa-publica-em-julgamento-de-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:32:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Defesa Pública em Julgamento de Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:32:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mere-posse-de-veiculo-adulterado-nao-configura-adulteracao-de-sinal-identificador-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:32:21.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mere posse de veículo adulterado não configura adulteração de sinal identificador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-direitos-constitucionais-no-processo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:32:21.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional e direitos constitucionais no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-representacao-processual-e-procuracao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:32:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da representação processual e procuração no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-foro-de-domicilio-na-liquidacao-arbitral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:32:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por foro de domicílio na liquidação arbitral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:32:21.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato, repetição de indébito e danos morais no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-individual-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14281b 2026-05-29T02:32:21.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução individual contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-licenca-maternidade-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:32:21.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em licença-maternidade é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff3c 2026-05-29T02:32:21.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-falha-na-comprovacao-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:32:21.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: falha na comprovação impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condicao-suspensiva-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:32:21.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e condição suspensiva na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-ausencia-de-depositos-do-fgts-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:32:21.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por ausência de depósitos do FGTS no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-emprestimo-consignado-nao-comprovado-tribuna 2026-05-29T02:32:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por empréstimo consignado não comprovado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-bancaria-e-necessidade-de-producao-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:32:21.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude bancária e necessidade de produção de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-para-juizo-de-retratacao-e-aplicacao-do-tema-1170-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-f-142b63 2026-05-29T02:32:21.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução para juízo de retratação e aplicação do tema 1170 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-concessao-de-justica-gratuita-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:32:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e concessão de justiça gratuita em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-74c081 2026-05-29T02:32:22.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-horas-extras-e-danos-morais-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccac90 2026-05-29T02:32:23.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação, horas extras e danos morais em doença ocupacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-solidaria-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:32:23.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: responsabilidade solidária e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:32:23.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410483 2026-05-29T02:32:23.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-a-defesa-tecnica-e-ampla-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:32:23.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito à defesa técnica e ampla instrução probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadmissivel-agravo-interno-contra-acordao-colegiado-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:32:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissível agravo interno contra acórdão colegiado em processo civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410485 2026-05-29T02:32:25.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vícios no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/franquia-cobranca-devida-mesmo-sem-homologacao-de-novos-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:32:25.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Cobrança devida mesmo sem homologação de novos sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-regime-de-cumprimento-para-reus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410488 2026-05-29T02:32:26.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e regime de cumprimento para réus - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-ir-impenhoravel-em-execucao-fiscal-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:32:26.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de IR: impenhorável em execução fiscal, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104b9 2026-05-29T02:32:26.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-direito-negado-por-falta-de-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:32:27.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: direito negado por falta de comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-na-energia-eletrica-legalidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:32:27.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD na energia elétrica: legalidade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-insalubridade-reexame-de-pedidos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:32:27.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e insalubridade: reexame de pedidos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-honorarios-improcedencia-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccac91 2026-05-29T02:32:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e honorários: improcedência mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-regras-para-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:32:29.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: regras para embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-requisitos-do-artigo-312-no-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:32:30.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e requisitos do artigo 312 no trancamento de ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-mantida-em-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:32:30.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção mantida em embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-autorizado-direito-a-indenizacao-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:32:30.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não autorizado: direito à indenização e devolução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-reconhecimento-de-crime-continuado-em-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:32:31.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e reconhecimento de crime continuado em ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-nao-prisionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T02:32:32.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas não prisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-contra-restricoes-de-liberdade-por-decreto-municipal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:32:32.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo contra restrições de liberdade por decreto municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-aos-autos-e-direitos-do-reu-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:32:33.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso aos autos e direitos do réu em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:33:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-improcedencia-de-lesao-na-coluna-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410493 2026-05-29T02:33:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Improcedência de lesão na coluna sem nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--889040 2026-05-29T02:33:50.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-vicios-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104a6 2026-05-29T02:33:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Acórdão sem vícios, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-na-comunhao-parcial-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:33:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens na comunhão parcial é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-construtora-deve-indenizar-por-nao-liberar-gravame-hipotecario-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:33:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: construtora deve indenizar por não liberar gravame hipotecário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-inss-deve-conceder-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:33:50.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: INSS deve conceder benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adi-7-265-stf-prova-tecnica-simplificada-e-analise-de-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:33:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ADI 7.265 STF: Prova técnica simplificada e análise de liminar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-em-contrato-de-trabalho-temporario-improcedencia-tribunal-regional-do-traba-ccac93 2026-05-29T02:33:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional em contrato de trabalho temporário: improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-em-sistemas-informatizados-e-principios-da-cooperacao-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:33:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa em sistemas informatizados e princípios da cooperação e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-constrangimento-ilegal-em-condenacao-por-contravencao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:33:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e constrangimento ilegal em condenação por contravenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:33:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-conversao-de-sancoes-penais-em-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:33:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e conversão de sanções penais em prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05a009 2026-05-29T02:33:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104b3 2026-05-29T02:33:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-dispensa-ausencia-de-nexo-causal-afasta-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:33:50.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e dispensa: ausência de nexo causal afasta pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-defesa-tecnica-e-essencial-para-validade-do-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:33:50.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime: Defesa técnica é essencial para validade do processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-licenca-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:33:50.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à licença e proteção legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-empresarial-socio-responde-ilimitado-sem-incidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:33:50.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida empresarial: sócio responde ilimitado sem incidente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-desconto-em-folha-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ff44 2026-05-29T02:33:50.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de desconto em folha: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:33:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de crédito tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-execucao-provisoria-sem-caucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T02:33:50.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em execução provisória sem caução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T02:33:50.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-e-apresentacao-de-alegacoes-finais-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:33:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu e apresentação de alegações finais em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-por-crimes-previstos-na-lei-n-10-826-03-e-codigo-penal- 2026-05-29T02:33:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão por crimes previstos na Lei nº 10.826/03 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-atraso-na-entrega-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:33:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda por atraso na entrega e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-seguro-dpvat-e-ausencia-de-omissao-nos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:33:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de seguro DPVAT e ausência de omissão nos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-vicios-na-vontade-e-incapacidade-da-testadora-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:33:51.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento: vícios na vontade e incapacidade da testadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-base-de-calculo-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccac96 2026-05-29T02:33:51.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: base de cálculo e norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-devido-por-acidente-in-itinere-com-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:33:51.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença devido por acidente in itinere com nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-rescisao-indireta-e-prescricao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:33:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho, rescisão indireta e prescrição na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-alteracao-contratual-que-suprime-taxas-escolares-em-expatriacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:33:51.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de alteração contratual que suprime taxas escolares em expatriação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-rmi-e-atualizacao-monetaria-de-abonos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:33:51.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: RMI e atualização monetária de abonos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-caixa-vida-e-previdencia-s-a-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:33:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Caixa Vida e Previdência S.A. em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-ilegal-em-organizacao-criminosa-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:33:51.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária ilegal em organização criminosa: habeas corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-organizado-responsabilidade-penal-e-provas-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:33:51.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime organizado: responsabilidade penal e provas no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-programa-habitacional-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito--143692 2026-05-29T02:33:51.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em programa habitacional é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-reducao-de-astreintes-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:33:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e redução de astreintes em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-roubo-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:33:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por roubo e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:33:51.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-legitimidade-passiva-em-acoes-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de- 2026-05-29T02:33:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e legitimidade passiva em ações de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-de-suspensao-da-habilitacao-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:33:51.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena de suspensão da habilitação em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pdv-adesao-garante-quitacao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:33:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Adesão garante quitação de verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:33:51.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-celetista-horas-extras-em-escala-2x2-exigem-acordo-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:33:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor celetista: horas extras em escala 2x2 exigem acordo coletivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-titulo-executivo-extrajudicial-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:33:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: título executivo extrajudicial e improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--889061 2026-05-29T02:33:51.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/configuracao-do-vinculo-de-emprego-requisitos-de-subordinacao-habitualidade-pessoalidade-e-onerosida 2026-05-29T02:33:51.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Configuração do vínculo de emprego: requisitos de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-perdas-e-danos-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:33:51.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e perdas e danos: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-acidentaria-rpv-autonoma-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:33:51.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em acidentária: RPV autônoma não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:33:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-responsabilidade-criminal-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:33:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: responsabilidade criminal e aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-multa-condominial-por-conduta-antissocial-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:33:51.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da multa condominial por conduta antissocial e inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-na-acao-penal-e-independencia-entre-esferas-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:33:51.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas na ação penal e independência entre esferas jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-das-leis-de-drogas-e-crimes-financeiros-tribunal-de-just 2026-05-29T02:33:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e aplicação das leis de drogas e crimes financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-requisitos-da-segregacao-cautelar-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:33:52.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e requisitos da segregação cautelar na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-acao-monitoria-exige-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:33:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em ação monitória exige dilação probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-jurisdicao-voluntaria-e-necessidade-de-prova-no-registro-de-convencao-de-condominio- 2026-05-29T02:33:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de jurisdição voluntária e necessidade de prova no registro de convenção de condomínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-normativa-limitacao-da-execucao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:33:52.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa normativa: Limitação da execução em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-jornada-e-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:33:52.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, jornada e responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-execucao-individual-e-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T02:33:52.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na execução individual e ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-inconstitucionalidade-parcial-do-art-791-a-4-da-clt-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:33:52.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-em-decisao-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:33:52.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação em decisão de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-que-maculem-o-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-d-889085 2026-05-29T02:33:53.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios que maculem o julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cdc-em-contratos-coletivos-e-cobertura-de-acidentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:35:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: CDC em contratos coletivos e cobertura de acidentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccac9c 2026-05-29T02:35:20.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-de-ex-conjuges-responsabilidade-solidaria-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:35:20.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo de ex-cônjuges: responsabilidade solidária em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-dano-moral-e-indenizacao-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:35:20.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho: dano moral e indenização devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-causas-de-aumento-de-pena-e-reducao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:35:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: causas de aumento de pena e redução da condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-prazo-de-carencia-em-planos-de-saude-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:35:20.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do prazo de carência em planos de saúde e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-cautelar-de-reu-com-dupla-reincidencia-por-roubo-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:35:20.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação cautelar de réu com dupla reincidência por roubo e homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-prescricao-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:35:20.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: prescrição e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:35:20.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e impenhorabilidade de valores em conta bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-inconformismo-nao-configura-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:35:20.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Inconformismo não configura omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:35:20.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Cumprimento de sentença e impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-759775 2026-05-29T02:35:20.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:35:20.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em crimes de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:35:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Embargos de Declaração e Prequestionamento em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-negar-provimento-a-recurso-adesivo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:35:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e negar provimento a recurso adesivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75bdc2 2026-05-29T02:35:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-beneficio-alimentacao-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:35:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em benefício alimentação e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cooperacao-do-juizo-na-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:35:20.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e cooperação do juízo na localização de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ff4d 2026-05-29T02:35:20.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: rejeição de embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-e-prisao-preventiva-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T02:35:20.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante e prisão preventiva em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-suspensa-pela-lei-14-010-2020-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:35:20.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal suspensa pela Lei 14.010/2020: direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-e-constitucionalidade-das-contribuicoes-ao-sesi-senai-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:35:20.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade e constitucionalidade das contribuições ao SESI/SENAI - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:35:20.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-denuncia-em-crime-de-milicia-privada-tribunal-de-just 2026-05-29T02:35:20.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de denúncia em crime de milícia privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-rescisorias-fgts-e-multa-de-40-com-deducao-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:35:20.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças rescisórias: FGTS e multa de 40% com dedução de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T02:35:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na execução: hipóteses e cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-desconsideracao-da-pj-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:35:20.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em desconsideração da PJ: não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-pelo-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:35:20.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: impugnação rejeitada pelo juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-em-acao-conexa-impede-recurso-unirrecorribilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:35:21.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença em ação conexa impede recurso: unirrecorribilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-na-suspensao-de-credito-tributario-com-deposito-em-dinheiro-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:35:21.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica na suspensão de crédito tributário com depósito em dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dis-143eb7 2026-05-29T02:35:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-8890ee 2026-05-29T02:35:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-cognitivos-na-analise-de-habeas-corpus-por-roubo-e-validade-da-denuncia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:35:21.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites cognitivos na análise de habeas corpus por roubo e validade da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:35:21.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-feriados-e-dano-moral-por-discriminacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:35:21.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, feriados e dano moral por discriminação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-valor-da-causa-decisao-interlocutoria-nao-cabe-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T02:35:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao valor da causa: decisão interlocutória não cabe apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-litigancia-de-ma-fe-e-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:35:21.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: litigância de má-fé e multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-recuperacao-judicial-multas-clt-e-responsabilidade-publica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:35:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e recuperação judicial: multas CLT e responsabilidade pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-toi-sem-processo-administrativo-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:35:21.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: TOI sem processo administrativo gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-nulidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:35:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: nulidade e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-medicamento-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:35:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer medicamento: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-comprovacao-de-materialidade-em-roubo-improprio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:35:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e comprovação de materialidade em roubo impróprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T02:35:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-publica-e-reincidencia-em-crimes-para-manutencao-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:35:22.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança pública e reincidência em crimes para manutenção de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-em-condenacao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:35:22.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária em condenação contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laborativa-apos-acidente-tipico-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4104c2 2026-05-29T02:35:22.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laborativa após acidente típico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-atraso-na-entrega-de-imovel-a-partir-da-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:35:22.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em atraso na entrega de imóvel a partir da citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-indisponibilidade-de-bens-e-limites-da-consulta-ao-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:35:22.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de indisponibilidade de bens e limites da consulta ao sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-plr-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccaca2 2026-05-29T02:35:22.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e PLR: decisões trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impossibilidade-de-pagamento-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:35:22.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impossibilidade de pagamento não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-exige-prova-robusta-para-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccaca1 2026-05-29T02:35:22.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento exige prova robusta para rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-em-transferencias-internas-e-intermunicipais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:35:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos em transferências internas e intermunicipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-dano-moral-e-responsabilidade-solidaria-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:35:22.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Dano moral e responsabilidade solidária do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-fiscalizacao-de-obra-do-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:35:22.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na fiscalização de obra do Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-acao-de-cobranca-de-seguro-escavadeira-hidraulica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:35:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em ação de cobrança de seguro: escavadeira hidráulica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-889130 2026-05-29T02:35:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-periculosidade-e-horas-extras-em-cargos-de-confianca-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:35:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de periculosidade e horas extras em cargos de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d-05a26c 2026-05-29T02:35:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-penal-de-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:35:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução penal de crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prescricao-penal-durante-pandemia-de-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:35:22.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prescrição penal durante pandemia de COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-reducao-do-prazo-para-reu-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:35:23.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e redução do prazo para réu menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:35:23.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-carater-protelatorio-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-88914f 2026-05-29T02:35:23.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e caráter protelatório no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-clausula-penal-por-atraso-minimo-em-acordo-judicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-29T02:35:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da cláusula penal por atraso mínimo em acordo judicial no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:36:49.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ausência de nexo causal afasta responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4104a9 2026-05-29T02:36:49.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: relativização da impenhorabilidade é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-dever-de-informacao-em-acoes-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:36:49.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e dever de informação em ações de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-banco-do-brasil-questiona-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:36:49.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Banco do Brasil questiona rejeição de impugnação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-calculo-de-beneficio-segue-regras-da-concessao-nao-adesao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T02:36:49.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: cálculo de benefício segue regras da concessão, não adesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-em-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:36:49.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: cerceamento de defesa em julgamento antecipado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-locado-direito-de-informacao-sobre-ocupacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:36:49.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel locado: direito de informação sobre ocupação em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-descontos-indevidos-em-beneficio-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e38b 2026-05-29T02:36:50.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Descontos indevidos em benefício geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-trancamento-de-acao-penal-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-d-a61c7c 2026-05-29T02:36:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e trancamento de ação penal por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-cabimento-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-ccaca4 2026-05-29T02:36:50.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Cabimento em Ação Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-de-pacto-de-distribuicao-nao-configura-ato-ilicito-ou-dano-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:36:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição de pacto de distribuição não configura ato ilícito ou dano - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-enquadramento-de-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:36:50.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para enquadramento de cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-pesquisa-patrimonial-na-satisfacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14498d 2026-05-29T02:36:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e pesquisa patrimonial na satisfação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-na-execucao-penal-liminar-de-prisao-domiciliar-indeferida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:36:50.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus na Execução Penal: Liminar de prisão domiciliar indeferida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104ad 2026-05-29T02:36:50.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-contraditorio-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:36:50.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e contraditório no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-segundo-o-stf-tribunal-de-justica-d-144bbe 2026-05-29T02:36:50.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e aplicação de juros e correção segundo o STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cnib-uso-autorizado-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:36:50.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Uso autorizado em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104af 2026-05-29T02:36:50.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-aprendizagem-pedido-de-demissao-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-ccaca5 2026-05-29T02:36:50.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de aprendizagem: pedido de demissão sem vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-de-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff55 2026-05-29T02:36:50.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal de município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-idoso-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:36:50.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Idoso, vício de consentimento e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-defesa-tecnica-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:36:50.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: defesa técnica e nulidade do processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-folgas-ferias-e-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:36:50.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, folgas, férias e multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-publicacao-em-rede-social-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-29T02:36:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por publicação em rede social e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:36:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-horas-extras-e-repouso-remunerado-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:36:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, horas extras e repouso remunerado no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-negado-por-falta-de-prova-do-periculum-in-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:36:51.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo negado por falta de prova do periculum in mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-locacao-nao-residencial-e-aplicacao-do-principio-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:36:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de locação não residencial e aplicação do princípio pacta sunt servanda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-objetiva-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccaca8 2026-05-29T02:36:51.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade objetiva do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-transferencia-de-veiculo-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:36:51.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Requisitos para transferência de veículo negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-ausencia-de-fraude-impede-o-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccaca7 2026-05-29T02:36:51.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: ausência de fraude impede o pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-paga-comissao-de-leiloeiro-edital-e-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:36:51.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante paga comissão de leiloeiro; edital é lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-revogacao-de-prisao-preventiva-em-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:36:51.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e revogação de prisão preventiva em furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-do-dolo-e-da-fraude-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e7ad 2026-05-29T02:36:51.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise do dolo e da fraude no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-anula-processo-decisao-judicial-e-declarada-prejudicada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:36:51.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência anula processo: decisão judicial é declarada prejudicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-por-divida-alheia-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:36:51.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia por dívida alheia gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aadc-supressao-em-home-office-viola-irredutibilidade-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccaca9 2026-05-29T02:36:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AADC: Supressão em home office viola irredutibilidade salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-beneficio-restabelecido-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:36:51.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: benefício restabelecido em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-obrigacoes-contratos-e-autonomia-privada-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:36:51.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Obrigações, contratos e autonomia privada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:36:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-cobrados-a-maior-em-tarifas-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:36:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores cobrados a maior em tarifas de água e esgoto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-sem-nexo-causal-desvio-de-funcao-nao-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:36:51.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional sem nexo causal: desvio de função não gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-criminal-em-bonito-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:36:51.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação Criminal em Bonito/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:36:51.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-responsabilidade-objetiva-do-banco-por-contratacao-nao-comprovada-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:36:51.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: responsabilidade objetiva do banco por contratação não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-para-insumo-alimentar-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:36:51.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde para insumo alimentar e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-execucao-fiscal-sisbajud-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:36:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em execução fiscal: SISBAJUD e limites - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-8891c3 2026-05-29T02:36:52.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-do-consumidor-foro-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:36:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações do consumidor: foro do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-e-minimo-existencial-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T02:36:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos e mínimo existencial no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-litispendencia-e-direito-a-justica-gratuita-em-crime-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de 2026-05-29T02:36:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de litispendência e direito à justiça gratuita em crime de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-valido-como-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-8891f1 2026-05-29T02:36:52.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto válido como prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-adicional-de-insalubridade-para-enfermeiros-na-pandemia-de-covid-19-tribunal-regio 2026-05-29T02:36:52.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do adicional de insalubridade para enfermeiros na pandemia de COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-na-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:36:52.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-145150 2026-05-29T02:36:53.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consulta-a-cnib-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:36:53.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta à CNIB e inscrição em cadastro de inadimplentes na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-influenciam-habeas-corpus-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:36:53.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes influenciam Habeas Corpus por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--88921b 2026-05-29T02:36:53.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-8891f7 2026-05-29T02:36:53.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-e-medidas-cautelares-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:36:53.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão e medidas cautelares no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-justa-causa-e-motivacao-generica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:36:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem justa causa e motivação genérica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:36:54.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e limites do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-roubado-e-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:36:54.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo roubado e liminar em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-inepcia-afastada-para-parcelas-incontroversas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-ccacac 2026-05-29T02:38:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT: Inépcia afastada para parcelas incontroversas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-no-direito-processual-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:38:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência no direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-intervalo-e-danos-morais-reflexos-na-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccacab 2026-05-29T02:38:20.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora, intervalo e danos morais: reflexos na condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f902 2026-05-29T02:38:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61c83 2026-05-29T02:38:20.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:38:20.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-adicional-de-insalubridade-e-honorarios-tribunal-regional-do-trab-889234 2026-05-29T02:38:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, adicional de insalubridade e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-a-penhora-e-validade-de-hasta-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T02:38:20.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação à penhora e validade de hasta pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-pena-base-reduzida-por-maus-antecedentes-mas-fracao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:38:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Pena base reduzida por maus antecedentes, mas fração mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-t-889226 2026-05-29T02:38:20.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-e-inconformismo-com-resultado-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:38:20.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: omissão e inconformismo com resultado desfavorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ff5a 2026-05-29T02:38:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-direitos-processuais-e-encerra-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:38:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue direitos processuais e encerra litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-encarceramento-preventivo-e-reincidencia-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:38:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do encarceramento preventivo e reincidência em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f511 2026-05-29T02:38:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Direito de Defesa e Provas no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-judicial-de-bem-imovel-e-presuncao-de-legitimidade-do-laudo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:38:20.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação judicial de bem imóvel e presunção de legitimidade do laudo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-doenca-ocupacional-e-assedio-moral-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:38:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, doença ocupacional e assédio moral no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-dano-moral-por-atraso-salarial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:38:20.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e dano moral por atraso salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-e-garantia-integral-do-juizo-em-embargos-a-execucao-tribunal-regiona 2026-05-29T02:38:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial e garantia integral do juízo em embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-merito-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cea-05a622 2026-05-29T02:38:21.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de mérito em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-excesso-de-tempo-em-fila-banco-perde-embargos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:38:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por excesso de tempo em fila: banco perde embargos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-em-seguro-e-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:38:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade em seguro e juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-e-pagamento-de-horas-extras-em-substituicao-continua-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:38:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-substituição e pagamento de horas extras em substituição contínua - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-recuperacao-judicial-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:38:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: recuperação judicial e juros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-com-quantidade-infima-e-bons-antecedentes-tribunal-de-just 2026-05-29T02:38:21.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas com quantidade ínfima e bons antecedentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-preventiva-e-condenacao-por-crimes-de-furto-e-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:38:21.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação preventiva e condenação por crimes de furto e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-protesto-e-reconvencao-em-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:38:21.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de protesto e reconvenção em ação cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-foro-de-eleicao-em-relacao-a-competencia-territorial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:38:21.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do foro de eleição em relação à competência territorial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pronuncia-diante-de-provas-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:38:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pronúncia diante de provas de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-da-companheira-do-executado-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:38:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação da companheira do executado em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-calculos-trabalhistas-exige-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-ccacaf 2026-05-29T02:38:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cálculos trabalhistas exige garantia do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-fratura-sem-incapacidade-laborativa-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:38:21.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Fratura sem incapacidade laborativa impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-t-75fb39 2026-05-29T02:38:21.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: roubo seguido de morte e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-conclusivo-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacb0 2026-05-29T02:38:21.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial conclusivo garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-889267 2026-05-29T02:38:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-por-dano-causado-pelo-empregado-dolo-e-acordo-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T02:38:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos por dano causado pelo empregado: dolo e acordo na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-debitos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17ff5f 2026-05-29T02:38:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em débitos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-por-fundamentos-concretos-e-preservacao-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:38:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação por fundamentos concretos e preservação da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ff5e 2026-05-29T02:38:21.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de contratos de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-doloso-exige-fundamentacao-e-analise-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:38:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio doloso exige fundamentação e análise probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-taxa-remuneratoria-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:38:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e taxa remuneratória em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-na-correcao-monetaria-e-suspensao-do-curso-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:38:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic na correção monetária e suspensão do curso processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-suspensao-em-recuperacao-judicial-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:38:22.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: suspensão em recuperação judicial é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-na-penhora-de-dinheiro-e-veiculos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T02:38:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade na penhora de dinheiro e veículos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-exposicao-a-agentes-biologicos-em-hospital-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:38:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: exposição a agentes biológicos em hospital - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-e-uso-nocivo-da-propriedade-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:38:22.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego e uso nocivo da propriedade gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-consignado-vicio-de-consentimento-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:38:22.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito consignado: vício de consentimento gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-e-responsavel-por-morte-em-rede-eletrica-clandestina-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:38:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária é responsável por morte em rede elétrica clandestina. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-05a665 2026-05-29T02:38:22.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/configuracao-do-vinculo-empregaticio-e-requisitos-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:38:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Configuração do vínculo empregatício e requisitos de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff60 2026-05-29T02:38:22.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-e-retroatividade-de-lei-penal-em-crimes-hediondos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:38:22.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas e retroatividade de lei penal em crimes hediondos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atividades-distintas-no-objeto-social-e-sua-influencia-na-concessao-de-beneficios- 2026-05-29T02:38:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atividades distintas no objeto social e sua influência na concessão de benefícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-sobre-suficiencia-para-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:38:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese sobre suficiência para cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-a-informacao-em-precatorios-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:38:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito à informação em precatórios judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-indevido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:38:22.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica indevido e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-secao-civel-para-julgar-incidente-de-demandas-repetitivas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:38:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da seção cível para julgar incidente de demandas repetitivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-tr-pelo-ipca-e-na-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:38:22.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da TR pelo IPCA-E na correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:38:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em tentativa de homicídio qualificado: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:38:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte: extinção do processo sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-embargos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:38:22.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal na execução de título extrajudicial e embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104bc 2026-05-29T02:38:22.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-a-partir-da-alta-medica-compensacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:38:23.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido a partir da alta médica. Compensação devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-do-indice-de-correcao-monetaria-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:38:23.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição do índice de correção monetária na liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-trabalhista-caucao-nao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-ccacb4 2026-05-29T02:39:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória trabalhista: caução não é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-trabalhista-e-cabivel-apos-esgotar-tentativas-de-localizacao-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:39:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital trabalhista é cabível após esgotar tentativas de localização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-pericia-grafotecnica-em-acao-de-anulacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:39:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e perícia grafotécnica em ação de anulação de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-entre-valor-de-alienacao-e-tabela-fipe-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:39:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença entre valor de alienação e tabela Fipe em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisitos-e-analise-para-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:39:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisitos e análise para execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-app-stj-define-validade-em-acoes-civeis-tema-1345-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:39:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por app: STJ define validade em ações cíveis (Tema 1345) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-sentenca-anulada-por-violacao-ao-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:39:50.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça: sentença anulada por violação ao interesse processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41048e 2026-05-29T02:39:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-bancario-homologado-analise-de-recursos-especial-e-extraordinario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:39:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo bancário homologado: análise de recursos especial e extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-extincao-para-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:39:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal: extinção para empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negativa-indevida-de-autorizacao-de-medicamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:39:50.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negativa indevida de autorização de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T02:39:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-dotacao-orcamentaria-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:39:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e dotação orçamentária em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-e-limitacao-de-atividades-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:39:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse e limitação de atividades durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-registros-de-ponto-inverossimeis-e-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccacb6 2026-05-29T02:39:52.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: registros de ponto inverossímeis e prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:39:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-pesquisa-patrimonial-e-cooperacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T02:39:52.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de pesquisa patrimonial e cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-e-moral-por-falha-na-assinatura-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara--05a7de 2026-05-29T02:39:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material e moral por falha na assinatura em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-eficacia-da-arma-desmuniciada-e-confissao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:39:52.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo: eficácia da arma desmuniciada e confissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-e-descaracterizacao-do-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:39:52.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação e descaracterização do vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-ao-sisbajud-e-decurso-de-tempo-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:39:52.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta ao SISBAJUD e decurso de tempo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-ausencia-de-estado-de-necessidade-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:39:52.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo: ausência de estado de necessidade e condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-ao-srei-para-localizar-imoveis-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:39:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício ao SREI para localizar imóveis é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-ressuscitar-questoes-ja-decididas-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:39:52.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede ressuscitar questões já decididas em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-ambiental-tributo-desproporcional-e-extrapolacao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:39:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença ambiental: tributo desproporcional e extrapolação legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-e-danos-morais-decisao-judicial-esclarece-direitos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T02:39:52.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida e danos morais: decisão judicial esclarece direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-danos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:39:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por danos e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-suspensao-de-exigibilidade-e-exclusao-do-nome-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:39:52.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo: suspensão de exigibilidade e exclusão do nome - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-terceirizacao-licita-tribunal-regional-do-tra-88932d 2026-05-29T02:39:53.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização lícita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-do-irpf-sobre-auxilio-creche-e-pre-escolar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:39:53.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito do IRPF sobre auxílio-creche e pré-escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:39:53.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-rescisao-indireta-por-descumprimento-de-piso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:39:53.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e rescisão indireta por descumprimento de piso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-condenacao-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal 2026-05-29T02:39:53.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da condenação por porte ilegal de arma de fogo e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advogado-comprovacao-de-inscricao-suplementar-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:39:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: Comprovação de inscrição suplementar é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-e-fracionamento-de-acoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:39:53.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial e fracionamento de ações no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-provas-e-nulidade-na-sentenca-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:39:53.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de provas e nulidade na sentença em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-morte-por-eletrocussao-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:39:53.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: morte por eletrocussão gera dano moral e material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-declaratoria-de-debito-e-dano-moral-em-vara-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:39:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação declaratória de débito e dano moral em vara cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acao-de-danos-prova-oral-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:39:53.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ação de danos: prova oral indeferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saude-fornecimento-de-aparelho-bipap-e-descabimento-da-remessa-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:39:53.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Fornecimento de aparelho BIPAP e descabimento da remessa necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-8892f8 2026-05-29T02:39:53.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito--148d7a 2026-05-29T02:39:53.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de auxílio alimentação e cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revaloracao-da-pena-na-extorsao-mediante-sequestro-com-resultado-morte-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:39:53.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revaloração da pena na extorsão mediante sequestro com resultado morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-prova-testemunhal-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:39:53.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de prova testemunhal no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-rural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:39:53.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na ligação de energia elétrica rural. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-analfabetismo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:39:53.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por analfabetismo e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-rediscussao-de-merito-sem-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:39:54.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Impossível rediscussão de mérito sem vícios do CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104b5 2026-05-29T02:39:54.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff68 2026-05-29T02:39:54.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-devido-apos-lesao-e-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:39:54.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente devido após lesão e redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-piso-salarial-do-magisterio-apos-a-lei-do-fundeb-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T02:39:54.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do piso salarial do magistério após a Lei do Fundeb - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-para-socio-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:39:54.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal para sócio por dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-horas-extras-reflexos-juros-e-previdenciarios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:39:54.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: horas extras, reflexos, juros e previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-falha-na-contratacao-de-seguro-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:39:54.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por falha na contratação de seguro e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-nao-alimentar-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:39:54.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida não alimentar e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-requisitos-para-presos-com-crimes-comuns-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:39:54.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação: requisitos para presos com crimes comuns. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/home-office-jornada-intervalos-e-adicional-noturno-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:39:54.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home office: jornada, intervalos e adicional noturno em decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-de-pagamento-nao-se-aplica-a-condenacoes-judiciais-previdenciarias-tribunal-reg 2026-05-29T02:39:54.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha de pagamento não se aplica a condenações judiciais previdenciárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-fase-de-execucao-de-cobranca-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T02:39:54.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em fase de execução de cobrança civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-verba-do-pis-pasep-e-inalienavel-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:39:55.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de verba do PIS/PASEP é inalienável e impenhorável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-epi-adequado-afasta-indenizacao-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabal-ccacb9 2026-05-29T02:39:55.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: EPI adequado afasta indenização e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-e-ausencia-de-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:39:55.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência e ausência de análise do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-na-execucao-de-acao-civil-publica-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:39:55.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada na execução de ação civil pública de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-executado-na-execucao-extrajudicial-e-garantia-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:39:56.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do executado na execução extrajudicial e garantia do contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:41:19.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Embargos rejeitados por ausência de contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-distrito-federal-para-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:41:19.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Distrito Federal para liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-beneficiarios-previdenciarios-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:41:19.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para beneficiários previdenciários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-imovel-acordo-nao-impede-indenizacao-suplementar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:41:19.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em imóvel: acordo não impede indenização suplementar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-guias-ministeriais-como-prova-de-controle-de-jornada-de-rodoviarios-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:41:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das guias ministeriais como prova de controle de jornada de rodoviários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17ff6a 2026-05-29T02:41:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode reverter decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-repouso-semanal-remunerado-para-empregados-e-autonomos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:41:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do repouso semanal remunerado para empregados e autônomos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-supressao-de-instancia-em-embargos-por-questoes-nao-delibadas-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:41:20.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de supressão de instância em embargos por questões não delibadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-aviso-previo-e-honorarios-mantenca-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:41:20.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT, aviso prévio e honorários: mantença da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-seguro-por-contratacao-nao-comprovada-e-danos-materiais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:41:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de seguro por contratação não comprovada e danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socio-oculto-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do--ccacbb 2026-05-29T02:41:20.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio oculto: desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-valor-infimo-do-credito-limites-e-recursos-cabiveis-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:41:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e valor ínfimo do crédito: limites e recursos cabíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-opor-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-c-17ff6b 2026-05-29T02:41:20.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode opor embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410497 2026-05-29T02:41:20.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-889411 2026-05-29T02:41:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-dos-juros-de-mora-na-base-de-calculo-do-imposto-de-renda-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:41:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão dos juros de mora na base de cálculo do Imposto de Renda - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-restricao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:41:20.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por restrição indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-equiparacao-salarial-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalh-ccacbe 2026-05-29T02:41:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e equiparação salarial em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prevalencia-da-mais-antiga-e-publica-sobre-a-concomitante-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:41:20.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prevalência da mais antiga e pública sobre a concomitante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-trabalhista-analise-de-preliminar-e-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccacbd 2026-05-29T02:41:20.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual trabalhista: análise de preliminar e mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-ilegalidade-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:41:20.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: ilegalidade e excesso de prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-condicional-da-pena-por-condenacao-por-crime-doloso-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:41:21.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão condicional da pena por condenação por crime doloso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-pratica-de-crime-doloso-durante-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:41:21.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e prática de crime doloso durante execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-nova-pericia-para-esclarecer-capacidade-laborativa-apos-lesao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:41:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Nova perícia para esclarecer capacidade laborativa após lesão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761027 2026-05-29T02:41:21.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: uso de arma de fogo e concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-improcedencia-mantida-sem-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41049f 2026-05-29T02:41:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: improcedência mantida sem incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-superendividamento-com-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:41:21.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e superendividamento com efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-e-amortizacao-em-contratos-bancarios-consumidor-perde-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:41:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros e amortização em contratos bancários: consumidor perde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-just-05aa6e 2026-05-29T02:41:21.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-regional--889421 2026-05-29T02:41:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e inversão do ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-de-fiscalizacao-e-cobranca-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:41:21.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxa de fiscalização e cobrança de dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-norma-coletiva-e-categoria-profissional-diferenciada-tribunal-regional-d-ccacbf 2026-05-29T02:41:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: norma coletiva e categoria profissional diferenciada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-trabalhador-em-condicoes-insalubres-tribunal-regional-do-traba-ccacc0 2026-05-29T02:41:21.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do trabalhador em condições insalubres. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-fato-gerador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:41:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de fato gerador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-efeitos-e-funcao-de-esclarecer-decisoes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:41:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, efeitos e função de esclarecer decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-toi-e-ligacao-direta-impeditiva-de-registros-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:41:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do TOI e ligação direta impeditiva de registros de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-saida-temporaria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:41:21.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e saída temporária em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104a0 2026-05-29T02:41:21.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:41:21.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-omissao-supressio-surrectio-e-quitacao-da-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:41:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: omissão, supressio, surrectio e quitação da dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:41:21.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indexacao-de-cedula-de-credito-rural-e-reflexos-sobre-saldo-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:41:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indexação de cédula de crédito rural e reflexos sobre saldo devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-rejeicao-de-pre-executividade-e-incabivel-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:41:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra rejeição de pré-executividade é incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-rural-direito-ao-alongamento-previsto-em-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:41:22.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida rural: direito ao alongamento previsto em lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-re-juizo-do-vice-presidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17ff71 2026-05-29T02:41:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de RE: juízo do Vice-Presidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-em-turnos-noturnos-restricao-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccacc1 2026-05-29T02:41:22.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada em turnos noturnos: restrição é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-diligencias-e-mudanca-de-domicilio-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:41:22.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de diligências e mudança de domicílio em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-e-aplicacao-das-sumulas-12-e-20-do-trt-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:41:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução e aplicação das Súmulas 12 e 20 do TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-falecimento-do-autor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:41:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por falecimento do autor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-selic-nao-incide-em-precatorio-pago-no-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104a8 2026-05-29T02:41:22.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Selic não incide em precatório pago no prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--889468 2026-05-29T02:41:22.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104b1 2026-05-29T02:41:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-tem-onus-da-prova-e-paga-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:41:23.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco tem ônus da prova e paga em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:41:23.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-em-danos-materiais-e-morais-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:41:23.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros em danos materiais e morais: lei 14.905/2024. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-eliminacao-de-candidatos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:41:23.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na eliminação de candidatos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-durante-tratamento-de-emergencia-e-abusiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:41:23.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento de emergência é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de 2026-05-29T02:41:24.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de gratuidade de justiça para pessoa jurídica por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-honorarios-advocaticios-entre-procuradores-do-distrito-federal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:41:24.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de honorários advocatícios entre procuradores do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-contraditorio-e-decisao-surpresa-na-extincao-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:41:25.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do contraditório e decisão surpresa na extinção de ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-de-aumento-no-furto-qualificado-por-escalada-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:41:25.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa de aumento no furto qualificado por escalada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-emprestimo-fraudulento-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:41:25.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por empréstimo fraudulento e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-e-cumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:41:26.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos e cumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-em-emprestimo-consignado-fraudulento-com-assinatura-nao-autentica-tribunal-de- 2026-05-29T02:41:28.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito em empréstimo consignado fraudulento com assinatura não autêntica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-provas-e-aplicacao-do-artigo-373-i-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:42:49.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de provas e aplicação do artigo 373, I do Código Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-pessoas-simples-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:42:49.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito de pessoas simples em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-constricao-patrimonial-sem-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:42:49.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de constrição patrimonial sem incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-quinquenal-analise-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:42:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição quinquenal: análise de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-conta-poupanca-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:42:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de conta poupança e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inventario-alvara-condicionado-a-escritura-publica-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:42:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Alvará condicionado à escritura pública extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-e-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:42:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção e falta de preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-ao-sus-e-ubs-sem-efetividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:42:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios ao SUS e UBS sem efetividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-e-atos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:42:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente e atos judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-confirmada-em-merito-dispensa-nova-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:42:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência confirmada em mérito dispensa nova decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:42:50.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Embargos de declaração rejeitados por rediscussão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-homicidio-tentado-e-ausencia-de-dolo-no-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T02:42:50.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de homicídio tentado e ausência de dolo no júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-roubo-e-regime-fechado-na-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:42:50.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de roubo e regime fechado na sentença penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-condicoes-nocivas-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:42:50.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade em condições nocivas ao trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-na-revisao-de-materia-ja-debatida-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:42:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e preclusão na revisão de matéria já debatida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:42:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-homologacao-independente-e-nao-conhecimento-de-embargos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:42:50.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Recurso: Homologação Independente e Não Conhecimento de Embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-limites-na-penhora-de-salarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14a95d 2026-05-29T02:42:50.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e limites na penhora de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-cobranca-indevida-e-responsabilidade-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:42:50.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Cobrança indevida e responsabilidade do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-revisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:42:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, tarifas e seguro em financiamento de veículo: revisão judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-minimo-em-acordo-judicial-multa-nao-se-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-ccacc6 2026-05-29T02:42:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso mínimo em acordo judicial: multa não se aplica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-valores-e-limites-na-execucao-de-obrigacao-alimentar-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:42:50.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de valores e limites na execução de obrigação alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:42:50.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de prova e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-base-de-calculo-e-deducao-de-horas-extras-em-pdve-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T02:42:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Base de cálculo e dedução de horas extras em PDVE - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-302-do-codigo-de-transito-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:42:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 302 do Código de Trânsito e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-icms-sobre-tarifas-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:42:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76208f 2026-05-29T02:42:51.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-falta-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff76 2026-05-29T02:42:51.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e falta grave. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-medicamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T02:42:51.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de medicamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-tipificacao-de-conduta-fiscal-com-base-na-lei-8-137-90-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:42:51.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação: Tipificação de conduta fiscal com base na Lei 8.137/90 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-trabalhistas-ausencia-de-impugnacao-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:42:51.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos trabalhistas: ausência de impugnação impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-de-divida-e-tutela-de-urgencia-em-parcelamento-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-29T02:42:51.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade de dívida e tutela de urgência em parcelamento extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:42:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e pena de reclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-trabalhista-requisitos-do-rito-sumarissimo-e-conversao-para-ordinario-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:42:51.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação trabalhista: Requisitos do rito sumaríssimo e conversão para ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-d-14aa42 2026-05-29T02:42:51.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T02:42:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico de drogas e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104a1 2026-05-29T02:42:51.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41049b 2026-05-29T02:42:51.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-modificacao-do-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:42:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e modificação do regime de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-responsabilidade-penal-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff78 2026-05-29T02:42:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: responsabilidade penal e dolo específico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-calculos-judiciais-provimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:42:51.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em cálculos judiciais: provimento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacca 2026-05-29T02:42:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-preclusao-da-nulidade-de-citacao-sem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:42:52.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: preclusão da nulidade de citação sem prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/golpe-via-pix-bancos-nao-sao-responsaveis-por-fraude-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:42:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe via PIX: bancos não são responsáveis por fraude de terceiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-genitores-por-divida-de-educacao-de-filho-menor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:42:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de genitores por dívida de educação de filho menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-05ad03 2026-05-29T02:42:52.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-de-dedo-em-trabalhador-gera-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:42:52.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Amputação de dedo em trabalhador gera direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-tipificacao-do-crime-de-furto-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:42:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e tipificação do crime de furto no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-motoboy-sem-nexo-causal-em-lesao-no-punho-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:42:52.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Motoboy sem nexo causal em lesão no punho. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-penas-no-crime-de-roubo-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:42:52.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e penas no crime de roubo com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-violacao-ao-art-395-do-cpc-na-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:42:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e violação ao art. 395 do CPC na revisão de decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-bancaria-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:42:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta bancária e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-alteracao-na-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:42:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: alteração na capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-beneficio-assistencial-loas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:42:52.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para benefício assistencial LOAS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-do-tributo-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T02:42:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência do tributo sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-de-motorista-de-aplicativo-e-direitos-trabalhistas-tribunal-reg 2026-05-29T02:42:52.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:42:53.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e posse de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61ca2 2026-05-29T02:42:53.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--8894a5 2026-05-29T02:42:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgamento-e-sua-influencia-na-oposicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:42:54.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgamento e sua influência na oposição de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--8894ed 2026-05-29T02:42:54.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:42:54.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--8894f3 2026-05-29T02:42:55.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-natureza-indenizatoria-na-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:42:55.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e natureza indenizatória na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-a-termo-tutela-antecipada-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabal-ccaccb 2026-05-29T02:44:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato a termo: tutela antecipada e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-sem-vicio-horas-extras-nao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:44:19.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão sem vício: horas extras não devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-laudo-pericial-sem-incapacidade-laborativa-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:44:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Laudo pericial sem incapacidade laborativa é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-honorarios-de-sucumbencia-e-direito-a-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:44:19.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: honorários de sucumbência e direito à verba alimentar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-duvida-sobre-credor-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:44:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: dúvida sobre credor e cessão de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-igualdade-e-discriminacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:44:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da igualdade e discriminação em concursos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-oficio-na-pena-e-valoracao-das-circunstancias-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:44:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de ofício na pena e valoração das circunstâncias na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-equiparacao-de-sociedade-de-economia-mista-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-889537 2026-05-29T02:44:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de equiparação de sociedade de economia mista a Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-aplicar-1-6-por-circunstancia-desfavoravel-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:44:19.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível aplicar 1/6 por circunstância desfavorável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-nao-altera-causa-de-pedir-original-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:44:20.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prova nova não altera causa de pedir original. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-tutela-de-evidencia-e-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T02:44:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio, tutela de evidência e requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-e-armas-com-exclusao-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:44:20.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas e armas com exclusão de aumento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-abusivos-em-planos-de-saude-e-aplicacao-do-indice-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T02:44:20.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes abusivos em planos de saúde e aplicação do índice ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-furto-e-dano-principios-e-procedimentos-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:44:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de furto e dano: princípios e procedimentos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-manutencao-do-plano-de-saude-apos-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:44:20.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho e manutenção do plano de saúde após aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-just 2026-05-29T02:44:20.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade por descontos indevidos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-retirante-prazo-para-desconsideracao-da-pj-e-citacao-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:44:20.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio retirante: prazo para desconsideração da PJ e citação válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-pode-nao-conhecer-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T02:44:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: Relator pode não conhecer execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-pre-contratual-indenizacao-por-expectativa-frustrada-de-contratacao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:44:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral pré-contratual: indenização por expectativa frustrada de contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-esgotamento-de-diligencias-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:44:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: esgotamento de diligências no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762560 2026-05-29T02:44:20.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-mantida-por-proprios-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:44:20.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão mantida por próprios fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reanalise-de-fatos-e-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104c5 2026-05-29T02:44:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Reanálise de Fatos e Provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104c4 2026-05-29T02:44:20.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-tribunal-do-juri-na-imputacao-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:44:20.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do Tribunal do Júri na imputação de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-contra-o-patrimonio-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:44:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes contra o patrimônio e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-privativas-de-liberdade-e-regimes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:44:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-apresentacao-de-adolescente-e-aplicacao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-tribuna 2026-05-29T02:44:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de apresentação de adolescente e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ausencia-de-prova-de-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:44:20.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: ausência de prova de falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-incapacidade-temporaria-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:44:20.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por incapacidade temporária do alimentante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--8895c4 2026-05-29T02:44:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-principio-dispositivo-e-extincao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:44:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: princípio dispositivo e extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-equivocos-no-julgado-tribunal-regional-do--88958e 2026-05-29T02:44:20.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e equívocos no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-por-frio-epis-horas-extras-e-banco-de-horas-validos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-ccaccf 2026-05-29T02:44:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade por frio: EPIs, horas extras e banco de horas válidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-pronuncia-excesso-de-linguagem-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:44:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da pronúncia: excesso de linguagem e inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acidente-fatal-responsabilidade-subjetiva-e-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:44:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: acidente fatal, responsabilidade subjetiva e objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17ff7f 2026-05-29T02:44:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-do-tributo-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-s-4104cd 2026-05-29T02:44:21.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência do tributo sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-por-omissao-de-decisao-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T02:44:21.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal por omissão de decisão em recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-encargos-de-energia-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:44:21.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência sobre encargos de energia é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-competencia-presidencial-para-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T02:44:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e competência presidencial para concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-criminal-e-validade-da-sentenca-na-lei-9-455-97-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:44:21.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação criminal e validade da sentença na Lei 9.455/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:44:21.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-a-casas-de-apostas-online-sao-ineficazes-tribunal-regional-do-trabalho--ccacd1 2026-05-29T02:44:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios a casas de apostas online são ineficazes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-ausencia-de-interesse-recursal-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:44:21.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ausência de interesse recursal em honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-157-1-do-codigo-penal-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:44:21.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 157, § 1º do Código Penal na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-vontade-nas-negociacoes-coletivas-e-flexibilizacao-das-normas-trabalhistas-tribunal-r 2026-05-29T02:44:21.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da vontade nas negociações coletivas e flexibilização das normas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacd2 2026-05-29T02:44:21.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-estabilidade-acidentaria-sem-prova-de-acidente-no-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:44:21.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de estabilidade acidentária sem prova de acidente no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-faixa-etaria-em-contratos-antigos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104ed 2026-05-29T02:44:21.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por faixa etária em contratos antigos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-contraditorio-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff81 2026-05-29T02:44:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e contraditório em processo judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762611 2026-05-29T02:44:21.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/art-157-e-240-cpp-roubo-e-uso-de-arma-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:44:21.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Art. 157 e 240 CPP: Roubo e uso de arma em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-demandar-e-fracionamento-de-acoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:44:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de demandar e fracionamento de ações em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-renuncia-ao-foro-do-consumidor-nao-impede-tribunal-de-justi-4104d5 2026-05-29T02:44:21.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa física: renúncia ao foro do consumidor não impede. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-05ae6d 2026-05-29T02:44:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-comportamento-carcerario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14bd5c 2026-05-29T02:44:22.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e comportamento carcerário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14bfa8 2026-05-29T02:44:22.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-e-limites-de-majoracao-tribunal-de-just 2026-05-29T02:44:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em empréstimo consignado e limites de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-mental-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:44:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde mental e obrigação de fazer em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-credito-trabalhista-apos-desconsideracao-tribunal-regiona-88966f 2026-05-29T02:44:22.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por crédito trabalhista após desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a61caa 2026-05-29T02:44:22.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--88963e 2026-05-29T02:44:22.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-do-reconhecimento-real-na-fase-investigativa-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:44:24.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação do reconhecimento real na fase investigativa em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:45:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-de-menor-e-homologacao-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T02:45:50.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral de menor e homologação de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4104c9 2026-05-29T02:45:50.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:45:50.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena em crimes de tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-taxatividade-e-honorarios-periciais-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:45:50.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de taxatividade e honorários periciais em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:45:50.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de arma de fogo e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-e-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:45:50.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal e substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-ou-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:45:50.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício ou Rediscussão de Mérito? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-direito-penal-e-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:45:50.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: direito penal e justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recurso-ordinario-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal-8896fe 2026-05-29T02:45:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recurso ordinário no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104d1 2026-05-29T02:45:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-ausencia-de-vicio-de-consentimento-e-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T02:45:50.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Ausência de vício de consentimento e falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-e-direitos-de-terceiros-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:45:50.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas e direitos de terceiros na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/persecucao-e-principio-do-livre-convencimento-motivado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:45:50.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Persecução e princípio do livre convencimento motivado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacd4 2026-05-29T02:45:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-imovel-com-alienacao-fiduciaria-valor-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:45:50.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em imóvel com alienação fiduciária: valor devido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14c93b 2026-05-29T02:45:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762dfa 2026-05-29T02:45:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reclusao-e-multa-por-trafico-de-drogas-direitos-e-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:45:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclusão e multa por tráfico de drogas: direitos e penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-jornada-de-12-horas-e-nulidade-de-escalas-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:45:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de jornada de 12 horas e nulidade de escalas de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-em-consorcio-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:45:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas em consórcio e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104d6 2026-05-29T02:45:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-de-entes-publicos-e-nulidade-da-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:45:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica de entes públicos e nulidade da intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-descontos-antigos-e-falha-na-prestacao-de-servico-no-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-05-29T02:45:50.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de descontos antigos e falha na prestação de serviço no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-129-do-codigo-penal-tribunal-de 2026-05-29T02:45:50.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e aplicação do artigo 129 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-banco-responde-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-para-762b9b 2026-05-29T02:45:51.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: banco responde por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-habilitado-em-falencia-suspende-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-29T02:45:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito habilitado em falência suspende prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-por-ausencia-de-citacao-inicial-e-cabimento-do-agravo-de-peticao-tribunal-regio 2026-05-29T02:45:51.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução por ausência de citação inicial e cabimento do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-inviolabilidade-do-domicilio-e-a-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:45:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-execucao-trabalhista-rastreio-bancario-de-socios-e-deferido-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacd5 2026-05-29T02:45:51.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na execução trabalhista: rastreio bancário de sócios é deferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-responsabilidade-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T02:45:51.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e responsabilidade em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-tentado-e-falsa-identidade-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:45:51.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto tentado e falsa identidade é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:45:51.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do tráfico de drogas e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara--05af97 2026-05-29T02:45:51.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a inadmissibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a61caf 2026-05-29T02:45:51.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05afa0 2026-05-29T02:45:51.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763671 2026-05-29T02:45:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-insuficiente-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T02:45:51.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal insuficiente impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-direito-do-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:45:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM é direito do preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-entrega-de-documentos-e-pagamento-no-prazo-da-rescisao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:45:51.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de entrega de documentos e pagamento no prazo da rescisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-ponto-idoneos-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T02:45:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de ponto idôneos e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccacd7 2026-05-29T02:45:51.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário em execução trabalhista é válida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a61cb1 2026-05-29T02:45:52.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico de drogas e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-impenhorabilidade-rejeitada-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:45:52.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado: impenhorabilidade rejeitada em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-sem-provas-concretas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:45:52.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de legítima defesa em homicídio qualificado sem provas concretas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-substituicao-da-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de 2026-05-29T02:45:52.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e substituição da pena privativa por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-demanda-predatoria-e-fracionamento-de-acoes-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:45:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de demanda predatória e fracionamento de ações em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-execucao-de-sentenca-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:45:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em execução de sentença e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-no-direito-do-trabalho-exige-ausencia-da-parte-ou-preposto-nao-do-advogado-tribunal- 2026-05-29T02:45:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta no Direito do Trabalho exige ausência da parte ou preposto, não do advogado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-889776 2026-05-29T02:45:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-geram-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T02:45:52.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos geram danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fraudulento-consumidor-hipervulneravel-tem-direito-a-indenizacao-e-restituicao-em-dobro-t 2026-05-29T02:45:52.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo fraudulento: consumidor hipervulnerável tem direito a indenização e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-justica-gratuita-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:45:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: Justiça gratuita e excesso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-liquidacao-de-sentenca-estado-de-sc-nao-rediscutira-titulos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T02:45:52.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de liquidação de sentença: Estado de SC não rediscutirá títulos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ff87 2026-05-29T02:45:53.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito: análise de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-e-extincao-do-processo-com-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:45:53.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição e extinção do processo com resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-suspensao-de-procedimento-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:45:53.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para suspensão de procedimento extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-duplicidade-preclusao-e-unirrecorribilidade-impedem-segundo-embargos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:45:53.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em duplicidade: Preclusão e unirrecorribilidade impedem segundo embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-processuais-e-desercao-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14d38c 2026-05-29T02:45:53.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas processuais e deserção em Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-essencial-para-quem-nao-pode-pagar-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T02:45:53.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito essencial para quem não pode pagar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-busca-e-apreensao-analise-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:45:53.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em busca e apreensão: análise do pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-execucao-trabalhista-rastreamento-bancario-de-socios-e-deferido-tribunal-regional-do-trabal-ccacd8 2026-05-29T02:45:53.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na execução trabalhista: rastreamento bancário de sócios é deferido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prova-de-desvio-e-confusao-e-essencial-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:45:55.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prova de desvio e confusão é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-extincao-da-execucao-por-inercia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:45:55.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: extinção da execução por inércia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-doenca-cardiaca-grave-e-marcapasso-garantem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:47:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR: Doença cardíaca grave e marcapasso garantem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-coisa-julgada-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccacdb 2026-05-29T02:47:19.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: coisa julgada e limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocios-juridicos-danos-morais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:47:20.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócios jurídicos, danos morais e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fracionamento-de-demandas-e-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b154 2026-05-29T02:47:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fracionamento de demandas e indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-prova-de-irregularidade-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:47:20.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: prova de irregularidade é do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:47:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela de urgência indeferida em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-drogas-e-penas-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61cb3 2026-05-29T02:47:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de drogas e penas no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104cf 2026-05-29T02:47:20.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Tributação de energia elétrica é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-reparacao-justa-entre-vitima-e-ofensor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:47:20.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: reparação justa entre vítima e ofensor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff8a 2026-05-29T02:47:20.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-penal-por-trafico-e-uso-de-armas-direitos-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:47:20.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação penal por tráfico e uso de armas: direitos e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-889778 2026-05-29T02:47:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-intempestivos-nao-interrompem-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T02:47:20.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração intempestivos não interrompem prazo recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-registros-criminais-e-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14d73f 2026-05-29T02:47:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de registros criminais e prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-equiparacao-a-fazenda-publica-em-empresas-publicas-que-atuam-em-concorrencia-tribuna 2026-05-29T02:47:20.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para equiparação à fazenda pública em empresas públicas que atuam em concorrência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-em-imovel-geram-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T02:47:20.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios em imóvel geram dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-e-substituicao-de-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:47:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas e substituição de penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-ms-atraso-em-audiencia-trabalhista-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:47:20.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em MS: atraso em audiência trabalhista e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-busca-e-apreensao-por-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-just-05b1a5 2026-05-29T02:47:20.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na busca e apreensão por alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-via-terminal-com-cartao-magnetico-e-senha-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:47:20.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado via terminal com cartão magnético e senha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-devolucao-de-veiculo-apos-purga-da-mora-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:47:20.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para devolução de veículo após purga da mora: multa cominatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:47:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conselho-tutelar-habeas-corpus-contra-falsa-denuncia-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T02:47:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho Tutelar: Habeas Corpus contra falsa denúncia de violência doméstica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-8897ba 2026-05-29T02:47:21.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-por-videoconferencia-perda-do-objeto-do-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:47:21.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência por videoconferência: perda do objeto do mandado de segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-temas-566-a-571-e-recursos-nao-providos-tribunal-de-justica-do-di-14da24 2026-05-29T02:47:21.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre temas 566 a 571 e recursos não providos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-extingue-execucao-fiscal-por-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:47:21.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA extingue execução fiscal por prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servicos-hospitalares-cobranca-e-responsabilidade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T02:47:21.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços hospitalares: cobrança e responsabilidade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-participacao-e-autoria-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7654e7 2026-05-29T02:47:21.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da participação e autoria do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-de-acordao-com-paradigma-do-stj-sobre-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:47:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade de acórdão com paradigma do STJ sobre recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ff8c 2026-05-29T02:47:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recurso extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-jornada-3x1-sem-cobertura-de-acordo-coletivo-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:47:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da jornada 3x1 sem cobertura de acordo coletivo no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-e-responsabilidade-por-informacoes-em-registros-publicos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:47:21.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados e responsabilidade por informações em registros públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-dermico-com-agentes-quimicos-em-grau-maximo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:47:21.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato dérmico com agentes químicos em grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-lei-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:47:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes previstos na Lei de Drogas e Lei de Armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:47:21.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e inversão do ônus da prova no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-ampla-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765dee 2026-05-29T02:47:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e ampla instrução probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104f6 2026-05-29T02:47:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-prestamista-danos-morais-nao-provados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:47:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro prestamista: danos morais não provados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impede-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:47:21.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial impede desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-e-classificacao-do-crime-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a61cb8 2026-05-29T02:47:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia e classificação do crime na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-repercussao-geral-em-questoes-de-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-d-14db99 2026-05-29T02:47:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da repercussão geral em questões de contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-liminar-garante-manutencao-e-proibe-turbacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:47:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel: Liminar garante manutenção e proíbe turbação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-banco-prova-contratacao-ou-devolve-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:47:21.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: banco prova contratação ou devolve em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-ressarcimento-por-locupletamento-indevido-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:47:21.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: ressarcimento por locupletamento indevido e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889819 2026-05-29T02:47:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14da85 2026-05-29T02:47:22.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-provas-suficientes-semi-imputabilidade-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:47:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: provas suficientes, semi-imputabilidade e regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104fb 2026-05-29T02:47:22.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência legal sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-processo-nao-extinto-antes-do-pagamento-integral-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:47:22.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista: processo não extinto antes do pagamento integral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:47:22.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-do-socio-por-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-889820 2026-05-29T02:47:22.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial do sócio por crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-de-condominio-competencia-civel-definida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:47:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas de condomínio: competência cível definida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:47:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-rejeicao-da-denuncia-por-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:47:22.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e rejeição da denúncia por furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-ativa-previdenciaria-inscricao-apos-esgotar-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:47:22.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida Ativa Previdenciária: Inscrição após esgotar execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-embargos-rejeitados-sem-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:47:22.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: Embargos rejeitados sem rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:47:22.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em revisão de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-picpay-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:47:22.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta PicPay em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-absolvicao-sumaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:47:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na absolvição sumária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-784-do-stf-para-decisoes-judiciais-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:47:22.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Tema 784 do STF para decisões judiciais em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-temas-juridicos-sobre-contraditorio-ampla-defesa-e-retroatividade-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:47:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e temas jurídicos sobre contraditório, ampla defesa e retroatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-pericia-em-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:47:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia em adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-equivoco-tribunal-regional-do-trabalho-889828 2026-05-29T02:47:22.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, contradição ou equívoco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-do-tributo-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-s-4104cb 2026-05-29T02:48:49.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência do tributo sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-banco-responde-por-pagamento-fraudulento-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:48:49.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto: banco responde por pagamento fraudulento em financiamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-em-execucao-direitos-e-deveres-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:48:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo em execução: direitos e deveres do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-com-lucro-nao-tem-justica-gratuita-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T02:48:49.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa com lucro não tem justiça gratuita em ação de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-juros-e-tarifas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:48:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de juros e tarifas em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4104ca 2026-05-29T02:48:49.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servico-e-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T02:48:50.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviço e reparação por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diretor-s-a-nao-responde-por-dividas-sem-dolo-culpa-ou-violacao-legal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:48:50.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretor S.A. não responde por dívidas sem dolo, culpa ou violação legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-imputacao-pronuncia-e-garantias-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:48:50.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Imputação, Pronúncia e Garantias Processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T02:48:50.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-renuncia-e-legitimidade-do-titular-do-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:48:50.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva: renúncia e legitimidade do titular do direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-decisao-de-pronuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a61cbb 2026-05-29T02:48:50.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a decisão de pronúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T02:48:50.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-conformidade-do-juizo-no-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-distrito--14dc67 2026-05-29T02:48:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e conformidade do juízo no recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-889887 2026-05-29T02:48:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-merito-da-infracao-nao-e-discutivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:48:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: mérito da infração não é discutível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-anotacao-na-ctps-nao-gera-dano-moral-presumido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:48:50.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de anotação na CTPS não gera dano moral presumido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-whatsapp-comparecimento-espontaneo-com-procuracao-generica-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:48:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por WhatsApp: comparecimento espontâneo com procuração genérica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ff94 2026-05-29T02:48:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-para-depressao-grave-resistente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T02:48:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento para depressão grave resistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-exclusao-de-horas-extras-e-confirmada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:48:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: exclusão de horas extras é confirmada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-sobrestamento-de-processos-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:48:50.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e sobrestamento de processos em recursos extraordinários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-requisito-de-admissibilidade-pedido-de-reconsideracao-nao-tem-previsao-legal-trib-17ff95 2026-05-29T02:48:50.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal é requisito de admissibilidade; pedido de reconsideração não tem previsão legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-30-de-desconto-em-folha-para-emprestimos-e-cartoes-consignados-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:48:50.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de 30% de desconto em folha para empréstimos e cartões consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-decide-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:48:50.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ decide sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:48:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8898b0 2026-05-29T02:48:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-direito-as-ferias-nao-usufruidas-ou-pagas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T02:48:50.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e direito às férias não usufruídas ou pagas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-provas-na-sentenca-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T02:48:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri e provas na sentença criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-por-desconto-indevido-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-29T02:48:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito por desconto indevido e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:48:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em crimes graves. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da--cce82f 2026-05-29T02:48:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-semestral-vs-plr-direito-adquirido-de-aposentados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:48:51.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação semestral vs. PLR: direito adquirido de aposentados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-bradesco-busca-ressarcimento-de-celesc-por-indenizacao-a-segurado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:48:51.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Bradesco busca ressarcimento de CELESC por indenização a segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-vicio-de-consentimento-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T02:48:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Vício de consentimento gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ff96 2026-05-29T02:48:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-executoria-e-intercorrente-na-lia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:48:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prescrição executória e intercorrente na LIA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-excecoes-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:48:51.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: exceções e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-condenacao-por-roubo-qualificado-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:48:51.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal: condenação por roubo qualificado e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-em-crimes-de-roubo-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:48:51.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material em crimes de roubo e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-prova-pericial-ergonomica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:48:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na prova pericial ergonômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-889906 2026-05-29T02:48:51.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf1 2026-05-29T02:48:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf0 2026-05-29T02:48:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-geram-responsabilidade-do-agente-financeiro-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:48:51.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos geram responsabilidade do agente financeiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/certidao-negativa-de-debito-e-emissao-de-alvara-legalidade-e-principios-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:48:51.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão negativa de débito e emissão de alvará: legalidade e princípios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-pedido-nos-autos-principais-e-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T02:48:51.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: pedido nos autos principais é inadequado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-e-dano-moral-por-moradia-indigna-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:48:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios e Dano Moral por Moradia Indigna - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-repeticao-do-indebito-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:48:51.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida, repetição do indébito e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-formalizacao-e-embargos-a-execucao-pelo-inss-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:48:51.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos: formalização e embargos à execução pelo INSS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ff99 2026-05-29T02:48:51.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-obrigacao-contratual-tutela-de-urgencia-para-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T02:48:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de obrigação contratual: tutela de urgência para imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-aluguel-liberacao-de-valores-bloqueados-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:48:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguel: liberação de valores bloqueados e recurso especial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-admissivel-sisbajud-para-pesquisa-de-bens-em-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:48:51.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Admissível Sisbajud para pesquisa de bens em ativos financeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--889921 2026-05-29T02:48:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-apos-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T02:48:52.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos após publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:48:52.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal por tráfico de drogas e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-registrar-e-provar-a-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:48:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de registrar e provar a jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-unidade-imobiliaria-e-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:48:52.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de unidade imobiliária e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf2 2026-05-29T02:48:52.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dano-moral-por-corte-de-energia-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:48:52.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dano moral por corte de energia sem aviso prévio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-de-valores-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:48:52.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução de valores indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-exibicao-de-documento-por-ausencia-de-litigiosidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:48:53.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de exibição de documento por ausência de litigiosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-agravado-e-posse-irregular-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:48:53.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas agravado e posse irregular de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104c7 2026-05-29T02:50:21.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-acesso-a-documentacao-sobre-ordem-cronologica-de-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:50:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e acesso à documentação sobre ordem cronológica de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf4 2026-05-29T02:50:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-por-uso-de-cartao-magnetico-e-senha-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:50:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado por uso de cartão magnético e senha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-indenizacao-por-ferias-e-licencas-nao-gozadas-apos-aposentadoria-tribunal-de- 2026-05-29T02:50:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: indenização por férias e licenças não gozadas após aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf3 2026-05-29T02:50:21.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-suspensao-de-processo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:50:22.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: suspensão de processo e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-devolucao-de-valores-em-servico-de-casamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:50:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: devolução de valores em serviço de casamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-sem-certidao-susep-causa-desercao-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:50:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia sem certidão SUSEP causa deserção de recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-purgar-mora-apos-alienacao-do-bem-vira-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T02:50:22.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Purgar mora após alienação do bem vira perdas e danos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-preparo-e-garantia-do-juizo-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:50:22.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: preparo e garantia do juízo na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-juros-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:22.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais, juros e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-interesse-de-agir-em-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:50:22.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e interesse de agir em usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-violacao-do-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05b55e 2026-05-29T02:50:22.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e violação do princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-horas-extras-com-cartoes-de-ponto-invalidos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:50:22.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em horas extras com cartões de ponto inválidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-piso-salarial-da-enfermagem-e-obscuridade-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:50:22.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do piso salarial da enfermagem e obscuridade na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-apos-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-dist-14ddf5 2026-05-29T02:50:22.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos após publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-remuneratoria-de-gratificacao-por-promocao-na-guarda-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:50:23.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza remuneratória de gratificação por promoção na guarda civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T02:50:23.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pagar-acao-monitoria-para-satisfazer-titulos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:50:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pagar: Ação monitória para satisfazer títulos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-metas-ausencia-de-assedio-moral-e-dano-sem-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:50:23.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de metas: Ausência de assédio moral e dano sem nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-medicamento-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir medicamento à base de canabidiol - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:23.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-juros-e-correcao-monetaria-a-partir-do-ajuizamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:50:23.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: juros e correção monetária a partir do ajuizamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-indenizacao-por-danos-em-imoveis-e-interesse-da-caixa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:50:23.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: indenização por danos em imóveis e interesse da Caixa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-titulo-extingue-execucao-fiscal-por-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:50:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do título extingue execução fiscal por dívida ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sa-17ff9c 2026-05-29T02:50:23.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consentimento-invalido-e-ilegalidade-nos-descontos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:50:23.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consentimento inválido e ilegalidade nos descontos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tjce-para-questoes-administrativas-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:50:23.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJCE para questões administrativas do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-reincidencia-justificam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:50:23.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e reincidência justificam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bancario-de-banco-digital-clt-e-convencoes-se-aplicam-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:50:23.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário de banco digital: CLT e convenções se aplicam. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-nulidade-do-titulo-executivo-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T02:50:23.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por nulidade do título executivo e prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/veiculacao-indevida-de-imagem-em-tv-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:23.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veiculação indevida de imagem em TV: dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-de-plano-de-saude-valor-desproporcional-e-tempo-decorrido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:50:23.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa de plano de saúde: valor desproporcional e tempo decorrido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interceptacao-telefonica-nulidade-por-violacao-a-lei-9-296-96-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ff9f 2026-05-29T02:50:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interceptação telefônica: nulidade por violação à Lei 9.296/96 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-trabalhista-e-principio-da-celeridade-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:50:23.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução trabalhista e princípio da celeridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-deducao-de-faltas-nao-prevista-em-titulo-executivo-e-nula-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:50:23.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões: Dedução de faltas não prevista em título executivo é nula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-encargos-moratorios-sem-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:23.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e encargos moratórios sem abusividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cpc-violacao-de-artigos-sobre-deveres-do-juiz-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:50:23.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Violação de artigos sobre deveres do juiz e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-absolvicao-por-ausencia-de-provas-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:50:23.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da absolvição por ausência de provas de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aprimoramento-do-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:50:23.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aprimoramento do devido processo legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ausencia-de-contrato-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:50:23.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: ausência de contrato e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-e-legitimacao-passiva-em-questoes-de-gestao-de-contas-do-pasep-tri 2026-05-29T02:50:23.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual e legitimação passiva em questões de gestão de contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf6 2026-05-29T02:50:24.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-outorga-de-escritura-definitiva-de-imovel-pelo-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:50:24.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará judicial: Outorga de escritura definitiva de imóvel pelo espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-inviolabilidade-do-domicilio-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:50:24.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à inviolabilidade do domicílio em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-plano-de-saude-efetividade-da-tutela-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:50:24.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir plano de saúde: efetividade da tutela judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-gestao-onus-da-prova-sobre-poder-de-gerencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:50:24.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de gestão: ônus da prova sobre poder de gerência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffa1 2026-05-29T02:50:24.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil do Estado por omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-trafico-de-drogas-e-legalidade-da-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T02:50:24.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: Tráfico de Drogas e Legalidade da Prisão em Flagrante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-do-domicilio-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:50:24.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade do domicílio e direitos do acusado em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-instituicao-financeira-sem-atividades-de-captacao-ou-credito-tribunal-regi 2026-05-29T02:50:24.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de instituição financeira sem atividades de captação ou crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14de92 2026-05-29T02:50:24.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-para-reu-primario-e-com-bons-antecedentes-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T02:50:24.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida para réu primário e com bons antecedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-pena-no-metodo-trifasico-e-causas-de-aumento-no-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T02:50:24.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Pena no método trifásico e causas de aumento no concurso de agentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-relacao-de-emprego-com-base-na-primazia-da-realidade-tribunal-regional 2026-05-29T02:50:24.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na relação de emprego com base na primazia da realidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d-05b6d1 2026-05-29T02:50:24.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-indivisivel-e-principio-da-execucao-menos-gravosa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:50:24.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem indivisível e princípio da execução menos gravosa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T02:50:24.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto por publicação de acórdão que nega embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-8899ee 2026-05-29T02:50:25.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--889a18 2026-05-29T02:50:25.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-uso-de-arma-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:50:25.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e uso de arma na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14de94 2026-05-29T02:50:25.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14de93 2026-05-29T02:50:25.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-do-tributo-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-s-4104cc 2026-05-29T02:51:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência do tributo sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-justica-estadual-questao-indigena-e-da-justica-federal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:51:51.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência Justiça Estadual: Questão Indígena é da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-comprova-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cce83b 2026-05-29T02:51:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador comprova falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-de-energia-eletrica-legalidade-da-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:51:51.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD de energia elétrica: legalidade da incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cce83a 2026-05-29T02:51:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-desatualizada-em-execucao-pode-anular-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:51:51.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação desatualizada em execução pode anular alienação de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-nulidade-por-omissao-e-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:51:51.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de nulidade por omissão e violação de lei federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist-14de91 2026-05-29T02:51:51.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-controle-de-jornada-com-pequenas-variacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T02:51:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em controle de jornada com pequenas variações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-e-honorarios-advocaticios-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:51:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação e honorários advocatícios: análise do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:51:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-distr-14ded2 2026-05-29T02:51:51.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T02:51:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-astreintes-vedacao-ao-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:51:52.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em astreintes: vedação ao bis in idem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-formalismo-viola-direito-de-acesso-a-justica-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribuna 2026-05-29T02:51:52.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de formalismo viola direito de acesso à justiça em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aumento-de-pena-em-trafico-de-drogas-com-quantidade-moderada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:51:52.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aumento de pena em tráfico de drogas com quantidade moderada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-perda-do-objeto-por-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:51:52.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: perda do objeto por bloqueio de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/matricula-em-curso-superior-antes-do-ensino-medio-direito-a-educacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:51:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matrícula em curso superior antes do ensino médio: direito à educação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-prova-pericial-analise-do-art-371-do-cpc-no-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:51:52.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da prova pericial: análise do art. 371 do CPC no STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T02:51:52.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-fundamentacao-e-comprovacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:51:52.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Fundamentação e Comprovação no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17ffa5 2026-05-29T02:51:52.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão que não admitiu recurso especial é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gerente-de-loja-cargo-de-confianca-sem-autonomia-real-nao-afasta-jornada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:51:52.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gerente de loja: cargo de confiança sem autonomia real não afasta jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-por-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-distr-14ded4 2026-05-29T02:51:52.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso por trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-agravo-em-execucao-penal-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:51:52.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Agravo em Execução Penal e progressão de regime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104f8 2026-05-29T02:51:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-17ffa6 2026-05-29T02:51:52.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-eletronico-responsabilidade-solidaria-de-socio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:51:52.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário eletrônico: responsabilidade solidária de sócio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-descumprida-impede-detracao-de-pena-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:51:52.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar descumprida impede detração de pena em regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-saida-temporaria-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a61cce 2026-05-29T02:51:52.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à saída temporária e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-subjetivos-para-livramento-condicional-em-crimes-com-faltas-graves-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:51:52.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos subjetivos para livramento condicional em crimes com faltas graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-validade-do-reconhecimento-pessoal-no-processo-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T02:51:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a validade do reconhecimento pessoal no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-pre-judicial-trabalhista-tr-inconstitucional-para-correcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:51:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros pré-judicial trabalhista: TR inconstitucional para correção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-quebra-de-incomunicabilidade-das-testemunhas-nao-procede-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:51:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por quebra de incomunicabilidade das testemunhas não procede - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revelia-afastada-mas-confissao-mantida-por-ausencia-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T02:51:52.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia afastada, mas confissão mantida por ausência em audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-locacao-despejo-e-cobranca-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:51:52.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de locação: Despejo e cobrança de aluguel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist-14ded3 2026-05-29T02:51:52.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-absolvicao-desclassificacao-para-art-28-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:51:53.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Absolvição, desclassificação para art. 28 e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-indisponibilidade-de-bens-sem-requisitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:51:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: indisponibilidade de bens sem requisitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-emprestimo-consignado-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:51:53.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em empréstimo consignado: cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-adicional-salarial-por-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:51:53.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: sem adicional salarial por lei - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-alugueis-em-confissao-de-divida-impenhorabilidade-nao-configurada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:51:53.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguéis em confissão de dívida: impenhorabilidade não configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-vicios-processuais-inexistentes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:51:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Vícios Processuais Inexistentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-dano-moral-violam-coisa-julgada-decide-stj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:51:53.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em dano moral violam coisa julgada, decide STJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-do-in-dubio-pro-reo-e-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:51:53.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio do in dubio pro reo e da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-associacao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61ccf 2026-05-29T02:51:53.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, associação e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-e-dano-moral-banco-daycoval-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:51:53.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado e dano moral: Banco Daycoval - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-rural-gravado-com-hipoteca-e-regime-de-exploracao-familiar-tribunal-de-just 2026-05-29T02:51:53.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem rural gravado com hipoteca e regime de exploração familiar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-transito-em-julgado-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:51:53.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e trânsito em julgado em recursos extraordinários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preliminar-de-legitimidade-passiva-e-pericia-contabil-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:51:53.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminar de legitimidade passiva e perícia contábil em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist-14ded6 2026-05-29T02:51:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso após trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-exclusao-de-causa-de-aumento-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:51:53.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e exclusão de causa de aumento no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-habilitacao-por-infracao-de-transito-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:51:54.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da habilitação por infração de trânsito e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prova-e-validade-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T02:51:54.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prova e validade da condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b8f9 2026-05-29T02:51:54.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-principio-da-anterioridade-nonagesimal-no-icms-tribunal-de-justica-do-distrit-14e5d3 2026-05-29T02:51:54.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do princípio da anterioridade nonagesimal no ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-principio-da-anterioridade-nonagesimal-no-icms-difal-tribunal-de-justica-do-d-14e5de 2026-05-29T02:51:54.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do princípio da anterioridade nonagesimal no ICMS Difal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-de-contribuicoes-previdenciarias-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:51:54.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador de contribuições previdenciárias em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-a-prazo-incluem-juros-e-encargos-salvo-previsao-contraria-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:51:55.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas a prazo incluem juros e encargos, salvo previsão contrária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-trabalhista-sem-satisfacao-do-credor-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T02:51:55.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução trabalhista sem satisfação do credor é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-pode-redirecionar-dividas-de-recuperacao-judicial-aos-socios-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:51:55.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho pode redirecionar dívidas de recuperação judicial aos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-dos-calculos-de-liquidacao-tribunal-regional- 2026-05-29T02:51:55.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites dos cálculos de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-889abb 2026-05-29T02:51:56.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:51:56.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por cerceamento de defesa e prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-prova-da-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:53:22.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e prova da mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-indevida-finalidade-de-discutir-materia-ja-apreciada-tribunal-re-889b08 2026-05-29T02:53:22.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por indevida finalidade de discutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/drogas-e-associacao-criterios-para-condenacao-e-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:53:22.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Drogas e associação: critérios para condenação e diminuição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-execucao-e-atualizacao-monetaria-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:53:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na execução e atualização monetária em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-incapacidade-e-nexo-causal-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:53:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de incapacidade e nexo causal em ação acidentária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-reducao-de-penas-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:53:22.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e redução de penas na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-negativacoes-indevidas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:53:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por negativações indevidas e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-15-para-credito-trabalhista-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:53:22.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: 15% para crédito trabalhista é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-em-tarifas-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T02:53:22.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência em tarifas de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-liminar-rescisoria-improcedente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:53:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de liminar: rescisória improcedente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b495 2026-05-29T02:53:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: análise jurídica do caso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/distinguishing-desvios-percentuais-e-precedente-judicial-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:53:22.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinguishing: desvios percentuais e precedente judicial em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-pan-s-a-e-consumidor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:53:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Banco Pan S.A. e consumidor em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-responsabilidade-objetiva-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:53:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: responsabilidade objetiva e juros de mora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-encargos-de-energia-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T02:53:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: incidência sobre encargos de energia é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-de-parcelas-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:53:22.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial de parcelas de empréstimo consignado e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-em-execucao-trabalhista-e-coacao-ilegal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:53:22.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte em execução trabalhista é coação ilegal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-com-vitima-crianca-competencia-do-juizado-especial-tribunal-de-ju 2026-05-29T02:53:22.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito com vítima criança: competência do Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-protecao-a-subsistencia-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:53:23.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: proteção à subsistência do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-requisitos-nao-demonstrados-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:53:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: requisitos não demonstrados, indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-seguranca-patrimonial-ou-pessoal-e-essencial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:53:23.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: segurança patrimonial ou pessoal é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-encargos-de-transmissao-e-distribuicao-e-legal-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:53:23.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Incidência sobre encargos de transmissão e distribuição é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:53:23.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida rural: tutela de urgência mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-absolvicao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:53:23.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e absolvição no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-drogas-e-aplicacao-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:53:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de drogas e aplicação de redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-custas-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:53:23.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e custas em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:53:23.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-do-pasep-e-calculo-de-diferencas-remuneratorias-de-servidor-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:53:23.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização do PASEP e cálculo de diferenças remuneratórias de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:53:23.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-sem-contrato-valido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T02:53:23.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado sem contrato válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-urgente-com-prescricao-medica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:53:23.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia urgente com prescrição médica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-danos-em-imoveis-e-responsabilidade-da-caixa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:53:23.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: danos em imóveis e responsabilidade da Caixa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-custeio-de-cirurgia-plastica-reparadora-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:53:23.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de custeio de cirurgia plástica reparadora após bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-afastar-laudo-pericial-mas-precisa-de-provas-robustas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:53:23.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode afastar laudo pericial, mas precisa de provas robustas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104da 2026-05-29T02:53:23.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T02:53:23.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta bancária: impenhorabilidade de verba alimentar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juiz-nao-obrigado-a-laudo-pericial-mas-precisa-de-provas-para-afasta-lo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:53:23.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz não obrigado a laudo pericial, mas precisa de provas para afastá-lo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-ocorrido-em-estacao-de-metro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T02:53:23.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime ocorrido em estação de metrô - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-pericial-por-deficiencia-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:53:23.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova pericial por deficiência e cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-defesa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:53:23.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução: defesa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-documentos-na-investigacao-criminal-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:53:23.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de documentos na investigação criminal: direito de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ricochete-e-negativa-de-medicamento-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:53:24.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ricochete e negativa de medicamento em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-imobiliario-sfh-parcela-nao-limitada-a-30-da-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:53:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato imobiliário SFH: parcela não limitada a 30% da renda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remocao-do-juiz-e-principio-da-identidade-fisica-do-juiz-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:53:24.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção do juiz e princípio da identidade física do juiz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-vinculo-do-preso-com-drogas-nao-comprovado-culpabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T02:53:24.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: Vínculo do preso com drogas não comprovado. Culpabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-vs-inconformismo-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:53:24.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro material vs. inconformismo e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-hc-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:53:24.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e porte ilegal de arma: HC não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-livre-convencimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cce848 2026-05-29T02:53:24.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e livre convencimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-socios-sem-ordem-de-preferencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:53:24.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e sócios: sem ordem de preferência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:53:24.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tj-execucao-fiscal-extinta-por-inadimplencia-de-tributo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:53:24.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência TJ: Execução fiscal extinta por inadimplência de tributo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-a-concessao-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffb1 2026-05-29T02:53:24.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito à concessão pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-na-reducao-de-prestacao-pecuniaria-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T02:53:24.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica na redução de prestação pecuniária e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certificacao-cebas-para-isencao-do-deposito-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:53:24.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da certificação CEBAS para isenção do depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-dos-honorarios-advocaticios-e-responsabilidade-na-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T02:53:24.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão dos honorários advocatícios e responsabilidade na sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-da-clt-por-atraso-na-entrega-das-guias-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T02:53:24.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 477 da CLT por atraso na entrega das guias do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-transito-e-a-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:53:24.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de trânsito e a insuficiência de provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-na-abertura-de-conta-e-cadastro-indevido-tribunal-de- 2026-05-29T02:53:25.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude na abertura de conta e cadastro indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-na-traseira-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T02:53:25.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão na traseira e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-ficta-no-vinculo-de-emprego-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T02:53:25.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão ficta no vínculo de emprego e seus efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:53:25.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-verificacao-de-autodeclaracao-racial-em-cotas-de-concurso-publico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:53:25.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da verificação de autodeclaração racial em cotas de concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-forma-qualificada-de-embriaguez-ao-volante-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:53:25.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da forma qualificada de embriaguez ao volante e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-civil-na-revisao-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:53:25.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e civil na revisão de contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-merito-e-honorarios-em-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:54:51.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade, mérito e honorários em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-aumento-de-pena-pelo-repouso-noturno-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:54:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do aumento de pena pelo repouso noturno em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-intervalo-intrajornada-nao-concedido-deve-ser-provado-pela-reclamante-tribunal-regiona 2026-05-29T02:54:51.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: Intervalo intrajornada não concedido deve ser provado pela reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-aluguel-nao-comprovado-onus-da-prova-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:54:51.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de aluguel não comprovado: ônus da prova do autor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-telefonia-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:54:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em telefonia e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-escolar-citacao-valida-e-prescricao-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T02:54:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade escolar: citação válida e prescrição afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-especial-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:54:51.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa especial de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-de-pessoa-fisica-nao-e-absoluta-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:54:51.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência de Pessoa Física não é Absoluta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-tentado-e-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:54:51.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio tentado e critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-trabalhistas-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:54:51.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos trabalhistas e aplicação de juros e correção monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:54:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos após reforma trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-prova-de-descontos-e-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:54:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos: prova de descontos e ausência de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-questao-de-concurso-por-violacao-do-edital-e-distribuicao-de-pontos-tribunal-de-justica--1503d0 2026-05-29T02:54:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de questão de concurso por violação do edital e distribuição de pontos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-detran-e-nulidade-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T02:54:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva: Detran e nulidade de ato administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-tutela-de-urgencia-para-parcelas-incontroversas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:54:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: tutela de urgência para parcelas incontroversas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizacao-do-reu-e-bem-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T02:54:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localização do réu e bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidios-qualificados-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:54:52.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídios qualificados: ordem denegada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T02:54:52.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade solidária e teoria da aparência em planos de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-extingue-execucao-fiscal-por-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104e7 2026-05-29T02:54:52.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA extingue execução fiscal por prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-extingue-execucao-fiscal-por-vicio-formal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:54:52.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA extingue execução fiscal por vício formal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-dano-a-personalidade-e-violacao-de-direitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:54:52.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: dano à personalidade e violação de direitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-municoes-tese-sobre-tipicidade-inconstitucionalidade-e-penas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:54:52.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de munições: tese sobre tipicidade, inconstitucionalidade e penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responde-por-dividas-da-empresa-apos-retirada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T02:54:52.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio responde por dívidas da empresa após retirada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-condenacao-por-corrupcao-de-menores-e-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:54:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na condenação por corrupção de menores e crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-889c47 2026-05-29T02:54:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17ffb5 2026-05-29T02:54:52.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-preclusao-consumativa-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:54:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e preclusão consumativa em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-indices-aplicaveis-na-fase-pre-judicial-e-judicial-tribunal-regio-889c54 2026-05-29T02:54:52.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora: índices aplicáveis na fase pré-judicial e judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-extingue-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:54:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo extingue processo sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-contrato-e-limites-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-jus-05bc3c 2026-05-29T02:54:52.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de contrato e limites de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-prova-da-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:54:52.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e prova da mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-base-de-calculo-em-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:54:52.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: base de cálculo em sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-emprestimos-bancarios-sem-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:54:52.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em empréstimos bancários sem cadeia de fornecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-permuta-entrega-de-imoveis-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:54:52.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de permuta: entrega de imóveis e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-premissa-inexistente-declaratorios-rejeitados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T02:54:52.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro de premissa inexistente, declaratórios rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-juiz-precisa-de-provas-robustas-para-afasta-lo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cce850 2026-05-29T02:54:52.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: juiz precisa de provas robustas para afastá-lo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajustes-contratuais-exigem-prova-clara-dos-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:54:52.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajustes contratuais exigem prova clara dos requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffb6 2026-05-29T02:54:52.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cce851 2026-05-29T02:54:52.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Empregador deve provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-regime-compensatorio-e-honorarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:54:53.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, regime compensatório e honorários na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--889c70 2026-05-29T02:54:53.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffb7 2026-05-29T02:54:53.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-patrimoniais-e-uso-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:54:53.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes patrimoniais e uso de arma de fogo com numeração suprimida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-formalismo-na-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:54:53.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e formalismo na ação declaratória de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-c-05bc97 2026-05-29T02:54:53.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e danos morais em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4104f1 2026-05-29T02:54:53.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência legal sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-gerentes-e-diretores-tem-poderes-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:54:53.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: gerentes e diretores têm poderes de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-restabelecimento-do-fornecimento-de-agua-e-deferido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T02:54:53.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: restabelecimento do fornecimento de água é deferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-posse-precaria-e-usucapiao-negados-por-falta-de-benfeitorias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:54:53.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: posse precária e usucapião negados por falta de benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-imprevisao-e-reducao-de-aluguel-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:54:53.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da imprevisão e redução de aluguel em locação não residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-validade-na-acao-de-cobranca-por-descumprimento-de-contrato-de-convenio-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:54:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e validade na ação de cobrança por descumprimento de contrato de convênio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-interesse-da-funai-reconhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:54:53.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal: Interesse da FUNAI reconhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-empresa-em-desconstituir-direito-do-empregado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T02:54:53.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da empresa em desconstituir direito do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-ou-fazenda-publica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:54:53.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo Cível ou Fazenda Pública em cumprimento de sentença? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-de-agir-extingue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:54:53.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse de agir extingue execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-seguro-garantia-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T02:54:53.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do seguro garantia e fixação de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-aulas-especiais-e-isoladas-sem-contestacao-especifica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T02:54:53.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aulas especiais e isoladas sem contestação específica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-e-notificacao-por-sms-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:54:53.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes e notificação por SMS geram dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-qualificadora-do-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:54:54.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a qualificadora do homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-falha-na-assistencia-hospitalar-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:54:54.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e falha na assistência hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicio-do-produto-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T02:54:54.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vício do produto e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-desclassificacao-de-roubo-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:54:58.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e desclassificação de roubo em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-associacao-e-desobediencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:54:59.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, associação e desobediência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-meio-cruel-e-traicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T02:55:00.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e traição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-defeito-de-servico-e-ato-ilicito-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T02:56:21.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: defeito de serviço e ato ilícito geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-municipal-tribunal-de-justica-de-santa--17ffba 2026-05-29T02:56:21.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T02:56:21.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória: cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mp-nao-tem-onus-probatorio-em-acao-civil-publica-de-interesse-difuso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T02:56:21.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP não tem ônus probatório em ação civil pública de interesse difuso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-na-violencia-domestica-e-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:56:21.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízos na violência doméstica e cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-limites-de-taxa-contratada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:56:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização mensal de juros e limites de taxa contratada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-juiz-precisa-de-provas-robustas-para-afasta-lo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cce855 2026-05-29T02:56:21.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: juiz precisa de provas robustas para afastá-lo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-semiaberto-nao-e-requisito-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410503 2026-05-29T02:56:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: semiaberto não é requisito para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T02:56:21.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-vicio-de-citacao-e-garantia-do-contraditorio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:56:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por vício de citação e garantia do contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-exclusao-de-qualificadora-em-homicidio-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:56:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para exclusão de qualificadora em homicídio no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-fiscalizacao-deficiente-tribunal-regional- 2026-05-29T02:56:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por fiscalização deficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-obrigacao-de-trato-continuado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T02:56:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e obrigação de trato continuado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-cadeia-de-custodia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:56:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e cadeia de custódia no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cd5f 2026-05-29T02:56:22.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-probatorio-em-acao-civil-publica-do-mp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:56:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus probatório em ação civil pública do MP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17ffbd 2026-05-29T02:56:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e indeferimento em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-ausentes-insatisfacao-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:56:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Ausentes, Insatisfação Inadequada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-convenio-sniper-e-cabivel-para-satisfazer-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cce854 2026-05-29T02:56:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao convênio SNIPER é cabível para satisfazer execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-na-execucao-penal-e-o-objetivo-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61ce6 2026-05-29T02:56:22.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar na execução penal e o objetivo da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--889db2 2026-05-29T02:56:22.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-na-execucao-penal-de-condenado-por-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:56:22.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar na execução penal de condenado por crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-eletronica-com-biometria-facial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:56:22.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação eletrônica com biometria facial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fazenda-publica-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T02:56:22.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na Fazenda Pública e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-prosseguimento-de-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:56:22.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e prosseguimento de ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-isencao-de-emolumentos-em-acoes-de-investigacao-de-paternidade-tribunal-de-j 2026-05-29T02:56:22.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e isenção de emolumentos em ações de investigação de paternidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-intervalo-gratificacao-e-diferencas-do-pidv-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:56:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras, Intervalo, Gratificação e Diferenças do PIDV - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procuradora-tem-legitimidade-passiva-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:56:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuradora tem legitimidade passiva em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:56:23.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:56:23.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-do-sobreaviso-em-ferias-e-13-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:56:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos do sobreaviso em férias e 13º: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-no-trabalho-basta-insuficiencia-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:56:23.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ no Trabalho: Basta Insuficiência Patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consulta-nota-fiscal-paulista-oficio-deferido-para-satisfazer-execucao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:56:23.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta Nota Fiscal Paulista: Ofício deferido para satisfazer execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-criterios-para-concessao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:56:23.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e critérios para concessão na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sucessao-trabalhista-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T02:56:23.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sucessão trabalhista na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-dos-juros-de-mora-em-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T02:56:23.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial dos juros de mora em danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-albergue-domiciliar-sem-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T02:56:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e albergue domiciliar sem monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ingresso-policial-em-domicilio-na-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T02:56:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ingresso policial em domicílio na prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-penal-ausencia-de-tipicidade-clara-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:56:23.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Legalidade Penal: Ausência de Tipicidade Clara - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-em-transferencias-bancarias-fraudulentas-tribunal-de-j 2026-05-29T02:56:23.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança em transferências bancárias fraudulentas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-dano-moral-por-notificacao-nao-procurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:56:23.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Dano moral por notificação não procurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-indices-oficiais-e-juros-de-mora-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T02:56:23.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: índices oficiais e juros de mora em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T02:56:23.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Vício de consentimento e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-progressao-horizontal-dependem-do-cumprimento-de-requisitos-normativos-tribunal-region 2026-05-29T02:56:23.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por progressão horizontal dependem do cumprimento de requisitos normativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-controles-de-jornada-gera-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:56:23.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de controles de jornada gera presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-direito-do-consumidor-a-exclusao-de-debito-prescrito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:56:23.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e direito do consumidor à exclusão de débito prescrito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-depoimento-pessoal-cerceamento-de-defesa-ou-celeridade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:56:23.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de depoimento pessoal: cerceamento de defesa ou celeridade? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-proibicao-de-autuacao-e-interdicao-de-estabelecimentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:56:23.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: proibição de autuação e interdição de estabelecimentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpes-e-deposito-em-conta-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:56:24.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpes e depósito em conta de terceiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-e-criterios-do-cnj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:56:24.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo à distância e critérios do CNJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-homicidio-e-provas-suficientes-para-pronuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T02:56:24.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do homicídio e provas suficientes para pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-emprestimos-consignados-com-assinatura-biometrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:56:24.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos empréstimos consignados com assinatura biométrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-capitalizacao-de-juros-e-tarifas-abusivas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:56:24.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: capitalização de juros e tarifas abusivas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d8f2 2026-05-29T02:56:24.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-mandado-de-seguranca-no-juizo-100-digital-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T02:56:24.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em mandado de segurança no Juízo 100% Digital. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-requerimento-administrativo-no-inicio-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:56:24.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do requerimento administrativo no início do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-redirecionamento-contra-socios-em-falencia-tribunal-regional 2026-05-29T02:56:24.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para redirecionamento contra sócios em falência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-dano-moral-por-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T02:56:24.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por dano moral por fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-na-certidao-de-regularidade-e-desercao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T02:56:24.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica na certidão de regularidade e deserção em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-prevencao-e-redistribuicao-de-processos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:56:24.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: prevenção e redistribuição de processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-quem-paga-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410507 2026-05-29T02:56:24.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: quem paga no cumprimento de sentença? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-mandado-de-seguranca-sem-interesse-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T02:56:24.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: mandado de segurança sem interesse recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-confirmada-por-inadimplencia-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:56:25.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse confirmada por inadimplência contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-efeitos-infringentes-incabiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410512 2026-05-29T02:56:25.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão e efeitos infringentes incabíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffc3 2026-05-29T02:57:51.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: violação de lei federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-como-medida-de-excecao-e-necessidade-de-fundamentacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:57:51.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão como medida de exceção e necessidade de fundamentação na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-majoracao-devida-conforme-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Majoração devida conforme CPC/2015. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T02:57:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base nos requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-danos-morais-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T02:57:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e danos morais na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-na-conta-salario-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T02:57:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido na conta-salário e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-taxas-e-juros-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T02:57:51.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de taxas e juros em contratos de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-exigida-pela-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:51.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de pobreza é exigida pela CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-889e41 2026-05-29T02:57:51.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-quitacao-contratual-na-impugnacao-de-acessorios-em-cedula-de-credito-tribunal-de-just 2026-05-29T02:57:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da quitação contratual na impugnação de acessórios em cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lide-simulada-em-acordo-judicial-decisao-rescisoria-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:57:51.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lide simulada em acordo judicial: decisão rescisória é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-leilao-realizado-extingue-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:57:51.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: leilão realizado extingue mandado de segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-abusividade-em-clausulas-contratuais-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T02:57:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Abusividade em cláusulas contratuais de seguro de vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal--889e4e 2026-05-29T02:57:51.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reu-nao-pode-ter-responsabilidade-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T02:57:52.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: réu não pode ter responsabilidade indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-e-regras-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T02:57:52.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva e regras do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-posse-ilegal-de-arma-e-receptacao-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:57:52.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico, posse ilegal de arma e receptação: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-suspensao-de-descontos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T02:57:52.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito: suspensão de descontos e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-legalidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:52.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: legalidade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-da-prisao-e-validade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T02:57:52.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação da prisão e validade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-abusividade-em-clausulas-contratuais-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17ffc4 2026-05-29T02:57:52.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Abusividade em cláusulas contratuais de seguro de vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-trabalhista-validade-do-pedido-do-substituido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T02:57:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação trabalhista: validade do pedido do substituído. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-e-ausencia-de-dano-moral-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:57:52.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual e ausência de dano moral em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-das-vendedoras-na-rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-just 2026-05-29T02:57:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade das vendedoras na rescisão de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-ausencia-de-subordinacao-afasta-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:57:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: ausência de subordinação afasta vínculo empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-vinculo-empregaticio-anterior-a-anotacao-na-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T02:57:52.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do vínculo empregatício anterior à anotação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-05bfca 2026-05-29T02:57:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-de-acao-coletiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T02:57:52.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução de ação coletiva no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T02:57:52.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-aplica-tese-do-tema-986-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:52.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ aplica tese do Tema 986 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-limites-na-alteracao-de-modalidades-de-pagamento-bancario-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:57:52.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade e limites na alteração de modalidades de pagamento bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:57:52.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justi-a61cef 2026-05-29T02:57:52.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base nos requisitos do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penal-prova-ilicita-e-nulidade-do-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffc6 2026-05-29T02:57:53.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Prova ilícita e nulidade do processo criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-greve-limites-e-abusividade-em-servicos-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T02:57:53.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de greve: limites e abusividade em serviços essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-pagamento-de-custas-e-obrigatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T02:57:53.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: pagamento de custas é obrigatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-indeferido-pedido-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:57:53.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: indeferido pedido na fase de execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-marco-inicial-dos-juros-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:57:53.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e marco inicial dos juros no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-abusividade-em-cartao-consignado-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:57:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da impugnação à gratuidade de justiça e abusividade em cartão consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-terminativa-por-conduta-evasiva-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:57:53.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão terminativa por conduta evasiva na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-e-licenca-premio-em-verbas-habituais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:57:53.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais e licença-prêmio em verbas habituais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-nao-descaracterizada-por-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:53.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora não descaracterizada por juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-direito-a-saude-vs-liberdade-individual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T02:57:53.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória: direito à saúde vs. liberdade individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-relaxamento-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T02:57:53.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e relaxamento em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-banco-do-brasil-contra-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T02:57:53.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: Banco do Brasil contra inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-dano-moral-e-justica-gratuita-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T02:57:53.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial, dano moral e justiça gratuita em decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17ffc9 2026-05-29T02:57:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-verbas-trabalhistas-multa-horas-extras-e-mais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T02:57:53.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e verbas trabalhistas: multa, horas extras e mais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-material-em-acao-de-indenizacao-de-motocicleta-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T02:57:53.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano material em ação de indenização de motocicleta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-relaxamento-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T02:57:53.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e relaxamento no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:57:54.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T02:57:54.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional e direito ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-assinatura-falsa-em-cartao-de-credito-consignado-trib 2026-05-29T02:57:54.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por assinatura falsa em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-limites-na-majoracao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:57:54.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e limites na majoração de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-embargos-rejeitados-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:55.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: embargos rejeitados por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desercao-por-preparo-recursal-irregular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:55.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: deserção por preparo recursal irregular - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-entre-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-c-05c05a 2026-05-29T02:57:55.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação entre confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-ecad-e-sucumbencia-minima-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:55.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: ECAD e sucumbência mínima em cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e5ee 2026-05-29T02:57:55.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T02:57:56.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-ecad-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:56.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e ECAD: Embargos de Declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-tarifas-e-venda-casada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:56.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros, tarifas e venda casada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-legalidade-da-capitalizacao-mensal-na-tabela-price-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: legalidade da capitalização mensal na Tabela Price. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-taxa-selic-como-correcao-monetaria-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:57:56.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Taxa SELIC como correção monetária é acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-apelacao-e-o-recurso-cabivel-nao-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410506 2026-05-29T02:59:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Apelação é o recurso cabível, não agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contratos-de-emprestimo-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17ffca 2026-05-29T02:59:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contratos de empréstimo: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-garantia-da-ordem-publica-e-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17ffcb 2026-05-29T02:59:21.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: garantia da ordem pública e aplicação da lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-insalubridade-e-verbas-rescisorias-negadas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T02:59:21.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: insalubridade e verbas rescisórias negadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-em-energia-eletrica-e-legal-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:59:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD em energia elétrica é legal, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dano-moral-improcedencia-por-ausencia-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T02:59:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dano moral: improcedência por ausência de provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-toxina-botulinica-para-enxaqueca-cronica-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:59:21.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: toxina botulínica para enxaqueca crônica é devida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-como-defesa-em-reintegracao-de-posse-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:59:21.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião como defesa em reintegração de posse: nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-e-regulamentacao-de-visita-em-acoes-de-guarda-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T02:59:21.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse e regulamentação de visita em ações de guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-regional-do- 2026-05-29T02:59:21.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de proventos de aposentadoria e garantia do mínimo existencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indicios-de-autoria-e-manutencao-de-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T02:59:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indícios de autoria e manutenção de pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-trabalho-e-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T02:59:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trabalho e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-efeitos-do-comparecimento-espontaneo-tribunal-de-justi 2026-05-29T02:59:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e efeitos do comparecimento espontâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-durante-o-processo-necessidade-de-fundamentacao-e-direito-de-apelar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T02:59:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão durante o processo: necessidade de fundamentação e direito de apelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-municao-condenacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:59:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse ilegal de munição: condenação e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-sob-a-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T02:59:22.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva sob a Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-salarios-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T02:59:22.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de conta bancária: impenhorabilidade de salários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-ccef75 2026-05-29T02:59:22.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: cerceamento de defesa e nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-confissao-detracao-e-afastamento-da-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:59:22.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: confissão, detração e afastamento da multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410518 2026-05-29T02:59:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-concessionaria-por-dano-eletrico-em-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:59:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar concessionária por dano elétrico em bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41051c 2026-05-29T02:59:22.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por pretensão de reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-progressao-horizontal-e-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T02:59:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: progressão horizontal e adicional de periculosidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-em-acao-securitaria-e-competencia-da-justica-federal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T02:59:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação em ação securitária e competência da Justiça Federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-889f1c 2026-05-29T02:59:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-fiscalizacao-administrativa-em-ocupacao-irregular-de-bens-publicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T02:59:22.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da fiscalização administrativa em ocupação irregular de bens públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-acao-cautelar-de-arresto-de-bens-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:59:22.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em ação cautelar de arresto de bens no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/formalismo-excessivo-viola-acesso-a-justica-em-acao-de-nulidade-de-contrato-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T02:59:22.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formalismo excessivo viola acesso à justiça em ação de nulidade de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-em-furto-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:59:22.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena em furto qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-rescisao-de-contrato-por-iniciativa-do-comprador-em-licitacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T02:59:22.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de rescisão de contrato por iniciativa do comprador em licitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-na-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61cf6 2026-05-29T02:59:22.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por excesso de prazo na denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-deposito-voluntario-extingue-execucao-sem-resistencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T02:59:22.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: depósito voluntário extingue execução sem resistência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-adicional-noturno-e-13-salario-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:59:22.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, adicional noturno e 13º salário: direitos do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-valor-da-inicial-e-mera-estimativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T02:59:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: valor da inicial é mera estimativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-segundo-o-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T02:59:22.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais segundo o Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-negada-a-autores-sem-condicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T02:59:22.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça gratuita negada a autores sem condições financeiras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-participacao-de-todos-os-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c784 2026-05-29T02:59:23.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da participação de todos os agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410523 2026-05-29T02:59:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/caderneta-de-poupanca-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-processo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T02:59:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caderneta de poupança: impenhorabilidade de valores bloqueados em processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-e-necessidade-de-identificacao-do-beneficiario-tribunal-region-889f29 2026-05-29T02:59:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução e necessidade de identificação do beneficiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-intempestividade-de-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T02:59:23.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por intempestividade de embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-em-execucao-restricao-de-direitos-exige-ma-fe-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T02:59:23.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas em execução: restrição de direitos exige má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacoes-militares-aos-proventos-na-inatividade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T02:59:23.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificações militares aos proventos na inatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-crime-hediondo-e-grave-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c780 2026-05-29T02:59:23.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: roubo seguido de morte é crime hediondo e grave - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-processo-penal-por-inocencia-atipicidade-ou-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-just 2026-05-29T02:59:24.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de processo penal por inocência, atipicidade ou extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-indices-de-atualizacao-em-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:59:24.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e índices de atualização em ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-jus 2026-05-29T02:59:24.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de prisão preventiva com base nos requisitos do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justi-05c1e2 2026-05-29T02:59:24.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inadmissibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-ate-dois-anos-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T02:59:24.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio retirante por obrigações trabalhistas até dois anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-fisco-nao-causou-demora-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T02:59:24.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Fisco não causou demora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-contratante-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T02:59:24.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Contratante subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-analise-de-legalidade-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ffd0 2026-05-29T02:59:24.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: análise de legalidade e direitos do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-superior-a-3-salarios-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410541 2026-05-29T02:59:24.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda superior a 3 salários-mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-devolucao-de-taxas-associativas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T02:59:24.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: devolução de taxas associativas e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-bloqueio-de-valores-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T02:59:24.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: bloqueio de valores e perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c793 2026-05-29T02:59:24.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prova testemunhal é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revisao-de-cartao-de-credito-consignado-e-validade-de-clausulas-abusivas-tribunal-de 2026-05-29T02:59:24.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revisão de cartão de crédito consignado e validade de cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-de-ferias-por-descumprimento-de-prazo-legal-e-indevido-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T02:59:24.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro de férias por descumprimento de prazo legal é indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-drogas-e-requisitos-para-sua-manutencao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T02:59:24.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de drogas e requisitos para sua manutenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-incapacidade-e-maioridade-do-filho-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T02:59:24.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por incapacidade e maioridade do filho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-na-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T02:59:24.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva na Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/licenca-maternidade-e-auxilio-doenca-impacto-na-base-de-calculo-salarial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T02:59:25.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-maternidade e auxílio-doença: impacto na base de cálculo salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-periodo-de-carencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T02:59:25.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde por período de carência é abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-por-confissao-espontanea-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T02:59:25.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena por confissão espontânea no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-41051f 2026-05-29T03:00:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pdv-acordo-individual-quita-apenas-parcelas-do-plano-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:00:51.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PDV: Acordo individual quita apenas parcelas do plano. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410519 2026-05-29T03:00:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-decisivo-sem-prova-contraria-tribunal-regional-do-trabal-ccef7b 2026-05-29T03:00:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é decisivo sem prova contrária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-producao-antecipada-de-prova-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:00:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Produção antecipada de prova em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-eca-nao-afasta-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:00:51.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: ECA não afasta juizado especial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecer-somatropina-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:00:51.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecer somatropina pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:00:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica e Nulidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-interposicao-de-agravo-de-peticao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-889f82 2026-05-29T03:00:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na interposição de agravo de petição no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-juri-e-limites-na-mudanca-de-competencia-territorial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:00:52.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de júri e limites na mudança de competência territorial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-anotacao-criminal-de-reu-com-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:00:52.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança contra anotação criminal de réu com extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-validade-da-cda-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:00:52.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: validade da CDA e prescrição intercorrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c785 2026-05-29T03:00:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-medicamento-de-uso-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:00:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de medicamento de uso domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-dos-professores-na-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalho-889fc1 2026-05-29T03:00:52.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional dos professores na educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-prescricao-decisao-mantida-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:00:52.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e prescrição: decisão mantida em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41052b 2026-05-29T03:00:52.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por pretensão de reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-onus-da-prova-da-lista-de-substituidos-e-da-re-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:00:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Coletiva: Ônus da prova da lista de substituídos é da ré. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara--05c270 2026-05-29T03:00:52.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-nao-contestado-e-decisivo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:00:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial não contestado é decisivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-e-direito-a-progressao-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:00:52.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto e direito à progressão de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penal-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c789 2026-05-29T03:00:52.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Roubo qualificado por emprego de arma e concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:00:52.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-crimes-de-feminicidio-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:00:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em crimes de feminicídio e porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:00:52.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-rescisao-contratual-e-deposito-judicial-em-vara-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:00:52.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: rescisão contratual e depósito judicial em vara cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-direito-a-informacao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:00:52.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e direito à informação do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-encerramento-antecipado-da-instrucao-viola-o-direito-a-ampla-defesa-tribunal-regional-d 2026-05-29T03:00:52.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por encerramento antecipado da instrução viola o direito à ampla defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-889fda 2026-05-29T03:00:53.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-a-quitacao-e-restituicao-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:00:53.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito à quitação e restituição do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-calculo-para-condominios-com-hidrometro-unico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:00:53.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: cálculo para condomínios com hidrômetro único - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-prisao-preventiva-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:00:53.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e prisão preventiva na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-e-interlocutoria-e-irrecorrivel-tribunal-regional-d 2026-05-29T03:00:53.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é interlocutória e irrecorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-testemunha-litigancia-contra-empregador-nao-gera-suspeicao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:00:53.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de testemunha: litigância contra empregador não gera suspeição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-furto-qualificado-e-a-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:00:53.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Furto qualificado e a prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do--05c28d 2026-05-29T03:00:53.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/defesa-em-processo-criminal-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c78c 2026-05-29T03:00:53.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa em processo criminal: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-simplificado-direito-a-vaga-de-agente-socioeducativo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:00:53.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo simplificado: direito à vaga de Agente Socioeducativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-em-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:00:53.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na ligação de energia elétrica em serviço essencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-agravo-por-ausencia-de-dialeticidade-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T03:00:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de agravo por ausência de dialeticidade na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-tarifas-bancarias-por-avaliacao-de-bem-e-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:00:53.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de tarifas bancárias por avaliação de bem e registro de contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-15432e 2026-05-29T03:00:53.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de aposentadoria por invalidez e incapacidade laboral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-ir-aposentadoria-cardiopatia-grave-garante-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:00:53.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção IR aposentadoria: cardiopatia grave garante direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-desistencia-da-acao-anula-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:00:53.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: desistência da ação anula tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-suspensao-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:00:53.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: suspensão para beneficiários da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh-889ff4 2026-05-29T03:00:53.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-materialidade-comprovada-e-duvida-sobre-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:00:53.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: Materialidade Comprovada e Dúvida Sobre Autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-em-crimes-de-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:00:53.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu em crimes de roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-ao-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:00:53.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição ao tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c78d 2026-05-29T03:00:53.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-culpa-do-empregador-nao-comprovada-sem-responsabilidade-civil-tribunal-regional- 2026-05-29T03:00:54.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: culpa do empregador não comprovada, sem responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juri-popular-e-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:00:54.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri Popular e Prova em Homicídio Qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-direitos-a-personalidade-em-publicacoes-em-rede-social-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:00:54.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e direitos à personalidade em publicações em rede social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-de-recurso-e-perda-do-objeto-na-tutela-cautelar-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T03:00:54.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo de recurso e perda do objeto na tutela cautelar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cobranca-e-ausencia-de-bens-do-devedor-tribunal-regional-do--88a025 2026-05-29T03:00:54.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cobrança e ausência de bens do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pleitear-direito-alheio-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de- 2026-05-29T03:00:54.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pleitear direito alheio na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-quantidade-de-droga-e-desclassificacao-de-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:00:54.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por quantidade de droga e desclassificação de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-pedido-com-anuencia-do-reu-e-perda-do-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:00:54.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do pedido com anuência do réu e perda do interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-participacao-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:00:54.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da participação e desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-de-recurso-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:00:54.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição de recurso é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17ffd9 2026-05-29T03:00:54.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-uniao-estavel-e-sua-influencia-na-heranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:00:54.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da união estável e sua influência na herança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-eletronica-nao-confirmada-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:00:55.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação eletrônica não confirmada e anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-causas-de-aumento-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:00:55.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e causas de aumento no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-exclusao-de-honorarios-em-acoes-contra-o-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:02:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e exclusão de honorários em ações contra o Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-de-locacao-de-caminhoes-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:02:21.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação de locação de caminhões é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-para-hipertensao-e-hipotireoidismo-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:02:21.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos para hipertensão e hipotireoidismo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-idosos-tutela-de-urgencia-por-irregularidades-em-ilpi-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:02:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de idosos: tutela de urgência por irregularidades em ILPI - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-impossibilidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:02:21.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de impossibilidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:02:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em empréstimo consignado e prescrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-prova-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:02:21.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da impugnação à gratuidade de justiça e prova no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-excludente-de-ilicitude-em-caso-de-agressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c782 2026-05-29T03:02:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: Excludente de ilicitude em caso de agressão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-incabivel-decisao-monocratica-nao-denegou-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:02:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo incabível: decisão monocrática não denegou recurso ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-bonito-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:02:22.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Bonito/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-companheiros-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T03:02:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-companheiros: necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-e-danos-morais-por-falta-de-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:02:22.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida e danos morais por falta de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-banco-bmg-s-a-e-contrato-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:02:22.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Banco BMG S.A. e contrato de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-terminativa-cabimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho--ccef82 2026-05-29T03:02:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória terminativa: cabimento de agravo de instrumento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-representacao-processual-como-requisito-de-admissibilidade-recursal-tribunal-regiona 2026-05-29T03:02:22.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da representação processual como requisito de admissibilidade recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inominado-e-competencia-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:02:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inominado e competência na ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c78b 2026-05-29T03:02:22.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação Criminal em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41052a 2026-05-29T03:02:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-custeio-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:02:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Custeio de medicamentos à base de canabidiol - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-protecao-integral-a-crianca-em-acoes-de-matricula-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:02:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e proteção integral à criança em ações de matrícula - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-88a1aa 2026-05-29T03:02:22.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-aumento-de-pena-em-crimes-de-trafico-posse-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribun 2026-05-29T03:02:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e aumento de pena em crimes de tráfico, posse de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-sem-contestacao-impede-pedido-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:02:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial sem contestação impede pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-animais-tutela-de-urgencia-contra-eventos-com-animais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:02:22.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos animais: tutela de urgência contra eventos com animais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-empresa-por-piramide-financeira-e-uso-de-cartao-pre-pago-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:02:22.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de empresa por pirâmide financeira e uso de cartão pré-pago - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:02:22.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-10-e-permitido-em-execucao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:02:22.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: 10% é permitido em execução cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prescricao-medica-em-tratamentos-home-care-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:02:22.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prescrição médica em tratamentos home care - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-4-elementos-essenciais-para-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:02:22.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: 4 elementos essenciais para configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju-15498d 2026-05-29T03:02:23.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em empréstimo consignado e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41052f 2026-05-29T03:02:23.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência legal sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-por-cobranca-indevida-e-reparacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:02:23.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia por cobrança indevida e reparação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:02:23.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificacao-da-coisa-julgada-formal-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:02:23.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificação da coisa julgada formal em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-cessacao-de-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:02:23.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após cessação de auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-acrescimo-de-25-em-aposentadoria-por-invalidez-tribuna 2026-05-29T03:02:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c792 2026-05-29T03:02:23.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/carta-fianca-invalida-recurso-deserto-por-instituicao-nao-autorizada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:02:23.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta fiança inválida: recurso deserto por instituição não autorizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-dificuldade-de-reconhecimento-da-vitima-e-prova-insuficiente-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:02:23.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: Dificuldade de reconhecimento da vítima e prova insuficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-fornecer-home-care-a-paciente-idosa-com-alzheimer-tribunal-de-just-05c4dc 2026-05-29T03:02:23.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde fornecer home care a paciente idosa com Alzheimer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-clausulas-penais-em-contrato-de-infraestrutura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:02:23.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cláusulas penais em contrato de infraestrutura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-sem-aviso-previo-valido-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:02:23.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplência sem aviso prévio válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-sao-estimativa-nao-limitam-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:02:23.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial são estimativa, não limitam condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41052d 2026-05-29T03:02:23.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-distrato-de-locacao-com-quitacao-ampla-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:02:23.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de distrato de locação com quitação ampla e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-inexistencia-de-divida-na-negativacao-de-nome-em-plataforma-de-protecao-ao-credito-trib 2026-05-29T03:02:23.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e inexistência de dívida na negativação de nome em plataforma de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88a1ea 2026-05-29T03:02:23.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-do-dolo-e-da-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c794 2026-05-29T03:02:24.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise do dolo e da fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-materia-inovadora-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:02:24.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e matéria inovadora em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-monitoria-e-revisto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:02:24.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação monitória é revisto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-em-execucao-efetividade-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:02:24.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos em execução: efetividade e celeridade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-contratual-em-planos-de-saude-coletivos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:02:24.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude contratual em planos de saúde coletivos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-insuficiencia-de-provas-na-acusacao-de-homicidio-e-organizacao-crimin 2026-05-29T03:02:24.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a insuficiência de provas na acusação de homicídio e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-contratos-distintos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T03:02:24.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e contratos distintos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/edital-e-taxativo-sobre-prazo-para-recurso-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:02:24.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital é taxativo sobre prazo para recurso administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-benfeitorias-fora-do-pedido-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:02:24.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: benfeitorias fora do pedido e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-2-anos-sem-andamento-tribunal-regional-do-trabalho--ccef89 2026-05-29T03:02:24.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: 2 anos sem andamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-cobertura-de-seguro-de-riscos-de-engenharia-com-garantia-adicional-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:02:24.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e cobertura de seguro de riscos de engenharia com garantia adicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-abandono-afetivo-responsabilidade-civil-dos-pais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:02:24.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por abandono afetivo: responsabilidade civil dos pais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:02:24.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-emprestimo-online-e-nulidade-do-contrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:02:24.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em empréstimo online e nulidade do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:02:24.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em empréstimo consignado e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88a20e 2026-05-29T03:02:25.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-sem-norma-coletiva-vale-o-que-diz-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T03:02:27.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: sem norma coletiva, vale o que diz a CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17ffe2 2026-05-29T03:03:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inicio-do-auxilio-acidente-apos-alta-do-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:03:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início do auxílio-acidente após alta do auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-protecao-da-aposentadoria-contra-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:03:51.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e proteção da aposentadoria contra penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-de-instituicoes-de-ensino-por-discriminacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:03:51.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade de instituições de ensino por discriminação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-entre-sumula-de-julgamento-e-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:03:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito entre Súmula de Julgamento e Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-88a245 2026-05-29T03:03:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-legitimidade-na-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:03:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e legitimidade na cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-abusividade-na-cobranca-de-taxas-e-juros-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:03:51.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e abusividade na cobrança de taxas e juros em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-justifica-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccef8a 2026-05-29T03:03:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: Justifica rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccef8b 2026-05-29T03:03:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência é Suficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-antes-da-citacao-suspende-o-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:03:51.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo antes da citação suspende o processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c783 2026-05-29T03:03:52.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-herdeiros-e-condicao-financeira-em-arrolamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:03:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Herdeiros e Condição Financeira em Arrolamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-bloqueio-de-circulacao-do-veiculo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:03:52.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: bloqueio de circulação do veículo é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-a-socios-gerentes-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:03:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal a sócios gerentes é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dos-principios-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:03:52.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dos princípios na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-dor-sofrimento-e-ofensa-a-honra-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccef8c 2026-05-29T03:03:52.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: dor, sofrimento e ofensa à honra do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imovel-e-responsabilidade-por-estado-de-inabitabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:03:52.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imóvel e responsabilidade por estado de inabitabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-emprestimo-fraudulento-nao-contratado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:03:52.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por empréstimo fraudulento não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-complementacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T03:03:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para complementação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-abertura-de-conta-e-emprestimo-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:03:52.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de abertura de conta e empréstimo gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-folha-prova-de-recolhimento-previdenciario-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccef8d 2026-05-29T03:03:52.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração folha: prova de recolhimento previdenciário é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-correcao-monetaria-e-capitalizacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:03:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora, correção monetária e capitalização em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-juizado-especial-civel-e-turma-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:03:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: Juizado Especial Cível e Turma Recursal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-limite-legal-e-protecao-de-verbas-essenciais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:03:52.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: limite legal e proteção de verbas essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-enquanto-exposto-a-agentes-nocivos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:03:52.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade enquanto exposto a agentes nocivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-na-execucao-trabalhista-e-sucessao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T03:03:52.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros na execução trabalhista e sucessão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-devedor-em-cadastro-de-inadimplentes-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:03:52.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-organizado-responsabilidade-penal-e-provas-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c78e 2026-05-29T03:03:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime organizado: responsabilidade penal e provas no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c788 2026-05-29T03:03:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-judiciario-deve-oferecer-meios-para-localizar-bens-penhoraveis-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:03:53.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Judiciário deve oferecer meios para localizar bens penhoráveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:03:53.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-no-trabalho-indenizacao-indevida-sem-dor-e-sofrimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:03:53.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral no trabalho: indenização indevida sem dor e sofrimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-cb4e78 2026-05-29T03:03:53.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-e-interesse-de-agir-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:03:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença e interesse de agir na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-ente-publico-por-morte-em-confronto-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:03:53.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do ente público por morte em confronto policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-do-devedor-e-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:03:53.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos do devedor e impenhorabilidade de valores em conta poupança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servico-estetico-falha-e-dano-em-remocao-de-tatuagem-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:03:53.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço estético: falha e dano em remoção de tatuagem não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-convenios-na-efetivacao-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T03:03:53.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de convênios na efetivação da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17ffe7 2026-05-29T03:03:53.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-17ffe6 2026-05-29T03:03:53.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-por-reconhecimento-facial-e-direitos-na-investigacao-criminal-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:03:53.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas por reconhecimento facial e direitos na investigação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-desobediencia-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:03:53.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e desobediência: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-necessidade-de-documentos-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:03:53.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e necessidade de documentos em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-de-pesquisas-eletronicas-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:03:54.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso de pesquisas eletrônicas para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-rediscussao-de-merito-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:03:54.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de rediscussão de mérito em impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-preferencia-na-constricao-de-bens-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:03:54.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e preferência na constrição de bens imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vicio-de-obscuridade-em-acordao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T03:03:54.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vício de obscuridade em acórdão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-conta-whatsapp-business-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:03:54.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de conta WhatsApp Business: relação de consumo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-de-justificar-ausencia-em-audiencia-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:03:54.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não isenta de justificar ausência em audiência trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cb4e79 2026-05-29T03:03:54.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c78f 2026-05-29T03:03:54.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-ausencia-de-pedido-do-credor-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:03:54.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por ausência de pedido do credor na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-e-ausencia-de-regularizacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:03:54.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação e ausência de regularização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-tentado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c796 2026-05-29T03:03:54.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado tentado: análise jurídica do caso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-organizacao-criminosa-posse-ilegal-de-arma-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:03:54.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Organização criminosa, posse ilegal de arma e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-juros-nao-limitados-a-selic-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:03:54.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: juros não limitados à Selic em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-e-corrupcao-de-menores-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:03:54.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico e corrupção de menores: ilegalidade? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-validade-de-inscricao-de-divida-na-plataforma-serasa-limpa-nome-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:03:54.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e validade de inscrição de dívida na plataforma Serasa Limpa Nome - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-porte-de-arma-habeas-corpus-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:03:54.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e porte de arma: habeas corpus não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-e-gratuidade-de-justica-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:03:55.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo e gratuidade de justiça em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-desercao-por-nao-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:03:55.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Deserção por não pagamento de custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidios-medidas-cautelares-insuficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:03:55.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídios: medidas cautelares insuficientes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-de-energia-prova-de-residencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:03:55.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito de energia: prova de residência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-e-cancelamento-de-voo-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:05:21.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso e cancelamento de voo e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-servidora-gestante-em-cargo-comissionado-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c798 2026-05-29T03:05:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da servidora gestante em cargo comissionado é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-responsabilidade-do-banco-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:05:21.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e responsabilidade do banco no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-o-principio-do-trinomio-necessidade-possibilidade-e-razoabilidade-tribunal-de 2026-05-29T03:05:21.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e o princípio do trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-em-contratos-de-seguro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:05:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de informação em contratos de seguro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-convenios-eletronicos-promovem-satisfacao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:05:21.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Convênios eletrônicos promovem satisfação de crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-cobranca-de-seguro-de-vida-desistencia-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:05:21.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de cobrança de seguro de vida: desistência do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-analise-de-abusividade-em-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catari-17ffeb 2026-05-29T03:05:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: análise de abusividade em cláusulas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410508 2026-05-29T03:05:21.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por pretensão de reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cb4e7b 2026-05-29T03:05:21.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-terapias-especializadas-em-planos-de-saude-para-autistas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:05:21.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à terapias especializadas em planos de saúde para autistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-da-prestadora-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:05:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador responde por dívidas trabalhistas da prestadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-cb4e7d 2026-05-29T03:05:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-que-indeferiu-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:05:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença que indeferiu ação de obrigação de fazer e indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-braganca-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c790 2026-05-29T03:05:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Bragança/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17ffed 2026-05-29T03:05:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: análise do julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-capitalizacao-e-mora-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:05:22.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios, capitalização e mora em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamentos-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:05:22.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura de medicamentos pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-justo-e-trabalho-do-perito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:05:22.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor justo e trabalho do perito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-fraude-via-engenharia-social-e-manipulacao-de-terceiros-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:05:22.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por fraude via engenharia social e manipulação de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-atualizacao-monetaria-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:05:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e atualização monetária em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-e-irretroatividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef94 2026-05-29T03:05:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei e irretroatividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-recolhimento-do-preparo-e-comprovacao-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:05:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: recolhimento do preparo e comprovação de pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:05:22.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--cb4e82 2026-05-29T03:05:22.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-capitalizacao-e-amortizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:05:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: capitalização e amortização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-protecao-ao-nome-em-cadastro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:05:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e proteção ao nome em cadastro restritivo de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-ausencia-de-prova-e-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:05:22.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ausência de prova e improcedência mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:05:22.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-rendimento-e-gastos-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:05:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de rendimento e gastos essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-correcao-monetaria-em-programas-de-formacao-patrimonial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:05:23.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e correção monetária em programas de formação patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-de-120-dias-para-impugnar-lancamento-de-itcd-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T03:05:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência de 120 dias para impugnar lançamento de ITCD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-na-execucao-restricao-desproporcional-a-liberdade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:05:23.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH na execução: restrição desproporcional à liberdade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-de-pesquisa-ccs-para-localizar-bens-e-efetivar-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:05:23.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso de pesquisa CCS para localizar bens e efetivar pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-nulidade-de-sentenca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:05:23.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e nulidade de sentença no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:05:23.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais à Defensoria Pública e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pedido-concedido-em-1-grau-prejudica-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:05:23.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Pedido concedido em 1º grau prejudica HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-de-evidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a61d18 2026-05-29T03:05:23.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e tutela de evidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-direito-ao-beneficio-negado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:05:23.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: direito ao benefício negado em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-dano-moral-por-notificacao-de-mora-nao-procurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:05:23.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Dano moral por notificação de mora não procurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-com-base-na-tabela-fipe-e-legislacao-especifica-tribunal-de-just 2026-05-29T03:05:23.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização com base na tabela FIPE e legislação específica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-veiculacao-indevida-de-imagem-em-programa-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:05:23.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por veiculação indevida de imagem em programa policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regio-cb4e89 2026-05-29T03:05:23.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-doenca-ocupacional-naturezas-distintas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:05:23.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por doença ocupacional: naturezas distintas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-cb4e83 2026-05-29T03:05:23.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-de-socio-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:05:23.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge de sócio não responde por dívidas trabalhistas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-canabidiol-para-sindrome-de-dor-complexa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:05:23.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de canabidiol para síndrome de dor complexa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:05:23.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por violação do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-recuperacao-judicial-e-limites-da-suspensao-de-execucao-tribunal-de-j 2026-05-29T03:05:23.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na recuperação judicial e limites da suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-custo-anual-do-medicamento-e-o-proveito-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:05:23.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: custo anual do medicamento é o proveito econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-fracionamento-como-indicativos-de-atividade-comercial-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:05:23.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e fracionamento como indicativos de atividade comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/resgate-de-descontos-indevidos-e-limites-de-juros-em-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:05:23.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resgate de descontos indevidos e limites de juros em contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-embargos-de-declaracao-rejeitados-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:05:23.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Embargos de declaração rejeitados sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17fff1 2026-05-29T03:05:23.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-em-contratos-de-assistencia-home-care-e-principios-da-boa-fe-tribunal-de-just 2026-05-29T03:05:24.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor em contratos de assistência home care e princípios da boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-reassentamento-em-belo-monte-dano-moral-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:05:24.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de reassentamento em Belo Monte: dano moral ambiental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nao-contratado-banco-responde-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-para--29c7c7 2026-05-29T03:05:24.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado não contratado: banco responde por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-admissivel-no-tjsc-conforme-cpc-e-ri-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17fff0 2026-05-29T03:05:24.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é admissível no TJSC conforme CPC e RI. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-e-danos-morais-em-trabalho-de-motorista-de-aplicativo-tribunal--cb4e8c 2026-05-29T03:05:24.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego e danos morais em trabalho de motorista de aplicativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-violacao-de-principios-constitucionais-tribunal-regional-do-trab-cb4e8b 2026-05-29T03:05:24.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na violação de princípios constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410520 2026-05-29T03:05:24.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-embargos-acolhidos-em-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:05:24.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: Embargos acolhidos em parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-escassez-de-recursos-em-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:05:25.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: escassez de recursos em extinção de condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-taxas-associativas-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:05:25.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por taxas associativas: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-producao-antecipada-de-provas-em-casos-de-uso-fraudulento-de-cartao-de-credito-tribunal- 2026-05-29T03:06:52.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da produção antecipada de provas em casos de uso fraudulento de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-medico-em-processo-seletivo-nao-gera-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:06:52.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame médico em processo seletivo não gera vínculo de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-testamento-vicios-na-vontade-e-incapacidade-da-testadora-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c7a5 2026-05-29T03:06:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de testamento: vícios na vontade e incapacidade da testadora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-homologacao-judicial-e-quitacao-geral-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:06:52.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: homologação judicial e quitação geral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:06:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é incabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:06:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-para-salarios-execucao-fiscal-tem-prioridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:06:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores para salários: execução fiscal tem prioridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-encargos-moratorios-sem-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c79d 2026-05-29T03:06:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e encargos moratórios sem abusividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-na-inclusao-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:06:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer na inclusão de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-principio-da-isonomia-em-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:06:52.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e princípio da isonomia em servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-planos-de-saude-coletivos-por-adesao-e-cancelamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:06:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em planos de saúde coletivos por adesão e cancelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17fff2 2026-05-29T03:06:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-enquadramento-sindical-como-financiario-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-d 2026-05-29T03:06:52.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do enquadramento sindical como financiário e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-de-indenizacao-relacionada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:06:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação de indenização relacionada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-impenhorabilidade-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:06:52.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores: impenhorabilidade de conta bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-comissoes-de-vendas-canceladas-e-a-transacao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:06:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às comissões de vendas canceladas e a transação na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-resultado-nao-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41051a 2026-05-29T03:06:53.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com resultado não é omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41051b 2026-05-29T03:06:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-ma-gestao-de-conta-pasep-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:06:53.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por má gestão de conta PASEP e indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-arrematacao-e-direitos-de-credores-em-falencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T03:06:53.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de arrematação e direitos de credores em falência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-de-agir-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:06:53.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse de agir na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-repeticao-de-indebito-tributario-e-complexidade-da-prova-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:06:53.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em repetição de indébito tributário e complexidade da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-05cd8e 2026-05-29T03:06:53.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de acordo de não persecução penal em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-teoria-da-aparencia-em-acoes-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:06:53.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e teoria da aparência em ações de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-braganca-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7a6 2026-05-29T03:06:53.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Bragança/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-ao-autor-de-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:06:53.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado ao autor de ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7b1 2026-05-29T03:06:53.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos geram dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/piso-da-enfermagem-gdamspe-integra-remuneracao-global-sem-reducao-salarial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:06:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso da Enfermagem: GDAMSPE integra remuneração global, sem redução salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-em-horas-contagem-minuto-a-minuto-ou-exclusao-do-dia-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:06:53.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo em horas: contagem minuto a minuto ou exclusão do dia inicial? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-relacoes-de-consumo-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:06:53.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em relações de consumo: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-procon-df-para-aplicar-multas-por-violacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:06:53.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Procon-DF para aplicar multas por violação do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acumulo-de-funcoes-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cb4e9f 2026-05-29T03:06:53.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, acúmulo de funções e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-honorarios-diferencas-salariais-e-imposto-de-renda-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regio 2026-05-29T03:06:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de honorários, diferenças salariais e imposto de renda em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-merito-tribunal-de-justic-05cef8 2026-05-29T03:06:53.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a impossibilidade de reexame de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-20-de-rendimentos-impenhorabilidade-de-pensao-e-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:06:53.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 20% de rendimentos: impenhorabilidade de pensão e benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-responsabilidade-solidaria-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:06:53.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico: Responsabilidade solidária em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-comum-apos-separacao-e-direito-a-indenizacao-de-aluguel-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:06:53.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel comum após separação e direito à indenização de aluguel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-gratuidade-de-justica-e-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:06:53.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da gratuidade de justiça e produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:06:53.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:06:53.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coleta-de-lixo-e-limpeza-de-banheiros-insalubridade-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:06:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coleta de lixo e limpeza de banheiros: insalubridade não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:06:53.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena em tráfico de drogas por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-feriados-trabalhados-nao-sao-pagos-em-dobro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-ccef9e 2026-05-29T03:06:53.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Feriados trabalhados não são pagos em dobro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-em-condominio-alteracao-de-valor-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:06:53.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais em condomínio: alteração de valor da condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-jornada-de-bombeiro-civil-e-direito-as-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:06:53.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da jornada de bombeiro civil e direito às horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-fraudulento-consumidor-hipervulneravel-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:06:53.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo fraudulento: consumidor hipervulnerável tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-bens-moveis-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:06:54.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de bens móveis: indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-instrumentos-normativos-em-negociacoes-coletivas-e-restricoes-de-direitos-trabalhistas-t-cb4ea1 2026-05-29T03:06:54.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de instrumentos normativos em negociações coletivas e restrições de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-pagamento-inadequacao-e-ausencia-de-interesse-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:06:54.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de pagamento: inadequação e ausência de interesse legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-prestacao-de-contas-em-relacao-a-interesse-patrimonial-legitimo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:06:54.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de prestação de contas em relação a interesse patrimonial legítimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-renuncia-a-heranca-apos-inclusao-em-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:06:54.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: renúncia à herança após inclusão em processo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:06:54.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de documentos essenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-acao-de-rescisao-contratual-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T03:06:54.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na ação de rescisão contratual de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-cabimento-e-rejeicao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:06:54.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: cabimento e rejeição em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-acao-de-consignacao-em-pagamento-e-validade-do-deposito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:06:54.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para ação de consignação em pagamento e validade do depósito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-execucao-sem-andamento-acarreta-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:06:54.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: execução sem andamento acarreta extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-direitos-e-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:06:54.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte ilegal de arma: direitos e penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cb4ea3 2026-05-29T03:06:54.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-via-inadequada-para-insatisfacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:06:54.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Via Inadequada para Insatisfação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-herdeira-sem-inventarianca-nao-tem-legitimidade-ativa-em-despejo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T03:06:54.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: herdeira sem inventariança não tem legitimidade ativa em despejo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-onus-na-jornada-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T03:06:55.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e ônus na jornada de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-licenca-e-protecao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:06:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à licença e proteção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-para-subsistencia-familiar-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:06:55.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade para subsistência familiar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:06:59.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-de-reajustes-de-servidores-e-preclusao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:08:44.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal de reajustes de servidores e preclusão na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-17fffb 2026-05-29T03:08:44.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:08:44.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-recurso-nao-conhecido-por-juntada-de-sentenca-conexa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T03:08:44.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade: Recurso não conhecido por juntada de sentença conexa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41051d 2026-05-29T03:08:44.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:08:44.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento do Pedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-plano-de-saude-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:08:44.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de plano de saúde gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-banco-e-responsavel-por-pagamento-fraudulento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:08:44.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto: banco é responsável por pagamento fraudulento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-sobre-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410546 2026-05-29T03:08:44.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Incidência sobre energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-contratacao-por-entidade-sindical-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:08:45.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e contratação por entidade sindical - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-nao-limita-condenacao-trabalhista-clt-840-1-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccefa2 2026-05-29T03:08:45.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa não limita condenação trabalhista. CLT 840 §1º. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-bancaria-de-confianca-jornada-gratificacao-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:08:45.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de bancária de confiança: jornada, gratificação e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-17fffc 2026-05-29T03:08:45.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode reverter decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-cobranca-indevida-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:08:45.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e cobrança indevida na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-revisao-de-cobranca-de-tarifa-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:08:45.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na revisão de cobrança de tarifa de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/codigo-florestal-desmatamento-ilegal-e-responsabilidade-civil-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:08:45.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Código Florestal: Desmatamento ilegal e responsabilidade civil ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inocorrencia-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:08:45.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inocorrência por inércia do credor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-banco-responde-objetivamente-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41054d 2026-05-29T03:08:45.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: banco responde objetivamente por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-por-falta-de-intimacao-previa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7a7 2026-05-29T03:08:45.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade por falta de intimação prévia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-salario-acima-de-3-minimos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:08:45.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: salário acima de 3 mínimos impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-em-trabalho-embarcado-e-invalidade-de-escala-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:08:45.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada em trabalho embarcado e invalidade de escala - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-socio-nao-responde-por-divida-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:08:45.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: sócio não responde por dívida da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-atraso-no-pagamento-gera-clausula-penal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:08:45.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: atraso no pagamento gera cláusula penal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documento-novo-em-concurso-publico-e-nulidade-na-avaliacao-psicologica-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:08:45.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documento novo em concurso público e nulidade na avaliação psicológica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-omissao-de-prova-e-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:08:45.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por omissão de prova e falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:08:46.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-condenacao-mantida-regime-fechado-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:08:46.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Condenação mantida, regime fechado e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-fundado-em-tese-juridica-cpc-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:08:46.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento fundado em tese jurídica: CPC e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-dano-moral-por-cobranca-de-energia-sem-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T03:08:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Dano moral por cobrança de energia sem processo administrativo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-17fffe 2026-05-29T03:08:46.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-juros-e-tarifas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-par-29c7b5 2026-05-29T03:08:46.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de juros e tarifas em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-pedidos-limites-na-condenacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T03:08:46.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e pedidos: limites na condenação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-integracao-de-gratificacao-aos-proventos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:08:46.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e integração de gratificação aos proventos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccefa6 2026-05-29T03:08:46.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-e-prescricao-decenal-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:08:46.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum e prescrição decenal em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-e-dano-moral-nao-demonstrado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:08:46.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de violação ao princípio da dialeticidade e dano moral não demonstrado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41055c 2026-05-29T03:08:46.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: abusividade analisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-investimento-plataforma-nao-responde-por-pix-imprudente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:08:46.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de investimento: plataforma não responde por Pix imprudente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-revisao-de-contrato-bancario-e-vara-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:08:46.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Revisão de contrato bancário e vara cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-impenhorabilidade-salvo-pensao-alimenticia-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:08:46.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: impenhorabilidade salvo pensão alimentícia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:08:46.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-em-presidio-fechado-direito-a-progressao-e-estudos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:08:46.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto em presídio fechado: direito à progressão e estudos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7c2 2026-05-29T03:08:46.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-documental-prevalece-sobre-alegacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccefa8 2026-05-29T03:08:46.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova documental prevalece sobre alegações - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-possessorio-em-imovel-doado-por-falecido-em-uniao-estavel-tribunal-de-just 2026-05-29T03:08:46.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito possessório em imóvel doado por falecido em união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-estabilidade-acidentaria-e-eleicao-em-cooperativa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:08:46.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória, estabilidade acidentária e eleição em cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dist-1589f6 2026-05-29T03:08:46.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-remuneracao-e-reajustes-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cbd8b8 2026-05-29T03:08:46.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de remuneração e reajustes em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-onibus-e-motociclista-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:08:47.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo ônibus e motociclista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:08:47.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por falha na prestação de serviço e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-endossatario-por-protesto-indevido-de-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:08:47.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do endossatário por protesto indevido de título de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-executada-com-seguro-garantia-judicial-dentro-do-prazo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:08:47.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida executada com seguro-garantia judicial dentro do prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-acesso-indevido-a-dados-bancarios-tribunal-de-j-158d87 2026-05-29T03:08:47.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e acesso indevido a dados bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-medica-e-investigacao-de-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T03:08:48.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial médica e investigação de doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-cota-condominial-baseada-na-area-da-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:08:48.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de cota condominial baseada na área da unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-do-dano-em-acoes-de-indenizacao-por-golpes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:08:48.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova do dano em ações de indenização por golpes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-laudo-pericial-na-cobranca-de-tarifa-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:08:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de laudo pericial na cobrança de tarifa de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T03:08:48.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e abandono da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-na-matriz-de-desenvolvimento-do-pccs-dos-correios-tribunal-regional-do-tr-cc22d0 2026-05-29T03:08:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos na matriz de desenvolvimento do PCCS dos Correios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidade-na-justa-causa-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T03:08:48.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidade na justa causa trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-em-acoes-de-anulacao-de-negocio-juridico-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-j 2026-05-29T03:08:48.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco em ações de anulação de negócio jurídico e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:08:48.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-aviso-previo-na-descredenciament-de-hospitais-por-planos-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:08:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de aviso prévio na descredenciament de hospitais por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15904f 2026-05-29T03:08:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte e abandono da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-serp-jud-na-execucao-acesso-a-registros-publicos-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:10:14.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa SERP-JUD na execução: acesso a registros públicos é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iprev-custas-processuais-e-honorarios-em-acao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:10:15.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Custas processuais e honorários em ação contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-suspensao-indevida-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:10:15.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por suspensão indevida de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d2 2026-05-29T03:10:15.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-inexigibilidade-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:10:15.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por inexigibilidade de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-fiscalizacao-do-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:10:15.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na fiscalização do Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:10:15.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e necessidade de intimação do ente público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-reconhecimento-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:10:15.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e reconhecimento de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-furtado-nao-isenta-divida-bancaria-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:10:15.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo furtado não isenta dívida bancária: seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-mau-procedimento-e-ofensas-a-honra-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc22d2 2026-05-29T03:10:15.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por mau procedimento e ofensas à honra do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-banco-responde-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-para-29c7af 2026-05-29T03:10:15.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: banco responde por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iprev-custas-processuais-e-honorarios-em-acao-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180002 2026-05-29T03:10:15.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Custas processuais e honorários em ação contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-reajustes-nao-aplicados-em-convencao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-cc22d3 2026-05-29T03:10:15.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por reajustes não aplicados em convenção coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-teoria-do-desvio-produtivo-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:10:15.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de energia elétrica e teoria do desvio produtivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-e-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410559 2026-05-29T03:10:15.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente e Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-em-execucao-limite-de-50-tribunal-regional-do-traba-ccefaa 2026-05-29T03:10:15.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários em execução: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-cancelamento-de-seguro-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:10:15.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: Cancelamento de Seguro por Inadimplemento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d4 2026-05-29T03:10:15.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-esbulho-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:10:15.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para esbulho no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-monocratica-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180004 2026-05-29T03:10:15.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão monocrática em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-d-180005 2026-05-29T03:10:15.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-decorrentes-de-prisao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:10:15.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de prisão indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-cobranca-de-saldo-e-onus-da-prova-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:10:15.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Cobrança de saldo e ônus da prova do autor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insolvencia-civil-interrompe-prazo-prescricional-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:10:15.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insolvência civil interrompe prazo prescricional trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-coletiva-e-direitos-na-acao-de-execucao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:10:15.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução coletiva e direitos na ação de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-trabalhista-e-direito-adquirido-na-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:10:15.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da lei trabalhista e direito adquirido na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-sob-influencia-de-alcool-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:10:15.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo sob influência de álcool e seus efeitos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410568 2026-05-29T03:10:16.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-posse-precaria-e-benfeitorias-nao-comprovadas-em-usucapiao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T03:10:16.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: posse precária e benfeitorias não comprovadas em usucapião. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-fuga-em-ponto-de-droga-gera-suspeita-e-valida-busca-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:10:16.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Fuga em ponto de droga gera suspeita e valida busca policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-contratos-afastam-prescricao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:10:16.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e contratos afastam prescrição em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-parcial-de-pagamento-e-validade-de-titulo-executivo-em-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:10:16.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação parcial de pagamento e validade de título executivo em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-onus-da-prova-segundo-a-sumula-212-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T03:10:16.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e ônus da prova segundo a Súmula 212 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-relatorio-da-sentenca-adota-narrativa-fatica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180006 2026-05-29T03:10:16.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: relatório da sentença adota narrativa fática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-clausula-contratual-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:10:16.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cláusula contratual em promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-de-convenio-para-encontrar-bens-de-devedores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:10:16.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso de convênio para encontrar bens de devedores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-restricao-a-competencia-dos-juizados-especiais-fazendarios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:10:16.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de restrição à competência dos Juizados Especiais Fazendários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-recuperacao-judicial-de-empresas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:10:16.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na recuperação judicial de empresas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-rural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7c9 2026-05-29T03:10:16.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na ligação de energia elétrica rural. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-especifica-merito-nao-analisado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:10:16.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação específica: mérito não analisado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-divida-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:10:17.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de dívida e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d3 2026-05-29T03:10:17.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-em-imovel-geram-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c7cc 2026-05-29T03:10:17.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios em imóvel geram dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-por-ingresso-domiciliar-sem-justa-causa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:10:17.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude das provas por ingresso domiciliar sem justa causa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-de-urgencia-negada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:10:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela de urgência negada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-prazo-para-memoriais-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho--cc22d8 2026-05-29T03:10:17.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por prazo para memoriais e nulidade da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc22d9 2026-05-29T03:10:17.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e hipossuficiência na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-2-anos-sem-andamento-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:10:17.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: 2 anos sem andamento na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-dos-proventos-em-execucao-por-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:10:17.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% dos proventos em execução por título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-pequeno-valor-conforme-legislacao-municipal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:10:17.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por pequeno valor conforme legislação municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-devidos-pela-fazenda-em-execucao-fiscal-extinta-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T03:10:17.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda em execução fiscal extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-cirurgia-robotica-e-exclusoes-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:10:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de cirurgia robótica e exclusões em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-mudanca-na-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:10:17.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por mudança na capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-como-defesa-na-reintegracao-de-posse-requisitos-nao-provados-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T03:10:17.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião como defesa na reintegração de posse: requisitos não provados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-sem-carater-terminativo-e-irrecorrivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:10:17.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória sem caráter terminativo é irrecorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-omissao-em-decisao-judicial-e-sanada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180009 2026-05-29T03:10:18.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: omissão em decisão judicial é sanada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-descontos-de-emprestimos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:10:18.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: suspensão de descontos de empréstimos é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-ecad-e-sucumbencia-minima-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7ce 2026-05-29T03:10:18.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: ECAD e sucumbência mínima em cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-presumida-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:10:18.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa presumida e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-e-crime-formal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T03:10:18.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal identificador de veículo e crime formal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-porte-legal-de-arma-de-fogo-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:10:18.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do porte legal de arma de fogo e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-veicular-nao-abusivos-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:10:18.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo veicular não abusivos em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccefb1 2026-05-29T03:10:18.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccefb0 2026-05-29T03:10:18.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nexo-causal-e-notificacao-previa-para-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:11:44.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Nexo causal e notificação prévia para danos elétricos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-legalidade-da-capitalizacao-mensal-e-tabela-price-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:11:44.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: legalidade da capitalização mensal e Tabela Price. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-declaracoes-da-vitima-em-crimes-de-ameaca-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:11:44.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das declarações da vítima em crimes de ameaça no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empreiteira-principal-responsabilidade-solidaria-em-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:11:44.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreiteira principal: responsabilidade solidária em CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-geram-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-para-29c7ae 2026-05-29T03:11:44.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos geram danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:11:44.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas em Recuperação Judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-15a0f2 2026-05-29T03:11:44.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade na apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-do-apelante-apos-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:11:44.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito do apelante após indeferimento da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-litigancia-de-ma-fe-e-aplicacao-de-multa-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:11:44.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração, litigância de má-fé e aplicação de multa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-atividades-ead-deve-seguir-a-clt-conforme-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:11:44.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de atividades EAD deve seguir a CLT, conforme norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio--a61d34 2026-05-29T03:11:44.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-de-motorista-de-aplicativo-e-direitos-trabalhistas-tribunal-reg-cc58f1 2026-05-29T03:11:45.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-de-pagamento-nao-equiparacao-a-bancario-ou-financeiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:11:45.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição de pagamento: não equiparação a bancário ou financeiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-subsidiariedade-na-gestao-e-representacao-de-sociedades-empresariais-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:11:45.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da subsidiariedade na gestão e representação de sociedades empresariais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-improcedencia-em-acao-de-cobranca-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:11:45.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida: improcedência em ação de cobrança de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-negado-em-acao-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:11:45.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito negado em ação de cartão consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-via-pix-bancos-nao-sao-responsaveis-por-fraude-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7bb 2026-05-29T03:11:45.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe via PIX: bancos não são responsáveis por fraude de terceiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-purgacao-da-mora-e-conversao-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:11:45.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: purgação da mora e conversão em perdas e danos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-doenca-salario-e-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:11:45.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: doença, salário e jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-gera-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:11:45.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer gera preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-latrocinio-tentado-com-absolvicao-por-duvida-de-autoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:11:45.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em latrocínio tentado com absolvição por dúvida de autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-e-incapacidade-temporaria-requisitos-e-condicoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:11:45.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte e incapacidade temporária: requisitos e condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T03:11:45.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-t-cc58f4 2026-05-29T03:11:45.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-monitorios-por-intempestividade-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:11:45.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos monitórios por intempestividade e direito de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:11:45.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na obrigação de fazer e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-em-roubo-majorado-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:11:45.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação em roubo majorado e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/configuracao-do-vinculo-empregaticio-e-requisitos-da-primazia-da-realidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:11:45.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Configuração do vínculo empregatício e requisitos da primazia da realidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18000d 2026-05-29T03:11:45.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-risco-de-dano-e-probabilidade-de-provimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:11:46.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo: risco de dano e probabilidade de provimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7c0 2026-05-29T03:11:46.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-de-indenizacao-por-prejuizo-financeiro-em-plano-de-previdencia-tribunal-regional-do-cc58f6 2026-05-29T03:11:46.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total de indenização por prejuízo financeiro em plano de previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-necessidade-de-provas-na-condenacao-por-receptacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:11:46.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e necessidade de provas na condenação por receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-inducao-e-facilitacao-de-acesso-de-crianca-a-conteudo-pornografico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:11:46.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de indução e facilitação de acesso de criança a conteúdo pornográfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:11:46.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecer medicamento em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-conduta-processual-nao-deliberada-nao-justifica-pena-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:11:46.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: conduta processual não deliberada não justifica pena. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reforma-de-tutela-provisoria-por-decisao-contraria-a-lei-ou-prova-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:11:46.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reforma de tutela provisória por decisão contrária à lei ou prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnib-consulta-de-indisponibilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18000f 2026-05-29T03:11:46.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Consulta de indisponibilidade de bens em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-recurso-para-segunda-vice-presidencia-do-tjsc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:11:46.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de recurso para Segunda Vice-Presidência do TJSC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d3be 2026-05-29T03:11:46.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-conduzir-veiculo-sem-habilitacao-e-embriagado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:11:46.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por conduzir veículo sem habilitação e embriagado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-em-dispensa-por-justa-causa-tribunal-regional-d-cc58f5 2026-05-29T03:11:46.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas em dispensa por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:11:46.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito em cumprimento de sentença: inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a61d37 2026-05-29T03:11:46.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-sem-inovacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:11:47.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução: sem inovação da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-ameaca-desacato-e-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:11:47.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de ameaça, desacato e lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-liquidacao-devem-respeitar-coisa-julgada-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:11:47.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e liquidação devem respeitar coisa julgada e CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-agressoes-e-ofensas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:11:47.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de agressões e ofensas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-do-trabalho-personalidade-juridica-e-competencia-da-justica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:11:47.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Personalidade jurídica e competência da Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-divida-ativa-inferior-a-50-ortn-nao-e-cobrada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:11:47.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: dívida ativa inferior a 50 ORTN não é cobrada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rmc-assinatura-falsa-em-cartao-de-credito-gera-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:11:47.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Assinatura falsa em cartão de crédito gera dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-farmaco-tutela-de-urgencia-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:11:47.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de fármaco: tutela de urgência e direito à saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentos-na-dosimetria-penal-e-validade-do-dolo-na-apropriacao-indevida-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:11:47.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentos na dosimetria penal e validade do dolo na apropriação indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-avarias-eletricas-operadora-nao-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41057e 2026-05-29T03:11:47.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre avarias elétricas; operadora não é responsável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-domingos-multas-e-contribuicoes-assistenciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:11:47.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, domingos, multas e contribuições assistenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-na-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de--a61d3a 2026-05-29T03:11:47.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica na execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-prova-robusta-para-enquadramento-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T03:11:47.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: prova robusta para enquadramento na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-seis-horas-para-funcoes-comissionadas-na-caixa-economica-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc58f7 2026-05-29T03:11:47.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de seis horas para funções comissionadas na Caixa Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-culpa-exclusiva-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:11:47.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e culpa exclusiva do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-pessoa-invalidez-parcial-por-doenca-nao-cobre-apolice-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:11:47.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de pessoa: Invalidez parcial por doença não cobre apólice coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7c1 2026-05-29T03:11:47.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-no-scr-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41057f 2026-05-29T03:11:48.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida no SCR do Banco Central. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-morte-por-eletrocussao-gera-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-p-29c7c8 2026-05-29T03:11:48.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: morte por eletrocussão gera dano moral e material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-abate-de-animais-silvestres-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:11:48.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Abate de Animais Silvestres - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-prescricao-direitos-trabalhistas-assegurados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:13:14.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e prescrição: direitos trabalhistas assegurados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-fraude-nao-comprovada-e-fundamentacao-sucinta-valida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:13:14.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: fraude não comprovada e fundamentação sucinta válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-para-crianca-com-deficiencia-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:13:14.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção para criança com deficiência é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teoria-maior-e-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:13:14.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-rejeicao-de-embargos-e-direito-do-contribuinte-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:13:14.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: rejeição de embargos e direito do contribuinte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:13:14.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: cerceamento de defesa e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-estabilidade-e-liberdade-em-casos-de-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:13:14.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Estabilidade e liberdade em casos de crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180013 2026-05-29T03:13:14.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-cargo-de-confianca-e-multas-normativas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:13:14.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, cargo de confiança e multas normativas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estelionato-e-falsificacao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:13:15.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estelionato e falsificação de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:13:15.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel na planta e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-cobertura-de-home-care-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:13:15.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: cobertura de home care e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pena-intermediaria-abaixo-do-minimo-por-confissao-espontanea-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:13:15.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pena intermediária abaixo do mínimo por confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-temporal-na-execucao-de-horas-extras-e-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:13:15.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação temporal na execução de horas extras e atualização monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-doenca-grave-presume-discriminacao-e-inverte-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalh-cc58fa 2026-05-29T03:13:15.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por doença grave presume discriminação e inverte ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-servidores-gestores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:13:15.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade para servidores gestores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180014 2026-05-29T03:13:15.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-passaporte-e-cartoes-ilegal-e-fere-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T03:13:15.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH/Passaporte e cartões: ilegal e fere dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-atividades-fora-da-sala-de-aula-contam-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:13:15.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: atividades fora da sala de aula contam - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-locacao-autor-nao-provou-despejo-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:13:15.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de locação: autor não provou, despejo negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-afastada-dano-moral-mantido-e-horas-extras-excluidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:13:15.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa afastada: dano moral mantido e horas extras excluídas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-mantida-em-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180015 2026-05-29T03:13:15.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção mantida em embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-legais-mas-venda-casada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T03:13:15.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros legais, mas venda casada gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-pagamento-de-custas-judiciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:13:15.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação de hipossuficiência e pagamento de custas judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-visitas-periodicas-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:13:15.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e visitas periódicas ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-e-efeito-devolutivo-em-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:13:15.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo legal e efeito devolutivo em júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arresto-online-na-execucao-fiscal-por-citacao-em-endereco-distinto-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:13:15.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arresto online na execução fiscal por citação em endereço distinto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7c7f 2026-05-29T03:13:15.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc7c80 2026-05-29T03:13:15.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-e-perigo-a-vida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:13:15.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por embriaguez ao volante e perigo à vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41056c 2026-05-29T03:13:15.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-pedido-em-contrarrazoes-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:13:15.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Pedido em Contrarrazões é Indeferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180017 2026-05-29T03:13:16.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7b8 2026-05-29T03:13:16.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral e cláusula penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-do-objeto-reintegracao-satisfaz-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:13:16.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente do objeto: reintegração satisfaz mandado de segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-mandado-de-seguranca-seguranca-denegada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T03:13:16.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em mandado de segurança: segurança denegada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-regimento-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:13:16.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal: Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-tarifas-e-seguro-em-financiamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:13:16.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros, tarifas e seguro em financiamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usucapiao-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:13:16.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usucapião em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-lesao-corporal-e-danos-morais-principios-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:13:16.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual, lesão corporal e danos morais: princípios e penalidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410571 2026-05-29T03:13:16.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-tutela-de-urgencia-deferida-em-parte-pelo-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:13:16.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: tutela de urgência deferida em parte pelo banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-credito-e-prescricao-na-execucao-de-empresa-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:13:16.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do crédito e prescrição na execução de empresa municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-d-05d4de 2026-05-29T03:13:16.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retirada-do-nome-do-spc-e-abstencao-de-reaver-veiculo-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:13:16.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada do nome do SPC e abstenção de reaver veículo em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-vitima-de-rompimento-de-barragem 2026-05-29T03:13:16.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na ação de execução de título extrajudicial por vítima de rompimento de barragem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-prova-e-participacao-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:13:16.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de prova e participação de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7c81 2026-05-29T03:13:16.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-ausencia-de-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:13:16.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: ausência de dialeticidade impede conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-finalidade-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc7c82 2026-05-29T03:13:16.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por finalidade de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-ocorre-sem-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:13:16.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não ocorre sem inércia da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-mensal-renovada-e-progressao-por-antiguidade-na-sabesp-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:13:16.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição mensal renovada e progressão por antiguidade na SABESP. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-tarifas-e-seguro-em-financiamento-de-veiculo-revisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7cf 2026-05-29T03:13:16.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, tarifas e seguro em financiamento de veículo: revisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-cc7c83 2026-05-29T03:13:17.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-transportadora-por-acidentes-durante-obras-de-expansao-metroviaria-tribunal-de-j 2026-05-29T03:13:17.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da transportadora por acidentes durante obras de expansão metroviária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-inovacao-recursal-em-acao-de-despejo-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:13:17.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e inovação recursal em ação de despejo por inadimplência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-a-paciente-com-diabetes-tribunal-de-just 2026-05-29T03:13:17.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos a paciente com diabetes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:13:18.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:13:18.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-descumprimento-de-medida-protetiva-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-15c306 2026-05-29T03:13:18.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e descumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-sem-analise-de-pericia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:13:18.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem análise de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-acoes-envolvendo-contas-vinculadas-do-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:13:18.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em ações envolvendo contas vinculadas do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-violencia-domestica-e-a-importancia-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:13:18.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de violência doméstica e a importância da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-crime-de-parcelamento-irregular-de-solo-com-efeitos-permanentes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:13:19.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em crime de parcelamento irregular de solo com efeitos permanentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-valor-da-causa-e-sumula-375-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:14:44.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Valor da Causa e Súmula 375 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-responsabilidade-do-agente-financeiro-tribunal-de-justic-29c7a3 2026-05-29T03:14:44.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e responsabilidade do agente financeiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-duvida-sobre-credor-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7a1 2026-05-29T03:14:44.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: dúvida sobre credor e cessão de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-prova-insuficiente-sem-registro-policial-ou-vitima-ouvida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:14:44.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e prova insuficiente sem registro policial ou vítima ouvida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-anulatoria-de-escritura-publica-e-vicio-na-manifestacao-de-vontade-tr 2026-05-29T03:14:44.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação anulatória de escritura pública e vício na manifestação de vontade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:14:44.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plr-nao-tem-natureza-salarial-honorarios-limitados-a-5-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:14:44.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR não tem natureza salarial; honorários limitados a 5%. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-inventario-analise-do-patrimonio-do-espolio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:14:44.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em inventário: análise do patrimônio do espólio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:14:44.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7c86 2026-05-29T03:14:44.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-em-execucao-fiscal-prejuizo-ao-andamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:14:44.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro em execução fiscal: prejuízo ao andamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atividade-bancaria-prova-da-funcao-da-empresa-e-essencial-para-enquadramento-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:14:44.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade bancária: prova da função da empresa é essencial para enquadramento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-em-cumprimento-de-sentenca-de-imissao-de-posse-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:14:45.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias em cumprimento de sentença de imissão de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho--cc7c85 2026-05-29T03:14:45.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-fatal-responsabilidade-do-motorista-e-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:14:45.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente fatal: responsabilidade do motorista e empresa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-objetivamente-por-acidente-com-fiacao-baixa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:14:45.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde objetivamente por acidente com fiação baixa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limitacao-e-capitalizacao-mensal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:14:45.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Limitação e capitalização mensal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-banco-de-horas-e-plr-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:14:45.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função, banco de horas e PLR: decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-lesao-contratual-se-renova-afasta-sumula-294-tst-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:14:45.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: lesão contratual se renova, afasta Súmula 294 TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-omissao-e-contradicao-em-decisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:14:45.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé: omissão e contradição em decisão bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-por-divida-de-terceiro-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:14:45.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia por dívida de terceiro gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-sistemica-e-estorno-de-valores-via-pix-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:14:45.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha sistêmica e estorno de valores via PIX - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-de-multa-nao-e-obrigatoria-por-situacao-economica-do-reu-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:14:45.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena de multa não é obrigatória por situação econômica do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-assembleia-legitimidade-ativa-e-boa-fe-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:14:45.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de assembleia: legitimidade ativa e boa-fé processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-inadequacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc7c88 2026-05-29T03:14:45.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Inadequação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-e-exclusao-de-cadastro-de-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:14:45.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso e exclusão de cadastro de devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-nacional-para-professores-estaduais-aposentados-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:14:45.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial nacional para professores estaduais aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-valor-da-causa-apelacao-extinta-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:14:45.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre valor da causa: apelação extinta sem mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7c87 2026-05-29T03:14:45.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:14:46.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde subsidiariamente por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atividade-de-risco-nexo-epidemiologico-e-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:14:46.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade de risco: nexo epidemiológico e responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--18001f 2026-05-29T03:14:46.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-e-manutencao-da-tipificacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:14:46.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem e manutenção da tipificação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410567 2026-05-29T03:14:46.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ decide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-da-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:14:46.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-plano-de-saude-por-urgencia-nao-atendida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:14:46.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em plano de saúde por urgência não atendida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc7c89 2026-05-29T03:14:46.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e necessidade de esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7c8a 2026-05-29T03:14:46.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-autoria-comprovada-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d635 2026-05-29T03:14:46.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e autoria comprovada em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-responsabilidade-penal-e-interpretacao-da-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:14:46.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: responsabilidade penal e interpretação da lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-alterar-verdade-e-diferente-de-nao-provar-o-alegado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:14:46.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: alterar verdade é diferente de não provar o alegado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180020 2026-05-29T03:14:46.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bancaria-assistente-nao-tem-jornada-de-8h-clt-224-2-nao-se-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:14:46.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancária assistente não tem jornada de 8h; CLT 224 §2º não se aplica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-avaliacao-de-veiculo-em-contrato-bancario-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:14:46.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de avaliação de veículo em contrato bancário é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7c8c 2026-05-29T03:14:47.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-de-acoes-conexas-rejeicao-por-inadmissibilidade-tribunal-regiona 2026-05-29T03:14:47.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e julgamento de ações conexas: rejeição por inadmissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-falsa-identidade-sem-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:14:47.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por falsa identidade sem prova suficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-impossibilidade-de-arcar-com-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410572 2026-05-29T03:14:47.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de impossibilidade de arcar com custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-em-seguro-e-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7c3 2026-05-29T03:14:47.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade em seguro e juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-educacionais-validade-da-citacao-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:14:48.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços educacionais: validade da citação e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:14:48.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T03:14:48.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-creditos-de-pequeno-valor-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:14:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de créditos de pequeno valor e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:14:49.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-de-causas-de-diminuicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61d48 2026-05-29T03:14:49.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação de causas de diminuição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-de-adolescentes-por-roubo-e-uso-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:14:50.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal de adolescentes por roubo e uso de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-conduta-e-dosimetria-em-crime-de-porte-de-arma-e-resistencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:14:50.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de conduta e dosimetria em crime de porte de arma e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastamento-da-majorante-no-trafico-de-drogas-sem-distancia-definida-tribunal-de- 2026-05-29T03:14:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastamento da majorante no tráfico de drogas sem distância definida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-provas-em-casos-de-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-distrit-15d2ec 2026-05-29T03:14:52.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e provas em casos de roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-criterios-mais-favoraveis-na-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:14:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e critérios mais favoráveis na reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-15df8b 2026-05-29T03:14:53.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da prova e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/individualizacao-da-pena-e-nulidade-por-ausencia-de-regime-inicial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de- 2026-05-29T03:14:53.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Individualização da pena e nulidade por ausência de regime inicial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-desclassificacao-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T03:14:53.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e desclassificação de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-15e854 2026-05-29T03:14:54.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-base-de-calculo-em-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7dd 2026-05-29T03:16:14.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: base de cálculo em sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:16:14.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prevalencia-da-mais-antiga-e-publica-sobre-a-concomitante-tribunal-de-justica-do-para--29c7d1 2026-05-29T03:16:14.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prevalência da mais antiga e pública sobre a concomitante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-violacao-do-codigo-de-processo-penal-e-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:16:14.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão: violação do Código de Processo Penal e Lei Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-nexo-causal-e-notificacao-para-reparacao-de-danos-eletricos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:16:14.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: nexo causal e notificação para reparação de danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-garantia-do-juizo-e-exigida-mesmo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:16:14.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: garantia do juízo é exigida mesmo em recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T03:16:14.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-simples-em-contratos-de-promocao-comercial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:16:14.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica simples em contratos de promoção comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-inativos-e-aplicacao-do-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61d4c 2026-05-29T03:16:14.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores inativos e aplicação do piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-transmissivel-aos-herdeiros-em-acao-de-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:16:14.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral transmissível aos herdeiros em ação de tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-em-processo-penal-t-d-s-alega-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:16:14.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei em processo penal: T.D.S. alega nulidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-associacao-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:16:14.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por associação: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7c8d 2026-05-29T03:16:14.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-prova-na-acusacao-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:16:15.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de prova na acusação de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-improprio-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T03:16:15.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo impróprio na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-desatualizada-em-execucao-preco-vil-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:16:15.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação desatualizada em execução: preço vil e nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-liquidacao-nao-pode-alterar-decisao-condenatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:16:15.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: liquidação não pode alterar decisão condenatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-maquina-de-cartao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:16:15.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em máquina de cartão e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/matricula-em-curso-superior-antes-do-ensino-medio-direito-a-educacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c7e2 2026-05-29T03:16:15.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matrícula em curso superior antes do ensino médio: direito à educação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reclamante-deve-provar-fatos-constitutivos-do-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:16:15.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: reclamante deve provar fatos constitutivos do direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-aposentadoria-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:16:15.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em aposentadoria: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:16:15.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por pretensão de reexame da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-de-ambos-os-pais-e-criterios-para-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:16:15.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento de ambos os pais e critérios para fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-competencia-para-julgar-acao-contra-companhia-de-agua-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T03:16:15.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: competência para julgar ação contra companhia de água - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-falha-bancaria-e-dano-moral-definem-foro-preferencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:16:15.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Falha bancária e dano moral definem foro preferencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-nao-terminativas-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cc7c8f 2026-05-29T03:16:15.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões não terminativas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-de-lei-municipal-que-garante-adicional-de-magisterio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:16:15.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade de lei municipal que garante adicional de magistério - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc7c90 2026-05-29T03:16:15.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-e-pagamento-de-gratificacoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:16:15.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais e pagamento de gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para--29c805 2026-05-29T03:16:15.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Vício de consentimento e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-busca-de-bens-e-direito-para-efetivar-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:16:15.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: busca de bens é direito para efetivar justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:16:15.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública não tem responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-interesse-juridico-da-funai-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:16:15.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal: Interesse jurídico da FUNAI. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-pericial-e-litigancia-de-ma-fe-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:16:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova pericial e litigância de má-fé em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-enem-direito-do-preso-aprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:16:16.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por ENEM: direito do preso aprovado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifa-bancaria-por-ausencia-de-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:16:16.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifa bancária por ausência de prova de contratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-revisional-contra-fundacao-de-seguridade-social-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:16:16.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação revisional contra fundação de seguridade social. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-inexistente-em-acao-contra-crefisa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:16:16.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão Inexistente em Ação Contra Crefisa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-urgencia-emergencia-para-menor-impubere-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:16:16.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de urgência/emergência para menor impúbere. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-arbitramento-de-aluguel-por-ocupacao-exclusiva-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:16:16.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Arbitramento de aluguel por ocupação exclusiva de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-necessidade-de-prova-pericial-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:16:16.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7c92 2026-05-29T03:16:16.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-fato-gerador-e-juros-de-mora-mp-449-2008-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:16:16.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: fato gerador e juros de mora (MP 449/2008) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-direito-a-prova-violacao-do-devido-processo-legal-e-ampla-defesa-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:16:16.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de direito à prova: violação do devido processo legal e ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-sentenca-anulada-por-violacao-ao-principio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:16:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Sentença anulada por violação ao princípio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-e-juros-remuneratorios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:16:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça e juros remuneratórios em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-contratos-bancarios-stj-define-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:16:16.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em contratos bancários: STJ define prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-responsabilidade-objetiva-e-ausencia-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:16:16.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: responsabilidade objetiva e ausência de contratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-atraso-na-liquidacao-de-remessa-internacional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:16:16.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e atraso na liquidação de remessa internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180029 2026-05-29T03:16:16.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-bancaria-onus-da-prova-do-banco-em-casos-de-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:16:16.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta bancária: ônus da prova do banco em casos de fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-1069-stj-recurso-especial-e-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:16:16.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1069 STJ: Recurso Especial e Contradição na Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-procedimento-de-fiscalizacao-na-apreensao-de-mercadorias-com-indicios-de-fraude-tribun 2026-05-29T03:16:16.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do procedimento de fiscalização na apreensão de mercadorias com indícios de fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-convivencia-e-dependencia-economica-na-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:16:17.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de convivência e dependência econômica na pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-gratuidade-da-justica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:16:17.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e gratuidade da justiça no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-juros-contratuais-e-clausulas-de-seguro-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:16:18.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de juros contratuais e cláusulas de seguro em contratos financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-nao-aceita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:16:18.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal não aceita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-calculo-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:16:18.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por tráfico de drogas e cálculo da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-roubo-majorado-e-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:16:18.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por roubo majorado e falsa identidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc7c91 2026-05-29T03:16:18.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-principio-da-consuncao-em-tentativa-de-homicidio-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:16:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do princípio da consunção em tentativa de homicídio e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-esclarecimentos-necessarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:16:19.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Esclarecimentos Necessários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7c94 2026-05-29T03:16:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-de-voo-e-ausencia-de-assistencia-necessaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:16:22.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso de voo e ausência de assistência necessária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-saques-nao-reconhecidos-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:17:44.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por saques não reconhecidos; falha na segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:17:44.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-multa-por-descumprimento-de-clausula-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:17:44.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva: multa por descumprimento de cláusula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:17:44.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e abusividade em empréstimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-reintegracao-ao-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:17:44.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à reintegração ao trabalho. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:17:44.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para reformar decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-abusividade-de-juros-em-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:17:44.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e abusividade de juros em cédula bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-nulidade-contratual-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:17:44.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e nulidade contratual no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-contradicao-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:17:44.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: Contradição e rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/natureza-personalissima-da-verba-alimenticia-e-limites-da-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:17:44.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza personalíssima da verba alimentícia e limites da execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18002a 2026-05-29T03:17:44.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc7c96 2026-05-29T03:17:44.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo inadequado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-publica-e-fornecimento-de-medicamentos-gratuitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:17:44.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde pública e fornecimento de medicamentos gratuitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-posicao-contratual-em-consorcio-e-recusa-de-pagamento-a-terceiros-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:17:44.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de posição contratual em consórcio e recusa de pagamento a terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-indevido-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T03:17:44.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso indevido na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-medica-e-validade-de-medicamentos-manipulados-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:17:45.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição médica e validade de medicamentos manipulados em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-trabalhista-e-possivel-com-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:17:45.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito trabalhista é possível com requisitos legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41055b 2026-05-29T03:17:45.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos e pacta sunt servanda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-contratos-bancarios-prazo-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:17:45.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em contratos bancários: prazo e aplicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-integral-de-valores-depositados-direito-restabelecido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:17:45.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento integral de valores depositados: direito restabelecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c7d7 2026-05-29T03:17:45.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo e rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-construtora-indeniza-por-nao-liberar-gravame-hipotecario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:17:45.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: construtora indeniza por não liberar gravame hipotecário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-impenhoravel-para-dividas-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:17:45.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é impenhorável para dívidas, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-bancario-unico-garante-direitos-de-bancario-e-normas-coletivas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:17:45.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo bancário único garante direitos de bancário e normas coletivas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-reu-em-flagrante-e-credibilidade-dos-testemunhos-policiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:17:45.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do réu em flagrante e credibilidade dos testemunhos policiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de- 2026-05-29T03:17:45.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e ausência de falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-autoria-em-acao-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T03:17:45.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e autoria em ação de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-por-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc7c98 2026-05-29T03:17:45.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo por omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cc7c97 2026-05-29T03:17:45.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-infiltracoes-e-legitimidade-do-ocupante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:17:45.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por infiltrações e legitimidade do ocupante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-minoracao-do-valor-em-acao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:17:45.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Minoração do valor em ação de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-solidaria-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-par-29c7f6 2026-05-29T03:17:45.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: responsabilidade solidária e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a61d56 2026-05-29T03:17:45.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-integram-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41056d 2026-05-29T03:17:45.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD integram base de cálculo de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-material-e-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:17:45.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dano moral, material e insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-descontos-de-emprestimos-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:17:45.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de descontos de empréstimos: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraudulento-banco-prova-contratacao-ou-devolve-em-dobro-tribunal-de-justica-do-29c7f9 2026-05-29T03:17:45.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado fraudulento: banco prova contratação ou devolve em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeicao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:17:46.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: rejeição em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-com-parcelas-futuras-tst-nao-aplica-recomendacao-3-2024-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:17:46.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado com parcelas futuras: TST não aplica Recomendação 3/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-de-terapia-por-pressao-negativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:17:46.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso de terapia por pressão negativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-dedicacao-a-atividades-criminosas-no-trafico-de-drogas-tribun 2026-05-29T03:17:46.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por dedicação a atividades criminosas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7c99 2026-05-29T03:17:46.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-consumidor-questiona-contratacao-e-obtem-reparacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410580 2026-05-29T03:17:46.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: consumidor questiona contratação e obtém reparação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7c9a 2026-05-29T03:17:46.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-execucao-fiscal-por-multa-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:17:46.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo em Execução Fiscal por Multa Administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-credito-consignado-vicio-de-consentimento-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7fc 2026-05-29T03:17:46.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão crédito consignado: vício de consentimento gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410582 2026-05-29T03:17:46.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cceff4 2026-05-29T03:17:46.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-fiscal-por-falta-de-citacao-regular-e-validade-da-cda-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:17:46.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução fiscal por falta de citação regular e validade da CDA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-a-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:17:46.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: direito à prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-hibrida-perda-de-objeto-do-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:17:46.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência híbrida: perda de objeto do mandado de segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-fundamental-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:17:46.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito fundamental e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:17:46.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c808 2026-05-29T03:17:46.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressio-e-reajuste-contratual-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:17:46.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressio e reajuste contratual em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc7c9b 2026-05-29T03:17:47.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7c9c 2026-05-29T03:17:47.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-assistencia-tecnica-em-compra-de-maquina-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:17:47.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e assistência técnica em compra de máquina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-nunciacao-de-obra-nova-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:17:47.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de nunciação de obra nova e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-corrente-e-ausencia-de-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:17:48.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta corrente e ausência de comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-dosimetria-no-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-160536 2026-05-29T03:17:48.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e dosimetria no estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-no-trafico-privilegiado- 2026-05-29T03:17:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da pena privativa por restritivas de direitos no tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-jurisdicional-fundamentada-e-nulidade-na-negativa-de-prestacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:17:49.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação jurisdicional fundamentada e nulidade na negativa de prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-amoroso-vulnerabilidade-abuso-de-confianca-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:17:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato amoroso: vulnerabilidade, abuso de confiança e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-ecad-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7dc 2026-05-29T03:19:14.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e ECAD: Embargos de Declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:19:14.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-principio-da-adstricao-e-ato-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:19:14.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: princípio da adstrição e ato legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180033 2026-05-29T03:19:14.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode reverter decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-tst-permite-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:19:14.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: TST permite em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-confirmada-em-merito-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:19:14.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência confirmada em mérito: astreintes em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-energia-eletrica-e-protecao-contra-suspensao-indevida-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:19:14.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de energia elétrica e proteção contra suspensão indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-assinatura-eletronica-e-golpe-do-telefone-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T03:19:14.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de assinatura eletrônica e golpe do telefone. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-pessoa-juridica-para-documentos-contabeis-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:19:14.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de pessoa jurídica para documentos contábeis é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-por-insuficiencia-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:19:14.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição por insuficiência em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-sem-apreensao-ou-pericia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:19:14.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do uso de arma de fogo em roubo majorado sem apreensão ou perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7c9d 2026-05-29T03:19:14.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:19:14.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e manutenção da condenação por tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perda-de-objeto-e-interesse-de-agir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:19:15.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Perda de Objeto e Interesse de Agir - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-mutuo-bancario-sao-considerados-nao-abusivos-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:19:15.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em mútuo bancário são considerados não abusivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:19:15.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-empresa-em-recuperacao-judicial-viola-par-conditio-creditorum-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:19:15.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em empresa em recuperação judicial viola par conditio creditorum. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-proibida-rescisao-unilateral-em-tratamento-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:19:15.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: proibida rescisão unilateral em tratamento essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-cc7c9e 2026-05-29T03:19:15.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05db81 2026-05-29T03:19:15.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180034 2026-05-29T03:19:15.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-telefone-vitima-concorreu-para-o-dano-diz-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:19:15.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do telefone: vítima concorreu para o dano, diz tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:19:15.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidente de trânsito: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-veiculos-apreendidos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:19:15.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de veículos apreendidos em mandado de segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-insuficiente-e-falta-de-comprovacao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T03:19:15.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal insuficiente e falta de comprovação em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perda-de-objeto-com-sentenca-de-desconsideracao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:19:16.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Perda de Objeto com Sentença de Desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-em-roubo-majorado-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T03:19:16.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena em roubo majorado com uso de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/herdeiro-nao-pode-impugnar-sem-representacao-legal-regular-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:19:16.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiro não pode impugnar sem representação legal regular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-para-divida-trabalhista-tst-garante-subsistencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:19:16.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria para dívida trabalhista: TST garante subsistência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-divida-tributaria-com-precatorio-e-formal-de-partilha-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:19:16.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívida tributária com precatório e formal de partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7ca0 2026-05-29T03:19:16.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-em-inventario-filha-de-falecido-pode-atuar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:19:16.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção em inventário: filha de falecido pode atuar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-limites-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:19:16.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: Limites e requisitos para sua concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dosimetria-e-soberania-dos-veredictos-no-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal- 2026-05-29T03:19:16.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dosimetria e soberania dos veredictos no julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-juros-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7e8 2026-05-29T03:19:16.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais, juros e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-do-par-29c7e4 2026-05-29T03:19:16.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta bancária: impenhorabilidade de verba alimentar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:19:16.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia reparadora pós bariátrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-comunicar-alteracoes-em-concursos-publicos-e-responsabilidade-por-danos-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:19:16.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de comunicar alterações em concursos públicos e responsabilidade por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-de-acoes-conexas-sem-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:19:16.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e julgamento de ações conexas sem omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/moradia-digna-x-propriedade-protecao-a-familias-vulneraveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:19:16.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Moradia digna x propriedade: proteção a famílias vulneráveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-em-plataformas-digitais-stf-afasta-tema-1-389-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:19:16.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho em Plataformas Digitais: STF afasta Tema 1.389 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:19:16.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de energia elétrica e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-pa-29c7f2 2026-05-29T03:19:16.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade solidária e teoria da aparência em planos de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedido-judicial-e-condenacao-em-custas-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:19:16.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedido judicial e condenação em custas e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-idoso-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c802 2026-05-29T03:19:16.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Idoso, vício de consentimento e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-requisicao-de-extratos-bancarios-do-devedor-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:19:17.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Requisição de extratos bancários do devedor é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-plano-de-pagamento-em-superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:19:17.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de plano de pagamento em superendividamento e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-hospitalar-em-emergencia-e-periodo-de-carencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-j 2026-05-29T03:19:17.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação hospitalar em emergência e período de carência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41056e 2026-05-29T03:19:17.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: exclusão da base de cálculo é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-impenhoravel-impenhorabilidade-de-vencimentos-e-proventos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:19:17.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário é impenhorável: impenhorabilidade de vencimentos e proventos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativa-de-cobertura-em-cirurgia-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:19:17.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativa de cobertura em cirurgia de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-devidos-a-defensoria-publica-em-acoes-contra-o-distrito-federal-tribunal-de- 2026-05-29T03:19:17.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública em ações contra o Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05dbbc 2026-05-29T03:19:17.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7ca1 2026-05-29T03:19:17.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-dividas-e-retirada-do-nome-do-cadastro-serasa-limpa-nome-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:19:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívidas e retirada do nome do cadastro Serasa Limpa Nome - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7ca2 2026-05-29T03:19:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-regime-inicial-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:19:17.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e regime inicial de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-omissao-de-informacoes-em-concurso-policial-militar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:19:18.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória por omissão de informações em concurso policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-eletronica-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-no-direito-do-consumidor-tribunal-de 2026-05-29T03:19:18.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação eletrônica e inscrição em cadastro de inadimplentes no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-dos-professores-na-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalho-cc7ca4 2026-05-29T03:19:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional dos professores na educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-encerramento-antecipado-da-instrucao-viola-direito-a-ampla-defesa-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:19:18.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por encerramento antecipado da instrução viola direito à ampla defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-editalicia-e-decadencia-em-acao-de-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:19:18.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação editalícia e decadência em ação de cobrança condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-cartao-de-credito-tribunal-de-just-05dc45 2026-05-29T03:19:19.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-violacao-de-lei-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:19:20.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da ação rescisória por erro de fato e violação de lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-mandado-de-seguranca-extinto-sem-analise-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:20:44.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Mandado de segurança extinto sem análise de mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-empresa-sucessao-processual-e-retificacao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:20:44.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de empresa: sucessão processual e retificação do polo passivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-prescricao-legitimidade-e-competencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:20:44.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões de prescrição, legitimidade e competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juizo-100-digital-audiencia-presencial-gera-perda-do-objeto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:20:44.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo 100% Digital: Audiência Presencial Gera Perda do Objeto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-e-capitalizacao-em-contrato-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:20:44.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa e capitalização em contrato de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-licencas-premio-nao-gozadas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:20:44.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por licenças-prêmio não gozadas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-aposentados-e-o-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:20:44.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores aposentados e o piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-em-conta-bancaria-validade-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:20:44.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro em conta bancária: validade e limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7d2 2026-05-29T03:20:44.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro: dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-exames-medicos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:20:44.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de exames médicos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-mora-comprovada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:20:45.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e mora comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc7ca5 2026-05-29T03:20:45.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:20:45.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-supressio-surrectio-e-quitacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:20:45.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão, Supressio, Surrectio e Quitação em Ação Monitória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410585 2026-05-29T03:20:45.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc7ca6 2026-05-29T03:20:45.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-ativa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:20:45.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida ativa em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-clt-prazo-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:20:45.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente CLT: prazo após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18003c 2026-05-29T03:20:45.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-laudo-pericial-de-escalada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:20:45.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: laudo pericial de escalada é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-cabe-por-contrariedade-a-sumula-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:20:45.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não cabe por contrariedade a súmula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7e6 2026-05-29T03:20:45.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida rural: tutela de urgência mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-legitimidade-passiva-e-competencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:20:45.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: legitimidade passiva e competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-proibido-rejeitar-fundamentacao-ja-repelida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41058f 2026-05-29T03:20:45.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Proibido Rejeitar Fundamentação Já Repelida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-medicamento-de-canabidiol-para-crianca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:20:45.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir medicamento de canabidiol para criança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T03:20:45.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de cirurgia reparadora após bariátrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-do-rol-taxativo-do-cpc-em-acoes-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:20:45.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação do rol taxativo do CPC em ações de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-e-inicio-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:20:45.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: concessão de auxílio-acidente e início do benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-gestao-e-atualizacao-de-valores-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:20:45.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má gestão e atualização de valores no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-gestao-e-danos-materiais-em-programas-de-formacao-tribunal-de-justica--161aef 2026-05-29T03:20:45.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má gestão e danos materiais em programas de formação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc7ca8 2026-05-29T03:20:45.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-equiparacao-de-sociedade-de-economia-mista-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-cc7ca7 2026-05-29T03:20:45.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de equiparação de sociedade de economia mista à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-credito-tributario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:20:45.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue crédito tributário em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-economia-e-celeridade-processual-em-licitacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:20:45.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: economia e celeridade processual em licitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-cautela-em-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:20:46.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: cautela em descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-acao-rescisoria-exige-prova-de-fraude-ou-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:20:46.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Ação rescisória exige prova de fraude ou vício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-pensao-limite-de-50-e-minimo-existencial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:20:46.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e pensão: limite de 50% e mínimo existencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-julgado-sobre-apelacao-criminal-em-tucurui-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:20:46.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Julgado sobre Apelação Criminal em Tucuruí - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-ortognatica-indicada-pelo-medico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:20:46.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear cirurgia ortognática indicada pelo médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-embargos-nao-rediscute-a-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:20:46.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: embargos não rediscute a matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-do-magisterio-e-direito-ao-piso-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T03:20:46.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial do magistério e direito ao piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-indenizacao-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:20:46.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: indenização por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-receptacao-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--161b04 2026-05-29T03:20:46.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na receptação com provas robustas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:20:46.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-dotacao-orcamentaria-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-cc7ca9 2026-05-29T03:20:46.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e dotação orçamentária em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-abusividade-de-clausula-contratual-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:20:46.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e abusividade de cláusula contratual em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc7caa 2026-05-29T03:20:46.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-economia-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:20:46.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: economia e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-liquido-e-certo-sem-dilacao-probatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:20:46.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Direito líquido e certo sem dilação probatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-dividas-de-unidade-autonoma-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:20:46.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: responsabilidade por dívidas de unidade autônoma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-art-300-do-cpc-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41059a 2026-05-29T03:20:46.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do art. 300 do CPC não atendidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-acao-acidentaria-prova-inutil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:20:46.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em ação acidentária: prova inútil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/idpj-suspende-execucao-trabalhista-automaticamente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:20:46.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IDPJ suspende execução trabalhista automaticamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c801 2026-05-29T03:20:46.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recurso em sentido estrito e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-ausencia-de-interesse-recursal-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7fd 2026-05-29T03:20:46.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Ausência de Interesse Recursal em Honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fiador-e-execucao-de-sentenca-em-acao-de-despejo-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:20:46.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador e execução de sentença em ação de despejo por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc7cac 2026-05-29T03:20:47.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-medico-urgente-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:20:47.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento médico urgente em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc7cab 2026-05-29T03:20:47.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-anatocismo-e-encargos-ilegais-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:20:47.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos, anatocismo e encargos ilegais em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-atenuante-da-menoridade-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:20:47.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da atenuante da menoridade e dosimetria da pena em roubo tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cadastro-fraudulento-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:20:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cadastro fraudulento e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-na-restituicao-de-valores-em-distrato-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:20:49.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária na restituição de valores em distrato imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T03:20:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-com-proposito-infringente-tribunal-de-justica-de-41058d 2026-05-29T03:22:14.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscutir Mérito com Propósito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-preclusao-se-nao-alegada-na-primeira-oportunidade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:22:14.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: preclusão se não alegada na primeira oportunidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:22:14.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente, rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-gravidade-abstrata-do-delito-nao-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:22:14.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: gravidade abstrata do delito não impede concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-nomeacao-de-administrador-judicial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:22:14.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: nomeação de administrador judicial é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penal-dano-qualificado-a-honra-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:22:14.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Dano qualificado à honra e liberdade de expressão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraldas-ck-recurso-extraordinario-sobre-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:22:14.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraldas CK: Recurso Extraordinário sobre Direitos Constitucionais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-foro-escolhido-pelo-consumidor-pode-indeferir-pedido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:22:14.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Foro escolhido pelo consumidor pode indeferir pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-para-empregado-publico-com-filho-autista-garante-dignidade-tribunal-regional-do-t-cc7cad 2026-05-29T03:22:14.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada para empregado público com filho autista garante dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-citra-petita-e-anulacao-de-sentenca-em-acao-de-compra-de-veiculo-usado-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:22:14.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento citra petita e anulação de sentença em ação de compra de veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-contratante-e-cancelamento-indevido-em-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:22:14.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do contratante e cancelamento indevido em plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-veiculos-e-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:22:14.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de veículos e tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-de-produto-e-cumprimento-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:22:14.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito de produto e cumprimento de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dispensacao-de-medicamento-sem-negativa-administrativa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:22:14.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dispensação de medicamento sem negativa administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-prova-pre-constituida-na-defesa-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cae 2026-05-29T03:22:15.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e prova pré-constituída na defesa trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-expressa-e-obrigatoria-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:22:15.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação expressa é obrigatória na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-reexame-probatorio-e-sumula-violada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:22:15.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: reexame probatório e súmula violada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-solidaria-do-banco-no-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:22:15.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade solidária do banco no Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-protecao-patrimonial-contra-dilapidacao-em-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:22:15.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Proteção patrimonial contra dilapidação em empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-180044 2026-05-29T03:22:15.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão: Recurso especial não admitido por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-acao-contra-agibank-por-seguro-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:22:15.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: ação contra Agibank por seguro não contratado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-desercao-e-preparo-irregular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:22:15.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por deserção e preparo irregular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-exequente-cpc-485-iv-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:22:15.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do exequente: CPC 485 IV - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:22:15.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cirurgia reparadora pós-bariátrica e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61d6b 2026-05-29T03:22:15.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-equiparacao-de-sociedade-de-economia-mista-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-cc7caf 2026-05-29T03:22:15.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de equiparação de sociedade de economia mista à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc7cb0 2026-05-29T03:22:15.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-declaratoria-de-nulidade-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:22:15.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação declaratória de nulidade de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-criterios-de-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:22:15.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e critérios de dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-ms-liminar-satisfeita-seguranca-denegada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:22:15.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em MS: liminar satisfeita, segurança denegada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-boa-fe-e-interpretacao-razoavel-evitam-rescisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:22:15.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: boa-fé e interpretação razoável evitam rescisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prejudicado-perda-do-objeto-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:22:15.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Prejudicado: Perda do Objeto no Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-por-municipio-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:22:15.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento por município é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprir-decisao-judicial-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:22:15.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprir decisão judicial é válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-suspensao-da-execucao-por-esgotamento-de-diligencias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:22:15.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: suspensão da execução por esgotamento de diligências. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensao-por-1-ano-se-devedor-nao-for-localizado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180046 2026-05-29T03:22:15.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Suspensão por 1 ano se devedor não for localizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extincao-por-inepcia-da-peticao-inicial-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:22:16.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Extinção por Inépcia da Petição Inicial Sem Intimação Pessoal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-sequestro-de-verba-publica-para-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:22:16.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e sequestro de verba pública para fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-penhora-on-line-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:22:16.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e penhora on-line em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-redirecionamento-da-execucao-sem-prova-de-fraude-a-execucao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:22:16.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redirecionamento da execução sem prova de fraude à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-denegada-falta-de-prova-pre-constituida-do-direito-liquido-e-certo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:22:16.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança denegada: falta de prova pré-constituída do direito líquido e certo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:22:16.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-mandado-de-seguranca-decisao-judicial-revogada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:22:16.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de mandado de segurança: decisão judicial revogada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-como-defesa-em-reintegracao-de-posse-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7fa 2026-05-29T03:22:16.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião como defesa em reintegração de posse: nulidade da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-ilegalidade-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:22:16.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: ilegalidade na Lei de Drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-questiona-decisao-em-re-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:22:16.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: Município questiona decisão em RE. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-furto-de-veiculo-em-estacionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:22:16.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por furto de veículo em estacionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7f5 2026-05-29T03:22:16.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:22:16.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão em Ação Acidentária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc7cb1 2026-05-29T03:22:16.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-interesse-de-agir-na-previdencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:22:16.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e interesse de agir na previdência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-provisoria-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:22:16.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela provisória em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-criterios-de-conexao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:22:17.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução de título extrajudicial e critérios de conexão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-e-pagamento-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc7cb3 2026-05-29T03:22:17.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada e pagamento de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-patrimonial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:22:17.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-desclassificacao-para-crime-culposo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:22:17.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de desclassificação para crime culposo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-por-acordo-tribunal-de-justica-do-distrito--162514 2026-05-29T03:22:17.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e suspensão do processo por acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-taxa-de-lixo-e-fiscalizacao-por-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de- 2026-05-29T03:22:17.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de taxa de lixo e fiscalização por valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-alienado-fiduciariamente-e-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:22:18.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem alienado fiduciariamente e teoria da imprevisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:22:18.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e penhora de imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-crimes-de-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:22:18.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em crimes de roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtornos-de-deficit-de-atencao-e-comportamento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:22:18.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtornos de déficit de atenção e comportamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-fixacao-do-tema-1059-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:22:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência e fixação do Tema 1059 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-alienacao-fiduciaria-interesse-processual-e-extincao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:22:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e alienação fiduciária: interesse processual e extinção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-pobreza-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:23:46.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de pobreza é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-e-pressupostos-tribunal-de-justica-do--164254 2026-05-29T03:23:46.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação e pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-sentenca-extingue-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:23:46.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso: sentença extingue interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:23:46.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-pensao-e-aposentadoria-e-a-prioridade-do-credito-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:23:46.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário, pensão e aposentadoria e a prioridade do crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-alugueis-em-cumprimento-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:23:46.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguéis em cumprimento de sentença é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-inventario-e-partilha-de-bens-por-erros-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:23:46.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de inventário e partilha de bens por erros materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/simba-pesquisa-bancaria-em-execucao-trabalhista-apos-esgotar-meios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:23:46.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Pesquisa bancária em execução trabalhista após esgotar meios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410584 2026-05-29T03:23:46.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios Leva à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-bem-de-familia-e-limites-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:23:46.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de bem de família e limites na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7de 2026-05-29T03:23:46.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-responsabilidade-do-empresario-individual-e-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:23:46.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: responsabilidade do empresário individual e pessoa natural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-limites-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do-cc7cb6 2026-05-29T03:23:46.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista: limites e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-termo-inicial-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-29T03:23:46.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e termo inicial na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-para-receita-federal-em-processo-trabalhista-e-indeferida-tribunal-regional- 2026-05-29T03:23:46.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal para Receita Federal em processo trabalhista é indeferida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-05e0a2 2026-05-29T03:23:47.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por inscrição indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-dano-moral-nao-comprovado-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4105b8 2026-05-29T03:23:47.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: dano moral não comprovado em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105a9 2026-05-29T03:23:47.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de Hipossuficiência é Necessária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7eb 2026-05-29T03:23:47.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: Embargos rejeitados por ausência de contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-por-juizo-incompetente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18004d 2026-05-29T03:23:47.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos por juízo incompetente em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-inventario-analise-das-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:23:47.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em inventário: análise das custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-analise-de-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7e5 2026-05-29T03:23:47.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: análise de provas e autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-fase-de-liquidacao-tribunal- 2026-05-29T03:23:47.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-do-colegiado-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:23:47.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio do colegiado em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-e-indevida-sem-fraude-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:23:47.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à dignidade da justiça é indevida sem fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-dos-professores-na-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalho-cc7cb7 2026-05-29T03:23:47.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional dos professores na educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inconsistencias-no-saldo-do-pasep-e-onus-da-prova-na-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16432b 2026-05-29T03:23:47.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconsistências no saldo do PASEP e ônus da prova na indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-postal-e-seus-efeitos-na-revelia-e-prazos-processuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:23:47.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação postal e seus efeitos na revelia e prazos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105b9 2026-05-29T03:23:47.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficios-ao-inss-e-caged-informacoes-sobre-aposentadoria-e-vinculos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:23:47.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios ao INSS e CAGED: informações sobre aposentadoria e vínculos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-tutela-provisoria-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:23:47.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cumprimento de sentença: tutela provisória indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-distocia-de-ombro-imprevisivel-e-inevitavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:23:47.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: distocia de ombro imprevisível e inevitável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-civil-julgam-nulidade-contratual-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:23:47.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Civil julgam nulidade contratual e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-para-depressao-grave-resistente-tribunal-de-justica-do-para-29c7f3 2026-05-29T03:23:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento para depressão grave resistente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-pessoal-em-flagrante-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:23:48.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento pessoal em flagrante no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-federal-e-competente-para-acoes-envolvendo-questoes-indigenas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T03:23:48.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Federal é competente para ações envolvendo questões indígenas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-bloqueio-sisbajud-exige-prova-de-alteracao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:23:48.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de bloqueio SISBAJUD exige prova de alteração patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-diferencas-salariais-por-acumulo-de-funcoes-de-motorista-e-cobrador-tribunal-regi-cc7cb9 2026-05-29T03:23:48.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de diferenças salariais por acúmulo de funções de motorista e cobrador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105bb 2026-05-29T03:23:48.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: falha na prestação de serviço e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:23:48.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Concessão em Ação Declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-em-tratamento-de-neoplasia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:23:48.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento em tratamento de neoplasia e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-limite-de-50-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:23:48.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: limite de 50% dos rendimentos líquidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-imovel-irregular-e-arbitramento-de-alugueis-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:23:48.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de imóvel irregular e arbitramento de aluguéis em divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-mantida-em-caso-de-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180051 2026-05-29T03:23:48.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção mantida em caso de embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tese-unificada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:23:48.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva em cumprimento de sentença coletiva: tese unificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/permuta-de-imoveis-entrega-de-unidades-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:23:48.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permuta de imóveis: entrega de unidades e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-e-onus-da-prova-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T03:23:48.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal e ônus da prova no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-liberacao-de-valores-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:23:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo: liberação de valores em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falencia-atrai-execucoes-stf-restringe-competencia-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:23:49.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência atrai execuções: STF restringe competência judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-demarcacao-de-propriedade-e-prova-de-titulo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T03:23:49.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de demarcação de propriedade e prova de título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-aluguel-por-uso-exclusivo-e-compensacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:23:49.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de aluguel por uso exclusivo e compensação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicacao-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:23:49.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicação em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-resolucao-contratual-gradacao-imediaticidade-e-perdao-tacito-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:23:49.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e resolução contratual: gradação, imediaticidade e perdão tácito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc7cbc 2026-05-29T03:23:49.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7fb 2026-05-29T03:23:49.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-valor-de-indenizacao-por-desapropriacao-e-incidencia-de-juros-e-correcao-tribunal-de-just 2026-05-29T03:23:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de valor de indenização por desapropriação e incidência de juros e correção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-em-casos-de-urgencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:23:49.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar em casos de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rebaixamento-de-cargo-e-direitos-do-orientador-pedagogico-na-legislacao-estadual-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:23:50.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rebaixamento de cargo e direitos do orientador pedagógico na legislação estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direitos-de-propriedade-em-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:23:50.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direitos de propriedade em imóvel rural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reembolso-de-valores-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:23:50.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reembolso de valores indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justi-05e1a8 2026-05-29T03:23:51.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e juros remuneratórios em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-prova-de-autoria-e-materialidade-em-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:23:51.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: prova de autoria e materialidade em sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cedula-de-credito-bancario-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:23:52.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cédula de crédito bancário e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-regularidade-formal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:23:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e regularidade formal em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-cumprimento-de-sentenca-de-cedula-rural-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:25:15.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em cumprimento de sentença de cédula rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-acordao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:25:15.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por erro material em acórdão no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-ausencia-de-insalubridade-afasta-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:25:15.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: ausência de insalubridade afasta adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-cirurgia-urgente-com-prescricao-medica-e-devido-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T03:25:15.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de cirurgia urgente com prescrição médica é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-em-atividade-externa-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--894cea 2026-05-29T03:25:15.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada em atividade externa é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferida-preparo-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:25:15.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça indeferida: preparo é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-repeticao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c7f8 2026-05-29T03:25:15.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária: repetição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-embargos-rejeitados-e-extincao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:25:15.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Embargos rejeitados e extinção mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-bicicleta-e-caminhao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:25:15.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo bicicleta e caminhão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180053 2026-05-29T03:25:15.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-absolvicao-por-ausencia-de-complemento-na-denuncia-em-crime-ambiental-tribunal-de-j 2026-05-29T03:25:15.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de absolvição por ausência de complemento na denúncia em crime ambiental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-restaurante-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribun 2026-05-29T03:25:16.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em restaurante e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-chamamento-ao-processo-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:25:16.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e chamamento ao processo em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-nexo-causal-em-doencas-ocupacionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cbe 2026-05-29T03:25:16.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e nexo causal em doenças ocupacionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-trabalhista-na-falencia-e-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:25:16.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução trabalhista na falência e recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410587 2026-05-29T03:25:16.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-sobre-pronuncia-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c7ff 2026-05-29T03:25:16.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão sobre pronúncia em julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-vicio-de-consentimento-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:25:16.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por vício de consentimento e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-danos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-29c7fe 2026-05-29T03:25:16.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por danos e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-suspensao-de-inclusao-de-socios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:25:16.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede suspensão de inclusão de sócios em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prova-robusta-e-essencial-para-arquiteto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:25:16.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prova robusta é essencial para arquiteto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-cumprimento-de-contrato-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:25:16.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Cumprimento de contrato de locação de veículos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-instituicao-financeira-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:25:16.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por instituição financeira e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-pressupostos-na-acao-monitoria-e-materias-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:25:16.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos pressupostos na ação monitória e matérias de ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-de-domicilio-dos-herdeiros-em-alvara-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:25:16.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro de domicílio dos herdeiros em alvará judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-de-familia-e-infancia-em-autorizacao-de-viagem-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:25:16.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas de família e infância em autorização de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-verbal-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:25:16.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato verbal e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-subsidiaria-e-impossibilidade-de-cobranca-antes-do-devedor-principal-tribunal-regional-do-t-cc7cc0 2026-05-29T03:25:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução subsidiária e impossibilidade de cobrança antes do devedor principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-aba-domiciliar-para-autista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:25:16.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento ABA domiciliar para autista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redutor-legal-para-pequena-traficancia-e-exclusao-social-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:25:16.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redutor legal para pequena traficância e exclusão social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-nao-cumprido-empregador-pode-descontar-do-salario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:25:16.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio não cumprido: empregador pode descontar do salário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/morte-da-parte-em-processo-extincao-sem-merito-sem-herdeiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:25:16.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte da parte em processo: extinção sem mérito sem herdeiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contrato-verbal-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61d7d 2026-05-29T03:25:16.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contrato verbal e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-custas-processuais-em-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-894d86 2026-05-29T03:25:16.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita e Custas Processuais em Reclamação Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-pronuncia-e-competencia-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:25:16.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de pronúncia e competência do júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-devolucao-de-cilindros-de-gas-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:25:16.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: devolução de cilindros de gás é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-em-trabalho-externo-e-direito-a-administracao-do-tempo-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:25:17.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada em trabalho externo e direito à administração do tempo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sumula-vinculante-61-limites-da-atuacao-do-stf-em-materia-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:25:17.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula Vinculante 61: Limites da atuação do STF em matéria tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-lei-14-843-2024-nao-retroage-a-crimes-anteriores-tribunal-de-justica-de-sao-pau-41059f 2026-05-29T03:25:17.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: Lei 14.843/2024 não retroage a crimes anteriores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reiterados-stf-nao-conhece-argumentos-identicos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:25:17.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração reiterados: STF não conhece argumentos idênticos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-capitalizacao-em-contratos-de-financiamento-bancario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:25:17.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e capitalização em contratos de financiamento bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:25:17.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais e responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-vicio-de-consentimento-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-pa-29c804 2026-05-29T03:25:17.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Vício de consentimento gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-em-coparticipacao-suspensao-por-auxilio-doenca-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:25:17.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde em coparticipação: suspensão por auxílio-doença e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-confirma-grau-medio-devido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:25:17.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial confirma grau médio devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-principios-processuais-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:25:17.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e princípios processuais na apelação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-prioridade-do-foro-do-domicilio-do-consumidor-tribunal- 2026-05-29T03:25:17.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e prioridade do foro do domicílio do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-e-nulidade-de-buscas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:25:17.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em tráfico de drogas e nulidade de buscas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-reparacao-de-danos-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:25:17.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: reparação de danos e inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-coletivos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:25:17.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de créditos trabalhistas coletivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-servico-defeituoso-e-lavratura-de-toi-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:25:17.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por serviço defeituoso e lavratura de TOI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-regime-aberto-perda-de-dias-remidos-e-desconto-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:25:17.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em regime aberto: perda de dias remidos e desconto máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:25:17.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel em alienação fiduciária é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc7cc2 2026-05-29T03:25:17.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-relacao-de-consumo-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:25:17.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e relação de consumo em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-intempestividade-de-recurso-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:25:18.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e intempestividade de recurso no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-na-telefonia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:25:18.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos morais na telefonia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-prescricao-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:25:18.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e prescrição em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-cirurgia-e-direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:25:18.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de cirurgia e direitos do consumidor em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-efeitos-da-supressao-na-jurisprudencia-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-cc7cc4 2026-05-29T03:25:18.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e efeitos da supressão na jurisprudência do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-intermitente-caracterizacao-imprevisibilidade-e-prestacao-continua-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:25:18.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato intermitente: caracterização, imprevisibilidade e prestação contínua - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-abrigo-de-pessoas-em-situacao-de-rua-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:25:18.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de abrigo de pessoas em situação de rua - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-para-procedimentos-cirurgicos-de-baixa-complexidade-tribunal-de-just 2026-05-29T03:25:18.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial para procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:25:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: impenhorabilidade do bem de família em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:26:45.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-recorre-contra-decisao-sobre-responsabilidade-civil-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:26:45.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município recorre contra decisão sobre responsabilidade civil e CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-pode-prender-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41058b 2026-05-29T03:26:45.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil pode prender em flagrante por tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c817 2026-05-29T03:26:45.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-lixo-urbano-em-banheiros-publicos-da-direito-a-adicional-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:26:45.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Lixo urbano em banheiros públicos dá direito a adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-validade-da-dispensa-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:26:45.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: validade da dispensa e controle de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-trabalhistas-com-taxa-selic-e-limites-da-sumula-121-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:26:45.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos trabalhistas com taxa SELIC e limites da Súmula 121 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:26:45.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadmissivel-agravo-interno-contra-acordao-colegiado-via-eleita-inadequada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T03:26:45.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissível agravo interno contra acórdão colegiado: via eleita inadequada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18005b 2026-05-29T03:26:45.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc7cc5 2026-05-29T03:26:45.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-plano-de-saude-em-garantir-atendimento-de-urgencia-e-emergencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:26:45.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do plano de saúde em garantir atendimento de urgência e emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-caso-de-morte-por-eletroplessao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:26:46.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em caso de morte por eletroplessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-contrato-de-financiamento-requisitos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:26:46.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em contrato de financiamento: requisitos e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-criminal-comum-na-venda-de-substancias-controladas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:26:46.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo criminal comum na venda de substâncias controladas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ipv6-suficiente-para-identificar-origem-de-conexoes-em-processos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:26:46.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPv6 suficiente para identificar origem de conexões em processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-emergencia-em-plano-de-saude-e-periodo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:26:46.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de emergência em plano de saúde e período de carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-justica-gratuita-pode-ser-pedida-na-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:26:46.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Justiça gratuita pode ser pedida na fase de conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-danos-morais-e-materiais-por-alteracao-de-planos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:26:46.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: danos morais e materiais por alteração de planos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-pericia-medica-dispensa-vistoria-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:26:46.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: perícia médica dispensa vistoria no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-embargos-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:26:46.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: embargos rejeitados por rediscussão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-do-acordao-ao-tema-vinculante-sobre-integracao-de-premios-no-tst-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:26:46.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação do acórdão ao tema vinculante sobre integração de prêmios no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-de-negativa-de-seguimento-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:26:46.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção de negativa de seguimento em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-atropelamento-fatal-de-crianca-por-carro-forte-tribunal-de-justica-do-p-29c81e 2026-05-29T03:26:46.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por atropelamento fatal de criança por carro-forte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-894eec 2026-05-29T03:26:46.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105b0 2026-05-29T03:26:46.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laborativa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:26:47.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por litigância de má-fé no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-com-base-em-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho--cc7cc7 2026-05-29T03:26:47.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional com base em laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-municipio-por-demora-em-cirurgia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:26:47.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do município por demora em cirurgia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-criterios-para-condenacao-por-furto-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:26:47.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e critérios para condenação por furto simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-caucao-com-debitos-de-aluguel-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:26:47.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de caução com débitos de aluguel em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-remuneratoria-de-gratificacao-por-promocao-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:26:47.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza remuneratória de gratificação por promoção de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cesta-basica-coparticipacao-descaracteriza-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:26:47.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cesta básica: coparticipação descaracteriza natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-estabilidade-gestacional-sem-assistencia-sindical-tribunal-regional-d-894f39 2026-05-29T03:26:47.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão: estabilidade gestacional sem assistência sindical. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-creditos-intimado-terceiro-adquirente-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:26:47.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de créditos: intimado terceiro adquirente em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-municipal-legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T03:26:47.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Municipal: Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-ressarcimento-e-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:26:47.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: ressarcimento e indenização por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-concessionaria-por-dano-eletrico-em-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c823 2026-05-29T03:26:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar concessionária por dano elétrico em bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-desconto-minimo-em-fatura-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-distr-1684cf 2026-05-29T03:26:47.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do desconto mínimo em fatura de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-alienacao-de-imovel-antes-da-acao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:26:47.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: alienação de imóvel antes da ação de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-das-horas-extras-na-base-de-calculo-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc7cca 2026-05-29T03:26:47.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos das horas extras na base de cálculo do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-essencial-para-insalubridade-e-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-895071 2026-05-29T03:26:47.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial é essencial para insalubridade e periculosidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-epis-e-camara-fria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:26:47.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: EPIs e câmara fria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-e-validade-da-tarifa-de-cadastro-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:26:47.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência e validade da tarifa de cadastro em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-cc7cc9 2026-05-29T03:26:47.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-cumprimento-de-sentenca-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:26:47.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Cumprimento de sentença em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-clausulas-contratuais-em-fornecimento-de-bens-e-servicos-trib 2026-05-29T03:26:47.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de cláusulas contratuais em fornecimento de bens e serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-juros-e-prescricao-em-acoes-de-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-dist-16922a 2026-05-29T03:26:47.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária, juros e prescrição em ações de reparação por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-na-apreciacao-da-reconvencao-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:26:47.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão na apreciação da reconvenção em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-e-competencia-do-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:26:47.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal e competência do tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-procuradora-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:26:47.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de procuradora em processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-analise-de-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:26:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado: análise de provas e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-previdenciarios-indevidos-em-parcelas-de-propter-laborem-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:26:47.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos previdenciários indevidos em parcelas de propter laborem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105b1 2026-05-29T03:26:47.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-passageiro-perde-voo-por-culpa-exclusiva-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:26:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: passageiro perde voo por culpa exclusiva, sem indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-guarda-melhor-interesse-dos-menores-e-apoio-psicologico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:26:48.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de guarda, melhor interesse dos menores e apoio psicológico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-adequacao-a-res-judicata-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabal-cc7ccb 2026-05-29T03:26:48.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e adequação à res judicata em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-embargos-a-execucao-nao-ha-preclusao-consumativa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:26:48.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e embargos à execução: não há preclusão consumativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-cobranca-abusiva-de-taxa-de-fruicao-de-terreno-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:26:48.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por cobrança abusiva de taxa de fruição de terreno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-proventos-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:26:48.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em proventos e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-codigo-do-consumidor-em-questoes-do-pasep-e-danos-materiais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:26:48.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do Código do Consumidor em questões do PASEP e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-agua-pela-cedae-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:26:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida de água pela CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-sindicato-e-operadora-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:26:48.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de sindicato e operadora de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-na-fase-de-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:26:48.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais na fase de liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-maternidade-e-supressao-de-instancia-no-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:28:15.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: Maternidade e supressão de instância no STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/palavra-da-vitima-e-crucial-em-crimes-de-ameaca-com-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:28:15.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra da vítima é crucial em crimes de ameaça com violência de gênero. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-sem-contrato-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:28:15.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em empréstimo consignado sem contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-periodo-de-carencia-em-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:28:15.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e período de carência em emergência médica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-acumulo-de-funcoes-dano-moral-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:28:15.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e acúmulo de funções: dano moral e cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-direito-do-segurado-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180063 2026-05-29T03:28:15.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: direito do segurado em ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-afasta-exposicao-a-agente-nocivo-tribunal-regional-do-trab-8950da 2026-05-29T03:28:15.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial afasta exposição a agente nocivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-prova-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c80b 2026-05-29T03:28:15.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Nulidade por falta de prova e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-diferencas-salariais-por-verba-habitual-e-percepcao-continuada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:28:15.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de diferenças salariais por verba habitual e percepção continuada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-toxina-botulinica-para-enxaqueca-cronica-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c80a 2026-05-29T03:28:16.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: toxina botulínica para enxaqueca crônica é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificacao-de-coisa-julgada-formal-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:28:16.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificação de coisa julgada formal em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-rateio-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:28:16.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de rateio condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-adesao-em-cooperativa-habitacional-e-limites-do-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:28:16.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de adesão em cooperativa habitacional e limites do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aluguel-de-espolio-sustento-nao-comprovado-impede-bloqueio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:28:16.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguel de espólio: sustento não comprovado impede bloqueio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-limite-de-30-dias-para-teimosinha-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:28:16.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: Limite de 30 dias para teimosinha em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregado-so-faz-o-que-e-compativel-com-sua-aptidao-tribunal-regional-do-trabalho--8950e3 2026-05-29T03:28:16.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregado só faz o que é compatível com sua aptidão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-compensacao-tributaria-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:28:16.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e compensação tributária no direito tributário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-ipca-e-e-juros-apos-ec-113-2021-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:28:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: IPCA-E e juros após EC 113/2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-da-sancao-e-teoria-dos-motivos-determinantes-em-procedimento-disciplinar-tribunal- 2026-05-29T03:28:16.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade da sanção e teoria dos motivos determinantes em procedimento disciplinar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-nao-padronizado-para-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-distrito--16a667 2026-05-29T03:28:16.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento não padronizado para doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-bancaria-eletronica-e-validade-de-contratos-digitais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:28:16.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação bancária eletrônica e validade de contratos digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-prova-e-devolve-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:28:16.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco prova e devolve em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-atualizacao-monetaria-e-juros-conforme-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:28:16.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: atualização monetária e juros conforme lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-creditos-trabalhistas-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc7ccf 2026-05-29T03:28:16.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de créditos trabalhistas e aplicação de juros e correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:28:16.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105af 2026-05-29T03:28:16.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-advocaticios-na-fase-de-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:28:16.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários advocatícios na fase de execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-prova-documental-e-inversao-do-onus-probatorio-na-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:28:16.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de prova documental e inversão do ônus probatório na Justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:28:16.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-ferias-alteracao-de-percentual-e-valida-se-nao-for-lesiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:28:17.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de férias: alteração de percentual é válida se não for lesiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:28:17.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-normativa-doenca-ocupacional-garante-reintegracao-do-trabalhador-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:28:17.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade normativa: doença ocupacional garante reintegração do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-protecao-ao-credito-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:28:17.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c811 2026-05-29T03:28:17.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-e-responsavel-por-morte-em-rede-eletrica-clandestina-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c820 2026-05-29T03:28:17.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária é responsável por morte em rede elétrica clandestina. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-matricula-em-creche-publica-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:28:17.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de matrícula em creche pública e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-na-tentativa-de-roubo-majorado-e-causas-de-diminuicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:28:17.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena na tentativa de roubo majorado e causas de diminuição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180064 2026-05-29T03:28:17.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-4105bc 2026-05-29T03:28:17.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-homologacao-de-calculo-e-extincao-da-fase-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:28:17.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: homologação de cálculo e extinção da fase. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-autonomo-de-cargas-justica-do-trabalho-e-incompetente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:28:17.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte autônomo de cargas: Justiça do Trabalho é incompetente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-minima-garante-direito-a-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:28:17.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão mínima garante direito à indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-falso-testemunho-direito-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:28:17.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e falso testemunho: direito de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-conta-especifica-nao-suspende-multa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:28:17.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de conta específica não suspende multa no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c82e 2026-05-29T03:28:17.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:28:17.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-aplicacao-de-fracao-por-circunstancia-desfavoravel-nao-conhecida-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:28:17.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: aplicação de fração por circunstância desfavorável não conhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-sob-efeito-de-drogas-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:28:17.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo sob efeito de drogas e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calunia-contra-servidor-publico-responsabilidade-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:28:17.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia contra servidor público: responsabilidade e provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-institucional-direito-a-saude-mental-e-esquizofrenia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:28:18.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento institucional: direito à saúde mental e esquizofrenia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:28:18.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em execução fiscal: defesa do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-taxa-judiciaria-pelos-procuradores-do-estado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:28:18.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de taxa judiciária pelos procuradores do estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desobediencia-e-legalidade-do-comando-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T03:28:18.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desobediência e legalidade do comando policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-de-omissao-e-equivoco-em-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:28:18.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios de omissão e equívoco em acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-crefisa-contesta-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:28:18.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: Crefisa contesta impugnação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180069 2026-05-29T03:28:18.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta bancária: impenhorabilidade e proteção legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-no-cumprimento-de-sentenca-e-sua-fixacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:28:18.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios no cumprimento de sentença e sua fixação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-garantem-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:28:18.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria garantem condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:28:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-da-clt-por-atraso-na-entrega-das-guias-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc7cd0 2026-05-29T03:28:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 477 da CLT por atraso na entrega das guias do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-tra-cc7cd2 2026-05-29T03:28:22.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-prova-pericial-deficiente-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7cd1 2026-05-29T03:28:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por prova pericial deficiente e cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cd3 2026-05-29T03:28:23.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-gradacao-da-pena-na-justa-causa-e-resolucao-contratual-tribunal-regional-do-trab-cc7cd4 2026-05-29T03:28:23.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e gradação da pena na justa causa e resolução contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-parcos-recursos-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:29:45.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de parcos recursos é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-fatores-de-culpabilidade-na-dosimetria-da-pena-no-juri-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:29:46.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos fatores de culpabilidade na dosimetria da pena no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-pela-manutencao-indevida-de-cadastro-de-inadimplente-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:29:46.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor pela manutenção indevida de cadastro de inadimplente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-civil-cobertura-de-plano-de-saude-para-mielomeningocele-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:29:46.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e civil: cobertura de plano de saúde para mielomeningocele - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-rescisoria-e-dano-moral-responsabilidade-da-adm-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:29:46.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa rescisória e dano moral: responsabilidade da Adm. Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justic-a61dbf 2026-05-29T03:29:46.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-200-e-integracao-de-verbas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:29:46.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 200 e integração de verbas salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-valido-no-cpc-e-regimento-interno-tjsc-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:29:46.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é válido no CPC e Regimento Interno TJSC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410583 2026-05-29T03:29:46.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-renuncia-de-mandato-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:29:46.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: renúncia de mandato impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:29:46.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-homologacao-de-calculos-em-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:29:46.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na homologação de cálculos em fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-pena-direito-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:29:46.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em pena: direito do apenado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c809 2026-05-29T03:29:46.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-idosos-e-gestantes-durante-a-pandemia-da-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:29:46.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores idosos e gestantes durante a pandemia da COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:29:46.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-limites-da-cobranca-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:29:46.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Limites da cobrança de juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-ir-em-verbas-trabalhistas-dever-da-fonte-pagadora-comprovar-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:29:46.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção IR em verbas trabalhistas: dever da fonte pagadora comprovar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-contrato-de-trading-esportivo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:29:46.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em contrato de trading esportivo e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-prazo-da-pena-concreta-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:29:46.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: prazo da pena concreta após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-transacoes-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:29:46.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e transações não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-qualificadora-profissional-e-penas-minimas-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:29:46.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: dolo, qualificadora profissional e penas mínimas mantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-caso-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c81a 2026-05-29T03:29:46.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Caso de Roubo e Furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-qualificadora-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:29:46.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a qualificadora no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-taxa-selic-como-correcao-monetaria-a-partir-da-data-do-arbitramento-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:29:46.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Taxa SELIC como correção monetária a partir da data do arbitramento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-casos-de-vias-de-fato-contra-mulher-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:29:46.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em casos de vias de fato contra mulher em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-atividade-preponderante-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7cd5 2026-05-29T03:29:47.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e atividade preponderante do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-objeto-perdido-com-transferencia-para-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:29:47.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Objeto Perdido com Transferência para Regime Semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-e-deve-ser-robusto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:29:47.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador e deve ser robusto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:29:47.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: cobertura de tratamento médico negada é abusiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:29:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal: direito de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-criterios-legais-na-conversao-de-salarios-em-urv-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:29:47.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de critérios legais na conversão de salários em URV - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-imovel-arrematado-em-leilao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:29:47.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de imóvel arrematado em leilão e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-e-pena-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c825 2026-05-29T03:29:47.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso e pena reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-adjudicacao-compulsoria-e-contradicoes-processuais-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:29:47.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de adjudicação compulsória e contradições processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-extingue-acao-acidentaria-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:29:47.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada extingue ação acidentária: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penal-apelacao-criminal-defesa-da-justica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:29:47.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Apelação Criminal - Defesa da Justiça Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-dosimetria-da-pena-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:29:47.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e dosimetria da pena em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:29:47.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-mantido-apos-termino-do-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:29:47.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito mantido após término do emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-bem-de-terceiro-penhora-levantada-em-contrato-de-gaveta-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:29:47.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e bem de terceiro: penhora levantada em contrato de gaveta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-valor-de-alcada-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:29:47.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: valor de alçada impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-calculo-homologado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc7cd8 2026-05-29T03:29:47.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e cálculo homologado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-agravo-de-instrumento-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:29:47.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: agravo de instrumento em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceio-de-defesa-e-indeferimento-de-oitiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:29:47.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceio de defesa e indeferimento de oitiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisitos-e-analise-do-caso-concreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:29:47.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisitos e análise do caso concreto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cdc-e-cobertura-para-acidentes-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:29:47.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: CDC e cobertura para acidentes de trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105b3 2026-05-29T03:29:47.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequelas-sem-incapacidade-laboral-nao-geram-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4105c2 2026-05-29T03:29:47.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequelas sem incapacidade laboral não geram benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-fixacao-moderada-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-8955b2 2026-05-29T03:29:48.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: fixação moderada é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-por-omissao-em-pericia-e-direito-ao-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:29:48.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença por omissão em perícia e direito ao auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito--16c1d0 2026-05-29T03:29:48.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e dosimetria da pena em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-por-inadimplencia-e-notificacao-previa-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:29:48.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia por inadimplência e notificação prévia no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deveres-de-boa-fe-e-responsabilidade-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T03:29:48.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deveres de boa-fé e responsabilidade em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-na-execucao-fiscal-e-nulidade-por-abandono-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:29:48.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal na execução fiscal e nulidade por abandono - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-com-base-no-art-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T03:29:48.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego com base no art. 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do--cc7cd9 2026-05-29T03:29:48.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-para-provar-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:29:48.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador para provar falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-competencia-territorial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:29:48.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso permitido e competência territorial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-pericial-em-acoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:29:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova pericial em ações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-transacao-concluida-nao-afeta-pagamento-de-comissoes-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc7cdb 2026-05-29T03:29:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de transação concluída não afeta pagamento de comissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-validade-do-depoimento-pessoal-em-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:29:48.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e validade do depoimento pessoal em processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direito-ao-recebimento-de-parcelas-tribunal-de-just 2026-05-29T03:29:49.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial e direito ao recebimento de parcelas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-seguranca-e-semi-imputabilidade-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:29:49.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de segurança e semi-imputabilidade em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stf-veda-deducao-de-honorarios-com-creditos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:31:15.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: STF veda dedução de honorários com créditos judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:31:15.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-cpf-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T03:31:15.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de CPF do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-arrematado-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:31:15.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo arrematado e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-inexigibilidade-na-baixa-de-usufruto-vitalicio-ja-pago-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:31:15.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Inexigibilidade na baixa de usufruto vitalício já pago - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-prova-de-gestao-de-socio-oculto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc7cde 2026-05-29T03:31:15.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e prova de gestão de sócio oculto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:31:15.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180072 2026-05-29T03:31:15.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: valor de alçada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-impedimento-para-multiplas-condenacoes-e-soma-de-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:31:15.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: impedimento para múltiplas condenações e soma de penas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-bomba-de-insulina-e-cobertura-obrigatoria-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:31:15.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de bomba de insulina e cobertura obrigatória em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-para-revisao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:31:15.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum para revisão de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-intempestividade-de-recurso-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:31:15.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e intempestividade de recurso em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-arma-prescricao-e-regularizacao-do-armamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:31:15.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de arma: prescrição e regularização do armamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-nomeacao-de-perito-especializado-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc7cdd 2026-05-29T03:31:15.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na nomeação de perito especializado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-05eaa4 2026-05-29T03:31:16.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por litigância de má-fé no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-indisponibilidade-de-bens-sem-requisitos-tribunal-de-justi-29c814 2026-05-29T03:31:16.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: indisponibilidade de bens sem requisitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-horas-extras-e-enquadramento-sindical-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:31:16.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita, Horas Extras e Enquadramento Sindical no Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-judicial-titulo-transitado-em-julgado-nao-pode-ser-sobrestado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:31:16.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução judicial: título transitado em julgado não pode ser sobrestado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-de-apreensao-de-veiculo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:31:16.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: suspensão de apreensão de veículo em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/picotex-pedido-de-reconhecimento-de-credito-indeferido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:31:16.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Picotex: Pedido de reconhecimento de crédito indeferido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-prejudicada-em-acao-de-cobranca-nao-cabe-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:31:16.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia prejudicada em ação de cobrança não cabe agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-legal-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105a8 2026-05-29T03:31:16.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência legal sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-cancer-e-responsabilidade-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:31:16.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com câncer e responsabilidade do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-vs-inconformismo-protelatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:31:16.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material vs. Inconformismo Protelatório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-e-fixacao-de-alimentos-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T03:31:16.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica e fixação de alimentos no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-de-juros-capitalizados-e-tarifas-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:31:16.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas de juros capitalizados e tarifas em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-monitoria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:31:16.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova em ação monitória de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-validade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:31:16.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e validade de contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-tra-cc7ce0 2026-05-29T03:31:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-necessidade-de-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:31:16.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por necessidade de perícia grafotécnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-ampla-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c818 2026-05-29T03:31:16.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e ampla instrução probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-indevido-na-clt-patrona-habilitada-afasta-extincao-do-feito-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:31:16.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento indevido na CLT: patrona habilitada afasta extinção do feito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-busca-de-bens-do-devedor-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:31:16.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Busca de bens do devedor em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-adicional-de-insalubridade-por-covid-19-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:31:16.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir adicional de insalubridade por COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cooperativas-habitacionais-devolucao-integral-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:31:16.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em cooperativas habitacionais: devolução integral de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180077 2026-05-29T03:31:17.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-suspensao-indevida-de-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:31:17.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por suspensão indevida de serviço essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fianca-extensao-da-obrigacao-apos-prazo-e-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:31:17.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança: Extensão da obrigação após prazo e redução de multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-na-comunhao-parcial-e-definida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:31:17.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens na comunhão parcial é definida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:31:17.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, restituição de valores e danos morais no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-contrato-revisional-ausencia-de-abusividade-e-validade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:31:17.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em contrato revisional: ausência de abusividade e validade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-premio-e-calculo-de-remuneracao-de-cargo-em-comissao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:31:17.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença prêmio e cálculo de remuneração de cargo em comissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regi-cc7cdf 2026-05-29T03:31:17.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-camara-fria-sem-epi-adequado-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:31:17.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: câmara fria sem EPI adequado é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-benesse-comprovada-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180078 2026-05-29T03:31:17.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à benesse comprovada é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-gravame-nao-registrado-e-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:31:17.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com gravame não registrado e propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-testemunha-nao-precisa-de-documento-para-ser-ouvida-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:31:17.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: testemunha não precisa de documento para ser ouvida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-comprovacao-da-necessidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180079 2026-05-29T03:31:17.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Requisitos e comprovação da necessidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:31:17.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-obrigatoria-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:31:18.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura obrigatória em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-e-indenizacao-por-dano-moral-em-relacao-ao-consumo-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:31:18.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva e indenização por dano moral em relação ao consumo de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-tra-cc7ce2 2026-05-29T03:31:18.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-hipoteca-e-indenizacoes-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:31:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de hipoteca e indenizações por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-curralinho-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c827 2026-05-29T03:31:18.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Curralinho/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-oitiva-de-testemunhas-e-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:31:18.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na oitiva de testemunhas e provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-gravame-nao-registrado-e-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica-16cc2c 2026-05-29T03:31:18.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com gravame não registrado e propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105b6 2026-05-29T03:31:18.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-pronuncia-por-excesso-de-linguagem-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:31:18.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da pronúncia por excesso de linguagem: inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-perda-do-objeto-com-concessao-administrativa-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:31:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perda do objeto com concessão administrativa do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-dib-na-data-do-requerimento-administrativo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:31:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: DIB na data do requerimento administrativo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-e-principios-do-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:31:18.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução e princípios do devido processo legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-pela-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-re-cc7ce3 2026-05-29T03:31:18.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados pela coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-rescisao-de-contrato-de-compra-de-veiculo-com-vicio-nao-sanado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:31:19.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à rescisão de contrato de compra de veículo com vício não sanado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-depositario-nao-e-requisito-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:31:22.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de depositário não é requisito na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18007b 2026-05-29T03:32:45.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não pode reverter decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-anula-decisao-e-retoma-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:32:45.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão anula decisão e retoma julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:32:45.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória: cerceamento de defesa por indeferimento de perícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-relacao-juridica-e-exclusao-de-negativacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:32:45.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de relação jurídica e exclusão de negativação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-descontados-indevidamente-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de- 2026-05-29T03:32:45.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores descontados indevidamente e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-admissibilidade-de-agravos-internos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:32:46.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e admissibilidade de agravos internos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-transporte-empregado-tem-direito-se-usar-transporte-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:32:46.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-transporte: empregado tem direito se usar transporte público. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-cc83e8 2026-05-29T03:32:46.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-endereco-e-citacao-por-whatsapp-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:32:46.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de endereço e citação por WhatsApp em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-justificativa-e-premissa-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:32:46.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Justificativa e premissa da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-icms-para-importacao-por-entidade-beneficente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:32:46.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de ICMS para importação por entidade beneficente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumular-comissao-de-permanencia-com-outros-encargos-em-revisao-de-contrato-bancar 2026-05-29T03:32:46.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumular comissão de permanência com outros encargos em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empregada-domestica-onus-da-prova-de-jornada-sem-controle-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:32:46.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada doméstica: ônus da prova de jornada sem controle - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c826 2026-05-29T03:32:46.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:32:46.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais: ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18007d 2026-05-29T03:32:46.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-da-empregadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:32:46.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova da empregadora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c828 2026-05-29T03:32:46.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-simples-pronuncia-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:32:46.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio simples: pronúncia e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-remuneracao-justa-para-auxiliar-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:32:46.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: remuneração justa para auxiliar do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105c5 2026-05-29T03:32:46.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-motorista-de-aplicativo-e-indenizacao-por-descredenciamento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:32:46.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do motorista de aplicativo e indenização por descredenciamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-notificacao-previa-na-busca-e-apreensao-de-bem-fiduciario-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:32:46.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da notificação prévia na busca e apreensão de bem fiduciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-nao-recorre-de-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:32:46.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município não recorre de embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-de-mandado-de-seguranca-e-aplicacao-da-sumula-150-tribunal-de-just 2026-05-29T03:32:46.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução de mandado de segurança e aplicação da Súmula 150 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c82d 2026-05-29T03:32:47.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-for-negligente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-8959c7 2026-05-29T03:32:47.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se for negligente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-acordao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c830 2026-05-29T03:32:47.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Acórdão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-para-regularizar-representacao-processual-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:32:47.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação para regularizar representação processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-negativa-de-seguimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16dd36 2026-05-29T03:32:47.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na negativa de seguimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-em-beneficio-previdenciario-banco-condenado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:32:47.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário: banco condenado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-e-correcao-pelo-inpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:32:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT por invalidez parcial e correção pelo INPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18007e 2026-05-29T03:32:47.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do órgão fracionário em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-de-mutuo-e-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:32:47.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos de mútuo e direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-devolucao-de-veiculo-apos-purga-da-mora-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c836 2026-05-29T03:32:47.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para devolução de veículo após purga da mora: multa cominatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-confissao-detracao-e-afastamento-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:32:47.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: confissão, detração e afastamento de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-tem-responsabilidade-solidaria-por-autarquia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:32:47.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público tem responsabilidade solidária por autarquia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-redirecionamento-a-socios-por-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:32:47.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Redirecionamento a sócios por insuficiência de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16ed75 2026-05-29T03:32:47.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-ente-publico-responde-por-queda-em-rua-esburacada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:32:47.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: ente público responde por queda em rua esburacada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-inercia-processual-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T03:32:47.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e inércia processual no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-devolucao-em-dobro-de-descontos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:32:47.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: devolução em dobro de descontos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-dano-moral-e-material-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:32:47.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: dano moral e material reconhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inobservancia-do-principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:32:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inobservância do princípio da dialeticidade e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-dos-onus-da-sucumbencia-com-base-no-numero-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:32:47.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição dos ônus da sucumbência com base no número de pedidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-dano-moral-por-desvio-produtivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T03:32:47.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e dano moral por desvio produtivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-em-compra-de-unidade-residencial-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:32:48.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à rescisão contratual e devolução de valores em compra de unidade residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-sequelas-de-lesoes-no-joelho-e-quadril-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:32:48.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: sequelas de lesões no joelho e quadril - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-minima-acidentaria-da-direito-a-indenizacao-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:32:48.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão mínima acidentária dá direito a indenização, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-interesse-publico-na-liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-j 2026-05-29T03:32:48.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e interesse público na liquidação provisória de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-cooperacao-judicial-para-obtencao-de-informacoes-no-cadastro-de-empregados-tribunal-de-ju-16f698 2026-05-29T03:32:48.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e cooperação judicial para obtenção de informações no cadastro de empregados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-choque-eletrico-em-servico-publico-de-energia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:32:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por choque elétrico em serviço público de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-previdencia-devolucao-de-valores-por-tutela-revogada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:32:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em previdência: devolução de valores por tutela revogada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/precedente-de-competencia-e-execucao-de-sentenca-coletiva-na-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:32:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precedente de competência e execução de sentença coletiva na Justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-contestada-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T03:32:48.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia contestada e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-laudo-medico-nega-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4105d5 2026-05-29T03:32:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: laudo médico nega redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-suspensao-da-exigibilidade-do-tributo-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:32:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Suspensão da exigibilidade do tributo em ação anulatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-representacao-processual-como-requisito-de-admissibilidade-recursal-tribunal-regiona-cc83e7 2026-05-29T03:32:53.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da representação processual como requisito de admissibilidade recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-para-aprimorar-o-devido-processo-legal-tribunal-regional 2026-05-29T03:32:54.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade para aprimorar o devido processo legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sucessao-trabalhista-e-cabimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:32:54.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sucessão trabalhista e cabimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc83eb 2026-05-29T03:32:55.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc83ec 2026-05-29T03:32:55.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc83ee 2026-05-29T03:32:55.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc83ed 2026-05-29T03:32:56.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-servidor-publico-e-implementacao-de-categorias-no-setor-publico-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:34:15.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de servidor público e implementação de categorias no setor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:34:15.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por cerceamento de defesa em ação revisional de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180083 2026-05-29T03:34:15.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-abusividade-e-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105d0 2026-05-29T03:34:15.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: abusividade e pacta sunt servanda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-ativos-financeiros-pelo-juizo-e-limites-do-prazo-razoavel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:34:15.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de ativos financeiros pelo juízo e limites do prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-whatsapp-comparecimento-espontaneo-e-procuracao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:34:15.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por WhatsApp: Comparecimento espontâneo e procuração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:34:15.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por acidente de trânsito e suspensão do prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc83f0 2026-05-29T03:34:15.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-camaras-frias-e-protecao-inadequada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:34:15.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: câmaras frias e proteção inadequada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72bcee 2026-05-29T03:34:15.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-tribunal-do-juri-nao-admitem-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:34:15.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Tribunal do Júri não admitem rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-indevido-sem-culpa-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:34:15.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dano moral indevido sem culpa comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:34:15.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: devolução e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-abandono-de-incapaz-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:34:16.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por abandono de incapaz e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhem-vicios-do-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T03:34:16.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhem vícios do art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105c8 2026-05-29T03:34:16.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T03:34:16.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-calculos-judiciais-provimento-do-agravo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:34:16.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em cálculos judiciais: provimento do agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-ausencia-de-fundamentacao-anula-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:34:16.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: ausência de fundamentação anula sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-ou-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:34:16.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito ou benefício? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-coacao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:34:16.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vício de coação em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-prova-e-legitima-defesa-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:34:16.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de prova e legítima defesa em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105e0 2026-05-29T03:34:16.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-mudanca-de-domicilio-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:34:16.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e mudança de domicílio em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105d6 2026-05-29T03:34:16.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-895b37 2026-05-29T03:34:16.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-liminar-em-mandado-de-seguranca-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:34:16.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de liminar em mandado de segurança por ausência de requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questao-de-coisa-julgada-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:34:16.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questão de coisa julgada na execução judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc83f1 2026-05-29T03:34:16.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc83f2 2026-05-29T03:34:16.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1706dc 2026-05-29T03:34:16.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dis-170103 2026-05-29T03:34:16.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c831 2026-05-29T03:34:16.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em tentativa de homicídio qualificado: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-ausencia-de-prova-de-irregularidade-legitima-debitos-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:34:17.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: Ausência de prova de irregularidade legitima débitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-acordao-colegiado-e-incabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:34:17.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno contra acórdão colegiado é incabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-895c1b 2026-05-29T03:34:17.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extemporaneo-de-preparo-recurso-deserto-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:34:17.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extemporâneo de preparo: recurso deserto e suas consequências. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:34:17.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-devolucao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:34:17.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: devolução de valores e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-mera-irresignacao-com-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:34:17.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por mera irresignação com o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-funcional-e-competencia-na-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:34:17.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento funcional e competência na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissoes-no-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:34:17.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de omissões no acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho--cc83f4 2026-05-29T03:34:17.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reaproximacao-gradual-na-guarda-e-o-superior-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:34:17.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reaproximação gradual na guarda e o superior interesse da criança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-acoes-de-obrigacoes-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:34:17.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência em Ações de Obrigações de Fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc83f3 2026-05-29T03:34:17.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-de-apelacao-civel-sobre-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:34:17.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e julgamento de apelação cível sobre omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-ausencia-de-vicio-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:34:17.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: Ausência de vício e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:34:17.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-pelo-estado-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:34:17.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento pelo Estado: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-estado-deve-custear-tratamento-medico-urgente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:34:17.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Estado deve custear tratamento médico urgente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-presidente-para-conceder-indulto-natalino-e-sua-constitucionalidade-tribunal-de-justi-1708fb 2026-05-29T03:34:17.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Presidente para conceder indulto natalino e sua constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-responsabilidade-objetiva-da-companhia-aerea-por-danos-tribunal-de-justica-de-sa-4105f4 2026-05-29T03:34:17.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-banco-de-horas-sem-pedido-julgamento-extra-petita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:34:17.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de banco de horas sem pedido: julgamento extra petita - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-895c87 2026-05-29T03:34:17.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: tomador responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-contrato-de-seguro-indenizacao-por-danos-morais-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:34:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova contrato de seguro: indenização por danos morais devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-no-bloqueio-de-ativos-em-acoes-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:34:18.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade no bloqueio de ativos em ações de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-homologacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-29T03:34:18.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de fundamentação na homologação de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-demandas-de-consumidor-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:34:18.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em demandas de consumidor contra concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-cc83f6 2026-05-29T03:34:18.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-que-maculem-o-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc83f5 2026-05-29T03:34:18.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios que maculem o julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-erro-de-fato-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:34:18.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de erro de fato em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-fundamentacao-vinculada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:34:18.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a fundamentação vinculada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:34:19.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-de-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:35:45.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto de agravo interno após julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-d-895e58 2026-05-29T03:35:45.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-fiscal-estado-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:35:45.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução fiscal: Estado condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171ada 2026-05-29T03:35:45.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-matricula-sem-comprovacao-do-ensino-medio-para-vestibular-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:35:46.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de matrícula sem comprovação do ensino médio para vestibular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-just 2026-05-29T03:35:46.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte indevido de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:35:46.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-determina-intimacao-para-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:35:46.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que determina intimação para cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61ddf 2026-05-29T03:35:46.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-negado-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:35:46.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento negado pelo poder público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-incapacidade-laborativa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4105d1 2026-05-29T03:35:46.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: incapacidade laborativa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-condicao-suspensiva-na-execucao-trabalhista-com-base-na-adi-5-766-17-tribunal-regi 2026-05-29T03:35:46.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da condição suspensiva na execução trabalhista com base na ADI 5.766/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-d-895d41 2026-05-29T03:35:46.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta para Concessão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72c54a 2026-05-29T03:35:46.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em União Estável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-171c5e 2026-05-29T03:35:46.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-171b4f 2026-05-29T03:35:46.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18008d 2026-05-29T03:35:46.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-validade-da-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:35:46.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e validade da prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-comunicacao-de-recuperacao-de-veiculo-furtado-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:35:46.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na comunicação de recuperação de veículo furtado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-capacidade-minima-de-espaco-em-unidades-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:35:46.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à capacidade mínima de espaço em unidades penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc83f8 2026-05-29T03:35:46.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105ca 2026-05-29T03:35:47.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-porte-de-arma-e-trafico-de-drogas-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:35:47.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por porte de arma e tráfico de drogas sem excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:35:47.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada em trabalho externo é devido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:35:47.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por falha em serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-a-necessidade-de-manifestacao-judicial-tribunal-regional-do-tra-cc83fa 2026-05-29T03:35:47.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e a Necessidade de Manifestação Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171c6b 2026-05-29T03:35:47.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-franquia-por-ausencia-de-entrega-da-circular-de-oferta-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:35:47.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de franquia por ausência de entrega da circular de oferta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do--73a065 2026-05-29T03:35:47.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-por-economia-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:35:47.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água por economia e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-fazenda-publica-condenada-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:35:47.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: Fazenda Pública condenada em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-171ca8 2026-05-29T03:35:47.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-prova-do-periodo-anterior-ao-registro-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:35:47.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de prova do período anterior ao registro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-por-ausencia-de-defeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc83f9 2026-05-29T03:35:47.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios rejeitados por ausência de defeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-por-falta-de-indicios-de-autoria-em-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de 2026-05-29T03:35:48.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus por falta de indícios de autoria em lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-cumprimento-de-sentenca-coletiva-extinto-julgamento-unificado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:35:48.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Cumprimento de sentença coletiva extinto. Julgamento unificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171d07 2026-05-29T03:35:48.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-vicios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-171d08 2026-05-29T03:35:48.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de vícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-e-boa-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--895fa5 2026-05-29T03:35:48.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança e boa-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-progressao-de-regime-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:35:48.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na progressão de regime e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-em-dobro-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:35:48.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição em dobro e indenização por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-edificacao-irregular-em-area-de-preservacao-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:35:48.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de edificação irregular em área de preservação ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-avarias-em-transporte-aereo-de-carga-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:35:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por avarias em transporte aéreo de carga - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimo-fraudulento-em-nome-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:35:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimo fraudulento em nome de cliente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc83fb 2026-05-29T03:35:48.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-atestados-falsos-invalidam-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:35:48.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: atestados falsos invalidam rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-renegociacao-de-divida-assinatura-em-copia-digitalizada-e-valida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T03:35:48.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de renegociação de dívida: assinatura em cópia digitalizada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T03:35:48.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: Embargos de Declaração e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc83fc 2026-05-29T03:35:48.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão na fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-organizacao-criminosa-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:35:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e organização criminosa no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-incidencia-de-encargos-sobre-valores-remanescentes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:35:49.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e incidência de encargos sobre valores remanescentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-homologacao-de-calculos-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:35:49.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: homologação de cálculos em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc83fd 2026-05-29T03:35:49.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-votorantim-divida-e-responsabilidade-civil-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:35:49.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Votorantim: Dívida e responsabilidade civil em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-eletronico-de-renegociacao-de-divida-e-valido-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:35:49.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato eletrônico de renegociação de dívida é válido em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc83fe 2026-05-29T03:35:49.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-relatorio-de-conta-impede-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73f45b 2026-05-29T03:35:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de relatório de conta impede recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-salariais-norma-coletiva-vs-pccs-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:35:49.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões salariais: norma coletiva vs. PCCS judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-extincao-sem-merito-impede-oficios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:35:49.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: extinção sem mérito impede ofícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-stf-confirma-direito-decisao-nao-retratada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:35:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: STF confirma direito, decisão não retratada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-analise-juridica-de-taxas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:35:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: análise jurídica de taxas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-multa-em-execucao-fiscal-excecao-de-pre-executividade-acolhida-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T03:35:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de multa em execução fiscal: exceção de pré-executividade acolhida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-prova-pericial-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:35:53.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de prova pericial em ação de reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-pedido-liminar-recebido-apenas-no-efeito-devolutivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:35:53.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem pedido liminar: recebido apenas no efeito devolutivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-horas-extras-e-litigancia-de-ma-fe-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:37:16.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, horas extras e litigância de má-fé em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-validade-e-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4105cc 2026-05-29T03:37:16.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito consignado: validade e cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisoes-por-homicidio-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:37:16.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisões por homicídio e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8400 2026-05-29T03:37:16.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:37:16.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-172156 2026-05-29T03:37:16.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-concedida-pedido-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:37:16.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade concedida, pedido prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-banco-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180094 2026-05-29T03:37:16.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido: banco condenado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:37:16.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prisao-preventiva-por-decisao-oral-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:37:16.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prisão preventiva por decisão oral e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-contrato-de-franquia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:37:16.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em contrato de franquia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-prazo-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:37:16.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de prazo em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-post-mortem-dna-positivo-garante-filiacao-afasta-socioafetividade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:37:16.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade post mortem: DNA positivo garante filiação, afasta socioafetividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:37:16.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência: inadequação da via eleita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-doenca-ocupacional-direitos-do-motorista-de-onibus-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:37:17.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e doença ocupacional: direitos do motorista de ônibus. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180093 2026-05-29T03:37:17.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-nula-por-ausencia-de-citacao-de-litisconsorte-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:37:17.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença nula por ausência de citação de litisconsorte necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/isencao-tributaria-efeitos-ex-tunc-da-decisao-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:37:17.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção tributária: efeitos ex tunc da decisão administrativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-que-maculem-o-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc8401 2026-05-29T03:37:17.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios que maculem o julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-fgts-e-pis-para-pagamento-de-alugueis-e-acessorios-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:37:17.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do FGTS e PIS para pagamento de aluguéis e acessórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-inventario-por-inercia-da-inventariante-e-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:37:17.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do inventário por inércia da inventariante e ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-e-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--8960d9 2026-05-29T03:37:17.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis e NR-20 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-172169 2026-05-29T03:37:17.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-construtora-devolve-tudo-e-paga-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:37:17.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: construtora devolve tudo e paga dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-materiais-em-acao-contra-bancos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T03:37:17.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e danos materiais em ação contra bancos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stj-mantem-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:37:17.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STJ mantém sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T03:37:17.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito: danos morais em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8402 2026-05-29T03:37:17.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do--05f47c 2026-05-29T03:37:17.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-devedor-subsidiario-nao-tem-beneficio-de-ordem-contra-socios-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:37:17.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Devedor subsidiário não tem benefício de ordem contra sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-da-acao-penal-por-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:37:17.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento da ação penal por princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-para-pessoa-juridica-so-se-a-imagem-for-atingida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:37:17.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral para pessoa jurídica: só se a imagem for atingida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-indenizacao-por-ofensa-a-honra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-745880 2026-05-29T03:37:17.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à indenização por ofensa à honra - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a61de9 2026-05-29T03:37:17.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-sem-omissoes-ou-vicios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:37:18.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria sem omissões ou vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180096 2026-05-29T03:37:18.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc8403 2026-05-29T03:37:18.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-172c7f 2026-05-29T03:37:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento na Execução Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc8404 2026-05-29T03:37:18.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de erro material no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-valores-na-inicial-nao-e-obrigatoria-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--896166 2026-05-29T03:37:18.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de valores na inicial não é obrigatória após 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cheque-bloqueio-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:37:18.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Bloqueio de valores inferiores a 40 salários mínimos é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-repeticao-automatica-de-bloqueios-pelo-sisbajud-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:37:18.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e repetição automática de bloqueios pelo SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05f4a3 2026-05-29T03:37:18.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-cobranca-indevida-e-nulidade-de-ato-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:37:18.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro: Cobrança indevida e nulidade de ato jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-execucao-penhora-deposito-ou-caucao-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-180097 2026-05-29T03:37:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em execução: penhora, depósito ou caução são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-trabalho-em-condicoes-degradantes-viola-direitos-fundamentais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:37:18.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: trabalho em condições degradantes viola direitos fundamentais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reiteracao-de-teses-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T03:37:18.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por reiteração de teses e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc8405 2026-05-29T03:37:19.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-172c80 2026-05-29T03:37:19.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8406 2026-05-29T03:37:19.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito--173411 2026-05-29T03:37:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-para-embargar-execucao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:37:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo para embargar execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-05f517 2026-05-29T03:37:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-prazo-para-preparo-expirado-in-albis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:37:19.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Deserto: Prazo para Preparo Expirado In albis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-diaria-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:37:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa diária: intimação pessoal do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-autos-para-turma-recursal-competente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:37:19.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de autos para turma recursal competente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/premio-50-indenizatorio-nao-integra-salario-se-condicionado-a-escala-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:37:19.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio 50%: indenizatório, não integra salário se condicionado a escala. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-incapacidade-temporaria-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:37:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e incapacidade temporária por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-sem-prova-do-fato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:37:19.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito sem prova do fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-de-consumo-nao-registrado-sem-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:37:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança de consumo não registrado sem processo administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-abandono-de-incapaz-e-apropriacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:37:20.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por abandono de incapaz e apropriação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-porte-de-arma-de-uso-restrito-e-milicia-privada-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:37:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, porte de arma de uso restrito e milícia privada: fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-746e2b 2026-05-29T03:37:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-indenizacao-devida-mesmo-sem-registro-de-boletim-de-ocorrencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:37:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: indenização devida mesmo sem registro de boletim de ocorrência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105cf 2026-05-29T03:38:45.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-homologacao-e-nao-conhecimento-da-insurgencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18009b 2026-05-29T03:38:45.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: homologação e não conhecimento da insurgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-robusta-e-essencial-para-mau-procedimento-em-plano-de-saude-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:38:45.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova robusta é essencial para mau procedimento em plano de saúde. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-papel-do-prequestionamento-no-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:38:45.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e o papel do prequestionamento no reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-tutela-de-urgencia-limites-da-propriedade-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:38:46.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e tutela de urgência: limites da propriedade e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-sanar-omissao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:38:46.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de sanar omissão no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-vicios-no-acordao-e-necessidade-de-correcao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:38:46.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por vícios no acórdão e necessidade de correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-circunstancia-judicial-negativa-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:38:46.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por circunstância judicial negativa em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-atraso-na-entrega-e-defeitos-em-veiculo-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:38:46.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Atraso na entrega e defeitos em veículo sem comprovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-requerimento-administrativo-previo-e-dispensado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4105cb 2026-05-29T03:38:46.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: requerimento administrativo prévio é dispensado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-para-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:38:46.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador para dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:38:46.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e negativa de cobertura em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-limites-para-cobranca-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T03:38:46.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Limites para cobrança de juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-judicial-e-violacao-ao-cpc-analise-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:38:46.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão judicial e violação ao CPC: análise de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-onus-da-prova-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:38:46.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e ônus da prova na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reiteracao-delitiva-e-excesso-de-prazo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:38:46.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, reiteração delitiva e excesso de prazo no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-para-funcionamento-e-inconstitucional-em-santos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:38:46.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença para funcionamento é inconstitucional em Santos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-decadencia-na-doacao-de-imovel-depende-de-registro-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:38:46.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Decadência na doação de imóvel depende de registro, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc840a 2026-05-29T03:38:46.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-separacao-de-poderes-estado-de-santa-catarina-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:38:46.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da separação de poderes: Estado de Santa Catarina recorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-variacoes-pequenas-de-jornada-nao-geram-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:38:46.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Variações pequenas de jornada não geram direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-direito-processual-em-caso-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T03:38:46.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de direito processual em caso bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc8409 2026-05-29T03:38:46.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-no-transporte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:38:46.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha no transporte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-imobiliaria-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:38:46.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Imobiliária Julgada Improcedente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-horas-extras-e-dano-moral-mantida-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:38:46.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical, horas extras e dano moral: mantida sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-nulidade-de-provas-por-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:38:46.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e nulidade de provas por invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-fixacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a61df1 2026-05-29T03:38:46.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e fixação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-prisao-preventiva-direitos-do-acusado-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:38:47.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e prisão preventiva: direitos do acusado no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105e2 2026-05-29T03:38:47.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reparacao-de-danos-materiais-no-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:38:47.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reparação de danos materiais no PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-veiculo-causa-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:38:47.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de veículo causa indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multas-normativas-em-contrato-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:38:47.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multas normativas em contrato 12x36 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-indevida-seguranca-negada-mas-compensacao-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:38:47.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária indevida: segurança negada, mas compensação possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-com-fundamentacao-adequada-tribunal-de- 2026-05-29T03:38:47.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva com fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-telepresencial-possibilidade-e-arquivamento-de-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:38:47.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência telepresencial: possibilidade e arquivamento de processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-cabimento-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-que-nega-redirecionamento-tribuna 2026-05-29T03:38:47.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: cabimento de agravo de petição contra decisão que nega redirecionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc840c 2026-05-29T03:38:47.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-174b75 2026-05-29T03:38:47.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-bem-de-familia-contra-penhora-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:38:47.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de bem de família contra penhora em dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-ilegalidade-e-direitos-do-investigado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:38:47.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária: ilegalidade e direitos do investigado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pedido-de-retirada-de-pauta-intempestivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:38:47.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pedido de Retirada de Pauta Intempestivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-reconhecimento-de-furto-privilegiado-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-jus 2026-05-29T03:38:47.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e reconhecimento de furto privilegiado em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crimes-de-trafico-de-drogas-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:38:47.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crimes de tráfico de drogas e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc840e 2026-05-29T03:38:47.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-acidente-e-dano-moral-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:38:47.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo, acidente e dano moral: julgado trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-inaplicavel-a-tomadora-em-terceirizacao-licita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:38:47.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva: inaplicável à tomadora em terceirização lícita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-teimosinha-medida-para-satisfazer-credito-exequendo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:38:47.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online teimosinha: medida para satisfazer crédito exequendo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-bancario-prova-unilateral-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:38:47.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo bancário: prova unilateral não basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75475a 2026-05-29T03:38:48.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da distribuidora de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-organizacao-criminosa-trafico-e-lavagem-de-bens-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:38:48.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de organização criminosa, tráfico e lavagem de bens: prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-reserva-sem-contrato-devolucao-em-dobro-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:38:48.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de reserva sem contrato: devolução em dobro é prática abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-sucumbencia-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:38:48.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da sucumbência no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-casos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1800a2 2026-05-29T03:38:48.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para casos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc840d 2026-05-29T03:38:48.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de contradição no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-debitos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1800a1 2026-05-29T03:38:48.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em débitos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-do-merito-em-direito-constitucional-e-administrativo-tri 2026-05-29T03:38:48.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame do mérito em direito constitucional e administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do--05f597 2026-05-29T03:38:48.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-tipicidade-na-denuncia-de-crime-de-posse-de-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:38:48.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e tipicidade na denúncia de crime de posse de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-majorantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:38:48.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo com arma de fogo e majorantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defesa-publica-analise-de-omissao-e-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:38:48.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e defesa pública: análise de omissão e fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-nova-intimacao-para-sustentacao-oral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T03:38:48.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por nova intimação para sustentação oral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-condicoes-para-a-prisao-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:38:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e condições para a prisão em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f5a2 2026-05-29T03:38:48.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105cd 2026-05-29T03:40:16.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:40:16.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-apelacao-em-processo-principal-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:40:16.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: Apelação em processo principal é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendedor-vendas-financiadas-estornadas-e-premio-estimulo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:40:16.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendedor: vendas financiadas, estornadas e prêmio estímulo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61df7 2026-05-29T03:40:16.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-higienizacao-de-sanitarios-de-grande-circulacao-gera-adicional-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:40:16.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Higienização de sanitários de grande circulação gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-domicilio-judicial-eletronico-em-extincao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:40:16.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por domicílio judicial eletrônico em extinção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-arma-de-fogo-e-receptacao-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:40:16.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas, arma de fogo e receptação em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1800a4 2026-05-29T03:40:16.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dever-da-operadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-759029 2026-05-29T03:40:16.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é dever da operadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1800a3 2026-05-29T03:40:16.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-constitucionalidade-da-lei-6-618-2020-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:40:16.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e constitucionalidade da Lei 6.618/2020 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-cc8410 2026-05-29T03:40:16.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-fundamentos-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:40:16.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: fundamentos e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-bancarios-tutela-provisoria-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:40:16.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos bancários: tutela provisória negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interpretacao-de-regras-de-concursos-publicos-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:40:16.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interpretação de regras de concursos públicos e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-acolhidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc840f 2026-05-29T03:40:16.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser acolhidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-elevadores-responsabilidade-contratual-e-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:40:16.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em elevadores: responsabilidade contratual e honorários recursais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executiva-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:40:16.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executiva: extinção de cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-fixacao-e-remuneracao-justa-do-perito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-896560 2026-05-29T03:40:16.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: fixação e remuneração justa do perito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-de-fiscalizacao-e-alvara-sanitario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:40:16.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxa de fiscalização e alvará sanitário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:40:16.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão no julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61df9 2026-05-29T03:40:16.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-e-fragilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:40:16.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio e fragilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-pagamento-parcial-de-insalubridade-nao-justifica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:40:16.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: pagamento parcial de insalubridade não justifica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-insalubre-para-servidor-publico-motorista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:40:17.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo insalubre para servidor público motorista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-direitos-processuais-diz-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800a5 2026-05-29T03:40:17.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue direitos processuais, diz CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inclusao-de-socio-em-divida-nao-tributaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:40:17.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: inclusão de sócio em dívida não tributária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-de-oficio-limites-do-efeito-devolutivo-da-apelacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:40:17.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença de ofício: limites do efeito devolutivo da apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresas-em-recuperacao-judicial-devem-garantir-o-juizo-ao-interpor-agravo-de-peticao-tribunal-regio 2026-05-29T03:40:17.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas em recuperação judicial devem garantir o juízo ao interpor agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-da-posse-injusta-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:40:17.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova da posse injusta no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-759cda 2026-05-29T03:40:17.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--17593a 2026-05-29T03:40:17.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-validade-e-direito-de-oposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:40:17.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: validade e direito de oposição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-tipicidade-na-violacao-de-direito-autoral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:40:17.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e tipicidade na violação de direito autoral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1800a8 2026-05-29T03:40:17.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-conta-salario-licitude-em-renegociacao-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T03:40:17.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em conta salário: licitude em renegociação de empréstimo bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-psiquiatrica-no-trabalho-nexo-acidentario-e-auxilio-do-inss-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:40:17.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença psiquiátrica no trabalho: nexo acidentário e auxílio do INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75a7ec 2026-05-29T03:40:17.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-incontroversos-em-execucao-provisoria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T03:40:17.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores incontroversos em execução provisória é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-banco-nao-solidario-em-falha-de-outro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:40:17.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: banco não solidário em falha de outro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-requisitos-e-limites-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:40:17.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade: requisitos e limites na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:40:17.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e requisitos da prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-re-cc8411 2026-05-29T03:40:17.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/industria-de-cimentos-responsabilidade-por-danos-ambientais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:40:17.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indústria de cimentos: responsabilidade por danos ambientais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-em-trafico-de-drogas-validade-e-credibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:40:17.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos em tráfico de drogas: validade e credibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-desconsideracao-de-ponto-por-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:40:18.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: desconsideração de ponto por prova oral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-revisao-de-contrato-bancario-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:40:18.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em revisão de contrato bancário: requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:40:18.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação: liquidação não é obrigatória na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800aa 2026-05-29T03:40:18.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-nulidade-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:40:18.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e nulidade na ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-nao-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:40:18.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e não conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8413 2026-05-29T03:40:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-175c6e 2026-05-29T03:40:18.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-e-tentativa-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:40:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas e tentativa em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc8414 2026-05-29T03:40:18.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-em-casos-de-homicidio-roubo-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:40:19.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos em casos de homicídio, roubo e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-domiciliar-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:40:19.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão domiciliar em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:40:19.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por cobrança indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8415 2026-05-29T03:40:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicios-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho--cc8416 2026-05-29T03:40:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vícios no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-distrit-175c6f 2026-05-29T03:40:19.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade por ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-176a96 2026-05-29T03:40:20.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do--176b19 2026-05-29T03:40:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-medidas-atipicas-nao-cabem-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:41:45.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte: medidas atípicas não cabem em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-solidaria-das-incorporadoras-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T03:41:45.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: responsabilidade solidária das incorporadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-prova-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-pelo-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:41:45.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco prova empréstimo consignado não reconhecido pelo cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/refeicao-comercial-devida-com-2-horas-extras-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:41:45.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refeição comercial devida com 2+ horas extras e norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-irregularidade-na-notificacao-extrajudicial-para-mora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:41:45.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Irregularidade na notificação extrajudicial para mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plasmaferese-estado-deve-garantir-tratamento-de-saude-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:41:45.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plasmaferese: Estado deve garantir tratamento de saúde integral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:41:45.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-processo-complexo-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:41:45.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em processo complexo de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-no-processo-penal-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:41:45.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade no processo penal por ausência de intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imutabilidade-da-coisa-julgada-e-honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-29T03:41:45.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imutabilidade da coisa julgada e honorários advocatícios em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:41:45.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8418 2026-05-29T03:41:45.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61e00 2026-05-29T03:41:46.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-finalidade-e-cabimento-de-multa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:41:46.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, finalidade e cabimento de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executiva-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4105e4 2026-05-29T03:41:46.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executiva em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-recai-sobre-o-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:41:46.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova recai sobre o empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-rescisao-contratual-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:41:46.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de rescisão contratual: homologação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-notificacao-sem-efeito-material-nao-e-ato-coator-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:41:46.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Notificação sem efeito material não é ato coator. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-deve-prevenir-punir-e-educar-o-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:41:46.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor deve prevenir, punir e educar o empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-dano-moral-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:41:46.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por dano moral em contrato de financiamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75dedf 2026-05-29T03:41:46.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8419 2026-05-29T03:41:46.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc841a 2026-05-29T03:41:46.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-constrangimento-ilegal-por-excesso-de-prazo-na-execucao-penal-tribunal-de-justica--05f63e 2026-05-29T03:41:46.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-condenacao-por-indenizacao-de-transporte-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:41:46.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a condenação por indenização de transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cooperativa-revisao-de-contrato-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:41:46.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cooperativa: revisão de contrato e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-instrucao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:41:46.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na instrução de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-camara-fria-sem-epi-adequado-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-896a4d 2026-05-29T03:41:46.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: câmara fria sem EPI adequado é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-endemias-piso-salarial-e-progressao-funcional-sem-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:41:47.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de Endemias: Piso salarial e progressão funcional sem lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-radioterapia-imrt-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:41:47.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de radioterapia IMRT e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-bloqueio-de-cnh-nao-impede-locomocao-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:41:47.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Bloqueio de CNH não impede locomoção, indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:41:47.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vício de consentimento e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-prescricao-bienal-e-jornada-12x36-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:41:47.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização, prescrição bienal e jornada 12x36: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1800af 2026-05-29T03:41:47.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: rejeição de embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-lei-municipal-especifica-nao-sana-vicio-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:41:47.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA: Lei Municipal específica não sana vício em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-176d19 2026-05-29T03:41:47.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-efeitos-ex-nunc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:41:47.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça: efeitos ex nunc - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-revogacao-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-roubo-e-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:41:47.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, revogação e medidas cautelares em crimes de roubo e drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-validade-do-comparecimento-espontaneo-nos-autos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:41:47.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e validade do comparecimento espontâneo nos autos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-dano-moral-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:41:47.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: dano moral e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ea73 2026-05-29T03:41:47.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-voo-companhia-aerea-responde-por-danos-morais-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:41:47.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em voo: companhia aérea responde por danos morais (CDC) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-trabalhistas-condenacao-mantida-e-valor-discutido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:41:47.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais trabalhistas: condenação mantida e valor discutido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-emissao-posterior-a-data-do-registro-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:41:47.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: emissão posterior à data do registro é válida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-necessidade-de-provar-dilapidacao-de-patrimonio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:41:47.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: necessidade de provar dilapidação de patrimônio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-menor-impubere-e-presumida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:41:47.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para menor impúbere é presumida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-cc841c 2026-05-29T03:41:47.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-honorarios-periciais-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:41:47.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: honorários periciais e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manifestacao-sobre-tese-firmada-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:41:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manifestação sobre tese firmada em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-incitacao-a-violencia-e-tumulto-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:41:48.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por incitação à violência e tumulto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-com-pequena-quantidade-e-medidas-alternativas-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:41:48.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas com pequena quantidade e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-por-omissao-na-intimacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T03:41:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade por omissão na intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-contradicao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:41:48.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de contradição e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-iss-e-requisitos-legais-para-entidades-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:41:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ISS e requisitos legais para entidades sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177e0f 2026-05-29T03:41:50.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-de-fundamentacao-na-conversao-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:41:50.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos de fundamentação na conversão de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-decisao-absolutoria-em-habeas-corpus-e-desmembramento-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:41:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de decisão absolutória em habeas corpus e desmembramento processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-cc841b 2026-05-29T03:41:50.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não acolhidos por ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-ao-trafico-sem-descricao-do-crime-na-denuncia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:41:50.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação ao tráfico sem descrição do crime na denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-custodia-e-ilegalidade-do-ingresso-policial-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:41:51.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na custódia e ilegalidade do ingresso policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-nao-devem-ser-providos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc841e 2026-05-29T03:41:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios não devem ser providos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc841d 2026-05-29T03:41:51.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-validade-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:41:51.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e validade do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-fundamentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-a61e06 2026-05-29T03:41:51.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: fundamentos e requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-de-obito-e-endereco-de-proprietarios-registrais-em-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:43:15.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta de óbito e endereço de proprietários registrais em jurisdição voluntária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-justica-gratuita-e-condicao-suspensiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:43:15.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: justiça gratuita e condição suspensiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-no-tornozelo-sem-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:43:15.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão no tornozelo sem redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mei-tem-direito-a-justica-gratuita-na-clt-com-prova-de-insuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:43:15.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MEI tem direito à justiça gratuita na CLT com prova de insuficiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800b4 2026-05-29T03:43:15.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:43:15.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-incapacidade-parcial-nao-gera-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:43:15.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Incapacidade parcial não gera aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-emprestimo-consignado-fraudulento-a-aposentada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:43:15.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por empréstimo consignado fraudulento a aposentada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-178009 2026-05-29T03:43:15.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-devolver-valores-por-falsidade-de-assinatura-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:43:16.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve devolver valores por falsidade de assinatura e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-art-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc841f 2026-05-29T03:43:16.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no art. 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-e-verbas-rescisorias-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:43:16.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional e verbas rescisórias: responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-por-receptacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:43:16.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva por receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800b6 2026-05-29T03:43:16.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-de-joinville-recorre-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:43:16.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: Município de Joinville recorre em embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-pedido-trabalhista-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-tra-896b21 2026-05-29T03:43:16.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de pedido trabalhista: liquidação não é obrigatória na petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-receptacao-qualificada-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:43:16.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por receptação qualificada e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimos-consignados-nulidade-por-incapacidade-civil-e-curatela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:43:16.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimos consignados: nulidade por incapacidade civil e curatela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-tarifas-nao-abusivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:43:16.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e tarifas não abusivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ceagesp-embargos-de-declaracao-e-direito-de-defesa-em-acao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:43:16.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CEAGESP: Embargos de Declaração e direito de defesa em ação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-requisitos-da-prisao-preventiva-no-trafico-de-drogas-tribunal-de 2026-05-29T03:43:16.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e requisitos da prisão preventiva no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-questao-juridica-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:43:16.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apreciação de questão jurídica em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-convenios-na-efetivacao-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc8420 2026-05-29T03:43:16.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de convênios na efetivação da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-municipio-recorre-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800b7 2026-05-29T03:43:16.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: município recorre contra decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-da-indenizacao-por-gravidade-do-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:43:16.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração da indenização por gravidade do caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tfd-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T03:43:16.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à Saúde: TFD e Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-pericia-tecnica-e-desnecessaria-em-certos-casos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:43:16.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Perícia Técnica é Desnecessária em Certos Casos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-insalubridade-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:43:16.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional, insalubridade e dano moral: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-assinatura-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:43:17.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova assinatura: dano moral por descontos indevidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-abuso-de-direito-e-boa-fe-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:43:17.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão: Abuso de direito e boa-fé do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-sentenca-posterior-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1800b8 2026-05-29T03:43:17.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por sentença posterior: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-uso-de-armas-e-associacao-criminosa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:43:17.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do uso de armas e associação criminosa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-17800f 2026-05-29T03:43:17.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento, contradição, omissão e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-de-ferias-por-descumprimento-do-prazo-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:43:17.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro de férias por descumprimento do prazo legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/licenca-maternidade-e-auxilio-doenca-direitos-durante-suspensao-do-contrato-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:43:17.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-maternidade e auxílio-doença: direitos durante suspensão do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tr-896cc8 2026-05-29T03:43:17.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-credito-de-cooperativa-de-credito-por-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:43:17.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de crédito de cooperativa de crédito por empréstimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-896b98 2026-05-29T03:43:17.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410600 2026-05-29T03:43:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: abusividade analisada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-bancaria-em-casos-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:43:17.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade bancária em casos de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimos-abusividade-analisada-caso-a-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:43:17.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimos: abusividade analisada caso a caso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:43:17.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-de-cliente-com-nome-limpo-e-sem-negativacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:43:17.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida de cliente com nome limpo e sem negativação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-17800a 2026-05-29T03:43:17.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61e09 2026-05-29T03:43:17.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-e-necessidade-de-identificacao-do-empregado-tribunal-regional--cc8423 2026-05-29T03:43:18.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução e necessidade de identificação do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-violacao-do-direito-ao-julgamento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:43:18.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional e violação do direito ao julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-fundamentacao-valida-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:43:18.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e porte ilegal de arma: fundamentação válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-distrit-178556 2026-05-29T03:43:18.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão de matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-nulidade-em-crimes-de-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:43:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e nulidade em crimes de tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-178d40 2026-05-29T03:43:18.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-as-sancoes-por-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:43:19.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e as sanções por homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:43:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-vinculo-empregaticio-em-periodo-anterior-a-anotacao-na-ctps-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:43:19.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do vínculo empregatício em período anterior à anotação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-temporarios-pagamento-de-13-e-ferias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:43:19.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de temporários: pagamento de 13º e férias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-horizontal-no-trabalho-condicionada-ao-cumprimento-de-requisitos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:43:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão Horizontal no Trabalho Condicionada ao Cumprimento de Requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-plano-de-saude-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:43:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de plano de saúde e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-para-suprir-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:43:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios para suprir omissão sem efeito modificativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-dosimetria-da-pena-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:43:20.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e dosimetria da pena em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-coexistencia-de-falsidade-ideologica-e-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:43:20.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a coexistência de falsidade ideológica e material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:43:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-contra-a-mulher-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:43:21.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência contra a mulher e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f6b3 2026-05-29T03:43:22.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e fundamentação idônea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-gravidade-do-delito-justificam-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:43:23.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e gravidade do delito justificam prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:44:46.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e aplicação da taxa Selic - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-e-danos-morais-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:44:46.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária e danos morais em acidente de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-comprovado-inexigibilidade-de-indenizacao-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:44:46.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito comprovado: Inexigibilidade de indenização por negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-gera-dano-moral-e-material-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T03:44:46.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal gera dano moral e material ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-fixacao-de-alimentos-entre-familiares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T03:44:46.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na fixação de alimentos entre familiares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-de-divida-de-condominio-e-iptu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:44:46.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal de dívida de condomínio e IPTU - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-ordem-publica-e-risco-de-reiteracao-delitiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:44:46.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-ilegalidade-de-encargos-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:44:46.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ilegalidade de encargos e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:44:46.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760193 2026-05-29T03:44:46.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju-17b6cd 2026-05-29T03:44:46.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-vicio-de-citacao-e-garantia-do-contraditorio-tribunal-regional-do-t-cc8428 2026-05-29T03:44:46.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por vício de citação e garantia do contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-busca-policial-legal-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:44:46.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: busca policial legal e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-remocao-administrativa-e-benfeitorias-nao-provadas-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T03:44:46.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: remoção administrativa e benfeitorias não provadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-regime-inicial-em-habeas-corpus-por-via-inadequada-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:44:46.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de regime inicial em habeas corpus por via inadequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc8427 2026-05-29T03:44:46.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-desconto-para-nao-sindicalizado-e-valido-sem-oposicao-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:44:47.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: desconto para não sindicalizado é válido sem oposição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-credito-autor-pode-se-manifestar-apos-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:44:47.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de crédito: autor pode se manifestar após pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-pessoa-sem-condicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:44:47.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a pessoa sem condições financeiras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-deposito-judicial-e-protecao-contra-descontos-indevidos-na-folha-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:44:47.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao depósito judicial e proteção contra descontos indevidos na folha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-da-intervencao-do-ministerio-publico-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-de-parto-trib 2026-05-29T03:44:47.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público em ações de indenização por danos de parto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-prazo-de-15-dias-do-cpc-nao-foi-cumprido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:44:47.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: prazo de 15 dias do CPC não foi cumprido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-fundamentacao-e-garantia-da-ordem-publica-em-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:44:47.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da fundamentação e garantia da ordem pública em prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:44:47.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em cumprimento de sentença: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-cet-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:44:47.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e CET em Execução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-inclusao-do-terco-de-ferias-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:44:47.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e inclusão do terço de férias na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invasao-domiciliar-e-desclassificacao-de-trafico-para-posse-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:44:47.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão domiciliar e desclassificação de tráfico para posse de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-banco-nao-comprova-emprestimo-tribunal-de-justica-do-760ace 2026-05-29T03:44:47.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: banco não comprova empréstimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-dano-moral-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:44:47.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: dano moral e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-prisao-preventiva-por-porte-ilegal-de-arma-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:44:47.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de prisão preventiva por porte ilegal de arma e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc842a 2026-05-29T03:44:47.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stf-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:44:47.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Ônus da prova na responsabilidade subsidiária de ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-regime-compensatorio-e-honorarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--cc8429 2026-05-29T03:44:47.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, regime compensatório e honorários na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-execucao-prossegue-apos-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:44:47.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Execução prossegue após recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-multa-municipal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:44:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de multa municipal: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-e-violacao-de-norma-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:44:47.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova e violação de norma na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-leve-nao-suspende-saida-temporaria-de-preso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:44:47.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta leve não suspende saída temporária de preso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-de-seguro-de-vida-e-recusa-injustificada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T03:44:47.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização de seguro de vida e recusa injustificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760e38 2026-05-29T03:44:47.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crime-de-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:44:47.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crime de tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-queda-de-onibus-por-freada-brusca-gera-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:44:48.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: queda de ônibus por freada brusca gera responsabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimos-consignados-fraudulentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760e79 2026-05-29T03:44:48.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimos consignados fraudulentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-avancada-em-procuracao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:44:48.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica avançada em procuração judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-trafico-privilegiado-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:44:48.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e tráfico privilegiado: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:44:48.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-justa-e-pedagogica-sem-enriquecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:44:48.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização justa e pedagógica, sem enriquecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-temporario-sem-garantia-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-896d82 2026-05-29T03:44:48.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato temporário: sem garantia de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-a-prazo-incluem-juros-e-encargos-na-base-de-calculo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:44:48.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas a prazo incluem juros e encargos na base de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-das-contribuicoes-previdenciarias-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:44:48.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador das contribuições previdenciárias em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-premissa-equivocada-nao-justifica-o-ato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:44:48.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: premissa equivocada não justifica o ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-livramento-condicional-sem-oitiva-da-defesa-e-condicoes-de-comparecimento-tribunal-de-j 2026-05-29T03:44:48.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de livramento condicional sem oitiva da defesa e condições de comparecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760eb6 2026-05-29T03:44:48.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno em Ação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impossivel-rediscutir-o-merito-ja-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:44:48.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impossível rediscutir o mérito já julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-protecao-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:44:48.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e proteção da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:44:48.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado: visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:44:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de homicídio: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-absoluta-por-ausencia-de-intimacao-de-advogada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:44:48.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade absoluta por ausência de intimação de advogada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-apos-deferimento-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:44:48.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado após deferimento de tutela recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-deferidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:44:48.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: obrigação de fazer e danos morais deferidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-circunstanciado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:44:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo circunstanciado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc842d 2026-05-29T03:44:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-instituicao-financeira-sem-atividades-de-captacao-ou-credito-tribunal-regi-cc842e 2026-05-29T03:44:48.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de instituição financeira sem atividades de captação ou crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-crimes-diversos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:44:49.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em organização criminosa e crimes diversos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-no-trafico-de-drogas-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:44:49.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição no tráfico de drogas e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prossegue-contra-coexecutados-apos-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:46:25.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução prossegue contra coexecutados após recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho--896de2 2026-05-29T03:46:25.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-essencial-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T03:46:25.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é essencial para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:46:25.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-saida-temporaria-para-condenado-por-homicidio-e-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:46:25.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de saída temporária para condenado por homicídio e tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-acao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:46:25.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Indeferimento em Ação de Posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-banco-nao-pode-debitar-valores-desconhecidos-da-conta-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:46:25.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: banco não pode debitar valores desconhecidos da conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-corte-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-761480 2026-05-29T03:46:25.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: corte de energia elétrica e responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-de-contrato-de-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:46:25.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução de contrato de locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761490 2026-05-29T03:46:25.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:46:25.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direitos-do-consumidor-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:46:25.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direitos do consumidor hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-garantia-da-ordem-publica-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:46:25.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da garantia da ordem pública na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica--05f702 2026-05-29T03:46:25.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-trabalhista-e-principio-da-celeridade-tribunal-regional-do--cc842f 2026-05-29T03:46:25.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução trabalhista e princípio da celeridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-horas-extras-com-cartoes-de-ponto-invalidos-tribunal-regional-do-trabal-cc8430 2026-05-29T03:46:25.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em horas extras com cartões de ponto inválidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-com-servidor-municipal-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:46:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável com servidor municipal não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-essencial-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-tra-896ea7 2026-05-29T03:46:26.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é essencial para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--896e74 2026-05-29T03:46:26.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: ônus da prova do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-habeas-corpus-homologada-pelo-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:46:26.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Habeas Corpus Homologada pelo Juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-readequacao-e-proibicao-da-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T03:46:26.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: readequação e proibição da reformatio in pejus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-reembolso-de-despesas-medicas-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:46:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: reembolso de despesas médicas é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-absoluta-e-preclusao-em-atos-personalissimos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:46:26.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade absoluta e preclusão em atos personalíssimos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-confissao-de-divida-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T03:46:26.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e confissão de dívida em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadequado-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-a-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:46:26.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadequado: fungibilidade recursal não se aplica a decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-servicos-de-telefonia-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T03:46:26.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de serviços de telefonia e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-dependencia-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:46:26.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e dependência familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f710 2026-05-29T03:46:26.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-processual-penal-e-requisitos-para-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:46:26.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Processual Penal e requisitos para prisão cautelar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-registrar-e-provar-a-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc8431 2026-05-29T03:46:26.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de registrar e provar a jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-do-empregador-na-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:46:26.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova do empregador na dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1800c7 2026-05-29T03:46:26.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-regras-de-redistribuicao-e-alcada-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1800c8 2026-05-29T03:46:26.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: regras de redistribuição e alçada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-antes-da-citacao-ausencia-de-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:46:26.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens antes da citação: ausência de justificativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-no-direito-do-trabalho-nao-se-aplica-na-ausencia-do-advogado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:46:26.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta no direito do trabalho não se aplica na ausência do advogado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-reversao-e-dano-moral-nao-configurado-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:46:26.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: Reversão e dano moral não configurado no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-consumidor-vulneravel-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T03:46:26.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: consumidor vulnerável e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-pode-ajuizar-acao-civil-publica-por-legitimidade-extraordinaria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T03:46:26.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação pode ajuizar ação civil pública por legitimidade extraordinária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-do-banco-em-caso-de-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T03:46:26.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade do banco em caso de falha na segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-acao-indenizatoria-e-aplicacao-do-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:46:27.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em ação indenizatória e aplicação do entendimento do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-intimidade-e-prova-ilicita-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:46:27.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à intimidade e prova ilícita no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800ca 2026-05-29T03:46:27.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:46:27.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho: multa do art. 477 da CLT é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-cumulacao-de-regimes-de-compensacao-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:46:27.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: cumulação de regimes de compensação é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito--17cff0 2026-05-29T03:46:27.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-rpv-incidencia-apos-60-dias-para-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:46:27.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em RPV: Incidência após 60 dias para Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-e-reflexos-em-gratificacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:46:27.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores e reflexos em gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76205c 2026-05-29T03:46:27.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha na prestação de serviço aéreo gera indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-pequeno-valor-sem-precatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:46:27.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Cumprimento de Sentença: Pequeno Valor sem Precatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-contratual-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:46:27.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade contratual e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8433 2026-05-29T03:46:27.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-extrinsecos-para-admissibilidade-de-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8434 2026-05-29T03:46:27.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos extrínsecos para admissibilidade de recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-combate-a-organizacao-criminosa-e-homicidios-qualificados-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:46:27.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no combate à organização criminosa e homicídios qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-descumprimento-de-monitoramento-eletronico-em-organizacao-criminosa-tribunal-de- 2026-05-29T03:46:27.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e descumprimento de monitoramento eletrônico em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-circunstancias-do-crime-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T03:46:27.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das circunstâncias do crime em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-juizo-sucessorio-na-apreciacao-de-usucapiao-e-direitos-possessorios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:46:27.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do juízo sucessório na apreciação de usucapião e direitos possessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-fraude-e-requisitos-legais-para-suspensao-de-descontos-em-contrato-de-mutuo-tribunal 2026-05-29T03:46:27.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de fraude e requisitos legais para suspensão de descontos em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-estabilidade-acidentaria-sem-prova-de-acidente-no-trabalho-tribunal-regional-do-trab-cc8435 2026-05-29T03:46:27.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de estabilidade acidentária sem prova de acidente no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:46:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na prisão preventiva por tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-nulidades-em-flagrante-por-invasao-e-agressao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:46:28.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e nulidades em flagrante por invasão e agressão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-vontade-dos-atores-sociais-nas-negociacoes-coletivas-de-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:46:28.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da vontade dos atores sociais nas negociações coletivas de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-analise-da-razoabilidade-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:46:28.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em habeas corpus: análise da razoabilidade e legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-fundo-pasep-e-preclusao-de-pedidos-nao-apresentados-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:46:28.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por Fundo PASEP e preclusão de pedidos não apresentados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-matricula-em-creche-publica-proxima-a-residencia-tribunal-de-justi-17d2f2 2026-05-29T03:46:28.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de matrícula em creche pública próxima à residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-pode-ser-responsabilizado-na-fase-de-conhecimento-tr 2026-05-29T03:47:46.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio pode ser responsabilizado na fase de conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-prescricao-e-multa-a-terceiro-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:47:46.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Prescrição e multa a terceiro em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalos-e-dano-moral-em-turnos-de-revezamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:47:46.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalos e dano moral em turnos de revezamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41060d 2026-05-29T03:47:46.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7628da 2026-05-29T03:47:46.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-sem-fundadas-razoes-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:47:46.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar sem fundadas razões é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1800cc 2026-05-29T03:47:46.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-colegialidade-e-validade-de-pedidos-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:47:46.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da colegialidade e validade de pedidos de tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-principios-de-legalidade-e-periculosidade-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:47:46.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e princípios de legalidade e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-receitas-de-royalties-e-participacao-especial-na-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:47:46.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de receitas de royalties e participação especial na pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-consumidores-em-contratos-de-parceria-rentavel-e-alegacao-de-fraude-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:47:46.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de consumidores em contratos de parceria rentável e alegação de fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-requisitos-de-impugnacao-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T03:47:46.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e requisitos de impugnação em recursos cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-na-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:47:46.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação na manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-em-clausulas-e-juros-excessivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:47:46.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: abusividade em cláusulas e juros excessivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc8437 2026-05-29T03:47:46.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-do-fundeb-nao-revoga-piso-salarial-dos-profissionais-do-magisterio-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:47:46.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei do Fundeb não revoga piso salarial dos profissionais do magistério - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-sem-autenticacao-preparo-nao-comprovado-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:47:46.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal sem autenticação: preparo não comprovado, deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-julgado-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao--41061c 2026-05-29T03:47:46.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Julgado. Embargos Rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-dispensa-de-liquidacao-para-calculo-simples-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:47:46.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: dispensa de liquidação para cálculo simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-prisao-preventiva-fundamentada-tribunal-d 2026-05-29T03:47:47.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: prisão preventiva fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-restabelecer-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:47:47.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de restabelecer serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d-05f7f6 2026-05-29T03:47:47.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na formação da culpa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-principio-da-colegialidade-na-apreciacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:47:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e princípio da colegialidade na apreciação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-extrajudicial-e-inercia-da-instituicao-financeira-tribuna 2026-05-29T03:47:47.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução extrajudicial e inércia da instituição financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc8439 2026-05-29T03:47:47.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-ao-caged-e-inss-para-prosseguir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:47:47.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios ao CAGED e INSS para prosseguir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc843a 2026-05-29T03:47:47.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-contribuicao-financeira-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:47:47.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e contribuição financeira em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-41062f 2026-05-29T03:47:47.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Comprovação de hipossuficiência financeira garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-inadmitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1800ce 2026-05-29T03:47:47.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial inadmitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-pessoa-fisica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T03:47:47.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Pessoa Física e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-dever-de-indenizar-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:47:47.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: dever de indenizar por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-modulacao-de-efeitos-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:47:47.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: modulação de efeitos em direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-no-emprego-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:47:47.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade no emprego. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-de-subordinacao-habitualidade-pessoalidade-e-onerosidade-tribunal-regi-cc843c 2026-05-29T03:47:47.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-apos-divorcio-e-comprovacao-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T03:47:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente após divórcio e comprovação econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-requisitos-para-liminar-no-decreto-lei-911-69-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410633 2026-05-29T03:47:48.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Requisitos para liminar no Decreto-Lei 911/69 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-com-quadros-graves-e-necessidade-de-internacao-tribunal-de 2026-05-29T03:47:48.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde com quadros graves e necessidade de internação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-desapropriacao-criterios-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T03:47:48.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em desapropriação: critérios e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-doenca-e-rescisao-indireta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:47:48.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício, doença e rescisão indireta: responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-organizacao-criminosa-por-trafico-receptacao-e-posse-irregular-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:47:48.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em organização criminosa por tráfico, receptação e posse irregular de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-negativacao-indevida-de-nome-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:47:48.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral: negativação indevida de nome - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-parcial-procedencia-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800cf 2026-05-29T03:47:48.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: parcial procedência em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diretiva-de-dialeticidade-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-trabalhista-tribunal-regional- 2026-05-29T03:47:48.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretiva de dialeticidade e requisitos de admissibilidade no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-pa-762aa3 2026-05-29T03:47:48.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-762ae9 2026-05-29T03:47:48.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-pleno-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-17d5ac 2026-05-29T03:47:48.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto pleno e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-prazo-na-execucao-penal-e-concessao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:47:48.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de prazo na execução penal e concessão de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-pleno-e-limites-do-decreto-11-302-22-tribunal-de-justica-do-distrito--17d57e 2026-05-29T03:47:48.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto pleno e limites do Decreto 11.302/22 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-indeferiu-pericia-e-prova-oral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:47:48.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que indeferiu perícia e prova oral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-invalidade-dos-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:47:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da invalidade dos controles de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litiscontestatio-e-limites-da-atuacao-jurisdicional-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab-cc843e 2026-05-29T03:47:48.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litiscontestatio e limites da atuação jurisdicional no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stj-define-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T03:47:48.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STJ define prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-inadimplencia-em-locacao-nao-residencial-e-medidas-liminares-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:47:48.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por inadimplência em locação não residencial e medidas liminares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-divida-prescrita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762ffe 2026-05-29T03:47:48.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida de dívida prescrita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-violacao-do-direito-ao-julgamento-tribunal-regional-do-trabalh-cc843d 2026-05-29T03:47:48.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional e violação do direito ao julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedidos-coisa-julgada-e-fundamentacao-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:47:48.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedidos, coisa julgada e fundamentação para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-garantia-da-ordem-publica-e-risco-de-reiteracao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justi-05f860 2026-05-29T03:47:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da garantia da ordem pública e risco de reiteração na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-pleno-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17d5ad 2026-05-29T03:47:48.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto pleno e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762d6a 2026-05-29T03:47:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-muda-para-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:47:48.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova muda para reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-inimputabilidade-e-medida-de-seguranca-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T03:47:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injuria racial, inimputabilidade e medida de segurança: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-inferior-a-2-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa--1800d2 2026-05-29T03:47:49.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda inferior a 2 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-miserabilidade-economica-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-89708c 2026-05-29T03:47:49.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Miserabilidade Econômica é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-idoneo-como-prova-valida-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc843f 2026-05-29T03:49:17.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto idôneo como prova válida na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-resguardar-a-ordem-publica- 2026-05-29T03:49:17.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva em tráfico de drogas e necessidade de resguardar a ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-por-conversao-de-licenca-premio-nao-gozada-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T03:49:17.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores por conversão de licença-prêmio não gozada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-direito-do-consumidor-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:49:17.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: direito do consumidor e ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-em-planos-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:49:17.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de medicamentos em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-custas-e-penhoras-sucessivas-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T03:49:17.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de custas e penhoras sucessivas na execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-servidor-sem-concurso-e-nula-e-garante-pagamento-de-salarios-e-fgts-tribunal-regional 2026-05-29T03:49:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de servidor sem concurso é nula e garante pagamento de salários e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-posse-e-merito-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:49:17.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de posse e mérito em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:49:17.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-direito-essencial-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:49:17.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade é direito essencial do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-oral-em-insalubridade-tribunal-regional-do 2026-05-29T03:49:17.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de prova oral em insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-do-brasil-e-cliente-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:49:17.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: Banco do Brasil e cliente em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-89714c 2026-05-29T03:49:17.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-compostos-em-contratos-stj-define-limites-e-proibe-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:49:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compostos em contratos: STJ define limites e proíbe venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-promocao-pessoal-viola-impessoalidade-em-obras-publicas-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:49:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: promoção pessoal viola impessoalidade em obras públicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-direito-de-dirigir-direito-de-defesa-e-penalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:49:17.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do direito de dirigir: direito de defesa e penalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-trabalhista-e-provida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:49:17.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença trabalhista é provida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:49:17.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cobrança indevida e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800d6 2026-05-29T03:49:17.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais homologados em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-de-miserabilidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-d-410622 2026-05-29T03:49:17.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção de Miserabilidade para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prova-e-onus-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:49:17.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prova e ônus da reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-aposentadoria-sindicato-deve-provar-adesao-autentica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:49:17.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em aposentadoria: Sindicato deve provar adesão autêntica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpp-nulidade-processual-por-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:49:17.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPP: Nulidade processual por violação de lei federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-do-valor-executado-impede-cobranca-de-multa-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:49:17.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral do valor executado impede cobrança de multa e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-e-animus-domini-para-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjp-763b55 2026-05-29T03:49:17.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada e animus domini para aquisição de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-obrigatorio-para-jornadas-superiores-a-seis-horas-tribunal-regional-do-trabal-cc8442 2026-05-29T03:49:17.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada obrigatório para jornadas superiores a seis horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:49:17.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-valores-sem-provas-de-dilapidacao-e-medida-desproporcional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T03:49:17.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de valores sem provas de dilapidação é medida desproporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-julgamento-de-agravo-de-instrumento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:49:17.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e julgamento de agravo de instrumento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-ausencia-de-obrigacao-de-retificacao-na-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:49:18.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e ausência de obrigação de retificação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-associacao-e-limites-na-cobranca-de-cotas-apos-desfiliacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:49:18.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de associação e limites na cobrança de cotas após desfiliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T03:49:18.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC para tutela de urgência e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-camara-fria-sem-protecao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:49:18.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: câmara fria sem proteção gera direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-incapacidade-total-e-permanente-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:49:18.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-danos-morais-e-pensao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:49:18.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera danos morais e pensão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-onus-da-prova-em-acao-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:49:18.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: ônus da prova em ação de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-dividas-de-unidade-autonoma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:49:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por dívidas de unidade autônoma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/energia-direito-adquirido-em-compensacao-eletrica-e-regime-tarifario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:49:18.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: direito adquirido em compensação elétrica e regime tarifário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-acrescimos-financeiros-em-parcelamento-pep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:49:18.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de acréscimos financeiros em parcelamento PEP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-encerramento-de-conta-bancaria-e-inclusao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:49:18.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por encerramento de conta bancária e inclusão indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T03:49:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cpc-julgamento-antecipado-e-analise-de-provas-em-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:49:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Julgamento antecipado e análise de provas em espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-salarios-e-preservacao-do-minimo-vital-no-direito-processual-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:49:18.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de salários e preservação do mínimo vital no direito processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-validade-do-laudo-pericial-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do--cc8444 2026-05-29T03:49:18.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e validade do laudo pericial no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-sucessorios-e-partilha-de-bens-em-processos-civeis-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:49:18.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos sucessórios e partilha de bens em processos cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-trabalho-de-igual-valor-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:49:18.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções e trabalho de igual valor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-extrinsecos-para-admissibilidade-de-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8443 2026-05-29T03:49:18.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos extrínsecos para admissibilidade de recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-desercao-por-preparo-recursal-irregular-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:49:18.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: Deserção por preparo recursal irregular - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-de-tgd-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:49:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento de TGD por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-e-exigida-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:49:18.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação é exigida antes do indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763e93 2026-05-29T03:49:18.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T03:49:18.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76479d 2026-05-29T03:49:18.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-prova-testemunhal-e-dolo-configuram-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:49:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão Corporal: Prova testemunhal e dolo configuram condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-intimidade-e-a-imagem-protecao-contra-violacoes-constitucionais-tribunal-de-justica-de-san-1800d9 2026-05-29T03:49:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à intimidade e à imagem: proteção contra violações constitucionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-da-causa-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-no-concurso-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:49:18.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor da causa em ações de obrigação de fazer no concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-de-norma-aplicacao-em-casos-anteriores-a-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T03:49:19.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade de norma: aplicação em casos anteriores à lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-indevida-de-valores-e-obrigacao-de-restituicao-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:49:19.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção indevida de valores e obrigação de restituição no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-multa-cominatoria-deve-ser-proporcional-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:49:19.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de multa cominatória deve ser proporcional e razoável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-multa-cominatoria-deve-ser-proporcional-e-razoavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:49:19.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de multa cominatória deve ser proporcional e razoável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inapto-para-o-trabalho-ausencia-de-obrigacao-de-pagar-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T03:49:19.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inapto para o trabalho: ausência de obrigação de pagar salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-inclusao-de-dependente-em-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:49:19.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de inclusão de dependente em plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-medicamento-para-osteoporose-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:49:19.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de medicamento para osteoporose - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-nao-tem-competencia-para-julgar-contratos-temporarios-na-administracao-publica-t 2026-05-29T03:49:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho não tem competência para julgar contratos temporários na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/demarcacao-territorial-corrego-do-aterrado-e-marco-divisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:50:46.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demarcação territorial: Córrego do Aterrado é marco divisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-no-sistema-s-responsabilidade-subsidiaria-e-sumula-331-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:50:46.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização no Sistema S: Responsabilidade Subsidiária e Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-horas-extras-e-danos-morais-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--89729b 2026-05-29T03:50:46.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções, horas extras e danos morais: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-por-falta-de-pagamento-de-custas-judiciais-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:50:46.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso por falta de pagamento de custas judiciais do STF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:46.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Cobrança indevida de energia elétrica e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:50:46.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional: requisitos do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-no-crime-de-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:50:46.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória no crime de apropriação indébita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-prestar-contas-pelo-ex-sindico-de-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:50:46.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de prestar contas pelo ex-síndico de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:50:46.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito suspensivo em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-portabilidade-negativa-de-atendimento-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:50:46.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: portabilidade, negativa de atendimento e ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pj-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T03:50:46.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para PJ: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-informar-corretamente-sobre-produtos-financeiros-e-tributos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:50:46.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de informar corretamente sobre produtos financeiros e tributos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-conteudo-decisorio-impede-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T03:50:46.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de conteúdo decisório impede conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc8448 2026-05-29T03:50:46.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-sem-justica-gratuita-paga-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T03:50:46.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica sem justiça gratuita paga custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prosseguimento-de-execucao-contra-municipio-apos-acordo-no-cejusc-tribunal-regional 2026-05-29T03:50:46.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prosseguimento de execução contra município após acordo no CEJUSC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-onus-da-prova-da-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410626 2026-05-29T03:50:46.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: ônus da prova da hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-holerites-sem-assinatura-e-confissao-de-recebimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:50:46.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: holerites sem assinatura e confissão de recebimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-inexistencia-de-debito-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:50:46.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de inexistência de débito de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-decisao-mantida-sobre-direito-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T03:50:46.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEMA 339 STF: Decisão mantida sobre direito em Recurso Extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-estabilidade-gestante-em-licenca-maternidade-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1800de 2026-05-29T03:50:46.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Estabilidade gestante em licença-maternidade é direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-fixacao-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:47.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais: fixação em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-apelacao-civel-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:47.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Apelação Cível em Debate - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-de-celular-e-comunicacao-tardia-em-servicos-bancarios-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:50:47.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto de celular e comunicação tardia em serviços bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica--17eaf0 2026-05-29T03:50:47.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-percentual-fixado-moderadamente-em-5-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:50:47.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: percentual fixado moderadamente em 5%. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--8972f8 2026-05-29T03:50:47.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-mantem-decisao-sobre-responsabilidade-em-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:50:47.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo mantém decisão sobre responsabilidade em débitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:50:47.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em ação de inexigibilidade de débito prejudica recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-indeferir-producao-de-provas-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:50:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferir produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-certidao-de-registro-em-alienacao-fiduciaria-de-bens-moveis-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:50:47.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de certidão de registro em alienação fiduciária de bens móveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-transporte-indenizacao-por-perdas-no-transporte-rodoviario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:50:47.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de transporte: indenização por perdas no transporte rodoviário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-para-trabalhadores-expostos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:50:47.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Adicional de insalubridade para trabalhadores expostos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-diferencas-de-horas-extras-deve-considerar-valor-global-pago-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:50:47.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de diferenças de horas extras deve considerar valor global pago - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-abusividade-e-pacta-sunt-servanda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410634 2026-05-29T03:50:47.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: abusividade e pacta sunt servanda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-bradesco-saude-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:47.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Bradesco Saúde e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-direito-do-consumidor-em-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:47.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Direito do consumidor em análise de apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-multas-provimento-parcial-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:50:47.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e multas: provimento parcial de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-sem-tanques-inflamaveis-acima-do-limite-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T03:50:47.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido sem tanques inflamáveis acima do limite. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-compra-e-financiamento-de-veiculos-sao-independentes-e-nao-se-vinculam-tribunal-de-just 2026-05-29T03:50:47.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de compra e financiamento de veículos são independentes e não se vinculam - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1800e1 2026-05-29T03:50:47.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em contas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-em-juizado-especial-valor-da-causa-e-redistribuicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:50:47.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio em Juizado Especial: valor da causa e redistribuição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-informacao-sobre-limite-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:50:47.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na informação sobre limite de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-distribuicao-proporcional-de-honorarios-em-anulatoria-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:50:48.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência: Distribuição proporcional de honorários em anulatória fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-julgado-analise-da-tese-afastada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T03:50:48.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em julgado: análise da tese afastada em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-efeitos-infringentes-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:50:48.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e efeitos infringentes em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-no-trabalho-exige-prova-de-conduta-ilicita-do-empregador-tribunal-regiona-cc844c 2026-05-29T03:50:48.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral no trabalho exige prova de conduta ilícita do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-boa-fe-e-dever-de-informacao-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7661eb 2026-05-29T03:50:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Boa-fé e dever de informação do fornecedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-validade-da-mora-com-notificacao-devolvida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:50:48.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: validade da mora com notificação devolvida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiro-pre-morto-e-sucessao-por-representacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:50:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiro pré-morto e sucessão por representação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-discriminacao-de-genero-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc844b 2026-05-29T03:50:48.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e discriminação de gênero no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T03:50:48.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-defere-prova-pericial-em-prestacao-de-contas-tribunal- 2026-05-29T03:50:48.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que defere prova pericial em prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-prejudicialidade-externa-e-ausencia-de-garantia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:50:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por prejudicialidade externa e ausência de garantia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-ordinario-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal-cc844d 2026-05-29T03:50:48.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-exige-regulamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:50:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para motociclistas exige regulamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-advogado-e-regularizacao-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:50:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de advogado e regularização da representação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-terapia-nutricional-e-materiais-essenciais-pelo-plano-de-saude-tribunal-de- 2026-05-29T03:50:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de terapia nutricional e materiais essenciais pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:50:49.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-e-pagamento-de-diferencas-previdenciarias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:50:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte e pagamento de diferenças previdenciárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-inercia-do-devedor-na-execucao-de-multiplas-obrigacoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T03:50:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e inércia do devedor na execução de múltiplas obrigações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-regras-de-pagamento-de-precatorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:50:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e regras de pagamento de precatórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-carencia-de-acao-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:50:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da carência de ação e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-protecao-do-vulneravel-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:50:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e proteção do vulnerável na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-sem-limites-valor-da-causa-nao-restringe-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:52:16.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação sem limites: valor da causa não restringe decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-e-cabivel-contra-sentenca-que-extingue-o-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:52:16.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação é cabível contra sentença que extingue o processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-reconvencao-por-concorrencia-desleal-em-contratos-de-revenda-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:52:16.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na reconvenção por concorrência desleal em contratos de revenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-presuncao-de-veracidade-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc8450 2026-05-29T03:52:16.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e presunção de veracidade no direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-nao-localizacao-do-devedor-e-diligencias-previas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:52:16.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por não localização do devedor e diligências prévias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-valido-como-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc844f 2026-05-29T03:52:16.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto válido como prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-multas-clt-pedido-de-demissao-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:52:16.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e multas CLT: pedido de demissão e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequelas-e-direito-a-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:52:16.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequelas e direito a benefício acidentário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-sucumbencia-sem-resistencia-e-averbacao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T03:52:16.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: sucumbência sem resistência e averbação do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-partes-celebram-acordo-e-pedem-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c-1800e4 2026-05-29T03:52:16.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: partes celebram acordo e pedem homologação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:52:16.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens em divórcio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:52:16.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da concessionária de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:52:17.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-sicoob-busca-providencias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:52:17.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Sicoob busca providências - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-e-reexame-de-controversia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:52:17.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão e reexame de controvérsia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-preco-em-compartilhamento-de-infraestrutura-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:52:17.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de preço em compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-mantida-ausencia-de-fato-novo-para-alteracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:52:17.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial mantida: ausência de fato novo para alteração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1800e6 2026-05-29T03:52:17.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-construtivos-e-clausula-de-exclusao-de-cobertura-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:52:17.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios construtivos e cláusula de exclusão de cobertura. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-descumprir-seguranca-gera-demissao-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:52:17.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: descumprir segurança gera demissão válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-indevida-dano-moral-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:52:17.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida indevida: dano moral e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-regime-12x36-invalido-hora-noturna-reduzida-e-sumula-60-tst-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:52:17.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: regime 12x36 inválido, hora noturna reduzida e Súmula 60 TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--cc8452 2026-05-29T03:52:17.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-confissao-da-trabalhadora-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T03:52:17.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e confissão da trabalhadora em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-presidente-define-condicoes-vedado-em-decreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:52:17.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: Presidente define condições, vedado em decreto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1800e7 2026-05-29T03:52:17.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-analise-de-abusividade-em-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1800e8 2026-05-29T03:52:17.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: análise de abusividade em cláusulas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:52:17.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-cobra-divida-indevidamente-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766722 2026-05-29T03:52:17.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco cobra dívida indevidamente de cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T03:52:17.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: culpa na fiscalização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-debito-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-410624 2026-05-29T03:52:17.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de débito de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di-17f2f7 2026-05-29T03:52:17.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/farmaceutica-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-aplicar-injecoes-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:52:17.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmacêutica tem direito a adicional de insalubridade por aplicar injeções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-lealdade-processual-no-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T03:52:17.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e lealdade processual no direito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-e-culpa-concorrente-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:52:17.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude e culpa concorrente do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-processual-e-validade-de-mandato-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:52:17.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação processual e validade de mandato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:52:18.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: habilitação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-integral-de-tratamento-tea-em-clinica-nao-credenciada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:52:18.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio integral de tratamento TEA em clínica não credenciada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-hereditarios-e-formalidades-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:52:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos hereditários e formalidades em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-hemodiafiltracao-e-reembolso-de-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:52:18.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de hemodiafiltração e reembolso de materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-rescisao-indireta-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T03:52:18.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização, rescisão indireta e FGTS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-pedido-inicial-e-mera-estimativa-nao-limita-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:52:18.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: pedido inicial é mera estimativa, não limita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-reiteracao-benefica-para-credor-e-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:52:18.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: Reiteração benéfica para credor e justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-proibicao-de-negativacao-e-busca-e-apreensao-de-bem-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:52:18.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: proibição de negativação e busca e apreensão de bem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-direito-do-consumidor-e-tutela-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:52:18.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: direito do consumidor e tutela judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-arbitral-em-relacao-de-consumo-na-locacao-digital-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:52:18.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula arbitral em relação de consumo na locação digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensora-dativa-e-legitimidade-passiva-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:52:18.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensora dativa e legitimidade passiva em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-decisoes-judiciais-e-preclusao-no-direito-processual-do-trabalho-tribu 2026-05-29T03:52:18.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Revisão de Decisões Judiciais e Preclusão no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-extrinsecos-para-admissibilidade-de-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8455 2026-05-29T03:52:18.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos extrínsecos para admissibilidade de recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06091a 2026-05-29T03:52:18.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-interrupcao-do-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:52:18.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na interrupção do prazo prescricional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-de-refinanciamento-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:52:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário de refinanciamento sem vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-da-reformatio-in-pejus-e-validade-de-comprovantes-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:52:19.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição da reformatio in pejus e validade de comprovantes de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-no-processo-sem-inventario-e-possivel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:52:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros no processo sem inventário é possível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-de-justica-para-pessoa-idosa-com-baixa-renda-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:52:20.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade de justiça para pessoa idosa com baixa renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-aluguel-e-validade-de-contrato-renovatorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:52:21.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de aluguel e validade de contrato renovatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-em-acoes-de-cobranca-de-cotas-condomi 2026-05-29T03:52:22.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação em fase de cumprimento de sentença em ações de cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-de-urgencia-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:52:22.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela de urgência no direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-de-celular-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:52:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em contrato de financiamento de celular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocios-juridicos-por-vicio-de-consentimento-e-erro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:52:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócios jurídicos por vício de consentimento e erro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cear-060c6d 2026-05-29T03:52:23.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extrajudicial-e-averbacao-de-intransferibilidade-na-matricula-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:52:23.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extrajudicial e averbação de intransferibilidade na matrícula - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-validade-de-negocio-juridico-com-vicios-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:52:23.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e validade de negócio jurídico com vícios em veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a61e3d 2026-05-29T03:52:26.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1800ec 2026-05-29T03:53:46.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-e-chave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:53:46.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização é chave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-parametros-de-fixacao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:53:46.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: parâmetros de fixação na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-registro-e-avaliacao-em-financiamento-de-veiculo-sao-abusivas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T03:53:46.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de registro e avaliação em financiamento de veículo são abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-busca-policial-legal-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410604 2026-05-29T03:53:46.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: busca policial legal e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do--76736e 2026-05-29T03:53:46.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-tutela-de-urgencia-em-suspensao-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal- 2026-05-29T03:53:46.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da tutela de urgência em suspensão de descontos em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-e-requisitos-para-dispensa-de-avaliacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T03:53:46.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis e requisitos para dispensa de avaliação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-e-tutela-provisoria-na-entrega-de-elevador-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:53:46.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento e tutela provisória na entrega de elevador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-culpa-do-empregador-nao-caracteriza-ofensa-ao-patrimonio-do-trabalhador-tribunal-regi 2026-05-29T03:53:46.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por culpa do empregador não caracteriza ofensa ao patrimônio do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-conteudo-infringente-e-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410607 2026-05-29T03:53:46.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Conteúdo Infringente e Recurso Não Conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-dever-de-informacao-em-contrato-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T03:53:46.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Dever de informação em contrato de crédito consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-doenca-ocupacional-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:53:46.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por doença ocupacional e responsabilidade do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-petrobras-por-atraso-na-execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-d 2026-05-29T03:53:46.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Petrobrás por atraso na execução de contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-897590 2026-05-29T03:53:46.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1800ed 2026-05-29T03:53:46.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-baixa-de-gravame-apos-quitacao-do-financiamento-veicular-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:53:46.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de baixa de gravame após quitação do financiamento veicular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teoria-finalista-mitigada-e-chargeback-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T03:53:46.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria finalista mitigada e chargeback na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aeronauta-adicional-noturno-em-solo-e-periculosidade-em-horas-variaveis-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:53:46.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aeronauta: adicional noturno em solo e periculosidade em horas variáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-consignado-cdc-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:53:46.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo consignado: CDC e limites legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-em-tj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1800ee 2026-05-29T03:53:46.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários em TJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/heranca-partilha-de-bens-em-divorcio-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767892 2026-05-29T03:53:46.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Partilha de bens em divórcio e direitos sucessórios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-e-bloqueio-de-quotas-societarias-por-risco-de-dilapidacao-patrimonial-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:53:46.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar e bloqueio de quotas societárias por risco de dilapidação patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-indeferida-razoes-dissociadas-e-rechacadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:53:47.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide indeferida: razões dissociadas e rechaçadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-protecao-contra-turbacao-na-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:53:47.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: proteção contra turbação na posse de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-e-bloqueio-de-quotas-societarias-por-risco-de-dilapidacao-patrimonial-tribunal-de-ju-060d66 2026-05-29T03:53:47.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar e bloqueio de quotas societárias por risco de dilapidação patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-em-acao-coletiva-tribunal-regional--cc845a 2026-05-29T03:53:47.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de honorários advocatícios em ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-ponto-idoneos-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc8459 2026-05-29T03:53:47.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de ponto idôneos e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-na-falencia-devedora-subsidiaria-nao-tem-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:53:47.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros na falência: devedora subsidiária não tem benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-8975c6 2026-05-29T03:53:47.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços: responsabilidade subsidiária na terceirização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-envio-de-documentacao-e-direitos-do-consumidor-em-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:53:47.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de envio de documentação e direitos do consumidor em cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:53:47.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tj-para-julgar-execucao-fiscal-de-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1800ef 2026-05-29T03:53:47.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJ para julgar execução fiscal de município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-da-pena-pela-leitura-comprovacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:53:47.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição da pena pela leitura: comprovação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-previa-em-calculos-judiciais-e-homologacao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:53:47.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação prévia em cálculos judiciais e homologação de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T03:53:47.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-responsabilidade-civil-por-atropelamento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:53:47.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em responsabilidade civil por atropelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-energia-responsabilidade-por-falhas-na-distribuicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:53:47.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de energia: responsabilidade por falhas na distribuição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-nome-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:53:47.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de nome gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-agressoes-mutuas-sem-lesao-relevante-nao-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:53:47.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: agressões mútuas sem lesão relevante não geram indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-empregador-falha-em-fiscalizar-jornada-externa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:53:47.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: empregador falha em fiscalizar jornada externa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-cientifica-em-tratamentos-medicos-para-tutela-provisoria-tribunal-de-just 2026-05-29T03:53:47.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação científica em tratamentos médicos para tutela provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-periodo-de-carencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:53:47.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e período de carência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-banco-de-horas-e-dano-moral-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:53:47.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, banco de horas e dano moral em rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inversa-para-alcancar-bens-de-socio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T03:53:47.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica inversa para alcançar bens de sócio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-da-parte-sem-concordancia-do-adversario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T03:53:47.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito da parte sem concordância do adversário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-civil-prevalece-sobre-outros-ramos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:53:48.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Civil prevalece sobre outros ramos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768189 2026-05-29T03:53:48.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobrança indevida e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-cobrancas-abusivas-em-ligacoes-telefonicas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T03:53:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por cobranças abusivas em ligações telefônicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T03:53:48.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral presumido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-merecimento-sem-criterios-objetivos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc845b 2026-05-29T03:53:48.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e merecimento sem critérios objetivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-direito-do-consumidor-a-troca-ou-devolucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:53:48.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: direito do consumidor à troca ou devolução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-tratamento-medico-com-injecoes-intravitreas-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:53:48.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de tratamento médico com injeções intravítreas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-antecipada-em-matricula-em-curso-supletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:53:48.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela antecipada em matrícula em curso supletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recolhimento-tardio-do-preparo-anula-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:53:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recolhimento tardio do preparo anula recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-sentenca-proferida-extingue-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-410635 2026-05-29T03:53:48.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: sentença proferida extingue ação de busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:53:48.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos e requisitos para tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:53:48.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-e-danos-morais-em-compra-vinculada-a-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:53:48.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento e danos morais em compra vinculada a cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nexo-concausal-em-doenca-ocupacional-e-valor-da-pericia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T03:53:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo concausal em doença ocupacional e valor da perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-honorarios-periciais-e-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:53:48.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos honorários periciais e extinção de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-cc845e 2026-05-29T03:53:48.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-e-onus-da-prova-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T03:53:48.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas e ônus da prova nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-para-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T03:53:49.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente para empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-beneficente-responde-por-divida-de-empresa-de-turismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:55:16.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação beneficente responde por dívida de empresa de turismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-correcao-de-prova-dissertativa-e-nota-de-corte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41061a 2026-05-29T03:55:16.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SP: Correção de prova dissertativa e nota de corte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-alteracao-de-voo-e-prazo-de-notificacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:55:17.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em alteração de voo e prazo de notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-previdenciario-tutela-de-evidencia-e-piso-salarial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:55:17.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Previdenciário: tutela de evidência e piso salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-e-adicional-de-insalubridade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:55:17.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Material e Adicional de Insalubridade no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-indevidos-em-aposentadoria-por-descumprimento-de-liminar-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:55:17.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos indevidos em aposentadoria por descumprimento de liminar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-correcao-de-erros-materiais-em-planilha-de-calculos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:55:17.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na correção de erros materiais em planilha de cálculos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxas-e-juros-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:55:17.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxas e juros em contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-e-pericia-tecnica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T03:55:17.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Adicional de Insalubridade e Perícia Técnica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-fora-salario-extra-folha-e-devido-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T03:55:17.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por fora: Salário extra folha é devido ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-servicos-de-seguranca-e-transito-mantida-procedencia-parcial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T03:55:17.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por serviços de segurança e trânsito: Mantida procedência parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-limpeza-de-sanitarios-coletivos-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:55:17.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: limpeza de sanitários coletivos é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-restricao-impede-bloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:55:17.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: restrição impede bloqueio judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-bancaria-e-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T03:55:17.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude bancária e culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-analise-de-alegacoes-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:55:17.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: análise de alegações em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-safra-por-falta-de-energia-indenizacao-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T03:55:17.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de safra por falta de energia: indenização da distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-de-cliente-com-nome-limpo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768c2a 2026-05-29T03:55:17.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida de cliente com nome limpo? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-ordem-de-preferencia-na-penhora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:55:17.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e ordem de preferência na penhora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-anotacao-da-jornada-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8461 2026-05-29T03:55:17.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de anotação da jornada e inversão do ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-garantia-em-mutuo-penhora-de-imovel-desconstituida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:55:17.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de garantia em mútuo: penhora de imóvel desconstituída. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-reducao-de-honorarios-periciais-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:55:17.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: redução de honorários periciais em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-negligencia-apos-notificacao-tribunal-regi-cc8462 2026-05-29T03:55:17.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por negligência após notificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-horas-extras-e-dano-moral-analise-de-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T03:55:17.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho, horas extras e dano moral: análise de caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-celular-ao-volante-causa-acidente-e-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T03:55:17.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: celular ao volante causa acidente e dispensa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-direito-de-oposicao-de-empregados-nao-sindicalizados-tribunal-regional-d-cc8463 2026-05-29T03:55:19.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial e direito de oposição de empregados não sindicalizados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-congruencia-na-queixa-crime-por-difamacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T03:55:19.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da congruência na queixa-crime por difamação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-negativacao-de-devedor-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T03:55:19.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e negativação de devedor: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificacao-da-decisao-exequenda-na-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T03:55:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificação da decisão exequenda na liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-e-protecao-a-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:55:19.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança e proteção à dignidade humana - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-previdenciario-tutela-de-evidencia-para-reajuste-salarial-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:55:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Previdenciário: tutela de evidência para reajuste salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-em-danos-de-previdencia-privada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:55:19.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência em danos de previdência privada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-ilegitimidade-passiva-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:55:19.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-fora-do-prazo-inadmissibilidade-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T03:55:19.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno fora do prazo: inadmissibilidade e advocacia predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:55:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial para acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768d09 2026-05-29T03:55:20.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomadora-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:55:20.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomadora é subsidiária em dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-limite-para-multa-coercitiva-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T03:55:20.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes: limite para multa coercitiva em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-cobranca-de-apolice-bancaria-contestada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:55:20.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de cobrança de apólice bancária contestada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-passe-livre-por-pessoa-com-deficiencia-e-bloqueio-de-debito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:55:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de passe livre por pessoa com deficiência e bloqueio de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-no-direito-do-trabalho-prova-insuficiente-afasta-a-demissao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:55:20.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa no direito do trabalho: prova insuficiente afasta a demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-ordem-de-preferencia-na-penhora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061129 2026-05-29T03:55:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e ordem de preferência na penhora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41063d 2026-05-29T03:55:20.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar indeferida por falta de requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-que-prejudica-o-direito-de-defesa-tribunal-regional-cc8466 2026-05-29T03:55:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova que prejudica o direito de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-merito-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:55:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem reexame de mérito sem vícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-bens-de-familia-e-obras-de-arte-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:55:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de bens de família e obras de arte em execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-embargos-de-declaracao-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:55:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: Embargos de declaração e omissão no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-e-necessidade-de-prova-na-acao-anulatoria-de-escritura-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:55:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória e necessidade de prova na ação anulatória de escritura pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-falta-de-custas-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:55:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por falta de custas: extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:55:20.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-conversao-de-tempo-especial-em-comum-para-policiais-militares-tribunal-de-j 2026-05-29T03:55:20.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da conversão de tempo especial em comum para policiais militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responde-por-dividas-de-locatario-em-shopping-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:55:20.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio responde por dívidas de locatário em shopping. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:55:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio: tutela de urgência indeferida por falta de prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-nao-e-nexo-com-trabalho-sem-incapacidade-laboral-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:55:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa não é nexo com trabalho; sem incapacidade laboral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-existencial-jornada-extenuante-exige-prova-de-prejuizo-real-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:55:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano existencial: jornada extenuante exige prova de prejuízo real. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-contra-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:55:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais contra banco BMG - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-ausencia-de-desistencia-e-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:55:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Ausência de desistência e honorários recursais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-em-acoes-de-plano-de-saude-com-sentenca-definitiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:55:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal em ações de plano de saúde com sentença definitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-no-fornecimento-de-fertilizacao-in-vitro-pelo-sus-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:55:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade no fornecimento de fertilização in vitro pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T03:55:21.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-procedimento-administrativo-de-suspensao-de-direito-de-dirigir-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:55:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em procedimento administrativo de suspensão de direito de dirigir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-por-sentenca-definitiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:55:21.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal em agravo de instrumento por sentença definitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-aplicativo-de-mobilidade-por-bloqueio-unilateral-de-conta-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:55:21.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do aplicativo de mobilidade por bloqueio unilateral de conta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-falencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T03:55:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em falência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T03:55:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180191 2026-05-29T03:56:46.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexistencia-de-debito-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T03:56:46.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inexistência de débito e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:56:46.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-de-servicos-e-liberdade-de-divisao-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8468 2026-05-29T03:56:46.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização de serviços e liberdade de divisão do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxa-de-administracao-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769211 2026-05-29T03:56:46.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxa de administração é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-perfil-de-rede-social-suspenso-e-direito-do-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T03:56:46.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de perfil de rede social suspenso é direito do usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-dano-moral-improcedencia-de-pedidos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba-897734 2026-05-29T03:56:46.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e dano moral: improcedência de pedidos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di-18191c 2026-05-29T03:56:46.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-sem-prova-de-risco-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:56:46.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido sem prova de risco, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-oitiva-do-preposto-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T03:56:46.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva do preposto na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-iptu-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:56:46.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de IPTU e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-181860 2026-05-29T03:56:46.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-superveniencia-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:56:47.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e superveniência de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recursal-e-impossibilidade-de-conhecimento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:56:47.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto recursal e impossibilidade de conhecimento de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debitos-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:56:47.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débitos e dano moral: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:56:47.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Dano moral e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7693ed 2026-05-29T03:56:47.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-boa-fe-e-dever-de-informacao-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769794 2026-05-29T03:56:47.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Boa-fé e dever de informação em contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-897784 2026-05-29T03:56:47.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-estabilidade-provisoria-e-doenca-psiquica-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:56:47.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: estabilidade provisória e doença psíquica do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-negligencia-apos-notificacao-tribunal-regi-cc846a 2026-05-29T03:56:47.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por negligência após notificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-execucao-e-homologacao-de-calculos-em-juizado-especial-tribunal-de-just 2026-05-29T03:56:47.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de execução e homologação de cálculos em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-penalidade-de-suspensao-do-direito-de-dirigir-no-juizado-especial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:56:47.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da penalidade de suspensão do direito de dirigir no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-e-prova-pericial-em-indenizacao-por-dano-moral-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:56:47.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal e prova pericial em indenização por dano moral trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-direito-a-saude-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180196 2026-05-29T03:56:47.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: direito à saúde e tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-bancario-aguarda-decisao-em-caso-similar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:56:47.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo bancário aguarda decisão em caso similar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-motivacao-suficiente-das-decisoes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T03:56:47.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e necessidade de motivação suficiente das decisões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:56:47.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-tutela-de-urgencia-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:56:47.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Tutela de Urgência em Contratos Financeiros - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fato-de-terceiro-exclui-nexo-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:56:47.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fato de terceiro exclui nexo e indenizações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-onus-do-trabalhador-em-local-desativado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T03:56:47.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: ônus do trabalhador em local desativado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-emprestimo-por-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:56:48.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em empréstimo por tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-aposentados-antes-da-lei-distrital-5-183-2013-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T03:56:48.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos aposentados antes da Lei Distrital 5.183/2013 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-distrito-federal-por-erro-em-auto-de-infracao-de-transito-tribunal-de-just 2026-05-29T03:56:48.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Distrito Federal por erro em auto de infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-conforme-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc846b 2026-05-29T03:56:48.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na Execução Trabalhista conforme a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:56:48.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar juros abusivos em contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-contra-banco-direito-do-consumidor-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:56:48.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória contra banco: direito do consumidor e dever de informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-aos-direitos-fundamentais-na-execucao-trabalhista-e-meios-de-coercao-tribunal-regional-do-t-cc846c 2026-05-29T03:56:48.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito aos direitos fundamentais na execução trabalhista e meios de coerção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a47a 2026-05-29T03:56:48.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão no julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-de-instituicao-financeira-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:56:48.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade de instituição financeira em contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-materiais-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:56:48.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos materiais ao empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-e-prova-tecnica-para-insalubridade-nao-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T03:56:48.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia é prova técnica para insalubridade, não cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-da-citacao-e-validade-do-bloqueio-online-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T03:56:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente, nulidade da citação e validade do bloqueio online - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-e-interesse-da-crianca-na-guarda-provisoria-por-tios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:56:48.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral e interesse da criança na guarda provisória por tios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-licenca-premio-indenizada-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:56:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de licença-prêmio indenizada na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debitos-de-ipva-e-seguro-dpvat-em-veiculos-roubados-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T03:56:48.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débitos de IPVA e seguro DPVAT em veículos roubados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-peticao-em-decisao-que-impede-execucao-contra-socio-oculto-tribunal-regional- 2026-05-29T03:56:48.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de petição em decisão que impede execução contra sócio oculto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-e-contratacao-de-autonomos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc846d 2026-05-29T03:56:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos sobre pejotização e contratação de autônomos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-efetividade-na-pesquisa-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:56:49.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e efetividade na pesquisa de bens em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-portas-adentro-e-principios-do-processo-de-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T03:56:49.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora portas adentro e princípios do processo de execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-aumento-abrupto-de-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-ju 2026-05-29T03:56:50.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a aumento abrupto de consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-acao-de-rescisao-contratual-prejudica-o-processo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T03:56:52.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em ação de rescisão contratual prejudica o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-direito-acidentario-agravo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:56:52.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em direito acidentário: agravo não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-aprovacao-parcial-no-encceja-nao-garante-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:56:52.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos: aprovação parcial no ENCCEJA não garante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-furto-de-cartao-e-transacoes-indevidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:56:53.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por furto de cartão e transações indevidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410647 2026-05-29T03:56:53.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-legitimacao-passiva-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T03:56:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e legitimação passiva na execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-extincao-da-divida-apos-consolidacao-do-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T03:56:53.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: extinção da dívida após consolidação do imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-em-suspensao-de-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T03:56:54.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal em suspensão de leilão extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-ordem-em-guarda-compartilhada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:56:54.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de ordem em guarda compartilhada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-salarios-e-proventos-contra-penhora-conforme-cpc-15-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:56:54.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de salários e proventos contra penhora conforme CPC/15 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:56:54.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-preferencia-por-dinheiro-na-penhora-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T03:56:54.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e preferência por dinheiro na penhora de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposto-predial-e-a-data-do-fato-gerador-do-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:56:54.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto Predial e a Data do Fato Gerador do IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180199 2026-05-29T03:58:16.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-acao-declaratoria-contra-banco-e-analisada-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T03:58:16.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Ação declaratória contra banco é analisada em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-sensor-de-glicemia-para-diabetes-tipo-1-sem-previsao-no-rol-da-ans-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:58:16.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de sensor de glicemia para diabetes tipo 1 sem previsão no rol da ANS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:58:16.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-prova-testemunhal-nao-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:58:16.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto: prova testemunhal não basta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-revisao-judicial-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:58:16.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: revisão judicial é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-impenhorabilidade-exige-prova-dos-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T03:58:16.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural: impenhorabilidade exige prova dos requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-curso-de-ingles-e-multa-por-abandono-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T03:58:16.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por curso de inglês e multa por abandono do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-do-beneficio-com-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:58:16.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão do benefício com comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-percentual-arbitrado-na-origem-e-razoavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T03:58:16.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: percentual arbitrado na origem é razoável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-vigilancia-e-dano-material-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T03:58:16.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na vigilância e dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-na-execucao-fiscal-e-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:58:16.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal na execução fiscal e penhora de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-perito-e-avaliacao-de-imovel-em-diligencia-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:58:17.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de perito e avaliação de imóvel em diligência judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-regional-do-tra-cc846f 2026-05-29T03:58:17.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e necessidade de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-intimacao-para-pagamento-de-divida-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:58:17.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: intimação para pagamento de dívida judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-nulidade-por-ausencia-de-contemporaneidade-e-condicoes-favoraveis-tribunal-de-just 2026-05-29T03:58:17.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: nulidade por ausência de contemporaneidade e condições favoráveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-a-pessoa-juridica-sem-prova-de-impossibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:58:17.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada a pessoa jurídica sem prova de impossibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:58:17.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-acordo-escrito-e-essencial-para-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T03:58:17.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: acordo escrito é essencial para validade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-do-beneficio-com-demonstracao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410654 2026-05-29T03:58:17.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão do benefício com demonstração financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-182f0a 2026-05-29T03:58:17.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T03:58:17.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e rescisão indireta: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-pode-cobrar-juros-abusivos-de-associado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:58:17.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito pode cobrar juros abusivos de associado? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:58:17.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: necessidade de comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licenca-premio-nao-gozada-e-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T03:58:17.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licença-prêmio não gozada e fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-marcacao-de-consultas-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:58:17.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na marcação de consultas no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T03:58:18.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites do título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:58:18.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de contrato bancário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-de-candidato-sem-conduta-desabonadora-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T03:58:18.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Exclusão de Candidato sem Conduta Desabonadora é Nula - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-e-obrigacao-de-fazer-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:58:18.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão e obrigação de fazer em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-inexistente-e-indenizacao-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:58:18.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito inexistente e indenização por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-na-sentenca-correcao-de-prescricao-quinquenal-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T03:58:18.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material na sentença: correção de prescrição quinquenal é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-producao-antecipada-de-provas-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:58:18.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: produção antecipada de provas cautelar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-prova-de-base-territorial-para-cobranca-de-contribuicoes-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:58:18.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Prova de base territorial para cobrança de contribuições - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-habeas-corpus-e-a-protecao-do-individuo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:58:18.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade: Habeas Corpus e a proteção do indivíduo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-construcao-civil-conforme-oj-191-do-tst-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T03:58:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na construção civil conforme OJ 191 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-empresa-de-divulgacao-por-links-direcionadores-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T03:58:18.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de empresa de divulgação por links direcionadores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-quitacao-de-debitos-fiscais-na-homologacao-de-partilha-em-inventario-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:58:18.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de quitação de débitos fiscais na homologação de partilha em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-suspensa-em-recuperacao-judicial-mas-mantida-no-bndt-cndt-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:58:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista suspensa em recuperação judicial, mas mantida no BNDT/CNDT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oferta-de-produtos-acessorios-vinculada-ao-contrato-nao-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T03:58:19.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oferta de produtos acessórios vinculada ao contrato não gera danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-fixacao-de-astreintes-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T03:58:19.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na fixação de astreintes em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tea-e-carencia-sem-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:58:19.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para TEA e carência sem urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:58:19.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em cumprimento de sentença: impugnação acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-uso-em-acao-indenizatoria-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:58:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada: uso em ação indenizatória é indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-abusividade-em-juros-e-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T03:58:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: Abusividade em juros e cobranças indevidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ausencia-de-abusividade-em-juros-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:58:19.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Ausência de abusividade em juros de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-emissao-posterior-a-data-do-registro-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cbaf06 2026-05-29T03:58:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: emissão posterior à data do registro é válida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-para-autismo-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aa6d 2026-05-29T03:58:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento para autismo é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-servico-de-telefonia-na-relacao-de-consumo-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:58:19.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do serviço de telefonia na relação de consumo e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61e5c 2026-05-29T03:58:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-microempresa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-184669 2026-05-29T03:58:19.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de microempresa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-na-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:58:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de insuficiência de recursos na gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-postal-e-questoes-de-competencia-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T03:58:20.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação postal e questões de competência em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-caso-de-falta-de-equipamentos-hospitalares-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T03:58:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em caso de falta de equipamentos hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-advocaticios-em-temas-de-suspensao-processual-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:58:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários advocatícios em temas de suspensão processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-ausencia-de-comprovacao-de-ligacao-oficial-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:58:20.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e ausência de comprovação de ligação oficial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-danos-em-animal-de-estimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T03:58:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a danos em animal de estimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8b95 2026-05-29T03:58:20.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-caracterizacao-de-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc8b9e 2026-05-29T03:58:21.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para caracterização de cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-cc8b9f 2026-05-29T03:58:21.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-imunoterapia-oral-e-limites-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:58:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de imunoterapia oral e limites do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-caracterizacao-de-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc8ba1 2026-05-29T03:58:22.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para caracterização de cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-sem-assinatura-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8ba0 2026-05-29T03:58:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto sem assinatura e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegitimidade-passiva-e-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:58:25.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegitimidade passiva e tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-devolucao-e-prescricao-quinquenal-pelo-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:59:46.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: devolução e prescrição quinquenal pelo CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-e-multa-por-ma-fe-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:59:46.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud e multa por má-fé: julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/jornada-extenuante-dano-existencial-exige-prova-de-prejuizo-real-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T03:59:46.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada extenuante: dano existencial exige prova de prejuízo real. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-em-execucao-requisitos-e-limites-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T03:59:46.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital em execução: requisitos e limites legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-e-onus-da-prova-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:59:46.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa e ônus da prova na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-em-estacionamento-publico-sem-controle-de-acesso-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T03:59:46.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto em estacionamento público sem controle de acesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-curso-profissionalizante-apos-encerramento-do-curso-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:59:46.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em curso profissionalizante após encerramento do curso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-do-relator-para-julgar-monocraticamente-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T03:59:46.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder do relator para julgar monocraticamente embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-parcial-do-artigo-791-a-4-da-clt-sobre-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regio 2026-05-29T03:59:46.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade parcial do artigo 791-A, §4º da CLT sobre honorários sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-entrega-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T03:59:46.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da empresa por falha na entrega de mercadoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-faturamento-empresarial-exige-esgotamento-de-meios-menos-gravosos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:59:46.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre faturamento empresarial exige esgotamento de meios menos gravosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-procedimentos-cirurgicos-e-home-care-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T03:59:46.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por procedimentos cirúrgicos e home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T03:59:46.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-e-protecao-possessoria-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T03:59:46.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial e proteção possessória garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-execucao-trabalhista-mas-nao-extingue-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T03:59:47.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende execução trabalhista, mas não extingue. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/salario-abaixo-de-3-salarios-minimos-e-impenhoravel-por-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T03:59:47.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário abaixo de 3 salários mínimos é impenhorável por dignidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:59:47.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-salarios-de-militares-e-aplicacao-da-mp-2-215-2001-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:59:47.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em salários de militares e aplicação da MP 2.215/2001 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cobranca-de-divida-de-servidor-publico-e-validade-de-documentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T03:59:47.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cobrança de dívida de servidor público e validade de documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-previdenciaria-calculo-de-horas-extras-e-recomposicao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T03:59:47.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença previdenciária: cálculo de horas extras e recomposição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-exige-negligencia-ou-nexo-causal-tribunal-regional-do- 2026-05-29T03:59:47.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do poder público exige negligência ou nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T03:59:47.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de contrato bancário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b1f2 2026-05-29T03:59:47.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-n-816987856-inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T03:59:47.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato n. 816987856: Inexistência de relação jurídica e repetição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:59:47.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade da justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-ordinarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc8ba4 2026-05-29T03:59:47.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos ordinários na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-dano-moral-improcedencia-de-pedidos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba-ccbe6d 2026-05-29T03:59:47.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e dano moral: improcedência de pedidos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-prova-testemunhal-nao-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-ccbe6c 2026-05-29T03:59:47.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto: prova testemunhal não basta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-manutencao-de-associacao-so-obriga-associados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:59:47.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de manutenção de associação: só obriga associados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-parceria-empresarial-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T03:59:47.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de parceria empresarial e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b780 2026-05-29T03:59:47.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dever de indenizar por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-safra-de-tabaco-por-falta-de-energia-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T03:59:47.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de safra de tabaco por falta de energia gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nome-negativado-indevidamente-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T03:59:47.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome negativado indevidamente: dano moral e inexistência de débito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-de-transportadora-por-extravio-de-bagagem-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T03:59:48.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade de transportadora por extravio de bagagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-e-mora-legislativa-na-aposentadoria-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T03:59:48.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Injunção e mora legislativa na aposentadoria especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-e-rescisao-indireta-negadas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T03:59:48.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização e rescisão indireta negadas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-certidao-de-regularidade-fiscal-para-pagamento-de-contrato-administrativo-tribunal-de-j 2026-05-29T03:59:48.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de certidão de regularidade fiscal para pagamento de contrato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-descumprir-seguranca-gera-demissao-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-ccbe6f 2026-05-29T03:59:48.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: descumprir segurança gera demissão válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/propaganda-enganosa-em-loteamento-dever-de-indenizar-por-area-nao-preservada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T03:59:48.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propaganda enganosa em loteamento: dever de indenizar por área não preservada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41066c 2026-05-29T03:59:48.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-complementacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8ba9 2026-05-29T03:59:48.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para complementação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-na-materia-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T03:59:48.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação na matéria jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-fixacao-de-aluguel-provisorio-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:59:48.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e fixação de aluguel provisório em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-ilegais-em-emprestimos-acao-de-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T03:59:48.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos ilegais em empréstimos: ação de produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-guarda-direito-de-familia-em-foco-no-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:59:48.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de guarda: direito de família em foco no TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccbe71 2026-05-29T03:59:48.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-honda-e-sandro-santos-mourao-em-disputa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T03:59:48.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Banco Honda e Sandro Santos Mourão em disputa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801a8 2026-05-29T03:59:48.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-judicial-valor-da-causa-nao-impoe-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T03:59:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação judicial: valor da causa não impõe limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rejeicao-liminar-por-ausencia-de-memoria-de-calculo-na-execucao-tribunal-de-justi 2026-05-29T03:59:48.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rejeição liminar por ausência de memória de cálculo na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-dosimetria-da-pena-maus-antecedentes-e-confissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T03:59:48.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: dosimetria da pena, maus antecedentes e confissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-necessidade-suficiente-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T03:59:48.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Necessidade Suficiente para Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-indenizatorias-por-ma-gestao-de-contas-tribunal-de-justica--1860d1 2026-05-29T03:59:48.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações indenizatórias por má gestão de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-ex-officio-em-relacao-a-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T03:59:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência ex officio em relação à relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal--cc8bac 2026-05-29T03:59:48.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-e-perda-do-objeto-na-tutela-cautelar-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T03:59:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos e perda do objeto na tutela cautelar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-debito-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T03:59:48.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de débito e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-execucao-fiscal-e-dispensa-de-certidoes-negativas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:59:49.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de execução fiscal e dispensa de certidões negativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-execucao-fiscal-e-dispensa-de-certidoes-negativas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T03:59:49.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de execução fiscal e dispensa de certidões negativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-tecnica-e-responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T03:59:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova técnica e responsabilidade pelo pagamento de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-protecao-do-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a61e63 2026-05-29T03:59:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e proteção do direito de propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-com-base-na-divisao-do-consumo-pelo-numero-de-unidades-tribunal-de-justic 2026-05-29T03:59:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água com base na divisão do consumo pelo número de unidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-cotas-condominiais-e-isencao-provisoria-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T03:59:51.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de cotas condominiais e isenção provisória de aluguel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-baseada-na-divisao-do-consumo-pelo-numero-de-unidades-tribunal-de-justica 2026-05-29T03:59:52.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água baseada na divisão do consumo pelo número de unidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-justica-gratuita-e-condicao-suspensiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccbe72 2026-05-29T04:01:16.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: justiça gratuita e condição suspensiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-na-cobranca-de-rendimentos-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--1864dc 2026-05-29T04:01:16.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil na cobrança de rendimentos do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-de-empreitada-danos-materiais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:01:16.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual de empreitada: danos materiais e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-do-uso-de-medicamento-de-uso-hospitalar-e-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:01:16.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição do uso de medicamento de uso hospitalar e efeito suspensivo em agravo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-de-indenizacao-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:01:16.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação de indenização por má gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-execucao-penal-e-concessao-de-trabalho-extramuros-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:01:16.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à execução penal e concessão de trabalho extramuros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-terminativa-por-conduta-evasiva-na-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8bae 2026-05-29T04:01:16.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão terminativa por conduta evasiva na penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-decisao-que-indeferiu-tutela-de-urgencia-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:01:16.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na decisão que indeferiu tutela de urgência por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bad 2026-05-29T04:01:16.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-para-concessao-de-comutacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:01:16.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios para concessão de comutação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-acao-ordinaria-e-principio-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:01:16.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Ação ordinária e princípio da celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-e-prazo-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:01:17.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente e prazo material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:01:17.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-celeridade-processual-e-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:01:17.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: celeridade processual e relatório da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-calculo-com-base-no-faturamento-bruto-e-revisto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:01:17.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: cálculo com base no faturamento bruto é revisto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-da-lei-13-964-2019-e-calculo-do-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:01:17.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa da Lei 13.964/2019 e cálculo do livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-suspensao-pelo-juizo-de-origem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:01:17.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e suspensão pelo juízo de origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:01:17.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-venire-contra-factum-proprium-e-seguranca-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:01:17.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do venire contra factum proprium e segurança jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-maus-antecedentes-e-dosimetria-da-pena-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:01:17.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: maus antecedentes e dosimetria da pena mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-como-instrumento-de-ressocializacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:01:17.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica como instrumento de ressocialização na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-area-pericia-judicial-e-necessaria-mesmo-sem-contestacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:01:17.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de área: perícia judicial é necessária mesmo sem contestação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bb0 2026-05-29T04:01:17.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-correcao-ex-officio-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:01:17.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e correção ex officio de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-responsabilidade-solidaria-de-revendedora-e-banco-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:01:17.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: responsabilidade solidária de revendedora e banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/refeicao-comercial-devida-com-2h-extras-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:01:17.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refeição comercial devida com 2h extras e norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-san-1801ab 2026-05-29T04:01:17.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bd8d 2026-05-29T04:01:17.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-excesso-de-prazo-nao-configura-ilegalidade-em-caso-complexo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T04:01:17.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar: excesso de prazo não configura ilegalidade em caso complexo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:01:18.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-custas-arbitrais-e-legal-na-execucao-de-sentenca-arbitral-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:01:18.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de custas arbitrais é legal na execução de sentença arbitral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061bdb 2026-05-29T04:01:18.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na rescisão contratual e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-indeferimento-em-inventario-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:01:18.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: indeferimento em inventário é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimentos-disciplinares-e-regressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:01:18.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimentos disciplinares e regressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-conducao-a-delegacia-por-dados-desatualizados-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:01:18.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: condução à delegacia por dados desatualizados gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-do-seguro-garantia-judicial-e-regularidade-do-preparo-recursal-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:01:18.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança do seguro garantia judicial e regularidade do preparo recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8bb1 2026-05-29T04:01:18.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saida-temporaria-e-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:01:18.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saída temporária e progressão de regime em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-prova-testemunhal-desconsidera-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:01:18.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: prova testemunhal desconsidera ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-impenhorabilidade-de-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1801ae 2026-05-29T04:01:18.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores: impenhorabilidade de conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c06f 2026-05-29T04:01:18.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos e cobrança indevida em contratos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-incontroversos-em-execucao-provisoria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho--ccbe75 2026-05-29T04:01:18.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores incontroversos em execução provisória é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-analise-de-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1801ad 2026-05-29T04:01:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: análise de ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-18682c 2026-05-29T04:01:18.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-sentenca-e-requisitos-de-fundamentacao-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:01:18.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da sentença e requisitos de fundamentação em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-abusiva-e-limites-da-revisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:01:18.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa abusiva e limites da revisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-indenizacao-por-dano-moral-e-pensao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T04:01:18.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e indenização por dano moral e pensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-objecao-de-pre-executividade-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bb3 2026-05-29T04:01:18.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de objeção de pré-executividade e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-em-saidas-temporarias-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:01:18.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado em saídas temporárias e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-embargos-de-declaracao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:01:18.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Embargos de declaração e contradição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-obra-indevida-e-execucao-de-sentenca-em-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:01:19.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de obra indevida e execução de sentença em fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-seu-provimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bb4 2026-05-29T04:01:19.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para seu provimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-de-insalubridade-nao-justifica-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:01:19.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial de insalubridade não justifica rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-superveniencia-de-decisao-superada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:01:19.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por superveniência de decisão superada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-direito-a-acao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:01:19.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: direito à ação e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-do-minimo-existencial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:01:19.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção do mínimo existencial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-cobranca-de-rendimentos-do-pasep-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:01:19.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e cobrança de rendimentos do Pasep em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-inaplicavel-a-tomadora-em-terceirizacao-licita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccbe77 2026-05-29T04:01:19.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva: inaplicável à tomadora em terceirização lícita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-de-trabalho-impenhorabilidade-em-dividas-civis-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:01:19.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo de trabalho: impenhorabilidade em dívidas civis é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-cirurgia-ortognatica-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:01:19.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de cirurgia ortognática em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-de-instrumento-e-efeitos-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:01:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo de Instrumento e efeitos processuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-medicamento-para-depressao-grave-com-ideacao-suicida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:01:19.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre medicamento para depressão grave com ideação suicida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:01:19.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/premio-50-natureza-indenizatoria-nao-salarial-se-condicionado-a-escala-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:01:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio 50%: Natureza indenizatória, não salarial, se condicionado a escala. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atestado-falso-justa-causa-valida-e-rescisao-indireta-inviavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:02:46.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atestado falso: justa causa válida e rescisão indireta inviável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-acao-consumerista-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:02:46.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em ação consumerista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-complexidade-e-especialidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:02:46.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: complexidade e especialidade na fixação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-execucao-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:02:46.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para execução provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-devedor-subsidiario-nao-tem-beneficio-de-ordem-sobre-socios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:02:46.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Devedor subsidiário não tem benefício de ordem sobre sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-postuma-e-indeferimento-de-tutela-de-bens-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:02:46.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável póstuma e indeferimento de tutela de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abuso-de-direito-em-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c39e 2026-05-29T04:02:46.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Abuso de direito em cobrança bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-suspensao-de-descontos-e-perda-do-objeto-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:02:46.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, suspensão de descontos e perda do objeto em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-penal-e-tentativa-de-homicidio-analise-de-teses-juridicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:02:46.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade penal e tentativa de homicídio: análise de teses jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cc8bb6 2026-05-29T04:02:46.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-uso-de-algemas-em-prisao-em-flagrante-e-provas-em-trafico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:02:46.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do uso de algemas em prisão em flagrante e provas em tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-banco-bradesco-e-maria-do-socorro-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:02:46.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Banco Bradesco e Maria do Socorro em Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-consignados-em-beneficio-previdenciario-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:02:46.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos consignados em benefício previdenciário é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-por-ausencia-de-citacao-inicial-e-cabimento-do-agravo-de-peticao-tribunal-regio-cc8bb5 2026-05-29T04:02:46.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução por ausência de citação inicial e cabimento do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:02:46.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes em cumprimento de sentença é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-crimes-hediondos-com-reincidencia-e-50-de-cumprimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:02:47.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para crimes hediondos com reincidência e 50% de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-nulo-decisao-sem-pedido-e-extra-petita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:02:47.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas nulo: decisão sem pedido é extra petita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-redirecionamento-a-socios-por-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-traba-ccbe7d 2026-05-29T04:02:47.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Redirecionamento a sócios por insuficiência de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-e-validade-de-contrato-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:02:47.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário e validade de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-foragido-nao-tem-direito-a-hc-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T04:02:47.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: foragido não tem direito a HC por ausência de requisitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-rejeicao-da-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:02:47.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Rejeição da Decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-reincidencia-justifica-prisao-preventiva-para-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:02:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Reincidência justifica prisão preventiva para ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-5-anos-para-execucao-fiscal-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410669 2026-05-29T04:02:47.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU: 5 anos para execução fiscal do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-periodica-e-liberdade-condicional-em-execucao-penal-com-novos-crimes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:02:47.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação periódica e liberdade condicional em execução penal com novos crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-direito-a-informacao-sobre-contratos-e-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:02:47.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: direito à informação sobre contratos e dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-efeito-suspensivo-em-cumprimento-de-sentenca-negado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:02:47.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: Efeito suspensivo em cumprimento de sentença negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-na-analise-de-questao-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:02:47.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão na Análise de Questão Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-tese-defensiva-na-condenacao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:02:47.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e tese defensiva na condenação por estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-diferencas-em-expurgos-inflacionarios-e-aplicacao-de-indices-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:02:47.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de diferenças em expurgos inflacionários e aplicação de índices - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-em-crimes-contra-mulher-nao-e-cabivel-em-regime-semiaberto-tribunal-de-just 2026-05-29T04:02:47.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico em crimes contra mulher não é cabível em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inobservancia-de-procedimentos-e-absolvicao-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:02:47.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inobservância de procedimentos e absolvição em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-complementacao-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho--cc8bb8 2026-05-29T04:02:47.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos na complementação da decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nao-suspensa-por-decisao-provisoria-em-outra-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:02:47.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução não suspensa por decisão provisória em outra ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empregada-domestica-onus-da-prova-de-jornada-sem-controles-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:02:47.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada doméstica: ônus da prova de jornada sem controles - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-correcao-de-recolhimento-indevido-apos-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:02:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Correção de recolhimento indevido após mandado de segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-alongamento-de-divida-e-vulnerabilidade-do-produtor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:02:47.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: alongamento de dívida e vulnerabilidade do produtor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mae-com-filho-menor-de-1-ano-tem-prisao-preventiva-substituida-por-domiciliar-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:02:48.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe com filho menor de 1 ano tem prisão preventiva substituída por domiciliar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:02:48.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: danos morais e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-em-contrato-bancario-banco-responde-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:02:48.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade em contrato bancário: banco responde por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-multa-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:02:48.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: multa e má-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-de-bem-movel-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:02:48.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto de bem móvel e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-usucapiao-extraordinaria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:02:48.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e cerceamento de defesa em ação de usucapião extraordinária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-danos-morais-por-acidente-de-trabalho-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:02:48.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e danos morais por acidente de trabalho: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:02:48.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-inversao-do-onus-probatorio-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:02:48.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e inversão do ônus probatório em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-negar-provimento-a-recurso-adesivo-tribunal-regional-do--cc8bb9 2026-05-29T04:02:48.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e negar provimento a recurso adesivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-cabimento-e-finalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T04:02:48.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na execução: cabimento e finalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/domicilio-do-autor-e-competencia-territorial-em-acoes-contra-banco-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:02:48.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domicílio do autor e competência territorial em ações contra banco - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-ferias-alteracao-de-percentual-e-valida-se-nao-for-lesiva-tribunal-regional-do-traba-ccbe80 2026-05-29T04:02:48.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de férias: alteração de percentual é válida se não for lesiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-empresarial-responsabilidade-da-distribuidora-em-caso-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:02:48.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida empresarial: responsabilidade da distribuidora em caso de inadimplência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito--188ede 2026-05-29T04:02:48.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sem-citacao-valida-sem-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:02:48.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: sem citação válida, sem honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-requisito-objetivo-e-retificacao-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:02:48.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas: requisito objetivo e retificação de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-tarifas-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:02:48.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e tarifas são válidos? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-sentenca-julgador-nao-precisa-refutar-todas-as-teses-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:02:48.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da sentença: julgador não precisa refutar todas as teses. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-de-posse-continua-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:02:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Prova de posse contínua é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T04:02:48.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-gratuidade-de-justica-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:02:49.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de gratuidade de justiça e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-de-oficio-e-prejudicialidade-entre-acoes-no-direito-processual-civil-tribuna 2026-05-29T04:02:49.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência de ofício e prejudicialidade entre ações no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicacao-essencial-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:02:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicação essencial em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-por-materialidade-autoria-e-primariedade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:02:49.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação por materialidade, autoria e primariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-do-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T04:02:49.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade do recurso trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-prova-da-autoria-em-casos-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T04:02:49.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e prova da autoria em casos de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fornecimento-de-sensor-de-glicose-e-recusa-justificada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:02:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fornecimento de sensor de glicose e recusa justificada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801b3 2026-05-29T04:04:16.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-fraude-eletronica-e-foragida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:17.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: fraude eletrônica e foragida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc8bbd 2026-05-29T04:04:17.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-por-superveniencia-de-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:04:17.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo de instrumento por superveniência de acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-para-enxaqueca-legalidade-da-negativa-tribunal-de-just 2026-05-29T04:04:17.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e fornecimento de medicamentos para enxaqueca: legalidade da negativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-casos-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:04:17.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em casos de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-apreciacao-de-questao-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc8bbe 2026-05-29T04:04:17.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na apreciação de questão essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-a-equipamentos-por-oscilacoes-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:04:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos a equipamentos por oscilações na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-repercussao-geral-por-nao-prequestionamento-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:04:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de repercussão geral por não prequestionamento em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic-189ffc 2026-05-29T04:04:17.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-empresarial-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:17.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Empresarial: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidentario-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:04:17.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentário: Embargos de Declaração Rejeitados por Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-bloqueio-sisbajud-prova-de-alteracao-patrimonial-e-essencial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:04:17.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de bloqueio SISBAJUD: prova de alteração patrimonial é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801b4 2026-05-29T04:04:17.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-de-fiador-anula-locacao-e-gera-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:04:17.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura de fiador anula locação e gera sucumbência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-fraude-e-indevida-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:04:17.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por desconsideração da personalidade jurídica sem fraude é indevida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-posse-de-terceiro-e-fiel-depositario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:18.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: posse de terceiro e fiel depositário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-loteamento-gera-indenizacao-por-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:04:18.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de loteamento gera indenização por lucros cessantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-obrigacao-de-fazer-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:04:18.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel: obrigação de fazer e reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-expressa-e-requisito-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:04:18.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação expressa é requisito legal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-ausencia-de-prova-e-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:04:18.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: ausência de prova e improcedência mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-cc8bc0 2026-05-29T04:04:18.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-passaporte-e-procurados-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:04:18.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de passaporte e procurados em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-pesquisa-bancaria-em-execucao-trabalhista-apos-esgotar-meios-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccbe84 2026-05-29T04:04:18.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Pesquisa bancária em execução trabalhista após esgotar meios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc8bbf 2026-05-29T04:04:18.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vícios no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ilegalidade-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sa-1801b6 2026-05-29T04:04:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ilegalidade de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-multa-do-procon-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:04:18.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de multa do Procon por empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-operacoes-com-cartao-bancario-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:04:18.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em operações com cartão bancário e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-reabilitacao-profissional-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:04:18.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e reabilitação profissional no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-abusividade-de-encargos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:04:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Abusividade de encargos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-plantonista-deve-analisar-custodia-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:19.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz plantonista deve analisar custódia em flagrante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:19.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:04:19.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-despesas-essenciais-e-valor-fixado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:04:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: despesas essenciais e valor fixado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-acao-anulatoria-desnecessidade-de-grafoscopia-e-documentoscopia-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:04:19.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em ação anulatória: desnecessidade de grafoscopia e documentoscopia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-rescisao-indireta-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cccd10 2026-05-29T04:04:19.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e rescisão indireta: direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T04:04:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-em-danos-de-plano-de-previdencia-privada-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:04:19.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência em danos de plano de previdência privada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-abusiva-e-dano-moral-por-restricao-cadastral-e-cobrancas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:04:19.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida abusiva e dano moral por restrição cadastral e cobranças bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-por-transtornos-mentais-graves-e-irreversiveis-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:04:19.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória por transtornos mentais graves e irreversíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-estadual-que-exige-criacao-de-unidade-prisional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:04:19.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei Estadual que exige criação de unidade prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8bc1 2026-05-29T04:04:19.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por contradição na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bc2 2026-05-29T04:04:19.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:04:19.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade contratual e restituição de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801ba 2026-05-29T04:04:19.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-multas-provimento-parcial-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd13 2026-05-29T04:04:19.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e multas: provimento parcial de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-tea-em-clinica-nao-credenciada-negado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:04:19.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral de TEA em clínica não credenciada negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-federal-requisito-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:04:19.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância federal: requisito para Recurso Especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-multas-clt-pedido-de-demissao-sem-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:04:19.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e multas CLT: pedido de demissão sem dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-partilha-de-bens-e-guarda-dos-filhos-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:04:19.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: partilha de bens e guarda dos filhos em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-tutela-de-arresto-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribuna 2026-05-29T04:04:19.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de tutela de arresto em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-judicial-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-d 2026-05-29T04:04:19.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação judicial de coparticipação em plano de saúde com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-presidencia-da-turma-para-nao-conhecer-recurso-inadmissivel-tribunal-de-justica-do-di-18a5d7 2026-05-29T04:04:19.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da presidência da turma para não conhecer recurso inadmissível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-apreciacao-de-questoes-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:04:19.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e apreciação de questões essenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cotas-condominiais-e-prova-de-posse-do-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:04:20.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cotas condominiais e prova de posse do imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-violencia-impede-desclassificacao-para-furto-pena-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:04:20.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: violência impede desclassificação para furto. Pena mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8bc4 2026-05-29T04:04:20.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-responsabilidade-civil-em-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:04:20.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e responsabilidade civil em inadimplemento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-cobranca-de-alugueis-apos-encerramento-da-empresa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:04:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na cobrança de aluguéis após encerramento da empresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-cobertura-de-exame-genetico-nao-prevista-na-ans-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:04:20.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de cobertura de exame genético não prevista na ANS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-na-acao-rescisoria-nao-justifica-revisao-de-sentenca-apos-transito-em-julgado-tribunal-de 2026-05-29T04:04:20.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova na ação rescisória não justifica revisão de sentença após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-dispensa-de-custas-iniciais-em-acao-de-cobranca-de-saneamento-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:04:20.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de dispensa de custas iniciais em ação de cobrança de saneamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:04:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-analise-de-documentos-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:04:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e análise de documentos na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801bb 2026-05-29T04:05:46.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-revisao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T04:05:46.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações de revisão do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-quitacao-da-divida-e-afastamento-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:05:46.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: quitação da dívida e afastamento do CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-legalidade-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:05:46.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: legalidade e abusividade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-mamoplastia-redutora-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:05:46.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de mamoplastia redutora e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801bc 2026-05-29T04:05:46.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-medidas-atipicas-nao-cabem-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccd14 2026-05-29T04:05:46.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte: medidas atípicas não cabem em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-horas-extras-e-litigancia-de-ma-fe-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cccd15 2026-05-29T04:05:46.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, horas extras e litigância de má-fé em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-decenal-e-responsabilidade-por-vicio-oculto-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:05:46.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência decenal e responsabilidade por vício oculto em direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-cotas-condominiais-e-recusa-injustificada-do-credor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:05:46.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de cotas condominiais e recusa injustificada do credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8bc6 2026-05-29T04:05:46.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-decenal-e-responsabilidade-por-vicio-oculto-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:05:46.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência decenal e responsabilidade por vício oculto em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-consignado-validade-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:05:46.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo consignado: validade e inexistência de relação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-advogado-diverso-apos-tres-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T04:05:46.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por advogado diverso após três anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-pagamento-de-cotas-condominiais-conforme-o-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:05:47.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do pagamento de cotas condominiais conforme o Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-calculo-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:05:47.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e cálculo de juros e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-embargos-de-declaracao-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:05:47.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: embargos de declaração em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-necessidade-de-comprovacao-do-fato-alegado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:05:47.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos: necessidade de comprovação do fato alegado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-horas-extras-e-honorarios-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:05:47.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, horas extras e honorários: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-para-regularizar-representacao-processual-tribunal-regional-do-tr-cccd16 2026-05-29T04:05:47.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação para regularizar representação processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-falha-em-prestacao-de-servicos-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:05:47.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Falha em prestação de serviços é direito privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-sem-resolucao-de-merito-bb-leasing-vs-d-g-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:05:47.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução sem resolução de mérito: BB Leasing vs D. G. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-associativa-honorarios-estatutarios-nao-integram-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:05:47.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa associativa: honorários estatutários não integram título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-herdeiros-em-acao-anulatoria-de-assembleia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:05:47.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de herdeiros em ação anulatória de assembleia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-da-construtora-por-defeitos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-pa-76ddb4 2026-05-29T04:05:47.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade da construtora por defeitos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-e-obrigacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8bc8 2026-05-29T04:05:47.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de direitos e obrigações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:05:47.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e negativa de cobertura indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-contas-bancarias-e-limites-na-execucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:05:47.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de contas bancárias e limites na execução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-seguro-dpvat-e-criterios-de-calculo-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:05:47.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao seguro DPVAT e critérios de cálculo de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-auxilio-alimentacao-e-inconstitucionalidade-da-taxa-referencial-tribunal-de-ju-18b237 2026-05-29T04:05:47.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de auxílio alimentação e inconstitucionalidade da taxa referencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-limitacao-da-taxa-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:05:47.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: Limitação da taxa é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-apos-termino-do-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:05:47.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito após término do emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-suspensao-de-execucao-contra-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:05:47.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede suspensão de execução contra sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-interesse-de-agir-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:05:47.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de interesse de agir em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:05:48.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: omissão na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-valida-em-execucao-busca-por-empresa-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:05:48.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital válida em execução: busca por empresa executada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-citacao-nao-e-pre-requisito-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:05:48.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: citação não é pré-requisito para deferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-responde-por-laudo-unilateral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:05:48.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária responde por laudo unilateral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-falha-na-prestacao-de-servico-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:05:48.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:05:48.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação na prisão preventiva por organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-no-cumprimento-de-sentenca-e-principios-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:05:48.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes no cumprimento de sentença e princípios da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-natural-com-estado-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:05:48.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa natural com estado de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-fiscal-para-consulta-a-receita-federal-e-indeferida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:05:48.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo fiscal para consulta à Receita Federal é indeferida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-a-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1801c2 2026-05-29T04:05:48.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito à isenção de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oficios-ao-inss-e-caged-possibilidade-para-obter-informacoes-do-executado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:05:48.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios ao INSS e CAGED: Possibilidade para obter informações do executado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-cdc-e-responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-cessoes-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:05:48.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: CDC e responsabilidade solidária na cadeia de cessões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamentos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:05:48.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamentos e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-execucao-contra-banco-do-brasil-e-embargante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:05:48.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue execução contra Banco do Brasil e embargante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-divida-tributaria-suspensa-por-5-anos-prescreve-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:05:48.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: dívida tributária suspensa por 5 anos prescreve. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-ou-pagar-custas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:05:48.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por não comprovar hipossuficiência ou pagar custas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a61e84 2026-05-29T04:05:48.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-e-sua-ausencia-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tr-cc8bc7 2026-05-29T04:05:48.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na fase de execução e sua ausência na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-parte-sucumbente-por-honorarios-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de- 2026-05-29T04:05:48.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da parte sucumbente por honorários em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-incidente-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:05:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e incidente processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-majoracao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:05:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e majoração indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-tratamentos-e-levantamento-de-valores-bloqueados-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal 2026-05-29T04:05:49.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de tratamentos e levantamento de valores bloqueados em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:05:49.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-direitos-na-esfera-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:05:49.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de direitos na esfera trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-hospitalares-e-cobertura-limitada-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:05:49.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas hospitalares e cobertura limitada em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-por-emprestimos-bancarios-sao-licitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:05:49.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta-corrente por empréstimos bancários são lícitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-direitos-constitucionais-em-contratos-temporarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:05:49.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de direitos constitucionais em contratos temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T04:05:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-equivocos-no-julgado-tribunal-regional-do--cc8bcb 2026-05-29T04:05:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e equívocos no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-apreciacao-de-questao-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:05:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão na apreciação de questão essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-intempestivo-embargos-nao-conhecidos-nao-interrompem-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:07:17.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo intempestivo: embargos não conhecidos não interrompem prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-nomeacao-de-administrador-judicial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccd1c 2026-05-29T04:07:17.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: nomeação de administrador judicial é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-ferias-e-adicional-de-1-3-para-servidores-em-cargos-comissionados-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:07:17.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de férias e adicional de 1/3 para servidores em cargos comissionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-pagamento-voluntario-em-acoes-de-planos-economicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:07:17.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e pagamento voluntário em ações de planos econômicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-em-transito-dolo-eventual-ou-culpa-consciente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:07:17.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado em trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8bcd 2026-05-29T04:07:17.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-clausulas-abusivas-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:07:17.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de cláusulas abusivas no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-detentor-na-administracao-de-bem-comum-em-condominio-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:07:17.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do detentor na administração de bem comum em condomínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-retirada-de-nome-do-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:07:17.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: retirada de nome do cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-de-cartao-de-credito-e-exercicio-da-atividade-empresarial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:07:17.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis de cartão de crédito e exercício da atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-a-construtora-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:07:17.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização à construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-pagos-em-cota-contemplada-ou-nao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:07:17.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores pagos em cota contemplada ou não. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-materiais-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:07:17.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos materiais ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bce 2026-05-29T04:07:17.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-incapacidade-de-filho-maior-com-esquizofrenia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:07:17.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e incapacidade de filho maior com esquizofrenia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-reexame-de-apelacao-apos-stf-tema-1199-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:07:17.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: reexame de apelação após STF Tema 1199 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-camara-julgamento-de-acoes-conexas-entre-mesmas-partes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:07:17.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de Câmara: Julgamento de Ações Conexas Entre Mesmas Partes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:07:17.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: embargos de declaração não acolhidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-abusividade-em-clausula-de-reajuste-de-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:07:17.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Abusividade em cláusula de reajuste de plano de saúde empresarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidor-municipal-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:07:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidor municipal e pagamento de horas extras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-de-falencia-e-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:07:17.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação de falência e inércia da parte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-sem-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd1e 2026-05-29T04:07:17.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável por dívidas trabalhistas sem culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:07:17.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-essencial-nao-a-denominacao-tribunal-regional-do-trabal-cccd1f 2026-05-29T04:07:18.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções é essencial, não a denominação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-gravidade-do-delito-e-condenacoes-anteriores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:07:18.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por gravidade do delito e condenações anteriores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-relacao-de-consumo-e-insolvencia-do-fornecedor-tribunal 2026-05-29T04:07:18.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo e insolvência do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18d5fd 2026-05-29T04:07:18.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bd0 2026-05-29T04:07:18.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-iptu-prazo-de-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:07:18.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal de IPTU: Prazo de 5 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-5-anos-entre-credito-e-acao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:07:18.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU: 5 anos entre crédito e ação fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bcf 2026-05-29T04:07:18.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-distribuidora-responsabilidade-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:07:18.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora e distribuidora: responsabilidade por danos elétricos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prova-e-onus-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cccd20 2026-05-29T04:07:18.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prova e ônus da reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-falha-em-cartao-de-credito-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T04:07:18.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por falha em cartão de crédito. Direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-miserabilidade-e-essencial-para-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:07:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Miserabilidade é Essencial para Benefício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-do-agravo-interno-por-superveniencia-de-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:07:18.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto do agravo interno por superveniência de acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-sentenca-em-cobranca-prova-de-pagamento-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:07:18.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de sentença em cobrança: prova de pagamento é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-da-prova-e-omissao-em-acordao-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:07:18.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor da prova e omissão em acórdão é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:07:18.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18d817 2026-05-29T04:07:18.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cobranca-de-tarifas-de-energia-eletrica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:07:18.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cobrança de tarifas de energia elétrica em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-legal-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:07:18.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal legal e condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-dividas-de-unidade-autonoma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ebf2 2026-05-29T04:07:19.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Responsabilidade por dívidas de unidade autônoma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-consignacao-em-pagamento-e-responsabilidade-na-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:07:19.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de consignação em pagamento e responsabilidade na alienação de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:07:19.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bd1 2026-05-29T04:07:19.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-variacoes-pequenas-de-jornada-nao-geram-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccd23 2026-05-29T04:07:19.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Variações pequenas de jornada não geram direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-gera-dano-moral-e-material-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:07:19.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal gera dano moral e material ao empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-s-a-e-fernando-odon-figueiredo-archer-da-silva-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:07:19.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco PAN S.A. e Fernando Odon Figueiredo Archer da Silva: Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801c6 2026-05-29T04:07:19.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801c5 2026-05-29T04:07:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-liminar-de-divorcio-alimentos-provisorios-e-guarda-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:07:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Liminar de divórcio, alimentos provisórios e guarda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:07:19.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-esclarecer-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d9c2 2026-05-29T04:07:19.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para esclarecer decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-consignacao-em-pagamento-de-cotas-condominiais-e-extincao-de-obrigacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:07:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de consignação em pagamento de cotas condominiais e extinção de obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bd4 2026-05-29T04:07:19.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8bd3 2026-05-29T04:07:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a61e8e 2026-05-29T04:07:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801c8 2026-05-29T04:07:19.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-parte-em-processo-responsabilidade-solidaria-em-publicidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:07:19.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de parte em processo: responsabilidade solidária em publicidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-multa-proporcional-em-acao-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:07:19.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de multa proporcional em ação de obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:07:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e efeitos da revelia em ações de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801c9 2026-05-29T04:07:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801ca 2026-05-29T04:07:20.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-banco-de-horas-e-dano-moral-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd29 2026-05-29T04:08:47.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, banco de horas e dano moral em rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uber-responsabilidade-por-danos-causados-por-motoristas-parceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:47.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Responsabilidade por danos causados por motoristas parceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-reincidente-e-requisitos-objetivos-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:08:47.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: reincidente e requisitos objetivos preenchidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-consorcio-nao-exige-via-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:47.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato de consórcio não exige via original - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-acessibilidade-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-ri-a61e8f 2026-05-29T04:08:47.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com deficiência e acessibilidade em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801cc 2026-05-29T04:08:47.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-18dd38 2026-05-29T04:08:47.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-deficientes-visuais-e-acessibilidade-em-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:08:47.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos deficientes visuais e acessibilidade em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-de-titulo-judicial-restritos-a-filiados-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:08:47.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos de título judicial restritos a filiados é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-acao-de-cumprimento-de-sentenca-em-liquidacao-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:08:47.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de ação de cumprimento de sentença em liquidação e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801cb 2026-05-29T04:08:47.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-18decc 2026-05-29T04:08:47.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-direitos-e-obrigacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:08:47.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de direitos e obrigações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-valor-pedido-e-mera-estimativa-nao-limita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:08:47.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: valor pedido é mera estimativa, não limita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-militares-em-concursos-publicos-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:08:47.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais militares em concursos públicos e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc8bd6 2026-05-29T04:08:47.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão na Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-banco-do-brasil-perde-em-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:47.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Banco do Brasil perde em cobrança de dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801cd 2026-05-29T04:08:47.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irpv-extincao-indevida-com-saldo-remanescente-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:08:47.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRPV: Extinção indevida com saldo remanescente e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-danos-morais-em-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:08:47.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por danos morais em plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:08:47.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor tem direito a indenização e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica--a61e92 2026-05-29T04:08:47.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-doenca-ocupacional-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:08:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício, doença ocupacional e rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:08:48.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e obscuridade na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--18e048 2026-05-29T04:08:48.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801ce 2026-05-29T04:08:48.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-no-valor-das-custas-tribunal-regional-do-trabalho-cc8bd7 2026-05-29T04:08:48.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material no valor das custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:08:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-do-merito-em-acao-cautelar-de-acesso-ao-local-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:08:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento do mérito em ação cautelar de acesso ao local de trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-alienacao-fiduciaria-e-valor-insuficiente-para-dividas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:08:48.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em alienação fiduciária e valor insuficiente para dívidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bd8 2026-05-29T04:08:48.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:08:48.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-assistencia-medica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:08:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na assistência médica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-insercao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-devedores-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:08:48.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inserção indevida de nome em cadastro de devedores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-direito-de-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:08:48.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: direito de acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalos-e-dano-moral-em-turnos-ininterruptos-de-revezamento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:08:48.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalos e dano moral em turnos ininterruptos de revezamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18e43b 2026-05-29T04:08:48.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-debito-com-biometria-e-senha-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:08:48.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: débito com biometria e senha é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tutela-de-urgencia-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:08:48.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais: tutela de urgência em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-horas-extras-banco-de-horas-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:08:48.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: horas extras, banco de horas e intervalo intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicio-intrinseco-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18e430 2026-05-29T04:08:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vício intrínseco e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-recolhimento-em-dobro-das-custas-recursais-e-sua-repercussao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:08:48.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de recolhimento em dobro das custas recursais e sua repercussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0626a0 2026-05-29T04:08:48.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bd9 2026-05-29T04:08:49.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-do-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:08:49.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a interpretação do direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-objetivamente-por-fraude-sumula-479-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:08:49.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde objetivamente por fraude (Súmula 479 STJ) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-onus-do-empregado-em-provar-irregularidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:08:49.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: ônus do empregado em provar irregularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-acao-de-despejo-e-valida-e-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:08:49.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em ação de despejo é válida e extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-informacoes-claras-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:08:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer informações claras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:08:49.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de valores em execução de título. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-litisconsorcio-passivo-com-a-uniao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:08:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir litisconsórcio passivo com a União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-intrinsecos-e-limites-da-rediscussao-tribunal-de-justica-d-18e4df 2026-05-29T04:08:49.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios intrínsecos e limites da rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-obras-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:08:49.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com obras e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-com-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-cear-0626c2 2026-05-29T04:08:49.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para furto com grave ameaça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-encargos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:08:49.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e encargos em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-dano-moral-nao-configurado-em-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:08:49.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: dano moral não configurado em dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-julgado-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:08:49.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Revisão de Julgado: Inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-apelacao-civel-em-discussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:49.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Apelação Cível em Discussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-na-fase-de-execucao-e-a-contagem-da-prescricao-intercorrente-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:08:49.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões na fase de execução e a contagem da prescrição intercorrente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-embargos-a-execucao-vicios-formais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:50.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em embargos à execução: vícios formais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:50.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco é condenado por cobrança indevida de empréstimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-acordao-estranho-a-lide-retificado-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material: acórdão estranho à lide retificado em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-reu-foragido-e-instrucao-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:08:51.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: réu foragido e instrução processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bdc 2026-05-29T04:08:51.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-insalubridade-e-dano-moral-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cccd32 2026-05-29T04:10:17.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional, insalubridade e dano moral no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:10:17.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c83c 2026-05-29T04:10:17.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:10:17.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-comprovacao-de-custas-sob-pena-de-cancelamento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:10:17.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: comprovação de custas sob pena de cancelamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41068d 2026-05-29T04:10:17.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-insalubridade-e-periculosidade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:10:17.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo, insalubridade e periculosidade no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cancelamento-unilateral-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:10:17.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cancelamento unilateral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-sobre-decisoes-do-juri-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:10:17.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial sobre decisões do júri em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-do-principio-do-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:10:17.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise do princípio do in dubio pro societate - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ipva-juros-nao-podem-exceder-a-taxa-selic-define-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:10:17.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Juros não podem exceder a Taxa Selic, define julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-estendida-aos-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T04:10:17.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça estendida aos embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8bde 2026-05-29T04:10:17.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-regional-do-tra-cc8bdd 2026-05-29T04:10:17.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de direitos e princípios jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-na-medicao-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:10:17.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades na medição de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801d5 2026-05-29T04:10:17.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: análise de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:10:17.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: direito civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-desconto-para-nao-sindicalizados-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:10:17.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: desconto para não sindicalizados é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/purgacao-da-mora-atualizacao-do-debito-e-do-autor-nao-da-contadoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:10:17.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgação da mora: atualização do débito é do autor, não da contadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-valor-justo-sem-enriquecimento-ou-valor-simbolico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:10:17.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: valor justo, sem enriquecimento ou valor simbólico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-votorantim-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:10:17.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Votorantim: Cobrança indevida e dano moral em ação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-e-reversibilidade-da-medida-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:10:18.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos e reversibilidade da medida no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-sumula-n-231-do-stj-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:10:18.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a Súmula nº 231 do STJ em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-mandado-de-seguranca-regras-e-aplicacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:10:18.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em Mandado de Segurança: regras e aplicação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-criterios-de-relativizacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:10:18.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e critérios de relativização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8bdf 2026-05-29T04:10:18.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-negados-por-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:10:18.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração negados por ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-direito-e-onus-da-prova-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:10:18.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do direito e ônus da prova em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-golpe-de-terceiro-contra-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:10:18.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por golpe de terceiro contra cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobrancas-de-encargos-estudantis-ao-percentual-de-8-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:10:18.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobranças de encargos estudantis ao percentual de 8% - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-validade-do-regime-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T04:10:18.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e validade do regime 12x36 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06275a 2026-05-29T04:10:18.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-oficina-mecanica-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:10:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de oficina mecânica por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:10:18.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e legalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-e-essencial-para-provar-insalubridade-e-periculosidade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:10:18.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia é essencial para provar insalubridade e periculosidade no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-revisao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41069c 2026-05-29T04:10:18.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis para Revisão do Julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-intercorrente-e-lei-14-230-21-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:10:18.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prescrição intercorrente e Lei 14.230/21 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8be1 2026-05-29T04:10:18.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8be2 2026-05-29T04:10:18.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-na-rescisao-de-compra-de-fracao-imobiliaria-e-retencao-de-valores-tribunal-de- 2026-05-29T04:10:18.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor na rescisão de compra de fração imobiliária e retenção de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-procedimento-e-dever-de-prestar-contas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:10:19.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Exigir Contas: Procedimento e Dever de Prestar Contas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-limite-de-50-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-regional-do-traba-cccd38 2026-05-29T04:10:19.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: limite de 50% dos rendimentos líquidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-desocupacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:10:19.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e obrigação de fazer em ações de desocupação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:10:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria da pena em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-validade-da-dispensa-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-cccd37 2026-05-29T04:10:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: validade da dispensa e controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-dividas-de-unidade-autonoma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c843 2026-05-29T04:10:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: responsabilidade por dívidas de unidade autônoma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-boa-fe-e-dever-de-informacao-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:10:19.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Boa-fé e dever de informação na contratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-prova-em-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:10:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e prova em crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-caracterizam-rediscussao-de-merito-nem-carater-protelatorio-tribunal-de-j 2026-05-29T04:10:19.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não caracterizam rediscussão de mérito nem caráter protelatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-banco-regular-se-houver-autorizacao-expressa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:10:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: banco regular se houver autorização expressa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-interpretacao-de-dispositivos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8be4 2026-05-29T04:10:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a interpretação de dispositivos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-dominio-nao-impede-reintegracao-de-posse-em-comodato-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:10:19.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: domínio não impede reintegração de posse em comodato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-desidia-na-defesa-de-interesses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:10:19.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: desídia na defesa de interesses - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-municipais-a-progressao-funcional-por-criterios-objetivos-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:10:19.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores municipais à progressão funcional por critérios objetivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc8be3 2026-05-29T04:10:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:10:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos: STJ define tese - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:10:19.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-decisao-e-limites-para-modificacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:10:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de decisão e limites para modificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:10:19.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e lucros cessantes em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-duplicata-sem-lastro-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:10:19.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de duplicata sem lastro e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-cirurgias-plasticas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:10:20.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de realizar cirurgias plásticas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prova-de-residencia-em-concurso-publico-e-criterios-de-eliminacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:10:20.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prova de residência em concurso público e critérios de eliminação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-notificacao-extrajudicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:10:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-cancelamento-de-hipoteca-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:10:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e cancelamento de hipoteca em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-abandono-da-causa-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-na-saude-publica-tribunal-de 2026-05-29T04:11:46.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por abandono da causa em ação de obrigação de fazer na saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-advocaticios-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do--062857 2026-05-29T04:11:46.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários advocatícios no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc8be6 2026-05-29T04:11:46.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:11:46.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-falencia-efeito-suspensivo-em-arrematacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:11:46.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e falência: efeito suspensivo em arrematação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-auxilio-creche-e-divergencias-em-calculos-de-imposto-de-renda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:11:46.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de auxílio-creche e divergências em cálculos de imposto de renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-por-idoso-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:11:46.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado por idoso é válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-culpa-concorrente-em-acidente-com-morte-na-represa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:11:46.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: culpa concorrente em acidente com morte na represa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-inscrito-em-divida-ativa-e-posse-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:11:46.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito inscrito em dívida ativa e posse de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-pa-29c83a 2026-05-29T04:11:46.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-execucao-prossegue-apos-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd3a 2026-05-29T04:11:46.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Execução prossegue após recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8be5 2026-05-29T04:11:46.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-fato-de-terceiro-exclui-nexo-causal-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:11:46.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Fato de terceiro exclui nexo causal e indenizações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-calculos-em-acao-monitoria-com-uso-exclusivo-da-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:11:47.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de cálculos em ação monitória com uso exclusivo da Taxa Selic - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-comprovacao-de-incapacidade-financeira-tribunal-regio-cc8be8 2026-05-29T04:11:47.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoas jurídicas e comprovação de incapacidade financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-jornada-12x36-e-prescricao-bienal-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:11:47.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização, jornada 12x36 e prescrição bienal: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-restituicao-de-valores-em-fase-de-liquidacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:11:47.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e restituição de valores em fase de liquidação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:11:47.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:11:47.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-nao-permitem-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410697 2026-05-29T04:11:47.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios inexistentes não permitem rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-regularidade-da-divida-e-assinatura-eletronica-comprovadas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T04:11:47.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Regularidade da dívida e assinatura eletrônica comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:11:47.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cc8be7 2026-05-29T04:11:47.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-creditos-extraconcursais-em-acoes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:11:47.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e créditos extraconcursais em ações de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-comodato-verbal-direitos-e-obrigacoes-entre-herdeiros-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:11:47.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e comodato verbal: direitos e obrigações entre herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-razoabilidade-na-fixacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:11:47.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e razoabilidade na fixação de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-de-serventias-reajuste-e-aposentadoria-indexada-ao-salario-minimo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:11:48.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência de serventias: reajuste e aposentadoria indexada ao salário mínimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-transferencia-de-veiculo-nulidade-e-restituicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:11:48.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em transferência de veículo: nulidade e restituição de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-na-repeticao-de-indebito-e-danos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:11:48.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor na repetição de indébito e danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-julgamento-tribunal-regional-do-tra-cc8bea 2026-05-29T04:11:48.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão ou contradição no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c848 2026-05-29T04:11:48.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-acordao-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:11:48.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a impossibilidade de rediscutir acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-responsabilidade-do-adquirente-do-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c84a 2026-05-29T04:11:48.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial: responsabilidade do adquirente do imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-e-necessidade-de-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de- 2026-05-29T04:11:48.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos e necessidade de demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-negativa-de-provimento-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:11:48.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua negativa de provimento no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-revisao-de-beneficio-por-horas-extras-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:11:48.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na revisão de benefício por horas extras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tutela-recursal-parcial-deferida-para-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:11:48.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tutela recursal parcial deferida para cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1801db 2026-05-29T04:11:48.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-dano-moral-e-doenca-ocupacional-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:11:48.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo, dano moral e doença ocupacional: julgado trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-anterior-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:11:48.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse anterior no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bradesco-saude-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:11:48.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bradesco Saúde: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-execucao-de-venda-de-soja-em-graos-e-direito-privado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:11:48.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Execução de Venda de Soja em Grãos é Direito Privado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-producao-antecipada-de-prova-em-acoes-civis-publicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:11:48.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e produção antecipada de prova em ações civis públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-80-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4106a9 2026-05-29T04:11:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de 80% e taxa de fruição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-corte-de-energia-e-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:11:48.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: corte de energia e responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-interrupcao-do-prazo-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-t-062924 2026-05-29T04:11:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e interrupção do prazo em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d-062995 2026-05-29T04:11:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8beb 2026-05-29T04:11:48.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-analise-de-improcedencia-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:11:49.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral: análise de improcedência em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8bec 2026-05-29T04:11:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-judicial-de-bem-comum-condominio-reconhecido-em-joinville-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:11:49.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação judicial de bem comum: condomínio reconhecido em Joinville. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-usado-e-onus-da-prova-em-acao-redibitoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:11:49.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo usado e ônus da prova em ação redibitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-unidade-em-empreendimento-hoteleiro-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:11:49.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de unidade em empreendimento hoteleiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-em-compra-e-venda-de-unidade-em-empreendimento-hoteleiro-tribunal-de 2026-05-29T04:11:49.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora em compra e venda de unidade em empreendimento hoteleiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-ir-em-verbas-trabalhistas-dever-da-fonte-pagadora-comprovar-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccd3e 2026-05-29T04:11:49.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção IR em verbas trabalhistas: dever da fonte pagadora comprovar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-bem-de-terceiro-excluido-da-comunhao-e-penhora-levantada-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:11:49.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Bem de terceiro excluído da comunhão e penhora levantada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-e-indeferimento-de-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:11:49.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória e indeferimento de ação anulatória de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:11:49.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri na condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-prazo-para-reclamar-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:11:49.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: prazo para reclamar e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-concessionaria-e-responsavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:11:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia: concessionária é responsável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-rescisoria-e-dano-moral-responsabilidade-subsidiaria-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:11:49.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa rescisória e dano moral: responsabilidade subsidiária pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-consignados-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:11:50.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos consignados: tutela de urgência deferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-observancia-do-tema-677-do-stj-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:11:50.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: observância do Tema 677 do STJ em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-200-e-integracao-de-verbas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cccd40 2026-05-29T04:11:52.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 200 e integração de verbas salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pasep-competencia-para-julgar-acao-revisional-de-cotas-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:13:16.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Competência para julgar ação revisional de cotas e restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jefaz-competencia-para-insalubridade-de-servidor-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:13:16.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg JEFAZ: Competência para insalubridade de servidor municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c850 2026-05-29T04:13:16.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Juros abusivos em contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-habeas-corpus-em-favor-de-reu-denunciado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:13:16.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Habeas Corpus em favor de réu denunciado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-o-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:16.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e o Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-e-danos-morais-em-acidentes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:13:16.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária e danos morais em acidentes de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-negado-para-autismo-se-houver-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:13:16.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso negado para autismo se houver rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-em-coparticipacao-suspensao-por-auxilio-doenca-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trab-cccd41 2026-05-29T04:13:16.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde em coparticipação: suspensão por auxílio-doença e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bee 2026-05-29T04:13:17.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-execucao-de-sentenca-e-uso-de-sistemas-de-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:13:17.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em execução de sentença e uso de sistemas de pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:13:17.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-omissao-na-extincao-da-pena-por-limite-de-30-anos-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:13:17.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Omissão na Extinção da Pena por Limite de 30 Anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cobrancas-excessivas-em-servicos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:13:17.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cobranças excessivas em serviços de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-correcao-monetaria-em-acoes-coletivas-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just-18fe09 2026-05-29T04:13:17.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e correção monetária em ações coletivas de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801e6 2026-05-29T04:13:17.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-do-spc-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:13:17.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome do SPC: tutela de urgência em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-incompleto-direito-a-renovacao-da-pericia-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:13:17.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial incompleto: direito à renovação da perícia médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-e-direitos-do-consumidor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:17.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura e direitos do consumidor em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410692 2026-05-29T04:13:17.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: procuração com firma reconhecida é exigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-acordo-escrito-e-essencial-para-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cccd43 2026-05-29T04:13:17.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: acordo escrito é essencial para validade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-seguro-e-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:17.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: seguro e responsabilidade da distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sistema-nacional-de-investigacao-e-diligencias-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:13:17.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema Nacional de Investigação e diligências em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-inadmissibilidade-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-cc8bef 2026-05-29T04:13:17.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua inadmissibilidade em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-salario-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T04:13:17.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre salário e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d-a61ea7 2026-05-29T04:13:17.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/monitoramento-eletronico-em-regime-aberto-e-falta-de-vagas-em-estabelecimentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:13:17.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitoramento eletrônico em regime aberto e falta de vagas em estabelecimentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-de-instrumento-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:18.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo de Instrumento e efeitos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-abusividade-na-cobranca-de-plano-de-saude-empresarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:18.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Abusividade na cobrança de plano de saúde empresarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prescricao-e-cerceamento-de-defesa-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:13:18.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prescrição e cerceamento de defesa em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-danos-morais-evento-danoso-e-o-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:13:18.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em danos morais: evento danoso é o termo inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-infiltracoes-e-danos-ao-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:13:18.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por infiltrações e danos ao imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8bf0 2026-05-29T04:13:18.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-fisicas-com-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:13:18.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Físicas com Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-nao-localizados-e-uso-do-sisbajud-na-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:13:18.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens não localizados e uso do SISBAJUD na execução judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-cobranca-indevida-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:13:18.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e cobrança indevida em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-prestador-de-servico-em-roubo-de-cartao-e-transferencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:13:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do prestador de serviço em roubo de cartão e transferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-empresarial-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c86f 2026-05-29T04:13:18.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Empresarial: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-e-requisitos-do-guia-de-recolhimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:13:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução penal e requisitos do guia de recolhimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-dispositivos-do-decreto-presidencial-e-limites-do-sistema-de-freios-e-contr-062b17 2026-05-29T04:13:18.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de dispositivos do decreto presidencial e limites do sistema de freios e contrapesos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-alegacao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:13:18.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: alegação em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-cobranca-indevida-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:13:18.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Cobrança indevida e repetição de indébito em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-indenizacao-e-danos-morais-contra-associacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:13:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: indenização e danos morais contra associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-terminativa-por-conduta-evasiva-na-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8bf2 2026-05-29T04:13:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão terminativa por conduta evasiva na penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc8bf1 2026-05-29T04:13:19.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1909e0 2026-05-29T04:13:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-de-assistencia-social-na-importacao-de-equipamentos-hospitalares-tr 2026-05-29T04:13:19.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade de assistência social na importação de equipamentos hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-estabilidade-e-doenca-psiquica-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:13:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: estabilidade e doença psíquica do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processo-penal-requisitos-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:13:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processo Penal: Requisitos para Livramento Condicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-disciplinar-na-execucao-penal-e-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T04:13:19.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento disciplinar na execução penal e direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-no-julgado-tribunal-regional-do-t-cc8bf4 2026-05-29T04:13:19.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisoes-interlocutorias-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-cc8bf3 2026-05-29T04:13:19.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisões interlocutórias na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:13:19.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-fisicas-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-dist-1906f2 2026-05-29T04:13:19.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Físicas e Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-cumulacao-de-regimes-de-compensacao-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd45 2026-05-29T04:13:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: cumulação de regimes de compensação é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-prova-de-base-territorial-para-cobranca-de-contribuicoes-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccd47 2026-05-29T04:13:19.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Prova de base territorial para cobrança de contribuições - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-em-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-c-062bd6 2026-05-29T04:13:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo em execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-revisao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410695 2026-05-29T04:13:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: inadmissíveis para revisão do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri-a61eae 2026-05-29T04:13:20.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência de Irregularidade e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-internacao-inadequada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:13:20.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e indenização por danos morais em caso de internação inadequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomadora-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccd49 2026-05-29T04:13:20.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomadora é subsidiária em dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-essencial-para-insalubridade-nao-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:13:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial é essencial para insalubridade, não prova oral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-para-desistente-com-deducao-de-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:13:20.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores para desistente com dedução de taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-revisao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410698 2026-05-29T04:13:20.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis para Revisão do Julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-trabalho-externo-regime-fechado-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:13:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: trabalho externo, regime fechado e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-indenizacao-por-seguro-de-veiculo-devido-a-habilitacao-vencida-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:14:50.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de indenização por seguro de veículo devido à habilitação vencida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comunicacao-de-atos-processuais-por-terceiros-e-validade-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:14:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunicação de atos processuais por terceiros e validade do prazo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responde-por-danos-em-shopping-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:14:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio responde por danos em shopping: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-beneficio-e-manutencao-de-prisao-preventiva-no-direito-processual-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T04:14:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de benefício e manutenção de prisão preventiva no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica--190d41 2026-05-29T04:14:50.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-relacao-juridica-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di-190d35 2026-05-29T04:14:50.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de relação jurídica na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8bf5 2026-05-29T04:14:50.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e efeitos na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-transferencia-de-valores-do-fgts-antes-da-lei-8-036-90-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:14:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e transferência de valores do FGTS antes da Lei 8.036/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bf6 2026-05-29T04:14:50.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/caucao-em-reintegracao-de-posse-decisao-mantida-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:14:50.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução em reintegração de posse: decisão mantida sem vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-banco-sem-interesse-em-compensar-valores-descontados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:14:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: banco sem interesse em compensar valores descontados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-por-operacoes-fora-do-perfil-do-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:14:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde por operações fora do perfil do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-inercia-da-parte-impede-novo-debate-sobre-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:14:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Inércia da parte impede novo debate sobre matéria decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-volkswagen-s-a-e-arlen-azevedo-da-conceicao-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:14:50.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Volkswagen S.A. e Arlen Azevedo da Conceição: Agravo Interno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-falencia-limite-nao-vale-para-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:14:50.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em falência: limite não vale para devedor subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-celular-ao-volante-causa-acidente-e-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:14:50.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: celular ao volante causa acidente e demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-em-embargos-a-execucao-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:14:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação em embargos à execução: direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-recusa-de-pagamento-por-doenca-preexistente-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:14:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: recusa de pagamento por doença preexistente conhecida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-juridica-e-validade-do-titulo-executivo-em-locacao-de-bens-moveis-tribunal 2026-05-29T04:14:50.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação jurídica e validade do título executivo em locação de bens móveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aeronauta-adicional-noturno-em-solo-e-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:14:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aeronauta: adicional noturno em solo e periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd4c 2026-05-29T04:14:51.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços: responsabilidade subsidiária na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-alienacao-extrajudicial-tutela-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica--4106a1 2026-05-29T04:14:51.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de alienação extrajudicial: tutela indeferida por falta de requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:14:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e violação ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-tribunal-do-juri-e-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear-0569ee 2026-05-29T04:14:51.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do tribunal do júri e legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-merito-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T04:14:51.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e mérito e honorários advocatícios no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisoes-judiciais-e-sua-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:14:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisões judiciais e sua finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-nao-apenas-inercia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:14:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono exige intimação pessoal, não apenas inércia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-inercia-sem-comprovacao-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:14:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por inércia sem comprovação de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-nao-comprovada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:14:51.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade não comprovada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do--29c856 2026-05-29T04:14:51.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-benesse-comprovado-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:14:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Direito à benesse comprovado em ação reivindicatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-pode-redirecionar-dividas-de-recuperacao-judicial-aos-socios-tribunal-regional-d-cc8bf8 2026-05-29T04:14:51.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho pode redirecionar dívidas de recuperação judicial aos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-sem-justica-gratuita-paga-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cccd4f 2026-05-29T04:14:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica sem justiça gratuita paga custas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-cccd4e 2026-05-29T04:14:51.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: culpa na fiscalização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4106a3 2026-05-29T04:14:51.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nao-impede-reivindicatoria-contra-obra-irregular-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:14:51.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião não impede reivindicatória contra obra irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c86c 2026-05-29T04:14:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens em divórcio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-na-entrega-de-imovel-com-atraso-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:14:52.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor na entrega de imóvel com atraso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ordinaria-justo-titulo-nao-afasta-reivindicatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:14:52.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião ordinária: justo título não afasta reivindicatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-dever-de-indenizar-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:14:52.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial: Dever de indenizar por corte indevido de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-agravo-interno-nao-acolhe-alegacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:14:52.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato: Agravo interno não acolhe alegações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-horas-extras-e-danos-morais-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccd50 2026-05-29T04:14:52.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções, horas extras e danos morais: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:14:52.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de despejo e cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fgts-de-servidor-temporario-contratado-sob-regime-especial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:14:52.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao FGTS de servidor temporário contratado sob regime especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-dist-19136f 2026-05-29T04:14:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente protelatório e prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-direito-as-ferias-nao-usufruidas-e-nao-pagas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T04:14:52.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e direito às férias não usufruídas e não pagas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-homicidio-culposo-na-direcao-tribunal-de-justica-do--056b6d 2026-05-29T04:14:52.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal por homicídio culposo na direção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-legitima-defesa-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:14:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e legítima defesa no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-no-sistema-s-responsabilidade-subsidiaria-e-sumula-331-tst-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:14:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização no Sistema S: Responsabilidade Subsidiária e Súmula 331 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-pagamento-de-horas-extras-na-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:14:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e pagamento de horas extras na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-em-corretagem-indenizacao-por-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:14:52.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes em corretagem: indenização por rescisão contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:14:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito e requisitos para sua concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-integral-de-valores-em-rescisao-de-contrato-de-incorporacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:14:52.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução integral de valores em rescisão de contrato de incorporação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-divida-de-empresa-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:14:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Dívida de empresa e responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:14:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: título executivo extrajudicial válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-legitima-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-e-regular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4106a6 2026-05-29T04:14:52.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida legítima: inscrição em cadastros de inadimplentes é regular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-na-previdencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:14:52.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez na previdência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-do-titulo-executivo-judicial-e-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:14:52.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia do título executivo judicial e coisa julgada material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-proporcional-do-adicional-de-risco-conforme-lei-4-860-65-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8bfb 2026-05-29T04:14:52.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento proporcional do adicional de risco conforme Lei 4.860/65 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc8bfc 2026-05-29T04:14:53.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-distincao-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:14:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e distinção em recurso repetitivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-servico-publico-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:14:53.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de serviço público por danos materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-condenado-por-peculato-com-doencas-graves-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:14:53.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para condenado por peculato com doenças graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-requisitos-para-julgamento-antecipado-em-acao-de-cobranca-de-obra-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:14:53.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e requisitos para julgamento antecipado em ação de cobrança de obra - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-e-desequilibrio-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:16:19.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel e desequilíbrio contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-em-caso-de-lesao-corporal-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:16:19.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade em caso de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:16:19.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por cerceamento de defesa em insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-falha-bancaria-em-operacoes-fraudulentas-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:16:19.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por falha bancária em operações fraudulentas e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-ponto-e-prova-de-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T04:16:19.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de ponto e prova de jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pericia-para-apuracao-de-valor-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:16:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de perícia para apuração de valor de indenização securitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-calculo-de-pena-e-recurso-adequado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:16:19.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: cálculo de pena e recurso adequado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-danos-morais-e-pensao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccd52 2026-05-29T04:16:19.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera danos morais e pensão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c852 2026-05-29T04:16:19.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-pedir-ressarcimento-por-danos-eletricos-na-rede-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:16:19.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode pedir ressarcimento por danos elétricos na rede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-testemunhal-e-controle-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8bfe 2026-05-29T04:16:19.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova testemunhal e controle de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-bradesco-saude-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c845 2026-05-29T04:16:19.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Bradesco Saúde e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cobranca-em-parceria-agricola-e-validade-de-contrato-verbal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:16:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cobrança em parceria agrícola e validade de contrato verbal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-eletricos-nexo-causal-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:16:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos elétricos: nexo causal e ônus da prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-na-assistencia-juridica-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:16:19.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários na assistência jurídica pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-entrega-de-pecas-de-veiculo-e-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:16:19.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na entrega de peças de veículo é configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cccd55 2026-05-29T04:16:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multa do art. 477 da CLT é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cedula-de-credito-bancario-com-garantia-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-tribunal-de- 2026-05-29T04:16:20.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cédula de crédito bancário com garantia de veículo alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-falsidade-documental-vitimas-reconhecidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:16:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e falsidade documental: vítimas reconhecidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-igreja-nao-paga-energia-por-divida-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:16:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial: Igreja não paga energia por dívida da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-criptoativos-em-execucao-cabimento-e-sigilo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:16:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de criptoativos em execução: cabimento e sigilo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-dano-moral-nao-e-presumido-em-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:16:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Dano moral não é presumido em débito indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4106ac 2026-05-29T04:16:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c855 2026-05-29T04:16:20.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:16:20.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-na-extincao-de-execucao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:16:20.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica na extinção de execução por abandono - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discricionaria-e-limites-dos-interlocutores-sociais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8c00 2026-05-29T04:16:20.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discricionária e limites dos interlocutores sociais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-ao-caged-e-inss-para-prosseguir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cccd54 2026-05-29T04:16:20.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios ao CAGED e INSS para prosseguir - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-diferencas-de-valores-na-execucao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:16:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir diferenças de valores na execução sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-do-auxilio-doenca-acidentario-por-incapacidade-total-e-temporaria-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:16:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento do auxílio-doença acidentário por incapacidade total e temporária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--191e6f 2026-05-29T04:16:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-de-rescisao-contratual-e-danos-em-foro-diverso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:16:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação de rescisão contratual e danos em foro diverso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:16:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade em relação ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-ordem-legal-do-cpc-e-respeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:16:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução: ordem legal do CPC é respeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:16:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-credito-autor-pode-se-manifestar-apos-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd56 2026-05-29T04:16:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de crédito: autor pode se manifestar após pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/genitor-responsavel-por-mensalidade-escolar-denuncia-a-mae-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:16:21.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Genitor responsável por mensalidade escolar; denúncia à mãe inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-d-29c859 2026-05-29T04:16:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-provas-em-usucapiao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:16:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de provas em usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-vinculo-de-emprego-domestico-e-periodo-nao-anotado-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc8bff 2026-05-29T04:16:21.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em vínculo de emprego doméstico e período não anotado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-pericia-tecnica-nao-e-sempre-obrigatoria-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:16:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Perícia técnica não é sempre obrigatória na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-pagamento-indevido-de-obrigacoes-tributarias-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:16:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por pagamento indevido de obrigações tributárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-requisitos-de-propriedade-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:16:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido: requisitos de propriedade e boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-aplicacao-de-correcao-monetaria-e-juros-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:16:21.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na aplicação de correção monetária e juros em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-juros-e-responsabilidade-extracontratual-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:16:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de juros e responsabilidade extracontratual no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-temporarios-ferias-13-e-insalubridade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:16:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de temporários: férias, 13º e insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-responde-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c85a 2026-05-29T04:16:21.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: banco responde por falha em serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-condominio-obras-continuas-renovam-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:16:21.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em condomínio: obras contínuas renovam prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-em-embargos-a-execucao-honorarios-reduzidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:16:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência em embargos à execução: honorários reduzidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-indevido-banco-deve-indenizar-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:16:22.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito indevido: banco deve indenizar cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-e-verbas-rescisorias-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trab-cccd58 2026-05-29T04:16:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional e verbas rescisórias: responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-em-acao-divisoria-dominio-reconhecido-em-contestacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:16:22.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião em ação divisória: domínio reconhecido em contestação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-recursos-penais-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:16:22.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em recursos penais e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-cc8c01 2026-05-29T04:16:22.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dosimetria-da-pena-em-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:16:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dosimetria da pena em latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-da-acao-penal-e-protecao-da-liberdade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:16:22.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento da ação penal e proteção da liberdade no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reproducao-de-ligacao-telefonica-e-ciencia-do-contrato-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:16:22.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprodução de ligação telefônica e ciência do contrato em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-atraso-no-pagamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:16:22.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por atraso no pagamento e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-prequestionamento-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:16:22.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição, prequestionamento e efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-cc8c02 2026-05-29T04:16:22.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-trabalhistas-indenizacao-mantida-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:16:22.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais trabalhistas: indenização mantida em recurso ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-decisoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:16:22.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de decisões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-agravo-por-ausencia-de-dialeticidade-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8c03 2026-05-29T04:16:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de agravo por ausência de dialeticidade na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc8c04 2026-05-29T04:16:23.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-higienizacao-de-sanitarios-de-grande-circulacao-gera-adicional-tribunal-regional-do-tr-cccd5b 2026-05-29T04:17:48.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Higienização de sanitários de grande circulação gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:17:48.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-veiculo-vira-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T04:17:48.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de veículo vira indenização por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-reducao-de-indenizacao-por-negativacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:17:49.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de termo de ocorrência e redução de indenização por negativação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-camaras-frias-e-epis-insuficientes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:17:49.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: câmaras frias e EPIs insuficientes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-acao-de-cobranca-danos-ao-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:17:49.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em ação de cobrança: danos ao imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-em-dividas-de-minimercado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:17:49.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios em dívidas de minimercado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-vicio-em-alienacao-fiduciaria-e-gravame-indevido-em-registro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:17:49.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo: Vício em alienação fiduciária e gravame indevido em registro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-aulas-especiais-e-isoladas-sem-contestacao-especifica-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc8c06 2026-05-29T04:17:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aulas especiais e isoladas sem contestação específica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-danos-morais-e-materiais-por-prescricao-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:17:49.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: danos morais e materiais por prescrição inadequada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-descumprimento-de-obrigacoes-contratuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:17:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por descumprimento de obrigações contratuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-de-divida-por-financeira-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:17:49.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida de dívida por financeira - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-levantamento-de-juros-e-correcao-monetaria-em-alvara-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:17:49.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de levantamento de juros e correção monetária em alvará judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumprimento-simultaneo-de-penas-restritivas-de-direitos-e-penas-corporais-tribunal--193aad 2026-05-29T04:17:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumprimento simultâneo de penas restritivas de direitos e penas corporais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/detracao-de-periodo-de-prisao-preventiva-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:17:49.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração de período de prisão preventiva na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prescricao-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:17:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prescrição e cerceamento de defesa em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-revisao-de-aluguel-em-shopping-sublocadora-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:17:49.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e revisão de aluguel em shopping: sublocadora não conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-acao-juizado-especial-e-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:17:49.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de ação: Juizado Especial e Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-entrega-de-chaves-ilegitimidade-passiva-em-acao-locaticia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:17:49.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de entrega de chaves: ilegitimidade passiva em ação locatícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-direito-do-consumidor-e-tutela-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c86a 2026-05-29T04:17:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: direito do consumidor e tutela judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-horas-extras-e-dano-moral-mantida-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd5d 2026-05-29T04:17:49.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical, horas extras e dano moral: mantida sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendedor-vendas-financiadas-estornadas-e-premios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:17:49.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendedor: vendas financiadas, estornadas e prêmios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-ficta-no-vinculo-de-emprego-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-regional 2026-05-29T04:17:49.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão ficta no vínculo de emprego e presunção relativa de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-seguro-garantia-e-honorarios-advocaticios-em-processos-judiciais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T04:17:49.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do seguro garantia e honorários advocatícios em processos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:17:49.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobrança indevida de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-interpretacao-do-artigo-941-2-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:17:50.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e interpretação do artigo 941, §2º do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-embargos-de-declaracao-e-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:17:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Embargos de declaração e vícios no julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sustentacao-oral-em-julgamento-direito-a-pauta-fisica-ou-virtual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:17:50.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustentação oral em julgamento: direito à pauta física ou virtual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-e-direitos-de-filhos-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-193b56 2026-05-29T04:17:50.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária e direitos de filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-scr-notificacao-previa-nao-e-obrigatoria-se-houver-clausula-contratual-tribunal-de-just-18080d 2026-05-29T04:17:50.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no SCR: Notificação prévia não é obrigatória se houver cláusula contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4106d0 2026-05-29T04:17:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-custodia-mantida-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:17:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: custódia mantida para garantir ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-robusta-e-essencial-para-mau-procedimento-em-plano-de-saude-tribunal-regional-do-t-cccd5e 2026-05-29T04:17:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova robusta é essencial para mau procedimento em plano de saúde. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-degradantes-de-trabalho-violacao-de-direitos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:17:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições degradantes de trabalho: violação de direitos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-controle-de-jornada-com-pequenas-variacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc8c09 2026-05-29T04:17:50.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em controle de jornada com pequenas variações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-tecnica-para-adicional-de-insalubridade-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regi 2026-05-29T04:17:50.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia técnica para adicional de insalubridade e cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-do-consentimento-e-nulidade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:17:50.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício do consentimento e nulidade do contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-pelo-juri-sem-indicacao-de-motivo-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:17:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição pelo júri sem indicação de motivo e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-antineoplasico-apos-obito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:17:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento antineoplásico após óbito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-solidariedade-e-extensao-da-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:17:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: solidariedade e extensão da responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-prova-na-absolvicao-por-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:17:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e prova na absolvição por negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-cobranca-irregular-em-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:17:50.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para cobrança irregular em ação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-incapacidade-laborativa-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:17:50.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: incapacidade laborativa afasta indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-responsabilidade-por-danos-em-rede-de-distribuicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c870 2026-05-29T04:17:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Responsabilidade por danos em rede de distribuição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-pode-compensar-progressoes-por-antiguidade-judicialmente-deferidas-tribunal-regional- 2026-05-29T04:17:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva pode compensar progressões por antiguidade judicialmente deferidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-custas-processuais-e-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:17:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: custas processuais e ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-aprovacao-no-encceja-e-conclusao-do-ensino-fundamental-tribunal-de-justica-do-distrito--193baa 2026-05-29T04:17:51.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela aprovação no ENCCEJA e conclusão do ensino fundamental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-onibus-horas-extras-e-doenca-ocupacional-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:17:51.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de ônibus: horas extras e doença ocupacional em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-dos-juros-de-mora-na-base-de-calculo-do-imposto-de-renda-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8c0b 2026-05-29T04:17:51.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão dos juros de mora na base de cálculo do Imposto de Renda - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-repouso-semanal-remunerado-para-empregados-e-autonomos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc8c0c 2026-05-29T04:17:51.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do repouso semanal remunerado para empregados e autônomos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-falecimento-do-executado-e-necessidade-de-habilitacao-dos-herdeiros-tribuna 2026-05-29T04:17:51.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por falecimento do executado e necessidade de habilitação dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-e-principio-in-dubio-pro-reo-em-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:17:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência e princípio in dubio pro reo em latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-juros-abusivos-e-clausulas-nulas-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:17:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de juros abusivos e cláusulas nulas em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-29c87d 2026-05-29T04:17:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:17:51.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de seguro de vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-de-menores-a-presos-e-protecao-a-convivencia-familiar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:17:51.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas de menores a presos e proteção à convivência familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-contra-decisao-de-pronuncia-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribun-193f23 2026-05-29T04:17:51.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-justa-causa-na-acao-penal-privada-por-calunia-e-difamacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:17:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de justa causa na ação penal privada por calúnia e difamação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-ausencia-de-dolo-em-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:17:52.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por ausência de dolo em crime contra a honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobertura-de-tratamento-medico-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:17:53.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobertura de tratamento médico em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-por-medidor-irregular-e-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:17:53.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito por medidor irregular e direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-agua-e-danos-morais-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:17:54.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida de água e danos morais ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-essenciais-para-portadora-de-esclerose-e-lupus-tribun 2026-05-29T04:17:55.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos essenciais para portadora de esclerose e lúpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-cobranca-abusiva-de-agua-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:17:55.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e cobrança abusiva de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-ausencia-de-fundamentacao-anula-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cccd63 2026-05-29T04:19:18.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: ausência de fundamentação anula sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd62 2026-05-29T04:19:18.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada em trabalho externo é devido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-simples-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:19:18.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em homicídio simples e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-penhora-no-rosto-dos-autos-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:19:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal: penhora no rosto dos autos é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-pj-e-inclusao-de-socios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:19:18.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da PJ e inclusão de sócios em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-revisao-de-contrato-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:19:18.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em revisão de contrato: probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-pane-em-veiculo-apos-manutencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:19:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por pane em veículo após manutenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-para-ex-conjuge-e-a-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T04:19:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Alimentos para ex-cônjuge e a necessidade de comprovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-juros-abusivos-em-contrato-de-credito-podem-ser-revistos-tribunal-de-justica-do-para-t-29c84d 2026-05-29T04:19:18.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Juros abusivos em contrato de crédito podem ser revistos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-de-autoria-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T04:19:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova de autoria em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-terco-de-ferias-e-contribuicao-previdenciaria-sobre-verba-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:19:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a terço de férias e contribuição previdenciária sobre verba - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-guias-ministeriais-como-prova-na-controle-de-jornada-de-rodoviarios-tribunal-regional-d 2026-05-29T04:19:19.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das guias ministeriais como prova na controle de jornada de rodoviários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-cirurgia-ginecologica-por-prolapso-uterino-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:19:19.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realizar cirurgia ginecológica por prolapso uterino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-por-motivo-futil-e-meio-cruel-tribunal 2026-05-29T04:19:19.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio por motivo fútil e meio cruel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-de-pagamento-nao-se-aplica-a-condenacoes-judiciais-previdenciarias-tribunal-reg-cc8c0e 2026-05-29T04:19:19.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha de pagamento não se aplica a condenações judiciais previdenciárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-aposentadoria-rural-por-idade-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:19:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Estadual em ações de aposentadoria rural por idade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-nao-preenchidos-e-inadmissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:19:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos não preenchidos e inadmissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:19:19.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:19:19.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-moral-indevido-sem-culpa-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd65 2026-05-29T04:19:19.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Dano moral indevido sem culpa comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inventario-partilha-de-despesas-do-espolio-entre-herdeiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:19:19.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Partilha de despesas do espólio entre herdeiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-forcado-prazo-para-desocupacao-voluntaria-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:19:19.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo forçado: prazo para desocupação voluntária de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contratos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:19:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contratos de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-acidentaria-valor-e-revisao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:19:19.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte acidentária: valor e revisão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-execucao-de-valores-previdenciarios-em-contratos-temporarios-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:19:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e execução de valores previdenciários em contratos temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-legitimidade-do-detran-em-suspensao-de-cnh-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:19:19.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Legitimidade do Detran em Suspensão de CNH - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-aplicativo-de-transporte-por-objetos-esquecidos-pelo-usuario-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:19:19.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do aplicativo de transporte por objetos esquecidos pelo usuário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:19:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-condenacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:19:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em condenação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-de-contrato-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:19:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade de contrato e cobrança indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-adicional-de-insalubridade-e-honorarios-tribunal-regional-do-trab-cc8c10 2026-05-29T04:19:19.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, adicional de insalubridade e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-camara-fria-sem-epi-adequado-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:19:19.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: câmara fria sem EPI adequado gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-dib-apos-cessacao-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:19:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: DIB após cessação do auxílio-doença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-normativa-doenca-ocupacional-garante-reintegracao-do-trabalhador-tribunal-regional-do-t-cccd67 2026-05-29T04:19:20.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade normativa: doença ocupacional garante reintegração do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falta-de-energia-eletrica-afetam-fumicultor-em-secagem-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:19:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falta de energia elétrica afetam fumicultor em secagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-nulidade-de-contrato-e-boa-fe-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:19:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: nulidade de contrato e boa-fé do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c875 2026-05-29T04:19:20.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno em Ação Cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-auditiva-nexo-causal-e-incapacidade-para-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:19:20.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda auditiva: nexo causal e incapacidade para benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-sentenca-de-pronuncia-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:19:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da sentença de pronúncia na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-nao-tem-beneficio-automatico-de-garantia-integral-tribunal-regional- 2026-05-29T04:19:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial não tem benefício automático de garantia integral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-extingue-o-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:19:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente extingue o feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-prova-robusta-e-essencial-para-arquitetos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:19:20.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: prova robusta é essencial para arquitetos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-revisao-de-multas-administrativas-por-agencia-reguladora-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:19:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e revisão de multas administrativas por agência reguladora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-poderes-especificos-e-exigida-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:19:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com poderes específicos é exigida para ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-ser-ressarcida-por-danos-eletricos-da-rede-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:19:20.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode ser ressarcida por danos elétricos da rede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-afasta-adicional-de-insalubridade-sem-prova-em-contrario-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:19:20.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial afasta adicional de insalubridade sem prova em contrário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:19:20.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida em cartão de crédito é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-cpc-nao-atendidos-para-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:19:20.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do CPC não atendidos para obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:19:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-protecao-de-posse-em-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:19:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: proteção de posse em locação de veículos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-dos-embargos-de-declaracao-e-prazo-para-razoes-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:19:20.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade dos Embargos de Declaração e Prazo para Razões Recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principio-da-anterioridade-nonagesimal-trib-195a05 2026-05-29T04:19:20.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recontagem-de-tempo-de-servico-em-programa-de-exoneracao-incentivada-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:19:20.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recontagem de tempo de serviço em programa de exoneração incentivada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-na-decisao-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:19:20.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação na decisão de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-insalubridade-para-enfermeiros-durante-a-pandemia-de-covid-19-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:19:20.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à insalubridade para enfermeiros durante a pandemia de COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falecimento-do-autor-e-condenacao-do-estado-em-honorarios-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:19:21.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falecimento do autor e condenação do Estado em honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-regime-semiaberto-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-0583c5 2026-05-29T04:19:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e regime semiaberto na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-para-concessao-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61ece 2026-05-29T04:19:21.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-conversao-de-vencimentos-e-revisao-salarial-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:19:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à conversão de vencimentos e revisão salarial de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-fazenda-publica-e-prerrogativas-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc8c14 2026-05-29T04:19:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de Fazenda Pública e prerrogativas em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-regional-do-traba-cc8c15 2026-05-29T04:19:21.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e obrigatoriedade de pagamento de custas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principio-da-anterioridade-nonagesimal-trib-195a04 2026-05-29T04:19:22.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--195a23 2026-05-29T04:19:23.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios de cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-principio-da-anterioridade-nonagesimal-no-icms-tribunal-de-justica-do-distrit-195a07 2026-05-29T04:19:23.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do princípio da anterioridade nonagesimal no ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-liberacao-de-valores-sem-garantia-integral-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:20:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: liberação de valores sem garantia integral é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-inexistente-e-ausencia-de-dialeticidade-no-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:20:48.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito inexistente e ausência de dialeticidade no recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:20:48.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Prequestionamento no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-compra-de-imovel-usado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:20:48.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em compra de imóvel usado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-atividade-externa-controle-de-jornada-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:20:48.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em atividade externa: controle de jornada é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-principio-da-causalidade-e-onus-sucumbencial-em-desocupacao-voluntaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:20:48.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: Princípio da Causalidade e Ônus Sucumbencial em Desocupação Voluntária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-custas-e-demonstrativo-de-debito-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:20:48.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: custas e demonstrativo de débito em cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:20:48.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-direito-processual-em-caso-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c85e 2026-05-29T04:20:48.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de direito processual em caso bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-cc8c17 2026-05-29T04:20:49.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e prescrição intercorrente na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principio-da-anterioridade-nonagesimal-trib-195a0a 2026-05-29T04:20:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-propriedade-intelectual-e-cobranca-de-royalties-em-contratos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:20:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de propriedade intelectual e cobrança de royalties em contratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-compensacao-de-valores-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0585d2 2026-05-29T04:20:49.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e compensação de valores em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uber-responsabilidade-por-danos-causados-por-motoristas-parceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c85c 2026-05-29T04:20:49.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: responsabilidade por danos causados por motoristas parceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-internacao-psiquiatrica-de-longa-permanencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:20:49.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para internação psiquiátrica de longa permanência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-onus-da-prova-na-impugnacao-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:20:49.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial: ônus da prova na impugnação ao benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T04:20:49.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça na execução de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-a-rogo-validade-de-contrato-e-prova-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:20:49.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura a rogo: validade de contrato e prova de empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-preclusao-se-a-parte-se-manifesta-nos-autos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:20:49.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: preclusão se a parte se manifesta nos autos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falencia-atrai-execucoes-stf-restringe-competencia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:20:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência atrai execuções: STF restringe competência do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c85f 2026-05-29T04:20:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-mesma-embarcacao-mesma-causa-de-pedir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:20:49.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: mesma embarcação, mesma causa de pedir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-agravo-de-instrumento-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:20:49.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em Agravo de Instrumento: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-em-contrato-de-construcao-de-ginasio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:20:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento em contrato de construção de ginásio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-escritura-de-confissao-de-divida-e-dacao-em-pagamento-de-imovel-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:20:49.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de escritura de confissão de dívida e dação em pagamento de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:20:49.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e insuficiência de provas em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-controversia-ja-decidida-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:20:49.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de reexame de controvérsia já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-principio-da-anterioridade-nonagesimal-no-icms-tribunal-de-justica-do-distrit-195a71 2026-05-29T04:20:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do princípio da anterioridade nonagesimal no ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-percentual-arbitrado-na-origem-e-razoavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd6f 2026-05-29T04:20:49.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: percentual arbitrado na origem é razoável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-contribuicao-associativa-em-aposentadoria-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:20:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de contribuição associativa em aposentadoria gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-trabalhista-apos-recuperacao-judicial-da-devedora-principal-tribunal-re-cc8c19 2026-05-29T04:20:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução trabalhista após recuperação judicial da devedora principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-custodia-para-garantir-ordem-publica-hc-denegado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:20:50.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Custódia para garantir ordem pública, HC denegado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-cerceio-de-defesa-na-prova-testemunhal-na-justica-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T04:20:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por cerceio de defesa na prova testemunhal na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-sentenca-correcao-de-prescricao-quinquenal-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:20:50.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em sentença: correção de prescrição quinquenal é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-e-juros-moratorios-a-contar-do-evento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:20:50.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: dano moral e juros moratórios a contar do evento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-de-instrumento-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:20:50.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo de Instrumento e Processual Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-autorizacao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:20:50.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de autorização e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-doencas-cronicas-e-isencao-de-tarifa-em-transporte-publico-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:20:50.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas com doenças crônicas e isenção de tarifa em transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c861 2026-05-29T04:20:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da distribuidora de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-clausulas-contratuais-em-financiamento-de-veiculo-com-capitalizacao-diaria-tribunal-d-0588a7 2026-05-29T04:20:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de cláusulas contratuais em financiamento de veículo com capitalização diária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-por-estimativa-em-servico-de-esgotamento-sanitario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:20:50.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança por estimativa em serviço de esgotamento sanitário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-censec-acesso-a-informacoes-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:20:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício CENSEC: acesso a informações em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:20:50.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de impugnação específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-farmaceuticos-servidores-publicos-e-adicionais-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:20:50.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de farmacêuticos servidores públicos e adicionais de insalubridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-basta-se-nao-infirmada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd71 2026-05-29T04:20:50.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza basta se não infirmada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-onus-da-prova-do-trabalhador-em-local-desativado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:20:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ônus da prova do trabalhador em local desativado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-manutencao-de-plano-de-saude-apos-demissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:20:50.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e manutenção de plano de saúde após demissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-de-pessoa-com-transtorno-mental-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:20:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória de pessoa com transtorno mental e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-grupo-economico-e-requisitos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:20:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em grupo econômico e requisitos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rmc-direito-ao-arrependimento-do-consumidor-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:20:50.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Direito ao arrependimento do consumidor não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-sob-regime-privado-nao-tem-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:20:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública sob regime privado não tem prerrogativas da fazenda pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-rejeicao-do-ed-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:20:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Rejeição do ED - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-plastica-reparadora-pos-bariatrica-e-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:20:50.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-tese-do-irdr-25-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:20:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado: Tese do IRDR 25 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-na-revisao-criminal-por-posse-irregular-de-arma-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:20:51.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória na revisão criminal por posse irregular de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-nulidade-de-debito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:20:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço bancário e nulidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicacao-essencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:20:51.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicação essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-por-municipio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:20:51.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos por município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-gera-nulidade-do-contrato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:20:51.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de assinatura em empréstimo consignado gera nulidade do contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-cc8c1c 2026-05-29T04:20:51.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:20:51.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade por ausência de intimação em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviolabilidade-de-domicilio-e-desclassificacao-de-trafico-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:20:52.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviolabilidade de domicílio e desclassificação de tráfico para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-confissao-parcial-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:20:52.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da confissão parcial em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-direito-a-remuneracao-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc8c1d 2026-05-29T04:20:54.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e direito à remuneração adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-cumprimento-de-sentenca-em-liquidacao-por-arbitramento-e-valida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T04:22:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-erro-de-fato-e-descumprimento-de-norma-em-acao-rescisoria-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:22:18.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do erro de fato e descumprimento de norma em ação rescisória civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-nao-e-nexo-causal-com-trabalho-sem-incapacidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:22:18.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa não é nexo causal com trabalho; sem incapacidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ceagesp-responsabilidade-por-danos-em-armazens-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:22:18.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CEAGESP: Responsabilidade por danos em armazéns e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:22:18.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-danos-materiais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:22:18.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por danos materiais: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-em-produtos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:22:18.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício em produtos e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-retencao-de-valores-e-clausulas-de-arras-tribunal-de-just 2026-05-29T04:22:18.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda com retenção de valores e cláusulas de arras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:22:18.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-sem-comprovacao-de-risco-por-laudo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:22:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido sem comprovação de risco por laudo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-obrigatoriedade-de-contraprestacao-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8c1e 2026-05-29T04:22:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e obrigatoriedade de contraprestação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-a-subsistencia-tribunal-regional-do-traba-cc8c1f 2026-05-29T04:22:18.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e proteção à subsistência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:22:18.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Rejeição do Recurso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-exclusao-de-candidatos-por-exigencias-de-titulos-em-concurso-publico-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:22:19.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da exclusão de candidatos por exigências de títulos em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-ilicitude-em-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:22:19.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de ilicitude em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-coletivos-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:22:19.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de sanitários coletivos é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-pch-decadencia-afastada-e-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:22:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de PCH: Decadência afastada e cerceamento de defesa negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-omissao-do-acordao-e-violacao-de-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:22:19.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: omissão do acórdão e violação de lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-modulacao-de-efeitos-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c874 2026-05-29T04:22:19.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: modulação de efeitos em direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-restabelecer-energia-e-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:22:19.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de restabelecer energia e repetição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-fora-salario-extra-folha-e-devido-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cccd74 2026-05-29T04:22:19.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por fora: Salário extra folha é devido ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-preparo-insuficiente-e-ausencia-de-complementacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4106c8 2026-05-29T04:22:19.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: preparo insuficiente e ausência de complementação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-de-empresa-de-transporte-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T04:22:19.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade de empresa de transporte por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-prestador-de-servico-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:22:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do prestador de serviço por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-regime-de-precatorios-em-favor-do-comlurb-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T04:22:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do regime de precatórios em favor do Comlurb - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-para-problemas-ortopedicos-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:22:19.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de tutela de urgência em plano de saúde para problemas ortopédicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-precatorios-e-observancia-ao-entendimento-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T04:22:19.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de precatórios e observância ao entendimento do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-contrato-financiamento-extingue-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:22:19.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de contrato: financiamento extingue promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-juros-de-mora-a-partir-da-citacao-em-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:22:20.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de juros de mora a partir da citação em relação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-direitos-do-beneficiario-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:22:20.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e direitos do beneficiário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-de-boleto-falso-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:22:20.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe de boleto falso e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-e-clausula-penal-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:22:20.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel e cláusula penal em locação comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-objetiva-do-banco-por-roubo-de-celular-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:22:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade objetiva do banco por roubo de celular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-parametros-legais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:22:20.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios: parâmetros legais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-empregador-falha-em-fiscalizar-jornada-externa-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccd76 2026-05-29T04:22:20.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: empregador falha em fiscalizar jornada externa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:22:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-do-produto-anula-contrato-e-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:22:20.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício do produto anula contrato e gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sao-incabiveis-por-inconformismo-com-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9476 2026-05-29T04:22:20.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração são incabíveis por inconformismo com decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-suspensao-de-contas-em-redes-sociais-por-conteudo-suspeito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:22:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por suspensão de contas em redes sociais por conteúdo suspeito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-consignacao-em-pagamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:22:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação de consignação em pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-corte-de-energia-por-debito-de-locatario-anterior-tribunal-de 2026-05-29T04:22:20.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por corte de energia por débito de locatário anterior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-arrependimento-sem-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:22:20.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por arrependimento sem devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-entrega-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:22:20.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na entrega - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prejudicialidade-externa-acao-reivindicatoria-e-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:22:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejudicialidade externa: Ação reivindicatória e anulatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-de-vicios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:22:20.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: análise de vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-negocio-juridico-e-tutela-de-urgencia-em-alienacao-de-imovel-tribunal- 2026-05-29T04:22:20.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de negócio jurídico e tutela de urgência em alienação de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-interposicao-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T04:22:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na interposição de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:22:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária e fiscalização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-farmacia-adicional-devido-por-aplicacao-de-injetaveis-tribunal-regional-do-trabalho-cccd79 2026-05-29T04:22:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em farmácia: adicional devido por aplicação de injetáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-idoso-e-direito-a-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-29T04:22:21.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do idoso e direito à tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T04:22:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-circunstancia-especial-na-reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:22:21.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e circunstância especial na redução de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea-058d93 2026-05-29T04:22:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-por-nao-utilizacao-de-plano-e-produto-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:22:21.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida por não utilização de plano e produto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-recursos-e-possivel-e-deve-ser-aplicada-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:22:21.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência em recursos é possível e deve ser aplicada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c87b 2026-05-29T04:22:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-danos-materiais-e-morais-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:22:21.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: danos materiais e morais reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-piso-salarial-da-enfermagem-e-obscuridade-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalh-cc9483 2026-05-29T04:22:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do piso salarial da enfermagem e obscuridade na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-jornada-3x1-sem-cobertura-de-acordo-coletivo-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-cc9484 2026-05-29T04:22:21.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da jornada 3x1 sem cobertura de acordo coletivo no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-perda-ossea-gera-incapacidade-laborativa-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:22:21.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perda óssea gera incapacidade laborativa e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-indevida-sem-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:22:22.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização indevida sem redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-e-direitos-do-consumidor-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:22:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida e direitos do consumidor em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nova-pericia-medica-e-necessaria-por-falha-grave-do-perito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:22:22.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova perícia médica é necessária por falha grave do perito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-rendimentos-acima-do-limite-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:22:22.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Rendimentos Acima do Limite Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-suspensao-e-devolucao-de-contribuicao-de-aposentado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:23:48.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: suspensão e devolução de contribuição de aposentado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-regime-12x36-invalido-hora-reduzida-e-sumula-60-tst-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:23:48.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: regime 12x36 inválido, hora reduzida e Súmula 60 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nulidade-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:23:48.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Nulidade de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-em-direito-societario-julgamento-de-acao-de-origem-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:23:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta em direito societário: julgamento de ação de origem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-tanques-inflamaveis-abaixo-do-limite-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:23:48.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido: tanques inflamáveis abaixo do limite. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-na-inspecao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:23:48.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude na inspeção de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-e-reducao-de-multa-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:23:48.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo e redução de multa em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-direito-civil-e-do-consumidor-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:23:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão: direito civil e do consumidor em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contratacao-fraudulenta-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:23:49.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contratação fraudulenta e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-equiparacao-a-fazenda-publica-em-empresas-publicas-que-atuam-em-concorrencia-tribuna-cc9485 2026-05-29T04:23:49.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para equiparação à fazenda pública em empresas públicas que atuam em concorrência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-de-consentimento-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p-29c880 2026-05-29T04:23:49.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vício de consentimento e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-drogas-para-uso-pessoal-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:23:49.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de drogas para uso pessoal e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-prova-testemunhal-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T04:23:49.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de prova testemunhal em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-interrupcao-de-energia-eletrica-afetam-fumicultor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:23:49.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por interrupção de energia elétrica afetam fumicultor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-em-ambiente-hospitalar-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:23:49.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento em ambiente hospitalar e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T04:23:49.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi-05905d 2026-05-29T04:23:49.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri e manutenção da pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cccd7c 2026-05-29T04:23:49.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-5-do-valor-da-condenacao-e-moderado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:23:49.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: 5% do valor da condenação é moderado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ilegalidade-em-descontos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:23:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ilegalidade em descontos não autorizados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-e-prova-na-acao-indenizatoria-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:23:49.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor e prova na ação indenizatória de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraudes-em-cadastro-de-credito-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:23:49.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraudes em cadastro de crédito e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:23:49.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Cobrança indevida de empréstimo consignado é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-com-exigibilidade-suspensa-e-alteracao-de-plano-de-saude-tribunal-regional--cc9487 2026-05-29T04:23:49.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais com exigibilidade suspensa e alteração de plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-confissao-de-divida-poderes-do-representante-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:23:49.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de confissão de dívida: poderes do representante do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-e-regime-prisional-em-furto-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:23:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria e regime prisional em furto majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-emprestimo-consignado-prazo-decenal-ou-quinquenal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:23:49.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição empréstimo consignado: prazo decenal ou quinquenal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0591f8 2026-05-29T04:23:49.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-holerites-sem-assinatura-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:23:50.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: holerites sem assinatura e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-prova-pre-constituida-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de 2026-05-29T04:23:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e prova pré-constituída na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-deserto-recurso-sem-preparo-regular-na-interposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:23:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: deserto recurso sem preparo regular na interposição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-equipamentos-medicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:23:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de equipamentos médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fraudes-em-conta-poupanca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:23:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fraudes em conta poupança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inscricao-indevida-em-cadastro-restritivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:23:50.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inscrição indevida em cadastro restritivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c889 2026-05-29T04:23:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dever de indenizar por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c88f 2026-05-29T04:23:50.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-debito-em-acao-revisional-perda-do-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:23:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de débito em ação revisional: perda do interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-inventario-foro-do-ultimo-domicilio-do-falecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180c31 2026-05-29T04:23:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em inventário: foro do último domicílio do falecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-legitima-defesa-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:23:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e legítima defesa no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-prova-de-contrato-verbal-de-locacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:23:50.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e prova de contrato verbal de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-camara-fria-sem-protecao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd80 2026-05-29T04:23:50.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: câmara fria sem proteção gera direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-a-non-domino-em-area-de-preservacao-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:23:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel a non domino em área de preservação é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-s-a-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:23:50.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG S/A: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cdc-e-aviso-previo-em-contrato-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:23:50.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: CDC e aviso prévio em contrato empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-possessoria-e-aquisicao-de-imovel-em-licitacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:23:50.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação possessória e aquisição de imóvel em licitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stf-onus-da-prova-de-fiscalizacao-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd81 2026-05-29T04:23:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Ônus da prova de fiscalização na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-transporte-publico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:23:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em transporte público e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-em-divida-trabalhista-afasta-protecao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:23:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora em dívida trabalhista afasta proteção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-cobra-divida-indevidamente-dano-moral-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c894 2026-05-29T04:23:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco cobra dívida indevidamente: dano moral configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-exige-prova-da-capacidade-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:23:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios exige prova da capacidade e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-danos-morais-por-servico-cancelado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:23:51.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e danos morais por serviço cancelado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-compra-e-venda-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-sem-anuencia-do-banco-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:23:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da compra e venda de veículo com alienação fiduciária sem anuência do banco - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-emissao-de-nota-fiscal-em-nome-de-terceiro-e-uso-irregular-do-cpf-tribunal-de-j 2026-05-29T04:23:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por emissão de nota fiscal em nome de terceiro e uso irregular do CPF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-beneficio-devido-por-reducao-laboral-e-selic-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:23:51.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: benefício devido por redução laboral e Selic - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-acrescimo-de-25-com-auxilio-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:23:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade: acréscimo de 25% com auxílio de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-incidente-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr-13fd3a 2026-05-29T04:23:51.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e Incidente no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-em-emergencia-e-prazo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:23:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde em emergência e prazo de carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-remuneratorios-e-risco-do-negocio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:23:52.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros remuneratórios e risco do negócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-e-validade-da-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:23:52.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida e validade da cessão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-novo-valor-a-condenacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc9488 2026-05-29T04:23:53.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de novo valor à condenação em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-analise-de-clausula-de-acordo-coletivo-tribunal-regi-cc9489 2026-05-29T04:23:53.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na análise de cláusula de acordo coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-em-caso-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:23:53.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde em caso de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-traba-cc948b 2026-05-29T04:23:54.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-do-reajuste-salarial-e-aplicacao-da-sumula-422-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:23:54.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos do reajuste salarial e aplicação da Súmula 422 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-dano-moral-por-violacao-a-subsistencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:25:18.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: dano moral por violação à subsistência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-valida-ausencia-de-vicio-de-consentimento-e-prova-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:25:18.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura válida: Ausência de vício de consentimento e prova de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-por-cobranca-indevida-e-assedio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:25:18.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco deve indenizar por cobrança indevida e assédio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-abusividade-em-clausulas-e-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c887 2026-05-29T04:25:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: Abusividade em cláusulas e juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-rescisao-contratual-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara--059616 2026-05-29T04:25:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em rescisão contratual de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-da-prova-testemunhal-e-material-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:25:18.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade da prova testemunhal e material em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cc948e 2026-05-29T04:25:18.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de atualização monetária e juros de mora no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-quitacao-de-emprestimos-consignados-nao-contratados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:25:18.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e quitação de empréstimos consignados não contratados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissoes-em-honorarios-correcao-monetaria-e-juros-no-direito-do-trabalho-tribunal- 2026-05-29T04:25:18.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissões em honorários, correção monetária e juros no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-provisoria-e-reversao-para-convivencia-paterna-no-direito-de-familia-tribunal-de-j 2026-05-29T04:25:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral provisória e reversão para convivência paterna no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-sem-autenticacao-preparo-nao-comprovado-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccd83 2026-05-29T04:25:19.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal sem autenticação: preparo não comprovado, deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-r-a61ee8 2026-05-29T04:25:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-valido-horas-extras-indevidas-se-prova-nao-invalida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:25:19.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada válido: horas extras indevidas se prova não invalida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-comercial-acordo-verbal-de-aluguel-e-pandemia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:25:19.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo comercial: acordo verbal de aluguel e pandemia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-morte-acidental-e-natural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c88a 2026-05-29T04:25:19.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para morte acidental e natural. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-direito-do-consumidor-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:25:19.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Direito do Consumidor em Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-doenca-preexistente-prazo-de-carencia-para-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:25:19.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e doença preexistente: prazo de carência para cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-provas-na-decisao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:25:19.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e provas na decisão de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-inviavel-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:25:19.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH: Inviável sem comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-sem-comprovacao-e-assinatura-nao-suspende-debito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:25:19.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo sem comprovação e assinatura não suspende débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc948f 2026-05-29T04:25:19.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Direito do Trabalho: Cabimento e Limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-e-validade-dos-contracheques-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:25:19.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto e validade dos contracheques em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilizacao-do-socio-na-fase-de-conhecimento-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:25:19.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilização do sócio na fase de conhecimento é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-irregular-de-titulo-de-capitalizacao-onus-da-prova-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:25:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança irregular de título de capitalização: ônus da prova do banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-4106b9 2026-05-29T04:25:19.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha no fornecimento de energia elétrica: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-do-empregador-e-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:25:19.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova do empregador é comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-responsabilidade-da-empresa-de-cimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:25:19.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais: responsabilidade da empresa de cimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-inscricao-indevida-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:25:20.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por inscrição indevida de consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-consorcio-rescisao-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:25:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em consórcio: rescisão, devolução e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c896 2026-05-29T04:25:20.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-e-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:25:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito e preclusão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-assistencia-judiciaria-gratuita-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:25:20.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da assistência judiciária gratuita em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-ccs-bacen-nao-e-via-para-busca-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:25:20.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: CCS-Bacen não é via para busca de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-essencial-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-tra-cccd86 2026-05-29T04:25:20.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é essencial para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-em-transacoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:25:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes em transações financeiras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-por-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:25:20.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cobertura de cirurgia bariátrica por doença preexistente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-inovacao-recursal-embargos-de-declaracao-desprovidos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:25:20.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e inovação recursal: embargos de declaração desprovidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-pagamento-de-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:25:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e pagamento de horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-registro-na-susep-e-essencial-para-evitar-desercao-tribunal-regional-do-tra-cccd87 2026-05-29T04:25:20.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: registro na SUSEP é essencial para evitar deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8b7 2026-05-29T04:25:20.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo Interno em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-discussao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c8bc 2026-05-29T04:25:20.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e Partilha de Bens em Discussão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059817 2026-05-29T04:25:20.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir o mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:25:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-cadastro-registro-e-avaliacao-sao-admitidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:25:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias: cadastro, registro e avaliação são admitidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-com-natureza-circulatoria-pode-ser-bloqueada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:25:20.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança com natureza circulatória pode ser bloqueada em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-valor-da-condenacao-no-rito-sumarissimo-e-teto-de-40-salarios-tribunal-regional-do-trab-cc9492 2026-05-29T04:25:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do valor da condenação no rito sumaríssimo e teto de 40 salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-da-fiscalizacao-muda-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:25:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova da fiscalização muda - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-procurador-falha-do-banco-em-deposito-via-pix-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:25:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso procurador: falha do banco em depósito via Pix. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-culpa-concorrente-afasta-dano-moral-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:25:21.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão: culpa concorrente afasta dano moral bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-fornecimento-de-agua-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:25:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no fornecimento de água e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justi-05987d 2026-05-29T04:25:21.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri e manutenção da pronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-temporario-nao-tem-garantia-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cccd88 2026-05-29T04:25:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato temporário não tem garantia de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-abandono-afetivo-prazo-prescricional-de-3-anos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:25:21.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por abandono afetivo: prazo prescricional de 3 anos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:25:21.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura em contratos de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-veiculo-vira-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de--180c63 2026-05-29T04:25:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de veículo vira indenização por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc9494 2026-05-29T04:25:21.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-temas-de-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:25:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e temas de direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeito-e-demora-na-substituicao-de-maquina-de-cartao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:25:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeito e demora na substituição de máquina de cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-irregularidade-no-medidor-de-energia-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-a61eee 2026-05-29T04:25:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por irregularidade no medidor de energia e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-folha-de-pagamento-para-operacoes-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:25:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em folha de pagamento para operações de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgias-plasticas-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:25:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas após bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-conta-corrente-e-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:25:25.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em conta corrente e princípio da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-descontos-bancarios-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:25:26.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de descontos bancários e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-direitos-de-adolescentes-em-atos-infracionais-e-audiencia-de-apresentacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:25:26.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de direitos de adolescentes em atos infracionais e audiência de apresentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimos-fraudulentos-em-conta-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:26:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimos fraudulentos em conta de cliente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-custas-processuais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:26:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e custas processuais: decisão mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-judicial-por-ausencia-de-liquidez-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:26:48.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo judicial por ausência de liquidez. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tr-cccd8a 2026-05-29T04:26:48.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de insuficiência econômica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-rescisao-unilateral-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:26:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-financiamento-com-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:26:49.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de financiamento com consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-falso-onus-da-prova-de-autenticidade-e-de-quem-produziu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:26:49.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato falso: ônus da prova de autenticidade é de quem produziu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-entidades-do-sistema-s-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc9495 2026-05-29T04:26:49.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de entidades do sistema S por verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-acao-de-cobranca-por-notas-fiscais-sem-assinatura-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:26:49.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em ação de cobrança por notas fiscais sem assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cccd8b 2026-05-29T04:26:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-cessao-de-credito-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:26:49.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e cessão de crédito em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:26:49.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-e-honra-objetiva-em-manifestacoes-nas-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:26:49.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem e honra objetiva em manifestações nas redes sociais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-compra-de-produto-nao-entregue-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:26:49.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por compra de produto não entregue e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-validade-da-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T04:26:49.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e validade da penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-repeticao-de-indebito-e-atos-que-nao-interrompem-o-prazo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T04:26:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na repetição de indébito e atos que não interrompem o prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-falha-de-energia-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:26:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por falha de energia: responsabilidade da concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-prevalece-sobre-propriedade-em-acao-de-reintegracao-entenda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:26:49.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse prevalece sobre propriedade em ação de reintegração. Entenda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-cobranca-indevida-por-classificacao-incorreta-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:26:49.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água: cobrança indevida por classificação incorreta do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-pedidos-na-clt-liquidacao-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T04:26:49.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de pedidos na CLT: liquidação após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-tarifa-de-avaliacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:26:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de tarifa de avaliação em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-obrigacao-de-prestacao-de-servico-adequado-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:26:49.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e obrigação de prestação de serviço adequado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mei-tem-direito-a-justica-gratuita-na-clt-se-comprovar-insuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:26:49.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MEI tem direito à justiça gratuita na CLT se comprovar insuficiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-imovel-dever-de-indenizar-do-construtor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:26:49.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em imóvel: dever de indenizar do construtor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c893 2026-05-29T04:26:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-de-imovel-em-construcao-e-retencao-de-parcelas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:26:49.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra de imóvel em construção e retenção de parcelas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059a7f 2026-05-29T04:26:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em ação de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-moratorios-e-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:26:49.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros moratórios e coisa julgada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-periciais-e-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-reg-cc9498 2026-05-29T04:26:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e benefício da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-transacoes-de-consumo-e-extincao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:26:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em transações de consumo e extinção da obrigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-buscas-patrimoniais-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:26:50.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e buscas patrimoniais na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:26:50.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em promessa de compra e venda de imóvel e reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-agravo-de-instrumento-e-o-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:26:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença: agravo de instrumento é o recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-pcd-pericia-complexa-afasta-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:26:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria PcD: Perícia Complexa Afasta Juizado Especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-para-provar-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cccd8f 2026-05-29T04:26:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador para provar falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-valor-da-indenizacao-e-prevencao-de-atos-lesivos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cccd8e 2026-05-29T04:26:50.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: valor da indenização e prevenção de atos lesivos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:26:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-beneficente-responde-por-divida-de-empresa-de-turismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8a9 2026-05-29T04:26:50.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação beneficente responde por dívida de empresa de turismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-em-residencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8a8 2026-05-29T04:26:50.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido em residência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-veiculo-capitalizacao-e-tarifas-sao-validas-se-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:26:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de veículo: capitalização e tarifas são válidas se comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-calculos-em-execucao-fiscal-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:26:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e cálculos em execução fiscal contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-distribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd90 2026-05-29T04:26:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação: liquidação não é obrigatória na distribuição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059b92 2026-05-29T04:26:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos modificativos em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-por-deposito-judicial-indevida-inscricao-em-cadastros-restritivos-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:26:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada por depósito judicial: indevida inscrição em cadastros restritivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nome-negativado-com-debitos-anteriores-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:26:50.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: nome negativado com débitos anteriores não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-destituicao-de-patrono-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:26:50.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e destituição de patrono em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-em-voo-internacional-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:26:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso em voo internacional e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-de-reparacao-por-danos-morais-por-falsa-imputacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:26:50.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal de reparação por danos morais por falsa imputação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-direito-de-sub-rogacao-por-danos-eletricos-na-rede-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:26:50.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: direito de sub-rogação por danos elétricos na rede - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-em-servico-de-agua-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:26:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida em serviço de água e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-validade-e-direito-de-oposicao-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:26:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: validade e direito de oposição do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-limitacao-temporal-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-cc9497 2026-05-29T04:26:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e limitação temporal na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-acidentes-sem-culpa-do-condutor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:26:51.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para acidentes sem culpa do condutor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-por-erro-medico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8b6 2026-05-29T04:26:51.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade por erro médico em plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-previdencia-complementar-e-paridade-com-empregados-ativos-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:26:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de previdência complementar e paridade com empregados ativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-561-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059bd4 2026-05-29T04:26:51.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 561 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-interlocutoria-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc949a 2026-05-29T04:26:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão interlocutória em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-protecao-do-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:26:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e proteção do direito à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-fase-de-liquidacao-e-inaplicabilidade-do-art-535-do-cpc-a-fazenda-publica-tribunal-regi 2026-05-29T04:26:51.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na fase de liquidação e inaplicabilidade do art. 535 do CPC à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-na-lei-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:26:51.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição na Lei de Drogas e armas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-na-transmissao-de-bens-para-aumento-de-capital-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:26:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI na transmissão de bens para aumento de capital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-comprovacao-de-despesas-no-processo-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T04:26:52.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de comprovação de despesas no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-admissibilidade-de-embargos-de-declaracao-em-recuperacao-judicial-tribunal-regio 2026-05-29T04:26:52.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e admissibilidade de embargos de declaração em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-em-cooperativa-e-diligencias-apos-pesquisa-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:26:55.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas em cooperativa e diligências após pesquisa SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-do-cpc-nao-atendidos-para-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sa-4106ea 2026-05-29T04:28:18.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos do CPC não atendidos para obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-municao-condenacao-criminal-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:28:18.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de munição: condenação criminal mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-e-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:28:18.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos e plano de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-planos-de-saude-por-negativa-de-cobertura-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:28:19.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de planos de saúde por negativa de cobertura e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-fixacao-e-remuneracao-justa-para-auxiliares-do-juizo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:28:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: fixação e remuneração justa para auxiliares do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:28:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho e Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-em-execucao-coletiva-e-limites-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-dist-1423ce 2026-05-29T04:28:19.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito em execução coletiva e limites do título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-telepresencial-e-valida-em-processo-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T04:28:19.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência telepresencial é válida em processo judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c895 2026-05-29T04:28:19.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-e-aplicacao-da-lei-6-830-80-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:28:19.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN e aplicação da Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-juros-abusivos-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:28:19.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar juros abusivos? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-da-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:28:19.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação da confissão espontânea na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-discussao-sobre-base-de-calculo-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-r 2026-05-29T04:28:19.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na discussão sobre base de cálculo e litigância de má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-tribunal-de-justica-do-di-141ecb 2026-05-29T04:28:19.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de salário para pagamento de dívidas não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-ordem-religiosa-para-iptu-itbi-e-isencao-de-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:28:19.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de ordem religiosa para IPTU, ITBI e isenção de taxa de lixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-icms-insignificancia-nao-se-aplica-a-valores-altos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:28:19.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de ICMS: insignificância não se aplica a valores altos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-devolucao-de-valores-mas-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:28:19.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: devolução de valores, mas sem danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizados-especiais-limite-de-litisconsortes-e-de-30-autores-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:28:19.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Juizados Especiais: Limite de litisconsortes é de 30 autores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cccd94 2026-05-29T04:28:19.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-acao-de-cobranca-contra-banco-do-brasil-s-a-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:28:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Ação de Cobrança contra Banco do Brasil S.A. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-de-vizinhanca-e-perturbacao-do-sossego-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:28:19.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito de vizinhança e perturbação do sossego. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-valores-na-inicial-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:28:19.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de valores na inicial após Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-prova-telematica-nao-analisada-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:28:19.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: prova telemática não analisada em HC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-membros-do-ministerio-publico-e-limitacoes-orcamentarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:28:19.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de membros do Ministério Público e limitações orçamentárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-excesso-de-execucao-em-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:28:19.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e excesso de execução em cobrança condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-recursos-publicos-depende-de-comprovacao-de-prejuizo-ao-erario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:28:19.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de recursos públicos depende de comprovação de prejuízo ao erário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidades-de-planos-de-saude-publicos-e-hierarquia-normativa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:28:19.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidades de planos de saúde públicos e hierarquia normativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-do-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:28:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse do município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sisbajud-e-limites-na-pesquisa-de-bens-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:28:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SISBAJUD e limites na pesquisa de bens em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-horas-extras-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cc9cd6 2026-05-29T04:28:19.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical, horas extras e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-crime-doloso-nao-anula-pad-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:28:19.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: crime doloso não anula PAD por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-contribuinte-de-fato-tem-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:28:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica: contribuinte de fato tem legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-29c8a1 2026-05-29T04:28:20.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-comissao-do-leiloeiro-indevida-se-arrematacao-nao-se-aperfeicoar-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:28:20.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: comissão do leiloeiro indevida se arrematação não se aperfeiçoar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-extincao-sem-merito-impede-oficios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cccd97 2026-05-29T04:28:20.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: extinção sem mérito impede ofícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8a5 2026-05-29T04:28:20.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-do-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cea-05a0cf 2026-05-29T04:28:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso do mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-e-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd96 2026-05-29T04:28:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis e NR-20 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imoveis-nao-registrados-e-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:28:20.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóveis não registrados e cessão de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:28:20.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-inclusao-de-partes-e-principios-do-contraditorio-na-execucao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:28:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de inclusão de partes e princípios do contraditório na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-com-home-care-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:28:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde com home care e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-na-transmissao-de-energia-eletrica-nao-incidem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:28:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD na transmissão de energia elétrica não incidem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-transferencia-de-informacoes-bancarias-ao-fisco-municipal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:28:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da transferência de informações bancárias ao Fisco Municipal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-e-boa-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccd98 2026-05-29T04:28:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança e boa-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-extrajudicial-em-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:28:21.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título extrajudicial em contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-empreitada-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:28:21.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contrato de empreitada na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-anulacao-de-sentenca-liminar-sem-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:28:21.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: anulação de sentença liminar sem contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-cet-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8b1 2026-05-29T04:28:21.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e CET em Execução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-prova-do-periodo-anterior-ao-registro-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccd99 2026-05-29T04:28:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de prova do período anterior ao registro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-danos-morais-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:28:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Danos morais e responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-ordem-denegada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:28:21.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva: ordem denegada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-principios-da-razoabilidade-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:28:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens na execução de título extrajudicial com princípios da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-abuso-ou-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:28:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por abuso ou desvio de finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-prazo-para-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:28:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e prazo para agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-eletricos-juros-do-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:28:22.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos elétricos: juros do evento danoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-desvio-de-funcao-e-remuneracao-variavel-tribunal-regional-do-trab-cc9d83 2026-05-29T04:28:22.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, desvio de função e remuneração variável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-titulo-extrajudicial-e-validade-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:28:22.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de título extrajudicial e validade de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-em-furto-tentado-pena-minima-nao-pode-ser-reduzida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:28:22.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão em furto tentado: pena mínima não pode ser reduzida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-liquidez-certeza-e-exigibilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:28:22.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-da-pena-em-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:28:22.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria da pena em crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-vinculo-empregaticio-em-transporte-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d82 2026-05-29T04:28:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e vínculo empregatício em transporte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atividade-economica-preponderante-do-empregador-e-enquadramento-sindical-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:28:23.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade econômica preponderante do empregador e enquadramento sindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-individual-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T04:28:23.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução individual de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-por-dano-causado-pelo-empregado-exigem-acordo-ou-dolo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:29:49.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos por dano causado pelo empregado exigem acordo ou dolo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-dos-meios-de-execucao-e-inclusao-de-socio-no-polo-passivo-tribunal-regional-do-trabalho--cc9d87 2026-05-29T04:29:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento dos meios de execução e inclusão de sócio no polo passivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-morte-de-detento-e-direito-a-reparacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:29:49.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por morte de detento e direito à reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-143a21 2026-05-29T04:29:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-titulo-extrajudicial-e-execucao-com-nota-fiscal-e-protesto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:29:49.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de título extrajudicial e execução com nota fiscal e protesto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-e-ausencia-de-vicios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:29:49.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro e ausência de vícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-correcao-monetaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:29:49.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e correção monetária em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-clausulas-e-tarifas-cobradas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:29:49.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade de cláusulas e tarifas cobradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-alteracao-de-guarda-em-relacao-a-relacao-conflituosa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:29:49.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e alteração de guarda em relação a relação conflituosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c89d 2026-05-29T04:29:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccd9b 2026-05-29T04:29:49.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-direito-processual-civil-e-materia-de-fundo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:29:50.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de direito processual civil e matéria de fundo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-quinquenio-nao-inclui-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:29:50.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: quinquênio não inclui adicional de insalubridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-abordagem-policial-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:29:50.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da abordagem policial sem fundada suspeita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccd9a 2026-05-29T04:29:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-estupro-de-vulneravel-e-lascivia-com-crianca-defesa-desprovida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:29:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro, estupro de vulnerável e lascívia com criança: defesa desprovida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-na-execucao-de-acao-civil-publica-sobre-complementacao-de-aposentadoria-tribunal-regio 2026-05-29T04:29:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada na execução de ação civil pública sobre complementação de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-multa-e-troca-de-titularidade-em-locacao-nao-residencial-tribunal-d 2026-05-29T04:29:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de multa e troca de titularidade em locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito--143dde 2026-05-29T04:29:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e insuficiência de recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-e-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:29:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, devolução de valores e danos morais em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-acao-civil-publica-contra-banco-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:29:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de ação civil pública contra banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-sucumbenciais-e-funcao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:29:50.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários sucumbenciais e função da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-lavagem-e-organizacao-criminosa-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:29:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, lavagem e organização criminosa: absolvição por insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:29:51.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cca598 2026-05-29T04:29:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:29:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-emergencia-cobre-carencia-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:29:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: urgência/emergência cobre carência. Danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-abusividade-em-clausula-de-desistencia-de-cotas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:29:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Abusividade em cláusula de desistência de cotas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-e-deve-ser-robusto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccd9d 2026-05-29T04:29:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador e deve ser robusto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-notificacao-ao-devedor-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:29:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: notificação ao devedor e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cccd9c 2026-05-29T04:29:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: tomador responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-do-consumidor-contra-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:29:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito do consumidor contra cobrança indevida de dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-analise-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:29:51.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa: análise penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-foro-aplicacao-imediata-de-nova-interpretacao-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:29:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de foro: aplicação imediata de nova interpretação do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-cca59a 2026-05-29T04:29:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-energia-eletrica-contribuinte-de-fato-tem-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-410711 2026-05-29T04:29:51.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS energia elétrica: contribuinte de fato tem legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-omissao-em-recursos-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:29:51.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e omissão em recursos no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-de-execucao-fiscal-sem-identificacao-do-executado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:29:51.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção de execução fiscal sem identificação do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-camaras-frias-e-falta-de-protecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:29:51.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: câmaras frias e falta de proteção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-em-internacao-emergencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:29:51.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e tutela de urgência em internação emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-reconvencao-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:29:51.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da reconvenção e tutela de urgência em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-execucao-e-pactuacao-expressa-dos-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:29:51.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da execução e pactuação expressa dos juros em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-art-1022-cpc-e-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8b2 2026-05-29T04:29:51.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios do Art. 1022 CPC e Rediscussão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cca59b 2026-05-29T04:29:51.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-responsabilidade-de-empresa-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:29:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo: responsabilidade de empresa por falha em serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-gratuidade-de-justica-em-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:29:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e gratuidade de justiça em execução de título judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cccd9e 2026-05-29T04:29:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-revogacao-justica-gratuita-e-taxa-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:29:52.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: revogação justiça gratuita e taxa judiciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-pena-analise-do-decreto-11-846-2023-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:29:52.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de pena: análise do Decreto 11.846/2023 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hc-nao-substitui-agravo-em-execucao-por-falta-grave-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:29:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC não substitui agravo em execução por falta grave em regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-assistencia-juridica-e-danos-morais-por-dependencia-apos-maioridade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:29:52.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de assistência jurídica e danos morais por dependência após maioridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apelacao-civel-em-acao-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:29:52.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Apelação Cível em Ação de Obrigação de Não Fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-consorcio-penhora-de-imovel-e-protecao-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:29:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de consórcio: penhora de imóvel e proteção do bem de família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-so-responde-se-for-negligente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cccda1 2026-05-29T04:29:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública só responde se for negligente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-t-cca59c 2026-05-29T04:29:52.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca59d 2026-05-29T04:29:52.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-e-validade-de-cobranca-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:29:52.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa e validade de cobrança de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-tem-responsabilidade-solidaria-por-autarquia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cccda0 2026-05-29T04:29:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público tem responsabilidade solidária por autarquia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-cobranca-de-creditos-tributarios-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:29:52.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na cobrança de créditos tributários e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-14409d 2026-05-29T04:29:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-em-conta-poupanca-utilizada-como-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:29:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora em conta poupança utilizada como conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-leva-a-rejeicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410719 2026-05-29T04:29:52.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente Leva à Rejeição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-honda-s-a-e-sandro-santos-mourao-em-disputa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:29:52.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Banco Honda S.A. e Sandro Santos Mourão em disputa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-honorarios-advocaticios-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:29:52.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito: honorários advocatícios mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-pagamento-de-multa-ate-emissao-da-carta-de-habite-se-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:31:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e pagamento de multa até emissão da carta de habite-se - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-na-energia-eletrica-nao-incide-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4106f6 2026-05-29T04:31:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD na energia elétrica não incide, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1444e8 2026-05-29T04:31:18.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cca59e 2026-05-29T04:31:18.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-homologacao-de-desistencia-na-execucao-fiscal-e-legitimidade-do-advogado-tribunal- 2026-05-29T04:31:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da homologação de desistência na execução fiscal e legitimidade do advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-bradesco-tem-omissao-reconhecida-em-cobranca-de-seguro-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:31:19.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Bradesco tem omissão reconhecida em cobrança de seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-creditos-tributarios-e-sua-aplicacao-na-cobranca-de-iptu-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:31:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de créditos tributários e sua aplicação na cobrança de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-emprestimo-consignado-indevido-a-idoso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:31:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por empréstimo consignado indevido a idoso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-fixacao-e-remuneracao-justa-do-perito-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:31:19.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: fixação e remuneração justa do perito judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-dispensa-por-justa-causa-empregador-deve-provar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:31:19.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na dispensa por justa causa: empregador deve provar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-carater-protelatorio-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-cca59f 2026-05-29T04:31:19.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e caráter protelatório no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impugnacao-de-fundamentos-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:31:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impugnação de fundamentos na apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-e-aditamento-da-denuncia-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:31:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção e aditamento da denúncia em investigação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-com-autoridade-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:31:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável com autoridade: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-residencial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:31:19.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na ligação de energia elétrica residencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-abusivos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-41071a 2026-05-29T04:31:19.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros abusivos em benefício previdenciário? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--1448bd 2026-05-29T04:31:19.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-limites-na-penhora-de-salarios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:31:19.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e limites na penhora de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c890 2026-05-29T04:31:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-testemunha-nao-precisa-de-documento-para-ser-ouvida-tribunal-regional-do-traba-cccda5 2026-05-29T04:31:19.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: testemunha não precisa de documento para ser ouvida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-iss-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:31:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de ISS e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-julgamento-extra-petita-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:31:19.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e julgamento extra petita no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-insuficiencia-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:31:19.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por insuficiência de crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cca5a0 2026-05-29T04:31:19.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stalking-contra-mulher-por-razao-de-genero-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:31:20.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking contra mulher por razão de gênero: condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:31:20.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-guarda-direito-de-familia-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:31:20.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de guarda: direito de família em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-mp-pede-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:31:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: MP pede condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-tutela-de-urgencia-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c891 2026-05-29T04:31:20.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Tutela de Urgência em Contratos Financeiros - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-e-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis-1449a8 2026-05-29T04:31:20.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens e razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-interesse-processual-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:31:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de interesse processual na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-sobre-alteracao-contratual-lesiva-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:31:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão sobre alteração contratual lesiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/grave-ameaca-por-simulacao-de-arma-impede-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:31:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grave ameaça por simulação de arma impede desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexigibilidade-de-divida-condominial-apos-decisao-transitada-em-julgado-tribunal- 2026-05-29T04:31:20.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexigibilidade de dívida condominial após decisão transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-transporte-direito-do-empregado-ao-transporte-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:31:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-transporte: direito do empregado ao transporte público. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5a2 2026-05-29T04:31:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-publicos-e-escalonamento-vertical-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:31:20.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores públicos e escalonamento vertical de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-anula-condenacao-por-crime-contra-saude-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:31:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita anula condenação por crime contra saúde pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-dever-de-indenizar-do-vendedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8a4 2026-05-29T04:31:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: dever de indenizar do vendedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-dispensa-de-exame-criminologico-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:31:21.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: dispensa de exame criminológico é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inventariante-por-desvio-de-bens-e-alugueres-do-espolio-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:31:21.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do inventariante por desvio de bens e alugueres do espólio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-exame-pericial-e-limites-do-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:31:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao exame pericial e limites do cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5a4 2026-05-29T04:31:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Direito do Trabalho: omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-adicional-de-insalubridade-por-covid-19-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccda6 2026-05-29T04:31:21.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir adicional de insalubridade por COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arraigo-do-processo-patrona-habilitada-afasta-extincao-indevida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:31:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arraigo do processo: patrona habilitada afasta extinção indevida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-liminar-para-desocupacao-por-aluguel-atrasado-na-lei-de-locacoes-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:31:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de liminar para desocupação por aluguel atrasado na lei de locações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advogados-com-poderes-especiais-podem-receber-e-dar-quitacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T04:31:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogados com poderes especiais podem receber e dar quitação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-fundamentada-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410712 2026-05-29T04:31:21.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Fundamentada Sem Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5a5 2026-05-29T04:31:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-dias-remidos-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-santa-ca-17fd5e 2026-05-29T04:31:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de dias remidos e regime fechado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-publicos-e-escalonamento-vertical-de-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio-a61f0d 2026-05-29T04:31:21.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores públicos e escalonamento vertical de vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stf-veda-deducao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccda8 2026-05-29T04:31:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: STF veda dedução de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-inequivoca-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccda9 2026-05-29T04:31:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança inequívoca. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-fraude-eletronica-emendatio-libelli-no-recebimento-da-denuncia-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:31:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por fraude eletrônica: emendatio libelli no recebimento da denúncia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-quantidade-e-variedade-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:31:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: quantidade e variedade de entorpecentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/paternidade-post-mortem-dna-positivo-garante-estado-de-filiacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:31:22.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paternidade post mortem: DNA positivo garante estado de filiação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-limites-na-impugnacao-de-recursos-no-direito-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-29T04:31:22.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e limites na impugnação de recursos no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-falsidade-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:31:22.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e falsidade em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-ativa-e-passiva-falsidade-ideologica-e-crimes-contra-a-administracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:31:22.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção ativa e passiva: falsidade ideológica e crimes contra a administração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-ans-aplicacao-em-fase-de-transicao-reconhecida-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:31:22.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste ANS: Aplicação em fase de transição reconhecida em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-comprovado-garante-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:31:22.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho comprovado garante direito de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-pa-29c8ad 2026-05-29T04:31:23.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-precatorio-para-parcela-incontroversa-e-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:31:23.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de precatório para parcela incontroversa é indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-domicilio-judicial-eletronico-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:31:23.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por domicílio judicial eletrônico reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c897 2026-05-29T04:32:50.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-de-sistemas-de-consulta-a-justica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:32:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso de sistemas de consulta à Justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-decadencia-tributaria-conta-do-fato-gerador-nao-do-recolhimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:32:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Decadência tributária conta do fato gerador, não do recolhimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cccdab 2026-05-29T04:32:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa: ônus da prova é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-cruel-hc-admite-analise-de-nulidade-em-caso-excepcional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:32:50.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio cruel: HC admite análise de nulidade em caso excepcional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-contra-turbacao-e-destruicao-de-cercas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:32:50.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória contra turbação e destruição de cercas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-o-direito-de-credito-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:32:50.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e o direito de crédito em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/heranca-partilha-de-bens-e-direitos-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:32:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança: Partilha de bens e direitos em processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:32:50.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e prova de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-em-relacao-a-emprestimos-e-indenizacoes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:32:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor em relação a empréstimos e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-fiduciario-em-execucao-direitos-do-devedor-e-terceiros-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:32:50.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel fiduciário em execução: direitos do devedor e terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cca5a7 2026-05-29T04:32:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-em-relacao-extracontratual-e-aplicacao-da-sumula-54-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:32:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora em relação extracontratual e aplicação da Súmula 54 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-fixacao-moderada-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cccdaa 2026-05-29T04:32:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: fixação moderada é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-afastado-por-gravidade-e-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:32:50.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: excesso de prazo afastado por gravidade e fuga. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5a6 2026-05-29T04:32:51.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1801e8 2026-05-29T04:32:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-termo-inicial-e-consectarios-legais-definidos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:32:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: termo inicial e consectários legais definidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-autonomo-de-cargas-justica-do-trabalho-e-incompetente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cccdad 2026-05-29T04:32:51.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte autônomo de cargas: Justiça do Trabalho é incompetente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisas-patrimoniais-em-execucao-civil-e-limites-temporais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:32:51.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisas patrimoniais em execução civil e limites temporais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c89e 2026-05-29T04:32:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-cobranca-de-iptu-sobre-imovel-rural-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T04:32:51.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na cobrança de IPTU sobre imóvel rural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reiteracao-de-pesquisa-via-sisbajud-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:32:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reiteração de pesquisa via SISBAJUD em execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-dependente-em-previdencia-privada-apos-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:32:51.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de dependente em previdência privada após divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-divida-ausencia-de-nexo-causal-com-dano-alegado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:32:51.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de dívida: ausência de nexo causal com dano alegado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-exige-prova-robusta-da-culpa-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:32:51.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa exige prova robusta da culpa do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-manutencao-da-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:32:51.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e manutenção da pena de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-do-trabalho-e-contradicao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:32:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em Direito do Trabalho e contradição em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5a8 2026-05-29T04:32:51.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-cielo-s-a-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:32:51.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito: CIELO S.A. e direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adocao-de-relatorio-em-sentenca-celeridade-processual-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:32:51.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção de relatório em sentença: celeridade processual e direito à defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-ipca-e-e-juros-apos-ec-113-2021-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cccdaf 2026-05-29T04:32:51.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: IPCA-E e juros após EC 113/2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:32:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por caráter infringente e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prazo-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:32:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prazo recursal no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-simples-de-1-ao-mes-e-homologacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T04:32:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros simples de 1% ao mês e homologação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-direito-a-retratacao-e-ampla-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:32:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: direito à retratação e ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limites-para-embargos-em-valores-inferiores-a-50-ortn-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:32:51.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e limites para embargos em valores inferiores a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-de-digitacao-em-acordao-honorarios-e-parte-do-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:32:51.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro de digitação em acórdão: honorários e parte do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:32:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço: responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/eletrosul-dano-moral-por-interrupcao-de-energia-eletrica-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:32:52.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eletrosul: Dano moral por interrupção de energia elétrica é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5aa 2026-05-29T04:32:52.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-da-comlurb-a-fazenda-publica-e-efeitos-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:32:52.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação da COMLURB à Fazenda Pública e efeitos processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-cadeia-de-consumo-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de- 2026-05-29T04:32:52.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na cadeia de consumo por falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-em-energia-eletrica-compensacao-e-tarifa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:32:52.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido em energia elétrica: compensação e tarifa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-impossibilidade-legal-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:32:52.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: impossibilidade legal e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-servidora-publica-e-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:32:52.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de servidora pública e inconstitucionalidade de lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8b5 2026-05-29T04:32:52.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria em julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-multa-penal-e-pena-cumprida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:32:52.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: multa penal e pena cumprida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cca5ad 2026-05-29T04:32:52.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisitos-objetivos-e-subjetivos-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T04:32:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisitos objetivos e subjetivos no direito penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-decreto-presidencial-e-constitucional-e-nao-pode-ser-impugnado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:32:53.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Decreto Presidencial é Constitucional e Não Pode Ser Impugnado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-confirma-ausencia-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccdb1 2026-05-29T04:32:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial confirma ausência de risco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-juros-moratorios-e-inovacao-recursal-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:32:55.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Juros moratórios e inovação recursal não conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-intervalos-gratificacao-e-diferencas-do-pidv-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:32:55.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas extras, intervalos, gratificação e diferenças do PIDV - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-criterios-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:32:55.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e critérios de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-fiscal-penhora-de-quotas-sociais-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:32:55.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução fiscal: penhora de quotas sociais é suficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-embargos-prejudicados-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:32:55.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Embargos prejudicados por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-desconto-indevido-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:32:55.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e desconto indevido em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-extincao-do-processo-com-resolucao-do-merito-tribunal-de-justi-05ac37 2026-05-29T04:32:55.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e extinção do processo com resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-negocio-juridico-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-restituicao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:32:56.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do negócio jurídico e cerceamento de defesa em ação de restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d-145289 2026-05-29T04:32:56.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência econômica no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-erro-medico-na-rede-publica-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:32:57.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em erro médico na rede pública de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-nao-surpresa-e-nulidade-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T04:32:57.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Não Surpresa e Nulidade na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-e-assinatura-digital-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:33:03.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica e assinatura digital no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-adolescente-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:34:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de adolescente por atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erros-materiais-e-interpretacao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:34:20.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erros materiais e interpretação de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:34:20.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801ef 2026-05-29T04:34:20.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-estabilidade-gestacional-sem-assistencia-sindical-tribunal-regional-d-cccdb3 2026-05-29T04:34:20.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão: estabilidade gestacional sem assistência sindical. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidades-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T04:34:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidades no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-remocao-e-benfeitorias-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:34:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: remoção e benfeitorias não comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-para-custeio-de-internacao-e-parto-em-planos-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:34:20.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência para custeio de internação e parto em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-qualificado-e-ausencia-de-dolo-na-destruicao-de-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:34:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano qualificado e ausência de dolo na destruição de tornozeleira eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801ee 2026-05-29T04:34:20.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-d-a61f17 2026-05-29T04:34:20.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-transporte-coletivo-por-acidente-com-passageiro-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:34:20.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em transporte coletivo por acidente com passageiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-clinica-estetica-e-responsabilidade-por-falha-no-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:34:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: clínica estética e responsabilidade por falha no serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-epis-e-camara-fria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cccdb2 2026-05-29T04:34:21.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: EPIs e câmara fria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801f0 2026-05-29T04:34:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5b0 2026-05-29T04:34:21.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-direito-do-trabalho-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5b1 2026-05-29T04:34:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no Direito do Trabalho: omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-sem-prova-de-contratacao-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-j 2026-05-29T04:34:21.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito sem prova de contratação gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-falha-na-prestacao-de-servicos-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:34:21.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e falha na prestação de serviços no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-adolescentes-por-reiteracao-de-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:34:21.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de adolescentes por reiteração de ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-obra-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:34:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de obra e responsabilidade por danos morais em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801f1 2026-05-29T04:34:21.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-concessionaria-na-cobranca-de-tarifa-de-esgotamento-sanitario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:34:21.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da concessionária na cobrança de tarifa de esgotamento sanitário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-juros-e-correcao-monetaria-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:34:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Juros e correção monetária em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-onus-da-prova-e-do-empregado-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:34:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora: ônus da prova é do empregado, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recuperacao-judicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5b2 2026-05-29T04:34:21.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e recuperação judicial no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cesta-basica-coparticipacao-descaracteriza-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cccdb5 2026-05-29T04:34:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cesta básica: coparticipação descaracteriza natureza salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-e-inclusao-de-terceiros-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:34:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas e inclusão de terceiros no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:34:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da correção monetária e juros de mora em indenizações por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-do-saldo-do-pis-pasep-e-direito-ao-saque-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:34:22.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal do saldo do PIS/PASEP e direito ao saque - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-energia-eletrica-contribuinte-de-fato-tem-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4106fb 2026-05-29T04:34:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS energia elétrica: contribuinte de fato tem legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-judicial-em-acao-acidentaria-especialidade-do-perito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:34:22.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia judicial em ação acidentária: especialidade do perito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:34:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de energia elétrica e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:34:22.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade na cobrança de energia elétrica e ausência de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1801f2 2026-05-29T04:34:22.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-atraso-e-defeitos-em-veiculo-sem-comprovacao-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:34:22.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: atraso e defeitos em veículo sem comprovação mínima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-requisitos-do-cpc-para-efeito-suspensivo-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:34:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Requisitos do CPC para efeito suspensivo não atendidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-lixo-urbano-em-banheiros-publicos-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:34:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: lixo urbano em banheiros públicos é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cca5b4 2026-05-29T04:34:22.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-protecao-do-consumidor-em-acoes-de-fraude-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:34:22.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e proteção do consumidor em ações de fraude contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-manutencao-do-plano-de-saude-apos-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho--cca5b5 2026-05-29T04:34:22.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho e manutenção do plano de saúde após aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:34:22.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro não contratado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-pericia-medica-basta-vistoria-no-trabalho-nao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:34:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: perícia médica basta, vistoria no trabalho não é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-calculo-com-faturamento-bruto-sem-deducao-de-custos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:34:22.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: cálculo com faturamento bruto sem dedução de custos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-energia-eletrica-contribuinte-de-fato-tem-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4106fe 2026-05-29T04:34:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS energia elétrica: contribuinte de fato tem legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-falsidade-e-porte-ilegal-de-arma-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:34:22.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por falsidade e porte ilegal de arma é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-cirurgia-de-varizes-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:34:22.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso de cirurgia de varizes fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-exposicao-a-agentes-biologicos-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:34:23.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: exposição a agentes biológicos é devido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-inclusao-indevida-de-nome-em-cadastro-restritivo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:34:23.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e inclusão indevida de nome em cadastro restritivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-fiscal-e-presuncao-de-certidao-de-divida-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:34:23.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução fiscal e presunção de certidão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-com-clausula-expressa-e-aviso-previo-tribunal-de-just 2026-05-29T04:34:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo com cláusula expressa e aviso prévio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-regime-semiaberto-para-pena-de-1-ano-e-3-meses-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:34:23.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: regime semiaberto para pena de 1 ano e 3 meses - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-do-aviso-previo-nao-cumprido-e-valido-na-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:34:23.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto do aviso prévio não cumprido é válido na rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-requisito-de-regime-aberto-nao-cumprido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:34:23.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: requisito de regime aberto não cumprido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41071f 2026-05-29T04:34:23.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-fiscal-e-validade-de-parcelamento-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:34:23.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução fiscal e validade de parcelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-de-veiculos-alienados-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:34:24.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos de veículos alienados fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410727 2026-05-29T04:34:24.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-canabidiol-para-fibromialgia-ansiedade-e-insonia-em-casos-excepcionais-tribunal-de-j 2026-05-29T04:34:24.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de canabidiol para fibromialgia, ansiedade e insônia em casos excepcionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-validade-de-assinatura-falsificada-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:34:24.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e validade de assinatura falsificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-penhora-de-bens-do-devedor-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:34:24.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: penhora de bens do devedor em execução judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pedido-de-retirada-de-pauta-intempestivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8d0 2026-05-29T04:34:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pedido de retirada de pauta intempestivo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-reequilibrio-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410726 2026-05-29T04:34:25.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: reequilíbrio e devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-de-cliente-com-nome-limpo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8c3 2026-05-29T04:34:25.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida de cliente com nome limpo? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-contra-terceiro-transferencia-indevida-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:35:50.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução contra terceiro: transferência indevida de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-cooperacao-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T04:35:50.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e cooperação em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca5b6 2026-05-29T04:35:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-vexatoria-onus-da-prova-do-autor-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:35:50.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança vexatória: ônus da prova do autor e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-por-lesao-durante-esforco-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:35:50.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário por lesão durante esforço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-medicamento-em-plano-de-saude-e-direitos-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:35:50.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de medicamento em plano de saúde e direitos dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-area-remanescente-encravada-e-intervencao-estatal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:35:50.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Área remanescente encravada e intervenção estatal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pagamento-previo-de-emolumentos-na-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:35:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pagamento prévio de emolumentos na pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-manutencao-da-condenacao-por-porte-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-29T04:35:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e manutenção da condenação por porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-valores-abaixo-do-minimo-sao-impenhoraveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:35:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: valores abaixo do mínimo são impenhoráveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-a-informacao-e-ato-coator-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:35:50.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: direito à informação e ato coator municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-inss-nega-pedido-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:35:50.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: INSS nega pedido em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guia-de-agravo-de-instrumento-efeito-suspensivo-e-competencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:35:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guia de Agravo de Instrumento: Efeito Suspensivo e Competência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8c7 2026-05-29T04:35:50.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-pessoal-do-exequente-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:35:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação pessoal do exequente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-previdenciaria-inss-recorre-contra-decisao-em-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:35:51.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Previdenciária: INSS recorre contra decisão em benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-acao-regressiva-de-seguradora-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:35:51.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ação regressiva de seguradora por danos elétricos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-terapias-multidisciplinares-para-tea-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:35:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-medicamentos-indicados-por-medicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:35:51.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos indicados por médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-digital-validade-e-recebimento-do-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:35:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado digital: validade e recebimento do valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:35:51.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: embargos de declaração não acolhidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-auxilio-doenca-previdenciario-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:35:51.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de auxílio-doença previdenciário e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-saneamento-direito-do-consumidor-e-dever-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:35:51.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de saneamento: direito do consumidor e dever da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-exibicao-de-documentos-sem-previo-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:35:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: exibição de documentos sem prévio pedido administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-horas-extras-e-repouso-remunerado-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cca5b7 2026-05-29T04:35:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, horas extras e repouso remunerado no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-coletivo-e-danos-pessoais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:35:51.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em coletivo e danos pessoais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acidente-com-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:35:51.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em acidente com coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-da-taxa-selic-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:35:51.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e aplicação da Taxa Selic após EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-sem-processo-administrativo-previo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:35:51.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida sem processo administrativo prévio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-absoluta-ausencia-de-intimacao-de-advogada-configura-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:35:51.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade absoluta: ausência de intimação de advogada configura omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-criterios-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-distrito--1485b8 2026-05-29T04:35:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência: Critérios e Jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:35:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-fraude-de-execucao-e-boa-fe-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:35:51.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Fraude de Execução e Boa-fé do Adquirente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-direito-ao-devido-processo-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-t-cca5b9 2026-05-29T04:35:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e direito ao devido processo no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-30-sobre-rendimentos-liquidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:35:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 30% sobre rendimentos líquidos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:35:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e obrigação de fazer contra o Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobranca-de-tarifas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:35:52.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobrança de tarifas de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-principio-da-menor-onerosidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T04:35:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e princípio da menor onerosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-policial-civil-apos-ec-41-2003-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:35:52.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de policial civil após EC 41/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-em-plantao-juizo-e-obrigado-a-analisar-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:35:52.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante em plantão: juízo é obrigado a analisar custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/urgencia-e-prescricao-medica-em-cirurgia-reparadora-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:35:52.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Urgência e prescrição médica em cirurgia reparadora bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-validade-da-mora-com-notificacao-devolvida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e4 2026-05-29T04:35:52.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: validade da mora com notificação devolvida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-abusividade-na-venda-casada-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:35:52.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: abusividade na venda casada em empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-clausula-penal-em-atraso-infimo-em-acordo-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:35:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da cláusula penal em atraso ínfimo em acordo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-confissao-e-apreensao-da-res-furtiva-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:35:52.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: confissão e apreensão da res furtiva confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-debito-trabalhista-limite-de-10-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:35:52.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em débito trabalhista: limite de 10% é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-da-acao-penal-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:35:52.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade da ação penal por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-indeferimento-da-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:35:53.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: indeferimento da inicial e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-bacen-ccs-com-sigilo-direito-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:35:53.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Bacen-CCS com sigilo: direito em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-e-requisitos-de-autenticidade-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:35:53.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital e requisitos de autenticidade em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-e-compensacao-indevida-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:35:53.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras e compensação indevida em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-espolio-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cca5bb 2026-05-29T04:35:53.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do espólio na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--1801fd 2026-05-29T04:35:53.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-trabalhista-entenda-o-caso-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:35:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução trabalhista: entenda o caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-bem-publico-e-limites-da-posse-mansa-e-pacifica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:35:53.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de bem público e limites da posse mansa e pacífica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-tarifas-bancarias-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T04:35:53.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tarifas bancárias e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-arquivamento-da-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cccdba 2026-05-29T04:35:53.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e arquivamento da reclamação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-rescisao-indireta-insalubridade-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:35:53.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Rescisão Indireta, Insalubridade e Danos Morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5bd 2026-05-29T04:35:54.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-em-flagrante-e-trafico-de-drogas-com-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:35:54.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova em flagrante e tráfico de drogas com posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arrependimento-posterior-em-falso-identidade-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T04:35:54.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arrependimento posterior em falso identidade e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-05bc98 2026-05-29T04:35:55.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução de pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-liminar-e-proporcional-ao-atraso-no-cumprimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:35:55.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de liminar é proporcional ao atraso no cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-visitacao-e-afastamento-de-multa-em-guarda-compartilhada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:35:55.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de visitação e afastamento de multa em guarda compartilhada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-base-legal-para-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:37:20.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: Sem base legal para diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-execucao-protecao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:37:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em execução: proteção de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-debito-indevido-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:37:20.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de débito indevido e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-terceiro-e-validade-do-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:37:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de terceiro e validade do registro imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-dupla-notificacao-e-aplicacao-imediata-da-tese-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:37:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração: dupla notificação e aplicação imediata da tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-em-acoes-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:37:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e prova pericial em ações de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-alongamento-de-divida-e-vulnerabilidade-do-produtor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8be 2026-05-29T04:37:20.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: alongamento de dívida e vulnerabilidade do produtor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:37:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulos-de-divida-e-direito-a-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:37:20.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Títulos de Dívida e Direito à Devolução de Valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-psiquiatrico-direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:37:20.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento psiquiátrico: direito à saúde e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-e-prioridade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca5bf 2026-05-29T04:37:20.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo e prioridade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-1801fe 2026-05-29T04:37:20.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-aposentadoria-de-socios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:37:20.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de aposentadoria de sócios em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-incidencia-indevida-na-transmissao-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:37:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: incidência indevida na transmissão de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-novacao-nao-impede-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:37:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de novação não impede execução de título judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:37:21.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doacao-com-encargo-nulidade-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4106f8 2026-05-29T04:37:21.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação com encargo: nulidade por descumprimento de obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-e-repouso-semanal-remunerado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cca5c1 2026-05-29T04:37:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180201 2026-05-29T04:37:21.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de reparação de danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pedreiro-com-fratura-no-pe-tem-direito-a-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:37:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: pedreiro com fratura no pé tem direito a benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicios-construtivos-e-clausula-de-exclusao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:37:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: vícios construtivos e cláusula de exclusão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-creditos-tributarios-e-efeitos-da-citacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:37:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de créditos tributários e efeitos da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-e-possivel-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:37:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários é possível no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-responsabilidade-subsidiaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-r 2026-05-29T04:37:21.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e responsabilidade subsidiária no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-para-dividas-nao-alimentares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T04:37:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial para dívidas não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-credito-rotativo-e-sua-inaplicabilidade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T04:37:21.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de crédito rotativo e sua inaplicabilidade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenc-05be5d 2026-05-29T04:37:21.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-decisao-retificada-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:37:21.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: decisão retificada em embargos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-de-valores-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:37:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução de valores indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-fraudulento-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:37:21.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado fraudulento e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-intervalo-intrajornada-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-894ece 2026-05-29T04:37:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do intervalo intrajornada é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-cerceamento-de-defesa-e-dano-moral-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:37:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: cerceamento de defesa e dano moral não configurados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-decisao-judicial-obscura-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:37:22.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento de decisão judicial obscura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-obrigacao-de-fazer-limites-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:37:22.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em obrigação de fazer: limites e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-dentista-tem-direito-a-aposentadoria-especial-com-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:37:22.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgiã dentista tem direito a aposentadoria especial com paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-honorarios-recursais-fixados-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:37:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: honorários recursais fixados em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-imovel-livre-de-indisponibilidade-cnib-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:37:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: Imóvel livre de indisponibilidade CNIB. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fretamento-digital-buser-e-restricoes-a-atividade-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:37:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fretamento digital: Buser e restrições à atividade econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-empresa-pode-pedir-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:37:22.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: empresa pode pedir em recurso trabalhista? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05bf8c 2026-05-29T04:37:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-creditos-tributarios-e-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:37:22.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal de Créditos Tributários e Citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-efeitos-infringentes-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:37:22.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e efeitos infringentes na decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-absoluta-ato-personalissimo-nao-preclui-diz-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:37:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade absoluta: ato personalíssimo não preclui, diz TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-direitos-trabalhistas-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:37:22.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e direitos trabalhistas em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-cirurgia-intrauterina-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:37:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de cirurgia intrauterina em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-desconstituicao-de-restricoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:37:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e desconstituição de restrições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-creditos-tributarios-e-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61f2c 2026-05-29T04:37:22.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal de Créditos Tributários e Citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-180205 2026-05-29T04:37:22.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-bloqueios-no-sisbajud-e-efetividade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:37:22.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de bloqueios no SISBAJUD e efetividade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-equivalencia-salarial-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T04:37:22.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas Extras, Equivalência Salarial e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-representacao-em-sociedade-individual-de-advocacia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:37:22.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da representação em sociedade individual de advocacia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-rescisao-indireta-entenda-o-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T04:37:22.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e rescisão indireta: entenda o caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-trabalhista-custas-nao-impedem-nova-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:37:22.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento trabalhista: custas não impedem nova ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-foragido-nao-tem-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:37:22.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: foragido não tem direito a liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41070f 2026-05-29T04:37:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Contradição ou Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-entrada-domiciliar-sem-autorizacao-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05bfa1 2026-05-29T04:37:23.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da entrada domiciliar sem autorização na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-consorcio-nao-exige-via-original-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8de 2026-05-29T04:37:23.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato de consórcio não exige via original - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61f2e 2026-05-29T04:37:23.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-direitos-aquisitivos-em-garantia-de-imovel-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:37:23.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e direitos aquisitivos em garantia de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-rateio-de-perdas-em-cooperativas-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:37:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por rateio de perdas em cooperativas de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processo-penal-provas-aumento-de-pena-e-regime-inicial-fechado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:37:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processo Penal: Provas, aumento de pena e regime inicial fechado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-prescricao-em-vinculo-de-emprego-por-cooperativa-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:37:23.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e prescrição em vínculo de emprego por cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-revisao-contratual-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:37:23.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em revisão contratual de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-ao-contraditorio-e-nulidade-por-indeferimento-de-adiamento-de-audiencia-tribunal-regional-do-cca5c4 2026-05-29T04:37:23.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio ao contraditório e nulidade por indeferimento de adiamento de audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-intimacao-pessoal-do-exequente-e-essencial-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:38:50.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: intimação pessoal do exequente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-decisao-mantida-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180207 2026-05-29T04:38:50.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: decisão mantida por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-manutencao-de-decisao-por-merito-juridico-proprio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:38:50.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Manutenção de decisão por mérito jurídico próprio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-justa-causa-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:38:50.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, justa causa e dano moral: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-policial-tema-1056-stj-e-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:38:50.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação Policial: Tema 1056 STJ e ilegitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-mamoplastia-redutora-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:38:50.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para mamoplastia redutora é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bem-imovel-do-espolio-e-necessidade-de-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:38:50.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bem imóvel do espólio e necessidade de autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-publico-subjetivo-ao-anpp-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:38:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito público subjetivo ao Anpp e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4106ff 2026-05-29T04:38:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-concurso-material-em-crime-de-duplo-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:38:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e concurso material em crime de duplo roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-em-acordo-de-alimentos-e-consenso-entre-partes-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:38:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica em acordo de alimentos e consenso entre partes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-de-multa-por-descumprimento-tribunal-regional-d-cca5c6 2026-05-29T04:38:50.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e aplicação de multa por descumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-incidente-de-insanidade-mental-por-alegacao-tardia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T04:38:50.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de incidente de insanidade mental por alegação tardia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prescricao-bienal-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cca5c7 2026-05-29T04:38:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prescrição bienal no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c0f5 2026-05-29T04:38:50.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:38:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobrança indevida e danos morais em contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-obrigacao-de-fazer-e-dano-material-deferidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:38:50.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: obrigação de fazer e dano material deferidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180208 2026-05-29T04:38:50.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-requisitos-e-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:38:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício: requisitos e análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-fgts-dano-moral-e-verbas-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T04:38:50.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por FGTS: dano moral e verbas devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-exigencia-de-pedido-administrativo-previo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:38:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários: exigência de pedido administrativo prévio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-crime-de-roubo-majorado-e-penas-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:38:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do crime de roubo majorado e penas no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-eivas-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410702 2026-05-29T04:38:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Eivas no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-roubo-tentado-e-aplicacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:38:51.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por roubo tentado e aplicação de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-diferencas-salariais-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:38:51.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e diferenças salariais no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-do-pasep-e-ausencia-de-ato-ilicito-na-transferencia-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:38:51.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão do PASEP e ausência de ato ilícito na transferência de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-publico-e-competencia-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:38:51.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem público e competência jurisdicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-funcao-e-estabilidade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cca5c8 2026-05-29T04:38:51.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de função e estabilidade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-oficios-a-susep-e-cnseg-na-localizacao-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:38:51.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de ofícios à SUSEP e CNSEG na localização de bens em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamentos-em-tratamentos-graves-de-saude-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:38:51.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos em tratamentos graves de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-apelacao-civel-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:38:51.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Apelação Cível em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-nulidade-de-citacao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:38:51.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e nulidade de citação em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-jbs-por-assedio-moral-no-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:38:51.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da JBS por assédio moral no trabalho. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:38:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e rescisão indireta: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-cdc-stj-suspende-julgados-sobre-o-tema-929-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:38:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do CDC: STJ suspende julgados sobre o Tema 929 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nao-reconhecida-dispensa-sem-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T04:38:51.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta não reconhecida; dispensa sem justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-instalacao-de-elevador-responsabilidade-contratual-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:38:52.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em instalação de elevador: responsabilidade contratual e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-inconformismo-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410713 2026-05-29T04:38:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por inconformismo infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-mora-do-judiciario-nao-justifica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T04:38:52.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: mora do Judiciário não justifica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-fisco-alega-impulsionamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:38:52.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Fisco alega impulsionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-fim-da-certidao-previdenciaria-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:38:52.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: fim da certidão previdenciária na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-lixo-tem-direito-a-insalubridade-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:38:52.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de lixo tem direito a insalubridade em grau máximo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-causas-de-diminuicao-de-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T04:38:52.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e causas de diminuição de pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-dano-moral-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8ca 2026-05-29T04:38:52.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: dano moral e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-exame-medico-e-exclusao-por-cerume-obstrutivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:38:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Exame médico e exclusão por CERUME OBSTRUTIVO - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-reflexos-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:38:52.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e reflexos no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-associacao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de--a61f33 2026-05-29T04:38:52.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, associação e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-embargos-protelatorios-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:38:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por embargos protelatórios no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-justica-e-necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do--14a848 2026-05-29T04:38:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à justiça e necessidade de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-audiencia-de-apresentacao-e-interrogatorio-no-eca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:38:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de audiência de apresentação e interrogatório no ECA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-preclusao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca5cb 2026-05-29T04:38:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e preclusão no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-erro-material-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:38:52.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de erro material e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:38:52.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: Embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-excesso-de-prazo-nao-configura-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:38:52.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar: excesso de prazo não configura ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-integral-de-tratamento-tea-em-clinica-nao-credenciada-tribunal-de-justica-do--29c8e7 2026-05-29T04:38:52.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio integral de tratamento TEA em clínica não credenciada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-art-28-impossivel-reincidencia-nao-especifica-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:38:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para art. 28 impossível; reincidência não específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-na-apelacao-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:38:53.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação na apelação em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-resistencia-direitos-e-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:38:53.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e resistência: direitos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-disparo-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:38:53.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por porte de arma de uso permitido e disparo em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-na-cobranca-de-contribuicao-previdenciaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:38:53.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada na cobrança de contribuição previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-restituicao-de-bens-furtados-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:38:53.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e restituição de bens furtados no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-direito-do-trabalho-validade-e-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:38:53.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no Direito do Trabalho: validade e efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-consequencias-legais-do-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:38:53.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e consequências legais do dano material e moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-pena-de-prestacao-pecuniaria-e-suspensao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:38:53.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de pena de prestação pecuniária e suspensão da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-horas-extras-e-doenca-ocupacional-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:40:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário, horas extras e doença ocupacional: responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-ausencia-de-configuracao-e-desprovimento-do-recurso-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:40:20.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ausência de configuração e desprovimento do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41072b 2026-05-29T04:40:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor de alçada e inadequação da via eleita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8c2 2026-05-29T04:40:20.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-marco-inicial-e-paralisacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T04:40:20.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: marco inicial e paralisação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doacao-de-imovel-por-incapaz-competencia-da-vara-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:40:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação de imóvel por incapaz: competência da Vara de Família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-demora-da-justica-nao-impede-prazo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:40:20.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: demora da justiça não impede prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8c9 2026-05-29T04:40:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salarios-e-reintegracao-impugnacao-a-sentenca-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:40:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários e reintegração: impugnação à sentença de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-pedido-de-trabalhadora-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:40:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: pedido de trabalhadora negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-materialidade-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:40:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e materialidade no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-da-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-05c455 2026-05-29T04:40:20.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção da pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bca8 2026-05-29T04:40:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-inexequibilidade-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:40:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: inexequibilidade e excesso de execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-e-crimes-conexos-nulidade-por-inobservancia-do-art-226-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:40:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo e crimes conexos: nulidade por inobservância do art. 226 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-acao-cautelar-de-arresto-de-bens-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab-cca5cf 2026-05-29T04:40:20.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em ação cautelar de arresto de bens no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-requisitos-de-comportamento-durante-a-pena-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:40:20.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e requisitos de comportamento durante a pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-na-execucao-trabalhista-e-sucessao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cca5ce 2026-05-29T04:40:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros na execução trabalhista e sucessão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-cnj-547-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410732 2026-05-29T04:40:20.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia: CNJ 547/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tj-para-julgar-acao-contra-estado-de-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:40:20.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do TJ para julgar ação contra Estado de SC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-desercao-impede-conhecimento-do-pedido-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:40:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Deserto: Deserção impede conhecimento do pedido judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8cb 2026-05-29T04:40:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180212 2026-05-29T04:40:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-horas-extras-em-jornada-mista-tem-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:40:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: horas extras em jornada mista têm direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-direito-a-reintegracao-de-posse-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:40:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União Estável: Direito à Reintegração de Posse em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-sobre-prova-de-anuencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:40:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de omissão em embargos de declaração sobre prova de anuência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-furto-qualificado-e-pedido-de-revisao-de-pena-negado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:40:21.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: furto qualificado e pedido de revisão de pena negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-clt-pagamento-fora-do-prazo-gera-penalidade-rescisoria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:40:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 477 CLT: pagamento fora do prazo gera penalidade rescisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-efeitos-da-lei-14-195-2021-e-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:40:21.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: efeitos da Lei 14.195/2021 e cédula de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-fgts-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cca5d0 2026-05-29T04:40:22.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de insalubridade, FGTS e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crime-de-estelionato-e-aplicacao-do-artigo-71-do-codigo-penal-tribuna 2026-05-29T04:40:22.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crime de estelionato e aplicação do artigo 71 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-de-insalubridade-e-danos-morais-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:40:22.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos de insalubridade e danos morais mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-intervalo-dano-moral-e-responsabilidade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:40:22.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: horas extras, intervalo, dano moral e responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-absolvicao-do-reu-em-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:40:22.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e absolvição do réu em crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bdf9 2026-05-29T04:40:22.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-solidaria-das-incorporadoras-tribunal-de-justica-do-par-29c8cd 2026-05-29T04:40:22.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: responsabilidade solidária das incorporadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-remuneracao-em-execucao-limites-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:40:22.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de remuneração em execução: limites e direitos do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-crise-insustentavel-na-relacao-de-trabalho-e-essencial-tribunal-regional-do-trabal-8965d4 2026-05-29T04:40:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: crise insustentável na relação de trabalho é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-debito-extingue-processo-e-suspende-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:40:22.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de débito extingue processo e suspende honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-acesso-a-justica-e-dispensabilidade-de-documentos-na-peticao-inicial-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:40:22.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do acesso à justiça e dispensabilidade de documentos na petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-onus-da-prova-de-autenticidade-em-acao-de-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:40:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ônus da prova de autenticidade em ação de inexistência de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:40:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Execução fiscal extinta por baixo valor e inércia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-radioterapia-oncologica-imrt-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:40:22.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de radioterapia oncológica IMRT é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-nulidade-de-sentenca-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:40:22.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e nulidade de sentença em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal 2026-05-29T04:40:23.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de instituição financeira por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadequado-agravo-interno-em-apelacao-civel-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:40:23.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadequado: agravo interno em apelação cível não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-ao-trafico-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-do-ri-a61f3c 2026-05-29T04:40:23.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação ao tráfico e resistência qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-prova-na-condenacao-por-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:40:23.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da prova na condenação por roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-gratuidade-estabilidade-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:40:23.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: gratuidade, estabilidade, horas extras e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-liberdade-provisoria-e-fianca-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:40:23.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: liberdade provisória e fiança em crimes de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-reu-foragido-e-risco-a-instrucao-processual-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:40:23.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: réu foragido e risco à instrução processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribun 2026-05-29T04:40:24.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-em-caso-de-violencia-domestica-com-prova-da-vitima-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:40:24.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena em caso de violência doméstica com prova da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-e-principio-da-insignificancia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:40:24.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado e princípio da insignificância no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-trafico-privilegiado-na-reducao-de-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:40:24.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tráfico privilegiado na redução de pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cca5d5 2026-05-29T04:40:24.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-comissao-premios-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T04:40:25.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, comissão, prêmios e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sucumbencia-reciproca-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce-05caca 2026-05-29T04:40:25.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sucumbência recíproca no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri-14be32 2026-05-29T04:40:26.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-e-liberdade-religiosa-principio-da-isonomia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:40:27.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária e liberdade religiosa: princípio da isonomia na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-uso-de-arma-e-adulteracao-de-veiculo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:40:27.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada, uso de arma e adulteração de veículo no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-por-vulnerabilidade-social-e-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:40:30.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária por vulnerabilidade social e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-unificacao-de-penas-de-reclusao-e-detencao-para-fixacao-de-regime-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:40:30.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de unificação de penas de reclusão e detenção para fixação de regime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/detracao-em-periodo-noturno-sem-monitoramento-eletronico-e-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:40:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração em período noturno sem monitoramento eletrônico é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-nao-pode-ser-valor-venal-de-referencia-distinto-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:41:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo não pode ser valor venal de referência distinto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-e-aplicacao-do-cdc-em-contratos-celebrados-fora-do-df-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:41:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional e aplicação do CDC em contratos celebrados fora do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pequena-propriedade-rural-e-impenhoravel-bem-de-familia-protegido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:41:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequena propriedade rural é impenhorável: bem de família protegido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:41:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-grave-ameaca-e-uso-de-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T04:41:50.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com grave ameaça e uso de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-reserva-sem-contrato-devolucao-em-dobro-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8d5 2026-05-29T04:41:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de reserva sem contrato: devolução em dobro é prática abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:41:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-a61f3f 2026-05-29T04:41:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180217 2026-05-29T04:41:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:41:51.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socios-fora-do-polo-passivo-tribunal-regional- 2026-05-29T04:41:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócios fora do polo passivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contratacao-comprovada-e-validade-de-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:41:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contratação comprovada e validade de assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-indenizacao-e-pensao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:41:51.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera indenização e pensão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-direito-do-devedor-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:41:51.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: direito do devedor em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-pessoa-fisica-com-dois-empregos-tem-direito-a-gratuidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:41:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Pessoa física com dois empregos tem direito à gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-contrato-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:41:51.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: contrato não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T04:41:51.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e prova testemunhal no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-falta-de-custas-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c8df 2026-05-29T04:41:51.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por falta de custas: extinção sem mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-regime-em-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:41:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tráfico privilegiado e redução de regime em crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-absolvicao-por-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:41:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do Tráfico Privilegiado e absolvição por associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-do-prazo-para-multa-de-1997-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:41:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início do prazo para multa de 1997 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-moratorios-e-coisa-julgada-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14c9cb 2026-05-29T04:41:51.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros moratórios e coisa julgada em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-responsabilidade-subsidiaria-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:41:51.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: responsabilidade subsidiária e verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-exige-intimacao-pessoal-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:41:51.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva exige intimação pessoal da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-adulterada-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:41:51.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma com numeração adulterada e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-indeferimento-de-justica-gratuita-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:41:51.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para indeferimento de justiça gratuita e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-bancaria-em-cumprimento-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:41:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença bancária em cumprimento de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-responde-por-laudo-unilateral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e1 2026-05-29T04:41:52.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária responde por laudo unilateral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-ou-pagar-custas-tribunal-de-justica--29c8e0 2026-05-29T04:41:52.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por não comprovar hipossuficiência ou pagar custas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:41:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: Banco do Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-constitucional-e-valido-para-sentenciada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:41:52.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial é constitucional e válido para sentenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-associacao-ao-trafico-e-resistencia-qualificada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:41:52.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por associação ao tráfico e resistência qualificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-suspensao-para-beneficiario-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:41:52.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: suspensão para beneficiário da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-limites-das-interceptacoes-telefonicas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:41:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e limites das interceptações telefônicas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-cnj-547-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410759 2026-05-29T04:41:52.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia: CNJ 547/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-reversao-de-justa-causa-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:41:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e reversão de justa causa: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:41:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-desconto-em-beneficio-previdenciario-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:41:52.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do desconto em benefício previdenciário em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-negativa-de-cobertura-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:41:52.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e negativa de cobertura em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-medicamento-para-depressao-grave-com-ideacao-suicida-tribunal-de-justica-do-par-29c8e5 2026-05-29T04:41:52.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre medicamento para depressão grave com ideação suicida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18021a 2026-05-29T04:41:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta bancária: impenhorabilidade e proteção legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-j-29c8e3 2026-05-29T04:41:53.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61f45 2026-05-29T04:41:53.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61f46 2026-05-29T04:41:53.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regiona-89702a 2026-05-29T04:41:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:41:53.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de dialeticidade e impugnação específica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-verificada-pedido-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410766 2026-05-29T04:41:53.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não verificada, pedido rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-suspende-execucao-sem-tutela-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:41:53.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não suspende execução sem tutela provisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-duvida-razoavel-e-provas-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:41:53.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dúvida razoável e provas na absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-antecipacao-de-tutela-de-pretensao-recursal-em-ms-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T04:41:53.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar: antecipação de tutela de pretensão recursal em MS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica--05cec8 2026-05-29T04:41:53.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para consumo pessoal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:41:53.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em embargos de terceiros - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-instituicoes-financeiras-com-ajuste-em-unidade-diversa-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:41:53.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de instituições financeiras com ajuste em unidade diversa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-acao-de-busca-e-apreensao-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:41:54.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da ação de busca e apreensão e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-para-reforma-de-decisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:41:54.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno para reforma de decisão em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-acoes-de-divorcio-e-partilha-de-bens-com-questoes-de-alimentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:41:55.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de ações de divórcio e partilha de bens com questões de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-representacao-processual-e-regularidade-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:41:55.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de representação processual e regularidade na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-endereco-na-citacao-e-nulidade-afastada-em-agravo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:43:20.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do endereço na citação e nulidade afastada em agravo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-reiteracoes-automaticas-sisbajud-e-decisao-terminativa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:43:20.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Reiterações automáticas SISBAJUD e decisão terminativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-provas-na-condenacao-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:43:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e provas na condenação por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-processo-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-05-29T04:43:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa em processo por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-improcedencia-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18021f 2026-05-29T04:43:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: improcedência e recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-e-requisitos-legais-na-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:43:20.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia e requisitos legais na locação não residencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-por-ausencia-de-comprovacao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:43:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo por ausência de comprovação de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-necessaria-intimacao-pessoal-do-devedor-para-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:43:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Necessária intimação pessoal do devedor para execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-limitacao-da-condenacao-e-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional 2026-05-29T04:43:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: limitação da condenação e adicional de periculosidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-da-ferramenta-sniper-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:43:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização da ferramenta SNIPER na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:43:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8d2 2026-05-29T04:43:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: embargos de declaração não acolhidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T04:43:21.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-absolvicao-por-falta-de-provas-e-afastamento-de-causa-de-aumento-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:43:21.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: absolvição por falta de provas e afastamento de causa de aumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-drogas-e-porte-de-arma-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:43:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de drogas e porte de arma com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-manifestamente-inadmissiveis-tribunal-de- 2026-05-29T04:43:21.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recursos manifestamente inadmissíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-julgador-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18021e 2026-05-29T04:43:21.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do órgão julgador em execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-prova-e-condenacao-em-crimes-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:43:21.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de prova e condenação em crimes de roubo e furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-just 2026-05-29T04:43:21.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-na-execucao-nao-admite-recurso-e-permite-embargos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:43:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos na execução não admite recurso e permite embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:43:21.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410749 2026-05-29T04:43:21.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia reparadora após bariátrica é urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsabilidade-subsidiaria-sem-esgotar-contra-principal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:43:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsabilidade subsidiária sem esgotar contra principal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-renovacao-de-bloqueio-e-viavel-para-satisfazer-credito-alimentar-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:43:21.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Renovação de bloqueio é viável para satisfazer crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-88674e 2026-05-29T04:43:21.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-provas-insuficientes-em-crimes-de-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-j 2026-05-29T04:43:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dúbio Pro Reo e provas insuficientes em crimes de porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-correcao-de-indices-e-juros-em-seguro-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:43:21.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: correção de índices e juros em seguro saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05cf53 2026-05-29T04:43:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-construtora-devolve-tudo-e-paga-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e2 2026-05-29T04:43:22.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: construtora devolve tudo e paga dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-do-beneficio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:43:22.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação do benefício em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-d-a61f4c 2026-05-29T04:43:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-veicular-e-requisitos-para-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T04:43:22.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca veicular e requisitos para habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-em-acao-de-cobranca-de-quotas-sociais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:43:22.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença em ação de cobrança de quotas sociais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-habitualidade-e-subordinacao-nao-ha-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:43:22.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de habitualidade e subordinação: não há vínculo empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-sem-lei-ou-norma-coletiva-nao-ha-diferencas-salariais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T04:43:22.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/desvio de função: Sem lei ou norma coletiva, não há diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-sem-citacao-valida-sem-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8db 2026-05-29T04:43:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: sem citação válida, sem honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-por-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-886783 2026-05-29T04:43:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão por embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-majorante-no-trafico-de-drogas-e-questoes-preliminares-na-denuncia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:43:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da majorante no tráfico de drogas e questões preliminares na denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:43:22.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-e-inercia-cnj-547-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41074a 2026-05-29T04:43:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor e inércia. CNJ 547/24. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-posse-de-armas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:43:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos na Lei de Drogas e posse de armas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/saques-indevidos-no-pasep-e-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:43:22.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques indevidos no PASEP e ônus da prova na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-municao-excesso-de-prazo-nao-anula-prisao-se-houver-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:43:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de munição: excesso de prazo não anula prisão se houver risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-condominial-responsabilidade-do-novo-proprietario-apos-alienacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:43:23.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa condominial: responsabilidade do novo proprietário após alienação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-negada-sem-assedio-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T04:43:23.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização negada sem assédio moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-associacao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e8 2026-05-29T04:43:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de associação em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-prescricao-intercorrente-sem-intimacao-adequada-tribunal-regional-do-trabal-886780 2026-05-29T04:43:23.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por prescrição intercorrente sem intimação adequada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-na-compra-digital-e-falha-na-entrega-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:43:23.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude na compra digital e falha na entrega - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:43:23.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e impugnação específica em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-posse-de-terceiro-e-fiel-depositario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e6 2026-05-29T04:43:23.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: posse de terceiro e fiel depositário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-homicidio-qualificado-pelo-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:43:23.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do homicídio qualificado pelo motivo torpe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-questoes-nao-impugnadas-na-contestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:43:23.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em questões não impugnadas na contestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-execucao-penal-constrangimento-ilegal-por-nao-comparecimento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:43:23.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em execução penal: constrangimento ilegal por não comparecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-economica-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:43:23.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência econômica em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-periculosidade-devido-a-agente-de-manutencao-civil-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:43:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade/periculosidade devido a agente de manutenção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-majoracao-de-honorarios-advocaticios-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:43:23.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Majoração de honorários advocatícios é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-consignado-sobre-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:43:23.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo consignado sobre aposentadoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8e9 2026-05-29T04:43:23.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-materia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:43:23.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em matéria trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mae-de-recem-nascido-prisao-domiciliar-substitui-preventiva-em-estelionato-digital-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:43:23.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mãe de recém-nascido: prisão domiciliar substitui preventiva em estelionato digital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-sumula-187-impede-recurso-especial-em-caso-de-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:43:23.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Súmula 187 impede recurso especial em caso de acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-executivo-judicial-apos-mp-2-180-35-2001-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:43:23.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título executivo judicial após MP 2.180-35/2001 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sumula-187-stj-impede-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:43:24.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Súmula 187 STJ impede admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T04:43:25.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelacao-com-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:44:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece apelação com prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelacao-civel-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:44:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece apelação cível extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-que-absolveu-por-insuficiencia-de-provas-em-furto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:44:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença que absolveu por insuficiência de provas em furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--8868c1 2026-05-29T04:44:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T04:44:50.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-execucao-de-custas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:44:50.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ausência de Garantia do Juízo impede execução de custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-precos-em-contratos-de-compartilhamento-de-postes-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:44:50.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de preços em contratos de compartilhamento de postes de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14da55 2026-05-29T04:44:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-imprescritibilidade-da-reparacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T04:44:50.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e imprescritibilidade da reparação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-e-interesse-juridico-em-acoes-de-demarcacao-de-terras-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:44:50.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiro e interesse jurídico em ações de demarcação de terras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-arresto-e-quebra-de-sigilo-sao-possiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:44:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: arresto e quebra de sigilo são possíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d488 2026-05-29T04:44:50.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-da-lei-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:44:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação da Lei 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-suspensao-de-cobranca-indevida-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:44:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: suspensão de cobrança indevida e negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-cooperativa-obtem-vitoria-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:44:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: Cooperativa obtém vitória em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-de-ausencia-em-audiencia-garante-isencao-de-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:44:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa de ausência em audiência garante isenção de custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-lesao-efetiva-ao-erario-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:44:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e lesão efetiva ao erário são essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-do-titulo-executivo-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:44:51.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade do título executivo na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-prorrogacao-ilegal-de-custodia-e-contestada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:44:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária: Prorrogação ilegal de custódia é contestada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T04:44:51.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e coisa julgada na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-no-julgamento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14da86 2026-05-29T04:44:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade no julgamento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-da-transacao-nao-venal-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41074c 2026-05-29T04:44:51.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor da transação, não venal de referência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-no-julgamento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14da87 2026-05-29T04:44:51.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade no julgamento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-desconsideracao-da-personalidade-juridica-negada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:44:51.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial: desconsideração da personalidade jurídica negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-perseguicao-no-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T04:44:51.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por perseguição no trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-com-armas-e-adolescentes-tribunal-de--a61f52 2026-05-29T04:44:51.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação para o tráfico de drogas com armas e adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-em-estabelecimento-prisional-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:44:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas em estabelecimento prisional e penas aplicadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-agente-politico-e-repasse-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:44:51.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: agente político e repasse previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-preco-em-contrato-de-compartilhamento-de-postes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:44:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de preço em contrato de compartilhamento de postes de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-em-execucao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T04:44:51.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora em execução de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-estabilidade-gestante-nao-garantida-sem-coacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:44:51.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: estabilidade gestante não garantida sem coação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--733536 2026-05-29T04:44:51.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-das-verbas-rescisorias-e-validade-do-trct-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T04:44:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento das verbas rescisórias e validade do TRCT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14da88 2026-05-29T04:44:51.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18022b 2026-05-29T04:44:51.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-afasta-mora-e-autoriza-deposito-de-parcelas-bancarias-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T04:44:51.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência afasta mora e autoriza depósito de parcelas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-no-julgamento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14da89 2026-05-29T04:44:51.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade no julgamento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-com-uso-de-arma-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:44:51.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas com uso de arma e pena de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-nulidade-por-reserva-de-margem-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:44:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e nulidade por reserva de margem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-contra-falecidos-e-impossivel-sumula-392-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:44:52.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal contra falecidos é impossível; Súmula 392 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-inventario-ultimo-domicilio-do-falecido-e-o-criterio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:44:52.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de inventário: último domicílio do falecido é o critério. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empregador-nao-pode-pedir-reclassificacao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:44:52.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador não pode pedir reclassificação de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-prova-e-condenacao-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T04:44:52.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de prova e condenação em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-para-alterar-valor-da-condenacao-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:44:52.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo para alterar valor da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:44:52.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em investigação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-oposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-886a3b 2026-05-29T04:44:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua oposição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-para-funcionamento-validade-e-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:44:52.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença para funcionamento: validade e cobrança judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-no-julgamento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14dad7 2026-05-29T04:44:52.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade no julgamento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-de-juizo-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito--14db4d 2026-05-29T04:44:52.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade de juízo e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-para-adquirente-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:44:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção para adquirente de boa-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-pericia-contabil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:44:52.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de correção monetária em cumprimento de sentença: perícia contábil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cancelamento-de-voo-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T04:44:52.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cancelamento de voo e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:44:52.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-concurso-de-crimes-e-aplicacao-de-penas-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:44:52.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do concurso de crimes e aplicação de penas no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-iluminacao-publica-validade-de-contratacao-informal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:44:53.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por iluminação pública: validade de contratação informal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-nulidade-por-ausencia-de-contemporaneidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:44:53.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e nulidade por ausência de contemporaneidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-intervalo-rescisao-indireta-e-ma-fe-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:44:53.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, intervalo, rescisão indireta e má-fé em decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sob-influencia-de-alcool-e-homicidio-culposo-provas-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:44:53.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sob influência de álcool e homicídio culposo: provas e qualificadoras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410763 2026-05-29T04:44:53.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor de alçada e impossibilidade de fungibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-decorrentes-de-ofensas-verbais-racistas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:44:53.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de ofensas verbais racistas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-exige-intimacao-pessoal-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalh-cc1033 2026-05-29T04:44:53.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva exige intimação pessoal da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-crise-insustentavel-na-relacao-de-trabalho-e-essencial-tribunal-regional-do-trabal-cc1034 2026-05-29T04:44:54.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: crise insustentável na relação de trabalho é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-dano-moral-e-pensao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cc3298 2026-05-29T04:44:54.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera dano moral e pensão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abono-pecuniario-horas-extras-e-doenca-ocupacional-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-traba-cc120f 2026-05-29T04:44:54.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono pecuniário, horas extras e doença ocupacional: responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-regime-aberto-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:46:20.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e regime aberto em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incabivel-pedido-de-reconsideracao-contra-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:46:20.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatoria-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:46:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatória em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-resistencia-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:46:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas, resistência e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-omissoes-em-auxilio-alimentacao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:46:20.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Omissões em auxílio-alimentação e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-intercorrente-e-irretroatividade-da-lei-14-230-21-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:46:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prescrição intercorrente e irretroatividade da Lei 14.230/21. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18022f 2026-05-29T04:46:20.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-habitualidade-e-subordinacao-afasta-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:46:20.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de habitualidade e subordinação afasta vínculo empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:46:20.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-absolvicao-por-porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:46:20.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e absolvição por porte ilegal de arma com numeração suprimida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-negada-dispensa-sem-justa-causa-apos-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:46:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta negada: dispensa sem justa causa após pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-administrativo-reconhecimento-e-direitos-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:46:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo administrativo: reconhecimento e direitos do servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:46:20.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tr 2026-05-29T04:46:20.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-ilegalidade-por-demora-na-apresentacao-ao-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:46:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: ilegalidade por demora na apresentação ao juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-penas-e-regimes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:46:20.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e associação: penas e regimes de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-envolvimento-de-menor-em-trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:46:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do envolvimento de menor em tráfico de drogas e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-8-tribu 2026-05-29T04:46:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei 8. - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-valor-baixo-e-inercia-levam-ao-fim-do-processo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:46:20.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: valor baixo e inércia levam ao fim do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-reducao-de-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410745 2026-05-29T04:46:20.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Redução de multa por descumprimento de ordem judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-absolvicao-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:46:21.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: absolvição e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-d 2026-05-29T04:46:21.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-defesa-e-analise-de-confissao-em-casos-de-difamacao-e-injuria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:46:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à defesa e análise de confissão em casos de difamação e injúria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-de-empresa-socia-responde-por-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:46:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento de empresa: sócia responde por dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-trafico-de-drogas-com-base-na-fragilidade-do-conjunto-probatorio-tribu 2026-05-29T04:46:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em tráfico de drogas com base na fragilidade do conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-principios-na-condenacao-por-furto-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:46:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e princípios na condenação por furto com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-estabilidade-gestante-nao-reconhecida-sem-coacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:46:21.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: estabilidade gestante não reconhecida sem coação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-conduta-atipica-apos-revogacao-de-lei-nao-gera-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:46:21.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: conduta atípica após revogação de lei não gera condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-do-prazo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41075f 2026-05-29T04:46:21.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início do prazo na execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:46:21.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-prova-de-controle-de-ponto-em-reclamacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:46:21.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e prova de controle de ponto em reclamações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-fraude-a-execucao-e-constricao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:46:22.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: fraude à execução e constrição de imóveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-indeferido-em-acao-contra-banco-do-brasil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:46:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo indeferido em ação contra Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-10-em-debitos-trabalhistas-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:46:22.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 10% em débitos trabalhistas é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-responsabilidade-do-banco-e-do-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:46:22.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: responsabilidade do banco e do município - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-prova-robusta-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T04:46:22.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e prova robusta em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-compulsoria-para-servidores-publicos-municipais-e-valida-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:46:22.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical compulsória para servidores públicos municipais é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:46:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e registro de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-provas-robustas-em-apelacao-defensiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T04:46:22.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e provas robustas em apelação defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inadimplemento-de-verbas-contratuais-e-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:46:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inadimplemento de verbas contratuais e rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-adicional-de-periculosidade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:46:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e adicional de periculosidade no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-com-sequelas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180233 2026-05-29T04:46:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho com sequelas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-nao-configuracao-de-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:46:22.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: não configuração de relação de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-cooperacao-e-agropecuaria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T04:46:22.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em cumprimento de sentença: cooperação e agropecuária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-cnj-define-regras-para-valores-baixos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-410761 2026-05-29T04:46:22.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: CNJ define regras para valores baixos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--886bd6 2026-05-29T04:46:22.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-crime-autonomo-tribunal-de-justica-do-par-73eee5 2026-05-29T04:46:23.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas é crime autônomo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-agravo-interno-em-recurso-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:46:23.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Agravo Interno em Recurso de Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-dano-moral-negados-em-caso-de-horas-extras-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:46:23.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e dano moral negados em caso de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-liberacao-de-valores-retidos-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:46:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para liberação de valores retidos em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-periculosidade-devido-a-agente-de-manutencao-civil-tribunal-regional-do-trab-cc8cdf 2026-05-29T04:46:23.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade/periculosidade devido a agente de manutenção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:46:23.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf7 2026-05-29T04:46:25.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-seguro-educacional-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:46:25.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valores e danos morais em seguro educacional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-apos-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-dist-14ddfa 2026-05-29T04:46:25.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos após publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddf9 2026-05-29T04:46:25.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-readequacao-de-pena-em-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:46:26.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e readequação de pena em roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-distr-14de95 2026-05-29T04:46:26.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist-14de96 2026-05-29T04:46:26.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-laboral-e-auxilio-acidente-requisitos-do-inss-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:46:26.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade laboral e auxílio-acidente: requisitos do INSS e jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14ded7 2026-05-29T04:46:26.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14ded9 2026-05-29T04:46:26.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic-05db9e 2026-05-29T04:46:27.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contrato de financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-punicoes-disciplinares-por-extravio-de-arma-de-fogo-policial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:46:27.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de punições disciplinares por extravio de arma de fogo policial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-o-calculo-de-juros-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:47:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e o cálculo de juros em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatoria-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T04:47:50.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatória em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-renovacao-de-bloqueio-e-essencial-para-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:47:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Renovação de bloqueio é essencial para crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-por-baixo-valor-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:47:50.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção indevida por baixo valor e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-pronuncia-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:47:50.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de pronúncia e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-741a5f 2026-05-29T04:47:50.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-de-ausencia-em-audiencia-isencao-de-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:47:50.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa de ausência em audiência: isenção de custas processuais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180237 2026-05-29T04:47:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: rejeição de embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estabelecimento-por-furto-em-estacionamento-comercial-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:47:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do estabelecimento por furto em estacionamento comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-e-minimo-existencial-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:47:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos e mínimo existencial do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-monitorios-e-onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T04:47:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos monitórios e ônus da prova em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-do-stf-tribunal-de-justica-do-dist-14ded8 2026-05-29T04:47:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso após trânsito em julgado de precedente do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-e-depoimentos-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:47:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal e depoimentos em processos criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:47:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de pessoas e uso de arma em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-toi-sem-prova-tecnica-gera-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:47:51.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: TOI sem prova técnica gera inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-747074 2026-05-29T04:47:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsabilidade-subsidiaria-nao-exige-esgotar-contra-principal-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:47:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsabilidade subsidiária não exige esgotar contra principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-886be1 2026-05-29T04:47:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecimentos sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-reiteracoes-automaticas-do-sisbajud-sao-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:47:51.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: reiterações automáticas do SISBAJUD são cabíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-de-declaracao-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:47:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos de declaração: risco de dano grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-contribuicao-sindical-compulsoria-para-medicos-e-valida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:47:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: contribuição sindical compulsória para médicos é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-e-nulidade-de-citacao-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:47:51.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual e nulidade de citação em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-compensacao-de-iptu-em-acoes-de-contas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T04:47:51.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e compensação de IPTU em ações de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-mantida-em-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180238 2026-05-29T04:47:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção mantida em embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-ato-juridico-e-incapacidade-civil-do-testador-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T04:47:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do ato jurídico e incapacidade civil do testador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-invasao-de-domicilio-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:47:51.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por invasão de domicílio e desclassificação de tráfico para uso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:47:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e uso de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-materialidade-na-condenacao-por-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:47:51.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e materialidade na condenação por uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-e-definida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:47:51.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação revisional de empréstimo consignado é definida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-cobranca-de-custas-mesmo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:47:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da cobrança de custas mesmo com gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-suspende-execucao-sem-tutela-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cc8ce4 2026-05-29T04:47:51.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não suspende execução sem tutela provisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-capacidade-financeira-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:47:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: capacidade financeira e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-rejeicao-de-recurso-de-revisao-pelo-tce-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T04:47:52.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: rejeição de recurso de revisão pelo TCE - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-e-tema-de-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:47:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal é tema de julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inicio-do-prazo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410744 2026-05-29T04:47:52.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: início do prazo na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-da-sociedade-fim-da-responsabilidade-por-atos-posteriores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:47:52.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída da sociedade: fim da responsabilidade por atos posteriores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-material-afasta-extincao-por-intercorrente-erro-material-corrigido-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:47:52.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição material afasta extinção por intercorrente; erro material corrigido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracoes-de-transito-e-restituicao-de-veiculo-apreendido-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:47:52.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infrações de trânsito e restituição de veículo apreendido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-e-contravencoes-contra-mulher-e-crianca-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:47:52.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal e contravenções contra mulher e criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-do-banco-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:47:52.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito do banco em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-direito-de-defesa-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:47:52.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e direito de defesa em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-o-merito-da-acusacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:47:52.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e o mérito da acusação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-capacidade-financeira-e-proporcionalidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T04:47:52.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: capacidade financeira e proporcionalidade na fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-defesa-alega-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:47:52.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: defesa alega ausência de dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-tem-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:47:52.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia reparadora após bariátrica tem urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-do-inss-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa--18023d 2026-05-29T04:47:53.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado do INSS após acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-autoria-duvidosa-manutencao-de-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:47:53.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e autoria duvidosa: manutenção de sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-estado-indeniza-proprietarios-por-uso-de-terra-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:47:53.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: Estado indeniza proprietários por uso de terra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-decisao-surpresa-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T04:47:53.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e decisão surpresa no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410768 2026-05-29T04:47:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-para-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T04:47:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal para produção antecipada de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-lixo-insalubridade-maxima-ou-media-veja-o-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:47:53.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de lixo: insalubridade máxima ou média? Veja o julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-importancia-do-depositario-fiel-na-acao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T04:47:53.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: importância do depositário fiel na ação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-responsabilidade-na-juntada-de-comprovantes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:47:53.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e responsabilidade na juntada de comprovantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-sobrestamento-do-feito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:47:53.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de sobrestamento do feito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-intimacao-pessoal-do-exequente-e-essencial-tribunal-regional-do-cc9599 2026-05-29T04:47:53.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: intimação pessoal do exequente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T04:47:53.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--886ce3 2026-05-29T04:47:54.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T04:47:54.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-pessoal-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:47:55.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso pessoal e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-impossibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-j 2026-05-29T04:47:55.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo: impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-contagem-do-prazo-em-acao-de-indenizacao-por-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:47:56.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e contagem do prazo em ação de indenização por PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-posse-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e129 2026-05-29T04:47:56.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para posse para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-prova-documental-na-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:47:57.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da prova documental na revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18023f 2026-05-29T04:49:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-trabalhista-custas-nao-impedem-nova-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cc959b 2026-05-29T04:49:20.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento trabalhista: custas não impedem nova ação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-sem-prova-de-crime-antecedente-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:49:20.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação sem prova de crime antecedente e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-medica-e-biopsicossocial-de-candidatos-com-deficiencia-em-concursos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:49:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação médica e biopsicossocial de candidatos com deficiência em concursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pericia-tecnica-na-contestacao-de-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:49:20.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de perícia técnica na contestação de cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-crimes-previstos-na-lei-10-826-2003-e-lei-8-069-1990 2026-05-29T04:49:21.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na condenação por crimes previstos na Lei 10.826/2003 e Lei 8.069/1990 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-durante-afastamento-por-auxilio-doenca-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:49:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde durante afastamento por auxílio-doença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-fisica-analise-caso-a-caso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410740 2026-05-29T04:49:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Física: Análise Caso a Caso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-trabalhista-entenda-o-caso-tribunal-regional-do-trabalho--cc959c 2026-05-29T04:49:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução trabalhista: entenda o caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-cnj-547-24-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410748 2026-05-29T04:49:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia: CNJ 547/24 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-decisao-de-declinio-de-competencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:49:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação na decisão de declínio de competência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-749372 2026-05-29T04:49:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-danos-eletricos-e-direito-de-regresso-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:49:21.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por danos elétricos e direito de regresso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-revogacao-do-inciso-ii-da-lei-8-429-92-atipica-conduta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:49:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Revogação do inciso II da Lei 8.429/92 atípica conduta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--886d62 2026-05-29T04:49:21.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-pessoal-do-exequente-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc959d 2026-05-29T04:49:21.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação pessoal do exequente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-indevida-por-valor-baixo-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:49:21.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Extinção indevida por valor baixo e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-diferimento-da-taxa-judiciaria-ao-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:49:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: diferimento da taxa judiciária ao final - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-auxilio-acidente-e-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:49:21.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: auxílio-acidente e aposentadoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-intervalo-rescisao-indireta-e-ma-fe-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:49:21.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, intervalo, rescisão indireta e má-fé em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/separacao-de-fato-e-cessacao-do-regime-de-bens-no-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:49:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação de fato e cessação do regime de bens no divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-golpe-via-whatsapp-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:49:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por golpe via WhatsApp - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-validade-e-aplicacao-da-sumula-18-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:49:21.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: validade e aplicação da Súmula 18 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-prova-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:49:21.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de prova e condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-restituicao-de-valor-pago-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T04:49:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Restituição de Valor Pago e Ônus da Prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-traficancia-e-quantidade-de-drogas-como-fundamentacao-de-condenacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:49:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de traficância e quantidade de drogas como fundamentação de condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-886dbb 2026-05-29T04:49:22.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Administração Pública por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-socio-em-divida-de-empresa-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:49:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de sócio em dívida de empresa: responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-reducao-de-pena-em-crimes-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:49:22.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e redução de pena em crimes com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-creditorios-sobre-veiculo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:49:22.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos creditórios sobre veículo em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-410762 2026-05-29T04:49:22.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de insuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-fornecer-medicamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:49:22.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e município devem fornecer medicamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-execucao-de-custas-tribunal-regional-do-t-cc9dea 2026-05-29T04:49:22.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ausência de Garantia do Juízo impede execução de custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional 2026-05-29T04:49:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-alteracao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:49:22.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de alteração de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:49:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180243 2026-05-29T04:49:22.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pericia-para-comprovar-insalubridade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T04:49:22.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de perícia para comprovar insalubridade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-associacao-para-pleitear-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T04:49:22.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de associação para pleitear gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b5d4 2026-05-29T04:49:22.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e condenação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-responsabilidade-subsidiaria-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-cc9ded 2026-05-29T04:49:22.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: responsabilidade subsidiária e verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgamento-de-recurso-analise-de-classe-e-assunto-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180242 2026-05-29T04:49:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgamento de recurso: análise de classe e assunto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-reversao-de-justa-causa-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:49:22.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e reversão de justa causa em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-em-transacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara-05e496 2026-05-29T04:49:22.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes em transações bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-direito-previdenciario-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:49:22.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: direito previdenciário em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-pericial-papiloscopica-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:49:23.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova pericial papiloscópica na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-construcao-em-terreno-alheio-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T04:49:23.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de construção em terreno alheio e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-pericial-na-materialidade-do-furto-de-mercadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:49:23.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo pericial na materialidade do furto de mercadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-ausencia-de-dano-moral-em-condominio-edilicio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:49:23.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e ausência de dano moral em condomínio edilício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T04:49:23.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-886dff 2026-05-29T04:49:23.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e hipossuficiência na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:49:23.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de título extrajudicial bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-bradesco-condenado-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:49:23.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: Bradesco condenado em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-compras-nao-reconhecidas-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T04:49:23.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por compras não reconhecidas com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-obrigacao-de-fazer-e-custeio-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:49:23.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: obrigação de fazer e custeio mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-baixo-valor-extincao-de-execucao-fiscal-por-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:49:23.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de baixo valor: extinção de execução fiscal por inércia da Fazenda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-e-reducao-de-pena-em-crime-de-furto-de-mercadoria-avaliada-em-r-360-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:49:23.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade e redução de pena em crime de furto de mercadoria avaliada em R$360 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-consignacao-em-pagamento-para-quitacao-de-tributo-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:49:23.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Consignação em pagamento para quitação de tributo municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-com-resistencia-e-fuga-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:49:23.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crimes de roubo com resistência e fuga - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica--151b24 2026-05-29T04:49:23.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-reconhecida-durante-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:49:23.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional reconhecida durante aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-valida-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:49:24.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro válida: ausência de vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-abandono-nao-ocorre-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:49:24.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por abandono não ocorre sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-aplicacao-da-tese-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:49:25.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e aplicação da tese do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:50:50.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-principios-do-contraditorio-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:50:50.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e princípios do contraditório em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180246 2026-05-29T04:50:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-servidor-publico-e-estabilidade-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do--74f276 2026-05-29T04:50:50.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Servidor público e estabilidade em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-fiscal-honorarios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:50.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação fiscal: honorários e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-em-transferencias-bancarias-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:50:50.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes em transferências bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-danos-morais-e-rescisao-indireta-improcedencia-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:50:50.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, danos morais e rescisão indireta: improcedência mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-cedula-de-credito-bancario-abusividade-na-escolha-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T04:50:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em cédula de crédito bancário: abusividade na escolha da seguradora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-criterios-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:50:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e critérios para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-com-base-no-tema-506-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:50:50.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição negada com base no Tema 506 do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-de-socios-de-outras-empresas-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:50:50.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão de sócios de outras empresas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-exacerbacao-da-pena-e-nulidade-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:50:50.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a exacerbação da pena e nulidade de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-e-abusividade-na-cobranca-de-parcelamentos-de-divida-de-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:50:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento e abusividade na cobrança de parcelamentos de dívida de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T04:50:50.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-condenacao-por-artigo-180-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:50:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da condenação por artigo 180 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-questiona-icms-sobre-energia-eletrica-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:50:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras questiona ICMS sobre energia elétrica em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-e-prevencao-redistribuicao-de-processo-por-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:50:50.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência e prevenção: redistribuição de processo por juiz - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-embargos-rejeitados-e-codigo-civil-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:50:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão: Embargos rejeitados e Código Civil em análise. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180249 2026-05-29T04:50:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-da-tipicidade-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise da tipicidade e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-pedido-de-trabalhadora-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9df0 2026-05-29T04:50:51.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: pedido de trabalhadora negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-judicial-em-concurso-publico-e-validade-de-provas-revogadas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:50:51.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção judicial em concurso público e validade de provas revogadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-acoes-de-ressarcimento-do-erario-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:50:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de ações de ressarcimento do erário pela Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-e-individuais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:50:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-valor-da-causa-em-acao-declaratoria-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:50:51.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do valor da causa em ação declaratória não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:50:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida e falha na prestação de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-r 2026-05-29T04:50:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/salarios-e-reintegracao-impugnacao-a-sentenca-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cc9df1 2026-05-29T04:50:51.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários e reintegração: impugnação à sentença de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-obtida-por-violacao-de-domicilio-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T04:50:51.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova obtida por violação de domicílio na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-declinio-de-competencia-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:50:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: declínio de competência e execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-aumento-de-pena-na-legislacao-brasileira-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:50:51.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e aumento de pena na legislação brasileira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-em-lancamento-de-ipva-a-menor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo em lançamento de IPVA a menor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-diminuicao-de-pena-no-trafico-privilegiado-por-quantidade-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:50:51.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da diminuição de pena no tráfico privilegiado por quantidade de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-bem-imovel-mantido-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T04:50:51.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: Bem imóvel mantido em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/investimento-coletivo-sem-autorizacao-do-bacen-ou-cvm-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:50:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investimento coletivo sem autorização do BACEN ou CVM viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-intercorrente-e-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: prescrição intercorrente e lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-e-regime-prisional-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:50:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva e regime prisional em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acordo-de-parcelamento-afasta-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410754 2026-05-29T04:50:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: acordo de parcelamento afasta extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-inadimplemento-de-fgts-gera-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:50:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por inadimplemento de FGTS gera dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-direitos-do-trabalhador-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:50:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: direitos do trabalhador garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-contradicao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:50:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir contradição em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sinistro-fora-do-prazo-de-vigencia-em-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:50:52.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sinistro fora do prazo de vigência em seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-energia-eletrica-com-base-em-consumo-irregular-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:50:52.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de energia elétrica com base em consumo irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-indeferidos-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:50:52.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos indeferidos, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-porte-de-arma-de-fogo-e-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:50:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de porte de arma de fogo e drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-dano-moral-para-produtor-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:50:52.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: dano moral para produtor rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:50:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisprudência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-estado-tem-responsabilidade-objetiva-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:52.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Estado tem responsabilidade objetiva e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-requisitos-analisados-pela-justica-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T04:50:52.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício: requisitos analisados pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-crime-e-punicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:50:52.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: crime e punição em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-justa-causa-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cc9df5 2026-05-29T04:50:52.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, justa causa e dano moral: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-em-plataformas-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:50:52.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança em plataformas de pagamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05e793 2026-05-29T04:50:52.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a inadmissibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-inventario-herdeiros-e-viuva-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:50:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em inventário: herdeiros e viúva têm direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-e-abuso-do-credor-na-via-administrativa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:50:52.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita e abuso do credor na via administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-reciproca-nao-se-aplica-a-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:50:52.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade recíproca não se aplica a taxas municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-a-consorciado-desistente-no-grupo-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:50:52.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores a consorciado desistente no grupo de consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-parcelas-rescisorias-e-responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:50:52.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de parcelas rescisórias e responsabilidade subsidiária do município - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-acao-penal-e-direito-ao-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T04:50:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da ação penal e direito ao acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-provas-insuficientes-na-condenacao-por-roubo-triplo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:50:52.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e provas insuficientes na condenação por roubo triplo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-traba-88709a 2026-05-29T04:50:53.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-desconto-de-titulo-extincao-parcial-em-embargos-monitorios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T04:50:53.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de desconto de título: extinção parcial em embargos monitórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-bancaria-com-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:50:53.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude bancária com culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:50:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-embargos-de-terceiro-desconstituem-indisponibilidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:52:20.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: embargos de terceiro desconstituem indisponibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-convencimento-do-juizo-tribunal-regional-do-tra-8870bf 2026-05-29T04:52:20.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do convencimento do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:52:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em desvio de função e diferenças salariais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-nota-fiscal-em-titulo-executivo-judicial-e-prova-de-entrega-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:52:20.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de nota fiscal em título executivo judicial e prova de entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05eaaf 2026-05-29T04:52:20.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-do-beneficio-e-seus-efeitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:52:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação do benefício e seus efeitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-empresa-pode-pedir-isencao-de-custas-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:52:20.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: empresa pode pedir isenção de custas no TST? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:20.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: honorários advocatícios e sucumbência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-compra-e-venda-de-imovel-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:52:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na compra e venda de imóvel e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-acao-civil-publica-e-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:20.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Ação Civil Pública e Ministério Público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-regularidade-da-divida-e-improcedencia-de-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:52:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Regularidade da dívida e improcedência de ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-c-05ea08 2026-05-29T04:52:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iss-ilegitimidade-passiva-do-municipio-na-cobranca-de-servicos-remotos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:52:20.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Ilegitimidade passiva do município na cobrança de serviços remotos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T04:52:20.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-embargos-a-execucao-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:52:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e embargos à execução: direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9df9 2026-05-29T04:52:21.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade subsidiária em terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-do-valor-da-causa-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:52:21.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção do valor da causa na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-aplicacao-da-lei-n-8-666-93-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T04:52:21.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e aplicação da Lei nº 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/defesa-em-apelacao-criminal-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:21.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa em apelação criminal: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transacao-tributaria-indeferimento-de-pedido-de-iss-e-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:52:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação tributária: indeferimento de pedido de ISS e IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-e-possivel-no-processo-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T04:52:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários é possível no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-natural-e-custas-processuais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T04:52:21.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Natural e Custas Processuais em Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-penhora-de-bens-nao-garante-juizo-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:52:21.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Penhora de bens não garante juízo sem efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: defesa em processo penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:52:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-plano-de-saude-e-danos-morais-por-violacao-a-boa-fe-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:52:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de plano de saúde e danos morais por violação à boa-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05eac0 2026-05-29T04:52:21.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T04:52:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito: exibição de documentos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-usado-e-direito-a-reparacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:52:21.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo usado e direito à reparação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-comprovar-preparo-recursal-e-nao-atender-ao-comando-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:52:21.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não comprovar preparo recursal e não atender ao comando judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-em-pesquisa-patrimonial-bacen-ccs-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:52:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo em pesquisa patrimonial Bacen-CCS no processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estelionato-e-falsificacao-de-documento-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:52:21.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estelionato e falsificação de documento público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-loteamento-urbano-e-incidencia-do-imposto-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:52:21.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Loteamento urbano e incidência do imposto municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falso-testemunho-e-limites-de-parentesco-na-prova-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:52:21.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falso testemunho e limites de parentesco na prova penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-via-whatsapp-e-requisitos-de-comprovacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:52:22.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação via WhatsApp e requisitos de comprovação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-de-30-sobre-rendimentos-liquidos-e-tese-vinculante-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T04:52:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite de 30% sobre rendimentos líquidos é tese vinculante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-p-410770 2026-05-29T04:52:22.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-premissa-equivocada-nao-justifica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180253 2026-05-29T04:52:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: premissa equivocada não justifica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-participacao-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da participação e concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pasep-ciencia-de-desfalques-define-prazo-prescricional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Ciência de desfalques define prazo prescricional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-para-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:52:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de cobertura para cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-prorrogacao-de-prazo-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:52:22.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação: prorrogação de prazo indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T04:52:22.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-fornecimento-de-energia-e-principios-do-direito-do-consumidor-tribunal 2026-05-29T04:52:22.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no fornecimento de energia e princípios do direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional- 2026-05-29T04:52:22.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contradicao-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:52:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contradição e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-contra-terceiro-transferencia-indevida-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-cc9dfd 2026-05-29T04:52:22.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução contra terceiro: transferência indevida de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-celular-e-informacoes-claras-no-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:52:22.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de celular e informações claras no contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-atipicidade-da-conduta-e-local-de-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:52:22.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: atipicidade da conduta e local de apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-sem-pericia-tecnica-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:52:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento sem perícia técnica essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-valores-abaixo-do-minimo-sao-impenhoraveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:52:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: valores abaixo do mínimo são impenhoráveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-impronuncia-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:52:22.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de impronúncia em julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-conta-bancaria-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T04:52:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em conta bancária e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:52:22.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança de expurgos inflacionários e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-modificativo-em-embargos-de-declaracao-por-omissao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T04:52:22.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito modificativo em embargos de declaração por omissão no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-bens-herdados-e-direitos-patrimoniais-futuros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:52:22.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de bens herdados e direitos patrimoniais futuros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-de-nulidade-de-citacao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:52:23.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise de nulidade de citação em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-condominio-por-debito-de-administradora-de-imoveis-tribunal-de-justica 2026-05-29T04:52:23.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do condomínio por débito de administradora de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-furto-simples-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T04:52:23.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por furto simples e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fusao-de-operadoras-de-saude-e-impacto-na-cobertura-e-atendimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:52:23.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fusão de operadoras de saúde e impacto na cobertura e atendimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-75ed54 2026-05-29T04:52:23.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-comprovante-de-residencia-nao-e-exigivel-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:52:23.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato: Comprovante de residência não é exigível para ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-pensao-por-morte-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:52:23.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e pensão por morte em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-dosimetria-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:52:23.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e dosimetria no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-compensacao-de-reincidencia-e-confissao-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:53:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Compensação de reincidência e confissão em revisão criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-apos-quitacao-gera-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:53:50.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado após quitação gera multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-acolhidos-por-omissao-no-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T04:53:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos acolhidos por omissão no preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-estudo-enem-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410774 2026-05-29T04:53:50.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo estudo: ENEM e conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-extincao-do-processo-sem-anuencia-do-recorrido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:53:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: extinção do processo sem anuência do recorrido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-suspensao-da-exigibilidade-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal 2026-05-29T04:53:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: suspensão da exigibilidade para beneficiários da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-8-clt-natureza-rescisoria-e-atraso-no-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:53:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 477, §8º, CLT: natureza rescisória e atraso no pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-direito-de-servidor-militar-por-tempo-de-aprendiz-e-gratificacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:53:50.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de direito de servidor militar por tempo de aprendiz e gratificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissoes-e-modificar-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T04:53:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissões e modificar acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave-e-rol-taxativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:53:50.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave e Rol Taxativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-honorarios-advocaticios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-155581 2026-05-29T04:53:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e honorários advocatícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-sem-suspeita-gera-nulidade-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:53:50.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca sem suspeita gera nulidade e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-construtivos-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:53:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios construtivos e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-reconhecimento-e-depoimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:53:50.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubo: reconhecimento e depoimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--88726b 2026-05-29T04:53:50.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-sem-base-legal-para-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-ccc704 2026-05-29T04:53:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: Sem base legal para diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-diferencas-salariais-sem-amparo-legal-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-d 2026-05-29T04:53:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/desvio de função: diferenças salariais sem amparo legal ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-com-reserva-de-margem-consignavel-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:53:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário com reserva de margem consignável (RMC). - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-redistribuicao-de-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180258 2026-05-29T04:53:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: redistribuição de processo civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-bloqueio-de-verbas-e-multa-por-descumprir-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:53:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Bloqueio de verbas e multa por descumprir ordem judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-capitalizacao-permitida-apos-30-03-2000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:53:50.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: capitalização permitida após 30/03/2000. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-berneck-s-a-questiona-cobranca-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:53:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Berneck S.A. questiona cobrança em recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-penal-e-justica-publica-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:53:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito penal e justiça pública em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-poupanca-e-movimentacoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:53:50.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta poupança e movimentações financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:53:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da insuficiência de provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-na-acao-de-busca-e-apreensao-e-extincao-por-ausencia-de-pressuposto-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:53:51.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação na ação de busca e apreensão e extinção por ausência de pressuposto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-intervalo-intrajornada-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-ccc705 2026-05-29T04:53:51.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do intervalo intrajornada é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-antecipada-de-contrato-por-prazo-determinado-e-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:53:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado e indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-horas-prorrogadas-em-jornada-mista-sao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:53:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: horas prorrogadas em jornada mista são devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-tarifas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410782 2026-05-29T04:53:51.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e tarifas em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-interesse-recursal-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:53:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: interesse recursal e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-auxilio-doenca-e-estabilidade-gestante-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:53:51.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: auxílio-doença e estabilidade gestante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-multa-por-falta-de-representacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:53:51.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e multa por falta de representação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1-042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18025b 2026-05-29T04:53:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1.042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T04:53:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fafc 2026-05-29T04:53:51.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e dolo do agente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:53:51.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo não localizado e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-roubo-com-menor-tribunal-de-just 2026-05-29T04:53:51.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em crimes de roubo com menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-fim-da-certidao-previdenciaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:53:51.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: fim da certidão previdenciária trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-cdc-e-taxa-media-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:53:51.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em financiamento de veículo: CDC e taxa média - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-de-necessidade-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4107a1 2026-05-29T04:53:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: presunção relativa de necessidade e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-contadoria-judicial-e-defesa-no-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T04:53:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Contadoria Judicial e defesa no processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-manipulacao-de-cimento-nao-gera-adicional-diz-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:53:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Manipulação de cimento não gera adicional, diz Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-18025d 2026-05-29T04:53:51.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18025c 2026-05-29T04:53:51.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-t-75fbca 2026-05-29T04:53:51.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: absolvição por insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:53:51.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:53:52.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de fixação de indenização por dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-sumula-340-do-tst-no-calculo-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T04:53:52.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Súmula 340 do TST no cálculo de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:53:52.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-causa-de-diminuicao-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:53:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por causa de diminuição na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-inepcia-da-peticao-inicial-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T04:53:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e inépcia da petição inicial no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-alienacao-de-imovel-em-acoes-de-condominio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:53:52.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e alienação de imóvel em ações de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-traba-8873ab 2026-05-29T04:53:52.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-preparo-nao-configura-desercao-conforme-principio-da-instrumentalidade-tribunal-re 2026-05-29T04:53:52.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no preparo não configura deserção, conforme princípio da instrumentalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-julgamento-no-tribunal-de-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T04:53:53.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de julgamento no tribunal de júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-sentenca-absolutoria-em-crimes-de-drogas-e-radio-transmissor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:53:53.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da sentença absolutória em crimes de drogas e rádio transmissor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-prova-de-posse-para-aquisicao-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:53:53.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e prova de posse para aquisição da propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-de-apendicite-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:53:54.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia de apendicite em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f13c 2026-05-29T04:53:54.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-tutela-de-urgencia-em-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:53:55.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: tutela de urgência em contrato de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T04:53:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-complementacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:53:55.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para complementação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tutela-de-urgencia-e-destituicao-de-sindico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:53:56.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tutela de urgência e destituição de síndico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-indisponibilidade-de-bens-reformada-em-agravo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:55:20.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Indisponibilidade de Bens Reformada em Agravo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-publica-e-fornecimento-de-leite-especial-para-menor-com-alergia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:55:20.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde pública e fornecimento de leite especial para menor com alergia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-direito-a-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18025f 2026-05-29T04:55:20.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: direito à concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-atualizacao-de-calculos-e-satisfacao-integral-do-credito-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T04:55:20.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: atualização de cálculos e satisfação integral do crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-trabalho-em-condicoes-degradantes-pragas-urbanas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:55:20.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por trabalho em condições degradantes: pragas urbanas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-887421 2026-05-29T04:55:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegalidade-e-excesso-de-prazo-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:55:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, ilegalidade e excesso de prazo no Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-franqueado-e-pagamento-de-remuneracao-em-sistema-de-franquia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:55:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do franqueado e pagamento de remuneração em sistema de franquia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-seguro-de-vida-por-invalidez-total-e-definitiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:55:20.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em seguro de vida por invalidez total e definitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-ambiental-por-falta-de-notificacao-valida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:55:20.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo ambiental por falta de notificação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-a-saude-e-acesso-a-exames-e-medicamentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:55:20.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos à saúde e acesso a exames e medicamentos essenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acordo-de-parcelamento-afasta-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410773 2026-05-29T04:55:20.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: acordo de parcelamento afasta extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-regularidade-do-negocio-juridico-e-divida-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:55:20.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Regularidade do negócio jurídico e dívida comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-investigacao-por-excesso-de-prazo-e-direitos-do-investigado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:55:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de investigação por excesso de prazo e direitos do investigado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-celular-no-trabalho-nao-gera-rescisao-indireta-sem-falta-do-empregador-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:55:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de celular no trabalho não gera rescisão indireta sem falta do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-18025e 2026-05-29T04:55:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da--887471 2026-05-29T04:55:21.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial e necessidade de garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-juros-e-selic-em-acoes-trabalhistas-apos-adc-58-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T04:55:21.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E, juros e SELIC em ações trabalhistas após ADC 58 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-difal-e-principios-constitucionais-na-tributacao-do-icms-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T04:55:21.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do Difal e princípios constitucionais na tributação do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-ri-a61f89 2026-05-29T04:55:21.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por atraso na entrega de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigacao-de-fazer-sem-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T04:55:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigação de fazer sem configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-a-imagem-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760197 2026-05-29T04:55:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e à imagem em redes sociais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a61f8a 2026-05-29T04:55:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários de sucumbência em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-reavaliacao-da-prisao-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:55:21.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e reavaliação da prisão em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-josiel-oliveira-lisboa-busca-absolvicao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:55:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Josiél Oliveira Lisboa busca absolvição em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-non-bis-in-idem-e-trancamento-de-acao-penal-por-litispendencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T04:55:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio non bis in idem e trancamento de ação penal por litispendência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-prova-impede-indenizacao-por-abalo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T04:55:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de prova impede indenização por abalo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-omissao-judicial-presume-deferimento-do-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41078d 2026-05-29T04:55:21.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Omissão judicial presume deferimento do pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-nulidade-por-extincao-sem-liquidacao-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:55:21.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo: nulidade por extinção sem liquidação de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-indevido-via-pix-e-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:55:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito indevido via PIX e empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-processo-judicial-extingue-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:55:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em processo judicial extingue litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-e-direito-a-indenizacao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:55:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura e direito à indenização em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:55:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-energia-eletrica-por-excesso-de-tarifa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:55:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de energia elétrica por excesso de tarifa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-verbas-publicas-para-garantir-direito-a-saude-de-criancas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:55:22.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de verbas públicas para garantir direito à saúde de crianças. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-prova-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76057b 2026-05-29T04:55:22.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de prova e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-contradicao-em-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:55:22.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e contradição em julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-por-periculum-libertatis-e-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:55:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada por periculum libertatis e gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-por-mesma-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T04:55:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento por mesma doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-tarifas-em-financiamento-de-automovel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T04:55:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e tarifas em financiamento de automóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-pago-ao-trabalhador-e-considerado-nao-quitado-pela-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T04:55:22.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS pago ao trabalhador é considerado não quitado pela lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-decisao-mantida-sobre-materia-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:55:22.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 339 STF: Decisão mantida sobre matéria jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/epis-neutralizam-insalubridade-adicional-indevido-com-uso-regular-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:55:22.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs neutralizam insalubridade: adicional indevido com uso regular. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-envolvendo-trator-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:55:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em acidente de trânsito envolvendo trator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-de-multas-clt-arts-467-e-477-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:55:23.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta de multas CLT (arts. 467 e 477). - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-fundamentacao-em-recursos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:55:23.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e fundamentação em recursos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-pagamento-apos-acao-extingue-o-processo-e-gera-honorarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T04:55:23.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do pagamento após ação extingue o processo e gera honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-a-elevador-devido-a-oscilacoes-de-energia-tribunal-de-just 2026-05-29T04:55:23.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos a elevador devido a oscilações de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-tr-887567 2026-05-29T04:55:23.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-do-cdc-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41079c 2026-05-29T04:55:23.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor do CDC e Relação de Consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-por-atropelamento-em-via-ferrea-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:55:23.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária por atropelamento em via férrea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-envolvendo-menor-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:55:23.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas envolvendo menor e uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-obras-publicas-incompletas-e-fiscalizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:55:23.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por obras públicas incompletas e fiscalização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/politica-publica-para-populacao-em-rua-executivo-nao-pode-ser-substituido-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:55:23.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Política pública para população em rua: Executivo não pode ser substituído. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-emprego-empregado-confessa-faltas-sem-justificativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:55:24.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de emprego: empregado confessa faltas sem justificativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-danos-materiais-esteticos-e-morais-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:55:24.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Danos materiais, estéticos e morais em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-manutencao-de-cobertura-de-internacao-hospitalar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:55:24.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: manutenção de cobertura de internação hospitalar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-de-admissibilidade-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:55:25.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão de admissibilidade confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-consumidor-tem-direito-a-suspensao-de-mensalidades-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:55:25.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde: consumidor tem direito a suspensão de mensalidades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-criterios-de-inadmissibilidade-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T04:55:25.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e critérios de inadmissibilidade por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-falta-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180264 2026-05-29T04:55:26.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por falta de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-analise-de-defesa-da-credora-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:55:26.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: análise de defesa da credora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-deve-ser-proporcional-e-fundamentada-tribunal-de-justica-do--05f592 2026-05-29T04:55:26.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas deve ser proporcional e fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-de-mae-por-trafico-de-drogas-em-situacao-excepcional-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:55:27.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar de mãe por tráfico de drogas em situação excepcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-venal-vs-transacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410771 2026-05-29T04:56:50.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo e valor venal vs. transação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-prejudicada-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:56:50.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação prejudicada em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-estabilidade-provisoria-no-emprego-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761515 2026-05-29T04:56:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito a estabilidade provisória no emprego. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-analise-de-defesa-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:56:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: análise de defesa da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-financeira-e-fixacao-de-pensao-alimenticia-para-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T04:56:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade financeira e fixação de pensão alimentícia para menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-liminar-de-desocupacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:56:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: liminar de desocupação negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-criterios-na-fixacao-de-penas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:56:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e critérios na fixação de penas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-analise-de-acordo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:56:50.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia: análise de acordo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-atenuantes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:56:50.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de atenuantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-por-terceiro-e-desercao-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh-8875b0 2026-05-29T04:56:50.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas por terceiro e deserção em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-impossibilidade-de-trancamento-da-acao-penal-tribunal-d 2026-05-29T04:56:50.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e impossibilidade de trancamento da ação penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:56:50.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valor-na-peticao-inicial-e-mera-estimativa-nao-limita-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T04:56:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor na petição inicial é mera estimativa, não limita execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-por-covid-19-direito-ao-adicional-garantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:56:50.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima por COVID-19: direito ao adicional garantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-de-5h30-e-efeito-modificativo-em-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T04:56:50.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada de 5h30 e efeito modificativo em liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-atropelamento-na-calcada-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T04:56:50.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: atropelamento na calçada e aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-pasep-termo-inicial-e-ciencia-inequivoca-do-dano-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:56:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição PASEP: termo inicial é ciência inequívoca do dano. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-e-acordos-homologados-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:56:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança e acordos homologados em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-valores-e-vinculos-do-executado-no-inss-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T04:56:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa de valores e vínculos do executado no INSS é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabivel-cpc-preve-expressamente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:56:51.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento cabível: CPC prevê expressamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-do-reclamante-provar-diferencas-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:56:51.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus do reclamante provar diferenças de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-individual-aguardando-acao-coletiva-e-adequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T04:56:51.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação individual aguardando ação coletiva é adequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-contexto-familiar-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:56:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e aplicação da Lei Maria da Penha em contexto familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-de-bem-imovel-por-herdeiro-e-boa-fe-na-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:56:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse de bem imóvel por herdeiro e boa-fé na posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-lei-14-010-2020-suspende-prazo-stf-decide-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:56:51.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Lei 14.010/2020 suspende prazo; STF decide - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-e-fundamentacao-da-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:56:51.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por estupro de vulnerável e fundamentação da decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-validade-da-fundamentacao-do-decreto-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:56:51.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: validade da fundamentação do decreto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-contra-fazenda-publica-vedacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:56:51.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência contra Fazenda Pública: vedação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-pagamento-por-insumos-medicos-hospitalares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:56:51.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: pagamento por insumos médicos hospitalares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-julgamento-ate-decisao-final-em-irdr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:56:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de julgamento até decisão final em IRDR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-duplicatas-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T04:56:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de duplicatas: inércia do credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-do-estado-em-fornecer-medicamento-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T04:56:51.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação do Estado em fornecer medicamento essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-recursal-e-desercao-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T04:56:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo recursal e deserção no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-e-embargos-a-execucao-valor-retido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T04:56:51.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento e embargos à execução: valor retido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-insolvencia-civil-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:56:51.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em insolvência civil: recurso provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-privada-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-in-eligendo-vigilando-tribunal-regional 2026-05-29T04:56:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização privada: responsabilidade subsidiária por culpa in eligendo/vigilando. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-na-planta-obrigacao-de-entrega-apos-quitacao-e-registro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T04:56:51.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis na planta: obrigação de entrega após quitação e registro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-salarial-jornada-12x36-mantem-salario-hora-e-irredutibilidade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:56:51.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução salarial: jornada 12x36 mantém salário-hora e irredutibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-protecao-de-menor-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T04:56:51.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e proteção de menor em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-especifico-em-omissao-de-debito-de-energia-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:56:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo específico em omissão de débito de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-porte-ilegal-de-arma-direitos-e-prisoes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T04:56:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e porte ilegal de arma: direitos e prisões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-notificacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:56:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e notificação por edital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:56:52.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: análise de decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-oportunidade-de-prova-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T04:56:52.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Oportunidade de Prova Antes do Indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premonitoria-anterior-ao-contrato-validade-da-averbacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:56:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Premonitória anterior ao contrato: validade da averbação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-prossegue-contra-coobrigados-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-traba-ccd57d 2026-05-29T04:56:52.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista prossegue contra coobrigados em recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/confissao-real-prevalece-sobre-outras-provas-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T04:56:52.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão real prevalece sobre outras provas em horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-em-comunicacao-hospitalar-priva-neto-de-acompanhar-avo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:56:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha em comunicação hospitalar priva neto de acompanhar avó - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-efeito-translativo-em-embargos-declaratorios-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T04:56:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e efeito translativo em embargos declaratórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-moradia-de-policial-militar-nao-sofre-tributacao-sobre-verba-indenizatoria-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:56:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio moradia de policial militar não sofre tributação sobre verba indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:56:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-indenizacao-previa-em-desapropriacao-e-tema-865-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T04:56:52.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de indenização prévia em desapropriação e TEMA 865 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:56:53.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-valoracao-da-prova-em-litigio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T04:56:53.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e valoração da prova em litígio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-direito-processual-penal-tribunal-de-ju-05f62d 2026-05-29T04:56:56.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-gravidade-do-delito-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:56:57.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-por-risco-a-ordem-publica-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-cea-05f673 2026-05-29T04:56:57.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada por risco à ordem pública e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18026e 2026-05-29T04:58:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-banco-safra-e-u-h-discutem-debitos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T04:58:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Banco Safra e U.H. discutem débitos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-responsabilidade-do-empregador-por-danos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T04:58:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e responsabilidade do empregador por danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duracao-razoavel-do-processo-e-substituicao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:58:20.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da duração razoável do processo e substituição da prisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:58:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: análise jurídica do julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-conexao-e-divergencia-jurisprudencial-interna-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:58:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: conexão e divergência jurisprudencial interna. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-passaporte-e-credito-viola-direito-de-ir-e-vir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:58:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH, passaporte e crédito viola direito de ir e vir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-excesso-de-prazo-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:58:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: excesso de prazo não configura constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-cumprimento-de-alvara-judicial-para-transferencia-de-arma-tribunal-de-justi 2026-05-29T04:58:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e cumprimento de alvará judicial para transferência de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T04:58:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão e contradição em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-tarifas-sem-abusividade-seguro-facultativo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:58:20.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e tarifas sem abusividade, seguro facultativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundada-suspeita-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:58:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por ausência de fundada suspeita no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do- 2026-05-29T04:58:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: omissão contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-de-fiadores-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T04:58:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva de fiadores em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-a-protecao-da-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:58:21.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e a proteção da mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-agravo-por-desistencia-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T04:58:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de agravo por desistência em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-santa-casa-por-divida-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T04:58:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de Santa Casa por dívida trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debitos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T04:58:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos indevidos em benefício previdenciário: repetição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-dividas-no-cpc-30-de-entrada-e-6-parcelas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T04:58:21.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívidas no CPC: 30% de entrada e 6 parcelas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762b46 2026-05-29T04:58:21.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-nao-comprovada-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:58:21.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação não comprovada: inexigibilidade de débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-restituicao-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T04:58:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: restituição e responsabilidade bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-complexidade-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:58:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e complexidade na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88778f 2026-05-29T04:58:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-bacen-ccs-cabimento-em-execucao-frustrada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T04:58:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Bacen CCS: Cabimento em Execução Frustrada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-recurso-de-apelacao-civel-do-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:58:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue recurso de apelação cível do banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-exibir-encadeamento-contratual-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:58:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve exibir encadeamento contratual em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-onus-da-prova-e-verbas-trabalhistas-municipais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T04:58:21.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: ônus da prova e verbas trabalhistas municipais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-limite-para-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:58:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios: limite para dignidade humana - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-em-nome-do-credor-fiduciario-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:58:21.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-a-prova-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41078c 2026-05-29T04:58:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: direito à prova antes do indeferimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sanepar-estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:58:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanepar: Estabilidade gestante em contrato temporário é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-filhos-dependentes-nao-podem-ser-excluidos-por-idade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:58:21.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-saúde: filhos dependentes não podem ser excluídos por idade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-substituicao-da-prisao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-ju 2026-05-29T04:58:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e substituição da prisão por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-tentativa-de-roubo-e-lesao-corporal-em-plataforma-de-trem-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:58:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por tentativa de roubo e lesão corporal em plataforma de trem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-omissao-e-contradicao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona-887781 2026-05-29T04:58:21.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por omissão e contradição no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-atualizada-e-firma-reconhecida-sao-essenciais-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T04:58:22.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração atualizada e firma reconhecida são essenciais no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contribuicao-sindical-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T04:58:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contribuição sindical e dano moral: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-do-ato-conjunto-tst-sao-obrigatorios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T04:58:22.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia judicial: requisitos do Ato Conjunto TST são obrigatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sus-responsabilidade-solidaria-no-fornecimento-de-stents-farmacologicos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T04:58:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Responsabilidade solidária no fornecimento de stents farmacológicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabal-ccd584 2026-05-29T04:58:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-nao-quita-divida-nem-libera-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T04:58:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão não quita dívida nem libera margem consignável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-obrigado-a-fornecer-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762e9d 2026-05-29T04:58:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado obrigado a fornecer tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-nao-conhecimento-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410792 2026-05-29T04:58:22.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: não conhecimento por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-com-pequena-quantidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:58:22.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas com pequena quantidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-validade-de-prisao-preventiva-por-carta-precatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:58:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e validade de prisão preventiva por carta precatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-objetivos-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T04:58:22.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na Justiça do Trabalho: objetivos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-contrato-bancario-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T04:58:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de contrato bancário e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sumula-de-omissao-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T04:58:22.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Súmula de Omissão em Recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:58:23.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-apos-condenacao-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f6f7 2026-05-29T04:58:23.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena após condenação pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:58:23.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nao-afeta-execucao-de-sentenca-coletiva-transitada-em-julgado-tribunal-regi 2026-05-29T04:58:23.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente não afeta execução de sentença coletiva transitada em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:58:28.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recuperacao-judicial-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T04:58:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e recuperação judicial: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T04:58:31.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-interesse-processual-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T04:59:16.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e interesse processual em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-apolice-de-seguro-de-vida-e-dever-de-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T04:59:17.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de apólice de seguro de vida e dever de informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-inadimplemento-importancia-da-notificacao-da-mora-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T04:59:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e inadimplemento: importância da notificação da mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/migracao-de-candidatos-e-distribuicao-proporcional-do-fundo-partidario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:59:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Migração de candidatos e distribuição proporcional do fundo partidário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-emenda-a-inicial-e-garantia-do-direito-subjetivo-do-exequente-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:59:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de emenda à inicial e garantia do direito subjetivo do exequente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-baseada-na-necessidade-e-possibilidade-do-alimentando-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:59:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos baseada na necessidade e possibilidade do alimentando - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-constitucionais-do-diferencial-de-aliquota-difal-e-principios-fiscais-tribunal-de-justic 2026-05-29T04:59:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações constitucionais do Diferencial de Alíquota (DIFAL) e princípios fiscais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/votorantim-cimentos-impugnacao-de-debito-judicial-em-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T04:59:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Votorantim Cimentos: Impugnação de débito judicial em liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-venal-de-referencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410776 2026-05-29T04:59:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo e valor venal de referência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-deposito-recursal-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T04:59:50.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta depósito recursal trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-definicao-de-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T04:59:50.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a definição de horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/documentos-extemporaneos-em-execucao-bancaria-invalidam-recompra-de-titulos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T04:59:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Documentos extemporâneos em execução bancária invalidam recompra de títulos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-sem-ressalvas-abrange-todas-as-parcelas-da-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do 2026-05-29T04:59:50.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado sem ressalvas abrange todas as parcelas da relação de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-home-care-e-bloqueio-de-valores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T04:59:50.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de home care e bloqueio de valores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-mensalidade-por-mudanca-de-faixa-etaria-e-abusividade-em-planos-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:59:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária e abusividade em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-e-reducao-de-pena-por-natureza-da-droga-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:59:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação e redução de pena por natureza da droga - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-precatorios-do-fundef-fundeb-para-professores-municipais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:59:50.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de precatórios do FUNDEF/FUNDEB para professores municipais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T04:59:50.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-criterios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:59:50.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e critérios de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-estabilidade-de-servidor-publico-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T04:59:50.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Estabilidade de servidor público em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-direito-a-audiencia-em-45-dias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T04:59:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e direito à audiência em 45 dias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-e-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:59:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na Execução Trabalhista e Recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T04:59:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse por inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-negocio-juridico-e-presuncao-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T04:59:50.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do negócio jurídico e presunção de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180279 2026-05-29T04:59:50.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-prova-robusta-e-essencial-para-procedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T04:59:50.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: prova robusta é essencial para procedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-recepcionista-de-hospital-tem-direito-ao-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T04:59:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: recepcionista de hospital tem direito ao adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-cpc-impede-embargos-declaratorios-sem-recolhimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:59:51.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do CPC impede embargos declaratórios sem recolhimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-excesso-de-prazo-e-perda-do-objeto-em-hc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T04:59:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Excesso de prazo e perda do objeto em HC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professores-direito-a-progressao-funcional-por-titulacao-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:59:51.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professores: direito à progressão funcional por titulação é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-debitos-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T04:59:51.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de débitos e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7634b7 2026-05-29T04:59:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T04:59:51.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-indevida-e-violacao-de-direitos-fundamentais-em-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T04:59:51.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão indevida e violação de direitos fundamentais em habeas corpus preventivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-887992 2026-05-29T04:59:51.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:59:51.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-prevalece-a-atividade-preponderante-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:59:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: prevalece a atividade preponderante da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extinta-sem-merito-por-indeferimento-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T04:59:51.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão extinta sem mérito por indeferimento da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-direitos-sobre-veiculo-alienado-ao-termino-do-casamento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T04:59:51.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e direitos sobre veículo alienado ao término do casamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-administracao-em-financiamento-imobiliario-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T04:59:51.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18027a 2026-05-29T04:59:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impugnação rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-ausencia-de-prova-de-contratacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T04:59:51.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Ausência de prova de contratação gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-que-pede-demissao-sem-sindicato-tem-direito-a-anular-o-pedido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T04:59:51.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante que pede demissão sem sindicato tem direito a anular o pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-validade-de-registros-de-divida-prescrita-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T04:59:51.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e validade de registros de dívida prescrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-direito-tributario-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:59:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: direito tributário e processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-05f75b 2026-05-29T04:59:51.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de- 2026-05-29T04:59:51.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço público e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativacao-indevida-apos-rescisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T04:59:51.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativação indevida após rescisão de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-tutela-de-urgencia-e-transparencia-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:59:51.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: tutela de urgência e transparência pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-na-gravacao-clandestina-e-ausencia-de-provas-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T04:59:52.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência na gravação clandestina e ausência de provas em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisional-de-juros-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:59:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisional de juros: extinção do feito sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-relativa-e-prova-da-necessidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T04:59:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção relativa e prova da necessidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-perde-objeto-apos-decisao-final-do-processo-principal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T04:59:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso perde objeto após decisão final do processo principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-dividas-trabalhistas-e-possivel-tribunal-regional-do-trabal-ccd58d 2026-05-29T04:59:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em dívidas trabalhistas é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-organizacao-criminosa-fundamentos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:59:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e organização criminosa: fundamentos e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-negada-onus-da-prova-e-repeticao-em-dobro-do-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T04:59:52.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação negada: ônus da prova e repetição em dobro do indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatoria-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T04:59:52.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatória em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-prova-da-data-final-de-servico-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T04:59:52.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: prova da data final de serviço é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T04:59:52.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do crime de porte ilegal de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicoes-em-recursos-ordinarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T04:59:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradições em recursos ordinários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidora-comissionada-direito-a-estabilidade-gestacional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T04:59:52.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora comissionada: direito à estabilidade gestacional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-restituicao-de-valores-pena-de-multa-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T04:59:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: restituição de valores, pena de multa e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f798 2026-05-29T04:59:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-fornecedor-de-energia-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-29T04:59:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do fornecedor de energia por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T04:59:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-falsa-cooperativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T04:59:52.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em falsa cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-do-distrito-15a567 2026-05-29T04:59:53.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sobrestamento-em-irdr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T04:59:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sobrestamento em IRDR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-delitiva-e-reincidencia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T04:59:53.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração delitiva e reincidência em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-aumento-superior-a-1-6-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T04:59:53.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por aumento superior a 1/6 na dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-uso-do-infojud-e-sniper-na-investigacao-patrimonial-em-cumprimento-de-sentenca-trib 2026-05-29T04:59:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de uso do InfoJud e Sniper na investigação patrimonial em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inss-embargos-de-declaracao-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18027f 2026-05-29T05:01:20.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Embargos de Declaração e Omissão em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cip-isencao-para-beneficiarios-do-cadunico-em-iluminacao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:01:20.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CIP: Isenção para beneficiários do CadÚnico em iluminação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-continuidade-delitiva-e-desclassificacao-inviaveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:01:20.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Continuidade Delitiva e Desclassificação Inviáveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-executado-alega-tese-defensiva-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:01:20.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: executado alega tese defensiva rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-de-consumo-irregular-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do--a61fa7 2026-05-29T05:01:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança de consumo irregular de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-crime-de-roubo-complexo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:01:20.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em crime de roubo complexo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-serp-jud-execucao-sem-efetividade-e-desperdicio-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:01:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa SERP-JUD: Execução sem efetividade e desperdício de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-emprestimos-nao-reconhecidos-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:01:20.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por empréstimos não reconhecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-definicao-de-verbas-trabalhistas-e-valores-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:01:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e definição de verbas trabalhistas e valores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-alegacao-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:01:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por alegação de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-ausencia-de-interrupcao-do-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:01:20.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e ausência de interrupção do prazo recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-impede-conhecimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:01:20.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação impede conhecimento de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-emprestimo-consignado-golpe-da-portabilidade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:01:20.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em empréstimo consignado: golpe da portabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consulta-susep-cnseg-para-localizar-bens-em-execucao-previdencia-e-capitalizacao-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:01:20.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta SUSEP/CNSEG para localizar bens em execução: previdência e capitalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180281 2026-05-29T05:01:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-intrinseco-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410798 2026-05-29T05:01:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício Intrínseco no Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-defeitos-na-prestacao-de-servico-de-concretagem-em-laje-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:01:21.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por defeitos na prestação de serviço de concretagem em laje - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-tutela-de-urgencia-em-emprestimo-consignado-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:01:21.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da tutela de urgência em empréstimo consignado e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-danos-morais-por-condicoes-climaticas-desfavoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:01:21.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: Danos morais por condições climáticas desfavoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-e-juros-em-dividas-publicas-tese-definida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180280 2026-05-29T05:01:21.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias e juros em dívidas públicas: tese definida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-titulos-coletivos-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T05:01:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de títulos coletivos e aplicação do CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-infantil-cobertura-de-internacao-em-uti-pediatrica-e-carencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:01:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde infantil: cobertura de internação em UTI pediátrica e carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-concessao-parcial-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:01:21.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e concessão parcial de gratuidade de Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:01:21.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-despesas-do-depositario-judicial-e-inercia-da-parte-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:01:21.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: despesas do depositário judicial e inércia da parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-razoavel-e-complexidade-do-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:01:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor razoável e complexidade do caso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-verbas-inclusao-de-montante-arrecadado-em-periodo-especifico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T05:01:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de verbas: inclusão de montante arrecadado em período específico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa--180283 2026-05-29T05:01:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de dano moral? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-descontos-indevidos-nao-geram-dano-moral-puro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:01:21.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Descontos indevidos não geram dano moral puro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-merito-nao-pode-ser-rediscutido-em-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:01:21.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: mérito não pode ser rediscutido em impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-execucao-trabalhista-e-suspensao-da-cnh-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:01:22.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de execução trabalhista e suspensão da CNH de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-de-agravo-interno-e-limites-do-art-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:01:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade de agravo interno e limites do art. 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-contra-companhia-energetica-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:01:22.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer contra companhia energética - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-indenizacao-por-dano-moral-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justi-a61fab 2026-05-29T05:01:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e indenização por dano moral em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-do-empregador-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:01:22.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa do empregador e dever de indenizar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-credito-trabalhista-e-minimo-existencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:01:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: crédito trabalhista e mínimo existencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-despesas-hospitalares-e-implantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:01:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de despesas hospitalares e implantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-em-area-urbana-com-destinacao-rural-incidencia-do-itr-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:01:22.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU em área urbana com destinação rural: incidência do ITR. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-obrigacoes-sindicais-apos-dezembro-de-2021-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:01:22.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Assistencial e Obrigações Sindicais após Dezembro de 2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-em-sinistros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180285 2026-05-29T05:01:22.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização em sinistros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180284 2026-05-29T05:01:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:01:22.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-ordem-de-nomeacao-de-inventariante-em-sucessoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:01:22.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da ordem de nomeação de inventariante em sucessões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-do-empregador-e-dever-de-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccd594 2026-05-29T05:01:22.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa do empregador e dever de indenizar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4107a9 2026-05-29T05:01:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-normativa-liquidacao-vinculada-ao-titulo-sem-rediscussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:01:22.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa normativa: liquidação vinculada ao título, sem rediscussão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:01:22.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e qualificadoras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:01:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-ordinario-impede-seu-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:01:23.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso ordinário impede seu conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-contratado-sem-concurso-direito-previdenciario-e-administrativo-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:01:23.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal contratado sem concurso: direito previdenciário e administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-nexo-causal-entre-atividade-e-incapacidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:01:23.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Nexo causal entre atividade e incapacidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-obrigacao-de-fazer-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:01:23.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e obrigação de fazer no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-respondem-por-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:01:23.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município respondem por fornecimento de medicamentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-prova-e-autoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764da5 2026-05-29T05:01:24.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de prova e autoria em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-dever-do-municipio-em-fornecer-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:01:24.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: dever do município em fornecer tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-da-empresa-em-divida-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:01:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens da empresa em dívida tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:01:25.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-provas-em-casos-de-lesao-corporal-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:01:55.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e provas em casos de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-em-crime-de-transito-por-conducao-sob-influencia-de-alcool-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:01:55.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação em crime de trânsito por condução sob influência de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-e-disparo-de-arma-de-fogo-principios-e-responsabilizacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:01:55.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte e disparo de arma de fogo: princípios e responsabilização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T05:01:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-receptacao-com-base-na-prova-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de-jus-15b118 2026-05-29T05:01:56.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por receptação com base na prova da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-nulidade-posterior-a-pronuncia-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:01:57.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e nulidade posterior à pronúncia em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-autoria-materialidade-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:01:57.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova, autoria, materialidade e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-contrato-bancario-e-tarifas-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:02:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em contrato bancário e tarifas: o que diz a lei? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-no-processo-civil-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-ccd5ec 2026-05-29T05:02:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento no Processo Civil e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-analise-de-excepcionalidade-clinica-e-prisional-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:02:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: análise de excepcionalidade clínica e prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-gratificacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:02:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à gratificação em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-nao-pode-ser-valor-venal-de-referencia-arbitrario-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:02:50.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo não pode ser valor venal de referência arbitrário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-e-probabilidade-do-direito-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:02:50.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova e probabilidade do direito em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-salarios-minimos-e-criterios-de-juros-e-correcao-tribunal 2026-05-29T05:02:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por danos morais em salários mínimos e critérios de juros e correção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-indenizacao-e-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:02:50.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer, indenização e tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-em-recursos-judiciais-e-direito-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:02:50.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade em recursos judiciais e direito de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:02:50.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-acordao-nao-omite-fundamenta-valor-da-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:02:50.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Acórdão não omite, fundamenta valor da indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-para-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:02:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial para quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-bancario-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:02:50.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato bancário: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-porte-de-entorpecente-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-d-15b6c8 2026-05-29T05:02:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para porte de entorpecente para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:02:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:02:50.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-debito-automatico-e-regra-boleto-e-excecao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:02:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: débito automático é regra, boleto é exceção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-fundo-municipal-de-saude-nao-e-responsavel-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:02:51.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Fundo Municipal de Saúde não é responsável solidário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-tarifa-de-cadastro-seguro-e-assistencia-sao-validas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:02:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Tarifa de cadastro, seguro e assistência são válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-limites-na-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:02:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e limites na penhora de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-falta-de-documentos-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:02:51.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: falta de documentos impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-define-limites-da-inconstitucionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:02:51.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF define limites da inconstitucionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-onus-sucumbenciais-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:02:51.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e ônus sucumbenciais em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-dano-material-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180289 2026-05-29T05:02:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de dano material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-roubo-seguido-de-morte-e-sua-punicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765bed 2026-05-29T05:02:51.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: roubo seguido de morte e sua punição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-limites-na-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-062120 2026-05-29T05:02:51.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e limites na penhora de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccd5ee 2026-05-29T05:02:51.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-na-execucao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:02:51.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção na execução de despejo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-furto-consumado-para-tentativa-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:02:51.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de furto consumado para tentativa e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-887bd3 2026-05-29T05:02:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-impugnacao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:02:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na impugnação de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18028a 2026-05-29T05:02:51.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-de-seguranca-em-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:02:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha de segurança em empréstimo fraudulento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-comprovante-de-custas-e-essencial-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:02:51.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Comprovante de custas é essencial para recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confusao-em-inventario-cancelamento-de-compromisso-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:02:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão em inventário: cancelamento de compromisso de compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765c16 2026-05-29T05:02:51.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prova-ilicita-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:02:51.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prova ilícita em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-em-crimes-sexuais-insuficiencia-de-provas-e-necessidade-de-evidencias-claras-tribunal-de-j 2026-05-29T05:02:51.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência em crimes sexuais: insuficiência de provas e necessidade de evidências claras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucoes-trabalhistas-e-legal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:02:51.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execuções trabalhistas é legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-prescricao-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:02:51.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: prescrição e responsabilidade do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-tratamento-aba-para-tea-viola-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:02:51.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de tratamento ABA para TEA viola direitos do paciente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-internacao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-0621a6 2026-05-29T05:02:51.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em internação domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-domestico-e-frequencia-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:02:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego doméstico e frequência de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-indeferimento-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:02:51.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e indeferimento da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direito-na-protecao-do-patrimonio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:02:52.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direito na proteção do patrimônio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T05:02:52.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-enteado-usa-cartao-e-senha-do-titular-para-gastos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:02:52.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: enteado usa cartão e senha do titular para gastos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18028c 2026-05-29T05:02:52.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-indenizacao-por-perdas-e-danos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18028d 2026-05-29T05:02:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: indenização por perdas e danos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-indisponibilidade-de-bens-sem-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:02:52.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Indisponibilidade de bens sem requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-erro-herdeira-preterida-em-cessao-de-direitos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:02:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por erro: herdeira preterida em cessão de direitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucoes-trabalhistas-legalidade-tribunal-regional-do-trabal-ccde92 2026-05-29T05:02:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execuções trabalhistas: legalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-765fd2 2026-05-29T05:02:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-gera-dano-moral-e-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccde91 2026-05-29T05:02:52.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal gera dano moral e material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-furto-para-tentativa-e-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:02:52.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de furto para tentativa e teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-dosimetria-da-pena-e-validade-da-prova-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:02:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a dosimetria da pena e validade da prova em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-anulacao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:02:52.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para anulação de contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-para-aposentadoria-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:02:52.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço para aposentadoria de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:02:52.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e penhora de imóvel em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional--887c76 2026-05-29T05:02:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dolo-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:02:52.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dolo e redução de pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcao-de-energia-apos-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:02:53.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupção de energia após inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:02:53.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da conduta social na dosimetria da pena de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-na-clt-e-sua-analise-pelo-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:02:54.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial na CLT e sua análise pelo juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rejeicao-de-embargos-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:04:20.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Rejeição de Embargos em Ação Monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18028f 2026-05-29T05:04:20.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-monitoria-por-prestacao-de-servicos-de-residuos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:04:20.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação monitória por prestação de serviços de resíduos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-do-credito-tributario-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:04:20.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência do crédito tributário na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-de-assedio-moral-em-cobrancas-e-trocas-de-posto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:04:20.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova de assédio moral em cobranças e trocas de posto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uepa-estabilidade-de-servidor-gestante-em-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:04:20.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UEPA: Estabilidade de servidor gestante em licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-transito-e-responsabilidade-penal-em-delitos-de-direcao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:04:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de trânsito e responsabilidade penal em delitos de direção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-estado-civil-de-socio-executado-via-crc-jud-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:04:21.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: pesquisa de estado civil de sócio-executado via CRC-JUD. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-por-violencia-domestica-materialidade-e-tipificacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:04:21.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave por violência doméstica: materialidade e tipificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-adstricao-e-exclusao-do-valor-minimo-na-lesao-culposa-no-transito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:04:21.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Adstrição e exclusão do valor mínimo na lesão culposa no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--887cc3 2026-05-29T05:04:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-em-contratos-administrativos-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:04:21.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e execução de título extrajudicial em contratos administrativos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:04:21.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-cumulacao-de-pedidos-em-contratos-bancarios-e-faculdade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:04:21.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Cumulação de pedidos em contratos bancários é faculdade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-nao-e-responsavel-por-compra-com-cartao-e-senha-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:04:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira não é responsável por compra com cartão e senha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-permanente-garante-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:04:21.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela permanente garante benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:04:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-hasta-publica-imovel-penhorado-sem-arrematacao-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:04:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de hasta pública: imóvel penhorado sem arrematação é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180291 2026-05-29T05:04:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-e-concurso-formal-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:04:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo e concurso formal no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766e25 2026-05-29T05:04:21.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acoes-de-nulidade-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:04:21.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ações de nulidade de negócio jurídico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-credor-intimado-a-impugnar-contas-da-executada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:04:21.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Credor intimado a impugnar contas da executada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-do-depoimento-da-vitima-em-casos-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:04:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização do depoimento da vítima em casos de violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-no-ambito-familiar-e-violencia-domestica-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:04:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal no âmbito familiar e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:04:21.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pista-inadequada-anula-teste-fisico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:04:21.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: pista inadequada anula teste físico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-artigo-467-da-clt-e-responsabilidade-subsidiaria-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:04:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do artigo 467 da CLT e responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retratacao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:04:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retratação em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contrato-bancario-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:04:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contrato bancário de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-da-lei-8-666-93-tribunal 2026-05-29T05:04:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-coacao-moral-nao-afasta-condenacao-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T05:04:21.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: coação moral não afasta condenação por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-cartao-consignado-consumidor-lesado-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:04:22.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de cartão consignado: consumidor lesado tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-medicamento-unimed-negou-tutela-de-urgencia-para-capivasertibe-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T05:04:22.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de medicamento: Unimed negou tutela de urgência para Capivasertibe. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-de-servidor-publico-municipal-dependencia-economica-e-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:04:22.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte de servidor público municipal: dependência econômica e prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-bradesco-questiona-cobranca-em-maraba-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:04:22.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: Bradesco questiona cobrança em Marabá. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-testemunhas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:04:22.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: cerceamento de defesa por indeferimento de testemunhas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-empregado-deve-provar-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:04:22.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão: empregado deve provar vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767c86 2026-05-29T05:04:22.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-prescrito-no-scr-dano-moral-por-anotacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:04:22.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito prescrito no SCR: Dano moral por anotação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-devolucao-de-indebito-lei-14-905-2024-altera-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T05:04:22.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e devolução de indébito: Lei 14.905/2024 altera consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-preparo-recursal-e-nao-comprovacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:04:22.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de preparo recursal e não comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-insuficiente-e-ausencia-de-pressupostos-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:04:22.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação insuficiente e ausência de pressupostos na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:04:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T05:04:22.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-intimacao-e-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T05:04:22.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência, intimação e provas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-cumprimento-de-sentenca-e-rejeicao-de-impugnacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180295 2026-05-29T05:04:22.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Cumprimento de sentença e rejeição de impugnação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-relaxamento-ou-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:04:22.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e requisitos para relaxamento ou revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedido-contra-banco-pan-s-a-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:04:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedido contra Banco PAN S.A. em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccde9a 2026-05-29T05:04:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-amicus-curiae-em-processo-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:04:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e amicus curiae em processo ambiental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-calculos-homologados-devedora-intimada-nao-impugnou-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:04:22.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de cálculos homologados: devedora intimada não impugnou. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-residencia-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:04:22.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de residência é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-imovel-como-reserva-legal-compensatoria-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:04:22.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de imóvel como reserva legal compensatória é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-e-dano-moral-por-negativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107b8 2026-05-29T05:04:22.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia e dano moral por negativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-calculo-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:04:22.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e cálculo de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-observancia-da-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:04:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e observância da jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-fianca-e-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:04:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de fiança e prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-na-receptacao-de-aparelho-furtado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:04:23.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria na receptação de aparelho furtado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-sem-mandado-e-nulidade-das-provas-na-receptacao-dolosa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:04:23.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal sem mandado e nulidade das provas na receptação dolosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-por-homicidio-em-concurso-material-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:04:23.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos da prisão preventiva por homicídio em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-provas-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:04:23.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de provas e nulidade por cerceamento de defesa no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-conversao-de-prisao-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:04:23.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e conversão de prisão em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-contra-empresas-publicas-municipais-tribunal-regional- 2026-05-29T05:04:23.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações contra empresas públicas municipais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180296 2026-05-29T05:05:50.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-segurado-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180297 2026-05-29T05:05:50.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a segurado por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-na-lei-maria-da-penha-sem-laudo-de-corpo-de-delito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:05:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria na Lei Maria da Penha sem laudo de corpo de delito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-motivo-futil-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:05:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por motivo fútil: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-recurso-inadequado-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:05:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: recurso inadequado não é admitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-no-sus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:50.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não no SUS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-reduzido-violacao-da-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:05:50.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário reduzido: violação da dignidade humana. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-prazo-bienal-para-responsabilidade-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:05:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: prazo bienal para responsabilidade em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-a61fbf 2026-05-29T05:05:50.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:05:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico de drogas e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-condenacao-por-insuficiencia-de-provas-e-principio-do-indubio-pro-reo-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:05:50.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: condenação por insuficiência de provas e princípio do indubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-de-clausula-de-norma-coletiva-sobre-complementacao-salarial-tr 2026-05-29T05:05:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade de cláusula de norma coletiva sobre complementação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restricao-administrativa-de-veiculo-e-responsabilidade-do-alienante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:05:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição administrativa de veículo e responsabilidade do alienante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-execucao-e-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:05:50.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na execução e multa por descumprimento de obrigação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-crianca-dever-do-estado-e-protecao-integral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:50.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da criança: dever do Estado e proteção integral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-ceara-05cb48 2026-05-29T05:05:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: auxílio-acidente e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180298 2026-05-29T05:05:50.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-em-iptu-e-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:05:50.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Interesse de agir em IPTU e Taxa de Lixo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccde9e 2026-05-29T05:05:50.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho após reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-cassacao-de-ato-administrativo-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:05:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: cassação de ato administrativo e direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-em-iptu-e-taxas-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4107c0 2026-05-29T05:05:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir em IPTU e taxas é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-ciencia-da-gravidez-nao-e-requisito-para-estabilidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:05:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: ciência da gravidez não é requisito para estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:51.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e justiça - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-combate-as-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:05:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e medidas cautelares no combate às drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cobranca-apos-lc-190-2022-e-apreensao-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:51.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Cobrança após LC 190/2022 e apreensão de mercadorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-ameaca-e-violencia-domestica-com-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:05:51.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por ameaça e violência doméstica com prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-887fc4 2026-05-29T05:05:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-com-acompanhamento-multidisciplinar-e-criterios-de-frequencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:05:51.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer com acompanhamento multidisciplinar e critérios de frequência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-de-sentenca-coletiva-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-887fc5 2026-05-29T05:05:51.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução de sentença coletiva são devidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-que-interessa-ao-processo-e-o-artigo-118-do-cpp-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:05:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida que interessa ao processo e o artigo 118 do CPP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-aposentadoria-por-invalidez-com-agravamento-da-doenca-tribunal-d 2026-05-29T05:05:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para aposentadoria por invalidez com agravamento da doença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-conducao-sob-influencia-de-alcool-resistencia-e-ameaca-em-concurso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:05:51.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de condução sob influência de álcool, resistência e ameaça em concurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-demolitoria-improcedencia-do-pedido-principal-e-extincao-da-reconvencao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:05:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demolitória: improcedência do pedido principal e extinção da reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4107c5 2026-05-29T05:05:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor de alçada e impossibilidade de fungibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-tratamento-odontologico-falho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:05:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em tratamento odontológico falho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-acordo-coletivo-e-essencial-nao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:05:51.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada: acordo coletivo é essencial, não individual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-pedido-renovar-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:05:51.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e Coisa Julgada: Pedido Renovar Não é Conhecido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-iptu-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:05:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e IPTU/Taxa de Lixo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fixacao-do-valor-da-causa-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:05:51.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fixação do valor da causa e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:51.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: Princípio da Menor Onerosidade na Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-dist-15d67f 2026-05-29T05:05:52.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-provisoria-de-veiculo-apreendido-em-investigacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:05:52.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição provisória de veículo apreendido em investigação por tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferir-prova-oral-sobre-insalubridade-periculosidade-tribunal-regional-do-t-ccdea2 2026-05-29T05:05:52.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferir prova oral sobre insalubridade/periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-terceirizacao-de-atividades-na-petrobras-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:05:52.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e terceirização de atividades na Petrobras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-disciplinar-por-desobediencia-a-prazos-e-deveres-funcionais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:05:52.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade disciplinar por desobediência a prazos e deveres funcionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-na-justa-causa-e-preservacao-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:05:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta na justa causa e preservação do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-576-do-stj-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:05:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação do Tema 576 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-delitos-em-concurso-material-e-agravantes-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:05:52.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de delitos em concurso material e agravantes no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-criterio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:05:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é critério para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-com-entidade-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:05:52.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato com entidade de previdência complementar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-moveis-essencialidade-e-prova-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:05:52.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens móveis: essencialidade e prova em execução civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-prevalece-sem-provas-robustas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:05:52.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial prevalece sem provas robustas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-alcada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-4107dd 2026-05-29T05:05:52.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior à alçada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-igepps-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:05:52.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Igepps e Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a539 2026-05-29T05:05:52.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-menoridade-e-validade-de-documento-em-crime-de-roubo-com-menor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:05:53.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da menoridade e validade de documento em crime de roubo com menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-da-proporcionalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:05:53.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios da proporcionalidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-do-vinculo-empregaticio-de-motoboy-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:05:53.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração do vínculo empregatício de motoboy - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-em-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T05:05:53.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação em roubo com uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-do-procedimento-previo-na-aplicacao-de-sancoes-administrativas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:05:53.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância do procedimento prévio na aplicação de sanções administrativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atrasos-no-cumprimento-de-mandados-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:05:53.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atrasos no cumprimento de mandados judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:05:53.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-inidoneidade-e-violacao-do-principio-da-homogeneidade-tribunal-de-a61fc5 2026-05-29T05:05:54.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por inidoneidade e violação do princípio da homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-e-fundamentacao-inidonea-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:05:54.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo e fundamentação inidônea na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a883 2026-05-29T05:07:21.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-execucao-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:07:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de execução: Exceção de pré-executividade rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-limites-da-coercao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:07:21.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte: limites da coerção na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cobranca-de-mensalidades-escolares-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:07:21.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Monitória: Cobrança de Mensalidades Escolares e Cerceamento de Defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/culpabilidade-e-tentativa-de-furto-durante-execucao-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:07:21.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpabilidade e tentativa de furto durante execução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-reavaliacao-de-decisao-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:07:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: reavaliação de decisão em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057b9e 2026-05-29T05:07:21.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-servidor-publico-tem-direito-a-indenizacao-por-atraso-salarial-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:07:21.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: servidor público tem direito a indenização por atraso salarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-em-crimes-de-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:07:21.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria em crimes de roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-preparo-regular-e-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:07:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: preparo regular e dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-lei-13-467-17-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:07:21.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-de-condenado-por-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:07:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar na execução penal de condenado por crimes graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-contradicao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:07:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar contradição sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-protecao-dos-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:07:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e proteção dos direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:07:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-interposicao-simultanea-de-agravos-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de 2026-05-29T05:07:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de interposição simultânea de agravos por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mulher-tem-direito-a-protecao-e-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76af88 2026-05-29T05:07:22.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: mulher tem direito à proteção e justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802a0 2026-05-29T05:07:22.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802a1 2026-05-29T05:07:22.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-erro-na-decisao-condenatoria-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:07:22.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: erro na decisão condenatória em homicídio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-tombado-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T05:07:22.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel tombado: Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-execucao-requisitos-da-lc-105-2001-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:07:22.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na execução: requisitos da LC 105/2001 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-trafico-de-drogas-provas-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15de86 2026-05-29T05:07:22.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e tráfico de drogas: provas, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-receita-federal-para-localizar-bens-em-execucao-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:07:22.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à Receita Federal para localizar bens em execução alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-de-multa-por-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:07:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição de multa por ausência de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-ate-a-data-da-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:07:22.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício até a data da inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-dupla-do-homicidio-e-desclassificacao-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:07:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação dupla do homicídio e desclassificação para lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057d9c 2026-05-29T05:07:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-descredenciamento-de-prestadores-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:07:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: descredenciamento de prestadores exige comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-insuficiencia-de-provas-e-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:07:22.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por insuficiência de provas e ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-e-tese-280-da-repercussao-geral-sobre-provas-e-suspeitas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:07:22.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal e tese 280 da repercussão geral sobre provas e suspeitas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/classificacao-fiscal-de-ativo-nao-regular-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:07:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Classificação fiscal de ativo não regular: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:07:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-reivindicatoria-direito-de-propriedade-e-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:07:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Reivindicatória: Direito de Propriedade e Posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:07:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Multa por descumprimento de obrigação de fazer - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tj-76b19a 2026-05-29T05:07:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-negativa-de-autoria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:07:22.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e negativa de autoria em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-stf-define-indices-vinculantes-para-creditos-trabalhistas-tribunal-region 2026-05-29T05:07:22.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: STF define índices vinculantes para créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-de-divida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:07:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução de dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pericia-por-inercia-da-parte-e-validade-do-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:07:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de perícia por inércia da parte e validade do laudo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-vs-receptacao-analise-penal-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:07:23.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado vs. receptação: análise penal em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-teses-do-stf-sobre-taxas-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:07:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e teses do STF sobre taxas municipais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802a5 2026-05-29T05:07:23.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-para-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05893f 2026-05-29T05:07:23.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição para ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-liquidacao-por-arbitramento-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:07:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: liquidação por arbitramento e interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extrajudicial-sem-titulo-e-sumula-233-do-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:07:23.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extrajudicial sem título e Súmula 233 do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-j-0586f5 2026-05-29T05:07:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-ineficacia-da-alienacao-de-bem-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:07:23.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e ineficácia da alienação de bem imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-agravo-em-execucao-penal-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:07:23.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Agravo em Execução Penal e Direitos do Preso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-pedido-improcedente-sem-previsao-legal-ou-normativa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:07:23.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: pedido improcedente sem previsão legal ou normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-em-execucoes-trabalhistas-legalidade-tribunal-regional-do-trabal-ccdea9 2026-05-29T05:07:23.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria em execuções trabalhistas: legalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-dosimetria-na-violencia-domestica-e-contravencoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:07:23.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e dosimetria na violência doméstica e contravenções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-direito-a-justica-gratuita-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:07:23.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e direito à justiça gratuita: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-impossibilidade-de-fungibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4107ca 2026-05-29T05:07:23.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor de alçada e impossibilidade de fungibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lgpd-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-sem-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:07:23.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LGPD: Dano moral e inexigibilidade de débito sem prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058b62 2026-05-29T05:07:23.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-relatorio-e-ementa-em-processo-sob-procedimento-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:07:23.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de relatório e ementa em processo sob procedimento sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-e-fraude-a-execucao-com-penhora-sobre-faturamento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:07:23.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial e fraude à execução com penhora sobre faturamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058b9e 2026-05-29T05:07:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-absolvicao-por-furto-sob-o-artigo-155-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:07:23.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na absolvição por furto sob o artigo 155 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direito-ao-relaxamento-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:07:23.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direito ao relaxamento em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-e-desclassificacao-de-lesoes-corporais-para-vias-de-fato-tribunal-d 2026-05-29T05:07:24.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima e desclassificação de lesões corporais para vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prova-testemunhal-e-laudo-pericial-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:07:24.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prova testemunhal e laudo pericial em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:07:24.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à nomeação em concurso público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-medidas-cautelares-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61fd0 2026-05-29T05:08:50.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Homogeneidade e medidas cautelares em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058ba5 2026-05-29T05:08:50.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802a6 2026-05-29T05:08:50.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-e-excessivo-prazo-na-justica-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:08:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão Provisória e Excessivo Prazo na Justiça Criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:08:50.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-aplicacao-da-sumula-331-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:08:50.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e aplicação da Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-e-dano-moral-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:08:50.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas e dano moral em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-em-inquerito-nao-anula-processo-furto-provado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:08:50.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento em inquérito não anula processo; furto provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-restituicao-de-valor-pago-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T05:08:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e restituição de valor pago indevidamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-posse-de-arma-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:08:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e posse de arma: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-em-casos-de-agressao-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b5cb 2026-05-29T05:08:50.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa em casos de agressão familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-76b507 2026-05-29T05:08:50.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-citacao-por-edital-em-caso-de-nao-localizacao-da-empresa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:08:50.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Citação por edital em caso de não localização da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-em-contravencao-por-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:08:50.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e dosimetria da pena em contravenção por vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-verbas-rescisorias-e-danos-morais-decisao-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:08:50.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, verbas rescisórias e danos morais: decisão mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058e93 2026-05-29T05:08:50.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ccs-bacen-bloqueio-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:08:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS Bacen: Bloqueio de valores em cumprimento de sentença de honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pasep-onus-da-prova-em-saques-e-movimentacoes-e-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:08:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Ônus da prova em saques e movimentações é do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802a9 2026-05-29T05:08:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-da-causa-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107ce 2026-05-29T05:08:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor da causa e inadequação da via eleita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-infrutifera-no-rito-sumarissimo-nao-leva-ao-arquivamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:08:51.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação infrutífera no rito sumaríssimo não leva ao arquivamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-estado-de-hipossuficiencia-economica-e-decisivo-tribunal-de-just 2026-05-29T05:08:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: estado de hipossuficiência econômica é decisivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fundamentacao-e-direitos-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T05:08:51.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fundamentação e direitos na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-101-do-cpc-ao-pedido-de-gratuidade-de-justica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T05:08:51.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 101 do CPC ao pedido de gratuidade de justiça no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-judicial-de-acordo-extrajudicial-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:08:51.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação judicial de acordo extrajudicial no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-trafico-de-drogas-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:08:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tráfico de drogas e presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b900 2026-05-29T05:08:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emenda-da-peticao-inicial-em-acao-monitoria-contra-falecido-nao-pode-levar-a-extincao-do-processo-tr 2026-05-29T05:08:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emenda da petição inicial em ação monitória contra falecido não pode levar à extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-cobranca-de-dividas-e-registro-indevido-no-serasa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:08:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da cobrança de dívidas e registro indevido no Serasa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-horas-extras-exposicao-a-inflamaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:08:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e horas extras: exposição a inflamáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059019 2026-05-29T05:08:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059118 2026-05-29T05:08:51.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-com-alienacao-fiduciaria-acao-de-consumidor-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:08:51.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito com alienação fiduciária: ação de consumidor contra financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107d3 2026-05-29T05:08:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-bancaria-protecao-de-valores-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:08:51.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta bancária: proteção de valores essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-presuncao-de-veracidade-de-fatos-em-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:08:51.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e presunção de veracidade de fatos em danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-da-causa-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107d5 2026-05-29T05:08:51.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor da causa e inadequação da via eleita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-para-instituicoes-educacionais-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:08:51.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária para instituições educacionais sem fins lucrativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b934 2026-05-29T05:08:51.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-e-risco-a-saude-do-paciente-em-habeas-corpus-na-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:08:51.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão e risco à saúde do paciente em habeas corpus na pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:08:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-homoafetiva-post-mortem-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:08:51.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ausencia-de-flagrancia-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:08:51.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ausência de flagrância na ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-retencao-salarial-abusiva-e-dano-moral-em-acordo-de-pagamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:08:51.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por retenção salarial abusiva e dano moral em acordo de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/laudo-negativo-afasta-adicional-de-insalubridade-e-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:08:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo negativo afasta adicional de insalubridade e periculosidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-nao-depositado-falta-grave-do-empregador-justifica-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:08:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS não depositado: falta grave do empregador justifica rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-liberacao-de-valores-analise-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:08:52.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em liberação de valores: análise legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-reu-viola-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:08:52.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Ausência de intimação pessoal do réu viola ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bec8 2026-05-29T05:08:52.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-competencia-absoluta-do-juizo-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:08:52.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: competência absoluta do juízo cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-alimentacao-especial-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:08:52.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-erros-materiais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T05:08:52.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar erros materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penalidade-do-detran-direito-administrativo-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:08:52.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penalidade do DETRAN: direito administrativo e segurança jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acordo-de-parcelamento-afasta-extincao-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4107e2 2026-05-29T05:08:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: acordo de parcelamento afasta extinção por inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-jornada-de-trabalho-e-inversao-do-onus-na-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:08:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de jornada de trabalho e inversão do ônus na ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-instrucao-criminal-e-necessidade-de-fundamentacao-de-prisoes-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:08:52.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na instrução criminal e necessidade de fundamentação de prisões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-ao-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:08:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-negativa-de-autorizacao-em-procedimentos-de-emergencia-tribunal-de-just 2026-05-29T05:08:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e negativa de autorização em procedimentos de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-emprego-comprovado-e-presuncao-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:08:52.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de emprego comprovado e presunção dos cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fundamentacao-juridica-na-prisao-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:08:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fundamentação jurídica na prisão e celeridade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-impede-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:08:52.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova impede reconhecimento de vínculo empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-059c12 2026-05-29T05:08:53.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-fornecimento-de-alimentacao-especial-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:08:54.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e fornecimento de alimentação especial: juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-teses-repetitivas-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:08:54.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e teses repetitivas do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxa-municipal-sobre-mineracao-validade-e-vicios-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:10:21.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa municipal sobre mineração: validade e vícios na execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a61fd7 2026-05-29T05:10:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-ccs-e-sisbacen-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:10:21.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios CCS e SISBACEN para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-a-socios-por-encerramento-irregular-da-empresa-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:10:21.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal a sócios por encerramento irregular da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-para-acoes-de-recomposicao-de-saldo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a446 2026-05-29T05:10:21.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição para ações de recomposição de saldo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-piora-financeira-para-divisao-de-terras-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:10:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: comprovação de piora financeira para divisão de terras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-moradia-familiar-e-posse-mansa-garantem-o-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:10:21.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Moradia familiar e posse mansa garantem o direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-acordo-apos-sentenca-anulada-e-cumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:10:21.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por acordo após sentença anulada e cumprimento da obrigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-requisito-de-idade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:10:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: requisito de idade em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-insubordinacao-por-recusa-de-certificacao-profissional-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:10:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: insubordinação por recusa de certificação profissional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-impulso-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:10:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de impulso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-judicial-compulsorio-em-repactuacao-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:10:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano judicial compulsório em repactuação de dívidas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:10:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em crimes previstos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--88832b 2026-05-29T05:10:21.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:10:21.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-do-solo-pena-aumentada-e-substituida-por-restritiva-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:10:22.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular do solo: pena aumentada e substituída por restritiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-reconhecimento-e-consequencias-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:10:22.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: reconhecimento e consequências legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-dispensa-garantia-juizo-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:10:22.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: dispensa garantia juízo e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-sobre-crimes-contra-a-vida-e-sua-analise-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:10:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Decisão sobre crimes contra a vida e sua análise judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-bancarias-tutela-provisoria-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T05:10:22.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais bancárias: tutela provisória indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-ccdeb8 2026-05-29T05:10:22.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferimento de depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liminar-para-liberdade-em-caso-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:10:22.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liminar para liberdade em caso de prisão em flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falecimento-da-parte-sem-sucessao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:10:22.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falecimento da parte sem sucessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-cautelar-e-proporcionalidade-na-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T05:10:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão cautelar e proporcionalidade na sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jurisdicionalidade-e-competencia-em-acoes-envolvendo-empresas-estrangeiras-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:10:22.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jurisdicionalidade e competência em ações envolvendo empresas estrangeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-teses-repetitivas-em-recursos-especiais-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:10:22.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de teses repetitivas em recursos especiais e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-requisitos-e-consequencias-da-nao-comprovacao-de-mora-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:10:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: requisitos e consequências da não comprovação de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-tema-1-137-do-stf-na-negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:10:22.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do Tema 1.137 do STF na negativa de seguimento de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-merito-subjetivo-e-regime-intermediario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:10:22.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: mérito subjetivo e regime intermediário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-convencimento-judicial-tribunal-regional-do-tra-8883aa 2026-05-29T05:10:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de convencimento judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:10:22.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: valor de alçada e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-de-execucao-e-delimitacao-de-valores-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:10:22.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia de execução e delimitação de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-condicional-do-processo-apos-periodo-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:10:22.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão condicional do processo após período de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-inadmissibilidade-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:10:22.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Deserto: Inadmissibilidade por Falta de Preparo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:10:22.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais em contrato de prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-no-trabalho-insolvencia-basta-sem-abuso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:10:22.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ no Trabalho: Insolvência basta, sem abuso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-76ca87 2026-05-29T05:10:23.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-de-avo-sem-supervisao-e-reducao-de-periodo-sao-indevidas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:10:23.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação de avô sem supervisão e redução de período são indevidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:10:23.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: necessidade e possibilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-e-reuniao-de-execucoes-fiscais-o-que-diz-a-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:10:23.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos e reunião de execuções fiscais: o que diz a lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-dias-remidos-por-novo-crime-em-livramento-condicional-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:10:23.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de dias remidos por novo crime em livramento condicional é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-sem-requisitos-do-artigo-916-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:10:23.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida sem requisitos do artigo 916 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-fundamentada-e-criterios-de-manutencao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:10:23.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva fundamentada e critérios de manutenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-tema-1184-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107de 2026-05-29T05:10:23.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e Tema 1184 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-nao-se-limita-a-criterios-geograficos-e-inclui-conteudo-decisorio-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:10:23.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada não se limita a critérios geográficos e inclui conteúdo decisório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-durante-pandemia-e-limites-da-teoria-da-imprevisao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:10:23.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia durante pandemia e limites da teoria da imprevisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-recursal-inadequada-e-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-05ed19 2026-05-29T05:10:23.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via recursal inadequada e certidão de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-cautelar-com-base-no-artigo-157-2-ii-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:10:23.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão cautelar com base no artigo 157, §2º, II do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:10:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas: Presunção de inocência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-e-espolio-respondem-por-dividas-clt-10-a-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:10:23.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios e espólio respondem por dívidas. CLT 10-A. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extingue-processo-prejudicando-embargos-do-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:10:23.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extingue processo, prejudicando embargos do Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:10:23.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-do-apenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cab3 2026-05-29T05:10:23.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito do apenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-do-crime-de-roubo-improprio-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:10:23.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação do crime de roubo impróprio e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cae0 2026-05-29T05:10:23.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-responsabilidade-penal-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T05:10:23.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e responsabilidade penal de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-ausencia-de-omissao-e-impossibilidade-de-rediscussao- 2026-05-29T05:10:24.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança: ausência de omissão e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-acoes-por-perdas-e-danos-e-previdencia-complementar-tribunal-r 2026-05-29T05:10:24.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em ações por perdas e danos e previdência complementar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T05:10:24.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-e-transito-em-julgado-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:10:24.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena e trânsito em julgado no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-recursos-especiais-no-ambito-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:10:24.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e recursos especiais no âmbito do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-como-sociedade-de-economia-mista-autonomia-e-regime-juridico-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:10:24.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comlurb como sociedade de economia mista: autonomia e regime jurídico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-888462 2026-05-29T05:10:24.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-88845b 2026-05-29T05:10:25.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-csf-s-a-e-condenado-em-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T05:11:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco CSF S.A. é condenado em ação declaratória e indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-por-insolvencia-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:11:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde por insolvência da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-processo-administrativo-inobservancia-de-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:11:50.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em Processo Administrativo: Inobservância de Lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-em-concurso-publico-direito-do-candidato-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:11:50.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo em concurso público: direito do candidato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-miserabilidade-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:11:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para PJ: Comprovação de Miserabilidade é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:11:50.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direitos do preso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-em-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:11:50.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos modificativos em condenação e custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-iptu-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107c4 2026-05-29T05:11:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Interesse de agir e IPTU/Taxa de Lixo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-improcedencia-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a61fe0 2026-05-29T05:11:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e improcedência de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-previdencia-privada-e-isonomia-de-genero-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:11:50.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de previdência privada e isonomia de gênero - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-8884e7 2026-05-29T05:11:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-violacao-aos-principios-da-proporcionalidade-e-homogeneidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:11:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e violação aos princípios da proporcionalidade e homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-em-fornecimento-de-tratamento-medico-tribunal-de-just 2026-05-29T05:11:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados em fornecimento de tratamento médico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-desclassificacao-de-latrocinio-para-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:11:51.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e desclassificação de latrocínio para roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-causados-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-d 2026-05-29T05:11:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais causados por oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-em-execucao-sao-impenhoraveis-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:11:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados em execução são impenhoráveis: STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ccs-ferramenta-para-localizar-bens-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:11:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS: Ferramenta para localizar bens em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-exibicao-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:11:51.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: exibição, restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cd00 2026-05-29T05:11:51.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-ilegalidade-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cc1e 2026-05-29T05:11:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: ilegalidade e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-gravidez-desconhecida-pelo-empregador-nao-impede-direito-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:11:51.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: gravidez desconhecida pelo empregador não impede direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-qualificado-e-tipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:11:51.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto qualificado e tipicidade da conduta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--888597 2026-05-29T05:11:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-negativa-de-seguimento-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:11:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e negativa de seguimento em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-civil-e-o-foro-para-julgar-o-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:11:51.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Civil é o foro para julgar o recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-por-ausencia-de-justa-causa-ou-atipicidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:11:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade por ausência de justa causa ou atipicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-em-conta-salario-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:11:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores em conta salário e dano moral por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-casos-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:11:51.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e excesso de prazo em casos de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-de-alcada-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107cc 2026-05-29T05:11:51.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor de alçada e inadequação da via eleita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-extincao-do-feito-por-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:11:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: extinção do feito por inércia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-abusiva-e-rigor-excessivo-justificam-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:11:51.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência abusiva e rigor excessivo justificam rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:11:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria é possível em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-laudo-pericial-e-prova-decisiva-para-o-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:11:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Laudo pericial é prova decisiva para o direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cd68 2026-05-29T05:11:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e fundamentação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-e-pena-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:11:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação e pena em apelação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-prazo-editalicio-para-exames-e-legitimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:11:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: prazo editalício para exames é legítimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-especial-e-garantia-de-monitor-para-estudante-com-autismo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:11:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação especial e garantia de monitor para estudante com autismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-direito-comercial-e-o-beneficio-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:11:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: direito comercial e o benefício da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:11:52.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-ferramenta-excepcional-para-busca-de-bens-em-execucoes-frustradas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:11:52.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Ferramenta excepcional para busca de bens em execuções frustradas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-questionar-indeferimento-de-remessa-de-autos-ao-ministerio-pub 2026-05-29T05:11:52.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para questionar indeferimento de remessa de autos ao Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-revisao-criminal-indeferida-mantem-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:11:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: Revisão criminal indeferida mantém condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-uso-medicinal-de-cannabis-sem-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:11:52.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus preventivo e uso medicinal de cannabis sem prova pré-constituída - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-cobranca-de-custas-mesmo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-traba-8885be 2026-05-29T05:11:52.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da cobrança de custas mesmo com gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-responsabilidade-da-ebct-em-execucao-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:11:52.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e responsabilidade da EBCT em execução coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-convenio-incra-sncr-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:11:52.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: convênio INCRA/SNCR para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-reajuste-anual-de-precos-e-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:11:52.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: reajuste anual de preços e inadequação da via eleita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61fe3 2026-05-29T05:11:52.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-valida-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:11:52.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida válida: cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-em-falha-na-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:11:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado em falha na fiscalização de contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-civil-e-retomada-do-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T05:11:52.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução civil e retomada do prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-de-terceirizacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:11:53.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-recursos-especiais-em-materia-constitucional-e-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:11:53.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e recursos especiais em matéria constitucional e civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-acordo-de-parcelamento-suspende-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:11:53.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Acordo de parcelamento suspende execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-acordo-de-parcelamento-afasta-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4107d7 2026-05-29T05:11:53.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: acordo de parcelamento afasta extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-carater-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:11:53.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e caráter do recurso no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-provas-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:11:53.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e provas em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-divergencia-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito--1639a0 2026-05-29T05:11:53.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e divergência em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-na-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a61fe6 2026-05-29T05:11:53.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva na Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-988-do-stj-na-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:11:53.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação do Tema 988 do STJ na negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-obrigacao-de-guardar-documentos-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:11:53.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e obrigação de guardar documentos em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-no-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:11:53.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo no CPC/2015 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c-061e97 2026-05-29T05:11:54.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e reconhecimento do tráfico privilegiado no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-de-teses-repetitivas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:11:54.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação de teses repetitivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/milhas-aereas-sao-impenhoraveis-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:13:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Milhas aéreas são impenhoráveis em execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a61fe7 2026-05-29T05:13:20.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-principio-da-inocencia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:13:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e princípio da inocência em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-aposentado-pode-ter-direito-ao-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802bf 2026-05-29T05:13:20.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: aposentado pode ter direito ao benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questao-do-termo-legal-da-falencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:13:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questão do termo legal da falência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-responsabilidade-de-socio-gerente-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:13:21.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e responsabilidade de sócio-gerente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imoveis-rurais-protecao-ao-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:13:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóveis rurais: proteção ao bem de família. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-carater-manifestamente-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:13:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e caráter manifestamente protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-a-importancia-do-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:13:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Insalubridade e a importância do laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-em-iptu-e-taxas-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4107c1 2026-05-29T05:13:21.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Interesse de agir em IPTU e taxas é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-suspensao-do-poder-familiar-na-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:13:21.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e suspensão do poder familiar na Infância e Juventude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-para-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:13:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Presunção de veracidade para concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-posse-de-arma-absolvicao-e-regime-prisional-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:13:21.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e posse de arma: absolvição e regime prisional negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/simba-uso-liberado-mesmo-sem-indicios-de-fraude-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:13:21.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Uso liberado mesmo sem indícios de fraude na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-para-tratamento-indicado-pelo-medico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:13:21.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde para tratamento indicado pelo médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-descontos-indevidos-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:13:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por descontos indevidos e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reu-em-flagrante-e-validade-do-aviso-de-miranda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:13:21.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do réu em flagrante e validade do aviso de Miranda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-autoria-e-materialidade-comprovadas-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:13:21.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: autoria e materialidade comprovadas em condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1802c1 2026-05-29T05:13:21.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-execucao-penal-relacionada-a-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T05:13:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e execução penal relacionada à Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-prisao-ilegal-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:13:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado: Prisão ilegal e nexo causal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-extincao-de-pena-e-compensacao-de-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:13:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: extinção de pena e compensação de multa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fomento-mercantil-recurso-especial-contra-acordao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:13:21.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fomento mercantil: Recurso especial contra acórdão em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-diligencias-para-localizar-valores-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccdec7 2026-05-29T05:13:21.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: diligências para localizar valores é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do--888646 2026-05-29T05:13:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-abrange-criptomoedas-em-execucoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:13:21.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD abrange criptomoedas em execuções judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-tr-888616 2026-05-29T05:13:21.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e violação ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-por-prevencao-em-crimes-de-associacao-criminosa-tributarios-e-lavagem-de-dinheiro-tribun 2026-05-29T05:13:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência por prevenção em crimes de associação criminosa, tributários e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-repeticao-do-indebito-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:13:21.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: repetição do indébito e ressarcimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-e-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:13:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo e medidas cautelares em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a61feb 2026-05-29T05:13:22.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentos-insuficientes-para-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:13:22.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: documentos insuficientes para comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-adocao-de-medidas-do-tema-1184-garante-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:13:22.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: adoção de medidas do Tema 1184 garante prosseguimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-reu-revel-sem-advogado-regra-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:13:22.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do réu revel sem advogado: regra do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-cabimento-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:13:22.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: cabimento em agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-para-ressarcimento-de-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:13:22.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva para ressarcimento de danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acougueiro-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-frio-sem-epi-eficaz-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:13:22.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Açougueiro tem direito a adicional de insalubridade por frio sem EPI eficaz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-recuperacao-judicial-e-recursos-cabiveis-no-direito-empresarial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:13:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à recuperação judicial e recursos cabíveis no direito empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-embargos-declaratorios-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:13:22.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em embargos declaratórios no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-ppp-e-reconhecimento-de-atividade-periculosa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T05:13:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do PPP e reconhecimento de atividade periculosa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-e-anterioridade-nonagesimal-apos-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:13:22.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL: ICMS e anterioridade nonagesimal após LC 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dbb2 2026-05-29T05:13:22.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-requisitos-da-lc-105-2001-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccdecc 2026-05-29T05:13:22.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: requisitos da LC 105/2001 são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prosseguimento-do-incidente-e-essencial-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:13:22.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prosseguimento do incidente é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12h-em-escala-4x2-e-invalida-sem-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T05:13:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12h em escala 4x2 é inválida sem norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-e-aplicacao-da-lei-penal-tribunal-de-justica-do-rio--a61fee 2026-05-29T05:13:22.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cnj-547-2024-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:13:22.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNJ 547/2024: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-direitos-em-licenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:13:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e direitos em licença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-e-aplicacao-da-lei-penal-tribunal-de-justica-do-rio--a61fed 2026-05-29T05:13:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-locacao-do-imovel-nao-caracteriza-transferencia-de-empregador-tribunal-regional 2026-05-29T05:13:23.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: locação do imóvel não caracteriza transferência de empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:13:23.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-e-sua-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1802c5 2026-05-29T05:13:23.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-endereco-basta-para-identificar-imovel-em-cda-diz-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:13:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Endereço basta para identificar imóvel em CDA, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-habitualidade-impede-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:13:23.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de habitualidade impede reconhecimento de vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-carater-infringente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:13:23.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível caráter infringente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-corretor-e-sobrestamento-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:13:23.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de corretor e sobrestamento de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-danos-morais-e-correcao-monetaria-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:13:23.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de danos morais e correção monetária em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-regularizacao-da-representacao-processual-em-apelacoes-civis-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:13:24.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da regularização da representação processual em apelações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-documentos-unilaterais-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:13:24.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de documentos unilaterais em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-escritura-publica-e-procuracao-por-incapacidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T05:13:26.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de escritura pública e procuração por incapacidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-e-competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:13:26.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos e competência do juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-de-carta-precatoria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:13:26.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento de carta precatória em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-liquidacao-de-sentenca-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:13:27.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na liquidação de sentença em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civeis-e-de-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:13:27.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas cíveis e de execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do--a61fef 2026-05-29T05:14:51.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e requisitos para revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-vs-pccs-compensacao-de-progressoes-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:14:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Coletivo vs PCCS: Compensação de Progressões Salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-extorsao-e-associacao-com-pedido-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:14:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por extorsão e associação com pedido de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizados-de-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-distr-167101 2026-05-29T05:14:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizados de violência doméstica e criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-de-decisao-por-fundamentos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:14:51.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção de decisão por fundamentos próprios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-deferimento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:14:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para deferimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-cobranca-por-desvio-de-energia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:14:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da cobrança por desvio de energia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-falta-grave-e-exame-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:14:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por falta grave e exame desfavorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-de-tempo-de-servico-naturezas-distintas-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T05:14:51.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional de tempo de serviço: naturezas distintas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-progressao-funcional-de-servidor-publico-prazo-e-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:14:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de progressão funcional de servidor público: prazo e trato sucessivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-de-custas-judiciais-no-stj-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:14:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro de custas judiciais no STJ é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalos-de-10-minutos-a-cada-50-minutos-de-trabalho-na-caixa-economica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:14:51.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho na Caixa Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-credito-consignado-tutela-antecipada-e-reserva-de-margem-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:14:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão crédito consignado: tutela antecipada e reserva de margem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-8-666-9-888764 2026-05-29T05:14:51.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-imovel-do-minha-casa-minha-vida-e-exclusao-na-separacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:14:52.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de imóvel do Minha Casa Minha Vida e exclusão na separação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-especializado-em-crimes-contra-a-honra-de-adolescente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:14:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo especializado em crimes contra a honra de adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-adicional-por-tempo-de-servico-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:14:52.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: Adicional por tempo de serviço é devido? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-na-direcao-de-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:14:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio na direção de veículo automotor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-ponto-invalidos-motorista-de-onibus-tem-horas-extras-e-intervalo-garantidos-tribunal-re 2026-05-29T05:14:52.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de ponto inválidos: motorista de ônibus tem horas extras e intervalo garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa-76ee7e 2026-05-29T05:14:52.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-verbas-assistidas-pela-defensoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T05:14:52.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de verbas assistidas pela Defensoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-nao-afasta-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:14:52.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão não afasta direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-tema-1184-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107d9 2026-05-29T05:14:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e Tema 1184 CNJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-rural-direito-a-moradia-familiar-e-producao-agropecuaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:14:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel rural: direito à moradia familiar e produção agropecuária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentos-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribuna 2026-05-29T05:14:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentos e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-requisitos-de-capital-social-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:14:52.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e requisitos de capital social - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-fgts-durante-afastamento-por-auxilio-doenca-comum-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:14:52.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do FGTS durante afastamento por auxílio-doença comum - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-e-cpc-99-3-e-4-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107da 2026-05-29T05:14:52.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Física e CPC 99, §3º e 4º - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-de-execucoes-e-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:14:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Vara de Execuções e Juizado Especial Criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:14:55.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-acima-do-teto-constitucional-direito-a-recebimento-de-verbas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:14:55.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores acima do teto constitucional: direito a recebimento de verbas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:14:55.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--8887e2 2026-05-29T05:14:55.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cartao-de-credito-rotativo-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:14:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cartão de crédito rotativo e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-intimacao-valida-via-advogado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:14:55.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: intimação válida via advogado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prosseguimento-da-execucao-apos-encerramento-da-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:14:55.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prosseguimento da execução após encerramento da recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-entre-justica-militar-e-vara-de-execucoes-penais-no-distrito-federal-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:14:55.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência entre Justiça Militar e Vara de Execuções Penais no Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-liminar-indeferida-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:14:55.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: liminar indeferida por ausência de requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a61ff3 2026-05-29T05:14:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-acao-de-resolucao-contratual-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:14:55.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em ação de resolução contratual é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acordao-omisso-em-recurso-ordinario-gera-nova-pauta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:14:55.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Acórdão omisso em recurso ordinário gera nova pauta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:14:55.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: direito a licença e estabilidade no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-vicio-em-admissibilidade-de-recurso-ordinario-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:14:55.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Vício em admissibilidade de recurso ordinário trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-sem-medidas-do-tema-1184-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:14:55.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção sem medidas do Tema 1184 CNJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-10-por-clinicas-de-transito-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:14:55.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de 10% por clínicas de trânsito é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-entes-federativos-solidarios-no-fornecimento-a-menor-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:14:55.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: entes federativos solidários no fornecimento a menor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reducao-de-custas-em-acao-de-resolucao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:14:55.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: redução de custas em ação de resolução contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnj-547-2024-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-p-4107e5 2026-05-29T05:14:55.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNJ 547/2024: Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-segue-mesmo-com-acao-rescisoria-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:14:55.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva segue mesmo com ação rescisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/entregador-de-pizza-prova-de-vinculo-empregaticio-e-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:14:55.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entregador de pizza: prova de vínculo empregatício é da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-desbloqueio-de-valores-e-repeticao-programada-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1802cc 2026-05-29T05:14:55.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: desbloqueio de valores e repetição programada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-fidelizacao-abusiva-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:14:55.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de fidelização abusiva e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-direito-a-diferencas-salariais-conforme-normas-coletivas-tribunal-regional- 2026-05-29T05:14:55.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e direito a diferenças salariais conforme normas coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-mutuo-bancario-e-cancelamento-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:14:55.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em mútuo bancário e cancelamento de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-conversao-de-penas-restritivas-em-privativas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:14:55.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e conversão de penas restritivas em privativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-reconhecimento-fotografico-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:14:55.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em reconhecimento fotográfico e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-e-erro-grosseiro-em-recursos-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T05:14:55.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade e erro grosseiro em recursos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-e-prazo-para-julgamento-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:14:56.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão e prazo para julgamento em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-competencia-do-juizo-suscitado-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:14:56.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: competência do juízo suscitado em ação cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acumulo-de-funcoes-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:14:56.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em acúmulo de funções no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059e37 2026-05-29T05:14:56.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:14:56.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-abordagem-vexatoria-apos-disparo-de-alarme-antifurto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:14:56.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por abordagem vexatória após disparo de alarme antifurto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reserva-de-vagas-para-candidatos-negros-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:14:56.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de reserva de vagas para candidatos negros e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-marco-inicial-apos-nulidade-parcial-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:16:21.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: marco inicial após nulidade parcial do feito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-prazo-em-contrato-de-empreitada-e-responsabilidade-pelo-atraso-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:16:21.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de prazo em contrato de empreitada e responsabilidade pelo atraso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-preventivas-por-feminicidio-e-qualificadoras-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:16:21.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões preventivas por feminicídio e qualificadoras no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-pagamento-ate-efetiva-disponibilizacao-tribunal-de-justica-de-4107f1 2026-05-29T05:16:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante pagamento até efetiva disponibilização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-limites-legais-em-contratos-financeiros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:16:21.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e limites legais em contratos financeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dona-da-obra-e-responsavel-solidaria-em-empreitada-na-construcao-civil-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:16:21.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dona da obra é responsável solidária em empreitada na construção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-progressao-funcional-e-gratificacao-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T05:16:21.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: progressão funcional e gratificação por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-cautelares-em-trafico-de-drogas-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:16:21.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas cautelares em tráfico de drogas e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-define-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccdf2a 2026-05-29T05:16:21.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante define norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-tese-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:16:21.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em tese jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:16:21.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na persecução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-stj-permite-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:16:21.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: STJ permite em casos específicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-por-tempo-de-servico-servidoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:16:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional por tempo de serviço: servidoras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-contratos-verbais-e-validade-da-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:16:21.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em contratos verbais e validade da cláusula penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-suspensao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:16:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e suspensão de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-extincao-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:16:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: extinção por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-responsabilidade-do-devedor-em-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:16:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: responsabilidade do devedor em liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-judicial-sisbajud-e-pesquisa-patrimonial-sao-validos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:16:21.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade judicial: Sisbajud e pesquisa patrimonial são válidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-provas-no-crime-de-roubo-improprio-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:16:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e provas no crime de roubo impróprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-alvara-judicial-para-pesquisa-mineral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:16:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em alvará judicial para pesquisa mineral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-e-nulidade-por-nao-comprovacao-de-adesao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:16:21.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias e nulidade por não comprovação de adesão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-direito-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:16:21.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: direito do consumidor bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-sem-incapacidade-funcional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:16:22.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral sem incapacidade funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-mantida-pronuncia-por-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:16:22.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Mantida pronúncia por indícios de autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:16:22.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em execução de título extrajudicial é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-agravantes-e-agravamento-na-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:16:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de agravantes e agravamento na pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-contradicao-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:16:22.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na CLT para sanar contradição e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-a-laudo-tecnico-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:16:22.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação a laudo técnico e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-dirigir-hc-nao-e-via-para-restabelecer-licenca-de-conducao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:16:22.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de dirigir: HC não é via para restabelecer licença de condução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:16:22.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-tratamento-humilhante-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:16:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por tratamento humilhante no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-do-contrato-de-trabalho-em-dispensa-incentivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:16:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral do contrato de trabalho em dispensa incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saude-honorarios-da-defensoria-publica-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:16:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Honorários da Defensoria Pública em Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-analise-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:16:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e análise do Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-vinculo-reconhecido-em-juizo-nao-afasta-atraso-rescisorio-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:16:22.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Vínculo reconhecido em juízo não afasta atraso rescisório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-devido-processo-legal-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:16:22.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer: devido processo legal, contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-falha-da-adm-nao-pode-eliminar-candidato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:16:22.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: falha da Adm. não pode eliminar candidato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:16:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é essencial para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410807 2026-05-29T05:16:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-federal-em-recurso-especial-regulamentacao-pendente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:16:22.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância federal em recurso especial: regulamentação pendente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dosimetria-da-pena-e-criterios-de-culpabilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:16:22.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dosimetria da pena e critérios de culpabilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-8888f3 2026-05-29T05:16:22.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-criterios-de-condenacao-por-furto-qualificado-em-crimes-contra-o-patrimonio-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:16:22.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e critérios de condenação por furto qualificado em crimes contra o patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-em-renuncia-homologada-com-resolucao-do-merito-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:16:23.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e coisa julgada em renúncia homologada com resolução do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-a-necessidade-de-identidade-entre-acoes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:16:23.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e a necessidade de identidade entre ações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-contribuicoes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:16:23.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por descontos indevidos em contribuições - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-estado-tomador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:16:23.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do Estado tomador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-uso-de-jammer-na-investigacao-criminal-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:16:23.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do uso de jammer na investigação criminal e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-habeas-corpus-na-protecao-dos-direitos-de-liberdade-e-devido-processo-tribunal-de-just 2026-05-29T05:16:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Habeas Corpus na proteção dos direitos de liberdade e devido processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-sem-concurso-fgts-devido-em-atividade-permanente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:16:23.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária sem concurso: FGTS devido em atividade permanente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-patrimonio-do-socio-em-divida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:16:23.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: patrimônio do sócio em dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-transito-responsabilidade-por-infracoes-apos-arrematacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:16:23.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de trânsito: responsabilidade por infrações após arrematação de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-sem-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1802d4 2026-05-29T05:16:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal sem custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-golpe-do-boleto-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:16:23.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por golpe do boleto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-banco-do-brasil-perde-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1802d5 2026-05-29T05:16:23.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Banco do Brasil perde ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41081c 2026-05-29T05:16:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-primario-prisao-sem-prova-concreta-e-gravidade-abstrata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:16:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico primário: prisão sem prova concreta e gravidade abstrata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:16:23.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e capitalização em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-direito-ao-contraditorio-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:16:23.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e direito ao contraditório no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8889c8 2026-05-29T05:16:23.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-crimes-de-furto-qualificado-e-a-ausencia-de-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:16:23.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em crimes de furto qualificado e a ausência de concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-estupro-de-vulneravel-e-fornecimento-de-alcool-a-menor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:16:23.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: estupro de vulnerável e fornecimento de álcool a menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direito-de-aguardar-julgamento-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a61ffd 2026-05-29T05:16:24.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direito de aguardar julgamento em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T05:16:24.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-deferida-em-acao-de-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:17:50.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Liminar deferida em ação de cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-onus-da-prova-em-horas-extras-e-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:17:50.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto: ônus da prova em horas extras é da reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--4107fe 2026-05-29T05:17:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-valor-e-inclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:17:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de crédito em recuperação judicial: valor e inclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-doenca-profissional-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:17:50.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por doença profissional: responsabilidade do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-exige-fundamentacao-clara-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T05:17:50.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal exige fundamentação clara. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-remuneratorios-em-expurgos-inflacionarios-calculo-correto-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:17:50.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e remuneratórios em expurgos inflacionários: cálculo correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-por-ausencia-de-aviso-de-miranda-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:17:50.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade por ausência de aviso de Miranda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:17:50.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Acordo de Não Persecução Penal na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimentos-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:17:50.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimentos em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-de-temporarios-fazenda-perde-prazo-e-sentenca-e-anulada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:50.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS de temporários: Fazenda perde prazo e sentença é anulada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-acumulo-de-funcoes-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:17:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de acúmulo de funções e pagamento de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-a-fraudes-em-canais-virtuais-de-bancos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:17:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação a fraudes em canais virtuais de bancos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-de-avaliacao-e-juros-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:17:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa de avaliação e juros em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-levantamento-de-valores-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:17:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e levantamento de valores sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-manutencao-indevida-do-nome-apos-quitacao-da-divida-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:17:50.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO DO CONSUMIDOR: Manutenção indevida do nome após quitação da dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-retencao-de-50-e-comissao-de-corretagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:17:51.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: retenção de 50% e comissão de corretagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-farmacia-e-aplicacao-de-injetaveis-e-insalubre-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:17:51.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: farmácia e aplicação de injetáveis é insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-nao-caracterizada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:17:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia não caracterizada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferida-recurso-deserto-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:17:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita indeferida: recurso deserto por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-pagas-abatimento-e-valido-mesmo-com-adicional-maior-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:17:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras pagas: abatimento é válido mesmo com adicional maior. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-imunidade-na-integralizacao-de-capital-social-com-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:51.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Imunidade na integralização de capital social com imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-camaras-de-direito-comercial-julgam-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802d9 2026-05-29T05:17:51.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Câmaras de Direito Comercial julgam recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-morte-de-detento-e-dever-de-vigilancia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:51.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado: Morte de detento e dever de vigilância - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-feminicidio-tentado-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:17:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por feminicídio tentado e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-excecao-de-pre-executividade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:17:51.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-constituicao-de-milicia-privada-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:17:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por constituição de milícia privada e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-remanescente-e-expurgo-de-juros-em-execucao-de-credito-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:17:51.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo remanescente e expurgo de juros em execução de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--16d72d 2026-05-29T05:17:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direitos-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:17:51.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direitos em ações de obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-recursais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:17:51.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários recursais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-16d871 2026-05-29T05:17:51.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-lei-14-905-2024-e-ipca-e-com-juros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:17:51.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Lei 14.905/2024 e IPCA-E com juros - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-plano-de-saude-nao-e-dever-legal-de-custeio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:17:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: plano de saúde não é dever legal de custeio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-prazo-para-preparo-judicial-e-peremptorio-e-sem-dilacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:17:51.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Prazo para preparo judicial é peremptório e sem dilação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-taxa-de-juros-bancarios-e-permitida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:17:51.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de taxa de juros bancários é permitida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-direito-a-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: direito à defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410818 2026-05-29T05:17:51.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-juiz-nao-anula-questao-sem-erro-manifesto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:51.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Juiz não anula questão sem erro manifesto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--1802da 2026-05-29T05:17:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-ausencia-de-fiscalizacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:17:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por ausência de fiscalização pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-pagamento-direto-ao-empregado-sem-previsao-judicial-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:17:52.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Pagamento direto ao empregado sem previsão judicial é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-sem-registro-validade-e-embargos-de-terceiro-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:17:52.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel sem registro: validade e embargos de terceiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:17:52.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-expurgos-inflacionarios-correcao-e-capitalizacao-admitidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:17:52.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em expurgos inflacionários: correção e capitalização admitidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-irregularidade-na-intimacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:17:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e irregularidade na intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41081f 2026-05-29T05:17:52.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-lesao-efetiva-ao-erario-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c8f3 2026-05-29T05:17:52.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e lesão efetiva ao erário são essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-preventiva-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:17:52.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão preventiva por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/teto-constitucional-recebimento-de-valores-acima-do-limite-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:17:52.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto constitucional: Recebimento de valores acima do limite legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-por-idoso-sem-assinatura-adequada-gera-danos-morais-tribunal-de 2026-05-29T05:17:52.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado por idoso sem assinatura adequada gera danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-16dd4b 2026-05-29T05:17:52.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-direito-ao-alongamento-de-divida-e-protecao-de-garantias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:17:52.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: direito ao alongamento de dívida e proteção de garantias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-liminar-deferida-em-favor-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:17:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Liminar deferida em favor do consumidor bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-furto-durante-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:17:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por furto durante repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-nulidade-de-negocio-juridico-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:17:52.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de nulidade de negócio jurídico bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-requisitos-de-preparo-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:17:52.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e requisitos de preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:17:53.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-interesse-de-agir-na-acao-por-beneficio-de-vale-cultura-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:17:53.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do interesse de agir na ação por benefício de vale-cultura - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-com-arma-e-seus-limites-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:17:53.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas com arma e seus limites jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-qualificado-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:17:53.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto qualificado e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-em-contrato-de-comodato-verbal-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:17:57.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse em contrato de comodato verbal e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-domicilio-ou-foro-de-eleicao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:17:58.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução de título extrajudicial: domicílio ou foro de eleição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-pedido-de-envio-de-oficio-ao-caged-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:17:58.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do pedido de envio de ofício ao CAGED na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-civil-sem-fins-lucrativos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:19:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação civil sem fins lucrativos: desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-presuncao-de-veracidade-das-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:19:20.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho: presunção de veracidade das horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-pagamento-por-insumos-medicos-hospitalares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8f6 2026-05-29T05:19:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: pagamento por insumos médicos hospitalares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-primariedade-nao-garante-decisao-fundamentada-e-chave-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:19:20.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: primariedade não garante, decisão fundamentada é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-acao-expropriatoria-do-banco-bradesco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:19:20.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue ação expropriatória do Banco Bradesco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-direito-ao-relaxamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62007 2026-05-29T05:19:20.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e direito ao relaxamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-repeticao-de-indebito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:19:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e repetição de indébito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplencia-e-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:19:20.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplência e devolução de valores pagos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-na-exclusao-do-controle-de-jornada-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:19:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador na exclusão do controle de jornada e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-bancaria-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:19:20.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória bancária: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-extraordinaria-com-liquidacao-antecipada-de-contrato-habitacional-tribun 2026-05-29T05:19:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião extraordinária com liquidação antecipada de contrato habitacional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-prescricao-intercorrente-e-irretroatividade-da-lei-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:19:20.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Prescrição intercorrente e irretroatividade da lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-suspensao-da-cnh-requisitos-legais-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:19:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e suspensão da CNH: requisitos legais não atendidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-da-jornada-de-trabalho-e-manutencao-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:19:20.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova da jornada de trabalho e manutenção de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107ef 2026-05-29T05:19:20.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-flagrante-com-base-na-primariedade-e-regime-inicial-tribunal-de-j 2026-05-29T05:19:21.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em flagrante com base na primariedade e regime inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correios-compensacao-de-progressoes-horizontais-em-execucao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:19:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Compensação de progressões horizontais em execução coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-29c900 2026-05-29T05:19:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:19:21.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: tutela provisória de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-aberto-crime-doloso-pode-levar-a-regressao-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802e1 2026-05-29T05:19:21.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime aberto: crime doloso pode levar à regressão de pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-com-trabalho-nao-comprovado-dano-moral-indevido-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:19:21.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: Nexo causal com trabalho não comprovado, dano moral indevido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-plataformas-uber-e-99-na-relacao-de-emprego-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:19:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de plataformas Uber e 99 na relação de emprego - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-para-instituicoes-educacionais-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justica-do-para--29c8fa 2026-05-29T05:19:21.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária para instituições educacionais sem fins lucrativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410800 2026-05-29T05:19:21.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-acao-de-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:19:21.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em ação de saldo do Pasep - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--410801 2026-05-29T05:19:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-mesmo-com-regularidade-junto-ao-cebas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:19:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas mesmo com regularidade junto ao CEBAS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-dano-moral-em-plano-de-saude-cooperativo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:19:21.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e dano moral em plano de saúde cooperativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-no-teletrabalho-durante-a-covid-19-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T05:19:21.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras no teletrabalho durante a COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:19:21.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-limite-para-fixacao-por-equidade-em-causas-de-alto-valor-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:19:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: limite para fixação por equidade em causas de alto valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62009 2026-05-29T05:19:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-devido-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:19:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução individual de sentença coletiva é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-bancarios-homologacao-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:19:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais bancários: homologação e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-intempestivo-pedido-de-reconsideracao-nao-reativa-prazo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:19:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição Intempestivo: Pedido de Reconsideração Não Reativa Prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c902 2026-05-29T05:19:21.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-tentativa-de-furto-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:19:21.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em tentativa de furto: direito garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c906 2026-05-29T05:19:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio Sisbajud: princípio da menor onerosidade na execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-execucao-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T05:19:22.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo em Execução de Empresa em Recuperação Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-responsabilidade-objetiva-em-transporte-de-passageiros-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:19:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: responsabilidade objetiva em transporte de passageiros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-1705d6 2026-05-29T05:19:22.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-materia-so-com-omissao-ou-erro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:19:22.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de matéria só com omissão ou erro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-do-reclamante-ausente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T05:19:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova do reclamante ausente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direitos-trabalhistas-em-reclamacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:19:22.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e direitos trabalhistas em reclamações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-ex-officio-da-prescricao-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:19:22.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento ex officio da prescrição e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-direitos-do-reu-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:19:22.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e direitos do réu no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-por-eletrocussao-em-servico-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:19:22.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos por eletrocussão em serviço de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-recurso-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T05:19:22.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no recurso judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-improcedencia-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1802e4 2026-05-29T05:19:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato: improcedência e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-stf-valida-imposicao-a-todos-empregados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:19:22.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: STF valida imposição a todos empregados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6200c 2026-05-29T05:19:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c916 2026-05-29T05:19:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-e-suspensao-do-poder-familiar-na-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-do-para--29c90c 2026-05-29T05:19:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória e suspensão do poder familiar na Infância e Juventude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-previdencia-complementar-e-direito-do-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:19:22.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Previdência complementar e direito do segurado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-revoga-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:19:22.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada revoga benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-contagem-do-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:19:22.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e contagem do prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410823 2026-05-29T05:19:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-artigo-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:19:22.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do artigo 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-fgts-como-motivo-para-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T05:19:23.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de FGTS como motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170ced 2026-05-29T05:19:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-erros-no-julgamento-tribunal-de-justica-170c59 2026-05-29T05:19:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de erros no julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-codigo-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:19:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do Código Penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-teoria-da-imprevisao-em-contrato-de-energia-durante-pandemia-tribunal-de- 2026-05-29T05:19:23.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar teoria da imprevisão em contrato de energia durante pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-pre-constituidas-e-ausencia-de-nulidades-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:19:23.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas pré-constituídas e ausência de nulidades no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-cooperativa-e-empresa-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:20:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cooperativa e empresa em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-multa-trafico-de-drogas-impede-beneficio-diz-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107f6 2026-05-29T05:20:50.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de multa: tráfico de drogas impede benefício, diz STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-adicional-por-tempo-de-servico-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c8f7 2026-05-29T05:20:50.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: Adicional por tempo de serviço é devido? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--888c2f 2026-05-29T05:20:50.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1802e7 2026-05-29T05:20:50.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e abusividade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-calculo-segue-contrato-nao-pro-rata-die-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:20:50.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: cálculo segue contrato, não pro-rata die. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-indisponibilidade-de-bens-pode-ser-reformada-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:20:50.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Indisponibilidade de bens pode ser reformada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-se-fiscalizou-contrato-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:20:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável se fiscalizou contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-de-multas-clt-decide-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:20:50.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta de multas CLT, decide TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-usucapiao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:20:50.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de usucapião: ausência de vícios e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-distincao-entre-desistencia-voluntaria-e-tentativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:20:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a distinção entre desistência voluntária e tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:20:50.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-888c31 2026-05-29T05:20:50.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-modificacao-de-sentenca-por-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:20:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e modificação de sentença por ação rescisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-decisao-e-corrigem-erro-material-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:20:50.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem reexame de decisão e corrigem erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicio-oculto-em-automovel-e-teoria-da-vida-util-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:20:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vício oculto em automóvel e teoria da vida útil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-condenacao-posterior-ao-decreto-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:20:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Condenação posterior ao decreto não tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-ato-administrativo-e-direito-do-candidato-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:20:51.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: anulação de ato administrativo e direito do candidato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-analise-de-improcedencia-de-pleitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:20:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: análise de improcedência de pleitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-primariedade-e-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-4107f7 2026-05-29T05:20:51.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: primariedade e medidas cautelares diversas da prisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-salario-minimo-nao-por-hora-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:20:51.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo é salário mínimo, não por hora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-improbidade-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:20:51.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em improbidade: ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-ausencia-de-lesividade-impede-agravo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:20:51.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal: ausência de lesividade impede agravo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-analise-de-acao-contra-financeira-e-banco-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:20:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: análise de ação contra financeira e banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-fundamentos-para-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio--a62011 2026-05-29T05:20:51.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e fundamentos para prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-171b50 2026-05-29T05:20:51.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-garantia-do-contraditorio-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:20:51.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e garantia do contraditório no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171ae7 2026-05-29T05:20:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-entre-conjuges-sob-regime-de-separacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:20:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda entre cônjuges sob regime de separação de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-em-direitos-trabalhistas-tribunal-region 2026-05-29T05:20:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão ou contradição em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-insuficiente-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:20:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação insuficiente na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-odontologico-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:20:51.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro odontológico e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-41081b 2026-05-29T05:20:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-esporadicas-nao-invalidam-compensacao-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:20:51.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras esporádicas não invalidam compensação de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-pesquisa-simba-e-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:20:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição Incabível: Pesquisa SIMBA é Interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-em-acao-civel-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:20:51.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos em ação cível: análise de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-do-feito-com-merito-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:20:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: extinção do feito com mérito reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-em-garantia-e-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410805 2026-05-29T05:20:51.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito em garantia e pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c91a 2026-05-29T05:20:51.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-consignacao-em-pagamento-de-tributo-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:20:51.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: consignação em pagamento de tributo municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171b77 2026-05-29T05:20:52.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171baa 2026-05-29T05:20:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-compensacao-de-jornada-na-petrobras-e-direitos-do-trabalhador-tribunal-regiona 2026-05-29T05:20:52.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de compensação de jornada na Petrobras e direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-ratione-materiae-e-alteracao-do-regime-juridico-municipal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:20:52.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência ratione materiae e alteração do regime jurídico municipal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-especial-isonomia-veda-pagamento-discricionario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:20:52.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação especial: isonomia veda pagamento discricionário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-reexame-da-materia-so-com-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:20:52.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Reexame da matéria só com omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1802ec 2026-05-29T05:20:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: extinção do processo sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-denuncia-apta-e-requisitos-do-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:20:52.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal: denúncia apta e requisitos do CPP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/classificacao-fiscal-de-ativo-nao-regular-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c92a 2026-05-29T05:20:52.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Classificação fiscal de ativo não regular: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornadas-cobrador-de-onibus-tem-direito-a-descanso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:20:52.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornadas: cobrador de ônibus tem direito a descanso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-notificacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c92c 2026-05-29T05:20:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e notificação por edital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-invalido-licenca-saude-e-aposentadoria-garantem-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:20:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor inválido: licença saúde e aposentadoria garantem direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-operadora-de-saude-por-cirurgia-de-urgencia-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T05:20:52.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de operadora de saúde por cirurgia de urgência e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-regime-especial-ao-vencimento-basico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:20:52.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de regime especial ao vencimento básico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-em-acoes-de-auxilio-acidente-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:20:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal em ações de auxílio acidente e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-judicial-na-expedicao-de-carta-de-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:20:52.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia judicial na expedição de carta de execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T05:20:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Rejeição na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-na-fase-recursal-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:20:52.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios na fase recursal e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-171c64 2026-05-29T05:20:52.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-e-validade-da-citacao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:20:53.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução e validade da citação no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-ao-vencimento-de-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:20:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação ao vencimento de guarda municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-reconhecida-durante-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-d-888dc7 2026-05-29T05:20:53.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional reconhecida durante aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-estado-pelo-transporte-e-despesas-medicas-fora-do-municipio-tribunal-d 2026-05-29T05:20:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do Estado pelo transporte e despesas médicas fora do município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-desistencia-de-maior-de-idade-e-modificacao-do-binomio-necessidade-possib 2026-05-29T05:20:53.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por desistência de maior de idade e modificação do binômio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-tema-1184-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4107ec 2026-05-29T05:22:20.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e Tema 1184 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-nao-isenta-devedor-do-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:22:20.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito não isenta devedor do pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-sua-natureza-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-888deb 2026-05-29T05:22:20.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e sua natureza interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-aplicacao-de-redutor-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:22:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e aplicação de redutor no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-desproporcionalidade-da-remuneracao-fixada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:22:20.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: desproporcionalidade da remuneração fixada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-roubo-majorado-receptacao-e-prova-do-dolo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:22:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio: roubo majorado, receptação e prova do dolo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/politica-publica-para-populacao-em-rua-executivo-nao-pode-ser-substituido-pelo-judiciario-tribunal-d 2026-05-29T05:22:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Política pública para população em rua: Executivo não pode ser substituído pelo Judiciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacoes-negadas-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:22:20.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenizações negadas em acidente de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-movimentacao-bancaria-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:22:20.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de movimentação bancária em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171c6f 2026-05-29T05:22:20.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171c71 2026-05-29T05:22:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-validade-de-contrato-de-compra-e-venda-com-pericia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:22:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e validade de contrato de compra e venda com perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-modificativo-dos-embargos-de-declaracao-na-homologacao-de-desistencia-de-prova-tribunal-regio 2026-05-29T05:22:20.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito modificativo dos Embargos de Declaração na homologação de desistência de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-por-ausencia-temporaria-do-endereco-cadastrado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:22:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação por ausência temporária do endereço cadastrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:22:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correios-diferencas-aadc-indevidas-para-motorista-nao-carteiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:22:20.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correios: Diferenças AADC indevidas para motorista não carteiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/notas-promissorias-rasuras-e-pericia-grafotecnica-invalidam-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:22:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notas promissórias: rasuras e perícia grafotécnica invalidam execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-falsidade-documental-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:22:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral, falsidade documental e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:22:21.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: validade dos controles de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-constitucionalidade-da-legislacao-lo 2026-05-29T05:22:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir e constitucionalidade da legislação local - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-horas-extras-provimento-parcial-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:22:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e horas extras: provimento parcial em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-na-fase-de-liquidacao-e-atualizacao-monetaria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:22:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo na fase de liquidação e atualização monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:22:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c912 2026-05-29T05:22:21.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-extingue-divida-herdeiras-nao-respondem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:22:21.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento extingue dívida; herdeiras não respondem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-norma-estadual-que-regula-o-funcionamento-de-cultos-religiosos-tribunal-de- 2026-05-29T05:22:21.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de norma estadual que regula o funcionamento de cultos religiosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-restituicao-de-valores-e-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:22:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: restituição de valores e pena de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-171c91 2026-05-29T05:22:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f4ce 2026-05-29T05:22:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-constritos-em-execucao-fiscal-e-declarada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:22:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores constritos em execução fiscal é declarada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-confissao-real-e-cerceio-de-defesa-na-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:22:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à confissão real e cerceio de defesa na prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-171ef8 2026-05-29T05:22:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:22:21.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-insalubridade-e-devolucao-de-descontos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:22:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, insalubridade e devolução de descontos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-reconsideracao-da-decisao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:22:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por reconsideração da decisão no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-estabilidade-e-indenizacao-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:22:22.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dano, estabilidade e indenização garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-compra-e-venda-de-imovel-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T05:22:22.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em compra e venda de imóvel: descumprimento contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litigancia-de-ma-fe-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:22:22.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litigância de má-fé em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-estado-tem-responsabilidade-objetiva-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c925 2026-05-29T05:22:22.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Estado tem responsabilidade objetiva e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-pagamento-e-disponibilizacao-do-saldo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:22:22.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: pagamento e disponibilização do saldo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c918 2026-05-29T05:22:22.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:22:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-ilegalidade-na-propositura-de-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:22:22.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: ilegalidade na propositura de ação penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-agentes-e-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:22:22.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-trabalho-intermitente-e-seus-requisitos-juridicos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:22:22.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de trabalho intermitente e seus requisitos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-salarios-no-prazo-legal-e-danos-morais-por-retencao-salarial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:22:22.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de salários no prazo legal e danos morais por retenção salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-legitimidade-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:22:22.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e legitimidade em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-pela-reconsideracao-da-decisao-impugnada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T05:22:22.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado pela reconsideração da decisão impugnada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410825 2026-05-29T05:22:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-remunerada-impede-direito-a-ferias-trabalho-efetivo-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:22:22.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença remunerada impede direito a férias; trabalho efetivo é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-agente-politico-e-repasse-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c92d 2026-05-29T05:22:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: agente político e repasse previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-sem-fundamentacao-e-nula-vicio-insanavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:22:22.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença sem fundamentação é nula: vício insanável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:22:22.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-ilegalidade-da-coacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:22:22.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e ilegalidade da coação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-falha-em-comprovacao-leva-a-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:22:22.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: falha em comprovação leva a custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-comprovada-afasta-dano-moral-por-negativacao-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:22:22.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida comprovada afasta dano moral por negativação em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-conexao-e-divergencia-jurisprudencial-interna-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c928 2026-05-29T05:22:22.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: conexão e divergência jurisprudencial interna - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-17236b 2026-05-29T05:22:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-no-acordao-e-definicao-do-marco-prescricional-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T05:22:23.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material no acórdão e definição do marco prescricional no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:22:23.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos para Rejeição de Recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-revelia-e-aplicacao-do-cpc-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:22:23.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da revelia e aplicação do CPC no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-parte-do-polo-passivo-e-validade-do-tramite-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:22:23.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de parte do polo passivo e validade do trâmite na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-juridica-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:22:23.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria jurídica no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-173675 2026-05-29T05:22:24.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição em honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-ausencia-de-advogado-com-justificativa-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:23:52.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: ausência de advogado com justificativa válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-instrucao-processual-na-acao-de-cobranca-e-principios-do-processo-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:23:52.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da instrução processual na ação de cobrança e princípios do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-validade-de-prova-testemunhal-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:23:52.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e validade de prova testemunhal em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:23:52.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-artigo-1-022-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061288 2026-05-29T05:23:52.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos do artigo 1.022 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-em-emergencia-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:23:52.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de cobertura em emergência de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-8-da-clt-e-revelia-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T05:23:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Art. 477, § 8º, da CLT e revelia em verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor-1744e5 2026-05-29T05:23:52.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-reeducando-busca-auxilio-para-entender-condenacoes-e-beneficios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:23:52.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: reeducando busca auxílio para entender condenações e benefícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c904 2026-05-29T05:23:52.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: direito à ampla defesa e contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-municipal-sobre-mineracao-validade-e-vicios-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c901 2026-05-29T05:23:52.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa municipal sobre mineração: validade e vícios na execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-pagamento-ate-efetiva-disponibilizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-4107f2 2026-05-29T05:23:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: pagamento até efetiva disponibilização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4107f0 2026-05-29T05:23:52.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-comprovacao-de-incapacidade-economica-e-essencial-tribunal-regional 2026-05-29T05:23:52.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Empregador: Comprovação de Incapacidade Econômica é Essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-contra-banco-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:23:52.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação contra banco julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dosimetria-penal-e-aplicacao-de-minorantes-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:23:53.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dosimetria penal e aplicação de minorantes na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-por-contradicao-nos-onus-sucumbenciais-tribunal-de-j 2026-05-29T05:23:54.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes por contradição nos ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-decisao-surpresa-e-principios-do-processo-civil-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:23:54.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por decisão surpresa e princípios do processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-questoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:23:54.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de questões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-e-limites-do-agravo-interno-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:23:54.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC e limites do agravo interno em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:23:54.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-e-competencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:23:54.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova e competência em ação monitória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-advocacia-predatoria-e-renuncia-a-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410809 2026-05-29T05:23:54.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Advocacia Predatória e Renúncia à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-em-ipva-menor-para-veiculos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:23:54.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo em IPVA menor para veículos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/covid-19-doenca-ocupacional-exige-nexo-causal-com-o-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:23:54.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Covid-19: Doença ocupacional exige nexo causal com o trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd0674 2026-05-29T05:23:54.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-inepcia-da-inicial-e-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:23:54.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Inépcia da Inicial e Cooperativa de Crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-de-garantia-e-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410803 2026-05-29T05:23:54.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito de garantia e pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-e-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:23:54.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor e inércia da Fazenda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1802fa 2026-05-29T05:23:55.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-roubo-qualificado-e-direitos-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:23:55.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por roubo qualificado e direitos do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-carater-infringente-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:23:55.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível caráter infringente sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-na-acao-penal-por-tentativa-de-homicidio-envolvendo-adolescente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:23:55.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa na ação penal por tentativa de homicídio envolvendo adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-region 2026-05-29T05:23:55.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige prova de hipossuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-falta-de-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:23:55.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: falta de comprovação de insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802fb 2026-05-29T05:23:55.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-clt-lei-13-467-2017-e-processos-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:23:55.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais CLT: Lei 13.467/2017 e processos após 11/11/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-gado-estresse-por-atolamento-causa-perda-nao-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:23:55.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de gado: estresse por atolamento causa perda, não relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-ampla-instrucao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c91d 2026-05-29T05:23:55.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e ampla instrução probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional--888fa8 2026-05-29T05:23:55.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-onus-da-sucumbencia-no-direito-civil-e-processual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:23:55.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ônus da sucumbência no direito civil e processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-cargo-comissionado-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:23:55.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em cargo comissionado tem direito à licença-maternidade e estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-analise-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sant-1802fc 2026-05-29T05:23:55.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física: análise de insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-autoria-e-juiz-natural-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:23:55.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova, autoria e juiz natural em sentença penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-e-anterioridade-nonagesimal-apos-lc-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c927 2026-05-29T05:23:55.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL: ICMS e anterioridade nonagesimal após LC 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-interessado-em-reintegracao-de-posse-rural-direito-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:23:55.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro interessado em reintegração de posse rural: direito negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-prova-de-falta-grave-da-empregadora-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:23:56.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: prova de falta grave da empregadora é essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-irregular-extingue-acao-revisional-de-juros-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:23:56.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração irregular extingue ação revisional de juros bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-da-mulher-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c932 2026-05-29T05:23:56.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito da mulher e dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41081e 2026-05-29T05:23:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reavaliar-provas-ou-reformar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho--888fad 2026-05-29T05:23:56.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reavaliar provas ou reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-recebimento-de-denuncia-por-furto-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:23:56.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de recebimento de denúncia por furto de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/carta-fianca-de-nao-banco-deposito-recursal-irregular-e-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:23:56.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta fiança de não banco: depósito recursal irregular e deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-a-gratuidade-de-justica-e-aplicacao-do-tema-21-dos-recursos-repetitivos-tribunal-regional 2026-05-29T05:23:56.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação à gratuidade de justiça e aplicação do Tema 21 dos Recursos Repetitivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-desclassificacao-do-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:23:56.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a desclassificação do homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-a-pronuncia-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:23:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e a Pronúncia no Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defesa-publica-analise-de-omissao-e-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrit-174fec 2026-05-29T05:23:59.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e defesa pública: análise de omissão e fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:23:59.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensoria-publica-fixados-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:23:59.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensoria pública fixados por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:24:00.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cedula-de-credito-bancario-e-requisitos-para-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:24:01.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cédula de crédito bancário e requisitos para execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-competencia-e-clausula-de-eleicao-de-foro-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:24:01.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre competência e cláusula de eleição de foro no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-cobertura-para-tea-e-terapias-integradas-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:24:02.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: cobertura para TEA e terapias integradas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-saude-cobertura-de-terapia-ocupacional-para-tea-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:24:02.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e saúde: cobertura de terapia ocupacional para TEA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1802fe 2026-05-29T05:25:20.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-requisitos-e-proporcionalidade-na-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:25:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: requisitos e proporcionalidade na prisão em flagrante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-municipal-contratado-sem-concurso-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:25:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor municipal contratado sem concurso: direito previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/documentos-essenciais-na-peticao-inicial-e-contestacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T05:25:20.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Documentos essenciais na petição inicial e contestação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-bruto-vs-liquido-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:25:20.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: bruto vs. líquido em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-cotas-sociais-validade-e-efeitos-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:25:20.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de cotas sociais: validade e efeitos do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-na-clt-estimativa-so-no-rito-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:25:20.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa na CLT: Estimativa só no rito ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--88900b 2026-05-29T05:25:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-e-recursos-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:25:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na execução trabalhista e recursos cabíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ressarcimento-por-produto-defeituoso-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:25:20.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: ressarcimento por produto defeituoso e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-ressarcimento-por-produto-defeituoso-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:25:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Ressarcimento por produto defeituoso e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-atipicidade-da-conduta-apos-lei-14-230-21-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:25:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Atipicidade da conduta após Lei 14.230/21 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:25:20.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção Monetária no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-do-rol-taxativo-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:25:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e interpretação do rol taxativo do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:25:21.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência em promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-indeferimento-de-pedido-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:25:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: indeferimento de pedido em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-banco-do-brasil-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:25:21.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Banco do Brasil e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-pericia-concluiu-pela-inexistencia-de-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:25:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: perícia concluiu pela inexistência de nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-ate-o-pagamento-efetivo-tese-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:25:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial até o pagamento efetivo: tese STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-luta-corporal-impede-absolvicao-ou-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:25:21.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: luta corporal impede absolvição ou desclassificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-prova-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c914 2026-05-29T05:25:21.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de prova e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-produtividade-para-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:25:21.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de produtividade para servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liminar-de-despejo-por-inadimplencia-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:25:21.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liminar de despejo por inadimplência e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-recuperacao-judicial-e-o-tema-25-do-trt1-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:25:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo em recuperação judicial e o Tema 25 do TRT1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-da-jornada-de-trabalho-de-guarda-municipal-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:25:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração da jornada de trabalho de guarda municipal é inconstitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-novo-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:25:21.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação e negativa de prestação jurisdicional no Novo CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicionais-integram-base-de-calculo-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:25:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: adicionais integram base de cálculo salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defesa-publica-garante-direito-penal-a-acusado-em-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:25:21.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa pública garante direito penal a acusado em processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-ausencia-de-preparo-e-decisiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:25:21.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: ausência de preparo é decisiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cessao-de-cota-cancelada-nao-exige-anuencia-da-administradora-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:25:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cessão de cota cancelada não exige anuência da administradora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410808 2026-05-29T05:25:21.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180303 2026-05-29T05:25:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indispensabilidade-de-medicamentos-e-uso-de-tratamentos-menos-onerosos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:25:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indispensabilidade de medicamentos e uso de tratamentos menos onerosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-dano-moral-in-re-ipsa-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:25:22.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e dano moral in re ipsa na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-salario-extra-exceto-por-lei-ou-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:25:22.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: sem salário extra, exceto por lei ou acordo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-no-tratamento-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:25:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão no tratamento de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-devido-a-prazo-de-intimacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:25:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa devido a prazo de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-fixado-em-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:25:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução de valor fixado em insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-do-banco-na-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:25:22.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade do banco na gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prejuizo-do-agravo-interno-por-decisao-interlocutoria-prejudicada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:25:22.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejuízo do agravo interno por decisão interlocutória prejudicada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-do-tempo-de-aluno-aprendiz-na-policia-militar-e-limites-do-poder-dever-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:25:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação do tempo de aluno-aprendiz na Polícia Militar e limites do poder-dever - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--29c91e 2026-05-29T05:25:22.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c919 2026-05-29T05:25:22.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prova-de-ma-gestao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T05:25:22.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prova de má gestão em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-dano-psiquico-e-dignidade-comprovados-sentenca-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:25:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: dano psíquico e dignidade comprovados. Sentença mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180304 2026-05-29T05:25:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-danos-morais-custas-processuais-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:25:22.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e danos morais: custas processuais e indeferimento da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-valores-fixos-sao-proibidos-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:25:22.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: valores fixos são proibidos pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-e-cobertura-para-tratamentos-de-saude-mental-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:25:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde e cobertura para tratamentos de saúde mental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-incompletude-na-qualificacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:25:22.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por incompletude na qualificação do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-falencia-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:25:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e falência na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-e-direito-de-queixante-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:25:22.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de Terceiro e Direito de Queixante em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-na-aplicacao-do-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:25:22.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão na aplicação do artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-em-execucao-possibilidade-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410812 2026-05-29T05:25:22.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais em execução: Possibilidade legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-posse-e-provas-na-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:25:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da posse e provas na ação possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-rejeicao-de-recurso-de-revisao-pelo-tce-tribunal-de-justica-do-para-t-29c922 2026-05-29T05:25:22.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo: rejeição de recurso de revisão pelo TCE - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-calculos-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:25:22.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de cálculos em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-nao-devolvida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:25:22.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites à rediscussão de matéria não devolvida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180305 2026-05-29T05:25:23.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-conduta-atipica-apos-revogacao-da-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:25:23.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: conduta atípica após revogação da lei - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-possibilidade-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:25:23.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e possibilidade de majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-direitos-na-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:25:23.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e direitos na dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-dist-175a84 2026-05-29T05:25:23.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor-1772fc 2026-05-29T05:25:23.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180306 2026-05-29T05:26:50.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-estupro-de-vulneravel-e-habitualidade-criminosa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:26:50.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: estupro de vulnerável e habitualidade criminosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-em-alteracao-contratual-direito-assegurado-por-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:26:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total em alteração contratual: direito assegurado por lei - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-repeticao-do-indebito-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T05:26:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: repetição do indébito e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-contra-ato-administrativo-de-reprovacao-em-concurso-policial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:26:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória contra ato administrativo de reprovação em concurso policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-e-advertencia-sao-essenciais-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:26:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação e advertência são essenciais após 11/11/2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-icms-na-tarifa-de-energia-eletrica-e-encargos-setoriais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:26:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ICMS na tarifa de energia elétrica e encargos setoriais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-contradicoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:26:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de contradições no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-execucao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:26:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue execução de veículos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-ao-direito-de-defesa-por-cancelamento-de-audiencia-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:26:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento ao direito de defesa por cancelamento de audiência sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180307 2026-05-29T05:26:50.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoas-fisicas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:26:50.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência para Pessoas Físicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executiva-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:26:50.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executiva em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-contradicao-ou-erro-na-decisao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:26:50.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão, contradição ou erro na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-no-processo-penal-e-limites-de-penas-maximas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:26:50.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição no processo penal e limites de penas máximas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imovel-tombado-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-para-29c8fb 2026-05-29T05:26:51.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel tombado: Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:26:51.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-prova-magistrado-evita-diligencias-inuteis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:26:51.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de prova: magistrado evita diligências inúteis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-progressao-de-regime-nova-prisao-nao-altera-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:26:51.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para progressão de regime: nova prisão não altera cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-e-eficiencia-na-prova-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:26:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade e eficiência na prova em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-idade-minima-e-requisitos-para-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:26:51.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: idade mínima e requisitos para posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-execucao-fiscal-de-credito-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:26:51.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Fiscalização: Execução Fiscal de Crédito Municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:26:51.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-cancelamento-de-hipoteca-e-direito-do-comprador-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T05:26:51.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: cancelamento de hipoteca e direito do comprador. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-inuteis-ou-protelatorias-juiz-pode-indeferir-com-base-no-cpc-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:26:51.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências inúteis ou protelatórias: juiz pode indeferir com base no CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--178175 2026-05-29T05:26:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distr-17816e 2026-05-29T05:26:51.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-por-danos-morais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:26:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação por danos morais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-reconhecimento-da-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:26:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do reconhecimento da legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-ao-direito-de-defesa-por-cancelamento-de-audiencia-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-056786 2026-05-29T05:26:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento ao direito de defesa por cancelamento de audiência sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-efeitos-materiais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:26:51.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e efeitos materiais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410820 2026-05-29T05:26:51.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410804 2026-05-29T05:26:51.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-e-preferencia-na-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:26:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens e preferência na execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-liminares-em-acoes-de-despejo-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:26:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de liminares em ações de despejo durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stf-juros-e-correcao-monetaria-com-base-na-lei-14-905-2024-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:26:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Juros e correção monetária com base na Lei 14.905/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-debito-inexistente-gera-indenizacao-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:26:52.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: débito inexistente gera indenização e ressarcimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-extraconcursais-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:26:52.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios extraconcursais em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-omissao-da-sentenca-gera-nulidade-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:26:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: omissão da sentença gera nulidade do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-vicios-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T05:26:52.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de vícios em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-e-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:26:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício e comprovação de insuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-e-correcao-de-erro-material-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:26:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento e correção de erro material em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-intimacao-para-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:26:52.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência de intimação para prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-jornada-em-atividades-externas-ocasionais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:26:52.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de jornada em atividades externas ocasionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-ausencia-de-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:26:52.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Ausência de Relação de Consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comodato-reintegracao-de-posse-em-imovel-de-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:26:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Reintegração de posse em imóvel de empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compromisso-do-municipio-com-o-piso-salarial-nacional-dos-professores-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:26:52.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compromisso do município com o piso salarial nacional dos professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:26:52.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso em Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emenda-a-inicial-prazo-de-15-dias-para-corrigir-defeitos-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:26:52.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emenda à inicial: prazo de 15 dias para corrigir defeitos no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-divida-e-perda-do-objeto-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:26:52.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívida e perda do objeto em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-internacao-emergencial-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-a62036 2026-05-29T05:26:52.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de internação emergencial em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-adicional-salarial-exceto-por-lei-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:26:52.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: sem adicional salarial, exceto por lei ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c917 2026-05-29T05:26:52.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva estatal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-suspensao-de-acao-por-debito-em-plataforma-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:26:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: suspensão de ação por débito em plataforma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-aposentado-contra-descontos-indevidos-em-emprestimos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:26:52.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao aposentado contra descontos indevidos em empréstimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-impossibilidade-de-provimento-sem-vicios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:26:52.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e impossibilidade de provimento sem vícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-crimes-de-posse-e-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:26:52.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em crimes de posse e disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-atropelamento-na-calcada-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-29c91b 2026-05-29T05:26:52.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: atropelamento na calçada e aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:26:53.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-prevista-em-clausula-contratual-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:26:53.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso no pagamento de salários prevista em cláusula contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-punicao-por-atraso-em-mandados-judiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:26:53.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na punição por atraso em mandados judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-prescricao-intercorrente-e-lei-nova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:26:53.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Prescrição intercorrente e lei nova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-prisao-ilegal-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:26:53.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado: prisão ilegal e nexo causal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-101-do-cpc-na-gratuidade-de-justica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-889315 2026-05-29T05:26:54.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 101 do CPC na gratuidade de justiça no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18030e 2026-05-29T05:28:20.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-agravo-interno-desprovido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:28:20.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Agravo Interno Desprovido em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-sem-provas-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:28:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus sem provas e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisito-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:28:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisito de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-diferencas-reconhecidas-em-juizo-nao-geram-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:28:20.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Diferenças reconhecidas em juízo não geram multa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-falsidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:28:20.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de organização criminosa e falsidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-verbas-publicas-para-garantir-direito-a-saude-de-criancas-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c8fe 2026-05-29T05:28:20.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de verbas públicas para garantir direito à saúde de crianças. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-e-protecao-do-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T05:28:20.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo e proteção do benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-ao-direito-de-defesa-e-producao-de-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:28:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento ao direito de defesa e produção de prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-traseira-e-obrigacao-de-indenizar-danos-materiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:28:20.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão traseira e obrigação de indenizar danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62037 2026-05-29T05:28:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-dono-da-obra-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:28:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do dono da obra por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-intervalo-intrajornada-suprimido-nao-invalida-regime-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:28:20.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Intervalo intrajornada suprimido não invalida regime. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-com-dividendos-nao-enquadrada-como-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:28:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa com dividendos não enquadrada como fazenda pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-liminar-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:28:21.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Liminar e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-e-adulteracao-penas-reduzidas-indenizacao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:28:21.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples e adulteração: penas reduzidas, indenização afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-lesao-corporal-leve-contra-companheira-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:28:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Lesão corporal leve contra companheira é crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:28:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à indenização por danos morais e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-protese-peniana-inflavel-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:28:21.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de prótese peniana inflável é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-pagamento-a-maior-quita-creditos-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:28:21.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: pagamento a maior quita créditos devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-do-rol-de-recursos-no-stj-e-competencia-em-contratos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:28:21.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação do rol de recursos no STJ e competência em contratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-crimes-de-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:28:21.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em crimes de roubo majorado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-saneadora-que-nomeia-perita-tribunal-de-just 2026-05-29T05:28:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão saneadora que nomeia perita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-multa-indevida-se-nao-houver-carater-protelatorio-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:28:21.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Multa indevida se não houver caráter protelatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-manter-cartoes-de-ponto-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:28:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de manter cartões de ponto na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-emprestimo-consignado-e-validade-da-ccb-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:28:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de empréstimo consignado e validade da CCB - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-depoimento-de-guarda-municipal-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:28:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: depoimento de guarda municipal é válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-embargos-a-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:28:21.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e embargos à execução em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-29c903 2026-05-29T05:28:21.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tema-660-stf-agravo-mantem-decisao-sobre-controversias-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:28:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 660 STF: Agravo mantém decisão sobre controvérsias jurídicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c910 2026-05-29T05:28:21.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-180313 2026-05-29T05:28:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a6203b 2026-05-29T05:28:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prova-de-vinculo-direto-com-tomador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:28:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prova de vínculo direto com tomador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-realizacao-de-estudo-psicologico-de-menor-na-comarca-de-residencia-tribunal-de-just 2026-05-29T05:28:22.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para realização de estudo psicológico de menor na comarca de residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-caged-para-mitigar-impenhorabilidade-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:28:22.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao CAGED para mitigar impenhorabilidade salarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-medico-cobertura-fora-da-rede-credenciada-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:28:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso médico: cobertura fora da rede credenciada é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-fundo-municipal-de-saude-nao-e-responsavel-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c920 2026-05-29T05:28:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Fundo Municipal de Saúde não é responsável solidário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-em-recurso-especial-agravo-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180314 2026-05-29T05:28:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão em recurso especial: agravo mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-mera-estimativa-na-clt-e-para-procedimento-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:28:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: mera estimativa na CLT é para procedimento ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-seguranca-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c915 2026-05-29T05:28:22.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na segurança pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-bancario-e-devolucao-de-valores-descontados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:28:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo bancário e devolução de valores descontados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-provisoria-ao-emprego-e-recursos-ordinarios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:28:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia provisória ao emprego e recursos ordinários no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-apelacao-por-intempestividade-e-validade-do-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:28:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de apelação por intempestividade e validade do contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/paralisacao-de-obra-sem-licenca-e-tutela-de-urgencia-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:28:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paralisação de obra sem licença e tutela de urgência no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-acesso-a-cisterna-por-acordo-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:28:22.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e acesso à cisterna por acordo condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c92f 2026-05-29T05:28:23.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-em-area-urbana-com-destinacao-rural-incidencia-do-itr-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c931 2026-05-29T05:28:23.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU em área urbana com destinação rural: incidência do ITR. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-limitacao-da-condenacao-no-rito-sumarissimo-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:28:23.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: Limitação da condenação no rito sumaríssimo da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/movimentacao-bancaria-de-pj-inicio-de-prova-para-desconsideracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:28:23.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Movimentação bancária de PJ: início de prova para desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-viola-o-direito-a-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:28:23.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono viola o direito à intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-restabelecimento-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de- 2026-05-29T05:28:23.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-cumprimento-de-embargos-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:28:23.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e cumprimento de embargos na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-impugnada-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:28:24.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura impugnada e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-ao-direito-de-defesa-por-cancelamento-de-audiencia-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-056894 2026-05-29T05:28:24.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento ao direito de defesa por cancelamento de audiência sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-e-onus-da-prova-na-dispensa-imotivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:28:24.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa e ônus da prova na dispensa imotivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-8893e1 2026-05-29T05:28:24.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-circunstancias-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T05:28:29.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e circunstâncias judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-17b4cb 2026-05-29T05:28:29.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-criminosa-em-crimes-de-roubo-sem-unidade-de-designios-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:28:29.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração criminosa em crimes de roubo sem unidade de desígnios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-17b6a3 2026-05-29T05:28:30.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-prisao-domiciliar-humanitaria-para-reeducando-com-filha-menor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:28:30.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e prisão domiciliar humanitária para reeducando com filha menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju-17b6ce 2026-05-29T05:28:31.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju-17b6d0 2026-05-29T05:28:31.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-busca-tutela-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:29:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito busca tutela. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-celesc-por-danos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:29:50.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra CELESC por danos de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professores-direito-a-progressao-funcional-por-titulacao-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-par-29c921 2026-05-29T05:29:50.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professores: direito à progressão funcional por titulação é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-intervalo-para-refeicao-e-descanso-nao-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:29:50.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: Intervalo para refeição e descanso não comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:29:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços é responsável por verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-cdc-protege-contra-divida-nao-provada-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:29:50.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: CDC protege contra dívida não provada. Danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-inaptidao-medica-por-desvio-de-septo-e-ilegal-sem-risco-comprovado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:29:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Inaptidão médica por desvio de septo é ilegal sem risco comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c911 2026-05-29T05:29:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e roubo simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-pais-por-alimentos-ate-maioridade-e-ensino-a-distancia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:29:50.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de pais por alimentos até maioridade e ensino à distância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-licitacao-e-crimes-contra-o-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:29:50.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de licitação e crimes contra o patrimônio público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-bem-penhorado-e-criterios-para-nova-avaliacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:29:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de bem penhorado e critérios para nova avaliação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-ju-17b6cf 2026-05-29T05:29:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-para-garantia-de-divida-de-iptu-e-principios-do-codigo-tributario-tribunal-de-just 2026-05-29T05:29:50.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel para garantia de dívida de IPTU e princípios do Código Tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-analise-do-caso-triton-fomento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:29:50.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: análise do caso Triton Fomento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-em-recurso-especial-analise-juridica-substantiva-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:29:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão em recurso especial: análise jurídica substantiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:29:51.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-putativa-e-absolvicao-pelo-quesito-generico-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-056947 2026-05-29T05:29:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa putativa e absolvição pelo quesito genérico no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-dialeticidade-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-trab-cd0694 2026-05-29T05:29:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: Ausência de dialeticidade impede conhecimento do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-menor-e-insolvencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:29:51.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: Teoria Menor e insolvência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-imprescritibilidade-da-reparacao-tribunal-de-justica-do-p-29c926 2026-05-29T05:29:51.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e imprescritibilidade da reparação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/testemunha-nao-e-suspeita-por-ter-processo-contra-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:29:51.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testemunha não é suspeita por ter processo contra empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41084d 2026-05-29T05:29:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-descumprir-prazo-editalicio-anula-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:29:51.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: descumprir prazo editalício anula posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-execucao-penal-limites-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:29:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e execução penal: limites e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-17c1bb 2026-05-29T05:29:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d-a62041 2026-05-29T05:29:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-e-presuncao-de-legalidade-na-licitacao-eletronica-tribunal-de-just 2026-05-29T05:29:51.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da vinculação ao edital e presunção de legalidade na licitação eletrônica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-do-proprietario-registral-tem-direito-a-habilitacao-em-inventario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:29:51.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros do proprietário registral têm direito à habilitação em inventário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/distrato-sem-vicio-de-vontade-onus-da-prova-da-coacao-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:29:51.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato sem vício de vontade: ônus da prova da coação é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-29T05:29:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de expurgos inflacionários no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-e-reuniao-de-execucoes-fiscais-decisao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:29:51.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos e reunião de execuções fiscais: decisão mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-da-esposa-em-execucao-limite-da-meacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:29:51.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens da esposa em execução: limite da meação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-acrescimo-salarial-so-com-lei-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:29:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: acréscimo salarial só com lei ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-media-do-bacen-e-parametro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:29:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em empréstimo pessoal: média do Bacen é parâmetro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-precatorios-do-magisterio-direito-do-servidor-municipalizado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:29:52.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de precatórios do magistério: direito do servidor municipalizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-prescricao-afastada-em-incidente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:29:52.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: prescrição afastada em incidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-do-artigo-312-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:29:52.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão da prisão em flagrante por tráfico de drogas e requisitos do artigo 312 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-reclamante-nao-provou-direito-a-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:29:52.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: Reclamante não provou direito a intervalo intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prazo-para-oposicao-e-sua-tempestividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:29:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Prazo para oposição e sua tempestividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-s-410860 2026-05-29T05:29:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência não comprovada, indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimos-bancarios-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:29:52.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de empréstimos bancários e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-superendividamento-e-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-just 2026-05-29T05:29:52.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Superendividamento e Comprovação de Insuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-tentativa-de-furto-qualificado-e-adequada-para-garantir-a-ordem-publica-tribuna 2026-05-29T05:29:52.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tentativa de furto qualificado é adequada para garantir a ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-sub-rogacao-em-acoes-de-regresso-por-acidentes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:29:52.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e sub-rogação em ações de regresso por acidentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa--18031d 2026-05-29T05:29:52.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-e-pena-analise-de-apelacao-criminal-em-caso-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c933 2026-05-29T05:29:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime e pena: análise de apelação criminal em caso de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-em-cumprimento-de-sentenca-banco-bmg-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:29:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa em cumprimento de sentença: Banco BMG - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-defesa-alega-erro-na-qualificacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:29:52.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: defesa alega erro na qualificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-de-trabalho-degradantes-e-revelia-da-empregadora-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:29:52.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições de trabalho degradantes e revelia da empregadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-traficante-com-filho-de-2-anos-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:29:53.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para traficante com filho de 2 anos é inviável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-por-trafico-e-associacao-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:29:53.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão por tráfico e associação, sem excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-iss-sobre-atividades-autuadas-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:29:53.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ISS sobre atividades autuadas e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-em-relacao-a-neoplasia-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:29:53.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamento em relação à neoplasia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-sobre-verbas-discriminadas-como-indenizatorias-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:29:53.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias sobre verbas discriminadas como indenizatórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-para-sua-declaracao-tribunal-regional- 2026-05-29T05:29:53.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos para sua declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-minorante-de-trafico-privilegiado-sem-comprovacao-de-atividades-criminosas-tribunal-de- 2026-05-29T05:29:53.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de minorante de tráfico privilegiado sem comprovação de atividades criminosas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-contratos-de-adesao-sem-licitacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:29:54.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e contratos de adesão sem licitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:29:54.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-representacao-comercial-e-ausencia-de-indenizacao-por-rescisao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:29:54.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de representação comercial e ausência de indenização por rescisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-salarial-da-parcela-ctva-e-calculo-do-salario-contribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:29:54.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza salarial da parcela CTVA e cálculo do salário contribuição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-interpor-recurso-adesivo-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:29:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para interpor recurso adesivo na ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-jornada-em-empresas-com-ate-20-empregados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:29:55.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de jornada em empresas com até 20 empregados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-debitos-trabalhistas-contra-devedor-subsidiario-apos-insucesso-do-principal-tribunal-reg 2026-05-29T05:29:55.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de débitos trabalhistas contra devedor subsidiário após insucesso do principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-julgamento-do-juri-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:29:55.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de julgamento do júri em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-devolucao-de-valores-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18031f 2026-05-29T05:31:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: devolução de valores e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18031e 2026-05-29T05:31:20.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em imóvel com alienação fiduciária é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-fesp-nao-paga-diligencia-de-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:31:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: FESP não paga diligência de oficial de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pena-em-apelacao-criminal-direito-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c937 2026-05-29T05:31:20.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pena em apelação criminal: direito do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-agentes-nocivos-a-saude-e-limites-de-tolerancia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:31:20.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Agentes nocivos à saúde e limites de tolerância. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-cessacao-da-justica-gratuita-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:31:20.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: cessação da justiça gratuita na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-calculo-com-base-no-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:31:20.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e cálculo com base no proveito econômico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-mutuo-consignado-prazo-corre-apos-fim-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:31:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em mútuo consignado: prazo corre após fim do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-acao-de-execucao-e-inventario-sem-conexao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:31:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre ação de execução e inventário sem conexão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-e-criterios-de-compatibilidade-com-objetivos-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:31:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar e critérios de compatibilidade com objetivos da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-assistencia-medica-em-norma-coletiva-e-sua-constitucionalidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:31:20.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de assistência médica em norma coletiva e sua constitucionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-prova-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c936 2026-05-29T05:31:20.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de prova e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-monitoramento-eletronico-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-17d1c0 2026-05-29T05:31:21.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-uso-de-habeas-corpus-como-substituto-de-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:31:21.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de uso de Habeas Corpus como substituto de recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-contraditoria-nao-garante-pagamento-de-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional 2026-05-29T05:31:21.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal contraditória não garante pagamento de horas extras e intervalos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica--056c9a 2026-05-29T05:31:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-banco-do-brasil-questiona-parametros-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:31:21.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: Banco do Brasil questiona parâmetros em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-de-merito-extingue-provimento-provisorio-impugnado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:31:21.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença de mérito extingue provimento provisório impugnado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41084b 2026-05-29T05:31:21.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: indeferimento mantido por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juiz-nao-e-obrigado-a-seguir-laudo-pericial-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:31:21.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz não é obrigado a seguir laudo pericial em doença ocupacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-impossibilidade-de-analise-liminar-de-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:31:21.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Impossibilidade de análise liminar de pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-analise-da-condenacao-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:31:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: análise da condenação e provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-motivo-grave-e-prova-robusta-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T05:31:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: motivo grave e prova robusta são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c942 2026-05-29T05:31:21.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-presos-por-alta-periculosidade-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:31:21.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de presos por alta periculosidade e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-analise-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:31:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: análise de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-validade-de-documentos-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:31:21.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e validade de documentos em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-apos-transito-em-julgado-na-execucao-trabalhista-tribunal-r 2026-05-29T05:31:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito após trânsito em julgado na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-medida-socioeducativa-por-relatorio-da-justica-restaurativa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:31:21.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de medida socioeducativa por relatório da justiça restaurativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-imovel-partilhado-em-inventario-extingue-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:31:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Imóvel partilhado em inventário extingue recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-anulacao-de-inventario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:31:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de anulação de inventário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-direito-a-adicional-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T05:31:21.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e direito a adicional salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desemprego-e-bolsa-familia-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:31:21.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: desemprego e Bolsa Família garantem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-necessidade-de-provas-em-caso-de-furto-de-animal-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:31:21.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e necessidade de provas em caso de furto de animal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedidos-por-preclusao-e-validade-de-impugnacao-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:31:21.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedidos por preclusão e validade de impugnação em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410851 2026-05-29T05:31:22.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-se-for-moradia-permanente-mas-requisitos-nao-comprovados-tribunal-region 2026-05-29T05:31:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável se for moradia permanente, mas requisitos não comprovados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cobranca-apos-lc-190-2022-e-apreensao-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c947 2026-05-29T05:31:22.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Cobrança após LC 190/2022 e apreensão de mercadorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:31:22.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:31:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva em crimes de menor potencial ofensivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-qualificado-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:31:22.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo qualificado e aumento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-postal-e-extincao-por-abandono-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:31:22.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação postal e extinção por abandono na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-civil-publica-retificacao-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:31:22.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação civil pública: retificação obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-condicionada-a-termo-de-adesao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T05:31:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas condicionada a termo de adesão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180324 2026-05-29T05:31:22.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requisitos e indeferimento em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T05:31:22.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do recurso de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--410866 2026-05-29T05:31:22.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-inventario-e-extensao-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:31:22.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em inventário e extensão de pedidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedidos-e-preclusao-em-acao-de-indenizacao-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:31:22.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedidos e preclusão em ação de indenização e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-acoes-de-usucapiao-e-manutencao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:31:22.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre ações de usucapião e manutenção de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-requisitos-de-admissibilidade-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:31:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e requisitos de admissibilidade em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprir-saida-temporaria-nao-e-falta-grave-beneficio-pode-ser-reconcedido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:31:22.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprir saída temporária não é falta grave; benefício pode ser reconcedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empresa-responde-por-todas-as-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:31:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empresa responde por todas as verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-citacao-de-ente-publico-por-oficial-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:31:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: citação de ente público por oficial de justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-mulher-tem-direito-a-protecao-e-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c958 2026-05-29T05:31:22.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: mulher tem direito à proteção e justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:31:23.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas de energia elétrica e indenização por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-distribuicao-e-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:31:23.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Adicional de Distribuição e Juros e Correção Monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:31:23.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra-889952 2026-05-29T05:31:23.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e ônus da prova na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c953 2026-05-29T05:31:23.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedidos-e-preclusao-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T05:31:23.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedidos e preclusão em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-autarquia-estadual-por-custas-processuais-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:31:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de autarquia estadual por custas processuais e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-penal-e-a-conexao-probatoria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:31:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência penal e a conexão probatória no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-producao-de-prova-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T05:31:23.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e produção de prova em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-possessorio-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:32:50.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho possessório e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-sicoob-maxicredito-e-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:32:51.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Sicoob Maxicrédito e título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-pagamento-de-indenizacao-securitaria-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:32:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de pagamento de indenização securitária e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multas-por-nao-pagamento-de-verbas-rescisorias-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:32:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas por não pagamento de verbas rescisórias na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:32:51.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-e-contas-vinculadas-ao-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:32:51.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador e contas vinculadas ao Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-na-posse-ilegal-de-arma-e-entrada-policial-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:32:51.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude das provas na posse ilegal de arma e entrada policial sem mandado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-fundo-pasep-e-preclusao-de-pedidos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:32:51.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por Fundo PASEP e preclusão de pedidos em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410853 2026-05-29T05:32:51.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-e-limitacao-temporal-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:33:00.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante e limitação temporal na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-varas-de-pereiro-e-jaguaribe-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:33:00.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre varas de Pereiro e Jaguaribe não conhecido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6204f 2026-05-29T05:33:00.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-requisitos-e-aplicacao-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:33:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: requisitos e aplicação em casos específicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-anulacao-de-veredito-por-contrariedade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:33:00.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na anulação de veredito por contrariedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-autos-por-sorteio-no-tjsc-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180329 2026-05-29T05:33:00.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de autos por sorteio no TJSC é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-impugnacao-a-exigencias-do-registro-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:33:00.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Impugnação a exigências do Registro de Imóveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-acordo-homologado-exige-cumprimento-integral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:33:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: acordo homologado exige cumprimento integral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-estado-intervem-minimamente-na-conciliacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:33:00.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Estado intervém minimamente na conciliação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410852 2026-05-29T05:33:00.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-da-tipicidade-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c935 2026-05-29T05:33:00.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise da tipicidade e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-na-justica-do-trabalho-e-dispensa-de-relatorio-e-ementa-tribunal-regional-d-889a11 2026-05-29T05:33:00.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e dispensa de relatório e ementa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-precisa-provar-hipossuficiencia-para-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:33:00.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica precisa provar hipossuficiência para justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-acoes-de-regresso-por-falha-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:33:00.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em ações de regresso por falha na rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-paciente-da-rede-privada-para-o-sus-e-perda-de-interesse-processual-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:33:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de paciente da rede privada para o SUS e perda de interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-valida-revisa-contrato-de-emprestimo-consignado-e-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:33:00.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação válida: revisa contrato de empréstimo consignado e CET. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:33:00.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência e omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ce-057025 2026-05-29T05:33:00.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-ilegitimidade-passiva-e-preclusao-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:33:00.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de ilegitimidade passiva e preclusão em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-ambiente-de-trabalho-hostil-direitos-e-protecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:33:00.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e ambiente de trabalho hostil: direitos e proteção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c946 2026-05-29T05:33:00.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: responsabilidade solidária dos entes federados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:33:00.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e requisitos de admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-amicus-curiae-em-processo-ambiental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c945 2026-05-29T05:33:00.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e amicus curiae em processo ambiental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-embargos-a-execucao-e-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:33:00.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos: Embargos à execução e cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-boa-fe-afasta-multa-por-mora-de-um-dia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:33:01.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal: boa-fé afasta multa por mora de um dia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-juiz-deve-usar-convenios-para-satisfazer-divida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:33:01.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Juiz deve usar convênios para satisfazer dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-domicilio-fora-da-comarca-nao-nega-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:33:01.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Domicílio fora da Comarca não nega benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-contribuicoes-extras-em-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:33:01.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e contribuições extras em previdência complementar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-para-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:33:01.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: relativização da impenhorabilidade para dignidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-restabelecimento-de-beneficio-por-invalidez-acidentaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:33:01.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários: restabelecimento de benefício por invalidez acidentária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-889aaa 2026-05-29T05:33:01.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-companhia-aerea-por-pacote-de-viagem-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:33:01.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de companhia aérea por pacote de viagem e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-antigo-proprietario-por-acidente-de-transito-sem-prova-de-venda-tribunal-de-just 2026-05-29T05:33:01.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do antigo proprietário por acidente de trânsito sem prova de venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-omissao-sobre-honorarios-do-defensor-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:33:01.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e omissão sobre honorários do defensor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-rol-de-substituidos-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:33:01.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do rol de substituídos e validade do título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-esvazia-interesse-recursal-de-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:33:01.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença esvazia interesse recursal de decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-serp-jud-meio-para-satisfazer-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:33:01.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SERP-JUD: Meio para satisfazer créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-nao-isenta-devedor-do-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410868 2026-05-29T05:33:01.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito não isenta devedor do pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-seguida-de-morte-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:33:01.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal seguida de morte e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410869 2026-05-29T05:33:02.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-em-casos-de-agressao-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c95b 2026-05-29T05:33:02.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa em casos de agressão familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:33:02.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-intimacao-pessoal-e-abandono-na-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:33:02.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de intimação pessoal e abandono na ação de usucapião - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-antes-da-citacao-afasta-fraude-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:33:02.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos antes da citação afasta fraude à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-na-coisa-julgada-segundo-entendimento-do-stf-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:33:02.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária na coisa julgada segundo entendimento do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-internacao-de-idoso-em-instituicao-de-longa-permanencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:33:02.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e internação de idoso em instituição de longa permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:33:02.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-hipossuficiencia-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:33:02.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova da hipossuficiência é essencial para concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-paulista-credito-e-penhoravel-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:33:02.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota Fiscal Paulista: Crédito é penhorável em execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-execucao-individual-de-acao-coletiva-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T05:33:02.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na execução individual de ação coletiva trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficios-para-satisfacao-de-debito-trabalhista-e-dever-do-juiz-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:33:02.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofícios para satisfação de débito trabalhista é dever do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-juiz-une-processos-com-pedidos-similares-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:33:02.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: Juiz une processos com pedidos similares. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-tutela-de-urgencia-e-transparencia-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c948 2026-05-29T05:33:02.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: tutela de urgência e transparência pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-impronuncia-em-julgamento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T05:33:03.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de impronúncia em julgamento de recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-decisao-de-pronuncia-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c95e 2026-05-29T05:33:03.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: decisão de pronúncia e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-bancaria-cpc-525-6-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:34:20.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença bancária: CPC 525 §6º - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-exige-comprovacao-de-alteracao-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:34:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: revogação exige comprovação de alteração financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-na-invalidacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:34:20.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada na invalidação de ato administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-cessionario-para-excluir-divida-na-plataforma-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:34:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do cessionário para excluir dívida na plataforma de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-controle-de-ponto-e-onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:34:20.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do controle de ponto e ônus da prova na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-em-valores-de-emprestimo-e-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:34:20.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência em valores de empréstimo e necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-absolvicao-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c93b 2026-05-29T05:34:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: absolvição e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-por-antiguidade-dotacao-orcamentaria-e-ilicita-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:34:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial por antiguidade: dotação orçamentária é ilícita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-endereco-basta-para-identificar-imovel-sem-matricula-em-cda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:34:21.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Endereço basta para identificar imóvel sem matrícula em CDA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-coisa-julgada-em-acoes-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:34:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e coisa julgada em ações de adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-reeducandos-em-saida-temporaria-e-transferencia-prisional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:34:21.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de reeducandos em saída temporária e transferência prisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:34:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-para-quitacao-de-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889bf6 2026-05-29T05:34:21.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria para quitação de dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-constrangimento-ilegal-em-acao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18032f 2026-05-29T05:34:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Constrangimento ilegal em ação penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-o-remedio-processual-certo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:34:21.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada, use o remédio processual certo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-citacao-pessoal-revoga-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:34:21.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: citação pessoal revoga suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17e49f 2026-05-29T05:34:21.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-lesao-corporal-em-relacionamento-extraconjugal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:34:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por lesão corporal em relacionamento extraconjugal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-pasep-ciencia-inequivoca-do-dano-e-o-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:34:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição PASEP: ciência inequívoca do dano é o termo inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-quem-deve-provar-o-que-no-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:34:21.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: quem deve provar o quê no processo civil? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-erro-material-e-necessidade-de-liquidacao-da-divida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:34:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por erro material e necessidade de liquidação da dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-em-indenizacao-por-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:34:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários em indenização por seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imoveis-comerciais-e-erro-na-qualificacao-tribunal-de-just 2026-05-29T05:34:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóveis comerciais e erro na qualificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-de-tempo-verbas-distintas-sem-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T05:34:21.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional de tempo: verbas distintas, sem bis in idem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-recurso-adequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:34:21.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada, use recurso adequado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-fichas-financeiras-como-prova-de-pagamento-de-ferias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:34:21.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das fichas financeiras como prova de pagamento de férias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-sociedade-de-economia-mista-pelo-pagamento-de-precatorios-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:34:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sociedade de economia mista pelo pagamento de precatórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-ao-direito-de-defesa-por-cancelamento-de-audiencia-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-05727d 2026-05-29T05:34:21.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento ao direito de defesa por cancelamento de audiência sem fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-custas-recolhidas-fora-do-prazo-sem-justificativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:34:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: custas recolhidas fora do prazo sem justificativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-desidia-indisciplina-e-insubordinacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:34:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento, desídia, indisciplina e insubordinação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/morte-da-parte-no-processo-consequencias-juridicas-e-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:34:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte da parte no processo: consequências jurídicas e competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-do-autor-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:34:22.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono do autor e intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-do-acusado-em-audiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:34:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa do acusado em audiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-uso-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c95c 2026-05-29T05:34:22.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: uso de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-transporte-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:34:22.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de transporte aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:34:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-intempestividade-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:34:22.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e intempestividade em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/motoboy-prova-define-vinculo-de-emprego-e-reparacoes-contrato-realidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:34:22.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motoboy: Prova define vínculo de emprego e reparações. Contrato realidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dever-de-indenizar-por-atos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:34:22.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: dever de indenizar por atos de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-pode-legislar-sobre-zoneamento-urbano-e-uso-do-solo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:34:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município pode legislar sobre zoneamento urbano e uso do solo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410855 2026-05-29T05:34:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-ameaca-de-turbacao-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:34:22.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e ameaça de turbação em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-e-advertencia-expressa-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:34:22.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação e advertência expressa são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-na-justica-do-trabalho-e-dispensa-de-relatorio-tribunal-regional-do-trabalh-889c73 2026-05-29T05:34:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e dispensa de relatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-cancelamento-de-voo-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:34:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial, cancelamento de voo e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-direito-do-consumidor-e-dever-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:34:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: direito do consumidor e dever do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-e-fraude-na-cooperativa-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:34:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego e fraude na cooperativa: responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c95f 2026-05-29T05:34:22.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: direito à progressão de regime e benefícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-nova-lei-altera-criterios-apos-30-08-2024-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:34:22.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: nova lei altera critérios após 30/08/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-concessao-apenas-para-processamento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:34:22.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: concessão apenas para processamento de recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-composicao-amigavel-encerra-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:34:22.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: composição amigável encerra litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho--cd06f6 2026-05-29T05:34:22.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-especial-no-stj-custas-e-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:34:23.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Recurso Especial no STJ: Custas e Deserção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-penas-requisitos-e-aplicacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:34:23.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de penas: requisitos e aplicação no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-leilao-extrajudicial-e-validade-da-aquisicao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:34:23.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do leilão extrajudicial e validade da aquisição do imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-advocaticios-e-prescricao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:34:23.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários advocatícios e prescrição em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-produtos-cosmeticos-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:34:23.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por produtos cosméticos e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-culpa-em-colisao-traseira-e-observancia-do-artigo-944-do-codigo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:34:23.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de culpa em colisão traseira e observância do artigo 944 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-exclusao-de-multas-na-rescisao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:34:23.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e exclusão de multas na rescisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-e-contradicao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:34:23.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade e contradição em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:34:23.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e necessidade de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-boleto-falso-banco-responde-por-danos-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:34:24.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do boleto falso: banco responde por danos em financiamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-inercia-em-execucao-necessidade-de-dolo-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:34:25.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por inércia em execução: necessidade de dolo e má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410864 2026-05-29T05:34:25.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência deve ser comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-apos-acidente-de-trabalho-e-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180337 2026-05-29T05:35:50.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito após acidente de trabalho e auxílio-doença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-em-contratos-temporarios-e-pagamento-de-verbas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:35:50.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas em contratos temporários e pagamento de verbas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-e-danos-morais-em-compras-online-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:35:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega e danos morais em compras online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-contratos-temporarios-em-riosaude-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:35:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para contratos temporários em Riosaúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-pacote-de-viagem-com-informacoes-falsas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:35:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na prestação de pacote de viagem com informações falsas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stone-ausencia-de-fraude-impede-retencao-de-repasse-de-transacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:35:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stone: Ausência de fraude impede retenção de repasse de transação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-e-validade-da-citacao-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:35:50.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante e validade da citação na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-invalida-e-seus-efeitos-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:35:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação inválida e seus efeitos na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-analise-de-prova-e-participacao-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:35:50.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: análise de prova e participação do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-por-antiguidade-dotacao-orcamentaria-e-ilicita-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccb5c1 2026-05-29T05:35:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial por antiguidade: dotação orçamentária é ilícita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-informacao-e-clausula-penal-em-contratos-de-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:35:50.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da informação e cláusula penal em contratos de locação de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-criminal-inadmissivel-se-intempestiva-ou-sem-lei-prova-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:35:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional criminal: inadmissível se intempestiva ou sem lei/prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-em-recurso-extraordinario-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:35:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão em recurso extraordinário: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-o-remedio-processual-certo-tribunal-regional-do-trabalho-d-89700b 2026-05-29T05:35:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reforma vedada, use o remédio processual certo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c938 2026-05-29T05:35:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e roubo simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-impossibilidade-de-usucapiao-em-comodato-familiar-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:35:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e impossibilidade de usucapião em comodato familiar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-impede-progressao-de-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:35:51.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não impede progressão de regime aberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-gratificacao-servidor-pode-acumular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:35:51.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e gratificação: servidor pode acumular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-recurso-adequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccc700 2026-05-29T05:35:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada; use recurso adequado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-tust-e-tusd-fora-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410843 2026-05-29T05:35:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia: TUST e TUSD fora da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-incorporacao-de-trienio-na-remuneracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:35:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e incorporação de triênio na remuneração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-averbacao-de-tempo-de-servico-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T05:35:51.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de averbação de tempo de serviço de policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-reconhecimento-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:35:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição por falha na prestação de serviço e reconhecimento de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-exequente-na-execucao-individual-de-sentenca-de-massa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T05:35:51.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de exequente na execução individual de sentença de massa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pasep-onus-da-prova-em-saques-e-movimentacoes-e-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c94b 2026-05-29T05:35:51.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Ônus da prova em saques e movimentações é do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-produto-diferente-no-servico-de-cabeleireiro-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:35:51.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de produto diferente no serviço de cabeleireiro e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-na-dosimetria-da-pena-e-ausencia-de-bis-in-idem-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-29T05:35:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação na dosimetria da pena e ausência de bis in idem em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-contratos-e-dever-de-provar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:35:51.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de contratos e dever de provar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-contratos-de-gestao-na-saude-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:35:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em contratos de gestão na saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-o-recurso-adequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:35:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada, use o recurso adequado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-prestacao-de-servicos-de-engenharia-e-prova-do-fato-impeditivo-tribunal-de-just 2026-05-29T05:35:51.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por prestação de serviços de engenharia e prova do fato impeditivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimo-consignado-apos-quitacao-geram-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:35:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimo consignado após quitação geram responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-pessoal-do-reu-e-defesa-tecnica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:35:52.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação pessoal do réu e defesa técnica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-a-bem-de-propriedade-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:35:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano a bem de propriedade e nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-acusacao-infundada-de-furto-no-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:35:52.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por acusação infundada de furto no trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-dis-18013b 2026-05-29T05:35:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador por falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-e-carta-como-meio-oficial-de-citacao-e-notificacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T05:35:52.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do e-Carta como meio oficial de citação e notificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-comprovacao-de-quitacao-e-essencial-para-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:35:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: comprovação de quitação é essencial para inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-desidia-indisciplina-e-insubordinacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccd28 2026-05-29T05:35:52.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento, desídia, indisciplina e insubordinação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:35:52.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por inscrição indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-o-remedio-processual-certo-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccc701 2026-05-29T05:35:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada, use o remédio processual certo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-e-prova-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:35:52.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos e prova na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-perdao-judicial-em-homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:35:52.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de perdão judicial em homicídio culposo na direção de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-grave-estado-de-saude-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:35:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por grave estado de saúde é direito do paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-pensao-alimenticia-proporcional-aos-rendimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:35:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: pensão alimentícia proporcional aos rendimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-da-mulher-a-protecao-e-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:35:52.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito da mulher à proteção e justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-e-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:35:52.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial e ausência de vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-penhora-de-bens-e-justica-gratuita-para-empresas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:35:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: penhora de bens e justiça gratuita para empresas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-e-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T05:35:52.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade e dignidade humana. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-em-casos-de-agressao-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c959 2026-05-29T05:35:52.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa em casos de agressão familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-debitos-de-agua-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:35:53.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por débitos de água e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lgpd-protecao-de-dados-pessoais-e-sigilo-de-nomes-em-processos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccded3 2026-05-29T05:35:53.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LGPD: Proteção de dados pessoais e sigilo de nomes em processos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-anula-recurso-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:35:53.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo anula recurso cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-atraso-na-entrega-de-moveis-planejados-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:35:53.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por atraso na entrega de móveis planejados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tema-677-calculos-homologados-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:35:53.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 677: Cálculos homologados sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cobranca-excessiva-de-servicos-bancarios-por-telefone-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:35:53.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cobrança excessiva de serviços bancários por telefone - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-jurisprudencia-e-sumulas-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18033b 2026-05-29T05:35:53.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de jurisprudência e súmulas do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-analise-conjunta-de-pessoas-fisicas-e-juridicas-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410863 2026-05-29T05:35:53.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Análise Conjunta de Pessoas Físicas e Jurídicas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-furto-de-cartao-e-contratacao-de-emprestimo-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:35:53.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por furto de cartão e contratação de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-entregar-coisa-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:35:53.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de entregar coisa: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-bancarios-em-acao-indenizatoria-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:35:54.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos bancários em ação indenizatória é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-por-contratacao-fraudulenta-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:35:55.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público por contratação fraudulenta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/municipio-deve-cumprir-piso-salarial-nacional-dos-professores-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:35:56.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município deve cumprir piso salarial nacional dos professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:36:01.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-especifico-afasta-condenacao-por-divida-de-energia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:37:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo específico afasta condenação por dívida de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-mudanca-na-capacidade-financeira-nao-se-presume-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:37:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por mudança na capacidade financeira não se presume - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coacao-no-curso-do-processo-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:37:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coação no curso do processo: autoria e materialidade comprovadas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-acesso-e-danos-morais-em-descumprimento-contratual-tribunal-de-just 2026-05-29T05:37:21.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de acesso e danos morais em descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativacao-de-devedores-em-duplicata-nao-adimplida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:37:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativação de devedores em duplicata não adimplida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-cobre-custas-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:37:21.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça não cobre custas de empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/salario-e-aposentadoria-impenhorabilidade-em-execucoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:37:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário e aposentadoria: impenhorabilidade em execuções trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18033f 2026-05-29T05:37:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-branca-e-protecao-da-paz-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:37:21.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma branca e proteção da paz pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-enquadramento-sindical-e-normas-coletivas-aplicaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:37:21.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing: Enquadramento sindical e normas coletivas aplicáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-tipicidade-da-conduta-e-impossibilidade-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:37:21.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato: tipicidade da conduta e impossibilidade de absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-entregar-coisa-certa-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:37:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de entregar coisa certa: impugnação rejeitada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-penal-e-justica-publica-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c94e 2026-05-29T05:37:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito penal e justiça pública em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:37:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de energia elétrica e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-anpp-nao-e-condicao-para-acao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:37:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ANPP não é condição para ação penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-substitutiva-do-seguro-desemprego-e-tutela-antecipada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:37:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização substitutiva do seguro desemprego e tutela antecipada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:37:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por doença ocupacional: nexo causal é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-mutuo-com-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:37:21.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de mútuo com alienação fiduciária de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vale-transporte-onus-da-prova-e-diferencas-devidas-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:37:21.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-transporte: ônus da prova e diferenças devidas ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-e-atenuantes-no-desacato-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:37:21.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão e atenuantes no desacato no Juizado Especial Criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-nulidade-por-cumulacao-de-encargos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:37:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e nulidade por cumulação de encargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-das-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:37:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a manutenção das qualificadoras em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-pensionistas-do-inss-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:37:21.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para pensionistas do INSS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-nao-contratados-em-faturas-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:37:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços não contratados em faturas de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estagio-probatorio-afastamento-saude-nao-prejudica-servidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:37:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estágio probatório: afastamento saúde não prejudica servidora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-legal-impenhorabilidade-em-mutuo-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:37:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família legal: impenhorabilidade em mútuo empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-processamento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:37:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento e processamento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-e-descontos-em-vale-alimentacao-conforme-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:37:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro e descontos em vale-alimentação conforme norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-aplicacao-da-pena-e-circunstancias-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:37:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: aplicação da pena e circunstâncias do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180340 2026-05-29T05:37:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão de inscrição em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-ccfb7c 2026-05-29T05:37:22.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-periculosidade-analise-de-provas-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:37:22.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e periculosidade: análise de provas no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-rescisao-contratual-e-multa-por-violacao-de-clausulas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:37:22.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da rescisão contratual e multa por violação de cláusulas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-clausulas-abusivas-e-juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:37:22.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cláusulas abusivas e juros abusivos em contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-neutralizacao-de-consequencias-do-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:37:22.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por neutralização de consequências do roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-889ec0 2026-05-29T05:37:22.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-em-cartao-de-credito-e-direito-a-devolucao-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:37:22.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos em cartão de crédito e direito à devolução simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:37:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recurso de agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-leve-contra-mulher-e-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410848 2026-05-29T05:37:22.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal leve contra mulher é crime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-direito-de-dirigir-direito-de-defesa-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:37:22.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do direito de dirigir: direito de defesa garantido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-falta-de-repasse-de-valores-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:37:22.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Falta de repasse de valores gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questoes-de-suspensao-de-processos-no-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-29T05:37:23.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questões de suspensão de processos no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-ausencia-de-legitima-defesa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-just-0576c3 2026-05-29T05:37:23.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a ausência de legítima defesa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-devedor-subsidiario-responde-por-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:37:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: devedor subsidiário responde por dívida trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-danos-morais-limitacao-da-condenacao-em-valores-liquidos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:37:23.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e danos morais: limitação da condenação em valores líquidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:37:23.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de assinatura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-beneficio-assistencial-para-dignidade-do-executado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:37:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de benefício assistencial para dignidade do executado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do--889f3f 2026-05-29T05:37:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6206d 2026-05-29T05:37:23.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-desacato-autoria-materialidade-e-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:37:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de desacato: autoria, materialidade e fixação da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-crise-financeira-comprova-necessidade-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:37:23.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: crise financeira comprova necessidade do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-prazo-decenal-contra-prescricao-e-decadencia-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:37:23.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: prazo decenal contra prescrição e decadência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-direito-de-propriedade-e-protecao-contra-penhora-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:37:23.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: direito de propriedade e proteção contra penhora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-defesa-e-acusacao-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c952 2026-05-29T05:37:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: defesa e acusação em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desobediencia-autoria-e-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:37:24.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desobediência: autoria e provas suficientes para condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-em-crimes-de-ameaca-e-insuficiencia-de-provas-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:37:24.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal em crimes de ameaça e insuficiência de provas em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-nao-retroage-para-piorar-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:37:24.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico não retroage para piorar pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-na-execucao-acesso-a-dados-cadastrais-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:37:24.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN na execução: acesso a dados cadastrais é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-no-inicio-do-tratamento-conforme-lei-12-732-2012-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:37:24.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade no início do tratamento conforme Lei 12.732/2012 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-de-medicos-servidores-publicos-justica-comum-decide-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:37:24.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical de médicos servidores públicos: Justiça comum decide. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-da-reducao-de-carga-horaria-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:37:24.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação da redução de carga horária de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-e-direito-a-heranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c963 2026-05-29T05:37:24.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade post mortem e direito à herança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-para-funcionamento-validade-e-cobranca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:37:25.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença para funcionamento: validade e cobrança em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-obras-publicas-incompletas-e-fiscalizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c966 2026-05-29T05:37:25.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por obras públicas incompletas e fiscalização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-direito-do-locador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:38:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de despejo por falta de pagamento: direito do locador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c93c 2026-05-29T05:38:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-por-invasao-de-domicilio-sem-mandado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:38:50.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova ilícita por invasão de domicílio sem mandado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-representacao-da-vitima-e-essencial-para-acao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:38:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Representação da vítima é essencial para ação penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-presuncao-de-hipossuficiencia-na-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:38:50.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a presunção de hipossuficiência na Justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-prova-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccfb81 2026-05-29T05:38:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência é prova válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-limitacao-de-substituidos-e-ilegitimidade-ativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:38:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: Limitação de substituídos e ilegitimidade ativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-insustentabilidade-financeira-e-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:38:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por insustentabilidade financeira e leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-progressao-funcional-horizontal-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:38:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de progressão funcional horizontal de servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-cobertura-de-acidentes-e-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:38:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: cobertura de acidentes e ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-seu-prazo-de-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:38:51.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e seu prazo de 2 anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-base-de-calculo-e-vencimento-base-nao-remuneracao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:38:51.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: base de cálculo é vencimento-base, não remuneração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-erro-medico-ausencia-de-nexo-causal-e-prova-do-dano-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:38:51.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por erro médico: ausência de nexo causal e prova do dano - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-de-30-dias-para-consulta-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T05:38:51.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo de 30 dias para consulta médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-por-avaliacao-de-bem-em-contrato-de-mutuo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-j 2026-05-29T05:38:51.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas por avaliação de bem em contrato de mútuo com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-180348 2026-05-29T05:38:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-rural-embargos-a-execucao-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:38:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota Promissória Rural: Embargos à Execução e Cerceamento de Defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c956 2026-05-29T05:38:51.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-para-localizar-bens-ferramenta-util-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:38:51.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício para localizar bens: ferramenta útil na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-para-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180349 2026-05-29T05:38:51.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese para repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-de-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c954 2026-05-29T05:38:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito de defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-por-erro-operacional-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:38:51.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença prêmio em pecúnia por erro operacional e boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pela-nao-oitiva-de-testemunhas-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:38:51.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-seguro-saude-nulidade-de-clausula-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:38:51.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de seguro saúde: nulidade de cláusula e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18034a 2026-05-29T05:38:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-servicos-de-alimentacao-e-buffet-reconhecimento-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:38:51.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre serviços de alimentação e buffet: reconhecimento de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-abstencao-de-cobranca-apos-pedido-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:38:51.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano: abstenção de cobrança após pedido é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-ajuizamento-de-execucoes-fiscais-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:38:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do ajuizamento de execuções fiscais por lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:38:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-analise-de-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:38:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: análise de recurso em sentido estrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c957 2026-05-29T05:38:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-cirurgia-de-catarata-com-classificacao-de-risco-vermelha-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:38:52.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em cirurgia de catarata com classificação de risco vermelha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-noturno-onus-da-prova-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:38:52.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional noturno: ônus da prova e controle de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-garantia-do-contraditorio-em-assinatura-digital-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:38:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e garantia do contraditório em assinatura digital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-889fec 2026-05-29T05:38:52.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/citacao-da-fazenda-publica-para-precatorio-complementar-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:38:52.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação da Fazenda Pública para precatório complementar é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-deposito-nao-informado-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:38:52.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: depósito não informado em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-adquirente-de-boa-fe-contra-fraude-a-execucao-na-penhora-de-imoveis-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:38:52.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do adquirente de boa-fé contra fraude à execução na penhora de imóveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-majorada-em-agravo-de-instrumento-qualicorp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:38:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa majorada em agravo de instrumento: Qualicorp - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-omissao-e-intempestividade-na-arguicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:38:52.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por omissão e intempestividade na arguição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-processo-por-prescricao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:38:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de processo por prescrição tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-colisao-de-pedestre-com-placa-de-calcada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:38:52.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por colisão de pedestre com placa de calçada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-iluminacao-publica-validade-de-contratacao-informal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c967 2026-05-29T05:38:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por iluminação pública: validade de contratação informal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-observancia-do-artigo-40-da-lei-6830-80-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:38:52.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e observância do artigo 40 da Lei 6830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:38:52.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para concessão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-essencial-para-discutir-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T05:38:52.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é essencial para discutir cálculos na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-via-renajud-cabimento-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:38:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos via Renajud: cabimento em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-vencimentos-de-professores-estaduais-e-principios-do-escalonamento-vertical-tribunal-de 2026-05-29T05:38:53.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de vencimentos de professores estaduais e princípios do escalonamento vertical - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-sem-comprovacao-de-preparo-recursal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:38:53.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção sem comprovação de preparo recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-trabalhista-em-execucao-e-valida-pela-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:38:53.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito trabalhista em execução é válida pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-dever-de-indenizar-por-recusa-de-atendimento-emergencial-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:38:53.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e dever de indenizar por recusa de atendimento emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-comprovada-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:38:53.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e hipossuficiência comprovada na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-socio-ocultando-bens-tem-patrimonio-atingido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:38:53.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: sócio ocultando bens tem patrimônio atingido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c5a 2026-05-29T05:38:53.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-e-acao-reivindicatoria-de-bem-individualizado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:38:53.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé e ação reivindicatória de bem individualizado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-competencia-na-gestao-de-contas-vinculadas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:38:53.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e competência na gestão de contas vinculadas do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-validade-de-documento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:38:53.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e validade de documento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62075 2026-05-29T05:38:54.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e presunção de culpa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-recuperacao-judicial-emissao-de-certidao-de-credito-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:38:54.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e recuperação judicial: emissão de certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bem-por-socio-nulidade-e-protecao-do-terceiro-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:38:54.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bem por sócio: nulidade e proteção do terceiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-debito-e-prescricao-quinquenal-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:38:55.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de débito e prescrição quinquenal na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-e-teoria-do-adimplemento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:38:55.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e teoria do adimplemento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-administrativa-e-validade-de-laudo-tecnico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:38:56.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão administrativa e validade de laudo técnico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-em-internacoes-em-hospitais-privados-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:38:59.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado em internações em hospitais privados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:40:20.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empregador: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pasep-prazo-prescricional-e-ciencia-inequivoca-de-desfalques-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:40:21.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Prazo prescricional e ciência inequívoca de desfalques. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clinicas-credenciadas-retencao-de-10-e-ilegal-decide-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:40:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clínicas credenciadas: retenção de 10% é ilegal, decide STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--41086a 2026-05-29T05:40:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-da-congruencia-e-adstricao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:21.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios da congruência e adstrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:40:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Direta em Execução de Título Extrajudicial: Análise Jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-saida-temporaria-por-ausencia-de-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-0579d9 2026-05-29T05:40:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de saída temporária por ausência de requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41086b 2026-05-29T05:40:21.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-correcao-monetaria-e-pagamento-de-verbas-aos-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:40:21.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à correção monetária e pagamento de verbas aos servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-dialeticidade-para-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:40:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de dialeticidade para conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:40:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-menos-gravosa-ao-devedor-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T05:40:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Penhora menos gravosa ao devedor é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculo-contabil-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:40:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculo contábil em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-decisao-em-mandado-de-seguranca-coletivo-e-competencia-do-tribunal-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:40:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de decisão em mandado de segurança coletivo e competência do Tribunal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-instalacao-de-medidor-individual-e-cobranca-correta-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:40:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à instalação de medidor individual e cobrança correta de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-de-transacao-presuncao-de-mercado-e-restituicao-de-excesso-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:40:21.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: valor de transação, presunção de mercado e restituição de excesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-contra-fazenda-publica-vedacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c94d 2026-05-29T05:40:21.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência contra Fazenda Pública: vedação legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-sem-suspeita-gera-nulidade-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:40:21.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal sem suspeita gera nulidade e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-expurgos-inflacionarios-calculo-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:40:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em expurgos inflacionários: cálculo em ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-contratuais-no-financiamento-estudantil-fies-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:21.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas contratuais no financiamento estudantil FIES - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180350 2026-05-29T05:40:21.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-sentido-estrito-e-a-taxatividade-do-art-581-do-cpp-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:21.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em sentido estrito e a taxatividade do art. 581 do CPP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-executado-e-aplicacao-do-artigo-1-052-do-cc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:40:21.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do executado e aplicação do artigo 1.052 do CC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-credito-trabalhista-motivacao-dissociada-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:40:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de crédito trabalhista: motivação dissociada impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-29T05:40:21.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de telefonia e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-fila-do-sus-para-idoso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T05:40:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na fila do SUS para idoso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-contrato-de-mutuo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:40:21.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de contrato de mútuo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180351 2026-05-29T05:40:21.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-cirurgia-de-reconstrucao-ligamentar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:40:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para cirurgia de reconstrução ligamentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-exequente-na-digitalizacao-de-autos-fisicos-para-sistema-eletronico-tribunal-reg-88a1ce 2026-05-29T05:40:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do exequente na digitalização de autos físicos para sistema eletrônico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-e-repeticao-de-convenios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:40:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabimento e repetição de convênios no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-respondem-por-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-29c96b 2026-05-29T05:40:22.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município respondem por fornecimento de medicamentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-agravo-em-execucao-penal-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c960 2026-05-29T05:40:22.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Agravo em Execução Penal e Direitos do Preso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41086d 2026-05-29T05:40:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-na-justica-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate na Justiça Criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180353 2026-05-29T05:40:22.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obito-de-socio-conjuge-nao-responde-por-dividas-sem-inventario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:40:22.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óbito de sócio: cônjuge não responde por dívidas sem inventário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-origem-licita-de-arma-de-fogo-e-receptacao-dolosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da origem lícita de arma de fogo e receptação dolosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-inobservancia-do-prazo-para-exames-no-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:40:22.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e inobservância do prazo para exames no SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-nao-fazer-em-planos-de-saude-para-procedimentos-de-tratamento-de-cancer-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:40:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de não fazer em planos de saúde para procedimentos de tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:40:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e necessidade de garantia do juízo na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-consulta-a-convenios-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:40:22.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: consulta a convênios é permitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180352 2026-05-29T05:40:22.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-inobservancia-do-enunciado-93-do-cnj-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T05:40:22.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e inobservância do Enunciado 93 do CNJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-falha-da-adm-nao-prejudica-candidato-por-documento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:40:22.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: falha da Adm. não prejudica candidato por documento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servicos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:40:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida e falha na prestação de serviços de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-indeferida-para-roubo-extorsao-e-sequestro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:40:22.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal indeferida para roubo, extorsão e sequestro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-gestante-tem-direito-a-licenca-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:40:22.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública gestante tem direito a licença e estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-acordao-de-recurso-em-sentido-estrito-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:40:22.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra acórdão de recurso em sentido estrito é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-apos-transito-em-julgado-na-execucao-trabalhista-tribunal-r-88a239 2026-05-29T05:40:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito após trânsito em julgado na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180354 2026-05-29T05:40:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180355 2026-05-29T05:40:23.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-durante-acao-penal-em-andamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido durante ação penal em andamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-transportador-de-comunicar-atraso-na-entrega-de-carga-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:40:23.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do transportador de comunicar atraso na entrega de carga - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-indicacao-de-legatarios-por-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:40:23.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da indicação de legatários por servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-inercia-na-execucao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:40:23.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: inércia na execução após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-motivacao-dissociada-leva-ao-nao-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:40:23.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Motivação Dissociada Leva ao Não Conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-autorizacao-de-tratamento-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T05:40:23.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na autorização de tratamento de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-nexo-causal-na-custodia-de-motocicleta-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:40:23.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e nexo causal na custódia de motocicleta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-homicidio-qualificado-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:40:23.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória em homicídio qualificado é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-pensionista-e-obrigacao-de-fazer-em-relacao-a-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:40:23.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do pensionista e obrigação de fazer em relação a descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-protecao-a-subsistencia-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T05:40:23.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e proteção à subsistência do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-renda-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:40:23.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Renda é Essencial para Concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-indevida-quando-ha-valores-devidos-ainda-pendentes-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T05:40:23.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução indevida quando há valores devidos ainda pendentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-sem-advogado-e-gestante-nulidade-e-protecao-a-trabalhadora-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180357 2026-05-29T05:41:50.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo sem advogado e gestante: nulidade e proteção à trabalhadora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limite-para-preservar-o-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:41:50.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limite para preservar o mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-a62080 2026-05-29T05:41:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-indicacao-de-legatarios-por-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio--a6207f 2026-05-29T05:41:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da indicação de legatários por servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-servidor-publico-municipal-direito-e-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:41:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação servidor público municipal: direito e pagamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laborativa-sem-incapacidade-funcional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:41:51.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laborativa sem incapacidade funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-combustivel-e-auxilio-anual-direito-do-trabalhador-em-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:41:51.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-combustível e auxílio anual: direito do trabalhador em ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-alta-hospitalar-precoce-e-sequelas-permanentes-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:41:51.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por alta hospitalar precoce e sequelas permanentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-recuperacao-judicial-emissao-de-certidao-de-credito-tribunal-regional-do-trab-cbd8b5 2026-05-29T05:41:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e recuperação judicial: emissão de certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-dono-por-danos-causados-por-animal-de-estimacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:41:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do dono por danos causados por animal de estimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cb74b4 2026-05-29T05:41:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-covid-19-como-acidente-de-trabalho-para-servidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:41:51.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: COVID-19 como acidente de trabalho para servidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-ilicitude-e-provas-em-latrocinio-e-receptacao-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:41:51.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de ilicitude e provas em latrocínio e receptação no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41086c 2026-05-29T05:41:51.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cancelamento-de-protesto-por-ilicitude-de-cobrancas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:41:51.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cancelamento de protesto por ilicitude de cobranças - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-consulta-a-convenios-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:41:51.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: consulta a convênios é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-indeferimento-da-concessao-de-liminar-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:41:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: indeferimento da concessão de liminar em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-estabilidade-de-servidor-publico-gestante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c97e 2026-05-29T05:41:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Estabilidade de servidor público gestante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeicao-e-negativa-de-provimento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T05:41:51.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: rejeição e negativa de provimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-a62082 2026-05-29T05:41:51.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-onus-da-prova-e-verbas-trabalhistas-municipais-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c97a 2026-05-29T05:41:51.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: ônus da prova e verbas trabalhistas municipais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-vertical-de-servidor-municipal-e-impacto-orcamentario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:41:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional vertical de servidor municipal e impacto orçamentário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-individual-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:41:51.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução individual e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-paralisacao-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:41:51.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e paralisação na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:41:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplemento e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-social-sobre-acordo-uniao-busca-cobranca-integral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:41:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição social sobre acordo: União busca cobrança integral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-desconsideracao-do-agravo-interno-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:41:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e desconsideração do agravo interno nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-correcao-de-erro-material-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-t-cc22da 2026-05-29T05:41:51.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para correção de erro material sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-carreira-antiguidade-e-merecimento-em-normas-internas-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccfdee 2026-05-29T05:41:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de carreira: antiguidade e merecimento em normas internas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-protecao-ao-devedor-e-sua-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:41:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem: proteção ao devedor e sua família. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-em-agravo-interno-natureza-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:41:52.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática em agravo interno: natureza de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410895 2026-05-29T05:41:52.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-estabilidade-de-servidor-publico-em-licenca-medica-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:41:52.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Estabilidade de servidor público em licença médica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-justica-nao-cabe-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:41:52.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à justiça não cabe agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-transito-responsabilidade-por-infracoes-apos-arrematacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-29c983 2026-05-29T05:41:52.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de trânsito: responsabilidade por infrações após arrematação de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-182f06 2026-05-29T05:41:52.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-como-indice-de-correcao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:41:52.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa SELIC como índice de correção em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabivel-contra-decisoes-definitivas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:41:52.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Cabível contra decisões definitivas na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-desclassificacao-penal-provas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T05:41:52.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e desclassificação penal: provas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:41:52.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação em processo criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-trabalhista-requisitos-e-defesa-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:41:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial trabalhista: requisitos e defesa possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-progressao-de-regime-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4108a6 2026-05-29T05:41:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para progressão de regime: fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-vicio-em-acordao-e-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:41:52.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: vício em acórdão e violação de lei federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-livramento-condicional-exame-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:41:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e livramento condicional: exame desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-comissionada-gestante-tem-direito-a-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:41:52.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora comissionada gestante tem direito à estabilidade? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nulidade-da-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T05:41:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: nulidade da sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-questoes-de-desercao-e-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:41:52.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e questões de deserção e admissibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:41:52.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-bancaria-sem-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:41:52.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude bancária sem culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plr-para-aposentados-justica-do-trabalho-e-competente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:41:52.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR para aposentados: Justiça do Trabalho é competente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-intimacao-previa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:41:52.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na intimação prévia no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-aplicacao-de-astreintes-proporcionais-em-juizados-especiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:41:53.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e aplicação de astreintes proporcionais em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-principio-da-insignificancia-em-crime-de-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:41:53.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do princípio da insignificância em crime de furto tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-regime-fechado-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-a62085 2026-05-29T05:41:53.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e regime fechado na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-renovacao-verbas-de-desligamento-nao-se-aplicam-a-lider-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:41:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de renovação: verbas de desligamento não se aplicam a líder - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-contrato-de-mutuo-e-ordem-publica-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-29T05:41:53.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em contrato de mútuo e ordem pública no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-defeito-em-produto-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:41:53.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por defeito em produto e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-vicio-insanavel-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:41:53.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por vício insanável e matéria de ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-plano-de-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:41:53.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de plano de saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-direito-ao-contraditorio-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc0acb 2026-05-29T05:41:53.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e direito ao contraditório na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc22dc 2026-05-29T05:41:54.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-e-recursos-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc22db 2026-05-29T05:41:54.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na execução trabalhista e recursos cabíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc22de 2026-05-29T05:41:55.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-d-cc22dd 2026-05-29T05:41:55.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Recurso contra Decisão Interlocutória na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-dubio-pro-reo-violacao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:43:25.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do dubio pro reo: violação em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-administrativo-ambiental-por-falta-de-notificacao-valida-tribunal-de-justica-do-29c971 2026-05-29T05:43:25.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo administrativo ambiental por falta de notificação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-dos-controles-de-ponto-e-jornada-compensatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:43:25.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade dos controles de ponto e jornada compensatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-reducao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:43:25.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e redução de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-empregada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:43:25.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: ônus da prova da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-dupla-notificacao-e-presuncao-de-veracidade-em-autos-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:43:25.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da dupla notificação e presunção de veracidade em autos de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-excecao-de-pre-executividade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cc22df 2026-05-29T05:43:25.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação e exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-economia-e-celeridade-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:43:25.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: economia e celeridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-crianca-dever-do-estado-e-da-familia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:43:25.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da criança: dever do Estado e da família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-falha-na-assinatura-de-emprestimo-consignavel-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:43:25.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por falha na assinatura de empréstimo consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-documental-suficiente-para-pagamento-de-servicos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:43:25.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova documental suficiente para pagamento de serviços - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-e-impossivel-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41088c 2026-05-29T05:43:25.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria é impossível sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-fragilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:43:26.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e fragilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-prisao-por-posse-compartilhada-de-drogas-e-provas-coerentes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:43:26.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na prisão por posse compartilhada de drogas e provas coerentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimentos-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc22e0 2026-05-29T05:43:26.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimentos em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-juizados-especiais-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:43:26.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em juizados especiais da fazenda pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-estabilidade-provisoria-e-plr-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:43:26.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: estabilidade provisória e PLR - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-em-parcela-unica-indenizacao-sem-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:43:26.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia em parcela única: indenização sem nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-veiculo-registrado-em-nome-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:43:26.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de veículo registrado em nome de pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-indeferida-para-associacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41088f 2026-05-29T05:43:26.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: revisão criminal indeferida para associação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-permanente-fgts-devido-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:43:26.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária permanente: FGTS devido e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-debito-fiscal-e-honorarios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:43:26.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Débito Fiscal e Honorários em Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-de-temporarios-fazenda-perde-prazo-e-nao-pode-impugnar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:43:26.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS de temporários: Fazenda perde prazo e não pode impugnar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-servidao-administrativa-e-validade-do-contrato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:43:26.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por servidão administrativa e validade do contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-verdade-real-na-contratacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:43:26.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e verdade real na contratação bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-reexame-da-materia-e-impossivel-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41088e 2026-05-29T05:43:27.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: reexame da matéria é impossível sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc22e1 2026-05-29T05:43:27.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procedencia-de-representacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de 2026-05-29T05:43:27.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedência de representação por ato infracional análogo a roubo com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-prova-de-alcoolemia-em-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:43:27.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Prova de Alcoolemia em Infrações de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-pelo-artigo-35-da-lei-de-drogas-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:43:27.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação pelo artigo 35 da Lei de Drogas e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-dos-socios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:43:27.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica dos sócios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T05:43:27.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-concausal-com-agressao-no-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:43:27.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo concausal com agressão no emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/poder-instrutorio-do-juiz-provas-e-depoimentos-sob-controle-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:43:27.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder instrutório do juiz: provas e depoimentos sob controle. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180362 2026-05-29T05:43:27.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por prescrição intercorrente em dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-igepps-e-segurado-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:43:27.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: IGEPPS e segurado em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sant-180363 2026-05-29T05:43:27.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal municipal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desistencia-de-execucao-fiscal-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T05:43:27.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desistência de execução fiscal: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-nao-paga-extincao-por-hipossuficiencia-apos-pena-principal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:43:27.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal não paga: extinção por hipossuficiência após pena principal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-efeitos-da-inercia-processual-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:43:27.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e efeitos da inércia processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-sem-mandado-e-prova-ilicita-em-crimes-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:43:27.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio sem mandado e prova ilícita em crimes de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-assistencia-judiciaria-gratuita-por-ocultacao-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:43:27.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da Assistência Judiciária Gratuita por Ocultação de Bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:43:27.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de arma de fogo e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-instituto-e-do-secretario-em-mandado-de-seguranca-para-concurso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:43:27.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do instituto e do secretário em mandado de segurança para concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-de-vinculo-empregaticio-ausencia-de-subordinacao-e-pessoalidade-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:43:27.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia de vínculo empregatício: ausência de subordinação e pessoalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-de-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T05:43:27.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise de inércia do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicancia-acusatoria-direito-de-defesa-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:43:27.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicância acusatória: direito de defesa e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-ausencia-de-certidoes-susep-gera-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:43:27.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: ausência de certidões SUSEP gera deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-r-cc22e4 2026-05-29T05:43:27.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-cotas-raciais-e-procedimento-de-autodeclaracao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:43:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de cotas raciais e procedimento de autodeclaração em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-responsabilidade-do-banco-e-do-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c999 2026-05-29T05:43:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: responsabilidade do banco e do município. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-obrigado-a-fornecer-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c99c 2026-05-29T05:43:27.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado obrigado a fornecer tratamento médico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-direitos-do-adolescente-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6208b 2026-05-29T05:43:27.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e direitos do adolescente em ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-embargos-declaratorios-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:43:27.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em embargos declaratórios e seus efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4108a2 2026-05-29T05:43:28.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-com-pessoa-analfabeta-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:43:28.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário com pessoa analfabeta e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-e-danos-morais-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T05:43:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem e danos morais no transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-competencia-presidencial-na-concessao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T05:43:28.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e competência presidencial na concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-pena-de-multa-por-hipossuficiencia-economica-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:43:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da pena de multa por hipossuficiência econômica em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-em-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho--cc22e5 2026-05-29T05:43:28.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos modificativos em condenação e custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc22e6 2026-05-29T05:43:28.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-falsificacao-e-uso-de-documentos-falsos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:43:28.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, falsificação e uso de documentos falsos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-mulher-configuracoes-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:43:29.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à mulher: configurações de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-ausencia-de-dano-na-inscricao-profissional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:43:39.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e ausência de dano na inscrição profissional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupadores-podem-executar-acao-individualmente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:44:58.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: poupadores podem executar ação individualmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-mantem-roubo-proprio-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:44:58.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes mantêm roubo próprio e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-e-contradicoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:44:58.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade e contradições em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-8072-90-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:44:58.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no Código Penal e Lei 8072/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:44:58.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-desacato-e-direitos-do-policial-militar-em-situacao-de-embriaguez-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:44:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de desacato e direitos do policial militar em situação de embriaguez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-do-acordao-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T05:44:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção do acórdão em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-limites-na-revisao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:44:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e limites na revisão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-vicio-de-formalidade-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:44:58.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: vício de formalidade em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-da-sexta-parte-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:44:58.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo da sexta-parte: cumprimento de sentença coletiva e coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-permanente-e-reabilitacao-profissional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:44:58.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela permanente e reabilitação profissional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180366 2026-05-29T05:44:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-por-morte-de-detento-filhos-recebem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:44:58.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável por morte de detento; filhos recebem dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-do-empregador-define-categoria-tribunal-regional-do-t-cd0eae 2026-05-29T05:44:58.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante do empregador define categoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-encomendas-responsabilidade-subsidiaria-inaplicavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:44:58.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de encomendas: responsabilidade subsidiária inaplicável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-por-onerosidade-excessiva-e-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180367 2026-05-29T05:44:58.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato por onerosidade excessiva e cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-firme-e-autoria-em-roubo-circunstanciado-com-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:44:58.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova firme e autoria em roubo circunstanciado com concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sus-responsabilidade-solidaria-no-fornecimento-de-stents-farmacologicos-tribunal-de-justica-do-para--29c97b 2026-05-29T05:44:58.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Responsabilidade solidária no fornecimento de stents farmacológicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revelia-presuncao-relativa-e-lide-temeraria-em-processo-com-multiplos-reus-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:44:58.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia: presunção relativa e lide temerária em processo com múltiplos réus. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/titulo-judicial-restrito-a-filiados-stj-mantem-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410873 2026-05-29T05:44:58.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título judicial restrito a filiados: STJ mantém decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:44:58.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--410872 2026-05-29T05:44:58.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-contradicao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho--cc22ea 2026-05-29T05:44:58.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar contradição sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:44:58.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-responsabilidade-do-estado-em-casos-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c97c 2026-05-29T05:44:58.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Responsabilidade do Estado em casos de omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-onus-da-prova-e-confissao-ficta-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:44:58.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: ônus da prova e confissão ficta em horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-de-divida-tribunal-regional-do-trabalho--cc22e9 2026-05-29T05:44:58.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução de dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-bancaria-inadimplemento-e-encargos-contratuais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:44:59.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida bancária: inadimplemento e encargos contratuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-poder-judiciario-no-processo-de-cobranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:44:59.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do Poder Judiciário no processo de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-invasao-de-via-e-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:44:59.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por invasão de via e danos morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-base-de-calculo-e-nao-incidencia-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:44:59.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: base de cálculo e não incidência sobre energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-pandemia-lei-14-010-2020-e-a-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:44:59.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e pandemia: Lei 14.010/2020 e a prestação jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-trabalhista-ausencia-de-certidoes-susep-e-motivo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:44:59.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso trabalhista: ausência de certidões SUSEP é motivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-absolvicao-por-duvida-razoavel-e-abuso-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:44:59.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: absolvição por dúvida razoável e abuso policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c987 2026-05-29T05:44:59.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-erro-em-execucao-individual-nao-admite-fungibilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:44:59.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: erro em execução individual não admite fungibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc22ec 2026-05-29T05:44:59.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-cc22eb 2026-05-29T05:44:59.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-indenizacao-por-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:44:59.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de indenização por invalidez permanente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-058308 2026-05-29T05:44:59.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes de organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18036a 2026-05-29T05:44:59.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família em execução de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-manutencao-da-majorante-no-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:45:00.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e manutenção da majorante no roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-de-fundacoes-de-previdencia-sobre-revisao-de-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:45:00.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial de fundações de previdência sobre revisão de contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-danos-morais-materiais-e-pensao-em-parcela-unica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T05:45:00.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: danos morais, materiais e pensão em parcela única. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:45:00.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima afasta indenização por dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-prejudicada-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c997 2026-05-29T05:45:00.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação prejudicada em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-bens-em-divida-tributaria-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:45:00.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de bens em dívida tributária estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-unilateral-do-mandato-e-honorarios-sucumbenciais-antecipados-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:45:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação unilateral do mandato e honorários sucumbenciais antecipados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--41089e 2026-05-29T05:45:00.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-negada-por-saude-e-familia-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:45:00.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar negada por saúde e família em regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:45:00.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:45:00.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de contradição em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-requisitos-para-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:45:00.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e requisitos para embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-imovel-cessacao-de-atividade-economica-e-risco-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T05:45:00.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de imóvel: cessação de atividade econômica e risco ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-fornecimento-de-insulina-e-insumos-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:45:00.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde: fornecimento de insulina e insumos pelo SUS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62093 2026-05-29T05:45:00.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:45:00.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-afastada-condenacao-da-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:45:00.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: afastada condenação da parte autora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inadimplemento-contratual-e-dever-de-indenizar-passagens-e-hospedagem-tribunal- 2026-05-29T05:45:01.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inadimplemento contratual e dever de indenizar passagens e hospedagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-atipicidade-na-condenacao-por-ameaca-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:45:01.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e atipicidade na condenação por ameaça e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-decreto-condenatorio-e-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:45:01.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do decreto condenatório e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-crimes-previstos-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de- 2026-05-29T05:45:01.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em crimes previstos no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-ilicitude-em-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:45:01.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de ilicitude em lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-qualificado-e-protecao-ao-principio-da-nao-culpabilidade-tribun 2026-05-29T05:45:02.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto qualificado e proteção ao princípio da não culpabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-de-associacao-e-resistencia-qualificada-em-trafico-de-drogas-tribunal-d 2026-05-29T05:46:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração de associação e resistência qualificada em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:46:27.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: efeito suspensivo em embargos à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-desforco-necessario-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:46:27.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e desforço necessário em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-depoimentos-de-policiais-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:46:27.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e depoimentos de policiais na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-sem-confirmacao-pessoal-e-sua-influencia-na-absolvicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:46:27.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico sem confirmação pessoal e sua influência na absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T05:46:27.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18036f 2026-05-29T05:46:27.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-covid-19-e-osteonecrose-nao-provado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:46:27.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal COVID-19 e osteonecrose não provado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-condenacao-em-honorarios-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:46:27.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e condenação em honorários na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-impugnacao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc22ef 2026-05-29T05:46:27.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na impugnação de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:46:27.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-devedor-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410874 2026-05-29T05:46:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta devedor de juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-administrativo-reconhecimento-e-direitos-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29c97d 2026-05-29T05:46:27.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo administrativo: reconhecimento e direitos do servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T05:46:27.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-sequestrado-em-crimes-de-trafico-organizacao-criminosa-e-lavagem-tribunal-de-just 2026-05-29T05:46:27.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem sequestrado em crimes de tráfico, organização criminosa e lavagem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-cumprimento-de-sentenca-acerto-e-refazimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:46:28.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de cumprimento de sentença: acerto e refazimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/selic-na-justica-do-trabalho-juros-compostos-sao-inadmissiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:46:28.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Selic na Justiça do Trabalho: juros compostos são inadmissíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-renda-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:46:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Renda é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180370 2026-05-29T05:46:28.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-em-feriados-autorizacao-sindical-e-essencial-mesmo-com-portaria-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:46:28.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho em feriados: autorização sindical é essencial, mesmo com portaria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-acao-civel-julgada-parcialmente-procedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:46:28.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Ação Cível Julgada Parcialmente Procedente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saude-honorarios-da-defensoria-publica-fixados-por-equidade-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:46:28.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Honorários da Defensoria Pública fixados por equidade (STJ) - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc22f2 2026-05-29T05:46:28.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pratica-de-novo-crime-durante-o-cumprimento-de-pena-e-a-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:46:28.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática de novo crime durante o cumprimento de pena e a culpabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:46:28.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ato infracional análogo a roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-contemporaneidade-na-decretacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:46:28.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-punibilidade-por-ameaca-sem-representacao-e-validade-da-condenacao-por-incendio-tribun 2026-05-29T05:46:28.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na punibilidade por ameaça sem representação e validade da condenação por incêndio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-d-cc22f1 2026-05-29T05:46:28.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-dosimetria-da-pena-e-individualizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:46:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na dosimetria da pena e individualização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-o-principio-tempus-regit-actum-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:46:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e o princípio tempus regit actum - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-e-plano-verao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:46:28.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios e Plano Verão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-apelacao-apos-acordo-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:46:28.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de apelação após acordo: extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-nulidade-sem-diligencias-viola-ampla-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:46:28.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital: nulidade sem diligências viola ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cargo-em-confianca-bancario-fiducia-e-tema-1046-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:46:28.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo em confiança bancário: fidúcia e Tema 1046 STF - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-adesao-e-responsabilidade-da-operadora-de-cartao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:46:29.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de adesão e responsabilidade da operadora de cartão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sanepar-estabilidade-gestante-em-contrato-temporario-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:46:29.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanepar: Estabilidade gestante em contrato temporário é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uepa-estabilidade-de-servidor-gestante-em-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c982 2026-05-29T05:46:29.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg UEPA: Estabilidade de servidor gestante em licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-prova-pericial-na-imissao-de-posse-e-contratos-falsificados-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:46:29.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da prova pericial na imissão de posse e contratos falsificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-e-armas-tribunal-d 2026-05-29T05:46:29.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por atos infracionais relacionados ao tráfico e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-modus-operandi-na-fixacao-da-pena-em-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T05:46:29.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do modus operandi na fixação da pena em roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-interceptacao-telefonica-e-ausencia-de-fundamentacao-na-condenacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:46:29.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na interceptação telefônica e ausência de fundamentação na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-concessao-parcial-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc22f4 2026-05-29T05:46:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e concessão parcial de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-execucao-e-suspensao-da-cnh-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T05:46:29.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na execução e suspensão da CNH de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-de-transacao-com-direitos-disponiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180374 2026-05-29T05:46:29.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação de transação com direitos disponíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-venda-sao-contraprestativo-e-nao-premios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:46:29.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de venda são contraprestativo e não prêmios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-para-progressao-ao-regime-aberto-preenchimento-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:46:29.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial para progressão ao regime aberto: preenchimento de requisitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-compulsoria-para-servidores-publicos-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:46:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical compulsória para servidores públicos é inconstitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-leilao-judicial-e-curador-nomeado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:46:29.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: leilão judicial e curador nomeado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-palavra-da-vitima-e-depoimento-policial-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:46:30.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: palavra da vítima e depoimento policial confirmam autoria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-prisao-ilegal-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:46:30.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por prisão ilegal e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-bem-apreendido-em-trafico-de-drogas-e-direito-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T05:46:30.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de bem apreendido em tráfico de drogas e direito de terceiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-falha-na-avaliacao-de-medidor-em-relacao-de-consumo-tribunal- 2026-05-29T05:46:30.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por falha na avaliação de medidor em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-parcial-em-acao-de-consignacao-nao-quita-obrigacao-integral-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:46:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito parcial em ação de consignação não quita obrigação integral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sobrestamento-em-irdr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc22f5 2026-05-29T05:46:30.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sobrestamento em IRDR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-bloqueio-de-verbas-para-medicamento-nao-sus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:46:30.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: bloqueio de verbas para medicamento não SUS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-dosimetria-e-pena-na-apropriacao-indebita-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:46:30.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, dosimetria e pena na apropriação indébita no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-do-servidor-publico-gestante-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c995 2026-05-29T05:46:30.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade do servidor público gestante: direito à reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-dever-do-municipio-em-garantir-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:46:30.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: dever do Município em garantir tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional--cc22f6 2026-05-29T05:46:30.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-justica-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-e-impugnacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:46:30.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Justiça: Presunção Relativa de Hipossuficiência e Impugnação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-tentativa-de-furto-e-privilegio-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:46:30.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da tentativa de furto e privilégio no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitacao-de-menor-em-estabelecimento-prisional-e-protecao-integral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:46:31.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitação de menor em estabelecimento prisional e proteção integral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-189117 2026-05-29T05:46:31.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudos-e-aprovacao-em-encceja-e-enem-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T05:46:32.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudos e aprovação em ENCCEJA e ENEM - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-acao-monitoria-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:47:57.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: ação monitória e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/titulo-judicial-restrito-a-filiados-stj-mantem-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410879 2026-05-29T05:47:57.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título judicial restrito a filiados: STJ mantém decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6209f 2026-05-29T05:47:57.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:47:57.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: habilitação é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-direito-previdenciario-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c96d 2026-05-29T05:47:57.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: direito previdenciário em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-29T05:47:57.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva no crime de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410876 2026-05-29T05:47:57.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-fornecer-medicamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c96e 2026-05-29T05:47:57.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e município devem fornecer medicamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-e-preclusao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:47:57.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade e preclusão na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180377 2026-05-29T05:47:57.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência de pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-por-faturamento-desproporcional-e-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:47:57.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica por faturamento desproporcional e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-189118 2026-05-29T05:47:57.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicoes-em-recursos-ordinarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc22f7 2026-05-29T05:47:57.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradições em recursos ordinários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-testemunhal-garantem-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:47:57.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e testemunhal garantem condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-traba-cc22f8 2026-05-29T05:47:58.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-e-adicional-por-tempo-de-servico-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:47:58.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional e adicional por tempo de serviço: legalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-a-pescador-artesanal-por-obra-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:47:58.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais a pescador artesanal por obra elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissao-do-leiloeiro-restituicao-ou-nao-em-leiloes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:47:58.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão do leiloeiro: restituição ou não em leilões judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41087c 2026-05-29T05:47:58.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-da-sexta-parte-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:47:58.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo da sexta-parte: cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empregador-nao-tem-legitimidade-para-reclassificar-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T05:47:58.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador não tem legitimidade para reclassificar benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-de-2-anos-apos-descumprimento-judicial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:47:58.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo de 2 anos após descumprimento judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-robustas-e-condenacao-por-lesao-corporal-gravissima-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:47:58.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas robustas e condenação por lesão corporal gravíssima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulgencia-em-execucao-penal-requisitos-do-decreto-presidencial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:47:58.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulgência em execução penal: requisitos do decreto presidencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-reincidencia-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:47:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da reincidência e confissão na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-medidas-restritivas-impostas-por-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:47:58.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e medidas restritivas impostas por pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:47:58.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cip-beneficiario-do-cadunico-tem-direito-a-isencao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:47:58.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CIP: Beneficiário do CadÚnico tem direito à isenção tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-para-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c994 2026-05-29T05:47:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial para quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-infrutifera-decisao-interlocutoria-com-ares-definitivos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:47:58.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora infrutífera: decisão interlocutória com ares definitivos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-do-cc-para-inadimplemento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:47:58.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos do CC para inadimplemento trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410887 2026-05-29T05:47:59.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção de hipossuficiência é relativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--41087e 2026-05-29T05:47:59.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-de-cancelamento-de-registro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:47:59.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação de cancelamento de registro e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-proprio-e-provas-de-materialidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:47:59.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso próprio e provas de materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica--058873 2026-05-29T05:47:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-subsidiariamente-por-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:47:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde subsidiariamente por direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/construcao-vizinha-e-onus-da-prova-na-acao-de-nunciacao-de-obra-nova-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:47:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção vizinha e ônus da prova na ação de nunciação de obra nova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:47:59.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: decisão interlocutória não é recorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-juiz-nao-anula-prova-sem-erro-manifesto-ou-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:47:59.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Juiz não anula prova sem erro manifesto ou ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-itbi-integralizacao-de-capital-com-imoveis-e-aplicacao-temporal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T05:47:59.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ITBI: integralização de capital com imóveis e aplicação temporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-direito-ao-silencio-e-nulidades-no-inquerito-policial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:47:59.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Direito ao silêncio e nulidades no inquérito policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-autenticidade-de-assinatura-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:47:59.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: autenticidade de assinatura em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-semiaberto-e-exclusao-de-indenizacao-por-dano-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:47:59.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime semiaberto e exclusão de indenização por dano in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410899 2026-05-29T05:47:59.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-execucao-impugnacao-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:47:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em execução: impugnação acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-posse-e-esbulho-em-interdito-proibitorio-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:48:00.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da posse e esbulho em interdito proibitório no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-consignado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:48:00.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito consignado e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-dobrada-de-valores-desvio-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18037c 2026-05-29T05:48:00.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição dobrada de valores: desvio de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-comutacao-de-penas-para-reincidentes-em-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T05:48:00.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e comutação de penas para reincidentes em crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unimed-deve-custear-tratamento-medico-urgente-determinado-por-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18037d 2026-05-29T05:48:00.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed deve custear tratamento médico urgente determinado por juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-materialidade-autoria-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:48:00.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: materialidade, autoria e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc22f9 2026-05-29T05:48:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de- 2026-05-29T05:48:00.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: repetição de indébito e danos morais em empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-do-dano-moral-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:48:01.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração do dano moral em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T05:48:01.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-protelatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T05:48:01.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por protelatória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-finalidade-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:48:02.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na Justiça do Trabalho: finalidade e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-e-gratuidade-de-justica-em-agravo-interno-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T05:48:02.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção e gratuidade de justiça em agravo interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-extincao-de-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T05:48:02.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e extinção de execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-medidas-restritivas-em-acoes-civis-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:48:03.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e medidas restritivas em ações civis durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-sala-comercial-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:48:03.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de sala comercial: responsabilidade por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-despejo-direitos-e-consequencias-da-sucessao-e-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:48:04.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e despejo: direitos e consequências da sucessão e posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-cancelamento-de-linhas-moveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:48:04.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por cancelamento de linhas móveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-furto-de-cartao-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T05:49:28.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por furto de cartão na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-em-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:49:28.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por descontos indevidos em tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-insuficiencia-de-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica--058a64 2026-05-29T05:49:28.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a insuficiência de provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-ato-obsceno-e-importunacao-sexual-com-periculosidade-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:49:28.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por ato obsceno e importunação sexual com periculosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-se-empresa-nao-pagar-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:49:28.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Sócio responde por dívidas trabalhistas se empresa não pagar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do--cc2300 2026-05-29T05:49:28.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc22ff 2026-05-29T05:49:28.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-despejo-direitos-e-consequencias-do-transcurso-do-tempo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:49:28.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e despejo: direitos e consequências do transcurso do tempo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-e-citacao-por-edital-tribunal-de-justica--18a71c 2026-05-29T05:49:28.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares e citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-agravo-de-instrumento-sem-deposito-recursal-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:49:28.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Agravo de Instrumento sem depósito recursal não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-41087d 2026-05-29T05:49:28.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-em-beneficio-previdenciario-julgamento-monocratico-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:49:28.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito em benefício previdenciário: julgamento monocrático e agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-pagamento-ate-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41086e 2026-05-29T05:49:28.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante pagamento até quitação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-efetividade-da-execucao-de-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:49:28.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS: Efetividade da execução de crédito alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-e-aumento-de-valor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:49:28.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de defensor dativo e aumento de valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-valoracao-de-prova-em-litigio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T05:49:28.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e valoração de prova em litígio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-mutuo-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:49:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de mútuo para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc2302 2026-05-29T05:49:28.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:49:28.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e validade das provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-deve-respeitar-limites-do-pedido-da-parte-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:49:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial deve respeitar limites do pedido da parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-embriaguez-ao-volante-duvida-razoavel-e-falta-de-prova-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:49:28.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por embriaguez ao volante: dúvida razoável e falta de prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-lesao-corporal-grave-e-revisao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:49:28.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por lesão corporal grave e revisão de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/interesse-processual-e-inclusao-no-polo-passivo-na-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:49:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse processual e inclusão no polo passivo na compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-inspecao-unilateral-e-direitos-do-consumidor-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:49:28.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de inspeção unilateral e direitos do consumidor na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-provisoria-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:29.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade provisória em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-vencimentos-nao-pagos-e-onus-probatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:29.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito a vencimentos não pagos e ônus probatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-implicito-enfrentamento-da-materia-controvertida-e-suficiente-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:49:29.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento implícito: enfrentamento da matéria controvertida é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:49:29.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenizações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-extrafolha-reflexos-limitados-a-pagamentos-com-habitualidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T05:49:29.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões extrafolha: reflexos limitados a pagamentos com habitualidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-previsao-normativa-e-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-894d1b 2026-05-29T05:49:29.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função sem previsão normativa é indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-causa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:49:29.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscurso de causa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-ate-pagamento-tese-stj-677-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41089c 2026-05-29T05:49:29.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial até pagamento: Tese STJ 677 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-julgamento-ate-decisao-final-em-irdr-sobre-omissao-em-recurso-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T05:49:29.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do julgamento até decisão final em IRDR sobre omissão em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-violacao-manifesta-de-ordem-juridica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:49:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória por erro de fato e violação manifesta de ordem jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-preparo-recursal-e-desercao-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc2303 2026-05-29T05:49:29.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do preparo recursal e deserção no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-execucao-individual-de-saldo-remanescente-tribunal-de-justi-41089a 2026-05-29T05:49:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede execução individual de saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-exoneracao-de-alimentos-apos-maioridade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:49:29.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na exoneração de alimentos após maioridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-municipal-para-telecomunicacoes-interesse-local-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T05:49:29.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização municipal para telecomunicações: interesse local. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-maus-tratos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:49:29.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crimes de estupro de vulnerável e maus-tratos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-contradicao-entre-pedidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:49:29.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e contradição entre pedidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-policial-militar-por-disciplina-anulacao-de-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T05:49:29.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de policial militar por disciplina: anulação de ato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-quantum-alimentar-e-limites-de-percentual-do-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T05:49:29.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do quantum alimentar e limites de percentual do salário-mínimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-do-consumidor-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180380 2026-05-29T05:49:29.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito do consumidor e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-espolio-busca-anular-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:49:29.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Espólio busca anular negócio jurídico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-fixacao-justa-e-carater-educativo-da-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:49:30.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: fixação justa e caráter educativo da indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-processo-penal-comparecimento-e-ausencia-de-prejuizo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:49:30.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em processo penal: comparecimento e ausência de prejuízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-acao-civil-publica-clt-e-substituicao-sindical-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:49:30.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de ação civil pública: CLT e substituição sindical. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-responsabilidade-do-estado-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:30.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Responsabilidade do Estado em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-pena-base-atenuante-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:49:30.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo: pena base, atenuante e regime semiaberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-por-terceiro-caracteriza-desercao-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:49:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas por terceiro caracteriza deserção em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminais-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:49:30.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminais e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-demonstrada-e-improcedencia-por-insuficiencia-de-provas-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:49:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse demonstrada e improcedência por insuficiência de provas em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-contratacao-temporaria-sem-concurso-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:30.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Contratação temporária sem concurso e ausência de dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-violencia-de-genero-em-crimes-contra-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T05:49:30.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e violência de gênero em crimes contra menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-de-5h30-e-efeito-modificativo-em-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc2306 2026-05-29T05:49:30.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada de 5h30 e efeito modificativo em liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:49:30.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-em-cirurgias-reparadoras-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:49:30.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde em cirurgias reparadoras e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-multa-e-perdas-e-danos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180382 2026-05-29T05:49:30.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: multa e perdas e danos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilizacao-ilimitada-de-socio-e-multa-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:49:30.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilização ilimitada de sócio e multa por má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:30.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cancelamento-de-contrato-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:49:30.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: cancelamento de contrato e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:49:31.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-remessa-de-autos-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:49:31.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em remessa de autos impede conhecimento de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-locado-pode-ser-penhorado-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:49:31.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel locado pode ser penhorado em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-poupadores-podem-executar-acoes-individuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410870 2026-05-29T05:50:57.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: poupadores podem executar ações individuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-servicos-bancarios-e-lista-anexa-ao-dl-406-1968-e-lc-56-1987-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:57.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Serviços bancários e lista anexa ao DL 406/1968 e LC 56/1987 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-embargos-com-efeito-modificativo-para-majoracao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:50:57.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Embargos com efeito modificativo para majoração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-sigilo-na-contestacao-anula-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T05:50:57.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: sigilo na contestação anula processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-contradicao-em-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho--cc2307 2026-05-29T05:50:57.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e contradição em julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-trafico-de-drogas-prova-autoria-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:50:57.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de tráfico de drogas: prova, autoria e aplicação do princípio in dubio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imutabilidade-da-sentenca-e-seguranca-juridica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis-18ce33 2026-05-29T05:50:57.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imutabilidade da sentença e segurança jurídica no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-descontos-procedimento-disciplinar-generico-nao-comprova-irregularidade-tribunal-region 2026-05-29T05:50:57.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de descontos: Procedimento disciplinar genérico não comprova irregularidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180387 2026-05-29T05:50:57.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define suficiência para cálculo de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-exclusao-na-investigacao-social-impede-nomeacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:50:57.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Exclusão na Investigação Social impede nomeação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-art-313-v-a-cpc-e-justificativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:50:57.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Art. 313, V, a, CPC e justificativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-a-compatibilidade-entre-provas-e-tese-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:50:57.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e a compatibilidade entre provas e tese de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-extorsao-em-concurso-de-agentes-e-fundamentacao-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T05:50:57.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de extorsão em concurso de agentes e fundamentação da denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-de-energia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:50:57.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida de energia e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc2308 2026-05-29T05:50:57.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-estoque-e-preservacao-da-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T05:50:57.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de estoque e preservação da atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-de-energia-direito-publico-e-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:57.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo de energia: direito público e privado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-tributaria-concedida-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:57.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção tributária concedida em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-firme-e-contundente-de-falta-grave-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--894f9d 2026-05-29T05:50:57.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: Prova firme e contundente de falta grave é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-comparecimento-espontaneo-afasta-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:50:57.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: comparecimento espontâneo afasta prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-vinculo-reconhecido-em-juizo-gera-incidencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:50:58.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Vínculo reconhecido em juízo gera incidência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-imovel-tutela-de-urgencia-contra-esvaziamento-patrimonial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:50:58.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de imóvel: tutela de urgência contra esvaziamento patrimonial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-410878 2026-05-29T05:50:58.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pagamento-do-preparo-recursal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:50:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: pagamento do preparo recursal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-em-roubo-circunsanciado-e-adulteracao-veicular-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:50:58.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e uso de arma em roubo circunsanciado e adulteração veicular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T05:50:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Qualificada: Materialidade e Autoria Comprovadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfectibilizacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear-058cda 2026-05-29T05:50:58.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfectibilização do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-nivel-superior-e-exigido-para-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:58.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade: nível superior é exigido para servidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc2309 2026-05-29T05:50:58.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-para-servidor-de-nivel-medio-exigencia-de-nivel-superior-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:50:58.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade para servidor de nível médio: exigência de nível superior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-traba-cc230a 2026-05-29T05:50:58.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-18d1ea 2026-05-29T05:50:58.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-do-acordao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:50:58.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão do acórdão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-na-venda-de-veiculo-e-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:50:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude na venda de veículo e teoria da aparência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-anulacao-por-vicios-no-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:50:58.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão eletrônico: anulação por vícios no processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-entre-jornadas-horas-extras-devidas-por-tempo-suprimido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:50:58.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo entre jornadas: Horas extras devidas por tempo suprimido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-segue-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:50:58.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: execução segue contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ir-relativizar-impenhorabilidade-sem-ferir-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:50:58.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de IR: Relativizar impenhorabilidade sem ferir dignidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-juros-ate-o-pagamento-efetivo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:50:58.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: juros até o pagamento efetivo, STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-financeiro-desconstituicao-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:50:58.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato financeiro: desconstituição, devolução e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-em-processo-administrativo-disciplinar-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:58.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva em processo administrativo disciplinar é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio--a620b3 2026-05-29T05:50:58.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-do-segurado-ao-auxilio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:50:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito do segurado ao auxílio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-dosimetria-da-pena-por-violacao-do-criterio-trifasico-do-artigo-68-do-codigo-penal-tribu 2026-05-29T05:50:59.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na dosimetria da pena por violação do critério trifásico do artigo 68 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-prazo-inicia-apos-intimacao-do-reclamante-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:50:59.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: prazo inicia após intimação do reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-sem-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18038c 2026-05-29T05:50:59.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária sem custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-preenchimento-do-preparo-nao-implica-desercao-segundo-o-principio-da-instrumentali 2026-05-29T05:50:59.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no preenchimento do preparo não implica deserção segundo o princípio da instrumentalidade das formas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-contrato-temporario-nao-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:50:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: contrato temporário não garante direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d9c3 2026-05-29T05:50:59.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicio-intrinseco-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18e449 2026-05-29T05:50:59.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vício intrínseco e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-durante-o-casamento-sob-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:50:59.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas durante o casamento sob regime de comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-sumula-340-do-tst-em-calculo-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T05:50:59.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Súmula 340 do TST em cálculo de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-desclassificacao-para-roubo-simples-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T05:50:59.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: desclassificação para roubo simples e regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-tempestividade-e-apensamento-a-acao-principal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18038d 2026-05-29T05:50:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: tempestividade e apensamento à ação principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-oitiva-em-juizo-e-essencial-para-regressao-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:50:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: Oitiva em juízo é essencial para regressão de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T05:50:59.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima na condenação por roubo simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-nulidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T05:50:59.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e nulidade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc230e 2026-05-29T05:50:59.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T05:51:00.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-inadmissibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:51:00.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e inadmissibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-multa-por-falta-de-representacao-tribunal-regional-do-trabalh-cc230d 2026-05-29T05:51:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e multa por falta de representação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-do-servico-no-financiamento-estudantil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:51:01.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação do serviço no financiamento estudantil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-risco-a-saude-em-instalacao-de-rede-eletrica-em-propriedade-particular-tribunal 2026-05-29T05:51:01.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por risco à saúde em instalação de rede elétrica em propriedade particular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-precaria-em-contrato-de-comodato-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:51:01.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse precária em contrato de comodato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-qualificacao-tecnica-desproporcional-anula-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T05:52:27.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: qualificação técnica desproporcional anula ato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-por-omissao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:52:27.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo por omissão no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:52:27.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-novo-debate-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:52:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de expurgos inflacionários: preclusão impede novo debate. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-acao-de-peticao-de-heranca-e-transmissao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:52:27.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na ação de petição de herança e transmissão de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-cedula-de-credito-e-cartao-de-credito-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:52:27.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: Cédula de crédito e cartão de crédito válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-obrigacao-de-fazer-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:52:27.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por obrigação de fazer e repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-observancia-estrita-do-titulo-executivo-judicial-tribunal-regional-do-trabalh-8952de 2026-05-29T05:52:27.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: observância estrita do título executivo judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maximo-limpeza-de-sanitarios-coletivos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:52:27.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade máximo: limpeza de sanitários coletivos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-declinio-e-redistribuicao-de-processos-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:52:27.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Declínio e Redistribuição de Processos Civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-testemunha-sem-risco-de-perecimento-do-direito-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:52:27.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de testemunha sem risco de perecimento do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-058e9d 2026-05-29T05:52:27.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18038e 2026-05-29T05:52:27.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que não admitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-requisitos-para-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T05:52:27.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e requisitos para busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fiador-em-transacao-sem-anuencia-na-locacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:52:28.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fiador em transação sem anuência na locação de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-contradicao-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc2311 2026-05-29T05:52:28.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de contradição e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc2312 2026-05-29T05:52:28.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-deve-cobrir-terapias-multidisciplinares-para-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:52:28.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed deve cobrir terapias multidisciplinares para paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-percentual-fixado-na-origem-e-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:52:28.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: percentual fixado na origem é mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-trafico-privilegiado-e-cumprimento-de-1-4-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:52:28.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: tráfico privilegiado e cumprimento de 1/4 da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a15f 2026-05-29T05:52:28.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prisão preventiva e excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-lei-14-010-2020-suspendeu-prazo-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T05:52:28.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Lei 14.010/2020 suspendeu prazo na pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-de-letra-de-cambio-agrario-protegida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:52:28.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impenhorabilidade de Letra de Câmbio Agrário protegida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-em-relacao-a-cadastro-de-credito-tribunal- 2026-05-29T05:52:28.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e repetição de indébito em relação a cadastro de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-fiscal-e-requisitos-para-emenda-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:52:28.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução fiscal e requisitos para emenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-obrigacoes-acessorias-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:52:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e obrigações acessórias em Direito de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-esgotamento-de-meios-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1913c1 2026-05-29T05:52:28.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por esgotamento de meios na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T05:52:28.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tempestividade-e-da-intimacao-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:52:28.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tempestividade e da intimação em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-impede-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:52:28.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância impede livramento condicional em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-desercao-por-nao-comprovar-preparo-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T05:52:28.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e deserção por não comprovar preparo recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-adulteracao-de-veiculo-concurso-material-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:52:28.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida e adulteração de veículo: concurso material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-depositos-fundiarios-infimos-nao-justificam-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:52:29.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: depósitos fundiários ínfimos não justificam. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/hc-nao-substitui-revisao-criminal-para-anular-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:52:29.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC não substitui revisão criminal para anular condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-prisao-preventiva-compativel-com-semiaberto-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:52:29.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Prisão preventiva compatível com semiaberto. Ordem denegada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-comissoes-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:52:29.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: horas extras e comissões devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:52:29.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica--a620bc 2026-05-29T05:52:29.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-julgamento-procedente-em-favor-de-m-d-m-s-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:52:29.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: Julgamento procedente em favor de M. D. M. S. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-indisponibilidade-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T05:52:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-divorcio-e-guarda-de-menores-com-foco-no-melhor-interesse-tribunal-de-just 2026-05-29T05:52:29.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de divórcio e guarda de menores com foco no melhor interesse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-negativacoes-indevidas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:52:29.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e negativações indevidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:52:29.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:52:29.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: multa por descumprimento de obrigação e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedido-inicial-deve-ser-certo-determinado-e-com-valor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:52:29.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedido inicial deve ser certo, determinado e com valor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-nonagesimal-e-compensacao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:52:29.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL/ICMS: Anterioridade nonagesimal e compensação administrativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-prova-fragil-e-contraditoria-impede-condenacao-por-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T05:52:29.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Prova frágil e contraditória impede condenação por concurso de agentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedido-inicial-liquido-e-valor-certo-e-obrigatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T05:52:29.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedido inicial líquido e valor certo é obrigatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:52:29.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-servicos-de-saude-suplementar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:52:29.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de serviços de saúde suplementar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-prisao-preventiva-e-prazo-da-revisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:52:29.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio: prisão preventiva e prazo da revisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-192e34 2026-05-29T05:52:29.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-imovel-analise-de-liminar-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:52:29.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de imóvel: análise de liminar em ação de interdito proibitório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-falha-na-distribuicao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:52:30.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por falha na distribuição de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-assistencia-juridica-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:52:30.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na assistência jurídica pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalh-cc2314 2026-05-29T05:52:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/hipoteca-e-perempcao-validade-da-obrigacao-principal-apos-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:52:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipoteca e perempção: validade da obrigação principal após ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:52:30.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inconstitucionalidade-do-fcvm-em-decreto-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:52:30.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inconstitucionalidade do FCVM em decreto municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-anulacao-de-lancamento-com-fator-de-correcao-do-valor-de-mercado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T05:52:30.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Anulação de lançamento com fator de correção do valor de mercado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-de-licenca-e-localizacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:52:30.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Taxa de Licença e Localização é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-ordinarios-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-r-cc2316 2026-05-29T05:52:30.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e recursos ordinários: análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:52:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização e obrigação de fazer em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-contradicao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc2315 2026-05-29T05:52:30.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir contradição em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-revogada-em-acao-de-indenizacao-por-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:53:57.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária revogada em ação de indenização por rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-parcialmente-acolhidos-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:57.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos parcialmente acolhidos em direito público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-estado-do-para-discute-isencao-tributaria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:57.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Estado do Pará discute isenção tributária em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-justica-gratuita-e-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T05:53:57.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel: Justiça Gratuita e Impenhorabilidade do Bem de Família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-eventual-afasta-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:53:57.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços eventual afasta vínculo de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-busca-de-bens-da-esposa-de-socio-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:53:57.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial: busca de bens da esposa de sócio é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-dano-material-e-moral-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T05:53:57.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: dano material e moral em transporte aéreo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-reg 2026-05-29T05:53:57.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-natural-com-poucas-movimentacoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:53:57.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pessoa natural com poucas movimentações bancárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-autoridade-do-tribunal-na-aplicacao-de-medidas-de-protecao-a-adolescentes-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:53:58.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da autoridade do tribunal na aplicação de medidas de proteção a adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc2318 2026-05-29T05:53:58.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-piramide-financeira-em-contratos-de-criptomoedas-e-indenizacoes-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:53:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pirâmide financeira em contratos de criptomoedas e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T05:53:58.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito em processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-e-reconhecimento-do-pedido-inicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:53:58.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais e reconhecimento do pedido inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-em-separacao-total-de-bens-nao-pode-ser-penhorado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:53:58.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel em separação total de bens não pode ser penhorado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sobre-servicos-bancarios-rol-taxativo-da-lista-anexa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN sobre serviços bancários: rol taxativo da lista anexa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-atualizacao-monetaria-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:53:58.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e atualização monetária em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-reparacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:53:58.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e reparação por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-inclusao-de-ex-socio-exige-incidente-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:53:58.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade: inclusão de ex-sócio exige incidente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-desconstituicao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T05:53:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: desconstituição e indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-vencimentos-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:58.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito a vencimentos e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-bancaria-preparo-recursal-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:53:58.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança bancária: preparo recursal e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-resilicao-exige-motivacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:53:58.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: resilição exige motivação idônea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-provas-robustas-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:53:58.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: provas robustas confirmam condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1935f0 2026-05-29T05:53:58.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prescricao-e-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-coacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:53:58.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prescrição e insuficiência de provas na condenação por coação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:53:58.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da gratuidade de justiça em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-violacao-da-intimidade-honra-e-imagem-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:53:58.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: violação da intimidade, honra e imagem gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-rescisao-indireta-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:53:59.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão: rescisão indireta não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/hc-nao-substitui-revisao-criminal-para-anular-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9b4 2026-05-29T05:53:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC não substitui revisão criminal para anular condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa--18039a 2026-05-29T05:53:59.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-policial-militar-a-bem-da-disciplina-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:59.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de policial militar a bem da disciplina é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc231a 2026-05-29T05:53:59.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-protetivas-prejudica-reclamacao-e-causa-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:53:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas protetivas prejudica reclamação e causa perda do objeto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T05:53:59.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e hipossuficiência na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0590ac 2026-05-29T05:53:59.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-de-justica-e-retificacao-do-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:53:59.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade de justiça e retificação do valor da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-contratacao-temporaria-sem-concurso-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9b8 2026-05-29T05:53:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Contratação temporária sem concurso e ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-na-conta-pasep-e-necessidade-de-pericia-contabil-tribunal-de 2026-05-29T05:53:59.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil na conta PASEP e necessidade de perícia contábil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-defesa-nao-afasta-qualificadora-e-pena-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T05:53:59.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: defesa não afasta qualificadora e pena é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-desclassificacao-para-art-33-3-lei-11-343-06-e-impossivel-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:53:59.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: desclassificação para art. 33, §3º, Lei 11.343/06 é impossível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-stj-define-uso-em-calculos-de-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:53:59.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias: STJ define uso em cálculos de débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-escolares-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:53:59.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros escolares gera adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-poupados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18039d 2026-05-29T05:53:59.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: impenhorabilidade de até 40 salários mínimos poupados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-prisao-preventiva-compativel-com-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:53:59.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Prisão preventiva compatível com regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-aos-valores-pedidos-na-inicial-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T05:53:59.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada aos valores pedidos na inicial trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-reincidencia-e-regime-fechado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito--1938dd 2026-05-29T05:54:00.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas, reincidência e regime fechado na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-com-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-j-1938a2 2026-05-29T05:54:00.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:54:00.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo é prova robusta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-guardas-municipais-em-trafico-de-drogas-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p-4108e2 2026-05-29T05:54:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por guardas municipais em tráfico de drogas é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-recurso-ordinario-sem-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T05:54:00.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em recurso ordinário sem omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc231c 2026-05-29T05:54:00.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-ilicitude-da-prova-grafotecnica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:54:00.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do acordo de não persecução penal e ilicitude da prova grafotécnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civil-nao-admitem-rediscussao-de-fatos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T05:54:00.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação civil não admitem rediscussão de fatos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-furto-na-forma-tentada-e-absolvicao-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T05:54:00.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de furto na forma tentada e absolvição do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicio-do-produto-e-direito-a-troca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:54:00.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vício do produto e direito à troca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-aprovacao-no-encceja-durante-a-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T05:54:00.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela aprovação no ENCCEJA durante a execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-do-merito-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:54:01.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise do mérito na sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-entendimento-sobre-aumento-de-repouso-noturno-em-execucao-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T05:54:01.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de entendimento sobre aumento de repouso noturno em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-sobrestamento-do-feito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc231e 2026-05-29T05:54:01.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de sobrestamento do feito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a620c6 2026-05-29T05:54:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-nulidade-processual-e-direitos-de-defesa-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T05:54:01.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: nulidade processual e direitos de defesa na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--cc231d 2026-05-29T05:54:01.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-real-do-beneficio-de-previdencia-privada-e-suplementacao-de-aposentadoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:54:02.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor real do benefício de previdência privada e suplementação de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inss-beneficio-previdenciario-e-direito-a-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:55:28.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Benefício previdenciário e direito à aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregularidade-nao-comprovada-gera-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:55:28.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: irregularidade não comprovada gera nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-decisao-surpresa-e-devedor-contumaz-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:55:28.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: decisão surpresa e devedor contumaz em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-qualificadora-de-lesao-grave-na-denuncia-de-tortura-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:55:28.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da qualificadora de lesão grave na denúncia de tortura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-renegociacao-de-dividas-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T05:55:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Renegociação de dívidas e embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-lei-n-13-654-2018-na-dosimetria-da-pena-por-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:55:28.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da Lei nº 13.654/2018 na Dosimetria da Pena por Roubo com Arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-competencia-da-justica-estadual-em-dividas-com-entes-federais-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:55:28.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Competência da Justiça Estadual em dívidas com entes federais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-adicional-sem-previsao-legal-nao-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T05:55:28.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: adicional sem previsão legal não é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-reincidencia-justifica-regime-inicial-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:55:28.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: reincidência justifica regime inicial semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-responsabilidade-do-estado-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9a9 2026-05-29T05:55:28.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Responsabilidade do Estado em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-agentes-e-reducao-de-pena-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:55:28.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de agentes e redução de pena em roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc231f 2026-05-29T05:55:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeito-modificativo-para-esclarecer-omissao-ou-contradicao-tribunal-regio 2026-05-29T05:55:28.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem efeito modificativo para esclarecer omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-mora-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:55:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e mora na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/duplicatas-mercantis-validade-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T05:55:28.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicatas mercantis: validade e execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-sentenca-condenatoria-com-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T05:55:28.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de sentença condenatória com coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-obrigacao-contratual-na-compra-de-imovel-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:55:28.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de obrigação contratual na compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-serve-para-discutir-incidentes-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4108c4 2026-05-29T05:55:28.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não serve para discutir incidentes na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-empresa-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:55:28.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da empresa e indenização por danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-herdeiro-busca-imovel-rural-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:55:28.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: herdeiro busca imóvel rural em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inclusao-do-fator-de-correcao-do-valor-de-mercado-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:55:28.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inclusão do Fator de Correção do Valor de Mercado é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-contra-devedor-subsidiario-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:55:28.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: execução contra devedor subsidiário é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-parcialmente-acolhidos-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9ab 2026-05-29T05:55:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos parcialmente acolhidos em direito público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-pena-reduzida-e-reincidencia-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T05:55:28.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição negada, pena reduzida e reincidência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc2321 2026-05-29T05:55:29.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-d-cc2322 2026-05-29T05:55:29.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão ou contradição em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-na-forma-privilegiada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:55:29.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de redução de pena por tráfico de drogas na forma privilegiada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-reducao-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:55:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e redução de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-o-recebimento-da-queixa-crime-em-crimes-de-difamacao-e-injuria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:55:29.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para o recebimento da queixa-crime em crimes de difamação e injúria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-liquidacao-por-arbitramento-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803a2 2026-05-29T05:55:29.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: liquidação por arbitramento é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4108d3 2026-05-29T05:55:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-onus-da-prova-da-reclamante-sem-estigma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T05:55:29.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: ônus da prova da reclamante sem estigma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-automovel-e-ausencia-de-culpa-no-sinistro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:55:29.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de automóvel e ausência de culpa no sinistro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-materialidade-e-indicios-na-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:55:29.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de materialidade e indícios na sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-regime-de-cumprimento-de-pena-mais-brando-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T05:55:29.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: regime de cumprimento de pena mais brando é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-responsabilidade-do-consumidor-por-consumo-nao-registrado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:55:29.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: responsabilidade do consumidor por consumo não registrado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contas-apresentadas-fora-do-prazo-impugnacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:55:29.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas apresentadas fora do prazo: impugnação é possível? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-prisao-preventiva-mantida-cautelares-incabiveis-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T05:55:29.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio: prisão preventiva mantida, cautelares incabíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-conducao-alterada-e-porte-de-arma-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T05:55:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo, condução alterada e porte de arma: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-protelatorio-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho--cc2323 2026-05-29T05:55:29.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por protelatório em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho--cc2324 2026-05-29T05:55:29.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-responsabilidade-por-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T05:55:29.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e responsabilidade por roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-aplicacao-da-causa-de-diminuicao-de-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:55:29.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a aplicação da causa de diminuição de pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prisao-preventiva-mantida-apesar-de-condicoes-favoraveis-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:55:29.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prisão preventiva mantida apesar de condições favoráveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-tutela-de-urgencia-e-garantia-do-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:55:30.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: tutela de urgência e garantia do juízo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-e-semiaberto-merito-e-conduta-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:55:30.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional e semiaberto: mérito e conduta prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-constitucionalidade-do-principio-da-anterioridade-nonagesimal-no-icms-tribunal-de- 2026-05-29T05:55:30.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da constitucionalidade do princípio da anterioridade nonagesimal no ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-sem-prova-de-fraude-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:55:30.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica sem prova de fraude - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-reembolso-por-cancelamento-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:55:30.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: reembolso por cancelamento de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-advogado-por-falhas-na-atuacao-judicial-e-consultiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:55:30.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do advogado por falhas na atuação judicial e consultiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-nivel-superior-e-exigido-para-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9ba 2026-05-29T05:55:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade: nível superior é exigido para servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-credor-tem-direito-a-medidas-efetivas-para-satisfazer-seu-credito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:55:30.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Credor tem direito a medidas efetivas para satisfazer seu crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-nulidade-por-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:55:30.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a nulidade por citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-obito-do-reu-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:55:30.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por óbito do réu em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-em-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:55:30.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo em condenação e custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc2326 2026-05-29T05:55:30.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ri-a620ce 2026-05-29T05:55:30.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multas-clt-467-e-477-sao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-895e8a 2026-05-29T05:55:30.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Multas CLT 467 e 477 são devidas? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-retroativa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T05:55:30.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação retroativa na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-preclusao-em-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T05:55:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e preclusão em compromisso de compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-impossibilidade-apos-conclusao-anterior-ao-encarceramento-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:55:30.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: impossibilidade após conclusão anterior ao encarceramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-de-2-anos-so-conta-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:55:30.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo de 2 anos só conta após 11/11/2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-para-garantir-o-minimo-vital-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:55:31.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado para garantir o mínimo vital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-embargado-por-fraude-a-execucao-e-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:55:33.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do embargado por fraude à execução e ônus sucumbencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-excecao-de-pre-executividade-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T05:56:57.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: Exceção de pré-executividade acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-comissionado-tem-direito-a-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:56:57.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público comissionado tem direito a licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-qualificacao-tecnica-desproporcional-anula-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para--29c9ad 2026-05-29T05:56:57.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: qualificação técnica desproporcional anula ato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-forma-privilegiada-no-trafico-de-drogas-e-condenacao-parcial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:56:57.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da forma privilegiada no tráfico de drogas e condenação parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-prisao-preventiva-e-direitos-de-pai-de-crianca-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:56:57.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por prisão preventiva e direitos de pai de criança menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-de-pena-reparacao-do-dano-e-requisito-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:56:57.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto de pena: reparação do dano é requisito para concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-nao-cabe-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional 2026-05-29T05:56:57.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição não cabe contra decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-execucao-individual-e-legitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:56:57.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: execução individual e legitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-se-empresa-nao-pagar-tribunal-regional-do-896173 2026-05-29T05:56:57.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Sócio responde por dívidas trabalhistas se empresa não pagar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-restituicao-de-valores-pagos-em-consorcio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:56:57.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na restituição de valores pagos em consórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-juros-de-condenacao-nao-limitados-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:56:57.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: juros de condenação não limitados em responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-modificacao-por-acordo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T05:56:57.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e modificação por acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-apresentacao-de-adolescente-infrator-e-direitos-previstos-no-eca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:56:57.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de apresentação de adolescente infrator e direitos previstos no ECA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-1803a6 2026-05-29T05:56:57.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-por-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc2328 2026-05-29T05:56:57.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão por embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-05956a 2026-05-29T05:56:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-nonagesimal-e-compensacao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9b7 2026-05-29T05:56:57.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL/ICMS: Anterioridade nonagesimal e compensação administrativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-estagio-valido-cerceamento-de-defesa-e-dano-moral-negados-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:56:58.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de estágio válido: cerceamento de defesa e dano moral negados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cancelamento-de-contrato-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9b0 2026-05-29T05:56:58.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: cancelamento de contrato e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-e-sancao-penal-nao-pode-ser-extinta-sem-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:56:58.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa é sanção penal, não pode ser extinta sem pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-intempestivo-prazo-de-8-dias-uteis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:56:58.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário intempestivo: prazo de 8 dias úteis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-legal-e-medidas-cautelares-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T05:56:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo legal e medidas cautelares na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-confissao-nao-compensa-reincidencia-em-roubo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:56:58.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: confissão não compensa reincidência em roubo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-jus-a620d1 2026-05-29T05:56:58.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cassacao-de-ato-do-detran-mandado-de-seguranca-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:56:58.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cassação de ato do Detran: mandado de segurança é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-bradesco-busca-reforma-de-acordao-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T05:56:58.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: Bradesco busca reforma de acórdão comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inconstitucionalidade-do-fcvm-em-decreto-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9bb 2026-05-29T05:56:58.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inconstitucionalidade do FCVM em decreto municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-na-execucao-nao-admite-recurso-cabe-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T05:56:58.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos na execução não admite recurso, cabe embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-adulteracao-de-veiculo-prisao-preventiva-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:56:58.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e adulteração de veículo: prisão preventiva é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-processo-administrativo-disciplinar-pad-pode-ser-arguida-no-merito-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:56:58.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser arguida no mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-peticao-e-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T05:56:58.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de petição e decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reanalise-da-dosimetria-no-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T05:56:58.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e reanálise da dosimetria no roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reintegracao-de-dependente-e-dano-moral-configurado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:56:58.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reintegração de dependente e dano moral configurado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-impossibilidade-de-excecao-do-contrato-nao-cumprido-tribuna 2026-05-29T05:56:58.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplemento e impossibilidade de exceção do contrato não cumprido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-ou-decenal-em-cobranca-de-demurrage-no-transporte-maritimo-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:56:58.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal ou decenal em cobrança de demurrage no transporte marítimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-previdenciario-prestacao-de-servico-e-a-nova-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T05:56:58.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador previdenciário: prestação de serviço é a nova regra - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-absolvicao-impossivel-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:56:58.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: absolvição impossível com provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empresa-pode-pedir-suspensao-de-cobranca-judicial-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T05:56:58.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pode pedir suspensão de cobrança judicial de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-cnib-acesso-a-dados-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T05:56:58.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta CNIB: Acesso a dados para cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-em-concurso-material-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:56:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas em concurso material e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-tipicidade-na-condenacao-por-abandono-material-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:56:58.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e tipicidade na condenação por abandono material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-legalidade-na-prisao-preventiva-por-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:56:58.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e legalidade na prisão preventiva por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-embargos-com-efeito-modificativo-para-majoracao-tribunal-de-justica-do-para--29c9bc 2026-05-29T05:56:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Embargos com efeito modificativo para majoração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-nivel-superior-e-exigido-para-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9be 2026-05-29T05:56:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade: nível superior é exigido para servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-prova-individualizada-e-vedacao-a-sancao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:56:59.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: prova individualizada e vedação à sanção coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:56:59.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reajuste por sinistralidade e rescisão contratual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-indenizacao-por-danos-e-pensao-vitalicia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T05:56:59.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: indenização por danos e pensão vitalícia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-apos-transito-em-julgado-na-execucao-trabalhista-tribunal-r-cc232c 2026-05-29T05:56:59.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito após trânsito em julgado na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-indevida-quando-ha-valores-pendentes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T05:56:59.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução indevida quando há valores pendentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-atraso-na-entrega-do-trct-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:56:59.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Atraso na Entrega do TRCT em Pedido de Demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecer-tratamento-medico-prescrito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T05:56:59.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecer tratamento médico prescrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-pagamento-integral-extingue-o-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:56:59.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida: pagamento integral extingue o processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803ad 2026-05-29T05:56:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conduta-social-e-confissao-espontanea-na-reducao-de-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:56:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conduta social e confissão espontânea na redução de pena por roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-atualizacao-de-dados-na-continuidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:56:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de atualização de dados na continuidade do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-motivacao-e-legalidade-na-decretacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:56:59.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da motivação e legalidade na decretação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-prisao-preventiva-fundamentos-e-garantias-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:56:59.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e prisão preventiva: fundamentos e garantias no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-pericia-na-prova-do-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:56:59.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de perícia na prova do uso de arma de fogo em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t-cc232e 2026-05-29T05:56:59.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:56:59.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e necessidade de garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-principio-da-persuasao-racional-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:57:00.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e princípio da persuasão racional na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-decote-da-majorante-do-repouso-noturno-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:57:00.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de decote da majorante do repouso noturno no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-sucessao-empresarial-irregular-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T05:57:00.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e sucessão empresarial irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-legitima-defesa-agravantes-e-provas-em-lesao-contra-mulher-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:57:00.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: legítima defesa, agravantes e provas em lesão contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803ae 2026-05-29T05:58:27.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-eleicao-de-foro-abusiva-competencia-territorial-definida-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T05:58:27.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de eleição de foro abusiva: competência territorial definida pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-primazia-da-realidade-prevalece-sobre-falta-de-quadro-oficial-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:58:27.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: primazia da realidade prevalece sobre falta de quadro oficial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-para-credito-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-8964a7 2026-05-29T05:58:27.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos para crédito trabalhista: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/supressio-e-prescricao-banco-itau-questiona-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T05:58:27.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressio e prescrição: Banco Itaú questiona decisões judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:27.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: análise jurídica do julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:58:28.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-quitacao-e-comportamento-contraditorio-em-acao-civil-publica-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:58:28.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: quitação e comportamento contraditório em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-feminicidio-duplamente-qualificado-e-elementos-subjetivos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T05:58:28.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de feminicídio duplamente qualificado e elementos subjetivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-requisitos-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:58:28.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento e requisitos da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-rejeitada-indicios-de-autoria-e-materialidade-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:58:28.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa rejeitada: indícios de autoria e materialidade no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-adquirente-de-boa-fe-contra-fraude-a-execucao-na-penhora-de-imovel-tribunal-regional-do- 2026-05-29T05:58:28.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do adquirente de boa-fé contra fraude à execução na penhora de imóvel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc232f 2026-05-29T05:58:28.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-excludente-de-ilicitude-no-furto-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T05:58:28.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Excludente de Ilicitude no Furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-reconhecimento-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T05:58:28.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e reconhecimento de erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-devedor-solidario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:58:28.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e execução de título extrajudicial com devedor solidário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-juiz-pode-indeferir-medidas-inuteis-ao-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T05:58:28.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Juiz pode indeferir medidas inúteis ao processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-questiona-decisao-sobre-contas-e-aplicabilidade-do-tema-1150-stj-tribunal-de-j 2026-05-29T05:58:28.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Banco do Brasil questiona decisão sobre contas e aplicabilidade do Tema 1150/STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-serve-para-apressar-calculo-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:58:28.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: não serve para apressar cálculo de pena - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-decisivo-para-deferimento-tribunal-regional-do-trabalho--8967bf 2026-05-29T05:58:28.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é decisivo para deferimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-penal-inquerito-policial-nao-e-requisito-para-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:28.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia penal: Inquérito policial não é requisito para justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-majorado-grave-ameaca-e-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T05:58:28.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente majorado: grave ameaça e restrição de liberdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-divane-suely-da-costa-vs-ministerio-publico-do-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:28.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Divane Suely da Costa vs. Ministério Público do Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-via-extrajudicial-nao-e-obrigatoria-para-provar-interesse-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T05:58:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Via extrajudicial não é obrigatória para provar interesse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-diferencas-salariais-de-servidores-municipais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:58:28.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e diferenças salariais de servidores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-ate-dois-anos-apos-alteracao-contratual-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T05:58:28.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante até dois anos após alteração contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-diferencas-salariais-de-servidores-municipais-tribunal-de-justica-do-a620da 2026-05-29T05:58:28.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e diferenças salariais de servidores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-com-duplicatas-sem-aceite-e-protesto-valido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T05:58:28.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial com duplicatas sem aceite e protesto válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-dobro-e-desconto-em-vale-alimentacao-conforme-norma-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:58:28.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em dobro e desconto em vale-alimentação conforme norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-crime-de-atentado-ao-pudor-com-provas-da-materialidade-tribunal-de 2026-05-29T05:58:28.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por crime de atentado ao pudor com provas da materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-jus 2026-05-29T05:58:28.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória por ausência de citação válida e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-atenuante-por-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-16fb70 2026-05-29T05:58:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reconhecimento de atenuante por confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-em-continuidade-provas-robustas-levam-a-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T05:58:29.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado em continuidade: provas robustas levam à condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-horas-extras-e-danos-morais-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T05:58:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, horas extras e danos morais: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prints-de-whatsapp-e-horas-extras-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:58:29.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prints de WhatsApp e horas extras em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-nulidade-de-titulos-impede-prosseguimento-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T05:58:29.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Nulidade de títulos impede prosseguimento da ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-suficiente-para-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:29.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: prova suficiente para júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correicao-parcial-vista-de-processo-suspenso-por-revelia-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:58:29.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correição Parcial: Vista de processo suspenso por revelia é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73836d 2026-05-29T05:58:29.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita e nulidade do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T05:58:29.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-provisoria-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T05:58:29.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão provisória e medidas cautelares em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a620dc 2026-05-29T05:58:29.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-negativa-de-atendimento-emergencial-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T05:58:29.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por negativa de atendimento emergencial em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-no-processo-penal-por-intervencao-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:58:29.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade no processo penal por intervenção do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-fraude-e-responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-tribunal-regional- 2026-05-29T05:58:29.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego, fraude e responsabilidade subsidiária na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-lesao-corporal-no-ambito-domestico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:58:29.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em crimes de lesão corporal no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-vitima-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:58:29.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da vítima e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-na-execucao-penal-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:58:29.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública na Execução Penal: Perda do Objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-suspensao-do-processo-por-descumprimento-de-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:58:29.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da suspensão do processo por descumprimento de medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-efeitos-retroativos-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T05:58:29.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: efeitos retroativos e honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-na-justica-do-trabalho-e-dispensa-de-relatorio-e-ementa-tribunal-regional-d-cc2333 2026-05-29T05:58:29.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e dispensa de relatório e ementa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-municipal-para-telecomunicacoes-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:29.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização municipal para telecomunicações é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:58:29.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-4108e7 2026-05-29T05:58:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-sem-merito-por-falta-de-condicao-da-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:58:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação sem mérito por falta de condição da ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-encargos-abusivos-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:58:29.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e encargos abusivos em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-procedimentos-em-habeas-corpus-por-associacao-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:58:30.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e procedimentos em habeas corpus por associação ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T05:58:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:58:30.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-ausencia-de-citacao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T05:58:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e ausência de citação no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-relatorio-e-ementa-em-processo-sob-procedimento-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalh-cc2335 2026-05-29T05:58:30.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de relatório e ementa em processo sob procedimento sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-na-clt-dispensa-relatorio-e-ementa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc2336 2026-05-29T05:58:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo na CLT dispensa relatório e ementa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-jurisprudencia-e-aplicacao-retroativa-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T05:58:30.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de jurisprudência e aplicação retroativa na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-e-anulacao-do-veredito-tribunal-de-ju 2026-05-29T05:58:30.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e anulação do veredito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-nao-cabe-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T05:59:57.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória não cabe agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-municao-prova-valida-em-flagrante-sem-mandado-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:57.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e munição: Prova válida em flagrante sem mandado judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-furto-qualificado-por-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica 2026-05-29T05:59:57.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em furto qualificado por rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-cobranca-e-reconvencao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:59:57.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: cobrança e reconvenção em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-valida-sem-anuencia-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T05:59:57.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso é válida sem anuência da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-remanescente-e-pagamento-ate-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:59:57.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo remanescente e pagamento até quitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-coisa-julgada-na-nulidade-de-garantia-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T05:59:57.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de coisa julgada na nulidade de garantia de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-roubo-e-a-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-739751 2026-05-29T05:59:57.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de roubo e a prova da autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crimes-de-roubo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T05:59:57.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crimes de roubo no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-mantida-recurso-sem-probabilidade-de-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:59:57.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática mantida: recurso sem probabilidade de provimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-horas-extras-e-dano-moral-em-negociacao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T05:59:57.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos, horas extras e dano moral em negociação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penalidades-na-receptacao-resistencia-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T05:59:57.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penalidades na receptação, resistência e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multas-por-nao-pagamento-de-verbas-rescisorias-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-cc2337 2026-05-29T05:59:57.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas por não pagamento de verbas rescisórias na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-apos-transito-em-julgado-na-execucao-trabalhista-tribunal-r-cc2338 2026-05-29T05:59:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito após trânsito em julgado na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-consulta-de-bens-e-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T05:59:57.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de consulta de bens e razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-e-boa-fe-contratual-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T05:59:58.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha e boa-fé contratual em repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1803b8 2026-05-29T05:59:58.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de crédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T05:59:58.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: materialidade e indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803b9 2026-05-29T05:59:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:58.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e contratos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falha-bancaria-e-restituicao-em-dobro-do-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T05:59:58.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Falha bancária e restituição em dobro do indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-notificacao-previa-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T05:59:58.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: notificação prévia não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nulidade-do-pedido-de-demissao-por-falta-do-empregador-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T05:59:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: nulidade do pedido de demissão por falta do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-896af4 2026-05-29T05:59:58.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-furto-de-objetos-em-estacionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T05:59:58.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por furto de objetos em estacionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-esgoto-em-condominios-e-ilicita-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:59:58.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água e esgoto em condomínios é ilícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-combate-ao-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a620e1 2026-05-29T05:59:58.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no combate ao tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-relatorio-e-ementa-em-processo-sob-procedimento-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalh-cc233a 2026-05-29T05:59:58.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de relatório e ementa em processo sob procedimento sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-contraditoria-impede-pagamento-de-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T05:59:58.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal contraditória impede pagamento de horas extras e intervalos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-em-transporte-coletivo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:58.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado em transporte coletivo: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803ba 2026-05-29T05:59:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803bb 2026-05-29T05:59:58.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-bens-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T05:59:58.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora de bens do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-e-flagrante-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:58.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão e flagrante validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-cautelar-sem-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T05:59:58.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão cautelar sem supressão de instância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-acumulo-desvio-de-funcao-indevido-sem-lei-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:59:58.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por acúmulo/desvio de função: indevido sem lei ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-reavaliar-provas-para-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T05:59:58.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível reavaliar provas para absolvição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-roubo-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T05:59:58.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de roubo: absolvição por insuficiência de provas é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-debito-e-direito-a-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T05:59:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de débito e direito à reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-para-credito-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T05:59:59.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários para crédito trabalhista: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T05:59:59.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação de roubo consumado para tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-salario-e-expedicao-de-oficio-ao-caged-tribunal-de-justica-do-distrito-f-143667 2026-05-29T05:59:59.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de salário e expedição de ofício ao CAGED - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-aposentados-e-pensionistas-analise-de-pedidos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T05:59:59.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de aposentados e pensionistas: análise de pedidos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-atividades-externas-controle-de-jornada-e-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-d 2026-05-29T05:59:59.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em atividades externas: controle de jornada e direito do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ruido-excessivo-liminar-negada-em-mandado-de-seguranca-preventivo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T05:59:59.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ruído excessivo: Liminar negada em mandado de segurança preventivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-criminal-de-paragominas-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:59.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso criminal de Paragominas-PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-embargos-de-declaracao-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T05:59:59.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Embargos de Declaração em Crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-trabalhista-e-falencia-da-empresa-principal-tribunal-region 2026-05-29T05:59:59.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução trabalhista e falência da empresa principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-extorsao-majorada-stj-nao-conhece-hc-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T05:59:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de extorsão majorada: STJ não conhece HC após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revista-pessoal-sem-justa-causa-gera-prova-ilicita-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T05:59:59.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revista pessoal sem justa causa gera prova ilícita em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-10-da-liquidacao-e-razoavel-e-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T05:59:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: 10% da liquidação é razoável e legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-dano-moral-e-inconstitucionalidade-de-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T05:59:59.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, dano moral e inconstitucionalidade de honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-assinatura-na-nota-de-culpa-e-requisitos-de-prisao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T05:59:59.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de assinatura na nota de culpa e requisitos de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-aplicacao-do-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T05:59:59.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e aplicação do artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-29T05:59:59.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-sem-assinatura-de-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justic 2026-05-29T05:59:59.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado sem assinatura de pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-dano-moral-in-re-ipsa-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-cc233d 2026-05-29T05:59:59.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e dano moral in re ipsa na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-artigo-477-8-da-clt-e-revelia-em-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T05:59:59.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do artigo 477, § 8º, da CLT e revelia em pagamento de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-e-validade-de-documentos-na-acao-monitoria-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:00:00.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça para pessoa jurídica e validade de documentos na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-favoraveis-no-combate-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:00:00.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais favoráveis no combate ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:00:00.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e constrangimento ilegal na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-oficio-a-fazenda-para-localizar-bens-apos-esgotamento-de-meios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:00:01.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de ofício à Fazenda para localizar bens após esgotamento de meios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-da-justica-e-efeitos-ex-nunc-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:00:02.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade da justiça e efeitos ex nunc - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-violacao-a-norma-juridica-tribunal-de-justica--14d8a5 2026-05-29T06:00:02.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de ação rescisória por erro de fato e violação à norma jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reconhecimento-sem-formalidades-valido-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:01:27.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Reconhecimento sem formalidades válido para condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direitos-trabalhistas-em-reclamacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc2340 2026-05-29T06:01:27.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e direitos trabalhistas em reclamações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-vias-de-fato-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:01:27.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição por vias de fato e suspensão condicional da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-prisao-cautelar-e-distincao-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:01:27.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a prisão cautelar e distinção de requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-despejo-por-inadimplencia-e-usucapiao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:01:27.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de despejo por inadimplência e usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc233f 2026-05-29T06:01:27.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-concurso-material-requisitos-de-justa-causa-e-plausibilidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:01:27.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e concurso material: requisitos de justa causa e plausibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-salarial-e-limites-legais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:01:27.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção salarial e limites legais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-abusividade-de-clausula-em-plano-de-saude-para-implante-coclear-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:01:27.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e abusividade de cláusula em plano de saúde para implante coclear - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-unico-imovel-residencial-e-impenhoravel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-896eb4 2026-05-29T06:01:27.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Único Imóvel Residencial é Impenhorável - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/herdeira-nao-impede-penhora-de-imovel-do-espolio-antes-da-partilha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:01:27.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeira não impede penhora de imóvel do espólio antes da partilha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803be 2026-05-29T06:01:27.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitar-dados-do-sngb-para-execucao-trabalhista-e-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:01:27.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitar dados do SNGB para execução trabalhista é negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-do-dis-14f29f 2026-05-29T06:01:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-progressao-de-regime-marco-inicial-e-proibicao-de-bis-in-idem-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:01:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para progressão de regime: marco inicial e proibição de bis in idem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-e-simples-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:01:28.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado e simples: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-emprego-extensao-ate-plena-capacidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:01:28.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de emprego: extensão até plena capacidade do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-coletiva-e-multas-trabalhistas-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T06:01:28.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação coletiva e multas trabalhistas: decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-a-importancia-do-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc2342 2026-05-29T06:01:28.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de Insalubridade e a importância do laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-internacao-provisoria-e-transferencia-para-unidade-de-liberdade-assistida-tribunal-de-just 2026-05-29T06:01:28.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de internação provisória e transferência para unidade de liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-apos-prazo-de-tolerancia-nao-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:01:28.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel após prazo de tolerância não configura dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-melhor-interesse-da-crianca-na-autorizacao-de-viagem-ao-exterior-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:01:28.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do melhor interesse da criança na autorização de viagem ao exterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a620e9 2026-05-29T06:01:28.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-151b79 2026-05-29T06:01:28.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-gestante-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:01:28.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial civil gestante tem direito a indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ampla-defesa-nulidade-por-julgamento-virtual-sem-sustentacao-oral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:01:28.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampla defesa: nulidade por julgamento virtual sem sustentação oral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-extincao-da-punibilidade-sem-pagamento-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:01:28.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: extinção da punibilidade sem pagamento é indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-em-embargos-a-execucao-e-necessidade-de-remessa-a-contadoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:01:28.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva em embargos à execução e necessidade de remessa à contadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-oral-em-acao-monitoria-direito-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:01:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova oral em ação monitória: direito das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tanques-de-inflamaveis-devem-ser-enterrados-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:01:29.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tanques de inflamáveis devem ser enterrados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-induzir-em-erro-com-comprovante-de-deposito-vazio-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:01:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Induzir em erro com comprovante de depósito vazio é crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-habituais-nao-descaracterizam-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-8971a1 2026-05-29T06:01:29.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras habituais não descaracterizam acordo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-prisao-preventiva-mantida-por-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:01:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: prisão preventiva mantida por maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-contratuais-inferiores-a-media-de-mercado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:01:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros contratuais inferiores à média de mercado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-sem-dolo-absolvicao-mantida-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:01:29.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva sem dolo: absolvição mantida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-direito-do-consumidor-superendividado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:01:29.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: direito do consumidor superendividado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processo-civil-rescisao-por-vicios-redibitorios-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:01:29.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processo Civil: Rescisão por vícios redibitórios e reembolso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-periculosidade-e-horas-extras-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:01:29.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade/periculosidade e horas extras: improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilegalidade-pela-ausencia-de-carta-de-execucao-em-crime-de-furto-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:01:29.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilegalidade pela ausência de carta de execução em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-estelionato-e-prova-da-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:01:29.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: crime de estelionato e prova da fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-oferecimento-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-em-estelionato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:01:29.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para oferecimento do acordo de não persecução penal em estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-remessa-de-carta-de-sentenca-viola-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:01:29.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na remessa de carta de sentença viola direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-legitima-defesa-e-desclassificacao-rejeitadas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:01:29.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: legítima defesa e desclassificação rejeitadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-redimensionamento-de-pena-e-majorante-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:01:29.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redimensionamento de pena e majorante mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-justica-gratuita-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:01:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e justiça gratuita em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-e-suspensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1803c2 2026-05-29T06:01:29.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo e suspensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-validade-da-citacao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-059d9d 2026-05-29T06:01:30.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e validade da citação no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sant-1803c3 2026-05-29T06:01:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal municipal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-fundamentacao-e-validade-de-assinatura-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:01:30.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na fundamentação e validade de assinatura em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-mp-por-condenacao-por-roubo-e-principio-da-livre-persuasao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:01:30.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de MP por condenação por roubo e princípio da livre persuasão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-assistencia-juridica-em-interrogatorios-policiais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:01:30.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e assistência jurídica em interrogatórios policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:01:30.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-745c35 2026-05-29T06:01:30.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-dos-pais-e-fixacao-de-alimentos-com-base-na-renda-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:01:30.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento dos pais e fixação de alimentos com base na renda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perito-judicial-sem-crea-trancamento-de-inquerito-policial-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:01:30.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perito judicial sem CREA: trancamento de inquérito policial negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-hipossuficiencia-nao-extingue-pena-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4108df 2026-05-29T06:01:30.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: hipossuficiência não extingue pena criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:01:30.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-de-condominio-embargos-de-declaracao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:01:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas de condomínio: embargos de declaração e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-do-artigo-319-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:01:30.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e aplicação do artigo 319 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-coisa-julgada-em-renuncia-homologada-com-resolucao-do-merito-tribunal-regional-do-trabal-cc2341 2026-05-29T06:01:31.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e coisa julgada em renúncia homologada com resolução do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-de-terceirizacao-tribunal-regional-do-t-cc2343 2026-05-29T06:01:32.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-como-sociedade-de-economia-mista-e-suas-prerrogativas-juridicas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:01:32.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comlurb como sociedade de economia mista e suas prerrogativas jurídicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-sem-requisitos-do-artigo-916-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc2346 2026-05-29T06:01:32.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida sem requisitos do artigo 916 do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-acoes-por-perdas-e-danos-e-previdencia-complementar-tribunal-r-cc2345 2026-05-29T06:01:35.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em ações por perdas e danos e previdência complementar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-omissao-sanada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:02:57.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: omissão sanada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-prisao-domiciliar-mae-de-menor-em-ambiente-nocivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:02:57.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e prisão domiciliar: mãe de menor em ambiente nocivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-autorizacao-para-visita-periodica-ao-lar-e-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:02:57.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da autorização para visita periódica ao lar e prisão ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-juri-mantem-condenacao-contra-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:02:57.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Júri mantém condenação contra prova dos autos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-materiais-e-morais-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:02:57.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos materiais e morais devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-de-drogas-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:02:57.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse de drogas negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-na-justica-do-trabalho-e-dispensa-de-relatorio-tribunal-regional-do-trabalh-cc2348 2026-05-29T06:02:57.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho e dispensa de relatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-aviso-previo-e-multas-direitos-trabalhistas-confirmados-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:02:57.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, aviso prévio e multas: direitos trabalhistas confirmados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-agente-financiador-e-ausencia-de-dano-moral-em-acao-de-adjudicacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:02:57.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do agente financiador e ausência de dano moral em ação de adjudicação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-presuncao-de-veracidade-em-danos-morais-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T06:02:57.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e presunção de veracidade em danos morais trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imobiliaria-zattar-cumprimento-de-sentenca-e-analise-de-dispositivo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:02:57.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imobiliária Zattar: Cumprimento de Sentença e Análise de Dispositivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios-t 2026-05-29T06:02:57.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-dominio-e-necessidade-de-individualizacao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:02:57.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de domínio e necessidade de individualização do imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-descumprimento-de-medida-protetiva-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:02:57.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por descumprimento de medida protetiva e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-dosimetria-da-pena-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:02:57.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e dosimetria da pena: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1803c8 2026-05-29T06:02:58.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: rejeição de embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-por-roubo-majorado-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:02:58.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena por roubo majorado e regime prisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-valor-do-bem-e-reprovabilidade-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:02:58.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: valor do bem e reprovabilidade social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-e-do-empregado-e-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:02:58.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova é do empregado e empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-mantida-em-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803c9 2026-05-29T06:02:58.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção mantida em embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-negligencia-do-ente-publico-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:02:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: negligência do ente público comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-de-pronuncia-em-homicidio-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:02:58.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença de pronúncia em homicídio simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-prioridade-registral-na-transferencia-de-propriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:02:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da prioridade registral na transferência de propriedade imobiliária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-relatorio-e-ementa-em-processo-sob-procedimento-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalh-cc2349 2026-05-29T06:02:58.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de relatório e ementa em processo sob procedimento sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-prejuizos-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:02:58.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de prejuízos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-descontos-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:02:58.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em descontos previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:02:58.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-impossibilidade-de-substituicao-de-recurso-proprio-na-execucao-penal-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:02:58.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e impossibilidade de substituição de recurso próprio na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-rejeicao-de-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1803ca 2026-05-29T06:02:58.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: rejeição de embargos infringentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T06:02:58.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória: dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-menoridade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:02:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: lesão corporal em violência doméstica e menoridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-na-execucao-trabalhista-extingue-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:02:58.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência na execução trabalhista extingue cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-qualificado-tentado-apelo-provido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:02:58.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no furto qualificado tentado: apelo provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-intimacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:02:58.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na alienação fiduciária e validade da intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-absolvicao-por-falta-de-provas-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-747d5a 2026-05-29T06:02:58.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Absolvição por falta de provas em crime de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-comprova-ausencia-de-insalubridade-no-trabalho-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:02:58.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia comprova ausência de insalubridade no trabalho do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-da-conjuncao-carnal-e-dispensavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:02:59.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova da conjunção carnal é dispensável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-do-vinculo-empregaticio-de-motoboy-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc234b 2026-05-29T06:02:59.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração do vínculo empregatício de motoboy - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-producao-de-provas-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:02:59.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na produção de provas em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-cautelar-em-caso-de-homicidio-qualificado-e-violencia-domestica-tribunal-de- 2026-05-29T06:02:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão cautelar em caso de homicídio qualificado e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-onus-do-empregador-na-justa-causa-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T06:02:59.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e ônus do empregador na justa causa trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-imputacao-de-condutas-criminais-com-base-em-diversos-dispositivos-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:02:59.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e imputação de condutas criminais com base em diversos dispositivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-sobre-posse-cessao-de-direitos-possessorios-e-defesa-de-propriedade-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:02:59.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial sobre posse, cessão de direitos possessórios e defesa de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-grave-em-execucao-penal-desclassificacao-reformada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:02:59.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar grave em execução penal: desclassificação reformada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-prova-insuficiente-e-vedacao-a-sancao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:02:59.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: prova insuficiente e vedação à sanção coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:02:59.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-compulsoria-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-167544 2026-05-29T06:02:59.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação compulsória: dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-na-execucao-trabalhista-extingue-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-t-cccdc2 2026-05-29T06:02:59.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência na execução trabalhista extingue cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-indicios-suficientes-para-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:02:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio: indícios suficientes para julgamento pelo júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-autoria-impossibilidade-de-absolvicao-sem-reiteracao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:02:59.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e autoria: impossibilidade de absolvição sem reiteração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-aviso-previo-e-multas-direitos-trabalhistas-em-foco-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:02:59.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, aviso prévio e multas: direitos trabalhistas em foco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-execucao-e-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-tribunal-regional-do-t-cc234d 2026-05-29T06:02:59.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na execução e multa por descumprimento de obrigação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-competencia-do-tribunal-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1803cd 2026-05-29T06:02:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: competência do tribunal de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-e-valido-no-cpc-e-regimento-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:02:59.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático é válido no CPC e Regimento Interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-penal-e-direitos-do-acusado-em-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:02:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Direito Penal e direitos do acusado em prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-com-base-em-reconhecimento-fotografico-e-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:02:59.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão com base em reconhecimento fotográfico e fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-contra-empresas-publicas-municipais-tribunal-regional--cc234e 2026-05-29T06:03:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações contra empresas públicas municipais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-por-latrocinio-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:03:00.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia por latrocínio é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-revogacao-de-prisao-preventiva-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:03:00.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: revogação de prisão preventiva e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-evitar-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-distr-171c82 2026-05-29T06:03:00.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e evitar efeitos infringentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-171ae8 2026-05-29T06:03:00.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:03:01.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-ausencia-de-intimacao-na-massa-falida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:03:01.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por ausência de intimação na massa falida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:03:01.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-flagrante-ilegalidade-e-constrangimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:04:27.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em flagrante: ilegalidade e constrangimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-trombose-venosa-e-incapacidade-permanente-de-carteiro-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:04:27.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Trombose venosa e incapacidade permanente de carteiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-tutela-de-urgencia-para-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:04:27.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: tutela de urgência para reparação de danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-periculosidade-e-horas-extras-analise-de-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:04:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, periculosidade e horas extras: análise de improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-preparo-e-nao-comprovacao-do-recolhimento-tribunal-regional-do 2026-05-29T06:04:27.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de preparo e não comprovação do recolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-manutencao-do-beneficio-apos-lei-14441-22-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:04:27.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: manutenção do benefício após Lei 14441/22 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-revolvimento-fatico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:04:28.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de revolvimento fático - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-titulos-coletivos-e-individualizacao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:04:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de títulos coletivos e individualização de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-insuficiencia-de-provas-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:04:28.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por insuficiência de provas em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r-a620f7 2026-05-29T06:04:28.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-informal-de-menor-envolvido-em-estelionato-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:04:28.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento informal de menor envolvido em estelionato é suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74c624 2026-05-29T06:04:28.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-material-por-entrega-de-lote-com-area-menor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:04:28.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano material por entrega de lote com área menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-exoneracao-de-fiador-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:04:28.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e exoneração de fiador em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-74c7d0 2026-05-29T06:04:28.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-justica-gratuita-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:04:28.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e justiça gratuita em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-necessaria-tribunal-de-justica-de-s-1803d1 2026-05-29T06:04:28.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência Financeira Necessária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procon-aumento-de-precos-sem-justa-causa-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:04:28.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PROCON: Aumento de preços sem justa causa é abusivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-homologacao-e-intimacao-da-parte-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:04:28.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: homologação e intimação da parte em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-a-gratificacao-por-atividade-de-alfabetizacao-de-servidor-publico-tribunal-de- 2026-05-29T06:04:28.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito à gratificação por atividade de alfabetização de servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-falsa-cooperativa-e-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:04:28.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em falsa cooperativa e fraude - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-litisconsorcio-necessario-em-acoes-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-j 2026-05-29T06:04:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e litisconsórcio necessário em ações de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059f0c 2026-05-29T06:04:28.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-agravo-de-peticao-e-processamento-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T06:04:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do agravo de petição e processamento do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:04:28.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por organização criminosa e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-regime-aberto-e-substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:04:28.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de regime aberto e substituição de pena por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-emprego-extensao-da-estabilidade-para-trabalhador-com-incapacidade-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:04:28.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de emprego: extensão da estabilidade para trabalhador com incapacidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-dano-moral-e-inconstitucionalidade-de-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccdc7 2026-05-29T06:04:28.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, dano moral e inconstitucionalidade de honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-suspensao-e-tema-1128-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:04:29.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: suspensão e Tema 1128 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-condenacao-mantida-e-dano-moral-fixado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:04:29.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: condenação mantida e dano moral fixado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-e-punicao-em-julgamento-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74d1b4 2026-05-29T06:04:29.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime e Punição em Julgamento de Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-embargos-a-execucao-analise-condicionada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:04:29.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em embargos à execução: análise condicionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-beneficio-previdenciario-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:04:29.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: benefício previdenciário e celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-horas-extras-e-danos-morais-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccdc9 2026-05-29T06:04:29.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, horas extras e danos morais: direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-vitima-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cccdc8 2026-05-29T06:04:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da vítima e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-escalada-e-continuidade-delitiva-afastam-insignificancia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:04:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: escalada e continuidade delitiva afastam insignificância. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-pretensao-de-reformar-a-decisao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:04:29.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por pretensão de reformar a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-agravo-de-peticao-limites-e-revisao-de-decisao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:04:29.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Agravo de Petição: Limites e Revisão de Decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-comodato-verbal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:04:29.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por comodato verbal e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-operadora-de-cartoes-por-depositos-realizados-por-terceiros-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:04:29.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da operadora de cartões por depósitos realizados por terceiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-cadastro-de-reserva-e-pretericao-arbitraria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:04:29.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em cadastro de reserva e preterição arbitrária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-negada-por-provas-seguras-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:04:29.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso negada por provas seguras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-perda-do-objeto-e-recurso-prejudicado-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:04:29.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: perda do objeto e recurso prejudicado em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:04:29.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico é essencial para indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-execucao-limites-e-teses-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:04:29.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em execução: limites e teses jurídicas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-a-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1803d5 2026-05-29T06:04:29.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito à isenção de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-transferencia-de-execucao-penal-e-criterios-de-conveniencia-administrativa-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:04:30.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à transferência de execução penal e critérios de conveniência administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reintegracao-de-dependente-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T06:04:30.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reintegração de dependente e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-indenizacao-por-danos-e-pensao-mensal-vitalicia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:04:30.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: indenização por danos e pensão mensal vitalícia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-requisitos-e-bom-comportamento-comprovados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:04:30.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: requisitos e bom comportamento comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:04:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-provas-suspensao-e-parcelamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:04:30.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: provas, suspensão e parcelamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-region 2026-05-29T06:04:30.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional 2026-05-29T06:04:30.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-rompimento-de-obstaculo-e-prova-segura-do-dolo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:04:30.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: rompimento de obstáculo e prova segura do dolo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-a-rogo-irregular-em-emprestimo-nao-reconhecido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T06:04:30.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura a rogo irregular em empréstimo não reconhecido gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-sobre-origem-de-valores-penhorados-em-conta-tribunal-de-justica-do-distrit-18bd44 2026-05-29T06:04:30.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa sobre origem de valores penhorados em conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-circunstanciado-concurso-de-pessoas-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:04:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo circunstanciado, concurso de pessoas e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-recurso-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:04:31.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em recurso civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-por-trafico-de-drogas-com-base-na-prova-e-circunstancias-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:04:32.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão por tráfico de drogas com base na prova e circunstâncias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-crimes-de-roubo-com-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:04:33.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em crimes de roubo com medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-crimes-sexuais-analise-de-requisitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:04:33.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e crimes sexuais: análise de requisitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-liberdade-por-descumprimento-de-condicoes-em-posse-de-arma-adulterada-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:04:34.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de liberdade por descumprimento de condições em posse de arma adulterada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-estelionato-associacao-criminosa-e-uso-de-documento-falso-tribunal-d 2026-05-29T06:04:34.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de estelionato, associação criminosa e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-do-codigo-civil-sao-necessarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:05:57.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos do Código Civil são necessários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-furto-simples-conexo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:05:57.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado e furto simples conexo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-roubo-circunsanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T06:05:57.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em roubo circunsanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-atos-de-associacao-religiosa-prescricao-e-simulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:05:57.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de atos de associação religiosa: prescrição e simulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-criterios-medicos-e-de-avaliacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:05:57.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de critérios médicos e de avaliação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-do-recurso-ordinario-impede-seu-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc41f0 2026-05-29T06:05:57.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade do recurso ordinário impede seu conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-nulidade-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:05:57.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: nulidade e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-tramitacao-de-acao-penal-e-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:05:57.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na tramitação de ação penal e prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cabivel-agravo-interno-contra-decisao-do-relator-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc41f1 2026-05-29T06:05:57.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabível agravo interno contra decisão do relator no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-concedida-ao-credor-fiduciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803d6 2026-05-29T06:05:57.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: liminar concedida ao credor fiduciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-estagio-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:05:57.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de estágio e dano moral: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-devedores-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:05:57.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastro de devedores gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-validade-de-acao-cautelar-antecipada-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:05:57.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e validade de ação cautelar antecipada por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a1ab 2026-05-29T06:05:57.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/celular-em-presidio-falta-grave-sem-pericia-nao-configura-infracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:05:57.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular em presídio: falta grave sem perícia não configura infração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1803d9 2026-05-29T06:05:58.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e omissão na decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-e-preclusao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccdce 2026-05-29T06:05:58.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade e preclusão na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-por-prazo-determinado-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:05:58.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho por prazo determinado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803d8 2026-05-29T06:05:58.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:05:58.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos da prisão preventiva em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-753b9b 2026-05-29T06:05:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-acao-coletiva-e-multas-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:05:58.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em ação coletiva e multas: decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T06:05:58.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc41f2 2026-05-29T06:05:58.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vício no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-indevido-por-falha-na-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:05:58.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento indevido por falha na cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-de-familiares-no-sistema-prisional-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T06:05:58.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas de familiares no sistema prisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-tarifas-de-agua-e-direito-a-repeticao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:05:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de tarifas de água e direito à repetição de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-civil-por-morte-de-servidor-distrital-invalido-e-criterios-de-elegibilidade-tribuna 2026-05-29T06:05:58.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão civil por morte de servidor distrital inválido e critérios de elegibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-devedor-em-mora-e-validade-da-notificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:05:58.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Devedor em Mora e Validade da Notificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-do-titulo-executivo-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc41f3 2026-05-29T06:05:58.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade do título executivo na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/devido-processo-legal-e-ampla-defesa-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:05:58.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devido processo legal e ampla defesa em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sngb-pedido-de-dados-indeferido-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:05:58.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNGB: Pedido de dados indeferido em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-do-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75620a 2026-05-29T06:05:58.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade do processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vedada-reformatio-in-pejus-em-recurso-especial-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:05:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedada reformatio in pejus em recurso especial, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-horas-extras-e-dano-moral-em-negociacao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho--cccdd1 2026-05-29T06:05:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos, horas extras e dano moral em negociação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-devidamente-fundamentada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:05:58.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas é devidamente fundamentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-publica-nao-inerte-prossegue-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:05:59.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda pública não inerte, prossegue execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:05:59.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-honorarios-em-cumprimento-individual-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:05:59.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: honorários em cumprimento individual sem impugnação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-contrato-nao-e-obrigatoria-em-acao-de-cobranca-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:05:59.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de contrato não é obrigatória em ação de cobrança de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-cpc-indeferimento-de-nova-pericia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:05:59.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do CPC: indeferimento de nova perícia não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:05:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-binomio-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:05:59.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o binômio necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:05:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-exequente-na-digitalizacao-de-autos-fisicos-para-sistema-eletronico-tribunal-reg-cc41f5 2026-05-29T06:05:59.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do exequente na digitalização de autos físicos para sistema eletrônico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/privacidade-e-protecao-de-dados-em-acoes-de-alimentos-e-quebra-de-sigilo-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:05:59.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privacidade e proteção de dados em ações de alimentos e quebra de sigilo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-criminal-violacao-de-direito-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:05:59.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição criminal: violação de direito no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irdr-alinhamento-de-decisoes-judiciais-sobre-tema-controverso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:05:59.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IRDR: Alinhamento de decisões judiciais sobre tema controverso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-prints-de-whatsapp-e-horas-extras-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cccdd2 2026-05-29T06:05:59.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de prints de WhatsApp e horas extras em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-atraso-no-trct-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T06:05:59.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Atraso no TRCT em Pedido de Demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-notificacoes-em-execucao-fiscal-irregularidade-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:05:59.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de notificações em execução fiscal: irregularidade reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-prisao-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:05:59.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: prisão e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/a-ausencia-de-dialeticidade-impede-o-conhecimento-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-cc41f6 2026-05-29T06:05:59.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A ausência de dialeticidade impede o conhecimento do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:05:59.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e direitos do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:05:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-validade-da-ata-de-assembleia-como-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:05:59.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: validade da ata de assembleia como título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-relativa-e-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:05:59.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de pobreza é relativa e pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a335 2026-05-29T06:05:59.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-off-label-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T06:05:59.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento off label e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-desercao-sem-comprovacao-do-preparo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T06:05:59.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserção sem comprovação do preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-omissao-na-analise-de-procedimento-em-angra-dos-reis-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:05:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e omissão na análise de procedimento em Angra dos Reis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisas-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principios-da-cooperacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:06:00.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisas em execução de título extrajudicial e princípios da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-gera-danos-morais-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:06:00.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel gera danos morais e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a422 2026-05-29T06:06:00.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-recurso-especial-sobre-arts-69-e-71-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:07:27.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: Recurso Especial sobre arts. 69 e 71 do Código Penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-pagamento-parcial-impede-decadencia-do-fisco-nulidade-do-auto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:07:27.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Pagamento parcial impede decadência do Fisco. Nulidade do auto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-em-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-13e8ad 2026-05-29T06:07:27.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde em emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-basta-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:07:27.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: basta insuficiência de bens? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/custeio-integral-de-tratamento-aba-sem-limite-de-sessoes-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:07:27.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio integral de tratamento ABA sem limite de sessões é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-nao-arguida-na-origem-nao-pode-ser-conhecida-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:07:27.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação não arguida na origem não pode ser conhecida em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-nulidades-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:07:27.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova, nulidades e desclassificação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-credito-em-acoes-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:07:27.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de crédito em ações de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-tentado-analise-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:07:27.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio tentado: análise da decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do--cc41f8 2026-05-29T06:07:27.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/discrepancias-na-cobranca-de-juros-e-ausencia-de-documentos-em-contratos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:07:27.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discrepâncias na cobrança de juros e ausência de documentos em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-por-carencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:07:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura por carência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-invasao-de-via-preferencial-e-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:07:27.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por invasão de via preferencial e presunção de culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-e-regime-fechado-mantidos-em-multirreincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:07:27.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena e regime fechado mantidos em multirreincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-penhora-endereco-incorreto-e-falta-de-vistoria-invalidam-ato-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:07:27.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de penhora: endereço incorreto e falta de vistoria invalidam ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-da-empresa-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccdd5 2026-05-29T06:07:28.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa da empresa e indenização por danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-por-contratacao-fraudulenta-tribunal-regional-do-trabal-cc41fa 2026-05-29T06:07:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público por contratação fraudulenta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:07:28.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-afastamento-de-aumento-de-pena-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:07:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e afastamento de aumento de pena no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-tcdl-validade-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:07:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e TCDL: validade da exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-contratos-de-gestao-na-saude-tribunal-regional-do-tr-cc41fb 2026-05-29T06:07:28.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em contratos de gestão na saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-distrato-contratual-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:07:28.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de distrato contratual e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-titulo-executivo-judicial-exigivel-sem-liquidacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:07:28.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: título executivo judicial exigível sem liquidação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-plano-de-saude-em-fornecer-medicamento-para-esclerose-multipla-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:07:28.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do plano de saúde em fornecer medicamento para esclerose múltipla - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-direito-a-50-de-imovel-adquirido-em-condominio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:07:28.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: direito a 50% de imóvel adquirido em condomínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-impugnacao-especifica-da-sentenca-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:07:28.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem impugnação específica da sentença não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-perturbacao-da-tranquilidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:07:28.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e perturbação da tranquilidade comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-por-atividade-pedagogica-na-aposentadoria-de-professores-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:07:28.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação por atividade pedagógica na aposentadoria de professores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-vicio-de-consentimento-e-rescisao-indireta-nao-configurados-tribunal-regional-d 2026-05-29T06:07:28.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão: Vício de consentimento e rescisão indireta não configurados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-limites-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T06:07:28.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e limites no agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1803e1 2026-05-29T06:07:28.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-execucao-individual-de-acao-coletiva-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc41fd 2026-05-29T06:07:29.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na execução individual de ação coletiva trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-gravidade-e-risco-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:07:29.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela gravidade e risco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prova-ilicita-por-busca-sem-mandado-anula-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:07:29.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prova ilícita por busca sem mandado anula condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-e-ausencia-de-ilegalidade-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:07:29.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias e ausência de ilegalidade na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-conselho-de-sentenca-do-tribunal-do-juri-na-pronuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:07:29.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do conselho de sentença do tribunal do júri na pronúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/antecipacao-de-tutela-na-execucao-fiscal-e-menor-onerosidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:07:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Antecipação de tutela na execução fiscal e menor onerosidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-necessidade-de-intimacao-tribunal-regional-do-trab-cc41fc 2026-05-29T06:07:29.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e necessidade de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-crimes-de-roubo-majorado-e-falsa-identidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:07:29.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em crimes de roubo majorado e falsa identidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-saude-coletivos-manutencao-de-dependentes-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:07:29.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de saúde coletivos: manutenção de dependentes após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-da-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:07:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: prova da materialidade e indícios de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-e-inexistencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:07:29.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de justa causa e inexistência de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-sniper-agiliza-busca-de-bens-em-dividas-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:07:29.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Sniper agiliza busca de bens em dívidas judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:07:29.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:07:29.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e2b4 2026-05-29T06:07:29.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime contra a honra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-e-nulidade-da-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e4a5 2026-05-29T06:07:29.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita e nulidade da prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-condicionada-a-termo-de-adesao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc41fe 2026-05-29T06:07:29.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas condicionada a termo de adesão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:07:29.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito e juros de mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-de-trem-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:07:29.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento de trem e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-pelo-plano-de-saude-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T06:07:29.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-restricao-de-circulacao-de-veiculos-via-renajud-com-proporcionalidade-tribunal-de-j 2026-05-29T06:07:29.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de restrição de circulação de veículos via RENAJUD com proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-ausencia-de-comprovacao-de-maternidade-em-pedido-de-alvara-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:07:29.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e ausência de comprovação de maternidade em pedido de alvará - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-assistencia-medica-em-norma-coletiva-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:07:29.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de assistência médica em norma coletiva e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mata-atlantica-regularizacao-ambiental-e-demolicao-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:07:29.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mata Atlântica: Regularização ambiental e demolição de imóveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803e5 2026-05-29T06:07:29.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-41090e 2026-05-29T06:07:29.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-insuficiencia-de-provas-e-confissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T06:07:30.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por insuficiência de provas e confissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-nao-cabe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:07:30.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição contra decisão interlocutória não cabe. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803e4 2026-05-29T06:07:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-primazia-da-realidade-prevalece-sobre-ausencia-de-quadro-de-carreira-tribunal-regio 2026-05-29T06:07:30.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: primazia da realidade prevalece sobre ausência de quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-ordinario-intempestividade-por-interposicao-tardia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:07:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso ordinário: intempestividade por interposição tardia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-em-separacao-total-de-bens-nao-pode-ser-penhorado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-ccd3ad 2026-05-29T06:07:31.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel em separação total de bens não pode ser penhorado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedidos-iniciais-devem-ter-valor-certo-e-determinado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:07:31.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedidos iniciais devem ter valor certo e determinado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803e6 2026-05-29T06:08:58.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-prova-pericial-na-validade-de-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:08:58.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da prova pericial na validade de contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-contestacao-sigilosa-anula-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T06:08:58.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: contestação sigilosa anula processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-rejeicao-da-denuncia-e-reconsideracao-tardia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:08:58.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: rejeição da denúncia e reconsideração tardia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-direito-a-propriedade-imovel-por-posse-prolongada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:08:58.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: direito à propriedade imóvel por posse prolongada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transferencia-fraudulenta-via-pix-e-culpa-da-vitima-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:08:58.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por transferência fraudulenta via Pix e culpa da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-em-nomeacao-de-funcionaria-fantasma-e-confirmado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo em nomeação de funcionária fantasma é confirmado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-contra-devedor-subsidiario-apos-insucesso-do-principal-tribunal-regio-cc4200 2026-05-29T06:08:58.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista contra devedor subsidiário após insucesso do principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-devolucao-de-valores-sem-procedimento-administrativo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:08:58.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: devolução de valores sem procedimento administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-falta-grave-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:08:58.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal: falta grave prejudica recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-suplementar-e-obrigacao-de-atendimento-em-hospitais-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:08:58.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde suplementar e obrigação de atendimento em hospitais públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-socio-retirante-apos-prazo-de-dois-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:08:58.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do sócio retirante após prazo de dois anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410902 2026-05-29T06:08:58.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida, desclassificação negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:08:58.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:08:58.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-salarial-da-parcela-ctva-e-calculo-do-salario-contribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc4201 2026-05-29T06:08:58.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza salarial da parcela CTVA e cálculo do salário contribuição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rejeicao-de-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:58.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Rejeição de Omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-lesao-corporal-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:58.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e lesão corporal comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1803e8 2026-05-29T06:08:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-e-dano-moral-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:08:58.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico e dano moral contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-extorsao-prisao-preventiva-e-transferencia-de-presidio-nao-sao-direito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:08:58.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e extorsão: prisão preventiva e transferência de presídio não são direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-multas-de-transito-e-prova-de-pagamento-pelo-proprietario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:08:58.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por multas de trânsito e prova de pagamento pelo proprietário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-decisivo-para-deferimento-tribunal-regional-do-trabalho--ccd3b2 2026-05-29T06:08:58.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é decisivo para deferimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-nulidade-de-auto-de-infracao-por-incendio-de-autoria-desconhecida-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:08:58.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: nulidade de auto de infração por incêndio de autoria desconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-conta-e-inscricao-em-cadastro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:08:58.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em conta e inscrição em cadastro restritivo de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/escolha-de-foro-em-contrato-de-locacao-nao-configura-abuso-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:08:58.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escolha de foro em contrato de locação não configura abuso processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-de-2-anos-apos-descumprimento-judicial-tribunal-regional-do-trabalho--ccd3b1 2026-05-29T06:08:59.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo de 2 anos após descumprimento judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-constitucionalidade-de-atos-administrativos-na-policia-militar-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:08:59.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e constitucionalidade de atos administrativos na Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-500-ufirs-rb-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:08:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução fiscal por valor inferior a 500 UFIRs-RB - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-embargos-a-execucao-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:08:59.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e embargos à execução na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T06:08:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e execução em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-inexistencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:08:59.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal e Inexistência de Omissão em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-incapacidade-temporaria-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:59.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: incapacidade temporária comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-obidos-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:59.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Óbidos, Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-orgao-fracionario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803ea 2026-05-29T06:08:59.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Órgão Fracionário em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-decisao-sobre-prevencao-de-vara-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:08:59.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão em decisão sobre prevenção de vara - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsavel-por-supressao-de-vegetacao-em-app-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:08:59.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responsável por supressão de vegetação em APP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-onus-da-prova-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:08:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: ônus da prova da reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41091d 2026-05-29T06:08:59.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-calculos-judiciais-e-ausencia-de-quitacao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:08:59.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial, cálculos judiciais e ausência de quitação em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-devedor-na-exibicao-de-documentos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:08:59.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do devedor na exibição de documentos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-sem-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:08:59.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem sem provas robustas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-a-fazenda-publica-e-efeitos-de-empresas-com-distribuicao-de-dividendos-tribunal-regional 2026-05-29T06:08:59.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação à Fazenda Pública e efeitos de empresas com distribuição de dividendos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulidade-nao-comprovada-por-falta-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:08:59.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: nulidade não comprovada por falta de provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-vicio-de-formalidade-em-contrato-com-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:08:59.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e vício de formalidade em contrato com pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-dono-da-obra-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc4205 2026-05-29T06:08:59.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do dono da obra por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-limites-da-liberdade-de-expressao-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:08:59.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional: Limites da liberdade de expressão em crimes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-contratos-com-pessoas-analfabetas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:08:59.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de contratos com pessoas analfabetas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-aumento-desproporcional-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:08:59.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e aumento desproporcional de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:09:00.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-advocaticios-e-vicios-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:09:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: honorários advocatícios e vícios da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-adicional-nao-previsto-em-lei-ou-cct-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:09:00.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: adicional não previsto em lei ou CCT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-localizacao-de-bens-via-infojud-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:09:00.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na localização de bens via INFOJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-e-protecao-do-bem-de-familia-na-locacao-residencial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:09:00.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença e proteção do bem de família na locação residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-de-funcionamento-e-obrigatoria-antes-de-iniciar-atividades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:09:00.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença de funcionamento é obrigatória antes de iniciar atividades. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-escolares-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-ccd3b6 2026-05-29T06:09:00.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros escolares gera adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-do-direito-de-defesa-devido-a-prazos-processuais-tribunal-regio 2026-05-29T06:09:00.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento do direito de defesa devido a prazos processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-carater-infringente-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sa-410926 2026-05-29T06:09:00.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Caráter Infringente Rejeitado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-validade-de-prova-testemunhal-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalh-cc4207 2026-05-29T06:09:00.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e validade de prova testemunhal em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-conduta-prevista-no-artigo-213-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:09:00.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por conduta prevista no artigo 213 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara--05a855 2026-05-29T06:09:00.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a7f0 2026-05-29T06:09:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-vicio-na-homologacao-de-acordo-e-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:09:00.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do vício na homologação de acordo e validade da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-roubo-em-salvaterra-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:09:03.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de roubo em Salvaterra-PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-indeferimento-de-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:10:27.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: indeferimento de petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-clinica-e-profissionais-nao-podem-ser-alterados-unilateralmente-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:10:27.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: clínica e profissionais não podem ser alterados unilateralmente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-eventual-nao-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:10:27.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços eventual: não reconhecimento de vínculo empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-principio-da-celeridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1803ef 2026-05-29T06:10:27.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Princípio da Celeridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-depositos-fundiarios-infimos-nao-justificam-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccd3b8 2026-05-29T06:10:27.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: depósitos fundiários ínfimos não justificam. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-e-atualizacao-monetaria-na-fase-de-liquidacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:10:27.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo e atualização monetária na fase de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410908 2026-05-29T06:10:27.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por risco à ordem pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-acesso-a-justica-e-devido-processo-legal-garantidos-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T06:10:27.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional: Acesso à justiça e devido processo legal garantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-salarios-no-prazo-legal-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:10:27.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de salários no prazo legal e responsabilidade por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ecbb 2026-05-29T06:10:27.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-cumprimento-de-sentenca-por-oficio-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:10:27.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do cumprimento de sentença por ofício da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-assinatura-e-requisitos-legais-tribuna 2026-05-29T06:10:27.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de assinatura e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-validade-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:10:27.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e validade de exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-reconhecimento-de-direito-em-adicional-de-periculosidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:10:27.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e reconhecimento de direito em adicional de periculosidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:10:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-e-responsabilidade-do-comprador-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:10:27.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda e responsabilidade do comprador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-lei-14-010-2020-suspendeu-prazos-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:10:28.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Lei 14.010/2020 suspendeu prazos na pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-contrato-temporario-nao-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccd3ba 2026-05-29T06:10:28.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: contrato temporário não garante direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:10:28.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-dados-de-whatsapp-tutela-de-urgencia-para-obter-imei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:10:28.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a dados de WhatsApp: tutela de urgência para obter IMEI - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:10:28.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: ação declaratória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-penhorado-laudo-homologado-se-requisitos-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:10:28.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel penhorado: laudo homologado se requisitos não preenchidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-pena-analise-de-julgado-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:10:28.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Pena: Análise de Julgado Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-novo-progresso-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:10:28.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Novo Progresso/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-da-ordem-de-penhora-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:10:28.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade da ordem de penhora e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-documentos-na-emenda-a-inicial-e-formalismo-excessivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:10:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de documentos na emenda à inicial e formalismo excessivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:10:28.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na penhora de bens em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-sem-decisao-sobre-legitimidade-tribunal- 2026-05-29T06:10:28.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de execução individual de sentença coletiva sem decisão sobre legitimidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obras-contra-erosao-multa-e-ma-fe-em-cumprimento-de-sentenca-ambiental-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:10:28.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obras contra erosão: multa e má-fé em cumprimento de sentença ambiental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-confissao-real-e-cerceio-de-defesa-na-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc420a 2026-05-29T06:10:28.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à confissão real e cerceio de defesa na prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-vinculo-reconhecido-em-juizo-gera-incidencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccd3bb 2026-05-29T06:10:28.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Vínculo reconhecido em juízo gera incidência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-acidentario-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1803f2 2026-05-29T06:10:28.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício acidentário negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regi 2026-05-29T06:10:28.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-de-violencia-domestica-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:10:28.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena de violência doméstica abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-saldo-do-fgts-e-pis-pasep-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:10:28.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do saldo do FGTS e PIS/PASEP em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-confirma-nao-ha-adicional-de-insalubridade-sem-prova-tecnica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:10:29.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia confirma: não há adicional de insalubridade sem prova técnica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-interesse-de-agir-em-acoes-contra-instituicoes-financeiras-tribunal-de-just 2026-05-29T06:10:29.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e interesse de agir em ações contra instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-responde-por-falha-na-fiscalizacao-de-area-de-preservacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:10:29.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder público responde por falha na fiscalização de área de preservação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-e-lesividade-impede-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:10:29.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo e lesividade impede condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-obrigacao-de-fazer-em-servicos-publicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:10:29.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e obrigação de fazer em serviços públicos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc420d 2026-05-29T06:10:29.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-beneficio-do-vale-cultura-e-interesse-de-agir-em-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:10:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do benefício do vale-cultura e interesse de agir em ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-coisa-julgada-e-adicional-noturno-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:10:29.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, coisa julgada e adicional noturno em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-prova-de-negligencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:10:29.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: prova de negligência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-titulo-de-capitalizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:10:29.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de título de capitalização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-da-gratificacao-de-atividade-pedagogica-em-execucao-individual-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:10:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica em Execução Individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-previdenciarias-e-impenhoravel-por-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:10:29.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas previdenciárias é impenhorável por natureza alimentar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/app-cessacao-de-atividade-e-demolicao-em-area-de-preservacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:10:29.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg APP: Cessação de atividade e demolição em área de preservação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-genitor-por-alimentos-escolares-e-acordo-nao-cumprido-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:10:29.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do genitor por alimentos escolares e acordo não cumprido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-mora-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:10:29.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e mora judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-nao-precisa-provar-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:10:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor não precisa provar contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f515 2026-05-29T06:10:29.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-improcedente-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-nao-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:10:29.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação improcedente: honorários advocatícios sucumbenciais não são devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-remanescente-e-expurgo-de-juros-em-execucao-de-credito-tribunal-regional-do-tra-cc420f 2026-05-29T06:10:30.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo remanescente e expurgo de juros em execução de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-acoes-coletivas-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:10:30.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em ações coletivas e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-pessoa-fisica-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1803f5 2026-05-29T06:10:30.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a pessoa física em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-na-relacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:10:30.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e fiscalização na relação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-soberania-dos-veredictos-do-juri-em-crimes-de-estupro-e-feminicidio-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:10:30.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Soberania dos Veredictos do Júri em Crimes de Estupro e Feminicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-aplicacao-do-ipca-e-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:10:30.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e aplicação do IPCA-E em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-beneficio-por-condenacao-anterior-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:10:30.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e impossibilidade de benefício por condenação anterior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inss-concessao-de-auxilio-por-incapacidade-temporaria-e-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:10:30.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Concessão de auxílio por incapacidade temporária e acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-bancarios-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:10:40.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos bancários e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminares-e-suspensao-de-acao-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:10:41.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminares e suspensão de ação em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-lucros-cessantes-e-pericia-sem-elementos-comprobatorios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:10:41.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por lucros cessantes e perícia sem elementos comprobatórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-seguras-e-dosimetria-correta-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:11:58.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Condenação mantida por provas seguras e dosimetria correta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-habilitacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:11:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e direção sem habilitação: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-recursal-homologacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803f7 2026-05-29T06:11:58.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência recursal: homologação e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-direito-imediato-de-retomada-do-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:11:58.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: direito imediato de retomada do imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-do-empregado-e-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccd3c0 2026-05-29T06:11:58.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova do empregado e empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-omissao-sanada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-ccd3c1 2026-05-29T06:11:58.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional: omissão sanada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-leve-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:11:58.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Crimes de Ameaça e Lesão Corporal Leve - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-penhora-de-bens-da-eireli-em-execucao-do-socio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:11:58.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: penhora de bens da EIRELI em execução do sócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-instrumento-e-rol-taxativo-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:11:58.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do agravo de instrumento e rol taxativo no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-estado-busca-reconhecimento-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:11:58.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: Estado busca reconhecimento de dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acumulo-de-funcoes-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc4210 2026-05-29T06:11:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em acúmulo de funções no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prosseguimento-da-execucao-apos-encerramento-da-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc4211 2026-05-29T06:11:58.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prosseguimento da execução após encerramento da recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-cobranca-de-mensalidade-de-plano-de-saude-na-rescisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:11:58.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da cobrança de mensalidade de plano de saúde na rescisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tanques-inflamaveis-enterrados-e-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:11:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tanques inflamáveis enterrados e NR-20 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-fixacao-de-alimentos-provisorios-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:11:58.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e fixação de alimentos provisórios em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-civil-para-6-camara-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:11:58.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso civil para 6ª Câmara de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-habituais-nao-descaracterizam-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-ccd3c2 2026-05-29T06:11:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras habituais não descaracterizam acordo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-prazos-processuais-e-feriados-locais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:11:58.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de prazos processuais e feriados locais no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-transporte-para-tratamento-de-hemodialise-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:11:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer transporte para tratamento de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7603ab 2026-05-29T06:11:58.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-analise-do-art-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:11:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: análise do Art. 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-devolucao-de-prazo-e-nova-tentativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:11:58.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: devolução de prazo e nova tentativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-execucao-valor-homologado-com-base-em-pareceres-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:11:59.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em execução: valor homologado com base em pareceres. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-dano-moral-por-descontos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:11:59.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e dano moral por descontos não comprovados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-relatorio-adotado-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:11:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: relatório adotado em decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-10-da-liquidacao-de-sentenca-e-razoavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:11:59.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: 10% da liquidação de sentença é razoável - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-requisitos-para-contratacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:11:59.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e requisitos para contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-homologacao-de-plano-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:11:59.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: homologação de plano é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-deposito-judicial-e-preclusao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:11:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de depósito judicial e preclusão em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-do-unico-imovel-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:11:59.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade do único imóvel residencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-necessidade-de-prova-de-mudanca-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:11:59.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: necessidade de prova de mudança na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalos-de-10-minutos-a-cada-50-minutos-de-trabalho-na-caixa-economica-tribunal-regional-do-traba-cc4213 2026-05-29T06:11:59.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho na Caixa Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-na-modificacao-de-guarda-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:11:59.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência na modificação de guarda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-sem-analise-de-documentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:11:59.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável sem Análise de Documentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-progressao-funcional-e-lei-de-responsabilidade-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:11:59.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: progressão funcional e Lei de Responsabilidade Fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-adicional-por-tempo-de-servico-nao-retroativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:11:59.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada: adicional por tempo de serviço não retroativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-despesas-medico-hospitalares-de-paciente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:11:59.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre despesas médico-hospitalares de paciente? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:11:59.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Exigível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-lesao-corporal-gravissima-para-grave-por-perda-de-visao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:11:59.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de lesão corporal gravíssima para grave por perda de visão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:11:59.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e Extinção Sem Mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-previdenciario-pericia-judicial-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:11:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente previdenciário: perícia judicial é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-acumulo-desvio-de-funcao-inexistencia-de-lei-ou-norma-coletiva-impede-tribunal-regiona 2026-05-29T06:11:59.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por acúmulo/desvio de função: Inexistência de lei ou norma coletiva impede. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-cc529e 2026-05-29T06:12:00.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-verba-publica-para-medicamentos-e-cumprimento-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:12:00.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de verba pública para medicamentos e cumprimento de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:12:00.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-trabalhistas-limite-de-50-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T06:12:00.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos trabalhistas: limite de 50% é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760576 2026-05-29T06:12:00.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1803fc 2026-05-29T06:12:00.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito a quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-habitualidade-impede-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:12:00.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: habitualidade impede acordo de não persecução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-carater-infringente-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sa-410929 2026-05-29T06:12:00.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Caráter Infringente Rejeitado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-em-acoes-revisionais-de-alienacao-fiduciaria-tribunal 2026-05-29T06:12:00.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada em ações revisionais de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-necessidade-de-nova-pericia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:12:00.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e necessidade de nova perícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-fiscal-majoracao-em-fase-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:12:00.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução fiscal: majoração em fase recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-e-efeitos-infringentes-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:12:00.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão e efeitos infringentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-trafico-privilegiado-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:12:00.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para tráfico privilegiado e suas implicações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-em-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:12:00.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade em contrato de empréstimo consignado e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-fixacao-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:12:00.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de fixação em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-a-gratuidade-de-justica-e-isencao-de-taxas-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:12:00.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos à gratuidade de justiça e isenção de taxas judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-quitacao-e-pagamento-de-divida-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T06:12:00.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de quitação e pagamento de dívida no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-contradicao-com-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:12:01.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na CLT para sanar contradição com efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeito-modificativo-dos-embargos-de-declaracao-na-retomada-do-julgamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:12:01.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito modificativo dos embargos de declaração na retomada do julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-titulo-extrajudicial-substituicao-de-bens-e-atualizacao-do-debito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:12:01.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por título extrajudicial: substituição de bens e atualização do débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-obtidas-por-invasao-domiciliar-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:12:01.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas obtidas por invasão domiciliar em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-extratos-bancarios-viola-principios-do-acesso-a-justica-tribunal-de 2026-05-29T06:12:01.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de extratos bancários viola princípios do acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-indeferimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa--1803ff 2026-05-29T06:13:27.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e indeferimento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimo-validade-se-houver-contrato-e-deposito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:13:27.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimo: validade se houver contrato e depósito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-habeas-corpus-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:13:27.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa: habeas corpus e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-tese-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc52a2 2026-05-29T06:13:27.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em tese jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14389b 2026-05-29T06:13:27.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-beneficiarios-da-previdencia-social-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:13:27.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para beneficiários da previdência social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-improcedencia-mantida-por-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:13:27.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: improcedência mantida por laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-penal-e-justica-publica-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:13:27.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Direito Penal e Justiça Pública em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-de-instrumento-nao-conhecimento-da-peticao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:13:27.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de Agravo de Instrumento: Não Conhecimento da Petição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:13:27.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-resguarde-seus-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:13:27.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão: resguarde seus direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-acoes-de-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:13:27.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em ações de tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:13:28.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência econômica é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-dos-direitos-autorais-e-uso-indevido-de-obras-artisticas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:13:28.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção dos direitos autorais e uso indevido de obras artísticas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-municipio-no-polo-passivo-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T06:13:28.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir município no polo passivo em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7617d6 2026-05-29T06:13:28.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-santarem-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:13:28.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Santarém, Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-improcedencia-de-pedidos-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:13:28.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: improcedência de pedidos em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-quinquenal-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:13:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prescrição quinquenal em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-falta-de-intimacao-valida-invalida-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:13:28.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: falta de intimação válida invalida processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-levantamento-de-deposito-judicial-por-inventariante-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:13:28.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de levantamento de depósito judicial por inventariante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:13:28.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e inovação recursal em embargos de declaração no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-filho-de-coproprietaria-nao-pode-ocupar-imovel-sem-autorizacao-tribunal-de-j 2026-05-29T06:13:28.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: filho de coproprietária não pode ocupar imóvel sem autorização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-correcao-de-erros-materiais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T06:13:28.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e correção de erros materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-e-efeitos-ex-nunc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T06:13:28.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção relativa e efeitos ex nunc - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-juiz-pode-indeferir-medidas-inuteis-ao-andamento-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:13:28.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Juiz pode indeferir medidas inúteis ao andamento do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-para-tratamento-de-sindrome-de-angelmann-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:13:28.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde para tratamento de síndrome de Angelmann - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:13:28.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-meramente-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:13:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por caráter meramente infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-lei-maria-da-penha-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:13:28.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: Lei Maria da Penha em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cooperativa-de-credito-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:13:29.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: cooperativa de crédito e direitos do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aprovado-fora-das-vagas-em-concurso-contratacao-temporaria-nao-gera-direito-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:13:29.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovado fora das vagas em concurso: contratação temporária não gera direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-da-hipossuficiencia-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:13:29.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova da hipossuficiência e indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-interpretacao-contraria-a-constituicao-em-norma-coletiva-de-petroleiros-tribunal-regiona 2026-05-29T06:13:29.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de interpretação contrária à Constituição em norma coletiva de petroleiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menores-por-atos-infracionais-e-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:13:29.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menores por atos infracionais e medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-falta-de-condicao-para-propositura-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:13:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: falta de condição para propositura no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-sem-notificacao-previa-viola-a-lei-9-656-98-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:13:29.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde sem notificação prévia viola a Lei 9.656/98 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/supremacia-do-interesse-publico-em-aumento-de-carga-de-energia-para-escolas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:13:29.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supremacia do interesse público em aumento de carga de energia para escolas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-em-execucao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc52a5 2026-05-29T06:13:29.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora em execução de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-e-prequestionatorio-tribunal-de-justica-de-s-41090a 2026-05-29T06:13:29.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por caráter infringente e prequestionatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:13:29.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-declinio-de-oficio-na-execucao-provisoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:13:29.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e declínio de ofício na execução provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-media-em-execucao-penal-autolesao-nao-desclassifica-para-leve-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:13:29.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta média em execução penal: autolesão não desclassifica para leve. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-falecimento-de-advogado-nao-suspende-processo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:13:29.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por falecimento de advogado não suspende processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-e-reserva-de-margem-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:13:29.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com RMC e reserva de margem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ambiental-e-seguranca-na-poda-de-arvores-proximas-a-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:13:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ambiental e segurança na poda de árvores próximas à rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-analise-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:13:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto: análise de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-para-credito-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccd3cc 2026-05-29T06:13:29.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos para crédito trabalhista: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-previdenciario-prestacao-de-servico-e-a-nova-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-ccd3cd 2026-05-29T06:13:29.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador previdenciário: prestação de serviço é a nova regra - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-reparacao-por-contaminacao-de-solo-com-inseticidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:13:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: reparação por contaminação de solo com inseticidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:13:29.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-limite-de-credito-legitimidade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:13:29.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de limite de crédito: legitimidade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-carater-infringente-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sa-410928 2026-05-29T06:13:29.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Caráter Infringente Rejeitado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-monitoria-por-risco-de-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:13:30.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação monitória por risco de decisões conflitantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-acao-civil-publica-e-foro-do-banco-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:13:30.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de ação civil pública e foro do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-materia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-cc52a6 2026-05-29T06:13:30.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em matéria trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifas-bancarias-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-j 2026-05-29T06:13:30.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifas bancárias por cobrança indevida e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc52a7 2026-05-29T06:13:30.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-juros-limitados-nao-se-aplicam-a-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:13:30.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: juros limitados não se aplicam à responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-foro-de-eleicao-em-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:13:30.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do foro de eleição em ações de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socios-respondem-por-dividas-trabalhistas-se-empresa-falir-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:13:30.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: sócios respondem por dívidas trabalhistas se empresa falir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-e-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:13:30.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça e revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-aplicacao-do-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:13:31.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na aplicação do artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-condenacao-por-danos-morais-e-aplicacao-do-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:13:31.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de condenação por danos morais e aplicação do artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-banco-questiona-divida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:14:57.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de crédito em recuperação judicial: Banco questiona dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-acesso-a-antecedentes-criminais-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:14:57.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação: acesso a antecedentes criminais da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-nao-autorizados-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:14:58.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos não autorizados em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-execucao-multa-e-honorarios-incidem-sobre-valor-atualizado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:14:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em execução: multa e honorários incidem sobre valor atualizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-no-serasa-limpa-nome-danos-morais-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:14:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida no Serasa Limpa Nome: Danos morais e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-de-2-anos-so-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:14:58.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo de 2 anos só após 11/11/2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-abusiva-exigencia-de-aviso-previo-para-cancelamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:14:58.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Abusiva exigência de aviso prévio para cancelamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-parte-de-aposentadoria-de-socio-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:14:58.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de parte de aposentadoria de sócio na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-e-reintegracao-no-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:14:58.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional e reintegração no aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dolo-e-dano-afastam-insignificancia-indenizacao-minima-e-possivel-tribunal-de-just 2026-05-29T06:14:58.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Dolo e dano afastam insignificância; indenização mínima é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:14:58.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário sem dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-reconhecida-durante-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc52d0 2026-05-29T06:14:58.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional reconhecida durante aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-provisorio-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:14:58.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento provisório de sentença rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic-05ad23 2026-05-29T06:14:58.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-daycoval-acao-cominatoria-de-parcelamento-legal-e-faturas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:14:58.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Daycoval: Ação cominatória de parcelamento legal e faturas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-atualizacao-de-debito-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:14:58.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e atualização de débito no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-minimo-existencial-em-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:14:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e mínimo existencial em cobrança judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multas-clt-467-477-sao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:14:58.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Multas CLT (467/477) são devidas? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763b42 2026-05-29T06:14:58.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e roubo simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:14:58.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-mantida-por-prova-segura-e-periculosidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:14:58.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação mantida por prova segura e periculosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-da-taxa-em-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:14:58.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação da taxa em revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-consignados-e-protecao-do-consumidor-financeiro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:14:58.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos consignados e proteção do consumidor financeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-obrigacoes-sindicais-apos-dezembro-de-2021-tribunal-regional-do-trabalho-cc6e5e 2026-05-29T06:14:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Assistencial e Obrigações Sindicais após Dezembro de 2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-chaves-por-inadimplencia-em-compromisso-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:14:58.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de chaves por inadimplência em compromisso de compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-de-juros-e-correcao-segundo-o-stf-tribunal-de-justica-d-144bbf 2026-05-29T06:14:58.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e aplicação de juros e correção segundo o STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitados-a-media-do-banco-central-em-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-c-18040b 2026-05-29T06:14:58.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios limitados à média do Banco Central em revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-descontos-indevidos-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:14:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de descontos indevidos por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:14:58.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para fixação de indenização por danos morais em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-termo-de-ajustamento-de-conduta-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:14:58.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Título Extrajudicial e Termo de Ajustamento de Conduta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-punitiva-e-rigor-excessivo-justificam-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:14:58.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência punitiva e rigor excessivo justificam rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-valores-pedidos-na-inicial-clt-840-1-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:14:58.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a valores pedidos na inicial. CLT 840 §1º. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-segue-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccd3d2 2026-05-29T06:14:58.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: execução segue contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-tucurui-aborda-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:14:59.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Tucuruí aborda furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-estabelecimentos-do-mesmo-titular-e-modulacao-adc-49-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:14:59.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e modulação ADC 49. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-mitraclip-mesmo-sem-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:14:59.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir MitraClip mesmo sem rol da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-cabimento-de-efeito-suspensivo-para-garantir-ordem-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:14:59.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: Cabimento de efeito suspensivo para garantir ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-aditamento-da-inicial-e-embargo-de-obra-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:14:59.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual: aditamento da inicial e embargo de obra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-confirmacao-de-liminar-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:14:59.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Confirmação de liminar em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-indenizacao-por-ofensa-pessoal-e-ato-ilicito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:14:59.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à indenização por ofensa pessoal e ato ilícito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-ex-socio-em-execucao-exige-incidente-de-desconsideracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:14:59.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de ex-sócio em execução exige incidente de desconsideração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-pre-questionamento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T06:14:59.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para pré-questionamento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-terceiros-e-responsabilidade-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T06:14:59.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de terceiros e responsabilidade em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-demandar-e-fracionamento-de-acoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-cear-05ae3d 2026-05-29T06:14:59.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de demandar e fracionamento de ações em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-direito-do-trabalho-por-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:14:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em direito do trabalho por omissão e contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fracionamento-de-demandas-e-abuso-do-direito-de-demandar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ae45 2026-05-29T06:14:59.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fracionamento de demandas e abuso do direito de demandar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-garantia-do-juizo-ordem-de-penhora-e-bloqueio-online-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:14:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e garantia do Juízo: ordem de penhora e bloqueio online - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-para-juizado-especial-prova-pericial-complexa-gera-cerceamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T06:14:59.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão para Juizado Especial: Prova Pericial Complexa Gera Cerceamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764b3d 2026-05-29T06:14:59.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cc9451 2026-05-29T06:14:59.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de fixação de indenização por dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-localizacao-de-bens-da-esposa-de-socio-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:14:59.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial: localização de bens da esposa de sócio é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-concessao-parcial-e-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:14:59.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Concessão Parcial e Pagamento de Custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-infracao-de-transito-multa-e-suspensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:14:59.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em infração de trânsito: multa e suspensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedido-inicial-deve-ter-valor-certo-e-determinado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:14:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedido inicial deve ter valor certo e determinado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-progressao-para-liberdade-assistida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:15:00.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e progressão para liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-demandar-e-fracionamento-de-acoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-cear-05ae58 2026-05-29T06:15:00.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de demandar e fracionamento de ações em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-no-inventario-considerando-periodo-do-casamento-e-separacao-de-fato-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:15:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens no inventário considerando período do casamento e separação de fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-decisao-surpresa-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T06:15:00.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e decisão surpresa em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-nao-assinado-e-cobranca-indevida-de-titulo-de-capitalizacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:15:00.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato não assinado e cobrança indevida de título de capitalização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-e-protecao-de-reserva-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-1450cc 2026-05-29T06:15:04.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança e proteção de reserva financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-medidas-atipicas-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T06:15:05.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e medidas atípicas na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-instauracao-do-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-ju-145139 2026-05-29T06:15:05.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-vital-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:15:06.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo vital no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-salariais-e-manutencao-da-constricao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:15:06.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas salariais e manutenção da constrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contestacao-de-contratacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:16:27.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contestação de contratação e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-clt-percentual-justo-e-trabalho-realizado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:16:28.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na CLT: percentual justo e trabalho realizado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-readaptacao-funcional-valida-por-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:28.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: readaptação funcional válida por perícia judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-medica-sanitarista-e-aplicacao-da-lei-8-213-91-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:16:28.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: médica sanitarista e aplicação da Lei 8.213/91 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-comissoes-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-ccd3d8 2026-05-29T06:16:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: horas extras e comissões devidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-casos-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764bcf 2026-05-29T06:16:28.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Casos de Roubo e Furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-gestao-de-saldo-do-pasep-na-justica-federal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:16:28.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má gestão de saldo do PASEP na Justiça Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-internacao-de-emergencia-por-gravidade-do-quadro-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:16:28.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em internação de emergência por gravidade do quadro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-ordens-de-bloqueio-no-sisbajud-e-efetividade-processual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:16:28.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de ordens de bloqueio no SISBAJUD e efetividade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-em-acao-de-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:16:28.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade em ação de embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:16:28.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de declaração de inexistência de débito e nulidade contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-urgencia-em-covid-19-direito-a-cobertura-sem-carencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:16:28.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e urgência em COVID-19: direito à cobertura sem carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc94bb 2026-05-29T06:16:28.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-omissoes-em-auxilio-alimentacao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-t-cc9453 2026-05-29T06:16:28.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Omissões em auxílio-alimentação e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-dano-moral-por-inscricao-indevida-sem-contrato-valido-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:16:28.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dano moral por inscrição indevida sem contrato válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-derivadas-em-homicidio-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:28.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas derivadas em homicídio e furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-estrita-observancia-ao-titulo-executivo-judicial-tribunal-regional-do-trabalh-ccd3da 2026-05-29T06:16:28.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: estrita observância ao título executivo judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76630c 2026-05-29T06:16:28.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recurso em sentido estrito e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maxima-limpeza-de-sanitarios-coletivos-gera-direito-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:16:29.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade máxima: limpeza de sanitários coletivos gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180411 2026-05-29T06:16:29.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-ao-ex-socio-e-encerramento-irregular-da-sociedade-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:16:29.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal ao ex-sócio e encerramento irregular da sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-credito-tributario-e-interrupcao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:16:29.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de crédito tributário e interrupção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-regularidade-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:16:29.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e regularidade no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-exoneracao-de-alimentos-para-filho-maior-e-estudante-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:16:29.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: exoneração de alimentos para filho maior e estudante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-sao-rejeitados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T06:16:29.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício são rejeitados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc94bd 2026-05-29T06:16:29.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício: rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-assinatura-falsificada-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-05af21 2026-05-29T06:16:29.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por assinatura falsificada em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-tarifa-bancaria-nao-contratada-e-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:16:29.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por tarifa bancária não contratada e inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-adimplemento-contratual-e-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:16:29.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência: adimplemento contratual e pedido indeferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-teimosinha-e-valida-para-efetivar-pagamento-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:16:29.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora teimosinha é válida para efetivar pagamento em execuções. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-qualificadoras-do-cp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia e qualificadoras do CP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-presuncao-de-inocencia-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:29.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional: Presunção de inocência e provas ilícitas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-prazo-inicia-apos-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:16:29.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: prazo inicia após intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-entre-jornadas-horas-extras-devidas-por-tempo-suprimido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-ccd3dd 2026-05-29T06:16:29.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo entre jornadas: Horas extras devidas por tempo suprimido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos-na-tutela-de-urgencia-de-medicamentos-tribunal-de-just 2026-05-29T06:16:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes públicos na tutela de urgência de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-nao-concorrencia-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:16:29.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de não concorrência e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc94be 2026-05-29T06:16:29.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração sem Vício: Rejeição do Recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-ao-adicional-de-insalubridade-em-debate-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:16:29.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito ao adicional de insalubridade em debate - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-poupanca-e-presuncao-de-constitucionalidade-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:16:30.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de poupança e presunção de constitucionalidade do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-elevacao-ao-percentual-maximo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:16:30.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: elevação ao percentual máximo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-protelatorio-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:16:30.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso protelatório e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos-na-disponibilizacao-de-medicamentos-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:16:30.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes públicos na disponibilização de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-economia-e-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180412 2026-05-29T06:16:30.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: economia e celeridade processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-analise-de-juros-e-encargos-contratuais-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180413 2026-05-29T06:16:30.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: análise de juros e encargos contratuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-regime-semiaberto-e-reincidencia-sao-cabiveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: regime semiaberto e reincidência são cabíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sem-fundamentacao-e-nula-nulidade-por-error-in-procedendo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:16:30.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sem fundamentação é nula. Nulidade por error in procedendo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05afd9 2026-05-29T06:16:30.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:16:30.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-segue-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccd3de 2026-05-29T06:16:30.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: execução segue contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-firme-e-contundente-de-falta-grave-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccd3df 2026-05-29T06:16:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova firme e contundente de falta grave é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-auxiliar-de-servicos-odontologicos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:16:30.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do Auxiliar de Serviços Odontológicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-contra-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180415 2026-05-29T06:16:30.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença contra Estado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-permanente-e-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:16:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade permanente e direito previdenciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:16:30.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-para-atendimento-medico-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:16:30.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência para atendimento médico domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-decadencia-em-concessao-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:16:30.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e decadência em concessão de benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:16:30.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-apresentacao-do-adolescente-e-obrigatoria-no-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:16:30.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de apresentação do adolescente é obrigatória no ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-cautelar-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:16:30.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência cautelar na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-comparecimento-pessoal-para-ratificacao-de-documentos-viola-principio-da-inafastabilida 2026-05-29T06:16:31.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de comparecimento pessoal para ratificação de documentos viola princípio da inafastabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-requisitos-para-declaracao-de-omissao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:16:31.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e requisitos para declaração de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-sem-hidrometro-e-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:16:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água sem hidrômetro é indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-410949 2026-05-29T06:16:31.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-aposentados-inss-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:16:31.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para aposentados INSS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410933 2026-05-29T06:18:09.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180416 2026-05-29T06:18:09.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de interesse processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-impede-conhecimento-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-t-cc94c3 2026-05-29T06:18:09.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação impede conhecimento de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-nulidade-da-cda-e-restituicao-de-seguro-garantia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:18:09.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Nulidade da CDA e restituição de seguro garantia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc94c2 2026-05-29T06:18:09.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e ausência de omissão no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-emprestimos-contestados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:18:09.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em empréstimos contestados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restaurar-escritura-publica-e-retificacao-de-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:18:09.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restaurar escritura pública e retificação de registro imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-acao-civil-publica-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:18:09.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de ação civil pública: CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-com-senha-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:18:09.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado com senha pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:18:09.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados em cumprimento de sentença previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:18:09.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à dignidade do devedor na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:18:09.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à dignidade do devedor na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-responsabilidade-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7676cb 2026-05-29T06:18:09.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: responsabilidade penal e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-fixacao-justa-e-carater-educativo-da-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccd3e1 2026-05-29T06:18:09.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: fixação justa e caráter educativo da indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-sem-hidrometro-e-invalida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:18:09.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água sem hidrômetro é inválida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc94c4 2026-05-29T06:18:10.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício: rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-regularizacao-de-defesa-apos-preclusao-consumativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:18:10.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de regularização de defesa após preclusão consumativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc94c5 2026-05-29T06:18:10.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício: rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inss-calculos-homologados-em-cumprimento-de-sentenca-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:18:10.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Cálculos homologados em cumprimento de sentença previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-previsao-normativa-e-indevido-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccd3e3 2026-05-29T06:18:10.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função sem previsão normativa é indevido na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-classificacao-de-lesao-corporal-grave-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:18:10.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e classificação de lesão corporal grave no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-extrafolha-reflexos-limitados-a-pagamentos-avulsos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:18:10.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões extrafolha: reflexos limitados a pagamentos avulsos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acao-anulatoria-e-improbidade-administrativa-na-demissao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:18:10.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ação anulatória e improbidade administrativa na demissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-direito-a-renovacao-compulsoria-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:18:10.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória: direito à renovação compulsória de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-validade-da-acao-contra-instituicao-financeira-tribuna 2026-05-29T06:18:10.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inafastabilidade da jurisdição e validade da ação contra instituição financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/domicilio-do-consumidor-e-acesso-a-justica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:18:10.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Domicílio do consumidor e acesso à justiça na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-mantida-com-prova-robusta-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:18:10.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação mantida com prova robusta da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-na-contestacao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:18:10.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa na contestação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-defesa-e-ministerio-publico-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:18:10.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Defesa e Ministério Público em Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-ate-20-dos-bens-bloqueados-para-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:18:10.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de até 20% dos bens bloqueados para honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-esgotamento-de-meios-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:18:10.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital: esgotamento de meios é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-efetividade-da-execucao-de-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccd3e5 2026-05-29T06:18:10.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS: Efetividade da execução de crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-responsabilidade-de-empresa-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:18:11.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: responsabilidade de empresa em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-regra-de-transicao-lce-1-354-2020-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:18:11.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: regra de transição LCE 1.354/2020 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-deve-respeitar-limites-do-pedido-da-parte-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccd3e4 2026-05-29T06:18:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial deve respeitar limites do pedido da parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:18:11.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: embargos rejeitados por rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-e-carta-como-meio-oficial-de-citacao-e-notificacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc94f8 2026-05-29T06:18:11.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do e-Carta como meio oficial de citação e notificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-processual-e-validade-do-recurso-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:18:11.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação processual e validade do recurso civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-desconsideracao-inversa-embargos-nao-tem-efeito-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:18:11.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em desconsideração inversa: embargos não têm efeito vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-beneficio-assistencial-para-garantir-dignidade-do-socio-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:18:11.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de benefício assistencial para garantir dignidade do sócio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-moratorios-em-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:18:11.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros moratórios em benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:18:11.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com emprego de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:18:11.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: prova da materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ineficacia-de-pesquisa-de-bens-via-sistemas-dimof-e-decred-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:18:11.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ineficácia de pesquisa de bens via sistemas DIMOF e DECRED na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-automatica-de-buscas-eletronicas-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr-14636c 2026-05-29T06:18:11.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação automática de buscas eletrônicas e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-responsabilidade-da-empresa-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:18:11.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: responsabilidade da empresa em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-exclusao-de-multas-na-rescisao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc94f9 2026-05-29T06:18:11.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e exclusão de multas na rescisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-tarifas-em-contratos-pos-mp-1-963-17-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:18:11.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e tarifas em contratos pós MP 1.963-17 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-se-empresa-falir-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:18:11.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Sócio responde por dívidas trabalhistas se empresa falir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-direito-do-credor-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:18:11.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: direito do credor em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-agravo-de-instrumento-sem-deposito-recursal-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccd3e6 2026-05-29T06:18:11.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Agravo de Instrumento sem depósito recursal não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-410958 2026-05-29T06:18:11.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-guarda-civil-anulacao-de-reprovacao-em-teste-psicologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:18:11.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Guarda Civil: Anulação de reprovação em teste psicológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica--05b27c 2026-05-29T06:18:11.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-manter-controle-de-jornada-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:18:11.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de manter controle de jornada e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-a-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768400 2026-05-29T06:18:11.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito à liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-ex-companheiros-e-conflito-patrimonial-sem-genero-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:18:11.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: ex-companheiros e conflito patrimonial sem gênero - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14711d 2026-05-29T06:18:12.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-federal-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-com-cedula-de-credito-rural-trib 2026-05-29T06:18:12.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça Federal na liquidação de sentença coletiva com cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-julgado-motivado-e-completo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:18:12.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Rejeição por julgado motivado e completo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-julgamento-antecipado-indevido-em-reajustes-anuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:18:14.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Julgamento antecipado indevido em reajustes anuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-abusivas-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:18:16.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais abusivas em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-incidencia-sobre-rendimentos-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:18:16.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e incidência sobre rendimentos e benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-na-cisao-societaria-e-incorporacao-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:18:16.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI na cisão societária e incorporação de imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juiz-impede-producao-de-provas-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:19:27.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz impede produção de provas em ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-pesquisa-de-bens-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:19:27.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Pesquisa de bens em execução judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-quita-divida-e-extingue-execucao-fiscal-cpc-924-ii-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:19:27.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento quita dívida e extingue execução fiscal. CPC 924, II. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-cobranca-por-reproducao-de-obras-musicais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:19:27.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e cobrança por reprodução de obras musicais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-competencia-na-gestao-de-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:19:27.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e competência na gestão de contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-direitos-do-proprietario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:19:27.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e direitos do proprietário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-assinatura-eletronica-e-regularizacao-de-documentos-no-processo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:19:27.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de assinatura eletrônica e regularização de documentos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-e-avaliacao-economica-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:19:27.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos de alto custo e avaliação econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para--769407 2026-05-29T06:19:27.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas confirmam lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-alcance-da-sentenca-em-acao-coletiva-e-ausencia-de-ofensa-a-coisa-julgada-tribunal-regi 2026-05-29T06:19:27.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do alcance da sentença em ação coletiva e ausência de ofensa à coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-indeferimento-pode-ter-carater-definitivo-em-execucao-infrutifera-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:19:27.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: indeferimento pode ter caráter definitivo em execução infrutífera. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-e-tratamento-degradante-em-ambiente-hostil-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:19:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho e tratamento degradante em ambiente hostil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-relativizacao-da-impenhorabilidade-para-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:19:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Relativização da impenhorabilidade para dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-litisconsorcio-necessario-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:19:28.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e litisconsórcio necessário em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-simetria-reforma-previdenciaria-municipal-sem-dois-turnos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:19:28.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da simetria: reforma previdenciária municipal sem dois turnos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-movel-ausencia-de-prova-impede-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:19:28.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em móvel: Ausência de prova impede indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:19:28.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: desocupação de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-ente-publico-responde-por-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:19:28.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ente público responde por direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-em-acidentes-em-estabelecimento-de-ensino-tribun 2026-05-29T06:19:28.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais em acidentes em estabelecimento de ensino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-e-diferenciacao-na-carreira-docente-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:19:28.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial e diferenciação na carreira docente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-inercia-afasta-o-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:19:28.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de inércia afasta o prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-acao-anulatoria-de-debito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:19:28.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na ação anulatória de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra-cc94fd 2026-05-29T06:19:28.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e ônus da prova na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/instagram-reativacao-de-conta-nao-pode-ser-convertida-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:19:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instagram: Reativação de conta não pode ser convertida em perdas e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-adicional-salarial-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc94fe 2026-05-29T06:19:28.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a adicional salarial na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-e-fracionamento-de-acoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju-05b340 2026-05-29T06:19:28.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial e fracionamento de ações no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-policial-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:28.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal policial em furto simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-de-adolescente-infrator-na-fase-de-instrucao-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:19:28.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório de adolescente infrator na fase de instrução e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-autorizacao-de-debito-automatico-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:19:28.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de autorização de débito automático e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180447 2026-05-29T06:19:29.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-de-posse-ilegal-de-municao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:29.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade de posse ilegal de munição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccd3eb 2026-05-29T06:19:29.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em Recuperação Judicial: Habilitação é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180448 2026-05-29T06:19:29.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comissao-do-leiloeiro-restituicao-nao-e-obrigatoria-em-leiloes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:19:29.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão do leiloeiro: restituição não é obrigatória em leilões. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-inventariante-e-procedimentos-de-inventario-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:19:29.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do inventariante e procedimentos de inventário no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410946 2026-05-29T06:19:29.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: título executivo extrajudicial válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fracionamento-de-demandas-e-abuso-do-direito-de-demandar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b383 2026-05-29T06:19:29.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fracionamento de demandas e abuso do direito de demandar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-indignas-de-trabalho-e-revelia-da-empregadora-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:19:29.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições indignas de trabalho e revelia da empregadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-exige-prova-robusta-de-falta-grave-pelo-empregador-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:19:29.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa exige prova robusta de falta grave pelo empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-de-terceiro-e-principio-da-dialeticidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T06:19:29.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo de terceiro e princípio da dialeticidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-rejeicao-de-embargos-por-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:19:29.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: rejeição de embargos por rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:19:29.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-demandar-e-fracionamento-de-acoes-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-cear-05b390 2026-05-29T06:19:29.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de demandar e fracionamento de ações em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-cumprimento-de-acordo-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T06:19:29.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e cumprimento de acordo de divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-analise-do-procedimento-executorio-tribunal-region 2026-05-29T06:19:29.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica: análise do procedimento executório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-nulidade-por-falta-de-contraditorio-e-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:19:29.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens: nulidade por falta de contraditório e provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-inaplicavel-privilegio-e-anpp-por-reiteracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:29.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: inaplicável privilégio e ANPP por reiteração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-inaptidao-psicologica-em-avaliacao-e-legitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:19:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM-SP: Inaptidão psicológica em avaliação é legítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-just 2026-05-29T06:19:30.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-de-socio-em-divida-empresarial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:19:30.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário de sócio em dívida empresarial é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-manter-cartoes-de-ponto-conforme-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T06:19:30.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de manter cartões de ponto conforme a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-analise-de-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:30.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Análise de Apelação Criminal em Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-precatorios-e-devolucao-de-valores-a-maior-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T06:19:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de precatórios e devolução de valores a maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-insuficiencia-economica-para-pessoas-fisicas-tribunal-regional- 2026-05-29T06:19:30.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Insuficiência Econômica para Pessoas Físicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficios-previdenciarios-e-principio-da-cooperacao-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:19:30.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefícios previdenciários e princípio da cooperação no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-bariatrica-e-complementacao-exigem-esclarecimento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T06:19:30.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia bariátrica e complementação exigem esclarecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-servidor-municipal-a-implantacao-de-beneficio-previsto-em-lei-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:19:30.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de servidor municipal à implantação de benefício previsto em lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-transporte-gratuito-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T06:19:30.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e transporte gratuito para pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-em-dobro-e-limites-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:19:30.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito em dobro e limites de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-invalidez-permanente-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:30.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para invalidez permanente é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-preferencia-nao-atinge-cessionario-de-precatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:19:30.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: preferência não atinge cessionário de precatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-habilitacao-em-recuperacao-judicial-extingue-divida-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:19:30.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: habilitação em recuperação judicial extingue dívida? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-prorrogacao-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:19:31.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: prorrogação e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-a-majoracao-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:19:31.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito à majoração em grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reintegracao-de-posse-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:20:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reintegração de posse: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-e-progressao-de-regime-requisitos-e-mora-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:20:57.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição e progressão de regime: requisitos e mora inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-justica-comum-ou-juizado-especial-civel-pericia-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:20:57.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Justiça Comum ou Juizado Especial Cível? Perícia decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-prazo-de-reavaliacao-anual-e-fixado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:57.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: prazo de reavaliação anual é fixado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-trabalhista-e-cabivel-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:20:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em execução trabalhista é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-provimento-parcial-impede-majoracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:57.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: provimento parcial impede majoração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-afastamento-da-extincao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cce7c8 2026-05-29T06:20:58.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: afastamento da extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-ausencia-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:20:58.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e ausência de comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-de-cumprimento-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:20:58.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime de cumprimento de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-descontos-indevidos-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:20:58.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de descontos indevidos em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-direito-a-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:20:58.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e direito à gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:20:58.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Contraditório e Ampla Defesa em Ação de Rescisão Contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-no-sisbajud-exige-elementos-minimos-de-modificacao-patrimonial-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:20:58.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática no SisbaJud exige elementos mínimos de modificação patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-reparadora-custeio-pela-re-e-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:20:58.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia reparadora: custeio pela ré e omissão no acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-pasep-dano-moral-e-cobranca-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:20:58.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do PASEP: Dano moral e cobrança em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-limites-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:20:58.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução de título extrajudicial e limites do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-conforme-tema-25-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:20:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo conforme Tema 25 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-base-de-calculo-para-servidores-inativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:20:58.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos: base de cálculo para servidores inativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-harmonizado-exige-analise-individualizada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:58.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto harmonizado exige análise individualizada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-horas-extras-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:20:58.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e horas extras em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-e-redirecionamento-por-dissolucao-irregular-sumula-435-stj-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T06:20:58.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA e redirecionamento por dissolução irregular: Súmula 435/STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reenquadramento-sindical-e-acumulo-de-funcoes-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:20:58.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reenquadramento sindical e acúmulo de funções em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-mantem-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:20:58.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação rejeitada mantém decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-em-emprestimos-consignados-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:20:58.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude em empréstimos consignados e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:20:59.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de Contradição, Omissão e Obscuridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fraude-em-emprestimo-consignado-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:20:59.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fraude em empréstimo consignado e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-na-excecao-do-trabalho-externo-e-controle-de-horas-extras-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:20:59.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador na exceção do trabalho externo e controle de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-extrajudicial-para-pagamento-parcelado-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:20:59.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo extrajudicial para pagamento parcelado antes da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-limites-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:20:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e limites do cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-jornada-de-trabalho-no-teletrabalho-durante-a-covid-19-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:20:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de jornada de trabalho no teletrabalho durante a COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-emergencia-em-planos-de-saude-com-carencia-tribunal-de-justica-do-di-14ac04 2026-05-29T06:20:59.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de emergência em planos de saúde com carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-eletronicos-e-provas-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:20:59.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos eletrônicos e provas em ações monitórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-rendimentos-impenhorabilidade-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:20:59.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de rendimentos: impenhorabilidade e dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-13-salario-e-justica-gratuita-em-acao-monitoria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:20:59.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: 13º salário e justiça gratuita em ação monitória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-grave-e-recurso-do-mp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:59.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal grave e recurso do MP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pericia-medica-e-essencial-para-anular-reprovacao-psicologica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:20:59.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: perícia médica é essencial para anular reprovação psicológica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:59.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e apelações criminais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-devida-em-caso-de-condenacao-do-requerido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:20:59.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização devida em caso de condenação do requerido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:20:59.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: análise de contradição, omissão ou erro material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:20:59.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-acumulo-de-funcoes-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-cc9508 2026-05-29T06:20:59.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de acúmulo de funções e pagamento de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-contra-acordao-e-incabivel-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:20:59.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração contra acórdão é incabível sem previsão legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:20:59.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-ameaca-e-lesao-corporal-em-contexto-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:20:59.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Ameaça e Lesão Corporal em Contexto Familiar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-de-bem-publico-reintegracao-e-procurador-municipal-desobrigado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:20:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação de bem público: reintegração e procurador municipal desobrigado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-defensor-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:21:00.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação pessoal do defensor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-em-andamento-autoriza-sobrestamento-antes-da-admissibilidade-tribunal-de- 2026-05-29T06:21:00.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR em andamento autoriza sobrestamento antes da admissibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-da-jornada-de-trabalho-e-manutencao-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho--cc9507 2026-05-29T06:21:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova da jornada de trabalho e manutenção de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-abusividade-na-taxa-de-juros-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:21:00.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e abusividade na taxa de juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-multa-e-honorarios-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410964 2026-05-29T06:21:00.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: multa e honorários no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-local-exercicio-inativos-tem-direito-a-diferencas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:21:00.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional local exercício: inativos têm direito a diferenças. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-transtorno-de-conduta-e-retardo-mental-na-educacao-municipal-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:21:00.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com transtorno de conduta e retardo mental na educação municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:21:00.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-direito-ao-contraditorio-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc9509 2026-05-29T06:21:00.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e direito ao contraditório no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-e-retencao-indevida-de-valores-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:21:01.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro e retenção indevida de valores em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servico-e-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:21:01.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviço e vulnerabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-supressao-de-intervalo-interjornadas-e-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:21:01.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por supressão de intervalo interjornadas e desvio de função. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-informacao-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:21:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na informação e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-bancaria-e-necessidade-de-prova-na-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:21:01.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta bancária e necessidade de prova na tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:21:01.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-aplicacao-de-normas-coletivas-na-fixacao-salarial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:21:01.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e aplicação de normas coletivas na fixação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigatoriedade-de-cobertura-em-emergencias-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:21:01.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigatoriedade de cobertura em emergências de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-sindicato-busca-reconhecimento-e-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:21:01.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: sindicato busca reconhecimento e pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sniper-eficacia-e-pertinencia-da-consulta-para-recuperacao-de-ativos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:21:01.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Eficácia e pertinência da consulta para recuperação de ativos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-ppp-e-atividade-periculosa-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T06:22:28.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do PPP e atividade periculosa: direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-acumulacao-de-cargos-publicos-de-perito-criminal-e-farmaceutico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:22:28.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da acumulação de cargos públicos de perito criminal e farmacêutico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-honorarios-e-litispendencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:22:28.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos, honorários e litispendência em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-autoral-e-validade-da-sentenca-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:22:28.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito autoral e validade da sentença em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-e-discricionariedade-do-executivo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T06:22:28.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto e discricionariedade do Executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suplemento-nutricional-e-cadeira-de-rodas-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:22:28.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suplemento nutricional e cadeira de rodas: direito à saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-violacao-ao-contraditorio-em-acao-de-restituicao-de-valores-tribunal-de-just 2026-05-29T06:22:28.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e violação ao contraditório em ação de restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-respondem-por-dividas-da-empresa-apos-desconsideracao-tribunal-regional-do-trabalh-cce7d0 2026-05-29T06:22:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes respondem por dívidas da empresa após desconsideração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-e-extincao-da-punibilidade-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T06:22:28.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno e extinção da punibilidade em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-tst-e-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:22:28.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: TST e aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:22:28.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-unanimidade-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:22:28.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-analise-de-provas-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:22:29.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: análise de provas em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-do-fgts-durante-afastamento-por-auxilio-doenca-comum-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc950b 2026-05-29T06:22:29.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento do FGTS durante afastamento por auxílio-doença comum - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-vicios-em-acordao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:22:29.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de vícios em acórdão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absorcao-de-gratificacao-de-encargos-especiais-em-vencimentos-de-servidores-publicos-tribunal-de-jus-a6215a 2026-05-29T06:22:29.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absorção de gratificação de encargos especiais em vencimentos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-acumulacao-de-cargos-publicos-de-perito-criminal-e-farmaceutico-tribunal-de-justica-do-a62159 2026-05-29T06:22:29.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da acumulação de cargos públicos de perito criminal e farmacêutico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-05b6f8 2026-05-29T06:22:29.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-noturno-e-detracao-na-execucao-penal-segundo-tema-1-155-do-stj-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:22:29.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento noturno e detração na execução penal segundo Tema 1.155 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-testemunho-policial-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:22:29.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do testemunho policial e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-presidente-na-concessao-de-indulto-em-crimes-com-pena-ate-cinco-anos-tribunal-de-just 2026-05-29T06:22:29.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Presidente na concessão de indulto em crimes com pena até cinco anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-de-imovel-de-socio-executado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T06:22:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora de imóvel de sócio executado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissao-contradicao-e-erro-material-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:22:29.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de omissão, contradição e erro material - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9cd8 2026-05-29T06:22:29.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-area-rural-sucessores-devem-ser-habilitados-em-caso-de-morte-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:22:29.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de área rural: sucessores devem ser habilitados em caso de morte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-repisar-contestacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:22:29.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem dialeticidade: recurso não conhecido por repisar contestação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-apos-falecimento-da-parte-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:22:29.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais após falecimento da parte na ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-instrumento-de-confissao-de-divida-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:22:29.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de instrumento de confissão de dívida por vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nulidade-obrigacao-supletiva-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:22:30.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: nulidade, obrigação supletiva e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-em-emprestimos-fraudulentos-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:22:30.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras em empréstimos fraudulentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc9cd9 2026-05-29T06:22:30.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-executado-e-aplicacao-do-artigo-1-052-do-cc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc9d09 2026-05-29T06:22:30.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do executado e aplicação do artigo 1.052 do CC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14ba47 2026-05-29T06:22:30.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/detracao-da-pena-e-medidas-cautelares-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T06:22:30.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração da pena e medidas cautelares em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-medicamento-para-transtorno-depressivo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:22:30.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde fornecer medicamento para transtorno depressivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:22:30.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão ou Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-social-e-obrigacao-solidaria-em-programa-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:22:30.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia social e obrigação solidária em programa estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-proprietario-registral-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:22:30.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: proprietário registral e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-compra-de-imovel-pelo-programa-minha-casa-minha-vida-tribunal 2026-05-29T06:22:30.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de compra de imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410939 2026-05-29T06:22:30.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reexame sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bca9 2026-05-29T06:22:34.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-e-direito-a-educacao-fundamental-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:22:34.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena e direito à educação fundamental na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:22:34.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-restricao-a-liberdade-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:22:34.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e restrição à liberdade na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-provisoria-ao-emprego-e-recursos-ordinarios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-cc9d0b 2026-05-29T06:22:34.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia provisória ao emprego e recursos ordinários no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-em-questao-de-fraude-e-advocacia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:22:34.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão em questão de fraude e advocacia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-processos-negocios-juridicos-distintos-impedem-reuniao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:22:34.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de processos: negócios jurídicos distintos impedem reunião. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-obra-excecao-do-contrato-nao-cumprido-e-danos-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:22:34.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na obra: Exceção do contrato não cumprido e danos mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consulta-sisbacen-penhora-de-bens-para-satisfazer-credito-exequendo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:22:34.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta SISBACEN: Penhora de bens para satisfazer crédito exequendo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/educacao-contratacao-emergencial-de-professores-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:34.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Contratação emergencial de professores é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-de-quadril-urgencia-medica-nao-comprovada-justifica-negativa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:22:34.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia de quadril: urgência médica não comprovada justifica negativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-ausencia-do-reclamante-em-audiencia-e-arquivamento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:22:34.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Ausência do Reclamante em Audiência e Arquivamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-animal-na-pista-dano-moral-e-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:22:34.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com animal na pista: dano moral e pensão por morte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-necessidade-comprovada-mantem-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:34.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: necessidade comprovada mantém benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-venal-em-mandado-de-seguranca-discussao-em-acao-propria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:22:34.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor venal em mandado de segurança: discussão em ação própria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prosseguimento-da-execucao-agravo-de-instrumento-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:22:34.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prosseguimento da execução: Agravo de Instrumento é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-abandono-de-incapaz-e-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:35.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por abandono de incapaz e crimes patrimoniais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-aplicacao-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:22:35.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: aplicação e limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-cumprimento-de-sentenca-de-credito-nao-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:22:35.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia em cumprimento de sentença de crédito não tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fuga-e-busca-pessoal-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:35.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fuga e busca pessoal sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-prevjud-em-execucao-ferramenta-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:22:35.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa PREVJUD em execução: ferramenta para satisfazer crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-pau-410955 2026-05-29T06:22:35.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-inidonea-exige-redimensionamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:36.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base inidônea exige redimensionamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:22:42.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: rejeição da denúncia por ausência de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-indenizacao-em-patamar-superior-ao-pleiteado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:23:57.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: indenização em patamar superior ao pleiteado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-desprovimento-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:23:57.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória: desprovimento de recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-sobre-honorarios-sucumbenciais-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:23:57.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária sobre honorários sucumbenciais é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-perda-de-interesse-processual-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:23:57.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: perda de interesse processual prejudica recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-exige-reducao-comprovada-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:23:57.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente exige redução comprovada da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d0d 2026-05-29T06:23:57.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bcab 2026-05-29T06:23:57.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bcaa 2026-05-29T06:23:57.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b8d4 2026-05-29T06:23:58.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e manutenção de decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-agua-cobranca-abusiva-e-interrupcao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:23:58.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de água: cobrança abusiva e interrupção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6215f 2026-05-29T06:23:58.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-afastamento-e-sobrestamento-do-feito-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:23:58.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: afastamento e sobrestamento do feito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-de-motorista-de-aplicativo-e-exercicio-regular-do-direito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:23:58.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento de motorista de aplicativo e exercício regular do direito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180466 2026-05-29T06:23:58.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Análise de Contradição, Omissão e Obscuridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-relevante-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:23:58.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução relevante da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-por-ressarcimento-de-pretericao-e-omissao-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:23:58.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar por ressarcimento de preterição e omissão estatal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-invalido-ambos-foram-vitimas-de-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:23:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inválido: ambos foram vítimas de fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-11-302-2022-e-limites-do-poder-discricionario-na-concessao-de-indulto-tribunal 2026-05-29T06:23:58.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Decreto 11.302/2022 e limites do poder discricionário na concessão de indulto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-caso-de-recusa-de-quitacao-de-financiamento-por-seguro-tribunal-de-j 2026-05-29T06:23:58.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em caso de recusa de quitação de financiamento por seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-constitucionais-do-indulto-presidencial-e-sua-discricionariedade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:23:58.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites constitucionais do indulto presidencial e sua discricionariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-honorarios-periciais-e-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:23:58.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: honorários periciais e urgência no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-irregularidade-no-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:23:58.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e irregularidade no medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-responsabilidade-do-onus-sucumbencial-e-honorarios-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:23:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos: responsabilidade do ônus sucumbencial e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-em-tramite-autoriza-sobrestamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:23:59.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR em trâmite autoriza sobrestamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:23:59.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por empréstimo consignado não contratado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-devolucao-simples-ou-em-dobro-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:23:59.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: devolução simples ou em dobro de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180467 2026-05-29T06:23:59.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de contradição, omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T06:23:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobranca-extorsiva-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:23:59.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobrança extorsiva em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-contratacao-nao-autorizada-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:23:59.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e contratação não autorizada em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-criterios-na-lei-13-964-2019-em-crimes-comuns-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:23:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e critérios na Lei 13.964/2019 em crimes comuns - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-garantia-hipotecaria-nao-supre-exigencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:23:59.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos: garantia hipotecária não supre exigência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc9d0c 2026-05-29T06:23:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pie-no-13-e-adicionais-direito-de-servidores-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:23:59.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIE no 13º e adicionais: direito de servidores em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-homonimo-gera-dano-moral-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:23:59.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por homônimo gera dano moral e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-emprestimo-consignado-digital-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18046a 2026-05-29T06:23:59.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em empréstimo consignado digital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-retroativa-de-causa-de-aumento-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:24:00.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação retroativa de causa de aumento no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-clausula-contratual-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:24:00.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e cláusula contratual em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intimacao-eletronica-e-validade-da-citacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:24:00.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intimação eletrônica e validade da citação no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-conjunto-de-agravos-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:24:00.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento conjunto de agravos e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-relacao-processual-e-acordo-nao-homologado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:24:00.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de relação processual e acordo não homologado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-afastar-rede-eletrica-em-fachada-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:24:00.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de afastar rede elétrica em fachada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:24:00.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-funcionarios-de-empresa-impenhorabilidade-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:24:00.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de funcionários de empresa: impenhorabilidade não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc9d0f 2026-05-29T06:24:00.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-no-acordao-e-marco-prescricional-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:24:00.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material no acórdão e marco prescricional no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trespasse-irregular-inclusao-da-empresa-sucessora-nao-dos-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:24:00.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trespasse irregular: inclusão da empresa sucessora, não dos sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sem-fundamentacao-e-nula-por-error-in-procedendo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:24:00.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sem fundamentação é nula por error in procedendo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-notificacao-extrajudicial-em-confissao-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:24:00.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de notificação extrajudicial em confissão de dívida bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-e-principio-do-in-dubio-pro-societe-tribuna 2026-05-29T06:24:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em Homicídio Qualificado e princípio do in dubio pro societe - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:24:01.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade por falta de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc9d10 2026-05-29T06:24:01.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-recursos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc9d11 2026-05-29T06:24:01.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e recursos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-provas-e-suspensao-da-cnh-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:24:01.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: provas e suspensão da CNH - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-prosseguimento-da-execucao-sem-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:24:01.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: prosseguimento da execução sem garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consulta-serp-jud-acesso-a-registros-publicos-para-satisfazer-credito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:24:01.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta SERP-JUD: Acesso a registros públicos para satisfazer crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d13 2026-05-29T06:24:01.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-fundamentacao-em-recursos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d12 2026-05-29T06:24:01.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e fundamentação em recursos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-prestacao-de-contas-arbitramento-equitativo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:24:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em prestação de contas: arbitramento equitativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vale-refeicao-calculo-correto-do-periodo-de-apuracao-em-23-05-2021-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:24:02.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-refeição: cálculo correto do período de apuração em 23/05/2021. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41095a 2026-05-29T06:24:02.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-isencao-de-deposito-recursal-e-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:24:02.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica: isenção de depósito recursal e justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-indeferir-provas-desnecessarias-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:24:03.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode indeferir provas desnecessárias no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-editalicia-e-incompativel-com-procedimento-sumarissimo-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:24:03.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação editalícia é incompatível com procedimento sumaríssimo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inclusao-do-inss-e-necessaria-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:25:27.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inclusão do INSS é necessária em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-inss-nao-e-litisconsorte-necessario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:25:27.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: INSS não é litisconsorte necessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-indeferimento-e-extincao-da-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:25:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: indeferimento e extinção da ação rescisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-auxiliar-de-servicos-gerais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:25:27.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do Auxiliar de Serviços Gerais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-danos-morais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:25:28.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e indenização por danos morais no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-suspensao-de-prazos-prescricionais-e-retroatividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:25:28.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia: Suspensão de prazos prescricionais e retroatividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-a-subsistencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:25:28.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e proteção à subsistência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimo-contrato-comprovado-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:25:28.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimo: contrato comprovado, ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-financiamento-de-veiculo-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:25:28.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em financiamento de veículo e juros abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-cc9d14 2026-05-29T06:25:28.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-indenizacao-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:25:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: indenização por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-declaracao-de-hipossuficiencia-em-processos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:25:28.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Declaração de Hipossuficiência em processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-indenizacao-substitutiva-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:25:28.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: indenização substitutiva é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18046e 2026-05-29T06:25:28.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a62168 2026-05-29T06:25:28.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-prova-minima-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:25:28.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva: prova mínima e exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-demora-no-restabelecimento-de-energia-apos-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:25:28.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: demora no restabelecimento de energia após pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-a-rogo-irregular-em-emprestimo-nao-reconhecido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par-29c9c4 2026-05-29T06:25:28.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura a rogo irregular em empréstimo não reconhecido gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-habite-se-nao-pode-ser-condicionado-a-recolhimento-de-tributo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:25:28.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Habite-se não pode ser condicionado a recolhimento de tributo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-percentuais-e-base-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:25:28.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: percentuais e base de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-quitacao-de-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:25:28.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e quitação de empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-falsificacao-em-cartao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-29T06:25:28.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e falsificação em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-de-indenizacao-por-pasep-e-data-de-inicio-do-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:25:28.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação de indenização por PASEP e data de início do prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-nao-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9d17 2026-05-29T06:25:28.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua não aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-presuncao-de-veracidade-da-jornada-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:25:28.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: presunção de veracidade da jornada do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bem-por-socio-durante-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:25:28.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bem por sócio durante execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-danos-materiais-incidencia-desde-o-evento-danoso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:25:28.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em danos materiais: incidência desde o evento danoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-bloqueio-indevido-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:25:28.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e bloqueio indevido em previdência privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-devolucao-de-valores-pagos-em-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:25:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos: devolução de valores pagos em excesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-roubo-e-furto-em-paragominas-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:25:29.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Roubo e Furto em Paragominas-PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responsabilidade-objetiva-por-vicios-em-imovel-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:25:29.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora: Responsabilidade objetiva por vícios em imóvel. Dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-busca-domiciliar-ilegal-e-prova-ilicita-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T06:25:29.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por busca domiciliar ilegal e prova ilícita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-mantido-para-autora-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:25:29.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício mantido para autora em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-nulidade-por-falta-de-intimacao-de-coproprietario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:25:29.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: nulidade por falta de intimação de coproprietário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-e-subordinacao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:25:29.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova e subordinação jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-nao-isenta-pagamento-de-custas-por-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-re 2026-05-29T06:25:29.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça não isenta pagamento de custas por empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-testemunhas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T06:25:29.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de testemunhas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-interrupcoes-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:25:29.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por interrupções no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-imovel-multa-lucros-cessantes-e-danos-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:25:29.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em imóvel: multa, lucros cessantes e danos devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-analise-do-art-147-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9ce 2026-05-29T06:25:29.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: análise do art. 147 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-principio-da-dialeticidade-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:25:29.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e princípio da dialeticidade em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-concessionaria-responsavel-por-danos-a-secagem-de-fumo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:25:29.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Concessionária responsável por danos à secagem de fumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/home-care-para-paciente-com-alzheimer-e-fratura-de-femur-direito-garantido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:25:29.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care para paciente com Alzheimer e fratura de fêmur: direito garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-probabilidade-de-direito-e-livre-convencimento-judicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T06:25:29.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: probabilidade de direito e livre convencimento judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-e-redirecionamento-por-dissolucao-irregular-sumula-435-stj-tribunal-de-justica-do-pa-29c9d5 2026-05-29T06:25:29.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA e redirecionamento por dissolução irregular: Súmula 435 STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valores-indevidos-em-emprestimo-consignado-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de- 2026-05-29T06:25:29.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valores indevidos em empréstimo consignado e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-jucesp-e-infojud-validam-endereco-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:25:29.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: Jucesp e Infojud validam endereço - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimento-de-testemunha-de-outra-localidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:25:30.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimento de testemunha de outra localidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-contribuicao-associativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:25:30.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em contribuição associativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-substitutiva-do-seguro-desemprego-e-tutela-antecipada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d1a 2026-05-29T06:25:30.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização substitutiva do seguro desemprego e tutela antecipada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:25:30.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço na alienação fiduciária de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-lei-de-responsabilidade-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:25:30.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: Lei de Responsabilidade Fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:25:30.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento contra sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-aplicacao-de-multa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-29T06:25:30.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e aplicação de multa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-deve-cumprir-piso-salarial-nacional-dos-professores-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc9d1b 2026-05-29T06:25:30.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município deve cumprir piso salarial nacional dos professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:25:30.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-ausencia-de-dolo-e-lesividade-impede-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9d6 2026-05-29T06:25:30.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Ausência de dolo e lesividade impede condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-invasao-de-domicilio-na-acusacao-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:25:30.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em invasão de domicílio na acusação de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-planos-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:25:30.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em planos de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-negativa-de-seguimento-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:25:30.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e negativa de seguimento em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-notas-fiscais-e-validade-do-titulo-para-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:25:30.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de notas fiscais e validade do título para cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-ausencia-de-previsao-no-cpc-e-limites-da-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:25:31.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: ausência de previsão no CPC e limites da urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-despacho-que-permite-emenda-da-inicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:25:31.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra despacho que permite emenda da inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-regularidade-formal-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:25:31.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e regularidade formal em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-area-em-vaga-de-garagem-prazo-decadencial-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:26:57.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de área em vaga de garagem: prazo decadencial e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-lucros-cessantes-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:26:57.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por lucros cessantes devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-e-multas-clt-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:26:57.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias e multas CLT: responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-essencialidade-para-empresa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:26:57.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: essencialidade para empresa não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-limite-de-credito-legitimidade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9c1 2026-05-29T06:26:57.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de limite de crédito: legitimidade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:26:57.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: tomador responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-prova-do-ato-ilicito-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:26:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ausência de prova do ato ilícito e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-estabilidade-da-demanda-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14d4b8 2026-05-29T06:26:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e estabilidade da demanda no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-na-coisa-julgada-segundo-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T06:26:58.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária na coisa julgada segundo STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-loja-responsabilidade-objetiva-e-dano-moral-em-queda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:26:58.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em loja: Responsabilidade objetiva e dano moral em queda de objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-erro-grosseiro-na-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:26:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por erro grosseiro na decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-indiciaria-e-porte-de-arma-com-numero-suprimido-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:26:58.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indiciária e porte de arma com número suprimido no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-anulacao-de-desconto-sem-comprovacao-e-repeticao-de-valores-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:26:58.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: anulação de desconto sem comprovação e repetição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-conjuge-nao-separado-e-herdeiros-em-acao-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:26:58.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de cônjuge não separado e herdeiros em ação de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-para-quitacao-de-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc9d1c 2026-05-29T06:26:58.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria para quitação de dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-saude-de-aposentada-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:26:58.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-saúde de aposentada e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-coisa-julgada-impede-nova-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:26:58.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento: coisa julgada impede nova discussão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-empregador-deve-registrar-jornada-com-mais-de-10-empregados-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:26:58.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: empregador deve registrar jornada com mais de 10 empregados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-de-acordao-com-paradigma-do-stj-e-aplicacao-do-artigo-1-030-do-cpc-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:26:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade de acórdão com paradigma do STJ e aplicação do artigo 1.030 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-empreitada-culpa-e-danos-em-obra-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:26:58.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de empreitada: culpa e danos em obra pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-fatal-indenizacao-por-colisao-e-culpa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:26:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito fatal: indenização por colisão e culpa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:26:58.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-temas-24-27-e-246-247-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T06:26:58.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre temas 24/27 e 246/247 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-robustas-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:26:58.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas robustas para condenação por tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-e-limitacao-temporal-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr-cc9d1e 2026-05-29T06:26:58.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante e limitação temporal na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-de-fornecer-mediador-em-escola-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:26:58.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação de fornecer mediador em escola pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-promocao-e-pagamento-de-diferencas-remuneratorias-na-policia-militar-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:26:58.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à promoção e pagamento de diferenças remuneratórias na Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-jornada-em-empresas-com-ate-20-empregados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc9d1f 2026-05-29T06:26:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de jornada em empresas com até 20 empregados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-cargo-de-confianca-e-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T06:26:59.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: cargo de confiança e horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-horas-extras-e-reflexos-nao-invalidam-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:26:59.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Horas extras e reflexos não invalidam jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-falsa-em-compra-de-lote-vicio-sanavel-por-regularizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:26:59.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração falsa em compra de lote: vício sanável por regularização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contabil-falha-na-prestacao-de-servicos-e-multas-fiscais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T06:26:59.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contábil: falha na prestação de serviços e multas fiscais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-artigo-1-030-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-14da43 2026-05-29T06:26:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de recurso especial e aplicação do artigo 1.030 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-e-conformidade-no-julgamento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit-14da8a 2026-05-29T06:26:59.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ e conformidade no julgamento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-e-abusividade-na-recusa-de-entrega-tribunal-de-just 2026-05-29T06:26:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de consórcio e abusividade na recusa de entrega - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-requisitos-e-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:26:59.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: requisitos e aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-demora-na-religacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:26:59.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por demora na religação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d20 2026-05-29T06:26:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prova-tecnica-e-discricionariedade-do-juiz-na-apreciacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:26:59.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prova técnica e discricionariedade do juiz na apreciação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/processo-nao-extinto-por-falta-de-endereco-da-reclamada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:26:59.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo não extinto por falta de endereço da reclamada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/utilidade-publica-dispensa-de-garantia-de-juizo-e-cebas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:26:59.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilidade pública: dispensa de garantia de juízo e CEBAS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T06:27:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução e direitos do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-invalidez-permanente-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9c0 2026-05-29T06:27:00.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para invalidez permanente é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguir-jurisprudencia-do-stj-sobre-conformidade-e-seguimento-de-recursos-tribunal-de-justica-do-dist-14db4e 2026-05-29T06:27:00.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir jurisprudência do STJ sobre conformidade e seguimento de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:27:00.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-garantir-vagas-psiquiatricas-urgentes-a-municipes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:27:00.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve garantir vagas psiquiátricas urgentes a munícipes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reavaliacao-de-bem-penhorado-exige-prova-de-valor-diferente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T06:27:00.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reavaliação de bem penhorado exige prova de valor diferente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/municipalidade-deve-cumprir-piso-salarial-nacional-dos-professores-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:27:00.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Municipalidade deve cumprir piso salarial nacional dos professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:27:00.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-eletronica-e-autenticidade-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:27:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova eletrônica e autenticidade em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-ao-limite-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:27:00.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior ao limite legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-pessoal-em-cartorio-procuracao-especifica-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:27:00.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento pessoal em cartório: procuração específica é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-e-apreensao-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:27:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão e apreensão de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-limite-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:27:00.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor inferior a limite legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-santa-izabel-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:27:00.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Santa Izabel-PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:27:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Declaração de Hipossuficiência é Suficiente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-posse-de-municao-provas-validas-sem-mandado-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:27:01.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e posse de munição: provas válidas sem mandado judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-e-proibicao-de-cobranca-indevida-em-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:27:01.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos e proibição de cobrança indevida em conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-necessidade-nao-comprovada-para-pessoa-natural-tribunal-de-justica-de-sao-paul-41095e 2026-05-29T06:27:01.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Necessidade não comprovada para pessoa natural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-roubo-em-salvaterra-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9d0 2026-05-29T06:27:01.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de roubo em Salvaterra-PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-indenizatoria-de-multipropriedade-hoteleira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:27:02.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação indenizatória de multipropriedade hoteleira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-julgado-motivado-e-rejeicao-por-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410967 2026-05-29T06:27:02.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Julgado motivado e rejeição por omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/readaptacao-de-servidor-publico-municipal-e-valida-com-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:27:02.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readaptação de servidor público municipal é válida com perícia judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-ex-companheiros-e-conflito-patrimonial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:27:02.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: ex-companheiros e conflito patrimonial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prejuizo-em-alegacoes-finais-e-divergencia-de-laudos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:28:28.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prejuízo em alegações finais e divergência de laudos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-gestante-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:28:28.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de gestante: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:28:28.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/depositos-insuficientes-nao-garantem-execucao-trabalhista-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:28:28.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos insuficientes não garantem execução trabalhista, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-compensacao-de-jornada-em-trabalho-offshore-14x21-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:28:28.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de compensação de jornada em trabalho offshore 14x21 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-com-base-na-lei-6830-80-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:28:28.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de imóvel com base na Lei 6830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-por-servicos-nao-contratados-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:28:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas por serviços não contratados e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-em-servico-bancario-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9c3 2026-05-29T06:28:28.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha em serviço bancário: responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-apos-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-41096f 2026-05-29T06:28:28.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado após julgamento do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-busca-e-apreensao-e-condicoes-de-procedibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:28:28.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de busca e apreensão e condições de procedibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-parcial-de-merito-agravo-de-instrumento-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:28:28.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento parcial de mérito: agravo de instrumento é cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-plastica-mau-resultado-nao-e-erro-medico-se-organismo-falhar-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:28:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia plástica: mau resultado não é erro médico se organismo falhar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-region-cc9d24 2026-05-29T06:28:29.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige prova de hipossuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-com-atividade-de-vigilante-nao-provado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:28:29.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: Nexo causal com atividade de vigilante não provado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-citacao-pelo-correio-e-prova-de-recebimento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:28:29.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na citação pelo correio e prova de recebimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-compra-e-venda-de-imovel-e-cancelamento-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:28:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de compra e venda de imóvel e cancelamento de registro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-na-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:28:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal na extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-formal-em-julgado-embargos-de-declaracao-sem-alteracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:28:29.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão formal em julgado: embargos de declaração sem alteração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-aresto-claro-sem-vicios-nao-modifica-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:28:29.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Aresto Claro, Sem Vícios, Não Modifica Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-compra-de-produto-com-valores-divergentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:28:29.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por compra de produto com valores divergentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-prova-nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-depoimento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:28:29.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de prova: nulidade da sentença por cerceamento de depoimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-trafico-de-drogas-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:28:29.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e tráfico de drogas: direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-custas-mesmo-com-regularidade-junto-ao-cebas-tribunal-regional-do-tr-cc9d27 2026-05-29T06:28:29.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de custas mesmo com regularidade junto ao CEBAS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-do-fgts-e-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:28:29.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento do FGTS e rescisão indireta do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-liquidacao-de-sentenca-sem-litigiosidade-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:28:29.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em liquidação de sentença sem litigiosidade excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-5-anos-para-descontos-em-beneficio-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:28:29.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: 5 anos para descontos em benefício, dano moral afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-visitas-e-fixacao-de-astreintes-em-acoes-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T06:28:29.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de visitas e fixação de astreintes em ações de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-citacao-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:28:29.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de citação e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-infimo-de-credito-na-execucao-fiscal-e-cabimento-de-embargos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:28:29.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor ínfimo de crédito na execução fiscal e cabimento de embargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-tomador-fiscalizou-contrato-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:28:29.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: tomador fiscalizou contrato de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-protestada-indevidamente-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:28:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida protestada indevidamente gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-equoterapia-com-carga-horaria-reduzida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:28:30.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para equoterapia com carga horária reduzida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-a-socios-exige-incidente-de-desconsideracao-da-pj-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:28:30.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento a sócios exige incidente de desconsideração da PJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-pagamento-de-custas-conforme-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:28:30.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de pagamento de custas conforme CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-valor-infimo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:28:30.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por valor ínfimo na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-nulidade-da-exacao-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:28:30.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por nulidade da exação. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-recuperacao-judicial-na-oposicao-de-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:28:30.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e recuperação judicial na oposição de embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc9d29 2026-05-29T06:28:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:28:30.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-sem-notificacao-previa-e-invalido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:28:30.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento sem notificação prévia é inválido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-no-fornecimento-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:28:30.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso no fornecimento de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-ao-pedido-liquido-na-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:28:30.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada ao pedido líquido na inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-posse-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:28:30.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-bancario-e-direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:28:30.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato bancário e direitos do consumidor em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-recuperacao-judicial-suspende-execucao-contra-uma-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:28:30.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Recuperação judicial suspende execução contra uma empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-irregularidades-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:28:30.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por irregularidades em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-cobranca-de-energia-eletrica-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:28:30.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na cobrança de energia elétrica por terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-tratamento-humilhante-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d2a 2026-05-29T06:28:30.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por tratamento humilhante no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-suspensao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc9d2b 2026-05-29T06:28:30.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e suspensão de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-alugueis-e-digitalizacao-de-processos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:28:31.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de aluguéis e digitalização de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-comercial-por-onerosidade-excessiva-na-pandemia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:28:31.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação comercial por onerosidade excessiva na pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-organizacao-criminosa-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:28:31.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, organização criminosa e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-e-interesse-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:28:31.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência e interesse na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-410989 2026-05-29T06:28:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-venda-de-veiculo-com-comprovante-de-deposito-falso-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:28:31.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Venda de veículo com comprovante de depósito falso é crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-quimioterapia-com-indicacao-medica-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:28:31.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de quimioterapia com indicação médica é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-selic-vs-tr-em-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:28:31.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Selic vs. TR em embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-passaporte-de-socios-medida-coercitiva-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:28:31.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de passaporte de sócios: medida coercitiva incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-e-perda-de-voo-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:28:31.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso e perda de voo em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:28:31.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-penal-e-a-justica-publica-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:28:31.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Direito Penal e a Justiça Pública em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-vias-de-fato-e-inaplicabilidade-da-suspensao-condicional-da-pena- 2026-05-29T06:28:31.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição por vias de fato e inaplicabilidade da suspensão condicional da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/promocao-militar-ressarcimento-por-pretericao-e-omissao-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:28:32.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção militar: ressarcimento por preterição e omissão estatal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-relevante-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-ju-29c9d8 2026-05-29T06:28:33.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução relevante da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180571 2026-05-29T06:29:57.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180570 2026-05-29T06:29:57.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-omissao-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41096b 2026-05-29T06:29:57.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: omissão e prequestionamento rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-a-importancia-da-citacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:29:58.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de título extrajudicial e a importância da citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:29:58.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e fixação por equidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-afastado-sem-estabilidade-ou-danos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:29:58.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo afastado, sem estabilidade ou danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9d1 2026-05-29T06:29:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-por-julgado-motivado-e-completo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-41096d 2026-05-29T06:29:58.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados por julgado motivado e completo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180572 2026-05-29T06:29:58.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-pedido-anterior-e-identidade-de-fundamentos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:29:58.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: pedido anterior e identidade de fundamentos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-adicional-por-tempo-de-servico-nao-e-retroativo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:29:58.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada: adicional por tempo de serviço não é retroativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-credito-pessoal-revisao-de-contrato-e-entendimento-superior-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180596 2026-05-29T06:29:58.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em crédito pessoal: revisão de contrato e entendimento superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-implementacao-de-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:29:58.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e implementação de diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-locacao-de-imovel-nao-configuram-transferencia-de-empregador-tribunal-regiona 2026-05-29T06:29:58.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e locação de imóvel não configuram transferência de empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-relacao-de-trato-sucessivo-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T06:29:58.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e relação de trato sucessivo em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-por-rescisao-de-contrato-de-gestao-condominial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:29:58.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa por rescisão de contrato de gestão condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-da-lei-8-666-93-tribunal-cc9d2c 2026-05-29T06:29:58.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fornecimento-de-medicamento-e-automedicacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:29:58.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fornecimento de medicamento e automedicação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-excesso-de-formalismo-na-acao-de-anulacao-de-descontos-previdenciarios-tribunal-de-just 2026-05-29T06:29:58.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por excesso de formalismo na ação de anulação de descontos previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:29:58.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em cumprimento de sentença coletiva é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-prazo-de-2-anos-apos-descumprimento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:29:58.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: prazo de 2 anos após descumprimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-indenizacao-por-benfeitorias-em-parceria-agricola-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:29:58.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e indenização por benfeitorias em parceria agrícola - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1805ca 2026-05-29T06:29:58.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação à taxa média de mercado é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-na-autorizacao-judicial-para-viagem-internacional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:29:58.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal na autorização judicial para viagem internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-reducao-de-percentual-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:29:58.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: redução de percentual em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-publica-nao-inerte-sem-marcos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:29:58.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda Pública não inerte sem marcos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-sem-vicios-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:29:58.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Recurso sem vícios e improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-pessoal-analise-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:29:58.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito pessoal: análise de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-habitualidade-impede-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalh-cc9d2e 2026-05-29T06:29:58.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de habitualidade impede reconhecimento de vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-cobranca-de-custas-mesmo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-traba-cc9d2f 2026-05-29T06:29:59.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da cobrança de custas mesmo com gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-tratamento-medico-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:29:59.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a tratamento médico de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-recusa-ao-tratamento-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:29:59.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e recusa ao tratamento em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-impede-concessao-tribunal-de-justica-d-29c9dd 2026-05-29T06:29:59.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laborativa impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:29:59.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-infracao-contratual-e-sublocacao-nao-autorizada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:29:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por infração contratual e sublocação não autorizada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-alimentar-execucao-contra-socios-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:29:59.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito alimentar: execução contra sócios em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:29:59.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução em dobro e dano moral por cobrança indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-aplicacao-de-atenuantes-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:29:59.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: aplicação de atenuantes e reincidência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-contratual-e-tratamento-multidisciplinar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:29:59.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência contratual e tratamento multidisciplinar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-por-telefone-e-principio-da-causalidade-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:29:59.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação por telefone e princípio da causalidade na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-cobertura-por-colisao-e-titularidade-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:29:59.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: cobertura por colisão e titularidade do veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-emprestimo-nao-contratado-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de--1805f5 2026-05-29T06:29:59.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: empréstimo não contratado não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-desconsideracao-de-empresa-falida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:29:59.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em desconsideração de empresa falida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:29:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por irregularidade na representação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T06:29:59.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-notificacoes-em-execucao-fiscal-irregularidade-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-t-29c9e4 2026-05-29T06:29:59.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de notificações em execução fiscal: irregularidade reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-prova-e-inversao-do-onus-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T06:29:59.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: prova e inversão do ônus - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-abastecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:29:59.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de abastecimento de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-cancelamento-unilateral-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:29:59.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e cancelamento unilateral em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-servidor-publico-calculo-correto-e-comprovacao-de-erro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:29:59.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras servidor público: cálculo correto e comprovação de erro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-impossivel-com-provimento-parcial-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:29:59.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários: impossível com provimento parcial do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-termo-de-compromisso-ambiental-para-manejo-arboreo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:29:59.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de Termo de Compromisso Ambiental para manejo arbóreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-execucao-de-acordo-com-multa-por-atraso-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:29:59.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: execução de acordo com multa por atraso é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-excecao-para-divida-trabalhista-e-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:29:59.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: exceção para dívida trabalhista é legal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-em-procuracao-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:30:00.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital em procuração e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c2f9 2026-05-29T06:30:00.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inicio-da-incidencia-de-juros-de-mora-em-divida-liquida-e-exigivel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:30:00.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início da incidência de juros de mora em dívida líquida e exigível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-irregularidades-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio--a62185 2026-05-29T06:30:00.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por irregularidades no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-e-fraude-a-execucao-com-penhora-sobre-faturamento-tribunal-regional-do-trabalho-cc9d32 2026-05-29T06:30:00.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial e fraude à execução com penhora sobre faturamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-ate-a-data-informada-na-inicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:30:00.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício até a data informada na inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:30:00.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-que-condiciona-valor-menor-ao-pagamento-de-parcelas-renegociadas-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:30:00.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula que condiciona valor menor ao pagamento de parcelas renegociadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-advogado-na-homologacao-de-acordo-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:30:00.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de advogado na homologação de acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-citacao-por-correios-e-recebimento-por-terceiro-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:30:00.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por citação por correios e recebimento por terceiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:31:27.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cartão de crédito com reserva de margem consignável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-obra-alagamento-coberto-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:31:27.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de obra: alagamento coberto e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-decisao-irrecorrivel-imediatamente-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:31:27.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade: decisão irrecorrível imediatamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/educacao-contratacao-emergencial-de-professores-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e1 2026-05-29T06:31:27.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Contratação emergencial de professores é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-desconto-indevido-em-beneficio-e-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:31:27.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por desconto indevido em benefício é majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preservacao-de-vegetacao-em-loteamento-minimo-de-25-e-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:31:27.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preservação de vegetação em loteamento: mínimo de 25% é lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:31:27.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apontamento-em-cadastro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:31:27.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e apontamento em cadastro restritivo de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-troca-de-uniforme-e-intervalo-alimentar-nao-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:31:27.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: troca de uniforme e intervalo alimentar não são devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-credito-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1805f9 2026-05-29T06:31:28.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de crédito pessoal não consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-terceirizacao-de-atividades-na-petrobras-tribunal-regional-do-trabalh-cc9d34 2026-05-29T06:31:28.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e terceirização de atividades na Petrobrás - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-e-cobranca-indevida-analise-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:31:28.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos e cobrança indevida: análise de embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-em-nomeacao-de-funcionaria-fantasma-e-confirmado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9de 2026-05-29T06:31:28.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo em nomeação de funcionária fantasma é confirmado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-movel-validade-do-desenvolvimento-regular-e-inercia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:31:28.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem móvel: validade do desenvolvimento regular e inércia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-para-servidores-publicos-e-criterios-de-superendividamento-tribunal- 2026-05-29T06:31:28.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha para servidores públicos e critérios de superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimos-consignados-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:31:28.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimos consignados e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-sustar-cobranca-apos-rescisao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:31:28.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: sustar cobrança após rescisão é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410996 2026-05-29T06:31:28.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-ilegal-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:31:28.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança ilegal de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alongamento-de-divida-rural-tutela-de-urgencia-e-custeio-agricola-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:31:28.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alongamento de dívida rural: tutela de urgência e custeio agrícola - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-servidor-celetista-contra-o-poder-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cce803 2026-05-29T06:31:28.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Comum julga servidor celetista contra o Poder Público. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-negligencia-e-chave-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:31:28.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: negligência é chave para responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-nulidade-da-cda-e-restituicao-de-seguro-garantia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e3 2026-05-29T06:31:28.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Nulidade da CDA e restituição de seguro garantia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acoes-telebras-refazimento-de-calculo-com-base-em-transformacoes-e-grupamentos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:31:28.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações Telebrás: refazimento de cálculo com base em transformações e grupamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-em-busca-veicular-e-cadeia-de-custodia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:31:28.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas em busca veicular e cadeia de custódia no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-na-creche-e-pre-escola-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:31:28.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado na creche e pré-escola - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-trafico-de-drogas-criterios-para-desclassificacao-e-absolvicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:31:28.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no tráfico de drogas: critérios para desclassificação e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-e-alteracao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:31:28.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia e alteração da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-e-calculo-de-ferias-e-horas-extras-tribunal-regional-do 2026-05-29T06:31:28.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público e cálculo de férias e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-pagamento-parcial-afasta-decadencia-do-fisco-veja-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:31:28.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Pagamento parcial afasta decadência do Fisco. Veja! - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-tributaria-camaras-especializadas-em-tributos-municipais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:31:29.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência tributária: câmaras especializadas em tributos municipais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acidente-de-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:31:29.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em acidente de transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-tea-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41099d 2026-05-29T06:31:29.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento TEA e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidentes-de-transito-e-excesso-de-velocidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:31:29.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidentes de trânsito e excesso de velocidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-pessoal-reexame-de-tese-superior-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:31:29.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito pessoal: reexame de tese superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-planilha-de-calculo-em-disputa-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:31:29.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: planilha de cálculo em disputa trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-reflexos-deferidos-pela-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:31:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e reflexos deferidos pela Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-pessoal-tese-da-corte-superior-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:31:29.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito pessoal: tese da Corte Superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sem-fundamentacao-e-nula-nulidade-por-error-in-procedendo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e5 2026-05-29T06:31:29.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sem fundamentação é nula. Nulidade por error in procedendo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-cobertura-para-tratamento-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:31:29.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de cobertura para tratamento fora da rede credenciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-artigo-467-da-clt-e-responsabilidade-subsidiaria-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-cc9d37 2026-05-29T06:31:29.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do artigo 467 da CLT e responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-de-terceiro-e-inovacao-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T06:31:29.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção de terceiro e inovação recursal em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-por-plano-de-saude-em-cirurgia-de-reestabelecimento-mastigatorio-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:31:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura por plano de saúde em cirurgia de reestabelecimento mastigatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-8-666-9-cc9d36 2026-05-29T06:31:29.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-em-tramite-autoriza-sobrestamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e9 2026-05-29T06:31:29.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR em trâmite autoriza sobrestamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-nulidade-por-incendio-de-autoria-desconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:31:29.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: nulidade por incêndio de autoria desconhecida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-prova-de-ma-gestao-de-diretores-e-exigida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:31:29.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: prova de má gestão de diretores é exigida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-e-vicios-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:31:29.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material e Vícios Processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-e-criterios-de-alcada-em-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:31:29.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor e critérios de alçada em IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-paridade-e-integralidade-de-aposentadoria-apos-ec-41-2003-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:31:29.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à paridade e integralidade de aposentadoria após EC 41/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-domestico-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:31:29.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego doméstico e requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-de-controles-de-ponto-com-marcacoes-identicas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:31:30.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Invalidade de controles de ponto com marcações idênticas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-na-clt-e-sua-analise-pelo-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d38 2026-05-29T06:31:30.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial na CLT e sua análise pelo juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-confissao-de-divida-tribunal-d 2026-05-29T06:31:30.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de execução de título extrajudicial com confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-derivadas-em-homicidio-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca04 2026-05-29T06:31:30.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de provas derivadas em homicídio e furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-novo-progresso-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9f6 2026-05-29T06:31:30.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Novo Progresso/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidade-de-atos-de-exoneracao-de-bombeiro-militar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:31:30.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidade de atos de exoneração de bombeiro militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-juros-e-selic-em-acoes-trabalhistas-apos-adc-58-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d3b 2026-05-29T06:31:30.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E, juros e SELIC em ações trabalhistas após ADC 58 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d3a 2026-05-29T06:31:30.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial e necessidade de garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-validade-de-eleicoes-em-clubes-sem-irregularidades-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:31:30.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e validade de eleições em clubes sem irregularidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-emissao-de-certidao-positiva-com-efeitos-de-negativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:31:31.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-violacao-do-principio-da-congruencia-em-acao-revisional-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:31:32.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por violação do princípio da congruência em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-limites-na-divulgacao-de-noticias-envolvendo-agentes-publicos-tribunal-de-j 2026-05-29T06:31:33.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e limites na divulgação de notícias envolvendo agentes públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:31:33.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-prazo-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:33:05.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo e excesso de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-bancario-ilegalidade-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:33:05.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo bancário: ilegalidade e onerosidade excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:33:05.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Multa por descumprimento de obrigação é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-defender-direitos-individuais-e-coletivos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:33:05.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade para defender direitos individuais e coletivos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-devolucao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41097f 2026-05-29T06:33:05.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: devolução e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-sucessao-de-planos-de-carreira-para-aposentado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:33:05.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: sucessão de planos de carreira para aposentado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tipicidade-e-aplicacao-da-lei-das-contravencoes-na-violencia-domestica-tribunal-de 2026-05-29T06:33:05.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tipicidade e aplicação da Lei das Contravenções na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:33:06.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-nao-precisa-provar-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e8 2026-05-29T06:33:06.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor não precisa provar contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-antecipada-de-contrato-por-prazo-determinado-e-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d3d 2026-05-29T06:33:06.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado e indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-ofensa-e-nexo-causal-em-casos-de-injuria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:33:06.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da ofensa e nexo causal em casos de injúria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-revelia-e-legitimidade-do-debito-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-just 2026-05-29T06:33:06.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da revelia e legitimidade do débito em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-renovatoria-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:33:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação renovatória e litigância de má-fé no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-atualizacao-de-calculos-e-satisfacao-integral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T06:33:06.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: atualização de cálculos e satisfação integral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-pedestre-e-onibus-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:33:06.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo pedestre e ônibus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-omissao-na-inicial-nao-impede-analise-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:33:06.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: omissão na inicial não impede análise - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-liberdade-de-escolha-da-seguradora-pelo-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:33:06.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: liberdade de escolha da seguradora pelo consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-41098b 2026-05-29T06:33:06.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-estabilidade-gestante-e-prova-de-gravidez-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:33:06.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão: estabilidade gestante e prova de gravidez. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-a-taxa-media-do-bacen-por-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:33:06.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limitação à taxa média do BACEN por abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-aresto-claro-sem-vicios-via-impropria-para-modificar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T06:33:06.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Aresto Claro, Sem Vícios, Via Imprópria para Modificar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-analise-juridica-do-julgado-sobre-a-tese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:33:06.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: análise jurídica do julgado sobre a tese - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-apropriacao-indebita-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para--29c9ff 2026-05-29T06:33:06.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Apropriação Indébita e suas Consequências Legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-aplicacao-de-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:33:06.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na aplicação de medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-aplicacao-da-lei-n-8-666-93-tribunal-regional-do-tra-cc9d3e 2026-05-29T06:33:06.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e aplicação da Lei nº 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-onus-na-compra-e-venda-de-imovel-e-indenizacao-por-agio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:33:06.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do ônus na compra e venda de imóvel e indenização por ágio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-apreensao-de-drogas-armas-e-comunicacao-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:33:06.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da apreensão de drogas, armas e comunicação na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-audiovisuais-e-criterios-para-absolvicao-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:33:06.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas audiovisuais e critérios para absolvição em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-bancaria-revogacao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:33:06.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta bancária: revogação de tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-retratacao-da-vitima-apos-recebimento-da-denuncia-em-crimes-de-ameaca-e-violencia-domestic 2026-05-29T06:33:06.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à retratação da vítima após recebimento da denúncia em crimes de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-em-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:33:06.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexigibilidade de débito e dano moral em descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-oral-confirma-tese-de-maquiagem-antes-do-expediente-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:33:06.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova oral confirma tese de maquiagem antes do expediente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clt-exequente-nao-precisa-delimitar-materia-e-valor-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:33:06.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Exequente não precisa delimitar matéria e valor em recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-busca-e-apreensao-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:33:06.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em busca e apreensão: limitação pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:33:07.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em desvio de função e diferenças salariais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-direito-a-renda-mensal-por-ocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T06:33:07.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência: direito à renda mensal por ocupação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-da-materialidade-e-indicios-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:33:07.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: prova da materialidade e indícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-grupo-economico-e-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:33:07.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: grupo econômico e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-em-empresa-executada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:33:07.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio em empresa executada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-em-dsr-13-ferias-e-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:33:07.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos em DSR, 13º, férias e aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-indenizacao-por-danos-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-odontologicos-tribunal-de 2026-05-29T06:33:07.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e indenização por danos em contrato de prestação de serviços odontológicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca02 2026-05-29T06:33:07.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: rejeição da denúncia por ausência de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-principio-da-unirrecorribilidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05c875 2026-05-29T06:33:07.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-condenacao-por-roubo-sem-reconhecimento-da-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:33:07.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de condenação por roubo sem reconhecimento da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ato-ordinatorio-do-depre-nao-e-decisorio-e-irrecorrivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:33:07.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ato ordinatório do DEPRE não é decisório e irrecorrível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decaimento-minimo-honorarios-advocaticios-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:33:07.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decaimento mínimo: honorários advocatícios em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-urbana-regularizacao-impede-remocao-de-estrutura-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:33:07.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular urbana: regularização impede remoção de estrutura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-e-individuais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-cc9d41 2026-05-29T06:33:07.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-verbas-rescisorias-no-prazo-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:33:07.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de verbas rescisórias no prazo e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62194 2026-05-29T06:33:08.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-recurso-em-sentido-estrito-em-caso-de-diego-rocha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:33:08.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Recurso em Sentido Estrito em caso de Diego Rocha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-furto-conexo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:33:08.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em Homicídio Qualificado e Furto Conexo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-entrada-policial-e-prova-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:33:08.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da entrada policial e prova de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-danos-morais-e-honorarios-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:33:08.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de danos morais e honorários em ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-direito-a-reparacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:33:08.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e direito à reparação por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-aplicacao-da-tese-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9d42 2026-05-29T06:33:08.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e aplicação da tese do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-litigioso-partilha-de-bens-e-pensao-alimenticia-entre-ex-conjuges-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:33:08.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio litigioso, partilha de bens e pensão alimentícia entre ex-cônjuges - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-de-fogo-e-medidas-cautelares-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:33:08.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma de fogo e medidas cautelares em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-apelacao-por-contrariedade-a-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:33:08.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de apelação por contrariedade à prova em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pericia-para-comprovar-insalubridade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:33:09.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de perícia para comprovar insalubridade no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-cedula-de-credito-bancario-e-juros-de-mercado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:33:09.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em cédula de crédito bancário e juros de mercado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-sob-regime-de-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:33:09.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável sob regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gestao-do-fundo-pasep-e-limites-na-ingerencia-sobre-indices-de-correcao-e-juros-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:33:09.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão do Fundo PASEP e limites na ingerência sobre índices de correção e juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-hipossuficiencia-financeira-e-suspensao-da-cobranca-de-sucumbencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:33:10.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da hipossuficiência financeira e suspensão da cobrança de sucumbência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-dano-moral-e-responsabilidade-por-endosso-mandato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:34:28.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto: Dano moral e responsabilidade por endosso-mandato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-contratada-vs-aplicada-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:34:28.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa contratada vs. aplicada em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/faturas-de-cartao-de-credito-prova-valida-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:34:29.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faturas de cartão de crédito: prova válida em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18060a 2026-05-29T06:34:29.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: limitação pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/registro-de-compra-de-cotas-sociais-direito-a-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:34:30.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Registro de compra de cotas sociais: direito à obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:34:30.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-economica-preponderante-define-categoria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:34:30.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade econômica preponderante define categoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-reclamante-regularizacao-do-espolio-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:34:30.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do reclamante: regularização do espólio é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-lucros-cessantes-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:34:30.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e lucros cessantes em rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-venda-judicial-de-bem-comum-indivisivel-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:34:30.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Venda judicial de bem comum indivisível é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:34:30.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado fora das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/distrato-irrevogavel-arrependimento-nao-anula-acordo-com-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:34:30.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato irrevogável: arrependimento não anula acordo com pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-simetria-e-reforma-previdenciaria-municipal-sem-emenda-a-lom-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T06:34:30.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da simetria e reforma previdenciária municipal sem emenda à LOM. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-taxa-media-do-bacen-como-referencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:34:30.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: taxa média do BACEN como referencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-tarifa-de-registro-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:34:30.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e tarifa de registro em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-repeticao-de-valores-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:34:30.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e repetição de valores em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-d-1538b6 2026-05-29T06:34:30.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-do-plano-de-saude-durante-auxilio-doenca-e-suspensao-do-contrato-tribunal-regional- 2026-05-29T06:34:30.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento do plano de saúde durante auxílio-doença e suspensão do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d44 2026-05-29T06:34:30.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Administração Pública por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-energia-eletrica-e-devolucao-em-dobro-por-irregularidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:34:30.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de energia elétrica e devolução em dobro por irregularidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-financiamento-limite-de-1-ao-mes-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:34:30.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em financiamento: limite de 1% ao mês em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-guarda-municipal-e-direito-a-vaga-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:34:31.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de guarda municipal e direito à vaga - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-so-com-prejuizo-manifesto-diz-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:34:31.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade só com prejuízo manifesto, diz CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-em-creditos-trabalhistas-sem-limite-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:34:31.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção em créditos trabalhistas: sem limite na recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-pena-analise-de-julgado-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:34:31.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Pena: Análise de Julgado Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-corroboram-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-29c9ef 2026-05-29T06:34:31.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas corroboram lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05cde2 2026-05-29T06:34:31.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-julgado-motivado-e-rejeicao-por-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410986 2026-05-29T06:34:31.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Julgado motivado e rejeição por omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-sem-interesse-recursal-juntada-de-documentos-nao-gera-gravame-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:34:31.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo sem interesse recursal: juntada de documentos não gera gravame. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-requisitos-de-posse-e-ausencia-de-animus-domini-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:34:31.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: requisitos de posse e ausência de animus domini - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-onus-na-cobranca-de-emprestimo-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T06:34:31.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do ônus na cobrança de empréstimo e juros moratórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inadimplemento-de-verbas-contratuais-e-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d47 2026-05-29T06:34:31.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inadimplemento de verbas contratuais e rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remuneracao-e-obrigacao-de-reintegracao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:34:31.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remuneração e obrigação de reintegração de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-acao-de-cobranca-de-eireli-sem-confusao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:34:31.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na ação de cobrança de EIRELI sem confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-e-inadmissivel-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:34:31.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem garantia do juízo é inadmissível na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-cobranca-de-custas-mesmo-com-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-traba-cc9d46 2026-05-29T06:34:31.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da cobrança de custas mesmo com gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-para-busca-de-bens-em-execucoes-longas-e-dever-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:34:31.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício para busca de bens em execuções longas é dever do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-e-punicao-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:34:31.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime e Punição em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-apropriacao-indebita-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:34:31.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Apropriação Indébita e Dolo Específico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-insalubridade-e-pagamento-de-adicional-a-servidor-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:34:31.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à insalubridade e pagamento de adicional a servidor municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-prova-de-controle-de-ponto-no-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T06:34:32.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e prova de controle de ponto no direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-cedula-de-credito-bancario-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:34:32.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em cédula de crédito bancário: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-dependencia-economica-e-funcao-social-na-pensao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:34:32.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Dependência econômica e função social na pensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-manutencao-de-plano-de-saude-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T06:34:32.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e manutenção de plano de saúde em ação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-negado-agravo-interno-sem-vicios-recurso-nao-provido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:34:32.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo negado: Agravo interno sem vícios, recurso não provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-n-8-tri 2026-05-29T06:34:32.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:34:32.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-diligencia-para-localizacao-de-bens-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:34:32.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: diligência para localização de bens em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-e-prova-de-posse-continua-por-10-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:34:32.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário e prova de posse contínua por 10 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-materialidade-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca14 2026-05-29T06:34:32.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: materialidade e indícios de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-prova-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca07 2026-05-29T06:34:32.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: prova da materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-vegetacao-exige-autorizacao-ambiental-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:34:32.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de vegetação exige autorização ambiental prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-incidencia-sobre-acordo-judicial-sem-discriminacao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:34:32.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: incidência sobre acordo judicial sem discriminação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-comprovacao-de-posse-preterita-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:34:32.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e comprovação de posse pretérita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-preclusao-pela-adocao-da-tr-como-indice-de-correcao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:34:33.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e preclusão pela adoção da TR como índice de correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-multa-ambiental-credito-nao-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:34:33.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de multa ambiental: crédito não tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rpv-correcao-de-calculo-em-pagamento-e-erro-material-nao-preclui-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:34:33.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Correção de cálculo em pagamento e erro material não preclui. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-ausencia-de-contratacao-expressa-tribunal-d 2026-05-29T06:34:33.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por ausência de contratação expressa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-civis-e-alteracao-na-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:34:33.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos civis e alteração na capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-contrato-de-financiamento-empresarial-nao-caracteriza-relacao-de-consumo-tribuna 2026-05-29T06:34:33.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em contrato de financiamento empresarial não caracteriza relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-internacao-de-crianca-com-pneumonia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:34:33.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais em internação de criança com pneumonia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-de-verbas-rescisorias-e-validade-do-termo-de-rescisao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:34:33.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento de verbas rescisórias e validade do Termo de Rescisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-compra-e-venda-de-imovel-por-culpa-das-adquirentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:34:33.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em compra e venda de imóvel por culpa das adquirentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-ipi-na-base-de-calculo-do-icms-em-bens-de-uso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:34:33.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de IPI na base de cálculo do ICMS em bens de uso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limitacao-de-taxas-abusivas-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:35:58.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limitação de taxas abusivas em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-nao-configurado-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:35:58.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de Omissão Não Configurado no Julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-encargos-abusivos-nao-analisados-na-origem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:35:59.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: encargos abusivos não analisados na origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ausencia-de-novos-argumentos-na-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:35:59.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Ausência de novos argumentos na apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-desmembramento-de-litisconsorcio-nao-extingue-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:36:00.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Desmembramento de litisconsórcio não extingue direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-prova-insuficiente-na-condenacao-por-violencia-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:36:01.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e prova insuficiente na condenação por violência policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-incompetencia-absoluta-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:36:01.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal e Incompetência Absoluta em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-judicial-apos-mp-2-180-35-2001-e-transito-em-julgado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:36:01.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título judicial após MP 2.180-35/2001 e trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-por-desrespeito-a-preferencia-de-via-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:36:01.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão por desrespeito à preferência de via - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-e-liame-obrigacional-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T06:36:01.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita e liame obrigacional em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-principios-processuais-tribunal-d 2026-05-29T06:36:01.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso por ausência de impugnação específica e princípios processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-procuracao-publica-por-erro-de-idosa-analfabeta-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:36:01.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de procuração pública por erro de idosa analfabeta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-nulidade-de-sentenca-sem-intimacao-regular-tribunal-regional-do-trabalho--cc9d4d 2026-05-29T06:36:01.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e nulidade de sentença sem intimação regular - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180656 2026-05-29T06:36:01.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:36:01.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: direito penal e processual penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-incapacidade-temporaria-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9e7 2026-05-29T06:36:01.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: incapacidade temporária comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-tratamento-medico-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:36:01.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para tratamento médico é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-exequente-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:36:01.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do exequente após Lei 13.467/2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/creditos-trabalhistas-sao-prestacao-alimenticia-e-penhoraveis-em-parte-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:36:01.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos trabalhistas são prestação alimentícia e penhoráveis em parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-autismo-e-recurso-da-operadora-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:36:01.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: autismo e recurso da operadora não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-indeferimento-inicial-afastado-em-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:36:01.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: indeferimento inicial afastado em empréstimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-no-processo-obito-do-executado-nao-reabre-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:36:01.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros no processo: óbito do executado não reabre prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca03 2026-05-29T06:36:01.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: recurso em sentido estrito e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-cedae-pelo-pagamento-de-precatorios-reconhecidos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:36:01.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da CEDAE pelo pagamento de precatórios reconhecidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-responsabilidade-por-ma-administracao-de-pasep-tribunal-de-justica-05d0f9 2026-05-29T06:36:01.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e responsabilidade por má administração de PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-autoria-e-materialidade-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:36:01.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, autoria e materialidade em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:36:01.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-da-ferramenta-sniper-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9d4e 2026-05-29T06:36:01.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização da ferramenta SNIPER na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-410973 2026-05-29T06:36:01.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-responsabilidade-do-socio-em-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:36:01.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: responsabilidade do sócio em dívida trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-cerceamento-de-defesa-em-concursos-publicos-de-bombeiros-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:36:01.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia e cerceamento de defesa em concursos públicos de bombeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-pesquisa-simba-para-satisfacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cce81b 2026-05-29T06:36:01.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: Pesquisa SIMBA para satisfação do julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-tutela-deve-ser-cobrada-nos-autos-originais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:36:02.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: tutela deve ser cobrada nos autos originais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-comissao-de-permanencia-e-capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-ju-05d124 2026-05-29T06:36:02.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da comissão de permanência e capitalização de juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-santarem-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9f3 2026-05-29T06:36:02.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação criminal em Santarém, Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-cirurgico-nao-prevista-na-ans-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:36:02.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento cirúrgico não prevista na ANS e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-dever-de-informacao-em-contratos-de-compra-de-garagem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:36:02.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e dever de informação em contratos de compra de garagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-em-recursos-e-direito-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T06:36:02.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade em recursos e direito de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alvara-para-transferencia-de-acoes-sobrepartilha-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:36:02.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará para transferência de ações: sobrepartilha e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-restricao-tribunal-de-just 2026-05-29T06:36:02.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por inscrição indevida no cadastro de restrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-em-roubo-majorado-validade-do-conjunto-probatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:36:02.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria em roubo majorado: validade do conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-provas-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-no-processo-trabalhista-tribunal-regional- 2026-05-29T06:36:02.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das provas e nulidade por cerceamento de defesa no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-legitima-defesa-e-desclassificacao-rejeitadas-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29ca0c 2026-05-29T06:36:02.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio: legítima defesa e desclassificação rejeitadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-crc-jud-satisfacao-de-creditos-trabalhistas-e-dever-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:36:02.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício CRC-JUD: Satisfação de créditos trabalhistas é dever do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-fuga-e-busca-pessoal-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca05 2026-05-29T06:36:02.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: fuga e busca pessoal sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-neto-nao-tem-direito-a-dano-moral-por-avo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:36:02.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: neto não tem direito a dano moral por avô - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-pesquisa-patrimonial-moderna-para-execucoes-antigas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:36:02.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: pesquisa patrimonial moderna para execuções antigas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-com-negativa-por-clausula-de-carencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:36:03.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde com negativa por cláusula de carência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-fundamentacao-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:36:03.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: fundamentação da decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saque-por-terceiro-e-ausencia-de-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:36:03.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saque por terceiro e ausência de danos morais em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica--154bc9 2026-05-29T06:36:03.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-e-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:36:03.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida e dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-responsabilidade-do-socio-retirante-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:36:03.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade do sócio retirante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-simples-tentado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:36:03.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e simples tentado: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-irregular-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:36:03.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora irregular em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-trabalhista-apos-2-anos-da-saida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cce820 2026-05-29T06:36:03.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade trabalhista após 2 anos da saída - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-leva-a-reforma-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-410988 2026-05-29T06:36:03.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada leva à reforma da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-sobre-subordinacao-juridica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:36:03.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão sobre subordinação jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-direito-de-defesa-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9d52 2026-05-29T06:36:05.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e direito de defesa em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-no-ambito-domestico-e-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:36:05.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-penal-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:36:05.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria penal e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-na-relacao-domestica-e-dever-de-diligencia-na-localizacao-da-vitima-tribunal- 2026-05-29T06:36:06.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal na relação doméstica e dever de diligência na localização da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:36:06.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-contra-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:36:06.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor contra descontos indevidos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-calculos-aritmeticos-bastam-sem-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18065b 2026-05-29T06:37:28.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: cálculos aritméticos bastam, sem perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-consolidacao-de-propriedade-e-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:37:28.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de consolidação de propriedade e leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nao-reconhecido-repeticao-de-indebito-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:37:29.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário não reconhecido: repetição de indébito e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-intento-de-modificar-decisao-por-via-impropria-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:37:29.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: intento de modificar decisão por via imprópria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-por-associacao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:37:29.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário por associação civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18069b 2026-05-29T06:37:29.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-podem-ser-responsabilizados-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:37:30.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-home-care-e-cerceamento-de-defesa-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:37:30.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Home care e cerceamento de defesa em julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-decisao-motivada-e-rejeicao-de-infringencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:37:30.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: decisão motivada e rejeição de infringência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculo-trabalhista-ipca-e-e-juros-na-atualizacao-do-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:37:30.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo trabalhista: IPCA-E e juros na atualização do crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-de-multa-por-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d54 2026-05-29T06:37:30.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição de multa por ausência de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-falecimento-de-advogado-nao-suspende-o-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:37:30.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: falecimento de advogado não suspende o processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-implicacoes-da-prisao-em-flagrante-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:37:30.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Implicações da Prisão em Flagrante em Crimes de Tráfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-indevidos-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:37:30.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários indevidos: indenização por dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-em-servico-de-energia-eletrica-e-analisado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:37:30.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha em serviço de energia elétrica é analisado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-participacao-de-menor-importancia-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:37:30.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por participação de menor importância no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-por-atos-analogos-a-trafico-de-drogas-com-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:37:30.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas por atos análogos a tráfico de drogas com uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-vicio-de-consentimento-sem-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:37:30.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e vício de consentimento sem necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-cobranca-de-divida-prescrita-e-atividade-ilegal-na-plataforma-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:37:30.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de cobrança de dívida prescrita e atividade ilegal na plataforma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-por-dividas-trabalhistas-apos-saida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:37:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade por dívidas trabalhistas após saída - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpes-em-portabilidade-e-emprestimos-indevidos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:37:31.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpes em portabilidade e empréstimos indevidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-julgado-motivado-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:37:31.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: rejeição por julgado motivado e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-apropriacao-indebita-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para--29c9f4 2026-05-29T06:37:31.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Apropriação Indébita e suas Consequências Legais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-dois-fatores-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:37:31.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: dois fatores são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-direito-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:37:31.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal e direito constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-compra-de-documentos-em-contrato-de-rastreio-de-motocicleta-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:37:31.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de compra de documentos em contrato de rastreio de motocicleta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-razoes-dissociadas-impedem-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:37:31.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: razões dissociadas impedem conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-ausencia-de-indicios-de-atividades-suspeitas-impede-expedicao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:37:31.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Ausência de indícios de atividades suspeitas impede expedição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/amortizacao-de-divida-e-juros-de-mora-aplicacao-do-codigo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:37:31.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amortização de dívida e juros de mora: aplicação do Código Civil - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29c9fc 2026-05-29T06:37:31.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interesse-de-agir-contato-administrativo-previo-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:37:31.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse de agir: contato administrativo prévio não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-e-suspensao-por-recusa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:37:31.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente e suspensão por recusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-nulidade-de-citacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:37:31.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão sobre nulidade de citação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-ambiental-apos-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:37:31.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano ambiental após venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca00 2026-05-29T06:37:31.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-transmissao-de-propriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:37:32.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e transmissão de propriedade imobiliária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ato-doloso-e-prescricao-em-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:37:32.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ato doloso e prescrição em improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T06:37:32.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e prescrição intercorrente na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do--05d430 2026-05-29T06:37:32.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-ao-incra-garantem-efetividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:37:32.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofícios ao Incra garantem efetividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-trabalhistas-ferias-13-plr-e-fgts-mantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:37:32.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos trabalhistas: férias, 13º, PLR e FGTS mantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-mcmv-banco-do-brasil-tem-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:37:32.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos MCMV: Banco do Brasil tem legitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-prestacao-de-servicos-a-adolescentes-infratores-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:37:32.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de prestação de serviços a adolescentes infratores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-contrato-de-trabalho-intermitente-e-seus-efeitos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:37:32.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do contrato de trabalho intermitente e seus efeitos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-rejeicao-da-denuncia-e-reconsideracao-tardia-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca08 2026-05-29T06:37:32.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: Rejeição da denúncia e reconsideração tardia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dano-qualificado-e-dolo-eventual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:37:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dano Qualificado e Dolo Eventual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-descumprimento-apos-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:37:32.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: descumprimento após extinção da execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-localizacap-do-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:37:32.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e localizaçãp do veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-decisao-sobre-licenca-premio-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:37:32.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em decisão sobre licença-prêmio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-e-prosseguimento-da-execucao-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T06:37:33.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa e prosseguimento da execução em impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-negativa-de-debito-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:37:33.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por negativa de débito e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-da-fase-instrutoria-por-fato-relevante-e-sua-influencia-na-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:37:33.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura da fase instrutória por fato relevante e sua influência na sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fabricante-por-explosao-de-forno-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:37:33.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fabricante por explosão de forno e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fabricante-por-peca-original-e-defeito-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:37:33.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fabricante por peça original e defeito em veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pericia-por-inercia-da-parte-e-validade-do-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccace2 2026-05-29T06:37:33.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de perícia por inércia da parte e validade do laudo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-com-numero-de-contrato-divergente-tribunal-de-justica-do-distr-155376 2026-05-29T06:37:33.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial com número de contrato divergente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-155371 2026-05-29T06:37:33.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-101-do-cpc-na-gratuidade-de-justica-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:37:34.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 101 do CPC na gratuidade de justiça no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:37:34.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-reu-por-vitima-e-provas-em-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:37:34.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do réu por vítima e provas em roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-garantia-do-contraditorio-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T06:37:34.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e garantia do contraditório no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-c-05d510 2026-05-29T06:37:34.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: provas e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-juri-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:37:34.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do júri na condenação por homicídio qualificado e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reavaliacao-de-provas-ou-reforma-de-decisao-tribunal-regional--ccbe4c 2026-05-29T06:37:35.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reavaliação de provas ou reforma de decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-encerrar-conta-corrente-sem-motivo-e-sem-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:38:58.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode encerrar conta corrente sem motivo e sem dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-imovel-inadimplemento-e-alienacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:38:58.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de imóvel: inadimplemento e alienação extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-clandestina-de-coisa-litigiosa-afasta-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:38:59.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse clandestina de coisa litigiosa afasta boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-educacionais-aluno-beneficiario-nao-e-parte-legitima-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:39:00.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços educacionais: aluno beneficiário não é parte legítima em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-sanada-prequestionamento-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:39:01.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão sanada, prequestionamento e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeicao-por-julgado-motivado-e-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:39:01.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: Rejeição por julgado motivado e sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-incabivel-contra-rejeicao-de-excecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:39:01.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: Recurso incabível contra rejeição de exceção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-depositados-e-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:39:01.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores depositados e omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-estabelecimentos-do-mesmo-titular-e-adc-49-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:01.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e ADC 49. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-baixa-de-penhora-e-indisponibilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:39:01.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: baixa de penhora e indisponibilidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-investimento-privado-competencia-da-vara-civel-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:39:01.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de investimento privado: competência da vara cível comum. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:39:01.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-necessidade-de-pesquisa-de-endereco-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:39:01.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e necessidade de pesquisa de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-morte-em-linha-ferrea-e-risco-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:39:01.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por morte em linha férrea e risco administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-nao-se-limita-a-criterios-geograficos-e-abrange-conteudo-decisorio-tribunal-regional-d 2026-05-29T06:39:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada não se limita a critérios geográficos e abrange conteúdo decisório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-estorno-em-dobro-no-sistema-pix-e-provas-unilaterais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:39:01.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por estorno em dobro no sistema Pix e provas unilaterais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usucapiao-por-mera-detencao-sem-animus-domini-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:39:01.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usucapião por mera detenção sem animus domini - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-o-convencimento-do-juizo-tribunal-regional--ccbe4f 2026-05-29T06:39:01.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir o convencimento do Juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-inventariante-e-extincao-do-inventario-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:39:01.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da inventariante e extinção do inventário sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-aresto-claro-sem-vicios-e-improprio-para-modificar-tribunal-de-justica-de-sao-410980 2026-05-29T06:39:01.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Aresto Claro, Sem Vícios e Impróprio para Modificar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sem-fundamentacao-em-execucao-fiscal-e-nula-por-error-in-procedendo-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:39:01.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sem fundamentação em execução fiscal é nula por error in procedendo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-rural-direito-a-prova-testemunhal-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:39:01.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião rural: direito à prova testemunhal é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:39:02.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos e cláusula penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-vaga-de-garagem-alienante-responde-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:39:02.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de vaga de garagem: alienante responde por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-desconsideracao-da-pj-e-confusao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:39:02.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: desconsideração da PJ e confusão patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-inadimplencia-que-justifica-a-acao-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:39:02.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: inadimplência que justifica a ação e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-da-sucumbencia-em-acoes-civis-com-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:39:02.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus da sucumbência em ações civis com sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-validade-de-cobranca-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:39:02.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e validade de cobrança em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deposito-recursal-trabalhista-e-juizo-universal-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:39:02.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósito recursal trabalhista e juízo universal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-no-direito-processual-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-05d5d7 2026-05-29T06:39:02.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência no direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-art-101-do-cpc-ao-pedido-de-gratuidade-de-justica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regi-ccbe50 2026-05-29T06:39:02.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do art. 101 do CPC ao pedido de gratuidade de justiça no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-e-verbas-contratuais-analise-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:39:02.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração e verbas contratuais: análise de omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:39:02.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-irdr-em-andamento-autoriza-sobrestamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:02.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: IRDR em andamento autoriza sobrestamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-reparacao-por-despejo-irregular-e-destruicao-de-vegetacao-nativa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:39:02.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: reparação por despejo irregular e destruição de vegetação nativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-prova-pericial-complexa-impede-conversao-de-rito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:02.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial: Prova pericial complexa impede conversão de rito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-mora-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:39:02.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da mora na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-julgado-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:39:02.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Julgado. Rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-dano-moral-e-horas-extras-analise-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:39:02.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, dano moral e horas extras: análise de pedidos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-fora-e-rescisao-indireta-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:39:03.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por fora e rescisão indireta: manutenção da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-locacao-entrega-de-chaves-e-pagamento-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:39:03.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Locação, entrega de chaves e pagamento de alugueis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-e-reincidencia-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:39:03.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea e reincidência em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-recurso-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T06:39:03.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em recurso judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-efeito-translativo-em-embargos-declaratorios-tribunal-regional-do-trabalh-ccbe53 2026-05-29T06:39:03.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e efeito translativo em embargos declaratórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-proporcional-de-onus-de-sucumbencia-em-acoes-com-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-just 2026-05-29T06:39:03.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição proporcional de ônus de sucumbência em ações com sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-destaques-sobre-crimes-e-punicoes-em-julgados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:03.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Destaques sobre crimes e punições em julgados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-publicacao-em-nome-de-advogado-diverso-e-nulidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:39:03.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da publicação em nome de advogado diverso e nulidade de intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:39:03.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inafastabilidade da jurisdição e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-cobranca-de-seguro-e-tarifa-sms-em-fatura-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:39:03.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cobrança de seguro e tarifa SMS em fatura de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-em-area-de-manancial-regularizacao-impede-demolicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:39:03.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental em área de manancial: regularização impede demolição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-imovel-em-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:39:03.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de imóvel em Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prisao-em-flagrante-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:03.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: prisão em flagrante e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-trabalhistas-vs-bancarios-na-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:39:03.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: trabalhistas vs. bancários na execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-a-bancos-apos-sisbajud-e-ccs-indeferidos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:39:03.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios a bancos após Sisbajud e CCS indeferidos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acordo-e-necessidade-de-continuidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:39:03.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por acordo e necessidade de continuidade do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-conviccoes-do-juizo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:39:03.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de convicções do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-ccbe55 2026-05-29T06:39:03.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisprudência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-requisitos-e-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:39:03.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: requisitos e notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-reconhecimento-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:39:03.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e reconhecimento em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-em-homicidio-simples-decisao-penal-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:39:03.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida em homicídio simples: decisão penal confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-lojista-em-shopping-center-e-impacto-da-pandemia-na-contraprestacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:39:04.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do lojista em shopping center e impacto da pandemia na contraprestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-residual-do-juizo-civel-em-acao-anulatoria-de-doacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:39:04.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência residual do juízo cível em ação anulatória de doação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-cobranca-de-seguro-dpvat-alinhados-a-sumula-361-do-tjrj-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:39:04.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em cobrança de seguro DPVAT alinhados à Súmula 361 do TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-indicios-suficientes-para-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca12 2026-05-29T06:39:04.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio: indícios suficientes para julgamento pelo júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-sobre-indenizacao-securitaria-paga-administrativamente-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T06:40:28.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária sobre indenização securitária paga administrativamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-1806a7 2026-05-29T06:40:28.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-extrajudicial-e-encargos-contratuais-tribunal-de-justica-d-1806e0 2026-05-29T06:40:29.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação extrajudicial e encargos contratuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-aritmetico-basta-para-liquidacao-de-sentenca-nao-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:40:29.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo aritmético basta para liquidação de sentença, não perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-exclusao-de-multa-e-juros-em-recolhimento-fora-do-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:40:30.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Exclusão de multa e juros em recolhimento fora do prazo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29c9f8 2026-05-29T06:40:30.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-e-nulidade-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:40:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo e nulidade na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-analise-de-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:40:30.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia e análise de qualificadoras - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/edificacao-irregular-em-app-responsabilidade-solidaria-do-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:40:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edificação irregular em APP: Responsabilidade solidária do Município. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-de-multa-por-proporcionalidade-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:40:30.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena de multa por proporcionalidade na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-e-honorarios-sucumbenciais-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:40:30.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT e honorários sucumbenciais: manutenção da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-juros-horas-extras-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:40:30.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária trabalhista: juros, horas extras e coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-complexidade-e-valor-justo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:40:30.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais: complexidade e valor justo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-contratos-temporarios-e-emergenciais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:40:30.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para contratos temporários e emergenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-menor-autista-negativa-de-plano-de-saude-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:40:30.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do menor autista: negativa de plano de saúde e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-e-regularizacao-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:40:30.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital e regularização da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-readaptacao-de-servidor-com-doenca-artrose-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:40:30.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e readaptação de servidor com doença artrose - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-execucao-individual-de-sentenca-de-massa-e-direito-do-exequente-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:40:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de execução individual de sentença de massa e direito do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-nulidade-da-pronuncia-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:40:30.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: nulidade da pronúncia em julgamento penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reserva-legal-codigo-florestal-de-2012-ou-1965-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:40:30.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva Legal: Código Florestal de 2012 ou 1965? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-bombeiros-militares-e-limites-de-inclusao-de-verbas-na-base-de-calculo-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:40:30.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de bombeiros militares e limites de inclusão de verbas na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-podem-levantar-valores-do-espolio-sem-inventario-formal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:40:30.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros podem levantar valores do espólio sem inventário formal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-trabalhista-inercia-leva-a-intempestividade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:40:30.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual trabalhista: inércia leva à intempestividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal 2026-05-29T06:40:31.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a condenação por homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:40:31.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não pagamento em cumprimento de sentença é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-em-cirurgia-de-urgencia-e-reembolso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:40:31.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura em cirurgia de urgência e reembolso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-desdobramentos-da-acao-penal-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:40:31.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: desdobramentos da ação penal e seus efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-menores-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a621ba 2026-05-29T06:40:31.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de menores por atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-fichas-financeiras-como-prova-de-pagamento-de-ferias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccbe58 2026-05-29T06:40:31.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das fichas financeiras como prova de pagamento de férias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-adicional-de-distribuicao-e-juros-e-correcao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:40:31.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: adicional de distribuição e juros e correção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-cnseg-medida-para-efetivar-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T06:40:31.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à CNSEG: Medida para efetivar execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-exclusao-de-restricao-de-credito-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:40:31.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: exclusão de restrição de crédito em embargos à execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cda-em-execucao-fiscal-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:40:31.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de CDA em execução fiscal: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-anulacao-de-questao-de-prova-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:40:31.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de anulação de questão de prova em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-bombeiro-militar-auxilio-moradia-auxilio-alimentacao-e-gratificacoes-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:40:31.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de bombeiro militar: auxílio-moradia, auxílio-alimentação e gratificações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-desnecessario-apos-cpc-1-025-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:40:31.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento é desnecessário após CPC 1.025. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-tentado-analise-da-existencia-de-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:40:31.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio tentado: análise da existência de crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-protecao-de-direitos-fundamentais-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:40:31.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional: Proteção de Direitos Fundamentais em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1806eb 2026-05-29T06:40:31.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-pagamento-de-faturas-em-atraso-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:40:31.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e pagamento de faturas em atraso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-ilegal-de-municao-principios-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:40:31.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte ilegal de munição: princípios e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-bem-de-familia-nao-comprovado-multa-por-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:40:32.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: Bem de família não comprovado, multa por má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-sobre-verbas-discriminadas-como-indenizacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:40:32.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias sobre verbas discriminadas como indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-servicos-de-refrigeracao-prova-de-quitacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:40:32.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de serviços de refrigeração: prova de quitação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-recuperacao-judicial-suspensao-nao-extincao-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccefe8 2026-05-29T06:40:32.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em recuperação judicial: suspensão, não extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-e-abusividade-de-encargos-em-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:40:32.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos e abusividade de encargos em mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-do-orgao-nao-impede-o-merito-e-mantem-a-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:40:32.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação do órgão não impede o mérito e mantém a sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-apelacao-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca1f 2026-05-29T06:40:32.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre Apelação Criminal em Belém-PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-para-assistencia-judiciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:40:32.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica: prova de hipossuficiência para assistência judiciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca1d 2026-05-29T06:40:32.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:40:32.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-furto-privilegiado-e-manutencao-da-qualificadora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:40:32.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de furto privilegiado e manutenção da qualificadora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-bem-de-familia-exige-prova-de-moradia-atual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:40:32.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: Bem de família exige prova de moradia atual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeitos-infringentes-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:40:32.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeitos infringentes e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-honorarios-de-equidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:40:33.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em cumprimento de sentença coletiva e honorários de equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-saques-indevidos-do-pasep-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:40:33.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em saques indevidos do PASEP de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-responsabilidade-solidaria-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:40:34.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e responsabilidade solidária na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-credito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:40:34.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de crédito e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-decisao-surpresa-e-principios-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:40:34.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por decisão surpresa e princípios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-infracionais-de-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:40:34.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação por Atos Infracionais de Crianças e Adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-do-juiz-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-novo-cpc-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:40:34.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação do juiz e negativa de prestação jurisdicional no Novo CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-limite-de-valor-e-constitucionalidade-do-dispositivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:40:34.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por limite de valor e constitucionalidade do dispositivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-manutencao-da-custodia-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:40:35.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e manutenção da custódia em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-relaxamento-ou-revogacao-da-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:40:35.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para relaxamento ou revogação da prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-baseada-em-inquerito-nulidade-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:41:58.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia baseada em inquérito: nulidade do júri em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1806f2 2026-05-29T06:41:58.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-e-tentado-prova-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:41:59.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado e tentado, prova da materialidade e autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-prisao-cautelar-e-analise-fatico-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:41:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: prisão cautelar e análise fático-probatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-keytruda-para-cancer-decide-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:41:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir Keytruda para câncer, decide STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-menoridade-correcao-de-oficio-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:41:59.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e menoridade: correção de ofício em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-ilegitimidade-passiva-e-procuracoes-nao-discutidas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T06:42:00.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância: ilegitimidade passiva e procurações não discutidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-homologacao-de-precatorio-parcialmente-pago-e-prejudicada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T06:42:00.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: homologação de precatório parcialmente pago é prejudicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-agravo-em-execucao-penal-e-computo-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:42:00.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Agravo em Execução Penal e Cômputo de Pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-cobertura-de-planos-de-saude-em-partos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:42:00.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e cobertura de planos de saúde em partos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-ratione-materiae-e-alteracao-do-regime-juridico-na-administracao-publica-municipal-tri 2026-05-29T06:42:00.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência ratione materiae e alteração do regime jurídico na administração pública municipal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-prova-de-agressao-em-condominio-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:42:00.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: prova de agressão em condomínio é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-no-acordao-de-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:42:00.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão no Acórdão de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-em-caso-de-violencia-e-surpresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:42:00.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia em caso de violência e surpresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-legais-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-d 2026-05-29T06:42:00.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva com base nos requisitos legais do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-uniao-alega-omissoes-mas-omissao-de-honorarios-e-acolhida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:42:00.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: União alega omissões, mas omissão de honorários é acolhida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-domiciliar-humanitaria-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:42:00.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão domiciliar humanitária por doença grave. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dignidade-na-negativa-de-cobertura-de-alimentacao-enteral-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:42:00.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dignidade na negativa de cobertura de alimentação enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-requisitos-de-preparo-em-recurso-tribunal-regional-do 2026-05-29T06:42:00.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e requisitos de preparo em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-sob-lei-12-850-13-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:42:00.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão sob Lei 12.850/13 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-e-direito-do-consumidor-em-emprestimos-bancarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:42:00.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente e direito do consumidor em empréstimos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-158ab4 2026-05-29T06:42:00.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-embargos-nao-revertem-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:42:01.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem: embargos não revertem decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-consorcio-e-restituicao-de-valores-sem-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:42:01.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de consórcio e restituição de valores sem danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-ato-ilicito-e-dano-moral-em-restricao-ao-uso-de-area-comum-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:42:01.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de ato ilícito e dano moral em restrição ao uso de área comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-presuncao-de-inocencia-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca1a 2026-05-29T06:42:01.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional: Presunção de inocência e provas ilícitas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-e-seus-desdobramentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca20 2026-05-29T06:42:01.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal e seus desdobramentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:42:01.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão, Rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d5 2026-05-29T06:42:01.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-fundamentacao-de-decreto-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:42:01.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e fundamentação de decreto prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acao-coletiva-nao-se-estendem-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:42:01.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ação coletiva não se estendem à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-demora-na-importacao-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:42:01.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por demora na importação de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-relaxamento-com-base-no-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:42:01.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e relaxamento com base no artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccefee 2026-05-29T06:42:01.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-do-scr-fraude-em-contratos-bancarios-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:42:01.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome do SCR: fraude em contratos bancários gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-aplicacao-da-sumula-331-tribunal-regional-do-ccbe61 2026-05-29T06:42:01.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e aplicação da Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-inadimplemento-e-clausulas-abusivas-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:42:01.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por inadimplemento e cláusulas abusivas em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-mantida-condenacao-e-fixada-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:42:02.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: Mantida condenação e fixada indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-punibilidade-de-posse-de-municao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:42:02.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue punibilidade de posse de munição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:42:02.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cceff1 2026-05-29T06:42:02.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d6 2026-05-29T06:42:02.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a621c3 2026-05-29T06:42:02.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva e aplicação de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-para-soltura-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:42:02.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais para soltura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d7 2026-05-29T06:42:02.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-fato-novo-e-prescricao-intercorrente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T06:42:02.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por fato novo e prescrição intercorrente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T06:42:02.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-registro-por-descricao-inadequada-e-necessidade-de-retificacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:42:02.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de registro por descrição inadequada e necessidade de retificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-impede-julgamento-antecipado-da-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:42:02.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa impede julgamento antecipado da lide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-penal-sem-inquerito-policial-justa-causa-e-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:42:02.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia penal sem inquérito policial: justa causa e prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-rejeitada-indicios-de-autoria-e-materialidade-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca34 2026-05-29T06:42:02.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa rejeitada: indícios de autoria e materialidade no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-seguro-empresarial-vai-para-terceira-subsecao-de-direito-privado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:42:02.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Seguro empresarial vai para Terceira Subseção de Direito Privado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-documentos-medicos-na-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:42:02.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e documentos médicos na ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--cceff0 2026-05-29T06:42:02.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-com-base-em-requisitos-legais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-jus-a621c5 2026-05-29T06:42:03.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva com base em requisitos legais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-t-ccbe64 2026-05-29T06:42:03.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-anterior-a-acao-monitoria-nao-afasta-exigibilidade-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:42:03.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento anterior à ação monitória não afasta exigibilidade do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-instituicoes-financeiras-na-compra-de-moeda-estrangeira-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:42:03.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de instituições financeiras na compra de moeda estrangeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-agressao-e-autorizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:42:03.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de agressão e autorização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rediscussao-de-merito-em-horas-extras-nao-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:42:03.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Rediscussão de mérito em horas extras não é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-rescisao-indireta-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:42:03.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e rescisão indireta: direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-tr-ccbe65 2026-05-29T06:42:03.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-dialeticidade-inepcia-recursal-e-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:42:03.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem dialeticidade: inépcia recursal e não conhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-limites-na-inovacao-recursal-em-acoes-de-conhecimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:42:03.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e limites na inovação recursal em ações de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-risco-da-atividade-e-multa-por-equidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:43:29.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: risco da atividade e multa por equidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-transporte-avaria-por-temperatura-gera-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:43:29.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de transporte: avaria por temperatura gera dano moral in re ipsa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-compensatoria-nao-cumula-com-danos-materiais-em-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:43:31.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal compensatória: não cumula com danos materiais em compra de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lucros-cessantes-ausencia-de-prova-do-prejuizo-em-extravio-de-mercadoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:43:31.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lucros cessantes: ausência de prova do prejuízo em extravio de mercadoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prazo-aquisitivo-e-inepcia-da-inicial-em-acao-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:43:31.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Prazo aquisitivo e inépcia da inicial em ação extinta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-linha-telefonica-comercial-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:43:31.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de linha telefônica comercial: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-veicular-e-danos-morais-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T06:43:31.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro veicular e danos morais por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-com-base-em-requisitos-legais-e-principios-tribunal-de-justica-do-rio-a621c8 2026-05-29T06:43:31.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva com base em requisitos legais e princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-no-combate-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:43:31.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais no combate ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15a4c1 2026-05-29T06:43:31.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por ausência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-regional-d-8867d7 2026-05-29T06:43:31.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos para sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-processo-criminal-e-interesse-ao-processo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:43:31.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em processo criminal e interesse ao processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-sem-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-d 2026-05-29T06:43:31.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte sem contrato de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-interesse-na-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:43:31.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do interesse na dosimetria da pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:43:31.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho em verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-servidor-cobrava-propina-em-etes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T06:43:31.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: servidor cobrava propina em ETEs - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:43:31.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Embargos de Declaração Rejeitados em Cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-julgamento-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca18 2026-05-29T06:43:31.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Julgamento de Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-e-nulidade-do-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca1e 2026-05-29T06:43:31.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita e nulidade do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gestante-demitida-nulidade-do-pedido-de-demissao-e-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:43:31.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante demitida: nulidade do pedido de demissão e estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-suficiente-para-constituicao-de-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:43:32.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental suficiente para constituição de título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-886e66 2026-05-29T06:43:32.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-inadimplencia-incontroversa-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:43:32.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida: inadimplência incontroversa e laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-multas-e-danos-morais-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:43:32.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: multas e danos morais devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-internacao-provisoria-e-nulidade-de-audiencia-por-videoconferencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:43:32.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da internação provisória e nulidade de audiência por videoconferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-e-desmatamento-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:43:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental e desmatamento: princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-limites-na-limitacao-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:43:32.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e limites na limitação da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-clara-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:43:32.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria clara em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a621c9 2026-05-29T06:43:32.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-arma-com-numeracao-suprimida-e-estado-de-necessidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:43:32.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de arma com numeração suprimida e estado de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reconhecimento-sem-formalidades-pode-validar-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:43:32.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Reconhecimento sem formalidades pode validar condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-dano-moral-rescisao-indireta-e-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:43:32.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e dano moral: rescisão indireta e justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-ofensa-a-coisa-julgada-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:43:32.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: ofensa à coisa julgada em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-imobiliario-incc-anatocismo-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:43:32.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato imobiliário: INCC, anatocismo e abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-zero-com-vicios-devolucao-do-valor-e-dano-moral-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:43:32.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo zero com vícios: devolução do valor e dano moral negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-nao-podem-ser-usadas-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:43:32.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas não podem ser usadas em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-dialeticidade-na-interposicao-de-agravo-interno-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T06:43:33.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da dialeticidade na interposição de agravo interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/internacao-por-atos-infracionais-e-aplicacao-de-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:43:33.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação por atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-necessidade-de-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:43:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e necessidade de prévio requerimento administrativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-internacao-provisoria-por-irregularidades-na-intimacao-e-audiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:43:33.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de internação provisória por irregularidades na intimação e audiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T06:43:33.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-a-obrigatoriedade-do-preparo-para-o-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:43:33.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e a obrigatoriedade do preparo para o conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-acao-rescisoria-e-seus-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:43:33.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: ação rescisória e seus limites. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-por-descumprimento-de-medida-cautelar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:43:33.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida por descumprimento de medida cautelar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-medica-nao-pode-impedir-consultas-e-exames-oftalmologicos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:43:33.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação médica não pode impedir consultas e exames oftalmológicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pejotizacao-trabalhador-de-app-com-cnpj-nao-tem-direito-liquido-e-certo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:43:33.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pejotização: trabalhador de app com CNPJ não tem direito líquido e certo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-perda-do-objeto-e-recurso-prejudicado-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:43:33.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: perda do objeto e recurso prejudicado em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-integralizacao-da-fundamentacao-do-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:43:33.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a integralização da fundamentação do julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-necessidade-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T06:43:33.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde: necessidade comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-efeito-suspensivo-em-apelacao-de-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:43:34.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de efeito suspensivo em apelação de medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-irregularidades-na-internacao-provisoria-de-menores-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:43:34.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e irregularidades na internação provisória de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-dano-moral-e-gratuidade-de-justica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:43:34.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, dano moral e gratuidade de justiça no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:43:34.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-juntada-de-documentos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4109e6 2026-05-29T06:43:34.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Juntada de Documentos é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-poupanca-limite-de-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:43:34.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de poupança: limite de 40 salários mínimos é impenhorável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-88703b 2026-05-29T06:43:34.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-seguranca-denegada-tribunal-regional-do 2026-05-29T06:43:34.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em desconsideração da personalidade jurídica: segurança denegada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:43:34.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e responsabilidade de instituição financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-grave-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:43:34.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal grave e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-harmonizado-exige-analise-individualizada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca3f 2026-05-29T06:43:35.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: semiaberto harmonizado exige análise individualizada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-na-fixacao-de-pena-e-ausencia-de-direito-a-fracao-especifica-de-aumento-tribunal-d 2026-05-29T06:43:35.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade na fixação de pena e ausência de direito à fração específica de aumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-de-furto-qualificado-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:43:36.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa de furto qualificado e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-coisa-alheia-como-propria-materialidade-autoria-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:43:36.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de coisa alheia como própria: materialidade, autoria e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-sucumbencia-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:43:38.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da sucumbência e fixação de honorários em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-advocaticios-rescisao-unilateral-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:44:58.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários advocatícios: rescisão unilateral de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-intermediario-inexistencia-de-negocio-e-responsabilidade-civil-afastada-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:44:58.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do intermediário: inexistência de negócio e responsabilidade civil afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-pericial-impugnacao-especifica-na-acao-principal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:44:59.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo pericial: impugnação específica na ação principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-em-app-culpa-concorrente-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:44:59.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe em app: Culpa concorrente e indenização por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-c-18073c 2026-05-29T06:44:59.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:44:59.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-socio-tem-valores-desbloqueados-por-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:45:00.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Sócio tem valores desbloqueados por impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexigibilidade-de-lancamentos-fiscais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:45:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexigibilidade de lançamentos fiscais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-oficio-sem-citacao-viola-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:45:00.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Ofício sem citação viola devido processo legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-termo-inicial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:45:00.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Decenal e Termo Inicial no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd065d 2026-05-29T06:45:00.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-regime-semiaberto-por-reincidencia-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:45:00.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: regime semiaberto por reincidência é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-casos-de-desfalque-previdenciario-tribunal-de- 2026-05-29T06:45:00.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por danos morais e materiais em casos de desfalque previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pena-base-inidonea-pena-redimensionada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:45:00.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: pena-base inidônea, pena redimensionada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-e-manutencao-da-prisao-preventiva-em-crimes-dolosos-tribunal-de-just 2026-05-29T06:45:00.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri e manutenção da prisão preventiva em crimes dolosos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-no-cartao-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:45:00.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida no cartão: danos morais e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alvara-para-escritura-falecimento-e-herdeiros-impedem-registro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:45:00.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará para escritura: falecimento e herdeiros impedem registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-recolhimento-de-custas-e-responsabilidade-subsidiaria-na-admissibilidade-do-recurso-tr 2026-05-29T06:45:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do recolhimento de custas e responsabilidade subsidiária na admissibilidade do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:45:00.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio da insignificância em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-e-revogacao-de-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:45:00.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes e revogação de prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-palavra-da-vitima-na-prova-de-estupro-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:45:00.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da palavra da vítima na prova de estupro e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-servicos-de-estetica-competencia-definida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:45:00.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por serviços de estética: competência definida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multa-do-art-467-da-clt-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-29T06:45:00.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multa do art. 467 da CLT em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-nao-comprovada-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:45:00.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência não comprovada em embargos de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ambiente-frio-e-tst-tema-80-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T06:45:00.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ambiente frio e TST Tema 80 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca32 2026-05-29T06:45:00.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: embargos rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-decisao-unanime-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T06:45:00.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: Embargos de declaração rejeitados em decisão unânime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-citacao-invalida-no-rito-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T06:45:00.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: citação inválida no rito sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-relacao-juridica-em-acao-de-cobranca-por-valores-fraudados-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:45:01.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e relação jurídica em ação de cobrança por valores fraudados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-vicios-no-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:45:01.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de vícios no plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequela-funcional-sem-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:45:01.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequela funcional sem redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-excecao-de-contrato-nao-cumprido-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T06:45:01.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da exceção de contrato não cumprido em ações monitórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-indenizacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:45:01.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-fechado-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:45:01.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime fechado e direito de recorrer em liberdade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-rescisao-de-contrato-de-assessoria-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:45:01.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar rescisão de contrato de assessoria imobiliária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-embargos-rejeitados-sem-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:45:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: embargos rejeitados, sem rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-validade-e-enquadramento-legal-para-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:45:01.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: validade e enquadramento legal para insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-trabalhista-e-a-obrigatoriedade-do-preparo-recursal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:45:01.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário Trabalhista e a obrigatoriedade do preparo recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prazo-de-reavaliacao-anual-e-fixado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:45:01.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prazo de reavaliação anual é fixado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/epis-entrega-e-aprovacao-sao-essenciais-nao-mera-formalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:45:01.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs: Entrega e aprovação são essenciais, não mera formalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-com-medidas-cautelares-em-crimes-previstos-no-artigo-218-a-do-cp-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:45:01.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória com medidas cautelares em crimes previstos no artigo 218-A do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--887bf6 2026-05-29T06:45:01.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-domiciliar-semaglutida-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:45:01.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento domiciliar semaglutida em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-honorarios-sucumbenciais-em-acao-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:45:01.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e honorários sucumbenciais em ação de inadimplência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-prescricao-anua-em-furto-qualificado-e-aplicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:45:01.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: prescrição ânua em furto qualificado é aplicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-audiencia-de-instrucao-em-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:45:02.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e audiência de instrução em crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-nulidade-e-prazo-na-investigacao-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:45:02.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova, nulidade e prazo na investigação de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-clt-lei-13-467-2017-e-percentual-justo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:45:02.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na CLT: Lei 13.467/2017 e percentual justo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-pa-29ca3e 2026-05-29T06:45:02.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-dano-vendaval-cobre-queda-de-arvores-mesmo-sem-medicao-de-vento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T06:45:02.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de dano: vendaval cobre queda de árvores, mesmo sem medição de vento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ao-empregador-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:45:02.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ao empregador: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-e-prova-de-miserabilidade-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:45:02.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas e prova de miserabilidade em execução civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-por-lesao-corporal-e-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T06:45:02.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena por lesão corporal e crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-crimes-de-apropriacao-indebita-e-estelionato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:45:02.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal: crimes de apropriação indébita e estelionato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-ente-publico-para-figurar-no-polo-passivo-da-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:45:02.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do ente público para figurar no polo passivo da ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravamento-de-argumentos-de-merito-na-interposicao-de-agravo-interno-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:45:02.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravamento de argumentos de mérito na interposição de agravo interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-sem-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:45:02.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas sem dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:45:02.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-teoria-do-adimplemento-substancial-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:45:02.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e teoria do adimplemento substancial em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-no-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:45:02.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva no porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-de-bens-imoveis-e-a-transferencia-nao-efetivada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:45:03.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e a transferência não efetivada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-interno-contra-decisao-que-nega-seguimento-de-recurso-de-revista-tribunal-region-887f00 2026-05-29T06:45:03.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo interno contra decisão que nega seguimento de recurso de revista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-no-ato-infracional-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:45:03.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais no ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multa-do-art-467-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:45:03.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multa do art. 467 na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-internacao-psiquiatrica-e-cdc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:46:28.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de internação psiquiátrica e CDC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-absolvicao-negada-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T06:46:28.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: absolvição negada com provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-termo-de-vistoria-garante-posse-e-fruicao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:46:29.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: termo de vistoria garante posse e fruição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-paga-direto-a-executada-ato-ilicito-gera-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T06:46:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco paga direto à executada: ato ilícito gera indenização por perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-citacao-por-edital-suspende-prazo-e-permite-sequestro-de-bens-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T06:46:30.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Citação por edital suspende prazo e permite sequestro de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-pagamento-extemporaneo-e-acao-autonoma-para-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:46:30.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: pagamento extemporâneo e ação autônoma para multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-lei-vigente-na-concessao-do-beneficio-e-aplicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:46:30.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material: Lei vigente na concessão do benefício é aplicada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-validade-da-eleicao-pelas-partes-no-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:46:30.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro: Validade da eleição pelas partes no contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-gratuidade-da-justica-e-suspensao-da-exigibilidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:46:30.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: gratuidade da justiça e suspensão da exigibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-associacao-sem-fins-lucrativos-e-responsabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:46:30.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Associação sem fins lucrativos e responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e123 2026-05-29T06:46:30.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-crimes-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca21 2026-05-29T06:46:30.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre crimes e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-home-care-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:46:30.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de home care em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-sem-vigencia-de-lei-posterior-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:46:30.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade sem vigência de lei posterior - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-888060 2026-05-29T06:46:30.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-qualificado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:46:30.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto qualificado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-teto-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:46:30.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do teto da gratificação de produtividade fiscal de servidor público municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-responsabilidade-civil-extracontratual-e-interrupcao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:46:30.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: responsabilidade civil extracontratual e interrupção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-fiscalizacao-trabalhista-e-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:46:30.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na fiscalização trabalhista e culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imovel-escritura-nao-pode-ser-outorgada-sem-legitimos-proprietarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:46:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel: escritura não pode ser outorgada sem legítimos proprietários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-admissivel-juntada-de-documentos-em-recurso-se-justificada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:46:30.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Admissível juntada de documentos em recurso se justificada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-insignificancia-no-furto-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:46:30.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a insignificância no furto qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-onus-sucumbenciais-e-rediscussao-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:46:30.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ônus sucumbenciais e rediscussão do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-pessoal-do-trabalhador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:46:30.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação pessoal do trabalhador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-consulta-ao-sncr-e-possivel-via-convenio-com-incra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:46:30.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Consulta ao SNCR é possível via convênio com INCRA. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca19 2026-05-29T06:46:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-no-servico-e-acesso-indevido-a-dados-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:46:31.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha no serviço e acesso indevido a dados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-condenacao-dosimetria-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:46:31.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: condenação, dosimetria e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-contas-vinculadas-do-pasep-e-necessidade-de-pericia-contabil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:46:31.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por contas vinculadas do PASEP e necessidade de perícia contábil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-encargos-especiais-aos-aposentados-do-der-erj-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:46:31.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de Gratificação de Encargos Especiais aos aposentados do DER/ERJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-preparo-recursal-e-obrigatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd0668 2026-05-29T06:46:31.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: preparo recursal é obrigatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-escolar-pai-avo-tem-direito-a-ver-neto-no-recreio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:46:31.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação escolar: pai/avô tem direito a ver neto no recreio? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-de-servidora-temporaria-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:46:31.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo trabalhista de servidora temporária municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-salarial-prova-e-descricao-detalhada-sao-essenciais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:46:31.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso salarial: prova e descrição detalhada são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-e-nulidade-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:46:31.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita e nulidade da condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-dolo-e-indenizacao-minima-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:46:31.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Dolo e indenização mínima em decisão penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-e-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T06:46:31.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário e benefício de ordem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--8881c9 2026-05-29T06:46:31.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-atuacao-policial-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:46:31.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na atuação policial e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-crimes-anteriores-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:46:31.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime de cumprimento de pena em crimes anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-indevida-de-acao-revisional-viola-direito-ao-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:46:31.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção indevida de ação revisional viola direito ao acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-validade-da-contratacao-espontanea-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:46:31.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: validade da contratação espontânea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-indeferimento-liminar-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:46:31.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: indeferimento liminar por ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:46:31.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-depoimento-pessoal-pode-gerar-confissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:46:31.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: depoimento pessoal pode gerar confissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-policial-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca37 2026-05-29T06:46:31.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal policial em furto simples - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-perda-de-interesse-processual-prejudica-recurso-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:46:31.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: perda de interesse processual prejudica recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-trabalhador-deve-provar-jornada-de-trabalho-irregular-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:46:32.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: trabalhador deve provar jornada de trabalho irregular. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-na-acao-de-investigacao-de-paternidade-e-relacao-de-parentesco-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:46:32.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos na ação de investigação de paternidade e relação de parentesco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-casos-de-cancer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:46:32.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fornecer medicamentos em casos de câncer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-transporte-de-valores-e-cancelamento-de-plano-de-saude-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:46:32.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por transporte de valores e cancelamento de plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-desclassificacao-por-erro-de-tipo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T06:46:32.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de desclassificação por erro de tipo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-saldo-negativo-sem-horas-extras-habituais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:46:32.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e saldo negativo sem horas extras habituais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-contrato-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:46:32.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e contrato garantido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-do-debito-na-execucao-e-necessidade-de-embargos-para-extincao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:46:32.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação do débito na execução e necessidade de embargos para extinção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-lei-maria-da-penha-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:46:32.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: Lei Maria da Penha em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-requisitos-de-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:46:32.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e requisitos de prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-medidor-de-energia-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:46:32.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no medidor de energia e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-valor-moral-na-dosimetria-da-pena-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:46:33.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do valor moral na dosimetria da pena por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sobreaviso-e-prestacao-in-natura-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:46:33.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, sobreaviso e prestação in natura no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-acumulo-de-funcao-e-rescisao-indireta-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T06:46:34.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao acúmulo de função e rescisão indireta no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-prova-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:46:34.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e prova em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-crimes-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:46:34.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em crimes de porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-descontos-indevidos-sem-relacao-juridica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:46:35.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por descontos indevidos sem relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-limites-para-credito-trabalhista-e-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:48:03.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: limites para crédito trabalhista e dignidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-4109aa 2026-05-29T06:48:03.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-e-adulteracao-de-sinal-vitima-nao-precisa-ser-intimada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:48:03.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto e adulteração de sinal: vítima não precisa ser intimada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rinha-de-galos-multa-ambiental-por-mutilacao-de-animais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:48:03.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rinha de galos: multa ambiental por mutilação de animais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180748 2026-05-29T06:48:03.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:48:04.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29ca24 2026-05-29T06:48:04.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-limites-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:48:04.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria: limites do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-validade-de-cheque-como-prova-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:48:04.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e validade de cheque como prova de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acoes-de-cobranca-e-declaracao-de-inexigibilidade-de-multa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:48:04.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ações de cobrança e declaração de inexigibilidade de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-periciais-nos-autos-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:48:04.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários periciais nos autos em ação acidentária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-monitoria-com-nota-fiscal-emitida-em-2013-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:48:04.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação monitória com nota fiscal emitida em 2013 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trafico-privilegiado-e-validade-de-flagrante-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:48:04.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tráfico privilegiado e validade de flagrante em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--888dc3 2026-05-29T06:48:04.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-verbas-rescisorias-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:48:04.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e verbas rescisórias na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca26 2026-05-29T06:48:04.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-autoria-materialidade-e-dolo-no-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T06:48:04.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: autoria, materialidade e dolo no crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-cumulatividade-de-encceja-e-enem-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:48:04.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: Cumulatividade de Encceja e ENEM é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-habilitacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca30 2026-05-29T06:48:04.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e direção sem habilitação: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inepto-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:48:04.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inepto: violação ao princípio da dialeticidade no direito civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-para-execucao-inss-mte-e-spprev-sao-permitidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:48:04.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens para execução: INSS, MTE e SPPREV são permitidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-inadimplencia-exige-interpelacao-previa-para-suspensao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:48:04.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: inadimplência exige interpelação prévia para suspensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-direito-a-surpresa-e-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:48:04.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: direito à surpresa e devido processo legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-de-vida-e-exclusao-por-doenca-durante-carencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:48:04.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro de vida e exclusão por doença durante carência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-execucao-prossegue-se-devedor-principal-falhar-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:48:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: execução prossegue se devedor principal falhar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-e-influencia-do-recurso-nao-decidido-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:48:04.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória e influência do recurso não decidido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-em-servicos-de-telefonia-e-internet-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:48:04.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas em serviços de telefonia e internet e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-progressao-horizontal-por-trienios-para-servidores-celetistas-tribunal-regional- 2026-05-29T06:48:04.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do trabalho: progressão horizontal por triênios para servidores celetistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ilegitimidade-passiva-de-pessoa-juridica-extinta-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:48:04.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ilegitimidade passiva de pessoa jurídica extinta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-nao-reduz-pena-de-violencia-domestica-abaixo-do-minimo-tribunal-de-justica-do-p-29ca3a 2026-05-29T06:48:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea não reduz pena de violência doméstica abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-prescricao-decenal-e-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:48:05.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: prescrição decenal e incapacidade laborativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15e3c9 2026-05-29T06:48:05.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-e-fixacao-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:48:05.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por violência doméstica e fixação de regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-embargos-acolhidos-por-contradicao-no-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:48:05.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Embargos acolhidos por contradição no preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-perturbacao-da-tranquilidade-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para-tj-29ca39 2026-05-29T06:48:05.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e perturbação da tranquilidade comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-de-transporte-de-mercadorias-tribunal-regional-do-trabal-88925c 2026-05-29T06:48:05.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação de transporte de mercadorias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-danos-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:48:05.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e danos em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instituicao-financeira-responde-por-compras-fraudulentas-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T06:48:05.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instituição financeira responde por compras fraudulentas em cartão de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-eletronica-sem-confirmacao-de-ciencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T06:48:05.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação eletrônica sem confirmação de ciência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-de-experiencia-e-direito-garantido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:48:05.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato de experiência é direito garantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-desconstituicao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:48:05.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e desconstituição de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cobertura-de-procedimentos-cirurgicos-em-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:48:05.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cobertura de procedimentos cirúrgicos em urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-diferimento-de-custas-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:48:05.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária e Diferimento de Custas: Embargos Acolhidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e40f 2026-05-29T06:48:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-desfavoravel-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-4109e0 2026-05-29T06:48:05.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico desfavorável impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-balistico-e-nulidade-do-julgamento-em-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T06:48:05.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo balístico e nulidade do julgamento em júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prescricao-e-cobertura-para-invalidez-por-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:48:05.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Prescrição e cobertura para invalidez por acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29ca40 2026-05-29T06:48:05.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-obrigatorio-prova-de-pagamento-e-rota-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:48:05.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio obrigatório: prova de pagamento e rota é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-embargos-de-declaracao-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:48:05.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Embargos de Declaração em Julgamento Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-horas-extras-ao-repouso-semanal-remunerado-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-regional-do-889481 2026-05-29T06:48:05.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de horas extras ao repouso semanal remunerado e modulação de efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-emitente-por-cheque-extraviado-e-restituicao-a-terceiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:48:05.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do emitente por cheque extraviado e restituição a terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/marco-final-na-apuracao-de-diferencas-de-aposentadoria-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:48:05.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco final na apuração de diferenças de aposentadoria e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-provas-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T06:48:05.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de provas: cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empregador-domestico-inexistencia-de-enquadramento-sindical-por-categoria-economica-tribunal-regiona 2026-05-29T06:48:05.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador doméstico: Inexistência de enquadramento sindical por categoria econômica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-ameaca-como-delito-formal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T06:48:05.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da ameaça como delito formal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-alterar-decisao-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-ceara-05e50b 2026-05-29T06:48:06.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de alterar decisão sem vício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-da-prova-em-trafico-de-drogas-com-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:48:06.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus da prova em tráfico de drogas com sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acessibilidade-em-estacoes-ferroviarias-e-legitimidade-ativa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:48:06.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessibilidade em estações ferroviárias e legitimidade ativa do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-moratorios-em-obrigacao-liquida-e-certa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T06:48:06.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros moratórios em obrigação líquida e certa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-adicional-de-insalubridade-horas-extras-e-gratificacao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:48:06.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: adicional de insalubridade, horas extras e gratificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-municipal-como-devedora-secundaria-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:48:06.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública municipal como devedora secundária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-cobranca-de-emprestimo-com-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T06:48:06.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para cobrança de empréstimo com cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-a-familia-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:48:07.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica à família em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-limites-e-parametros-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:49:33.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: limites e parâmetros do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desemprego-e-bolsa-familia-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4109b9 2026-05-29T06:49:33.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Desemprego e Bolsa Família garantem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-gera-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:49:33.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de crédito gera dano moral presumido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-desclassificacao-do-roubo-consumado-para-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:49:33.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e desclassificação do roubo consumado para tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-e-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:49:33.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral e prova de contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-tucurui-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:33.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Tucuruí, Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-terceiros-e-limites-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:49:33.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de terceiros e limites da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-falimentar-e-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:49:33.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo falimentar e indenização por perdas e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-busca-e-apreensao-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de--a621e8 2026-05-29T06:49:33.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-para-semiliberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a621e7 2026-05-29T06:49:33.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de medida socioeducativa de internação para semiliberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--889ae6 2026-05-29T06:49:33.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/previsao-de-glosa-por-falta-de-notificacao-previa-em-acoes-de-prestacao-de-servicos-medicos-tribunal 2026-05-29T06:49:33.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previsão de glosa por falta de notificação prévia em ações de prestação de serviços médicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-pena-mantida-em-apelacao-criminal-dosimetria-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:33.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Pena mantida em apelação criminal, dosimetria confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/hospital-e-fundacao-relacoes-de-trabalho-distintas-nao-unicidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:49:33.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hospital e Fundação: Relações de Trabalho Distintas, Não Unicidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-desnecessidade-de-prequestionamento-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:49:33.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Desnecessidade de Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-do-crime-de-ameaca-e-analise-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:49:33.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração do crime de ameaça e análise de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inss-nao-e-litisconsorte-necessario-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:49:34.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: INSS não é litisconsorte necessário em ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-prestamista-e-abusiva-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:49:34.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro prestamista é abusiva e nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-condominio-indenizacao-por-agressoes-na-garagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:49:34.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em condomínio: indenização por agressões na garagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-inaplicavel-privilegio-e-anpp-por-reiteracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca29 2026-05-29T06:49:34.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: inaplicável privilégio e ANPP por reiteração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-inadimplencia-de-aluguel-em-acoes-de-reintegracao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:49:34.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e inadimplência de aluguel em ações de reintegração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-abuso-e-fraude-na-gestao-empresarial-tribunal-regional 2026-05-29T06:49:34.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica por Abuso e Fraude na Gestão Empresarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-odontologico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T06:49:34.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço odontológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-sumula-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:49:34.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de súmula em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-prescricao-na-acao-de-regresso-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T06:49:34.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e prescrição na ação de regresso civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-multa-por-inadimplemento-em-parceria-comercial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:49:34.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e multa por inadimplemento em parceria comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-detalhada-do-ato-ilicito-do-empregador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd0e05 2026-05-29T06:49:34.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova detalhada do ato ilícito do empregador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-inviavel-por-habitualidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:34.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: inviável por habitualidade delitiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-na-reparacao-de-danos-por-gestao-irregular-do-saldo-do-pasep 2026-05-29T06:49:34.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil na reparação de danos por gestão irregular do saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-a-partes-com-salario-ate-40-do-teto-previdenciario-tribunal-regio 2026-05-29T06:49:34.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça a partes com salário até 40% do teto previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-valor-da-causa-como-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:49:34.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: valor da causa como base de cálculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-provar-ato-de-improbidade-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:49:34.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve provar ato de improbidade do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180754 2026-05-29T06:49:34.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em cumprimento de sentença: cabimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-indenizacao-devida-por-lesao-nos-membros-superiores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:49:34.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: indenização devida por lesão nos membros superiores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-servicos-por-defeitos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:49:34.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de serviços por defeitos e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-condenacao-por-lesao-corporal-com-prova-robusta-da-vitima-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:49:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: condenação por lesão corporal com prova robusta da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-depositados-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:49:35.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores depositados em ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-servicos-essenciais-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:49:35.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de serviços essenciais de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-julgamento-extra-petita-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:49:35.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e julgamento extra petita no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-abandono-de-incapaz-e-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:35.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia: abandono de incapaz e crimes patrimoniais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-de-insalubridade-para-medicos-penitenciarios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:49:35.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional de insalubridade para médicos penitenciários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inatividade-e-contagem-de-tempo-de-servico-de-policial-militar-aposentado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:49:35.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inatividade e contagem de tempo de serviço de policial militar aposentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-bancaria-abusividade-na-normalidade-contratual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:49:35.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora bancária: abusividade na normalidade contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-presidio-condenacao-mantida-por-provas-seguras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T06:49:35.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em presídio: condenação mantida por provas seguras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-consumo-condenacao-e-mantida-insignificancia-nao-se-aplica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:49:35.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para consumo: condenação é mantida, insignificância não se aplica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-casa-hora-extra-e-clt-nao-tst-tema-1143-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:49:35.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação Casa: Hora extra e CLT, não TST Tema 1143. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-a-partes-com-salario-ate-40-do-teto-previdenciario-tribunal-regio-cc9456 2026-05-29T06:49:35.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça a partes com salário até 40% do teto previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-de-socio-regularizacao-do-espolio-e-representacao-processual-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:49:35.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento de sócio: regularização do espólio e representação processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-saldo-negativo-sem-horas-extras-habituais-tribunal-regional-do-trabalho-cc5edf 2026-05-29T06:49:35.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e saldo negativo sem horas extras habituais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-e-ma-fe-nao-comprovadas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:49:35.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória e má-fé não comprovadas em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-e-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:35.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime e processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-espolio-em-acoes-de-resolucao-de-contrato-de-jazigo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:49:35.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do espólio em ações de resolução de contrato de jazigo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:49:35.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão interlocutória em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-nulidade-de-prova-ilicita-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:49:35.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: nulidade de prova ilícita em processo criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-limite-de-10-e-protecao-de-salario-minimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:49:35.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos: limite de 10% e proteção de salário mínimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-direito-a-saude-em-acoes-de-tratamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:49:35.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e direito à saúde em ações de tratamento oncológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-fornecimento-de-materiais-medico-cirurgicos-e-constituicao-de-titulo-ex 2026-05-29T06:49:35.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao fornecimento de materiais médico-cirúrgicos e constituição de título executivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pedido-de-efeito-suspensivo-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T06:49:36.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pedido de efeito suspensivo em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-inversao-do-onus-da-prova-e-nulidade-de-decisao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-just 2026-05-29T06:49:36.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na inversão do ônus da prova e nulidade de decisão em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubos-com-profissionalismo-criminoso-impedem-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-4109e7 2026-05-29T06:49:36.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubos com profissionalismo criminoso impedem continuidade delitiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T06:49:36.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-do-exequente-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:49:36.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia do exequente é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-de-terceiros-e-limites-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9458 2026-05-29T06:49:36.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva de terceiros e limites da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-veu-empresarial-por-abuso-de-direito-e-fraude-na-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:49:36.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do véu empresarial por abuso de direito e fraude na gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-limitacao-pelo-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:51:02.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: limitação pelo BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-adicional-de-insalubridade-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:51:02.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: adicional de insalubridade e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-liminar-com-base-na-tutela-de-evidencia-no-cpc-15-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T06:51:03.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio liminar com base na tutela de evidência no CPC/15 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--cc9459 2026-05-29T06:51:03.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-regulamentacao-de-visitas-em-caso-de-mudanca-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T06:51:03.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para regulamentação de visitas em caso de mudança de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-nao-exige-previa-via-administrativa-tribunal-de-just 2026-05-29T06:51:03.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo não exige prévia via administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/precos-de-compartilhamento-de-postes-e-prevalencia-de-contratos-na-regulacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:51:03.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preços de compartilhamento de postes e prevalência de contratos na regulação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-empregador-deve-provar-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:51:03.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: empregador deve provar pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-responsabilidade-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:51:03.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e responsabilidade em embargos de terceiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-ausencia-de-dolo-afasta-condenacao-de-ex-prefeito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:51:03.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: ausência de dolo afasta condenação de ex-prefeito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-indicios-de-autoria-e-meio-cruel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:51:03.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: indícios de autoria e meio cruel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-sentenca-confirmada-rejeita-argumentos-recursais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:51:03.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento Sumaríssimo: Sentença confirmada, rejeita argumentos recursais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:51:03.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: tutela de urgência indeferida em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-do-pasep-e-onus-da-prova-na-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-15fffe 2026-05-29T06:51:03.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária do Pasep e ônus da prova na ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-e-analise-de-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:51:03.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência e análise de pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/curador-especial-dispensa-de-preparo-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:51:03.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador especial: dispensa de preparo em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-vs-lesao-corporal-analise-do-animus-necandi-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:51:03.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado vs. lesão corporal: análise do animus necandi. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-abusividade-na-normalidade-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T06:51:03.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora: abusividade na normalidade contratual bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/refeicao-comercial-ma-fe-e-horas-extras-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:51:03.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refeição comercial: Má-fé e horas extras em recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controles-de-ponto-validos-mesmo-com-ausencia-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:51:04.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controles de ponto válidos mesmo com ausência parcial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-como-devedora-secundaria-e-efeitos-do-tema-1118-do-stf-tri 2026-05-29T06:51:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública como devedora secundária e efeitos do Tema 1118 do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-de-diferencas-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:51:04.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na liquidação de diferenças de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-criterios-de-correcao-em-concursos-publicos-e-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:51:04.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de critérios de correção em concursos públicos e intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reajuste-salarial-de-professora-aposentada-com-base-no-piso-nacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:51:04.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a reajuste salarial de professora aposentada com base no piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-prova-da-autoria-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:51:04.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e prova da autoria em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-05e940 2026-05-29T06:51:04.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-indeferimento-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-4109bf 2026-05-29T06:51:04.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Indeferimento por falta de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-pode-reaver-valores-pagos-por-erro-em-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T06:51:04.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município pode reaver valores pagos por erro em contratação temporária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-mesmo-com-advogado-particular-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:51:04.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada mesmo com advogado particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-mutua-assistencia-e-alimentos-entre-ex-conjuges-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:51:04.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de mútua assistência e alimentos entre ex-cônjuges no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-pronaf-alongamento-de-divida-e-condicoes-do-bndes-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:51:04.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural PRONAF: alongamento de dívida e condições do BNDES. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-de-transporte-de-mercadorias-tribunal-regional-do-trabal-cc945d 2026-05-29T06:51:04.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação de transporte de mercadorias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-progressao-horizontal-por-trienios-em-servidor-celetista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:51:04.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Progressão Horizontal por Triênios em Servidor Celetista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-e-irrecorrivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:51:04.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-ouvi-dizer-nao-impede-pronuncia-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:51:04.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal ouvi dizer não impede pronúncia do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-recusa-de-cobertura-de-medicamento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T06:51:04.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: recusa de cobertura de medicamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-de-veiculo-capitalizacao-e-pactuacao-expressa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T06:51:04.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento de veículo: capitalização e pactuação expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-732bed 2026-05-29T06:51:04.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-servico-medico-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:51:04.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em serviço médico: indenização mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-falta-de-dialeticidade-impede-analise-do-merito-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T06:51:04.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Falta de dialeticidade impede análise do mérito recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-direito-a-intimacao-pessoal-na-justica-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:51:05.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e direito à intimação pessoal na Justiça de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-aplicacao-do-principio-da-insignificanci 2026-05-29T06:51:05.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade no tráfico de drogas e aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-por-culpa-do-locador-e-indenizacoes-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:51:05.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação por culpa do locador e indenizações por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-modificacao-de-guarda-e-custos-de-pericia-psicossocial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:51:05.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Modificação de Guarda e Custos de Perícia Psicossocial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-impugnacao-especifica-da-decisao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:51:05.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Impugnação Específica da Decisão é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-160672 2026-05-29T06:51:05.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-verbas-rescisorias-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-cc9460 2026-05-29T06:51:05.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e verbas rescisórias na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-absolvicao-por-necessidade-e-confissao-nao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:51:05.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: absolvição por necessidade e confissão não judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-honorarios-sucumbenciais-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T06:51:05.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Suspensão de Honorários Sucumbenciais é Possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-stj-define-tese-sobre-taxa-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T06:51:05.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: STJ define tese sobre taxa em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-ate-3-salarios-minimos-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-4109e9 2026-05-29T06:51:05.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda até 3 salários mínimos garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-em-crimes-dolosos-contra-a-vida-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:51:05.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria em crimes dolosos contra a vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-e-permitida-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4109d9 2026-05-29T06:51:05.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN é permitida em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-fatura-de-cartao-de-credito-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justic 2026-05-29T06:51:05.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-extincao-do-processo-por-ausencia-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:51:05.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e extinção do processo por ausência de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-analise-da-condicao-de-socia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:51:05.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: análise da condição de sócia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-extorsao-e-divulgacao-de-video-intimo-protecao-da-intimidade-sexual-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:51:05.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de extorsão e divulgação de vídeo íntimo: proteção da intimidade sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-cdi-na-base-de-calculo-de-encargos-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:51:05.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e CDI na base de cálculo de encargos remuneratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-prova-em-auxilio-acidente-com-laudo-inconclusivo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:51:05.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e prova em auxílio-acidente com laudo inconclusivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-difal-icms-e-modulacao-de-efeitos-da-lei-complementar-190-2022-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:51:05.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Difal/ICMS e modulação de efeitos da Lei Complementar 190/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-indeferimento-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:51:06.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e indeferimento em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-na-justica-gratuita-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:51:06.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência na justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-inquerito-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:51:06.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em inquérito por excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc945f 2026-05-29T06:51:07.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180760 2026-05-29T06:52:33.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: limitação pela taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-de-autoria-e-animus-necandi-afastam-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:52:33.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: indícios de autoria e animus necandi afastam desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indeferir-pericia-medica-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:52:33.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indeferir perícia médica gera cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:52:33.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-pintura-de-predios-publicos-com-cores-partidarias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:52:33.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: pintura de prédios públicos com cores partidárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nova-condenacao-interrompe-prazo-para-beneficios-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--4109f1 2026-05-29T06:52:33.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova condenação interrompe prazo para benefícios em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-depoimento-de-agentes-tem-fe-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:52:33.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: depoimento de agentes tem fé pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-acumulo-de-funcao-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T06:52:33.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Acúmulo de Função e Rescisão Indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-e-limites-da-lei-n-6-830-80-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:52:33.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal e limites da Lei nº 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-e-conexao-de-acoes-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:52:33.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e conexão de ações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sobreaviso-e-prestacao-in-natura-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9461 2026-05-29T06:52:33.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, sobreaviso e prestação in natura no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-valores-pagos-administrativamente-em-execucoes-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:52:33.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre valores pagos administrativamente em execuções - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal- 2026-05-29T06:52:33.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:52:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida, declaração de inexistência de débito e juros de mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-acao-monitoria-inicio-automatico-e-vencimento-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:52:33.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em ação monitória: início automático e vencimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-impossivel-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-4109f9 2026-05-29T06:52:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame Impossível sem Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:52:34.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas e nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-adimplemento-parcial-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:52:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: adimplemento parcial não extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cautelar-indeferida-falta-de-interesse-de-agir-e-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T06:52:34.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cautelar indeferida: falta de interesse de agir e recurso em sentido estrito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-e-responsavel-por-acidente-com-entulho-em-via-urbana-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:52:34.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município é responsável por acidente com entulho em via urbana. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-e-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc9464 2026-05-29T06:52:34.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário e benefício de ordem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-e-pericia-psicossocial-na-modificacao-de-guarda-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T06:52:34.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores e perícia psicossocial na modificação de guarda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-e-gratuidade-de-justica-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T06:52:34.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos e gratuidade de justiça em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-renagro-indeferida-busca-de-credito-trabalhista-sem-utilidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T06:52:34.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta Renagro indeferida: busca de crédito trabalhista sem utilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T06:52:34.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-remissao-de-contrato-de-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-just 2026-05-29T06:52:34.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de remissão de contrato de plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-horas-extras-respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T06:52:34.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de horas extras: respeito à coisa julgada na liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-habilitacao-em-falencia-substitui-desconsideracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:52:34.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: habilitação em falência substitui desconsideração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-plano-de-saude-prazo-de-5-dias-para-cumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:52:34.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de plano de saúde: prazo de 5 dias para cumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acoes-de-alimentos-e-guarda-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:52:34.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ações de alimentos e guarda de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-existencial-jornada-extenuante-frustra-projetos-e-relacoes-sociais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:52:34.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano existencial: jornada extenuante frustra projetos e relações sociais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-litisconsorcio-necessario-entre-crianca-e-genitora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:52:35.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e litisconsórcio necessário entre criança e genitora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tusd-e-tust-tarifa-de-energia-eletrica-nao-incide-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:52:35.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUSD e TUST: Tarifa de energia elétrica não incide ICMS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-transporte-de-valores-e-cancelamento-de-plano-de-saude-tribunal-regional-do-trabalho--cc9463 2026-05-29T06:52:35.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por transporte de valores e cancelamento de plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:52:35.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e prova insuficiente em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-credor-inconformado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:52:35.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação rejeitada, credor inconformado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-sistema-e-extincao-do-processo-por-abandono-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T06:52:35.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por sistema e extinção do processo por abandono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-sobre-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:52:35.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante sobre cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul-410a04 2026-05-29T06:52:35.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Insuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-de-emergencia-para-bebe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:52:35.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia de emergência para bebê - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ou-inovar-em-recurso-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T06:52:35.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria ou inovar em recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-producao-de-prova-pericial-em-acao-de-ressarcimento-ao-erario-tribunal-de-justica 2026-05-29T06:52:36.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de produção de prova pericial em ação de ressarcimento ao erário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9466 2026-05-29T06:52:36.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-proporcionalidade-entre-necessidades-e-capacidade-dos-genitores-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:52:36.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: proporcionalidade entre necessidades e capacidade dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t-cc9465 2026-05-29T06:52:36.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-desnecessario-esgotar-vias-contra-devedor-principal-tribunal-regional-d 2026-05-29T06:52:36.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: desnecessário esgotar vias contra devedor principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-convenio-simba-para-localizar-bens-ocultos-e-movimentacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd0e1a 2026-05-29T06:52:36.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Convênio SIMBA para localizar bens ocultos e movimentações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-juri-decide-se-houve-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73e450 2026-05-29T06:52:36.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: júri decide se houve legítima defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tempo-em-outros-entes-conta-para-adicional-de-professor-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:52:36.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo em outros entes conta para adicional de professor estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-reabrir-discussao-sobre-abrangencia-da-condenacao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:52:36.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: impossível reabrir discussão sobre abrangência da condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-na-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:52:36.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo na posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-esteticos-e-dever-de-informacao-tribunal-de-just 2026-05-29T06:52:36.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços estéticos e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reincidencia-impede-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:52:36.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reincidência impede tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-fiscalizacao-trabalhista-e-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-t-cc9467 2026-05-29T06:52:36.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na fiscalização trabalhista e culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multa-do-art-467-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-cc9468 2026-05-29T06:52:36.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multa do art. 467 na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-improcedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:52:37.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação improcedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-medida-socioeducativa-e-atos-infracionais-envolvendo-trafico-e-explosivos-tribunal-de- 2026-05-29T06:52:38.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de medida socioeducativa e atos infracionais envolvendo tráfico e explosivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-localizado-na-comarca-de-fortaleza-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:53:09.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem localizado na comarca de Fortaleza - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-d-05ebf9 2026-05-29T06:53:10.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-por-analfabeta-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:53:10.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado por analfabeta e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-omissao-dolosa-e-questoes-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:53:10.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por omissão dolosa e questões de gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:53:11.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e desclassificação do tráfico de drogas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cautelar-por-desistencia-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:53:11.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação cautelar por desistência e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-e-capitalizacao-validade-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:53:11.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais e capitalização: validade e limites legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-autoria-e-materialidade-comprovadas-absolvicao-negada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:54:02.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: autoria e materialidade comprovadas, absolvição negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-nulidade-da-sentenca-por-fundamentacao-generica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:02.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual: nulidade da sentença por fundamentação genérica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-media-do-bacen-como-parametro-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:54:03.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa média do BACEN como parâmetro de abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-da-jornada-com-cartoes-de-ponto-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:54:03.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova da jornada com cartões de ponto variáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-contratuais-e-indenizacao-por-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:54:03.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas contratuais e indenização por danos em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-descontos-previdenciarios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-just 2026-05-29T06:54:03.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e descontos previdenciários em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-oponente-opor-nulidade-de-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:54:03.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de oponente opor nulidade de citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-do-ente-publico-na-acao-judicial-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T06:54:03.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade do ente público na ação judicial e seus efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ed4d 2026-05-29T06:54:03.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-plano-condicionado-a-regularizacao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:54:03.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: plano condicionado à regularização fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--cc946a 2026-05-29T06:54:03.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-inovacao-recursal-impede-analise-de-teses-nao-suscitadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:03.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Inovação recursal impede análise de teses não suscitadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-veiculo-penhorado-em-execucao-nao-e-liberado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:54:03.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: veículo penhorado em execução não é liberado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-do-incapaz-na-venda-de-imovel-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:54:03.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse do incapaz na venda de imóvel judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-negativa-de-home-care-e-prescricao-medica-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:54:03.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na negativa de home care e prescrição médica em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-roubo-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74a1fd 2026-05-29T06:54:03.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de roubo e furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-a-socios-exige-incidente-de-desconsideracao-da-pj-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180769 2026-05-29T06:54:03.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento a sócios exige incidente de desconsideração da PJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-restabelecimento-de-inscricao-estadual-negado-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T06:54:03.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Restabelecimento de Inscrição Estadual negado em tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-patrimonio-social-e-registro-de-atos-societarios-apos-falecimento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:54:03.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do patrimônio social e registro de atos societários após falecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-nao-recolhimento-de-custas-para-o-nao-conhecimento-de-recursos-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T06:54:03.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do não recolhimento de custas para o não conhecimento de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-como-instrumento-de-ressocializacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-a62202 2026-05-29T06:54:03.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica como instrumento de ressocialização na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-cobranca-de-contribuicao-do-senai-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T06:54:03.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para cobrança de contribuição do Senai - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-consolidacao-de-propriedade-e-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18076a 2026-05-29T06:54:03.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de consolidação de propriedade e leilão extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-registro-condicionado-a-aprovacao-de-loteamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:54:03.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Registro condicionado à aprovação de loteamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:54:03.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por falta de fundamentação em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-preparo-recursal-e-prova-de-miserabilidade-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T06:54:03.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de preparo recursal e prova de miserabilidade em recurso trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-contratos-de-cartao-de-credito-e-termo-inicial-da-mora-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:54:04.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em contratos de cartão de crédito e termo inicial da mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18076b 2026-05-29T06:54:04.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-condenatoria-prazo-para-apelacao-e-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:54:04.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença condenatória: prazo para apelação e intempestividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-extraordinaria-e-efeitos-ex-tunc-na-aquisicao-da-propriedade-tribunal-de 2026-05-29T06:54:04.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião extraordinária e efeitos ex tunc na aquisição da propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-astreintes-valor-e-razoabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T06:54:04.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória (astreintes): valor e razoabilidade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-stj-e-stf-vedam-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:04.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual: STJ e STF vedam extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/evasao-de-beneficio-penal-e-regressao-de-regime-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:54:04.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evasão de benefício penal e regressão de regime: direitos e garantias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T06:54:04.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-transtorno-do-espectro-autista-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:54:04.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para transtorno do espectro autista é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-rescisao-contratual-em-concessao-de-quiosque-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:54:04.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e rescisão contratual em concessão de quiosque - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ee26 2026-05-29T06:54:04.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-no-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:54:04.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração no TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-dano-moral-e-gratuidade-de-justica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-cc946e 2026-05-29T06:54:04.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, dano moral e gratuidade de justiça no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18076d 2026-05-29T06:54:04.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-protecao-de-criancas-e-adolescentes-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:04.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Proteção de Crianças e Adolescentes em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-desconstituicao-de-penhora-de-imovel-por-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T06:54:05.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e desconstituição de penhora de imóvel por má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-em-feito-complexo-nao-e-desidia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:54:05.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Excesso de prazo em feito complexo não é desídia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-obscuridade-em-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:05.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Obscuridade em Condenação Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-partilha-e-nulidade-de-acordo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:54:05.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha e nulidade de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-cdc-e-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T06:54:05.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: CDC e teoria da causa madura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-desclassificacao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:54:05.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição, desclassificação e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-instrumento-por-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:54:05.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de instrumento por decisão monocrática - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-requisitos-para-reuniao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T06:54:05.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e Requisitos para Reunião de Execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-e-requisitos-legais-para-concessao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:54:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial e requisitos legais para concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-recurso-com-finalidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T06:54:05.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por recurso com finalidade de reexame - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-requisitos-de-admissibilidade-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:54:05.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e requisitos de admissibilidade no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-em-crimes-ambientais-stj-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:54:05.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual em crimes ambientais: STJ anula sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc946f 2026-05-29T06:54:05.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-absolvicao-por-provas-insuficientes-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:54:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: absolvição por provas insuficientes não é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-em-acordo-homologado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T06:54:05.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça em acordo homologado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-publico-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:54:05.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente público exige culpa na fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-portabilidade-fake-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:54:05.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e portabilidade fake em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-em-embargos-de-terceiro-manutencao-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:54:06.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo em embargos de terceiro: manutenção da decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-prova-de-bens-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T06:54:06.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: prova de bens é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-limite-de-um-salario-minimo-e-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:54:06.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: limite de um salário mínimo é regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-decisao-interlocutoria-nao-impede-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:54:07.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: decisão interlocutória não impede execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-excesso-de-penhora-nao-configurado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T06:54:07.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: excesso de penhora não configurado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-quadro-de-carreira-organizado-e-requisito-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:54:07.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: quadro de carreira organizado é requisito legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-em-autoatendimento-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T06:55:32.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado em autoatendimento: nulidade e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-para-analfabetos-com-assinatura-a-rogo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:55:32.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade para analfabetos com assinatura a rogo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgado-d23a301c-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:32.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado d23a301c - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-camara-fria-e-exposicao-habitual-ao-frio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:55:32.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: câmara fria e exposição habitual ao frio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-verificada-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:55:32.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não verificada em Direito Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-materiais-e-morais-em-obra-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:55:32.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos materiais e morais em obra pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-nexo-causal-gera-pensao-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:55:33.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: nexo causal gera pensão e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-antes-da-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T06:55:33.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal antes da Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extincao-da-punibilidade-mantida-em-1-ano-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:55:33.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: extinção da punibilidade mantida em 1 ano de reclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-entre-ex-conjuges-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T06:55:33.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos entre ex-cônjuges: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-sinistralidade-e-comunicacao-previa-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:55:33.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por sinistralidade e comunicação prévia em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-imovel-acao-rescisoria-e-decisao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T06:55:33.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de imóvel: ação rescisória e decisão de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-e-impugnacao-aos-fundamentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ef6e 2026-05-29T06:55:33.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade recursal e impugnação aos fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-limites-na-execucao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:55:33.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e limites na execução no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-seguro-nao-compensa-valores-pagos-administrativamente-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:55:33.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos: seguro não compensa valores pagos administrativamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-por-engenharia-social-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:55:33.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude por engenharia social: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-posse-por-aquisicao-em-leilao-e-entrega-de-chaves-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T06:55:33.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da posse por aquisição em leilão e entrega de chaves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cc9471 2026-05-29T06:55:33.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-excesso-de-execucao-sem-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:55:33.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Excesso de Execução sem Provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-exige-fraude-ou-confusao-patrimonial-objetiva-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:55:33.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: exige fraude ou confusão patrimonial objetiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-nao-impede-novo-pedido-de-anotacao-em-ctps-digital-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:55:33.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada não impede novo pedido de anotação em CTPS digital. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clausula-arbitral-nao-impede-acao-judicial-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:33.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula arbitral não impede ação judicial, decide Tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-relativa-e-ausencia-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:55:33.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência relativa e ausência de fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-alegacao-de-excesso-de-execucao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T06:55:33.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na alegação de excesso de execução em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1656e3 2026-05-29T06:55:33.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-desclassificacao-de-lesao-para-vias-de-fato-e-prescricao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:55:33.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: desclassificação de lesão para vias de fato e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-operacoes-sem-nota-com-empresa-inidonea-nao-anula-auto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:33.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Operações sem nota com empresa inidônea não anula auto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-onus-da-prova-em-acoes-revisionais-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T06:55:33.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e ônus da prova em ações revisionais de telefonia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tentativa-de-constrangimento-com-violencia-e-uso-de-arma-tribunal-de-just 2026-05-29T06:55:33.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tentativa de constrangimento com violência e uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-horas-extras-ao-repouso-semanal-remunerado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc9479 2026-05-29T06:55:33.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de horas extras ao repouso semanal remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/toi-regular-e-dano-moral-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:55:34.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI regular e dano moral: fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-para-sua-aplicacao-tribunal-regional-d-cc9473 2026-05-29T06:55:34.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos para sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62209 2026-05-29T06:55:34.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anuencia-em-plataforma-de-negociacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:55:34.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anuência em plataforma de negociação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sniper-agilidade-na-investigacao-patrimonial-em-execucoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:55:34.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Agilidade na investigação patrimonial em execuções judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd0e27 2026-05-29T06:55:34.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-testemunho-policial-comprova-crime-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T06:55:34.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: testemunho policial comprova crime de perigo abstrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-reforma-parcial-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:34.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: reforma parcial e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-custear-terapias-com-metodo-therasuit-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T06:55:34.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de custear terapias com método Therasuit - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-protecao-a-pessoa-idosa-em-acoes-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:55:34.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e proteção à pessoa idosa em ações de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-atos-jurisdicionais-e-intimacoes-em-processos-militares-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:55:34.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para atos jurisdicionais e intimações em processos militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/frente-de-trabalho-temporario-necessidade-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:34.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frente de trabalho temporário: necessidade e interesse público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regulacao-de-visitas-e-convivencia-de-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T06:55:34.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulação de visitas e convivência de crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-publicacao-de-fotos-em-redes-sociais-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:55:34.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por publicação de fotos em redes sociais por terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-alcada-minima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:55:34.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e alçada mínima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-contrato-de-transporte-e-provas-nos-autos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:55:34.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em contrato de transporte e provas nos autos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-aposentados-e-cumprimento-de-lei-de-reestruturacao-salarial-tribunal-de-justi 2026-05-29T06:55:34.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores aposentados e cumprimento de lei de reestruturação salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-precedentes-vinculantes-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc947f 2026-05-29T06:55:34.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista e precedentes vinculantes no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aluno-com-doenca-tem-direito-a-remarcar-prova-em-instituicao-publica-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T06:55:34.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluno com doença tem direito a remarcar prova em instituição pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-clausula-de-eleicao-de-foro-tribunal-d-16679d 2026-05-29T06:55:35.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de título extrajudicial e cláusula de eleição de foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-nulidade-de-auto-de-infracao-por-empresa-inidonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:55:35.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Nulidade de auto de infração por empresa inidônea - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-ressarcimento-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-relacao-de-consumo-tribu 2026-05-29T06:55:35.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de ressarcimento por falha na prestação de serviço e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-transporte-interestadual-passageiros-mandado-de-seguranca-negado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:55:35.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS transporte interestadual passageiros: Mandado de Segurança negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-loteamento-associacao-tem-direito-a-receber-valores-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T06:55:35.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de loteamento: associação tem direito a receber valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-irrecorribilidade-imediata-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd0e2a 2026-05-29T06:55:35.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução: irrecorribilidade imediata. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-complexidade-da-causa-justifica-percentual-maior-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:55:35.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: complexidade da causa justifica percentual maior. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-organizacao-criminosa-extorsao-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:55:35.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e organização criminosa, extorsão e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-acao-anulatoria-de-multa-administrativa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T06:55:35.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de ação anulatória de multa administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-revista-e-ausencia-de-dialeticidade-em-agravo-interno-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T06:55:35.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de revista e ausência de dialeticidade em agravo interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-inspecao-por-irregularidade-na-medicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T06:55:35.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência e Inspeção por irregularidade na medição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-condenacao-pelo-tribunal-do-juri-e-execucao-provisoria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:55:35.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de condenação pelo tribunal do júri e execução provisória da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-sem-dialeticidade-e-reaproveitamento-de-argumentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T06:55:36.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno sem dialeticidade e reaproveitamento de argumentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T06:55:36.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-direito-da-servidora-com-especializacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:55:36.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional: direito da servidora com especialização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-dativo-embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T06:57:03.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado dativo: embargos rejeitados por ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-inadmissivel-por-simples-discordancia-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:57:03.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: inadmissível por simples discordância do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-prejuizo-do-agravo-interno-apos-julgamento-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-ju 2026-05-29T06:57:03.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e prejuízo do agravo interno após julgamento do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-no-df-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T06:57:03.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na transferência de propriedade de veículo no DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-na-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:57:03.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de obrigação de fazer na compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:57:03.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e pronúncia em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-absolvicao-parcial-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:57:03.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção de menores: absolvição parcial e redução da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-icms-indevido-ausencia-de-comprovacao-fiscal-leva-a-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T06:57:03.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de ICMS indevido: ausência de comprovação fiscal leva à multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-omissoes-em-cartoes-de-ponto-e-validade-de-registros-irregulares-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T06:57:03.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de omissões em cartões de ponto e validade de registros irregulares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-ambiental-em-juizado-especial-fazendario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T06:57:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração ambiental em Juizado Especial Fazendário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-contratos-temporarios-com-a-administracao-publica-tribunal-de- 2026-05-29T06:57:03.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em contratos temporários com a administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-dpvat-e-requisitos-para-reconhecimento-do-direito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:57:03.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro DPVAT e requisitos para reconhecimento do direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-limite-de-um-salario-minimo-e-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T06:57:03.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: limite de um salário mínimo é regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-do-exequente-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd0e2b 2026-05-29T06:57:03.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia do exequente é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-para-oferecimento-de-denuncia-e-substituicao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justi-05f1e7 2026-05-29T06:57:03.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo para oferecimento de denúncia e substituição da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-cerceamento-de-defesa-e-denunciacao-da-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T06:57:03.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: cerceamento de defesa e denunciação da lide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-para-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:57:03.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria para Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-documentos-tardios-nao-invalidam-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T06:57:03.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: documentos tardios não invalidam decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-direito-a-indenizacao-e-retencao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:57:03.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé: direito à indenização e retenção por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-garantia-integral-e-requisito-para-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:57:03.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal: garantia integral é requisito para efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-consumo-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-166e9c 2026-05-29T06:57:03.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de consumo e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-manutencao-por-associacao-de-moradores-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T06:57:03.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extincao-por-abandono-da-causa-e-sumula-240-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:57:03.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Extinção por abandono da causa e Súmula 240 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/criptoativos-oficios-a-corretoras-sao-inviaveis-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T06:57:03.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criptoativos: ofícios a corretoras são inviáveis para localizar bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-execucoes-extrajudiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:57:03.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa e cláusula de eleição de foro em execuções extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-justica-do-trabalho-sem-convenio-para-indisponibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T06:57:03.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Justiça do Trabalho sem convênio para indisponibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-atraso-em-pagamento-de-obras-publicas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:57:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por atraso em pagamento de obras públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-de-acordo-homologado-na-vara-de-familia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:57:04.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença de acordo homologado na Vara de Família - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-cedula-bancaria-gera-inexigibilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:57:04.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em cédula bancária gera inexigibilidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-justifica-provimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:57:04.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: mero inconformismo não justifica provimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T06:57:04.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:57:04.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça em violência doméstica: condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-autenticidade-de-emprestimo-consignado-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T06:57:04.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova autenticidade de empréstimo consignado. Indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-procuracao-extingue-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T06:57:04.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de procuração extingue ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-convertida-em-execucao-julgamento-nao-e-extra-petita-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T06:57:04.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão convertida em execução: julgamento não é extra petita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-rescisao-indireta-e-danos-morais-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:57:04.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, rescisão indireta e danos morais: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-jornada-validos-onus-da-prova-das-horas-extras-e-do-reclamante-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T06:57:04.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de jornada válidos: ônus da prova das horas extras é do reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-de-revisao-contratual-e-relacao-consumerista-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T06:57:04.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações de revisão contratual e relação consumerista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-execucao-de-nota-promissoria-e-principio-da-perpetuatio-jurisdicao-tribun 2026-05-29T06:57:04.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na execução de nota promissória e princípio da perpetuatio jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-cancelado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:57:04.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por empréstimo consignado não contratado e cancelado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-simulada-e-crime-grave-decide-tribunal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:57:04.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma simulada é crime grave, decide tribunal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-886b3a 2026-05-29T06:57:04.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-limitacao-a-taxa-media-do-bc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:57:04.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: limitação à taxa média do BC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-legitima-defesa-nao-configurada-animus-necandi-mantido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T06:57:04.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado: legítima defesa não configurada, animus necandi mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-julgamento-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T06:57:04.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir julgamento sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional--cd0e32 2026-05-29T06:57:04.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-oral-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T06:57:04.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de prova oral em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/confusao-de-marcas-vistoria-automotiva-e-marca-mista-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:57:04.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão de marcas: Vistoria automotiva e marca mista - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-de-execucoes-e-auditoria-militar-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:57:05.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara de execuções e auditoria militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-apos-tentativas-frustradas-de-citacao-pessoal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T06:57:05.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital após tentativas frustradas de citação pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-post-mortem-e-partilha-entre-beneficiarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T06:57:05.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão post mortem e partilha entre beneficiárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-intimacao-pessoal-para-caracterizar-abandono-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:57:05.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da intimação pessoal para caracterizar abandono processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-vara-de-execucoes-e-auditoria-militar-tribunal-de-justica-do-distrito--167017 2026-05-29T06:57:05.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre vara de execuções e auditoria militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-que-exige-motivacao-fundamentada-na-rediscussao-de-temas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T06:57:05.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial que exige motivação fundamentada na rediscussão de temas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T06:57:05.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-trabalhador-acidentado-e-concessao-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T06:57:05.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do trabalhador acidentado e concessão de auxílio acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-e-tratamentos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T06:57:05.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação de fornecimento de medicamentos e tratamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-natureza-declaratoria-no-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-regional-d-886beb 2026-05-29T06:57:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua natureza declaratória no recurso em sentido estrito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-demonstracao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da--886de7 2026-05-29T06:57:06.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e demonstração de impossibilidade financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-responsabilidade-por-duplo-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal- 2026-05-29T06:57:09.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a responsabilidade por duplo homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-analise-de-negativa-de-autoria-e-cerceamento-na-via-do-habeas-corpus-tribunal-de- 2026-05-29T06:57:09.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de análise de negativa de autoria e cerceamento na via do Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-fundamentacao-de-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T06:57:10.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e fundamentação de decisão penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-medidas-cautelares-por-incompetencia-do-tribunal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:57:10.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de medidas cautelares por incompetência do tribunal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-por-organizacao-criminosa-corrupcao-de-menor-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-jus 2026-05-29T06:57:10.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão por organização criminosa, corrupção de menor e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-em-execucao-preclusao-de-arguicao-de-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T06:58:32.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade em execução: preclusão de arguição de falta de intimação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-descabido-tribunal-de-justica-de-s-1807f8 2026-05-29T06:58:32.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e prequestionamento descabido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-rmc-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:58:32.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-poupanca-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:58:32.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em poupança: danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-sentenca-mantida-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:58:32.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: sentença mantida, provas suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T06:58:32.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-e-justa-causa-desonestidade-incompativel-com-o-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:58:32.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade e justa causa: desonestidade incompatível com o emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-em-medidores-de-energia-e-prova-pericial-na-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T06:58:32.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades em medidores de energia e prova pericial na cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-curador-melhor-interesse-da-curatelada-em-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:58:33.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de curador: melhor interesse da curatelada em urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-beneficiarios-de-planos-de-saude-privados-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:58:33.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos beneficiários de planos de saúde privados e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-de-execucoes-penais-e-vara-de-precatorias-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T06:58:33.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Vara de Execuções Penais e Vara de Precatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-executoria-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica--05f308 2026-05-29T06:58:33.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão executória e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T06:58:33.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Obrigatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-ausencia-de-resistencia-em-crime-de-desacato-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T06:58:33.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e ausência de resistência em crime de desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-e-formacao-da-culpa-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T06:58:33.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva e formação da culpa em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T06:58:33.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos e hipóteses de acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-tecnica-confirma-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T06:58:33.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova técnica confirma direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:58:33.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-dano-moral-por-um-dia-sem-pertences-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:58:33.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: dano moral por um dia sem pertences - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-por-atraso-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40e9cc 2026-05-29T06:58:33.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral por atraso em transporte aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-monte-alegre-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:58:33.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em Monte Alegre - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repasse-de-duodecimos-camara-municipal-tem-direito-a-verba-orcamentaria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T06:58:33.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasse de duodécimos: Câmara Municipal tem direito a verba orçamentária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-informacao-em-contratos-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T06:58:33.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na informação em contratos de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ambientais-e-inclusao-social-em-areas-de-preservacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T06:58:33.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ambientais e inclusão social em áreas de preservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T06:58:33.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: redirecionamento contra responsável subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-execucao-criminal-e-cumprimento-de-diligencias-tribunal-de-justica-do-dist-167125 2026-05-29T06:58:33.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na execução criminal e cumprimento de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-in-itinere-nexo-causal-nao-comprovado-para-vigilante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:58:33.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente in itinere: nexo causal não comprovado para vigilante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissoes-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T06:58:34.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissões em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ausencia-de-memoria-de-calculo-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:58:34.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Ausência de memória de cálculo e dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-justica-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-d-1670c1 2026-05-29T06:58:34.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Justiça Criminal e Juizado de Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-quebra-de-custodia-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T06:58:34.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia, quebra de custódia e insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-887127 2026-05-29T06:58:34.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:58:34.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na formação da culpa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesoes-laborais-e-reducao-da-capacidade-geram-direito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T06:58:34.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesões laborais e redução da capacidade geram direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-coletivo-e-direitos-de-vulneraveis-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:58:34.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Coletivo e Direitos de Vulneráveis na Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-justica-gratuita-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T06:58:34.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e justiça gratuita em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-nao-provado-sem-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T06:58:34.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal não provado, sem indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-protecao-ambiental-em-areas-de-preservacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T06:58:34.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e proteção ambiental em áreas de preservação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-area-de-preservacao-e-direito-a-moradia-social-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T06:58:34.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em área de preservação e direito à moradia social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-crimes-de-lavagem-de-capitais-e-conexao-instrumental-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T06:58:34.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em crimes de lavagem de capitais e conexão instrumental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1807fa 2026-05-29T06:58:34.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-oral-em-lesao-corporal-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:58:34.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença oral em lesão corporal: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-substituicao-da-pena-e-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T06:58:34.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: substituição da pena e prova no direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-nexo-causal-e-capacidade-laboral-em-analise-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T06:58:34.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: nexo causal e capacidade laboral em análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-conflitos-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T06:58:34.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em conflitos de jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-justica-gratuita-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T06:58:34.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e justiça gratuita em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-auxilio-doenca-devido-por-lesoes-laborativas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T06:58:34.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Auxílio-doença devido por lesões laborativas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-que-exige-motivacao-adequada-e-nao-obriga-a-abordar-todos-os-temas-tribunal-regiona 2026-05-29T06:58:34.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial que exige motivação adequada e não obriga a abordar todos os temas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T06:58:35.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-e-pensao-vitalicia-garantem-emprego-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T06:58:35.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal e pensão vitalícia garantem emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T06:58:35.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-area-de-preservacao-e-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T06:58:35.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em área de preservação e direito à moradia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-area-de-preservacao-e-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a6221d 2026-05-29T06:58:35.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em área de preservação e direito à moradia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-coletivo-e-prisao-preventiva-por-crimes-de-violencia-e-associacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T06:58:35.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Coletivo e Prisão Preventiva por Crimes de Violência e Associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-omissao-suprida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T06:58:35.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: omissão suprida em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-limites-na-divulgacao-de-materias-jornalisticas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T06:58:35.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e limites na divulgação de matérias jornalísticas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-especializadas-em-crimes-culposos-contra-menores-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T06:58:35.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas Especializadas em Crimes Culposos contra Menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-relacoes-entre-empresas-em-pagamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T06:58:35.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a relações entre empresas em pagamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-legais-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-887297 2026-05-29T06:58:36.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos legais para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-descaracterizacao-de-relacao-cooperativa-tribunal-regional- 2026-05-29T06:58:36.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e descaracterização de relação cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-saude-analise-da-necessidade-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T06:58:36.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e saúde: análise da necessidade de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-associacao-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T06:58:36.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de tráfico, associação e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imovel-impenhorabilidade-pode-ser-alegada-por-peticao-simples-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T06:58:36.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel: impenhorabilidade pode ser alegada por petição simples. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-pagamento-extra-autos-ineficaz-com-penhora-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T06:58:36.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: pagamento extra-autos ineficaz com penhora prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-uber-violacao-de-codigo-de-conduta-impede-restabelecimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:00:03.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento Uber: violação de código de conduta impede restabelecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-contrato-competencia-relativa-e-eleicao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:00:03.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em contrato: competência relativa e eleição de domicílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-registro-de-entidade-recadastramento-extemporaneo-nao-gera-direito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:00:03.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de registro de entidade: recadastramento extemporâneo não gera direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-em-processos-criminais-envolvendo-multiplas-vitimas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:00:03.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo em processos criminais envolvendo múltiplas vítimas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-na-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:00:03.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão na rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-reflexos-e-calculos-devem-respeitar-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:00:03.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: reflexos e cálculos devem respeitar a coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-crimes-dolosos-contra-a-vida-e-exclusao-de-qualificadora-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T07:00:03.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: crimes dolosos contra a vida e exclusão de qualificadora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-entre-res-e-responsabilidade-na-inclusao-de-dependentes-em-planos-de-saude-tribunal-de 2026-05-29T07:00:03.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade entre rés e responsabilidade na inclusão de dependentes em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-juridicos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:00:03.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos jurídicos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-guia-de-execucao-penal-e-progressao-de-regime-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:00:03.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de guia de execução penal e progressão de regime no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-executado-no-exterior-diligencias-deferidas-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:00:03.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de executado no exterior: diligências deferidas pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:00:03.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação de cartão de crédito consignado e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-epis-ineficazes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:00:03.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais de insalubridade e periculosidade: EPIs ineficazes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-via-whatsapp-validade-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:00:03.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado via WhatsApp: validade e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-area-de-preservacao-e-direito-a-moradia-social-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6221f 2026-05-29T07:00:03.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em área de preservação e direito à moradia social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-veiculo-usado-dado-como-parte-do-pagamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:00:03.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em veículo usado dado como parte do pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-perda-do-direito-de-contestar-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:00:03.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: perda do direito de contestar cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18080a 2026-05-29T07:00:03.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-no-ambito-da-violencia-domestica-analise-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:00:03.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria no âmbito da violência doméstica: análise criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-inventario-e-limitacoes-a-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:00:04.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de inventário e limitações à produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-a-seguradora-em-execucao-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:00:04.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide à seguradora em execução e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-no-prazo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:00:04.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Preclusão por não comprovar hipossuficiência no prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rediscurso-de-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:00:04.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rediscurso de julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-garante-direito-de-acao-contra-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:00:04.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário garante direito de ação contra cobrança indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:00:04.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e condições pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-pedido-de-demissao-sem-vicio-vira-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:00:04.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: pedido de demissão sem vício vira justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:00:04.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-imagem-de-criancas-e-limites-da-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:00:04.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de imagem de crianças e limites da liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-direito-garantido-sem-protecao-adequada-tribunal-regional-do-tra-cd0e3e 2026-05-29T07:00:04.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: direito garantido sem proteção adequada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18080c 2026-05-29T07:00:04.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-bancos-por-vazamento-de-dados-e-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito--167e74 2026-05-29T07:00:04.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de bancos por vazamento de dados e fraude bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-aclaratorios-rejeitados-tribunal-de-justica-18080b 2026-05-29T07:00:04.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. Aclaratórios rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-contratos-sucessivos-de-fornecimento-de-modulos-habitacionais-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:00:04.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e contratos sucessivos de fornecimento de módulos habitacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-sentenca-extra-petita-e-ausencia-de-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:00:04.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: sentença extra petita e ausência de pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-no-juizo-de-1-grau-remessa-negada-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:00:04.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial no juízo de 1º grau: remessa negada é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--887e7e 2026-05-29T07:00:04.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconformidade-com-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:00:04.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconformidade com coisa julgada na execução trabalhista: agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-acao-acidentaria-stf-define-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:00:04.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em ação acidentária: STF define incidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-de-recurso-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:00:05.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade de recurso na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-em-contrato-bancario-abusividade-e-criterios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:00:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado em contrato bancário: abusividade e critérios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-e-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito--1680f4 2026-05-29T07:00:05.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude e falha na segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-formatura-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:00:05.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de formatura: danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-887e88 2026-05-29T07:00:05.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-dados-pessoais-e-responsabilidade-de-plataformas-digitais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:00:05.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de dados pessoais e responsabilidade de plataformas digitais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-notarios-por-danos-causados-por-veiculos-clonados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:00:05.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de notários por danos causados por veículos clonados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-para-sentenca-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:00:05.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo para sentença no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-inclusao-indevida-de-bem-no-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:00:05.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e inclusão indevida de bem no inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socio-paga-divida-da-empresa-sub-rogacao-e-direitos-do-novo-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:00:05.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio paga dívida da empresa: sub-rogação e direitos do novo credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-prova-documental-nao-e-requisito-para-propor-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:00:05.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial: prova documental não é requisito para propor ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-trabalhista-subsidiaria-e-limitada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:00:05.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade trabalhista subsidiária e limitada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-apos-lei-13-467-17-limitam-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T07:00:05.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial após Lei 13.467/17 limitam condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:00:05.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito sem vício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-debito-e-exclusao-de-cadastro-restritivo-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:00:05.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de débito e exclusão de cadastro restritivo por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-do-julgado-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-888310 2026-05-29T07:00:05.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão do julgado sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-juros-abusivos-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:00:05.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por juros abusivos em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-intercorrencias-em-cirurgia-plastica-e-necessidade-de-pericia-adequada-tr 2026-05-29T07:00:05.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por intercorrências em cirurgia plástica e necessidade de perícia adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-posse-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:00:05.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em crimes de tráfico, posse e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-de-sistema-de-pagamento-via-pix-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:00:06.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança de sistema de pagamento via Pix - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-homicidio-e-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:00:06.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Homicídio e Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servicos-digitais-em-planos-promocionais-e-direito-a-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:00:06.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços digitais em planos promocionais e direito à informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T07:00:06.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-paralisacao-de-obra-e-astreintes-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:00:06.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: paralisação de obra e astreintes mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-milhas-expiradas-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:00:06.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de milhas expiradas por falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-extensao-de-beneficio-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:00:11.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e extensão de benefício no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-agenciamento-2-sobre-vendas-brutas-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:01:33.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de agenciamento: 2% sobre vendas brutas em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-casos-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:01:33.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em casos de violência doméstica e familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-e-exoneracao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-alteracao-na-obrigacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:01:33.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão e exoneração de alimentos entre ex-cônjuges e alteração na obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-terminativa-em-execucao-autoriza-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:01:33.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão terminativa em execução autoriza Agravo de Petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-falencia-por-descumprimento-do-plano-e-proposta-de-aquisicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:01:33.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: falência por descumprimento do plano e proposta de aquisição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-em-acao-penal-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:01:33.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo em ação penal por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-culpa-na-responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:01:33.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da culpa na responsabilidade civil por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:01:33.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos legais e ausência de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-audiencia-de-retratacao-e-essencial-antes-da-rejeicao-da-denuncia-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:01:33.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: audiência de retratação é essencial antes da rejeição da denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-contrato-de-locacao-de-bens-moveis-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:01:33.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de contrato de locação de bens móveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-888384 2026-05-29T07:01:33.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f453 2026-05-29T07:01:33.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:01:33.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por interrupção de energia elétrica: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-com-renda-menor-que-2-salarios-minimos-nao-pode-ser-penhorada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:01:33.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria com renda menor que 2 salários mínimos não pode ser penhorada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-perda-de-objeto-extingue-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:01:33.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Perda de Objeto Extingue Processo Sem Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-alteracao-contratual-por-assinatura-falsa-e-efeitos-ex-tunc-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:01:33.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de alteração contratual por assinatura falsa e efeitos ex tunc - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-omissao-de-cuidados-e-morte-do-cao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:01:34.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal: omissão de cuidados e morte do cão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-importacao-combustivel-nulidade-cobranca-e-responsabilidade-tributaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:01:34.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST Importação Combustível: Nulidade Cobrança e Responsabilidade Tributária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-morte-apos-atropelamento-e-responsabilidade-da-seguradora-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:01:34.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por morte após atropelamento e responsabilidade da seguradora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-habeas-corpus-para-protecao-da-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:01:34.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Habeas Corpus para proteção da mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:01:34.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-substituicao-do-credor-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:01:34.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e substituição do credor em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-reiteracao-delitiva-justificam-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:01:34.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e reiteração delitiva justificam prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-omissao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:01:34.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de omissão e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-suspensao-de-custas-e-honorarios-em-falencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:01:34.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Suspensão de Custas e Honorários em Falência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assessoria-em-reducao-de-gasto-com-energia-eletrica-cobranca-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:01:34.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assessoria em redução de gasto com energia elétrica: cobrança e reconvenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnh-e-passaporte-juiz-nao-pode-apreender-para-forcar-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:01:34.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH e passaporte: juiz não pode apreender para forçar pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-organizacao-criminosa-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:01:34.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, organização criminosa e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:01:34.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: análise de embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-execucao-de-contrato-de-locacao-sem-causa-suspensiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:01:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na execução de contrato de locação sem causa suspensiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-stf-nao-suspende-processamento-do-incidente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:01:35.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: STF não suspende processamento do incidente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-reiteracao-e-domiciliar-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:01:35.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Tráfico, reiteração e domiciliar sem comprovação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-na-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justic-169da0 2026-05-29T07:01:35.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos: necessidade e possibilidade na fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-art-897-a-da-clt-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regi 2026-05-29T07:01:35.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do art. 897-A da CLT na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888721 2026-05-29T07:01:35.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-consignacao-em-pagamento-e-dificuldades-na-localizacao-do-espolio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:01:35.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de consignação em pagamento e dificuldades na localização do espólio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-concessao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:01:35.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta: concessão de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/piramide-financeira-rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:01:35.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pirâmide financeira: Rescisão contratual e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-prova-ilicita-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:01:35.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e prova ilícita: limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-produto-direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:01:35.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em produto: direito do consumidor e indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-home-care-a-paciente-idosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:01:35.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer home care a paciente idosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-em-roubos-qualificados-prova-e-dosimetria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:01:35.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento em roubos qualificados: prova e dosimetria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-industrial-tutela-de-urgencia-indeferida-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:01:35.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade Industrial: Tutela de Urgência Indeferida por Falta de Requisitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-condenacao-por-trafico-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:01:35.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para consumo pessoal: condenação por tráfico é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-detracao-penal-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:01:35.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão Domiciliar: Detração Penal e Monitoramento Eletrônico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ppp-periculosidade-e-epis-nao-neutralizam-exposicao-a-inflamaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:01:35.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PPP: Periculosidade e EPIs não neutralizam exposição a inflamáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-reiteracao-de-bloqueio-online-teimosinha-e-possivel-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:01:35.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: reiteração de bloqueio online (teimosinha) é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-medicos-e-adicional-por-horas-extras-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:01:35.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos médicos e adicional por horas extras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/praticas-abusivas-em-servico-de-intermediacao-de-emprestimo-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:01:35.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Práticas abusivas em serviço de intermediação de empréstimo com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-alimentos-entre-ex-conjuges-baseado-na-solidariedade-familiar-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:01:35.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de alimentos entre ex-cônjuges baseado na solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-e-multa-em-contrato-de-beneficio-associativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:01:35.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material e multa em contrato de benefício associativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-registro-indevido-no-scr-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:01:35.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por registro indevido no SCR do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888730 2026-05-29T07:01:35.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-fora-da-base-de-calculo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:01:35.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD fora da base de cálculo. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-omissao-na-conservacao-de-vias-publicas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:01:36.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por omissão na conservação de vias públicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-doenca-nao-estigmatizante-demissao-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:01:36.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de doença não estigmatizante: demissão válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicoes-financeiras-por-golpes-com-cartao-e-senha-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:01:36.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituições financeiras por golpes com cartão e senha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-pericia-de-insalubridade-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:01:36.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em perícia de insalubridade é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-visita-intima-e-requisitos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:01:36.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça, visita íntima e requisitos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-tratamento-aba-para-autismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f67f 2026-05-29T07:01:36.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear tratamento ABA para autismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-crimes-de-furto-e-falsidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:01:39.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em crimes de furto e falsidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-as-vitimas-e-manutencao-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:01:39.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção às vítimas e manutenção de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-fundamentos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:01:40.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: fundamentos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-de-sancao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T07:01:40.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais de sanção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180834 2026-05-29T07:03:02.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-transferencia-de-veiculo-apos-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:03:02.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na transferência de veículo após venda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-defender-direitos-individuais-homogeneos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:03:02.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade para defender direitos individuais homogêneos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-na-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:03:02.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão na prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-gratificacao-de-produtividade-para-servidores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:03:02.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Gratificação de Produtividade para Servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-criterios-de-pretericao-em-programas-habitacionais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:03:02.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e critérios de preterição em programas habitacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rediscurso-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:03:02.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rediscurso do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-bens-publicos-responsabilidade-do-estado-e-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:03.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de bens públicos: responsabilidade do Estado e empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clt-valores-da-inicial-nao-precisam-ser-liquidados-na-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:03:03.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Valores da inicial não precisam ser liquidados na petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desmembramento-na-execucao-de-cotas-condominiais-e-tutela-da-celeridade-processual-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:03:03.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmembramento na execução de cotas condominiais e tutela da celeridade processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-agentes-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:03:03.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, concurso de agentes e dosimetria da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-efetividade-e-cooperacao-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:03:03.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da efetividade e cooperação na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-fundado-temor-e-provas-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:03:03.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Fundado Temor e Provas em Crimes de Violência Doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:03:03.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por cerceamento de defesa e tráfico privilegiado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-extinta-ausencia-de-titulo-executivo-e-adimplemento-integral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:03:03.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução extinta: ausência de título executivo e adimplemento integral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888aac 2026-05-29T07:03:03.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-8889c2 2026-05-29T07:03:03.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecimentos sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-adicional-por-tempo-de-servico-e-legislacoes-municipais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:03:03.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: adicional por tempo de serviço e legislações municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-presume-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:03:03.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência presume veracidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-e-revisao-de-aliquota-em-direito-administrativo-municipal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:03:03.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial e revisão de alíquota em direito administrativo municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-custas-a-menor-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:03:03.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: custas a menor e interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-astreintes-titulo-executivo-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:03:03.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de astreintes: título executivo e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-roubos-circunstanciados-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:03:04.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em roubos circunstanciados com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-garantem-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-di-16bb08 2026-05-29T07:03:04.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria garantem condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-cea-05f513 2026-05-29T07:03:04.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilicitude-de-provas-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:03:04.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilicitude de provas por violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-decisao-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:03:04.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir decisão sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-requisitos-para-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:03:04.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: hipóteses legais e requisitos para acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-acao-regressiva-de-seguradora-por-ma-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:03:04.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ação regressiva de seguradora por má prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-incorporacao-de-gratificacao-do-sistema-municipal-de-assistencia-social-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:03:04.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à incorporação de gratificação do sistema municipal de assistência social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-cautelar-do-regime-semiaberto-exige-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:03:04.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação cautelar do regime semiaberto exige fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-nulidade-de-laudo-e-absolvicao-por-atipicidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:03:04.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: nulidade de laudo e absolvição por atipicidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-fiducia-especial-e-poderes-de-gestao-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:03:04.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: fidúcia especial e poderes de gestão são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-nota-fiscal-entrega-de-mercadorias-comprova-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:03:04.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por nota fiscal: entrega de mercadorias comprova dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:03:04.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já analisada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-em-extorsao-mediante-sequestro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:04.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão Preventiva em Extorsão Mediante Sequestro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-do-julgado-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-888e2f 2026-05-29T07:03:04.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão do julgado sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16bcbf 2026-05-29T07:03:04.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-nulidade-absolvicao-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:03:05.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: nulidade, absolvição e desclassificação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-e-acao-regressiva-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:03:05.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço público e ação regressiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-competencia-do-stj-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:03:05.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na formação da culpa e competência do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:03:05.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e dano moral em ação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-pet-ct-oncologico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:03:05.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de PET-CT oncológico negada é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-execucao-penal-e-perda-do-objeto-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05f521 2026-05-29T07:03:05.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na execução penal e perda do objeto do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-pad-validade-e-limites-da-prova-nova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:05.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em PAD: validade e limites da prova nova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prisao-domiciliar-e-detracao-penal-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:03:05.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prisão domiciliar e detração penal na dosimetria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-legal-em-ressarcimento-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:03:05.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação legal em ressarcimento por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-penal-para-concessao-de-indulto-natalino-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:03:05.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução penal para concessão de indulto natalino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-ilegalidade-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:03:05.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e ilegalidade na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-da-prisao-preventiva-sem-representacao-na-lei-13-964-2019-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:03:05.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão da prisão preventiva sem representação na Lei 13.964/2019 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-antes-de-razoes-finais-anula-processo-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:03:05.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença antes de razões finais anula processo por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/maria-da-penha-redes-sociais-e-violencia-psicologica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:03:06.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maria da Penha: Redes sociais e violência psicológica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-liquidacao-individual-e-poder-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:03:06.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: liquidação individual é poder do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:03:06.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus e prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-domestica-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:03:06.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de violência doméstica e proteção à vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-incriminadoras-e-pena-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:03:06.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas incriminadoras e pena mantidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/feriados-trabalhados-em-turno-pagamento-em-dobro-previsto-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:03:06.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feriados trabalhados em turno: pagamento em dobro previsto em norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-caso-de-estupro-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:06.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em caso de estupro e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-solidaria-do-antigo-proprietario-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:03:07.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade solidária do antigo proprietário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imovel-em-inventario-protecao-da-meacao-e-bem-indivisivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:03:07.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóvel em inventário: proteção da meação e bem indivisível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-terapias-de-autismo-em-menor-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:03:07.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para terapias de autismo em menor é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequacao-para-revisao-de-merito-e-provas-ilicitas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:07.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequação para revisão de mérito e provas ilícitas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-da-producao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:03:08.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade da produção de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-publico-em-acao-ambiental-com-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:03:08.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Público em ação ambiental com município - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arbitragem-em-transporte-maritimo-seguradora-sub-rogada-nao-pode-contestar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:04:32.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitragem em transporte marítimo: seguradora sub-rogada não pode contestar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-via-de-impetracao-de-habeas-corpus-para-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:04:33.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na via de impetração de habeas corpus para execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abuso-sexual-de-menor-prisao-preventiva-e-guarda-de-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:04:33.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso sexual de menor: prisão preventiva e guarda de fato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-validade-da-fundamentacao-e-medidas-alternativas-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:04:33.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: validade da fundamentação e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-para-reducao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62238 2026-05-29T07:04:33.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios para redução de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administrador-nao-socio-responde-por-dividas-teoria-maior-da-desconsideracao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:04:33.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administrador não sócio responde por dívidas: teoria maior da desconsideração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-falencia-por-descumprimento-do-plano-aprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:04:33.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: falência por descumprimento do plano aprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-diferencas-rescisorias-defesa-nao-arguida-em-tempo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:04:33.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de diferenças rescisórias: defesa não arguida em tempo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscurso-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-888ea1 2026-05-29T07:04:33.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscurso do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-fixar-novo-valor-de-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:04:33.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para fixar novo valor de condenação e custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T07:04:33.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-por-mudanca-na-condicao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:04:33.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos por mudança na condição financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-prisao-domiciliar-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:04:33.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: prisão domiciliar e supressão de instância - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-injuria-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T07:04:33.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em crimes de injúria e ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-coletiva-e-incabivel-apos-decisao-de-individualizacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:04:33.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória coletiva é incabível após decisão de individualização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/data-da-ruptura-contratual-confissao-do-reclamante-retifica-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:04:33.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data da ruptura contratual: confissão do reclamante retifica sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-generica-stf-concede-habeas-corpus-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:04:34.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva genérica: STF concede Habeas Corpus por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:04:34.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na concessão de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prisao-preventiva-e-nulidade-na-homologacao-de-flagrante-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:04:34.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prisão preventiva e nulidade na homologação de flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:04:34.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-deve-ser-fundamentada-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:04:34.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares deve ser fundamentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-processo-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T07:04:34.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-de-voo-e-dano-moral-no-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do--a62239 2026-05-29T07:04:34.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso de voo e dano moral no transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-criminal-direito-a-informacao-sobre-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:04:34.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança criminal: direito à informação sobre processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cumprimento-de-pena-e-reducao-de-multa-em-crime-de-roubo-com-uso-de-faca-tribunal-de 2026-05-29T07:04:35.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cumprimento de pena e redução de multa em crime de roubo com uso de faca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-exequente-nao-inerte-execucao-prossegue-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:04:35.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: exequente não inerte, execução prossegue. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-coisa-julgada-impede-revisao-de-juros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:04:35.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados: coisa julgada impede revisão de juros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-ressarcimento-integral-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-18083d 2026-05-29T07:04:35.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ressarcimento integral em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-disciplinar-e-regime-semiaberto-anulacao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:04:35.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta disciplinar e regime semiaberto: anulação de decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--889a46 2026-05-29T07:04:35.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:04:35.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e fundamentos da prisão preventiva em casos de crimes graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-invasao-de-domicilio-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:04:35.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e invasão de domicílio: necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-indevidas-e-ausencia-de-relacao-juridica-no-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-29T07:04:35.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações indevidas e ausência de relação jurídica no contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76c260 2026-05-29T07:04:35.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:04:35.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c3ce 2026-05-29T07:04:35.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: ordem denegada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da--8898c4 2026-05-29T07:04:35.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-informacao-em-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:04:35.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na informação em cartão consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-indenizacao-por-uso-nao-autorizado-de-musicas-em-streaming-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:04:35.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais: indenização por uso não autorizado de músicas em streaming. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-veicular-ressarcimento-por-acidente-e-sub-rogacao-legal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:04:35.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação veicular: ressarcimento por acidente e sub-rogação legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-julgamento-parcial-nova-causa-de-pedir-nao-configura-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:04:35.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e julgamento parcial: nova causa de pedir não configura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-por-roubo-improprio-com-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:04:35.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena por roubo impróprio com prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:04:35.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Inovação Recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-associacao-criminosa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:04:36.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e associação criminosa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-protecao-da-liberdade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:04:36.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e proteção da liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-da-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:04:36.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória da rejeição de exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio--a6223d 2026-05-29T07:04:36.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-estupro-de-vulneravel-e-gravidade-concreta-do-delito-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:04:36.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: estupro de vulnerável e gravidade concreta do delito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-e-associacao-criminosa-com-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:04:36.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo e associação criminosa com fundamentação concreta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobre-furto-de-bens-locados-mas-limitada-a-apolice-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:04:36.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobre furto de bens locados, mas limitada à apólice. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-conhecimento-da-origem-ilicita-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T07:04:36.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e conhecimento da origem ilícita do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-protesto-indevido-e-responsabilidade-da-contratante-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:04:36.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: protesto indevido e responsabilidade da contratante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-e-horas-extras-confissao-do-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:04:36.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto e horas extras: confissão do reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-da-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:04:36.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória da rejeição da exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-de-lombalgia-com-materiais-indicados-pelo-medico-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:04:37.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia de lombalgia com materiais indicados pelo médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1808c6 2026-05-29T07:04:37.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-dos-meios-de-prova-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:04:37.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dos meios de prova no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1808c7 2026-05-29T07:04:37.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-concurso-de-agentes-dosimetria-da-pena-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:04:38.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PENAL: Concurso de agentes, dosimetria da pena e maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-necessidade-de-representacao-da-vitima-para-acao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:04:38.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: necessidade de representação da vítima para ação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-reserva-de-bens-em-inventario-exige-prova-e-acao-propria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:04:39.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: reserva de bens em inventário exige prova e ação própria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-reembolso-por-terceiro-e-onus-da-sucumbencia-apos-falecimento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:04:40.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: reembolso por terceiro e ônus da sucumbência após falecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-incontroversa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:04:41.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida incontroversa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-danos-morais-em-contratos-de-energia-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:05:18.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por danos morais em contratos de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-exito-exigibilidade-apos-revogacao-do-mandato-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:06:02.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de êxito: exigibilidade após revogação do mandato e sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38c9 2026-05-29T07:06:03.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-na-devolucao-de-cheque-por-divergencia-de-assinatura-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:06:03.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária na devolução de cheque por divergência de assinatura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-servicos-de-telefonia-movel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:06:03.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em serviços de telefonia móvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-judicial-juizo-nao-pode-ampliar-ou-restringir-titulo-executivo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:06:03.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação judicial: Juízo não pode ampliar ou restringir título executivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-prazo-e-manifestacao-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:06:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: prazo e manifestação do exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:06:03.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente na condenação por violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-ma-fe-da-adquirente-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:06:03.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: má-fé da adquirente em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-sua-impugnacao-em-recurso-definitivo-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:06:03.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade e sua impugnação em recurso definitivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05f5a1 2026-05-29T07:06:03.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:06:03.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-por-permissao-impede-aquisicao-de-dominio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:06:03.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse por permissão impede aquisição de domínio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-violencia-domestica-e-crimes-ciberneticos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:06:03.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: violência doméstica e crimes cibernéticos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-extorsao-e-roubo-fundamentacao-concreta-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:06:03.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em extorsão e roubo: fundamentação concreta é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-absolvicao-pena-minima-e-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:06:03.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: absolvição, pena mínima e regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-bens-da-pj-para-ocultar-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:06:03.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: bens da PJ para ocultar patrimônio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:06:03.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-prova-de-incapacidade-laboral-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:06:03.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e prova de incapacidade laboral em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-inaplicavel-em-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd0ea1 2026-05-29T07:06:03.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: inaplicável em contrato de trabalho temporário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-fixar-novo-valor-de-condenacao-e-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc38cb 2026-05-29T07:06:04.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para fixar novo valor de condenação e custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-reiteracao-e-risco-a-instrucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:06:04.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade, reiteração e risco à instrução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-aplicacao-de-medidas-cautelares-em-substituicao-a-prisao-preventiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:06:04.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-participacao-em-roubo-circunsanciado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T07:06:04.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e participação em roubo circunsanciado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-na-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regio 2026-05-29T07:06:04.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento na aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-decide-anulacao-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:06:04.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo cível decide anulação de negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-nao-pode-superar-mensalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:06:04.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação não pode superar mensalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:06:04.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-busca-liberdade-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:06:04.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus busca liberdade por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f5bc 2026-05-29T07:06:04.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-artigo-16-da-lei-de-execucao-fiscal-tribunal-de 2026-05-29T07:06:04.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução fiscal e aplicação do artigo 16 da Lei de Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-atraso-no-pagamento-e-essencial-nao-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd0ea2 2026-05-29T07:06:04.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Atraso no Pagamento é Essencial, Não Diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-alienacao-de-imovel-em-falencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:06:04.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e alienação de imóvel em falência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-decisao-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc38cc 2026-05-29T07:06:04.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir decisão sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:06:04.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38cd 2026-05-29T07:06:04.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de matéria já analisada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f6d0 2026-05-29T07:06:04.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-pedido-pendente-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:06:04.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: pedido pendente, supressão de instância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-so-de-devedor-no-processo-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:06:04.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: só de devedor no processo de execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-coerencia-de-depoimentos-na-comprovacao-de-autoria-em-crimes-com-arma-de-fogo-tribunal 2026-05-29T07:06:04.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da coerência de depoimentos na comprovação de autoria em crimes com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-agravo-de-instrumento-e-impenhorabilidade-de-valores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:06:04.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de agravo de instrumento e impenhorabilidade de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-justa-impede-acao-reivindicatoria-de-proprietario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:06:05.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse justa impede ação reivindicatória de proprietário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-de-sequestro-e-violencia-psicologica-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:06:05.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição de sequestro e violência psicológica é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-liberdade-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:06:05.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para liberdade em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f6d4 2026-05-29T07:06:05.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-parte-e-extincao-do-processo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:06:05.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da parte e extinção do processo na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-ausencia-de-responsabilidade-solidaria-apos-saida-societaria-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:06:05.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: Ausência de responsabilidade solidária após saída societária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:06:05.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do Habeas Corpus em crimes de lesão corporal e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38cf 2026-05-29T07:06:05.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e hipóteses de acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-honorarios-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:06:05.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e honorários: embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perdimento-de-bem-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T07:06:05.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdimento de bem e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-do-julgado-sem-vicios-processuais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:06:05.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso do julgado sem vícios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-enem-nao-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:06:05.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no ENEM não garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-para-uso-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dist-16c759 2026-05-29T07:06:05.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico para uso na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1808d9 2026-05-29T07:06:06.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-interesse-de-agir-na-execucao-fiscal-de-valor-infimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:06:06.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de interesse de agir na execução fiscal de valor ínfimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:06:06.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-violencia-e-associacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:06:06.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus em crimes de violência e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-provas-confirmam-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:06:06.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e provas confirmam crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-na-importacao-de-tomate-desidratado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:06:06.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção na importação de tomate desidratado é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-adesivo-deserto-nao-conhecimento-da-apelacao-do-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:06:06.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso adesivo deserto: não conhecimento da apelação do reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-em-habeas-corpus-e-requisitos-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:06:06.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência em Habeas Corpus e requisitos de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-nao-conhecidos-por-inovacao-recursal-em-materia-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:06:06.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos não conhecidos por inovação recursal em matéria penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-concurso-de-agentes-no-furto-qualificado-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:06:07.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância e concurso de agentes no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-beneficio-mantido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:06:07.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Benefício Mantido em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordao-contradicao-e-omissao-em-julgamento-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:07:32.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão: Contradição e Omissão em Julgamento de Provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-omissao-no-acordao-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:07:32.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: Omissão no acórdão e embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cpf-para-penhora-on-line-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:07:32.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de CPF para penhora on-line em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-em-crimes-de-organizacoes-criminosas-e-provas-de-autoria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:07:32.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão em crimes de organizações criminosas e provas de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-segregacao-cautelar-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T07:07:33.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da segregação cautelar e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/espelhos-de-ponto-onus-da-prova-do-trabalhador-sobre-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:07:33.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espelhos de ponto: ônus da prova do trabalhador sobre jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-pena-abandono-de-regime-e-extincao-cassada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:07:33.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de pena: abandono de regime e extinção cassada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ce-05f5d7 2026-05-29T07:07:33.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-na-garantia-da-liberdade-e-do-processo-legal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:07:33.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus na Garantia da Liberdade e do Processo Legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-sem-cpf-do-contribuinte-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:07:33.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora sem CPF do contribuinte na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissoes-em-sentenca-ou-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:07:33.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissões em sentença ou acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:07:33.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-do-julgado-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc38d0 2026-05-29T07:07:33.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão do julgado sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-lei-mais-gravosa-e-exame-criminologico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f6d3 2026-05-29T07:07:33.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: lei mais gravosa e exame criminológico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-obscuridade-em-acordao-analise-do-tema-677-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:07:33.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e obscuridade em acórdão: análise do tema 677 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:07:33.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva por tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-cobranca-de-iptu-e-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:07:33.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e cobrança de IPTU e taxa de lixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-creditos-tributarios-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:07:33.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de créditos tributários e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-limites-para-rediscurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:07:33.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: hipóteses legais e limites para rediscurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressuposto-processual-tribunal-de-justica-do--16cc9b 2026-05-29T07:07:33.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressuposto processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-distrito-federal-e-responsabilidade-do-ente-publico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:07:33.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Distrito Federal e responsabilidade do ente público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-e-constitucional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd0ea7 2026-05-29T07:07:33.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição é constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-cessao-de-direitos-nao-gera-imposto-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f6d7 2026-05-29T07:07:33.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cessão de direitos não gera imposto, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-em-crimes-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:07:33.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa em crimes de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc38d2 2026-05-29T07:07:34.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecimentos sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:07:34.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-de-creditos-tributarios-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:07:34.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal de créditos tributários em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-creditos-tributarios-inferiores-a-50-ortns-e-limites-da-execucao-fiscal-tribunal-de-just 2026-05-29T07:07:34.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de créditos tributários inferiores a 50 ortns e limites da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do--05f5fa 2026-05-29T07:07:34.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-no-transito-juri-e-competente-para-julgar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:07:34.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado no trânsito: júri é competente para julgar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-de-divida-nao-alimentar-limites-e-principios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:07:34.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução de dívida não alimentar: limites e princípios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:07:34.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ameaça em violência doméstica e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-camaras-frias-sem-epis-direito-ao-adicional-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:07:34.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em câmaras frias sem EPIs: direito ao adicional mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc38d5 2026-05-29T07:07:34.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-no-processo-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:07:34.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial no processo de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38d4 2026-05-29T07:07:34.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-interesse-processual-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T07:07:34.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e interesse processual na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-de-sentenca-de-acao-civil-publica-sobre-gratificacao-de-projeto-escolar-tribu 2026-05-29T07:07:35.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução de sentença de ação civil pública sobre gratificação de projeto escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prisao-por-violacao-de-sigilo-e-ausencia-de-materialidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:07:35.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prisão por violação de sigilo e ausência de materialidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38d6 2026-05-29T07:07:35.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-municipio-pode-cobrar-de-servidor-por-dano-causado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:07:35.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva: Município pode cobrar de servidor por dano causado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-licenca-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f4d6 2026-05-29T07:07:35.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à licença e estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-inadmissibilidade-de-recurso-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:07:35.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e inadmissibilidade de recurso no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-legalidade-do-limite-etario-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:07:35.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: Legalidade do limite etário em concurso público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculos-por-bloqueio-via-renajud-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:07:35.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículos por bloqueio via Renajud é abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-art-897-a-da-clt-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regi-cc38d7 2026-05-29T07:07:35.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do art. 897-A da CLT na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acordo-de-compensacao-valido-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:07:35.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: acordo de compensação válido e ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-valor-infimo-ms-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f6dc 2026-05-29T07:07:35.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por valor ínfimo: MS não cabe - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-renovacao-de-pesquisa-no-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T07:07:35.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de renovação de pesquisa no sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-responsabilidade-por-obras-e-servicos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:07:36.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: responsabilidade por obras e serviços públicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-inaplicavel-base-territorial-e-jornada-laboral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:07:36.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva inaplicável: base territorial e jornada laboral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-pintura-de-predios-publicos-com-cores-partidarias-tribunal-de-justica-do--29ca49 2026-05-29T07:07:36.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: pintura de prédios públicos com cores partidárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-registro-de-entidade-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:07:36.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de registro de entidade: ausência de direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-de-socios-apos-distrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:07:37.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ilegitimidade passiva de sócios após distrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arrendante-nao-responde-por-multas-de-transito-de-arrendatario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:07:37.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendante não responde por multas de trânsito de arrendatário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-no-transporte-interestadual-de-passageiros-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:07:37.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS no transporte interestadual de passageiros: direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-julgamento-ultra-petita-e-limites-da-lide-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:07:37.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Julgamento ultra petita e limites da lide na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-embargos-de-declaracao-e-omissoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:07:38.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Embargos de declaração e omissões no acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-justa-causa-por-desidia-anula-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:07:39.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: justa causa por desídia anula demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-e-emprestimos-afetam-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:07:39.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Rendimentos e Empréstimos Afetam Direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-e-abusividade-em-acoes-revisionais-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:07:39.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado e abusividade em ações revisionais de juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-responsabilidade-de-dirigentes-de-cooperativas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:07:39.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e responsabilidade de dirigentes de cooperativas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-abusividade-em-juros-bancarios-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:07:39.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Abusividade em juros bancários é analisada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-desnecessario-apos-cpc-2015-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:07:40.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento desnecessário após CPC 2015. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-agravo-interno-nao-reverte-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:09:03.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Agravo Interno não reverte indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-aclaratorios-rejeitados-tribunal-de-justica-1808f3 2026-05-29T07:09:03.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. Aclaratórios rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-impossivel-alterar-polo-passivo-em-execucao-fiscal-apos-sumula-392-stj-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:09:03.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Impossível alterar polo passivo em execução fiscal após Súmula 392 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-recurso-extinto-por-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f6d6 2026-05-29T07:09:03.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: recurso extinto por valor de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensas-e-acusacoes-de-furto-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:09:03.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensas e acusações de furto em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repasse-de-duodecimos-camara-municipal-tem-direito-a-verba-orcamentaria-tribunal-de-justica-do-para--29ca4b 2026-05-29T07:09:03.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasse de duodécimos: Câmara Municipal tem direito a verba orçamentária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-perda-total-de-veiculo-e-cessao-de-credito-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:09:03.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por perda total de veículo e cessão de crédito em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-ausente-em-omissao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:09:03.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo ausente em omissão de prestação de contas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-verbas-rescisorias-validade-em-rito-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:09:03.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de verbas rescisórias: validade em rito sumaríssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:09:03.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-coletivos-por-falha-em-servico-publico-de-agua-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:09:03.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais coletivos por falha em serviço público de água - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f60c 2026-05-29T07:09:03.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-por-servico-nao-prestado-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:09:03.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança por serviço não prestado de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-por-agressao-em-festa-de-reveillon-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:09:03.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos por agressão em festa de réveillon - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-validos-horas-extras-e-variacao-de-horarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:09:03.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto válidos: horas extras e variação de horários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-onus-do-exequente-em-apresentar-demonstrativo-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:09:04.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: ônus do exequente em apresentar demonstrativo de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-e-principios-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T07:09:04.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão e princípios do direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-conciliacao-previa-e-exigida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:09:04.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Conciliação prévia é exigida em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc38d9 2026-05-29T07:09:04.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-reforma-do-julgado-e-correcao-de-omissoes-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:09:04.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para reforma do julgado e correção de omissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-indenizacao-por-danos-morais-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:09:04.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho: indenização por danos morais é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidora-direito-a-progressao-por-titulacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:09:04.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidora: direito à progressão por titulação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-favoraveis-em-crimes-de-violencia-e-associacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:09:04.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais favoráveis em crimes de violência e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-de-energia-eletrica-com-medidor-irregular-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:09:04.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo de energia elétrica com medidor irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-ambientais-e-lucros-cessantes-por-derramamento-de-combustivel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:09:04.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ambientais e lucros cessantes por derramamento de combustível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-multa-por-rescisao-vicio-oculto-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:09:04.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Multa por rescisão, vício oculto e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-uniao-estavel-e-direitos-de-partilha-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:09:04.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da união estável e direitos de partilha em ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f627 2026-05-29T07:09:04.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-nao-pode-proibir-uso-com-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T07:09:04.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: Anvisa não pode proibir uso com tutela provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca50 2026-05-29T07:09:04.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante tem direito à licença maternidade e estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-dano-moral-e-rescisao-indireta-com-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-d 2026-05-29T07:09:04.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: dano moral e rescisão indireta com adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assedio-e-dispensa-improcedencia-de-pedidos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:09:04.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, assédio e dispensa: improcedência de pedidos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-indenizacao-securitaria-apos-fraude-em-sinistro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:09:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de indenização securitária após fraude em sinistro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-lucratividade-agricola-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:09:05.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Lucratividade Agrícola e Prova Pericial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-medidas-administrativas-previas-para-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:09:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Medidas administrativas prévias para execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-municipais-de-macae-conforme-lei-complementar-196-2011-tribunal-de- 2026-05-29T07:09:05.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos municipais de Macaé conforme Lei Complementar 196/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38db 2026-05-29T07:09:05.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: hipóteses legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-suspensao-de-cobrancas-em-disputa-de-consumo-de-energia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:09:05.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e suspensão de cobranças em disputa de consumo de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-legais-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc38da 2026-05-29T07:09:05.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos legais para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-gravidade-reiteracao-e-risco-a-instrucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca55 2026-05-29T07:09:05.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: gravidade, reiteração e risco à instrução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-interesse-processual-na-teoria-da-causa-madura-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:09:05.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e interesse processual na teoria da causa madura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-do-empregador-afasta-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:09:05.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa do empregador afasta culpa exclusiva da vítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-solidariedade-e-rescisao-indireta-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:09:05.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, solidariedade e rescisão indireta no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-cerceamento-de-defesa-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:09:05.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e cerceamento de defesa em homicídio qualificado tentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-servidora-publica-municipal-com-laudo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:09:06.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para servidora pública municipal com laudo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38dc 2026-05-29T07:09:06.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-distincao-entre-objetos-em-locacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:09:06.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e distinção entre objetos em locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-indenizado-por-emprestimos-e-transferencias-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:09:06.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor indenizado por empréstimos e transferências - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidade-religiosa-e-sua-abrangencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:09:06.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidade religiosa e sua abrangência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-decreto-lei-911-1969-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16e1b8 2026-05-29T07:09:07.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do Decreto-Lei 911/1969 na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hipoteses-legais-para-seu-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:09:07.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hipóteses legais para seu acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-publico-em-casos-ambientais-com-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:09:07.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Público em casos ambientais com município - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-indevidamente-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:09:07.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados indevidamente de policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-toi-restituicao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:09:07.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de TOI, restituição e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-legais-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:09:07.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos legais para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-ouvi-dizer-nao-impede-pronuncia-para-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:09:07.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal ouvi dizer não impede pronúncia para Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16f528 2026-05-29T07:09:07.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-civil-e-pedidos-de-informacoes-ao-inss-e-caged-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T07:09:07.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução civil e pedidos de informações ao INSS e CAGED - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-legais-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc38de 2026-05-29T07:09:07.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos legais para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-na-liquidacao-de-sentenca-sem-carater-litigioso-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:09:08.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários na liquidação de sentença sem caráter litigioso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f62a 2026-05-29T07:09:08.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-bloqueio-de-veiculo-por-renajud-em-acao-de-sonegacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:09:09.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e bloqueio de veículo por Renajud em ação de sonegação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-risco-a-ordem-publica-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:09:09.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e risco à ordem pública em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f661 2026-05-29T07:09:09.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/curador-provisorio-nao-defende-pessoa-juridica-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:10:32.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador provisório não defende pessoa jurídica em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-prevalencia-da-prova-pericial-sobre-outras-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:10:33.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Prevalência da prova pericial sobre outras provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f663 2026-05-29T07:10:33.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38e0 2026-05-29T07:10:33.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-oral-em-lesao-corporal-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca51 2026-05-29T07:10:33.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença oral em lesão corporal: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-absolvicao-por-ausencia-de-provas-em-homicidio-culposo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:10:33.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e absolvição por ausência de provas em homicídio culposo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-juros-correcao-e-fgts-em-funcao-gerencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:10:33.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: juros, correção e FGTS em função gerencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-sanar-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:10:33.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para sanar omissão em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38e1 2026-05-29T07:10:33.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:10:33.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos infracionais análogos a crimes do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-tribunal-de-justica-de-santa--180929 2026-05-29T07:10:33.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por empréstimo consignado indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-generica-stf-concede-habeas-corpus-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica--29ca56 2026-05-29T07:10:33.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva genérica: STF concede habeas corpus por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-e-fragilidade-do-conjunto-probatorio-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:10:33.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo e fragilidade do conjunto probatório em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc38e2 2026-05-29T07:10:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já analisada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-crime-de-furto-com-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:10:34.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância no Crime de Furto com Abuso de Confiança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-penal-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-di-17038d 2026-05-29T07:10:34.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo Penal: Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-hipoteses-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc38e3 2026-05-29T07:10:34.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na Justiça do Trabalho: hipóteses e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-cear-05f67f 2026-05-29T07:10:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doencas-ocupacionais-horas-extras-e-intervalos-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional- 2026-05-29T07:10:34.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doenças ocupacionais, horas extras e intervalos: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-contratos-de-rastreamento-veicular-de-transportador-de-cargas-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:10:34.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a contratos de rastreamento veicular de transportador de cargas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-medica-desnecessaria-nao-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:10:34.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia médica desnecessária não gera cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicativo-nao-pode-ser-obrigado-a-manter-contrato-com-entregador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:10:34.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicativo não pode ser obrigado a manter contrato com entregador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-em-crimes-dolosos-contra-a-vida-tribunal-de-justic-29ca62 2026-05-29T07:10:34.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria em crimes dolosos contra a vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-posse-de-radio-desligado-em-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:10:34.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e posse de rádio desligado em crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-audiencia-de-retratacao-e-essencial-antes-da-rejeicao-da-denuncia-tribunal-de-ju-29ca61 2026-05-29T07:10:34.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: audiência de retratação é essencial antes da rejeição da denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-acesso-a-medicamento-indicado-por-medico-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:10:34.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: acesso a medicamento indicado por médico é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-esclarecimento-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:10:34.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: esclarecimento de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-nao-localizacao-dos-acusados-e-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:10:35.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por não localização dos acusados e ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-sem-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:10:35.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico de drogas sem associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-relacao-cooperativista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:10:35.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em relação cooperativista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-170b52 2026-05-29T07:10:35.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18092a 2026-05-29T07:10:35.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-estabilidade-danos-morais-e-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T07:10:35.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: estabilidade, danos morais e má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:10:35.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos legais e rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-injuria-no-ambito-da-violencia-domestica-e-analisado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:10:35.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de injúria no âmbito da violência doméstica é analisado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f698 2026-05-29T07:10:35.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-e-guarda-de-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:10:35.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva e guarda de fato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transporte-publico-responsabilidade-objetiva-por-queda-de-passageira-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:10:36.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte público: responsabilidade objetiva por queda de passageira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-desoneracao-da-folha-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:10:36.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e desoneração da folha de pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-valida-em-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:10:36.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica válida em título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170cea 2026-05-29T07:10:36.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diminuicao-de-pena-regime-aberto-e-substituicao-de-prisao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:10:36.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diminuição de pena, regime aberto e substituição de prisão em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-pena-e-prestacao-de-servicos-a-comunidade-em-crimes-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:10:36.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da pena e prestação de serviços à comunidade em crimes contra a pessoa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170ce2 2026-05-29T07:10:36.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc38e7 2026-05-29T07:10:36.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-questoes-de-execucao-penal-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:10:36.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e questões de execução penal e regime prisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-medidas-protetivas-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:10:36.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e medidas protetivas validam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-homicidio-qualificado-tentado-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:10:36.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Homicídio qualificado tentado e indícios de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-deve-motivar-fundamentos-e-nao-abordar-todos-os-temas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:10:36.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial deve motivar fundamentos e não abordar todos os temas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-fixacao-e-remuneracao-justa-do-perito-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd16de 2026-05-29T07:10:36.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: fixação e remuneração justa do perito judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-no-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:10:36.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição no Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-mig-sem-comprovacao-de-eficacia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:10:36.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento MIG sem comprovação de eficácia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-medica-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:10:36.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha médica: cerceamento de defesa anula sentença em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-em-flagrante-por-violencia-policial-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:10:37.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão em flagrante por violência policial e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-por-majorantes-no-crime-de-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:10:37.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena por majorantes no crime de roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-aplicacao-de-penas-e-multas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:10:37.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e aplicação de penas e multas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-direitos-possessorios-boa-fe-e-diligencia-na-compra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:10:37.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de direitos possessórios: boa-fé e diligência na compra - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:10:37.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-efeitos-de-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:10:37.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e efeitos de decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bancos-nao-sao-responsaveis-por-golpes-de-terceiros-em-vendas-online-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:10:37.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancos não são responsáveis por golpes de terceiros em vendas online. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-de-emprestimo-validade-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:10:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica de empréstimo: validade e vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-por-violencia-policial-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:10:38.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão por violência policial e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-inadequada-da-materia-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:10:38.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão Inadequada da Matéria é Rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:10:38.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e litigância de má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-telefonica-abusiva-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:12:04.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação telefônica abusiva: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-rompimento-de-talude-em-lagoa-de-evapoinfiltracao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:12:04.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por rompimento de talude em lagoa de evapoinfiltração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-credito-pessoal-juros-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1809b6 2026-05-29T07:12:04.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de crédito pessoal: Juros e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-autor-prejudicou-pericia-e-perdeu-direito-a-indenizacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:12:04.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: autor prejudicou perícia e perdeu direito à indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-municipio-pode-ser-incluido-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:12:04.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: Município pode ser incluído em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-isonomia-produtividade-e-tempo-de-servico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:12:04.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: isonomia, produtividade e tempo de serviço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-indicios-de-autoria-e-animus-necandi-afastam-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-para--29ca5e 2026-05-29T07:12:04.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: indícios de autoria e animus necandi afastam desclassificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-crimes-ciberneticos-fundamentacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:12:04.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e crimes cibernéticos: fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-regime-fechado-em-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:12:05.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e regime fechado em associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-legais-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc38e8 2026-05-29T07:12:05.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos legais para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-omissoes-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc38e9 2026-05-29T07:12:05.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir omissões em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170ea0 2026-05-29T07:12:05.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tutela-de-urgencia-para-custeio-integral-de-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:12:05.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tutela de urgência para custeio integral de tratamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/projeto-de-engenharia-civil-indenizacao-por-embargo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:12:05.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Projeto de engenharia civil: indenização por embargo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-devolucao-de-valores-e-taxa-de-fruicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:12:05.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: devolução de valores e taxa de fruição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180a19 2026-05-29T07:12:05.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-criminosa-e-excesso-de-prazo-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:12:05.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação criminosa e excesso de prazo não reconhecida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-adicional-de-insalubridade-gera-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:12:05.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de adicional de insalubridade gera rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-complexidade-e-zelo-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:12:05.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por complexidade e zelo na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-contradicoes-ou-omissoes-na-decisao-tribunal-de-justica-do-di-170dc6 2026-05-29T07:12:05.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de contradições ou omissões na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-a-impossibilidade-de-resistencia-e-absolvicao-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de- 2026-05-29T07:12:05.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução à impossibilidade de resistência e absolvição em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-em-crimes-ambientais-e-falsidade-ideologica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:12:05.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual em crimes ambientais e falsidade ideológica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-para-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-para--29ca64 2026-05-29T07:12:05.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria para Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:12:05.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-declara-inconstitucionalidade-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tr-cd16e3 2026-05-29T07:12:06.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF declara inconstitucionalidade para beneficiários da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-atraso-em-voo-internacional-competencia-territorial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:12:06.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por atraso em voo internacional: competência territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-legais-e-requisitos-para-acolhimento-tribunal-regional-do-trabalho--cc38ea 2026-05-29T07:12:06.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses legais e requisitos para acolhimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc38eb 2026-05-29T07:12:06.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-condominio-indenizacao-contra-construtora-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:12:06.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em condomínio: indenização contra construtora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-exigir-contas-e-direito-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:12:06.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de exigir contas e direito dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29ca71 2026-05-29T07:12:06.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-nao-comprova-contratacao-e-perde-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:12:06.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Banco não comprova contratação e perde ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-impenhorabilidade-excepcional-para-empresas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:12:06.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: impenhorabilidade excepcional para empresas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-verificada-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca6e 2026-05-29T07:12:06.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não verificada em Direito Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-associacao-para-trafico-e-dosimetria-da-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:12:07.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da associação para tráfico e dosimetria da pena na lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-de-cumprimento-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:12:07.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime de cumprimento de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-credito-tributario-de-difal-icms-com-deposito-integral-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:12:07.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do crédito tributário de DIFAL/ICMS com depósito integral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-telefonia-multa-indevida-e-negativacao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:12:07.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de telefonia: Multa indevida e negativação gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-substituicao-de-deposito-recursal-por-apolice-de-seguro-garantia-judicial-tribunal-regio 2026-05-29T07:12:07.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para substituição de depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc38ed 2026-05-29T07:12:07.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: requisitos legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quebra-da-cadeia-de-custodia-anula-pronuncia-por-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:12:07.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra da cadeia de custódia anula pronúncia por homicídio tentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-de-sequestro-e-violencia-psicologica-confissao-atenua-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:12:07.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição de sequestro e violência psicológica: confissão atenua pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-supressao-do-intervalo-intra-jornada-e-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:12:07.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: supressão do intervalo intra jornada e direito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-demonstracao-de-impossibilidade-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc38ec 2026-05-29T07:12:07.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e demonstração de impossibilidade financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/custodia-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:12:07.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custódia preventiva e medidas cautelares em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-amostra-gratis-de-medicamento-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:12:08.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de amostra grátis de medicamento: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:12:08.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-monitoria-e-a-definicao-do-valor-efetivamente-liquidado-tribunal-de-j 2026-05-29T07:12:08.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação monitória e a definição do valor efetivamente liquidado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a62263 2026-05-29T07:12:08.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-erro-medico-nao-comprovado-tribunal-de-just 2026-05-29T07:12:08.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir erro médico não comprovado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-premissa-fatica-incorreta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:12:08.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por premissa fática incorreta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-na-reclamacao-trabalhista-exigencia-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:12:08.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido na reclamação trabalhista: exigência legal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-de-sistemas-de-busca-na-execucao-de-divida-certa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:12:09.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização de sistemas de busca na execução de dívida certa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc38ee 2026-05-29T07:12:09.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos legais e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-que-exige-motivacao-suficiente-sem-abordar-todos-os-temas-tribunal-regional-do-trab-cc38ef 2026-05-29T07:12:09.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial que exige motivação suficiente sem abordar todos os temas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:12:09.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito--171ab3 2026-05-29T07:12:09.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:12:09.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e princípio in dubio pro reo na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:12:09.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: esclarecimento de omissão e contradição na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-supressao-de-documento-na-lei-maria-da-penha-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:12:09.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de supressão de documento na Lei Maria da Penha e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-crimes-ambientais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:12:09.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e crimes ambientais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05f6d3 2026-05-29T07:12:10.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa por tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-decisao-que-ratificou-denuncia-e-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:12:11.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da decisão que ratificou denúncia e ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-porte-de-arma-de-fogo-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:12:12.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por porte de arma de fogo e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/maquina-de-bronzeamento-artificial-anvisa-perde-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:13:33.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Máquina de bronzeamento artificial: ANVISA perde ação coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-dirigir-sob-efeito-de-alcool-e-provas-que-a-comprovam-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:13:33.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por dirigir sob efeito de álcool e provas que a comprovam - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-exige-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05f725 2026-05-29T07:13:33.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas exige fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/supremo-tribunal-reconhece-omissoes-em-cartoes-de-ponto-e-sua-repercussao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:13:33.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supremo Tribunal reconhece omissões em cartões de ponto e sua repercussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-e-esclarecimento-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:13:33.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal e esclarecimento de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-remocao-por-saude-de-genitora-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:13:33.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: remoção por saúde de genitora é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-validade-da-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:13:33.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e validade da prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-decisao-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc38f0 2026-05-29T07:13:33.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem rediscutir decisão sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:13:33.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão, contradição ou erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-interlocutoria-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:13:33.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Decisão interlocutória em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-bancarios-liberdade-de-contratar-vs-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:13:33.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos bancários: liberdade de contratar vs. abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-jurisdicao-temperada-consulados-e-atos-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:13:33.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de jurisdição temperada: consulados e atos de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-associacao-criminosa-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:13:33.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e associação criminosa: fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-limitacao-pela-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180aa3 2026-05-29T07:13:33.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos: limitação pela taxa média do BACEN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-testemunho-policial-basta-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:13:33.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: testemunho policial basta para condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medidas-socioeducativas-e-matricula-escolar-a-adolescentes-infratores-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:13:34.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medidas socioeducativas e matrícula escolar a adolescentes infratores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-negado-por-falta-de-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:13:34.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo negado por falta de garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pais-nao-sao-responsaveis-por-mensalidades-escolares-de-filhos-maiores-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:13:34.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pais não são responsáveis por mensalidades escolares de filhos maiores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-falsificacao-de-documento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:13:34.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e falsificação de documento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-cc6dfa 2026-05-29T07:13:34.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na concessão de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f76d 2026-05-29T07:13:34.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-do-ato-grave-e-quebra-de-confianca-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:13:34.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova do ato grave e quebra de confiança no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-cpc-523-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180aa6 2026-05-29T07:13:35.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no cumprimento de sentença: CPC 523 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-requisitos-para-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:13:35.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e requisitos para embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-e-criterios-para-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:13:35.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação e critérios para fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-trafico-de-drogas-a-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:13:35.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por tráfico de drogas a adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-na-fase-recursal-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:13:35.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria na fase recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-responsabilidade-de-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:13:35.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e responsabilidade de guarda municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-prova-de-contratos-renegociados-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:13:36.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Prova de Contratos Renegociados é Essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:13:36.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em roubo com emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-casos-de-crimes-diversos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:13:36.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para prisão preventiva em casos de crimes diversos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-cancer-de-mama-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f6ee 2026-05-29T07:13:36.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para câncer de mama é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-revisional-conexao-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:13:36.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação revisional: conexão não verificada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-homicidio-doloso-qualificado-e-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:13:36.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: homicídio doloso qualificado e inépcia da denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licitude-em-qualquer-atividade-sem-vinculo-ou-isonomia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:13:36.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: licitude em qualquer atividade, sem vínculo ou isonomia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-de-menores-absolvicao-parcial-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-29ca76 2026-05-29T07:13:36.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção de menores: absolvição parcial e redução da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-omissao-e-contradicao-em-relacao-a-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:13:36.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por omissão e contradição em relação à relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-merito-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:13:36.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de mérito em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-por-pessoa-juridica-extinta-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:13:36.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória por pessoa jurídica extinta é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-fgts-empregador-deve-comprovar-depositos-regulares-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd16eb 2026-05-29T07:13:36.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova FGTS: empregador deve comprovar depósitos regulares. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-preclusao-temporal-na-concessao-de-rol-de-testemunhas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:13:36.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da preclusão temporal na concessão de rol de testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f7cb 2026-05-29T07:13:36.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-obscuridade-em-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca78 2026-05-29T07:13:36.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e obscuridade em condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusividade-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:13:36.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: abusividade e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-natureza-declaratoria-no-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-regional-d-cc6dfb 2026-05-29T07:13:36.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sua natureza declaratória no recurso em sentido estrito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-provas-ilicitas-e-prisao-preventiva-sob-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:13:36.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Provas ilícitas e prisão preventiva sob análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-furto-qualificado-durante-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:13:36.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e furto qualificado durante repouso noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-especial-de-vitima-de-violencia-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:13:36.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento especial de vítima de violência sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-creditos-em-precatorio-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:13:37.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação de honorários sucumbenciais com créditos em precatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-c-180aa7 2026-05-29T07:13:37.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-caso-de-estupro-e-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:13:37.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em caso de estupro e direito processual penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pro-judicato-impede-nova-analise-de-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:13:37.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão pro judicato impede nova análise de vínculo de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-cabimento-para-majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:13:37.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Cabimento para majoração de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-trafico-privilegiado-analise-da-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:13:37.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e tráfico privilegiado: análise da dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-da-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc94ca 2026-05-29T07:13:37.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória da rejeição da exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-liquidacao-por-calculos-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:13:37.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de Contratos: Liquidação por Cálculos no Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-funcef-revisao-de-mutuo-e-previdencia-privada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:13:37.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos FUNCEF: Revisão de Mútuo e Previdência Privada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-e-resolucao-de-contrato-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:13:37.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas e resolução de contrato em tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-do-latrocinio-como-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:13:37.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição do latrocínio como crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-dis-1725da 2026-05-29T07:13:37.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-tentado-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:13:38.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto tentado e reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-empresa-em-recuperacao-judicial-pode-ter-bens-atingidos-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:13:38.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Empresa em recuperação judicial pode ter bens atingidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-operador-de-telemarketing-e-nr-17-no-registro-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:13:38.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Operador de telemarketing e NR-17 no registro CTPS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-na-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8476 2026-05-29T07:13:38.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão na prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-prisao-domiciliar-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca74 2026-05-29T07:15:04.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: prisão domiciliar e supressão de instância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-concurso-de-agentes-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T07:15:04.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada: concurso de agentes e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-clt-prazo-e-forma-da-excecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:15:04.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na CLT: prazo e forma da exceção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-penal-por-trafico-de-drogas-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:15:04.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação penal por tráfico de drogas e regime inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-gratuidade-de-justica-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:15:04.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e gratuidade de justiça em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tusd-e-tust-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:15:04.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUSD e TUST da base de cálculo é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f815 2026-05-29T07:15:04.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174402 2026-05-29T07:15:04.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-impede-beneficio-tribunal-de-justica-d-180aac 2026-05-29T07:15:04.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laborativa impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:15:04.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-prova-de-posse-e-condicao-de-terceiro-para-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:15:04.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: prova de posse e condição de terceiro para liminar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-agravo-incabivel-e-erro-grosseiro-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:15:04.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: agravo incabível e erro grosseiro na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/maria-da-penha-redes-sociais-e-violencia-psicologica-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29ca70 2026-05-29T07:15:04.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maria da Penha: Redes sociais e violência psicológica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-tratamento-de-cancer-de-mama-e-protecao-ao-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:15:04.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do tratamento de câncer de mama e proteção ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-marca-passo-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:15:04.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir marca-passo: decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-violacao-de-norma-juridica-e-inciso-v-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:15:04.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória por Violação de Norma Jurídica e Inciso V do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-casos-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca7d 2026-05-29T07:15:04.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em casos de violência doméstica e familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-ausencia-de-contradicao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:15:04.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e ausência de contradição em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-e-impugnacao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:15:04.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de honorários em cumprimento de sentença e impugnação é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-stj-modula-tema-e-afasta-aplicacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:15:04.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: STJ modula tema e afasta aplicação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-associacao-estavel-para-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:15:04.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de associação estável para tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-omissao-de-cuidados-e-morte-do-cao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca77 2026-05-29T07:15:05.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal: omissão de cuidados e morte do cão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-em-processos-distintos-quitacao-e-normas-juridicas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:15:05.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial em processos distintos: quitação e normas jurídicas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62272 2026-05-29T07:15:05.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In dubio pro reo na condenação por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-e-multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:15:05.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação e multa por ato atentatório à dignidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-alimentos-procedencia-parcial-e-apelacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:15:05.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de alimentos: procedência parcial e apelações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependentes-tem-direito-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f6f2 2026-05-29T07:15:05.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependentes têm direito após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-premios-e-honorarios-sentenca-mantida-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:15:05.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de prêmios e honorários: sentença mantida em recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-e-danos-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justi-17489d 2026-05-29T07:15:05.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem e danos em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-do-antecessor-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:15:05.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Posse do antecessor e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-consulta-ao-cadastro-da-receita-federal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:15:05.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por consulta ao cadastro da Receita Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-criminal-direito-de-acesso-a-informacoes-e-sigilo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:15:05.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança criminal: direito de acesso a informações e sigilo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-protecao-de-criancas-e-adolescentes-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca82 2026-05-29T07:15:05.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Proteção de Crianças e Adolescentes em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-lei-14-195-21-nao-afeta-extincao-da-demanda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:15:05.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta: Lei 14.195/21 não afeta extinção da demanda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/policial-inativo-adicional-de-insalubridade-e-suspensao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:15:05.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Inativo: Adicional de Insalubridade e Suspensão de Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-interno-inaptidao-de-servidor-municipal-em-avaliacao-e-contestada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:15:05.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso interno: inaptidão de servidor municipal em avaliação é contestada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-periodo-de-estagio-juridico-na-aposentadoria-de-magistrado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:15:05.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do período de estágio jurídico na aposentadoria de magistrado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-reconhecimento-de-crime-unico-e-fixacao-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:15:05.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do reconhecimento de crime único e fixação da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-35-da-lei-de-drogas-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:15:05.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 35 da Lei de Drogas na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-meio-atipico-de-execucao-para-motorista-de-aplicativo-e-desproporcional-tribunal-regio 2026-05-29T07:15:06.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH: Meio atípico de execução para motorista de aplicativo é desproporcional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-adquirente-de-boa-fe-nao-sofre-presuncao-de-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:15:06.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: adquirente de boa-fé não sofre presunção de má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-indenizacao-por-acidente-de-transito-prescricao-e-enriquecimento-sem-causa- 2026-05-29T07:15:06.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e indenização por acidente de trânsito: prescrição e enriquecimento sem causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-nao-constatado-intencao-de-rediscutir-materia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:15:06.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício não constatado, intenção de rediscutir matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-certeza-e-liquidez-do-titulo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:15:06.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de certeza e liquidez do título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-banco-central-como-referencia-para-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:15:06.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado: Banco Central como referência para abusividade em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-absolvicao-por-provas-insuficientes-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para--29ca86 2026-05-29T07:15:06.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: absolvição por provas insuficientes não é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/urv-coisa-julgada-impede-defesa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:15:06.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg URV: Coisa julgada impede defesa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca87 2026-05-29T07:15:06.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência de provas e nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inexistente-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f704 2026-05-29T07:15:06.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inexistente no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-com-restricao-de-liberdade-tribunal-de-j 2026-05-29T07:15:06.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em crimes de roubo e extorsão com restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-audiencia-de-conciliacao-em-acao-falimentar-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:15:06.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre audiência de conciliação em ação falimentar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-por-vicio-de-citacao-e-reinicio-da-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:15:06.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei por vício de citação e reinício da ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-rescisoria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:15:06.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação rescisória trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-direito-de-propriedade-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:15:06.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade e direito de propriedade garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inimputabilidade-e-aplicacao-de-medida-de-seguranca-em-crimes-de-roubo-tribunal-de 2026-05-29T07:15:06.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inimputabilidade e aplicação de medida de segurança em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-indeferimento-liminar-por-inadequacao-da-via-eleita-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:15:06.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: indeferimento liminar por inadequação da via eleita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defensoria-publica-analise-de-omissao-e-fixacao-tribunal-de-justica-do-dis-174fed 2026-05-29T07:15:07.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e Defensoria Pública: análise de omissão e fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-174ff0 2026-05-29T07:15:07.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-pas-de-nullite-sans-grief-e-ausencia-de-prejuizo-na-nulidade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:15:07.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Pas de Nullité Sans Grief e ausência de prejuízo na nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-da-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc94cb 2026-05-29T07:15:07.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória da rejeição da exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/natureza-interlocutoria-da-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc94cc 2026-05-29T07:15:07.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza interlocutória da rejeição de exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-sobre-faturamento-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:15:07.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios sobre faturamento de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-direitos-hereditarios-e-formalidades-contratuais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:15:08.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de direitos hereditários e formalidades contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-provisoria-em-emprestimo-bancario-e-ausencia-de-contratacao-tribunal-de-just 2026-05-29T07:15:08.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela provisória em empréstimo bancário e ausência de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:16:34.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defensoria-publica-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:16:34.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e Defensoria Pública: análise de embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-cabem-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:16:34.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta: cabem medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-requisitos-da-clt-nao-preenchidos-no-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-ccf014 2026-05-29T07:16:34.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: requisitos da CLT não preenchidos no caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/puil-reclamacao-ao-tj-contra-acordao-do-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:16:34.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PUIL: Reclamação ao TJ contra acórdão do Juizado Especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-obrigacao-de-fazer-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:16:34.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e obrigação de fazer: fixação por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:16:34.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo com arma de fogo e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-migracao-de-processos-do-fisico-para-o-pje-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:16:34.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na migração de processos do físico para o PJE - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-de-pequeno-porte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:16:34.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica de pequeno porte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/audio-no-whatsapp-comprova-ausencia-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:16:34.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Áudio no WhatsApp comprova ausência de vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-ausencia-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:16:34.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: ausência de constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-corrupcao-de-menor-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T07:16:34.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e corrupção de menor em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-pessoal-nao-consignado-tese-superior-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:16:34.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito pessoal não consignado: tese superior - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-violacao-a-norma-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:16:34.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória por Erro de Fato e Violação à Norma Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-pessoal-analise-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180ab4 2026-05-29T07:16:34.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito pessoal: análise de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-economica-em-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:16:34.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Hipossuficiência Econômica em Extinção de Condomínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-tipificacao-do-roubo-com-arma-de-fogo-e-constitucionalidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:16:35.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da tipificação do roubo com arma de fogo e constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:16:36.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-por-conexao-entre-processos-com-partes-e-causa-de-pedir-iguais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:16:36.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção por conexão entre processos com partes e causa de pedir iguais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-credito-pessoal-analise-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180ab6 2026-05-29T07:16:36.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em crédito pessoal: análise de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-prestacao-de-contas-e-efeito-suspensivo-em-acoes-de-gestao-patrimonial-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:16:36.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre prestação de contas e efeito suspensivo em ações de gestão patrimonial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:16:36.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-valida-por-ausencia-de-comprovacao-de-doenca-no-desligamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:16:36.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa válida por ausência de comprovação de doença no desligamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-majorante-do-uso-de-arma-branca-em-roubo-improprio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:16:36.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da majorante do uso de arma branca em roubo improprio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defensoria-publica-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:16:36.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e Defensoria Pública: fixação por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-em-acao-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:16:36.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prestação de contas em ação de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-credito-pessoal-reexame-de-tese-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:16:36.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em crédito pessoal: reexame de tese em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-tentado-legitima-defesa-nao-configurada-animus-necandi-mantido-tribunal-de-justica-do-para-29ca60 2026-05-29T07:16:36.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio tentado: legítima defesa não configurada, animus necandi mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-juntada-extemporanea-de-documentos-impede-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:16:36.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Juntada extemporânea de documentos impede prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-materia-apreciada-com-fundamento-suficiente-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:16:36.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Rejeitados: Matéria Apreciada com Fundamento Suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-pronuncia-desclassificacao-e-desistencia-voluntaria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T07:16:36.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: pronúncia, desclassificação e desistência voluntária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-de-entregador-foro-de-eleicao-em-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:16:36.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta de entregador: foro de eleição em contrato de adesão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-pressupostos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:16:37.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Pressupostos e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-confirma-condicoes-insalubres-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:16:37.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial confirma condições insalubres. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-premonitoria-e-descumprimento-de-liminar-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:16:37.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação premonitória e descumprimento de liminar no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-homicidio-e-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca7f 2026-05-29T07:16:37.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Homicídio e Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-indenizatoria-e-aplicacao-de-multa-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T07:16:37.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação indenizatória e aplicação de multa no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-onus-da-prova-contra-o-beneficiario-e-do-impugnante-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:16:37.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Ônus da prova contra o beneficiário é do impugnante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-majorado-e-analise-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:16:37.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo majorado e análise de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-do-nao-sindicalizado-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccf019 2026-05-29T07:16:37.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição do não sindicalizado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extincao-da-punibilidade-mantida-em-1-ano-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-p-29ca79 2026-05-29T07:16:37.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: extinção da punibilidade mantida em 1 ano de reclusão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-do-juiz-e-imparcialidade-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T07:16:37.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição do juiz e imparcialidade no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1754dc 2026-05-29T07:16:37.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juiz-natural-e-hipoteses-de-suspeicao-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:16:37.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do juiz natural e hipóteses de suspeição no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-roubo-majorado-prisao-e-pena-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:16:37.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de Pessoas e Roubo Majorado: Prisão e Pena em Regime Fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f70b 2026-05-29T07:16:37.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-valores-em-conta-de-pessoa-juridica-e-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:16:37.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de valores em conta de pessoa jurídica e impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-acao-rescisoria-extincao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:16:37.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em ação rescisória: extinção do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bem-com-averbacao-de-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:16:37.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bem com averbação de processo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca81 2026-05-29T07:16:37.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-detracao-penal-e-horarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:16:37.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento: detração penal e horários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documento-original-em-acao-monitoria-e-omissao-em-acordao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:16:37.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documento original em ação monitória e omissão em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-justica-do-trabalho-e-distincao-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:16:37.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na Justiça do Trabalho e distinção de pedidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:16:37.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-de-dirigentes-de-cooperativa-e-ausencia-de-garantia-legal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:16:38.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade de dirigentes de cooperativa e ausência de garantia legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-necessidade-de-comprovacao-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T07:16:38.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e necessidade de comprovação na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-recusa-do-credor-em-receber-parcela-vencida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:16:38.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: recusa do credor em receber parcela vencida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio--a6227e 2026-05-29T07:16:38.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-descaracterizacao-da-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:16:38.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: descaracterização da hipossuficiência econômica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-prejudicialidade-externa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-29T07:16:38.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por prejudicialidade externa na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-juros-e-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:16:38.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal: juros e cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-revisao-contratual-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:16:39.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora: requisitos para tutela de urgência em revisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-juros-em-contrato-descaracteriza-mora-e-garante-restituicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:16:39.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de juros em contrato descaracteriza mora e garante restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-tutela-provisoria-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:16:44.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e tutela provisória no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccf01a 2026-05-29T07:18:02.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho após 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-de-acao-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:18:02.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito de ação e exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-improcedencia-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:18:03.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: improcedência de ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-estupro-de-vulneravel-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:18:03.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: estupro de vulnerável e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/semiaberto-negado-autocritica-e-lacos-afetivos-insuficientes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:18:03.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Semiaberto negado: autocrítica e laços afetivos insuficientes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-88a12b 2026-05-29T07:18:03.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-aplicacao-de-penas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:18:03.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e aplicação de penas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-ccf01b 2026-05-29T07:18:03.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-terapias-para-tdah-e-transtornos-sensoriais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:18:03.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de terapias para TDAH e transtornos sensoriais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-impugnacao-e-minoracao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:18:03.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: impugnação e minoração em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-no-transito-juri-decide-sobre-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:18:03.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado no trânsito: júri decide sobre embriaguez ao volante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-gratificacao-por-exercicio-cumulativo-de-jurisdicao-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:18:03.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prova-por-ausencia-de-fundada-suspeita-na-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:18:03.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prova por ausência de fundada suspeita na busca pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:18:03.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-em-acao-de-nulidade-de-assembleia-tribunal- 2026-05-29T07:18:03.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de litigância de má-fé em ação de nulidade de assembleia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imovel-rural-hipotecado-pode-ser-penhorado-por-outras-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:18:03.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel rural hipotecado pode ser penhorado por outras dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-da-contratacao-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:18:03.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade da contratação e dever de informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-inventario-e-discussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:18:03.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em inventário e discussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-nao-exige-esgotar-contra-principal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:18:03.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: não exige esgotar contra principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-juri-decide-se-houve-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca5d 2026-05-29T07:18:03.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: júri decide se houve legítima defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-em-extorsao-e-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:18:03.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação em extorsão e roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T07:18:03.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total: desvio de função e diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180abd 2026-05-29T07:18:03.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180abe 2026-05-29T07:18:03.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-lesao-corporal-principios-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:18:03.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e lesão corporal: princípios e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-vicio-em-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T07:18:03.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e vício em acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-dano-moral-em-cobranca-de-divida-prescrita-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:18:03.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e dano moral em cobrança de dívida prescrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-88a13f 2026-05-29T07:18:03.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de hipóteses legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-diarias-de-juizes-em-curso-de-formacao-e-limites-orcamentarios-tribunal-regional-d 2026-05-29T07:18:04.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de diárias de juízes em curso de formação e limites orçamentários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-prazo-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:18:04.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em empréstimo consignado não reconhecido: prazo do CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-vulnerabilidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:18:04.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Vulnerabilidade é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:18:04.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-grave-do-empregador-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:18:04.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta grave do empregador: pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-em-acao-securitaria-e-aplicacao-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:18:04.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos em ação securitária e aplicação da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-media-de-mercado-sem-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:18:04.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à média de mercado sem contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-pedido-pendente-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-para-tj-29ca67 2026-05-29T07:18:04.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva: pedido pendente, supressão de instância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-terapias-para-tdah-e-transtornos-do-processamento-sensorial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:18:04.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de terapias para TDAH e transtornos do processamento sensorial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-aclaratorios-rejeitados-tribunal-de-justica-180abf 2026-05-29T07:18:04.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. Aclaratórios rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-nao-integra-base-de-calculo-de-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:18:04.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento não integra base de cálculo de honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-pad-validade-e-vedacao-de-materia-nova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:18:04.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em PAD: validade e vedação de matéria nova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-diligencias-inuteis-nao-gera-suspeicao-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:18:04.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de diligências inúteis não gera suspeição do juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-fiscal-e-bens-penhoraveis-na-lei-n-6-830-1980-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:18:04.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução fiscal e bens penhoráveis na Lei nº 6.830/1980 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-juizes-em-cursos-de-formacao-e-complementacao-de-diarias-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:18:04.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de juízes em cursos de formação e complementação de diárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-contrato-diverso-dever-de-informacao-e-compensacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:18:04.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: contrato diverso, dever de informação e compensação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-saude-e-restricao-laboral-de-servidor-por-motivos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:18:05.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à saúde e restrição laboral de servidor por motivos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/advogado-renunciou-recurso-sem-representacao-processual-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:18:05.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado renunciou: recurso sem representação processual não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-roubo-com-multiplas-vitimas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca85 2026-05-29T07:18:05.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de roubo com múltiplas vítimas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-banco-nao-justifica-taxa-pactuada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:18:05.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: banco não justifica taxa pactuada em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180af0 2026-05-29T07:18:05.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-desclassificacao-em-apelacao-defensiva-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:18:05.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e desclassificação em apelação defensiva por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-da-causa-de-diminuicao-da-pena-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:18:05.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação da causa de diminuição da pena por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-absolvicao-por-necessidade-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:18:05.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: absolvição por necessidade e confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-proibicao-da-dupla-punicao-no-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:18:05.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: proibição da dupla punição no direito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-e-inexigibilidade-de-debito-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:18:05.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória e inexigibilidade de débito em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bancaria-horas-extras-pre-contratadas-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:18:05.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancária: Horas extras pré-contratadas e honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:18:05.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e presunção de hipossuficiência em revisional bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-relativa-e-sua-prorrogacao-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:18:05.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência relativa e sua prorrogação no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prejulgamento-na-instrucao-e-validade-da-excecao-de-suspeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:18:05.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejulgamento na instrução e validade da exceção de suspeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-da-presuncao-de-inocencia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:18:05.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios da presunção de inocência em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus-a62286 2026-05-29T07:18:05.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-e-provas-contundentes-na-condenacao-por-infracao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:18:05.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima e provas contundentes na condenação por infração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-adequacao-de-medidas-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:18:05.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e adequação de medidas na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-medidas-executivas-em-fraude-contra-credores-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T07:18:06.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de medidas executivas em fraude contra credores no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-na-conta-corrente-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:18:06.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores na conta corrente e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180af2 2026-05-29T07:19:33.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-ilegalidade-e-descontos-em-folha-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:19:33.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: ilegalidade e descontos em folha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-de-imovel-exige-registro-ou-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:19:33.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora de imóvel exige registro ou má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-em-furto-simples-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:19:33.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual em furto simples: nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-e-validade-da-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:19:33.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória e validade da certidão de trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-de-medidas-socioeducativas-a-maiores-de-21-anos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:19:33.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a maiores de 21 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-liminar-e-perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:19:33.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de liminar e perda de objeto em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-materia-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T07:19:33.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição de matéria no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-dos-contratos-e-improcedencia-de-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:19:33.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade dos contratos e improcedência de ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-em-furto-qualificado-stj-e-stf-vedam-extincao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:19:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual em furto qualificado: STJ e STF vedam extinção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-prova-indeferimento-do-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho--ccf022 2026-05-29T07:19:33.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de prova: indeferimento do depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/evolucao-funcional-sobrestamento-de-processo-e-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:19:33.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evolução funcional: sobrestamento de processo e decisão do STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:19:33.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão preventiva por risco à ordem pública em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-da-prisao-preventiva-por-risco-a-ordem-publica-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:19:33.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão da prisão preventiva por risco à ordem pública em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-decisao-de-penhora-em-acao-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:19:33.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na decisão de penhora em ação de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-recurso-nao-conhecido-por-vicio-nao-sanado-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:19:34.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular: recurso não conhecido por vício não sanado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-revisao-de-clausulas-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T07:19:34.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: revisão de cláusulas é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-substituicao-da-pena-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:19:34.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: substituição da pena e prova suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cerceamento-de-defesa-na-negativa-de-movimentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:19:34.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cerceamento de defesa na negativa de movimentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-condenacao-por-trafico-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca83 2026-05-29T07:19:34.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de drogas para consumo pessoal: condenação por tráfico é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeitos-infringentes-inadmissiveis-para-reforma-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40f720 2026-05-29T07:19:34.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: efeitos infringentes inadmissíveis para reforma. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-valida-sem-comprovacao-de-doenca-no-momento-do-desligamento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:19:34.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa válida sem comprovação de doença no momento do desligamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-impossibilidade-de-trancamento-de-inquerito-por-justa-causa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:19:34.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a impossibilidade de trancamento de inquérito por justa causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-e-risco-de-reiteracao-delituosa-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:19:34.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico e risco de reiteração delituosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-indicados-levam-a-rejeicao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:19:34.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não indicados levam à rejeição do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:19:34.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e seus efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-media-de-mercado-referencial-para-abusividade-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:19:34.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa média de mercado: referencial para abusividade em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-recurso-especial-remetido-ao-tribunal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:19:34.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Recurso Especial remetido ao tribunal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-acima-do-limite-da-clt-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:19:34.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor acima do limite da CLT é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061137 2026-05-29T07:19:34.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0610be 2026-05-29T07:19:34.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-equidade-so-para-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:19:34.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: equidade só para valor irrisório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-gravidade-e-reiteracao-superam-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:19:34.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico: gravidade e reiteração superam condições pessoais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-tributacao-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f735 2026-05-29T07:19:35.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: Tributação de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-de-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:19:35.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos de gravidade concreta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-sistema-s-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:19:35.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Sistema S por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:19:35.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180af8 2026-05-29T07:19:35.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:19:35.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-restrito-ao-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:19:35.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença restrito ao título executivo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-em-violencia-domestica-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:19:35.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça em violência doméstica: condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-gratificacoes-e-irredutibilidade-de-vencimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:19:35.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: gratificações e irredutibilidade de vencimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-do-trabalho-tutela-de-urgencia-em-acao-rescisoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:19:35.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual do Trabalho: Tutela de Urgência em Ação Rescisória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-competencia-e-protecao-do-direito-a-guarda-e-adocao-de-menores-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:19:35.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de competência e proteção do direito à guarda e adoção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-violacao-de-norma-juridica-e-inciso-v-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc76bc 2026-05-29T07:19:35.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória por Violação de Norma Jurídica e Inciso V do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-habeas-corpus-para-protecao-da-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca8b 2026-05-29T07:19:35.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Habeas Corpus para proteção da mulher - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-cognicao-no-cumprimento-de-sentenca-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:19:35.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da cognição no cumprimento de sentença em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregador-define-tarefas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccf026 2026-05-29T07:19:35.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregador define tarefas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-argumentos-nao-atacam-decisao-de-origem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:19:35.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: argumentos não atacam decisão de origem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-garantias-constitucionais-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:19:36.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: garantias constitucionais e legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-garantia-de-liberdade-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:19:36.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: garantia de liberdade e legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-erro-de-fato-e-violacao-a-norma-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc9477 2026-05-29T07:19:36.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória por Erro de Fato e Violação à Norma Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-subjetiva-do-empregador-por-danos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:19:36.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade subjetiva do empregador por danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-de-dirigentes-de-cooperativa-e-ausencia-de-garantia-legal-tribunal-regional-do-trabalho-cc944d 2026-05-29T07:19:36.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade de dirigentes de cooperativa e ausência de garantia legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:19:36.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para concessão de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-transito-em-julgado-nao-pode-condicionar-cobertura-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:19:36.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: trânsito em julgado não pode condicionar cobertura. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-e-avaliacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:19:36.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos e avaliação de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-sursis-e-provas-de-autoria-e-materialidade-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:19:41.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de sursis e provas de autoria e materialidade do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:19:42.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova da autoria e materialidade em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-solida-e-condenacao-fundamentada-em-elementos-concretos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:19:42.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova sólida e condenação fundamentada em elementos concretos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inseguranca-da-prova-e-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-conjuncao-carnal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:19:43.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insegurança da prova e in dubio pro reo na condenação por conjunção carnal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:19:43.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-ato-infracional-e-validade-de-audiencia-por-videoconferencia-tribunal- 2026-05-29T07:19:44.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por ato infracional e validade de audiência por videoconferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-de-anular-questoes-em-concurso-publico-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:19:44.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito de anular questões em concurso público policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-ausencia-de-abusividade-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:21:03.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Ausência de abusividade em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-direitos-do-adolescente-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6228f 2026-05-29T07:21:03.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e direitos do adolescente em ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-embargos-de-terceiro-e-restricao-de-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:21:03.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: Embargos de terceiro e restrição de transferência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-por-alteracao-de-grau-devido-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:21:03.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade por alteração de grau: devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-suspensao-de-cobranca-por-vicio-oculto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:21:03.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e suspensão de cobrança por vício oculto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-lesoes-corporais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:21:03.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e lesões corporais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-hipoteses-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc94c6 2026-05-29T07:21:03.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de hipóteses legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-inercia-do-exequente-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:21:03.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático em execução de título extrajudicial e inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-lei-na-citacao-e-reinicio-do-processo-na-acao-rescisoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:21:03.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de lei na citação e reinício do processo na ação rescisória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-obrigacoes-personalissimas-e-inadimplemento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:21:03.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: obrigações personalíssimas e inadimplemento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180af9 2026-05-29T07:21:03.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reincidencia-impede-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca8d 2026-05-29T07:21:03.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: reincidência impede tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-extorsao-habeas-corpus-analisa-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:21:03.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em extorsão: Habeas Corpus analisa legalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180afa 2026-05-29T07:21:03.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:21:03.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de estupro de vulnerável e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-na-prisao-por-estelionato-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:21:04.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e atipicidade na prisão por estelionato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-inaptidao-visual-desarrazoada-em-exame-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:21:04.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Inaptidão visual desarrazoada em exame de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contrato-administrativo-de-servicos-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:21:04.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: contrato administrativo de serviços e inadimplência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-em-apelacao-criminal-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:21:04.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal em apelação criminal: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/utilizacao-de-deposito-caucao-para-abatimento-de-debito-em-locacao-residencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:21:04.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Utilização de depósito caução para abatimento de débito em locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-ccf02d 2026-05-29T07:21:04.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-concorrencia-desleal-e-uso-de-trade-dress-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:21:04.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de concorrência desleal e uso de trade dress - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-exige-prova-robusta-e-perigo-de-dano-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:21:04.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto exige prova robusta e perigo de dano concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-na-sentenca-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:21:04.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação na sentença de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-ccf02c 2026-05-29T07:21:04.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-roubo-com-vitimas-multiplas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca8f 2026-05-29T07:21:04.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de roubo com vítimas múltiplas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-consumidor-reitera-argumentos-sem-novidade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:21:04.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: consumidor reitera argumentos sem novidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-comparecimento-presencial-na-apresentacao-de-documentos-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:21:04.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e comparecimento presencial na apresentação de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-gratuidade-de-justica-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cc94c7 2026-05-29T07:21:04.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e gratuidade de justiça em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-cargos-publicos-teto-constitucional-e-redutor-salarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:21:04.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de cargos públicos: teto constitucional e redutor salarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-e-validade-da-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-tra-cc94c8 2026-05-29T07:21:04.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória e validade da certidão de trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-efeitos-de-titulo-judicial-restritos-a-filiados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:21:04.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Efeitos de Título Judicial Restritos a Filiados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-e-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-ccf619 2026-05-29T07:21:04.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo é do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-simulacao-de-arma-grave-ameaca-configura-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:21:04.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com simulação de arma: grave ameaça configura crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica--180afd 2026-05-29T07:21:04.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-promocional-de-pacote-turistico-validade-da-clausula-de-nao-reembolso-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:21:05.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa promocional de pacote turístico: validade da cláusula de não reembolso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-recurso-na-execucao-de-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-just 2026-05-29T07:21:05.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui recurso na execução de crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-por-ausencia-de-defesa-e-tese-de-erro-de-proibicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:21:05.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo por ausência de defesa e tese de erro de proibição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-e-assistencia-judiciaria-gratuita-no-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:21:05.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento e assistência judiciária gratuita no inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-da-fazenda-publica-ec-113-2021-e-tema-810-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccf61a 2026-05-29T07:21:05.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária da Fazenda Pública: EC 113/2021 e Tema 810 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca95 2026-05-29T07:21:05.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-der-sp-nao-consegue-reintegracao-em-faixa-de-dominio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:21:05.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: DER/SP não consegue reintegração em faixa de domínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-consulta-ao-infojud-e-responsabilidade-do-contribuinte-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:21:05.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por consulta ao INFOJUD e responsabilidade do contribuinte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cc94ce 2026-05-29T07:21:05.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-986-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:21:05.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, Tese 986 vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-recursos-em-falencia-regras-e-efeitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:21:05.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e recursos em falência: regras e efeitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-divida-indevida-estorno-de-emprestimo-consignado-nao-comprovado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:21:05.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por dívida indevida: estorno de empréstimo consignado não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-de-gas-em-veiculo-devolucao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:21:05.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação de gás em veículo: devolução e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-sao-indevidos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:21:05.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença coletiva são indevidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-prejuizo-economico-na-fixacao-da-pena-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:21:05.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do prejuízo econômico na fixação da pena por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-uso-improcedentes-pena-base-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:21:05.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e uso improcedentes; pena-base mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-direito-a-indenizacao-e-retencao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca98 2026-05-29T07:21:05.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé: direito à indenização e retenção por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-do-reclamante-provar-diferencas-nao-pagas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:21:05.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus do reclamante provar diferenças não pagas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T07:21:05.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prejulgamento-e-suspeicao-por-antecipacao-de-julgamento-no-processo-civil-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:21:06.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejulgamento e suspeição por antecipação de julgamento no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061485 2026-05-29T07:21:06.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reproducao-de-trade-dress-e-protecao-de-marca-no-direito-empresarial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:21:06.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reprodução de trade dress e proteção de marca no direito empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indefere-prova-testemunhal-e-garante-direito-ao-contraditorio-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:21:06.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere prova testemunhal e garante direito ao contraditório em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-dosimetria-do-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:21:06.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na dosimetria do crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-do-acesso-a-celulares-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:21:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites do acesso a celulares em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-mesmo-com-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T07:21:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva mesmo com regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-e-regime-semiaberto-em-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:21:21.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva e regime semiaberto em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-culpa-e-direitos-relacionados-a-aquisicao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:21:22.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por culpa e direitos relacionados à aquisição de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-legalidade-e-provas-na-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:21:22.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de legalidade e provas na prisão em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-vicio-de-vontade-anula-negocio-juridico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:22:33.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: vício de vontade anula negócio jurídico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ma-fe-em-cobranca-indevida-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:22:33.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Má-fé em cobrança indevida é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ou-inovar-em-recurso-tribunal-de-justica-do-par-29ca91 2026-05-29T07:22:33.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria ou inovar em recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-novo-regime-para-precatorios-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:22:33.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: novo regime para precatórios da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f71a 2026-05-29T07:22:33.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e tarifas em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-inexistencia-de-ato-ilicito-e-impossibilidade-de-indenizacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:22:33.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: Inexistência de ato ilícito e impossibilidade de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-nao-conhecidos-por-inovacao-recursal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:22:33.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos não conhecidos por inovação recursal em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:22:33.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-seguranca-e-vulnerabilidade-do-consumidor-idoso-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:22:33.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na segurança e vulnerabilidade do consumidor idoso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-ocultacao-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccf61e 2026-05-29T07:22:33.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-administrativo-e-complementacao-de-diarias-de-juizes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:22:33.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso administrativo e complementação de diárias de juízes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-requisitos-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:22:33.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e requisitos de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-areas-de-protecao-ambiental-sem-autorizacao-do-orgao-ambiental-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:22:33.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em Áreas de Proteção Ambiental sem autorização do órgão ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-relativa-e-suas-implicacoes-processuais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:22:33.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da incompetência relativa e suas implicações processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/infracao-gravissima-na-permissao-para-dirigir-ms-denegado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:22:33.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infração gravíssima na permissão para dirigir: MS denegado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-microondas-e-inexistencia-de-dano-moral-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:22:33.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de microondas e inexistência de dano moral por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-desclassificacao-de-lesao-para-vias-de-fato-e-prescricao-tribunal-de-justica-do--29ca97 2026-05-29T07:22:33.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: desclassificação de lesão para vias de fato e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-ausencia-de-procuracao-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:22:34.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: ausência de procuração impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-com-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f723 2026-05-29T07:22:34.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil com paridade e integralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-omissao-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:22:34.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por omissão na representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj-29ca92 2026-05-29T07:22:34.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-acao-de-inexistencia-de-contrato-tribunal-de- 2026-05-29T07:22:34.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em ação de inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-debito-nao-reconhecido-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:22:34.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por débito não reconhecido em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-requisitos-e-onus-da-prova-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:22:34.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Requisitos e Ônus da Prova do Empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-para-emprestimos-pessoais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:22:34.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente para empréstimos pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-diligencias-inuteis-nao-gera-suspeicao-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccb57f 2026-05-29T07:22:34.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de diligências inúteis não gera suspeição do juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-em-recursos-de-agravo-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:22:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal em recursos de agravo no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-alteracao-de-itinerario-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:22:34.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e alteração de itinerário em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-e-extravio-de-bagagem-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:22:34.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso e extravio de bagagem em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-juiz-nao-adere-a-tabela-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:22:34.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Juiz não adere à tabela da Defensoria Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-com-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f731 2026-05-29T07:22:34.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil com paridade e integralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180b17 2026-05-29T07:22:34.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-exige-indicios-de-fraude-nao-so-ausencia-de-bens-tribunal-regional-d-ccf621 2026-05-29T07:22:34.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário exige indícios de fraude, não só ausência de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-excesso-de-execucao-sem-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca99 2026-05-29T07:22:34.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Excesso de Execução Sem Provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-analise-cautelosa-e-principio-da-continuidade-empregaticia-tribunal-regional-do-trabalho-ccf622 2026-05-29T07:22:34.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: análise cautelosa e princípio da continuidade empregatícia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-cdc-inversao-de-onus-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:22:34.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: CDC, inversão de ônus e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:22:34.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e continuidade delitiva em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-diarias-de-juizes-em-curso-de-formacao-e-limites-orcamentarios-tribunal-regional-d-ccb580 2026-05-29T07:22:34.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de diárias de juízes em curso de formação e limites orçamentários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:22:34.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão na dosimetria da pena em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-direito-a-gratuidade-na-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:22:35.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e direito à gratuidade na justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-paralisacao-de-obra-e-astreintes-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:22:35.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: paralisação de obra e astreintes mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-em-via-de-mao-dupla-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:22:35.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão em via de mão dupla e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-levantamento-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:22:35.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e levantamento de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f746 2026-05-29T07:22:35.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-videoaula-inconstitucional-em-etapa-pratica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:22:35.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: videoaula inconstitucional em etapa prática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:22:35.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraude-comprovada-em-contratacoes-por-autoatendimento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:22:35.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: fraude comprovada em contratações por autoatendimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-de-credito-de-consorcio-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T07:22:35.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos de crédito de consórcio é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pasep-ilegitimidade-passiva-e-onus-da-prova-em-acao-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:22:35.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PASEP: Ilegitimidade passiva e ônus da prova em ação de ressarcimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-receptacao-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:22:35.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, receptação e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-ccb581 2026-05-29T07:22:35.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-migracao-de-processos-do-fisico-para-o-pje-tribunal-regional-do-trabalho--ccb582 2026-05-29T07:22:35.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na migração de processos do físico para o PJE - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-classificacao-de-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:22:35.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e classificação de crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:22:35.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:22:35.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em cumprimento de sentença e risco de dano grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-do-imovel-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:22:35.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro do imóvel na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-venda-de-alimento-improprio-ao-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T07:22:35.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por venda de alimento impróprio ao consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-penhora-de-imovel-mantida-por-ausencia-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:22:36.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: penhora de imóvel mantida por ausência de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-mero-inconformismo-nao-gera-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:22:36.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Mero Inconformismo Não Gera Vícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-periodo-de-estagio-juridico-no-tempo-de-servico-de-magistrado-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:22:36.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de período de estágio jurídico no tempo de serviço de magistrado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-instrumento-de-confissao-de-divida-tri 2026-05-29T07:22:36.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de título extrajudicial e instrumento de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-juiz-natural-e-hipoteses-de-suspeicao-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab-ccbe49 2026-05-29T07:22:36.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do juiz natural e hipóteses de suspeição no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-administracao-de-espolio-e-acoes-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:22:36.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na administração de espólio e ações de prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizos-de-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:22:36.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juízos de violência doméstica e criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-milionarios-custas-judiciais-nao-sao-diferidas-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:24:05.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis milionários: custas judiciais não são diferidas sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-da-condutora-e-proprietaria-do-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:24:05.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Responsabilidade da condutora e proprietária do veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:24:05.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e concessão do benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-protesto-extrajudicial-e-requisitos-para-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:24:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de protesto extrajudicial e requisitos para tutela provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-exige-comprovacao-de-necessidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccf625 2026-05-29T07:24:05.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário exige comprovação de necessidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-validade-de-emprestimo-consignado-com-pericia-digital-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:24:05.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: validade de empréstimo consignado com perícia digital - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-execucao-contra-devedora-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:24:05.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende execução contra devedora subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-na-pandemia-conta-para-progressao-funcional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:24:05.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço na pandemia conta para progressão funcional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-88669a 2026-05-29T07:24:05.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-limites-do-dano-moral-por-mensagens-excessivas-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:24:05.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e limites do dano moral por mensagens excessivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-nao-e-litisconsorte-necessario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180b1b 2026-05-29T07:24:05.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: INSS não é litisconsorte necessário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-plano-de-saude-e-descaracterizacao-do-rol-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:24:05.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de plano de saúde e descaracterização do rol - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-supressao-de-instancia-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:24:05.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e supressão de instância na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conceito-de-violencia-domestica-e-familiar-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:24:05.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conceito de violência doméstica e familiar na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-estupro-de-vulneravel-direitos-e-protecao-as-vitimas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:24:05.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e estupro de vulnerável: direitos e proteção às vítimas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:24:05.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e redirecionamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-curador-melhor-interesse-da-curatelada-em-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca9c 2026-05-29T07:24:05.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de curador: melhor interesse da curatelada em urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-integralidade-garantida-em-ms-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:24:05.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: integralidade garantida em MS coletivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-no-prazo-tribunal-de-justica-do-para-t-29ca9b 2026-05-29T07:24:05.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preclusão por não comprovar hipossuficiência no prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-periculosidade-e-competencia-do-jefaz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:24:05.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de periculosidade e competência do JEFAZ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-deposito-integral-e-registro-imobiliario-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:24:06.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Depósito integral e registro imobiliário sem impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-no-emprego-acidente-de-trabalho-sem-afastamento-previdenciario-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:24:06.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade no emprego: acidente de trabalho sem afastamento previdenciário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-requisito-para-agravo-de-peticao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:24:06.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: requisito para agravo de petição na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-do-juiz-e-garantia-do-devido-processo-legal-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:24:06.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição do juiz e garantia do devido processo legal no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tributario-stj-mantem-decisao-sobre-tema-vinculante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:24:06.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: STJ mantém decisão sobre tema vinculante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-multa-por-cancelamento-de-passagem-aerea-e-retencao-de-valor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:24:06.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de multa por cancelamento de passagem aérea e retenção de valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-venda-de-bens-em-inventario-para-avaliacao-judicial-do-patrimonio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:24:06.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de venda de bens em inventário para avaliação judicial do patrimônio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-autorizar-exame-de-cancer-em-recidiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:24:06.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em autorizar exame de câncer em recidiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-na-lei-maria-da-penha-e-atipicidade-do-delito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:24:06.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça na Lei Maria da Penha e atipicidade do delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-estupro-de-vulneravel-protecao-a-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:24:06.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e estupro de vulnerável: proteção à criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-incidencia-sobre-encargos-de-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:24:06.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: incidência sobre encargos de energia elétrica é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-continuam-apos-deposito-judicial-ate-liberacao-ao-credor-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:24:06.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora continuam após depósito judicial até liberação ao credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca9e 2026-05-29T07:24:06.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-na-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ca9d 2026-05-29T07:24:06.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo na posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comodato-de-cilindros-inercia-anula-pedido-de-restituicao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:24:06.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato de cilindros: Inércia anula pedido de restituição de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-e-legal-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:24:06.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica é legal, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-alegacao-de-prescricao-sem-prova-nao-configura-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:24:06.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: alegação de prescrição sem prova não configura. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-generica-nao-e-aceita-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:24:06.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação genérica não é aceita em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-divida-trabalhista-exige-comprovacao-nao-silencio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:24:06.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívida trabalhista exige comprovação, não silêncio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-ausencia-de-memoria-de-calculo-e-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caa2 2026-05-29T07:24:07.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: ausência de memória de cálculo e dialeticidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-inversao-do-onus-da-prova-e-custeio-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:24:07.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia: Inversão do ônus da prova e custeio de perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:24:07.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito sem vício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-juros-de-mora-na-execucao-sem-fixacao-do-termo-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:24:07.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de juros de mora na execução sem fixação do termo inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-bets-casas-de-apostas-para-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccf62b 2026-05-29T07:24:07.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a Bets (Casas de Apostas) para Pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-reducao-de-prazo-e-decisao-condenatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:24:07.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: redução de prazo e decisão condenatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-nulidade-por-ausencia-de-citacao-e-representacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:24:07.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse: nulidade por ausência de citação e representação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-erro-material-e-rejeicao-de-embargos-por-omissao-obscuridade-e-contradicao-tribuna 2026-05-29T07:24:07.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de erro material e rejeição de embargos por omissão, obscuridade e contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-contratacao-sem-licitacao-para-transporte-escolar-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:24:07.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Contratação sem licitação para transporte escolar é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-a-decisao-tribunal-regional-do--ccf62c 2026-05-29T07:24:07.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por falta de ataque à decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repasse-de-icms-e-ipi-e-sua-conformidade-com-a-constituicao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:24:08.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repasse de ICMS e IPI e sua conformidade com a Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-177-da-lei-258-82-e-direito-ao-trienio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:24:08.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 177 da Lei 258/82 e direito ao triênio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-gratificacao-por-exercicio-cumulativo-de-jurisdicao-tribunal-regional-do-ccccb8 2026-05-29T07:24:08.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-medicamento-endovenoso-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:24:08.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de medicamento endovenoso pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-correcao-de-poupanca-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:24:08.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos Inflacionários e Correção de Poupança em Recursos Repetitivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-provas-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:24:09.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em provas de concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-sucumbencia-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:24:09.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e sucumbência na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-justica-do-trabalho-e-distincao-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho--ccccba 2026-05-29T07:24:10.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na Justiça do Trabalho e distinção de pedidos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabal-ccccf9 2026-05-29T07:24:11.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-por-conexao-em-conflito-negativo-de-competencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T07:24:11.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção por conexão em conflito negativo de competência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-falha-na-guarda-do-cartao-e-compras-nao-reconhecidas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:24:13.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de falha na guarda do cartão e compras não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-por-incompetencia-territorial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:24:14.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do feito sem resolução de mérito por incompetência territorial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-multa-proporcional-em-cumprimento-de-sentenca-no-juizado-especial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:24:14.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de multa proporcional em cumprimento de sentença no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri-17f1b5 2026-05-29T07:24:15.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:24:16.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-e-exclusao-de-inadimplentes-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:25:33.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança e exclusão de inadimplentes: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-assinatura-valida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:25:33.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: assinatura válida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-pericia-suficiente-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:25:33.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: perícia suficiente e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inaplicavel-na-fase-de-conhecimento-da-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:25:33.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inaplicável na fase de conhecimento da busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-em-contrato-consignado-pericia-nao-vincula-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:25:33.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura em contrato consignado: perícia não vincula juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-acesso-a-creche-publica-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:25:33.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e acesso à creche pública municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccf62e 2026-05-29T07:25:33.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-e-principios-do-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trab-886746 2026-05-29T07:25:33.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução e princípios do devido processo legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-exige-indicios-de-fraude-nao-so-ausencia-de-bens-tribunal-regional-d-ccf62d 2026-05-29T07:25:33.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário exige indícios de fraude, não só ausência de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-seguranca-em-fraudes-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrit-17fa83 2026-05-29T07:25:33.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na segurança em fraudes bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-prova-pericial-e-vicio-redibitorio-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:25:33.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de prova pericial e vício redibitório nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-acao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:25:33.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Ação Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-morais-em-cessao-de-credito-e-arrematacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:25:33.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos morais em cessão de crédito e arrematação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-atuacao-do-juizo-em-acoes-de-massa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:25:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e atuação do juízo em ações de massa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-extravio-e-validade-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:25:33.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por extravio e validade do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-habeas-corpus-recurso-prejudicado-apos-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:25:34.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em habeas corpus: recurso prejudicado após julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-servidores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:25:34.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade para servidores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-dividendo-afasta-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:25:34.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Dividendo afasta presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-interlocutoria-irrecorrivel-imediatamente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:25:34.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Decisão Interlocutória Irrecorrível Imediatamente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-morais-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:25:34.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos morais em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-cobranca-compulsoria-de-assistencia-medico-hospitalar-e-ilegal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:25:34.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: cobrança compulsória de assistência médico-hospitalar é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-rescisao-contratual-extrapola-fiscalizacao-do-tomador-tribunal-regional 2026-05-29T07:25:34.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: rescisão contratual extrapola fiscalização do tomador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-produto-com-vicio-oculto-apos-validade-e-reparacao-sem-custos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:25:34.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de produto com vício oculto após validade e reparação sem custos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inadimplencia-e-vedacao-de-prova-em-contrato-de-curso-de-gastronomia-tribunal-de-just 2026-05-29T07:25:34.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inadimplência e vedação de prova em contrato de curso de gastronomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-tutela-de-urgencia-e-requisitos-do-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:25:34.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: tutela de urgência e requisitos do artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-obrigacao-de-fazer-em-ocupacao-irregular-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:25:34.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e obrigação de fazer em ocupação irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-em-dobro-nao-comprovado-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:25:34.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal em dobro não comprovado, recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:25:34.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-indicacao-medica-em-planos-de-saude-para-home-care-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:25:34.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de indicação médica em planos de saúde para home care - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-heteroidentificacao-e-autodeclaracao-de-pardo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:25:34.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: heteroidentificação e autodeclaração de pardo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-obra-excecao-do-contrato-nao-cumprido-e-danos-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180b28 2026-05-29T07:25:34.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na obra: exceção do contrato não cumprido e danos mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-operadora-de-saude-e-emergencia-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:25:34.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: operadora de saúde e emergência negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-na-execucao-trabalhista-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-d-8867c4 2026-05-29T07:25:34.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas na execução trabalhista e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-multa-por-descumprimento-de-ordem-judicial-a-terceiros-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:25:34.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos: multa por descumprimento de ordem judicial a terceiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-valor-de-mercado-do-bem-e-base-de-calculo-nao-inferior-ao-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:25:34.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Valor de mercado do bem é base de cálculo, não inferior ao IPTU. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-custas-processuais-nao-pagas-no-prazo-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-ccf632 2026-05-29T07:25:34.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Custas processuais não pagas no prazo recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:25:34.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-negativa-indevida-de-exame-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:25:35.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: negativa indevida de exame pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-contrato-administrativo-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:25:35.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: contrato administrativo em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ofensas-verbais-e-dano-moral-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:25:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ofensas verbais e dano moral no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-devolucao-em-caso-de-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:25:35.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e devolução em caso de cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-atuacao-do-juizo-em-acoes-de-massa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0619ab 2026-05-29T07:25:35.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e atuação do juízo em ações de massa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/microempreendedor-individual-e-presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-na-justica-gratuita-tribunal-d 2026-05-29T07:25:35.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Microempreendedor individual e presunção de insuficiência de recursos na justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-paridade-e-integralidade-garantidas-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:25:35.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil: paridade e integralidade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-reu-e-inovacao-recursal-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:25:35.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para réu e inovação recursal em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gasto-com-garantidora-obrigacao-de-pagamento-mantida-em-assembleia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:25:35.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gasto com garantidora: obrigação de pagamento mantida em assembleia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-e-juros-na-fazenda-publica-ipca-e-selic-e-lei-9-494-97-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:25:35.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção e juros na Fazenda Pública: IPCA-e, SELIC e Lei 9.494/97. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-contagem-a-partir-de-determinacao-judicial-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:25:35.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: contagem a partir de determinação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-com-mais-de-10-anos-liberacao-de-restricao-e-desproporcional-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:25:35.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo com mais de 10 anos: liberação de restrição é desproporcional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-garantia-do-juizo-e-requisitos-para-entidade-filantropica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:25:35.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de garantia do juízo e requisitos para entidade filantrópica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:25:35.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa em posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prescricao-retroativa-para-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:25:35.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prescrição retroativa para menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/policial-civil-aposentadoria-com-integralidade-e-paridade-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:25:35.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Civil: Aposentadoria com integralidade e paridade garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-devolucao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:25:35.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e devolução em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-instituicao-financeira-pela-pericia-grafotecnica-em-contrato-bancario-tribunal-d 2026-05-29T07:25:35.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da instituição financeira pela perícia grafotécnica em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-golpe-do-motoboy-tribunal-de-jus-17fd9f 2026-05-29T07:25:35.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço e golpe do motoboy - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-atuacao-do-juizo-em-acoes-de-massa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0619fb 2026-05-29T07:25:36.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e atuação do juízo em ações de massa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-perda-de-conexao-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:25:36.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e perda de conexão no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T07:25:36.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8867f2 2026-05-29T07:25:36.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-e-tutela-cautelar-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:25:36.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções e tutela cautelar em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-morte-por-eletrocussao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:25:36.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por morte por eletrocussão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a622ad 2026-05-29T07:25:36.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-e-tutela-cautelar-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-061ad3 2026-05-29T07:25:36.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções e tutela cautelar em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-contato-insistente-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:27:04.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e contato insistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-por-risco-de-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:27:04.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência em plano de saúde por risco de lesão grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-discussao-de-criterios-de-correcao-monetaria-e-juros-moratorios-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:27:04.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na discussão de critérios de correção monetária e juros moratórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-discriminacao-de-valores-na-fatura-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:27:04.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e discriminação de valores na fatura de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-salarios-ate-40-do-teto-do-rgps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-886838 2026-05-29T07:27:04.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para salários até 40% do teto do RGPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juiz-nao-pode-arquivar-inquerito-policial-de-oficio-viola-sistema-acusatorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:27:04.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz não pode arquivar inquérito policial de ofício. Viola sistema acusatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-necessidade-de-emenda-na-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:27:04.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e necessidade de emenda na inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:27:04.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:27:04.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-poupanca-excecao-para-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:27:04.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de poupança: exceção para dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisas-caged-e-inss-para-prosseguimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:27:04.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisas CAGED e INSS para prosseguimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresas-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:27:04.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Empresas: Hipossuficiência Financeira Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-mora-e-consolidacao-da-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:27:04.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: mora e consolidação da posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-dobro-devolucao-de-valor-recebido-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-just 2026-05-29T07:27:04.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em dobro: devolução de valor recebido sem prova de contratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/evacuacao-forcada-de-area-de-risco-mp-pede-participacao-na-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:27:04.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Evacuação forçada de área de risco: MP pede participação na ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-juridica-lei-estadual-nao-retroage-a-rpv-ja-consolidada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:27:04.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança jurídica: lei estadual não retroage a RPV já consolidada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d-886859 2026-05-29T07:27:05.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ofensas-verbais-e-dano-moral-analise-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T07:27:05.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofensas verbais e dano moral: análise de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a622b2 2026-05-29T07:27:05.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-voluntario-de-divida-inexistente-e-principios-da-efetividade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:27:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento voluntário de dívida inexistente e princípios da efetividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-parcelas-acessorias-na-base-de-calculo-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T07:27:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de parcelas acessórias na base de cálculo do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-fraude-em-golpe-do-boleto-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T07:27:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e fraude em golpe do boleto falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-atuacao-do-juizo-em-acoes-de-massa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061b1b 2026-05-29T07:27:05.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e atuação do juízo em ações de massa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratacao-de-seguro-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:27:05.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratação de seguro em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:27:05.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão de Mérito em Ação Possessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:27:05.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prova-do-envolvimento-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:27:05.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prova do envolvimento e redução da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-prazo-e-inicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:27:05.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: prazo e início - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-afastamento-de-condenacao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:27:05.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: afastamento de condenação em apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-juizado-especial-civel-e-criminal-e-turma-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:27:05.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: Juizado Especial Cível e Criminal e Turma Recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-integralidade-garantida-em-ms-coletivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f739 2026-05-29T07:27:05.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: integralidade garantida em MS coletivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-bets-apostas-online-para-pagamento-de-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--ccf638 2026-05-29T07:27:05.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios a Bets (apostas online) para pagamento de dívidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-recusa-indevida-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:27:05.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por recusa indevida de urgência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-de-policial-civil-com-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f747 2026-05-29T07:27:05.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial de policial civil com paridade e integralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-execucao-de-diferencas-salariais-e-reflexos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:27:05.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na execução de diferenças salariais e reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-julgamento-conjunto-de-agravos-por-retratacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:27:05.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e julgamento conjunto de agravos por retratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-por-retratacao-no-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:27:05.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal por retratação no juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-e-transferencia-de-ativos-sem-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:27:05.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista e transferência de ativos sem comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-2-anos-apos-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho-ccf639 2026-05-29T07:27:06.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: 2 anos após intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-reequilibrio-de-contrato-administrativo-conta-apos-o-fim-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:27:06.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do reequilíbrio de contrato administrativo conta após o fim. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-inaplicabilidade-do-auxilio-acidente-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:27:06.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Inaplicabilidade do auxílio-acidente sem comprovação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-fraude-e-violacao-do-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:27:06.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por fraude e violação do dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-fgts-e-insalubridade-devidos-a-servidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:27:06.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: FGTS e insalubridade devidos à servidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-direito-do-proprietario-garantido-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:27:06.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: direito do proprietário garantido em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-boa-fe-causalidade-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:27:06.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: boa-fé, causalidade e ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-no-serp-jud-e-possivel-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccf63a 2026-05-29T07:27:06.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa no SERP-JUD é possível para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-traseira-e-presuncao-de-culpa-no-transito-tribunal-de-justica-do--1803e9 2026-05-29T07:27:06.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão traseira e presunção de culpa no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-prejuizo-na-analise-do-merito-em-agravos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:27:06.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e prejuízo na análise do mérito em agravos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-recurso-contra-decisao-colegiada-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:27:06.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Recurso Contra Decisão Colegiada Não Conhecido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:27:06.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo do imposto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-presuncao-de-legitimidade-de-atos-administrativos-tributarios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:27:06.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e presunção de legitimidade de atos administrativos tributários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-contradicao-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180b31 2026-05-29T07:27:06.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de contradição, omissão e obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-c-180b32 2026-05-29T07:27:06.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição, omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-impenhoravel-por-lei-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:27:06.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS é impenhorável por lei, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:27:06.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo é tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-capitalizacao-diaria-de-juros-sem-taxa-viola-dever-de-informar-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:27:06.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: capitalização diária de juros sem taxa viola dever de informar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-ocultacao-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccf63b 2026-05-29T07:27:06.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-e-interno-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:27:06.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e interesse recursal em agravo de instrumento e interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-multa-rescisoria-e-inexigibilidade-de-debito-em-contratos-de-telefonia-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:27:06.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de multa rescisória e inexigibilidade de débito em contratos de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-sistema-de-informacoes-de-credito-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:27:06.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do sistema de informações de crédito e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-e-prioridade-de-satisfacao-de-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:27:07.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora e prioridade de satisfação de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-terceiros-exige-prova-de-fraude-para-desconsiderar-titularidade-tribunal-regional 2026-05-29T07:27:07.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de terceiros exige prova de fraude para desconsiderar titularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:27:07.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-atos-analogos-a-crimes-de-lei-11-343-06-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:27:07.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Internação por Atos Análogos a Crimes de Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-fatal-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:28:34.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito fatal: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8868f7 2026-05-29T07:28:34.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-acrescimo-salarial-exige-previsao-contratual-ou-normativa-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:28:34.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: acréscimo salarial exige previsão contratual ou normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-indeferimento-da-peticao-inicial-sem-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:28:34.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Indeferimento da petição inicial sem mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-falha-no-dever-de-informacao-e-clausulas-restritivas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:28:34.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: falha no dever de informação e cláusulas restritivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:28:34.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não justifica rediscussão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-valida-improcedencia-de-acao-anulatoria-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:28:34.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Contratação válida, improcedência de ação anulatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cnh-e-passaporte-nao-podem-ser-suspensos-se-nao-ajudarem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:28:34.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: CNH e passaporte não podem ser suspensos se não ajudarem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-decisao-interlocutoria-terminativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T07:28:34.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como decisão interlocutória terminativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-7428ec 2026-05-29T07:28:34.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-lesao-corporal-em-contexto-domestico-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:28:34.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de lesão corporal em contexto doméstico e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-requisitos-para-concessao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:28:34.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e requisitos para concessão de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-lesao-corporal-e-ameaca-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:28:35.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-em-trafico-de-drogas-recurso-adequado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:28:35.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido em tráfico de drogas: recurso adequado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-auxilios-transporte-e-alimentacao-por-dias-nao-trabalhados-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:28:35.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de auxílios transporte e alimentação por dias não trabalhados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-publicacao-em-rede-social-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:28:35.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por publicação em rede social: improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-oitiva-de-testemunha-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:28:35.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: oitiva de testemunha em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-transito-negativa-indevida-de-indenizacao-de-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:28:35.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de trânsito: negativa indevida de indenização de danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-sindical-nao-impede-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:28:35.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação sindical não impede cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-justificativas-aceitas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:28:35.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não cumprimento de obrigação de fazer: justificativas aceitas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-pode-alegar-nulidade-de-ato-que-ele-mesmo-praticou-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:28:35.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não pode alegar nulidade de ato que ele mesmo praticou. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-pedidos-formulados-em-juizo-mesmo-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:28:35.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a pedidos formulados em juízo, mesmo após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ato-sem-registro-regular-e-formalizacao-valida-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:28:35.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ato sem registro regular e formalização válida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:28:35.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e nulidade por ausência de intimação do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-de-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T07:28:35.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e fundamentação de decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-tutela-de-urgencia-e-necessidade-de-cognicao-exauriente-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:28:35.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de tutela de urgência e necessidade de cognição exauriente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-marcas-postos-de-gasolina-e-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:28:35.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de marcas: postos de gasolina e uso indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-resolucao-do-cofen-e-necessidade-de-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:28:35.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de resolução do Cofen e necessidade de prova robusta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-bloqueio-unilateral-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:28:35.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por bloqueio unilateral de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-contestacao-cabimento-excepcional-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:28:36.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para contestação: cabimento excepcional de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-fundamentacao-inidonea-e-principio-da-homogeneidade-tribunal-de-j 2026-05-29T07:28:36.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por fundamentação inidônea e princípio da homogeneidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/home-care-iamspe-nao-e-obrigado-a-fornecer-enfermagem-24h-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:28:36.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: IAMSPE não é obrigado a fornecer enfermagem 24h. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-limita-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:28:36.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não limita juros e correção monetária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/locacao-nulidade-contratual-clausula-penal-e-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:28:36.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Nulidade contratual, cláusula penal e embargos à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-prova-impede-indenizacao-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:28:36.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de prova impede indenização ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:28:36.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-nao-registrado-regularidade-do-procedimento-e-improcedencia-do-pedido-tribunal-de 2026-05-29T07:28:36.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia não registrado: regularidade do procedimento e improcedência do pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-honorarios-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:28:36.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: honorários devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-doenca-ocupacional-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T07:28:36.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por doença ocupacional e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-ilicitude-de-provas-por-invasao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:28:36.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e ilicitude de provas por invasão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-lei-12-732-2012-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-29T07:28:36.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na Lei 12.732/2012 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:28:36.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de comprovação de hipossuficiência para gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-de-180-dias-para-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:28:36.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo de 180 dias para procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-violacao-aos-principios-constitucionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T07:28:36.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e violação aos princípios constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-mensalidades-escolares-citacao-fora-do-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:28:36.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de mensalidades escolares: citação fora do prazo legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-indenizacao-por-ocupacao-indevida-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:28:36.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e indenização por ocupação indevida de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-exige-prova-de-vicio-de-consentimento-do-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:28:36.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão exige prova de vício de consentimento do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:28:36.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo e modulação de efeitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-diferencas-salariais-de-pccs-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:28:36.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Comum julga diferenças salariais de PCCS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-748e32 2026-05-29T07:28:36.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-em-compra-de-imovel-comissao-de-corretagem-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:28:36.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento em compra de imóvel: comissão de corretagem devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a622bb 2026-05-29T07:28:37.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-sobre-credito-trabalhista-apos-homologacao-de-acordo-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional 2026-05-29T07:28:37.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros sobre crédito trabalhista após homologação de acordo na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/itbi-presuncao-de-valor-de-mercado-e-restituicao-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:28:37.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: presunção de valor de mercado e restituição por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-procedimentos-apos-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:28:37.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por procedimentos após cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-inadimplencia-sem-prova-da-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:28:37.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de inadimplência sem prova da probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-habeas-corpus-em-crimes-de-calunia-injuria-e-difama 2026-05-29T07:28:37.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus em crimes de calúnia, injúria e difamação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-886981 2026-05-29T07:28:38.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-titulo-extrajudicial-contra-a-fazenda-publica-e-aplicacao-da-sumula-279-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:28:38.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública e aplicação da Súmula 279 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-do-crime-de-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:28:38.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração do crime de associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f753 2026-05-29T07:28:38.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T07:28:39.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-infracao-autonoma-no-codigo-de-transito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:28:40.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e infração autônoma no Código de Trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimento-nao-prevista-na-ans-e-coparticipacao-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:28:42.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimento não prevista na ANS e coparticipação em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emissao-de-cpen-certidao-de-pagamento-apos-deposito-suspende-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:30:04.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emissão de CPEN: Certidão de Pagamento após depósito suspende exigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-tutela-de-urgencia-e-protecao-da-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:30:04.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito Proibitório: Tutela de Urgência e Proteção da Posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:30:04.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f74d 2026-05-29T07:30:04.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-posse-justa-contra-ameaca-de-turbacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:30:04.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: posse justa contra ameaça de turbação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-devidos-em-acoes-trabalhistas-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:30:04.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais devidos em ações trabalhistas após Lei 13.467/2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-indicados-nos-pedidos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:30:04.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores indicados nos pedidos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-onus-da-prova-do-esbulho-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:30:04.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ônus da prova do esbulho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18284c 2026-05-29T07:30:04.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em cirurgia reparadora após bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-crime-de-furto-com-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:30:04.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por crime de furto com restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-icms-e-extincao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:30:04.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de ICMS e extinção do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-valores-em-execucao-de-acao-coletiva-nao-autorizam-extincao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:30:04.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de valores em execução de ação coletiva não autorizam extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-execucao-de-obrigacoes-de-fazer-e-pagar-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:30:04.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da execução de obrigações de fazer e pagar em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:30:05.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e tutela de urgência em indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-folha-verbas-judiciais-nao-tem-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:30:05.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração folha: verbas judiciais não têm benefício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f764 2026-05-29T07:30:05.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-exequente-tem-direito-a-diligencias-para-localizar-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:30:05.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Exequente tem direito a diligências para localizar bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-embargos-de-declaracao-desprovidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:30:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Embargos de declaração desprovidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:30:05.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante: estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:30:05.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-verbas-trabalhistas-devidas-ao-servidor-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:30:05.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: verbas trabalhistas devidas ao servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-adquirente-de-bem-com-clausula-de-reserva-de-dominio-sem-anotacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:30:05.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do adquirente de bem com cláusula de reserva de domínio sem anotação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-privada-na-procuracao-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:30:05.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica privada na procuração e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plantoes-sao-horas-extras-empregador-deve-pagar-conforme-clt-e-cf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:30:05.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plantões são horas extras; empregador deve pagar conforme CLT e CF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-adolescente-por-trafico-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:30:05.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de adolescente por tráfico e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-lesao-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:30:05.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por lesão em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-comprovacao-da-posse-anterior-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:30:05.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: comprovação da posse anterior é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-finalidade-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-traba-886999 2026-05-29T07:30:05.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por finalidade de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180b40 2026-05-29T07:30:05.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-energia-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:30:05.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em energia: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-lancamentos-diversos-e-competencia-da-camara-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:30:05.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Lançamentos diversos e competência da câmara judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-extincao-por-inercia-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:30:05.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: extinção por inércia sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-inexigibilidade-e-dano-moral-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:30:05.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: Inexigibilidade e dano moral em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-guarda-provisoria-de-menor-por-tia-paterna-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:30:05.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para guarda provisória de menor por tia paterna - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-executiva-com-base-em-certidao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:30:05.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação executiva com base em certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prejuizo-de-prescricao-parcial-e-restituicao-em-auxilio-creche-para-servidores-publicos-tribunal-de- 2026-05-29T07:30:05.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejuízo de prescrição parcial e restituição em auxílio-creche para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontuacao-de-infracoes-de-transito-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:30:05.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontuação de infrações de trânsito e prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-cartoes-de-ponto-validam-horas-extras-mesmo-com-confissao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:30:05.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: cartões de ponto validam horas extras, mesmo com confissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-clt-e-lei-13-467-17-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:30:05.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: CLT e Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:30:06.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-novo-rescisao-e-dano-moral-por-defeitos-nao-sanados-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:30:06.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo novo: rescisão e dano moral por defeitos não sanados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-fase-do-tribunal-do-juri-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:30:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na fase do tribunal do júri e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-odontologico-gera-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:30:06.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço odontológico gera indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:30:06.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade: Embargos de Declaração Rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-emenda-da-inicial-e-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:30:06.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: emenda da inicial e urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-rural-banco-tem-legitimidade-e-doenca-preexistente-nao-cancela-apolice-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:30:06.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida rural: banco tem legitimidade e doença preexistente não cancela apólice. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-decisao-colegiada-agravo-interno-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:30:06.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro em decisão colegiada: Agravo interno inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-onus-prova-fiscalizacao-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:30:06.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Ônus prova fiscalização na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:30:06.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à dignidade humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-doente-grave-quando-nao-e-discriminatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:30:06.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de doente grave: quando não é discriminatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-defensor-dativo-no-juizado-especial-e-valor-arbitrado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:30:06.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de defensor dativo no Juizado Especial e valor arbitrado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-publica-sem-comprovacao-de-fiscalizacao-tribunal-regiona 2026-05-29T07:30:06.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação pública sem comprovação de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-de-transgenitalizacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:30:06.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e tutela de urgência para cirurgia de transgenitalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegal-e-medidas-protetivas-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:30:07.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva ilegal e medidas protetivas na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-detracao-do-tempo-de-medidas-cautelares-na-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:30:07.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e detração do tempo de medidas cautelares na COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-credito-tributario-por-prescricao-e-indenizacao-por-protesto-indevido-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:30:07.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de crédito tributário por prescrição e indenização por protesto indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-doenca-relacionada-ao-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:30:07.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por doença relacionada ao trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-quinquenal-e-efeito-da-lei-14-010-2020-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:30:07.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição quinquenal e efeito da Lei 14.010/2020 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:30:08.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-administrativo-para-alteracao-do-valor-venal-do-imovel-no-itbi-tribunal-de-justica-do-d-18324c 2026-05-29T07:30:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento administrativo para alteração do valor venal do imóvel no ITBI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-devedor-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-just 2026-05-29T07:30:08.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do devedor na execução de título extrajudicial e gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-carta-devolvida-necessidade-de-oficial-de-justica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal- 2026-05-29T07:30:08.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por carta devolvida: necessidade de oficial de justiça no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/delacao-premiada-e-direitos-do-colaborador-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:30:09.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delação Premiada e Direitos do Colaborador no Processo Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-analise-de-omissao-sobre-documento-tecnico-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:30:09.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e análise de omissão sobre documento técnico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-consumidor-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:31:34.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva: consumidor não tem direito a indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:31:34.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-e-morais-em-servicos-de-telecomunicacoes-tribunal-de-j 2026-05-29T07:31:34.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais e morais em serviços de telecomunicações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-custeio-de-faculdade-por-genitor-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:31:34.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Custeio de faculdade por genitor e boa-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-em-flagrante-e-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a622c8 2026-05-29T07:31:34.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão em flagrante e preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-legal-e-fiador-impedem-despejo-liminar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:31:34.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia legal e fiador impedem despejo liminar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-omissao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:31:34.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Omissão em Ação de Cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usar-base-de-calculo-de-itbi-de-2007-em-rescisao-de-contrato-de-2023-tribunal-de- 2026-05-29T07:31:35.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usar base de cálculo de ITBI de 2007 em rescisão de contrato de 2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f75f 2026-05-29T07:31:35.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-maqueiro-hospitalar-com-pericia-tecnica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:31:35.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para maqueiro hospitalar com perícia técnica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-construtivos-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-751234 2026-05-29T07:31:35.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-prosseguimento-com-sisbajud-renajud-e-outros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:31:35.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: prosseguimento com SISBAJUD, RENAJUD e outros - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional--ccf64d 2026-05-29T07:31:35.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-886a22 2026-05-29T07:31:35.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f762 2026-05-29T07:31:35.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180b45 2026-05-29T07:31:35.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: consumidor tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-constrangimento-ilegal-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:31:35.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-concurso-criterios-de-fixacao-equitativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:31:35.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em concurso: critérios de fixação equitativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-hospital-por-furto-de-objeto-na-recepcao-e-dever-de-vigilancia-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:31:35.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do hospital por furto de objeto na recepção e dever de vigilância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-hasta-publica-e-perda-do-objeto-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:31:35.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de hasta pública e perda do objeto na execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-violacao-de-bagagem-aerea-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:31:35.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por violação de bagagem aérea e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180b46 2026-05-29T07:31:35.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-suprimido-gera-pagamento-indenizatorio-com-adicional-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:31:36.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada suprimido gera pagamento indenizatório com adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-886a78 2026-05-29T07:31:36.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-para-evitar-desercao-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccf64f 2026-05-29T07:31:36.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos para evitar deserção em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-notificacao-previa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:31:36.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro: notificação prévia e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-provas-ou-modificacao-de-decisao-tribunal-regional- 2026-05-29T07:31:36.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reexame de provas ou modificação de decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-artigo-33-da-lei-de-drogas-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:31:36.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do artigo 33 da Lei de Drogas e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabivel-contra-rejeicao-de-impugnacao-em-execucao-provisoria-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:31:36.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cabível contra rejeição de impugnação em execução provisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-baseada-em-requisitos-legais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-just 2026-05-29T07:31:36.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva baseada em requisitos legais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-752067 2026-05-29T07:31:36.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transportadora-e-responsavel-por-avarias-em-carga-segurada-sub-rogacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:31:36.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transportadora é responsável por avarias em carga segurada. Sub-rogação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-no-medidor-de-energia-e-limites-da-responsabilidade-do-fornecedor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:31:36.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude no medidor de energia e limites da responsabilidade do fornecedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-de-eleicao-de-foro-e-direito-de-propriedade-em-contratos-imobiliarios-tribunal- 2026-05-29T07:31:36.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula de eleição de foro e direito de propriedade em contratos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-na-acao-de-imissao-na-posse-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:31:36.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência na ação de imissão na posse e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-analise-e-reducao-de-astreintes-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:31:36.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: Análise e redução de astreintes em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-prova-de-contrato-e-fidelidade-e-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:31:36.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: prova de contrato e fidelidade é da empresa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-unica-para-acoes-conexas-e-descabido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:31:36.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença única para ações conexas é descabido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-valida-inadmissibilidade-por-falha-processual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:31:36.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração válida: inadmissibilidade por falha processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-da-adolescente-gestante-em-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:31:36.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral da adolescente gestante em ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-detencao-administrativa-e-motivacao-de-atos-administrativos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:31:36.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da detenção administrativa e motivação de atos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-testamento-e-suspensao-de-ordem-de-desocupacao-em-inventario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:31:37.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de testamento e suspensão de ordem de desocupação em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-da-divida-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:31:37.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor da dívida é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-sistema-eletronico-e-presuncao-de-recebimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:31:37.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por sistema eletrônico e presunção de recebimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-por-golpe-com-cartao-de-credito-com-chip-e-senha-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:31:37.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco por golpe com cartão de crédito com chip e senha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-pedagio-obrigatorio-empresa-deve-adiantar-valor-no-embarque-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:31:37.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-pedágio obrigatório: empresa deve adiantar valor no embarque. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-fazenda-publica-nao-impugnou-calculos-honorarios-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:31:37.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Fazenda Pública não impugnou cálculos, honorários devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-onus-da-prova-em-relacao-a-transacoes-nao-reconhecidas-tribun 2026-05-29T07:31:37.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e ônus da prova em relação a transações não reconhecidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-juros-de-mora-contam-da-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:31:37.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: juros de mora contam da citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-nao-citado-nao-pode-ter-personalidade-juridica-desconsiderada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:31:37.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio não citado não pode ter personalidade jurídica desconsiderada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ri-a622cd 2026-05-29T07:31:37.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-duracao-razoavel-da-prisao-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:31:37.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e duração razoável da prisão em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-multa-diaria-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:31:37.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de multa diária em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ausencia-de-vicios-e-manutencao-da-decisao-tribunal-de-just 2026-05-29T07:31:37.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: ausência de vícios e manutenção da decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-da-acao-sem-hipoteca-judiciaria-ou-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:31:37.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência da ação: sem hipoteca judiciária ou honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-incidencia-sobre-ferias-13-e-aviso-previo-inclusive-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:31:38.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Incidência sobre férias, 13º e aviso prévio, inclusive reflexos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-boa-fe-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:31:38.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, boa-fé e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-e-comercial-titulo-executivo-valido-e-juros-corretos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:31:38.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural e Comercial: Título Executivo Válido e Juros Corretos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-principio-da-causalidade-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:31:38.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e princípio da causalidade em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-validade-das-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:31:39.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e validade das multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-direito-a-celeridade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:31:39.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e direito à celeridade na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-e-homologacao-de-acordo-na-obrigacao-alimentar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:31:39.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse e homologação de acordo na obrigação alimentar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-justa-causa-e-direitos-rescisorios-em-contratos-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:31:39.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da justa causa e direitos rescisórios em contratos de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-seus-efeitos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:31:39.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e seus efeitos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-prematuro-decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:33:03.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição prematuro: decisão interlocutória não é recorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-sem-registro-danos-morais-por-falha-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:33:03.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia sem registro: danos morais por falha administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-simba-na-execucao-ferramenta-para-efetivar-a-tutela-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:33:03.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SIMBA na execução: ferramenta para efetivar a tutela jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-por-defeitos-em-imovel-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:33:03.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização por defeitos em imóvel adquirido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-em-colisao-em-rotatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180b4c 2026-05-29T07:33:03.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil em colisão em rotatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-fazenda-nao-impugnou-calculos-honorarios-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f770 2026-05-29T07:33:03.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Fazenda não impugnou cálculos, honorários devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:33:03.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-em-crimes-de-violencia-domestica-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:33:03.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus em Crimes de Violência Doméstica e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-nulidade-danos-morais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:33:03.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: nulidade, danos morais e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-dos-calculos-homologados-tribunal-regional-do-886b30 2026-05-29T07:33:03.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites dos cálculos homologados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-aborto-e-desaparecimento-de-feto-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:33:03.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por aborto e desaparecimento de feto em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f763 2026-05-29T07:33:03.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T07:33:03.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-bomba-de-insulina-por-plano-de-saude-e-classificacao-de-produtos-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:33:03.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de bomba de insulina por plano de saúde e classificação de produtos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-de-15-minutos-direito-garantido-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:33:04.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada de 15 minutos: direito garantido pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:33:04.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f777 2026-05-29T07:33:04.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f77e 2026-05-29T07:33:04.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-lesao-corporal-na-violencia-domestica-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:33:04.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Lesão Corporal na Violência Doméstica e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-rateio-de-licencas-e-responsabilidade-por-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:33:04.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: rateio de licenças e responsabilidade por dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-embargos-de-declaracao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-757b3f 2026-05-29T07:33:04.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:33:04.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: declaração de hipossuficiência é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--886b4a 2026-05-29T07:33:04.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-a-arpen-para-localizar-bens-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:33:04.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício à ARPEN para localizar bens é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-em-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:33:04.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova em juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-indevida-de-gratificacao-de-alfabetizacao-antes-da-lei-distrital-654-94-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:33:04.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação indevida de gratificação de alfabetização antes da Lei Distrital 654/94 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-oferta-de-portabilidade-e-erro-em-emprestimo-tribunal-de-just 2026-05-29T07:33:04.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na oferta de portabilidade e erro em empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-arquivamento-da-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccf659 2026-05-29T07:33:04.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e arquivamento da reclamação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f782 2026-05-29T07:33:04.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rediscussao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:33:04.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rediscussão Rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-pessoal-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:33:04.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação pessoal da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-de-divida-prescrita-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75a6c1 2026-05-29T07:33:04.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida de dívida prescrita gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/casa-pre-fabricada-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:33:04.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Casa pré-fabricada: responsabilidade objetiva do fornecedor e dever de informação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-habeas-corpus-e-criterios-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:33:05.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Habeas Corpus e critérios para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-depoimento-nao-cerceia-defesa-decide-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:33:05.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de depoimento não cerceia defesa, decide Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-de-motim-lesao-corporal-ameaca-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:33:05.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes de motim, lesão corporal, ameaça e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-efeitos-se-estendem-a-todas-as-fases-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:33:05.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Efeitos se estendem a todas as fases do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:33:05.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e prequestionamento em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-pagamento-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:33:05.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após pagamento de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-capacidade-financeira-impede-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:33:05.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: capacidade financeira impede concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:33:05.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações: Rejeição de exceção de pré-executividade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-irregular-de-energia-eletrica-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:33:05.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança irregular de energia elétrica: direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-e-prova-em-crime-de-lesao-corporal-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:33:05.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha e prova em crime de lesão corporal contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-responsabilidade-salarial-da-empresa-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:33:05.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: responsabilidade salarial da empresa é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-medico-indenizacao-por-lesao-ocular-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:33:05.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço médico: indenização por lesão ocular e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-obra-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:33:05.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em obra de construção civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-solidaria-em-rede-nacional-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:33:05.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade solidária em rede nacional de planos de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-atualizacao-fiel-a-coisa-julgada-e-tabela-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:33:05.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: atualização fiel à coisa julgada e Tabela TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-apreensao-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:33:05.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos para apreensão de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a622d3 2026-05-29T07:33:06.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-terapia-renal-substitutiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T07:33:06.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a terapia renal substitutiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-liquido-e-certo-na-contratacao-de-monitor-educacional-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:33:06.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito líquido e certo na contratação de monitor educacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-risco-a-integridade-da-mulher-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:33:06.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e risco à integridade da mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-roubo-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:33:06.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por roubo em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-avalista-em-cedula-de-credito-bancario-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:33:08.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de avalista em cédula de crédito bancário e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-e-prova-de-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-886b70 2026-05-29T07:33:08.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto e prova de jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-pensao-alimenticia-e-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:33:09.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de pensão alimentícia e perda de objeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-e-majoracao-de-pensao-alimenticia-considerando-a-possibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:33:09.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação e majoração de pensão alimentícia considerando a possibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-aeronautas-adicional-noturno-periculosidade-e-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:33:09.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos aeronautas: adicional noturno, periculosidade e remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comlurb-como-ente-de-prestacao-de-servico-publico-essencial-e-sua-sujeicao-a-precatorios-tribunal-re 2026-05-29T07:33:09.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg COMLURB como ente de prestação de serviço público essencial e sua sujeição a precatórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-do-stay-period-na-recuperacao-judicial-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:33:09.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação do stay period na recuperação judicial e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-justica-gratuita-e-protecao-do-principio-do-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:33:10.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à justiça gratuita e proteção do princípio do acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-em-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:33:11.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de multa por descumprimento de obrigação em revisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-manutencao-da-prisao-preventiva-em-casos-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:33:11.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para manutenção da prisão preventiva em casos de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-executar-sentenca-sem-procuracao-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:34:33.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode executar sentença sem procuração do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-e-desercao-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccf65d 2026-05-29T07:34:33.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos e deserção em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-dispensa-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:34:33.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e dispensa por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f754 2026-05-29T07:34:33.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-nao-registrada-legalidade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:34:33.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia não registrada: legalidade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-seguradora-nao-pode-alegar-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:34:33.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: seguradora não pode alegar cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-e-plano-de-saude-respondem-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:34:33.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital e plano de saúde respondem por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-ao-local-de-trabalho-e-necessidade-de-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:34:33.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso ao local de trabalho e necessidade de julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180b53 2026-05-29T07:34:33.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-prisao-em-flagrante-direitos-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:34:33.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e prisão em flagrante: direitos e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-protesto-indevido-de-duplicata-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:34:33.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por protesto indevido de duplicata e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-legitimidade-do-secretario-na-internacao-em-uti-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:34:33.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e legitimidade do secretário na internação em UTI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisoes-por-violencia-domestica-e-provas-em-flagrante-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:34:33.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisões por violência doméstica e provas em flagrante no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-individual-de-acoes-coletivas-e-prescricao-quinquenal-tribunal 2026-05-29T07:34:33.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução individual de ações coletivas e prescrição quinquenal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f751 2026-05-29T07:34:33.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-gratificacao-por-acoes-basicas-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis-185b71 2026-05-29T07:34:33.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e gratificação por ações básicas de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-juiz-pode-recusar-homologacao-de-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:34:34.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Juiz pode recusar homologação de acordo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-conformidade-com-a-coisa-julgada-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccf660 2026-05-29T07:34:34.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: conformidade com a coisa julgada é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-em-estacionamento-proprio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:34:34.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos em estacionamento próprio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-morte-em-carencia-nao-cobre-se-contrato-destacar-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:34:34.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Morte em carência não cobre, se contrato destacar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cerceamento-de-defesa-por-falta-de-prova-pericial-medica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:34:34.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cerceamento de defesa por falta de prova pericial médica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-ausencia-de-fundamentacao-e-principio-da-congruencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:34:34.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença: ausência de fundamentação e princípio da congruência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f755 2026-05-29T07:34:34.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-do-direito-de-defesa-por-problemas-tecnicos-na-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:34:34.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento do direito de defesa por problemas técnicos na audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-com-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:34:34.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo com modulação de efeitos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-falta-de-fundamentacao-e-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:34:34.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo, falta de fundamentação e condições pessoais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-de-colaboracao-premiada-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:34:34.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos de colaboração premiada em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-de-indenizacao-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-185e06 2026-05-29T07:34:34.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação de indenização por má gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-penal-analise-de-omissao-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:34:34.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução penal: análise de omissão e benefícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legalidade-de-auto-de-infracao-por-obra-abandonada-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:34:34.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legalidade de auto de infração por obra abandonada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-em-seguro-e-emprestimo-protecao-ao-consumidor-vulneravel-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:34:34.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada em seguro e empréstimo: proteção ao consumidor vulnerável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-indeferimento-de-pericia-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T07:34:34.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e indeferimento de perícia na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-contra-devedor-subsidiario-apos-esgotamento-patrimonial-tribunal-region 2026-05-29T07:34:34.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução contra devedor subsidiário após esgotamento patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-transporte-base-de-calculo-e-boletim-de-precos-minimos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:34:34.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre transporte: base de cálculo e boletim de preços mínimos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-para-avo-melhor-interesse-da-crianca-e-prioridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:34:34.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral para avó: melhor interesse da criança é prioridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/farmacia-popular-dano-moral-por-uso-indevido-de-dados-e-negativa-de-remedio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:34:34.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácia Popular: Dano moral por uso indevido de dados e negativa de remédio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-arquivamento-da-reclamacao-e-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:34:35.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Arquivamento da Reclamação e Custas Processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f761 2026-05-29T07:34:35.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f75b 2026-05-29T07:34:35.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-tentativa-de-homicidio-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:34:35.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por tentativa de homicídio e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:34:35.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-refinanciamento-de-emprestimo-consignado-e-devolucao-de-valores-tribunal-d 2026-05-29T07:34:35.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em refinanciamento de empréstimo consignado e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-testemunhais-e-aplicacao-de-atenuantes-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:34:35.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas testemunhais e aplicação de atenuantes em roubo tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:34:35.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: devolução em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-indenizatoria-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:34:35.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação indenizatória por má gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra-886c71 2026-05-29T07:34:35.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do sócio retirante por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-toi-em-cobranca-de-energia-pericia-do-medidor-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:34:35.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do TOI em cobrança de energia: perícia do medidor afasta dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-em-acidentes-de-trabalho-e-invalidez-previdenciaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:34:35.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal em acidentes de trabalho e invalidez previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-por-falsificacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:34:35.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo por falsificação e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-recebimento-no-endereco-da-junta-comercial-e-valido-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:34:35.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: recebimento no endereço da Junta Comercial é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-ausencia-de-citacao-valida-e-vicio-insanavel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:34:35.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: ausência de citação válida é vício insanável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-simba-na-execucao-ferramenta-para-efetivar-a-tutela-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:34:35.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SIMBA na execução: ferramenta para efetivar a tutela judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-em-cumprimento-de-sentenca-validade-e-reforma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:34:35.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal em cumprimento de sentença: validade e reforma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:34:35.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante por violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-indevidos-em-parcelamento-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:34:36.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios indevidos em parcelamento tributário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-legal-e-consentimento-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:34:36.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar legal e consentimento do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1864e2 2026-05-29T07:34:36.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-faltas-reiteradas-para-justa-causa-por-desidia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:34:36.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de faltas reiteradas para justa causa por desídia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-e-honorarios-advocaticios-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:34:36.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa e honorários advocatícios na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:34:36.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-indenizatoria-por-ma-gestao-de-pasep-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:34:36.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação indenizatória por má gestão de Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-domiciliar-com-fundada-suspeita-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:34:36.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca domiciliar com fundada suspeita é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-inclusao-de-adicional-de-periculosidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:34:36.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e inclusão de adicional de periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-de-violencia-domestica-tribunal-de-justic-a622de 2026-05-29T07:34:37.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-termo-inicial-em-acao-monitoria-e-ultimo-pagamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:36:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: termo inicial em ação monitória é último pagamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-feriados-laborados-nao-sao-pagos-em-dobro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T07:36:04.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Feriados laborados não são pagos em dobro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-na-homologacao-de-desistencia-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:36:04.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade na homologação de desistência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-cerceamento-de-defesa-e-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:36:04.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: cerceamento de defesa e julgamento antecipado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f758 2026-05-29T07:36:04.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-vicios-na-construcao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:36:04.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por vícios na construção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:36:04.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes e Impossibilidade de Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f75c 2026-05-29T07:36:04.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-pericial-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrit-1864e8 2026-05-29T07:36:04.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial em apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:36:04.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal--a622df 2026-05-29T07:36:04.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-desconsideracao-da-pj-pela-teoria-menor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccf666 2026-05-29T07:36:04.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: desconsideração da PJ pela teoria menor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-pela-morte-de-detento-sob-sua-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:36:04.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável pela morte de detento sob sua custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acoes-por-ma-gestao-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1864eb 2026-05-29T07:36:05.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ações por má gestão do Pasep - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-de-violencia-domestica-tribunal-de-justic-a622e0 2026-05-29T07:36:05.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:36:05.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência e coisa julgada em ações coletivas e individuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cnh-passaporte-e-cartao-de-credito-nao-sao-penhoraveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:36:05.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: CNH, passaporte e cartão de crédito não são penhoráveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anpp-desemprego-superveniente-autoriza-retratacao-antes-da-chancela-judicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:36:05.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANPP: Desemprego superveniente autoriza retratação antes da chancela judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-absolvicao-inviavel-com-provas-robustas-e-depoimento-da-vitima-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:36:05.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Absolvição Inviável com Provas Robustas e Depoimento da Vítima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-do-motorista-que-bate-na-traseira-e-presumida-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:36:05.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa do motorista que bate na traseira é presumida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-vicio-redibitorio-na-compra-de-aeronautica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:36:05.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em vício redibitório na compra de aeronáutica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-danos-morais-e-excesso-de-formalismo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:36:05.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: danos morais e excesso de formalismo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-dividas-da-empresa-apos-falecimento-do-socio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:36:05.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívidas da empresa após falecimento do sócio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-golpes-via-pix-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-jus-18662f 2026-05-29T07:36:05.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por golpes via Pix e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-crimes-de-violencia-domestica-e-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:36:05.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em crimes de violência doméstica e legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-na-massa-falida-e-comprovacao-da-impossibilidade-financeira-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:36:05.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça na massa falida e comprovação da impossibilidade financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-perito-na-acao-de-servidao-administrativa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:36:05.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação do perito na ação de servidão administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraudes-em-cartao-de-credito-e-seguranca-dos-sistemas-tribunal-de-just 2026-05-29T07:36:05.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraudes em cartão de crédito e segurança dos sistemas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-julgamento-extra-petita-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:36:06.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e julgamento extra petita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-busca-de-dados-bancarios-de-terceiros-e-inviavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:36:06.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud: busca de dados bancários de terceiros é inviável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-duplicatas-onus-da-prova-e-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:36:06.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em duplicatas: ônus da prova e dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f775 2026-05-29T07:36:06.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsa-identidade-crime-formal-condenacao-mantida-com-base-na-sumula-522-stj-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:36:06.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsa identidade: crime formal, condenação mantida com base na Súmula 522 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-forca-maior-na-pandemia-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional- 2026-05-29T07:36:06.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão do contrato de trabalho por força maior na pandemia e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e347 2026-05-29T07:36:06.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-equilibrio-entre-credito-e-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:36:06.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos: equilíbrio entre crédito e dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:36:06.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-tabeliao-por-danos-na-prestacao-de-servico-cartorario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:36:06.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do tabelião por danos na prestação de serviço cartorário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-busca-e-apreensao-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de--a622e3 2026-05-29T07:36:06.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-insuficiencia-de-obscuridade-na-acusacao-de-homicidio-qualific 2026-05-29T07:36:06.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por insuficiência de obscuridade na acusação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-conduta-culposa-de-servidores-em-concursos-publicos-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:36:06.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por conduta culposa de servidores em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-embarque-de-menor-desacompanhado-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:36:06.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em embarque de menor desacompanhado e dever de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-sucumbencia-e-interesse-processual-na-reforma-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:36:06.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem sucumbência e interesse processual na reforma de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-pedagio-juizado-especial-e-incompetente-para-julgar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:36:06.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de pedágio: Juizado Especial é incompetente para julgar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-previdenciarios-e-salarios-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:36:06.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos previdenciários e salários é permitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-sem-impugnacao-rpv-e-tema-1190-stj-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:36:07.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença sem impugnação: RPV e Tema 1190 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-aquisicao-de-imovel-anterior-a-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:36:07.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e aquisição de imóvel anterior à ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:36:07.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença no novo CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-na-execucao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:36:07.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo na execução penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-tabeliao-por-danos-na-prestacao-de-servico-cartorario-tribunal-de-justica-do-rio-a622e5 2026-05-29T07:36:07.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do tabelião por danos na prestação de serviço cartorário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-salariais-e-honorarios-em-fundacao-publica-de-direito-privado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:36:07.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos salariais e honorários em fundação pública de direito privado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-fechado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:36:07.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime fechado na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:36:07.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima em violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/troca-de-titularidade-e-quitacao-de-debitos-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:36:07.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Troca de titularidade e quitação de débitos na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-fraude-e-essencial-nao-so-escassez-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:36:08.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: fraude é essencial, não só escassez patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregular-direito-ao-fgts-e-ferias-1-3-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:36:08.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário irregular: direito ao FGTS e férias + 1/3. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-jornada-e-validade-de-horas-extras-nao-registradas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:36:08.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de jornada e validade de horas extras não registradas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-da-causa-em-acao-monitoria-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:36:08.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono da causa em ação monitória é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-cerceamento-de-defesa-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:36:08.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: cerceamento de defesa e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegalidade-da-cobranca-de-imposto-sobre-area-nao-edificada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:36:09.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegalidade da cobrança de imposto sobre área não edificada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-autoria-comprovada-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:36:09.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e autoria comprovada em crime de furto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-diligencia-da-pgj-nao-exige-intimacao-da-vitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:36:10.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: diligência da PGJ não exige intimação da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protese-mamaria-com-defeito-dano-material-e-moral-indenizacao-reduzida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:36:10.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prótese mamária com defeito: dano material e moral. Indenização reduzida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-confissao-de-divida-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:36:10.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de confissão de dívida: cerceamento de defesa e prova pericial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-compra-direta-sem-licitacao-e-sobrepreco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:37:34.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: compra direta sem licitação e sobrepreço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:37:34.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-e-embargos-de-terceiro-na-penhora-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T07:37:34.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé e embargos de terceiro na penhora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:37:34.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-exclusao-de-nome-de-inadimplente-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:37:34.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e exclusão de nome de inadimplente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vinculo-de-emprego-sem-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:37:34.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vínculo de emprego sem prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-energia-eletrica-prova-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:37:34.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de energia elétrica: prova e cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-embargos-protelatorios-e-multa-em-leilao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:37:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: Embargos protelatórios e multa em leilão de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mp-nao-paga-honorarios-periciais-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:37:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MP não paga honorários periciais em ação civil pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-dano-moral-e-ferias-em-dobro-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:37:34.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função, dano moral e férias em dobro: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-exclusao-em-caso-de-alvara-ja-expedido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:37:34.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: exclusão em caso de alvará já expedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/detracao-do-tempo-de-prisao-e-legalidade-na-medida-cautelar-de-recolhimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:37:34.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração do tempo de prisão e legalidade na medida cautelar de recolhimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-apos-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-886e3b 2026-05-29T07:37:35.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados após a coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bancos-respondem-por-emprestimos-fraudulentos-nao-contratados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:37:35.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancos respondem por empréstimos fraudulentos não contratados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:37:35.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono e necessidade de intimação da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-dispositivos-do-decreto-presidencial-sobre-execucao-penal-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:37:35.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de dispositivos do Decreto Presidencial sobre execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-pessoal-na-extincao-de-acao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:37:35.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação pessoal na extinção de ação sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-vinculo-de-emprego-e-requisitos-da-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T07:37:35.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do vínculo de emprego e requisitos da relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-por-emprestimo-consignado-fraudulento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:37:35.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro por empréstimo consignado fraudulento e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-e-honorarios-manutencao-da-sentenca-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:37:35.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT e honorários: manutenção da sentença em recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75efcf 2026-05-29T07:37:35.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-financeiros-e-culpa-concorrente-tribunal-de-just 2026-05-29T07:37:35.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços financeiros e culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-ferias-e-honorarios-sucumbenciais-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:37:35.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito: férias e honorários sucumbenciais em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-em-execucao-penal-e-requisitos-de-modificacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:37:35.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo em execução penal e requisitos de modificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-condicao-de-companheira-como-beneficiaria-de-pensao-por-morte-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:37:35.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de condição de companheira como beneficiária de pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-progressao-de-regime-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:37:35.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à progressão de regime e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-principio-da-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:37:35.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e princípio da dialeticidade recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indispensabilidade-da-intimacao-pessoal-na-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de- 2026-05-29T07:37:35.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indispensabilidade da intimação pessoal na extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T07:37:35.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por quitação do débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T07:37:35.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-estado-de-necessidade-nao-absolve-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:37:35.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: Estado de necessidade não absolve - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-titularidade-em-conta-conjunta-sem-anuencia-do-cotitular-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:37:35.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de titularidade em conta conjunta sem anuência do cotitular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-onus-de-prova-na-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T07:37:36.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e ônus de prova na audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-unilateral-de-viagem-aerea-promocional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:37:36.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento unilateral de viagem aérea promocional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-em-recuperacao-judicial-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:37:36.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção em recuperação judicial: responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-prisao-domiciliar-e-alteracao-da-situacao-carceraria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:37:36.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de prisão domiciliar e alteração da situação carcerária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-d-187ab2 2026-05-29T07:37:36.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria no tráfico de drogas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-dispositivos-que-concedem-multa-no-decreto-de-indulto-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:37:36.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de dispositivos que concedem multa no decreto de indulto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-responsabilidade-por-danos-em-colisao-com-portao-de-condominio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:37:36.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e responsabilidade por danos em colisão com portão de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-ordem-publica-na-revisao-de-clausulas-contratuais-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:37:36.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e ordem pública na revisão de cláusulas contratuais de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-nao-fornecimento-de-vale-pedagio-no-transporte-de-carga-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:37:36.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por não fornecimento de vale-pedágio no transporte de carga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-alienacao-fiduciaria-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:37:36.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e alienação fiduciária: leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/palavra-da-vitima-e-crucial-em-crimes-sexuais-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:37:36.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Palavra da vítima é crucial em crimes sexuais. Condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cnh-liminar-indeferida-para-suspender-penalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:37:37.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH: Liminar indeferida para suspender penalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-dos-cartoes-de-ponto-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T07:37:37.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação dos cartões de ponto na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-juiz-nao-pode-indeferir-por-suposicoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:37:37.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Juiz não pode indeferir por suposições. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a622ed 2026-05-29T07:37:37.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--886e78 2026-05-29T07:37:37.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-devolucao-de-parcelas-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:37:37.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: devolução de parcelas e juros abusivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/detracao-de-periodo-de-recolhimento-domiciliar-noturno-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:37:37.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração de período de recolhimento domiciliar noturno em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-requisitos-do-decreto-n-11-846-2023-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:37:37.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e requisitos do Decreto nº 11.846/2023 na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-curatela-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:37:37.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa em curatela. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-em-execucao-fiscal-stj-e-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:37:37.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade em execução fiscal: STJ e caso concreto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-incompativeis-levam-ao-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:37:37.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos incompatíveis levam ao indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-dialeticidade-ausencia-de-combate-aos-fundamentos-da-decisao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:37:37.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem dialeticidade: ausência de combate aos fundamentos da decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos-bancarios-sem-interesse-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T07:37:37.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de documentos bancários sem interesse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-faltas-abonadas-analise-de-erro-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:37:38.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e faltas abonadas: análise de erro e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-falso-banco-responde-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:37:38.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado falso: banco responde por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contrato-nao-comprovado-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:37:38.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contrato não comprovado e inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-ccf674 2026-05-29T07:37:38.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180b99 2026-05-29T07:37:39.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-dever-de-informacao-e-clausulas-limitativas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180b9b 2026-05-29T07:37:39.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: dever de informação e cláusulas limitativas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-intempestivo-recurso-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:37:39.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição intempestivo: recurso não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-indenizacao-por-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:37:40.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: indenização por empréstimo não contratado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-de-energia-sem-prova-de-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:39:03.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança de energia sem prova de fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-como-fazenda-publica-e-prerrogativas-processuais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:39:03.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista como Fazenda Pública e prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-187f3e 2026-05-29T07:39:03.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-justica-gratuita-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccf675 2026-05-29T07:39:03.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial, justiça gratuita e honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-da-carta-testemunhavel-e-respeito-ao-prazo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:39:03.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade da carta testemunhável e respeito ao prazo no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-na-lei-n-9-099-1995-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:39:03.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízos na Lei nº 9.099/1995 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/digitalizacao-de-autos-indicacao-de-pecas-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:39:03.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Digitalização de autos: indicação de peças não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-bradesco-nao-pode-negar-cobertura-por-doencas-preexistentes-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T07:39:03.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Bradesco não pode negar cobertura por doenças preexistentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acumulo-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:39:04.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, acúmulo de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-retencao-de-tributos-ao-inss-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:39:04.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e retenção de tributos ao INSS em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-embargos-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:39:04.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: Embargos rejeitados por rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-contrato-social-e-anulacao-de-registro-por-fraude-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:39:04.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de contrato social e anulação de registro por fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18869e 2026-05-29T07:39:04.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-pensao-direito-a-integralidade-garantido-a-pensionistas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T07:39:04.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de pensão: direito à integralidade garantido a pensionistas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-beneficios-previdenciarios-em-acoes-de-nulidade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:39:04.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de benefícios previdenciários em ações de nulidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-contra-idosa-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:39:04.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica contra idosa: ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-hierarquia-de-decisoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:39:04.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e hierarquia de decisões no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-parcial-e-crimes-de-lesao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:39:04.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição parcial e crimes de lesão e resistência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f756 2026-05-29T07:39:04.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo, tese vinculante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-comentarios-ofensivos-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:39:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por comentários ofensivos em redes sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-estorno-de-trocas-e-onus-da-prova-na-apuracao-de-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:39:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões, estorno de trocas e ônus da prova na apuração de diferenças - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito-188869 2026-05-29T07:39:04.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na condenação por violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-reclamada-sem-preparo-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:39:04.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da reclamada sem preparo e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-convenio-simba-ilicito-nao-comprovado-impede-acesso-a-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:39:04.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do convênio SIMBA: ilícito não comprovado impede acesso a patrimônio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-obrigacoes-de-servidora-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:39:04.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Obrigações de Servidora Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-extracao-de-dados-de-telefone-e-desclassificacao-de-trafico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:39:04.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para extração de dados de telefone e desclassificação de tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-autenticidade-de-assinatura-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:39:04.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado: autenticidade de assinatura e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/peticao-apocrifa-preclusao-e-manutencao-de-astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:39:05.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição apócrifa: preclusão e manutenção de astreintes em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f752 2026-05-29T07:39:05.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-fraude-em-emprestimo-consignado-de-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:39:05.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e fraude em empréstimo consignado de pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-catadores-e-beneficios-assistenciais-no-contexto-de-residuos-solidos-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:39:05.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos catadores e benefícios assistenciais no contexto de resíduos sólidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-no-processo-do-trabalho-concessao-de-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:39:05.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita no processo do trabalho: concessão de benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do--a622f3 2026-05-29T07:39:05.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-pronuncia-em-homicidio-qualificado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-056aa0 2026-05-29T07:39:05.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para pronúncia em homicídio qualificado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adicional-de-periculosidade-para-eletricista-em-contato-com-rede-energizada-tribunal-regio 2026-05-29T07:39:05.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à adicional de periculosidade para eletricista em contato com rede energizada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-analise-da-supressao-e-prova-nos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:39:05.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: análise da supressão e prova nos cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-886ed3 2026-05-29T07:39:05.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:39:05.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-banco-responde-objetivamente-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:39:05.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: banco responde objetivamente por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-nao-formalizado-inexistencia-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-j 2026-05-29T07:39:05.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado não formalizado: inexistência e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-omissao-na-analise-de-conduta-de-reu-em-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:39:06.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por omissão na análise de conduta de réu em crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-contra-acordao-de-turma-recursal-e-limites-do-cabimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:39:06.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação contra acórdão de Turma Recursal e limites do cabimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-de-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:39:06.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício de saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:39:06.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por atraso na entrega de imóvel e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-jornada-dano-moral-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:39:06.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora, jornada, dano moral e responsabilidade solidária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-em-acao-regressiva-de-dano-declinacao-de-oficio-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:39:06.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa em ação regressiva de dano: declinação de ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-886f68 2026-05-29T07:39:06.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fe54 2026-05-29T07:39:06.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-circunsanciado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:39:06.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo circunsanciado com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-contratado-por-telefone-nulidade-por-ausencia-de-anuencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:39:06.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro contratado por telefone: nulidade por ausência de anuência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-doenca-ocupacional-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:39:06.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por doença ocupacional e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tusd-e-tust-na-base-de-calculo-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f75e 2026-05-29T07:39:06.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUSD e TUST na base de cálculo. Tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-lesao-corporal-em-violencia-domestica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T07:39:07.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de lesão corporal em violência doméstica e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-restituicao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:39:07.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: restituição do indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-e-propriedade-de-veiculo-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:39:07.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse e propriedade de veículo não comprovadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-dano-moral-e-dispensa-discriminatoria-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:39:07.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade, dano moral e dispensa discriminatória: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-veiculo-ausencia-de-indicios-suficientes-de-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:39:07.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de veículo: ausência de indícios suficientes de autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-da-empresa-apos-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-trab-ccf67b 2026-05-29T07:39:07.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas da empresa após desconsideração da PJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-importado-com-canabidiol-para-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:39:07.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento importado com canabidiol para saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-incapacidade-financeira-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:39:07.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: incapacidade financeira não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nulidade-de-eliminacao-sem-fundamentacao-em-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:39:08.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nulidade de eliminação sem fundamentação em prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-valor-da-causa-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:39:08.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Valor da causa e indeferimento da inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-e-responsabilidade-subsidiaria-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:39:09.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias e responsabilidade subsidiária: julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:39:09.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liquidacao-previa-de-valores-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:40:33.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liquidação prévia de valores é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-do-feito-e-inclusao-do-polo-passivo-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:40:33.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento do feito e inclusão do polo passivo na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-idosos-asilados-e-responsabilidade-do-poder-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:40:33.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos idosos asilados e responsabilidade do poder público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-do-livramento-condicional-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a622f8 2026-05-29T07:40:33.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão do livramento condicional no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-do-dolo-confissao-e-regime-de-cumprimento-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:40:34.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova do dolo, confissão e regime de cumprimento da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-despacho-de-habilitacao-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:40:34.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem despacho de habilitação de herdeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-tem-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-e-sexta-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:40:34.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor tem direito a adicional por tempo de serviço e sexta-parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-no-julgado-inversao-do-onus-de-sucumbencia-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:40:34.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão no julgado: inversão do ônus de sucumbência acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:40:34.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Tráfico de Drogas e Ausência de Vícios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:40:34.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e dano moral: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-comprovacao-e-essencial-para-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:40:34.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: comprovação é essencial para condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-para-tentativa-de-furto-e-a-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:40:34.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo para tentativa de furto e a teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-056d15 2026-05-29T07:40:34.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-em-atividades-externas-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:40:34.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada em atividades externas e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-em-conta-vinculada-impenhorabilidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:40:34.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores em conta vinculada: impenhorabilidade não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-nao-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:40:34.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada: não cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:40:34.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-regressao-de-medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-internacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:40:34.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da regressão de medida socioeducativa de semiliberdade para internação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-limbo-previdenciario-e-rescisao-indireta-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:40:34.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, limbo previdenciário e rescisão indireta: direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-em-recuperacao-judicial-justica-do-trabalho-tem-competencia-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:40:34.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ em Recuperação Judicial: Justiça do Trabalho tem competência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-de-sentenca-citra-petita-nao-verificada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:40:34.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade de sentença citra petita não verificada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056d68 2026-05-29T07:40:34.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-dosimetria-na-condenacao-por-furto-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:40:34.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e dosimetria na condenação por furto em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-qualificadoras-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:40:34.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e qualificadoras no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-por-falta-de-provas-robustas-e-cenario-de-incerteza-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:40:35.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa por falta de provas robustas e cenário de incerteza - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/magisterio-progressao-funcional-vertical-para-professoras-com-pos-graduacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:40:35.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistério: progressão funcional vertical para professoras com pós-graduação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-conexao-de-processos-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:40:35.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: conexão de processos e continuidade delitiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-sobreaviso-e-direito-ao-adicional-de-disponibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:40:35.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de sobreaviso e direito ao adicional de disponibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-requisitos-para-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:40:35.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo: requisitos para levantamento de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-e-inadmissivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-ccf682 2026-05-29T07:40:35.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem garantia do juízo é inadmissível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-apos-condenacao-por-crime-de-estupro-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:40:35.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal após condenação por crime de estupro e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-cobranca-unilateral-de-toi-sem-contraditorio-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:40:35.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: cobrança unilateral de TOI sem contraditório é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prescricao-e-dano-moral-analise-de-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:40:35.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, prescrição e dano moral: análise de recursos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-056f11 2026-05-29T07:40:35.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-prestacao-de-servicos-de-saude-e-reembolso-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:40:35.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na prestação de serviços de saúde e reembolso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-homicidio-qualificado-com-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:40:35.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em homicídio qualificado com materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-provas-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:40:35.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de provas na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-prova-da-autoria-e-materialidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:40:35.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: prova da autoria e materialidade comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-por-escalada-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:40:35.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto qualificado por escalada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-integra-salario-e-incide-em-todas-as-parcelas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:40:35.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade integra salário e incide em todas as parcelas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-culpa-exacerbada-e-natureza-da-droga-justificam-aumento-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:40:35.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Culpa exacerbada e natureza da droga justificam aumento da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:40:36.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-milhas-aereas-em-dividas-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:40:36.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de milhas aéreas em dívidas: é possível? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-nao-registrado-toi-irregular-viola-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:40:36.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo não registrado: TOI irregular viola contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limbo-previdenciario-e-sucumbencia-reciproca-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T07:40:36.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, limbo previdenciário e sucumbência recíproca em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-na-dosimetria-da-pena-e-sanada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:40:36.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão na Dosimetria da Pena é Sanada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-sao-protegidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:40:36.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: até 40 salários mínimos são protegidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-casos-de-violencia-domestica-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:40:36.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em casos de violência doméstica e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-por-abandono-e-acolhimento-institucional-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:40:36.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar por abandono e acolhimento institucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-a-partir-do-evento-danoso-e-aplicacao-da-sumula-54-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:40:36.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora a partir do evento danoso e aplicação da Súmula 54 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:40:36.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-informalidade-e-simplicidade-em-acoes-sem-advogado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:40:36.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da informalidade e simplicidade em ações sem advogado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-continuidade-delitiva-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:40:36.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: continuidade delitiva e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-por-inercia-do-exequente-apos-falecimento-do-executado-tribunal-de-just 2026-05-29T07:40:36.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução por inércia do exequente após falecimento do executado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-informacoes-no-sistema-censec-para-satisfacao-de-creditos-judiciais-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:40:36.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de informações no sistema CENSEC para satisfação de créditos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-banco-tem-responsabilidade-objetiva-por-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:40:36.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: banco tem responsabilidade objetiva por dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-confissao-extrajudicial-e-provas-confirmam-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:40:37.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Confissão extrajudicial e provas confirmam autoria e materialidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tust-tusd-base-de-calculo-do-icms-e-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f78b 2026-05-29T07:40:37.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST/TUSD: Base de cálculo do ICMS e tese do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f786 2026-05-29T07:40:37.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecedores-de-prestar-informacoes-ao-procon-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:40:37.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecedores de prestar informações ao Procon e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-execucao-penal-e-analise-de-detracao-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:40:37.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de execução penal e análise de detração e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-teimosinha-bloqueio-de-bens-em-execucao-civil-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:40:37.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud teimosinha: bloqueio de bens em execução civil é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-necessidade-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:40:37.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de necessidade para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-ressarcimento-de-valores-descontados-indevidamente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:40:38.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: ressarcimento de valores descontados indevidamente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipva-inexigivel-para-veiculos-apreendidos-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:42:03.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Inexigível para veículos apreendidos em processo criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-multa-procon-por-falta-de-informacao-clara-sobre-produtos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:42:03.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: multa PROCON por falta de informação clara sobre produtos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-periculosidade-e-dano-moral-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:42:03.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa, periculosidade e dano moral em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-construtora-devolve-valor-integral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:42:03.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: construtora devolve valor integral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-postal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:42:04.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e validade da citação postal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-periodo-de-apuracao-do-vale-cultura-conforme-jurisprudencia-do-tst-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:42:04.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do período de apuração do Vale Cultura conforme jurisprudência do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-erro-no-calculo-em-furto-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:42:04.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por erro no cálculo em furto majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:42:04.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na liquidação de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-comprovante-de-residencia-e-danos-sao-exigiveis-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:42:04.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: Comprovante de residência e danos são exigíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-garantia-do-juizo-e-requisito-para-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccf686 2026-05-29T07:42:04.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: garantia do juízo é requisito para conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T07:42:04.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por lucros cessantes e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-medidas-cautelares-em-acoes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:42:04.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e medidas cautelares em ações de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-bancaria-e-a-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:42:04.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta bancária e a ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-nulidade-por-vicio-de-consentimento-de-idoso-analfabeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:42:04.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Nulidade por vício de consentimento de idoso analfabeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-complementar-e-inclusao-de-horas-extras-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:42:04.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício complementar e inclusão de horas extras na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-de-emprestimo-consignado-sem-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:42:04.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores de empréstimo consignado sem relação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:42:04.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-sem-posse-legitima-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:42:04.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: sem posse legítima, sem indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-calculos-de-liquidacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:42:04.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e cálculos de liquidação na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-limitacao-de-juros-em-beneficio-previdenciario-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T07:42:04.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Limitação de juros em benefício previdenciário é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-cooperativa-nao-e-responsavel-por-culpa-do-associado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:42:04.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Cooperativa não é responsável por culpa do associado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:42:04.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade de sentença por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-sobre-saques-de-poupanca-e-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:42:04.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais sobre saques de poupança e violação ao CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-penal-e-honorarios-advocaticios-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:42:04.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença penal e honorários advocatícios em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760e60 2026-05-29T07:42:04.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-estabilidade-gestacional-e-intervalo-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:42:04.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, estabilidade gestacional e intervalo: direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-eliminacao-por-falta-de-documento-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:42:04.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: eliminação por falta de documento é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-recursos-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T07:42:04.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e recursos em ações conexas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-cumprimento-da-emenda-a-inicial-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:42:04.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não cumprimento da emenda à inicial na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/forca-maior-queda-de-painel-publicitario-isenta-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:42:05.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força maior: queda de painel publicitário isenta de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-contrato-revisado-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:42:05.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: contrato revisado e mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-validade-e-horas-extras-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:42:05.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: validade e horas extras em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exigencia-de-previo-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-p-40f7a9 2026-05-29T07:42:05.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exigência de prévio pedido administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-adicional-de-insalubridade-e-beneficios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:42:05.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: adicional de insalubridade e benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-venda-casada-em-financiamento-bancario-sao-ilegais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:42:05.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e venda casada em financiamento bancário são ilegais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-obra-devolucao-de-valores-e-clausula-penal-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:42:05.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na obra: devolução de valores e cláusula penal em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sociedade-para-impetrar-mandado-de-seguranca-contra-difal-icms-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:42:05.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sociedade para impetrar mandado de segurança contra DIFAL ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-extingue-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:42:05.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho extingue execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-adicional-de-desempenho-de-funcao-e-seus-reflexos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:42:05.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do Adicional de Desempenho de Função e seus reflexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-impronuncia-por-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:42:05.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na Impronúncia por Ausência de Provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/portal-da-transparencia-obrigacao-de-fazer-nao-perde-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:42:05.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portal da Transparência: Obrigação de Fazer não perde objeto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraudes-e-falhas-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:42:05.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraudes e falhas na segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-execucao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:42:05.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir mérito em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-de-contador-em-ir-danos-materiais-e-morais-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:42:05.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro de contador em IR: danos materiais e morais reconhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-dias-perda-apos-falta-grave-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:42:05.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de dias: perda após falta grave é ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-reconhecimento-previo-para-retificacao-de-obito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:42:06.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: reconhecimento prévio para retificação de óbito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-penal-exclusao-da-continuidade-delitiva-no-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:42:06.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição penal: exclusão da continuidade delitiva no cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-com-fraude-desclassificacao-para-estelionato-e-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:42:06.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia com fraude: desclassificação para estelionato é acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rpv-teto-considera-valor-liquido-exclui-inss-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:42:06.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Teto considera valor líquido, exclui INSS do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-icms-difal-e-principios-da-anterioridade-e-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:42:06.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do ICMS DIFAL e princípios da anterioridade e nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/energia-saude-publica-tem-prioridade-sobre-inadimplencia-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T07:42:06.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Saúde pública tem prioridade sobre inadimplência da concessionária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-fixacao-da-pena-por-trafico-de-drogas-e-valoracao-negativa-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:42:06.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na fixação da pena por tráfico de drogas e valoração negativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-do-processo-por-deficiencia-de-defesa-tecnica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:42:06.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade do processo por deficiência de defesa técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-bloqueados-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:42:06.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores bloqueados em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-provas-e-aplicacao-dos-artigos-241-a-241-b-e-217-a-da-lei-8-069-90-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:42:06.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de provas e aplicação dos artigos 241-A, 241-B e 217-A da Lei 8.069/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-e-legitimidade-ativa-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T07:42:06.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS e legitimidade ativa em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-confissao-espontanea-e-fixacao-de-honorarios-em-apelacao-criminal-tribunal-de-just 2026-05-29T07:42:07.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de confissão espontânea e fixação de honorários em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-acordo-coletivo-sobre-convencao-coletiva-na-norma-coletiva-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:42:10.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do acordo coletivo sobre convenção coletiva na norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:42:11.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adequacao-dos-parametros-da-adc-58-na-atualizacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:42:13.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adequação dos parâmetros da ADC 58 na atualização de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:42:13.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-ineficacia-do-ato-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:42:13.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e ineficácia do ato processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-frequencia-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-887116 2026-05-29T07:42:14.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de frequência e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-em-doencas-ocupacionais-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T07:42:14.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade em doenças ocupacionais e indenizações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180bfd 2026-05-29T07:43:34.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-ao-regime-aberto-e-beneficio-mais-favoravel-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:43:34.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão ao regime aberto e benefício mais favorável na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-na-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de--a62306 2026-05-29T07:43:34.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica na execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f790 2026-05-29T07:43:34.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180bff 2026-05-29T07:43:34.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão da matéria é inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-policiais-militares-a-ajuda-de-custo-e-incidencia-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:43:34.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos policiais militares à ajuda de custo e incidência de juros e correção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-expedicao-de-oficios-e-limites-do-cerceio-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:43:34.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na expedição de ofícios e limites do cerceio de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-dos-principios-da-anterioridade-e-nonagesimal-no-icms-difal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:43:34.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade dos princípios da anterioridade e nonagesimal no ICMS DIFAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:43:34.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e aplicação de multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tust-e-tusd-base-de-calculo-de-icms-e-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:43:34.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST e TUSD: Base de cálculo de ICMS e tese do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-testemunha-nao-cerceia-defesa-se-fatos-provados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:43:34.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de testemunha não cerceia defesa se fatos provados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-preclusao-e-juros-correcao-monetaria-apos-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:43:34.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: preclusão e juros/correção monetária após decisão do STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-29T07:43:34.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria já julgada na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-em-uniao-estavel-e-heranca-indivisa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:43:35.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação em união estável e herança indivisa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-livramento-condicional-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:43:35.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de livramento condicional em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:43:35.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-juros-e-capitalizacao-na-tabela-price-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:43:35.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de juros e capitalização na Tabela Price e comissão de permanência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-remuneracao-total-e-base-de-calculo-do-adicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:43:35.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: remuneração total é base de cálculo do adicional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desnecessidade-de-prova-oral-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:43:35.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desnecessidade de prova oral e ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocao-por-bravura-de-bombeiro-militar-e-discricionariedade-administrativa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:43:35.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção por bravura de bombeiro militar e discricionariedade administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-sisbajud-e-outros-meios-para-satisfazer-credito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:43:35.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial: SISBAJUD e outros meios para satisfazer crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-equiparacao-salarial-com-empregado-readaptado-conforme-o-artigo-461-4-da-clt-tribunal-regi 2026-05-29T07:43:35.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à equiparação salarial com empregado readaptado conforme o artigo 461, § 4º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-falta-grave-e-violacoes-de-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:43:35.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por falta grave e violações de monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-excecoes-para-garantir-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:43:35.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e exceções para garantir dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-pad-limites-e-direitos-no-processo-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:43:36.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de PAD: Limites e Direitos no Processo Administrativo Disciplinar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:43:36.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-ciencia-da-acao-nao-exige-comparecimento-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:43:36.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: ciência da ação não exige comparecimento pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-credito-pessoal-juros-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:43:36.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de crédito pessoal: juros e abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-em-tratamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:43:36.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura em tratamento oncológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-por-edital-e-ausencia-de-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:43:36.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação por edital e ausência de suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-lei-local-rege-vinculo-nao-clt-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:43:36.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: lei local rege vínculo, não CLT. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-reajustes-em-planos-de-saude-coletivos-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:43:36.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos reajustes em planos de saúde coletivos e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-18d66e 2026-05-29T07:43:36.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-digital-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:43:36.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração digital e cerceamento de defesa em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-juizo-e-aplicacao-da-multa-do-art-477-8-tribunal-regional- 2026-05-29T07:43:36.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo e aplicação da multa do art. 477, §8º - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-configuracao-de-justa-causa-na-dispensa-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:43:37.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para configuração de justa causa na dispensa do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-danos-morais-verbas-rescisorias-e-descontos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:43:37.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e danos morais: verbas rescisórias e descontos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-honorarios-advocaticios-e-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:43:37.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de honorários advocatícios e proveito econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/issqn-contraditorio-e-ampla-defesa-na-cobranca-complementar-de-construcao-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:43:37.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Contraditório e ampla defesa na cobrança complementar de construção civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenciamento-ambiental-e-degradacao-por-fabricacao-de-piscinas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:43:37.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licenciamento ambiental e degradação por fabricação de piscinas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-iptu-e-taxas-nao-gozam-de-imunidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:43:37.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista: IPTU e taxas não gozam de imunidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-da-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:43:37.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação da mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adesao-ao-plano-de-demissao-voluntaria-e-quitacao-geral-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:43:37.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão ao Plano de Demissão Voluntária e quitação geral do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d76d 2026-05-29T07:43:37.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reducao-e-provimento-parcial-em-acao-anulatoria-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:43:37.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: redução e provimento parcial em ação anulatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-de-credito-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180c02 2026-05-29T07:43:38.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos de crédito pessoal não consignado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-comprovacao-do-preparo-recursal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:43:38.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de comprovação do preparo recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-ausencia-de-previsao-legal-para-liberdade-provisoria-tribunal-de-just 2026-05-29T07:43:38.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a ausência de previsão legal para liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contratos-bancarios-analise-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:43:38.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contratos bancários: análise e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-no-trabalho-teoria-menor-e-obstaculo-a-verba-alimentar-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:43:38.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ no Trabalho: Teoria Menor e Obstáculo à Verba Alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-prova-de-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-887196 2026-05-29T07:43:39.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e prova de nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-8871b7 2026-05-29T07:43:39.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de acúmulo de funções e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-horas-extras-e-rescisao-indireta-sentenca-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:43:39.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, horas extras e rescisão indireta: sentença mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-abusividade-de-juros-em-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:43:39.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e abusividade de juros em execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-pre-questionamento-na-indenizacao-por-danos-morais-tribuna 2026-05-29T07:43:39.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de pré-questionamento na indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-juros-abusivos-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:43:39.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal: juros abusivos e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-916-cpc-e-devida-em-recuperacao-extrajudicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:43:40.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 916 CPC é devida em recuperação extrajudicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-indeferimento-de-provas-nao-cerceia-defesa-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:43:40.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: indeferimento de provas não cerceia defesa em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-manutencao-da-decisao-unipessoal-agravada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:43:40.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Manutenção da Decisão Unipessoal Agravada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-energia-cerceamento-de-defesa-e-toi-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:43:41.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de energia: cerceamento de defesa e TOI - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-digital-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para--76195c 2026-05-29T07:43:41.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração digital e cerceamento de defesa em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-restituicao-parcial-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:43:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: restituição parcial e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-municipal-direito-a-verba-de-atendimento-hospitalar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:43:42.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor municipal: direito a verba de atendimento hospitalar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-sem-esgotar-diligencias-nulidade-e-retorno-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:43:42.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital sem esgotar diligências: nulidade e retorno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-necessidade-de-comprovacao-de-vulnerabilidade-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:45:05.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Necessidade de Comprovação de Vulnerabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-substituicao-processual-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:45:05.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: legitimidade para substituição processual em ações trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicacao-de-alto-custo-e-reformado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:45:05.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicação de alto custo é reformado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-limite-de-cartao-de-credito-em-execucao-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:45:05.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de limite de cartão de crédito em execução é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-julgamento-antecipado-da-lide-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:45:05.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e julgamento antecipado da lide - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcial-e-necessidade-de-nova-intimacao-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:45:05.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcial e necessidade de nova intimação em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-presuncao-de-jornada-na-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regiona 2026-05-29T07:45:05.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e presunção de jornada na ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vedacao-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:45:05.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vedação à rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-do-julgamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:45:06.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-vicios-ocultos-em-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:45:06.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por vícios ocultos em veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:45:06.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-761e39 2026-05-29T07:45:06.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40f79e 2026-05-29T07:45:06.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-de-credito-bancario-cdi-e-parcelas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:45:06.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula de crédito bancário: CDI e parcelas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-falta-de-custas-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:45:06.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por falta de custas: inércia da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-apelacao-fiador-e-imovel-em-garantia-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:45:06.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em apelação: fiador e imóvel em garantia de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccf697 2026-05-29T07:45:06.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: ausência de garantia do juízo impede conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:45:06.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à taxa média de mercado é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-manutencao-de-qualificadora-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:45:07.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e manutenção de qualificadora em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-off-label-e-responsabilidade-da-operadora-de-saude-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:45:07.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento off label e responsabilidade da operadora de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-e-inadmissibilidade-por-adulteracao-de-sinais-tribunal-de-justica--057e83 2026-05-29T07:45:07.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido e inadmissibilidade por adulteração de sinais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-do-distrit-18e376 2026-05-29T07:45:07.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-pelo-juiz-e-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:45:07.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova pelo juiz e indeferimento de depoimento pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-compras-nao-autorizadas-em-cartao-de-credito-tribunal-d 2026-05-29T07:45:07.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por compras não autorizadas em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-decisao-sobre-recolhimento-do-imposto-estadual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:45:07.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Decisão sobre recolhimento do imposto estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-dano-moral-julgado-desfavoravel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:45:07.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e dano moral: julgado desfavorável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-consignado-banco-responde-por-danos-morais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:45:07.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em consignado: banco responde por danos morais e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-legalidade-e-competencia-do-cmn-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:45:07.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: legalidade e competência do CMN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-condicao-pessoal-autoriza-beneficio-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:45:07.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: condição pessoal autoriza benefício em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-encargos-em-cedula-de-credito-bancario-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:45:07.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de encargos em cédula de crédito bancário de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-impenhorabilidade-e-prescricao-intercorrente-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:45:08.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade, impenhorabilidade e prescrição intercorrente em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-para-garantir-ordem-publica-e-protecao-da-vitima-tribunal-d 2026-05-29T07:45:08.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica para garantir ordem pública e proteção da vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:45:08.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-em-homicidio-qualificado-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:45:08.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia em homicídio qualificado com provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:45:08.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em crimes contra a honra - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-contratos-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-just 2026-05-29T07:45:08.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em contratos de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-suspensao-e-substituicao-da-pena-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:45:08.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para suspensão e substituição da pena em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-tem-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:45:08.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado tem direito à licença-prêmio não gozada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:45:08.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-atraso-no-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:45:08.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Atraso no Pagamento de Verbas Rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-justica-gratuita-e-saneamento-de-omissoes-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:45:08.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Justiça gratuita e saneamento de omissões na sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/marca-fenchopp-disputa-judicial-sobre-uso-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:45:08.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marca Fenchopp: disputa judicial sobre uso e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-e-peticao-no-serp-jud-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T07:45:08.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de Agravo de Instrumento e Petição no SERP-JUD. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62313 2026-05-29T07:45:09.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-modificar-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:45:09.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de modificar decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-perda-da-posse-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:45:09.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e perda da posse em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravame-em-imovel-e-responsabilidade-da-incorporadora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:45:09.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravame em imóvel e responsabilidade da incorporadora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-embargo-por-inadequacao-ao-projeto-e-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:45:09.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de embargo por inadequação ao projeto e transferência de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-reducao-por-decreto-sem-pericia-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762636 2026-05-29T07:45:09.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: redução por decreto sem perícia é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:45:09.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e impugnação específica em recursos recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-consolidacao-de-empresas-e-produtores-rurais-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180c6a 2026-05-29T07:45:09.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Consolidação de empresas e produtores rurais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doacao-ineficaz-em-execucao-comparecimento-espontaneo-supre-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:45:09.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação ineficaz em execução: comparecimento espontâneo supre citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-simba-nao-cabe-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:45:09.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário: SIMBA não cabe em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-pagamento-do-premio-do-seguro-garantia-judicial-e-desercao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:45:09.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de pagamento do prêmio do seguro garantia judicial e deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-dano-moral-por-irregularidade-sem-processo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:45:09.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: dano moral por irregularidade sem processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:45:09.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-parcerias-voluntarias-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:45:10.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município em parcerias voluntárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-providencias-extrajudiciais-e-tema-1184-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:45:10.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: providências extrajudiciais e Tema 1184 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preliminar-de-julgamento-extra-petita-e-ausencia-de-pedido-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:45:10.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminar de julgamento extra petita e ausência de pedido na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-integram-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7c6 2026-05-29T07:45:10.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD integram base de cálculo de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:45:11.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-atualizacao-de-calculos-e-expedicao-de-rpv-nao-e-decisao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:45:11.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para atualização de cálculos e expedição de RPV não é decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-de-pericia-em-processo-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:45:12.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade de perícia em processo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-reexame-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:45:12.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e reexame de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aval-bancario-nulidade-por-coacao-de-ex-empregador-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:46:33.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aval bancário: Nulidade por coação de ex-empregador não comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180c6c 2026-05-29T07:46:33.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-responsabilidade-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica--7627d0 2026-05-29T07:46:33.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e responsabilidade do Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-por-revelia-e-ausencia-de-publicacao-oficial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:46:33.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais por revelia e ausência de publicação oficial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:46:33.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-por-violacao-do-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:46:33.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso por violação do princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-reflexos-e-fgts-calculo-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T07:46:33.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, reflexos e FGTS: cálculo em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-em-entregas-por-motoboy-autonomo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:46:33.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício em entregas por motoboy autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-horas-em-dobro-e-equiparacao-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:46:34.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito, horas em dobro e equiparação salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-apreciou-todas-as-questoes-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:46:34.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão apreciou todas as questões, sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-competencia-da-camara-especial-do-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:46:34.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: competência da Câmara Especial do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-afastada-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:46:34.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: afastada em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-cobranca-integral-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:46:34.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e cobrança integral em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arguicao-de-cerceamento-de-defesa-em-contrarrazoes-e-validade-das-provas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:46:34.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arguição de cerceamento de defesa em contrarrazões e validade das provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-por-rpv-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:46:34.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública por RPV - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-continuidade-delitiva-e-corrupcao-de-menores-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:46:34.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da continuidade delitiva e corrupção de menores no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-solicitado-banco-e-clube-respondem-por-danos-morais-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-just 2026-05-29T07:46:34.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não solicitado: banco e clube respondem por danos morais e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-valida-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:46:34.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação válida em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-de-cadastro-e-registro-em-financiamento-de-veiculo-nulidade-e-devolucao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:46:34.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas de cadastro e registro em financiamento de veículo: nulidade e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-acesso-ao-sistema-simba-para-consulta-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:46:34.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao acesso ao sistema SIMBA para consulta de patrimônio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T07:46:34.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inocorrentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f79c 2026-05-29T07:46:34.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição inocorrentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-garantia-do-juizo-e-materias-de-ordem-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:46:34.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: garantia do juízo e matérias de ordem pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-omissao-configurada-e-1-fixado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:46:34.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: omissão configurada e 1% fixado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-em-contratos-bancarios-com-renegociacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:46:34.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito em contratos bancários com renegociações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-materia-e-via-inadequada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180c85 2026-05-29T07:46:34.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da matéria é via inadequada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-da-gestante-em-contratos-temporarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:46:34.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória da gestante em contratos temporários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76284e 2026-05-29T07:46:34.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-na-localizacao-de-bens-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:46:34.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER na localização de bens do devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-beneficios-previdenciarios-em-acoes-de-nulidade-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-ju-0581c8 2026-05-29T07:46:34.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de benefícios previdenciários em ações de nulidade de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-prequestionamento-em-acoes-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T07:46:34.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e prequestionamento em ações de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-danos-morais-e-horas-extras-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:46:34.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por danos morais e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-uso-de-sistema-eletronico-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:46:34.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e uso de sistema eletrônico na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-veiculo-apreendido-direito-a-propriedade-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:46:35.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de veículo apreendido: direito à propriedade garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-deposito-legal-e-dialeticidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:46:35.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Depósito Legal e Dialeticidade no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-fgts-deducao-e-recalculo-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:46:35.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e FGTS: dedução e recálculo em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-preclusao-afastada-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:46:35.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: preclusão afastada na execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-dispensa-de-relatorio-e-ementa-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:46:35.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo: dispensa de relatório e ementa na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-familiar-contra-mulher-culpabilidade-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:46:35.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça familiar contra mulher: culpabilidade confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762dac 2026-05-29T07:46:35.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-e-participacao-do-advogado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:46:35.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença e participação do advogado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-depositados-pelo-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:46:35.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores depositados pelo devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8872d0 2026-05-29T07:46:35.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:46:35.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-8872c9 2026-05-29T07:46:35.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/individualizacao-de-creditos-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:46:35.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Individualização de créditos em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-prisao-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:46:35.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de prisão por excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-violacao-manifesta-a-norma-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:46:35.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: violação manifesta à norma jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-extinta-por-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:46:35.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU extinta por quitação do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-gratuidade-de-justica-por-renda-superior-a-cinco-salarios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:46:35.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de gratuidade de justiça por renda superior a cinco salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-nao-responde-por-divida-trabalhista-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:46:35.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge não responde por dívida trabalhista em execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-por-falha-na-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-763731 2026-05-29T07:46:35.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade por falha na fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-senha-de-cliente-lei-municipal-valida-e-multa-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:46:35.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por senha de cliente: Lei municipal válida e multa legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-bens-publicos-e-responsabilidade-civil-do-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:46:35.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de bens públicos e responsabilidade civil do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cpc-e-entendimento-sobre-o-rol-do-artigo-1-015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:46:36.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CPC e entendimento sobre o rol do artigo 1.015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-proventos-de-aposentados-e-tutela-de-evidencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:46:36.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de proventos de aposentados e tutela de evidência no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-apos-intimacao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:46:36.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos após intimação na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-8872f9 2026-05-29T07:46:36.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-ressarcimento-de-despesas-processuais-em-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:46:36.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Ressarcimento de despesas processuais em sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-e-caracterizacao-de-atividade-insalubre-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T07:46:36.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada e caracterização de atividade insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preparo-em-acoes-de-sociedade-de-economia-mista-e-prerrogativa-de-dispensa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:46:36.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo em ações de sociedade de economia mista e prerrogativa de dispensa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recurso-manifestamente-protelatorio-e-aplicacao-do-art-1-026-do-cpc-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:46:36.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recurso manifestamente protelatório e aplicação do art. 1.026 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-comprovada-e-submissao-ao-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:46:36.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não comprovada e submissão ao tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-do-debito-na-execucao-extrajudicial-e-limites-da-extincao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:46:37.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização do débito na execução extrajudicial e limites da extinção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-em-via-publica-ausencia-de-dolo-em-perseguicao-policial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:48:03.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma em via pública: ausência de dolo em perseguição policial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:48:03.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-vencimentos-por-licenca-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:48:03.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em vencimentos por licença médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-adm-publica-inversao-do-onus-da-prova-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:48:03.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica à Adm. Pública: Inversão do ônus da prova é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-88730e 2026-05-29T07:48:04.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-divida-particular-com-garantia-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:48:04.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de dívida particular com garantia de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-selic-corrige-e-juros-incidem-na-fase-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:48:04.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Selic corrige e juros incidem na fase judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-e-excecao-do-contrato-nao-cumprido-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:48:04.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos e exceção do contrato não cumprido em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-por-violacao-de-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-d-058661 2026-05-29T07:48:04.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime por violação de monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-acoes-de-orfaos-e-sucessoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:48:04.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em ações de órfãos e sucessões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-negativa-de-prova-pericial-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:48:04.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: negativa de prova pericial anula sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-jurisdicional-em-processos-civeis-e-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T07:48:04.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência jurisdicional em processos cíveis e de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-prevencao-em-acoes-ja-sentenciadas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T07:48:04.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e prevenção em ações já sentenciadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manipulacao-de-cartoes-de-ponto-e-validade-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-88732c 2026-05-29T07:48:04.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manipulação de cartões de ponto e validade da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-indenizacao-substitutiva-por-recusa-ao-retorno-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:48:04.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: indenização substitutiva por recusa ao retorno - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-autoria-em-homicidios-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:48:04.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e autoria em homicídios no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-falsa-central-banco-e-responsavel-por-debito-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:48:04.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da falsa central: banco é responsável por débito inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-na-execucao-fiscal-taxa-selic-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:48:04.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora na execução fiscal: Taxa SELIC e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-dano-moral-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:48:04.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia: dano moral e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-de-servicos-e-responsavel-subsidiaria-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:48:04.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora de serviços é responsável subsidiária por verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-gravidade-da-conduta-do-empregador-quebra-confianca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:48:04.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: gravidade da conduta do empregador quebra confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-equiparacao-salarial-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:48:04.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Equiparação Salarial e Requisitos Legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-por-falta-grave-e-preclusao-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:48:04.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal por falta grave e preclusão do recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:48:04.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-partilha-de-bens-e-gratuidade-de-justica-em-divorcio-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:48:05.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos, partilha de bens e gratuidade de justiça em divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-058757 2026-05-29T07:48:05.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-interrompe-progressao-de-regime-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:48:05.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave interrompe progressão de regime em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atividades-de-instituicao-financeira-e-enquadramento-de-empregado-como-financeiro-tribunal-regional- 2026-05-29T07:48:05.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividades de instituição financeira e enquadramento de empregado como financeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-taxa-conforme-inss-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:48:05.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: taxa conforme INSS é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-sem-assinatura-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:48:05.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto sem assinatura do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-legitima-defesa-sem-prova-inequivoca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:48:05.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por legítima defesa sem prova inequívoca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-revelia-e-onus-da-prova-em-acao-sindical-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:48:05.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: revelia e ônus da prova em ação sindical. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-seletividade-e-reducao-de-aliquota-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:48:05.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Seletividade e Redução de Alíquota de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unissal-colegialidade-e-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181156 2026-05-29T07:48:05.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unissal: colegialidade e ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-habeas-corpus-nao-discute-merito-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:48:05.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Habeas Corpus não discute mérito da prisão preventiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-impossivel-reexame-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:48:05.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia: impossível reexame judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-apos-transito-em-julgado-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:48:05.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação após trânsito em julgado é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-psicologico-em-concurso-publico-legalidade-do-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:48:05.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame psicológico em concurso público: legalidade do ato administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-coletivo-na-definicao-de-pagamento-de-plr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T07:48:05.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo coletivo na definição de pagamento de PLR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pm-inativo-inconstitucionalidade-da-contribuicao-previdenciaria-federal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:48:05.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PM inativo: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária federal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-vs-parceria-lei-13-352-2016-e-designer-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T07:48:05.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício vs. parceria: Lei 13.352/2016 e designer - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-excessivos-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T07:48:05.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais excessivos e configuração de dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anistia-e-diferencas-salariais-calculo-apos-readmissao-pela-lei-8-878-94-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:48:05.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia e diferenças salariais: cálculo após readmissão pela Lei 8.878/94. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-acordao-e-seus-efeitos-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:48:05.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em acórdão e seus efeitos na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-e-substituicao-de-penas-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:48:06.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria e substituição de penas em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ocupacao-irregular-em-app-responsabilidade-objetiva-e-solidaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:48:06.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ocupação irregular em APP: responsabilidade objetiva e solidária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T07:48:06.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76413e 2026-05-29T07:48:06.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-a-partir-do-julgado-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:48:06.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária a partir do julgado na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-dispensa-de-teste-fisico-para-pcd-em-edital-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T07:48:06.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: dispensa de teste físico para PCD em edital - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-em-acao-de-alimentos-e-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:48:06.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça em ação de alimentos e insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-fgts-em-diferencas-salariais-e-direitos-acessorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:48:06.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do FGTS em diferenças salariais e direitos acessórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-estabilidade-de-empregada-gestante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-887382 2026-05-29T07:48:07.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e estabilidade de empregada gestante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-do-magisterio-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:48:07.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial do magistério e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-assinatura-falsificada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:48:07.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por assinatura falsificada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-do-juizo-na-execucao-fiscal-e-indeferimento-do-prosseguimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:48:07.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral do juízo na execução fiscal e indeferimento do prosseguimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-indenizacao-em-permuta-de-bens-e-dinheiro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:48:07.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e indenização em permuta de bens e dinheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-gestao-de-contas-vinculadas-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T07:48:12.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e gestão de contas vinculadas ao PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acao-de-alimentos-envolvendo-maior-e-pai-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T07:48:13.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ação de alimentos envolvendo maior e pai - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-criterios-de-arbitramento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:48:13.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e critérios de arbitramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-finalidade-limites-e-impossibilidade-de-modificacao-do-julgamento-tribunal-de 2026-05-29T07:48:14.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: finalidade, limites e impossibilidade de modificação do julgamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-na-alienacao-judicial-de-coisa-comum-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T07:48:14.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência na alienação judicial de coisa comum e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-pressupostos-de-admissibilidade-em-recursos-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:48:15.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e pressupostos de admissibilidade em recursos nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-validade-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:48:15.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e validade de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-limite-legal-e-custo-efetivo-total-cet-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:49:34.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais: Limite legal e Custo Efetivo Total (CET) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12h-escala-2x2-exige-norma-coletiva-para-evitar-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:49:34.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12h: Escala 2x2 exige norma coletiva para evitar horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-omissao-em-contrarrazoes-nao-vicia-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:49:34.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: omissão em contrarrazões não vicia julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-do-brasil-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-t-7641f1 2026-05-29T07:49:34.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco do Brasil responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-prova-pericial-prevalece-sobre-outras-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-ccf6ae 2026-05-29T07:49:34.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Prova pericial prevalece sobre outras provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-julgado-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:49:34.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria em julgado sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-de-execucoes-penais-e-justica-militar-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:49:34.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre Vara de Execuções Penais e Justiça Militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cotas-condominiais-e-pactos-nao-cumpridos-em-acordo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T07:49:34.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Cotas Condominiais e Pactos Não Cumpridos em Acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-agressao-fisica-a-empregada-e-protecao-de-genero-no-julgamento-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:49:34.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por agressão física a empregada e proteção de gênero no julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-embargos-rejeitados-por-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:49:34.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: embargos rejeitados por omissão inexistente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f797 2026-05-29T07:49:34.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-192ca8 2026-05-29T07:49:34.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058aa8 2026-05-29T07:49:34.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-registro-comercial-fraudulento-e-competencia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:49:34.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por registro comercial fraudulento e competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-na-posse-de-imovel-cedido-em-comodato-por-vinculo-de-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:49:35.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração na posse de imóvel cedido em comodato por vínculo de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trab-ccf6af 2026-05-29T07:49:35.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos materiais e morais ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-ponto-validade-e-excecoes-aos-cartoes-britanicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:49:35.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de ponto: validade e exceções aos cartões britânicos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-sus-honorarios-reduzidos-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:49:35.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não SUS: honorários reduzidos em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:49:35.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Extinção do processo sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-direito-do-paciente-contra-o-estado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:49:35.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos: direito do paciente contra o Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-nao-tem-legitimidade-para-pedir-indenizacao-por-desapropriacao-indireta-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:49:35.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros não têm legitimidade para pedir indenização por desapropriação indireta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-valido-prova-de-regularidade-e-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:49:35.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário válido: prova de regularidade e assinatura eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-na-execucao-e-erro-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:49:35.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação na execução e erro processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-em-cargo-publico-direito-de-servidor-em-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:49:35.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse em cargo público: direito de servidor em concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-motociclista-tem-direito-a-danos-morais-e-materiais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:49:35.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: motociclista tem direito a danos morais e materiais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-limites-e-finalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-192e55 2026-05-29T07:49:35.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação criminal: limites e finalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invasao-domiciliar-sem-justa-causa-e-provas-ilicitas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:49:35.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão domiciliar sem justa causa e provas ilícitas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:49:35.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal por porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-deve-ser-proporcional-e-fundamentada-tribunal-de-justica-d-1930eb 2026-05-29T07:49:35.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica deve ser proporcional e fundamentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-rescisao-indireta-e-multa-477-clt-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:49:35.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, rescisão indireta e multa 477 CLT: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:49:35.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Prova de Insuficiência Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-falta-de-interesse-em-complementar-laudo-para-registro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T07:49:35.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Falta de interesse em complementar laudo para registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nexo-concausal-em-doencas-ocupacionais-e-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:49:36.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo concausal em doenças ocupacionais e responsabilidade do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-reconhecida-em-negociacao-imobiliaria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:49:36.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva reconhecida em negociação imobiliária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-portas-internas-em-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:49:36.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de portas internas em IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-contribuicao-para-iluminacao-publica-por-concessionaria-de-energia-tr 2026-05-29T07:49:36.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de contribuição para iluminação pública por concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-estado-subsidiario-em-rescisao-indireta-e-verbas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T07:49:36.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: Estado subsidiário em rescisão indireta e verbas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7644e8 2026-05-29T07:49:36.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-registro-de-imovel-e-essencial-para-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f7bd 2026-05-29T07:49:36.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: registro de imóvel é essencial para transferência de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-193851 2026-05-29T07:49:36.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-contradicao-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f7b9 2026-05-29T07:49:36.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de contradição, omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-prova-pericial-abrange-agentes-nao-citados-na-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:49:36.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: prova pericial abrange agentes não citados na inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7642de 2026-05-29T07:49:36.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-criterios-de-miserabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:49:36.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Critérios de Miserabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-fraude-em-transacao-via-pix-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:49:36.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por fraude em transação via Pix - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-sob-monitoramento-eletronico-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:49:36.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-penal-mais-gravosa-nao-retroage-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:49:37.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: lei penal mais gravosa não retroage. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7c9 2026-05-29T07:49:37.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-pericia-contabil-dividida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:49:37.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: perícia contábil dividida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:49:37.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-cobranca-sem-processo-administrativo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:49:37.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: Cobrança sem processo administrativo é nula - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-da-amazonia-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:49:37.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco da Amazônia: responsabilidade por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-e-habilitacao-de-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:49:37.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem e habilitação de crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-dano-moral-em-atividade-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:49:37.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por dano moral em atividade de risco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-contratacao-digital-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:49:37.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na contratação digital de cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-latrocinio-tentado-para-roubo-simples-sem-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:49:37.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de latrocínio tentado para roubo simples sem laudo pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-de-servidor-publico-a-funcao-de-professor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:49:37.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração de servidor público à função de professor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-informacao-e-bloqueio-de-valores-em-conta-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:49:37.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Falha na Informação e bloqueio de valores em conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-crime-ambiental-e-honorarios-periciais-limites-e-aplicacao-do-tema-988-tribunal-de-j 2026-05-29T07:49:37.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por crime ambiental e honorários periciais: limites e aplicação do Tema 988 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058f5e 2026-05-29T07:49:37.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:49:38.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:49:38.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-retomada-do-transporte-alternativo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:49:38.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal e retomada do transporte alternativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/infraero-como-fazenda-publica-e-suas-prerrogativas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T07:49:38.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INFRAERO como Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-hc-nao-substitui-recurso-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:51:04.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: HC não substitui recurso em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-reiteracao-e-risco-a-criancas-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T07:51:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por reiteração e risco a crianças. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-revisao-de-clausulas-e-improcedencia-de-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:51:04.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Revisão de cláusulas e improcedência de ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f799 2026-05-29T07:51:04.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já julgada rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-em-acao-indenizatoria-direito-a-producao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:51:05.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas em ação indenizatória: direito à produção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-sentenca-por-julgamento-antecipado-sem-previo-anuncio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:51:05.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na sentença por julgamento antecipado sem prévio anúncio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764859 2026-05-29T07:51:05.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-irretroatividade-da-lei-penal-mais-gravosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:51:05.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: irretroatividade da lei penal mais gravosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-gratuidade-de-justica-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T07:51:05.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e gratuidade de justiça no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-indevido-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T07:51:05.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e indevido adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:51:05.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato: devolução em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-horas-extras-e-danos-morais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:51:05.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/desvio de função, horas extras e danos morais no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-falta-de-pagamento-do-preparo-impede-recurso-interno-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T07:51:05.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por falta de pagamento do preparo impede recurso interno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-carteiro-assaltado-tem-direito-a-indenizacao-objetiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:51:05.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: carteiro assaltado tem direito a indenização objetiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-conjuge-sobrevivente-tem-direito-ao-lar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f7a2 2026-05-29T07:51:05.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação: cônjuge sobrevivente tem direito ao lar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-difal-icms-e-sua-relacao-com-leis-distritais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:51:05.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do DIFAL/ICMS e sua relação com leis distritais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-por-porte-ilegal-de-arma-e-substituicao-por-restritivas-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:51:05.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena por porte ilegal de arma e substituição por restritivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-seguranca-e-responsabilidade-por-fraudes-em-cartoes-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:51:05.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de segurança e responsabilidade por fraudes em cartões de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-geram-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T07:51:05.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos geram dano material e moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-no-flagrante-e-perda-do-objeto-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:51:05.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas no flagrante e perda do objeto em habeas corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-devolucao-de-valores-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:51:05.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: devolução de valores e benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f7a7 2026-05-29T07:51:06.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão e Efeito Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/frustracao-de-expectativa-de-contratacao-sem-promessa-firme-nao-gera-responsabilidade-tribunal-regio 2026-05-29T07:51:06.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frustração de expectativa de contratação sem promessa firme não gera responsabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-extincao-sem-merito-por-acoes-identicas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T07:51:06.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: extinção sem mérito por ações idênticas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-fundamentos-para-concessao-de-tutela-antecipada-e-astreintes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:51:06.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e fundamentos para concessão de tutela antecipada e astreintes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-ao-fornecimento-de-agua-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:51:06.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em relação ao fornecimento de água em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-acordao-embargos-acolhidos-sem-alteracao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:51:06.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em acórdão: embargos acolhidos sem alteração de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:51:06.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: condenação mantida em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-acao-de-cobranca-de-emprestimo-inadimplido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:51:06.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: ação de cobrança de empréstimo inadimplido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-honorarios-advocaticios-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:51:06.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: honorários advocatícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-transito-na-contramao-e-marcha-a-re-em-estacionamento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:51:06.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por trânsito na contramão e marcha à ré em estacionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-comissao-de-corretagem-e-direitos-do-consumidor-em-compra-e-venda-de-imovel-tri 2026-05-29T07:51:06.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por comissão de corretagem e direitos do consumidor em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recepcionista-de-hospital-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:51:06.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-reexame-da-dosimetria-da-pena-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:51:06.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e reexame da dosimetria da pena no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-oleo-queimado-e-gasolina-sem-epi-gera-adicional-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:51:06.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Óleo queimado e gasolina sem EPI gera adicional máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-nao-recolhimento-de-tributo-e-crime-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:51:06.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: não recolhimento de tributo é crime. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-limitacao-de-juros-e-correcao-monetaria-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T07:51:06.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Limitação de juros e correção monetária é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cancelamento-de-passagens-aereas-por-covid-19-e-emissao-de-creditos-tribunal-d 2026-05-29T07:51:06.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cancelamento de passagens aéreas por COVID-19 e emissão de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-abandono-processual-nao-ocorre-com-intimacao-por-portal-eletronico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T07:51:06.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Abandono processual não ocorre com intimação por portal eletrônico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-necessidade-de-prova-de-falta-grave-no-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:51:06.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e necessidade de prova de falta grave no vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T07:51:06.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausula-contratual-e-restituicao-de-indebito-por-reajustes-abusivos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:51:06.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusula contratual e restituição de indébito por reajustes abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-substancial-nao-impede-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:51:07.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento substancial não impede busca e apreensão em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-julgar-agente-de-saude-municipal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:51:07.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para julgar agente de saúde municipal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-desclassificacao-por-falta-de-intencao-de-matar-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T07:51:07.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: desclassificação por falta de intenção de matar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-regional-do-t-ccf6bb 2026-05-29T07:51:07.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em imóvel com alienação fiduciária é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-decisao-contraria-a-prova-e-dosimetria-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:51:07.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por decisão contrária à prova e dosimetria em homicídio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provisionamento-indevido-de-valores-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T07:51:07.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provisionamento indevido de valores e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-8874c0 2026-05-29T07:51:07.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-exclusiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-0594d3 2026-05-29T07:51:07.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa exclusiva da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:51:07.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e nulidade do reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamentos-com-registro-na-anvisa-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:51:07.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamentos com registro na Anvisa e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficios-de-trabalho-extramuros-e-livramento-condicional-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:51:07.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefícios de trabalho extramuros e livramento condicional em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-a-adequada-via-recursal-para-decisoes-definitivas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:51:07.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e a adequada via recursal para decisões definitivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-limite-de-cartao-sem-aviso-previo-configura-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:51:07.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de limite de cartão sem aviso prévio configura dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-beneficios-por-incapacidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:51:08.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e benefícios por incapacidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cartularidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:51:08.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cartularidade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-via-publica-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T07:51:08.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em via pública e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condomino-por-dividas-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:51:08.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condômino por dívidas de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-controle-judicial-da-regularidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:51:08.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e controle judicial da regularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/privilegios-da-fazenda-publica-e-sociedade-de-economia-mista-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-8874ed 2026-05-29T07:51:08.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privilégios da Fazenda Pública e sociedade de economia mista em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-mensagem-privada-em-grupo-de-whatsapp-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T07:51:08.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de mensagem privada em grupo de WhatsApp e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-88750f 2026-05-29T07:51:09.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-ate-o-efetivo-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:51:09.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-mais-gravosa-nao-retroage-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:52:33.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: lei mais gravosa não retroage em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-ministerio-publico-pode-recorrer-contra-concessao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:52:33.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto Natalino: Ministério Público pode recorrer contra concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-imovel-novo-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:52:33.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em imóvel novo: devolução de valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-de-clausula-e-prova-de-regularidade-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:52:33.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Nulidade de cláusula e prova de regularidade da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-desconsideracao-da-pj-e-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:52:33.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: desconsideração da PJ e Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-fraudulenta-gera-responsabilidade-solidaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:52:33.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação fraudulenta gera responsabilidade solidária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-mantida-por-ausencia-de-provas-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:52:34.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição mantida por ausência de provas suficientes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-coautoria-e-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:52:34.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: coautoria e participação de menor importância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-direito-civil-e-processual-civil-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:52:34.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: direito civil e processual civil em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-lote-devolucao-de-80-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:52:34.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de lote: devolução de 80% e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--887528 2026-05-29T07:52:34.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-e-beneficios-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:52:34.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica e benefícios em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-inadimplemento-de-multa-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-j 2026-05-29T07:52:34.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por inadimplemento de multa e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-sancoes-penais-e-direito-a-comutacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T07:52:34.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de sanções penais e direito à comutação na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:52:34.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-erro-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:52:34.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de erro material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-provas-em-condenacao-por-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:52:34.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de provas em condenação por furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-diretores-de-sa-dolo-culpa-ou-ato-ilegal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:52:34.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de diretores de SA: dolo, culpa ou ato ilegal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:52:34.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-tia-materna-tem-prioridade-no-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:52:34.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: tia materna tem prioridade no melhor interesse da criança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-abandono-processual-por-falta-de-andamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:52:34.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: abandono processual por falta de andamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-gratificacao-de-funcao-em-cargo-de-confianca-bancario-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T07:52:34.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e gratificação de função em cargo de confiança bancário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-bancario-ausencia-de-fraude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:52:34.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo bancário: ausência de fraude e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-e-interesse-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:52:34.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça e interesse na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-onus-da-prova-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:52:34.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e ônus da prova de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-em-colisao-traseira-de-veiculo-e-responsabilidade-da-parte-agravada-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:52:34.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade em colisão traseira de veículo e responsabilidade da parte agravada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-validade-de-depoimentos-policiais-e-dosimetria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:52:34.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Validade de depoimentos policiais e dosimetria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-producao-imediata-de-efeitos-de-acordao-transitado-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:52:34.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de produção imediata de efeitos de acórdão transitado em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766b91 2026-05-29T07:52:34.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária tem responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-exige-prova-produzida-em-juizo-para-nova-testemunha-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:52:35.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal exige prova produzida em juízo para nova testemunha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-roubo-majorado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:52:35.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e roubo majorado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-indice-de-correcao-em-execucao-fiscal-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T07:52:35.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de índice de correção em execução fiscal é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-prevalece-sobre-preclusao-em-erro-material-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:52:35.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Prevalece Sobre Preclusão em Erro Material na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-do-privilegio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T07:52:35.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação do privilégio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-de-empresas-em-recursos-ordinarios-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:52:35.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade de empresas em recursos ordinários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-recuperacao-judicial-base-de-calculo-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:52:35.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em recuperação judicial: base de cálculo e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T07:52:35.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-nao-responde-por-divida-trabalhista-so-por-casamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:52:35.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge não responde por dívida trabalhista só por casamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-continuidade-delitiva-na-execucao-penal-e-teoria-da-reincidencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:52:35.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da continuidade delitiva na execução penal e teoria da reincidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-supressao-de-vegetacao-nativa-na-mata-atlantica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:52:35.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-retencao-de-parcelas-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:52:35.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: retenção de parcelas e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:52:35.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T07:52:35.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-na-cobranca-de-taxa-de-fiscalizacao-e-direito-de-peticao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T07:52:35.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade na cobrança de taxa de fiscalização e direito de petição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-a-ordem-tributaria-nulidade-da-sentenca-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-just 2026-05-29T07:52:35.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra a ordem tributária: nulidade da sentença e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-tributario-na-falencia-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:52:35.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito tributário na falência e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentados-com-nefrite-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T07:52:35.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para aposentados com nefrite grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--887569 2026-05-29T07:52:36.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-roubo-de-bens-e-furto-tentado-em-concurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:52:36.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: roubo de bens e furto tentado em concurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-execucao-trabalhista-pedido-indeferido-para-rastrear-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:52:36.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na execução trabalhista: pedido indeferido para rastrear bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-no-processo-do-trabalho-falta-de-preparo-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T07:52:36.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção no Processo do Trabalho: Falta de Preparo Impede Recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-indenizatorias-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T07:52:36.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações indenizatórias: direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-base-de-calculo-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:52:36.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define base de cálculo na energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-ao-piso-salarial-e-estabilidade-de-professora-aposentada-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:52:36.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito ao piso salarial e estabilidade de professora aposentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abandono-processual-em-execucao-fiscal-dupla-intimacao-eletronica-basta-tribunal-de-justica-de-sao-p-40f7d9 2026-05-29T07:52:36.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono processual em execução fiscal: dupla intimação eletrônica basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-em-contratos-de-terceirizacao-tribunal-regional 2026-05-29T07:52:36.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em contratos de terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-t-7672bb 2026-05-29T07:52:36.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em cadastro de reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-fornecimento-de-energia-eletrica-e-analise-de-consumo-irregular-tribuna 2026-05-29T07:52:36.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na fornecimento de energia elétrica e análise de consumo irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-e-afastamento-de-maus-antecedentes-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:52:36.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material e afastamento de maus antecedentes em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-059c24 2026-05-29T07:52:36.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-a-terceiro-de-boa-fe-e-requisitos-do-artigo-118-cpp-tribunal-de-ju 2026-05-29T07:52:36.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido a terceiro de boa-fé e requisitos do artigo 118 CPP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-o-sistema-nacional-de-armas-e-porte-ilegal-por-policiais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:52:36.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra o sistema nacional de armas e porte ilegal por policiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-prova-de-diferencas-de-produtividade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:52:37.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e prova de diferenças de produtividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-por-embargos-de-declaracao-sem-vicios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:52:38.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito por embargos de declaração sem vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-nao-recolher-imposto-descontado-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:54:05.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: não recolher imposto descontado é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-condenacao-e-pena-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:54:05.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: condenação e pena em regime aberto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7cb 2026-05-29T07:54:05.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7d1 2026-05-29T07:54:05.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: STJ decide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-salarios-e-aposentadoria-para-creditos-trabalhistas-e-possivel-tribunal-regional- 2026-05-29T07:54:05.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de salários e aposentadoria para créditos trabalhistas é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-bacen-ccs-execucao-frustrada-e-consulta-ao-cadastro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:54:05.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao Bacen-CCS: Execução Frustrada e Consulta ao Cadastro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nulidade-de-clausula-que-condiciona-falencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:54:05.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: nulidade de cláusula que condiciona falência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-criterios-de-comprovacao-tribunal-regional-d 2026-05-29T07:54:05.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e critérios de comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-cobertura-do-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T07:54:05.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e cobertura do seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-acao-monitoria-inicio-a-partir-do-vencimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:54:05.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em ação monitória: início a partir do vencimento da obrigação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-investimento-em-piramide-financeira-e-restituicao-do-capital-tribunal-de-jus 2026-05-29T07:54:05.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de investimento em pirâmide financeira e restituição do capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-estelionato-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T07:54:05.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo na absolvição por estelionato e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-sinal-em-rescisao-de-contrato-de-cessao-de-uso-em-shopping-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:54:05.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de sinal em rescisão de contrato de cessão de uso em shopping - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-e-validade-de-acordo-assinado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T07:54:05.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa e validade de acordo assinado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-e-direcao-perigosa-analise-penal-e-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:54:05.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência e direção perigosa: análise penal e processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-reexame-de-merito-e-vicios-processuais-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:54:05.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para reexame de mérito e vícios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-mantida-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T07:54:05.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição mantida por insuficiência probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-tema-1184-nao-extingue-acao-apos-acordo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:54:05.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF Tema 1184 não extingue ação após acordo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-fiscal-tabela-oab-e-apenas-referencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:54:05.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução fiscal: Tabela OAB é apenas referência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767a8f 2026-05-29T07:54:06.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atividade-nao-tipica-bancario-ou-financeiro-sem-subordinacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:54:06.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade não típica: bancário ou financeiro? Sem subordinação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-contratacao-fraudulenta-por-cooperativa-tribunal-regional-d 2026-05-29T07:54:06.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por contratação fraudulenta por cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-de-fraude-impede-suspensao-de-descontos-de-emprestimos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:54:06.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova de fraude impede suspensão de descontos de empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-desclassificacao-de-oficio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:54:06.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de fogo com numeração suprimida e desclassificação de ofício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-seguro-dpvat-e-legitimidade-ativa-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:54:06.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por seguro DPVAT e legitimidade ativa na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-e-criterios-de-indexador-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:54:06.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação provisória de sentença coletiva e critérios de indexador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-de-concausa-gera-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-regional--895001 2026-05-29T07:54:06.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo de concausa gera indenização por danos materiais e morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-furto-simples-atipicidade-material-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:54:06.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no furto simples: atipicidade material. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-bem-movel-com-posse-pacifica-por-mais-de-cinco-anos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:54:06.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de bem móvel com posse pacífica por mais de cinco anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-diferencas-salariais-por-progressoes-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T07:54:06.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para diferenças salariais por progressões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-execucao-fiscal-repasse-ao-tribunal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f7da 2026-05-29T07:54:06.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em execução fiscal: repasse ao tribunal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-de-mercado-nao-da-transacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:54:06.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor de mercado, não da transação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-a-recurso-de-apelacao-em-precatorio-e-cadeia-dominial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:54:06.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito a recurso de apelação em precatório e cadeia dominial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-continuado-e-valor-da-res-furtiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:54:06.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto continuado e valor da res furtiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-criancas-com-atraso-global-do-desenvolvimento-e-terapias-multiprofissionais-tribunal-de- 2026-05-29T07:54:07.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de crianças com atraso global do desenvolvimento e terapias multiprofissionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-consulta-de-bens-em-execucao-e-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T07:54:07.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de consulta de bens em execução e princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-policiais-militares-a-premiacao-por-metas-e-boas-praticas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T07:54:07.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de policiais militares à premiação por metas e boas práticas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-nao-limita-condenacao-em-processo-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:54:07.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa não limita condenação em processo sumaríssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-acumulo-de-funcao-e-enriquecimento-sem-causa-na-legislacao-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T07:54:07.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por acúmulo de função e enriquecimento sem causa na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-reconhecida-durante-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-d-88771a 2026-05-29T07:54:07.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional reconhecida durante aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-cobranca-de-alugueis-e-inadimplemento-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:54:07.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na cobrança de aluguéis e inadimplemento em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-vedada-use-recurso-adequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-8953e5 2026-05-29T07:54:07.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma vedada; use recurso adequado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-efetiva-afasta-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:54:07.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse efetiva afasta penhora de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T07:54:07.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40f7e3 2026-05-29T07:54:07.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-taxa-de-funcionamento-antieconomica-extingue-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:54:07.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: taxa de funcionamento antieconômica extingue ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-contas-na-fase-de-execucao-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:54:07.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de apresentação de contas na fase de execução e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-fornecimento-de-energia-eletrica-e-nulidade-de-termo-de-inspecao-tribun 2026-05-29T07:54:07.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na fornecimento de energia elétrica e nulidade de termo de inspeção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-entre-aluguel-provisorio-e-definitivo-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:54:07.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença entre aluguel provisório e definitivo em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-nao-alimentar-stj-decide-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:54:07.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida não alimentar: STJ decide - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-887726 2026-05-29T07:54:08.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-88776c 2026-05-29T07:54:08.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-cominatoria-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:54:08.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa cominatória em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ajuste-salarial-de-professores-estaduais-conforme-piso-nacional-e-carga-horaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:54:08.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuste salarial de professores estaduais conforme piso nacional e carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-em-acidentes-de-motorista-de-aplicativo-tribunal 2026-05-29T07:54:08.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos materiais e morais em acidentes de motorista de aplicativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-amortizacao-de-acoes-emitidas-em-adimplemento-contratual-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:54:08.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Amortização de ações emitidas em adimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-por-dividas-trabalhistas-mesmo-apos-saida-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:54:08.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade por dívidas trabalhistas mesmo após saída. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767c72 2026-05-29T07:54:08.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-meacao-e-sucessorio-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorio 2026-05-29T07:54:09.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de meação e sucessório em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-e-tutela-de-urgencia-a-favor-de-avo-materna-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T07:54:09.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor e tutela de urgência a favor de avó materna - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-subordinacao-algoritmica-e-demais-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T07:54:09.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: subordinação algorítmica e demais requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-direito-previdenciario-e-beneficio-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:54:09.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: direito previdenciário e benefício negado pelo INSS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7680cc 2026-05-29T07:54:10.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-juros-e-ir-deducao-de-valor-ja-pago-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:54:10.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de juros e IR: dedução de valor já pago em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-taxa-de-mercado-e-mero-referencial-contra-abusividade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T07:55:33.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: taxa de mercado é mero referencial contra abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-requisitos-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:55:33.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação revisional: requisitos do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-prescricao-extingue-execucao-fiscal-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:55:33.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de licença: prescrição extingue execução fiscal de baixo valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-valor-antieconomico-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:55:34.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: erro grosseiro impede fungibilidade em valor antieconômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-suspensao-da-prisao-civil-apos-maioridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:55:34.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos: suspensão da prisão civil após maioridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-a-informacao-e-acesso-a-documentos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-76826c 2026-05-29T07:55:34.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: direito à informação e acesso a documentos públicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-29T07:55:34.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-em-cartao-de-credito-consignado-tr 2026-05-29T07:55:34.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:55:34.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-cancelamento-de-toi-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:55:34.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e cancelamento de TOI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acoes-envolvendo-criptomoedas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T07:55:34.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ações envolvendo criptomoedas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:55:34.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: juros remuneratórios e taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-181191 2026-05-29T07:55:34.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-trabalho-e-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8877a6 2026-05-29T07:55:34.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trabalho e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-aposentado-com-alta-renda-e-necessidade-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T07:55:34.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor aposentado com alta renda e necessidade de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cessao-de-direitos-autorais-e-de-imagem-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:55:34.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cessão de direitos autorais e de imagem em ações de indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-ofensa-e-nexo-causal-sao-essenciais-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T07:55:34.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da ofensa e nexo causal são essenciais para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-doenca-nao-estigmatizante-nao-gera-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:55:34.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: doença não estigmatizante não gera dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-calculo-sobre-arrematacao-sem-juros-e-multa-e-tema-de-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:55:34.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Cálculo sobre arrematação sem juros e multa é tema de julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-fundamentacao-da-pena-base-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:55:34.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: fundamentação da pena-base na dosimetria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/locacao-imovel-em-garantia-e-senilidade-nao-invalidam-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:55:34.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Imóvel em garantia e senilidade não invalidam contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-protesto-indevido-de-titulo-e-responsabilidade-do-credor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768324 2026-05-29T07:55:34.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: protesto indevido de título e responsabilidade do credor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-trabalho-em-feriados-limites-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T07:55:34.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e trabalho em feriados: limites e controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18119a 2026-05-29T07:55:34.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Juros Remuneratórios e Taxa Média de Mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-intimacao-em-alienacao-antecipada-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:55:34.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de intimação em alienação antecipada de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-emprego-exige-prova-robusta-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T07:55:34.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de emprego exige prova robusta do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-por-etarismo-dano-e-majoracao-da-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:55:35.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral por etarismo: dano e majoração da indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T07:55:35.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-injustificada-no-atendimento-e-quantum-proporcional-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T07:55:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora injustificada no atendimento e quantum proporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inclusao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:55:35.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-mandado-de-seguranca-coletivo-e-irdr-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:55:35.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: mandado de segurança coletivo e IRDR - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-interrupcao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:55:35.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e interrupção de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-suficiencia-de-provas-da-autoria-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:55:35.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: suficiência de provas da autoria em condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-energia-eletrica-concessionaria-deve-fornecer-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T07:55:35.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de energia elétrica: concessionária deve fornecer serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-mp-nao-pode-agravar-sem-decisao-agravada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:55:35.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: MP não pode agravar sem decisão agravada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-acordo-e-indenizacao-por-novo-acesso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:55:35.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: acordo e indenização por novo acesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:55:35.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: prescrição da pretensão punitiva em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-de-enfermagem-insalubridade-em-hospital-e-nr-15-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:55:35.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico de enfermagem: insalubridade em hospital e NR 15 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-culpa-da-empresa-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T07:55:35.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e culpa da empresa no ambiente de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-e-esclarecimentos-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:55:35.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade e esclarecimentos em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-agravo-de-peticao-e-sua-intempestividade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T07:55:35.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para agravo de petição e sua intempestividade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-terceiro-e-requisitos-para-acao-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T07:55:35.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de terceiro e requisitos para ação de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-simplificado-direito-administrativo-e-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:55:35.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo simplificado: direito administrativo e contratação temporária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-indenizacao-por-sucata-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:55:35.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: indenização por sucata e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:55:35.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena em roubo majorado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-portabilidade-de-emprestimo-e-protecao-do-salario-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:55:36.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em portabilidade de empréstimo e proteção do salário do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-antecipada-requisitos-do-cpc-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:55:36.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela antecipada: requisitos do CPC não atendidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-com-tratamento-completo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:55:36.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar com tratamento completo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-falha-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T07:55:36.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde e falha na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-impugnacao-de-espelhos-de-ponto-sem-apontar-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:55:36.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: impugnação de espelhos de ponto sem apontar diferenças - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pj-desercao-por-falta-de-hipossuficiencia-e-dano-material-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:55:36.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita PJ: Deserção por Falta de Hipossuficiência e Dano Material - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-da-anotacao-de-emprego-na-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T07:55:36.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade da anotação de emprego na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-condicoes-insalubres-de-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T07:55:36.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública por condições insalubres de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-demonstrativo-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:55:36.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Demonstrativo de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativa-de-intimacao-pessoal-do-municipio-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T07:55:36.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativa de intimação pessoal do município e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-previdenciario-nao-relacionado-a-acidente-de-trabalho-tribunal-de 2026-05-29T07:55:36.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença previdenciário não relacionado a acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-corte-de-energia-por-debitos-e-garantia-de-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:55:37.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de corte de energia por débitos e garantia de serviço essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-13f1f6 2026-05-29T07:55:37.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-di-13f4eb 2026-05-29T07:55:37.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-contrato-e-onus-da-prova-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-29T07:55:39.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de contrato e ônus da prova em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara--05ac11 2026-05-29T07:55:40.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-criterios-de-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:55:40.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço e critérios de razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-e-onus-da-prova-em-relacao-a-descontos-bancarios-tribunal-de 2026-05-29T07:55:41.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores indevidos e ônus da prova em relação a descontos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-nulidades-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:55:41.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de nulidades em ato infracional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-nao-recolhimento-de-tributo-e-infracao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T07:57:03.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: não recolhimento de tributo é infração penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-apropriacao-indebita-e-furto-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:57:03.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por apropriação indébita e furto: ausência de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:57:04.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-descaracterizada-relacao-de-emprego-por-autonomia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:57:04.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: descaracterizada relação de emprego por autonomia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-valor-antieconomico-e-erro-grosseiro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:57:04.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por valor antieconômico e erro grosseiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-falta-de-providencias-extrajudiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f7de 2026-05-29T07:57:04.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por falta de providências extrajudiciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-e-dever-de-cooperacao-na-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:57:04.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo e dever de cooperação na satisfação do crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-eletronico-validade-da-assinatura-digital-sem-icp-brasil-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:57:04.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo eletrônico: validade da assinatura digital sem ICP-Brasil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indice-de-correcao-monetaria-em-debitos-trabalhistas-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:57:04.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Índice de Correção Monetária em Débitos Trabalhistas da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-responsabilidade-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:57:04.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e responsabilidade por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-invalidos-marcacoes-inconsistentes-e-folgas-nao-pagas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:57:04.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto inválidos: marcações inconsistentes e folgas não pagas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-direito-do-empregado-ao-retorno-ao-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:57:04.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e direito do empregado ao retorno ao trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-a-sumula-43-em-acoes-declaratorias-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de- 2026-05-29T07:57:04.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e à Súmula 43 em ações declaratórias de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-aos-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:57:04.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-e-administracao-da-justica-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T07:57:04.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra e administração da justiça: recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-validas-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T07:57:04.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: provas válidas e condenação mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:57:04.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-do-candidato-aprovado-em-vaga-reservada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:57:05.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito do candidato aprovado em vaga reservada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-40-fgts-atraso-no-pagamento-gera-multa-rescisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T07:57:05.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa 40% FGTS: Atraso no pagamento gera multa rescisória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-contra-falecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:57:05.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal contra falecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-falta-de-destaque-e-salario-impedem-caracterizacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:57:05.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: falta de destaque e salário impedem caracterização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-taxas-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:57:05.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem em execução fiscal de IPTU e taxas é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-credito-por-endosso-e-substituicao-do-polo-ativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T07:57:05.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de crédito por endosso e substituição do polo ativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-regiona 2026-05-29T07:57:05.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-descontos-indevidos-de-imposto-de-renda-sobre-auxilio-moradia-tribunal-de- 2026-05-29T07:57:05.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por descontos indevidos de imposto de renda sobre auxílio moradia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-por-apreensao-ilegal-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T07:57:05.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores por apreensão ilegal de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-causa-madura-inadimplemento-de-construtora-em-promessa-de-venda-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T07:57:05.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Causa Madura: Inadimplemento de construtora em promessa de venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-de-reconhecimento-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T07:57:05.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade de reconhecimento e autoria comprovadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-nulidade-da-abordagem-policial-e-dolo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T07:57:05.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal: nulidade da abordagem policial e dolo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabiveis-para-rediscutir-merito-conforme-sumula-18-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:57:05.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabíveis para rediscutir mérito conforme Súmula 18 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-indefericao-de-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T07:57:05.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do contraditório e ampla defesa na indeferição de petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-analise-de-comissoes-sobre-vendas-nao-faturadas-tribunal-regiona 2026-05-29T07:57:05.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão na análise de comissões sobre vendas não faturadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-oitiva-de-testemunhas-prejudica-direitos-tribunal-regional-do 2026-05-29T07:57:05.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de oitiva de testemunhas prejudica direitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-e-nulidade-de-cobranca-de-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T07:57:05.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: ilegitimidade passiva e nulidade de cobrança de taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-prova-dividida-impede-adicional-para-o-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T07:57:05.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: prova dividida impede adicional para o autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-de-parte-em-execucao-fiscal-sem-cda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:57:05.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade de parte em execução fiscal sem CDA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-proporcionalidade-na-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:57:05.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e proporcionalidade na capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-escolha-do-domicilio-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:57:05.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de título extrajudicial e escolha do domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-coletivo-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:57:06.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de reajuste abusivo em plano de saúde coletivo e prescrição decenal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-nao-impede-internacao-em-urgencia-medica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:57:06.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência não impede internação em urgência médica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-direta-para-concurso-arrecadacao-de-taxas-de-inscricao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:57:06.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação direta para concurso: arrecadação de taxas de inscrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-consumidor-final-contribuinte-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjp-769329 2026-05-29T07:57:06.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Consumidor final contribuinte e anterioridade nonagesimal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-cobranca-retroativa-e-legitima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T07:57:06.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: cobrança retroativa é legítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-revisional-do-pasep-e-gestao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:57:06.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação revisional do PASEP e gestão de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:57:06.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/primazia-da-realidade-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:57:06.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia da realidade e efeitos da revelia em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-da-divida-30-mais-custas-e-honorarios-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:57:06.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento da dívida: 30% mais custas e honorários no CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-jornada-em-labor-externo-com-app-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T07:57:06.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de jornada em labor externo com app - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-8878da 2026-05-29T07:57:06.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restricao-indevida-de-nome-gera-dano-moral-e-indenizacao-majorada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T07:57:06.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição indevida de nome gera dano moral e indenização majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-territorial-em-acoes-envolvendo-pasep-e-sede-da-empresa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T07:57:06.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência territorial em ações envolvendo PASEP e sede da empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-impossivel-modificar-decisao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7f5 2026-05-29T07:57:06.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: impossível modificar decisão sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-rede-eletrica-pensao-mensal-e-mantida-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T07:57:06.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com rede elétrica: pensão mensal é mantida em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-em-busca-pessoal-e-veicular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:57:06.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova ilícita em busca pessoal e veicular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-territorial-em-acoes-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T07:57:06.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência territorial em ações contra pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-manutencao-das-qualificadoras-no-homicidio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T07:57:06.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a manutenção das qualificadoras no homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-para-gestantes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:57:06.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para gestantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-substituicao-de-deposito-recursal-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T07:57:07.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de substituição de depósito recursal na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-na-concessao-de-gratuidade-tribunal-regional 2026-05-29T07:57:07.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas na concessão de gratuidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-140f63 2026-05-29T07:57:07.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-e-impossibilidade-de-declaracao-de-oficio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T07:57:07.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa e impossibilidade de declaração de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-defeitos-na-execucao-e-falhas-em-promessa-de-compra-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T07:57:11.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por defeitos na execução e falhas em promessa de compra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T07:57:11.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62353 2026-05-29T07:57:11.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-por-imovel-transferido-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T07:58:34.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal por imóvel transferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-custas-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T07:58:34.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de custas e honorários em cumprimento de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-conta-de-luz-stj-define-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:58:35.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na conta de luz: STJ define incidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-prova-das-atribuicoes-reais-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T07:58:35.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: prova das atribuições reais é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-execucao-fiscal-embargos-improcedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:58:35.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia em execução fiscal: embargos improcedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-lixo-urbano-em-instalacoes-coletivas-e-grau-maximo-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T07:58:35.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: lixo urbano em instalações coletivas é grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T07:58:35.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T07:58:35.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-responsabilidade-da-concessionaria-por-falhas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:58:35.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica: responsabilidade da concessionária por falhas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-inconstitucionalidade-do-indice-de-correcao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f7cc 2026-05-29T07:58:35.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Inconstitucionalidade do índice de correção em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-suspensao-do-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T07:58:35.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e suspensão do fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-de-titulos-publicos-e-aplicacao-do-ipca-e-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T07:58:35.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução de títulos públicos e aplicação do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-refis-honorarios-sobre-proveito-economico-e-percentual-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T07:58:35.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Refis: Honorários sobre proveito econômico e percentual da sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-887906 2026-05-29T07:58:35.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-preclusa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:58:35.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-direito-a-repeticao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T07:58:35.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria e direito à repetição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-validade-de-toi-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:58:35.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e validade de TOI em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T07:58:35.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e ônus da prova na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-confirmada-apos-advertencia-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T07:58:35.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé confirmada após advertência judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coparticipacao-em-plano-de-saude-legalidade-dos-reajustes-e-sinistralidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T07:58:35.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coparticipação em plano de saúde: legalidade dos reajustes e sinistralidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-onus-da-prova-e-do-executado-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T07:58:35.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: ônus da prova é do executado no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-municipal-para-tributar-antenas-de-transmissao-de-dados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:58:36.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência municipal para tributar antenas de transmissão de dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-notificacao-falha-viola-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:58:36.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH: Notificação falha viola contraditório e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-unica-vs-vara-de-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:58:36.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara Única vs. Vara de Execução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-unissal-nao-viola-colegialidade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18124a 2026-05-29T07:58:36.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão unissal não viola colegialidade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-essencial-agravo-nao-provido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T07:58:36.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Pobreza é Essencial. Agravo Não Provido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-multa-por-descumprimento-de-acordo-de-convivencia-e-producao-de-prova-tribunal-de-j 2026-05-29T07:58:36.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de multa por descumprimento de acordo de convivência e produção de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-dano-moral-e-ilegalidade-de-cobranca-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:58:36.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por dano moral e ilegalidade de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-integracao-e-irredutibilidade-salarial-em-bancos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:58:36.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de integração e irredutibilidade salarial em bancos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/holerites-comprovam-pagamento-de-salarios-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T07:58:36.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Holerites comprovam pagamento de salários; ônus da prova é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/holerites-comprovam-pagamento-de-salarios-onus-da-prova-e-da-autora-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T07:58:36.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Holerites comprovam pagamento de salários; ônus da prova é da autora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-de-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T07:58:36.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos de pagamento em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b762 2026-05-29T07:58:36.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-saldo-remanescente-por-rpv-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T07:58:36.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de saldo remanescente por RPV em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-rever-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T07:58:36.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de rever decisão penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a21d 2026-05-29T07:58:36.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-cedula-de-credito-e-veiculo-automotor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T07:58:36.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: cédula de crédito e veículo automotor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-compra-e-venda-prevencao-e-redistribuicao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T07:58:36.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de compra e venda: prevenção e redistribuição de processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-patronal-na-entrega-de-documentos-e-direito-ao-seguro-desemprego-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:58:36.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora patronal na entrega de documentos e direito ao seguro-desemprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T07:58:36.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-respondem-por-divida-trabalhista-do-socio-falecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:58:37.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros respondem por dívida trabalhista do sócio falecido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-sobreaviso-evite-bis-in-idem-na-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T07:58:37.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e sobreaviso: evite bis in idem na remuneração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-original-e-essencial-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T07:58:37.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato original é essencial na alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-ausencia-de-requisitos-para-prestadores-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T07:58:37.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: ausência de requisitos para prestadores de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-processual-penal-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a470 2026-05-29T07:58:37.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito processual penal e seus limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inconformismo-real-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T07:58:37.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inconformismo Real - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-e-limites-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T07:58:37.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de erro material e limites do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-repouso-semanal-remunerado-e-reflexos-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T07:58:37.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de repouso semanal remunerado e reflexos de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-vinculo-juridico-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T07:58:37.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de vínculo jurídico e obrigação de fazer em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-aplicacao-de-fracao-maxima-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T07:58:37.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e aplicação de fração máxima no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-direito-de-indenizacao-na-relacao-de-consumo-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-29T07:58:37.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e direito de indenização na relação de consumo de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-para-contratos-administrativos-por-tempo-determinado-tribunal-r 2026-05-29T07:58:38.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho para contratos administrativos por tempo determinado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1415c1 2026-05-29T07:58:38.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-por-atendimento-especializado-a-menor-com-deficiencia-tribunal-de 2026-05-29T07:58:38.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade por atendimento especializado a menor com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-e-inicio-dos-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T07:58:38.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia e início dos juros moratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T07:58:38.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e gratuidade de justiça em ações de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-de-direitos-trabalhistas-por-norma-coletiva-e-validade-da-jornada-de-60-horas-tribunal-re 2026-05-29T07:58:38.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações de direitos trabalhistas por norma coletiva e validade da jornada de 60 horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-em-cobranca-de-divida-quitada-tribunal-de-justi 2026-05-29T07:58:38.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e repetição de indébito em cobrança de dívida quitada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-e-cumprimento-de-decisao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T07:58:38.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença e cumprimento de decisão coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-formal-de-lei-distrital-sobre-precatorios-e-obrigacoes-de-pequeno-valor-tribun 2026-05-29T07:58:38.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade formal de lei distrital sobre precatórios e obrigações de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-cear-05b9d8 2026-05-29T07:58:39.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por ausência de assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justic-05bbc3 2026-05-29T07:58:39.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-incidencia-da-selic-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T07:58:39.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e incidência da SELIC em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-do-indice-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T07:58:39.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição do índice em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/hospital-filantropico-gratuidade-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:00:05.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hospital filantrópico: gratuidade e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a8e6 2026-05-29T08:00:05.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/morosidade-no-atendimento-bancario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:00:05.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morosidade no atendimento bancário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/morosidade-em-atendimento-bancario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:00:06.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morosidade em atendimento bancário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:00:06.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas: Extinção de execução fiscal por falta de pressupostos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-trabalhista-mera-estimativa-nao-limita-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd2441 2026-05-29T08:00:06.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa trabalhista: mera estimativa, não limita liquidação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-887a11 2026-05-29T08:00:06.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-e-sumula-42-do-stj-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:00:06.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual e Súmula 42 do STJ em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-limites-temporais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:00:06.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e limites temporais em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-valor-antieconomico-nao-extingue-iptu-e-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:00:06.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: valor antieconômico não extingue IPTU e taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-define-competencia-absoluta-em-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:00:06.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa define competência absoluta em Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-portabilidade-de-carencias-para-gestante-de-alto-risco-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:00:06.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: portabilidade de carências para gestante de alto risco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-responsabilidade-por-dividas-da-empresa-apos-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:00:06.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes: responsabilidade por dívidas da empresa após 2 anos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-do-julgamento-do-merito-e-excesso-de-formalismo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:00:06.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia do julgamento do mérito e excesso de formalismo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-nos-calculos-trabalhistas-segundo-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:00:06.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada nos cálculos trabalhistas segundo a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-aplicacao-da-ec-113-2021-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:00:06.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e aplicação da EC 113/2021 em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-horas-extras-e-justica-gratuita-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:00:07.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais, horas extras e justiça gratuita no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-vinculo-de-emprego-e-subordinacao-algoritmica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:00:07.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo: vínculo de emprego e subordinação algorítmica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:00:07.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-887ac2 2026-05-29T08:00:07.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-falta-de-providencias-extrajudiciais-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:00:07.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: falta de providências extrajudiciais STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-pressupostos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7e1 2026-05-29T08:00:07.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal por falta de pressupostos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tese-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:00:07.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tese: Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-prova-documental-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:00:07.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e prova documental em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-contrato-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:00:07.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de contrato em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-validade-de-norma-coletiva-em-jornada-de-trabalho-insalubre-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:00:07.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e validade de norma coletiva em jornada de trabalho insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/morosidade-no-atendimento-bancario-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:00:07.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morosidade no atendimento bancário e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-gratificacao-de-politicas-sociais-tribunal-de-justic-1424d7 2026-05-29T08:00:07.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de políticas sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pela-taxa-selic-em-acoes-coletivas-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:00:07.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pela taxa SELIC em ações coletivas contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/selic-correcao-de-contribuicoes-previdenciarias-e-fato-gerador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:00:08.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SELIC: Correção de contribuições previdenciárias e fato gerador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-precatorio-para-repeticao-de-indebito-do-diferencial-de-aliquota-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:00:08.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Precatório para repetição de indébito do diferencial de alíquota. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-nao-ocorreu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f7e9 2026-05-29T08:00:08.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU não ocorreu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-advocaticios-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:00:08.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Honorários Advocatícios em Recurso Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-limites-do-titulo-judicial-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:00:08.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e limites do título judicial em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-violacao-do-artigo-485-1-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:00:08.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por violação do artigo 485, §1º do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-divida-de-notas-fiscais-em-titulo-executivo-e-responsabilidade-contratual-tribunal-de-j 2026-05-29T08:00:09.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de dívida de notas fiscais em título executivo e responsabilidade contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-887ad2 2026-05-29T08:00:09.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-ipca-e-e-selic-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:00:09.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do IPCA-E e Selic em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vulnerabilidade-economica-prova-idonea-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:00:09.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vulnerabilidade econômica: prova idônea para gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-embargos-de-declaracao-e-analise-de-tese-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:00:09.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Embargos de declaração e análise de tese do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-incapacidade-parcial-e-permanente-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:00:09.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: incapacidade parcial e permanente gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-irregular-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:00:09.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo irregular impede conhecimento de recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-exige-subordinacao-e-pessoalidade-tribunal-regional-do-trabal-887af7 2026-05-29T08:00:09.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício exige subordinação e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-falta-de-pressupostos-apos-tema-1184-stf-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:00:09.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por falta de pressupostos após Tema 1184 STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-de-acao-monitoria-e-validade-do-julgamento-antecipado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:00:09.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento de ação monitória e validade do julgamento antecipado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-empregador-e-cessao-fiduciaria-de-credito-na-relacao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:00:09.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de empregador e cessão fiduciária de crédito na relação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T08:00:09.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-unipessoal-por-ofensa-a-colegialidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1813ef 2026-05-29T08:00:09.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão unipessoal por ofensa à colegialidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-as-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:00:09.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:00:09.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-juizo-da-execucao-corrigiu-condenacoes-conforme-decreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:00:09.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Juízo da Execução Corrigiu Condenações Conforme Decreto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:00:09.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-aposentadoria-coisa-julgada-impede-inovacao-na-execucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:00:10.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de aposentadoria: coisa julgada impede inovação na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/processo-eletronico-prevalencia-da-intimacao-do-sistema-sobre-duplicidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:00:10.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo eletrônico: prevalência da intimação do sistema sobre duplicidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-municipal-direito-a-cobranca-de-diferenca-salarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:00:10.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora municipal: direito à cobrança de diferença salarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-improcedencia-para-modificar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7f1 2026-05-29T08:00:10.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: improcedência para modificar decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-abusivos-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:00:10.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros abusivos e busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-por-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:00:10.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício por fraude em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-arrematado-prosseguimento-indeferido-em-nova-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:00:11.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel arrematado: prosseguimento indeferido em nova execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:00:17.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e princípio do in dubio pro reo na absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fornecimento-de-agua-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:00:18.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fornecimento de água e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d-05bf19 2026-05-29T08:00:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05c15f 2026-05-29T08:00:19.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-e-reincidencia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:00:19.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão e reincidência no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-dano-moral-nao-ocorre-sem-negativacao-ou-corte-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:01:33.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia: dano moral não ocorre sem negativação ou corte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-pedido-de-complementacao-de-laudo-sem-interesse-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:01:33.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: pedido de complementação de laudo sem interesse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-corrigida-com-efeito-modificativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:01:33.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Corrigida com Efeito Modificativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-apelacao-extinta-por-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:01:34.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: apelação extinta por valor de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-inventario-e-reserva-de-quinhao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:01:34.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União Estável Post Mortem: Inventário e Reserva de Quinhão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-juros-e-correcao-monetaria-em-conformidade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:01:34.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: juros e correção monetária em conformidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-sem-liquidacao-previa-e-admissivel-tribunal-de-justica-do-distrito--142800 2026-05-29T08:01:34.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva sem liquidação prévia é admissível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-injustificada-em-audiencia-arquivamento-e-custas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:01:34.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência injustificada em audiência: arquivamento e custas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-em-elevadores-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:01:34.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por oscilações de energia elétrica em elevadores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-de-regresso-da-seguradora-tribunal-de-j 2026-05-29T08:01:34.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e direito de regresso da seguradora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-abuso-de-direito-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:01:34.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e abuso de direito processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-desembargadores-na-secao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:01:34.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre desembargadores na seção criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-887b32 2026-05-29T08:01:34.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-curatela-e-interdicao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:01:34.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em curatela e interdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-e-garantia-da-imparcialidade-em-crimes-qualificados-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:01:34.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento e garantia da imparcialidade em crimes qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-homonimia-exige-prova-em-excecao-de-executividade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T08:01:35.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por homonímia exige prova em exceção de executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-requisitos-e-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2b74 2026-05-29T08:01:35.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício: requisitos e análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-escolha-abusiva-de-foro-em-acoes-contra-seguradora-tribunal-de-justica-d-142aab 2026-05-29T08:01:35.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por escolha abusiva de foro em ações contra seguradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-dano-moral-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:01:35.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por dano moral em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-transportador-por-danos-a-passageira-em-acidente-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:01:35.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do transportador por danos a passageira em acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-salarios-ate-40-do-teto-do-rgps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-887b3b 2026-05-29T08:01:35.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para salários até 40% do teto do RGPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ascensao-funcional-de-servidor-apos-a-constituicao-de-1988-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:01:35.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ascensão funcional de servidor após a Constituição de 1988 é inconstitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/precedentes-do-stj-sobre-calculos-aritmeticos-e-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:01:35.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precedentes do STJ sobre cálculos aritméticos e suspensão de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-ausencia-de-provas-no-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:01:35.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por ausência de provas no adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-citacao-do-espolio-e-possivel-sem-inventariante-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:01:35.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: citação do espólio é possível sem inventariante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-autos-para-comprovacao-de-requisitos-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T08:01:35.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de autos para comprovação de requisitos em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-equiparacao-salarial-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:01:35.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e equiparação salarial em trabalho externo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-processo-trabalhista-divergencia-no-codigo-de-barras-da-gru-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:01:35.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em processo trabalhista: divergência no código de barras da GRU. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-887b4f 2026-05-29T08:01:35.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-gratuidade-de-justica-por-inercia-e-desercao-do-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:01:35.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de gratuidade de justiça por inércia e deserção do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-acoes-autonomas-na-administracao-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:01:36.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para ações autônomas na administração condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-finalidade-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:01:36.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por finalidade de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-controversia-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:01:36.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de controvérsia jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-dinheiro-em-conta-bancaria-e-a-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:01:36.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de dinheiro em conta bancária e a proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-contrato-de-plano-de-saude-e-limites-as-astreintes-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:01:36.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de contrato de plano de saúde e limites às astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-suspensivos-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:01:36.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos suspensivos na execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:01:36.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ipva-isencao-para-veiculo-sinistrado-conta-a-partir-do-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:01:36.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Isenção para veículo sinistrado conta a partir do acidente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-em-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T08:01:36.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Mérito em Grupo Econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-honorarios-analise-de-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:01:36.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial e honorários: análise de verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:01:36.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atividade-externa-controle-de-jornada-por-geolocalizacao-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:01:36.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade externa: controle de jornada por geolocalização e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-887b82 2026-05-29T08:01:36.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-limites-na-inclusao-de-membros-do-conselho-fiscal-tribun 2026-05-29T08:01:37.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e limites na inclusão de membros do conselho fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhoraveis-e-curadoria-de-ausentes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:01:37.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores impenhoráveis e curadoria de ausentes no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-cpc-em-recursos-civeis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:01:37.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do CPC em recursos cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-ausencia-de-prova-de-origem-de-bem-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:01:37.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição por ausência de prova de origem de bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-horas-extras-em-dias-de-descanso-sao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:01:37.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: horas extras em dias de descanso são devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/licenca-medica-honorarios-e-multas-trabalhistas-analise-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:01:37.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença médica, honorários e multas trabalhistas: análise de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-buscar-nova-analise-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:01:37.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de buscar nova análise de condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-inercia-do-exequente-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:01:38.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: inércia do exequente não extingue o processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-encerramento-de-atividade-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:01:39.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por encerramento de atividade é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-lixo-ilegitimidade-passiva-da-concessionaria-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:01:39.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de lixo: Ilegitimidade passiva da concessionária é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-sem-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:01:39.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de energia elétrica sem contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-condenacao-por-tipo-diverso-do-inicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:01:41.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: condenação por tipo diverso do inicial é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:01:41.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Inexigibilidade de débito e indenização em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-de-bem-movel-exigibilidade-do-titulo-e-calculo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:01:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação de bem móvel: exigibilidade do título e cálculo em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-sem-taxa-diaria-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b186 2026-05-29T08:01:43.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros sem taxa diária descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-tutela-antecipada-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:01:43.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica: tutela antecipada mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-preparo-recursal-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:01:43.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e preparo recursal em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-fianca-desproporcional-em-furto-de-tapetes-de-grama-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:01:43.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da fiança desproporcional em furto de tapetes de grama é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-t-76b2af 2026-05-29T08:01:43.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ipva-embargos-a-execucao-fiscal-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:01:45.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Embargos à execução fiscal e direito tributário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-mora-nao-descaracterizada-sem-taxa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:01:45.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: mora não descaracterizada sem taxa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-lixo-proprietario-formal-e-responsavel-mesmo-sem-comunicacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:03:03.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de lixo: proprietário formal é responsável, mesmo sem comunicação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-administrativa-exigibilidade-suspensa-com-deposito-em-juizo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:03:03.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa administrativa: exigibilidade suspensa com depósito em juízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iss-inconstitucionalidade-do-indice-de-correcao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f7ca 2026-05-29T08:03:04.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Inconstitucionalidade do índice de correção em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-acao-revisional-indeferimento-mantido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:03:04.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em ação revisional: indeferimento mantido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-e-controle-de-jornada-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:03:04.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto e controle de jornada trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-requisitos-do-artigo-485-1-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:03:04.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e requisitos do artigo 485, §1º do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-improcedencia-do-recurso-da-parte-re-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:03:04.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: improcedência do recurso da parte ré. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-region-887bc4 2026-05-29T08:03:04.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-substituicao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:03:04.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de substituição da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-no-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:03:04.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em roubo majorado no regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-em-dobro-e-manutencao-da-posse-em-acao-de-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:03:04.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento em dobro e manutenção da posse em ação de interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-regime-de-convivencia-por-risco-a-crianca-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:03:05.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de regime de convivência por risco à criança no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-sem-processo-legal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:03:05.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais por cobrança indevida sem processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-nulidade-de-sentenca-por-irregularidade-na-representacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:03:05.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e nulidade de sentença por irregularidade na representação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-justica-gratuita-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:03:05.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e justiça gratuita: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f7cd 2026-05-29T08:03:05.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-por-uso-inadequado-de-embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:03:05.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade por uso inadequado de embargos de declaração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-pje-valida-e-taxatividade-mitigada-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:03:05.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: PJe válida e taxatividade mitigada do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-revogada-sentenca-de-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:03:05.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: revogada sentença de indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-reconvencao-analise-do-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:03:05.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em reconvenção: análise do direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-iptu-tsu-extincao-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:03:05.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal IPTU/TSU: Extinção por falta de pressupostos processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-estado-por-danos-morais-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:03:05.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Estado por danos morais e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-nao-fazer-em-emprestimo-bancario-e-tutela-cautelar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T08:03:05.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de não fazer em empréstimo bancário e tutela cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-invalida-banco-de-horas-em-atividade-insalubre-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:03:05.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima invalida banco de horas em atividade insalubre. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-tema-1184-nao-extingue-acao-posterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:03:05.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF Tema 1184 não extingue ação posterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-de-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-indenizacao-por-servidao-administrativa-tribunal-de-j 2026-05-29T08:03:05.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites de honorários advocatícios em ações de indenização por servidão administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-invasao-de-domicilio-com-consentimento-da-esposa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:03:05.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da invasão de domicílio com consentimento da esposa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falta-de-registro-em-ctps-e-improcedente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:03:05.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falta de registro em CTPS é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-adc-58-e-incidencia-da-taxa-selic-em-honorarios-periciais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:03:06.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da ADC 58 e incidência da taxa SELIC em honorários periciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-administrativo-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:03:06.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: direito administrativo e processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-tutela-de-urgencia-exige-prova-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:03:06.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: tutela de urgência exige prova e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-de-alugueis-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:03:06.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança de aluguéis: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usufruto-de-imovel-comum-e-arbitramento-de-aluguel-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:03:06.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usufruto de imóvel comum e arbitramento de aluguel em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-o-valor-de-mercado-nao-o-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:03:06.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é o valor de mercado, não o do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-embargos-de-declaracao-sem-contraditorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:03:06.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de embargos de declaração sem contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-divida-ativa-iptu-e-taxa-de-lixo-nao-extinguem-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:03:06.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em dívida ativa: IPTU e taxa de lixo não extinguem execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-litigancia-de-ma-fe-periculosidade-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:03:06.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e litigância de má-fé: periculosidade em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-legalidade-e-direitos-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:03:06.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: legalidade e direitos do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-descontos-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:03:06.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de descontos e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-alegacao-de-nulidade-de-citacao-e-redirecionamento-da-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:03:06.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na alegação de nulidade de citação e redirecionamento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-por-omissao-na-promocao-de-direitos-funcionais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:03:07.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público por omissão na promoção de direitos funcionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-plano-de-saude-para-cirurgia-reparadora-tribunal-de-justica-do--143bd0 2026-05-29T08:03:07.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de plano de saúde para cirurgia reparadora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-valor-inferior-a-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:03:07.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: valor inferior a 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-passagem-de-tubulacao-de-agua-e-competencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:03:07.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: passagem de tubulação de água e competência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-e-verbas-rescisorias-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:03:07.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico e verbas rescisórias em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-horas-extras-direito-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:03:07.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e horas extras: direito negado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-analise-de-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:03:07.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: análise de condenação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-milicia-extorsao-e-fuga-justificam-detencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:03:07.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: milícia, extorsão e fuga justificam detenção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacoes-injustas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c188 2026-05-29T08:03:07.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenações injustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-administradora-e-operadora-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-di-143bce 2026-05-29T08:03:07.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de administradora e operadora de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-versus-relacao-cooperativista-e-desvirtuamento-das-finalidades-tribunal-regiona 2026-05-29T08:03:07.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício versus relação cooperativista e desvirtuamento das finalidades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-para-enfermeiros-na-covid-19-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:03:07.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do trabalho: adicional de insalubridade para enfermeiros na COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/delacao-probatoria-e-presuncao-de-solvencia-do-banco-em-acoes-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:03:08.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delação probatória e presunção de solvência do banco em ações de consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-na-alteracao-unilateral-de-contratos-de-saude-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:03:08.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade na alteração unilateral de contratos de saúde e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-acumulo-de-funcao-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:03:08.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada, acúmulo de função e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--887c2f 2026-05-29T08:03:08.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-roubo-qualificado-por-morte-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:03:10.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de roubo qualificado por morte e provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-em-trafico-de-drogas-e-associacao-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:03:11.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal em tráfico de drogas e associação: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-roubo-qualificado-por-morte-e-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-061fa5 2026-05-29T08:03:11.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de roubo qualificado por morte e provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-roubo-majorado-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:03:12.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-atenuante-da-confissao-e-fixacao-da-pena-no-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:03:12.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal, atenuante da confissão e fixação da pena no mínimo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-revogacao-de-averbacao-de-periodo-como-aluno-aprendiz-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:03:13.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da revogação de averbação de período como aluno aprendiz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-de-orientador-educacional-e-magisterio-e-permitida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:03:14.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos de orientador educacional e magistério é permitida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-e-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:03:14.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados e conversão de licença-prêmio em pecúnia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-pode-ser-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:04:33.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva pode ser mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-pode-ser-revogada-ou-substituida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:04:33.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva pode ser revogada ou substituída - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-associacao-veicular-deve-cobrir-dano-com-motorista-dormindo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:04:34.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Associação veicular deve cobrir dano com motorista dormindo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-limites-da-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd2b86 2026-05-29T08:04:34.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: limites da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-stf-veda-extincao-em-lote-de-debitos-abaixo-de-r-10-mil-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:04:34.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: STF veda extinção em lote de débitos abaixo de R$ 10 mil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-poluicao-sonora-e-responsabilidade-da-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:04:34.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: poluição sonora e responsabilidade da pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-valida-em-crime-permanente-e-flagrante-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:04:34.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva válida em crime permanente e flagrante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-por-radiacao-ionizante-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:04:34.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade por radiação ionizante: direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-e-trafico-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:04:34.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa e tráfico: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-dividas-a-30-dos-rendimentos-em-superendividamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-143e0b 2026-05-29T08:04:34.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de dívidas a 30% dos rendimentos em superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prestadora-de-agua-e-responsavel-por-leitura-e-faturas-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:04:34.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestadora de água é responsável por leitura e faturas: ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-camaras-de-direito-privado-e-publico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:04:34.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre câmaras de direito privado e público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-transitada-em-julgado-e-imutavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:04:34.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença transitada em julgado é imutável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:04:34.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança excessiva de energia elétrica é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-tese-132-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:04:35.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e tese 132 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-887c35 2026-05-29T08:04:35.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-solidariedade-na-responsabilidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:04:35.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e solidariedade na responsabilidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-com-variacoes-minimas-invalidam-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:04:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto com variações mínimas invalidam controle de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-encarregado-por-justa-causa-e-supervisao-de-equipe-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:04:35.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do encarregado por justa causa e supervisão de equipe - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:04:35.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-em-escala-12x36-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:04:35.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego em escala 12x36 é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-conhecida-e-desprovida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:04:35.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal conhecida e desprovida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-publico-foreiro-e-limites-do-dominio-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:04:35.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem público foreiro e limites do domínio municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-defesa-de-apelante-e-desprovida-em-caso-de-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:04:35.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: defesa de apelante é desprovida em caso de condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dever-da-operadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c770 2026-05-29T08:04:35.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é dever da operadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-publico-direito-e-deveres-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:04:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor público: direito e deveres em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-prova-pericial-nao-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:04:35.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de prova pericial não é inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-manutencao-da-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:04:35.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: manutenção da condenação em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-ambito-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057340 2026-05-29T08:04:35.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no âmbito do direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-jornada-e-horas-extras-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:04:35.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade, jornada e horas extras: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-apos-esgotamento-de-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica-do-distr-1441bd 2026-05-29T08:04:35.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital após esgotamento de meios de localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-comissoes-alegacoes-vagas-e-documentacao-inconsistente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:04:35.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de comissões: alegações vagas e documentação inconsistente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-dos-temas-660-e-339-do-stf-tribunal-de- 2026-05-29T08:04:35.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação dos temas 660 e 339 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-doenca-ocupacional-e-cargo-de-confianca-bancario-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:04:35.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: doença ocupacional e cargo de confiança bancário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-exaurimento-de-meios-ordinarios-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:04:35.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de exaurimento de meios ordinários em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-manutencao-da-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:04:35.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: manutenção da condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-internacao-e-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:04:35.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer internação e medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-887c42 2026-05-29T08:04:36.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/associacao-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:04:36.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Desconto indevido em benefício previdenciário e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-direito-baseado-em-contrato-nao-so-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:04:36.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: direito baseado em contrato, não só propriedade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:04:36.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e condenação em apelação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-o-direito-a-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c833 2026-05-29T08:04:36.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e o direito à liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pequeno-produtor-rural-teoria-finalista-mitigada-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:04:36.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequeno produtor rural: teoria finalista mitigada e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-e-necessidade-de-comprovacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:04:36.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos pelo SUS e necessidade de comprovação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:04:36.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: responsabilidade subsidiária da tomadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-assedio-moral-e-estabilidade-gestante-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:04:36.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, assédio moral e estabilidade gestante: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-garantir-execucao-com-bens-pessoais-tribunal-regional-887c9b 2026-05-29T08:04:36.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para garantir execução com bens pessoais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-terapias-tea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:04:36.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para terapias TEA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-limites-do-direito-do-credor-a-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:04:36.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e limites do direito do credor à satisfação do crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-merito-em-recursos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T08:04:36.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de mérito em recursos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-obrigacao-de-custas-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:04:36.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e obrigação de custas em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-como-obrigacao-propter-rem-e-prioridade-na-arrematacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:04:36.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial como obrigação propter rem e prioridade na arrematação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-tese-262-da-repercussao-geral-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:04:36.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da tese 262 da repercussão geral em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-retratacao-contraditoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:04:36.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono: retratação contraditória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62379 2026-05-29T08:04:36.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-prestacao-de-emprestimo-consignado-com-cartao-de-credito-tribunal-d 2026-05-29T08:04:37.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na prestação de empréstimo consignado com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-audiencia-na-responsabilidade-civil-por-erro-obstetrico-tribunal 2026-05-29T08:04:37.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de audiência na responsabilidade civil por erro obstétrico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-danos-morais-e-correcao-monetaria-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0585b6 2026-05-29T08:04:37.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de danos morais e correção monetária em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-e-diferencas-salariais-por-ausencia-de-reducao-de-alunos-tribunal-regional--887cab 2026-05-29T08:04:37.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária e diferenças salariais por ausência de redução de alunos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atividade-financeira-como-atividade-preponderante-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:04:37.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atividade financeira como atividade preponderante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-em-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:04:37.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência em execução coletiva contra a Fazenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-dominio-e-aquisicao-de-bem-por-arrematacao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:04:37.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de domínio e aquisição de bem por arrematação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-144a87 2026-05-29T08:04:38.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-de-policial-militar-e-aplicacao-da-legislacao-previdenciaria-tribunal-de 2026-05-29T08:04:40.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte de policial militar e aplicação da legislação previdenciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-para-uso-negadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:06:04.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação para uso negadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-condenacao-por-sonegacao-fiscal-em-nove-vezes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:06:04.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: condenação por sonegação fiscal em nove vezes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previa-exigencia-administrativa-para-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:06:04.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prévia exigência administrativa para ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-contrato-bancario-risco-do-negocio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:06:04.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em contrato bancário: risco do negócio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-de-ato-ilicito-patronal-e-essencial-para-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:06:04.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova de ato ilícito patronal é essencial para condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-refeicao-indenizacao-e-horas-extras-sem-bis-in-idem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:06:04.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo refeição: indenização e horas extras sem bis in idem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ce85 2026-05-29T08:06:04.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária tem responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-acao-rescisoria-nao-suspende-execucao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T08:06:04.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação: ação rescisória não suspende execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-condenacao-por-poluicao-e-desmatamento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:06:04.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: condenação por poluição e desmatamento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-despejo-cobranca-de-alugueis-e-contrato-verbal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T08:06:04.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de despejo, cobrança de aluguéis e contrato verbal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-inercia-da-parte-na-extincao-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:06:04.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e inércia da parte na extinção do processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-e-requisitos-da-certidao-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:06:04.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária e requisitos da Certidão de Dívida Ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-948-do-stj-em-recursos-especiais-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:06:04.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 948 do STJ em recursos especiais e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/visita-intima-direito-do-apenado-e-filho-menor-e-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:06:04.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita íntima: direito do apenado e filho menor é garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:06:05.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-vencida-recurso-sem-validade-por-irregularidade-de-representacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:06:05.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração vencida: recurso sem validade por irregularidade de representação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-jus-057591 2026-05-29T08:06:05.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-bancario-limites-na-retencao-de-verbas-e-autonomia-privada-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:06:05.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Bancário: Limites na retenção de verbas e autonomia privada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-requisitos-para-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:06:05.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e deserção: requisitos para não conhecimento do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regiona-887cb7 2026-05-29T08:06:05.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-cumprimento-de-1-6-da-pena-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:06:05.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: cumprimento de 1/6 da pena restritiva de direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-competencia-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:06:05.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: competência e critérios de concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-improcedencia-por-laudo-pericial-fundamentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40f821 2026-05-29T08:06:05.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: improcedência por laudo pericial fundamentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:06:05.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços bancários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-obra-irregular-direito-administrativo-e-urbanistico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:06:05.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de obra irregular: direito administrativo e urbanístico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-impede-recurso-em-materia-transitada-em-julgado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:06:05.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade impede recurso em matéria transitada em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-inadimplemento-nao-afasta-dolo-especifico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:06:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita: inadimplemento não afasta dolo específico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-de-execucao-cnh-passaporte-e-cartoes-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:06:05.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas de execução: CNH, passaporte e cartões de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-apelacao-por-inadequacao-da-via-no-direito-tributario-tribunal-de-just 2026-05-29T08:06:05.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de apelação por inadequação da via no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-temas-339-e-660-da-repercussao-geral-em-recursos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:06:05.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos temas 339 e 660 da repercussão geral em recursos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-de-apelacao-por-inadequacao-da-via-recursal-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6237f 2026-05-29T08:06:05.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso de apelação por inadequação da via recursal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-a-informacao-e-acesso-a-documentos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-76d2e8 2026-05-29T08:06:06.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Direito à informação e acesso a documentos públicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-consumidor-tem-direito-a-reducao-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:06:06.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: consumidor tem direito à redução e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:06:06.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: vício de consentimento e prática abusiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-sanado-sem-alteracao-do-resultado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:06:06.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício de omissão sanado sem alteração do resultado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-fazenda-publica-como-devedora-principal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:06:06.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: Fazenda Pública como devedora principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-civil-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-40f823 2026-05-29T08:06:06.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial civil: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-temas-339-e-660-da-repercussao-geral-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-057b12 2026-05-29T08:06:06.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos temas 339 e 660 da repercussão geral em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-substituicao-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:06:06.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na substituição de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-intempestiva-recurso-nao-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:06:06.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação criminal intempestiva: recurso não conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-condenacao-contra-a-fazenda-publica-e-aplicacao-do-stf-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:06:06.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em condenação contra a Fazenda Pública e aplicação do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-embargos-de-declaracao-e-vicios-do-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:06:06.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: embargos de declaração e vícios do acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-execucao-extrajudicial-e-efeitos-da-revelia-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:06:06.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da execução extrajudicial e efeitos da revelia na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-legalidade-da-contratacao-e-venda-casada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:06:06.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: legalidade da contratação e venda casada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-direito-ao-auxilio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:06:06.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: direito ao auxílio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-exercicio-de-atividade-profissional-no-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:06:06.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e exercício de atividade profissional no divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-consignado-readequacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:06:06.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em consignado: readequação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-por-faixa-etaria-e-temas-repetitivos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:06:06.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde por faixa etária e temas repetitivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/modulacao-de-efeitos-em-recursos-com-negativas-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:06:06.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modulação de efeitos em recursos com negativas de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-principio-da-insignificancia-nao-aplicado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:06:07.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: princípio da insignificância não aplicado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-baseado-em-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T08:06:07.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de título extrajudicial baseado em confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-negativa-de-seguimento-e-aplicacao-da-tese-423-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:06:07.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por negativa de seguimento e aplicação da tese 423 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-tese-repetitiva-993-do-stj-na-negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:06:07.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da tese repetitiva 993 do STJ na negativa de seguimento de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-no-icms-inicio-do-prazo-a-partir-do-exercicio-seguinte-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:06:08.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência no ICMS: início do prazo a partir do exercício seguinte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-pessoa-fisica-e-preferencia-por-dinheiro-na-penhora-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:06:08.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta pessoa física e preferência por dinheiro na penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-por-danos-causados-por-terceiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:06:08.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa por danos causados por terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-em-contratos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:06:09.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e fiscalização em contratos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-saude-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:06:09.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova por falha na prestação de serviço de saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-da-pericia-judicial-e-nao-incidencia-de-abatimento-no-proagro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:06:09.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade da perícia judicial e não incidência de abatimento no PROAGRO - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-ausencia-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-tribunal-regional- 2026-05-29T08:06:09.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por ausência de comprovação de hipossuficiência na gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-validade-de-controles-de-ponto-inidoneos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T08:06:10.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e validade de controles de ponto inidôneos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-e-prevencao-distribuicao-por-dependencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:06:10.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido e prevenção: distribuição por dependência no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:06:10.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação provisória de sentença coletiva e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-por-ausencia-de-dialeticidade-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:06:10.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar por ausência de dialeticidade em recurso trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cerceamento-de-defesa-e-prova-oral-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:07:34.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: cerceamento de defesa e prova oral desnecessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-danos-morais-e-rescisao-indireta-ausencia-de-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:07:34.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, danos morais e rescisão indireta: ausência de prova robusta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-redistribuicao-ao-orgao-correto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-181787 2026-05-29T08:07:34.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: redistribuição ao órgão correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-toi-e-debito-de-energia-eletrica-para-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:07:34.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do TOI e débito de energia elétrica para consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-negligencia-e-demora-em-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:07:34.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por negligência e demora em procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-astreintes-e-impugnacao-pelo-executado-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:07:34.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de astreintes e impugnação pelo executado no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1150-do-stf-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:07:34.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da Tese 1150 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-repeticao-de-ordens-de-bloqueio-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T08:07:34.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de repetição de ordens de bloqueio via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-de-iptu-e-extincao-do-processo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:07:34.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos de IPTU e extinção do processo na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-incapacidade-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f813 2026-05-29T08:07:34.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de incapacidade impede concessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-exige-documentacao-comprobatoria-da-obrigacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:07:34.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial exige documentação comprobatória da obrigação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:07:34.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em débitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-181ec8 2026-05-29T08:07:34.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-busca-e-apreensao-honorarios-e-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:07:34.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em busca e apreensão: honorários e CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:07:35.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-05934f 2026-05-29T08:07:35.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-887d38 2026-05-29T08:07:35.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-nao-listados-na-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:07:35.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não listados na ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-de-execucao-fiscal-por-lei-municipal-especifica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:07:35.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação de execução fiscal por lei municipal específica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-negativa-de-seguimento-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-059392 2026-05-29T08:07:35.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e negativa de seguimento em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-retencao-indevida-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:07:35.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: retenção indevida de valores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-trabal-cd06ed 2026-05-29T08:07:35.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e dano moral: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-icms-antes-da-lc-118-2005-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T08:07:35.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de ICMS antes da LC 118/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-para-integrar-nao-para-rediscutir-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:07:35.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso para integrar, não para rediscutir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-limitacao-de-condenacao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:07:35.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e limitação de condenação no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-ambito-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05985d 2026-05-29T08:07:35.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no âmbito do direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-incapacidade-parcial-e-permanente-apos-acidente-de-trajeto-tribunal-de-justica-de-s-40f81c 2026-05-29T08:07:36.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: incapacidade parcial e permanente após acidente de trajeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-medidas-socioeducativas-por-remissao-exige-esgotamento-de-providencias-tribunal-de-just 2026-05-29T08:07:36.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de medidas socioeducativas por remissão exige esgotamento de providências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-efeitos-da-revelia-em-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:07:36.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e efeitos da revelia em indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-fgts-e-intervalo-intrajornada-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:07:36.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por FGTS e intervalo intrajornada: danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-processual-e-limites-do-credito-tributario-tribun 2026-05-29T08:07:36.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse processual e limites do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-limbo-previdenciario-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:07:36.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, limbo previdenciário e dano moral no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-iptu-e-taxas-de-coleta-de-lixo-e-limpeza-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:07:36.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre IPTU e taxas de coleta de lixo e limpeza: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-interno-contra-decisao-que-inadmite-recurso-extraordinario-tribunal-de-jus-05942b 2026-05-29T08:07:36.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo interno contra decisão que inadmite recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-intuito-protelatorio-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:07:36.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por intuito protelatório na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-limites-constitucionais-e-civis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:07:36.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e limites constitucionais e civis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-pad-contra-titular-de-escrivania-de-paz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:07:36.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em PAD contra titular de Escrivania de Paz - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-fins-infringentes-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T08:07:36.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Fins Infringentes Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis-146010 2026-05-29T08:07:36.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-e-tarifas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f82c 2026-05-29T08:07:36.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros e tarifas em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-servicos-judiciais-postergacao-de-recolhimento-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:07:36.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Serviços Judiciais: Postergação de recolhimento em honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:07:36.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-e-tese-247-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:07:37.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento e tese 247 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-e-documentos-insuficientes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:07:37.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoas Jurídicas e Documentos Insuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregado-nao-cumprido-em-registros-variaveis-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:07:37.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregado não cumprido em registros variáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-iptu-sobre-imoveis-em-area-de-preservacao-ambiental-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:07:37.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do IPTU sobre imóveis em área de preservação ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regiona-887d73 2026-05-29T08:07:37.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-059e7d 2026-05-29T08:07:37.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certidão de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-inovacao-recursal-e-questao-de-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:07:37.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por inovação recursal e questão de prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-servidores-antigos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:07:37.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade para servidores antigos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-banco-nao-pode-reverter-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:07:37.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: banco não pode reverter decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-por-eviccao-apos-anulacao-de-loteamento-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:07:37.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento por evicção após anulação de loteamento municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:07:37.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e incapacidade laboral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-887dd1 2026-05-29T08:07:37.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-de-recurso-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T08:07:37.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e deserção de recurso no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tarifa-de-avaliacao-de-bem-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:07:37.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tarifa de avaliação de bem abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-titulo-judicial-restrito-a-filiados-da-apeoesp-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:07:38.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Título judicial restrito a filiados da APEOESP é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-rpv-devida-mesmo-sem-impugnacao-de-calculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:07:38.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: RPV devida mesmo sem impugnação de cálculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-dosimetria-da-pena-e-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:07:38.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: dosimetria da pena e concurso formal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-consumo-nao-registrado-ilegitimidade-passiva-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:07:39.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por consumo não registrado: ilegitimidade passiva afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-29T08:07:39.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-do-acordo-de-compensacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:07:39.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade do acordo de compensação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-pena-minima-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:07:40.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: pena mínima e arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76de9a 2026-05-29T08:07:40.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-caminhao-novo-rescisao-e-dano-moral-por-furto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:09:03.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em caminhão novo: rescisão e dano moral por furto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-emprestimo-para-reparos-e-liberalidade-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:09:04.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: empréstimo para reparos é liberalidade, sem prejuízo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-embargos-a-execucao-rejeitados-por-intempestividade-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T08:09:04.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: Embargos à execução rejeitados por intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-publica-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:09:04.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: tutela de urgência em ação civil pública é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-de-recursos-repetitivos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:09:04.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação de recursos repetitivos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-onus-sucumbenciais-e-erro-na-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:09:04.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Popular: Ônus sucumbenciais e erro na causalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-noturnas-calculo-pericial-segue-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:09:04.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras noturnas: cálculo pericial segue título executivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-e-prova-documental-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:09:04.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide e prova documental no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-gratificacao-semestral-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:09:04.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: gratificação semestral e contribuições previdenciárias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76dfd0 2026-05-29T08:09:04.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-criterios-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-146f81 2026-05-29T08:09:04.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e critérios para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-demanda-contratada-de-energia-eletrica-durante-pandemia-do-covid-19-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:09:04.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de demanda contratada de energia elétrica durante pandemia do COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5f1a 2026-05-29T08:09:04.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à taxa média de mercado é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-boa-fe-na-aquisicao-de-imovel-e-levantamento-de-penhora-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:09:04.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: boa-fé na aquisição de imóvel e levantamento de penhora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-indeferimento-da-inicial-e-necessidade-de-emenda-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:09:04.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por indeferimento da inicial e necessidade de emenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limites-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:09:04.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limites e proteção à dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-judicial-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:09:05.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia judicial e agravo de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-contratos-de-servico-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:09:05.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em contratos de serviço - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mora-salarial-e-reparacao-por-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:09:05.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora salarial e reparação por dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-fatica-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:09:05.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão fática sem vícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-baseada-na-localidade-de-prestacao-de-servicos-tribunal-regional- 2026-05-29T08:09:05.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho baseada na localidade de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-sub-rogada-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:09:05.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora sub-rogada contra concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b1ab 2026-05-29T08:09:05.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-integralidade-e-paridade-garantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40f822 2026-05-29T08:09:05.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: integralidade e paridade garantidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:09:05.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-decisao-monocratica-nao-anula-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:09:05.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da colegialidade: decisão monocrática não anula recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-execucao-suspensa-por-falta-de-bens-prescreve-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:09:05.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: execução suspensa por falta de bens prescreve? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimos-pessoais-analise-de-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:09:05.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimos pessoais: análise de contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-manifestacao-no-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:09:05.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal e manifestação no inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-e-direito-a-defesa-em-cassacao-de-permissao-de-taxista-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:09:05.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo e direito à defesa em cassação de permissão de taxista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14711f 2026-05-29T08:09:05.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-economica-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:09:05.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência econômica e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-de-24h-para-hemodialise-urgente-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:09:05.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência de 24h para hemodiálise urgente é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-renuncia-presumida-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:09:05.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de renúncia presumida de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-de-servico-nao-aceita-rejeicao-de-execucao-por-excesso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:09:05.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata de serviço não aceita: rejeição de execução por excesso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-em-contratos-bancarios-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:09:05.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos em contratos bancários: análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/amamentacao-horas-extras-e-minutos-residuais-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:09:05.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Amamentação, horas extras e minutos residuais: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-auxilio-acidente-em-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:09:05.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-custeio-de-tratamento-odontologico-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:09:05.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: custeio de tratamento odontológico é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-normas-coletivas-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:09:05.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e normas coletivas: análise de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/urv-reestruturacao-de-carreira-encerra-obrigacao-de-conversao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:09:06.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg URV: Reestruturação de carreira encerra obrigação de conversão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-de-recurso-e-efeitos-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:09:06.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade de recurso e efeitos dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-por-uso-inadequado-de-embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do--887e4b 2026-05-29T08:09:06.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade por uso inadequado de embargos de declaração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-das-teses-repetitivas-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:09:06.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação das teses repetitivas do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-calculo-de-ferias-e-descontos-previdenciarios-em-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:09:06.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cálculo de férias e descontos previdenciários em guarda municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-em-acao-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T08:09:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença em ação de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-liquidacao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:09:06.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pagamento-retroativo-de-auxilio-alimentacao-e-limites-do-judiciario-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:09:06.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pagamento retroativo de auxílio-alimentação e limites do Judiciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:09:06.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-despejo-de-imovel-publico-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:09:06.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em despejo de imóvel público: julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:09:06.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-de-empresa-dissolvida-antes-do-debito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:09:06.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Ilegitimidade passiva de empresa dissolvida antes do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-danos-morais-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:09:06.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por danos morais e responsabilidade da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-folga-compensatoria-por-trabalho-em-domingos-e-feriados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:09:06.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à folga compensatória por trabalho em domingos e feriados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-modificacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:09:06.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de modificação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicoes-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:09:06.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituições em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-seguro-e-valido-se-beneficia-o-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:09:06.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: seguro é válido se beneficia o consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05cf08 2026-05-29T08:09:06.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:09:06.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação de sentença coletiva de consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-plano-de-saude-coletivo-e-ilegalidade-de-aumentos-abusivos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:09:07.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de plano de saúde coletivo e ilegalidade de aumentos abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-off-label-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:09:07.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos off label e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-litisconsorcio-ativo-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:09:07.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de litisconsórcio ativo na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-ao-emprego-como-reparo-a-incapacidade-parcial-temporaria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:09:07.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração ao emprego como reparo à incapacidade parcial temporária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-procedimentos-medicos-em-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:09:08.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de procedimentos médicos em planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:10:33.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-validade-sem-via-original-na-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:10:33.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: validade sem via original na execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-parcela-balao-e-recompra-do-bem-sao-validas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:10:34.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: parcela balão e recompra do bem são válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-horas-extras-e-equiparacao-salarial-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:10:34.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais, horas extras e equiparação salarial em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-28-do-stj-em-recursos-especiais-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:10:34.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 28 do STJ em recursos especiais e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-julgado-analise-de-diligencias-e-prescricao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:10:34.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em julgado: análise de diligências e prescrição é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-dano-moral-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:10:34.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão: dano moral e nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-cerceamento-de-defesa-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f80a 2026-05-29T08:10:34.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: cerceamento de defesa e justiça gratuita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-exames-medicos-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:10:34.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de exames médicos e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-adicionais-trabalhador-nao-tem-direito-a-diferencas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:10:34.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e adicionais: trabalhador não tem direito a diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5f93 2026-05-29T08:10:34.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Limitação à taxa média de mercado é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-cirurgia-plastica-reconstrutiva-em-planos-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:10:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reconstrutiva em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-causados-por-entulho-e-infiltracoes-em-imovel-vizinho-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:10:34.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos causados por entulho e infiltrações em imóvel vizinho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-mensal-aplicacao-de-teses-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:10:34.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização mensal: aplicação de teses do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-interpretacao-do-cpc-sobre-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1480f2 2026-05-29T08:10:34.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e interpretação do CPC sobre penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-exige-esgotamento-de-meios-de-localizacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:10:34.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital exige esgotamento de meios de localização do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-rmc-valida-sem-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:10:34.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: RMC válida sem vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-e-multa-em-desistencia-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:10:34.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Devolução de valores e multa em desistência/exclusão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agricultor-familiar-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-compra-de-insumos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:10:34.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agricultor familiar: CDC e inversão do ônus da prova em compra de insumos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-e-horas-extras-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:10:34.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade e horas extras: Justiça gratuita para pessoa jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uber-descredenciamento-de-motorista-e-direito-ao-vinculo-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:10:34.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Descredenciamento de motorista e direito ao vínculo contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-jornada-comprovada-sem-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:10:34.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: jornada comprovada, sem falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-fiscalizacao-publica-sem-culpa-in-vigilando-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:10:35.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na fiscalização pública sem culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-887ed7 2026-05-29T08:10:35.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05dfaa 2026-05-29T08:10:35.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-ressarcimento-em-dobro-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:10:35.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao ressarcimento em dobro e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-urgencia-e-emergencia-em-planos-de-saude-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:10:35.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de urgência e emergência em planos de saúde e limites legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cobrancas-excessivas-e-revisao-de-faturas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:10:35.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cobranças excessivas e revisão de faturas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-e-sua-manutencao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:10:35.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por descumprimento de obrigação e sua manutenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-ambiental-direito-administrativo-e-ambiental-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:10:35.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de auto de infração ambiental: direito administrativo e ambiental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-prova-pericial-em-falha-na-prestacao-de-servico-medico-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:10:35.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e prova pericial em falha na prestação de serviço médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-integralidade-e-paridade-para-servidores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f835 2026-05-29T08:10:35.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: integralidade e paridade para servidores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:10:35.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia: inexigibilidade e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-abusividade-do-cet-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:10:35.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: Abusividade do CET e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crime-tributario-exige-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:10:35.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crime tributário exige prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-desacato-e-injuria-racial-justificados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:10:35.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: roubo, desacato e injúria racial justificados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falta-de-sanitarios-em-trabalho-externo-responsabilidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:10:35.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falta de sanitários em trabalho externo: responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-uso-indevido-de-cartao-de-credito-sumula-479-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:10:35.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por uso indevido de cartão de crédito: Súmula 479 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locador-e-inadimplencia-em-contratos-de-locacao-de-equipamentos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:10:35.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locador e inadimplência em contratos de locação de equipamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62399 2026-05-29T08:10:35.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-e-responsabilidade-em-servicos-de-vigilancia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:10:35.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo e responsabilidade em serviços de vigilância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-aqueles-relacionados-na-inicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:10:35.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da coisa julgada em ações coletivas àqueles relacionados na inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-embargos-de-declaracao-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76eb63 2026-05-29T08:10:35.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Embargos de Declaração e Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-1-132-do-stj-tribunal-de-justica-do-c-05f0fd 2026-05-29T08:10:35.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação do Tema 1.132 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cisao-indevida-em-processos-conexos-na-fase-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:10:36.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cisão indevida em processos conexos na fase recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rpv-e-precatorio-mesma-base-fatica-modulacao-de-efeitos-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:10:36.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV e Precatório: Mesma base fática, modulação de efeitos STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-acao-monitoria-e-producao-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:10:36.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na ação monitória e produção de prova pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-por-abusividade-de-juros-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:10:36.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes por abusividade de juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bancario-horas-extras-e-gratificacao-de-funcao-em-jornada-de-6h-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:10:36.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bancário: Horas extras e gratificação de função em jornada de 6h. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-licenca-e-estabilidade-no-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:10:36.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito a licença e estabilidade no Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remocao-e-estadia-de-veiculo-apreendido-por-suspeita-de-adulteracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:10:36.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção e estadia de veículo apreendido por suspeita de adulteração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-e-ausencia-de-interesse-na-condenacao-de-honorarios-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:10:36.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade e ausência de interesse na condenação de honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-previdencia-complementar-e-inaplicabilidade-do-cdc-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:10:36.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em previdência complementar e inaplicabilidade do CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-eletrico-concessionaria-responde-objetivamente-por-sobretensao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:10:36.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano elétrico: concessionária responde objetivamente por sobretensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-as-promocoes-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T08:10:36.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições às promoções na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-valores-em-conta-do-devedor-e-a-regra-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:10:36.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de valores em conta do devedor e a regra da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-justa-causa-e-insubordinacao-em-hospital-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:10:36.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: justa causa e insubordinação em hospital - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-recuperacao-judicial-execucao-nao-extinta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:10:37.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em recuperação judicial: execução não extinta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-interesse-recursal-em-acoes-com-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:10:37.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e interesse recursal em ações com justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-para-reexame-de-provas-e-reforma-de-decisao-sao-rejeitados-tribunal-regional- 2026-05-29T08:10:37.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios para reexame de provas e reforma de decisão são rejeitados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-acesso-a-cirurgia-de-endometriose-por-recursos-limitados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:10:40.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e acesso a cirurgia de endometriose por recursos limitados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f519 2026-05-29T08:10:48.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-e-inadmissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:10:49.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento e inadmissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-certidao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-05fc9e 2026-05-29T08:10:50.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e certidão de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-receptacao-prisao-preventiva-valida-em-crime-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:12:03.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e receptação: prisão preventiva válida em crime permanente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-multirreincidencia-justifica-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:12:03.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado: multirreincidência justifica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-acidente-de-trajeto-e-renda-mensal-inicial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:12:04.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: acidente de trajeto e renda mensal inicial em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-e-atraso-em-imovel-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:12:04.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos e atraso em imóvel: indenização por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-tusd-da-base-de-calculo-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f81d 2026-05-29T08:12:04.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST/TUSD da base de cálculo é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-ausencia-de-informacao-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:04.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: ausência de informação é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-recusa-a-reintegracao-vira-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:12:04.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: recusa à reintegração vira indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-agravo-interno-em-questao-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:04.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário: Agravo Interno em Questão Municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-fgts-direitos-trabalhistas-em-folgas-e-verbas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:12:04.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e FGTS: direitos trabalhistas em folgas e verbas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-carro-reserva-e-conserto-de-veiculo-zero-km-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:12:04.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a carro reserva e conserto de veículo zero km. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-tese-de-repercussao-geral-sobre-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:12:04.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e tese de repercussão geral sobre negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-circulacao-de-veiculo-por-apropriacao-indevida-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:12:04.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de circulação de veículo por apropriação indevida e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-auto-de-arrematacao-e-limites-do-preco-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:12:04.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do auto de arrematação e limites do preço na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pedido-de-gratuidade-de-justica-apos-sentenca-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:12:04.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pedido de gratuidade de justiça após sentença e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-para-investigador-integralidade-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:12:04.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial para investigador: integralidade e paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:12:04.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-laudo-pericial-fundamentado-impede-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-40f824 2026-05-29T08:12:04.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: laudo pericial fundamentado impede concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extrafolha-acumulo-de-funcao-e-dano-moral-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:12:05.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extrafolha, acúmulo de função e dano moral: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-soja-embargos-a-execucao-julgados-procedentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:12:05.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de soja: Embargos à execução julgados procedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-agente-quimico-isento-de-oleo-mineral-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:12:05.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: agente químico isento de óleo mineral e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:05.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na ligação de energia elétrica é configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-e-aplicacao-da-sumula-331-tribunal-regiona 2026-05-29T08:12:05.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços e aplicação da Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-retificacao-de-calculos-em-sentenca-liquida-com-base-na-coisa-julgada-tribunal-regional- 2026-05-29T08:12:05.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de retificação de cálculos em sentença líquida com base na coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-emergencial-e-dano-moral-por-negativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:05.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura emergencial e dano moral por negativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rodovia-federal-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:12:05.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rodovia federal: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-alienacao-fiduciaria-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T08:12:05.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em alienação fiduciária e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-corte-de-energia-eletrica-por-debito-vencido-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:12:05.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por corte de energia elétrica por débito vencido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-de-pedido-com-finalidade-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:12:05.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição de pedido com finalidade infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:12:05.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora por verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-indenizacao-por-dano-moral-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-j 2026-05-29T08:12:05.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e indenização por dano moral em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-pessoal-juros-sem-abusividade-e-danos-morais-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:12:05.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo pessoal: juros sem abusividade e danos morais indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-analise-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:05.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: análise do direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-alienacao-fiduciaria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd1702 2026-05-29T08:12:05.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em alienação fiduciária é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-durante-garantia-de-emprego-gera-direito-a-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:12:05.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa durante garantia de emprego gera direito à indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-ao-emprego-como-reparo-a-incapacidade-parcial-e-temporaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:12:06.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração ao emprego como reparo à incapacidade parcial e temporária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-em-crime-permanente-e-prova-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:12:06.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante em crime permanente e prova válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-inconstitucionalidade-de-norma-estadual-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:12:06.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: Inconstitucionalidade de norma estadual é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-honorarios-devidos-mesmo-com-satisfacao-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:12:06.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: honorários devidos mesmo com satisfação da obrigação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-devido-atraso-de-voo-e-perda-de-conexao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:12:06.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral devido atraso de voo e perda de conexão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-transferencia-hospitalar-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a623a1 2026-05-29T08:12:06.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à transferência hospitalar e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/processo-extinto-por-falta-de-representacao-litigancia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:12:06.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo extinto por falta de representação: litigância predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f844 2026-05-29T08:12:06.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd1704 2026-05-29T08:12:06.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ilegitimidade-passiva-e-dialeticidade-impedem-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:12:06.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ilegitimidade passiva e dialeticidade impedem recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-de-menor-responsabilidade-civil-e-liberdade-de-imprensa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:12:06.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem de menor: responsabilidade civil e liberdade de imprensa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-e-esclarecimentos-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:12:07.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade e Esclarecimentos na Decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-gerente-de-confianca-na-excecao-do-artigo-224-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:12:07.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de gerente de confiança na exceção do artigo 224 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-prejuizo-no-scr-e-sistema-de-informacoes-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:12:07.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de prejuízo no SCR e sistema de informações de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-financiamento-de-veiculo-e-encargos-abusivos-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:12:07.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em financiamento de veículo e encargos abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-e-devolucao-de-valores-pagos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a623a3 2026-05-29T08:12:07.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda e devolução de valores pagos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-indenizacao-por-intervalo-intrajornada-nao-usufruido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:12:07.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de indenização por intervalo intrajornada não usufruído - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0615d5 2026-05-29T08:12:08.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-das-teses-810-e-1170-da-repercussao-geral-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:12:08.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade das Teses 810 e 1170 da Repercussão Geral em recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-888004 2026-05-29T08:12:08.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-a-casas-de-apostas-online-sao-ineficazes-tribunal-regional-do-trabalho--cd1703 2026-05-29T08:12:08.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios a casas de apostas online são ineficazes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-homicidio-qualificado-e-simples-em-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:12:08.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de homicídio qualificado e simples em concurso formal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-aplicacao-do-tema-988-do-stj-na-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:12:09.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a aplicação do Tema 988 do STJ na negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-agravo-fora-do-rol-legal-por-urgencia-na-tutela-processual-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:12:09.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de agravo fora do rol legal por urgência na tutela processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-em-acoes-rescisorias-e-homologacao-de-acordos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:12:10.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção em ações rescisórias e homologação de acordos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-tese-repetitiva-587-do-stj-na-negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:12:10.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da tese repetitiva 587 do STJ na negativa de seguimento de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-domesticos-e-limites-na-penhora-de-residencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:12:10.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens domésticos e limites na penhora de residência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-creditos-requisitos-de-liquidez-vencimento-e-fungibilidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:12:11.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de créditos: requisitos de liquidez, vencimento e fungibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14a0ab 2026-05-29T08:12:11.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e proteção à moradia na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:12:12.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e admissibilidade de recurso especial no Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-editalicia-em-acao-de-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:13:33.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação editalícia em ação de cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-investimento-digital-indenizacao-por-danos-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:13:33.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em investimento digital: indenização por danos material e moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-laudo-afasta-liame-etiologico-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:13:33.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: laudo afasta liame etiológico para benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-prova-da-parte-autora-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:13:34.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus prova da parte autora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-conexao-entre-usucapiao-e-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:13:34.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da conexão entre usucapião e ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-por-descontos-indevidos-em-folha-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:13:34.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição por descontos indevidos em folha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-registros-de-ponto-validos-impedem-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:13:34.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: registros de ponto válidos impedem compensação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-integral-de-valores-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:13:34.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução integral de valores é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-automatica-de-buscas-em-sistemas-de-bloqueio-de-valores-e-cabivel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:13:34.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração automática de buscas em sistemas de bloqueio de valores é cabível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-licenca-remunerada-para-participar-de-curso-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:13:34.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito a licença remunerada para participar de curso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cobrancas-por-servicos-de-telefonia-e-internet-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:13:34.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cobranças por serviços de telefonia e internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidores-publicos-em-acao-coletiva-execucao-provisoria-possivel-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:13:34.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidores públicos em ação coletiva: execução provisória possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mercadorias-acao-monitoria-e-boletos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:13:34.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mercadorias: Ação monitória e boletos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sisbajud-e-modalidades-de-bloqueio-de-ativos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:13:34.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SisbaJud e modalidades de bloqueio de ativos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:13:34.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-anulatoria-de-ato-juridico-e-suspensao-para-incapazes-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:13:35.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação anulatória de ato jurídico e suspensão para incapazes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-ao-adicional-salarial-conforme-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:13:35.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito ao adicional salarial conforme a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-0569ba 2026-05-29T08:13:35.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-imovel-penhorado-antes-da-aquisicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:13:35.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: imóvel penhorado antes da aquisição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-e-parcelamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:13:35.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda e parcelamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f639 2026-05-29T08:13:35.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-anula-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:13:35.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa anula sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:13:35.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: porte ilegal de arma de fogo extingue punibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-e-efeitos-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:13:35.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária e efeitos do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-e-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:13:35.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária e suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-entrega-e-danos-morais-em-relacao-ao-comercio-eletronico-tribunal-de-j 2026-05-29T08:13:35.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na entrega e danos morais em relação ao comércio eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-impugnacao-tardia-aos-calculos-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:13:35.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal: impugnação tardia aos cálculos de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-cargos-de-chefia-na-clt-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-888021 2026-05-29T08:13:35.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de cargos de chefia na CLT e controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-ambiental-reconhecimento-de-crime-unico-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:13:35.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime ambiental: reconhecimento de crime único e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-339-do-stf-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:13:35.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 339 do STF e negativa de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:13:35.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-proprietario-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:13:35.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido: proprietário não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-publico-reajuste-de-tarifa-e-equilibrio-do-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:13:36.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte público: reajuste de tarifa e equilíbrio do contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empregada-domestica-data-da-rescisao-indireta-e-normas-coletivas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:13:36.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada doméstica: data da rescisão indireta e normas coletivas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-protecao-a-honra-em-discurso-de-odio-nas-redes-sociais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:13:36.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e proteção à honra em discurso de ódio nas redes sociais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-irregularidades-no-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:13:36.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por irregularidades no fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-como-credito-unico-e-indivisivel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T08:13:36.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios como crédito único e indivisível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-operacao-bancaria-e-inexigibilidade-de-divida-no-direito-civil-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:13:36.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em operação bancária e inexigibilidade de dívida no direito civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888064 2026-05-29T08:13:36.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-recursos-especiais-na-via-constitucional-e-processual-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:13:36.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e recursos especiais na via constitucional e processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-trabalhista-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:13:36.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação de fazer trabalhista: preclusão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a623a9 2026-05-29T08:13:36.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-presuncao-de-veracidade-da-contadoria-do-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:13:36.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: presunção de veracidade da contadoria do juízo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-disciplinar-por-atraso-no-cumprimento-de-mandados-judiciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:13:36.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade disciplinar por atraso no cumprimento de mandados judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-revogacao-exige-prova-de-alteracao-da-condicao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:13:36.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: revogação exige prova de alteração da condição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dor-na-coluna-sem-nexo-causal-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:13:36.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: dor na coluna sem nexo causal não gera benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-apelacao-sem-dialeticidade-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:13:36.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: apelação sem dialeticidade não é conhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:13:36.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-ferias-proporcionais-e-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:13:36.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários: férias proporcionais e diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-888067 2026-05-29T08:13:37.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:13:37.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento de veículo: abusividade reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T08:13:37.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de bem de família e proteção à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-prestacao-de-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:13:37.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na prestação de saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-associacao-na-defesa-de-empregados-em-acoes-coletivas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:13:37.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de associação na defesa de empregados em ações coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/scr-nao-e-cadastro-restritivo-de-credito-inclusao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:13:37.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR não é cadastro restritivo de crédito; inclusão é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-averbacao-premonitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:13:37.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e averbação premonitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88808a 2026-05-29T08:13:38.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-saude-publica-e-direito-a-vida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:13:38.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na saúde pública e direito à vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-exaurimento-dos-meios-constritivos-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:13:38.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais: exaurimento dos meios constritivos é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f83a 2026-05-29T08:13:38.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-monitoria-de-contrato-de-franquia-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:13:38.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação Monitória de Contrato de Franquia Empresarial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-com-assinatura-falsa-improcedencia-e-boa-fe-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:13:39.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato com assinatura falsa: improcedência e boa-fé processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:13:39.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-normas-coletivas-que-limitam-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:13:41.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de normas coletivas que limitam direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-passiva-defesa-alega-nulidade-por-denuncias-multiplas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:15:04.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção passiva: defesa alega nulidade por denúncias múltiplas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-criterio-de-proporcionalidade-e-equidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:15:04.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários: critério de proporcionalidade e equidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-contrato-bancario-prazo-de-15-dias-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:15:04.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra contrato bancário: prazo de 15 dias é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/espolio-inventariante-precisa-de-nomeacao-formal-para-representacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:15:04.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Inventariante precisa de nomeação formal para representação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-recebimento-de-oficio-e-anterior-ao-ar-para-intempestividade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:15:04.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: recebimento de ofício é anterior ao AR para intempestividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-posse-mansa-e-pacifica-garante-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:15:04.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: posse mansa e pacífica garante propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-energia-eletrica-por-evento-publico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:15:04.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de energia elétrica por evento público e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-contestada-gera-dano-moral-e-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:15:04.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia contestada gera dano moral e direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-razoes-genericas-levam-ao-nao-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:15:04.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: razões genéricas levam ao não conhecimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:15:04.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência econômica para concessão de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-arbitaria-na-nomeacao-de-professor-aprovado-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:15:04.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição arbitária na nomeação de professor aprovado fora das vagas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emendar-inicial-com-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:15:04.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emendar inicial com documentos essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-usucapiao-e-acao-reivindicatoria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:15:05.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre usucapião e ação reivindicatória no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd170e 2026-05-29T08:15:05.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-compensacao-de-jornada-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:15:05.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da compensação de jornada e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-concessao-de-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T08:15:05.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na concessão de adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-execucao-fiscal-cobertura-para-parcelamento-tributario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T08:15:05.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia em execução fiscal: cobertura para parcelamento tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-improcedencia-por-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:15:05.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: improcedência por ausência de redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-bancario-onus-da-prova-e-inexistencia-de-verossimilhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:15:05.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral bancário: ônus da prova e inexistência de verossimilhança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-restituicao-de-valores-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:15:05.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e restituição de valores por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-ferroviario-e-dano-moral-a-passageiro-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:15:05.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente ferroviário e dano moral a passageiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-p-298170 2026-05-29T08:15:05.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-intervalo-intrajornada-base-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:15:05.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e intervalo intrajornada: base de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-de-calculos-em-execucao-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:15:05.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência de cálculos em execução: anulação da sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal-anula-sentenca-tribunal-region 2026-05-29T08:15:05.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal anula sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-e-multa-por-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:15:05.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição e multa por omissão e erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-limites-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:15:05.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de compra e venda de imóvel: limites da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inutilidade-da-obtencao-do-balanco-patrimonial-para-penhora-de-lucros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:15:05.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inutilidade da obtenção do balanço patrimonial para penhora de lucros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-interrupcao-e-limitacao-da-condenacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:15:05.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, interrupção e limitação da condenação no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-prova-da-nao-eventualidade-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:15:05.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e prova da não eventualidade na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de--40f826 2026-05-29T08:15:05.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-e-posse-mansa-e-pacifica-como-direito-legitimo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:15:06.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário e posse mansa e pacífica como direito legítimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-ipca-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:15:06.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: IPCA e repetição de indébito em empréstimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-057391 2026-05-29T08:15:07.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-acoes-envolvendo-cedulas-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:15:07.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para ações envolvendo cédulas de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-indevidos-devolucao-de-valores-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:15:07.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais indevidos: devolução de valores e nulidade da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-em-trabalho-embarcado-da-petrobras-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-d-888153 2026-05-29T08:15:07.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada em trabalho embarcado da Petrobras é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-validade-de-procuracao-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:15:07.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e validade de procuração em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-reducao-de-pena-no-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:15:07.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a redução de pena no tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-responsabilidade-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:15:07.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e responsabilidade no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-pena-minima-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caa5 2026-05-29T08:15:07.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: pena mínima e arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-paga-por-caminhoes-pipa-em-falha-de-abastecimento-de-agua-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:15:07.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária paga por caminhões-pipa em falha de abastecimento de água. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-fazenda-publica-excecao-para-causas-complexas-e-com-repercussao-coletiva-tribunal-d 2026-05-29T08:15:07.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Fazenda Pública: Exceção para causas complexas e com repercussão coletiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-materia-administrativa-oab-sp-define-valor-minimo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:15:07.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em matéria administrativa: OAB-SP define valor mínimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-adicional-de-insalubridade-em-acao-civil-publica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:15:07.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir adicional de insalubridade em ação civil pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-exclusao-de-empresa-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:15:07.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: exclusão de empresa em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-comprovacao-de-autoria-e-materialidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:15:07.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: comprovação de autoria e materialidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:15:08.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-direito-ao-reajuste-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:15:08.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e direito ao reajuste em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-infracao-ao-artigo-157-e-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:15:08.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por infração ao artigo 157 e lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-j 2026-05-29T08:15:08.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-passagem-e-servidao-de-passagem-sem-registro-imobiliario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T08:15:08.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de passagem e servidão de passagem sem registro imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-trafico-recurso-sem-analise-por-falta-de-decisao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:15:08.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por tráfico: recurso sem análise por falta de decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-condenacoes-contra-a-fazenda-publica-sem-ofensa-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-14af74 2026-05-29T08:15:08.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em condenações contra a Fazenda Pública sem ofensa à coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-substituicao-de-penas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:15:08.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e substituição de penas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ente-publico-sem-culpa-nao-responde-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:15:08.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ente público sem culpa não responde - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-tea-e-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-no-servico-publico-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:15:08.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de TEA e direitos de pessoas com deficiência no serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-depoimento-pessoal-anula-sentenca-tribunal-regional-do-trabal-cd1713 2026-05-29T08:15:08.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de depoimento pessoal anula sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-8881e9 2026-05-29T08:15:09.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:15:09.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-desvio-de-funcao-e-controle-de-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:15:09.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do desvio de função e controle de horas extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-de-credito-e-cerceamento-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:15:09.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título de crédito e cerceamento de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-universitaria-e-tutela-de-urgencia-na-conclusao-de-curso-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:15:09.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia universitária e tutela de urgência na conclusão de curso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-e-continuidade-do-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T08:15:09.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde e continuidade do tratamento médico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-readequacao-de-esgoto-e-ressarcimento-limitado-ao-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:16:33.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Readequação de esgoto e ressarcimento limitado ao contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-titulo-executivo-judicial-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:16:33.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva: título executivo judicial é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-descontos-continuam-ate-liquidacao-pelo-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:16:33.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Descontos continuam até liquidação pelo consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifas-bancarias-em-financiamento-validade-da-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:16:33.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifas bancárias em financiamento: validade da cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-na-execucao-atividade-economica-nao-sujeita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:16:34.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF na execução: atividade econômica não sujeita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:16:34.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-dosimetria-da-pena-e-concurso-formal-sem-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:16:34.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: dosimetria da pena e concurso formal sem nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-parcial-e-crimes-de-lesao-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29caa6 2026-05-29T08:16:34.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição parcial e crimes de lesão e resistência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-robusta-confirma-autoria-e-materialidade-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:16:34.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Prova robusta confirma autoria e materialidade do crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-cartao-consignado-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:16:34.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de cartão consignado: repetição de indébito e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-057720 2026-05-29T08:16:34.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-apresentacao-de-adolescente-e-direitos-garantidos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:16:34.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de apresentação de adolescente e direitos garantidos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-a-partir-do-evento-danoso-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:16:34.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora a partir do evento danoso em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-armada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a623b6 2026-05-29T08:16:34.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação armada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-de-indulto-pleno-e-competencia-presidencial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:16:34.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade de indulto pleno e competência presidencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-em-execucao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:16:34.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal em execução de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenar-por-furto-e-manutencao-da-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:16:34.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenar por furto e manutenção da absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-capitalizados-e-alteracao-de-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:16:34.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros capitalizados e alteração de taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-na-execucao-inviavel-se-atividade-nao-e-fiscalizada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:16:34.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF na execução: inviável se atividade não é fiscalizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-lei-vigente-em-2008-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:16:34.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho: lei vigente em 2008 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-importunacao-sexual-mantida-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:16:34.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por importunação sexual mantida: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:16:34.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-saldo-complementar-de-execucao-judicial-sem-fracionamento-indevido-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:16:35.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de saldo complementar de execução judicial sem fracionamento indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-entendimento-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:16:35.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e subsidiária: entendimento do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-concessao-de-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:16:35.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: concessão de saída antecipada e prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-do-causidico-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:16:35.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação do causídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f83f 2026-05-29T08:16:35.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-penas-e-substituicoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:16:35.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e associação criminosa: penas e substituições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-descumprimento-de-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:16:35.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e descumprimento de penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-associacao-estavel-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:16:35.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de associação estável para condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-nao-cabimento-apos-lei-13-467-17-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:16:35.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: não cabimento após Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-irregularidade-no-intervalo-intrajornada-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:16:35.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: irregularidade no intervalo intrajornada é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-extincao-por-inercia-em-execucao-de-cedula-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:16:35.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de extinção por inércia em execução de cédula bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-nao-impede-internacao-em-urgencia-medica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab6 2026-05-29T08:16:35.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: carência não impede internação em urgência médica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:16:35.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Embargos de declaração rejeitados em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-em-acao-indenizatoria-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:16:35.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: erro material em ação indenizatória civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-j-0578bf 2026-05-29T08:16:35.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-possibilidade-de-beneficio-para-contravencoes-penais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:16:35.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e possibilidade de benefício para contravenções penais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14ba14 2026-05-29T08:16:35.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-absolvicao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:16:36.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na absolvição e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-pagamento-do-premio-do-seguro-garantia-judicial-e-desercao-tribunal-regional-do-traba-888230 2026-05-29T08:16:36.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de pagamento do prêmio do seguro garantia judicial e deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-graves-e-exclusoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab9 2026-05-29T08:16:36.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças graves e exclusões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-semiaberto-sem-exame-criminologico-lei-e-retroatividade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:16:36.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime semiaberto sem exame criminológico: lei e retroatividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-excecoes-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd23d1 2026-05-29T08:16:36.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade e exceções legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-negativa-de-prova-pericial-anula-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab8 2026-05-29T08:16:36.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: negativa de prova pericial anula sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-horas-extras-e-adicional-noturno-pagos-corretamente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:16:36.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: horas extras e adicional noturno pagos corretamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-contabeis-parametros-justos-para-o-perito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:16:36.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais contábeis: parâmetros justos para o perito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-ausencia-de-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:16:36.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e ausência de associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-0578c2 2026-05-29T08:16:36.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-impacto-do-comportamento-durante-a-execucao-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:16:36.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e impacto do comportamento durante a execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-que-regula-o-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:16:36.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto que regula o indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-da-amazonia-s-a-e-consumidor-responsabilidade-civil-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:16:36.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco da Amazônia S.A. e consumidor: responsabilidade civil em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-termo-inicial-em-acao-monitoria-e-ultimo-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-29cad0 2026-05-29T08:16:36.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: termo inicial em ação monitória é último pagamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-celeridade-processual-e-ampla-defesa-na-producao-de-provas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:16:36.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da celeridade processual e ampla defesa na produção de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-seis-horas-e-confianca-no-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:16:36.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de seis horas e confiança no cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-penal-publica-condicionada-apos-lei-13-964-2019-e-entendimento-do-stj-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T08:16:37.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação penal pública condicionada após Lei 13.964/2019 e entendimento do STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:16:37.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-furto-para-crime-culposo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:16:37.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do furto para crime culposo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-aplicacao-de-clausula-penal-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:16:37.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e aplicação de cláusula penal em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:16:38.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para execução individual de sentença coletiva em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recursos-por-falta-de-dialeticidade-e-aplicacao-da-sumula-422-tribunal-regional-8882d2 2026-05-29T08:16:38.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recursos por falta de dialeticidade e aplicação da Súmula 422 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-vicio-de-consentimento-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:16:39.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e vício de consentimento no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-utilizacao-de-cartao-magnetico-com-senha-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:16:40.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela utilização de cartão magnético com senha pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-principio-da-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:16:44.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o princípio da fundamentação das decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/produto-diferente-do-anunciado-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:18:04.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto diferente do anunciado gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-desgaste-natural-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:18:04.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: desgaste natural não gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-e-trafico-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab0 2026-05-29T08:18:04.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa e tráfico: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concussao-por-policial-militar-e-direito-a-vantagem-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:18:04.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concussão por policial militar e direito à vantagem indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-prova-de-cessao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:18:04.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na execução de título extrajudicial e prova de cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-objetivos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T08:18:04.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos objetivos na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-em-contrato-bancario-inss-define-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:18:05.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros em contrato bancário: INSS define legalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-057c26 2026-05-29T08:18:05.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-icms-importacao-de-equipamentos-medico-hospitalares-sem-fins-lucrativos-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:18:05.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade ICMS: Importação de equipamentos médico-hospitalares sem fins lucrativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab2 2026-05-29T08:18:05.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a623be 2026-05-29T08:18:05.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-tratamento-autorizado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:18:05.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por negativa de tratamento autorizado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-esteticos-por-falha-em-procedimento-fisioterapeutico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:18:05.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e estéticos por falha em procedimento fisioterapêutico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-de-motoristas-de-ambulancia-e-limites-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:18:05.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial de motoristas de ambulância e limites de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-justica-do-trabalho-sob-legislacao-anterior-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:18:05.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho sob legislação anterior - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-pena-privativa-de-liberdade-e-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:18:05.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-sentenca-transitada-em-julgado-nao-alcanca-acoes-individuais-tribunal-regio 2026-05-29T08:18:05.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de sentença transitada em julgado não alcança ações individuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-prova-testemunhal-e-preclusao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:18:05.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse, prova testemunhal e preclusão no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bonus-de-contratacao-tem-natureza-salarial-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:18:05.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bônus de contratação tem natureza salarial, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-057c27 2026-05-29T08:18:05.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-embargos-a-execucao-valor-da-causa-e-base-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:18:06.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em embargos à execução: valor da causa é base - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-servico-de-arquitetura-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:18:06.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em serviço de arquitetura. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interdito-proibitorio-posse-justa-e-ameaca-de-turbacao-protegidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:18:06.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interdito proibitório: posse justa e ameaça de turbação protegidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-restituicao-de-valores-e-nulidade-de-clausula-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:18:06.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel: restituição de valores e nulidade de cláusula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-patrimonial-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:18:06.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime patrimonial, roubo com arma de fogo e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-julgamento-antecipado-sem-provas-impede-direito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:18:06.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: julgamento antecipado sem provas impede direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:18:06.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nao-comparecer-a-audiencia-gera-confissao-ficta-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:18:06.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Não comparecer à audiência gera confissão ficta da reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-ausente-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:18:06.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal ausente afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-nulidade-de-clausulas-contratuais-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:18:06.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e nulidade de cláusulas contratuais: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-substituicao-de-deposito-recursal-e-desercao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:18:06.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de substituição de depósito recursal e deserção na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-desvio-de-funcao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:18:06.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e desvio de função no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cabf 2026-05-29T08:18:06.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-indevida-de-bens-em-execucao-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:18:06.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção indevida de bens em execução: embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-de-divida-prescrita-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac3 2026-05-29T08:18:06.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida de dívida prescrita gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-decisao-mantem-pronuncia-judicial-sobre-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:18:06.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Decisão mantém pronúncia judicial sobre recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-reconversao-de-penas-e-garantia-do-contraditorio-na-execucao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:18:06.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na reconversão de penas e garantia do contraditório na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-prequestionamento-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-057f3b 2026-05-29T08:18:06.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e prequestionamento em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-fiscalizacao-de-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:18:07.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e fiscalização de horas extras em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-obras-pluviais-servidao-administrativa-e-usuario-do-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:18:07.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de obras pluviais: servidão administrativa e usuário do serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-provas-e-nulidades-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:18:07.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das provas e nulidades em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-agravantes-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:18:07.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e agravantes na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14bf99 2026-05-29T08:18:07.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-irregularidade-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:18:07.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova da irregularidade é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-nao-interrompe-calculo-de-progressao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:18:07.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave não interrompe cálculo de progressão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-anula-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:18:07.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de prova anula sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-e-aquisicao-de-boa-fe-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:18:07.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido e aquisição de boa-fé no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac6 2026-05-29T08:18:07.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-rural-banco-tem-legitimidade-e-doenca-preexistente-nao-cancela-apolice-tribunal-de-ju-29cac5 2026-05-29T08:18:07.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida rural: banco tem legitimidade e doença preexistente não cancela apólice. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pro-labore-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-de-socia-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:18:07.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pró-labore: Impenhorabilidade de valores em conta de sócia executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-execucao-em-incidente-proprio-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:18:07.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: execução em incidente próprio é descabida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-empregador-e-responsavel-por-acidentes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:18:07.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: empregador é responsável por acidentes de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-distri-14c20b 2026-05-29T08:18:07.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e prisão domiciliar em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reducao-de-pena-por-menoridade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:18:07.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para redução de pena por menoridade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-devido-pericia-positiva-e-decisiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:18:07.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade devido: perícia positiva é decisiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/guias-ministeriais-invalidas-nao-comprovam-jornada-de-rodoviario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:18:07.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guias ministeriais inválidas não comprovam jornada de rodoviário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-aprovacao-no-enem-para-apenado-com-ensino-medio-concluido-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:18:08.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela aprovação no ENEM para apenado com ensino médio concluído - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058734 2026-05-29T08:18:08.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-honorarios-advocaticios-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:18:08.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e honorários advocatícios em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-reconhecimento-de-atenuantes-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:18:08.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e reconhecimento de atenuantes em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-registros-de-jornada-e-onus-da-prova-na-concessao-de-horas-extras-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:18:08.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos registros de jornada e ônus da prova na concessão de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-nao-resposta-a-quesitos-complementares-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:18:09.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por não resposta a quesitos complementares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-e-prisao-domiciliar-requisitos-e-limitacoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:18:09.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária e prisão domiciliar: requisitos e limitações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-em-execucao-penal-fiscalizacao-e-limites-na-concessao-de-beneficios-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:18:09.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo em execução penal: fiscalização e limites na concessão de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:19:33.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e dever de cuidado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-assinatura-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f6079 2026-05-29T08:19:33.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de assinatura e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-nao-compoem-base-de-calculo-tema-286-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:19:34.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD não compõem base de cálculo. Tema 286 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-para-reu-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:19:34.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto para réu menor de 21 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-estado-de-necessidade-e-atipicidade-negados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:19:34.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: estado de necessidade e atipicidade negados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-por-improcedencia-de-pedido-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T08:19:34.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença por improcedência de pedido: CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exige-prova-objetiva-de-abalo-a-honra-ou-integridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:19:34.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral exige prova objetiva de abalo à honra ou integridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:19:34.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-imovel-com-citacao-previa-e-insolvencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:19:34.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de imóvel com citação prévia e insolvência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-atenuantes-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:19:34.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e atenuantes na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-familiar-contra-mulher-culpabilidade-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caac 2026-05-29T08:19:34.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça familiar contra mulher: culpabilidade confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-defesa-por-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:19:34.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de defesa por insuficiência de provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-058a06 2026-05-29T08:19:34.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-conforme-o-art-85-2-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:19:34.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios conforme o art. 85, § 2º do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-interrompem-prazo-recursal-e-nao-modificam-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:19:34.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não interrompem prazo recursal e não modificam sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-pericia-em-liquidacao-de-sentenca-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:19:34.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de perícia em liquidação de sentença: responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-e-embriaguez-ao-volante-absolvicao-parcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:19:34.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma e embriaguez ao volante: absolvição parcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-por-arbitramento-e-limites-do-laudo-pericial-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:19:34.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação por arbitramento e limites do laudo pericial em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-divisor-200-horas-para-mensalista-com-40h-semanais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:19:34.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: divisor 200 horas para mensalista com 40h semanais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:19:34.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-epi-neutraliza-oleos-minerais-diz-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:19:35.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: EPI neutraliza óleos minerais, diz laudo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fianca-desproporcional-em-furto-de-tapetes-de-grama-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:19:35.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança desproporcional em furto de tapetes de grama é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-semirreboque-cdc-nao-se-aplica-em-relacoes-b2b-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:19:35.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com semirreboque: CDC não se aplica em relações B2B. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-conta-bancaria-legitimidade-passiva-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:19:35.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em conta bancária: legitimidade passiva e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-emergencial-e-dano-moral-por-negativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab3 2026-05-29T08:19:35.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura emergencial e dano moral por negativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-atraso-salarial-e-responsabilidade-solidaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T08:19:35.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias, atraso salarial e responsabilidade solidária no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:19:35.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por tráfico de drogas e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058abd 2026-05-29T08:19:35.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-sentenca-e-desclassificacao-de-crime-patrimonial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:19:35.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de sentença e desclassificação de crime patrimonial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avalistas-nao-tem-suspensao-de-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:19:35.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalistas não têm suspensão de execução em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-a-furto-qualificado-e-reincidente-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:19:35.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado e reincidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-decisao-judicial-e-ausencia-de-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T08:19:35.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da decisão judicial e ausência de juízo de retratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-requisitos-afasta-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2b95 2026-05-29T08:19:35.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de requisitos afasta relação de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-na-instancia-recursal-e-presuncao-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:19:35.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça na instância recursal e presunção de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-dispensa-de-testemunha-e-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:19:35.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: dispensa de testemunha e prova pericial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impenhorabilidade-de-valores-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:19:35.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: impenhorabilidade de valores em conta corrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac9 2026-05-29T08:19:35.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-c-058b35 2026-05-29T08:19:35.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-especial-cancelamento-administrativo-e-relativizacao-do-criterio-economico-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:19:35.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão especial: cancelamento administrativo e relativização do critério econômico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-888390 2026-05-29T08:19:35.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-artigo-62-ii-da-clt-para-cargos-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:19:35.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do artigo 62, II, da CLT para cargos de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cabe 2026-05-29T08:19:35.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-penalidades-em-contrato-administrativo-multa-e-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:19:36.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de penalidades em contrato administrativo: multa e rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a623ca 2026-05-29T08:19:36.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritivas-de-direitos-em-caso-de-apelacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:19:36.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritivas de direitos em caso de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-inventario-espolio-nao-e-devedor-de-divida-de-herdeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:19:36.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em inventário: espólio não é devedor de dívida de herdeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-o-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-cd2b96 2026-05-29T08:19:36.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para o benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-recursos-apos-sentenca-definitiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T08:19:36.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de recursos após sentença definitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-inaplicavel-a-agravo-de-instrumento-contra-acordao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:19:36.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade: inaplicável a Agravo de Instrumento contra acórdão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-em-recurso-nao-conhecimento-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:19:36.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro em Recurso: Não Conhecimento e Multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-ilegitimidade-em-acao-indenizatoria-vinculada-a-programa-governamental-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:19:36.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da ilegitimidade em ação indenizatória vinculada a programa governamental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-flexibilizacao-da-regra-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:19:36.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e flexibilização da regra do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-temporario-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:19:36.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho temporário é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-limite-de-horas-extras-diarias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:19:36.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas e limite de horas extras diárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-058bc4 2026-05-29T08:19:36.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-dos-socios-tribunal-regional-do-trabalh-888405 2026-05-29T08:19:36.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade dos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-prazo-prescricional-e-reconhecimento-de-prescricao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:19:36.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do prazo prescricional e reconhecimento de prescrição em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-dolo-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:19:36.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dolo na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-dividas-publicas-e-sequestro-de-valores-em-cofres-publicos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:19:37.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de dívidas públicas e sequestro de valores em cofres públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-economica-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:19:37.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência econômica e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-garantir-o-juizo-ao-apresentar-embargos-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:19:37.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo ao apresentar embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-renuncia-em-contrato-de-arrendamento-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal 2026-05-29T08:19:37.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de renúncia em contrato de arrendamento e indenização por benfeitorias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-88842b 2026-05-29T08:19:37.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-prova-do-ajuste-verbal-impede-rescisao-contratual-por-inadimplemento-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:19:38.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de prova do ajuste verbal impede rescisão contratual por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-dever-da-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:22:19.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia: dever da distribuidora de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prescricao-retroativa-para-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caa9 2026-05-29T08:22:19.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prescrição retroativa para menor de 21 anos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-parcelado-de-contribuicoes-previdenciarias-em-acordo-homologado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:22:19.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento parcelado de contribuições previdenciárias em acordo homologado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-tst-tema-75-e-limites-para-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:22:19.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: TST Tema 75 e limites para execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-do-grupo-economico-tribunal-reg 2026-05-29T08:22:19.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e responsabilidade do grupo econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-fazenda-publica-e-lei-11-960-2009-em-nao-tributarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:22:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Fazenda Pública e Lei 11.960/2009 em não tributários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-da-empregadora-na-construcao-civil-tribunal-regional- 2026-05-29T08:22:19.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva da empregadora na construção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f851 2026-05-29T08:22:19.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-complementacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05908a 2026-05-29T08:22:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a complementação do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-888485 2026-05-29T08:22:21.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-fundamentacao-na-rejeicao-de-nulidade-por-incidente-de-exame-toxicologico-tribunal-de-j 2026-05-29T08:22:21.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da fundamentação na rejeição de nulidade por incidente de exame toxicológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-emprestimo-consignado-nao-pactuado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do--058dde 2026-05-29T08:22:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por empréstimo consignado não pactuado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-direito-de-embargos-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:22:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e direito de embargos em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-terceiro-reu-em-acao-de-adjudicacao-compulsoria-e-cobranca-de-multa-tribunal-de-just 2026-05-29T08:22:21.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do terceiro réu em ação de adjudicação compulsória e cobrança de multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-analise-do-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac0 2026-05-29T08:22:21.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: análise do direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-compoem-base-de-calculo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:22:21.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não compõem base de cálculo. STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dever-da-operadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac1 2026-05-29T08:22:21.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é dever da operadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-termo-inicial-e-violacao-a-norma-juridica-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:22:21.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Termo inicial e violação à norma jurídica em ação rescisória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-desconsideracao-da-pj-sem-citacao-valida-do-socio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:22:21.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Desconsideração da PJ sem citação válida do sócio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-empregador-deve-garantir-seguranca-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:22:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: empregador deve garantir segurança no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inovacao-em-recurso-e-vedada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:22:21.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inovação em recurso é vedada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-enem-vale-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f874 2026-05-29T08:22:21.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no ENEM vale. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:22:21.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caca 2026-05-29T08:22:21.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-onus-da-prova-em-diferencas-de-depositos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:22:21.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Ônus da prova em diferenças de depósitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:22:21.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Crime de Furto Simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-inventario-honorarios-sucumbenciais-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:22:21.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em inventário: honorários sucumbenciais devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-confianca-na-gestao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T08:22:21.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de confiança na gestão de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac7 2026-05-29T08:22:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-estado-de-necessidade-e-crime-impossivel-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:22:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por estado de necessidade e crime impossível em furto simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-complementacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-t-059174 2026-05-29T08:22:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a complementação do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-arresto-cautelar-na-execucao-de-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:22:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do arresto cautelar na execução de título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-labor-externo-e-fiscalizacao-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:22:22.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: labor externo e fiscalização do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-interrupcao-unica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T08:22:22.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e interrupção única em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-arbitramento-por-equidade-em-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:22:22.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: arbitramento por equidade em saúde - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-monocratica-sem-fundamentacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:22:22.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão monocrática sem fundamentação em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-interpretacao-do-rol-do-cpc-tribunal-de-j 2026-05-29T08:22:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do efeito suspensivo em agravo de instrumento e interpretação do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-intimacao-para-contrarrazoes-nao-gera-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:22:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: intimação para contrarrazões não gera nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-do-brasil-e-responsabilidade-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:22:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco do Brasil e responsabilidade por falha na segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f882 2026-05-29T08:22:22.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência não comprovada, pedido indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cacc 2026-05-29T08:22:22.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-trabalhista-ausencia-de-prova-impede-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:22:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral trabalhista: ausência de prova impede indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd3305 2026-05-29T08:22:22.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem garantia do juízo não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-fixacao-de-pena-e-substituicao-de-prisao-por-medidas-restritivas-tribunal 2026-05-29T08:22:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição, fixação de pena e substituição de prisão por medidas restritivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-multa-tributaria-moratoria-tem-teto-de-20-do-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:22:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Multa tributária moratória tem teto de 20% do débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assedio-e-tratamento-inadequado-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:22:23.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assédio e tratamento inadequado no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:22:23.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-processo-de-usucapiao-por-ausencia-de-citacao-do-proprietario-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:22:23.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de processo de usucapião por ausência de citação do proprietário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prazo-recursal-na-impugnacao-de-decisoes-interlocutorias-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:22:23.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prazo recursal na impugnação de decisões interlocutórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8884cd 2026-05-29T08:22:23.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-reiteracao-de-decisoes-judiciais-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:22:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e reiteração de decisões judiciais em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-enem-coisa-julgada-impede-novo-beneficio-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T08:22:23.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição ENEM: Coisa Julgada impede novo benefício após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-duvida-na-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:22:23.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e dúvida na absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-059316 2026-05-29T08:22:23.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-configurar-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:22:23.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para configurar associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-vinculacao-ao-edital-e-direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:22:23.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Vinculação ao Edital e Direito à Nomeação em Concurso Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-posse-injusta-em-venda-a-non-domino-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:22:24.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e posse injusta em venda a non domino. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-ao-agravo-de-instrumento-e-producao-de-provas-no-cpc-15-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14d1be 2026-05-29T08:22:24.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições ao agravo de instrumento e produção de provas no CPC/15 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-de-producao-de-provas-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:22:24.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo de produção de provas no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-obscuridade-e-intempestividade-recursal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:22:24.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Obscuridade e Intempestividade Recursal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-para-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:22:24.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade para recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-0594b2 2026-05-29T08:22:24.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:22:25.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade recursal e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-e-requisitos-do-art-1-012-4-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T08:22:25.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação e requisitos do art. 1.012, § 4º - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-exclusao-e-direitos-trabalhistas-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:23:47.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: exclusão e direitos trabalhistas em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-boa-fe-citacao-e-presuncao-de-legitimidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:23:48.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: boa-fé, citação e presunção de legitimidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-e-banco-de-horas-validade-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:23:48.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação e banco de horas: validade e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-improprio-condenacao-mantida-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f854 2026-05-29T08:23:48.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo impróprio: condenação mantida em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:23:48.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: princípio da insignificância não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-fiducia-diferenciada-vs-poderes-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:23:48.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: fidúcia diferenciada vs. poderes de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/curador-especial-pode-apresentar-defesa-fundamentada-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T08:23:48.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curador especial pode apresentar defesa fundamentada em execução bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exaustao-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:23:48.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaustão da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguir-paradigma-do-stj-impede-provimento-de-recurso-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14d96f 2026-05-29T08:23:48.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir paradigma do STJ impede provimento de recurso interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-prova-e-reducao-da-pena-por-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:23:48.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: prova e redução da pena por fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-empregado-anistiado-na-readmissao-e-concessao-de-progressoes-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:23:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do empregado anistiado na readmissão e concessão de progressões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-gratuidade-de-justica-e-limitacao-de-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:23:48.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas, gratuidade de justiça e limitação de condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-fundamentacao-generica-e-defesa-de-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:23:48.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por fundamentação genérica e defesa de insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-existencial-por-jornada-extenuante-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:23:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano existencial por jornada extenuante: direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nulidade-por-ausencia-de-citacao-de-confrontante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:23:49.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: nulidade por ausência de citação de confrontante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-aos-efeitos-de-acao-coletiva-por-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:23:49.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita aos efeitos de ação coletiva por ciência inequívoca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-limitacao-da-condenacao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd3309 2026-05-29T08:23:49.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial: limitação da condenação após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-de-crimes-e-nulidade-do-reconhecimento-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:23:49.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal de crimes e nulidade do reconhecimento judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-obrigatorio-para-progressao-ao-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:23:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é obrigatório para progressão ao regime semiaberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-saude-publica-pelo-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:23:49.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na saúde pública pelo fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juiz-nao-pode-arquivar-inquerito-policial-de-oficio-viola-sistema-acusatorio-tribunal-de-justica-do--29caab 2026-05-29T08:23:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz não pode arquivar inquérito policial de ofício. Viola sistema acusatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-majoracao-para-grau-maximo-em-calamidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:23:49.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: majoração para grau máximo em calamidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguir-paradigma-do-stj-impede-provimento-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--14d938 2026-05-29T08:23:49.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguir paradigma do STJ impede provimento de agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-contra-idosa-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do--29caad 2026-05-29T08:23:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica contra idosa: ameaça e descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reexame-colegiado-e-estabilidade-acidentaria-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:23:49.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame colegiado e estabilidade acidentária em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-nao-se-pode-inovar-ou-modificar-o-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:23:49.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: não se pode inovar ou modificar o mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-cotas-deposito-judicial-de-saldo-devedor-e-clausula-de-nao-concorrencia-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:23:49.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de cotas: depósito judicial de saldo devedor e cláusula de não concorrência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T08:23:49.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-doenca-ocupacional-e-indeferimento-de-diligencias-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:23:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória: doença ocupacional e indeferimento de diligências. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-aos-fundamentos-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T08:23:49.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação aos fundamentos na apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-incidencia-e-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao--40f868 2026-05-29T08:23:49.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define incidência e exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cacb 2026-05-29T08:23:49.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-litisconsorcio-ativo-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da--8884f1 2026-05-29T08:23:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de litisconsórcio ativo na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dupla-condenacao-por-concurso-formal-de-crimes-e-direitos-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:23:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dupla condenação por concurso formal de crimes e direitos à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-cirurgico-por-plano-de-saude-com-base-na-lei-14-454-2022-tribunal- 2026-05-29T08:23:49.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento cirúrgico por plano de saúde com base na Lei 14.454/2022 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-insania-mental-na-acusacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:23:49.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa e insânia mental na acusação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-protesto-caucao-como-garantia-legal-para-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:23:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de protesto: caução como garantia legal para tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-ao-veiculo-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:23:50.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos ao veículo segurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14db9a 2026-05-29T08:23:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apreciacao-de-tese-nao-analisada-sob-o-rito-dos-precedentes-tribunal-de-justica-d-14daf0 2026-05-29T08:23:50.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apreciação de tese não analisada sob o rito dos precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-insuficiencia-derrubada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:23:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Declaração de Insuficiência Derrubada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-natureza-alimentar-e-prioridade-em-execucoes-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:23:50.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: natureza alimentar e prioridade em execuções. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inelegibilidade-sindical-contas-reprovadas-impedem-candidatura-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:23:50.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inelegibilidade sindical: contas reprovadas impedem candidatura. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-antes-do-tema-1118-stf-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:23:50.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária trabalhista antes do Tema 1118 STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/avalista-nao-tem-suspensao-de-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:23:50.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avalista não tem suspensão de execução em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-nao-impede-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:23:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação não impede cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-por-abandono-da-causa-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:23:50.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória por abandono da causa é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:23:50.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-prevalece-sobre-novo-limite-de-rpvs-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:23:50.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Prevalece Sobre Novo Limite de RPVS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tributario-exclusao-de-tarifas-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-do-icms-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:23:50.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: exclusão de tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-dispensa-por-justa-causa-por-improbidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T08:23:50.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na dispensa por justa causa por improbidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14db9b 2026-05-29T08:23:50.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-valoracao-de-provas-em-processo-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:23:50.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e valoração de provas em processo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-de-decisoes-judiciais-com-jurisprudencia-do-stf-sobre-recursos-tribunal-de-justica-do-d-14dc13 2026-05-29T08:23:50.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade de decisões judiciais com jurisprudência do STF sobre recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-processuais-e-reconhecimento-em-crime-de-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:23:51.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades processuais e reconhecimento em crime de roubo tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05982d 2026-05-29T08:23:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conformidade-do-juizo-com-o-tema-339-do-stf-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14dc9a 2026-05-29T08:23:51.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conformidade do juízo com o Tema 339 do STF e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-juizo-de-conformidade-e-aplicacao-do-tema-339-do-stf-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:23:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do juízo de conformidade e aplicação do Tema 339 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrarrazoes-nao-podem-solicitar-reforma-de-decisao-apenas-impugnar-fundamentos-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:23:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrarrazões não podem solicitar reforma de decisão, apenas impugnar fundamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:23:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-e-insuficiencia-de-provas-na-condenacao-por-crime-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:23:51.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência e insuficiência de provas na condenação por crime militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-obtida-por-busca-veicular-e-protecao-ao-direito-a-intimidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:23:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova obtida por busca veicular e proteção ao direito à intimidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-do-seguro-obrigatorio-dpvat-por-danos-pessoais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:23:51.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT por danos pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-059a77 2026-05-29T08:23:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/advogados-respondem-por-falha-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:25:17.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogados respondem por falha em revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-credencial-de-ensino-expirada-impede-cessao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:25:17.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: credencial de ensino expirada impede cessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-dano-e-injuria-racial-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:25:17.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal, dano e injúria racial: condenação mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-sem-negligencia-comprovada-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:25:17.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável sem negligência comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-vicios-ocultos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:25:17.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por vícios ocultos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-infringente-nao-e-admitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:25:17.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo infringente não é admitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-apelacao-civel-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cab5 2026-05-29T08:25:17.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Apelação Cível e seus efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-negativacao-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:25:17.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por negativação indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-permanencia-a-disposicao-desnatura-descanso-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:25:17.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: permanência à disposição desnatura descanso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-quorum-em-assembleia-condominial-para-instalacao-de-maquinas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:25:17.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e quórum em assembleia condominial para instalação de máquinas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-de-admissibilidade-em-apelacoes-civis-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:25:17.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos de admissibilidade em apelações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-lesao-corporal-culposa-e-embriaguez-ao-volante-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:25:17.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de lesão corporal culposa e embriaguez ao volante na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-88859a 2026-05-29T08:25:17.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-provido-conformidade-do-juizo-e-tema-339-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:25:17.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não provido: conformidade do juízo e Tema 339 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-tomadora-de-servicos-na-relacao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:25:17.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços na relação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-corretora-responde-por-nao-repasse-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:25:17.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: corretora responde por não repasse e negativação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-veiculo-dano-moral-e-material-e-ilegitimidade-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:25:18.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em veículo: dano moral e material e ilegitimidade ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-defesa-na-expedicao-de-carta-precatoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:25:18.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e defesa na expedição de carta precatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-s-a-diretor-nao-acionista-so-com-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:25:18.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ S.A.: Diretor não acionista só com fraude - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-direito-civil-e-processual-civil-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac2 2026-05-29T08:25:18.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: direito civil e processual civil em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-foro-de-eleicao-valido-em-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:25:18.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: foro de eleição válido em cessão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cac4 2026-05-29T08:25:18.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-coexecutado-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:25:18.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de coexecutado em execução de título extrajudicial é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-prova-de-propriedade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059e05 2026-05-29T08:25:18.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e prova de propriedade no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-059d64 2026-05-29T08:25:18.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-alimentos-avoengos-baseada-na-necessidade-e-capacidade-economica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:25:18.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de alimentos avoengos baseada na necessidade e capacidade econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-em-arquivamento-por-ausencia-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:25:18.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas em arquivamento por ausência em audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-finalidade-de-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-regiona-8885af 2026-05-29T08:25:18.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por finalidade de rediscutir matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-votorantim-embargos-de-declaracao-em-apelacao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:25:18.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Votorantim: Embargos de Declaração em Apelação Negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/monitoria-embargos-rejeitados-e-mandado-convertido-em-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:25:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Monitória: Embargos rejeitados e mandado convertido em título executivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-criterio-de-equidade-na-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T08:25:18.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e critério de equidade na fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-prazo-para-fornecer-medicamento-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:25:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Prazo para fornecer medicamento em tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-do-brasil-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-t-29cacf 2026-05-29T08:25:18.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco do Brasil responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cac8 2026-05-29T08:25:18.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-inconformismo-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40f883 2026-05-29T08:25:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e inconformismo infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-corrupcao-de-menores-e-infracoes-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:25:18.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de corrupção de menores e infrações penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-imputacao-e-desclassificacao-de-crimes-de-drogas-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:25:18.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de imputação e desclassificação de crimes de drogas na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-por-indeferimento-de-prova-oral-tribunal-regional-do-trab-cd3312 2026-05-29T08:25:18.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença por indeferimento de prova oral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-059ed3 2026-05-29T08:25:19.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f60d5 2026-05-29T08:25:19.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-pericial-por-uso-de-documentos-incorretos-ou-de-terceiros-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:25:19.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo pericial por uso de documentos incorretos ou de terceiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/encargos-legais-apos-ajuizamento-de-acao-monitoria-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:25:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos legais após ajuizamento de ação monitória e correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-titulo-mantido-pedidos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:25:19.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Título mantido, pedidos rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-drogas-e-homicidio-tese-de-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de- 2026-05-29T08:25:19.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso material de drogas e homicídio: tese de absolvição por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-uso-de-nomes-e-marcas-em-entidades-esportivas-de-voleibol-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:25:19.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de uso de nomes e marcas em entidades esportivas de voleibol - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-por-equidade-em-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:25:19.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais por equidade em ação declaratória de inexigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-rejeitados-por-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f884 2026-05-29T08:25:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Embargos rejeitados por caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-marcas-postos-de-combustiveis-e-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:25:19.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de marcas: postos de combustíveis e uso indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-maximo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f888 2026-05-29T08:25:19.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a adicional de insalubridade máximo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-construtora-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:25:19.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da construtora por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-impugne-a-decisao-ou-nao-seja-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:25:19.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Impugne a decisão ou não seja conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-sem-intimacao-viola-o-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:25:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado sem intimação viola o direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:25:19.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-aos-tribunais-superiores--059f22 2026-05-29T08:25:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-em-emprestimo-consignado-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:25:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica em empréstimo consignado e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ciencia-da-incapacidade-define-inicio-da-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:25:20.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ciência da incapacidade define início da prescrição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-absolvicao-e-desclassificacao-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:25:20.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de absolvição e desclassificação em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conducao-de-veiculo-sob-efeito-de-alcool-e-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T08:25:21.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condução de veículo sob efeito de álcool e perigo abstrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a623e4 2026-05-29T08:25:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-pedidos-de-valores-na-reclamacao-trabalhista-apos-a-lei-13-467-17-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:25:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos pedidos de valores na reclamação trabalhista após a Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-contratual-sobre-comissoes-em-vendas-parceladas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:25:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula contratual sobre comissões em vendas parceladas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-pensionamento-e-indenizacao-por-danos-morais-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:25:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao pensionamento e indenização por danos morais em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-acumulacao-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T08:25:22.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e acumulação de funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-homologacao-de-calculos-em-execucao-de-titulos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:25:22.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na homologação de cálculos em execução de títulos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-registro-publico-competencia-da-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:26:47.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de registro público: competência da Vara Cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-sobre-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd3316 2026-05-29T08:26:47.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante sobre cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:26:47.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-terminativa-em-agravo-de-peticao-autoriza-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T08:26:47.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão terminativa em agravo de petição autoriza recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cadf 2026-05-29T08:26:47.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-com-alteracao-substancial-do-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:26:47.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível reexame com alteração substancial do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:26:47.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-abordagem-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:26:47.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e abordagem na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cae2 2026-05-29T08:26:47.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-para-acoes-de-inexigibilidade-de-divida-prescrita-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:26:47.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais para ações de inexigibilidade de dívida prescrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/privacao-do-convivio-familiar-durante-a-pandemia-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:26:47.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privação do convívio familiar durante a pandemia e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-nulidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:26:47.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e nulidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:26:47.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-fraude-em-emprestimo-digital-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:26:47.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por fraude em empréstimo digital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-embargos-rejeitados-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:26:48.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: Embargos rejeitados em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-comissionista-misto-calculo-pela-oj-397-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:26:48.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras comissionista misto: cálculo pela OJ 397 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-terapias-do-tea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:26:48.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para terapias do TEA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-dos-controles-de-frequencia-e-obrigacao-de-apresentacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:26:48.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade dos controles de frequência e obrigação de apresentação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-consumeristas-por-danos-a-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:26:48.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações consumeristas por danos à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f86c 2026-05-29T08:26:48.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-retencao-de-parcelas-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:26:48.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: retenção de parcelas e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfectibilizacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear-05a060 2026-05-29T08:26:48.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfectibilização do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-embargos-de-declaracao-desprovidos-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:26:48.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: Embargos de declaração desprovidos por omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-confissao-ficta-em-horas-extras-e-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:26:48.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e confissão ficta em horas extras e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-falha-na-prestacao-de-servico-eletrico-tribunal-de-j 2026-05-29T08:26:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por falha na prestação de serviço elétrico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-policial-militar-vitima-em-combate-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:26:48.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de policial militar vítima em combate - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-transferencia-via-pix-e-defeitos-na-contratacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:26:48.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por transferência via PIX e defeitos na contratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/epis-neutralizam-insalubridade-adicional-indevido-se-epis-sao-adequados-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:26:48.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs neutralizam insalubridade: adicional indevido se EPIs são adequados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caf1 2026-05-29T08:26:48.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária tem responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-confissao-e-provas-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:26:48.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: confissão e provas em julgamento criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-na-base-de-calculo-e-valido-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:26:48.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD na base de cálculo é válido, diz STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-nao-podem-reexaminar-provas-e-reformar-decisao-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:26:48.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício não podem reexaminar provas e reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-acao-de-usucapiao-e-contagem-do-prazo-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:26:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em ação de usucapião e contagem do prazo recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direito-do-consumidor-em-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:26:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direito do consumidor em inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-prossegue-apos-rejeicao-de-irdr-sobre-tema-8-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:26:49.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução prossegue após rejeição de IRDR sobre Tema 8. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-irregularidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:26:49.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: irregularidade e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:26:49.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-para-verificar-capacidade-contributiva-em-revisao-de-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:26:49.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo para verificar capacidade contributiva em revisão de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-absolvicao-e-atenuantes-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:26:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de absolvição e atenuantes em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-conta-corrente-nao-contratada-e-indenizacao-por-danos-morais-tribu 2026-05-29T08:26:49.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de conta corrente não contratada e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f877 2026-05-29T08:26:49.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: exame criminológico não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-na-execucao-penal-indisciplina-e-agressao-contra-presos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:26:49.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave na execução penal: indisciplina e agressão contra presos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-tst-autoriza-ate-50-do-liquido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:26:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: TST autoriza até 50% do líquido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-sistema-s-nao-tem-isencao-previdenciaria-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:26:49.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Sistema S não tem isenção previdenciária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vinculo-de-emprego-sem-subordinacao-e-pessoalidade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:26:49.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vínculo de emprego sem subordinação e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-inclusao-de-multa-de-40-do-fgts-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:26:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e inclusão de multa de 40% do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-em-acao-monitoria-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:26:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital em ação monitória: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-e-cdc-danos-por-variacao-de-tensao-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f60c8 2026-05-29T08:26:49.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora e CDC: Danos por variação de tensão na rede elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-eletronico-prevalencia-da-intimacao-eletronica-garante-tempestividade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:26:49.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo Eletrônico: Prevalência da Intimação Eletrônica Garante Tempestividade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a0da 2026-05-29T08:26:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-cobranca-de-energia-eletrica-apelacao-desprovida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:26:49.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em cobrança de energia elétrica: apelação desprovida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-e-constituicao-em-mora-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-dist-15058d 2026-05-29T08:26:49.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial e constituição em mora na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-e-defesa-por-insuficiencia-de-provas-na-aplicacao-da-lei-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:26:49.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários e defesa por insuficiência de provas na aplicação da lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direito-a-oitiva-de-testemunhas-em-acoes-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:26:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direito à oitiva de testemunhas em ações cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-pedido-de-demissao-de-empregada-gestante-sem-assistencia-sindical-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:26:50.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do pedido de demissão de empregada gestante sem assistência sindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-extincao-do-processo-na-educacao-infantil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T08:26:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência e extinção do processo na educação infantil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho--8886cd 2026-05-29T08:26:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-repetibilidade-de-valores-indevidos-e-boa-fe-do-segurado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:26:50.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Repetibilidade de Valores Indevidos e Boa-Fé do Segurado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-banco-central-suficiencia-para-calculo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f60d9 2026-05-29T08:26:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do Banco Central: suficiência para cálculo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-fisicos-em-viagem-rodoviaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:26:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos físicos em viagem rodoviária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-em-folha-de-pagamento-a-30-e-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:26:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto em folha de pagamento a 30% e repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-em-pintura-de-imovel-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:26:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos em pintura de imóvel e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f60db 2026-05-29T08:26:50.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede Recurso Especial: Súmula 187 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-mercado-do-banco-central-suficiencia-para-juros-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:26:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de mercado do Banco Central: suficiência para juros em dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-dos-socios-alcancados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:28:17.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens dos sócios alcançados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-aposentada-beneficio-concedido-em-decisao-reformada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:28:17.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Aposentada: Benefício Concedido em Decisão Reformada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-na-compra-de-trator-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:28:17.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores na compra de trator - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-em-busca-e-apreensao-honorarios-advocaticios-e-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:28:17.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência em busca e apreensão: honorários advocatícios e CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-intervalo-intrajornada-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:28:17.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do intervalo intrajornada é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:28:17.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo impede conhecimento de recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-acordo-coletivo-e-ultratividade-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:28:17.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: acordo coletivo e ultratividade em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-documentais-e-orais-na-sentenca-de-improcedencia-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:28:17.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas documentais e orais na sentença de improcedência em direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-nao-cabe-contra-homologacao-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:28:17.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: não cabe contra homologação de laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:28:17.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-complementacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05a12e 2026-05-29T08:28:17.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a complementação do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-associacao-em-incorporacao-imobiliaria-e-requisitos-de-validade-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:28:17.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de associação em incorporação imobiliária e requisitos de validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-requisitos-de-qualificacao-em-concurso-publico-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:28:17.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de requisitos de qualificação em concurso público é ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:28:17.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f60d2 2026-05-29T08:28:17.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:28:17.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-contraprestacao-no-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:28:17.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito à contraprestação no contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-impugnacao-de-credito-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:28:17.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em impugnação de crédito: princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-sentenca-transitada-em-julgado-nao-pode-ser-revista-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:28:17.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em sentença transitada em julgado não pode ser revista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-preparo-e-desercao-sao-requisitos-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:28:18.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista: preparo e deserção são requisitos essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exposicao-a-insalubridade-justifica-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:28:18.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exposição a insalubridade justifica rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-competencia-territorial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:28:18.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em execução de título extrajudicial: competência territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liminar-indeferida-ausencia-de-requisitos-legais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:28:18.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar indeferida: ausência de requisitos legais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-grupo-economico-e-descontos-em-auxilio-alimentacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:28:18.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de grupo econômico e descontos em auxílio alimentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-de-mercado-nao-configuram-abusividade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:28:18.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média de mercado não configuram abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-em-roubo-circunstanciado-e-aplicacao-de-causas-de-aumento-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:28:18.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal em roubo circunstanciado e aplicação de causas de aumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-acao-regressiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:28:18.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e ação regressiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-culpa-presumida-do-condutor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:28:18.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa presumida do condutor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-bancaria-e-culpa-concorrente-em-golpes-com-motoboy-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:28:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude bancária e culpa concorrente em golpes com motoboy - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-rejeitado-pedido-de-reconhecimento-em-caso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:28:18.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: Rejeitado pedido de reconhecimento em caso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-agroflorestal-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:28:18.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da agroflorestal por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a623ef 2026-05-29T08:28:18.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-em-vicios-construtivos-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cadc 2026-05-29T08:28:18.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora em vícios construtivos de imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-de-horas-extras-com-adicional-de-50-e-efeitos-modificativos-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:28:18.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise de horas extras com adicional de 50% e efeitos modificativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-banheiros-de-grande-circulacao-tst-confirma-direito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:28:18.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em banheiros de grande circulação: TST confirma direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-citacao-por-edital-de-proprietarios-falecidos-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:28:18.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Citação por edital de proprietários falecidos não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-exige-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:28:19.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade exige perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-fundamentacao-deficiente-e-premissa-erronea-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:28:19.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por fundamentação deficiente e premissa errônea em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-1526e5 2026-05-29T08:28:19.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-choque-eletrico-em-residencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:28:19.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por choque elétrico em residência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-plano-de-saude-e-exclusao-de-cobertura-por-anomalia-congenita-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:28:19.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de plano de saúde e exclusão de cobertura por anomalia congênita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-nao-se-aplica-a-gratificacao-especial-sem-data-de-cessacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:28:19.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total não se aplica a gratificação especial sem data de cessação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabal-cd3325 2026-05-29T08:28:19.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-marco-de-conversao-de-valores-embargos-desprovidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:28:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e marco de conversão de valores: embargos desprovidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-atualizacao-do-endereco-na-validade-da-citacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:28:19.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela atualização do endereço na validade da citação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T08:28:19.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição por penas restritivas em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-888797 2026-05-29T08:28:19.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-hospital-deve-indenizar-por-erro-medico-grave-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:28:19.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: hospital deve indenizar por erro médico grave. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-nao-pode-impugnar-cumprimento-de-sentenca-sem-garantia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:28:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio não pode impugnar cumprimento de sentença sem garantia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-envolvendo-exames-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:28:19.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer envolvendo exames e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-assinada-virtualmente-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:28:19.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração assinada virtualmente em processos judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-fornecimento-de-dados-voluntariamente-tribunal-de-j 2026-05-29T08:28:19.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por fornecimento de dados voluntariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-reivindicatoria-por-inadimplemento-e-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de- 2026-05-29T08:28:19.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação reivindicatória por inadimplemento e ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-codigo-do-consumidor-em-vicios-construtivos-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:28:19.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Código do Consumidor em vícios construtivos de imóveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-por-materia-nao-suscitada-tribunal-de 2026-05-29T08:28:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em embargos de declaração por matéria não suscitada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-em-execucao-sicoob-maxicredito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:28:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados em execução: Sicoob MaxiCredito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-causa-de-aumento-por-uso-de-arma-de-fogo-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:28:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da causa de aumento por uso de arma de fogo em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-lide-em-acao-indenizatoria-responsabilidade-medica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:28:20.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da lide em ação indenizatória: responsabilidade médica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-de-verba-alimentar-em-programa-social-sem-ma-fe-ou-dolo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:28:20.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento de verba alimentar em programa social sem má-fé ou dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-energia-eletrica-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:28:20.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer energia elétrica e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-laudo-pericial-na-concessao-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trab-8887c1 2026-05-29T08:28:20.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do laudo pericial na concessão de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-requisitos-e-limites-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:28:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública: requisitos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transporte-gratuito-responsabilidade-civil-por-culpa-grave-em-acidente-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:28:20.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte gratuito: responsabilidade civil por culpa grave em acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:28:20.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-no-scr-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:29:47.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida no SCR do Banco Central - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-compoem-base-de-calculo-tema-286-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:29:47.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não compõem base de cálculo. Tema 286 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-pena-para-trafico-coeficiente-de-1-8-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:29:47.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de pena para tráfico: coeficiente de 1/8 é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-fatal-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:29:47.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente fatal: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-nao-interrompem-prazo-para-novos-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:29:47.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios não interrompem prazo para novos recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-consumo-nao-registrado-ilegitimidade-passiva-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29caf3 2026-05-29T08:29:47.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por consumo não registrado: ilegitimidade passiva afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-experimental-para-doenca-rara-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:29:47.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental para doença rara. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-inconstitucionalidade-da-cobranca-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:29:47.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Inconstitucionalidade da Cobrança de Honorários Sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-socioeducativos-em-condicoes-de-insalubridade-e-adicional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:29:47.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes socioeducativos em condições de insalubridade e adicional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-leilao-extrajudicial-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:29:47.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do leilão extrajudicial e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-tomada-de-contas-especial-e-inercia-da-administracao-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:29:47.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na tomada de contas especial e inércia da administração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-limites-de-cobranca-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:29:47.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e limites de cobrança em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-em-beneficio-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:29:47.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido em benefício: restituição e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-compra-e-venda-obras-atrasadas-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:29:47.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em compra e venda: obras atrasadas e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:29:47.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-com-morte-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:29:47.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito com morte: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-companhia-aerea-responde-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caf6 2026-05-29T08:29:47.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: companhia aérea responde por dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-pacifica-de-imovel-por-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:29:47.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse pacífica de imóvel por pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-e-intervalos-intrajornada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:29:47.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de insalubridade e intervalos intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-atrasado-justa-causa-para-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:29:48.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS atrasado: Justa causa para rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-autor-deve-provar-prestacao-de-servico-negada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd3328 2026-05-29T08:29:48.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: autor deve provar prestação de serviço negada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-decide-sobre-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f60dc 2026-05-29T08:29:48.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ decide sobre admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-e-exclusao-de-ofertas-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T08:29:48.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita e exclusão de ofertas de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-falecimento-extingue-obrigacao-de-fazer-do-plano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:29:48.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: falecimento extingue obrigação de fazer do plano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sexta-parte-recalculo-sobre-vencimentos-integrais-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:29:48.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sexta-parte: Recálculo sobre vencimentos integrais em execução coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-eletrico-concessionaria-responde-objetivamente-por-sobretensao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caf7 2026-05-29T08:29:48.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano elétrico: concessionária responde objetivamente por sobretensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-onus-da-prova-e-da-empresa-nao-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:29:48.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: ônus da prova é da empresa, não do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-veredicto-no-juri-e-analise-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:29:48.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do veredicto no júri e análise de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-formal-de-crimes-e-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:29:48.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso formal de crimes e prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-irregularidade-e-da-empregada-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:29:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova da irregularidade é da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-prescricao-e-ilegitimidade-passiva-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:29:48.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: prescrição e ilegitimidade passiva em ação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:29:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e devolução em dobro de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-da-defensoria-publica-direito-ou-dever-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:29:48.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais da Defensoria Pública: direito ou dever? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-05a93c 2026-05-29T08:29:48.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-nao-e-cabivel-sem-demonstracao-de-incapacidade-do-alimentante-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:29:48.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos não é cabível sem demonstração de incapacidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-inocorrencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:29:48.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade Inocorrência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-inaptidao-em-avaliacao-psicologica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:29:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de Inaptidão em Avaliação Psicológica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-fatura-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:29:49.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em fatura: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-reconhecimento-judicial-previo-para-retificacao-de-obito-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:29:49.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: reconhecimento judicial prévio para retificação de óbito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:29:49.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f60e2 2026-05-29T08:29:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:29:49.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: correção monetária e juros - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-o-principio-da-solidariedade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:29:49.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos entre ex-cônjuges e o princípio da solidariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-da-denuncia-por-inepcia-e-direitos-do-reu-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:29:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade da denúncia por inépcia e direitos do réu - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aplicacao-do-art-64-i-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:29:49.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aplicação do art. 64, I, do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce-05a9db 2026-05-29T08:29:49.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-litigancia-de-ma-fe-e-fracionamento-injustificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:29:49.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por litigância de má-fé e fracionamento injustificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-a-taxa-media-de-mercado-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f60e6 2026-05-29T08:29:49.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite à taxa média de mercado em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-recusa-indevida-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb0e 2026-05-29T08:29:49.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por recusa indevida de urgência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-em-acao-de-cobranca-de-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:29:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal em ação de cobrança de cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-sem-taxa-diaria-descaracteriza-mora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb04 2026-05-29T08:29:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros sem taxa diária descaracteriza mora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-05aa9b 2026-05-29T08:29:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:29:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-trib 2026-05-29T08:29:50.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-contribuicoes-previdenciarias-sobre-adicionais-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:29:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de contribuições previdenciárias sobre adicionais de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:29:50.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morai 2026-05-29T08:29:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por interrupção indevida de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-premio-por-produtividade-e-criterios-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:29:51.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prêmio por produtividade e critérios de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-lingua-estrangeira-sem-traducao-viola-o-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:29:52.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em língua estrangeira sem tradução viola o CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-888819 2026-05-29T08:29:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-da-data-de-admissao-na-carteira-de-trabalho-e-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:29:52.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação da data de admissão na carteira de trabalho e vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-de-recolhimento-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:29:52.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-do-deposito-por-seguro-garantia-em-recursos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:29:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição do depósito por seguro garantia em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-instituicao-financeira-por-atividades-de-cartao-e-emprestimos-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:29:53.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de instituição financeira por atividades de cartão e empréstimos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-invalidade-do-banco-de-horas-por-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:31:17.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: invalidade do banco de horas por cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-fixacao-apos-transito-em-julgado-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cae5 2026-05-29T08:31:17.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: fixação após trânsito em julgado é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f60e4 2026-05-29T08:31:17.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-impenhoravel-contra-dividas-decide-stj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:31:17.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: impenhorável contra dívidas, decide STJ. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-preparo-em-dobro-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:31:17.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: preparo em dobro e gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-decisao-sobre-omissao-em-acordao-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:31:17.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Decisão sobre omissão em acórdão do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:31:17.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e capacidade laborativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05aceb 2026-05-29T08:31:17.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-em-matricula-e-mensalidade-por-semestre-nao-cursado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:31:17.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas em matrícula e mensalidade por semestre não cursado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-perda-do-objeto-e-requisitos-de-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:31:17.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por perda do objeto e requisitos de contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-em-residencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cae0 2026-05-29T08:31:17.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido em residência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal- 2026-05-29T08:31:17.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em empréstimo consignado e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administradores-por-abuso-da-personalidade-juridica-em-associacoes-tribunal-regi 2026-05-29T08:31:17.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administradores por abuso da personalidade jurídica em associações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-por-indice-da-ans-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:31:17.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual por índice da ANS é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-injuncao-competencia-do-juizo-municipal-para-editar-lei-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:31:17.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de injunção: competência do juízo municipal para editar lei - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-piramide-financeira-e-nulidade-de-contrato-de-investimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:31:17.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pirâmide financeira e nulidade de contrato de investimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-alcance-temporal-dos-debitos-trabalhistas-tribunal-r 2026-05-29T08:31:17.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e alcance temporal dos débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-terminativa-em-execucao-autoriza-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd3330 2026-05-29T08:31:17.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão terminativa em execução autoriza Agravo de Petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-juiz-pode-expedir-oficio-de-oficio-para-garantir-credito-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:31:18.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: juiz pode expedir ofício de ofício para garantir crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-agravante-de-pandemia-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:31:18.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da agravante de pandemia na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-defesa-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:31:18.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de defesa e redução de pena em crimes de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-05ad7b 2026-05-29T08:31:18.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-vara-unica-vs-vara-especializada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:31:18.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal: vara única vs. vara especializada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caeb 2026-05-29T08:31:18.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-recurso-de-desconsideracao-juridica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:31:18.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade em recurso de desconsideração jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-abordagem-vexatoria-em-furto-gera-indenizacao-maior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:31:18.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Abordagem vexatória em furto gera indenização maior. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-honorarios-advocaticios-na-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:31:18.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e honorários advocatícios na ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-e-a-necessidade-de-prova-do-constrangimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:31:18.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho e a necessidade de prova do constrangimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-bens-do-conjuge-nao-podem-ser-penhorados-sem-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:31:18.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Bens do cônjuge não podem ser penhorados sem provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cobertura-do-seguro-de-veiculo-mesmo-em-caso-de-embriaguez-nao-comprovada-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:31:18.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cobertura do seguro de veículo mesmo em caso de embriaguez não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:31:18.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-plano-odontologico-nao-contratado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:31:18.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em plano odontológico não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responde-por-dividas-desconsideracao-da-pj-e-teoria-menor-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:31:18.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio responde por dívidas: desconsideração da PJ e teoria menor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-concessionaria-tem-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caef 2026-05-29T08:31:18.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: concessionária tem responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-insuficiencia-de-provas-em-acoes-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:31:18.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de insuficiência de provas em ações penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/refaturamento-de-contas-e-ausencia-de-dano-moral-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:31:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Refaturamento de contas e ausência de dano moral em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-rede-eletrica-pensao-mensal-antecipada-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:31:19.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com rede elétrica: pensão mensal antecipada mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-contrato-bancario-divida-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:31:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em contrato bancário: dívida inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-em-direito-publico-e-definida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:31:19.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso em direito público é definida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-dist-1544c3 2026-05-29T08:31:19.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-repetitivo-1150-sobre-onus-da-prova-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:31:19.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema Repetitivo 1150 sobre ônus da prova e indenizações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-por-ausencia-de-dialeticidade-e-garantia-de-emprego-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:31:19.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar por ausência de dialeticidade e garantia de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-homicidio-doloso-efeitos-prescricao-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:31:19.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por homicídio doloso: efeitos, prescrição e nulidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-versoes-contraditorias-na-condenacao-por-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regi 2026-05-29T08:31:19.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e versões contraditórias na condenação por horas extras e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05ae23 2026-05-29T08:31:19.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cnh-de-socios-nao-pode-ser-apreendida-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:31:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH de sócios não pode ser apreendida em execução judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-em-divida-trabalhista-limites-e-possibilidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:31:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria em dívida trabalhista: limites e possibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-cobranca-indevida-por-media-irreal-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:31:19.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: cobrança indevida por média irreal gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62404 2026-05-29T08:31:19.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-aumento-de-pena-e-regime-de-cumprimento-em-crimes-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:31:19.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de aumento de pena e regime de cumprimento em crimes de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credenciamento-fiscal-direito-a-nota-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:31:19.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de credenciamento fiscal: direito à nota fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-juros-abusivos-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb09 2026-05-29T08:31:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: juros abusivos e busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-1547e1 2026-05-29T08:31:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:31:20.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05af8f 2026-05-29T08:31:20.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-por-nao-comprovar-hipossuficiencia-e-pagamento-de-custas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:31:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto por não comprovar hipossuficiência e pagamento de custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-nao-registrado-toi-irregular-viola-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb0a 2026-05-29T08:31:20.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo não registrado: TOI irregular viola contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-entre-ex-companheiros-e-solidariedade-familiar-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:31:20.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos entre ex-companheiros e solidariedade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888931 2026-05-29T08:31:20.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-por-furto-de-veiculo-falha-na-clausula-de-rastreamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:31:20.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material por furto de veículo: falha na cláusula de rastreamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abandono-afetivo-prova-e-responsabilidade-civil-do-pai-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:31:20.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono afetivo: prova e responsabilidade civil do pai - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-05afb2 2026-05-29T08:31:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-e-redistribuicao-de-feito-em-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:31:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência e redistribuição de feito em Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-processual-redistribuicao-de-autos-conforme-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f60f4 2026-05-29T08:31:20.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção processual: redistribuição de autos conforme CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-descumprimento-de-obrigacoes-trabalhistas-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:32:52.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: descumprimento de obrigações trabalhistas basta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decadencial-na-concessao-de-auxilio-doenca-acidentario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:32:52.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decadencial na concessão de auxílio-doença acidentário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-e-requisitos-da-peticao-inicial-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:32:52.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta e requisitos da petição inicial em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05b121 2026-05-29T08:32:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-turmas-recursais-para-julgar-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:32:52.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Turmas Recursais para julgar agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-calculo-de-juros-em-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f60e7 2026-05-29T08:32:52.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: suficiência para cálculo de juros em débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:32:52.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fonoaudiologia-e-to-dano-moral-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:32:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fonoaudiologia e TO. Dano moral. Julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-ao-comprador-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cae6 2026-05-29T08:32:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização ao comprador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f88c 2026-05-29T08:32:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-bacen-ccs-na-execucao-trabalhista-indeferimento-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:32:52.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Bacen CCS na execução trabalhista: indeferimento mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-relacao-a-entes-publicos-e-relacao-de-emprego-tribunal-regiona 2026-05-29T08:32:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em relação a entes públicos e relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-materialidade-em-apelacoes-criminais-envolvendo-roubo-e-reconhecimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:32:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e materialidade em apelações criminais envolvendo roubo e reconhecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-88895d 2026-05-29T08:32:52.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:32:53.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e nulidade de contrato por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-anulacao-de-julgamento-por-decisao-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:32:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para anulação de julgamento por decisão contrária à prova dos autos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-de-energia-sem-prova-de-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caee 2026-05-29T08:32:53.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança de energia sem prova de fraude - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-e-principios-da-economia-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:32:53.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução e princípios da economia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-mora-judicial-afasta-o-prazo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:32:53.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: mora judicial afasta o prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-beneficio-previdenciario-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:32:53.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e benefício previdenciário: limite de 50%. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-e-esgoto-estudo-sobre-carga-poluidora-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:32:53.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água e esgoto: Estudo sobre carga poluidora é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:32:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação em Ação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-o-direito-a-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cae8 2026-05-29T08:32:53.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e o direito à liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-citacao-contraditorio-garante-ampla-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:32:53.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por citação: contraditório garante ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T08:32:53.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária e sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-maquininha-hoteis-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-perdas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:32:53.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da maquininha: hotéis não têm direito a indenização por perdas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-oral-e-direito-ao-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T08:32:53.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova oral e direito ao intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-rescisao-indireta-por-faltas-graves-e-diferencas-de-fgts-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:32:54.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de rescisão indireta por faltas graves e diferenças de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-desde-o-evento-danoso-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:32:54.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios desde o evento danoso e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coletiva-de-sentenca-coletiva-e-possivel-sindicato-tem-legitimidade-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:32:54.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução coletiva de sentença coletiva é possível. Sindicato tem legitimidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-nulidade-da-capitalizacao-de-juros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:32:54.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e nulidade da capitalização de juros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-e-principios-da-economia-processual-tribunal-de-justica-d-1553df 2026-05-29T08:32:54.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de busca e apreensão em execução e princípios da economia processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-congruencia-entre-notificacao-extrajudicial-e-cedula-na-acao-de-busca-e-apreensao-tri 2026-05-29T08:32:54.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da congruência entre notificação extrajudicial e cédula na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-lei-maria-da-penha-em-casos-de-lesoes-corporais-em-ambito-familiar-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:32:54.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Lei Maria da Penha em casos de lesões corporais em âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-de-consentimento-em-compra-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:32:54.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício de consentimento em compra de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-3f60ee 2026-05-29T08:32:54.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-devedor-omitiu-endereco-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:32:54.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: devedor omitiu endereço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-empresarial-trespasse-e-camaras-de-direito-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:32:54.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência empresarial: trespasse e câmaras de direito empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:32:54.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-toi-cobranca-de-energia-sem-prova-tecnica-e-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:32:54.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do TOI: Cobrança de energia sem prova técnica e defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-sem-registro-danos-morais-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:32:54.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia sem registro: danos morais e nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:32:55.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empregador: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debitos-tributarios-direito-de-adesao-a-programa-de-desconto-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:32:55.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débitos tributários: direito de adesão a programa de desconto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-regime-de-pena-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:32:55.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e regime de pena em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb15 2026-05-29T08:32:55.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa exclusiva da vítima afasta indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-medidas-protetivas-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:32:55.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em medidas protetivas e violência de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-emenda-a-peticao-inicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:32:55.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da emenda à petição inicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-no-fornecimento-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:32:55.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha no fornecimento de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-constituicao-em-mora-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:32:55.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de constituição em mora na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-oferta-de-eja-no-ensino-fundamental-e-medio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:32:55.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e oferta de EJA no ensino fundamental e médio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-dano-moral-e-honorarios-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:32:55.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, dano moral e honorários em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-88899a 2026-05-29T08:32:55.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prazo-recursal-ausencia-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:32:55.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prazo recursal: ausência de efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-em-parcela-unica-juros-sobre-parcelas-vincendas-sem-desagio-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:32:55.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão em parcela única: juros sobre parcelas vincendas sem deságio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-rorschach-impede-progressao-de-regime-analise-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:32:55.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Rorschach impede progressão de regime. Análise negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-civis-por-local-de-residencia-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:32:56.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas civis por local de residência do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:32:56.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por atraso no pagamento de salários e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-execucao-provisoria-as-obrigacoes-de-fazer-ate-a-convolacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:32:56.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da execução provisória às obrigações de fazer até a convolação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-anulacao-de-procedimentos-licitatorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:32:56.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na anulação de procedimentos licitatórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:32:56.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-da-justica-e-validade-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:32:56.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade da justiça e validade de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dificuldade-de-agendamento-de-pacote-turistico-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:32:56.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldade de agendamento de pacote turístico gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-dados-cadastrais-e-pessoais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:32:56.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: exibição de dados cadastrais e pessoais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:32:56.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado não reconhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-forcado-destinacao-de-moveis-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:34:17.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo forçado: destinação de móveis em ação de despejo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05bba3 2026-05-29T08:34:17.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-valido-ausencia-de-vicio-de-vontade-em-acidente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:34:17.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial válido: ausência de vício de vontade em acidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-da-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f88d 2026-05-29T08:34:17.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-por-alcalis-causticos-cimento-nao-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:34:17.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade por álcalis cáusticos: cimento não gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-contrato-original-e-essencial-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-para--29cadb 2026-05-29T08:34:17.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: contrato original é essencial na alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-direito-de-sanar-omissoes-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:34:17.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: direito de sanar omissões no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:34:18.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança excessiva de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caf8 2026-05-29T08:34:18.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por demora na ligação de energia elétrica é configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desistencia-e-fixacao-de-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:34:18.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desistência e fixação de honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-aos-tribunais-superiores--05b6f6 2026-05-29T08:34:18.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-incidencia-de-causa-de-aumento-na-lei-9503-97-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:34:18.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e incidência de causa de aumento na Lei 9503/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15545d 2026-05-29T08:34:18.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:34:18.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nova-deducao-previdenciaria-por-teto-maximo-ja-recolhido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:34:18.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nova dedução previdenciária por teto máximo já recolhido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descontos-indevidos-em-beneficio-indenizacao-e-repeticao-dobrada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:34:18.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descontos indevidos em benefício: indenização e repetição dobrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cobranca-de-agua-exequente-agiu-tempestivamente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:34:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cobrança de água: exequente agiu tempestivamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd334a 2026-05-29T08:34:18.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-nao-registrada-regularidade-do-procedimento-administrativo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:34:18.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia não registrada: regularidade do procedimento administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-culpa-na-fiscalizacao-e-chave-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:34:18.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: culpa na fiscalização é chave para responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-confissao-de-divida-prova-pericial-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:34:18.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de confissão de dívida: prova pericial grafotécnica é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-obrigacoes-em-promessa-de-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:34:18.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Obrigações em promessa de compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica--05bd5e 2026-05-29T08:34:18.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e prequestionamento na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-contratuais-e-nulidade-por-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:34:18.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários contratuais e nulidade por julgamento extra petita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-considerando-necessidades-e-recursos-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-dist-155954 2026-05-29T08:34:18.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos considerando necessidades e recursos do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:34:18.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-05c033 2026-05-29T08:34:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-8889f8 2026-05-29T08:34:18.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-hipossuficiencia-nao-provada-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:34:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: hipossuficiência não provada, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-usufruto-em-dividas-condominiais-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:34:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de usufruto em dívidas condominiais é permitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tese-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-negada-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:34:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tese: Tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-invasao-de-propriedade-e-proporcionalidade-na-punicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:34:19.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: invasão de propriedade e proporcionalidade na punição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-direito-de-ser-notificado-antes-da-extincao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:34:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: direito de ser notificado antes da extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-compra-por-vicios-redibitorios-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:34:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de compra por vícios redibitórios e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-e-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:34:19.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de financiamento e revisão de cláusulas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-instalacao-de-sistema-trifasico-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:34:19.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e instalação de sistema trifásico em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05c07f 2026-05-29T08:34:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-malicia-afastada-em-processo-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:34:19.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: malícia afastada em processo administrativo disciplinar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-afastado-nexo-causal-de-neoplasia-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:34:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral afastado: nexo causal de neoplasia não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-dividas-em-divorcio-litigioso-sem-provas-de-separacao-de-fato-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:34:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e dívidas em divórcio litigioso sem provas de separação de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-e-limites-de-extensao-as-sociedades-de-economia-mista-tribunal-regi 2026-05-29T08:34:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública e limites de extensão às sociedades de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd334e 2026-05-29T08:34:19.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alterar-fatos-para-vantagem-indevida-gera-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:34:19.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterar fatos para vantagem indevida gera multa por litigância de má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-interesse-do-banco-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:34:19.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de interesse do banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-recusa-de-atendimento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:34:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e recusa de atendimento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05c527 2026-05-29T08:34:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-solidaria-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-dis-156139 2026-05-29T08:34:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária solidária na alienação fiduciária de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-requisitos-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:34:20.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e requisitos de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-jornada-12x36-danos-morais-e-multa-do-artigo-477-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:34:20.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, jornada 12x36, danos morais e multa do artigo 477 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-pericia-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional- 2026-05-29T08:34:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na perícia e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ma-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-a62414 2026-05-29T08:34:20.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por má prestação de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-multas-trabalhistas-mesmo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:34:21.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de multas trabalhistas mesmo em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:34:21.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade e necessidade de esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-irregular-de-energia-eletrica-violacao-a-personalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:34:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança irregular de energia elétrica. Violação à personalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:34:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e dialeticidade: recurso não conhecido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-juros-e-ir-deducao-de-valor-ja-pago-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb12 2026-05-29T08:34:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de juros e IR: dedução de valor já pago em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-energia-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-d 2026-05-29T08:34:23.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de energia e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indulto-juiz-indeferiu-pedido-em-execucao-penal-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:34:37.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Juiz indeferiu pedido em execução penal. Constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-crime-doloso-e-dano-ao-patrimonio-publico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:34:38.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: crime doloso e dano ao patrimônio público em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f60f6 2026-05-29T08:34:38.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-valor-do-debito-vs-capital-social-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:34:39.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: valor do débito vs. capital social - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-acesso-irregular-a-celular-nao-anula-processo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:34:39.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: acesso irregular a celular não anula processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-crianca-laudo-pericial-nao-e-essencial-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:34:40.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a criança: laudo pericial não é essencial para condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-dano-qualificado-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa--3f623e 2026-05-29T08:34:40.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e dano qualificado: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescente-e-associacao-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:35:47.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescente e associação: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-responde-por-dividas-trabalhistas-da-terceirizada-culpa-in-vigilando-eligendo-tribunal-regi 2026-05-29T08:35:47.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora responde por dívidas trabalhistas da terceirizada: culpa in vigilando/eligendo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05c5d5 2026-05-29T08:35:47.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-devidos-em-cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-estadual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:35:47.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais devidos em cumprimento de sentença contra Fazenda Estadual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-pericia-medica-negativa-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:35:47.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: perícia médica negativa afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-e-repactuacao-de-dividas-bancarias-sob-o-decreto-n-11-150-2022-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:35:47.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento e repactuação de dívidas bancárias sob o Decreto nº 11.150/2022 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-troca-de-titularidade-em-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:35:47.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e troca de titularidade em serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tusd-e-tust-stj-define-devolucao-de-valores-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:35:47.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUSD e TUST: STJ define devolução de valores em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-crianca-acolhida-direito-ao-referencial-de-afeto-e-estabilidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:35:47.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de criança acolhida: direito ao referencial de afeto e estabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:35:47.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito: análise do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aprimoramento-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:35:47.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aprimoramento da decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-formais-inexistentes-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:35:47.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios formais inexistentes na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-nao-comprovado-para-motoristas-de-ambulancia-tribunal-regi 2026-05-29T08:35:48.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em grau máximo não comprovado para motoristas de ambulância - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-de-cobranca-de-cotas-condominiais-e-violacao-de-lei-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:35:48.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória de cobrança de cotas condominiais e violação de lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-anula-ato-judicial-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:35:48.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus anula ato judicial por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-e-desobediencia-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:35:48.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita e desobediência: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-exclusao-da-base-de-calculo-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:35:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Exclusão da base de cálculo é negada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-usufruto-vitalicio-da-socia-e-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:35:48.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com usufruto vitalício da sócia é incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-157e5b 2026-05-29T08:35:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-calculo-sobre-parcelas-fixas-e-variaveis-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:35:48.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cálculo sobre parcelas fixas e variáveis é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c83f 2026-05-29T08:35:48.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-inconstitucionalidade-e-retroatividade-da-lei-14-843-2024-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T08:35:48.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame Criminológico: Inconstitucionalidade e Retroatividade da Lei 14.843/2024 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-telefonia-interesse-de-agir-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:35:48.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de telefonia: interesse de agir e inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-acidente-de-transporte-interestadual-e-danos-morais-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:35:48.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por acidente de transporte interestadual e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-dano-moral-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29caec 2026-05-29T08:35:48.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia: dano moral e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-excesso-sem-detalhe-impede-reexame-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:35:48.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: excesso sem detalhe impede reexame judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-de-motoboy-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:35:48.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego de motoboy e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-validade-e-apresentacao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:35:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência: validade e apresentação de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-ausencia-de-nexo-afasta-dano-moral-e-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:35:48.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: ausência de nexo afasta dano moral e material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-domestico-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:35:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego doméstico e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-monitoramento-eletronico-e-falta-grave-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:35:48.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime: monitoramento eletrônico e falta grave - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-obrigacao-de-fazer-na-instalacao-de-rede-eletrica-tribunal-de 2026-05-29T08:35:48.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de obrigação de fazer na instalação de rede elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-instalacao-de-rede-eletrica-em-loteamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:35:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por instalação de rede elétrica em loteamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-morais-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8ba 2026-05-29T08:35:49.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais, morais e lucros cessantes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c81c 2026-05-29T08:35:49.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:35:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e boa-fé objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-salario-conduta-abusiva-e-dano-moral-em-relacao-a-debito-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:35:49.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de salário, conduta abusiva e dano moral em relação a débito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-insuficiencia-de-recursos-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho--cd3358 2026-05-29T08:35:49.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Insuficiência de Recursos é Suficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-onus-da-prova-da-culpa-do-reu-e-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:35:49.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ônus da prova da culpa do réu é do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-portabilidade-de-carencias-para-gestante-de-alto-risco-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cb02 2026-05-29T08:35:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: portabilidade de carências para gestante de alto risco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:35:49.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-iguais-e-diferencas-salariais-por-identidade-funcional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:35:49.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos iguais e diferenças salariais por identidade funcional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-estupro-de-vulneravel-e-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:35:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Estupro de Vulnerável e Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-paternidade-e-direito-a-alimentos-de-filha-maior-com-tea-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:35:49.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de paternidade e direito a alimentos de filha maior com TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-fundamentacao-e-risco-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:35:49.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo, fundamentação e risco COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-apos-lei-13-467-2017-e-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-regiona 2026-05-29T08:35:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita após Lei 13.467/2017 e declaração de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-violencia-domestica-embargos-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:35:49.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal violência doméstica: embargos sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-produto-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:35:49.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de produto e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-credito-inferior-a-50-ortn-e-limites-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:35:49.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de crédito inferior a 50 ORTN e limites do recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-e-cerceamento-de-defesa-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:35:49.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica e cerceamento de defesa em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-legais-para-conversao-de-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:35:49.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos legais para conversão de flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-milicia-extorsao-e-fuga-justificam-detencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb08 2026-05-29T08:35:49.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: milícia, extorsão e fuga justificam detenção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-servicos-contrapestacao-devida-cerceamento-de-defesa-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:35:49.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de serviços: Contrapestação devida, cerceamento de defesa não ocorre. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-tutela-de-urgencia-exige-prova-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-par-29cb06 2026-05-29T08:35:50.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: tutela de urgência exige prova e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-nota-promissoria-e-validade-do-titulo-executivo-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:35:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de nota promissória e validade do título executivo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dolo-de-matar-e-essencial-para-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:35:50.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dolo de matar é essencial para pronúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/eca-desclassificacao-de-receptacao-para-ato-infracional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:35:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECA: Desclassificação de receptação para ato infracional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-indevidas-e-dano-moral-em-relacao-ao-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:35:50.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças indevidas e dano moral em relação ao fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-por-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T08:35:50.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão por vício de consentimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-e-prerrogativas-processuais-de-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:35:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública e prerrogativas processuais de sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-possibilidade-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:35:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e possibilidade de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-correcao-monetaria-por-inpc-em-danos-materiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:35:50.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e correção monetária por INPC em danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-cerceamento-de-defesa-na-usucapiao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:35:50.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e cerceamento de defesa na usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-prazo-razoavel-na-instrucao-criminal-e-limites-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T08:35:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao prazo razoável na instrução criminal e limites do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consuncao-em-receptacao-e-porte-de-arma-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:37:17.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consunção em receptação e porte de arma: recurso não conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-resolucao-de-contrato-de-compra-de-tv-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:37:17.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e resolução de contrato de compra de TV - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-telefonia-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:37:17.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de telefonia não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-descumprimento-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:37:17.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: descumprimento de acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-impede-admissibilidade-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:37:17.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal impede admissibilidade do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-limite-de-50-para-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:37:17.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: limite de 50% para crédito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-juros-de-obra-e-lucros-cessantes-por-atraso-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:37:17.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de juros de obra e lucros cessantes por atraso em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cafa 2026-05-29T08:37:17.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação contra concessionária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-apelacao-nao-impugnada-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:37:17.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de apelação não impugnada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-mercado-livre-indenizacao-por-indisponibilidade-de-produtos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T08:37:17.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta Mercado Livre: indenização por indisponibilidade de produtos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-emenda-a-inicial-e-ausencia-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-t 2026-05-29T08:37:17.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na emenda à inicial e ausência de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-afastar-culpabilidade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:37:17.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: afastar culpabilidade na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-crime-de-importunacao-sexual-sem-contradicoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:37:17.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: crime de importunação sexual sem contradições. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-sem-pedido-de-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:37:17.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão preventiva sem pedido de revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-fundamentacao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:37:17.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e fundamentação de decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cancelamento-de-passagem-aerea-e-overbooking-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:37:17.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cancelamento de passagem aérea e overbooking - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-prova-de-fiscalizacao-falha-tribunal-regional-do-trab-cd335c 2026-05-29T08:37:17.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige prova de fiscalização falha. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/titulo-executivo-eletronico-sem-certificado-icp-brasil-validade-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-just 2026-05-29T08:37:17.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Título executivo eletrônico sem certificado ICP-Brasil: validade e efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-empregador-nao-paga-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:37:17.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: empregador não paga adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-desidiosa-perda-da-chance-nao-se-aplica-a-mera-expectativa-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:37:17.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia desidiosa: perda da chance não se aplica a mera expectativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-888b90 2026-05-29T08:37:17.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d8 2026-05-29T08:37:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-energia-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb0b 2026-05-29T08:37:18.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de energia: Inexigibilidade e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888b4f 2026-05-29T08:37:18.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-com-autoridade-e-exploracao-sexual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:37:18.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável com autoridade e exploração sexual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-pena-restritiva-de-direitos-e-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:37:18.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e Adulteração: Pena Restritiva de Direitos e Multa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-e-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:37:18.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa e multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-e-verbas-rescisorias-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:37:18.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa e verbas rescisórias na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-vicio-construtivo-sem-risco-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:37:18.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: Vício construtivo sem risco não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-custodia-cautelar-em-casos-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:37:18.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de custódia cautelar em casos de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-banco-responde-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:37:18.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta: banco responde por dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-inocorre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f8a5 2026-05-29T08:37:18.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Obscuridade Inocorre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-de-justica-do-c-05d19c 2026-05-29T08:37:18.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento na admissibilidade de recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-legalidade-do-debito-por-consumo-nao-registrado-toi-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:37:18.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: legalidade do débito por consumo não registrado (TOI). - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-com-vicio-oculto-ausencia-de-prova-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:37:18.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo com vício oculto: ausência de prova e manutenção da sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:37:18.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional- 2026-05-29T08:37:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: inadmissibilidade por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:37:18.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592da 2026-05-29T08:37:18.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-rendimentos-do-pasep-e-aplicacao-de-indices-pelo-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do--1592d9 2026-05-29T08:37:18.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de rendimentos do Pasep e aplicação de índices pelo Banco do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-fornecimento-de-alcool-a-adolescente-denuncia-valida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:37:18.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e fornecimento de álcool a adolescente: denúncia válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-rescisao-de-contrato-de-experiencia-durante-afastamento-medico-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:37:18.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: rescisão de contrato de experiência durante afastamento médico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-e-corrupcao-em-licitacao-denuncia-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:37:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa e corrupção em licitação: denúncia válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-integracao-salarial-de-valores-pagos-por-fora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:37:19.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: integração salarial de valores pagos por fora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-associacao-prescricao-intercorrente-afastada-apos-lei-14-195-21-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:37:19.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de associação: prescrição intercorrente afastada após Lei 14.195/21. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-cidadania-italiana-servico-parcial-nao-gera-devolucao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T08:37:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de cidadania italiana: serviço parcial não gera devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-toi-cobranca-de-energia-nao-registrada-e-pericia-do-medidor-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:37:19.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do TOI: Cobrança de energia não registrada e perícia do medidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-indeferida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:37:19.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em ação revisional de contrato bancário indeferida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-manutencao-por-gravidade-do-fato-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:37:19.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e manutenção por gravidade do fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-de-justa-causa-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T08:37:19.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos de justa causa na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:37:19.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites do recurso na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-taxa-selic-em-juros-de-mora-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:37:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da taxa SELIC em juros de mora em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:37:19.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-de-pessoa-incapaz-sem-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:37:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável de pessoa incapaz sem prova suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-por-danos-morais-em-remocao-de-poste-tribunal-de-j 2026-05-29T08:37:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária por danos morais em remoção de poste - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aplicacao-de-multa-no-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:37:20.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aplicação de multa no crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-e-limites-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho--888bb1 2026-05-29T08:37:20.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de erro material e limites do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-privada-e-correcao-de-parametros-de-previdencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:37:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria privada e correção de parâmetros de previdência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crime-de-furto-e-alegacao-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:37:20.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crime de furto e alegação de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05d45c 2026-05-29T08:37:20.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--888bab 2026-05-29T08:37:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-competencia-na-rescisao-de-contrato-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T08:37:21.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e competência na rescisão de contrato de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-em-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:37:22.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: autoria, materialidade e dosimetria da pena em regime aberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-decadencia-em-cobranca-de-divida-ativa-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:37:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e decadência em cobrança de dívida ativa tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-prova-suficiente-para-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:38:47.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: prova suficiente para condenação criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-em-busca-e-apreensao-direito-autonomo-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:38:47.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção em busca e apreensão: direito autônomo do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-sem-aviso-previo-e-valida-apos-nulidade-de-norma-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:38:47.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão sem aviso prévio é válida após nulidade de norma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dano-moral-sentenca-mantida-em-caso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:38:47.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dano moral: sentença mantida em caso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-80-dos-valores-pagos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8a6 2026-05-29T08:38:47.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de 80% dos valores pagos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-condenacao-limitada-aos-valores-da-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd3361 2026-05-29T08:38:47.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Condenação limitada aos valores da inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfeicao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d582 2026-05-29T08:38:47.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfeição do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-nao-registrada-legalidade-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t-29cb16 2026-05-29T08:38:47.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia não registrada: legalidade e ausência de dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-processual-penal-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb17 2026-05-29T08:38:47.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito processual penal e seus limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-dano-moral-e-regras-de-substituicao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:38:47.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de dano moral e regras de substituição de regime penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-de-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:38:47.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade de importunação sexual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:38:47.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-de-reexame-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40f8a8 2026-05-29T08:38:47.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão de Reexame da Matéria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-psicologica-contra-mulher-absolvicao-por-alteracao-da-versao-da-vitima-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:38:47.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência psicológica contra mulher: absolvição por alteração da versão da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ameaca-descumprimento-de-medida-protetiva-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:38:47.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ameaça, descumprimento de medida protetiva e vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:38:47.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-acao-trabalhista-extincao-sem-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:38:47.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em ação trabalhista: extinção sem mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-analise-de-delito-de-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:38:47.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e análise de delito de homicídio qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-nao-configurado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T08:38:47.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança não configurado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-extincao-por-falta-de-custas-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:38:47.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: Extinção por falta de custas é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-e-analisada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:38:47.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Dosimetria da pena em roubo majorado é analisada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-fundamentacao-da-pena-base-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:38:47.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: fundamentação da pena-base na dosimetria penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descanso-de-10-minutos-a-cada-50-trabalhados-por-norma-coletiva-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:38:47.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados por norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-dolo-especifico-e-prova-de-apropriacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:38:48.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: dolo específico e prova de apropriação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-prestacao-de-servico-autonoma-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:38:48.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e prestação de serviço autônoma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-premonitoria-valida-no-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:38:48.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação premonitória válida no contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-trabalhista-trd-ou-outro-indice-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:38:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária trabalhista: TRD ou outro índice? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-duvida-sobre-dolo-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:38:48.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: dúvida sobre dolo afasta condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-espolio-busca-indenizacao-maior-por-dano-moral-e-material-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:38:48.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Espólio busca indenização maior por dano moral e material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05d61a 2026-05-29T08:38:48.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-provas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:38:48.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica: provas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-circunstanciado-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:38:48.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo circunstanciado e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-repetitivo-1150-na-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:38:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tema repetitivo 1150 na indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb1e 2026-05-29T08:38:48.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-voluntaria-e-responsabilidade-penal-por-ameaca-e-desacato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:38:48.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez voluntária e responsabilidade penal por ameaça e desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62428 2026-05-29T08:38:48.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-cancelamento-por-falta-de-custas-iniciais-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:38:48.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: cancelamento por falta de custas iniciais é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-buscar-nova-analise-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb1c 2026-05-29T08:38:48.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de buscar nova análise de condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-contra-menor-lesao-maus-tratos-e-ameaca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:38:48.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica contra menor: lesão, maus-tratos e ameaça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-com-aliciamento-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:38:48.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada com aliciamento e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-descaracterizado-por-falta-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:38:48.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança descaracterizado por falta de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-jornada-de-trabalho-por-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:38:48.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na jornada de trabalho por ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-controle-de-jornada-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:38:48.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: controle de jornada e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-em-delitos-diversos-e-serendipidade-na-investigacao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:38:48.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas em delitos diversos e serendipidade na investigação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica--29cb28 2026-05-29T08:38:48.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: nulidade por falta de fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-nulidade-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:38:48.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e nulidade em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-eliminacao-por-falta-de-documento-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb24 2026-05-29T08:38:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: eliminação por falta de documento é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-dever-de-apresentar-livros-caixa-e-balancetes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:38:49.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Dever de apresentar livros caixa e balancetes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-divida-de-condominio-obrigacao-propter-rem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:38:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em dívida de condomínio: obrigação propter rem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:38:49.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro de vulnerável e violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d652 2026-05-29T08:38:49.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-teoria-da-imprevisao-no-fornecimento-de-energia-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:38:49.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da teoria da imprevisão no fornecimento de energia durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-e-ilegalidade-do-constrangimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:38:49.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública e ilegalidade do constrangimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a6242a 2026-05-29T08:38:49.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-preclusao-na-execucao-de-titulos-judiciais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:38:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e preclusão na execução de títulos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-promocoes-por-antiguidade-e-merito-em-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:38:49.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de promoções por antiguidade e mérito em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-regressao-cautelar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:38:49.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e regressão cautelar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-problemas-de-saude-e-risco-de-contagio-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:38:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por problemas de saúde e risco de contágio na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-suficiente-na-acao-monitoria-por-inadimplemento-em-contratos-de-locacao-tribunal-de 2026-05-29T08:38:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental suficiente na ação monitória por inadimplemento em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-financeiros-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:38:50.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos financeiros e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-e-desclassificacao-para-crime-do-artigo-233-do-codigo-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:38:50.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual e desclassificação para crime do artigo 233 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-calculo-de-fgts-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:38:50.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e cálculo de FGTS em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-por-interposicao-inadequada-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:38:50.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância por interposição inadequada de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15a59e 2026-05-29T08:38:54.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contratos-ilegitimidade-passiva-e-responsabilidade-solidaria-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:40:17.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos: Ilegitimidade passiva e responsabilidade solidária bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tusd-e-tust-stj-define-devolucao-de-valores-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f88f 2026-05-29T08:40:17.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUSD e TUST: STJ define devolução de valores em energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ansiedade-sem-prova-de-assedio-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:40:17.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ansiedade sem prova de assédio moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f894 2026-05-29T08:40:17.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ decide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17f340 2026-05-29T08:40:17.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-patronal-inaplicavel-nova-tese-stf-tema-935-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:40:18.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial patronal: inaplicável nova tese STF Tema 935 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-processual-penal-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb18 2026-05-29T08:40:18.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: Direito Processual Penal e seus limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-tribunal-de-justica-do-ce-05db2c 2026-05-29T08:40:18.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-por-falta-grave-e-via-adequada-para-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:40:18.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal por falta grave e via adequada para recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-regressao-de-regime-e-indeferimento-de-livramento-condicional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:40:18.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de regressão de regime e indeferimento de livramento condicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-publica-servidor-temporario-tem-direito-a-verbas-rescisorias-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T08:40:18.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação pública: servidor temporário tem direito a verbas rescisórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-desconto-de-taxa-de-administracao-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:40:18.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em desconto de taxa de administração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-falsa-identidade-e-receptacao-com-apreensao-de-celular-furtado-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:40:18.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de falsa identidade e receptação com apreensão de celular furtado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-aplicacao-do-principio-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:40:18.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e aplicação do princípio da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-iniciais-e-prequestionamento-na-portaria-220-2015-tribunal-regio 2026-05-29T08:40:18.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores iniciais e prequestionamento na Portaria 220/2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f4e4 2026-05-29T08:40:18.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f4e3 2026-05-29T08:40:18.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-quebra-de-sigilo-bancario-na-execucao-trabalhista-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:40:18.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Quebra de sigilo bancário na execução trabalhista é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f89e 2026-05-29T08:40:18.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f896 2026-05-29T08:40:18.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-offshore-controle-de-jornada-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:40:18.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime offshore, controle de jornada e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-por-extorsao-mediante-sequestro-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:40:18.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão por extorsão mediante sequestro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-baixo-valor-da-divida-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb25 2026-05-29T08:40:18.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por baixo valor da dívida é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-intimacao-pessoal-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb26 2026-05-29T08:40:18.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem intimação pessoal da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-diferencas-rescisorias-e-desprovimento-de-apelo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:40:18.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa: diferenças rescisórias e desprovimento de apelo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-trafico-e-alegacoes-de-ilicitude-das-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:40:18.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de tráfico e alegações de ilicitude das provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-e-onus-da-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:40:18.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa e ônus da prova no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-bancario-assinado-por-analfabeta-sem-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de- 2026-05-29T08:40:19.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato bancário assinado por analfabeta sem falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-em-crime-de-falsa-identidade-e-furto-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:40:19.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação em crime de falsa identidade e furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-depoimentos-fortalecem-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T08:40:19.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e depoimentos fortalecem condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-em-sociedade-em-conta-de-participacao-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:40:19.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais em sociedade em conta de participação extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-por-erro-material-e-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:40:19.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos por erro material e obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-extinta-por-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:40:19.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: busca e apreensão extinta por inércia da parte. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-na-liquidacao-de-empresa-em-falencia-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:40:19.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora na liquidação de empresa em falência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:40:19.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-ilegalidade-e-violacao-de-principios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:40:19.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: ilegalidade e violação de princípios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-para-recursos-nos-tribunais-superiores- 2026-05-29T08:40:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos para recursos nos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-oleo-diesel-armazenado-em-subsolo-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:40:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade: óleo diesel armazenado em subsolo gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-revisional-prazo-nao-analisado-no-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:40:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação revisional: prazo não analisado no mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-ativo-facultativo-no-processo-do-trabalho-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:40:19.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio ativo facultativo no processo do trabalho é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-processual-civil-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:40:19.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Processual Civil: Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb3a 2026-05-29T08:40:19.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-pena-e-criterios-de-exasperacao-na-dosimetria-do-furto-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:40:19.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de pena e critérios de exasperação na dosimetria do furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-crimes-de-extorsao-e-tortura-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:40:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por crimes de extorsão e tortura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-debito-comprovado-e-inadimplencia-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:40:20.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: débito comprovado e inadimplência do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:40:20.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-e-falta-de-contratos-impedem-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17f575 2026-05-29T08:40:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: abusividade e falta de contratos impedem cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-mora-e-consolidacao-da-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:40:20.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: mora e consolidação da posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-falha-no-servico-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:40:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova: falha no serviço não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd3371 2026-05-29T08:40:20.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: direito do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-insuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:40:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova de insuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant-17f576 2026-05-29T08:40:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/municipio-de-belem-responsabilidade-civil-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:40:20.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município de Belém: Responsabilidade civil em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:40:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/discricionariedade-na-dosimetria-da-pena-e-efeito-devolutivo-em-juri-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:40:21.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discricionariedade na dosimetria da pena e efeito devolutivo em júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-materialidade-e-autoria-em-furto-simples-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:40:21.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da materialidade e autoria em furto simples no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-confissao-real-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T08:40:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e confissão real do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-falsificacao-de-assinatura-em-contrato-de-arrendamento-rural-tribun 2026-05-29T08:40:22.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por falsificação de assinatura em contrato de arrendamento rural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-objetiva-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:40:22.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé objetiva em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-do-adicional-de-insalubridade-com-base-em-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:40:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração do adicional de insalubridade com base em laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-ao-emprego-e-reparacao-por-incapacidade-parcial-temporaria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:40:22.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração ao emprego e reparação por incapacidade parcial temporária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-protocolo-pelo-sistema-pje-a-partir-de-09-08-2024-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:40:22.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do protocolo pelo sistema PJE a partir de 09/08/2024 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socios-na-execucao-tribunal-regional-do-trab-888cbc 2026-05-29T08:40:23.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de sócios na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-por-liberalidade-do-empregador-incorporacao-e-cancelamento-ilicito-tribunal-regional- 2026-05-29T08:40:24.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida por liberalidade do empregador: incorporação e cancelamento ilícito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-de-cartoes-de-credito-e-possivel-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:41:47.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos de cartões de crédito é possível em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-concessao-pelo-inss-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb2e 2026-05-29T08:41:47.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e concessão pelo INSS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-contrato-administrativo-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb2a 2026-05-29T08:41:48.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: contrato administrativo em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-nexo-causal-e-concessao-de-beneficio-por-acidente-de-trajeto-tribunal-de-just 2026-05-29T08:41:48.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Nexo causal e concessão de benefício por acidente de trajeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servicos-advocaticios-rescisao-restituicao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:41:48.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços advocatícios: Rescisão, restituição e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-investigacao-de-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:41:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na investigação de associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-excecoes-a-impenhorabilidade-de-remuneracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-17f577 2026-05-29T08:41:48.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: exceções à impenhorabilidade de remuneração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-reincidencia-e-regime-inicial-de-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:41:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, reincidência e regime inicial de pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-proprio-e-aumento-por-praca-publica-tribunal-de-j 2026-05-29T08:41:48.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para consumo próprio e aumento por praça pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-litigancia-predatoria-sentenca-confirmada-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:41:48.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por litigância predatória: sentença confirmada em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:41:48.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na conversão de prisão em flagrante em preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-prevalencia-da-jornada-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:41:48.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: prevalência da jornada inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f578 2026-05-29T08:41:48.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ipva-embargos-a-execucao-fiscal-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb34 2026-05-29T08:41:48.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Embargos à execução fiscal e direito tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-busca-e-apreensao-e-interesse-do-credor-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:41:48.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de busca e apreensão e interesse do credor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-adicional-por-tempo-de-servico-na-base-do-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalh-888cd3 2026-05-29T08:41:48.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do adicional por tempo de serviço na base do adicional noturno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-responsabilidade-do-gestor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:41:48.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: responsabilidade do gestor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indevida-condenacao-cumulativa-de-pensao-vitalicia-e-danos-materiais-por-bis-in-idem-tribunal-region 2026-05-29T08:41:49.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevida condenação cumulativa de pensão vitalícia e danos materiais por bis in idem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-dos-motivos-do-crime-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:41:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dos motivos do crime na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contas-de-cartao-de-credito-banco-nao-e-condenado-a-pagar-valores-depositados-em-conta-errada-tribun 2026-05-29T08:41:49.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas de cartão de crédito: banco não é condenado a pagar valores depositados em conta errada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ameaca-e-danos-morais-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T08:41:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ameaça e danos morais em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-rmc-restituicao-de-valores-e-compensacao-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:41:49.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito RMC: restituição de valores e compensação de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-prova-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:41:49.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico de drogas e prova ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-atraso-no-fgts-autoriza-fim-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T08:41:49.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: atraso no FGTS autoriza fim do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-incidente-nao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:41:49.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: incidente não é coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-trafico-e-direitos-do-reu-primario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T08:41:49.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por tráfico e direitos do réu primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-danos-materiais-ok-dano-moral-afastado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:41:49.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: danos materiais ok, dano moral afastado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-na-seguranca-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-d 2026-05-29T08:41:49.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na segurança e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-falta-de-informacao-clara-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:41:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por falta de informação clara - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-sub-rogada-contra-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t-29cb47 2026-05-29T08:41:49.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora sub-rogada contra concessionária de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-e-processual-civil-agravo-interno-no-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:41:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário e Processual Civil: Agravo Interno no TJPA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-falencia-regras-aplicaveis-ao-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:41:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em falência: regras aplicáveis ao processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demissao-formalizada-e-direitos-trabalhistas-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:41:49.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão formalizada e direitos trabalhistas em rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-incontroversos-sem-garantia-integral-do-juizo-e-possivel-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:41:49.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores incontroversos sem garantia integral do juízo é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-tutela-de-urgencia-exige-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8c0 2026-05-29T08:41:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: Tutela de urgência exige contraditório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-validade-em-norma-coletiva-e-contrato-individual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:41:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas: validade em norma coletiva e contrato individual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-no-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:41:49.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova no furto qualificado e corrupção de menores no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-validade-de-outros-meios-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:41:49.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e validade de outros meios de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-analise-e-reducao-de-astreintes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T08:41:50.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: análise e redução de astreintes em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-em-flagrante-sob-a-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:41:50.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão em flagrante sob a Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-conexao-entre-homicidio-e-conduta-na-prisao-preventiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:41:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de conexão entre homicídio e conduta na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-medicamentos-em-casos-de-obesidade-morbida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:41:50.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a medicamentos em casos de obesidade mórbida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--888cef 2026-05-29T08:41:50.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo inadequado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-cabimento-do-mandado-de-seguranca-para-discutir-o-tributo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T08:41:50.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Cabimento do Mandado de Segurança para discutir o tributo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-vs-inpc-e-juros-correcao-de-indebito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:41:50.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC vs. INPC e juros: correção de indébito bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifa-bancaria-sucumbencia-reciproca-em-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:41:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifa bancária: sucumbência recíproca em honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-tese-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:41:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados via Sisbajud: tese rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-executar-sentencas-em-acoes-coletivas-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:41:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode executar sentenças em ações coletivas, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-de-insalubridade-juiz-nao-e-obrigado-a-seguir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd3379 2026-05-29T08:41:50.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial de insalubridade: juiz não é obrigado a seguir - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:41:50.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-29T08:41:50.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-requisitos-e-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:41:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado: requisitos e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-domicilio-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:41:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-legalidade-da-capitalizacao-e-taxa-pactuada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8d9 2026-05-29T08:41:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: legalidade da capitalização e taxa pactuada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-interesse-particular-e-principio-da-isonomia-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:41:50.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para interesse particular e princípio da isonomia no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888d79 2026-05-29T08:41:50.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falha-na-peticao-inicial-e-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17f722 2026-05-29T08:41:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falha na petição inicial e ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-retificacao-da-fundamentacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:41:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: retificação da fundamentação jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-3-anos-em-execucao-de-titulo-de-credito-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:41:51.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 3 anos em execução de título de crédito é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfeicao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ee96 2026-05-29T08:41:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfeição do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-para-esclarecimento-do-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:41:51.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os limites para esclarecimento do julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-presuncao-de-veracidade-sem-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:41:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e presunção de veracidade sem controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-multa-do-artigo-477-da-clt-em-casos-de-tratamento-abusivo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:41:51.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e multa do artigo 477 da CLT em casos de tratamento abusivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reavaliacao-e-excesso-de-prazo-na-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:41:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, reavaliação e excesso de prazo na sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pre-assinalado-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:43:17.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada pré-assinalado: ônus da prova do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-cadastro-de-reserva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb23 2026-05-29T08:43:17.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-clt-autoriza-estimativa-no-rito-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:43:17.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: CLT autoriza estimativa no rito ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exaurimento-da-instancia-e-prequestionamento-como-requisitos-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:43:18.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exaurimento da instância e prequestionamento como requisitos recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penalidade-em-processo-disciplinar-de-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:43:18.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penalidade em processo disciplinar de cooperativa médica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-na-cobranca-de-ipva-ja-pago-pelo-estado-de-minas-gerais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:43:18.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade na cobrança de IPVA já pago pelo Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-anulacao-de-penalidade-por-alegacao-de-contrato-nao-subscrito-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:43:18.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: anulação de penalidade por alegação de contrato não subscrito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-limitacao-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:43:18.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: Limitação e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-veiculo-em-posse-pacifica-antes-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:43:18.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: veículo em posse pacífica antes da execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-vedada-restricao-de-credito-e-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f8de 2026-05-29T08:43:18.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Vedada restrição de crédito e posse de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-tempo-de-servico-em-bombeiro-militar-e-inaplicabilidade-da-lei-814-84-tribunal-de-just 2026-05-29T08:43:18.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por tempo de serviço em bombeiro militar e inaplicabilidade da Lei 814/84 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-acumulo-de-funcoes-nao-gera-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:43:18.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de acúmulo de funções não gera diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-preclusao-na-oitiva-de-testemunhas-em-violencia-domestica-tribunal-de-just 2026-05-29T08:43:18.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por preclusão na oitiva de testemunhas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-limite-de-um-salario-minimo-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:43:18.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: limite de um salário mínimo é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--888db0 2026-05-29T08:43:18.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-concurso-de-crimes-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:43:18.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e concurso de crimes na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/serp-justica-do-trabalho-sem-convenio-para-indisponibilidade-eletronica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:43:18.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP: Justiça do Trabalho sem convênio para indisponibilidade eletrônica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-emendar-inicial-com-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-t-29cb21 2026-05-29T08:43:18.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não emendar inicial com documentos essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-contrato-bancario-despesas-processuais-reciprocas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:43:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em contrato bancário: despesas processuais recíprocas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-requisitos-para-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-17f743 2026-05-29T08:43:18.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos: requisitos para revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-contrafacao-indenizacao-e-devida-mesmo-sem-contestar-infracao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:43:18.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por contrafação: indenização é devida mesmo sem contestar infração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direito-do-consumidor-vicio-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:43:19.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e direito do consumidor: vício não configurado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:43:19.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T08:43:19.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-debitos-e-cobranca-excessiva-de-valores-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:43:19.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de débitos e cobrança excessiva de valores em relações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8e1 2026-05-29T08:43:19.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Incapacidade Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-expressa-e-obrigatoria-antes-da-contagem-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:43:19.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação expressa é obrigatória antes da contagem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-validade-de-cartoes-de-ponto-invariaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T08:43:19.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e validade de cartões de ponto invariáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-de-calculos-em-execucao-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:43:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência de cálculos em execução: anulação de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-atividades-externas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T08:43:19.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em atividades externas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-provas-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:43:19.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e provas na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-nua-propriedade-com-usufruto-vitalicio-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:43:19.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de nua-propriedade com usufruto vitalício é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-previdenciario-e-incapacidade-laborativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:43:19.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito previdenciário e incapacidade laborativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-17f744 2026-05-29T08:43:19.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-bancarios-ausencia-de-intimacao-sobre-tema-677-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:43:19.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos bancários: Ausência de intimação sobre Tema 677 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-competencia-do-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:43:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e competência do Juizado Especial Criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabimento-restrito-e-mitigacao-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:43:19.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cabimento restrito e mitigação do rol do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica--05f477 2026-05-29T08:43:19.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-extorsao-mediante-sequestro-com-resultado-morte-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T08:43:19.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por extorsão mediante sequestro com resultado morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ausencia-de-fundamentacao-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:43:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ausência de fundamentação em processo de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-cerceamento-de-defesa-por-insalubridade-e-desvio-de-funcao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:43:19.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: cerceamento de defesa por insalubridade e desvio de função. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T08:43:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/convenio-simba-busca-de-bens-e-valores-em-execucoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd3380 2026-05-29T08:43:19.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio SIMBA: Busca de bens e valores em execuções judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-apelacao-sem-dialeticidade-nao-e-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb41 2026-05-29T08:43:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: apelação sem dialeticidade não é conhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-abusividade-por-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:43:20.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: abusividade por falta de informação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-validade-exige-motivo-justificador-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:43:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: validade exige motivo justificador legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-ausencia-de-contratos-impede-alegacao-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:43:20.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Ausência de contratos impede alegação de abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant-17f746 2026-05-29T08:43:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-testemunhal-e-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-e-receptacao-tribunal-de-j 2026-05-29T08:43:20.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova testemunhal e reconhecimento pessoal em crimes de roubo e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-julgamento-antecipado-na-esfera-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:43:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e julgamento antecipado na esfera civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-figura-privilegiada-e-dosimetria-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:43:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de figura privilegiada e dosimetria de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-recuperacao-judicial-e-limites-do-art-884-6-da-clt-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:43:20.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo em recuperação judicial e limites do art. 884, §6º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-julgamento-antecipado-na-fase-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:43:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e julgamento antecipado na fase processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-figura-privilegiada-e-dosimetria-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica--a62443 2026-05-29T08:43:20.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de figura privilegiada e dosimetria de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-custas-e-contraditorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:43:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de custas e contraditório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-29cb4b 2026-05-29T08:43:20.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: estabilidade e licença maternidade no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-danos-materiais-falsidade-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:43:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e danos materiais: falsidade de instrumento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb46 2026-05-29T08:43:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: declaração de hipossuficiência é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-provas-digitais-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:43:21.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima e provas digitais na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-cargo-de-mestre-de-obras-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:43:21.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do cargo de mestre de obras e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-furto-tentado-com-prova-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-just 2026-05-29T08:43:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em furto tentado com prova de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anotacao-na-ctps-digital-e-suficiente-para-contrato-de-experiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:43:21.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotação na CTPS digital é suficiente para contrato de experiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-e-lesao-corporal-ausencia-de-legitima-defesa-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:43:21.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão e lesão corporal: ausência de legítima defesa e desclassificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-acao-penal-por-estelionato-e-validade-do-processamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:43:26.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na ação penal por estelionato e validade do processamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pre-assinalacao-e-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd3382 2026-05-29T08:44:47.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pré-assinalação e ônus da prova do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limites-legais-e-taxa-media-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:44:47.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: limites legais e taxa média de mercado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-juros-remuneratorios-e-capitalizacao-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:44:47.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: juros remuneratórios e capitalização não conhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05f9a6 2026-05-29T08:44:47.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb1d 2026-05-29T08:44:47.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-dialeticidade-e-limites-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:44:47.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da dialeticidade e limites na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb19 2026-05-29T08:44:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-nao-e-cabivel-para-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:44:48.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo de Instrumento não é cabível para extinção de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dolo-eventual-e-soberania-do-veredicto-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:44:48.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dolo eventual e soberania do veredicto em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-intimacao-em-usucapiao-e-interpretacao-do-rol-do-artigo-1-015-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:44:48.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para intimação em usucapião e interpretação do rol do artigo 1.015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-diferencas-salariais-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:44:48.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, FGTS, diferenças salariais e dano moral no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-covid-19-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:44:48.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por COVID-19 e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-nova-regra-pos-30-08-2024-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:44:48.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: nova regra pós 30/08/2024 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-isenta-devedor-de-pagamento-diz-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:44:48.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não isenta devedor de pagamento, diz STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-na-lei-maria-da-penha-e-provas-em-crimes-de-vias-de-fato-tribunal-de-j 2026-05-29T08:44:48.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima na Lei Maria da Penha e provas em crimes de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:44:48.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-da-fazenda-e-parcelamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb20 2026-05-29T08:44:48.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia da Fazenda e parcelamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-restituicao-em-falencia-e-natureza-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:44:48.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: restituição em falência e natureza tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-anulacao-por-prova-ilicita-em-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:44:48.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: anulação por prova ilícita em busca pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-carencia-para-autismo-e-carga-horaria-de-terapia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:44:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Carência para autismo e carga horária de terapia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-impugnacao-de-decisao-judicial-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:44:48.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Impugnação de Decisão Judicial é Obrigatória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-a-pessoa-juridica-em-execucao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:44:49.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-e-impugnacao-generica-sem-documentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:44:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas e impugnação genérica sem documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-deposito-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:44:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução de título extrajudicial com depósito do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-de-lesao-corporal-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:44:49.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação de lesão corporal contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-garantidor-e-penhora-como-condicao-para-conhecimento-de-recurso-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T08:44:49.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito garantidor e penhora como condição para conhecimento de recurso trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd3384 2026-05-29T08:44:49.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos controles de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-das-operacoes-policiais-na-investigacao-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:44:49.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade das operações policiais na investigação de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f7dc 2026-05-29T08:44:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-888eaf 2026-05-29T08:44:49.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f7dd 2026-05-29T08:44:49.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb35 2026-05-29T08:44:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de matéria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb2f 2026-05-29T08:44:49.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-notificacao-previa-abusiva-em-contratos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:44:49.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de notificação prévia abusiva em contratos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-notificacao-previa-abusiva-em-contratos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:44:49.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de notificação prévia abusiva em contratos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-prova-segura-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:44:49.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é prova segura. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-valor-para-honorarios-de-exito-em-inventario-de-dividas-do-espolio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:44:49.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de valor para honorários de êxito em inventário de dívidas do espólio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-aplicacao-do-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:44:49.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e aplicação do princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-patronal-empresa-nao-associada-nao-paga-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:44:49.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial patronal: empresa não associada não paga - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/espolio-nao-responde-por-dividas-bancarias-sem-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:44:49.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio não responde por dívidas bancárias sem bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-controle-de-frequencia-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T08:44:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em controle de frequência e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-extincao-da-punibilidade-e-recursos-em-crimes-de-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:44:49.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação, extinção da punibilidade e recursos em crimes de lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-trabalhistas-e-efeitos-da-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:44:49.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas trabalhistas e efeitos da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prova-autoria-e-dosimetria-em-crimes-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:44:50.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prova, autoria e dosimetria em crimes contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-de-ato-administrativo-por-vicio-formal-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:44:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: nulidade de ato administrativo por vício formal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-17f7de 2026-05-29T08:44:50.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: ausência de abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-omissao-configurada-e-multa-fixada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:44:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: omissão configurada e multa fixada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-reconhecimento-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:44:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e reconhecimento de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-ausencia-de-atestado-medico-justifica-falta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:44:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais: ausência de atestado médico justifica falta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-16-da-lei-7-347-1985-e-suspensao-de-planos-economicos-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:44:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 e suspensão de planos econômicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-dos-controles-de-ponto-e-limite-semanal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:44:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade dos controles de ponto e limite semanal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-uso-de-documento-falso-provas-autoria-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:44:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e uso de documento falso: provas, autoria e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-honorarios-sucumbenciais-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal-re 2026-05-29T08:44:50.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de honorários sucumbenciais para beneficiários da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-exclusao-de-circunstancias-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-rio--a6244c 2026-05-29T08:44:50.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a exclusão de circunstâncias qualificadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crime-de-violencia-domestica-por-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:44:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crime de violência doméstica por ausência de dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recurso-nao-conhecido-por-superacao-da-lide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:44:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: recurso não conhecido por superação da lide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional--888f1a 2026-05-29T08:44:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-na-acao-penal-por-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:44:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa na ação penal por crimes contra a honra - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-valores-ate-40-salarios-em-conta-corrente-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:44:51.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: valores até 40 salários em conta corrente são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-saude-e-requisitos-do-cpc-para-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T08:44:51.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: saúde e requisitos do CPC para tratamento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:44:51.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e cerceamento de defesa em ação de obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-custodia-para-proteger-vitima-de-perseguicao-e-descumprimento-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:44:51.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: custódia para proteger vítima de perseguição e descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-com-rmc-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:44:52.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito com RMC: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-anulacao-por-decisao-contraria-a-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:44:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Anulação por decisão contrária à prova em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-de-aposentadoria-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:46:18.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores de aposentadoria até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-lei-n-11-343-06-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:46:18.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da Lei nº 11.343/06 na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-insuficiencia-de-provas-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:46:18.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e insuficiência de provas no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-888f20 2026-05-29T08:46:18.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-em-conta-vinculada-impenhorabilidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica-29cb27 2026-05-29T08:46:18.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores em conta vinculada: impenhorabilidade não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-desercao-devido-a-nao-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-regi 2026-05-29T08:46:18.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por deserção devido à não comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confusao-patrimonial-ccs-nao-prova-socios-ocultos-sem-outras-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:46:18.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confusão patrimonial: CCS não prova sócios ocultos sem outras provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-de-boa-fe-afasta-penhora-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:46:18.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse de boa-fé afasta penhora de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-exige-prova-minima-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:46:18.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção relativa exige prova mínima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-direito-previdenciario-e-amparo-ao-trabalhador-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:46:18.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: direito previdenciário e amparo ao trabalhador - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-pericia-e-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:46:18.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada: perícia e livre convencimento do juiz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-prova-de-ma-fe-e-esgotamento-de-meios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:46:18.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas: prova de má-fé e esgotamento de meios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-gratuidade-da-justica-e-prova-suficiente-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:46:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo, gratuidade da justiça e prova suficiente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-por-incapacidade-direito-ao-auxilio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb2d 2026-05-29T08:46:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário por incapacidade: direito ao auxílio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-legal-e-repeticao-de-indebito-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-17f88d 2026-05-29T08:46:18.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite legal e repetição de indébito em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-previdenciario-data-do-servico-e-selic-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:46:19.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador previdenciário: data do serviço e Selic - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equilibrio-economico-financeiro-em-concessao-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:46:19.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equilíbrio econômico-financeiro em concessão de transporte público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-888f2c 2026-05-29T08:46:19.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no Juízo de Retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-na-carreira-de-profissionais-de-educacao-e-legislacao-municipal-tribunal-de-just 2026-05-29T08:46:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical na carreira de profissionais de educação e legislação municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-higienizacao-de-banheiros-e-coleta-de-lixo-com-epis-falhos-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:46:19.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Higienização de banheiros e coleta de lixo com EPIs falhos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-defeito-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-888f21 2026-05-29T08:46:19.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de defeito na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-exige-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:46:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção relativa exige prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/idade-e-criterio-etario-nao-podem-impedir-matricula-em-curso-superior-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:46:19.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade e critério etário não podem impedir matrícula em curso superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-direitos-relativos-a-expurgos-inflacionarios-e-cadernetas-de-poupanca-tribu 2026-05-29T08:46:19.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e direitos relativos a expurgos inflacionários e cadernetas de poupança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-razoes-genericas-nao-impugnam-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:46:19.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: razões genéricas não impugnam sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-17f88e 2026-05-29T08:46:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-vigilancia-responsabilidade-por-falhas-em-contratos-publicos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T08:46:19.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de vigilância: responsabilidade por falhas em contratos públicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-de-acordo-e-banco-de-horas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:46:19.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade de acordo e banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-queda-de-onibus-e-falhas-na-estrutura-de-parada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:46:19.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por queda de ônibus e falhas na estrutura de parada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-descontados-do-fundo-de-saude-da-policia-militar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T08:46:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores descontados do Fundo de Saúde da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-desercao-na-recuperacao-judicial-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:46:19.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e deserção na recuperação judicial trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-fraude-e-insolvencia-devem-ser-provadas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:46:19.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária: fraude e insolvência devem ser provadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-aplicacao-da-teoria-menor-tribunal-regional-do-trabalho--888f2d 2026-05-29T08:46:19.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e aplicação da teoria menor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-ao-fundo-de-saude-da-policia-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:46:19.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos ao Fundo de Saúde da Polícia Militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pontuacao-em-concurso-publico-e-legalidade-na-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:46:19.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pontuação em concurso público e legalidade na correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-conversao-de-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:46:19.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por conversão de obrigação de fazer em perdas e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-fora-da-rede-credenciada-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:46:19.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura fora da rede credenciada é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--17f893 2026-05-29T08:46:20.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-auto-de-infracao-ambiental-direito-administrativo-e-ambiental-tribunal-de-justica-do-par-29cb4a 2026-05-29T08:46:20.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de auto de infração ambiental: direito administrativo e ambiental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-devolucao-de-valores-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb45 2026-05-29T08:46:20.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: devolução de valores e benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-indevida-art-477-devida-com-reversao-de-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:46:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT indevida; Art. 477 devida com reversão de justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-a-valores-da-peticao-inicial-em-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional- 2026-05-29T08:46:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação a valores da petição inicial em horas extras e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sociedade-de-fato-prova-oral-confirma-qualidade-de-socio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:46:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sociedade de fato: prova oral confirma qualidade de sócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-acidentario-por-lesoes-no-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:46:20.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença acidentário por lesões no trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-cargo-de-gestao-sem-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:46:20.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: cargo de gestão sem controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-prisao-preventiva-trafico-drogas-primario-bons-antecedentes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:46:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação prisão preventiva tráfico drogas: primário, bons antecedentes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-excesso-de-execucao-com-ipca-e-e-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T08:46:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de excesso de execução com IPCA-E é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-baseada-em-provas-do-inquerito-sem-advogado-constituido-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:46:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal baseada em provas do inquérito sem advogado constituído - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-custas-afastadas-para-impugnacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:46:20.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: custas afastadas para impugnação de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-de-instrumento-por-acordo-entre-as-partes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T08:46:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo de instrumento por acordo entre as partes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-embargos-de-declaracao-nao-rediscutem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:46:20.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: Embargos de declaração não rediscutem mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-assistencia-de-enfermagem-e-prescricao-medica-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:46:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à assistência de enfermagem e prescrição médica em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prosseguimento-de-execucao-individual-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:46:20.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prosseguimento de execução individual sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-empresas-do-grupo-economico-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:46:21.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de empresas do grupo econômico na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preclusao-e-procuracao-eletronica-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:46:21.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preclusão e procuração eletrônica em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-recalcitrancia-em-cumprimento-de-sentenca-e-excessiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:46:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por recalcitrância em cumprimento de sentença é excessiva? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-reajustes-em-plano-de-saude-coletivo-por-alegacao-de-abusividade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:46:21.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de reajustes em plano de saúde coletivo por alegação de abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-por-alienacao-fiduciaria-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:46:21.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo por alienação fiduciária e ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-acesso-ao-endereco-do-demandado-nos-sistemas-judiciais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:46:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: acesso ao endereço do demandado nos sistemas judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:46:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade das provas em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-tese-de-absolvicao-por-crimes-previstos-na-lei-9503-97-e-codigo-penal-tribunal-de 2026-05-29T08:46:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e tese de absolvição por crimes previstos na Lei 9503/97 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-eletricos-nexo-causal-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f905 2026-05-29T08:46:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos elétricos: nexo causal e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ato-atentatorio-a-justica-inercia-nao-e-deslealdade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:46:21.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ato atentatório à justiça: inércia não é deslealdade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-intimacao-em-acoes-de-usucapiao-requisitos-e-consequencias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:46:22.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e intimação em ações de usucapião: requisitos e consequências - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-exame-rorschach-impede-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:47:47.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Exame Rorschach impede progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-doenca-leve-e-atendimento-familiar-nao-justificam-devolucao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:47:47.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: doença leve e atendimento familiar não justificam devolução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-crime-contra-patrimonio-e-fe-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:47:47.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: crime contra patrimônio e fé pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:47:47.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-denuncia-sem-mencao-ao-crime-afasta-competencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:47:47.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: denúncia sem menção ao crime afasta competência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-da-capacidade-laboral-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-p-29cb32 2026-05-29T08:47:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução da capacidade laboral impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-salario-por-producao-prova-e-essencial-para-verbas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:47:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e salário por produção: prova é essencial para verbas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:47:47.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-caucao-em-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justic-13e474 2026-05-29T08:47:47.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de caução em ação de despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-penas-no-crime-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:47:48.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de penas no crime de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-diaria-e-abusividade-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:47:48.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros diária e abusividade na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-ressarcimento-e-selic-sem-demora-administrativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:47:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Ressarcimento e SELIC sem demora administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-penas-por-crimes-previstos-na-lei-n-10-826-03-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:47:48.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e penas por crimes previstos na Lei nº 10.826/03 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-prestacao-de-contas-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:47:48.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de prestação de contas em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-por-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:47:48.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão judicial por embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-acidentes-de-trabalho-e-danos-morais-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:47:48.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por acidentes de trabalho e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-imediato-de-medicamento-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:47:48.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento imediato de medicamento pelo Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-nexo-causal-e-culpa-do-empregador-em-doenca-profissional-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:47:48.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: nexo causal e culpa do empregador em doença profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-insalubridade-em-dependencias-publicas-tribunal-region 2026-05-29T08:47:48.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária por insalubridade em dependências públicas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-eletronico-prova-documental-confirma-vinculo-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:47:48.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo eletrônico: prova documental confirma vínculo e inadimplemento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-condominio-e-direito-a-indenizacao-por-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:47:48.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de condomínio e direito à indenização por aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8dd 2026-05-29T08:47:48.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-ressarcimento-de-despesas-processuais-em-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-d-29cb36 2026-05-29T08:47:48.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: ressarcimento de despesas processuais em sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-como-verba-alimentar-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:47:48.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de honorários advocatícios de sucumbência como verba alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-devolucao-de-parcelas-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:47:48.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: devolução de parcelas e juros abusivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-ajuste-de-quantum-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:47:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por ajuste de quantum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-e-posse-em-cargo-publico-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:47:48.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação e posse em cargo público: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:47:48.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-orgao-colegiado-com-membros-nao-remunerados-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:47:49.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de órgão colegiado com membros não remunerados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direitos-do-reu-condenado-por-homicidio-estupro-e-formacao-de-quadrilha-tribunal- 2026-05-29T08:47:49.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direitos do réu condenado por homicídio, estupro e formação de quadrilha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-sobre-reflexos-de-diferencas-salariais-sem-interesse-recursal-tribunal-re 2026-05-29T08:47:49.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso sobre reflexos de diferenças salariais sem interesse recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-penhora-desconstituida-por-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:47:49.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Penhora desconstituída por prova documental - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-empregada-gestante-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T08:47:49.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da empregada gestante e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-por-danos-materiais-e-nexo-concausal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:47:49.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização por danos materiais e nexo concausal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-pensao-e-danos-morais-por-concausa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T08:47:49.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: pensão e danos morais por concausa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pequeno-produtor-rural-teoria-finalista-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:47:49.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequeno produtor rural: Teoria finalista e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-credor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-san-180424 2026-05-29T08:47:49.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do credor é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:47:49.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde e tutela de urgência: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-da-fazenda-publica-em-execucao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:47:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários da Fazenda Pública em execução é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-embargos-de-declaracao-e-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb3f 2026-05-29T08:47:49.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Embargos de Declaração e Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-na-acao-de-producao-antecipada-de-provas-e-execucao-individual-tribunal-de-just 2026-05-29T08:47:49.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa na ação de produção antecipada de provas e execução individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8ed 2026-05-29T08:47:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por mero inconformismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-condenacao-por-roubo-majorado-com-personalidade-voltada-para-o-crime-tribunal-d 2026-05-29T08:47:49.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e condenação por roubo majorado com personalidade voltada para o crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-depositos-recursais-sob-juizo-universal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:47:49.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósitos recursais sob juízo universal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-art-16-da-lei-7-347-1985-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:47:49.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T08:47:49.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-troca-de-cilindro-glp-em-empilhadeira-e-devido-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:47:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade: troca de cilindro GLP em empilhadeira é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-e-pedido-de-suspensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:47:49.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: direito negado e pedido de suspensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-natureza-de-verbas-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T08:47:49.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e natureza de verbas em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-real-de-habitacao-em-heranca-posse-indireta-nao-garante-reintegracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:47:49.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito real de habitação em herança: posse indireta não garante reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-acolhida-em-parte-pelo-iprev-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:47:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Impugnação acolhida em parte pelo IPREV. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-necessidade-de-fundamentacao-para-revisao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:47:50.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e necessidade de fundamentação para revisão de decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negocio-juridico-e-fraude-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:47:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negócio jurídico e fraude em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-a-recurso-de-apelacao-em-precatorio-e-cadeia-dominial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb4f 2026-05-29T08:47:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito a recurso de apelação em precatório e cadeia dominial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-vinculo-de-emprego-em-trabalho-autonomo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T08:47:50.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e vínculo de emprego em trabalho autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-ordem-prejudicada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:47:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: ordem prejudicada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-verbas-e-fgts-afastados-pela-clt-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:47:50.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária: verbas e FGTS afastados pela CLT. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-municoes-e-armas-aplicacao-do-estatuto-do-desarmamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:47:50.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de munições e armas: aplicação do Estatuto do Desarmamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-de-sinal-de-tv-por-assinatura-e-funcionamento-de-central-clandestin 2026-05-29T08:47:50.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto de sinal de TV por assinatura e funcionamento de central clandestina - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-reintegracao-de-posse-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:47:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para reintegração de posse em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterio-de-deducao-de-horas-extras-e-aplicacao-da-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:47:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério de dedução de horas extras e aplicação da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-prequestionamento-de-materia-juridica-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:47:50.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e prequestionamento de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-advocaticios-com-recursos-do-espolio-exige-autorizacao-judicial-tribunal-de- 2026-05-29T08:47:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários advocatícios com recursos do espólio exige autorização judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-trabalho-e-estabilidade-acidentaria-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:47:50.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trabalho e estabilidade acidentária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-prisional-direito-a-transferencia-ou-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:49:17.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime prisional: direito à transferência ou regime aberto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-recurso-para-camaras-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-180428 2026-05-29T08:49:17.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de recurso para Câmaras de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-redistribuicao-ao-orgao-julgador-correto-tribunal-de-justica-de--180427 2026-05-29T08:49:17.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: redistribuição ao órgão julgador correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-prosseguimento-do-processo-apos-diligencias-frustradas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:49:18.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital: prosseguimento do processo após diligências frustradas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-dividas-com-garantia-real-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T08:49:18.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de dívidas com garantia real. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-e-protecao-a-mulher-na-extorsao-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:49:18.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição e proteção à mulher na extorsão doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:49:18.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-abandono-e-contradicao-na-retratacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:49:18.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por abandono e contradição na retratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-comercial-e-validade-de-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:49:18.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel comercial e validade de perícia judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-e-fragilidade-probatoria-na-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:49:18.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado e fragilidade probatória na defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-na-condenacao-por-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio--a6245e 2026-05-29T08:49:18.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal na condenação por roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-cartao-de-credito-consignado-requer-analise-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:49:18.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em cartão de crédito consignado requer análise de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-obra-irregular-direito-administrativo-e-urbanistico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb55 2026-05-29T08:49:18.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de obra irregular: direito administrativo e urbanístico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-controle-de-frequencia-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-888ffa 2026-05-29T08:49:18.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e controle de frequência em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/treinamento-e-tempo-a-disposicao-do-empregador-configuram-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do- 2026-05-29T08:49:18.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Treinamento e tempo à disposição do empregador configuram vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspensao-da-prescricao-em-relacoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:49:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020: Suspensão da prescrição em relações de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180429 2026-05-29T08:49:18.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f8ea 2026-05-29T08:49:18.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0620ce 2026-05-29T08:49:18.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos aos tribunais superiores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pode-ser-convertido-em-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:49:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-exigencia-de-certidao-negativa-de-debitos-previdenciarios-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:49:18.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e exigência de certidão negativa de débitos previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-regularidade-formal-do-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:49:18.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e regularidade formal do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-por-pagamento-administrativo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:49:18.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e extinção por pagamento administrativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-multas-trabalhistas-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba-88905c 2026-05-29T08:49:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e multas trabalhistas na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-justica-gratuita-e-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:49:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: Justiça gratuita e representação processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-execucao-de-alimentos-rito-de-prisao-e-reducao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:49:19.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e execução de alimentos: rito de prisão e redução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fato-do-principe-e-poderes-extracontratuais-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:49:19.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato do príncipe e poderes extracontratuais na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-continuidade-de-atendimento-hospitalar-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de 2026-05-29T08:49:19.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de continuidade de atendimento hospitalar em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-tem-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb65 2026-05-29T08:49:19.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado tem direito à licença-prêmio não gozada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-danos-morais-e-materiais-por-nexo-concausal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T08:49:19.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: danos morais e materiais por nexo concausal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-assistencia-medica-e-danos-decorrentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:49:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na assistência médica e danos decorrentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-intangibilidade-salarial-e-limites-de-descontos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:49:19.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da intangibilidade salarial e limites de descontos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-capitalizacao-e-limites-legais-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:49:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios, capitalização e limites legais em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-anterior-ao-registro-e-aviso-previo-em-rescisao-por-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:49:19.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo anterior ao registro e aviso prévio em rescisão por acordo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-administrativo-e-reducao-de-multa-por-violacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T08:49:19.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo administrativo e redução de multa por violação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/oficial-administrativo-penitenciario-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T08:49:19.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oficial administrativo penitenciário tem direito a adicional de insalubridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prejuizo-industrial-valor-fixado-em-contrato-com-terceiro-e-incompativel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:49:19.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejuízo industrial: valor fixado em contrato com terceiro é incompatível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-transito-em-julgado-impede-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T08:49:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: trânsito em julgado impede novo julgamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-requisitos-para-antecipacao-de-tutela-na-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:49:19.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e requisitos para antecipação de tutela na dívida ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-despejo-de-imovel-publico-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb68 2026-05-29T08:49:19.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em despejo de imóvel público: julgamento extra petita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-aposentadoria-especial-por-insalubridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb6a 2026-05-29T08:49:19.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à aposentadoria especial por insalubridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-para-doencas-graves-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:49:20.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: obrigação de fornecimento de medicamentos para doenças graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-uso-indevido-da-imagem-e-liberdade-de-expressao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:49:20.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por uso indevido da imagem e liberdade de expressão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-principio-da-isonomia-sem-identidade-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:49:20.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e princípio da isonomia sem identidade de funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-transferencia-deslocamento-semanal-nao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:49:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de transferência: deslocamento semanal não gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-partes-concordam-com-termos-e-encerram-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:49:20.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: partes concordam com termos e encerram litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:49:20.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: liberdade provisória e medidas cautelares diversas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-interesse-recursal-na-prova-pericial-medica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:49:20.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: interesse recursal na prova pericial médica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-insolvencia-e-lesao-a-credores-justificam-inclusao-de-socios-tribunal-regional 2026-05-29T08:49:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: insolvência e lesão a credores justificam inclusão de sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-responde-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T08:49:20.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco responde por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-arquivamento-de-peticao-por-impugnacao-de-denuncia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:49:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e arquivamento de petição por impugnação de denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pedido-indeferido-por-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:49:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pedido indeferido por matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/natureza-remuneratoria-de-aumento-por-promocao-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:49:21.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza remuneratória de aumento por promoção e direito a diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara--062a16 2026-05-29T08:49:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-inadequacao-do-agravo-de-peticao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho--88908d 2026-05-29T08:49:21.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e inadequação do agravo de petição na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-8890a6 2026-05-29T08:49:21.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças salariais por desvio de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-e-responsavel-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:49:21.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora é responsável subsidiária por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menor-melhor-interesse-da-crianca-prevalece-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:49:21.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menor: melhor interesse da criança prevalece - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contratos-de-emprestimo-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18042d 2026-05-29T08:49:21.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contratos de empréstimo: revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-requisitos-para-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:49:21.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: requisitos para liminar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-da-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T08:49:22.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores da petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-alimentos-in-natura-e-reducao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:49:28.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de alimentos in natura e redução de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-na-majoracao-de-alimentos-provisorios-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-13fb09 2026-05-29T08:49:29.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório na majoração de alimentos provisórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-prova-do-endereco-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T08:49:29.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária: prova do endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/camera-de-seguranca-invasao-de-privacidade-e-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:50:47.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Câmera de segurança: invasão de privacidade e direito de vizinhança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-icms-extinta-por-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:50:47.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ICMS extinta por depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-nulidade-da-intimacao-pessoal-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T08:50:47.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: nulidade da intimação pessoal do executado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-indevidos-e-dano-moral-por-transporte-de-valores-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:50:47.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais indevidos e dano moral por transporte de valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-de-indenizacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:50:47.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação de indenização por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-liberacao-de-gravame-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:50:47.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e liberação de gravame em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-na-reducao-de-alimentos-fixados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T08:50:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório na redução de alimentos fixados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-valores-indevidos-e-protecao-contra-descontos-abusivos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:50:48.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de valores indevidos e proteção contra descontos abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-desocupacao-por-inadimplemento-de-aluguel-e-encargos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T08:50:48.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da desocupação por inadimplemento de aluguel e encargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-participacao-em-organizacao-criminosa-armada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:50:48.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e participação em organização criminosa armada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-cooperativa-de-credito-e-discutida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:50:48.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de cooperativa de crédito é discutida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-municipal-direito-a-diferenca-salarial-cobrada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:50:48.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora municipal: direito à diferença salarial cobrada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-do-deposito-recursal-e-observancia-do-ato-conjunto-tst-csjt-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:50:48.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição do depósito recursal e observância do ato conjunto TST/CSJT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-eletronicos-e-tempestividade-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:50:48.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais eletrônicos e tempestividade em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-valida-presuncao-de-jornada-sem-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:50:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial válida: presunção de jornada sem controle de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-exclusao-de-taxas-e-cobranca-indevida-de-tributo-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:50:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Exclusão de taxas e cobrança indevida de tributo municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f8d4 2026-05-29T08:50:48.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-franquia-presuncao-de-pobreza-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:50:48.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e franquia: presunção de pobreza e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-negativacao-indevida-por-cobranca-de-fatura-desconhecida-tribunal-de- 2026-05-29T08:50:48.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por negativação indevida por cobrança de fatura desconhecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-para-maior-de-idade-e-direito-a-assistencia-juridica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:50:48.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios para maior de idade e direito à assistência jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-nulidade-juros-abusivos-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:50:48.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: nulidade, juros abusivos e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-de-cobranca-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:50:48.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação de cobrança do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-de-qualificadora-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-056774 2026-05-29T08:50:48.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote de qualificadora em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:50:48.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na emenda da petição inicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-de-insalubridade-ausencia-de-prova-nao-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:50:48.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia de insalubridade: ausência de prova não gera cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-e-prova-na-rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:50:48.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação e prova na rescisão unilateral de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-entrega-indenizatorias-por-convencao-coletiva-nao-integram-salario-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:50:48.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de entrega: indenizatórias por convenção coletiva, não integram salário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-em-execucao-fiscal-embargos-improvidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:50:48.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia em execução fiscal: embargos improvidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-auxiliar-de-servicos-gerais-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T08:50:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em grau máximo para auxiliar de serviços gerais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-em-cargo-publico-direito-do-aprovado-em-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:50:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse em cargo público: direito do aprovado em concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-8890bb 2026-05-29T08:50:49.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-fundamentacao-no-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:50:49.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Fundamentação no STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-autor-arca-com-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:50:49.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia: autor arca com custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teletrabalho-cerceamento-de-defesa-e-prova-oral-sobre-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:50:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teletrabalho: Cerceamento de defesa e prova oral sobre controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inss-acao-rescisoria-e-competencia-de-camaras-de-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:50:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Ação rescisória e competência de câmaras de direito civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-esgoto-e-responsabilidade-na-prestacao-do-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:50:49.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de esgoto e responsabilidade na prestação do serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:50:49.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e competência do tribunal do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-agua-e-funcionamento-do-hidrometro-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T08:50:49.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de água e funcionamento do hidrômetro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-sucumbencia-stf-declara-inconstitucionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:50:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e sucumbência: STF declara inconstitucionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-revisional-e-regra-de-transicao-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:50:49.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação revisional e regra de transição do Código Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-pad-limites-e-direitos-no-processo-administrativo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-p-29cb72 2026-05-29T08:50:49.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de PAD: Limites e Direitos no Processo Administrativo Disciplinar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-prematuro-sem-homologacao-de-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T08:50:49.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição prematuro sem homologação de cálculos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-sua-oposicao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:50:49.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para sua oposição na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/portal-da-transparencia-acao-civil-publica-e-cumprimento-de-obrigacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:50:49.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portal da Transparência: Ação Civil Pública e Cumprimento de Obrigação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-reincidencia-requisitos-e-aplicacao-da-norma-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:50:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e reincidência: requisitos e aplicação da norma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/franquia-tutela-de-urgencia-suspende-contrato-e-protege-franqueado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:50:49.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Tutela de urgência suspende contrato e protege franqueado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-professor-direito-garantido-em-araraquara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:50:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de professor: direito garantido em Araraquara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-onerosidade-excessiva-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180434 2026-05-29T08:50:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: onerosidade excessiva em empréstimo pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-no-trabalho-empregador-nao-e-responsavel-por-ameacas-de-terceiros-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:50:50.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral no trabalho: empregador não é responsável por ameaças de terceiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-revisao-de-contrato-bancario-direito-negado-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:50:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em revisão de contrato bancário: direito negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crime-de-resistencia-e-competencia-do-juizo-comum-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:50:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crime de resistência e competência do juízo comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-consumidor-final-contribuinte-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb7b 2026-05-29T08:50:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Consumidor final contribuinte e anterioridade nonagesimal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-custeio-de-suplementacao-de-aposentadoria-em-execucao-individual-tribunal-regi 2026-05-29T08:50:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo custeio de suplementação de aposentadoria em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:50:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por falha na prestação de serviço de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:50:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8890d1 2026-05-29T08:50:50.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-onus-da-prova-e-do-executado-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-p-29cb7f 2026-05-29T08:50:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: ônus da prova é do executado no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-anterior-ao-registro-13-devido-se-nao-quitado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:50:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego anterior ao registro: 13º devido se não quitado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6246b 2026-05-29T08:50:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-de-custear-tratamento-indicado-por-profissional-tribunal-de-justica-do-d-14061b 2026-05-29T08:50:50.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde de custear tratamento indicado por profissional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:50:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-em-agravo-manutencao-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:50:51.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática em agravo: manutenção do indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-uso-residencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T08:50:51.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e uso residencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-cumprimento-de-sentenca-sem-litispendencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T08:50:51.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e cumprimento de sentença sem litispendência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-educacao-regras-e-limites-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:52:18.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por educação: regras e limites no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-agua-por-consumo-e-tarifas-progressivas-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T08:52:18.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de água por consumo e tarifas progressivas em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/investidura-em-cargo-publico-e-tutela-antecipada-em-concurso-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T08:52:18.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investidura em cargo público e tutela antecipada em concurso municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-fraude-e-cerceamento-de-defesa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:52:18.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários: fraude e cerceamento de defesa em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-provimento-em-direito-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:52:18.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: provimento em direito público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-inadimplencia-revelia-e-curador-especial-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T08:52:18.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por inadimplência: revelia e curador especial em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-em-ms-coletivo-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:52:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença em MS coletivo sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-eficacia-na-execucao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T08:52:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e eficácia na execução de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-manutencao-da-posse-e-consignacao-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:52:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Manutenção da posse e consignação em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-incapacidade-civil-do-testador-e-onus-da-prova-no-testamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:52:18.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de incapacidade civil do testador e ônus da prova no testamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-limites-na-expedicao-de-oficio-para-localizacao-de-credor-tribunal-de-just 2026-05-29T08:52:18.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e limites na expedição de ofício para localização de credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-pericia-em-atividades-insalubres-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:52:18.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e perícia em atividades insalubres - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-acao-contra-banco-votorantim-julgada-parcialmente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:52:19.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Ação contra Banco Votorantim julgada parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-8890dc 2026-05-29T08:52:19.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-presuncao-de-veracidade-da-contadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:52:19.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: presunção de veracidade da contadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-provimento-de-cargo-publico-e-pretericao-em-concursos-municipais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:52:19.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao provimento de cargo público e preterição em concursos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-periciais-em-acoes-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:52:19.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários periciais em ações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mensalidades-escolares-prescricao-quinquenal-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T08:52:19.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidades escolares: prescrição quinquenal e ausência de citação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomador-responsavel-por-verbas-rescisorias-e-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:52:19.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador responsável por verbas rescisórias e multas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-revisional-de-contrato-bancario-descabimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:52:19.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em revisional de contrato bancário: descabimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-instituicao-financeira-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-0569e7 2026-05-29T08:52:19.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-especifica-e-principio-da-dialeticidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:52:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação específica e princípio da dialeticidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-flexibilizacao-na-penhora-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do-dist-14138e 2026-05-29T08:52:19.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e flexibilização na penhora de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-contrafacao-majoracao-da-indenizacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:52:19.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por contrafação: majoração da indenização é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retencao-indevida-de-valor-na-liquidacao-de-consorcio-e-conduta-ilicita-da-administradora-tribunal-d 2026-05-29T08:52:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção indevida de valor na liquidação de consórcio e conduta ilícita da administradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-cobrancas-ilegais-tornam-emprestimo-inexigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:52:19.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: Cobranças ilegais tornam empréstimo inexigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-efeito-modificativo-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:52:19.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e efeito modificativo em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-regional-do-trabalh-889109 2026-05-29T08:52:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria já julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-limites-do-home-care-por-inadimplencia-do-beneficiario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:52:19.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e limites do home care por inadimplência do beneficiário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/energia-saude-publica-tem-direito-a-continuidade-do-servico-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:52:20.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Saúde pública tem direito à continuidade do serviço essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-em-duplo-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:52:20.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida em duplo homicídio qualificado tentado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-danos-de-esgoto-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:52:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por danos de esgoto: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-de-lei-penal-mais-gravosa-em-agravo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:52:20.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade de lei penal mais gravosa em agravo de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nulidade-de-citacao-por-incapacidade-intelectual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:52:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nulidade de citação por incapacidade intelectual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-e-gradacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:52:20.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução fiscal e gradação de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-digital-em-empresa-intimidade-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T08:52:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova digital em empresa: intimidade e litigância de má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T08:52:20.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-em-acao-monitoria-validade-e-prazos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:52:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito em ação monitória: validade e prazos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-889137 2026-05-29T08:52:20.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056aed 2026-05-29T08:52:20.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/depositos-em-conta-poupanca-de-menores-e-bloqueio-de-saques-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T08:52:20.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos em conta poupança de menores e bloqueio de saques - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-natureza-salarial-depende-da-gratuidade-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:52:20.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: natureza salarial depende da gratuidade ao empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-citacao-postal-valida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f908 2026-05-29T08:52:20.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: Citação postal válida em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-remunerada-para-participacao-em-curso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:52:20.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença remunerada para participação em curso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-devolucao-de-imovel-em-acao-consignatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:52:20.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e devolução de imóvel em ação consignatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-transplante-de-medula-ossea-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:52:20.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de transplante de medula óssea por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acoes-indenizatorias-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-29cb71 2026-05-29T08:52:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ações indenizatórias: direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-prova-de-tentativa-frustrada-de-inventario-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T08:52:20.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário judicial: prova de tentativa frustrada de inventário extrajudicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:52:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: reforma de decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-esclarecimentos-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T08:52:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e esclarecimentos em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/licenca-ambiental-e-limites-para-cercamento-de-areas-protegidas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:52:21.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença ambiental e limites para cercamento de áreas protegidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-localizacao-de-bens-do-executado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:52:21.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na localização de bens do executado em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oferta-vincula-vendedor-cabe-indenizacao-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:52:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oferta vincula vendedor; cabe indenização por descumprimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-contratante-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional- 2026-05-29T08:52:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da contratante por verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-e-indices-de-atualizacao-de-debito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T08:52:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação e índices de atualização de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-ponto-e-jornada-de-trabalho-em-acordos-coletivos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:52:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de ponto e jornada de trabalho em acordos coletivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consulta-indevida-ao-serasa-em-processo-seletivo-gera-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:52:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta indevida ao Serasa em processo seletivo gera dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/municipio-deve-fornecer-maquinario-e-mao-de-obra-para-saneamento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:52:21.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município deve fornecer maquinário e mão de obra para saneamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-dano-moral-estetico-e-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:52:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: dano moral, estético e material em decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-valida-tst-tema-21-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:52:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência é Válida (TST Tema 21) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-pesquisa-patrimonial-para-satisfazer-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:52:21.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Pesquisa patrimonial para satisfazer crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-validos-presuncao-relativa-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T08:52:22.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto válidos: presunção relativa de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-coordenacao-basta-para-fins-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:52:22.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: coordenação basta para fins trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-julgamento-simultaneo-de-recursos-em-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:52:23.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e julgamento simultâneo de recursos em ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18043f 2026-05-29T08:53:48.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: direito à repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-folgas-trabalhadas-geram-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:53:48.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Folgas Trabalhadas Geram Rescisão Indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-15-min-clt-mulheres-tem-direito-a-hora-extra-se-inobservado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:53:48.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo 15 min CLT: Mulheres têm direito a hora extra se inobservado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-consignado-nulo-repeticao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:53:48.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato consignado nulo: repetição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-fragilidade-das-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T08:53:48.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo e fragilidade das provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-recebidos-por-tutela-revogada-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:53:48.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores recebidos por tutela revogada é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-vaga-remanescente-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb54 2026-05-29T08:53:48.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em vaga remanescente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-flexibilizacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:53:48.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e flexibilização do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-concedida-voluntariamente-e-ausencia-de-violacao-ao-interesse-comum-tribunal-de 2026-05-29T08:53:48.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem concedida voluntariamente e ausência de violação ao interesse comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-em-acao-de-busca-e-apreensao-necessidade-de-citacao-e-forca-executiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:53:48.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto em ação de busca e apreensão: necessidade de citação e força executiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-onus-da-prova-do-esbulho-e-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:53:48.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: ônus da prova do esbulho é do autor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-da-instrucao-para-oitiva-das-partes-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:53:48.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura da instrução para oitiva das partes e nulidade da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:53:48.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-local-exercicio-ale-deve-ser-incorporado-ao-salario-base-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T08:53:48.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional Local Exercício (ALE) deve ser incorporado ao salário base. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contra-a-fazenda-publica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T08:53:48.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-trabalho-autonomo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-889164 2026-05-29T08:53:48.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e trabalho autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-da-participacao-em-negocio-imobiliario-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T08:53:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica da participação em negócio imobiliário: responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-servico-nao-contratado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:53:48.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: serviço não contratado gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-do-trabalho-representacao-comercial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T08:53:48.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Justiça do Trabalho: Representação Comercial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nova-pericia-desnecessaria-se-prova-pericial-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T08:53:48.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nova perícia desnecessária se prova pericial é suficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-valor-da-indenizacao-fixado-em-r-16-milhoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:53:48.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Valor da indenização fixado em R$ 16 milhões. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-candidato-aprovado-dentro-das-vagas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:53:48.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de candidato aprovado dentro das vagas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-reanalise-de-provas-e-ausencia-de-manifestacao-sobre-litisconsorcio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:53:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de reanálise de provas e ausência de manifestação sobre litisconsórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-da-fazenda-publica-para-acoes-contra-ente-publico-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:53:48.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para ações contra ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-colegialidade-decisao-monocratica-nao-viola-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:53:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Colegialidade: Decisão Monocrática Não Viola Direito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-por-insalubridade-direito-a-paridade-e-integralidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:53:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial por insalubridade: direito à paridade e integralidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-de-pessoa-juridica-e-requisitos-para-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:53:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais de pessoa jurídica e requisitos para execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-premeditacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:53:48.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena em homicídio qualificado por motivo fútil e premeditação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-clausula-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62476 2026-05-29T08:53:48.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-penhora-de-salarios-e-honorarios-de-natureza-alimentar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:53:48.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da penhora de salários e honorários de natureza alimentar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-88916f 2026-05-29T08:53:48.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-na-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:53:48.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-por-invasao-de-contramao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:53:49.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade por invasão de contramão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-debitos-de-notas-fiscais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:53:49.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em débitos de notas fiscais em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T08:53:49.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-externo-art-62-i-clt-nao-tem-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:53:49.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador externo (art. 62, I, CLT) não tem direito a horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-40f907 2026-05-29T08:53:49.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/maioridade-do-alimentando-suspensao-da-prisao-civil-por-falta-de-necessidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:53:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maioridade do alimentando: suspensão da prisão civil por falta de necessidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-vicio-de-consentimento-e-pratica-abusiva-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:53:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Vício de consentimento e prática abusiva em contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T08:53:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reformar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-garantias-processuais-no-pacto-de-sao-jose-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:53:49.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e garantias processuais no pacto de São José - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-liminar-na-lei-de-locacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:53:49.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e liminar na Lei de Locações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-tribunal-de-justica-do-di-141ec6 2026-05-29T08:53:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de salário para pagamento de dívidas não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-coisa-julgada-impede-nova-discussao-sobre-ilegitimidade-passiva-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:53:49.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Coisa julgada impede nova discussão sobre ilegitimidade passiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-valido-manifestacao-livre-de-vontade-sem-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:53:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão válido: manifestação livre de vontade sem vício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-bancarios-resistencia-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T08:53:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos bancários: resistência da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-prescricao-quinquenal-durante-a-pandemia-e-impacto-na-contagem-do-prazo-tribunal-region 2026-05-29T08:53:49.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da prescrição quinquenal durante a pandemia e impacto na contagem do prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contratos-bancarios-e-limite-do-cheque-especial-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:53:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários e limite do cheque especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-141ec8 2026-05-29T08:53:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para pagamento de dívidas não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-sem-garantia-e-fiador-insolvente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T08:53:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento sem garantia e fiador insolvente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-em-contrato-imobiliario-liminar-contra-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:53:49.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros em contrato imobiliário: liminar contra cobrança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-intervalo-intrajornada-em-atividades-externas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T08:53:49.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do intervalo intrajornada em atividades externas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-capitalizacao-diaria-de-juros-sem-taxa-viola-dever-de-informacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:53:50.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Capitalização diária de juros sem taxa viola dever de informação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-deposito-insuficiente-impede-remicao-da-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:53:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: depósito insuficiente impede remição da dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-liquido-e-certo-em-licitacao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:53:50.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: direito líquido e certo em licitação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-juros-e-capitalizacao-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T08:53:50.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito: juros e capitalização abusivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-bens-e-principios-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:53:50.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de bens e princípios do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/distincao-do-cumprimento-de-sentenca-coletiva-sem-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:53:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distinção do cumprimento de sentença coletiva sem liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T08:53:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-compensacao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T08:53:50.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e compensação de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-889224 2026-05-29T08:53:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-associacao-criminosa-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:53:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizes-na-causa-de-maus-tratos-a-animal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T08:53:51.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízes na causa de maus-tratos a animal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-imoveis-em-execucoes-de-divida-com-hipoteca-e-criterios-de-avaliacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:53:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de imóveis em execuções de dívida com hipoteca e critérios de avaliação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-negocio-imobiliario-nao-concretizado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:55:17.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por negócio imobiliário não concretizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-em-condominio-funcionario-pode-receber-carta-de-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:55:17.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação em condomínio: funcionário pode receber carta de ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prazo-para-manifestacao-sobre-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:55:17.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prazo para manifestação sobre laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-e-tratamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:55:17.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos e tratamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-municipal-direito-a-verba-de-atendimento-hospitalar-tribunal-de-justica-do--29cb4d 2026-05-29T08:55:17.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor municipal: direito a verba de atendimento hospitalar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-obrigatoria-de-plano-para-crianca-com-crise-convulsiva-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:55:17.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura obrigatória de plano para criança com crise convulsiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doencas-ocupacionais-danos-morais-materiais-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:55:17.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doenças ocupacionais: danos morais, materiais e honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f90f 2026-05-29T08:55:17.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reformar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-da-residencia-familiar-e-limites-do-processo-de-execucao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:55:18.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade da residência familiar e limites do processo de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-custeio-de-faculdade-por-genitor-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb53 2026-05-29T08:55:18.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Custeio de faculdade por genitor e boa-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-por-gerentes-e-teoria-da-aparencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T08:55:18.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos por gerentes e teoria da aparência no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-juros-moratorios-e-selic-na-atualizacao-de-dividas-publicas-tribunal 2026-05-29T08:55:18.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de juros moratórios e Selic na atualização de dívidas públicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-direitos-trabalhistas-dos-ultimos-cinco-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:55:18.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e direitos trabalhistas dos últimos cinco anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-e-interesse-publico-na-nomeacao-de-inventariante-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T08:55:18.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário judicial e interesse público na nomeação de inventariante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apreciacao-expressa-das-questoes-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:55:18.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreciação expressa das questões e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vaga-de-garagem-doacao-anterior-afasta-fraude-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:55:18.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vaga de garagem: doação anterior afasta fraude à execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-litigancia-predatoria-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:55:18.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e litigância predatória em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-acesso-a-justica-e-presuncao-de-miserabilidade-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T08:55:18.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do Acesso à Justiça e presunção de miserabilidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-inadequacao-contra-decisao-que-reduz-debito-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:55:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Inadequação contra decisão que reduz débito em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd3b16 2026-05-29T08:55:18.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-por-dano-sem-nexo-causal-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:55:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida por dano sem nexo causal comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-concessionaria-responde-por-falhas-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:55:18.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Concessionária responde por falhas no serviço público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-a6247e 2026-05-29T08:55:18.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-direito-a-beneficio-por-incapacidade-e-analisado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:55:18.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: direito a benefício por incapacidade é analisado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-nulidade-de-negocio-juridico-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:55:18.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: nulidade de negócio jurídico e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-sobrestamento-ate-julgamento-de-tema-do-stj-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:55:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e sobrestamento até julgamento de Tema do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-substituicao-do-indice-em-acoes-coletivas-contra-a-fazenda-tribunal-de-justica--14237d 2026-05-29T08:55:18.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e substituição do índice em ações coletivas contra a Fazenda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889276 2026-05-29T08:55:18.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-nao-contratado-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1804ad 2026-05-29T08:55:18.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado não contratado é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acessoes-renuncia-contratual-e-validade-da-clausula-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:55:18.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acessões: renúncia contratual e validade da cláusula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T08:55:18.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e nexo causal em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-competencia-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056f5e 2026-05-29T08:55:19.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e competência do tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-risco-na-fundacao-casa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:55:19.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por risco na Fundação Casa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-cumprimento-de-julgado-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:55:19.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: obrigação de fazer e danos morais em cumprimento de julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-especializacao-do-perito-medico-e-dispensavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T08:55:19.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: especialização do perito médico é dispensável - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defeitos-em-carro-usado-rescisao-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:55:19.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeitos em carro usado: rescisão de contrato e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/processo-seletivo-simplificado-direito-a-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:55:19.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo seletivo simplificado: direito à contratação temporária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-sequestro-de-valores-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:55:19.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e sequestro de valores em fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-ausencia-de-dialeticidade-e-inovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:55:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida: ausência de dialeticidade e inovação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-e-limites-do-recurso-contra-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:55:19.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial e limites do recurso contra decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-ou-obscuridade-nao-configurados-tribunal-de-justica-de-sa-1804b0 2026-05-29T08:55:19.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição ou Obscuridade Não Configurados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-beneficios-alimenticios-e-inconstitucionalidade-do-ipca-e-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:55:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de benefícios alimentícios e inconstitucionalidade do IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-sem-combate-a-decisao-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:55:19.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso sem combate à decisão não é conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-em-acoes-trabalhistas-e-recursos-de-liquidacao-tribunal-regional- 2026-05-29T08:55:19.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento em ações trabalhistas e recursos de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-trabalho-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T08:55:19.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trabalho e indenizações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distri-142613 2026-05-29T08:55:19.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do cumprimento individual de sentença coletiva e coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-salario-devido-se-empregador-nao-aceita-retorno-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:55:19.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: Salário devido se empregador não aceita retorno. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-prova-na-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056fcf 2026-05-29T08:55:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e prova na tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-protecao-de-marca-contra-concorrencia-parasitaria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T08:55:19.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e proteção de marca contra concorrência parasitária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-previdencia-privada-repeticao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:55:19.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em previdência privada: repetição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/empreitada-sentenca-valida-com-prova-pericial-e-limites-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T08:55:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empreitada: Sentença válida com prova pericial e limites mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pericia-ambiental-vistoria-nao-e-essencial-se-ha-outros-elementos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:55:20.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia ambiental: vistoria não é essencial se há outros elementos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/professora-com-pos-graduacao-tem-direito-a-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:55:20.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora com pós-graduação tem direito à progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-limites-da-impugnacao-no-cumprimento-individual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:55:20.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e limites da impugnação no cumprimento individual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidores-cumprimento-provisorio-de-decisao-coletiva-e-possivel-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:55:20.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidores: Cumprimento provisório de decisão coletiva é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-equiparacao-salarial-com-tempo-de-servico-superior-a-dois-anos-tribunal-regional- 2026-05-29T08:55:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de equiparação salarial com tempo de serviço superior a dois anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:55:20.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento de matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-excesso-de-execucao-e-coisa-julgada-em-cumprimento-individual-de-sentenca-tribunal-de-jus-14262a 2026-05-29T08:55:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do excesso de execução e coisa julgada em cumprimento individual de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/forca-de-coisa-julgada-em-acordo-judicial-homologado-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T08:55:20.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força de coisa julgada em acordo judicial homologado na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-a62483 2026-05-29T08:55:20.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamento em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-por-analfabeta-e-nula-e-gera-devolucao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:55:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado por analfabeta é nula e gera devolução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-entre-uniao-estados-e-municipios-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:55:20.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade entre União, Estados e Municípios na obrigação de fornecer medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-inclusao-do-executado-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T08:55:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: inclusão do executado em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-desconto-indevido-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:55:20.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e desconto indevido em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito--142ad8 2026-05-29T08:56:48.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-estendida-ao-recurso-e-ausencia-de-provimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T08:56:48.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça estendida ao recurso e ausência de provimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-cimento-na-construcao-civil-e-epis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:56:48.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: cimento na construção civil e EPIs - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-40f90b 2026-05-29T08:56:48.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-cobranca-unilateral-de-toi-sem-defesa-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:56:48.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: cobrança unilateral de TOI sem defesa é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-inexistencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:56:48.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e inexistência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-bancario-empresa-de-pagamentos-nao-se-equipara-a-banco-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:56:48.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento bancário: empresa de pagamentos não se equipara a banco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T08:56:48.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-expurgos-inflacionarios-e-direitos-de-titulares-de-planos-economicos-tribunal-de-just 2026-05-29T08:56:48.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de expurgos inflacionários e direitos de titulares de planos econômicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f912 2026-05-29T08:56:48.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reformar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-insuficiencia-de-recursos-em-pedidos-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de 2026-05-29T08:56:48.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de insuficiência de recursos em pedidos de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-piso-salarial-do-magisterio-mesmo-apos-novas-leis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:56:48.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do piso salarial do magistério mesmo após novas leis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-e-validade-do-mutatio-libelli-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T08:56:48.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado e validade do mutatio libelli - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-liquido-e-certo-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:56:48.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: direito líquido e certo em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-contas-de-liquidacao-nao-impugnadas-na-execucao-trabalhista-tribunal-reg-8892f2 2026-05-29T08:56:48.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir contas de liquidação não impugnadas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-de-professora-estadual-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T08:56:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria de professora estadual e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-e-suficiente-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T08:56:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Pobreza é Suficiente no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-indenizacao-e-honoraria-mantidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:56:48.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem: indenização e honorária mantidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-jornada-reduzida-e-nr-17-para-operadores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T08:56:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing: jornada reduzida e NR-17 para operadores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1804b5 2026-05-29T08:56:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de empréstimo consignado: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-locacao-de-veiculo-consumidor-final-tem-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T08:56:48.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a locação de veículo: consumidor final tem direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-acesso-a-justica-para-hipossuficientes-prevalece-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T08:56:48.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Acesso à Justiça para Hipossuficientes Prevalece - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reivindicacao-de-posse-e-prova-insuficiente-para-manutencao-do-direito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:56:48.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicação de posse e prova insuficiente para manutenção do direito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-provas-em-acao-indenizatoria-direito-a-producao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb5f 2026-05-29T08:56:48.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de provas em ação indenizatória: direito à produção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/solidariedade-e-razoabilidade-em-alimentos-entre-ex-conjuges-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T08:56:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Solidariedade e razoabilidade em alimentos entre ex-cônjuges - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:56:49.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação rescisória: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14390e 2026-05-29T08:56:49.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:56:49.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança indevida, restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-889317 2026-05-29T08:56:49.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adesao-ao-pdv-e-quitacao-geral-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T08:56:49.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão ao PDV e quitação geral do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-alimentares-dispensa-de-caucao-no-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:56:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários alimentares: dispensa de caução no cumprimento provisório de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-execucao-provisoria-e-contagem-em-dias-uteis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:56:49.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: execução provisória e contagem em dias úteis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/autora-paga-honorarios-em-desistencia-de-acao-apos-citacao-e-contestacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T08:56:49.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autora paga honorários em desistência de ação após citação e contestação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-para-fornecimento-de-remedio-em-doenca-grave-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:56:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência para fornecimento de remédio em doença grave - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-amostragem-autor-deve-provar-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T08:56:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por amostragem: autor deve provar diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-para-procedimento-de-mitraclip-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:56:49.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde para procedimento de mitraclip - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itau-circular-normativa-rp-52-nao-cria-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:56:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Itaú: Circular Normativa RP-52 não cria Plano de Cargos e Salários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T08:56:49.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-post-mortem-inventario-e-reserva-de-quinhao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb75 2026-05-29T08:56:49.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável post mortem: inventário e reserva de quinhão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-inercia-do-exequente-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb73 2026-05-29T08:56:49.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: inércia do exequente não extingue o processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-sem-assinatura-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T08:56:49.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em empréstimo consignado sem assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-ausencia-de-nexo-causal-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:56:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e ausência de nexo causal em indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-morte-de-animal-eletrocutado-por-poste-de-energia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:56:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por morte de animal eletrocutado por poste de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:56:50.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e seus limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-889326 2026-05-29T08:56:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-suspenso-por-posse-em-imovel-decisoes-precisam-ser-conjuntas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T08:56:50.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo suspenso por posse em imóvel: decisões precisam ser conjuntas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-horas-extras-justica-gratuita-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:56:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: horas extras, justiça gratuita e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62489 2026-05-29T08:56:50.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-grupo-economico-e-efeitos-da-revelia-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T08:56:50.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de grupo econômico e efeitos da revelia no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valor-depositado-indevidamente-por-banco-boa-fe-e-erro-de-terceiro-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:56:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valor depositado indevidamente por banco: boa-fé e erro de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:56:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça em ações de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-dano-moral-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:56:50.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia: dano moral e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-inconstitucionalidade-de-norma-estadual-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb7e 2026-05-29T08:56:50.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: Inconstitucionalidade de norma estadual é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-lote-urbano-devolucao-de-80-e-indenizacao-por-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T08:56:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de lote urbano: devolução de 80% e indenização por benfeitorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-e-reducao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:56:50.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos e redução de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057271 2026-05-29T08:56:50.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-rede-credenciada-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T08:56:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de rede credenciada e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-falta-de-esclarecimentos-periciais-anula-o-processo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:56:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: falta de esclarecimentos periciais anula o processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-consulta-ao-cpf-e-score-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:56:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em consulta ao CPF e score de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-com-dano-a-colega-dentro-do-local-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T08:56:51.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade com dano a colega dentro do local de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-insuficiencia-de-recursos-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T08:56:51.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de insuficiência de recursos e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-em-parte-por-erro-material-sem-alterar-resultado-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:56:51.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Acolhidos em parte por erro material, sem alterar resultado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-analise-de-documentos-em-revisao-contratual-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:56:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na análise de documentos em revisão contratual e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-das-anotacoes-na-ctps-e-prova-em-relacao-ao-vinculo-empregaticio-tribunal-re 2026-05-29T08:56:51.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade das anotações na CTPS e prova em relação ao vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-honorarios-periciais-prova-de-interesse-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:58:17.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de honorários periciais: prova de interesse comum - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vigilante-de-cemiterio-nao-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:58:17.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vigilante de cemitério não tem direito a adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-doenca-grave-e-nexo-causal-presumido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T08:58:17.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: doença grave e nexo causal presumido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de--1804bc 2026-05-29T08:58:17.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-inadimplemento-e-mora-caracterizados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:58:17.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: inadimplemento e mora caracterizados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-penhorados-insuficientes-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T08:58:18.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens penhorados insuficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-valores-na-execucao-de-contrato-de-compra-e-venda-em-construcao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T08:58:18.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de valores na execução de contrato de compra e venda em construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-garantia-de-subsistencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic-143f55 2026-05-29T08:58:18.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e garantia de subsistência na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-legalidade-de-auto-de-infracao-ambiental-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:58:18.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de legalidade de auto de infração ambiental e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-possibilidade-de-acumulacao-com-encceja-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:58:18.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: possibilidade de acumulação com ENCCEJA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-direito-administrativo-e-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb60 2026-05-29T08:58:18.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: direito administrativo e processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-publico-direito-e-analise-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:58:18.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor público: direito e análise em mandado de segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-equilibrio-economico-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T08:58:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e equilíbrio econômico durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-memoria-de-calculo-na-impugnacao-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05732d 2026-05-29T08:58:18.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de memória de cálculo na impugnação à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-pagamento-de-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--88934f 2026-05-29T08:58:18.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta pagamento de multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-nao-discutida-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:58:18.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva não discutida em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-prazo-de-15-dias-para-desocupacao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T08:58:18.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: prazo de 15 dias para desocupação voluntária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-ao-frio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T08:58:18.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e adicional de insalubridade por exposição ao frio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-prova-da-realidade-e-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:58:18.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: prova da realidade e requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-cerceamento-de-defesa-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T08:58:18.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: cerceamento de defesa não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-144101 2026-05-29T08:58:18.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/subempreitada-responsabilidade-solidaria-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T08:58:18.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subempreitada: Responsabilidade solidária por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-exclusao-do-nome-de-inadimplentes-na-bolsa-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T08:58:18.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre exclusão do nome de inadimplentes na bolsa de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-nao-alimentar-stj-decide-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb80 2026-05-29T08:58:18.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida não alimentar: STJ decide - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-pessoas-com-deficiencia-e-prioridade-na-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de- 2026-05-29T08:58:18.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de pessoas com deficiência e prioridade na conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-indeferimento-da-inicial-por-descumprimento-de-emenda-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T08:58:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Indeferimento da inicial por descumprimento de emenda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-em-audiencia-de-instrucao-e-mudanca-de-endereco-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T08:58:18.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal em audiência de instrução e mudança de endereço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-citacao-por-edital-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:58:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-e-direito-a-prova-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:58:19.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial e direito à prova em processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/natureza-salarial-da-remuneracao-variavel-e-sua-integracao-nos-dsrs-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:58:19.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza salarial da remuneração variável e sua integração nos DSRs - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saque-fgts-jurisdicao-voluntaria-afasta-prescricao-extintiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T08:58:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saque FGTS: Jurisdição voluntária afasta prescrição extintiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-condenacao-baseada-em-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T08:58:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: Condenação baseada em depoimentos policiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-merito-do-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:58:19.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e mérito do crime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-recurso-prejudicado-e-desistencia-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T08:58:19.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: recurso prejudicado e desistência do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-interrupcao-da-prescricao-em-execucoes-de-expurgos-inflacionar 2026-05-29T08:58:19.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na interrupção da prescrição em execuções de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-banco-responde-objetivamente-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-p-29cb89 2026-05-29T08:58:19.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: banco responde objetivamente por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-de-justica-e-remessa-ao-contador-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T08:58:19.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade de justiça e remessa ao contador judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-levantamento-de-valores-bloqueados-sem-comprovacao-de-impenhorabilidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:58:19.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do levantamento de valores bloqueados sem comprovação de impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-sem-comprovacao-da-localizacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:58:19.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente sem comprovação da localização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-saude-e-direito-ao-tempo-de-pena-cumprido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:58:19.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por saúde e direito ao tempo de pena cumprido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1804c2 2026-05-29T08:58:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é mais obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-requisitos-para-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T08:58:20.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: requisitos para concessão em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-risco-de-dano-requisitos-para-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T08:58:20.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e risco de dano: requisitos para efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-citacao-valida-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:58:20.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: citação válida e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-incendio-causado-por-curto-circuito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:58:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por incêndio causado por curto circuito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-onus-da-prova-do-trabalhador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T08:58:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ônus da prova do trabalhador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb87 2026-05-29T08:58:20.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco responde por vícios construtivos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-por-sindrome-de-burnout-no-ambiente-bancario-tribunal-region 2026-05-29T08:58:20.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais por síndrome de burnout no ambiente bancário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-no-limbo-previdenciario-e-auxilio-doenca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T08:58:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador no limbo previdenciário e auxílio-doença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0575b6 2026-05-29T08:58:20.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-intervencao-de-terceiros-em-contratos-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T08:58:20.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e intervenção de terceiros em contratos de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-obrigatoria-do-procedimento-por-maior-de-21-anos-no-caso-de-ato-infracional-tribunal-de-jus 2026-05-29T08:58:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção obrigatória do procedimento por maior de 21 anos no caso de ato infracional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-interlocutorias-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--cd3b2a 2026-05-29T08:58:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões interlocutórias no Processo do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regresso-por-dano-eletrico-culpa-da-concessionaria-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:58:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regresso por dano elétrico: culpa da concessionária é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-nos-autos-de-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T08:58:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Autos de Execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-e-dano-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f935 2026-05-29T08:58:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal e dano em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-intervalos-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T08:58:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras, intervalos e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-banco-do-brasil-responde-por-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-do-para-t-29cb8b 2026-05-29T08:58:20.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Banco do Brasil responde por vícios construtivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-889382 2026-05-29T08:58:20.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-12-023-09-categoria-diferenciada-e-norma-coletiva-aplicavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T08:58:20.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 12.023/09: Categoria diferenciada e norma coletiva aplicável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-falta-de-custas-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb8e 2026-05-29T08:58:20.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por falta de custas: inércia da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-militares-das-forcas-armadas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:58:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados de militares das Forças Armadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-e-criterios-do-cpc-de-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:58:23.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça e critérios do CPC de 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-requisitos-do-cpc-de-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62493 2026-05-29T08:58:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e requisitos do CPC de 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-atos-processuais-trabalhistas-e-retorno-dos-autos-a-origem-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T08:59:47.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de atos processuais trabalhistas e retorno dos autos à origem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/poupanca-ate-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:59:47.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-fraude-em-emprestimo-consignado-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ce-057628 2026-05-29T08:59:48.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: fraude em empréstimo consignado e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-limites-e-preservacao-do-sustento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:59:48.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade: limites e preservação do sustento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-gravidade-concreta-tribunal-de-justica-de-santa-1804c3 2026-05-29T08:59:48.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela gravidade concreta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-do-coaf-e-oficios-para-localizar-bens-e-dever-do-judiciario-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:59:48.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso do COAF e ofícios para localizar bens é dever do Judiciário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-onus-da-prova-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:59:48.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e ônus da prova na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-requisitos-objetivos-cumpridos-para-resgate-da-pena-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T08:59:48.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial: requisitos objetivos cumpridos para resgate da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-custeio-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:59:48.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de custeio de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-justica-gratuita-por-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:59:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de justiça gratuita por declaração de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-restricao-de-transferencia-por-debito-de-ipva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T08:59:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de restrição de transferência por débito de IPVA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-plano-de-carreira-aos-contratos-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:59:48.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do plano de carreira aos contratos de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-da-execucao-busca-de-patrimonio-do-devedor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f90d 2026-05-29T08:59:48.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade da execução: busca de patrimônio do devedor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-acao-de-cobranca-de-emprestimo-nao-pago-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T08:59:48.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: ação de cobrança de empréstimo não pago - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-causa-madura-inadimplemento-de-construtora-em-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justi 2026-05-29T08:59:48.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Causa Madura: Inadimplemento de construtora em promessa de compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-057651 2026-05-29T08:59:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:59:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração ideal de imóvel em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-adimplemento-substancial-nao-impede-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T08:59:49.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: adimplemento substancial não impede busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-plr-e-danos-morais-direitos-trabalhistas-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:59:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, PLR e danos morais: direitos trabalhistas garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-danos-morais-e-salarios-do-limbo-previdenciario-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T08:59:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: danos morais e salários do limbo previdenciário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-rural-e-comercial-titulo-executivo-valido-e-juros-corretos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb93 2026-05-29T08:59:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula Rural e Comercial: Título Executivo Válido e Juros Corretos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-determina-cumprimento-de-despacho-tribunal-de-justica- 2026-05-29T08:59:49.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que determina cumprimento de despacho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-pagar-quantia-certa-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T08:59:49.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de pagar quantia certa e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-provas-em-recurso-contra-decisao-sem-conteudo-decisorio-tribunal-de-ju 2026-05-29T08:59:49.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de provas em recurso contra decisão sem conteúdo decisório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-correcao-de-erro-material-nas-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:59:49.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para correção de erro material nas custas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-no-cumprimento-de-sentenca-e-principios-da-proporcionalidade-tribunal-de-justica-144989 2026-05-29T08:59:49.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas no cumprimento de sentença e princípios da proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-processual-redistribuicao-de-autos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T08:59:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção processual: redistribuição de autos no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-40f91f 2026-05-29T08:59:49.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-889409 2026-05-29T08:59:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-onerosidade-excessiva-e-cobrancas-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1804c6 2026-05-29T08:59:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: onerosidade excessiva e cobranças abusivas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contrato-nao-comprovado-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-para-29cb95 2026-05-29T08:59:49.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: contrato não comprovado e inovação recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-horas-extras-e-quebra-de-caixa-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T08:59:49.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança, horas extras e quebra de caixa: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-rescisao-indireta-multas-e-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T08:59:49.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: rescisão indireta, multas e direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/guarda-unilateral-para-avo-melhor-interesse-da-crianca-e-prioridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb9c 2026-05-29T08:59:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda unilateral para avó: melhor interesse da criança é prioridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-e-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T08:59:49.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito processual civil e cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-tributaria-prova-de-autoria-e-dolo-em-continuidade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T08:59:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita tributária: prova de autoria e dolo em continuidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-e-penhora-em-esquema-de-piramide-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T08:59:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução e penhora em esquema de pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-execucao-fiscal-interesse-processual-e-baixa-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:59:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em execução fiscal: interesse processual e baixa valor da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-recursais-e-desercao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T08:59:49.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas recursais e deserção no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-na-execucao-apos-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T08:59:49.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo na execução após incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-cobranca-abusiva-torna-emprestimo-inexigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1804c7 2026-05-29T08:59:50.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Cobrança abusiva torna empréstimo inexigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:59:50.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alvara-concessao-inviavel-por-exigir-escritura-do-vendedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T08:59:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará: Concessão inviável por exigir escritura do vendedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-jornada-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T08:59:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de jornada e presunção relativa de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T08:59:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e estéticos em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-homologacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T08:59:50.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra homologação de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-na-medida-cautelar-de-protesto-em-acoes-de-expurgos-inflacionario 2026-05-29T08:59:50.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público na medida cautelar de protesto em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicao-financeira-na-execucao-de-credito-cedido-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T08:59:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituição financeira na execução de crédito cedido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-astreintes-em-acao-de-plano-de-saude-mesmo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T08:59:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de astreintes em ação de plano de saúde mesmo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-arbitrariedade-na-escolha-do-foro-tr 2026-05-29T08:59:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de títulos extrajudiciais e arbitrariedade na escolha do foro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-liminar-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T08:59:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para liminar em despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-e-irretroatividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd3b32 2026-05-29T08:59:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei e irretroatividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-responsabilidade-por-dividas-anteriores-a-decretacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T08:59:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: responsabilidade por dívidas anteriores à decretação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-regressao-de-regime-tribunal-de-justic 2026-05-29T08:59:50.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico: regressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-razoes-nao-conhecimento-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T08:59:51.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem razões: não conhecimento no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-onus-sucumbenciais-e-erro-na-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbb1 2026-05-29T08:59:51.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: ônus sucumbenciais e erro na causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T08:59:51.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em ação possessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-cabivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de--40f92d 2026-05-29T08:59:51.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: cabível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-saude-custear-tratamento-de-tea-via-rede-credenciada-tribunal-de-justica 2026-05-29T08:59:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de saúde custear tratamento de TEA via rede credenciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T08:59:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-retorno-ao-trabalho-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T08:59:51.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de retorno ao trabalho e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-40f938 2026-05-29T08:59:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-negada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T08:59:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência negada por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-declaracao-de-pobreza-para-concessao-de-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T08:59:52.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da declaração de pobreza para concessão de justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-punibilidade-nao-extinta-em-crime-contra-a-ordem-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:01:17.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária: punibilidade não extinta em crime contra a ordem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direcao-sem-cnh-e-resistencia-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:01:18.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direção sem CNH e resistência: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-direitos-do-devedor-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:01:18.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e direitos do devedor na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-honorarios-e-erro-material-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:01:18.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de honorários e erro material em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-julgamento-de-homicidio-qualificado-na-tentativa-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:01:18.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri para julgamento de homicídio qualificado na tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-execucao-contraditorio-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:01:18.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em execução: contraditório é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-venda-casada-e-capitalizacao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:01:18.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento: venda casada e capitalização ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-direito-a-subsistencia-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:01:18.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e direito à subsistência na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizacao-de-exames-e-cirurgias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:01:18.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realização de exames e cirurgias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-nao-comprovada-impede-liminar-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:01:18.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora não comprovada impede liminar em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-e-irretroatividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd3b35 2026-05-29T09:01:18.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei e irretroatividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho--8894a0 2026-05-29T09:01:18.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-incabivel-contra-acordao-colegiado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:01:18.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno incabível contra acórdão colegiado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-curatela-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb82 2026-05-29T09:01:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa em curatela - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-e-dispensa-discriminatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:01:18.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego e dispensa discriminatória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-e-liquidacao-provisoria-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:01:18.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência e liquidação provisória de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-ressarcimento-de-danos-eletricos-exige-nexo-causal-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:01:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ressarcimento de danos elétricos exige nexo causal e prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:01:18.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-assercao-e-ilegitimidade-passiva-em-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:01:18.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da asserção e ilegitimidade passiva em reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-omissao-no-julgamento-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:01:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de omissão no julgamento civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-nulidade-por-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:01:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Nulidade por Vício de Consentimento e Dano Moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-por-falta-de-esgotamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1804ce 2026-05-29T09:01:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede Recurso Especial por falta de esgotamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-e-irretroatividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd3b36 2026-05-29T09:01:18.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei e irretroatividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-restituicao-parcial-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb86 2026-05-29T09:01:19.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: restituição parcial e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custos-de-pericia-em-execucao-quem-paga-executadas-ou-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:01:19.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custos de perícia em execução: quem paga? Executadas ou credor? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-diferencas-salariais-e-poder-de-direcao-do-empregador-tribunal-regional-do-trabal-cd3b37 2026-05-29T09:01:19.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: diferenças salariais e poder de direção do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-ao-valor-da-condenacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-8894c7 2026-05-29T09:01:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação ao valor da condenação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-aplicacao-das-multas-trabalhistas-dos-artigos-467-e-477-da-clt-tribunal-regio 2026-05-29T09:01:19.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e aplicação das multas trabalhistas dos artigos 467 e 477 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidente-nao-tem-regime-inicial-semiaberto-em-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:01:19.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidente não tem regime inicial semiaberto em embriaguez ao volante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-planos-de-saude-em-emergencias-e-risco-de-vida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--145496 2026-05-29T09:01:19.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de planos de saúde em emergências e risco de vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-busca-de-ativos-e-colaboracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T09:01:19.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de busca de ativos e colaboração no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-onus-da-prova-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:01:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: ônus da prova e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:01:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-digital-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:01:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração digital e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-do-convenio-simba-para-rastrear-bens-e-quitar-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:01:19.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso do convênio SIMBA para rastrear bens e quitar dívidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-olx-dano-moral-por-descumprimento-de-obrigacao-de-entrega-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:01:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da OLX: Dano moral por descumprimento de obrigação de entrega - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara--057bbd 2026-05-29T09:01:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:01:19.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e responsabilidade subsidiária no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-parcelamento-de-custas-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:01:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Parcelamento de Custas em Ação Anulatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:01:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e repetição de indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-de-cuidadora-de-idosa-e-responsabilidade-da-filha-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:01:20.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício de cuidadora de idosa e responsabilidade da filha - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-utilidade-do-sistema-sniper-na-recuperacao-de-ativos-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:01:20.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e utilidade do sistema Sniper na recuperação de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inutilidade-do-sistema-sniper-para-alterar-a-situacao-financeira-do-devedor-tribunal-de-justica-do-d-1455e5 2026-05-29T09:01:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inutilidade do Sistema SNIPER para alterar a situação financeira do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-fgts-e-insalubridade-devidos-a-servidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbad 2026-05-29T09:01:20.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: FGTS e insalubridade devidos à servidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-irregular-fgts-e-ferias-devidos-pela-adm-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:01:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário irregular: FGTS e férias devidos pela Adm. Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-extingue-processo-judicial-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:01:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado extingue processo judicial de proteção veicular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-poupanca-usada-como-conta-corrente-pode-ser-penhorada-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:01:20.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: poupança usada como conta corrente pode ser penhorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-em-trafico-de-drogas-e-documentacao-de-propriedade-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:01:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos em tráfico de drogas e documentação de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:01:20.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mudanca-de-regime-prisional-apos-desclassificacao-da-conduta-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:01:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudança de regime prisional após desclassificação da conduta no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-direito-de-ir-e-vir-na-retencao-de-documentos-de-socios-executados-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:01:20.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao direito de ir e vir na retenção de documentos de sócios executados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-e-rescisao-contratual-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:01:21.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico e rescisão contratual: indenização por danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-falha-na-prestacao-e-danos-morais-por-interrupcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:01:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: falha na prestação e danos morais por interrupção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-nao-rediscute-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:01:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos não rediscute matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-cd3b38 2026-05-29T09:01:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-efeito-modificativo-em-embargos-viola-o-contraditorio-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:01:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença: efeito modificativo em embargos viola o contraditório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-nulidade-processual-no-direito-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T09:01:22.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: nulidade processual no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-na-transferencia-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:01:23.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência na transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-lei-do-piso-nacional-e-direitos-dos-professores-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:01:25.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da Lei do Piso Nacional e direitos dos professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professora-inativa-e-constitucionalidade-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:01:25.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professora inativa e constitucionalidade do piso nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri-a624a1 2026-05-29T09:01:25.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-beneficio-de-plano-de-saude-em-relacao-ao-ex-empregado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:01:25.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do benefício de plano de saúde em relação ao ex-empregado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-acesso-a-contas-bancarias-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:01:26.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e acesso a contas bancárias em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-consumidor-contra-descontos-indevidos-e-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:01:26.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do consumidor contra descontos indevidos e fraude bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-e-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:02:48.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais e morais no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-reiteracao-delitiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:02:48.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e reiteração delitiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-ativacao-de-campo-natureza-indenizatoria-nao-integra-horas-extras-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:02:48.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de ativação de campo: natureza indenizatória, não integra horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-nao-conhecida-por-falta-de-recurso-na-origem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:02:48.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação não conhecida por falta de recurso na origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-banco-responde-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:02:48.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: banco responde por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-retido-indevidamente-e-distincao-de-temas-repetitivos-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:02:48.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda retido indevidamente e distinção de temas repetitivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-redistribuicao-de-processo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1804d3 2026-05-29T09:02:48.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: redistribuição de processo no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-tratamento-de-urgencia-em-plano-de-saude-e-periodo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:02:48.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de tratamento de urgência em plano de saúde e período de carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-do-sistema-sisbajud-e-limites-da-reiteracao-automatica-tribunal-de-justica-do-distrito-f-145628 2026-05-29T09:02:48.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade do sistema SISBAJUD e limites da reiteração automática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a624a5 2026-05-29T09:02:48.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-confianca-entendimento-sobre-poderes-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:02:48.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de confiança: entendimento sobre poderes de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:02:48.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora comprovada em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acordo-de-compensacao-de-horas-extras-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:02:48.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acordo de compensação de horas extras e jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-citacao-de-litisconsorcio-ativo-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:02:48.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de citação de litisconsórcio ativo e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratacao-com-reserva-de-margem-consignavel-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:02:48.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratação com reserva de margem consignável em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-exibicao-de-documentos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:02:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e exibição de documentos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequelas-e-direito-a-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:02:48.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequelas e direito a benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-limites-do-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:02:48.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e limites do excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-revisao-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:02:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em revisão de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-e-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:02:49.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em agravo de instrumento e cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-ativacao-de-campo-nao-integra-base-de-calculo-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:02:49.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de ativação de campo não integra base de cálculo de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:02:49.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e revisão de contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atividade-religiosa-e-vinculo-de-emprego-direitos-e-limites-constitucionais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:02:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade religiosa e vínculo de emprego: direitos e limites constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-invasao-domiciliar-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057e7d 2026-05-29T09:02:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da invasão domiciliar e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-trabalhistas-pela-taxa-selic-e-limites-da-aplicacao-tribunal-regional-do-trab-889590 2026-05-29T09:02:49.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos trabalhistas pela taxa SELIC e limites da aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-liberdade-de-convencimento-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:02:49.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e liberdade de convencimento em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-obrigacoes-em-recuperacao-judicial-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:02:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de obrigações em recuperação judicial durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-obscuridade-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:02:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inexistência de obscuridade no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-execucao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:02:49.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na execução de contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1804d8 2026-05-29T09:02:49.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução de título extrajudicial é indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-de-associacao-sem-fins-lucrativos-e-tutela-de-direitos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:02:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial de associação sem fins lucrativos e tutela de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-enquadramento-sindical-de-trabalhador-em-instituicao-de-pagamento-tribunal-region 2026-05-29T09:02:50.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de enquadramento sindical de trabalhador em instituição de pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-testemunha-com-acao-contra-o-mesmo-empregador-na-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:02:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da testemunha com ação contra o mesmo empregador na prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-avalista-na-execucao-de-titulo-cambial-e-autonomia-da-vontade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:02:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do avalista na execução de título cambial e autonomia da vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-honorarios-contratuais-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:02:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de honorários contratuais na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-obrigacoes-em-recuperacao-judicial-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a624ab 2026-05-29T09:02:50.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de obrigações em recuperação judicial durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-de-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:02:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em ação de posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-do-rito-sumarissimo-em-ordinario-por-citacao-por-edital-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T09:02:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão do rito sumaríssimo em ordinário por citação por edital - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-plano-de-carreira-ao-contrato-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:02:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do plano de carreira ao contrato de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-obrigacoes-em-recuperacao-judicial-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a624aa 2026-05-29T09:02:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de obrigações em recuperação judicial durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:02:51.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-acidentario-apos-cessacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:02:51.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício acidentário após cessação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-40f920 2026-05-29T09:02:51.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-devidos-dano-moral-nao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:02:51.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes devidos, dano moral não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-de-servico-nao-aceita-rejeicao-de-execucao-por-excesso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb8d 2026-05-29T09:02:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata de serviço não aceita: rejeição de execução por excesso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-queixa-crime-por-decadencia-e-requisitos-processuais-no-crime-de-calunia-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:02:52.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de queixa-crime por decadência e requisitos processuais no crime de calúnia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-celesc-por-danos-em-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:02:53.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra CELESC por danos em rede elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-devolucao-em-dobro-de-emprestimo-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:02:53.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude: Devolução em dobro de empréstimo não contratado e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-emprestimo-bancario-e-considerada-abusiva-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:02:53.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em empréstimo bancário é considerada abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-sociedade-de-fato-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:02:53.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-e-impenhoravel-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1804da 2026-05-29T09:02:53.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial é impenhorável em execução de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-digital-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T09:02:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração digital e cerceamento de defesa em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impropriedade-para-reforma-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:02:54.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impropriedade para Reforma do Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-urgencia-e-carencia-em-atendimento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:02:54.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: urgência e carência em atendimento médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-detalhamento-de-informacoes-em-pesquisa-ccs-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:02:55.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: detalhamento de informações em pesquisa CCS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f92a 2026-05-29T09:02:56.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência Não Afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-por-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:02:57.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário por fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-da-condutora-e-proprietaria-do-veiculo-tribunal-de-justica-do--29cba4 2026-05-29T09:02:57.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Responsabilidade da condutora e proprietária do veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-inclusao-de-dependente-idoso-em-plano-coletivo-por-adesao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:02:58.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Inclusão de dependente idoso em plano coletivo por adesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-e-responsavel-pela-morte-de-detento-sob-sua-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbaa 2026-05-29T09:02:58.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado é responsável pela morte de detento sob sua custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-agravo-de-peticao-com-pedido-de-sobrestamento-provido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:02:58.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Agravo de Petição com Pedido de Sobrestamento Provido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-nao-respondem-por-dividas-da-empresa-apos-saida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:03:00.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes não respondem por dívidas da empresa após saída. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f944 2026-05-29T09:03:01.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-ao-srei-para-registro-de-imoveis-e-provido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:03:01.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício ao SREI para registro de imóveis é provido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-sem-prova-escrita-assinada-nao-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:04:17.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória sem prova escrita assinada não é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/materialidade-e-autoria-comprovadas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:04:18.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Materialidade e autoria comprovadas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-agravo-de-instrumento-e-nulidade-de-citacao-no-cpc-15-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:04:18.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do agravo de instrumento e nulidade de citação no CPC/15 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-dis-14600b 2026-05-29T09:04:18.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-nulidades-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:04:18.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e nulidades em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/depositos-bancarios-prova-de-vinculo-empregaticio-exige-robustez-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:04:18.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósitos bancários: prova de vínculo empregatício exige robustez. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:04:18.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato de cartão de crédito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-de-maus-antecedentes-e-confissao-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:04:18.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa de maus antecedentes e confissão na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-extingue-processo-e-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:04:18.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial extingue processo e gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-por-atividades-incompativeis-desde-o-inicio-do-contrato-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:04:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função por atividades incompatíveis desde o início do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inaplicavel-na-fase-de-conhecimento-da-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic-29cb8c 2026-05-29T09:04:18.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inaplicável na fase de conhecimento da busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-juiz-nao-precisa-rebater-todos-os-pontos-basta-fundamentar-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:04:18.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Juiz não precisa rebater todos os pontos, basta fundamentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-credito-por-terceiros-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:04:18.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de crédito por terceiros na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-icms-pos-adesao-ao-simples-nacional-e-nulidade-de-cda-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:04:18.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ICMS pós-adesão ao Simples Nacional e nulidade de CDA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-com-base-na-complexidade-da-causa-tribunal-regiona 2026-05-29T09:04:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios de sucumbência com base na complexidade da causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-inicio-de-prova-escrita-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:04:18.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do início de prova escrita em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-acao-civel-julgada-improcedente-contra-cliente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:04:19.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Ação cível julgada improcedente contra cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-preparo-de-recurso-pago-em-atraso-invalida-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:04:19.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Preparo de recurso pago em atraso invalida apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-inexigibilidade-de-debito-e-indenizacao-por-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T09:04:19.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: Inexigibilidade de débito e indenização por descumprimento judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-e-regime-aberto-em-crime-de-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:04:19.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena e regime aberto em crime de lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/flexibilidade-na-producao-de-provas-em-execucao-de-debitos-locaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:04:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilidade na produção de provas em execução de débitos locatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-do-icms-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:04:19.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-honorarios-em-enquadramento-financeiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:04:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e honorários em enquadramento financeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd0e4e 2026-05-29T09:04:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscussão de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-146372 2026-05-29T09:04:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-comprovante-de-residencia-e-danos-sao-exigiveis-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cb8f 2026-05-29T09:04:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: Comprovante de residência e danos são exigíveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reexame-fatico-juridico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:04:20.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reexame Fático-Jurídico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-reconhecimento-correto-e-decisao-mantida-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:04:20.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: reconhecimento correto e decisão mantida em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-40f923 2026-05-29T09:04:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:04:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:04:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e intervalo intrajornada no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-acoes-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:04:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para ações de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-solicitado-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-de-descontos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:04:20.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não solicitado: Dano moral e devolução em dobro de descontos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-materiais-e-morais-em-cumprimento-de-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:04:20.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos materiais e morais em cumprimento de julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-citacao-negativa-na-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:04:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e citação negativa na cobrança bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-o-recurso-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:04:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para o recurso de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-feriados-trabalhados-e-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T09:04:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de feriados trabalhados e prova de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T09:04:21.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-doenca-grave-e-sumula-443-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:04:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: doença grave e Súmula 443 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:04:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pobreza-comprovacao-expressa-para-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:04:21.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pobreza: Comprovação expressa para isenção de custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T09:04:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ferramenta-sniper-na-pesquisa-patrimonial-e-recuperacao-de-ativos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T09:04:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ferramenta SNIPER na pesquisa patrimonial e recuperação de ativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:04:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desclassificação de tráfico de drogas por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-direito-dos-credores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:04:21.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: direito dos credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T09:04:21.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguros-garantia-e-requisitos-para-substituicao-de-deposito-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:04:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros garantia e requisitos para substituição de depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-e-plano-de-saude-respondem-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cba5 2026-05-29T09:04:22.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital e plano de saúde respondem por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-fiscal-e-responsabilidade-do-socio-administrador-tribunal-de-justica-do-146656 2026-05-29T09:04:22.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução fiscal e responsabilidade do sócio administrador - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:04:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-pobreza-e-exigida-pela-cf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f941 2026-05-29T09:04:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de pobreza é exigida pela CF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-pesquisa-de-bens-via-sisbajud-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:04:22.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na pesquisa de bens via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-variacao-de-tensao-eletrica-nexo-causal-e-danos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:04:22.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por variação de tensão elétrica: nexo causal e danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-aposentadoria-e-dispensa-discriminatoria-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:04:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-aposentadoria e dispensa discriminatória: julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:04:22.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sustacao-de-protesto-de-notas-promissorias-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:04:22.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sustação de protesto de notas promissórias: tutela provisória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-execucao-fiscal-interesse-processual-e-nulidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:04:22.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em execução fiscal: interesse processual e nulidade de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-conta-bancaria-na-execucao-fiscal-e-sua-natureza-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T09:04:23.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de conta bancária na execução fiscal e sua natureza - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-e-vencimentos-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:04:23.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários e vencimentos em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-direito-ou-mera-liberalidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T09:04:24.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução: direito ou mera liberalidade? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-imagem-de-menor-em-tv-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:04:24.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de imagem de menor em TV gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-exige-esgotamento-de-meios-de-localizacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para--29cba7 2026-05-29T09:04:25.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital exige esgotamento de meios de localização do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-transporte-base-de-calculo-e-boletim-de-precos-minimos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cba9 2026-05-29T09:04:25.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre transporte: base de cálculo e boletim de preços mínimos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-boa-fe-e-limites-na-interpretacao-de-acordos-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-29T09:04:27.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da boa-fé e limites na interpretação de acordos em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-dosimetria-da-pena-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058212 2026-05-29T09:05:47.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e dosimetria da pena no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-ilegalidade-em-roubo-qualificado-e-associacao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:05:48.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e ilegalidade em roubo qualificado e associação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-emocionais-decorrentes-de-desastre-ambiental-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:05:48.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos emocionais decorrentes de desastre ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-pesquisa-de-bens-imoveis-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:05:48.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na pesquisa de bens imóveis em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/esgotamento-de-meios-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-arresto-de-bens-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:05:48.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esgotamento de meios na execução de título extrajudicial e arresto de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-irregular-impede-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:05:48.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo irregular impede conhecimento de agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-e-protecao-da-subsistencia-tribunal-de- 2026-05-29T09:05:48.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para pagamento de dívidas não alimentares e proteção da subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:05:48.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-ausencia-de-depositos-de-fgts-no-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:05:48.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por ausência de depósitos de FGTS no contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-contratado-por-telefone-nulidade-por-ausencia-de-anuencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb96 2026-05-29T09:05:48.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro contratado por telefone: nulidade por ausência de anuência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-loteador-por-obras-de-infraestrutura-eletrica-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-d 2026-05-29T09:05:48.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do loteador por obras de infraestrutura elétrica em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-cotas-condominiais-e-prioridade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:05:48.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por cotas condominiais e prioridade na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-oposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-889771 2026-05-29T09:05:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua oposição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-rol-do-art-1-015-do-cpc-e-taxativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:05:48.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: rol do art. 1.015 do CPC é taxativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-residenciais-e-avaliacao-por-oficial-de-justica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:05:49.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens residenciais e avaliação por oficial de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-on-line-principios-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:05:49.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora on-line: princípios e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:05:49.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-violacao-ao-principio-da-individualizacao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:05:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: violação ao princípio da individualização da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-reforma-de-julgado-nao-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:05:49.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: reforma de julgado não é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cb9a 2026-05-29T09:05:49.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-reexame-fatico-juridico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd0e53 2026-05-29T09:05:49.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Reexame Fático-Jurídico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-e-efeitos-do-plano-de-dispensa-incentivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T09:05:49.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral e efeitos do plano de dispensa incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrit-1470fe 2026-05-29T09:05:49.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-sentenca-correcao-de-oficio-em-lesao-corporal-culposa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:05:49.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em sentença: correção de ofício em lesão corporal culposa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indulto-para-trafico-privilegiado-devido-ao-decreto-11-302-22-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:05:49.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indulto para tráfico privilegiado devido ao Decreto 11.302/22 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-146dfa 2026-05-29T09:05:49.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e prova de insuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-cobranca-sem-procedimento-administrativo-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:05:49.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: Cobrança sem procedimento administrativo é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-por-debito-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:05:49.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de imóvel por débito de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-para-aferir-extensao-da-posse-em-acao-de-manutencao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:05:49.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia para aferir extensão da posse em ação de manutenção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-requerida-nao-conhecido-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40f92b 2026-05-29T09:05:50.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: requerida não conhecido por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:05:50.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: contraditório e ampla defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-por-debito-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a624b9 2026-05-29T09:05:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de imóvel por débito de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-sem-sursis-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:05:50.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição de pena por restritiva de direitos sem sursis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-mora-nao-descaracterizada-sem-taxa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cba3 2026-05-29T09:05:50.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros: mora não descaracterizada sem taxa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-fundamentacao-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-889774 2026-05-29T09:05:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e fundamentação em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-inventario-e-responsabilidade-do-inventariante-na-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:05:50.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para inventário e responsabilidade do inventariante na cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-em-roubo-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:05:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer em roubo de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falencia-credito-tributario-nao-pode-ter-reserva-de-numerario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:05:50.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Crédito tributário não pode ter reserva de numerário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-limites-de-taxa-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:05:50.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e limites de taxa em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-comprova-nexo-causal-em-acao-regressiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sa-40f93d 2026-05-29T09:05:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não comprova nexo causal em ação regressiva de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-sistema-de-compensacao-de-jornada-em-regime-14x21-na-petrobras-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:05:50.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do sistema de compensação de jornada em regime 14x21 na Petrobras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-prioridade-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:05:50.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e prioridade na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-por-iptu-devido-a-inercia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:05:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de imóvel por IPTU devido à inércia do devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-interjornada-pagamento-indenizatorio-sem-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:05:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo interjornada: pagamento indenizatório sem reflexos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:05:51.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-onus-da-prova-e-turbacao-em-acao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:05:51.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: ônus da prova e turbação em ação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-expurgos-inflacionarios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:05:51.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e expurgos inflacionários no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-889789 2026-05-29T09:05:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-execucao-custeio-e-impenhorabilidade-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:05:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em execução: custeio e impenhorabilidade de aposentadoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-imissao-na-posse-e-perda-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:05:51.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: imissão na posse e perda de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolo-generico-comprovado-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:05:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: Dolo genérico comprovado, condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0585e6 2026-05-29T09:05:51.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-configuracao-em-alienacao-de-imovel-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:05:51.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para configuração em alienação de imóvel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-endereco-do-estabelecimento-e-confirmacao-de-recebimento-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:05:51.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: endereço do estabelecimento e confirmação de recebimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-por-decreto-sem-pericia-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:05:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução por decreto sem perícia é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-verbas-trabalhistas-e-prescricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:05:51.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: verbas trabalhistas e prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:05:52.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-embargos-a-execucao-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:05:52.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: embargos à execução e efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f94d 2026-05-29T09:05:52.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-limites-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:05:52.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea na dosimetria da pena: limites legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-busca-e-apreensao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:05:53.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende busca e apreensão de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-na-justica-do-trabalho-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:05:54.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor na Justiça do Trabalho é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalh-cd0e5a 2026-05-29T09:05:55.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-insuficiencia-patrimonial-e-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:05:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Insuficiência patrimonial e dívida trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-tarifa-de-credito-e-juros-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:07:17.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: tarifa de crédito e juros em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:07:17.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: tutela de urgência indeferida em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-intimacao-previa-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:07:17.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: intimação prévia da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-diferencas-funcionais-impedem-o-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:07:17.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: diferenças funcionais impedem o direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-acao-regressiva-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:07:18.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: Ação regressiva e nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-in-vigilando-comprovada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:07:18.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa in vigilando comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-verbas-sucumbenciais-proveito-economico-obtido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:07:18.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e verbas sucumbenciais: proveito econômico obtido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-prioridade-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a624bd 2026-05-29T09:07:18.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e prioridade na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inercia-da-parte-e-extincao-do-processo-por-falta-de-diligencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:07:18.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia da parte e extinção do processo por falta de diligência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-impenhorabilidade-da-verba-remuneratoria-e-manutencao-do-minimo-vital-tribunal-de-j 2026-05-29T09:07:18.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da impenhorabilidade da verba remuneratória e manutenção do mínimo vital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-e-prioridade-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a624bc 2026-05-29T09:07:18.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel e prioridade na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-empresario-individual-e-prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:07:18.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de empresário individual e prescrição em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prisao-preventiva-sem-fatos-novos-em-crimes-de-homicidio-e-porte-de-arma-tribunal 2026-05-29T09:07:18.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prisão preventiva sem fatos novos em crimes de homicídio e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-limite-de-ate-cinco-salarios-minimos-para-vale-cultura-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:07:18.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do limite de até cinco salários-mínimos para vale-cultura - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-termo-de-adesao-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:07:18.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de Horas e Termo de Adesão em Norma Coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-de-imovel-de-leilao-taxa-de-ocupacao-correta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:07:18.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse de imóvel de leilão: taxa de ocupação correta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-empregadora-omissa-em-ofensas-reiteradas-e-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:07:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: empregadora omissa em ofensas reiteradas é indenizar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-na-execucao-fiscal-de-icms-e-ordem-de-penhora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:07:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação na execução fiscal de ICMS e ordem de penhora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-remuneratorios-sem-abusividade-mantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:07:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros remuneratórios sem abusividade mantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-procedimento-administrativo-universitario-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:07:18.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do contraditório e ampla defesa em procedimento administrativo universitário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agentes-de-apoio-socioeducativo-tem-direito-ao-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:07:18.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agentes de apoio socioeducativo têm direito ao adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-aluno-universitario-e-garantias-do-contraditorio-em-procedimento-administrativo-tribunal 2026-05-29T09:07:18.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do aluno universitário e garantias do contraditório em procedimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-juridica-e-prescricao-em-cobranca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:07:18.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa jurídica e prescrição em cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-por-invasao-de-domicilio-e-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada-tribunal-de-just 2026-05-29T09:07:18.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova por invasão de domicílio e teoria dos frutos da árvore envenenada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-falencia-coisa-julgada-impede-reclassificacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:07:18.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em falência: coisa julgada impede reclassificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-embargos-de-terceiros-direito-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:07:19.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em embargos de terceiros: direito garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-inversao-do-onus-da-prova-nao-e-custeio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:07:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia: Inversão do ônus da prova não é custeio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-impossivel-fixar-por-equidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:07:19.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: impossível fixar por equidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-escala-12-x-36-na-santa-casa-de-campos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:07:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de escala 12 x 36 na Santa Casa de Campos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-do-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:07:19.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão do mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:07:19.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na liquidação individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-calculos-periciais-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T09:07:19.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cálculos periciais na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-intervalo-intrajornada-e-juros-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:07:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT, intervalo intrajornada e juros: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-ausencia-de-prova-em-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:07:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In dubio pro reo e ausência de prova em latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-coisa-apreendida-e-interesse-na-manutencao-da-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:07:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de coisa apreendida e interesse na manutenção da apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:07:19.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-rmc-ressarcimento-de-valores-descontados-indevidamente-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:07:19.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato RMC: ressarcimento de valores descontados indevidamente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:07:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: impenhorabilidade de verba alimentar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-incidencia-e-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao--40f96a 2026-05-29T09:07:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define incidência e exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:07:19.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-parcial-no-encceja-garante-dias-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:07:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação parcial no ENCCEJA garante dias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-em-acao-coletiva-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-dis-1479de 2026-05-29T09:07:20.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença em ação coletiva de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-condominiais-e-litigancia-de-ma-fe-em-execucoes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:07:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas condominiais e litigância de má-fé em execuções - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:07:20.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-fundamentos-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:07:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e fundamentos na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-recuperacao-judicial-extingue-execucao-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:07:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em Recuperação Judicial extingue execução e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falta-de-banheiros-e-comida-fria-violam-dignidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:07:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falta de banheiros e comida fria violam dignidade do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-1804f2 2026-05-29T09:07:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-veiculo-novo-rescisao-e-dano-moral-por-defeitos-nao-sanados-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cb85 2026-05-29T09:07:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em veículo novo: rescisão e dano moral por defeitos não sanados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-para-semiaberto-beneficio-concedido-sem-obices-concretos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:07:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão para semiaberto: benefício concedido sem óbices concretos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-auto-de-infracao-e-requisitos-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:07:20.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do Auto de Infração e requisitos do título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-esteticos-em-acidente-de-transito-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:07:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos estéticos em acidente de trânsito: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-herdeiros-na-execucao-fiscal-de-icms-por-dissolucao-irregular-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:07:21.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de herdeiros na execução fiscal de ICMS por dissolução irregular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd0e62 2026-05-29T09:07:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-patronal-nao-provada-pedido-de-demissao-valido-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:07:21.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave patronal não provada, pedido de demissão válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-falta-de-fundamentacao-e-congruencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:07:21.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por falta de fundamentação e congruência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-adm-publica-inversao-do-onus-da-prova-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbb0 2026-05-29T09:07:21.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica à Adm. Pública: Inversão do ônus da prova é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-da-inicial-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:07:21.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor da inicial na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:07:21.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a624c3 2026-05-29T09:07:21.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-aposentadoria-compulsoria-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:07:22.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e aposentadoria compulsória em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-descontos-e-honorarios-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:07:22.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas extras, descontos e honorários em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:07:23.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-intervalo-intrajornada-nao-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:07:24.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e intervalo intrajornada: não configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cnseg-busca-de-patrimonio-para-efetivar-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:08:48.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNSEG: Busca de patrimônio para efetivar execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-responsabilidade-do-estado-por-atos-de-seus-agentes-tribunal-de-justica-do-pa-7361ec 2026-05-29T09:08:48.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo: responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-mora-contumaz-de-fgts-e-beneficios-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:08:48.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por mora contumaz de FGTS e benefícios essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimos-inviavel-apos-encerramento-de-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:08:48.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimos: Inviável após encerramento de contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-como-garantia-de-debito-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:08:48.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel como garantia de débito de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-juiz-como-destinatario-das-provas-e-livre-convencimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:08:48.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do juiz como destinatário das provas e livre convencimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1804f4 2026-05-29T09:08:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impugnacao-a-sentenca-de-liquidacao-fora-do-prazo-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:08:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Impugnação à sentença de liquidação fora do prazo legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-889913 2026-05-29T09:08:49.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-uniao-em-acao-de-fornecimento-de-medicamento-nao-sus-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:08:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da União em ação de fornecimento de medicamento não SUS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-para-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:08:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-socio-oculto-exige-elementos-adicionais-alem-da-consulta-ao-ccs-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:08:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de sócio oculto exige elementos adicionais além da consulta ao CCS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-1486ba 2026-05-29T09:08:49.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-como-garantia-de-debito-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a624c5 2026-05-29T09:08:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel como garantia de débito de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:08:49.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: direito do consumidor e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-de-execucao-pagamento-de-custas-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:08:49.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido de execução: pagamento de custas comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f96d 2026-05-29T09:08:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-ilimitada-gera-enriquecimento-sem-causa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:08:49.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória ilimitada gera enriquecimento sem causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-dano-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:08:49.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, dano moral e responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-e-tentativa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:08:49.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do tribunal do júri em homicídio qualificado e tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-liquidacao-previa-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:08:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e necessidade de liquidação prévia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:08:49.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da penhora de imóvel em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-sem-decisao-sobre-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-29T09:08:49.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição sem decisão sobre desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cumprimento-provisorio-de-sentenca-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-di-148e7c 2026-05-29T09:08:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cumprimento provisório de sentença contra pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-honorarios-por-apreciacao-equitativa-e-impossivel-diz-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:08:49.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Honorários por apreciação equitativa é impossível, diz STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-provisorios-e-majoracao-de-valores-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:08:49.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos provisórios e majoração de valores em tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-fgts-sobre-dsr-majorado-por-horas-extras-nao-viola-coisa-julgada-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:08:50.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de FGTS sobre DSR majorado por horas extras não viola coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-preferencia-por-dinheiro-na-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a624c6 2026-05-29T09:08:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e preferência por dinheiro na penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:08:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reforma de Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-acao-de-ressarcimento-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:08:50.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e ação de ressarcimento de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-partes-cientes-do-prazo-na-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:08:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo: partes cientes do prazo na audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-em-execucao-pericia-com-finalidade-diversa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:08:50.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada em execução: perícia com finalidade diversa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-da-inicial-e-reflexos-em-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:08:50.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor da inicial e reflexos em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-crime-continuado-e-infracoes-tributarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:08:50.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: crime continuado e infrações tributárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-e-porte-ilegal-de-arma-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:08:50.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada e porte ilegal de arma: aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-posse-irregular-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:08:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e posse irregular de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-tcdl-e-valida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:08:50.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal de IPTU e TCDL é válida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisa-patrimonial-e-razoabilidade-na-cooperacao-processual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:08:50.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisa patrimonial e razoabilidade na cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-iptu-e-penhora-sobre-imovel-proprio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:08:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do IPTU e penhora sobre imóvel próprio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-execucao-individual-de-acao-coletiva-e-foro-competente-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:08:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para execução individual de ação coletiva e foro competente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-devidas-mesmo-com-justica-gratuita-se-autor-faltar-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:08:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais devidas mesmo com Justiça Gratuita se autor faltar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-comprovacao-impede-indenizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:08:50.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de comprovação impede indenização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-e-indenizacao-por-supressao-de-intervalo-intrajornada-tribunal-regio 2026-05-29T09:08:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto e indenização por supressão de intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-decide-sobre-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f986 2026-05-29T09:08:51.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ decide sobre base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-indenizacao-por-dano-material-e-moral-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:08:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: indenização por dano material e moral é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-limitada-de-eireli-apos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:08:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade limitada de EIRELI após desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-sem-contrato-valido-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:08:51.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida sem contrato válido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-dos-juros-de-mora-em-danos-morais-e-limites-de-revisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:08:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial dos juros de mora em danos morais e limites de revisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-desconsideracao-da-pj-para-credores-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:08:51.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede desconsideração da PJ para credores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/administradora-hoteleira-ilegitimidade-passiva-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:08:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora hoteleira: ilegitimidade passiva em compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prorrogacao-para-transacao-tributaria-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:08:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: prorrogação para transação tributária negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-demolitoria-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:08:51.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação demolitória e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-procedimento-cirurgico-emergencial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T09:08:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em procedimento cirúrgico emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-inicio-do-prazo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:08:51.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva e início do prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-retificacao-da-data-de-admissao-na-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T09:08:51.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na retificação da data de admissão na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-redirecionamento-contra-responsavel-subsidiario-em-recuperacao-judicial-tribuna 2026-05-29T09:08:51.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: redirecionamento contra responsável subsidiário em recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-procedimento-cirurgico-emergencial-para-crianca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:08:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de procedimento cirúrgico emergencial para criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-742fb6 2026-05-29T09:08:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sobre-alimentacao-icms-e-devido-anula-auto-de-infracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:08:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN sobre alimentação: ICMS é devido, anula auto de infração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-e-valoracao-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:08:52.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa e valoração da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1804fa 2026-05-29T09:08:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:08:52.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-ilegalidade-em-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:08:53.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: ilegalidade em cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-juridico-ausencia-de-prova-de-contrato-verbal-impede-procedencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:08:53.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato jurídico: ausência de prova de contrato verbal impede procedência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-no-trabalho-lance-minimo-e-preco-vil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:10:18.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação no trabalho: lance mínimo e preço vil - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-do-cdc-e-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:10:18.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor do CDC e Admissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-imovel-de-terceiros-nao-pode-sofrer-constatacao-sem-inclusao-no-polo-passivo-tribunal-regio 2026-05-29T09:10:18.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Imóvel de terceiros não pode sofrer constatação sem inclusão no polo passivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:10:18.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-auxilio-material-impede-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:10:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: auxílio material impede indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-acordo-parcial-nao-extingue-acao-de-repactuacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:10:19.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Acordo parcial não extingue ação de repactuação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-oficio-ao-detran-para-historico-de-veiculo-e-deferido-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:10:19.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: Ofício ao Detran para histórico de veículo é deferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-prestacao-de-servicos-e-venda-sem-aceite-e-pagamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:10:19.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de prestação de serviços e venda sem aceite e pagamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-condenacao-por-coisa-julgada-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:10:19.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar condenação por coisa julgada em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-indebito-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-processos-fiscais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:10:19.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de indébito, correção monetária e juros de mora em processos fiscais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valores-exorbitantes-por-fornecimento-de-energia-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:10:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valores exorbitantes por fornecimento de energia durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direito-a-assistencia-juridica-para-partes-sem-recursos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:10:19.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e direito à assistência jurídica para partes sem recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-receita-federal-para-localizar-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:10:19.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios à Receita Federal para localizar patrimônio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-restituicao-em-dobro-dos-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:10:19.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e restituição em dobro dos valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/classificacao-de-instituicao-de-pagamento-e-exclusao-de-normas-financeiras-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:10:19.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Classificação de instituição de pagamento e exclusão de normas financeiras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-taxa-selic-e-validade-de-registros-eletronicos-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T09:10:19.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da taxa SELIC e validade de registros eletrônicos no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimo-consignado-indevido-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:10:19.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimo consignado indevido é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f965 2026-05-29T09:10:19.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-prova-de-abuso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T09:10:19.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e Prova de Abuso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1804fd 2026-05-29T09:10:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-compensacao-de-horas-extras-deve-seguir-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:10:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Compensação de horas extras deve seguir título executivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-validade-de-assinatura-por-procuracao-em-divida-reconhecida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:10:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: validade de assinatura por procuração em dívida reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-5-e-razoavel-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:10:20.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: 5% é razoável para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reformar-decisao-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f96e 2026-05-29T09:10:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reformar decisão sem contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-em-acoes-civis-publicas-envolvendo-previdencia-complementar-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:10:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer em ações civis públicas envolvendo previdência complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-300-do-cpc-e-bloqueio-de-ativos-financeiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:10:20.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 300 do CPC e bloqueio de ativos financeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-tecnica-e-crucial-para-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:10:20.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia técnica é crucial para adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-de-acao-coletiva-impossivel-novo-arbitramento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:10:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução de ação coletiva: impossível novo arbitramento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-cobranca-excessiva-de-energia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:10:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por cobrança excessiva de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-vencimentos-e-limites-na-penhora-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-1499b0 2026-05-29T09:10:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de vencimentos e limites na penhora de remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-tempo-de-servico-base-de-calculo-e-salario-base-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:10:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional tempo de serviço: base de cálculo é salário-base do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipio-alega-nao-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-1804ff 2026-05-29T09:10:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: município alega não inércia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-julgamento-do-juri-em-homicidio-qualificado-com-provas-conflitantes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:10:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do julgamento do júri em homicídio qualificado com provas conflitantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-loteamento-informal-dever-do-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:10:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de loteamento informal: dever do município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-ausencia-de-dialeticidade-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:10:20.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e ausência de dialeticidade em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-adicional-de-insalubridade-com-base-em-laudo-tecnico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:10:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do adicional de insalubridade com base em laudo técnico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-fixacao-por-equidade-em-valor-baixo-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:10:20.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: fixação por equidade em valor baixo da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-suspensao-de-consolidacao-de-propriedade-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:10:20.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: suspensão de consolidação de propriedade de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-tecnica-e-conclusoes-periciais-sao-mantidas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:10:21.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova técnica e conclusões periciais são mantidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional--cd0e71 2026-05-29T09:10:21.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-por-convenio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:10:21.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inscrição indevida em órgãos de crédito por convênio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-lei-14-230-2021-aplicados-a-ausencia-de-contas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:10:21.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e Lei 14.230/2021 aplicados à ausência de contas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-exclusao-de-materiais-da-base-de-calculo-na-empreitada-global-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:10:21.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Exclusão de materiais da base de cálculo na empreitada global. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:10:21.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave-requer-instrucao-probatoria-tribunal-de-j 2026-05-29T09:10:21.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de imposto de renda por doença grave requer instrução probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-para-gestante-com-risco-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:10:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento para gestante com risco de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:10:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à moradia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-desclassificacao-e-legitima-defesa-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:10:21.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de desclassificação e legítima defesa em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-impugnacao-de-valor-excessivo-em-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:10:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e impugnação de valor excessivo em prestação de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-recursal-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:10:21.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência recursal em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-patrimoniais-em-ms-sumula-271-stf-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:10:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos patrimoniais em MS: Súmula 271 STF e coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verbas-preteritas-afastamento-de-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T09:10:22.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas pretéritas: afastamento de pagamento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-recuperacao-judicial-e-sua-relacao-com-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:10:22.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na recuperação judicial e sua relação com a execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intermediacao-de-cartoes-de-credito-e-ausencia-de-atividade-financeira-tipica-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:10:22.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intermediação de cartões de crédito e ausência de atividade financeira típica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nomeacao-de-inventariante-e-direitos-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:10:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nomeação de inventariante e direitos dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-corte-de-energia-por-debito-apos-90-dias-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T09:10:22.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de corte de energia por débito após 90 dias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/razoes-genericas-em-agravo-interno-levam-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:10:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões genéricas em agravo interno levam à inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-dados-de-ip-de-usuario-do-whatsapp-e-prazo-para-armazenamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:10:22.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de dados de IP de usuário do WhatsApp e prazo para armazenamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-golpe-do-boleto-e-ausencia-de-falha-na-prestacao-tribunal-de-just 2026-05-29T09:10:23.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por golpe do boleto e ausência de falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-parte-no-polo-passivo-viola-principio-da-inercia-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:10:23.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de parte no polo passivo viola princípio da inércia da jurisdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/risco-de-choque-eletrico-em-atividades-de-limpeza-de-mobiliario-urbano-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:10:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Risco de choque elétrico em atividades de limpeza de mobiliário urbano - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-questoes-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:10:23.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e questões de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-coisa-julgada-nao-impede-aplicacao-de-adi-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:10:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: coisa julgada não impede aplicação de ADI - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/probabilidade-do-direito-e-tutela-de-urgencia-na-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:10:27.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Probabilidade do direito e tutela de urgência na fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-privacao-fisiologica-no-trabalho-viola-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:11:48.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: privação fisiológica no trabalho viola dignidade humana. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-em-contas-bancarias-e-nulidade-de-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:11:48.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores em contas bancárias e nulidade de contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-estado-por-falha-na-seguranca-publica-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd0e73 2026-05-29T09:11:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do Estado por falha na segurança pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-suspensao-por-parcelamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:11:48.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal de IPTU e suspensão por parcelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-transporte-culpa-da-autora-afasta-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:11:48.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de transporte: culpa da autora afasta indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-prova-testemunhal-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:11:48.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a prova testemunhal em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restinga-municipio-deve-reconhecer-areas-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:11:48.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restinga: Município deve reconhecer áreas de preservação permanente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-de-reconvencao-indeferida-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:11:48.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão de reconvenção indeferida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180504 2026-05-29T09:11:48.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-dissolucao-societaria-e-satisfacao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:11:48.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por dissolução societária e satisfação de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/issqn-embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:11:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Embargos de Declaração não podem rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ativos-financeiros-e-limites-do-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:11:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de ativos financeiros e limites do cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-do-valor-exige-demonstracao-de-complexidade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:11:48.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução do valor exige demonstração de complexidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional--cd0e76 2026-05-29T09:11:49.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios respondem por dívidas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-astreintes-por-atraso-na-realizacao-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:11:49.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de astreintes por atraso na realização de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-culpa-concorrente-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:11:49.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de culpa concorrente em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-responsabilidade-por-falha-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:11:49.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Responsabilidade por falha em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-professores-de-artesanato-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:11:49.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para professores de artesanato: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180506 2026-05-29T09:11:49.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-bens-em-inventario-necessidade-de-oitiva-dos-interessados-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:11:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de bens em inventário: necessidade de oitiva dos interessados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribu 2026-05-29T09:11:49.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-multa-afastada-por-desidia-repelida-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:11:49.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: multa afastada por desídia repelida em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-direito-a-insalubridade-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:11:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e direito à insalubridade no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-na-justica-do-trabalho-ferramenta-para-satisfacao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd0e77 2026-05-29T09:11:49.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA na Justiça do Trabalho: ferramenta para satisfação de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-compensacao-salarial-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:11:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução de sentença coletiva e compensação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-sem-fiscalizacao-nao-e-devida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:11:49.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária sem fiscalização não é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-mitigacao-da-regra-do-artigo-833-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:11:49.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mitigação da regra do artigo 833 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180508 2026-05-29T09:11:49.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário concedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-beneficio-de-prestacao-continuada-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:11:49.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do Benefício de Prestação Continuada e Honorários de Sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-dano-moral-e-material-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-752c7c 2026-05-29T09:11:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por dano moral e material. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-erro-medico-sem-prova-de-ato-ilicito-e-nexo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:11:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por erro médico sem prova de ato ilícito e nexo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-obrigacao-de-fazer-contra-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:11:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: obrigação de fazer contra município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-exames-de-covid-19-e-polissonografia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:11:49.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a exames de COVID-19 e polissonografia em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-planos-de-saude-e-abusividade-nos-reajustes-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:11:50.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de planos de saúde e abusividade nos reajustes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-de-divida-rural-e-cobranca-de-juros-vencidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:11:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação de dívida rural e cobrança de juros vencidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:11:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058ed2 2026-05-29T09:11:50.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e absolvição em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-ponto-imprestaveis-para-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:11:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de ponto imprestáveis para horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-de-liquidacao-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:11:50.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos de liquidação no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-buscas-por-bens-via-sisbajud-e-renajud-apos-longo-prazo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:11:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de buscas por bens via SISBAJUD e RENAJUD após longo prazo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-emprego-exige-prova-do-animus-abandonandi-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:11:50.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de emprego exige prova do animus abandonandi. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-restituicao-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:11:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: restituição e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-civil-por-uso-excessivo-de-forca-policial-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:11:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de civil por uso excessivo de força policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-e-validade-de-intimacao-em-revelia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:11:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários e validade de intimação em revelia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-e-automatico-por-atraso-de-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:11:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não é automático por atraso de verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:11:50.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: extinção do feito sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisas-de-bens-por-sistemas-judiciais-e-considerada-razoavel-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:11:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisas de bens por sistemas judiciais é considerada razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-pensao-por-morte-a-ex-conjuge-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:11:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de pensão por morte a ex-cônjuge de servidor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-boleto-fraudado-e-pagamento-indevido-tribunal-de-just 2026-05-29T09:11:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por boleto fraudado e pagamento indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-preclusao-do-direito-a-prova-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:11:51.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e preclusão do direito à prova no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-substituicao-de-deposito-recursal-e-desercao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:11:51.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para substituição de depósito recursal e deserção na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-frustracao-de-promessa-de-contratacao-na-fase-pre-contratual-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:11:51.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por frustração de promessa de contratação na fase pré-contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-plastica-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:11:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia plástica é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-759b4f 2026-05-29T09:11:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-cooperado-nulidade-do-procedimento-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:11:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de cooperado: nulidade do procedimento e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-protecao-do-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:11:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e proteção do patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incoerencia-na-avaliacao-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:11:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incoerência na avaliação de cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-a-inclusao-de-reflexos-de-diferencas-salariais-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:11:51.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições à inclusão de reflexos de diferenças salariais na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-e-aplicacao-da-teoria-do-conglobamento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:11:51.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde e aplicação da Teoria do Conglobamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-supre-nulidade-de-citacao-em-execucao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:11:52.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento supre nulidade de citação em execução de aluguel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-exequente-deve-localizar-bens-do-devedor-para-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:11:52.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Exequente deve localizar bens do devedor para penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-40-salarios-minimos-se-estende-a-pessoas-juridicas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:11:53.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 40 salários mínimos se estende a pessoas jurídicas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-da-execucao-busca-de-patrimonio-da-devedora-e-prioridade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:11:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade da execução: busca de patrimônio da devedora é prioridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiros-penhora-de-bens-e-prova-de-propriedade-exclusiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:11:53.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiros: Penhora de bens e prova de propriedade exclusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:13:17.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de vícios no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-em-apelacao-nao-conhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:13:17.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade em apelação não conhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-registro-indevido-no-cadastro-social-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:13:17.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por registro indevido no cadastro social e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-incorporadora-em-obra-tese-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:13:18.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de incorporadora em obra: tese do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-nao-depositado-falta-grave-do-empregador-gera-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd0e7e 2026-05-29T09:13:18.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS não depositado: falta grave do empregador gera rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/edital-nao-pode-prever-vencimento-maior-que-a-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:18.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital não pode prever vencimento maior que a lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-anterior-a-doacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:13:18.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse anterior à doação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-dividas-publicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18050b 2026-05-29T09:13:18.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em dívidas públicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-por-descumprimento-de-tutela-de-internacao-e-cirurgia-ortopedica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:13:18.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes por descumprimento de tutela de internação e cirurgia ortopédica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crimes-de-trafico-associacao-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:13:18.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crimes de tráfico, associação e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incumbencia-do-exequente-na-pesquisa-de-bens-e-acesso-a-cnib-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:13:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incumbência do exequente na pesquisa de bens e acesso à CNIB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-carencia-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:13:18.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de carência e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-pesquisa-por-sisbajud-apos-prazo-razoavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:13:18.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de pesquisa por SISBAJUD após prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparos-de-veiculo-tutela-antecipada-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:13:18.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparos de veículo: tutela antecipada e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-insalubridade-e-intervalo-intrajornada-faltosos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:13:18.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: insalubridade e intervalo intrajornada faltosos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tanques-ate-250l-de-inflamaveis-sao-indevidos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:13:18.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tanques até 250L de inflamáveis são indevidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-cartoes-de-ponto-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:13:18.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cartões de ponto na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-jornada-gratuidade-prescricao-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T09:13:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: jornada, gratuidade, prescrição e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-impugnacao-parcial-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18050c 2026-05-29T09:13:18.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: impugnação parcial acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-adquirente-em-promessa-de-compra-e-venda-e-validade-de-garantias-hipotecarias-tribunal-d 2026-05-29T09:13:19.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do adquirente em promessa de compra e venda e validade de garantias hipotecárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:13:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e presunção de hipossuficiência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-acao-contra-odontoprev-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:13:19.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em ação contra Odontoprev - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-pedido-de-revisao-criminal-indeferido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:13:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e posse de arma: pedido de revisão criminal indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-e-suficiente-para-o-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:13:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza é suficiente para o benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-bullying-no-trabalho-indenizacao-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:13:19.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por bullying no trabalho: indenização devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-05911b 2026-05-29T09:13:19.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por confissão espontânea no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-mora-do-devedor-na-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:13:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e mora do devedor na alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-necessidade-de-relacao-hierarquica-para-caracterizacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:13:19.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: necessidade de relação hierárquica para caracterização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-protecao-ao-hipossuficiente-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:13:19.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e proteção ao hipossuficiente no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-relacoes-interpessoais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:19.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em relações interpessoais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-julgamento-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f97f 2026-05-29T09:13:19.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro de Julgamento Não é Cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18050d 2026-05-29T09:13:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-ate-40-salarios-minimos-poupados-e-tema-de-recurso-repetitivo-tribunal-de-justi-18050e 2026-05-29T09:13:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos poupados é tema de recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-responsabilidade-subsidiaria-por-inadimplencia-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:13:20.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços: responsabilidade subsidiária por inadimplência trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-individualizacao-da-multa-civil-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:13:20.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Individualização da multa civil é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f989 2026-05-29T09:13:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito não é permitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-em-proveito-proprio-e-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:13:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento em proveito próprio e de terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/verificacao-de-calculos-e-excesso-de-execucao-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:13:20.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verificação de cálculos e excesso de execução em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-remuneracao-e-limites-na-penhora-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-14a999 2026-05-29T09:13:20.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de remuneração e limites na penhora de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-revisao-de-clausula-contratual-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:13:20.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e majoração de honorários em revisão de cláusula contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-e-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:20.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia: TUST e TUSD na base de cálculo é indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-saude-e-cobertura-de-cirurgias-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:13:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de saúde e cobertura de cirurgias de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despesa-com-pessoal-certidao-do-tce-e-limites-da-lrf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:13:20.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesa com pessoal: Certidão do TCE e limites da LRF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:13:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de hipossuficiência e gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-garantir-o-minimo-vital-tribunal-de-justica-d-a624e1 2026-05-29T09:13:20.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para garantir o mínimo vital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-pagamento-de-credito-complementar-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:13:20.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório: pagamento de crédito complementar em sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-pagamento-de-salario-e-validade-de-fichas-financeiras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:13:20.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do pagamento de salário e validade de fichas financeiras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-infantil-e-requisitos-do-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:13:20.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em plano de saúde infantil e requisitos do artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-omissao-e-majoracao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-just 2026-05-29T09:13:21.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: omissão e majoração em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-clausula-penal-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:13:21.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de cláusula penal em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180511 2026-05-29T09:13:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos para concessão em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-ativos-pelo-sistema-sniper-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:13:21.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e ativos pelo sistema SNIPER e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedencia-da-reivindicatoria-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:13:21.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Improcedência da Reivindicatória Mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-14acf8 2026-05-29T09:13:21.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-anotacao-desabonadora-impede-tutela-de-urgencia-para-exclusao-de-nome-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:13:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de anotação desabonadora impede tutela de urgência para exclusão de nome - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-validade-de-horarios-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T09:13:21.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e validade de horários em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revelia-na-justica-do-trabalho-e-presuncao-de-veracidade-das-alegacoes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:13:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia na Justiça do Trabalho e presunção de veracidade das alegações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbencia-reciproca-e-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:22.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: sucumbência recíproca e proveito econômico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-sociedade-de-economia-mista-apos-lei-13-303-2016-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:13:22.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de sociedade de economia mista após Lei 13.303/2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-de-trabalho-degradantes-e-violacao-da-dignidade-tribunal-regional-do-trabal-889b20 2026-05-29T09:13:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições de trabalho degradantes e violação da dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-proveito-economico-e-percentuais-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: proveito econômico e percentuais do CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-prescricao-e-crimes-permanentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:13:22.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: prescrição e crimes permanentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e46b 2026-05-29T09:13:23.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita de cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-e-sua-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75e34d 2026-05-29T09:13:24.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-taxatividade-do-rol-do-art-1-015-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:14:48.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: taxatividade do rol do art. 1.015 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-indulto-natalino-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059299 2026-05-29T09:14:48.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de indulto natalino em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-devida-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:14:48.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empregador: comprovação de hipossuficiência é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-contra-manifestacoes-do-juizo-de-primeira-instancia-tribunal-de-justica-do-a624e5 2026-05-29T09:14:48.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo contra manifestações do juízo de primeira instância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-cobertura-e-analise-de-merito-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:14:48.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: cobertura e análise de mérito em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-sobre-isencao-de-custas-e-penhora-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:14:48.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial sobre isenção de custas e penhora de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-economica-da-companheira-e-presumida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:14:48.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência econômica da companheira é presumida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-concurso-de-agentes-e-arma-branca-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:14:48.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: concurso de agentes e arma branca na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premio-por-desempenho-ordinario-tem-natureza-salarial-decide-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:14:48.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio por desempenho ordinário tem natureza salarial, decide STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-arresto-cautelar-e-protecao-do-patrimonio-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T09:14:48.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do arresto cautelar e proteção do patrimônio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e51e 2026-05-29T09:14:48.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-em-caso-de-extincao-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:14:48.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios em caso de extinção de pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40f95f 2026-05-29T09:14:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-por-porta-aberta-em-via-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:14:48.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa por porta aberta em via pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-processual-e-regras-de-admissibilidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:14:48.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade processual e regras de admissibilidade em recursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-sngb-na-execucao-trabalhista-efetividade-e-duracao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:14:48.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do SNGB na execução trabalhista: efetividade e duração do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-aguardar-pronunciamento-judicial-para-analise-de-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:14:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de aguardar pronunciamento judicial para análise de tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f962 2026-05-29T09:14:48.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência não afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-cargas-tribunal-regional-do-trabalho--889b2e 2026-05-29T09:14:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de cargas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-agravo-de-peticao-nao-cabe-para-consulta-de-patrimonio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:14:49.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Agravo de Petição não cabe para consulta de patrimônio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-e-prova-testemunhal-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-889b2c 2026-05-29T09:14:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto e prova testemunhal em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certidao-de-divida-ativa-e-inadequacao-da-via-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:14:49.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da certidão de dívida ativa e inadequação da via na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-parcelado-nao-extingue-execucao-sem-quitacao-total-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:14:49.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo parcelado não extingue execução sem quitação total - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-da-resolucao-do-banco-central-ao-cancelamento-de-emprestimos-consignados-tribunal-d 2026-05-29T09:14:49.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade da Resolução do Banco Central ao cancelamento de empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-presumido-em-consignado-indevido-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:14:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não presumido em consignado indevido: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-direito-a-verbas-salariais-e-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:14:49.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado: direito a verbas salariais e FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-regime-aberto-e-prisao-em-flagrante-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:14:49.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do regime aberto e prisão em flagrante por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-deducao-de-horas-extras-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:14:49.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e dedução de horas extras em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-sem-requisitos-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:14:49.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição sem requisitos na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-tratamento-de-retocolite-por-plano-de-saude-e-abusiva-e-ilegitima-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:14:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de tratamento de retocolite por plano de saúde é abusiva e ilegítima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-veiculo-rescisao-e-danos-morais-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:14:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em veículo: rescisão e danos morais em compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-aluno-de-ensino-superior-sem-previsao-legal-viola-direitos-do-estudante-tribunal-de 2026-05-29T09:14:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de aluno de ensino superior sem previsão legal viola direitos do estudante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-premonitoria-valida-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:14:50.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação premonitória válida e cláusulas abusivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-indevidos-sem-resistencia-a-pretensao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:14:50.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais indevidos sem resistência à pretensão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-liminar-de-cartao-de-credito-nulidade-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:14:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência liminar de cartão de crédito: nulidade e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-nivel-superior-nao-acumula-com-gratificacao-de-nivel-medio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T09:14:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de nível superior não acumula com gratificação de nível médio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-periculosidade-e-dano-moral-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd1d14 2026-05-29T09:14:50.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, periculosidade e dano moral: improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho--889bf7 2026-05-29T09:14:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-justa-causa-por-improbidade-na-rescisao-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:14:50.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em justa causa por improbidade na rescisão contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18051a 2026-05-29T09:14:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180519 2026-05-29T09:14:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-indenizacao-por-dano-moral-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:14:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da indenização por dano moral em transporte aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-processos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:14:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em processos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-hipossuficiencia-negada-por-provas-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:14:51.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Hipossuficiência negada por provas do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-irredutibilidade-de-vencimentos-e-adicionais-de-magisterio-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T09:14:51.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: irredutibilidade de vencimentos e adicionais de magistério. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-nao-se-estende-a-terceiros-estranhos-a-avenca-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:14:51.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial não se estende a terceiros estranhos à avença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/salario-producao-horas-extras-e-doenca-ocupacional-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:14:51.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-produção, horas extras e doença ocupacional em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-penhora-de-bem-de-familia-sem-prova-de-uso-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:14:51.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da penhora de bem de família sem prova de uso residencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:14:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-internacao-por-medida-socioeducativa-e-substituicao-da-semiliberdade-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:14:51.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da internação por medida socioeducativa e substituição da semiliberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-de-plano-de-saude-em-casos-de-doencas-autoimunes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:14:51.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção de plano de saúde em casos de doenças autoimunes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:14:51.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75efb1 2026-05-29T09:14:52.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-original-da-cedula-de-credito-bancario-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:14:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: original da cédula de crédito bancário é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-com-atividades-encerradas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:14:52.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica com atividades encerradas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-progressao-horizontal-devida-mesmo-sem-avaliacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f8a6 2026-05-29T09:14:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: progressão horizontal devida mesmo sem avaliação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-em-instituicao-de-ensino-tribunal- 2026-05-29T09:14:53.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais em instituição de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-indeferimento-de-in-limine-em-crimes-de-homicidio-e-furto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:14:53.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal e indeferimento de in limine em crimes de homicídio e furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-necessidade-de-custodia-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:14:53.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e necessidade de custódia em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-de-agentes-publicos-por-atos-de-exercicio-de-suas-funcoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:14:53.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade de agentes públicos por atos de exercício de suas funções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inobservancia-do-art-99-2-do-cpc-na-negativa-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:14:53.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inobservância do art. 99, § 2º do CPC na negativa de gratuidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-ineficacia-de-venda-a-non-domino-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-05-29T09:14:53.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e ineficácia de venda a non domino em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-em-causas-de-alto-valor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:14:54.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-de-emprestimo-com-assinatura-digital-e-testemunhas-tribunal-de-justica-do-cear-0593c6 2026-05-29T09:14:54.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos de empréstimo com assinatura digital e testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-dano-moral-e-rescisao-indireta-improcedencia-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:16:18.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, dano moral e rescisão indireta: improcedência de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-comprovada-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f956 2026-05-29T09:16:18.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência comprovada garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-empregador-responsavel-mesmo-com-transferencia-da-vitima-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:16:18.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual: empregador responsável mesmo com transferência da vítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76010d 2026-05-29T09:16:18.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18051b 2026-05-29T09:16:18.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-cooperativa-de-credito-e-protecao-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:16:18.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: Cooperativa de crédito e proteção ao devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-reconhecimento-pessoal-em-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:16:18.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do reconhecimento pessoal em homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-onus-da-instrucao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T09:16:18.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e ônus da instrução na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-em-linha-ferrea-com-vitima-embriagada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:16:18.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento em linha férrea com vítima embriagada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-prisional-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:16:18.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime prisional e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-indevido-a-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:16:18.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica indevido à empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-nao-computado-e-onus-da-prova-em-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:16:18.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo não computado e ônus da prova em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:16:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: presunção de hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-enquadramento-bancario-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:16:18.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: enquadramento bancário e honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-mercadorias-tribunal-regional-do-trab-889c40 2026-05-29T09:16:18.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de mercadorias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-ponto-inidoneo-validade-da-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:16:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de ponto inidôneo: validade da prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-banco-e-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18051d 2026-05-29T09:16:19.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: banco é condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-manutencao-de-posse-necessidade-de-provas-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:16:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e manutenção de posse: necessidade de provas e contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diarias-de-servidor-direito-ao-ressarcimento-por-deslocamento-comprovado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T09:16:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diárias de servidor: direito ao ressarcimento por deslocamento comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-interesse-de-agir-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:16:19.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: interesse de agir em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/natureza-vencimental-de-gratificacao-e-incorporacao-ao-salario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:16:19.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza vencimental de gratificação e incorporação ao salário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-em-financiamento-de-veiculo-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:16:19.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro em financiamento de veículo é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-e-reintegracao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:16:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional e reintegração no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-fechado-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05943f 2026-05-29T09:16:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime fechado em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-pericia-em-acoes-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T09:16:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e perícia em ações de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-jornada-de-horas-extras-com-controles-ausentes-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:16:19.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da jornada de horas extras com controles ausentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-insuficiencia-de-provas-e-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:16:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: insuficiência de provas e extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14ba16 2026-05-29T09:16:20.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-peticao-generica-e-imprecisa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:16:20.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por petição genérica e imprecisa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-peticao-inicial-e-honorarios-em-demandas-predatorias-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:16:20.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de petição inicial e honorários em demandas predatórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aluguel-provisorio-em-locacao-comercial-70-do-valor-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:16:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluguel provisório em locação comercial: 70% do valor pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-por-oscilacao-de-energia-eletrica-da-celesc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:16:20.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos por oscilação de energia elétrica da CELESC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a624f0 2026-05-29T09:16:20.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-e-prova-pericial-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:16:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente e prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-aquisicao-de-imovel-anterior-a-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-889c89 2026-05-29T09:16:20.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e aquisição de imóvel anterior à ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-quotas-sociais-e-apuracao-de-haveres-no-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:16:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de quotas sociais e apuração de haveres no inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/resgate-de-aforamento-e-base-de-calculo-do-itbi-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:16:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resgate de aforamento e base de cálculo do ITBI no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/saude-publica-hospital-regional-e-separacao-de-poderes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:16:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde pública: Hospital regional e separação de poderes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-peticao-generica-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:16:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: petição genérica e inércia do autor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-superendividados-direito-a-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:16:20.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para superendividados: direito à repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-astreintes-na-acao-coletiva-nao-e-devida-ao-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:16:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de astreintes na ação coletiva não é devida ao exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-direito-do-espolio-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:16:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: direito do espólio em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-protecao-contra-exigencia-de-contrato-rescindido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:16:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material: proteção contra exigência de contrato rescindido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penhora-de-imovel-deve-ser-menos-gravosa-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:16:20.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: penhora de imóvel deve ser menos gravosa ao devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14ba15 2026-05-29T09:16:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-administrativo-em-concurso-publico-por-desclassificacao-social-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:16:21.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato administrativo em concurso público por desclassificação social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-trabalhadores-em-cargos-de-comissao-e-indenizacoes-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:16:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de trabalhadores em cargos de comissão e indenizações do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-cdc-em-planos-de-saude-coletivos-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:16:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do CDC em planos de saúde coletivos de autogestão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-spc-sem-notificacao-previa-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:16:21.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: SPC sem notificação prévia gera indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-laudo-tecnico-e-fato-novo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:16:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em laudo técnico e fato novo em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-notificacao-premonitoria-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:16:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: notificação premonitória válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-ma-gestao-do-pasep-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:16:21.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na má gestão do PASEP e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nao-configurado-onus-da-prova-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:16:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa não configurado: ônus da prova do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrit-14ba42 2026-05-29T09:16:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-presuncao-de-veracidade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:16:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e presunção de veracidade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-improcedencia-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:16:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e improcedência por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-retroativa-de-alteracao-jurisprudencial-na-fase-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:16:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação retroativa de alteração jurisprudencial na fase de execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-coisa-julgada-protege-calculo-de-pensao-mensal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:16:22.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: coisa julgada protege cálculo de pensão mensal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-efeitos-imediatos-na-unificacao-de-penas-e-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:16:22.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e efeitos imediatos na unificação de penas e regime prisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apuracao-de-falta-grave-e-beneficios-externos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:16:22.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apuração de falta grave e benefícios externos na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-ausencia-de-preparo-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:16:22.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário: ausência de preparo impede conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-vendas-a-prazo-juros-e-encargos-integram-base-de-calculo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:16:22.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre vendas a prazo: juros e encargos integram base de cálculo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-horas-extras-e-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:16:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: horas extras e adicional noturno. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-imediata-de-decisao-interlocutoria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:16:24.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade imediata de decisão interlocutória trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-cnh-e-passaporte-sao-legais-e-razoaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:17:48.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas: CNH e passaporte são legais e razoáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-litigancia-de-ma-fe-e-indenizacao-por-dano-processual-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:17:48.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por litigância de má-fé e indenização por dano processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-policiais-civis-durante-a-pandemia-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:17:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos policiais civis durante a pandemia e adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-de-litisconsorte-necessario-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:17:48.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação de litisconsorte necessário em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-nao-responde-por-dividas-do-executado-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:17:48.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge não responde por dívidas do executado em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicar-atenuante-por-confissao-espontanea-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:17:48.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicar atenuante por confissão espontânea em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-folha-limite-legal-e-autorizacao-do-empregado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:17:48.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em folha: Limite legal e autorização do empregado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-violacao-de-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:17:48.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por violação de lei federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-para-professor-de-nivel-medio-sem-lei-sem-direito-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T09:17:48.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade para professor de nível médio: sem lei, sem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-comprovacao-de-carencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:17:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: comprovação de carência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-indeterminada-extincao-sem-merito-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:17:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial indeterminada: extinção sem mérito e honorários - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-pagamento-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabal-889c9c 2026-05-29T09:17:48.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-producao-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:17:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na produção de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-na-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:17:49.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono na busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-rescisao-indireta-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:17:49.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e rescisão indireta: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:17:49.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos em ação de busca e apreensão de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-adjudicacao-compulsoria-por-falta-de-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:17:49.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de adjudicação compulsória por falta de inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saque-de-fgts-stj-define-tese-sobre-direito-em-caso-de-demissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:17:49.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saque de FGTS: STJ define tese sobre direito em caso de demissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:17:49.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos modificativos em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alcance-da-excecao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180526 2026-05-29T09:17:49.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas: alcance da exceção no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-incide-na-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:17:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não incide na transferência de mercadorias entre filiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-taxa-superior-a-12-ao-ano-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:17:49.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e taxa superior a 12% ao ano - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-sem-violacao-de-lei-ou-fato-incontroverso-tribunal- 2026-05-29T09:17:49.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por litigância de má-fé sem violação de lei ou fato incontroverso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-escala-12x36-sem-consentimento-formal-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T09:17:50.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da escala 12x36 sem consentimento formal do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-requisitos-e-mora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:17:50.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão em alienação fiduciária: requisitos e mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-apos-sentenca-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:17:50.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça após sentença e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-contratacao-temporaria-nao-garante-vaga-a-aprovado-em-cadastro-reserva-tribunal-de- 2026-05-29T09:17:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Contratação temporária não garante vaga a aprovado em cadastro reserva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-gratuidade-processual-nao-pedida-antes-da-condenacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:17:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: gratuidade processual não pedida antes da condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-leilao-tutela-de-urgencia-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:17:50.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de leilão: tutela de urgência e exibição de documentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inviavel-rediscussao-de-merito-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180528 2026-05-29T09:17:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inviável rediscussão de mérito em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-prescricao-em-acao-monitoria-com-cheques-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:17:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e prescrição em ação monitória com cheques - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-do-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju-05978f 2026-05-29T09:17:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites da rediscussão do mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-culpa-na-fiscalizacao-do-contrato-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:17:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: culpa na fiscalização do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:17:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal não consignado é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-taxa-media-do-bacen-como-parametro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:17:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: taxa média do BACEN como parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reformar-acordao-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:17:50.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reformar acórdão sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-tea-dever-do-estado-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:17:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento TEA: Dever do Estado e Responsabilidade Solidária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-em-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho--889ce0 2026-05-29T09:17:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova em administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-com-juros-abusivos-decisao-do-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:17:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida com juros abusivos? Decisão do TJPA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd1d25 2026-05-29T09:17:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e rescisão indireta: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-horas-extras-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:17:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de horas extras de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-horas-extras-e-desvio-de-funcao-mantenha-a-sentenca-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:17:50.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade, horas extras e desvio de função: mantenha a sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recursos-criminais-condenacao-aumento-de-sancoes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:17:51.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos criminais: condenação, aumento de sanções e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-compra-e-venda-de-automovel-e-nulidade-por-divergencia-de-valores-tribunal-d 2026-05-29T09:17:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de compra e venda de automóvel e nulidade por divergência de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-salario-inadimplido-e-vantagens-do-cargo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:17:51.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito a salário inadimplido e vantagens do cargo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-ressarcimento-por-falha-em-servico-educacional-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:17:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a ressarcimento por falha em serviço educacional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-dano-moral-e-rescisao-indireta-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:17:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: dano moral e rescisão indireta em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-complementacao-do-seguro-dpvat-e-honorarios-periciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:17:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à complementação do seguro DPVAT e honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-analise-de-pedidos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:17:51.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: análise de pedidos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-incidencia-e-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao--40f975 2026-05-29T09:17:52.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define incidência e exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeitos-infringentes-e-reforma-do-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f97e 2026-05-29T09:17:53.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeitos Infringentes e Reforma do Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-capitalizacao-de-juros-permitida-apos-31-03-2000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:17:53.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: capitalização de juros permitida após 31/03/2000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-em-execucao-penal-e-limites-do-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:17:53.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas em execução penal e limites do princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-acao-revisional-nao-afasta-mora-e-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:17:54.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Ação revisional não afasta mora e negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-de-julgamento-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f990 2026-05-29T09:17:54.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: erro de julgamento não é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-dos-criterios-da-banca-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:17:54.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição dos critérios da banca em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-beneficios-fiscais-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:17:54.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Benefícios Fiscais: Requisitos e Limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-d-14cbe1 2026-05-29T09:17:55.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e interesse recursal em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-do-limite-de-penhora-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T09:17:55.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização do limite de penhora de 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:17:56.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-poderes-de-procuracao-em-disputa-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:17:56.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e poderes de procuração em disputa de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-indenizatoria-relacionada-ao-pasep-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:17:56.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação indenizatória relacionada ao PASEP e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-889d31 2026-05-29T09:17:56.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-dano-moral-na-readaptacao-funcional-inadequada-tribunal-regional- 2026-05-29T09:17:57.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por dano moral na readaptação funcional inadequada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-anterior-ao-registro-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:19:18.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo anterior ao registro, horas extras e intervalo intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-divida-prescrita-nao-pode-ser-cobrada-judicialmente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:19:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco: dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-candidato-fora-das-vagas-tem-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T09:19:18.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: candidato fora das vagas tem mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-contas-bancarias-de-pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:19:18.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de contas bancárias de pessoa jurídica em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-do-consumidor-cobranca-excessiva-e-respeito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:19:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e do Consumidor: cobrança excessiva e respeito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-infojud-doi-ineficaz-para-localizar-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:19:19.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Infojud-DOI ineficaz para localizar bens em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-venda-de-vale-transporte-sem-fraude-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:19:19.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na venda de vale-transporte sem fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-oscilacao-de-tensao-eletrica-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:19:19.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por oscilação de tensão elétrica: improcedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinaturas-em-notas-fiscais-na-cobranca-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:19:19.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinaturas em notas fiscais na cobrança de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-na-educacao-infantil-e-aplicacao-de-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:19:19.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos na Educação Infantil e aplicação de precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-889dca 2026-05-29T09:19:19.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-analise-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-just 2026-05-29T09:19:19.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem análise do mérito por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-por-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:19:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal impede indenização por doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rateio-fundef-fundeb-professores-municipalizados-tem-direito-a-abono-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:19:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio FUNDEF/FUNDEB: Professores municipalizados têm direito a abono. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cdc-de-veiculos-julgamento-antecipado-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:19:19.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em CDC de veículos: julgamento antecipado é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-adequacao-a-serie-temporal-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:19:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: adequação à série temporal do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-prova-da-propriedade-e-posse-injusta-de-vaga-de-garagem-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:19:19.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Prova da propriedade e posse injusta de vaga de garagem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-omissao-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9a4 2026-05-29T09:19:19.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem omissão, sem efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-ao-principio-da-dignidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:19:19.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção ao princípio da dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reformar-acordao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9a3 2026-05-29T09:19:19.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reformar acórdão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-anterior-ao-registro-e-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:19:19.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício anterior ao registro e grupo econômico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-no-local-de-embarque-em-transporte-rodoviario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:19:19.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro no local de embarque em transporte rodoviário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-julgamento-antecipado-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:19:19.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e julgamento antecipado na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-honorarios-periciais-em-acoes-de-indenizacao-do-dpvat-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:19:20.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e honorários periciais em ações de indenização do DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-principio-da-dialeticidade-nas-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:19:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e princípio da dialeticidade nas decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-nulidade-por-coacao-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:19:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: nulidade por coação e vício de consentimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-processuais-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:19:20.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas processuais e honorários por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-ofensas-verbais-e-fisicas-protecao-a-dignidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:19:20.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por ofensas verbais e físicas: proteção à dignidade do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-da-taxa-de-mercado-e-50-de-acrescimo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:19:20.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite da taxa de mercado e 50% de acréscimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-por-falta-de-pericia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:19:20.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade da sentença por falta de perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-afastamento-da-mora-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:19:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: afastamento da mora em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-intimacao-especifica-anula-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:19:20.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de intimação específica anula execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reformar-decisao-sem-erro-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:19:20.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reformar decisão sem erro material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequados-para-reformar-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40f9b4 2026-05-29T09:19:20.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequados para reformar decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-de-execucao-extrajudicial-e-responsabilidade-do-poder-judiciario-tribunal-de-just 2026-05-29T09:19:20.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação de execução extrajudicial e responsabilidade do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acoes-de-cobranca-de-mercadorias-medico-hospitalares-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:19:20.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ações de cobrança de mercadorias médico-hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-dosimetria-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:19:20.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e dosimetria na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-da-demanda-individual-sobre-a-coletiva-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di-14d641 2026-05-29T09:19:20.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência da demanda individual sobre a coletiva em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-quitado-negativacao-indevida-e-dano-moral-nao-provados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:19:20.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito quitado: negativação indevida e dano moral não provados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-anulacao-de-acordao-por-equivoco-na-classificacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T09:19:20.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão: anulação de acórdão por equívoco na classificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-boa-fe-e-vedacao-a-reanalise-em-recursos-internos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T09:19:20.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da boa-fé e vedação à reanálise em recursos internos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-indevida-do-nome-de-ex-empregada-viola-direitos-de-personalidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:19:21.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção indevida do nome de ex-empregada viola direitos de personalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-de-expurgos-inflacionarios-por-decisao-do-stf-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:19:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações de expurgos inflacionários por decisão do STF - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-taxa-media-de-mercado-e-parametro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--18052f 2026-05-29T09:19:21.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: taxa média de mercado é parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/13-salario-justica-gratuita-e-honorarios-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:19:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg 13º salário: Justiça gratuita e honorários em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-horas-extras-decisao-trabalhista-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:19:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e horas extras: decisão trabalhista mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-generica-ao-cumprimento-de-sentenca-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:19:21.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação genérica ao cumprimento de sentença é rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-emprestimo-pessoal-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:19:21.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em empréstimo pessoal: inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependente-mantem-contrato-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f9be 2026-05-29T09:19:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependente mantém contrato após falecimento do titular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-ausencia-de-dialeticidade-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:19:21.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de ausência de dialeticidade em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/twitter-x-e-responsavel-por-conteudo-de-terceiros-em-sua-plataforma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:19:21.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Twitter (X) é responsável por conteúdo de terceiros em sua plataforma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-autor-e-direito-a-reativacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:19:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do autor e direito à reativação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-conversao-de-acao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:19:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de conversão de ação de busca e apreensão em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-boa-fe-e-vedacao-de-reanalise-em-reclamacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:19:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da boa-fé e vedação de reanálise em reclamação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-insalubridade-e-vale-refeicao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:19:21.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: insalubridade e vale-refeição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multiplas-acoes-revisionais-fragmentacao-injustificada-viola-celeridade-tribunal-de-justica-de-santa-180531 2026-05-29T09:19:21.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Múltiplas ações revisionais: fragmentação injustificada viola celeridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-prazo-determinado-adicional-noturno-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:19:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato prazo determinado, adicional noturno e dano moral: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-indenizacao-por-invalidez-parcial-em-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:19:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de indenização por invalidez parcial em seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-falha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7644b8 2026-05-29T09:19:21.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida e dever de indenizar por falha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-contabeis-em-liquidacao-de-sentenca-retificacao-por-perito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:19:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos contábeis em liquidação de sentença: retificação por perito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-corretora-por-publicidade-enganosa-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-j 2026-05-29T09:19:21.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da corretora por publicidade enganosa e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-devido-processo-legal-na-rejeicao-de-reconvencao-e-sentenca-anulada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:19:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do devido processo legal na rejeição de reconvenção e sentença anulada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-limites-do-direito-de-imagem-em-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:19:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e limites do direito de imagem em dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-em-contratos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho--889e96 2026-05-29T09:19:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e fiscalização em contratos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-assistenciais-e-multas-empresa-questiona-cobranca-em-acao-coletiva-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:20:48.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições assistenciais e multas: empresa questiona cobrança em ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revelia-impede-rediscussao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:20:48.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia impede rediscussão de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-cobranca-de-agua-por-uso-inexistente-e-valor-incorreto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:20:48.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na cobrança de água por uso inexistente e valor incorreto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-validade-de-decisoes-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:20:48.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e validade de decisões sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-doacao-por-insuficiencia-de-provas-e-onus-probatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:20:48.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de doação por insuficiência de provas e ônus probatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-fiscal-durante-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:20:48.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução fiscal durante recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-bancario-prevalencia-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:20:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito bancário: prevalência do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-servidor-publico-e-o-cdc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:20:48.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: servidor público e o CDC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-tese-nao-apreciada-sob-o-rito-dos-precedentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T09:20:48.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de tese não apreciada sob o rito dos precedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-danos-morais-por-embargos-sem-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:20:48.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir danos morais por embargos sem recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-de-energia-eletrica-a-clinica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:20:48.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção de energia elétrica à clínica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-abandono-de-emprego-honorarios-periciais-e-sucumbencia-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:20:48.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e abandono de emprego: honorários periciais e sucumbência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-taxa-de-mercado-e-parametro-tribunal-de-justica-de-santa--180533 2026-05-29T09:20:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: taxa de mercado é parâmetro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/matricula-em-curso-tutela-antecipada-negada-por-ausencia-de-probabilidade-do-direito-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:20:49.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matrícula em curso: tutela antecipada negada por ausência de probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-da-causa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:20:49.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-nao-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:20:49.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes não respondem por dívidas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-prova-de-ausencia-de-negligencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:20:49.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e prova de ausência de negligência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-em-locacao-de-espaco-para-festa-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:20:49.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e repetição de indébito em locação de espaço para festa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cartoes-de-credito-em-execucao-apos-esgotadas-tentativas-de-localizacao-tribunal-region 2026-05-29T09:20:49.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cartões de crédito em execução após esgotadas tentativas de localização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14de97 2026-05-29T09:20:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicao-financeira-na-acao-de-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:20:49.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituição financeira na ação de indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-taxa-media-de-mercado-e-o-limite-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180536 2026-05-29T09:20:49.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: taxa média de mercado é o limite. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-do-merito-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9a8 2026-05-29T09:20:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão do mérito é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-regimes-de-jornada-especiais-e-limites-dos-direitos-indisponiveis-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:20:49.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de regimes de jornada especiais e limites dos direitos indisponíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-sem-resolucao-de-merito-analise-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:20:49.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo sem resolução de mérito: análise de apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:20:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: falha na prestação de serviço aéreo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-recursos-por-publicacao-de-acordao-que-nega-embargos-tribunal-de-justica-do-distr-14ddfb 2026-05-29T09:20:49.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em recursos por publicação de acórdão que nega embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-objetiva-e-acordo-extrajudicial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:20:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé objetiva e acordo extrajudicial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-nao-suspende-cobranca-ou-mora-sem-prova-de-vicio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:20:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional não suspende cobrança ou mora sem prova de vício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-justo-exercicio-da-posse-e-turbacao-na-acao-de-manutencao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:20:50.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do justo exercício da posse e turbação na ação de manutenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:20:50.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-atos-processuais-apos-morte-do-inventariante-e-cassacao-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:20:50.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos atos processuais após morte do inventariante e cassação de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-piso-salarial-nacional-para-profissionais-da-educacao-publica-tribunal-regional-d-889ec7 2026-05-29T09:20:50.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do piso salarial nacional para profissionais da educação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-atualizacao-do-credito-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:20:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na atualização do crédito na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14deda 2026-05-29T09:20:50.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-em-processo-disciplinar-anula-ato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:20:50.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada em processo disciplinar anula ato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimos-pessoais-limitacao-e-abusividade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:20:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimos pessoais: Limitação e abusividade bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-nomeacao-de-depositario-e-mera-irregularidade-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:20:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: nomeação de depositário é mera irregularidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-extincao-sem-analise-de-espolio-ou-sucessores-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:20:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: extinção sem análise de espólio ou sucessores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-direito-de-manifestacao-e-boa-fe-no-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:20:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: direito de manifestação e boa-fé no processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f9b6 2026-05-29T09:20:50.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reformar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-transito-em-julgado-de-precedente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14de98 2026-05-29T09:20:50.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após trânsito em julgado de precedente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-terco-constitucional-sobre-ferias-de-45-dias-no-setor-publico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:20:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao Terço Constitucional sobre férias de 45 dias no setor público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-estadual-que-limita-gratificacao-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:20:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei estadual que limita gratificação por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-ausencia-de-meios-de-prosseguimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:20:50.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por ausência de meios de prosseguimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tr-889f05 2026-05-29T09:20:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão interlocutória que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-ao-serp-jud-para-garantir-direitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:20:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício ao SERP-JUD para garantir direitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-notas-explicativas-no-balanco-nao-sao-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:20:51.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Notas explicativas no balanço não são direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nova-pesquisa-sisbajud-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:20:51.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Trabalhista: Nova Pesquisa SISBAJUD é Cabível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-limites-e-abusividade-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:20:51.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal: Limites e abusividade em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-lei-distrital-que-dispensa-observancia-da-anterioridade-anual-do-icms-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:20:51.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Lei Distrital que Dispensa Observância da Anterioridade Anual do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/score-de-credito-legalidade-validade-e-limites-da-lei-do-cadastro-positivo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:20:51.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Score de crédito: legalidade, validade e limites da Lei do Cadastro Positivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-legalidade-das-taxas-de-juros-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:20:51.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: legalidade das taxas de juros em cédula de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recursos-por-nao-seguir-o-rito-dos-precedentes-e-aplicacao-do-tema-955-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:20:51.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recursos por não seguir o rito dos precedentes e aplicação do Tema 955 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/complemento-da-rmnr-e-inclusao-de-adicionais-por-negociacao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:20:51.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complemento da RMNR e inclusão de adicionais por negociação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-justa-causa-e-requisitos-para-rescisao-por-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:20:51.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na justa causa e requisitos para rescisão por falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-nao-ocorrencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:20:51.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: não ocorrência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumo-medico-justica-estadual-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T09:20:51.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumo médico: Justiça estadual e responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-principio-da-causalidade-prevalece-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:20:51.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: princípio da causalidade prevalece. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-preclusao-impede-nova-analise-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:20:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: preclusão impede nova análise em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/endosso-de-cheques-e-cadeia-crediticia-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:20:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Endosso de cheques e cadeia creditícia na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-na-execucao-trabalhista-entenda-o-nao-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:20:52.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF na execução trabalhista: entenda o não cabimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-bem-duravel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:20:53.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em bem durável e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-validade-do-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:20:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e validade do reconhecimento pessoal em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-cnh-passaporte-e-cartoes-bloqueados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd1d38 2026-05-29T09:22:18.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução: CNH, passaporte e cartões bloqueados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-desconto-em-conta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18053c 2026-05-29T09:22:18.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal: Limitação e desconto em conta - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-fundo-de-direito-na-anulacao-de-questoes-de-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:22:18.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do fundo de direito na anulação de questões de concurso público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anvisa-fiscalizacao-de-bronzeamento-artificial-e-riscos-a-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:18.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ANVISA: Fiscalização de bronzeamento artificial e riscos à saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criptomoedas-em-execucao-oficio-a-operadoras-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:22:18.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criptomoedas em execução: ofício a operadoras é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-urgencia-em-planos-de-saude-e-falha-na-assistencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:22:18.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de urgência em planos de saúde e falha na assistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-do-merito-e-prova-documental-na-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:22:18.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado do mérito e prova documental na ação anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-anatocismo-na-atualizacao-de-creditos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T09:22:18.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de anatocismo na atualização de créditos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-publica-e-correcao-monetaria-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:22:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida pública e correção monetária em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-seguro-dpvat-por-invalidez-parcial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:22:18.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do seguro DPVAT por invalidez parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:22:18.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-consumativa-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:22:19.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unirrecorribilidade e Preclusão Consumativa no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-inobservancia-do-deposito-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T09:22:19.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e inobservância do depósito na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-acao-trabalhista-e-condicoes-da-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:22:19.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na ação trabalhista e condições da ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-locacao-e-responsabilidade-por-inadimplemento-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:22:19.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de locação e responsabilidade por inadimplemento de aluguéis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justo-motivo-para-rescisao-contratual-e-descumprimento-do-codigo-de-conduta-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:22:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justo motivo para rescisão contratual e descumprimento do código de conduta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eleicao-de-foro-em-prestacao-de-servicos-educacionais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:22:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eleição de foro em prestação de serviços educacionais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-trabalhista-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T09:22:19.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução trabalhista é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-vedada-a-reincidentes-em-faltas-graves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:22:19.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas: vedada a reincidentes em faltas graves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-nao-consignado-contrato-nao-exibido-limita-taxa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:22:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal não consignado: contrato não exibido limita taxa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-saude-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:19.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado: Saúde e responsabilidade solidária dos entes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-alugueis-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:22:19.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e indenização por aluguéis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-especial-em-comum-e-fatores-de-correcao-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:22:19.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo especial em comum e fatores de correção na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-por-nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:22:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em Dobro e Danos Morais por Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-extincao-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd1d3b 2026-05-29T09:22:19.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: extinção mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:22:19.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal: Limitação e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-educacional-responsabilidade-e-direitos-dos-associados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa educacional: responsabilidade e direitos dos associados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-reserva-de-hotel-consumidor-tem-direito-a-reembolso-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:22:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em reserva de hotel: consumidor tem direito a reembolso e danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-ativos-de-socios-em-execucao-trabalhista-com-serp-jud-e-cabivel-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:22:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de ativos de sócios em execução trabalhista com SERP-JUD é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-dever-de-fazer-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:22:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária na ligação de energia elétrica e dever de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-inexistencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:22:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e inexistência de título executivo extrajudicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-municipio-na-assistencia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:22:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do município na assistência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-contratacao-de-servico-de-blindagem-e-prova-de-entrega-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:22:20.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por contratação de serviço de blindagem e prova de entrega - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-homologacao-da-administracao-de-semoventes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:22:20.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: homologação da administração de semoventes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:22:20.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-e-teoria-menor-tribunal-regional-do-889f8b 2026-05-29T09:22:20.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho e teoria menor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraudes-em-transacoes-financeiras-e-golpes-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:22:20.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraudes em transações financeiras e golpes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-correcao-monetaria-e-juros-em-fase-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:22:20.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Correção monetária e juros em fase de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-escritura-de-incorporacao-por-integralizacao-por-ex-socio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:22:20.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de escritura de incorporação por integralização por ex-sócio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovados-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovados fora das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termos-de-ocorrencia-e-inspecao-na-cobranca-de-consumidores-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:22:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termos de Ocorrência e Inspeção na cobrança de consumidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-de-valores-descontados-por-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:22:20.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro de valores descontados por contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-normas-coletivas-na-complementacao-da-rmnr-pela-petrobras-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:22:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de normas coletivas na complementação da RMNR pela Petrobrás - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-exclusiva-de-advogado-e-prejuizo-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:22:20.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação exclusiva de advogado e prejuízo no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativa-de-cobertura-em-plano-de-saude-autogestionado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:22:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativa de cobertura em plano de saúde autogestionado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-prejudicialidade-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:22:21.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e prejudicialidade em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-cd1d3f 2026-05-29T09:22:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-discussao-de-posse-em-embargos-de-terceiro-com-prova-de-propriedade-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:22:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de discussão de posse em embargos de terceiro com prova de propriedade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-dever-de-informacao-ao-associado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:22:21.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: dever de informação ao associado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-acao-de-obrigacao-de-dar-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:22:21.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em ação de obrigação de dar e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/detran-ilegitimidade-para-transferir-veiculo-leiloado-e-multas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Ilegitimidade para transferir veículo leiloado e multas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extincao-sem-merito-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:22:21.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: extinção sem mérito e agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crc-jud-oficio-para-localizar-bens-penhoraveis-em-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:22:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CRC-JUD: Ofício para localizar bens penhoráveis em processos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-operador-ii-prensista-em-vulcanizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T09:22:21.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: operador II (prensista) em vulcanização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:22:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-adiamento-de-cirurgia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:22:22.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por adiamento de cirurgia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-88a03f 2026-05-29T09:22:22.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reflexos-do-complemento-rmnr-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:22:22.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reflexos do complemento RMNR no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-prazo-para-preparo-nao-cumprido-leva-a-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:22:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Prazo para preparo não cumprido leva a não conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-por-inadimplencia-sem-aviso-previo-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:22:23.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento por inadimplência sem aviso prévio é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-pagamento-e-essencial-nao-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:22:23.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: pagamento é essencial, não prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-credenciamento-de-oficio-sem-ciencia-previa-viola-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:22:23.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Credenciamento de ofício sem ciência prévia viola contraditório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-analise-de-direito-processual-civil-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:22:24.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: análise de direito processual civil em apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768c00 2026-05-29T09:22:24.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-imovel-iptu-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:23:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de imóvel, IPTU e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-medico-indicado-para-menor-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:23:48.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento médico indicado para menor com deficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-vendedor-por-impedimento-de-emissao-de-licenciamento-de-veiculo-tribunal-de-just 2026-05-29T09:23:48.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do vendedor por impedimento de emissão de licenciamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:23:48.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-por-atraso-na-entrega-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:23:48.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato por atraso na entrega e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-solidaria-e-hipoteca-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:23:48.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva solidária e hipoteca em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:23:48.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: prova de hipossuficiência para pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-jornada-e-rescisao-indireta-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:23:48.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, jornada e rescisão indireta: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-dispensa-garantia-do-juizo-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:23:48.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: dispensa garantia do juízo em agravo de instrumento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-educacional-por-inadimplencia-e-trancamento-de-matricula-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T09:23:48.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato educacional por inadimplência e trancamento de matrícula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T09:23:48.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário não conta para adicional de tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-reajuste-de-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18054c 2026-05-29T09:23:48.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e reajuste de planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-requisitos-para-regime-especial-tributario-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:23:48.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Requisitos para regime especial tributário não atendidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reformar-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:23:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível reformar decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-oficio-ao-inss-e-caged-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:23:49.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: ofício ao INSS e CAGED no processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-e-mutuo-validade-de-contrato-e-prova-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:23:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito e mútuo: validade de contrato e prova da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-reparacao-por-danos-morais-em-energia-eletrica-tribunal-de--a62516 2026-05-29T09:23:49.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e reparação por danos morais em energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:23:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-r-a62517 2026-05-29T09:23:49.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e danos morais na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-apenado-solto-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:23:49.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: apenado solto e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18054d 2026-05-29T09:23:49.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:23:49.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-agravo-intempestivo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:23:49.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: agravo intempestivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-na-proporcao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:23:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade na proporção de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/invasao-parcial-e-indeferimento-da-peticao-inicial-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-just 2026-05-29T09:23:49.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão parcial e indeferimento da petição inicial na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-lote-com-atraso-na-entrega-e-ausencia-de-infraestrutura-gera-rescisao-e-indenizacao-tribun 2026-05-29T09:23:49.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de lote com atraso na entrega e ausência de infraestrutura gera rescisão e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-nulidade-por-ausencia-do-mp-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:23:49.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: nulidade por ausência do MP sem prejuízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-taxa-contratada-vs-medias-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:23:49.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito: Taxa Contratada vs. Médias do BACEN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-aplicacao-do-cdc-na-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:23:49.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde e aplicação do CDC na falha na prestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reformar-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40f9ae 2026-05-29T09:23:50.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não cabem para reformar decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tese-nova-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:23:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros em cédula de crédito bancário: tese nova em apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-intimacao-do-executado-com-curador-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:23:50.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: intimação do executado com curador especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-contribuicao-previdenciaria-competencia-da-receita-federal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:23:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de contribuição previdenciária: competência da Receita Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retorno-dos-autos-para-exame-de-conformidade-do-acordao-com-o-tema-1109-do-stj-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:23:50.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno dos autos para exame de conformidade do acórdão com o Tema 1109 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-real-e-responsabilidade-subsidiaria-em-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:23:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão real e responsabilidade subsidiária em jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-atribuicoes-compativeis-nao-geram-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:23:50.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: atribuições compatíveis não geram direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-taxas-abusivas-em-revisao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:23:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: taxas abusivas em revisão bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-de-decisao-nao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9b7 2026-05-29T09:23:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reforma de decisão não é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-reexame-de-provas-e-reforma-do-julgado-tribunal-regional-do-t-88a213 2026-05-29T09:23:50.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por reexame de provas e reforma do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180552 2026-05-29T09:23:50.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-bens-de-socios-nao-respondem-por-dividas-da-empresa-tribun 2026-05-29T09:23:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: bens de sócios não respondem por dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-culpa-e-chave-para-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:23:51.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Culpa é chave para responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:23:51.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-validade-da-jornada-e-presuncao-relativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:23:51.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de Ponto: Validade da Jornada e Presunção Relativa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-e-inscricao-indevida-em-inadimplentes-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:23:51.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida e inscrição indevida em inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/policial-penal-tem-direito-a-licenca-remunerada-para-curso-da-pm-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:23:51.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial penal tem direito a licença remunerada para curso da PM. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-cobrados-indevidamente-pelo-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:23:51.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente pelo CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-litisconsorcio-passivo-facultativo-no-processo-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:23:51.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e litisconsórcio passivo facultativo no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-inscricao-indevida-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:23:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por inscrição indevida e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-antes-da-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:23:52.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na desconsideração da personalidade jurídica antes da Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-injuria-competencia-da-vara-criminal-nao-juizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:23:52.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e injúria: competência da Vara Criminal, não Juizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a888 2026-05-29T09:23:52.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9bc 2026-05-29T09:23:52.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-divida-prescrita-e-inscricao-em-cadastro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:23:52.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dívida prescrita e inscrição em cadastro restritivo de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-extincao-por-abandono-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:23:53.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e extinção por abandono na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-vicio-na-vontade-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:23:53.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por vício na vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-dos-juizados-especiais-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:23:54.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios dos Juizados Especiais e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-renda-sobre-proventos-de-servidor-com-cardiopatia-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:23:54.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Renda sobre Proventos de Servidor com Cardiopatia Grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:23:56.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e benefício da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-honorarios-em-execucao-de-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:23:56.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e honorários em execução de sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-da-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:23:56.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e aplicação da lei - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-para-osteoporose-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:23:56.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos para osteoporose - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-exame-genetico-para-displasia-espondiloepifisaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:23:56.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer exame genético para displasia espondiloepifisária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-representacao-e-presuncao-de-mandato-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:23:56.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de representação e presunção de mandato em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-por-falta-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:25:18.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção por falta de custas e depósito recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-credito-pessoal-prova-de-exorbitancia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:25:18.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em crédito pessoal: prova de exorbitância é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-abrange-honorarios-de-conciliador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:25:18.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça abrange honorários de conciliador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-preparo-recursal-nao-extincao-do-feito-por-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:25:18.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de preparo recursal: não extinção do feito por custas iniciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fiador-e-principal-pagador-em-confissao-de-divida-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:25:18.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador e principal pagador em confissão de dívida de locação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-prisao-preventiva-mantida-apos-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:25:18.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa: prisão preventiva mantida após condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-divida-por-falecimento-do-contratante-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:25:18.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de dívida por falecimento do contratante é inviável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-onus-sucumbenciais-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:25:18.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e ônus sucumbenciais em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-e-saldo-remanescente-em-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:25:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas e saldo remanescente em leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-por-neoplasia-maligna-presuncao-de-culpa-do-empregador-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:25:19.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória por neoplasia maligna: presunção de culpa do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-de-idosos-entes-federativos-tem-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:25:19.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento de idosos: entes federativos têm responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cessao-de-direitos-autorais-e-de-imagem-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-regional-do-t-cba642 2026-05-29T09:25:19.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cessão de direitos autorais e de imagem em ações de indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-intimacao-eletronica-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-15052f 2026-05-29T09:25:19.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e intimação eletrônica no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-eletrica-por-furto-sem-irregularidade-no-medidor-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:25:19.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia elétrica por furto sem irregularidade no medidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-execucao-penal-beneficios-e-resolucao-cnj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180556 2026-05-29T09:25:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Execução Penal: Benefícios e Resolução CNJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-excecao-de-pre-executividade-e-retificacao-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sa-40f998 2026-05-29T09:25:19.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: Exceção de pré-executividade e retificação de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:25:19.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por honorários advocatícios em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-e-constituicao-em-mora-tribunal-de-justica-do-dist-15058c 2026-05-29T09:25:19.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Notificação extrajudicial na alienação fiduciária e constituição em mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-doenca-ocupacional-com-nexo-causal-demonstrado-tribunal-regional- 2026-05-29T09:25:19.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por doença ocupacional com nexo causal demonstrado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-trabalhista-aos-valores-da-inicial-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:25:19.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação trabalhista aos valores da inicial é mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-da-divida-trabalhista-art-916-cpc-se-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:25:19.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento da dívida trabalhista: Art. 916 CPC se aplica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-de-saude-estado-e-municipio-respondem-solidariamente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:25:19.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento de saúde: Estado e município respondem solidariamente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-em-caso-de-flagrante-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:25:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade em caso de flagrante ilegal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-decisao-surpresa-e-perda-do-interesse-de-agir-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:25:20.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por decisão surpresa e perda do interesse de agir no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-prova-testemunhal-na-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:25:20.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e prova testemunhal na reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-venda-por-bloqueio-judicial-e-direitos-na-compra-e-venda-de-veiculos-tribunal-de-just 2026-05-29T09:25:20.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de venda por bloqueio judicial e direitos na compra e venda de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-24-exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-para-progressao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:25:20.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/24: Exame Criminológico não é mais obrigatório para progressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-execucao-de-obrigacoes-de-fazer-e-pagar-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-cc0acc 2026-05-29T09:25:20.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da execução de obrigações de fazer e pagar em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-150785 2026-05-29T09:25:20.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-do-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T09:25:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limitação do reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-citacao-postal-valida-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f999 2026-05-29T09:25:20.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: citação postal válida em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-em-predios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:25:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis em prédios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-constituicao-de-mora-e-validade-de-aviso-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:25:20.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para constituição de mora e validade de aviso em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:25:20.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por cerceamento de defesa e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiario-por-inadimplencia-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:25:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiário por inadimplência de terceirizada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-excesso-de-servico-justifica-julgamento-em-outra-comarca-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:25:20.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Excesso de serviço justifica julgamento em outra comarca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-nulidade-em-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:25:20.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e nulidade em homicídio qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-e-principios-da-simplicidade-processual-tribunal-de-justica-do-di-1507f1 2026-05-29T09:25:20.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais e princípios da simplicidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-efeitos-infringentes-para-reformar-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40f99f 2026-05-29T09:25:20.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sem Efeitos Infringentes para Reformar Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:25:20.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limites para Modificação de Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/whatsapp-fornecimento-de-dados-de-acesso-e-imei-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:25:21.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg WhatsApp: Fornecimento de dados de acesso e IMEI é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-interposicao-de-agravo-de-instrumento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cc52d4 2026-05-29T09:25:21.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-acao-de-busca-e-apreensao-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:25:21.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-seguranca-em-casas-noturnas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:25:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na segurança em casas noturnas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-requisitos-de-incapacidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:25:21.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de aposentadoria por invalidez e requisitos de incapacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-omissao-em-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc52d6 2026-05-29T09:25:21.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para sanar omissão em decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-insalubridade-e-intervalo-intrajornada-em-enfermagem-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:25:21.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal, insalubridade e intervalo intrajornada em enfermagem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc52d5 2026-05-29T09:25:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-essencial-para-comunidades-rurais-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:25:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica essencial para comunidades rurais: tutela de urgência concedida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180555 2026-05-29T09:25:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil do Estado por omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abatimento-proporcional-de-aluguel-e-despesas-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:25:22.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abatimento proporcional de aluguel e despesas em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-materiais-por-uso-de-medicamento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:25:22.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e materiais por uso de medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-nonagesimal-e-compensacao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:25:22.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Anterioridade nonagesimal e compensação tributária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-unicidade-contratual-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:25:22.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: unicidade contratual e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-na-proporcao-das-necessidades-e-recursos-dos-genitores-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:25:22.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos na proporção das necessidades e recursos dos genitores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-natureza-concursal-de-creditos-anteriores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:25:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e natureza concursal de créditos anteriores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-e-tema-816-stf-adequacao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:25:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação e TEMA 816 STF: adequação da decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cyberbullying-ameaca-virtual-e-competencia-criminal-no-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:25:23.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cyberbullying: ameaça virtual e competência criminal no STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-ocupacao-na-alienacao-fiduciaria-inicio-do-calculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:25:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de ocupação na alienação fiduciária: início do cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dividas-indevidas-por-cartao-de-credito-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:25:23.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívidas indevidas por cartão de crédito e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-drogas-desclassificacao-de-trafico-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:25:24.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Drogas: Desclassificação de Tráfico para Uso Pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-cartao-de-credito-consignado-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:25:24.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em cartão de crédito consignado e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18055a 2026-05-29T09:25:24.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180559 2026-05-29T09:25:25.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-restrito-a-decisoes-finais-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:26:48.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: cabimento restrito a decisões finais na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-nao-se-presume-por-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:26:48.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé não se presume por descumprimento judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-beneficios-e-direitos-do-segurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:26:48.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Benefícios e Direitos do Segurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tema-758-stf-mantenca-da-decisao-sobre-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:26:48.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 758 STF: Mantença da decisão sobre Recurso Extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defesa-deficiente-nao-reabre-prazo-recursal-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:26:48.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa deficiente não reabre prazo recursal após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reapreciacao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:26:48.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de reapreciação de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-culpa-in-eligendo-na-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:26:48.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por culpa in eligendo na cobrança de taxas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-mantida-decisao-sobre-recurso-extraordinario-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:26:48.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TEMA 339 STF: Mantida decisão sobre Recurso Extraordinário negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-que-regula-desafetacao-de-areas-publicas-ocupadas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:26:48.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei que regula desafetação de áreas públicas ocupadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-descontos-em-contrato-de-consorcio-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:26:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos descontos em contrato de consórcio e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-parcelamento-em-faturas-e-lavratura-de-toi-em-acoes-declaratorias-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:26:48.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do parcelamento em faturas e lavratura de TOI em ações declaratórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-busca-e-apreensao-indevida-indenizacao-por-inducao-processual-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:26:48.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por busca e apreensão indevida: indenização por indução processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-multa-irregular-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:26:48.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de multa irregular e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd1d63 2026-05-29T09:26:48.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cartoes-de-credito-em-execucao-apos-esgotadas-tentativas-de-localizacao-tribunal-region-cc52d9 2026-05-29T09:26:49.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cartões de crédito em execução após esgotadas tentativas de localização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-stj-define-incidencia-e-exclusao-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao--40f9a2 2026-05-29T09:26:49.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: STJ define incidência e exclusão da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-assinatura-e-irregularidades-em-emprestimo-consignado-do-inss-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:26:49.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na assinatura e irregularidades em empréstimo consignado do INSS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-fiscalizacao-em-transporte-rodoviario-sem-autorizacao-legal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:26:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de fiscalização em transporte rodoviário sem autorização legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-e-validade-do-termo-de-irregularidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-just 2026-05-29T09:26:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica e validade do termo de irregularidade na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-tecnica-e-validade-do-termo-de-ocorrencia-na-contestacao-de-irregularidades-em-medidores-de-en 2026-05-29T09:26:49.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova técnica e validade do termo de ocorrência na contestação de irregularidades em medidores de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-na-acao-trabalhista-e-condicoes-da-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc52d8 2026-05-29T09:26:49.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva na ação trabalhista e condições da ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tortura-contra-civis-por-pms-crime-militar-com-lei-13-491-2017-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:26:49.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tortura contra civis por PMs: crime militar com Lei 13.491/2017 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-imediata-exige-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ba78 2026-05-29T09:26:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação imediata exige requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-necessidade-de-prova-escrita-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:26:49.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e necessidade de prova escrita em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/stf-teses-339-e-660-sobre-direito-e-dever-de-pagar-tributos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:26:49.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Teses 339 e 660 sobre direito e dever de pagar tributos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-recorrente-atacar-fundamentos-da-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:26:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do recorrente: atacar fundamentos da decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-usucapiao-por-abandono-e-insuficiencia-de-preparo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:26:50.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de usucapião por abandono e insuficiência de preparo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-18055e 2026-05-29T09:26:50.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:26:50.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissão ou Obscuridade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-acordo-homologado-protege-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:26:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: acordo homologado protege bem de família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-contratos-administrativos-e-direitos-de-servidores-temporarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:26:50.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de contratos administrativos e direitos de servidores temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-regimes-de-jornada-especiais-e-limites-dos-direitos-indisponiveis-tribunal-regional-do-t-cc52da 2026-05-29T09:26:50.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de regimes de jornada especiais e limites dos direitos indisponíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-do-ministerio-publico-e-validade-da-sentenca-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:26:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção do Ministério Público e validade da sentença em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-ate-decisao-do-stj-e-legitimidade-de-sindicato-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:26:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo até decisão do STJ e legitimidade de sindicato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-limites-do-recurso-no-direito-de-imagem-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:26:50.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e limites do recurso no direito de imagem e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-de-auxiliares-de-administracao-escolar-t 2026-05-29T09:26:50.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários em cumprimento de sentença coletiva de auxiliares de administração escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-de-decisao-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:26:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: reforma de decisão não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falha-em-informar-gera-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:26:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: falha em informar gera nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-limite-de-descontos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:26:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Limite de descontos em conta corrente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-medica-falha-na-prestacao-de-servico-hospitalar-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:26:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil médica: falha na prestação de serviço hospitalar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-fins-lucrativos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-exige-prova-de-confusao-pat 2026-05-29T09:26:51.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem fins lucrativos: desconsideração da personalidade jurídica exige prova de confusão patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-encerramento-indevido-de-conta-bancaria-tribunal-de-j 2026-05-29T09:26:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por encerramento indevido de conta bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-construcao-irregular-em-area-de-prisma-de-ventilacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:26:51.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e construção irregular em área de prisma de ventilação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-multa-por-inadimplemento-e-redistribuicao-de-onus-na-cobranca-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:26:51.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de multa por inadimplemento e redistribuição de ônus na cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-em-recursos-trabalhistas-e-sua-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:26:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade em recursos trabalhistas e sua aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-cobranca-e-obrigacoes-acessorias-em-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:26:51.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo, cobrança e obrigações acessórias em contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-direito-de-exigir-prestacao-de-contas-e-forca-maior-no-direito-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:26:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do direito de exigir prestação de contas e força maior no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-rescisao-de-contrato-de-imovel-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:26:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em rescisão de contrato de imóvel: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-imparcialidade-e-seguranca-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c2b8 2026-05-29T09:26:51.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: imparcialidade e segurança jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-dano-moral-e-material-por-imovel-diferente-do-decorado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:26:51.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: Dano moral e material por imóvel diferente do decorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-bens-de-terceiro-grupo-economico-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:26:51.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de bens de terceiro: grupo econômico e dilação probatória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-e-essencial-para-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:26:51.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação é essencial para execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emenda-da-inicial-recurso-contra-prazo-para-conciliacao-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:26:51.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emenda da inicial: Recurso contra prazo para conciliação não é conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-uso-indevido-do-nome-de-ex-empregada-em-site-institucional-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:26:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por uso indevido do nome de ex-empregada em site institucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ambiental-e-regularizacao-de-obras-irregulares-sobre-redes-de-esgoto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:26:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ambiental e regularização de obras irregulares sobre redes de esgoto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-descontos-indevidos-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:26:51.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por descontos indevidos e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-extorsao-ilegalidade-da-manutencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:26:52.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e extorsão: ilegalidade da manutenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:26:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de inexigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-cumprimento-de-sentenca-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:26:52.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de cumprimento de sentença sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-agressoes-fisicas-e-verbais-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:26:52.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por agressões físicas e verbais no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-onus-na-alegacao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:26:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e ônus na alegação de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-extingue-execucao-trabalhista-veja-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:26:53.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não extingue execução trabalhista. Veja! - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-alimentar-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:26:54.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida alimentar é permitida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-no-processo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:26:55.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos de aposentadoria é possível no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-impugnacao-a-penhora-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:28:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: impugnação à penhora rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ausencia-de-fato-novo-e-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:28:18.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ausência de fato novo e fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:28:18.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito do consumidor e abusividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180564 2026-05-29T09:28:18.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-desnecessario-esgotar-execucao-contra-devedor-principal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:28:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: desnecessário esgotar execução contra devedor principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-e-restituicao-de-valores-em-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:28:18.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento e restituição de valores em transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-inexistencia-de-debito-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:28:18.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e inexistência de débito no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-atropelamento-e-incapacidade-parcial-no-seguro-obrigatorio-dpvat-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:28:18.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por atropelamento e incapacidade parcial no seguro obrigatório DPVAT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-onibus-e-caminhao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:28:18.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo ônibus e caminhão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-dano-material-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:28:18.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e dano material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-base-de-calculo-ampliada-ilegalmente-por-decreto-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:28:18.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Base de cálculo ampliada ilegalmente por decreto estadual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregador-define-tarefas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd1d6c 2026-05-29T09:28:19.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregador define tarefas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:28:19.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-construtivos-em-imoveis-do-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:28:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios construtivos em imóveis do Minha Casa Minha Vida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-parcial-e-dever-de-informacao-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:28:19.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Invalidez parcial e dever de informação do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-dano-moral-por-imprudencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:28:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e dano moral por imprudência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-fiscal-icms-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:28:19.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução fiscal: ICMS e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-aquisicao-de-imovel-anterior-a-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc52e1 2026-05-29T09:28:19.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e aquisição de imóvel anterior à ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-ccs-prosseguimento-da-execucao-fiscal-e-determinado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:28:19.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao CCS: prosseguimento da execução fiscal é determinado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-excesso-de-servico-e-falta-de-estrutura-na-vara-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tj-76c978 2026-05-29T09:28:19.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Excesso de serviço e falta de estrutura na Vara do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-astreintes-em-acao-coletiva-nao-e-devida-ao-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T09:28:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa (astreintes) em ação coletiva não é devida ao exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:28:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-data-e-direito-a-informacao-em-processos-sob-segredo-de-justica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:28:20.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Data e direito à informação em processos sob segredo de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-cessao-de-credito-imobiliario-e-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:28:20.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na cessão de crédito imobiliário e execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:28:20.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-imobiliaria-aproximacao-ineficaz-impede-comissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:28:20.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem imobiliária: aproximação ineficaz impede comissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-prova-da-culpa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:28:20.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e prova da culpa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:28:20.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: devolução em dobro e juros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-inadmissivel-por-falta-de-documentos-e-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:28:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal inadmissível por falta de documentos e custas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-nao-tem-responsabilidade-civil-por-obito-de-recem-nascido-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:28:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital não tem responsabilidade civil por óbito de recém-nascido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-e-responsabilidade-paterna-direito-a-manutencao-e-novos-vinculos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:28:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos e responsabilidade paterna: direito à manutenção e novos vínculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-arrematacao-de-imovel-nao-quita-debitos-anteriores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9af 2026-05-29T09:28:21.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Arrematação de imóvel não quita débitos anteriores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho--cc52e2 2026-05-29T09:28:21.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/arresto-cautelar-ausencia-de-requisitos-impede-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:28:21.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto cautelar: ausência de requisitos impede bloqueio de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ri-a62531 2026-05-29T09:28:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-sociedade-de-economia-mista-apos-lei-13-303-2016-tribunal-regional-d-cc52e3 2026-05-29T09:28:21.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de sociedade de economia mista após Lei 13.303/2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-alimentares-em-poupanca-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:28:21.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores alimentares em poupança é ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-contas-de-agua-e-troca-de-titularidade-tribunal-de-justica-do-dis-1536fe 2026-05-29T09:28:21.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de contas de água e troca de titularidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-empresa-publica-e-terceiros-tribunal-de-j 2026-05-29T09:28:21.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo empresa pública e terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-conexao-com-prazos-e-provas-no-setor-eletrico-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:28:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em conexão com prazos e provas no setor elétrico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-de-emprestimo-consignado-e-validade-da-assinatura-eletronica-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:28:21.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital de empréstimo consignado e validade da assinatura eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nova-correcao-de-prova-judicial-gera-perda-de-interesse-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T09:28:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nova correção de prova judicial gera perda de interesse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-roubo-de-carga-em-via-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:28:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por roubo de carga em via pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-juros-e-correcao-monetaria-em-indenizacoes-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce-05a95f 2026-05-29T09:28:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de juros e correção monetária em indenizações por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/edital-rege-processo-seletivo-desclassificacao-por-falta-de-documento-e-valida-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:28:22.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital rege processo seletivo; desclassificação por falta de documento é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contracautela-para-sustar-protesto-livre-arbitrio-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:28:22.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contracautela para sustar protesto: livre arbítrio do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-nao-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f9b0 2026-05-29T09:28:22.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência não afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-erro-medico-em-parto-cesarea-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:28:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por erro médico em parto cesárea e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-substituicao-de-deposito-recursal-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:28:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e substituição de depósito recursal na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-violacao-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T09:28:22.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por violação ao contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-validade-de-registros-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:28:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e validade de registros em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-ao-consumidor-tribunal- 2026-05-29T09:28:22.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por falha na prestação de serviço e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-contratual-e-exclusao-da-excecao-do-contrato-nao-cumprido-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:28:22.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento contratual e exclusão da exceção do contrato não cumprido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-de-miserabilidade-economica-para-obtencao-tribunal-regional-do-trabalho--cd1d6d 2026-05-29T09:28:22.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos de Miserabilidade Econômica para Obtenção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-insalubridade-em-higienizacao-de-instalacoes-publicas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:28:23.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e insalubridade em higienização de instalações públicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:28:23.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-contato-com-esgoto-sem-epis-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:28:24.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: contato com esgoto sem EPIs gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-custeio-de-tratamento-obrigacao-de-fazer-vira-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:28:24.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de custeio de tratamento: obrigação de fazer vira indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-domestico-onus-da-prova-da-continuidade-do-servico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:28:25.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador doméstico: ônus da prova da continuidade do serviço - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-venda-de-fundo-de-comercio-nao-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:28:25.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: venda de fundo de comércio não comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:28:25.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade em decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-homologacao-e-quitacao-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:28:26.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo Extrajudicial Trabalhista: Homologação e Quitação do Contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-limitado-pela-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:28:26.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade limitado pela ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40f9c9 2026-05-29T09:28:27.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-merito-nao-muda-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:29:48.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de mérito não muda na liquidação de sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-acao-de-exigir-contas-primeira-fase-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:29:48.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na ação de exigir contas: primeira fase - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-extincao-de-execucao-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:29:48.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: extinção de execução por ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recurso-prejudicado-por-sentenca-em-processo-principal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:29:48.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto: recurso prejudicado por sentença em processo principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-privado-responsabilidade-subsidiaria-por-beneficio-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:29:48.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente privado: responsabilidade subsidiária por benefício de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-descontos-indevidos-e-reparacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:29:48.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de descontos indevidos e reparação por danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-cobranca-para-consumidor-final-contribuinte-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:48.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Cobrança para consumidor final contribuinte é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-contratos-em-plataformas-de-transporte-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:29:48.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da Vontade e Contratos em Plataformas de Transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-fraca-dano-moral-e-abstencao-de-uso-negados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:29:48.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca fraca: Dano moral e abstenção de uso negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-decorrentes-de-publicacao-ofensiva-em-rede-social-tribunal-de-just 2026-05-29T09:29:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais decorrentes de publicação ofensiva em rede social - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-por-atraso-em-voo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:48.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral por atraso em voo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-por-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:29:48.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e responsabilidade por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-erro-medico-em-cirurgia-plastica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:29:48.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por erro médico em cirurgia plástica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-validade-do-registro-da-penhora-na-alienacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:29:48.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e validade do registro da penhora na alienação de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-analise-cautelosa-e-principio-da-continuidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd1d76 2026-05-29T09:29:48.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Análise Cautelosa e Princípio da Continuidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-online-de-valores-em-cumprimento-provisorio-de-decisao-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:29:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio online de valores em cumprimento provisório de decisão é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:29:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e subsidiária trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d3c1 2026-05-29T09:29:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-onus-da-prova-de-hipossuficiencia-nao-atendido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1805bf 2026-05-29T09:29:49.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Ônus da Prova de Hipossuficiência Não Atendido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-ausencia-de-dialeticidade-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:29:49.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e ausência de dialeticidade em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-extensao-de-rede-eletrica-e-prazos-da-aneel-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:29:49.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em extensão de rede elétrica e prazos da Aneel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:29:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/risco-de-choque-eletrico-em-limpeza-de-mobiliario-urbano-energizado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:29:49.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Risco de choque elétrico em limpeza de mobiliário urbano energizado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-via-publica-com-obras-e-calcada-danificada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:29:49.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em via pública com obras e calçada danificada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-descontos-indevidos-em-servicos-nao-contratados-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:29:49.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e descontos indevidos em serviços não contratados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/carencia-da-acao-por-falta-de-interesse-e-efeitos-da-falencia-no-processo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:29:49.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência da ação por falta de interesse e efeitos da falência no processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1805be 2026-05-29T09:29:49.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-bancario-e-revogacao-de-autorizacao-de-descontos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:29:49.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo bancário e revogação de autorização de descontos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-tortura-e-associacao-criminosa-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:49.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Tortura e Associação Criminosa em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ilicita-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:29:49.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é ilícita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-da-empresa-sobre-prestacao-esporadica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:29:49.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova da empresa sobre prestação esporádica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-controle-de-jornada-em-atividade-externa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:29:49.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e controle de jornada em atividade externa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-acoes-de-declaracao-de-inexistencia-de-debito- 2026-05-29T09:29:50.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em ações de declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-em-copia-digitalizada-de-contrato-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:29:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica em cópia digitalizada de contrato é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-sem-caucao-para-evitar-negativacao-em-cadastros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência sem caução para evitar negativação em cadastros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:29:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. Decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pequeno-produtor-rural-impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:29:50.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pequeno produtor rural: impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-frequencia-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:29:50.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de frequência e honorários sucumbenciais em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-por-decadencia-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração por decadência tributária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-em-acao-previdenciaria-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:29:50.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada em ação previdenciária de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pratica-de-anatocismo-e-cobranca-indevida-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:29:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prática de anatocismo e cobrança indevida em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-previdenciarios-indevidos-em-pro-labore-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:29:50.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos previdenciários indevidos em pro labore - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-autogestao-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:29:50.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de plano de saúde autogestão e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-estado-pelo-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de- 2026-05-29T09:29:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do Estado pelo fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-limitacao-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1805cb 2026-05-29T09:29:50.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal: Limitação e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-termo-de-adesao-em-norma-coletiva-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:29:50.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de Horas e Termo de Adesão em Norma Coletiva de Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-pericial-e-livre-convencimento-motivado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:29:50.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo pericial e livre convencimento motivado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nao-caracterizada-justa-causa-mantida-por-improbidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:29:50.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta não caracterizada; justa causa mantida por improbidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-fora-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9d8 2026-05-29T09:29:50.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD fora da base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Anterioridade nonagesimal e rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-decisoes-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:29:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de decisões em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/franquia-uso-indevido-de-marca-impede-rescisao-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:29:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Uso indevido de marca impede rescisão com tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-por-prestacao-de-servicos-de-limpeza-e-conservacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:29:50.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória por prestação de serviços de limpeza e conservação de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-ato-administrativo-dispensa-de-outorga-e-urgencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:29:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de ato administrativo: dispensa de outorga e urgência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-morte-sem-regularizacao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:29:51.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por morte sem regularização do polo passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-irregular-do-saldo-do-pasep-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-155d6d 2026-05-29T09:29:51.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização irregular do saldo do PASEP e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-por-aval-e-inadimplemento-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:29:51.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia por aval e inadimplemento em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-assistenciais-para-defensor-nomeado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:29:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários assistenciais para defensor nomeado em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-compensacao-14x21-e-invalido-para-trabalhadores-embarcados-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:29:51.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de compensação 14x21 é inválido para trabalhadores embarcados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-ausencia-de-depositos-de-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc52ed 2026-05-29T09:29:51.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por ausência de depósitos de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-municao-de-uso-permitido-e-inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-tribu 2026-05-29T09:29:51.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de munição de uso permitido e inaplicabilidade do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-acao-contra-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:29:51.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ação contra descontos indevidos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-garantida-e-regularidade-de-seguro-em-deposito-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T09:29:51.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança Garantida e Regularidade de Seguro em Depósito Recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc52ee 2026-05-29T09:29:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-invalido-gera-dano-moral-e-reflexos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:31:18.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas inválido gera dano moral e reflexos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-de-tarifa-de-agua-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:31:18.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida de tarifa de água e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-e-contratacao-regular-em-acao-de-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de 2026-05-29T09:31:18.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura e contratação regular em ação de inexistência de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-protecao-contra-obras-irregulares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:31:18.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e proteção contra obras irregulares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dfb8 2026-05-29T09:31:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-reciproca-e-redistribuicao-proporcional-de-despesas-processuais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:31:18.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência recíproca e redistribuição proporcional de despesas processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tust-e-tusd-exclusao-do-icms-e-devolucao-de-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:31:18.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TUST e TUSD: Exclusão do ICMS e devolução de autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-contato-com-doentes-infectocontagiosos-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:31:18.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade: contato com doentes infectocontagiosos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-renovatoria-de-locacao-comercial-improcedencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:31:18.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação renovatória de locação comercial: improcedência da ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-devolucao-para-adequacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:31:18.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. Devolução para adequação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-para-dar-andamento-ao-processo-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:31:18.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal para dar andamento ao processo na ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-liquidacao-de-sentenca-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:31:18.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na liquidação de sentença e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-ipva-por-deficiencia-fisica-e-requisitos-para-inscricao-na-divida-ativa-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:31:18.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPVA por deficiência física e requisitos para inscrição na dívida ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-de-acesso-a-justica-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:31:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito de acesso à justiça garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:31:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de água e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-na-clt-e-irrecorrivel-agravo-de-peticao-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:31:18.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado na CLT é irrecorrível; agravo de petição incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-suspensao-de-cobrancas-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:31:19.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: suspensão de cobranças em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-juros-e-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:31:19.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de juros e tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:31:19.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-com-base-no-piso-nacional-e-reajustes-do-mec-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:31:19.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores com base no piso nacional e reajustes do MEC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/natureza-salarial-da-remuneracao-variavel-e-sua-integracao-nos-dsrs-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc52f1 2026-05-29T09:31:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza salarial da remuneração variável e sua integração nos DSRs - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-censec-e-meio-valido-para-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:31:19.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: CENSEC é meio válido para busca de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imparcialidade-da-testemunha-com-acao-contra-o-mesmo-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:31:19.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imparcialidade da testemunha com ação contra o mesmo empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-alimentos-apos-a-maioridade-para-formacao-profissional-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:31:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de alimentos após a maioridade para formação profissional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-fora-da-base-de-calculo-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9d6 2026-05-29T09:31:19.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD fora da base de cálculo. Decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravames-hipotecarios-nulidade-da-sentenca-e-integracao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:31:19.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravames hipotecários: nulidade da sentença e integração do polo passivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-em-concurso-publico-e-requisitos-de-vacancia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:31:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação em concurso público e requisitos de vacância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-requisitos-para-protecao-de-bens-constritos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:31:19.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e requisitos para proteção de bens constritos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-servidor-publico-antiguidade-vs-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:31:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional servidor público: antiguidade vs. tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-indenizacao-por-danos-morais-por-pagamento-duplicado-de-energia-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:31:19.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na indenização por danos morais por pagamento duplicado de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-pix-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:31:19.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em Pix: danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-perseguicao-e-ameaca-em-via-publica-nao-comprovados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:31:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: perseguição e ameaça em via pública não comprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-e-dano-ao-patrimonio-de-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:31:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade e dano ao patrimônio de empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-recurso-defensivo-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:31:19.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça: recurso defensivo desprovido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-danos-morais-e-limites-do-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:31:19.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre danos morais e limites do rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-na-execucao-tribunal-regional-do-traba-cd1d80 2026-05-29T09:31:19.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios respondem por dívidas da empresa na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-da-clt-nao-preenchidos-no-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:31:19.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos da CLT não preenchidos no caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-construcao-irregular-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:31:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por construção irregular e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-rateio-de-honorarios-periciais-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:31:19.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: rateio de honorários periciais é regra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-bancario-abusividade-nao-configurada-em-taxas-de-mercado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:31:19.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo bancário: abusividade não configurada em taxas de mercado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-da-base-de-calculo-do-adicional-noturno-para-servidora-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:31:20.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento da base de cálculo do adicional noturno para servidora pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-digital-e-regularizacao-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:31:20.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura digital e regularização da representação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-exoneracao-de-alimentos-e-avaliacao-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-just 2026-05-29T09:31:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para exoneração de alimentos e avaliação de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-das-anotacoes-na-ctps-e-prova-do-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:31:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade das anotações na CTPS e prova do vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-validade-de-acordos-firmados-online-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:31:20.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital: validade de acordos firmados online. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-desconto-indevido-e-dano-moral-em-servico-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:31:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por desconto indevido e dano moral em serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-exposicao-ao-frio-e-variacao-de-temperatura-garantem-direito-tribunal-region 2026-05-29T09:31:20.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: exposição ao frio e variação de temperatura garantem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-direito-do-locador-e-dever-do-inquilino-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:31:20.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: direito do locador e dever do inquilino. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:31:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-e-ameaca-mantem-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:31:20.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão e ameaça mantêm condenação criminal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-clonagem-de-placa-e-obrigacoes-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:31:20.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por clonagem de placa e obrigações em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-ao-comprador-tribunal-de-justica-do-para-tjp-76e529 2026-05-29T09:31:20.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel gera indenização ao comprador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-auxilio-doenca-acidentario-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justic-a62543 2026-05-29T09:31:20.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários: auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-protelatoria-afastamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T09:31:20.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância protelatória: afastamento em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc52f4 2026-05-29T09:31:20.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e nexo causal em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-156b1c 2026-05-29T09:31:20.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e direitos do consumidor em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-na-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-tr-cc52f5 2026-05-29T09:31:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade de justiça na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-imovel-irregular-dever-do-municipio-e-tutela-urbanistica-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:31:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de imóvel irregular: dever do município e tutela urbanística. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-judiciais-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:31:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas judiciais e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-parcelas-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:31:21.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de parcelas e correção monetária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-esferas-penal-e-administrativa-sao-independentes-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:31:21.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor: esferas penal e administrativa são independentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-trabalho-autonomo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc52f6 2026-05-29T09:31:21.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e trabalho autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-substituicao-do-deposito-recursal-e-desercao-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:31:21.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para substituição do depósito recursal e deserção no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-nao-precisa-esgotar-contra-o-principal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:31:22.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: não precisa esgotar contra o principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-tarefas-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:32:48.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções e tarefas é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-insolvencia-civil-e-partilha-de-bens-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:32:48.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de insolvência civil e partilha de bens em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-extravio-de-correspondencia-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-tribunal-de-j 2026-05-29T09:32:48.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por extravio de correspondência e teoria da perda de uma chance - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:32:48.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: suspensão de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-indeniza-familia-de-agente-penitenciario-morto-em-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:32:48.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado indeniza família de agente penitenciário morto em serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-sentencas-coletivas-apos-11-11-17-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:32:48.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em sentenças coletivas após 11/11/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-disciplina-e-da-seguranca-juridica-na-exclusao-de-policiais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:32:48.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da disciplina e da segurança jurídica na exclusão de policiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-manifestacao-sobre-honorarios-e-despesas-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:32:48.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Manifestação sobre honorários e despesas é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-com-transporte-de-cortesia-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:32:48.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente com transporte de cortesia e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-danos-morais-na-cadeia-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:32:48.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e danos morais na cadeia de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-consumerista-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:32:48.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de inversão do ônus da prova em ação consumerista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9db 2026-05-29T09:32:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. Decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-e-impossibilidade-de-cobranca-extrajudicial-em-plataformas-de-protecao-ao-credito-t 2026-05-29T09:32:48.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita e impossibilidade de cobrança extrajudicial em plataformas de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-e-astreintes-em-instalacao-de-elevadores-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:32:48.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer: Tutela de Urgência e Astreintes em Instalação de Elevadores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-e-protecao-a-intangibilidade-dos-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:32:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais e proteção à intangibilidade dos salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamento-para-alopecia-universal-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:32:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamento para alopecia universal em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-para-cobranca-de-faturas-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1572d7 2026-05-29T09:32:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal para cobrança de faturas de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-por-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:32:49.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade por agentes biológicos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-reconhecido-em-informalidade-mesmo-com-empresa-irregular-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:32:49.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego reconhecido em informalidade, mesmo com empresa irregular. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-na-ausencia-de-comprovacao-de-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:32:49.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais na ausência de comprovação de apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-treinamento-e-vinculo-de-emprego-segundo-o-art-4-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T09:32:49.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de treinamento e vínculo de emprego segundo o art. 4º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-materiais-no-direito-do-consumidor-tribun 2026-05-29T09:32:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos materiais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-beneficio-negado-por-igeprev-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:32:49.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: Benefício negado por IGEPREV em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-litisconsorte-em-processo-previdenciario-omissao-inexistente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:32:49.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de litisconsorte em processo previdenciário: omissão inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-honorarios-em-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:32:49.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e honorários em ação cautelar de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-crime-doloso-apos-livramento-condicional-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:32:49.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: crime doloso após livramento condicional não impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-de-agua-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T09:32:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima de água e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cdc-impede-rescisao-unilateral-imotivada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:32:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: CDC impede rescisão unilateral imotivada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-tutela-de-urgencia-indeferida-por-ausencia-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:32:49.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: Tutela de Urgência Indeferida por Ausência de Requisitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-em-residencias-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T09:32:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos em residências: responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-em-urgencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-157385 2026-05-29T09:32:49.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde em urgência e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cargo-de-confianca-e-onus-da-prova-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:32:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cargo de confiança e ônus da prova na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-privado-por-forca-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd1d88 2026-05-29T09:32:49.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente privado por força de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-inconstitucionalidade-da-diferenciacao-de-genero-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T09:32:49.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: inconstitucionalidade da diferenciação de gênero - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobertura-de-planos-de-saude-em-urgencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:32:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobertura de planos de saúde em urgência e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-configuracao-de-vinculo-de-emprego-e-trabalho-autonomo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:32:50.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na configuração de vínculo de emprego e trabalho autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-do-onus-sucumbencial-e-responsabilidade-minima-do-autor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:32:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição do ônus sucumbencial e responsabilidade mínima do autor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responsavel-por-danos-imobiliarios-de-estacao-de-esgoto-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:32:50.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responsável por danos imobiliários de estação de esgoto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-nas-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:32:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico nas obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-limite-de-3-salarios-minimos-e-criterio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9f6 2026-05-29T09:32:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda limite de 3 salários mínimos é critério. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-acao-declaratoria-de-debito-fiscal-e-pagamento-indevido-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T09:32:50.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário: Ação Declaratória de Débito Fiscal e Pagamento Indevido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-fraude-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:32:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por fraude na contratação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62548 2026-05-29T09:32:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-pagamento-e-exclusao-de-restricoes-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:32:50.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: pagamento e exclusão de restrições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-arresto-cautelar-responsabilidade-objetiva-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:32:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por arresto cautelar: responsabilidade objetiva e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-recursal-e-nulidade-de-recursos-multiplos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:32:50.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unicidade Recursal e nulidade de recursos múltiplos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-responde-por-verbas-trabalhistas-nao-pagas-pela-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:32:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora responde por verbas trabalhistas não pagas pela terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-para-horas-extras-e-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T09:32:50.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto para horas extras e reflexos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-inadequado-para-reparo-de-calcada-sem-prova-previa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:32:50.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: inadequado para reparo de calçada sem prova prévia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-interesse-particular-e-principio-da-isonomia-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d-cc52fd 2026-05-29T09:32:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para interesse particular e princípio da isonomia no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-controle-de-frequencia-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc52fc 2026-05-29T09:32:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em controle de frequência e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-efeitos-da-revelia-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:32:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e efeitos da revelia na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-propriedade-na-partilha-de-bens-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:32:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e propriedade na partilha de bens em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:32:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na ligação de energia elétrica e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falencia-decadencia-para-habilitacao-de-credito-apos-3-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:32:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Decadência para habilitação de crédito após 3 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-posse-por-comodato-verbal-e-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:32:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória: posse por comodato verbal e usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-imoveis-boa-fe-de-terceiros-e-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:32:51.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de imóveis: boa-fé de terceiros e inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendador-responde-por-imposto-mesmo-com-baixa-de-gravame-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76eeb8 2026-05-29T09:32:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendador responde por imposto mesmo com baixa de gravame. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-nulo-por-fraude-direito-inexistente-sobre-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:32:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo nulo por fraude: direito inexistente sobre objeto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-parto-em-plano-de-saude-urgencia-e-carencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T09:32:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de parto em plano de saúde: urgência e carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:32:51.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado e prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-e-prestacao-de-servico-autonoma-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc52fe 2026-05-29T09:32:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de emprego e prestação de serviço autônoma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:32:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos e danos morais em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reclamada-enquadrada-como-fazenda-publica-e-beneficiaria-de-prerrogativas-processuais-tribunal-regio 2026-05-29T09:32:51.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamada enquadrada como Fazenda Pública e beneficiária de prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-nao-discriminatoria-sumula-443-do-tst-nao-aplicada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:34:18.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa não discriminatória: Súmula 443 do TST não aplicada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-indevidos-em-relacao-a-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:34:18.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de valores indevidos em relação a contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:34:18.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prescricao-intercorrente-em-impugnacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:34:18.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Prescrição Intercorrente em Impugnação de Crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-sublocacao-sem-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:34:18.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da sublocação sem consentimento e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-mudanca-de-faixa-etaria-em-planos-de-saude-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:34:18.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por mudança de faixa etária em planos de saúde e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-crianca-com-deficiencia-suspensao-de-desocupacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:34:18.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e criança com deficiência: suspensão de desocupação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribu 2026-05-29T09:34:18.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em empréstimo consignado e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-fraude-a-execucao-nao-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:34:18.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: fraude à execução não comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-no-serasa-limpa-nome-nao-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:34:18.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição no Serasa Limpa Nome não gera dano moral indenizável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-medica-e-optometria-limites-da-atuacao-profissional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:18.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação Médica e Optometria: Limites da Atuação Profissional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-e-danos-morais-por-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:34:18.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro e danos morais por prática abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-nao-devolve-valores-recebidos-acima-do-teto-sem-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor não devolve valores recebidos acima do teto sem má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculo-de-empresa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:34:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículo de empresa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-por-danos-em-elevador-de-condominio-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:34:18.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia por danos em elevador de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-profissional-e-incapacidade-para-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-dis-157afe 2026-05-29T09:34:19.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação profissional e incapacidade para aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-erro-no-endereco-do-contrato-social-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:34:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: erro no endereço do contrato social da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-do-empregador-define-a-categoria-tribunal-regional-do-cd1d8d 2026-05-29T09:34:19.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante do empregador define a categoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-formais-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:34:19.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos formais em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc5301 2026-05-29T09:34:19.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:34:19.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-em-servicos-de-motoboy-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:34:19.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego em serviços de motoboy e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-liquidacao-de-sentenca-apos-reestruturacao-da-comarca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:34:19.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em liquidação de sentença após reestruturação da comarca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-adequacao-ao-trabalho-e-complexidade-da-pericia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:34:19.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: adequação ao trabalho e complexidade da perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-rol-restrito-e-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40f9de 2026-05-29T09:34:19.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: rol restrito e ausência de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-ativa-e-erro-fatico-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:19.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade ativa e erro fático em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:34:19.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção monetária em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-bloqueio-de-verbas-publicas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:34:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e bloqueio de verbas públicas por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-envolvendo-municipio-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:34:19.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer envolvendo município e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-administradores-por-abuso-da-personalidade-juridica-em-associacoes-tribunal-regi-cc5303 2026-05-29T09:34:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de administradores por abuso da personalidade jurídica em associações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-em-condominio-por-alugueis-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:34:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família em condomínio por aluguéis devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-dano-culpa-e-nexo-causam-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:34:19.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Dano, culpa e nexo causam indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-garantia-de-emprego-em-movimento-naodemita-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:34:20.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e garantia de emprego em movimento #NãoDemita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-do-empregador-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:34:20.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa do empregador por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-taxas-contratuais-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:34:20.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e taxas contratuais em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-indevida-de-aprovado-em-prova-de-titulos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Exclusão indevida de aprovado em prova de títulos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-legalidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:34:20.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Requisitos e legalidade no processo penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-atividade-temporaria-na-guarda-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:34:20.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e atividade temporária na guarda municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-arbitraria-e-contratacao-precaria-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:34:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição Arbitrária e Contratação Precária em Concurso Público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-transmissao-valida-fraude-a-execucao-nao-presumida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:34:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: transmissão válida, fraude à execução não presumida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-da-lei-complementar-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:20.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Anterioridade nonagesimal da Lei Complementar 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-lingua-estrangeira-sem-traducao-viola-o-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc5305 2026-05-29T09:34:20.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em língua estrangeira sem tradução viola o CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:34:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-instituicao-financeira-por-atividades-de-cartao-e-emprestimos-tribunal-regional-do-cc5304 2026-05-29T09:34:20.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de instituição financeira por atividades de cartão e empréstimos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-por-falha-na-contratacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:34:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral por falha na contratação bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-consignado-pericia-contabil-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:34:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo consignado: perícia contábil não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-ficticio-reconhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:21.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento Fictício Reconhecido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-legalidade-e-abusividade-da-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:34:21.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: legalidade e abusividade da RMC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-apreensao-de-aparelhos-de-radiodifusao-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:34:21.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: apreensão de aparelhos de radiodifusão por descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-tomadora-de-servicos-na-relacao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cc5307 2026-05-29T09:34:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de tomadora de serviços na relação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-confissao-ficta-em-horas-extras-e-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabal-cc5306 2026-05-29T09:34:21.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e confissão ficta em horas extras e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissoes-e-banco-de-horas-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:34:21.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissões e banco de horas: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-sem-certificado-falha-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:34:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica sem certificado: falha e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-aliquota-reduzida-vale-para-contratos-em-curso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:34:21.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: alíquota reduzida vale para contratos em curso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-penal-abandono-de-emprego-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:34:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime penal: abandono de emprego e perda do objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-incapacidade-apos-amputacao-de-dedo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T09:34:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e incapacidade após amputação de dedo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-voto-em-assembleia-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:34:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal: voto em assembleia sem trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-salario-minimo-em-acoes-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:34:22.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de salário-mínimo em ações de alimentos e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-compensacao-em-acao-anulatoria-de-debito-tributario-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:34:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e compensação em ação anulatória de débito tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-capacidade-economica-afasta-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:34:23.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: capacidade econômica afasta presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:34:23.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-por-fila-bancaria-juros-e-correcao-monetaria-sao-validos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:34:23.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON por fila bancária: Juros e correção monetária são válidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-adquirente-na-transferencia-de-veiculo-e-comunicacao-de-venda-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:34:23.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do adquirente na transferência de veículo e comunicação de venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-e-multas-por-recalcitrancia-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:34:24.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento e multas por recalcitrância e má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-custas-mesmo-com-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd1d94 2026-05-29T09:35:48.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: custas mesmo com justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-nulidade-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:35:48.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: nulidade, omissão e contradição rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-onus-da-prova-do-dano-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd1d93 2026-05-29T09:35:48.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: ônus da prova do dano e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-liraglutida-saxenda-nao-tem-cobertura-para-uso-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:35:48.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Liraglutida (Saxenda) não tem cobertura para uso domiciliar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1805e8 2026-05-29T09:35:48.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Necessária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-pagamento-menor-nao-afasta-cda-onus-do-contribuinte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:35:48.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS ST: Pagamento menor não afasta CDA. Ônus do contribuinte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-nao-substitui-penhora-em-dinheiro-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:35:48.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia não substitui penhora em dinheiro no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-adicional-por-tempo-de-servico-em-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:35:48.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e adicional por tempo de serviço em município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-perde-objeto-apos-decisao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:35:48.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso perde objeto após decisão em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-criterios-para-aluguel-social-em-casos-de-deslizamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:35:48.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e critérios para aluguel social em casos de deslizamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-repeticao-de-indebito-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:35:48.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e repetição de indébito em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-whatsapp-de-reu-estrangeiro-residente-fora-do-brasil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:35:48.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por WhatsApp de réu estrangeiro residente fora do Brasil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-sobre-decadencia-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:35:48.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão sobre decadência e restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-a-cobertura-de-exame-oncologico-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:35:48.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor à cobertura de exame oncológico e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-prazo-de-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:35:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho: prazo de 2 anos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-ausencia-de-nexo-dano-e-culpa-afasta-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd1d95 2026-05-29T09:35:48.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: ausência de nexo, dano e culpa afasta indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedulas-de-credito-bancario-parametro-para-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:35:49.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cédulas de crédito bancário: parâmetro para renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-tutela-de-urgencia-para-afastar-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:35:49.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: tutela de urgência para afastar mora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-periculosidade-para-servidor-pagamento-retroativo-e-lei-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:35:49.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e periculosidade para servidor: pagamento retroativo e lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-livre-convencimento-do-juiz-e-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:35:49.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: livre convencimento do juiz e provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-selic-para-atualizacao-e-novacao-stf-decide-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:35:49.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: SELIC para atualização e novação. STF decide. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-justa-causa-por-improbidade-em-acidente-de-transito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:35:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na justa causa por improbidade em acidente de trânsito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-onus-da-prova-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T09:35:49.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e ônus da prova em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-teimosinha-e-legal-para-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:35:49.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora teimosinha é legal para honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrarrazoes-nao-podem-solicitar-reforma-de-decisao-apenas-impugnar-fundamentos-tribunal-regional-d-cc5308 2026-05-29T09:35:49.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrarrazões não podem solicitar reforma de decisão, apenas impugnar fundamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decreto-municipal-e-direito-ao-auxilio-alimentacao-retroativo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:35:49.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decreto municipal e direito ao auxílio-alimentação retroativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cptm-progressao-horizontal-por-antiguidade-depende-de-orcamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:35:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPTM: Progressão horizontal por antiguidade depende de orçamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-acoes-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:35:49.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em ações de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-revisao-de-contas-do-pasep-a-partir-do-conhecimento-da-irregularidade-tribunal 2026-05-29T09:35:49.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na revisão de contas do PASEP a partir do conhecimento da irregularidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-do-contrato-e-ausencia-de-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-s-1805ec 2026-05-29T09:35:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade do contrato e ausência de vício de consentimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licencas-premio-nao-usufruidas-em-pecunia-para-servidores-aposentados-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:35:49.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia para servidores aposentados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-validade-legal-e-rmc-confirmadas-pela-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:35:49.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: validade legal e RMC confirmadas pela Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-analise-cautelosa-e-principio-da-continuidade-do-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd1d98 2026-05-29T09:35:49.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: análise cautelosa e princípio da continuidade do emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-candidata-aprovada-fora-das-vagas-tem-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:35:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação: candidata aprovada fora das vagas tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-honorarios-de-sucumbencia-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:35:49.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA: Honorários de sucumbência e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inadimplemento-nao-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:35:49.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inadimplemento não basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-rol-restrito-e-interesse-recursal-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:35:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Rol Restrito e Interesse Recursal no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-substituicao-de-deposito-recursal-e-desercao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-d-cc530b 2026-05-29T09:35:49.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para substituição de depósito recursal e deserção na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reexame-de-estabilidade-acidentaria-e-indenizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:35:49.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame de estabilidade acidentária e indenização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-seguro-de-vida-por-corretor-sem-assinatura-invalida-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:35:50.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de seguro de vida por corretor sem assinatura inválida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-penas-base-e-criterios-de-culpabilidade-em-crimes-com-concurso-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:35:50.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de penas-base e critérios de culpabilidade em crimes com concurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-rmc-contrato-valido-e-legalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:35:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado (RMC): contrato válido e legalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-as-ferias-13-e-fgts-de-professores-temporarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:35:50.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos às férias, 13º e FGTS de professores temporários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-renajud-e-infojud-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:35:50.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens: Renajud e Infojud para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-ferias-e-13-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:35:50.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários e pagamento de férias e 13º - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-onus-da-prova-do-dano-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd1d9a 2026-05-29T09:35:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: ônus da prova do dano e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-e-horizontal-de-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:35:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical e horizontal de servidor público municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-por-falha-em-convenio-municipal-e-cartao-tribunal-de-justica-do-para-t-29cbb8 2026-05-29T09:35:50.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida por falha em convênio municipal e cartão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-presumida-e-prevalencia-da-lei-federal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:35:50.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência presumida e prevalência da lei federal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-restituicao-suspensa-por-recurso-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:35:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo: restituição suspensa por recurso no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/google-deve-fornecer-dados-de-e-mail-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:35:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Google deve fornecer dados de e-mail em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc530c 2026-05-29T09:35:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-coisa-julgada-aplicacao-de-multa-por-atraso-no-cumprimento-de-acordo-homologado-tribunal- 2026-05-29T09:35:50.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e coisa julgada: aplicação de multa por atraso no cumprimento de acordo homologado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inicio-dos-juros-de-mora-sobre-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:35:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e início dos juros de mora sobre danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-na-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:35:50.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade na ação de revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-pagamento-de-abono-sobre-vencimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T09:35:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e pagamento de abono sobre vencimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-obrigacao-de-pagar-auxilio-alimentacao-suspenso-indevidamente-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:35:51.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: obrigação de pagar auxílio alimentação suspenso indevidamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-nao-eventualidade-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:35:51.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e não eventualidade na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-criterios-para-indeferimento-de-provas-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:35:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e critérios para indeferimento de provas na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-responsabilidade-contratual-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:35:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e responsabilidade contratual no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-na-apelacao-e-efeitos-ex-nunc-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:35:52.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça na Apelação e efeitos ex nunc em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-sem-provas-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:35:52.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica sem provas de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-reexame-de-apelacao-apos-recurso-especial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:35:53.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e reexame de apelação após recurso especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:35:53.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-prova-segura-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:37:18.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por prova segura e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-pode-ser-exigida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1805ef 2026-05-29T09:37:18.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência pode ser exigida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-uso-exclusivo-de-imovel-comum-e-arbitramento-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:37:18.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de uso exclusivo de imóvel comum e arbitramento de aluguel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-reconhecimento-fotografico-valido-sem-seguir-todas-as-recomendacoes-do-cpp-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:37:18.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Reconhecimento fotográfico válido sem seguir todas as recomendações do CPP. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-nao-pode-impor-diligencias-executorias-as-partes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:37:18.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário não pode impor diligências executórias às partes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ente-privado-tomador-e-subsidiariamente-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:37:18.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente privado tomador é subsidiariamente responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-perda-do-objeto-e-condenacao-ao-pagamento-de-alugueres-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:37:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por perda do objeto e condenação ao pagamento de alugueres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nova-acao-para-pedido-de-alvara-apos-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-j 2026-05-29T09:37:18.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nova ação para pedido de alvará após extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-e-questoes-processuais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:37:18.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito e questões processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-credor-tem-direito-a-reiteracao-de-bloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:37:18.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Credor tem direito à reiteração de bloqueio de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-anulacao-de-acordao-por-equivoco-na-classificacao-tribunal-de-justica-do-pa-29cbb3 2026-05-29T09:37:18.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão: anulação de acórdão por equívoco na classificação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comodato-e-indenizacao-por-benfeitorias-sem-consentimento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T09:37:18.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato e indenização por benfeitorias sem consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-e-nulidade-de-citacao-por-endereco-diverso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:37:18.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação e nulidade de citação por endereço diverso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-e-fracionamento-de-acoes-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju-05b4fe 2026-05-29T09:37:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial e fracionamento de ações no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-fertilizacao-in-vitro-e-tratamento-preventivo-em-seguros-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:37:20.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à fertilização in vitro e tratamento preventivo em seguros de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/creditos-trabalhistas-tem-privilegio-sobre-outros-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:37:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos trabalhistas têm privilégio sobre outros débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-concessao-de-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc5310 2026-05-29T09:37:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na concessão de adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-e-responsabilidade-por-infracoes-apos-venda-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:37:20.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo e responsabilidade por infrações após venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-interesse-recursal-em-acoes-com-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trab-cc5311 2026-05-29T09:37:20.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e interesse recursal em ações com justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:37:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: repetição de indébito e dano moral por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-execucao-fiscal-por-erro-no-recolhimento-e-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:37:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de execução fiscal por erro no recolhimento e honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:37:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e indenização por danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/troca-de-imovel-direito-a-acessibilidade-vs-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:37:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Troca de imóvel: direito à acessibilidade vs. contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-rediscussao-em-embargos-de-declaracao-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:37:20.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Rediscussão em Embargos de Declaração negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-exige-dolo-e-deslealdade-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T09:37:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé exige dolo e deslealdade processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-quitado-negativacao-indevida-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:37:20.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito quitado: negativação indevida gera dano moral? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-responsabilidade-solidaria-e-cobertura-de-doencas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:37:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: responsabilidade solidária e cobertura de doenças - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-merito-nao-muda-na-liquidacao-periculosidade-segue-parametros-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:37:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de mérito não muda na liquidação; periculosidade segue parâmetros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mora-no-pagamento-de-salarios-gera-dano-moral-reparavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T09:37:20.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora no pagamento de salários gera dano moral reparável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-requisitos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1805f3 2026-05-29T09:37:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e requisitos no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-falha-em-informar-gera-nulidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbb4 2026-05-29T09:37:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: falha em informar gera nulidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-descontos-indevidos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:37:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: descontos indevidos e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-direito-de-propriedade-sobre-veiculo-sem-registro-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:37:21.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e direito de propriedade sobre veículo sem registro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-melhor-interesse-e-prova-no-direito-de-infancia-e-juventude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:37:21.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral, melhor interesse e prova no direito de infância e juventude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-seguro-dpvat-reducao-por-pericia-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:37:21.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Seguro DPVAT: Redução por Perícia Médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-plano-de-saude-deve-custear-clinica-descredenciada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:37:21.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: plano de saúde deve custear clínica descredenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-sem-fraude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:37:21.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na contratação de empréstimo consignado sem fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-migracao-para-maior-abrangencia-exige-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:37:21.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: migração para maior abrangência exige urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-civil-por-uso-excessivo-de-forca-policial-tribunal-de-justica-do-para-t-29cbb5 2026-05-29T09:37:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de civil por uso excessivo de força policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-invalidez-parcial-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:37:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e invalidez parcial em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-e-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:37:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade e ausência de interesse processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-conversao-de-pena-e-habeas-corpus-preventivo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:37:21.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: conversão de pena e habeas corpus preventivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-juizo-considerou-zelo-e-tempo-do-advogado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:37:21.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: juízo considerou zelo e tempo do advogado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-acao-penal-em-crime-ambiental-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:37:21.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da ação penal em crime ambiental e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-em-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:37:21.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça em violência doméstica e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-e-direitos-do-paciente-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de 2026-05-29T09:37:21.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde e direitos do paciente com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-locacao-comercial-e-requisitos-legais-na-lei-do-inquilinato-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:37:21.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de locação comercial e requisitos legais na Lei do Inquilinato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-justificativa-para-dilacao-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:37:21.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de justificativa para dilação de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-fraude-a-execucao-em-alienacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:37:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e Fraude à Execução em Alienação de Imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-impossivel-sem-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:37:21.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: impossível sem prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:37:21.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário não conta para adicional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-baseada-na-localidade-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:37:22.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho baseada na localidade do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-multas-de-transito-prova-de-pagamento-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:37:22.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de multas de trânsito: prova de pagamento é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-de-propriedade-e-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18060d 2026-05-29T09:37:22.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: consolidação de propriedade e posse de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-e-limites-constitucionais-e-civis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc5315 2026-05-29T09:37:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral e limites constitucionais e civis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cdc-nao-se-aplica-a-uso-de-maquininhas-para-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:37:22.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC não se aplica a uso de maquininhas para atividade empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-procedencia-do-pedido-em-acao-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:37:22.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: procedência do pedido em ação de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/investigacao-patrimonial-de-terceiros-estranhos-a-lide-nao-e-admitida-tribunal-regional-do-trabalho--cd1da0 2026-05-29T09:37:22.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Investigação patrimonial de terceiros estranhos à lide não é admitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-beneficios-e-direitos-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:37:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: Benefícios e direitos do servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-por-dialeticidade-e-direitos-sobre-diferencas-de-produtividade-tribunal-regio 2026-05-29T09:37:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar por dialeticidade e direitos sobre diferenças de produtividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-e-validade-de-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5317 2026-05-29T09:37:22.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho e validade de cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-e-ocultacao-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd1da1 2026-05-29T09:37:23.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-respondem-por-dividas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd1da2 2026-05-29T09:37:23.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios respondem por dívidas na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-nulidade-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-do--29cbbb 2026-05-29T09:37:24.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença: nulidade, omissão e contradição rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do--05b725 2026-05-29T09:38:48.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-decisao-reconsiderada-prejudica-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:38:48.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Decisão Reconsiderada Prejudica Agravo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-anula-ato-administrativo-em-processo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:38:48.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material anula ato administrativo em processo disciplinar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-e-executavel-provisoriamente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:38:48.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em cumprimento de sentença é executável provisoriamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-materia-de-ordem-publica-pode-ser-arguida-a-qualquer-tempo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:38:48.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: matéria de ordem pública pode ser arguida a qualquer tempo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-principio-da-causalidade-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:38:48.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em Execução Fiscal: Princípio da Causalidade é Mantido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-constituicao-de-servidao-administrativa-por-utilidade-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:38:48.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para constituição de servidão administrativa por utilidade pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falta-de-informacao-em-tarifas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:38:48.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falta de informação em tarifas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-segundo-sumula-231-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:38:48.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena por confissão espontânea segundo Súmula 231 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-reciproca-e-provas-em-crime-de-lesao-corporal-familiar-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:38:48.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa recíproca e provas em crime de lesão corporal familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-de-propriedade-e-posse-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18060f 2026-05-29T09:38:48.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: consolidação de propriedade e posse de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-credito-alimentar-afasta-impenhorabilidade-tribunal-regional-do--cd1da3 2026-05-29T09:38:48.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: crédito alimentar afasta impenhorabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-de-fluencia-agravo-interno-conhecido-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:38:48.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial de fluência: Agravo interno conhecido e desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-resistencia-condenacao-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9e8 2026-05-29T09:38:48.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e resistência: condenação mantida em apelação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-cooperado-nulidade-do-procedimento-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbc7 2026-05-29T09:38:48.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de cooperado: nulidade do procedimento e ônus da prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-essencial-para-agravo-de-peticao-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:38:48.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é essencial para agravo de petição em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-negada-posse-de-imovel-e-consentimento-em-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:38:48.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência negada: posse de imóvel e consentimento em venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-limite-de-50-dos-ganhos-liquidos-e-respeitado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:38:48.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: Limite de 50% dos ganhos líquidos é respeitado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-religacao-de-agua-e-inversao-do-onus-da-prova-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:38:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na religação de água e inversão do ônus da prova em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b81b 2026-05-29T09:38:49.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-uso-de-documento-publico-falso-materialidade-e-autoria-demonstradas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:38:49.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de uso de documento público falso: materialidade e autoria demonstradas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-na-dosimetria-do-trafico-de-drogas-com-base-na-quantidade-apreendida-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:38:49.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena na dosimetria do tráfico de drogas com base na quantidade apreendida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-beneficio-e-igeprev-em-debate-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:38:49.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Benefício e IGEPREV em debate judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:38:49.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Rediscussão da Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-da-substituicao-de-deposito-recursal-na-justica-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T09:38:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências da substituição de depósito recursal na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-e-inovacao-recursal-em-jornada-de-trabalho-insalubre-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:38:49.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva e inovação recursal em jornada de trabalho insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ma-fe-exige-prova-robusta-nao-presuncao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:38:49.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por má-fé exige prova robusta, não presunção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-essencial-para-agravo-de-peticao-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd1da8 2026-05-29T09:38:49.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é essencial para agravo de petição em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/policial-penal-licenca-remunerada-para-curso-de-formacao-militar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:38:49.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial penal: licença remunerada para curso de formação militar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-relativizacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40f9f5 2026-05-29T09:38:49.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: relativização da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-180612 2026-05-29T09:38:49.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-absolvicao-inviavel-prova-certa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:38:49.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração suprimida: Absolvição inviável, prova certa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-absolvicao-sumaria-por-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:38:49.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de absolvição sumária por tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tortura-contra-civis-por-pms-competencia-militar-apos-lei-13-491-2017-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:38:49.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tortura contra civis por PMs: competência militar após Lei 13.491/2017. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica--05b8c6 2026-05-29T09:38:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-e-provas-em-crimes-de-atentado-violento-ao-pudor-e-estupro-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:38:49.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio e provas em crimes de atentado violento ao pudor e estupro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-denunciacao-caluniosa-e-sua-absolvicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:38:49.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de denunciação caluniosa e sua absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-por-recurso-manifestamente-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:38:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa por recurso manifestamente improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-adquirente-do-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180614 2026-05-29T09:38:50.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do adquirente do imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-quebra-de-sigilo-bancario-indeferida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:38:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN: Quebra de sigilo bancário indeferida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-peticao-generica-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbde 2026-05-29T09:38:50.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: petição genérica e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-doenca-ocupacional-reconhecida-durante-aviso-previo-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc531b 2026-05-29T09:38:50.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por doença ocupacional reconhecida durante aviso prévio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:38:50.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/poder-judiciario-oficio-para-diligencias-executorias-e-atribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:38:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Judiciário: Ofício para diligências executórias é atribuição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-prescricao-nao-ocorre-em-delitos-permanentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:38:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: prescrição não ocorre em delitos permanentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-trabalho-e-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc531a 2026-05-29T09:38:50.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trabalho e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-preclusao-e-citacao-da-socia-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:38:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: preclusão e citação da sócia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b8cd 2026-05-29T09:38:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-por-motivos-operacionais-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:38:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo por motivos operacionais e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-autoria-e-legitima-defesa-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:38:50.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade, autoria e legítima defesa em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-apropriacao-indebita-e-falsa-comunicacao-tribunal-de-j 2026-05-29T09:38:50.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crimes de apropriação indébita e falsa comunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-e-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180616 2026-05-29T09:38:50.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vício Inexistente e Rediscussão da Decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tema-1-150-stj-recurso-especial-negado-decisao-correta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:38:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 1.150 STJ: Recurso Especial Negado. Decisão Correta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-controle-judicial-da-regularidade-tribunal-regional-do-trabalh-cc531d 2026-05-29T09:38:50.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e controle judicial da regularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-prova-de-diferencas-de-produtividade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc531c 2026-05-29T09:38:50.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e prova de diferenças de produtividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-excessivos-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc531f 2026-05-29T09:38:51.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais excessivos e configuração de dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-e-habilitacao-de-credito-trabalhista-no-juizo-universal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:38:51.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem e habilitação de crédito trabalhista no juízo universal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-obras-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:38:52.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de obras em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62566 2026-05-29T09:38:53.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-obrigacao-de-fazer-e-responsabilidade-do-estado-em-procedimento-cirurgico-tribunal-de-just 2026-05-29T09:38:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à obrigação de fazer e responsabilidade do Estado em procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licencas-premio-nao-gozadas-em-pecunia-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:38:54.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-licenca-premio-e-contagem-retroativa-para-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:38:54.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à licença prêmio e contagem retroativa para servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-de-servidor-militar-e-direitos-a-paridade-e-integralidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:38:55.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte de servidor militar e direitos à paridade e integralidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-realizacao-de-exame-de-biopsia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:38:55.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de realização de exame de biópsia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-de-condicoes-contratuais-e-mensalidades-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:40:18.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção de condições contratuais e mensalidades - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-fora-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40f9d3 2026-05-29T09:40:18.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD fora da base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autoria-em-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:40:18.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autoria em violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infiltracoes-causadas-por-escoamento-de-aguas-pluviais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:40:18.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infiltrações causadas por escoamento de águas pluviais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:40:18.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-proporcionalidade-na-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:40:18.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e proporcionalidade na indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-interesse-recursal-impossibilita-conhecimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:40:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Interesse Recursal Impossibilita Conhecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-verbas-rescisorias-nao-gera-dano-moral-sem-prova-de-lesao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:40:18.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em verbas rescisórias não gera dano moral sem prova de lesão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-nulidade-de-cobranca-por-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:40:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e nulidade de cobrança por irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-base-de-calculo-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:40:18.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: base de cálculo mantida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tratamento-multidisciplinar-para-autismo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:40:18.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tratamento multidisciplinar para autismo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-popular-nulidade-por-ausencia-do-mp-sem-prejuizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbc3 2026-05-29T09:40:19.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação popular: nulidade por ausência do MP sem prejuízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-circunsanciado-com-prova-segura-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:40:19.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo circunsanciado com prova segura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-atipicidade-na-desobediencia-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:40:19.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da atipicidade na desobediência em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-frequencia-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc5321 2026-05-29T09:40:19.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de frequência e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tanques-de-combustivel-ate-250-litros-nao-geram-direito-tribunal-regiona 2026-05-29T09:40:19.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: Tanques de combustível até 250 litros não geram direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-inscricao-no-prouni-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:40:19.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e obrigação de fazer em inscrição no PROUNI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6256e 2026-05-29T09:40:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-anulacao-por-vicio-de-consentimento-e-coacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:40:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: anulação por vício de consentimento e coação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-cc5320 2026-05-29T09:40:19.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fraude-e-superfaturamento-de-tratamentos-medicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:40:19.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fraude e superfaturamento de tratamentos médicos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-propriedade-ausencia-de-interesse-processual-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:40:19.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de propriedade: ausência de interesse processual no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-180617 2026-05-29T09:40:19.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência deve ser comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:40:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e nulidade de contrato por ausência de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b9c5 2026-05-29T09:40:19.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e majoração de honorários recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ruido-sem-neutralizacao-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:40:20.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: ruído sem neutralização garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-analise-cautelosa-e-principio-da-continuidade-empregaticia-tribunal-regional-do-trabalho-cd1dad 2026-05-29T09:40:20.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: análise cautelosa e princípio da continuidade empregatícia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-refaturamento-por-cobranca-excessiva-de-energia-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:40:20.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de refaturamento por cobrança excessiva de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-interrupcao-indevida-de-servico-essencial-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:40:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por interrupção indevida de serviço essencial e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-redirecionamento-da-execucao-a-pessoa-fisica-sem-participacao-na-fase-de-conhecim 2026-05-29T09:40:20.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redirecionamento da execução a pessoa física sem participação na fase de conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/administradora-hoteleira-ilegitimidade-passiva-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbd7 2026-05-29T09:40:20.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administradora hoteleira: ilegitimidade passiva em compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-integra-salario-e-deve-compor-todas-as-parcelas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:40:20.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade integra salário e deve compor todas as parcelas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tema-685-stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180619 2026-05-29T09:40:20.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 685 STJ: Agravo interno desprovido com multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-prazo-de-3-anos-para-habilitacao-de-credito-apos-lei-14-112-2020-tribunal-de-justica-de-sao-40fa02 2026-05-29T09:40:20.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Prazo de 3 anos para habilitação de crédito após Lei 14.112/2020. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-28-stj-agravo-interno-desprovido-com-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:40:20.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 28 STJ: Agravo Interno Desprovido com Multa Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-intempestivos-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:40:20.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução intempestivos: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defesa-deficiente-stf-nega-reabertura-de-prazo-em-caso-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:40:20.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa deficiente: STF nega reabertura de prazo em caso julgado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-cartao-de-credito-e-restituicao-do-indebito-tr 2026-05-29T09:40:20.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de cartão de crédito e restituição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-tratamento-a-menor-com-tea-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:40:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer tratamento a menor com TEA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-restabelecer-servico-suspenso-por-inadimplencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:40:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de restabelecer serviço suspenso por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-eletricista-em-contato-com-rede-energizada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:40:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para eletricista em contato com rede energizada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:40:20.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-rediscussao-da-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:40:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: rediscussão da decisão colegiada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-como-fazenda-publica-e-prerrogativas-processuais-tribunal-regional-do-tr-cc5325 2026-05-29T09:40:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista como Fazenda Pública e prerrogativas processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-juridico-ausencia-de-prova-de-contrato-verbal-impede-procedencia-tribunal-de-justica-29cbd9 2026-05-29T09:40:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato jurídico: ausência de prova de contrato verbal impede procedência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-incabivel-fungibilidade-nao-se-aplica-a-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18061b 2026-05-29T09:40:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso incabível: fungibilidade não se aplica a agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-excesso-de-servico-e-falta-de-estrutura-na-vara-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cbe7 2026-05-29T09:40:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Excesso de serviço e falta de estrutura na Vara do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-analise-cautelosa-e-principio-da-continuidade-do-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd1daf 2026-05-29T09:40:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: análise cautelosa e princípio da continuidade do emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-e-danos-nexo-causal-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:40:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária e danos: nexo causal é essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-sucumbencia-e-interesse-processual-na-reforma-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho--cc5327 2026-05-29T09:40:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem sucumbência e interesse processual na reforma de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-periculosidade-para-servidor-pagamento-retroativo-e-lei-tribunal-de-justica-do-para-t-29cbee 2026-05-29T09:40:21.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e periculosidade para servidor: pagamento retroativo e lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-de-pessoa-fisica-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:40:21.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência de Pessoa Física Não Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mista-agravo-interno-conhecido-em-parte-e-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:40:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mista: Agravo interno conhecido em parte e desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-nomeacao-candidata-aprovada-fora-das-vagas-tem-direito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbf2 2026-05-29T09:40:22.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à nomeação: candidata aprovada fora das vagas tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-lixo-urbano-e-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd1db1 2026-05-29T09:40:22.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: lixo urbano e agentes biológicos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-para-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:40:22.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: Vício de consentimento não comprovado para nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-validade-de-penhora-de-imovel-anterior-a-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T09:40:22.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e validade de penhora de imóvel anterior à ação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-manutencao-do-regime-fechado-e-impossibilidade-de-substituicao-da-pena-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:40:28.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: manutenção do regime fechado e impossibilidade de substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-no-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-d-15b3cc 2026-05-29T09:40:29.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e dosimetria da pena no crime de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-de-bens-de-pequena-relevancia-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:40:29.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto de bens de pequena relevância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:40:30.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-e-antecedentes-criminais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:40:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena por restritiva de direitos e antecedentes criminais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-agravada-por-embriaguez-e-dano-a-multiplas-pessoas-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:40:30.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito agravada por embriaguez e dano a múltiplas pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-furto-qualificado-para-tentativa-com-base-na-teoria-da-amotio-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:40:30.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do furto qualificado para tentativa com base na teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05bc3b 2026-05-29T09:41:48.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-depoimentos-e-confissao-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:41:48.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico de drogas com depoimentos e confissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-corte-de-energia-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T09:41:48.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e corte de energia por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/praticas-abusivas-em-cobranca-de-juros-e-conversao-de-contratos-de-cartao-de-credito-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:41:48.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Práticas abusivas em cobrança de juros e conversão de contratos de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-linha-telefonica-tutela-de-urgencia-por-portabilidade-indevida-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:41:48.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de linha telefônica: tutela de urgência por portabilidade indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:41:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-para-defensor-dativo-stf-define-tese-e-desprovimento-de-agravo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:41:48.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários para defensor dativo: STF define tese e desprovimento de agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-segunda-fase-e-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:41:48.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: segunda fase e perícia judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-in-eligendo-ou-vigilando-tribunal-regional-do--cd1db3 2026-05-29T09:41:48.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa in eligendo ou vigilando. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-virtual-cyberbullying-e-competencia-criminal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:41:48.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça virtual (cyberbullying) e competência criminal: análise do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-e-legitimidade-do-terceiro-proprietario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:41:48.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido e legitimidade do terceiro proprietário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd1db4 2026-05-29T09:41:48.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-para-analise-de-justica-gratuita-em-crimes-de-violencia-domestica-t 2026-05-29T09:41:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução para análise de justiça gratuita em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-servidor-publico-e-estabilidade-em-posse-de-cargo-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T09:41:49.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Servidor público e estabilidade em posse de cargo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-tra-cc5328 2026-05-29T09:41:49.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-dever-de-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:41:49.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: dever de informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-e-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc5329 2026-05-29T09:41:49.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispêndência e coisa julgada em ações coletivas e individuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-exige-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:41:49.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Exige Comprovação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62577 2026-05-29T09:41:49.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-apuracao-de-haveres-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:41:49.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade: apuração de haveres e laudo pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-180621 2026-05-29T09:41:49.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-dignidade-humana-e-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:41:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: dignidade humana e rescisão indireta do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-e-reexame-da-causa-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:41:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mero inconformismo e reexame da causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-folha-de-aposentado-com-deficiencia-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:41:49.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em folha de aposentado com deficiência e inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-busca-apreensao-e-afastamento-do-cargo-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:41:49.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para busca, apreensão e afastamento do cargo público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-em-lixo-hospitalar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:41:49.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade em lixo hospitalar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-faltas-reiteradas-e-justa-causa-por-desidia-no-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:41:49.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de faltas reiteradas e justa causa por desídia no emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-por-indeferimento-de-pericia-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T09:41:49.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade por indeferimento de perícia na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-legais-para-quebra-de-sigilo-telematico-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:41:49.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos legais para quebra de sigilo telemático e interesse público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180623 2026-05-29T09:41:49.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-em-direcionamento-de-contratacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:41:49.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo em direcionamento de contratações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:41:50.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-cobranca-de-debito-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:41:50.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na cobrança de débito indevido de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-e-valida-em-execucao-por-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:41:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais é válida em execução por dívida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pena-por-reincidencia-e-criterios-de-exasperacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:41:50.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pena por reincidência e critérios de exasperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-interesse-recursal-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:41:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e interesse recursal em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-violencia-domestica-criterios-de-prova-e-competencia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:41:50.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e violência doméstica: critérios de prova e competência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-justa-causa-e-direitos-trabalhistas-na-rescisao-de-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:41:50.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de justa causa e direitos trabalhistas na rescisão de contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-restituicao-integral-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:41:50.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: restituição integral e lucros cessantes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-de-assedio-nexo-causal-e-prejuizo-e-da-vitima-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:41:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova de assédio, nexo causal e prejuízo é da vítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-julgamento-impossivel-por-excesso-de-servico-na-comarca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:41:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Julgamento impossível por excesso de serviço na comarca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:41:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-analise-de-clausulas-bancarias-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:41:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: análise de cláusulas bancárias e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-cede-a-indicios-de-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:41:50.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência cede a indícios de capacidade financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-pro-labore-tst-autoriza-em-casos-especificos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:41:51.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de pró-labore: TST autoriza em casos específicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-por-adolescente-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:41:51.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo de uso restrito por adolescente e absolvição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-e-limites-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:41:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na execução trabalhista e limites na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-perfil-facebook-tutela-de-urgencia-para-conta-invadida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:41:51.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de perfil Facebook: tutela de urgência para conta invadida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbdc 2026-05-29T09:41:51.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termos-de-ocorrencia-e-inspecao-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:41:51.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de termos de ocorrência e inspeção na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-posterior-a-pronuncia-e-decisao-dos-jurados-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:41:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade posterior à pronúncia e decisão dos jurados em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-180626 2026-05-29T09:41:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para isenção de custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-genericas-em-agravo-interno-levam-a-inadmissibilidade-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:41:51.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões genéricas em agravo interno levam à inadmissibilidade e multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-de-execucao-com-base-em-certidao-de-credito-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:41:51.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação de execução com base em certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-de-paciente-oncologico-ilegalidade-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:41:51.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão de paciente oncológico: ilegalidade e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-se-aplica-a-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:41:51.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente se aplica à liquidação de sentença trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-abuso-de-direito-e-confusao-patrimonial-nao-provados-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:41:51.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Abuso de direito e confusão patrimonial não provados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-compensacao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:41:52.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade nonagesimal e compensação tributária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-presumida-e-prevalencia-da-lei-federal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbf5 2026-05-29T09:41:52.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência presumida e prevalência da lei federal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-contratacao-eletronica-e-responsabilidade-bancaria-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:42:22.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de contratação eletrônica e responsabilidade bancária em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-emprestimo-consignado-com-responsabilidade-extracontratual-tribuna 2026-05-29T09:42:23.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de empréstimo consignado com responsabilidade extracontratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-e-moral-por-falha-na-prestacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:42:23.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material e moral por falha na prestação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-demora-no-fornecimento-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:42:24.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por demora no fornecimento de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-bancaria-e-reparacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:42:24.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta bancária e reparação por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-devolucao-simples-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:43:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: devolução simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-banco-responde-objetivamente-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:43:18.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: banco responde objetivamente por falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ri-a6257c 2026-05-29T09:43:18.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-em-crimes-de-roubo-corrupcao-de-menor-e-concurso-de-pessoas-tribuna 2026-05-29T09:43:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação em crimes de roubo, corrupção de menor e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-indenizacao-por-danos-morais-materiais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:43:18.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: indenização por danos morais, materiais e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-de-contribuicao-confederativa-e-direito-a-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:43:18.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos de contribuição confederativa e direito à repetição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-validade-de-depoimentos-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:43:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e validade de depoimentos em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-culpabilidade-em-roubo-majorado-criterios-de-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:43:18.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e culpabilidade em roubo majorado: critérios de condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abandono-de-emprego-ausencia-e-intencao-sao-essenciais-para-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:43:18.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono de emprego: ausência e intenção são essenciais para justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saude-tfd-e-dano-moral-por-omissao-estatal-e-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:43:18.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: TFD e dano moral por omissão estatal e municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tema-977-stj-aplicacao-de-precedente-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:43:18.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 977 STJ: Aplicação de precedente em recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:43:18.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em Execução Fiscal de IPTU: inércia do credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-pena-maxima-exige-analise-cautelosa-e-proporcional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:43:19.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: pena máxima exige análise cautelosa e proporcional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iss-citacao-valida-e-marco-interruptivo-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:43:19.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ISS: citação válida é marco interruptivo da execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-recusa-de-atendimento-e-cancelamento-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:43:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por recusa de atendimento e cancelamento de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-direito-processual-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-29T09:43:19.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-bancaria-e-validade-dos-extratos-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:43:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa bancária e validade dos extratos na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-vicio-em-produto-com-menos-de-dois-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:43:19.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por vício em produto com menos de dois anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-prova-de-mora-e-notificacao-extrajudicial-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:43:19.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: prova de mora e notificação extrajudicial válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-interrompe-juros-de-mora-ate-liberacao-ao-credor-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:43:19.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não interrompe juros de mora até liberação ao credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-decisao-interlocutoria-terminativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc5fe0 2026-05-29T09:43:19.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como decisão interlocutória terminativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-provas-e-atenuantes-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:43:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das provas e atenuantes na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-procuracao-com-assinatura-eletronica-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:43:19.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: procuração com assinatura eletrônica é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-circunstancias-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:43:19.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e circunstâncias na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-por-decadencia-do-lancamento-tributario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:43:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração por decadência do lançamento tributário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-capitalizacao-legalidade-em-cedula-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:43:19.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e capitalização: legalidade em cédula de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-direito-a-verbas-rescisorias-e-fraude-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:43:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: direito a verbas rescisórias e fraude trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-necessidade-de-prova-pericial-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:43:19.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e necessidade de prova pericial em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62581 2026-05-29T09:43:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-pericial-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-cd1dbe 2026-05-29T09:43:19.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de prova pericial de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-consignado-e-descontos-irregulares-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:43:19.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo consignado e descontos irregulares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-e-dispensa-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc5fe1 2026-05-29T09:43:19.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova e dispensa por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-pagamento-de-boletos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:43:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por pagamento de boletos não comprovados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anotacao-na-ctps-digital-e-suficiente-para-contrato-de-experiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc5fe2 2026-05-29T09:43:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anotação na CTPS digital é suficiente para contrato de experiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desclassificacao-provas-materialidade-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:43:20.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desclassificação: provas, materialidade e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-prequestionamento-inviaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T09:43:20.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e prequestionamento inviáveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-de-contratacao-eletronica-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:43:20.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade de contratação eletrônica comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-do-direito-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito--15dd64 2026-05-29T09:43:20.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção do direito à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-inadmissivel-por-falta-de-custas-e-documentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:43:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal inadmissível por falta de custas e documentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-hospital-nao-tem-responsabilidade-por-obito-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:43:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: hospital não tem responsabilidade por óbito sem nexo causal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dever-de-informacao-e-ausencia-de-vicio-de-vontade-tribunal-de-justica--40fa46 2026-05-29T09:43:20.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: dever de informação e ausência de vício de vontade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-condenacao-em-custas-processuais-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:43:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: condenação em custas processuais é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-por-porte-ilegal-de-arma-e-embriaguez-ao-volante-tr 2026-05-29T09:43:20.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado por porte ilegal de arma e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-operadoras-de-telefonia-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribuna 2026-05-29T09:43:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de operadoras de telefonia por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobrancas-excessivas-de-energia-eletrica-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T09:43:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobranças excessivas de energia elétrica e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:43:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-recursal-e-competencia-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:43:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via recursal e competência na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-salarial-e-descumprimento-de-obrigacoes-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:43:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso salarial e descumprimento de obrigações gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-representacao-e-presuncao-de-mandato-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t-cc5fe4 2026-05-29T09:43:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de representação e presunção de mandato em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-quantidade-incompativel-com-uso-tribuna 2026-05-29T09:43:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação do tráfico de drogas por quantidade incompatível com uso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-nulidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T09:43:20.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e nulidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-hipossuficiencia-deve-ser-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa-18062a 2026-05-29T09:43:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Hipossuficiência Deve Ser Comprovada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-cobranca-para-consumidor-final-contribuinte-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbd4 2026-05-29T09:43:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Cobrança para consumidor final contribuinte é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-exigencia-do-original-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:43:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Exigência do Original na Busca e Apreensão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-exposicao-ao-frio-em-camaras-frias-garante-direito-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:43:21.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: exposição ao frio em câmaras frias garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-e-aplicacao-da-multa-do-art-477-8-da-clt-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:43:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício e aplicação da multa do art. 477, §8º, da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-temporaria-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:43:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão temporária ilegal: Habeas Corpus garante liberdade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-467-clt-base-de-calculo-sobre-diferencas-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:43:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 467 CLT: Base de cálculo sobre diferenças de verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-o-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:43:21.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para o recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-habeas-corpus-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbe8 2026-05-29T09:43:21.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Habeas Corpus e liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-inicial-peticao-generica-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbe0 2026-05-29T09:43:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento inicial: petição genérica e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-fisco-sancionada-tribunal-de-justica-de-santa-18062e 2026-05-29T09:43:22.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do fisco sancionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcela-incontroversa-em-acao-revisional-de-contrato-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:43:22.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcela incontroversa em ação revisional de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-do-direito-de-defesa-por-problemas-tecnicos-na-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc5fe6 2026-05-29T09:43:23.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento do direito de defesa por problemas técnicos na audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-indevida-de-candidato-aprovado-viola-principios-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T09:44:48.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Exclusão indevida de candidato aprovado viola princípios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-fraude-a-execucao-nao-se-presume-vale-transmissao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:44:48.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel: fraude à execução não se presume, vale transmissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-publico-sindicato-e-municipio-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:44:48.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito público: Sindicato e Município em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-da-majorante-de-repouso-noturno-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:44:48.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento da majorante de repouso noturno no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-declaratoria-de-inexistencia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:44:48.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: declaratória de inexistência e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-reparacao-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-just 2026-05-29T09:44:48.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e reparação por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-desclassificacao-de-trafico-para-porte-de-drogas-para-consumo-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:44:48.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e desclassificação de tráfico para porte de drogas para consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-em-acoes-penais-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:44:48.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução em ações penais por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-pedido-de-demissao-sem-assistencia-sindical-e-invalido-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:44:48.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: pedido de demissão sem assistência sindical é inválido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-de-conciliador-mediador-sao-isentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:44:48.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários de Conciliador/Mediador são Isentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-e-trabalho-formal-afastam-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:44:48.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda e trabalho formal afastam presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-clausula-de-exclusividade-em-contratos-de-distribuicao-tribunal-de-j 2026-05-29T09:44:48.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e cláusula de exclusividade em contratos de distribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-muro-de-contencao-e-responsabilidade-por-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:44:48.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: muro de contenção e responsabilidade por danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fato-novo-revogacao-negada-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T09:44:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fato novo: revogação negada em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-valido-falta-grave-do-empregador-nao-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:44:49.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão válido: falta grave do empregador não comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-registros-fotograficos-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:44:49.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e registros fotográficos na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-com-biometria-facial-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-jus-05c0d5 2026-05-29T09:44:49.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico com biometria facial em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-indenizacao-por-danos-morais-e-sua-fixacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:44:49.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem: indenização por danos morais e sua fixação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c0ef 2026-05-29T09:44:49.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregado-se-obriga-a-todas-as-tarefas-atribuidas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:44:49.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregado se obriga a todas as tarefas atribuídas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-adicional-de-insalubridade-com-base-em-laudo-tecnico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc5fe8 2026-05-29T09:44:49.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do adicional de insalubridade com base em laudo técnico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-40fa1f 2026-05-29T09:44:49.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-por-acordo-parcelado-e-homologacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T09:44:49.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução por acordo parcelado e homologação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-ausencia-de-formalizacao-valida-no-processo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:44:49.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por ausência de formalização válida no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-bens-de-terceiro-grupo-economico-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbdd 2026-05-29T09:44:49.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de bens de terceiro: grupo econômico e dilação probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/liminar-em-mandado-de-seguranca-fazenda-municipal-concede-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:44:49.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liminar em Mandado de Segurança: Fazenda Municipal concede direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-contratual-777-cessoes-e-extincao-parcial-da-demanda-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:44:49.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento contratual: 777 cessões e extinção parcial da demanda. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-de-exame-com-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:44:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de cobertura de exame com danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-indenizacao-por-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:44:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e indenização por danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-extincao-do-processo-e-condenacao-em-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:44:50.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: extinção do processo e condenação em custas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-indeterminada-extincao-sem-merito-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbdf 2026-05-29T09:44:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial indeterminada: extinção sem mérito e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-completa-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa23 2026-05-29T09:44:50.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão completa, sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-risco-eletrico-garante-direito-ao-adicional-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:44:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: risco elétrico garante direito ao adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-prazo-e-inicio-apos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-cd1dc8 2026-05-29T09:44:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: prazo e início após reforma trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-revisional-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180633 2026-05-29T09:44:50.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação revisional de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-de-gestante-em-contratos-temporarios-segundo-o-tst-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:44:50.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória de gestante em contratos temporários segundo o TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180634 2026-05-29T09:44:50.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-garantia-de-imparcialidade-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T09:44:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: garantia de imparcialidade no Tribunal do Júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-contratacao-e-desconto-minimo-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:44:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da contratação e desconto mínimo em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:44:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-gratuidade-de-justica-e-limites-da-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:44:50.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de gratuidade de justiça e limites da ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:44:50.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na contratação de empréstimo consignado e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/espolio-capacidade-economica-e-gratuidade-processual-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:44:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: capacidade econômica e gratuidade processual em inventário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-recursal-e-preclusao-consumativa-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T09:44:50.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Unicidade Recursal e Preclusão Consumativa no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-selic-e-novacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:44:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: SELIC e novação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:44:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença coletiva CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/convencao-coletiva-inaplicavel-ao-empregador-domestico-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:44:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convenção Coletiva: Inaplicável ao Empregador Doméstico sem Fins Lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-justica-gratuita-revogada-e-processo-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:44:50.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Justiça Gratuita Revogada e Processo Extinto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-apuracao-de-infracoes-e-conduta-tipica-pela-financeira-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:44:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: apuração de infrações e conduta típica pela financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-de-cuidadora-de-idosa-e-exclusao-da-filha-como-empregadora-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:44:50.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício de cuidadora de idosa e exclusão da filha como empregadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-versoes-contraditorias-na-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:44:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e versões contraditórias na indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbef 2026-05-29T09:44:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T09:44:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-prazo-para-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T09:44:50.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação: prazo para impugnação em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-de-embarque-por-falta-de-documentos-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:44:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento de embarque por falta de documentos e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5fee 2026-05-29T09:44:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5fed 2026-05-29T09:44:51.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-hora-certa-em-caso-de-ocultacao-da-parte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:44:54.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por hora certa em caso de ocultação da parte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-queda-de-letreiro-e-danos-a-consumidora-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:44:55.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por queda de letreiro e danos à consumidora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-competencia-comum-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:44:55.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e competência comum dos entes federativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-multa-cominatoria-em-desbloqueio-de-linhas-telefonicas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:44:56.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e multa cominatória em desbloqueio de linhas telefônicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-com-base-na-constituicao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:44:56.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos com base na Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-nao-cabe-no-cpc-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:44:56.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão que não cabe no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-concessao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6268f 2026-05-29T09:44:56.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e requisitos para concessão no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-a-genitora-idosa-e-proporcionalidade-dos-rendimentos-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:46:18.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios a genitora idosa e proporcionalidade dos rendimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-desconto-indevido-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-ce-05c219 2026-05-29T09:46:18.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por desconto indevido e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-e-protecao-ao-consumidor-em-casos-de-fraude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:46:18.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais e proteção ao consumidor em casos de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisoes-apos-arquivamento-por-falecimento-de-inventariante-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T09:46:18.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisões após arquivamento por falecimento de inventariante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-acao-declaratoria-e-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:46:18.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário: Ação Declaratória e Débitos Fiscais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-de-arresto-e-responsabilidade-civil-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:46:18.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar de arresto e responsabilidade civil em ação indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-de-danos-em-acao-de-despejo-por-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T09:46:18.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores de danos em ação de despejo por aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pretericao-por-temporarios-nao-anula-aprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:46:18.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: preterição por temporários não anula aprovação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd1dcb 2026-05-29T09:46:18.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-abusividade-dispensa-prova-extra-sentenca-valida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:46:18.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: abusividade dispensa prova extra. Sentença válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-impossibilidade-de-excluir-qualificadoras-no-homicidio-qualificado-tr 2026-05-29T09:46:19.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a impossibilidade de excluir qualificadoras no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-casos-de-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:46:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e tutela de urgência em casos de doenças graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-empresa-em-recuperacao-precisa-comprovar-insuficiencia-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:46:19.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Empresa em Recuperação Precisa Comprovar Insuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:46:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e hipossuficiência na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc5fef 2026-05-29T09:46:19.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-3-anos-para-reparacao-por-danos-materiais-e-cessao-de-precatorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:46:19.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 3 anos para reparação por danos materiais e cessão de precatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-em-acoes-de-baixa-complexidade-tribunal 2026-05-29T09:46:19.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em ações de baixa complexidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5ff0 2026-05-29T09:46:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-reparacao-por-danos-materiais-e-morais-por-vicio-do-produto-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:46:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: reparação por danos materiais e morais por vício do produto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-responsabilidade-de-instituicao-financeira-em-relacao-a-cartao-de-credito-com-r 2026-05-29T09:46:19.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e responsabilidade de instituição financeira em relação a cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-difal-em-operacoes-presenciais-de-comercio-interestadual-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:46:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do DIFAL em operações presenciais de comércio interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-para-quem-recebe-menos-de-cinco-salarios-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:46:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça para quem recebe menos de cinco salários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-condenatorios-e-levantamento-de-depositos-judiciais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:46:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios condenatórios e levantamento de depósitos judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-atualizacao-de-calculos-e-expedicao-de-rpv-nao-e-decisao-tribunal-regional-do-trabalh-cc5ff2 2026-05-29T09:46:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para atualização de cálculos e expedição de RPV não é decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-celesc-e-condenada-a-indenizar-por-falha-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-just 2026-05-29T09:46:20.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Celesc é condenada a indenizar por falha na distribuição de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-desconsideracao-da-personalidade-juridica-anterior-a-lei-13-467-2017-tribunal-regional- 2026-05-29T09:46:20.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por desconsideração da personalidade jurídica anterior à Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-afastamento-de-reincidencia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:46:20.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e afastamento de reincidência no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-onus-da-prova-da-inexistencia-de-recebimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:46:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida: ônus da prova da inexistência de recebimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nova-correcao-de-prova-judicial-extingue-interesse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:46:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nova correção de prova judicial extingue interesse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-de-acolhimento-familiar-e-principios-da-celeridade-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:46:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva de acolhimento familiar e princípios da celeridade processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-prova-para-medidas-protetivas-de-urgencia-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:46:20.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prova para medidas protetivas de urgência em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-correcao-monetaria-em-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:46:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e correção monetária em taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-multas-clt-467-e-477-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd1dcd 2026-05-29T09:46:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta multas CLT 467 e 477. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-media-de-mercado-e-vedacao-de-cumulacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:46:20.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: limitação à média de mercado e vedação de cumulação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tra-cc5ff3 2026-05-29T09:46:21.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do sócio retirante por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-interesse-de-agir-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbd6 2026-05-29T09:46:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público: interesse de agir em Ação Civil Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-consumo-proprio-diante-de-provas-suficien 2026-05-29T09:46:21.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de desclassificação do tráfico de drogas para consumo próprio diante de provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-censec-busca-de-atos-notariais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:46:21.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício CENSEC: Busca de atos notariais em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-irregular-e-cobranca-de-taxas-liberdade-associativa-e-limites-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:46:21.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio irregular e cobrança de taxas: liberdade associativa e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplemento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T09:46:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde por inadimplemento e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-interrupcao-unica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:46:21.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e interrupção única na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-eletronica-sem-certificacao-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:46:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação eletrônica sem certificação gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c-05c47a 2026-05-29T09:46:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária em tentativa de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-por-violacao-de-domicilio-e-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada-tribunal-de- 2026-05-29T09:46:21.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícitude das provas por violação de domicílio e teoria dos frutos da árvore envenenada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-fim-da-diferenca-de-genero-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:46:21.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência complementar: fim da diferença de gênero na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-dever-de-informacao-e-vicio-de-vontade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:46:22.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: dever de informação e vício de vontade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-por-acumulo-de-funcao-e-enriquecimento-sem-causa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:46:22.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional por acúmulo de função e enriquecimento sem causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5ff6 2026-05-29T09:46:22.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-dependencia-economica-presumida-para-companheira-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:46:22.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: dependência econômica presumida para companheira - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-tortura-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:46:22.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Tortura e Associação Criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-autora-nao-provou-aquisicao-de-bens-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:46:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: autora não provou aquisição de bens em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-dialeticidade-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd1dd0 2026-05-29T09:46:22.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Ausência de Dialeticidade Impede Conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-prazo-e-aplicacao-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:46:23.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: prazo e aplicação após reforma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protesto-indevido-inexigibilidade-de-debito-sem-prova-da-origem-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:46:23.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto indevido: inexigibilidade de débito sem prova da origem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-sumula-106-stj-afasta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:46:23.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Súmula 106 STJ afasta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-infojud-e-renajud-em-execucao-judicial-longa-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:46:23.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de INFOJUD e RENAJUD em execução judicial longa é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-iof-validade-da-cobranca-e-seguro-opcional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:46:24.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e IOF: validade da cobrança e seguro opcional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-dano-moral-e-material-por-falha-em-procedimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:46:24.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: dano moral e material por falha em procedimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-50-dos-proventos-liquidos-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:46:24.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: 50% dos proventos líquidos é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-margem-consignavel-em-cartao-de-credito-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18063b 2026-05-29T09:46:25.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de margem consignável em cartão de crédito é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-quitacao-e-condicao-para-transferencia-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:46:25.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: quitação é condição para transferência de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-proposito-infringente-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:46:25.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: propósito infringente e omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-juros-e-correcao-ate-o-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T09:46:25.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: juros e correção até o pagamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-danos-morais-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:46:29.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e danos morais: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-contra-ex-socio-protecao-ao-credor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T09:47:48.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ contra ex-sócio: proteção ao credor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-e-intimacao-para-impulsionar-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:47:48.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo e intimação para impulsionar execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-apenado-solto-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbd0 2026-05-29T09:47:48.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: apenado solto e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:47:48.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em excesso de execução em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizados-em-emprestimo-consignado-legalidade-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:47:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros capitalizados em empréstimo consignado: legalidade mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:47:49.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-em-condenacao-por-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:47:49.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida em condenação por organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-despesas-processuais-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:47:49.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre despesas processuais e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-pccs-e-diferencas-salariais-de-servidor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:47:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: PCCS e diferenças salariais de servidor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:47:49.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em cartão de crédito com reserva de margem consignável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-teste-do-bafometro-e-prova-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:47:49.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do teste do bafômetro e prova de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-sistema-de-telemetria-e-clausulas-contratuais-em-fornecimento-de-agua-tribunal- 2026-05-29T09:47:49.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por sistema de telemetria e cláusulas contratuais em fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-alimentos-e-prisao-civil-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:47:49.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de alimentos e prisão civil por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-e-irrecorrivel-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:47:49.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-protecao-do-consumidor-em-casos-de-desligamento-indevido-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:47:49.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e proteção do consumidor em casos de desligamento indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-injuria-competencia-da-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:47:49.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e injúria: competência da Vara Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-acima-de-3-salarios-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:47:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda acima de 3 salários impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debitos-bancarios-sem-autorizacao-direito-do-correntista-a-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:47:49.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos bancários sem autorização: direito do correntista à prestação de contas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-salariais-e-bancarios-sao-impenhoraveis-interpretacao-restritiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:47:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores salariais e bancários são impenhoráveis: interpretação restritiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-falta-de-inversao-do-onus-da-prova-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:47:49.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por falta de inversão do ônus da prova na sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-norma-coletiva-que-limita-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T09:47:49.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de norma coletiva que limita direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T09:47:49.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé e benefícios da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/formalismo-excessivo-viola-acesso-a-justica-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:47:50.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formalismo excessivo viola acesso à justiça em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-a-gratuidade-de-justica-e-isencao-de-taxas-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6269c 2026-05-29T09:47:50.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos à gratuidade de justiça e isenção de taxas judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-honorarios-sucumbenciais-indevidos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:47:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: honorários sucumbenciais indevidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-fiscalizacao-e-chave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd1dd8 2026-05-29T09:47:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: fiscalização é chave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-prova-de-adesao-falha-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:47:50.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: prova de adesão falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-processo-penal-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbea 2026-05-29T09:47:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em Processo Penal e Direito de Defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-em-execucao-impenhorabilidade-ou-nao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:47:50.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados em execução: impenhorabilidade ou não? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-homologacao-e-liquidacao-por-arbitramento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180643 2026-05-29T09:47:50.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: homologação e liquidação por arbitramento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-da-caixa-economica-federal-nao-cabimento-por-preclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:47:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação da Caixa Econômica Federal: Não cabimento por preclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-de-verbas-publicas-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:47:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro de verbas públicas e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:47:50.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falencia-da-devedora-principal-redirecionamento-da-execucao-contra-subsidiaria-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:47:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência da devedora principal: redirecionamento da execução contra subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-e-conversao-para-proventos-integrais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-15fb4a 2026-05-29T09:47:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez e conversão para proventos integrais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/subempreitada-empreiteiro-principal-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:47:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subempreitada: empreiteiro principal responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T09:47:50.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-na-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho--cc5ff9 2026-05-29T09:47:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova na administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:47:51.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc5ffa 2026-05-29T09:47:51.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à dignidade humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-contra-idoso-pena-reduzida-regime-mantido-por-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:47:51.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato contra idoso: pena reduzida, regime mantido por reincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-nao-comprovados-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:47:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos não comprovados em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa34 2026-05-29T09:47:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-peticao-inicial-e-honorarios-em-demandas-predatorias-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cbe4 2026-05-29T09:47:51.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de petição inicial e honorários em demandas predatórias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-ausencia-de-comprovacao-da-origem-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:47:51.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados: ausência de comprovação da origem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-alienacao-fiduciaria-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:47:51.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de alienação fiduciária em imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-e-reiteracao-delitiva-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:47:51.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância e reiteração delitiva no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-completa-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa47 2026-05-29T09:47:51.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão completa, sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--40fa40 2026-05-29T09:47:51.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-direito-ao-convivio-familiar-de-criancas-e-adolescentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:47:51.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e direito ao convívio familiar de crianças e adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-e-cessao-fiduciaria-de-credito-requisitos-e-limites-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:47:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista e cessão fiduciária de crédito: requisitos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-por-fila-bancaria-validade-e-juros-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:47:51.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Procon por fila bancária: validade e juros em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-pagamento-a-menor-nao-afasta-cda-onus-do-contribuinte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:47:52.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Pagamento a menor não afasta CDA. Ônus do contribuinte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens-sem-comprovacao-documental-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:47:52.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e partilha de bens sem comprovação documental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-de-reparacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:47:52.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em ação de reparação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-provas-de-autoria-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:47:52.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e provas de autoria em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-bem-hereditario-exige-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:47:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de bem hereditário exige autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-direito-previdenciario-e-tutela-de-beneficios-de-viuvas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:47:52.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do direito previdenciário e tutela de benefícios de viúvas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-e-cessacao-do-auxilio-doenca-no-direito-previdenciario-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:47:52.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente e cessação do auxílio-doença no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:47:53.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-just-160334 2026-05-29T09:47:53.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida e danos morais em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-ausencia-de-recolhimento-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc6010 2026-05-29T09:47:55.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-forca-maior-na-pandemia-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional--cc6011 2026-05-29T09:47:56.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão do contrato de trabalho por força maior na pandemia e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-confissao-real-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc6012 2026-05-29T09:47:56.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e confissão real do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-de-concausalidade-e-indenizacao-por-danos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:49:18.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo de concausalidade e indenização por danos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-vencimentos-e-possivel-sem-afetar-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:49:18.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de vencimentos é possível sem afetar dignidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-ativos-via-sniper-e-permitida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:49:18.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de ativos via SNIPER é permitida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-e-expedicao-de-precatorios-em-acoes-revisionais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:49:18.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos e expedição de precatórios em ações revisionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-e-prova-de-posse-do-falecido-em-acao-de-espolio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:49:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse e prova de posse do falecido em ação de espólio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-obrigacao-de-cobertura-em-procedimentos-bucomaxilofaciais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:49:18.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e obrigação de cobertura em procedimentos bucomaxilofaciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-pessoal-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180648 2026-05-29T09:49:18.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo pessoal: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-e-impugnacao-especifica-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:49:18.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas e impugnação específica em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-analise-de-contrato-de-credito-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:49:18.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: análise de contrato de crédito e financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-parcelas-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbd8 2026-05-29T09:49:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de parcelas e correção monetária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-sem-caucao-para-suspender-inscricao-em-cadastros-de-inadimplentes-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:49:18.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência sem caução para suspender inscrição em cadastros de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-garante-seguranca-juridica-e-eficacia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:49:18.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial garante segurança jurídica e eficácia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-copeira-hospitalar-tem-direito-a-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:49:18.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: copeira hospitalar tem direito a diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:49:18.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: ônus da prova na relação de consumo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-trafico-privilegiado-e-validade-de-depoimentos-em-processos-criminais-tribunal-de- 2026-05-29T09:49:19.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de tráfico privilegiado e validade de depoimentos em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-merito-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-d 2026-05-29T09:49:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de mérito em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-honorarios-sucumbencia-e-causalidade-no-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:49:19.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA: Honorários sucumbência e causalidade no STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-credor-e-revogacao-de-liminar-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:49:19.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de busca e apreensão por inércia do credor e revogação de liminar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180649 2026-05-29T09:49:19.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cisao-indevida-em-processos-conexos-na-fase-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc6014 2026-05-29T09:49:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cisão indevida em processos conexos na fase recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-prescricao-quinquenal-durante-a-pandemia-e-aplicacao-do-rjet-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:49:19.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da prescrição quinquenal durante a pandemia e aplicação do RJET - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-em-caso-de-ilegalidade-na-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:49:19.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade em caso de ilegalidade na prisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-prejuizos-e-cobranca-judicial-em-cooperativas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T09:49:19.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de prejuízos e cobrança judicial em cooperativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd4272 2026-05-29T09:49:19.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresario-individual-e-estabilidade-gestante-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:49:19.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresário individual e estabilidade gestante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-digitais-de-emprestimo-consignado-e-validade-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:49:19.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos digitais de empréstimo consignado e validade de assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-intimacao-previa-da-fazenda-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:49:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: intimação prévia da Fazenda - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:49:19.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e requisitos para concessão de justiça gratuita em ações bancárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-nulidade-por-violacao-de-domicilio-em-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:49:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e nulidade por violação de domicílio em crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-como-condicao-para-embargos-a-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:49:19.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo como condição para embargos à execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-cobranca-de-icms-e-fecp-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:49:19.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e cobrança de ICMS e FECP em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-candidato-fora-das-vagas-tem-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-do-par-29cbfa 2026-05-29T09:49:19.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: candidato fora das vagas tem mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-premio-por-produtividade-e-criterios-de-calculo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc6015 2026-05-29T09:49:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prêmio por produtividade e critérios de cálculo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-e-incapacidade-em-acidentes-de-trabalho-na-previdencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:49:19.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal e incapacidade em acidentes de trabalho na previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-justica-gratuita-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:49:19.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial, justiça gratuita e honorários sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-danos-morais-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:49:20.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e danos morais trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-justica-gratuita-negada-em-caso-de-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:49:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: Justiça gratuita negada em caso de banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18064c 2026-05-29T09:49:20.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-melhor-interesse-da-crianca-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:49:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do melhor interesse da criança na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-fiscal-e-limites-do-prazo-de-15-dias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T09:49:20.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução fiscal e limites do prazo de 15 dias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:49:20.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissão em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-da-prova-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:49:20.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus da prova em ação de obrigação de fazer e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-nao-devolve-valores-recebidos-acima-do-teto-sem-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc01 2026-05-29T09:49:20.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor não devolve valores recebidos acima do teto sem má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-trabalho-em-feriados-limites-e-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc6018 2026-05-29T09:49:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e trabalho em feriados: limites e controle de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-equiparacao-salarial-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc6017 2026-05-29T09:49:20.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Equiparação Salarial e Requisitos Legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-intermitente-continuo-e-nulo-ente-publico-responde-subsidiariamente-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T09:49:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato intermitente contínuo é nulo; ente público responde subsidiariamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-horas-extras-e-honorarios-provimento-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:49:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, horas extras e honorários: provimento parcial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18064e 2026-05-29T09:49:20.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros e abusividade em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-exclusao-de-honorarios-e-despesas-processuais-e-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:49:20.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Exclusão de honorários e despesas processuais é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-servicos-e-aplicacao-da-sumula-331-tribunal-regiona-cc6dfc 2026-05-29T09:49:21.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços e aplicação da Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-assinatura-eletronica-e-autenticidade-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:49:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de assinatura eletrônica e autenticidade de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-e-limites-da-lei-n-6-830-80-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a626a8 2026-05-29T09:49:21.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal e limites da Lei nº 6.830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-honorarios-advocaticios-e-natureza-alimentar-do-credito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:49:21.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de honorários advocatícios e natureza alimentar do crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-fim-da-cobranca-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:49:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: fim da cobrança de expurgos inflacionários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adesao-ao-pdv-e-quitacao-geral-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc6019 2026-05-29T09:49:21.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão ao PDV e quitação geral do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-operacoes-de-credito-com-descontos-em-folha-para-militares-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:49:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de operações de crédito com descontos em folha para militares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ipva-anulacao-de-debitos-e-responsabilidade-solidaria-do-arrendante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:49:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Anulação de débitos e responsabilidade solidária do arrendante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-busca-e-apreensao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T09:49:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na busca e apreensão de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-peticao-inicial-por-irregularidades-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:49:22.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de petição inicial por irregularidades e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-por-omissao-na-embasa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:49:22.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Extinção do Processo por Omissão na Embasa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-acao-sobre-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:49:22.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede nova ação sobre débito e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-seguro-em-financiamento-de-veiculo-abusividade-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:49:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de seguro em financiamento de veículo: abusividade confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-feminicidio-tentado-e-municao-nao-anulam-o-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:49:23.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Feminicídio tentado e munição não anulam o julgamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-e-cabivel-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:49:23.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão judicial é cabível em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-empregador-responsavel-por-dano-moral-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:50:48.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual: empregador responsável por dano moral e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-tributaria-limitada-ao-valor-do-tributo-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:50:48.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa tributária limitada ao valor do tributo e juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-do-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-ju-05c84d 2026-05-29T09:50:48.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão do mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:50:48.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:50:48.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-crime-permanente-e-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:50:48.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo: crime permanente e flagrante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-fundamentacao-e-discricionariedade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T09:50:48.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença: fundamentação e discricionariedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-possibilidade-de-penhora-de-bem-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:50:48.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e possibilidade de penhora de bem imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-reembolso-e-indenizacao-por-dano-moral-em-seguro-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:50:48.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do reembolso e indenização por dano moral em seguro de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-apelacao-deve-impugnar-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:50:48.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: apelação deve impugnar sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-competencia-e-prescricao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:50:48.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, competência e prescrição na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-boa-fe-no-contrato-de-compra-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:50:48.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e boa-fé no contrato de compra com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-por-erro-medico-sem-prova-de-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:50:48.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza por erro médico sem prova de ato ilícito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-penhora-de-imovel-com-base-na-lei-propter-rem-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:50:48.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e penhora de imóvel com base na lei propter rem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-peticao-inicial-e-requisitos-para-apresentacao-de-documentos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T09:50:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da petição inicial e requisitos para apresentação de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:50:49.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inovação recursal em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-rediscussao-invalida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T09:50:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Rediscussão Inválida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-constatacao-em-execucao-fiscal-diligencia-util-a-afericao-de-encerramento-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:50:49.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de constatação em execução fiscal: diligência útil à aferição de encerramento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-citacao-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:50:49.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e Citação em Execução de Cédula de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-adicional-de-insalubridade-em-acao-civil-publica-tribunal-regional-do-trabalho--cd427a 2026-05-29T09:50:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir adicional de insalubridade em ação civil pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-cc6dfd 2026-05-29T09:50:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-dano-moral-direitos-trabalhistas-em-analise-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:50:49.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e dano moral: direitos trabalhistas em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc6dfe 2026-05-29T09:50:49.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e ônus da prova na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-impossibilidade-de-inovacao-e-manutencao-do-salario-minimo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:50:49.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: impossibilidade de inovação e manutenção do salário-mínimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-compatibilidade-com-a-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:50:49.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e compatibilidade com a capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-tempo-de-servico-base-de-calculo-e-salario-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:50:49.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional tempo de serviço: base de cálculo é salário-base. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-conta-corrente-limites-da-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T09:50:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em conta corrente: Limites da tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-do-05ca2c 2026-05-29T09:50:49.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-sobre-inicio-da-correcao-monetaria-e-juros-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:50:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão sobre início da correção monetária e juros em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-prova-da-jornada-de-trabalho-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:50:49.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e prova da jornada de trabalho na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-miserabilidade-na-gratuidade-de-justica-e-prova-em-contrario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:50:49.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de miserabilidade na gratuidade de justiça e prova em contrário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:50:49.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude e falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-adicional-de-insalubridade-para-enfermeiros-na-covid-19-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:50:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do trabalho e adicional de insalubridade para enfermeiros na COVID-19 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-fiscal-impossivel-fixar-por-equidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc0b 2026-05-29T09:50:50.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução fiscal: impossível fixar por equidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-homologacao-do-plano-e-direitos-patrimoniais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:50:50.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Homologação do plano e direitos patrimoniais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restabelecimento-em-tratamento-de-mieloma-multiplo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fa28 2026-05-29T09:50:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: restabelecimento em tratamento de mieloma múltiplo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-multa-477-e-dano-moral-para-aeroviaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:50:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo, multa 477 e dano moral para aeroviária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicio-em-veiculo-usado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:50:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vício em veículo usado e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ca69 2026-05-29T09:50:50.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-imediata-exige-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc0e 2026-05-29T09:50:50.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação imediata exige requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-do-reu-para-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:50:50.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação pessoal do réu para julgamento pelo júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-e-criterios-do-cpc-para-incidentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T09:50:50.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante e critérios do CPC para incidentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-credito-bradesco-questiona-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:50:50.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de crédito: Bradesco questiona tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-nao-consignados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:50:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e não consignados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-de-coluna-mandado-de-seguranca-prejudicado-por-perda-de-interesse-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:50:50.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia de coluna: Mandado de segurança prejudicado por perda de interesse. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-pagamento-voluntario-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180663 2026-05-29T09:50:50.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para pagamento voluntário em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:50:50.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc6e02 2026-05-29T09:50:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no Juízo de Retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-por-justa-causa-e-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:50:51.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa por justa causa e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-e-pericia-medica-em-erro-obstetrico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:50:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente e perícia médica em erro obstétrico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-de-garantir-matricula-proxima-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:50:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado de garantir matrícula próxima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-salarial-por-antiguidade-em-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:50:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão salarial por antiguidade em grupo econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-esferas-penal-e-administrativa-sao-independentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cc11 2026-05-29T09:50:51.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor: esferas penal e administrativa são independentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-nao-ha-fato-gerador-na-transferencia-de-mercadorias-entre-filiais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:50:51.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Não há fato gerador na transferência de mercadorias entre filiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc6e03 2026-05-29T09:50:51.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fa49 2026-05-29T09:50:51.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Pretensão Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-verbas-rescisorias-horas-extras-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:50:51.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: verbas rescisórias, horas extras e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fa3f 2026-05-29T09:50:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Pretensão Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-medica-e-responsabilidade-civil-por-erro-profissional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:50:51.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação Médica e Responsabilidade Civil por Erro Profissional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc6e04 2026-05-29T09:50:51.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-danos-morais-em-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:50:51.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e danos morais em grupo econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-de-evidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a626b0 2026-05-29T09:50:51.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e tutela de evidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-irredutibilidade-de-vencimentos-e-adicionais-de-magisterio-tribunal-de-justica-do-p-29cc1a 2026-05-29T09:50:51.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: irredutibilidade de vencimentos e adicionais de magistério. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-pericia-medica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T09:50:51.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de perícia médica em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-indevida-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:52:18.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança indevida: tutela de urgência deferida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-autoria-e-materialidade-sustentam-condenacao-por-roubo-majorado-e-tentativa-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:52:18.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de autoria e materialidade sustentam condenação por roubo majorado e tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acoes-de-reparacao-por-saque-indevido-do-fundo-pasep-tribunal-de- 2026-05-29T09:52:18.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ações de reparação por saque indevido do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-do-fundo-pasep-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T09:52:18.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo do Fundo PASEP e responsabilidade da União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12h-escala-2x2-justica-do-trabalho-decide-sobre-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:52:18.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12h escala 2x2: Justiça do Trabalho decide sobre norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:52:18.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de reintegração de posse e benfeitorias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180665 2026-05-29T09:52:18.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração não suspende prazo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-decenal-para-indenizacao-por-inadimplemento-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:52:18.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo decenal para indenização por inadimplemento em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-impugnacao-especifica-nao-e-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:52:18.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem impugnação específica não é conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-titularidade-para-professor-sem-previsao-legal-sem-direito-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:52:18.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de titularidade para professor: sem previsão legal, sem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-visita-paterna-ao-domingo-e-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T09:52:18.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da visita paterna ao domingo e melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-autorizacao-de-exame-medico-em-relacao-ao-cancer-uterino-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:52:18.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e autorização de exame médico em relação ao câncer uterino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-servidor-publico-e-o-cdc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbf9 2026-05-29T09:52:18.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: servidor público e o CDC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-ou-vara-estadual-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:52:18.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível ou Vara Estadual Bancária? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:52:19.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:52:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-decisao-sobre-inimputabilidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:52:19.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e decisão sobre inimputabilidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-companhias-aereas-por-extravio-de-bagagem-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:52:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de companhias aéreas por extravio de bagagem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-horas-extras-e-verbas-rescisorias-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:52:19.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, horas extras e verbas rescisórias: decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-gorjetas-e-horas-extras-direitos-trabalhistas-garantidos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:52:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora, gorjetas e horas extras: direitos trabalhistas garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-prejudicialidade-de-recurso-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:52:19.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e prejudicialidade de recurso na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-ponto-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:52:19.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de ponto e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc6e06 2026-05-29T09:52:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/edital-de-concurso-desclassificacao-por-falta-de-documento-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:52:19.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital de concurso: desclassificação por falta de documento é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-esvazia-interesse-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:52:19.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença esvazia interesse recursal em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-rejeita-preliminar-e-aceita-prova-perici 2026-05-29T09:52:19.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão que rejeita preliminar e aceita prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ipva-arrendador-e-responsavel-mesmo-com-baixa-de-gravame-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc02 2026-05-29T09:52:19.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Arrendador é responsável mesmo com baixa de gravame. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-em-acao-de-nulidade-de-clausula-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:52:25.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso em ação de nulidade de cláusula contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:52:25.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi-162f6f 2026-05-29T09:52:25.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-contradicao-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:52:25.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de contradição em agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-quinquenal-e-efeito-da-lei-14-010-2020-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc6e08 2026-05-29T09:52:25.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição quinquenal e efeito da Lei 14.010/2020 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumo-medico-justica-estadual-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-p-29cc1b 2026-05-29T09:52:25.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumo médico: Justiça Estadual e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:52:25.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e nulidade por ausência de intimação na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/subtracao-de-bens-e-substituicao-da-pena-privativa-por-restritivas-de-direito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:52:25.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subtração de bens e substituição da pena privativa por restritivas de direito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-danos-ao-fundo-pasep-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:52:25.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por danos ao Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-do-conselho-de-sentenca-em-consonancia-com-a-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:52:25.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão do conselho de sentença em consonância com a prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acolhimento-de-idosos-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T09:52:25.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acolhimento de idosos: Responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-requisitos-de-tempo-de-posse-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:52:25.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Requisitos de tempo de posse não preenchidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exposicao-indevida-em-rede-social-gera-abalo-animico-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:52:25.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exposição indevida em rede social gera abalo anímico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-cessao-de-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:52:25.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho em cessão de crédito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-905-2024-atualizacao-monetaria-e-juros-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:52:25.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.905/2024: Atualização monetária e juros na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:52:26.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da dosimetria da pena em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-municipais-em-planos-de-cargos-salarios-e-beneficios-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:52:26.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos municipais em planos de cargos, salários e benefícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-por-equidade-e-ausencia-de-vinculacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T09:52:26.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais por equidade e ausência de vinculação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-danos-ao-fundo-pasep-tribunal-de-justica-162f73 2026-05-29T09:52:26.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por danos ao Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-maqueiro-em-ambiente-hospitalar-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:52:26.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para maqueiro em ambiente hospitalar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-e-verba-de-representacao-prescricao-e-diferencas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:52:26.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função e verba de representação: prescrição e diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-sucumbencia-quem-deu-causa-a-constricao-paga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:52:26.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da sucumbência: quem deu causa à constrição paga. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-analise-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:52:26.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: análise de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-insalubridade-e-periculosidade-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T09:52:26.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere, insalubridade e periculosidade: limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-anatocismo-e-tarifas-ilegais-em-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:52:26.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por anatocismo e tarifas ilegais em contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc6e0a 2026-05-29T09:52:26.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-de-saldo-no-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T09:52:26.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização de saldo no Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/twitter-responsabilidade-por-conteudo-de-terceiros-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:52:26.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Twitter: responsabilidade por conteúdo de terceiros e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-afastada-por-demora-nao-imputavel-ao-exequente-tribunal-de-justica-de--40fa3e 2026-05-29T09:52:26.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente afastada por demora não imputável ao exequente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-porteira-nao-impede-acesso-posse-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:52:27.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: porteira não impede acesso, posse mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-cardiaca-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:52:27.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia cardíaca e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc6e0b 2026-05-29T09:52:27.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-em-doencas-ocupacionais-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc6e0c 2026-05-29T09:52:27.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade em doenças ocupacionais e indenizações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-mcmv-banco-responde-por-vicio-construtivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:52:27.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel MCMV: Banco responde por vício construtivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-de-imovel-ausencia-de-vinculo-com-proprietarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:52:28.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra de imóvel: ausência de vínculo com proprietários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-cliente-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:52:28.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco e cliente: responsabilidade por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-do-valor-da-causa-erro-na-via-recursal-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:52:29.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação do valor da causa: erro na via recursal impede análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-aluguel-e-deposito-insuficiente-em-acao-consignatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:53:48.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de aluguel e depósito insuficiente em ação consignatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-multa-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:53:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores em cumprimento de sentença: multa e honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-intimacao-pessoal-da-inventariante-e-essencial-antes-da-extincao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:53:48.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Intimação pessoal da inventariante é essencial antes da extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-do-fundo-pasep-e-responsabilidade-da-uniao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-162f68 2026-05-29T09:53:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo do Fundo PASEP e responsabilidade da União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-parcial-permanente-e-tabela-susep-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:53:48.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Invalidez Parcial Permanente e Tabela SUSEP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-em-obrigacoes-contratuais-a-partir-do-vencimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:53:48.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios em obrigações contratuais a partir do vencimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-cobranca-por-perda-do-objeto-apos-quitacao-administrativa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:53:48.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de cobrança por perda do objeto após quitação administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-acao-de-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:53:48.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em ação de cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/salario-producao-horas-extras-e-intervalos-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:53:48.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-produção, horas extras e intervalos: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-da-lei-complementar-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc1c 2026-05-29T09:53:48.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Anterioridade nonagesimal da Lei Complementar 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-de-execucao-fiscal-icms-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:53:48.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos de execução fiscal: ICMS e probabilidade do direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-saldo-do-fundo-pasep-e-responsabilidade-do-banco-depositario-tribunal-de-justica-do-d-162f6a 2026-05-29T09:53:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de saldo do Fundo PASEP e responsabilidade do banco depositário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:53:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-fianca-competencia-territorial-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T09:53:48.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro fiança: competência territorial em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc6e0e 2026-05-29T09:53:49.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-devida-distrato-valido-afasta-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:53:49.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem devida: distrato válido afasta inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-limites-de-reducao-salarial-por-decreto-municipal-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:53:49.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e limites de redução salarial por decreto municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-cpc-1-022-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:53:49.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente, CPC 1.022 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-motoboy-sem-elementos-de-subordinacao-e-pessoalidade-tribu 2026-05-29T09:53:49.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício de motoboy sem elementos de subordinação e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:53:49.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do cerceamento de defesa por ausência de prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-ausencia-de-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:53:49.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo consignado e ausência de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi-162f6c 2026-05-29T09:53:49.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi-162f71 2026-05-29T09:53:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/issqn-indevido-em-contrato-de-fornecimento-de-alimentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:53:49.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN indevido em contrato de fornecimento de alimentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-corte-indevido-de-energia-eletrica-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T09:53:49.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: corte indevido de energia elétrica gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18066e 2026-05-29T09:53:49.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para admissibilidade de recursos extraordinários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-cartoes-de-ponto-e-rescisao-indireta-labor-insalubre-nao-provado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:53:49.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade cartões de ponto e rescisão indireta: labor insalubre não provado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-horas-extras-e-dano-moral-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:53:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa, horas extras e dano moral em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-direito-do-segurado-contra-o-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18066f 2026-05-29T09:53:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: direito do segurado contra o INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-acoes-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justi-162f72 2026-05-29T09:53:50.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-contratos-de-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-ju 2026-05-29T09:53:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-atenuantes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:53:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena no tráfico de drogas e aplicação de atenuantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-de-saldo-do-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--162f77 2026-05-29T09:53:50.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização de saldo do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requer-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-region 2026-05-29T09:53:50.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica requer comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-defesa-de-direitos-em-relacao-a-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:53:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: Defesa de direitos em relação a instituições de ensino. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-de-inadimplente-em-contrato-de-financiamento-imobiliario-tribunal-de-just 2026-05-29T09:53:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação de inadimplente em contrato de financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-afastada-por-demora-nao-imputavel-ao-credor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T09:53:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente afastada por demora não imputável ao credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-completa-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa4a 2026-05-29T09:53:50.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Completa, Sem Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-em-clinica-medica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:53:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia elétrica em clínica médica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-horas-extras-e-reflexos-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:53:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional, horas extras e reflexos: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-subsidiaria-entendimento-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc6e10 2026-05-29T09:53:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e subsidiária: entendimento do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-na-execucao-trabalhista-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd428c 2026-05-29T09:53:50.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé na execução trabalhista é mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tecnico-de-enfermagem-direito-previdenciario-e-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T09:53:50.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnico de Enfermagem: direito previdenciário e ação ordinária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-requisitos-da-cda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:53:50.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em execução fiscal: requisitos da CDA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-e-legitimacao-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-reparacao-por-valores-d 2026-05-29T09:53:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual e legitimação do Banco do Brasil em ações de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-comprovacao-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T09:53:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na comprovação de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-da-uniao-em-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T09:53:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade da União em reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/modificacao-de-guarda-unilateral-e-exoneracao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T09:53:51.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Modificação de guarda unilateral e exoneração de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/maioridade-nao-extingue-obrigacao-de-alimentos-para-estudante-universitaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:53:51.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maioridade não extingue obrigação de alimentos para estudante universitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-artigo-62-ii-da-clt-para-cargos-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc6e11 2026-05-29T09:53:51.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do artigo 62, II, da CLT para cargos de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-nexo-causal-em-acao-acidentaria-e-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:53:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e nexo causal em ação acidentária e auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-atualizacao-do-credito-trabalhista-em-execucao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:53:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na atualização do crédito trabalhista em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-preexistente-impede-indenizacao-sumula-385-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:53:51.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação preexistente impede indenização (Súmula 385 STJ) - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-justa-causa-periculosidade-insalubridade-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T09:53:51.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo, justa causa, periculosidade, insalubridade e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-concessao-retroativa-apos-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:53:51.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: concessão retroativa após auxílio-doença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-sem-resolucao-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:53:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo sem resolução de mérito em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc36 2026-05-29T09:53:51.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-danos-morais-e-tutela-de-urgencia-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T09:53:51.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: danos morais e tutela de urgência em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-circunstanciado-pena-reduzida-por-afastamento-de-agravantes-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T09:53:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente circunstanciado: pena reduzida por afastamento de agravantes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-professores-aposentados-e-paridade-salarial-conforme-lei-federal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:53:51.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de professores aposentados e paridade salarial conforme lei federal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-impugnar-calculos-de-liquidacao-e-preclusao-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:53:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para impugnar cálculos de liquidação e preclusão no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-veiculos-e-cobertura-de-seguro-automotivo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:53:51.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em veículos e cobertura de seguro automotivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-fixacao-em-10-com-base-na-complexidade-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T09:53:51.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência: fixação em 10% com base na complexidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-insalubridade-e-limbo-previdenciario-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:53:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: insalubridade e limbo previdenciário no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:55:18.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por falta de interesse de agir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-ponto-invalidos-horas-extras-intervalo-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T09:55:18.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de ponto inválidos: horas extras, intervalo e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-solidaria-na-cobertura-de-sessoes-de-equoterapia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:55:18.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação solidária na cobertura de sessões de equoterapia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-previdenciaria-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:55:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação previdenciária e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-extingue-execucao-fiscal-sem-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:55:18.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva extingue execução fiscal sem honorários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-progressao-horizontal-devida-mesmo-sem-avaliacao-de-desempenho-tribunal-de-justica--29cc04 2026-05-29T09:55:18.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: progressão horizontal devida mesmo sem avaliação de desempenho - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-do-autor-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:55:18.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito do autor em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-promocao-reenquadramento-nao-afasta-direito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:55:18.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por promoção: reenquadramento não afasta direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-transporte-de-mercadorias-ao-exterior-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:55:18.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre transporte de mercadorias ao exterior: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:55:18.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios por apreciação equitativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-ato-administrativo-ausencia-de-omissao-e-reanalise-impossivel-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T09:55:18.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de ato administrativo: ausência de omissão e reanálise impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-em-acao-de-reparacao-por-saque-indevido-no-fundo-pasep-tribunal-de-j 2026-05-29T09:55:18.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual em ação de reparação por saque indevido no Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedido-de-impronuncia-em-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:55:18.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedido de impronúncia em homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-deve-pagar-multas-da-clt-afirma-trt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:55:19.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial deve pagar multas da CLT, afirma TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-estado-de-garantir-tratamento-de-saude-urgente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:55:19.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Estado de garantir tratamento de saúde urgente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-beneficio-da-gratuidade-de-justica-em-revisao-de-contrato-de-financiamento-tribuna 2026-05-29T09:55:19.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do benefício da gratuidade de justiça em revisão de contrato de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regional-do-trabalho-cc6e15 2026-05-29T09:55:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais em sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-quesitos-do-juizo-sao-suficientes-para-acao-previdenciaria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T09:55:19.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial: quesitos do juízo são suficientes para ação previdenciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-verbal-e-por-escrito-em-venda-de-imovel-entre-parentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:55:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato verbal e por escrito em venda de imóvel entre parentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-multa-do-art-467-da-clt-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:55:19.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e multa do art. 467 da CLT em verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipio-busca-anular-extincao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T09:55:19.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: município busca anular extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:55:19.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:55:19.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e desclassificação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-antecipado-de-parcela-incontroversa-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:55:19.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento antecipado de parcela incontroversa em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-horizontal-servidor-publico-e-antiguidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:55:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional horizontal: servidor público e antiguidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-horas-extras-e-taxa-selic-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:55:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução trabalhista: horas extras e Taxa SELIC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/forca-de-coisa-julgada-e-principio-do-pacta-sunt-servanda-em-acordos-judiciais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T09:55:20.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Força de coisa julgada e princípio do pacta sunt servanda em acordos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-processos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc6e18 2026-05-29T09:55:20.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de processos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obras-em-areas-comuns-de-condominio-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:55:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obras em áreas comuns de condomínio e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-de-juros-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180678 2026-05-29T09:55:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ação revisional de juros bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-por-atraso-na-entrega-de-unidade-comercial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:55:20.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora por atraso na entrega de unidade comercial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-requisitos-para-condenacao-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:55:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e requisitos para condenação em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-em-aparelhos-eletronicos-por-oscilacoes-de-energia-tribunal-de-just 2026-05-29T09:55:20.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos em aparelhos eletrônicos por oscilações de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-excesso-e-proporcionalidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T09:55:20.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: excesso e proporcionalidade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-cobranca-de-diarias-por-deslocamento-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:55:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Cobrança de diárias por deslocamento é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbencia-reciproca-e-proveito-economico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc18 2026-05-29T09:55:20.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: sucumbência recíproca e proveito econômico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-hereditarios-averbacao-em-registro-de-imoveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:55:20.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos hereditários: averbação em registro de imóveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-horas-extras-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc6e19 2026-05-29T09:55:20.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e horas extras em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-reiteracao-de-pedido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:55:20.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: reiteração de pedido em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-em-fornecimento-de-energia-e-presuncao-de-legitimidade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:55:20.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade em fornecimento de energia e presunção de legitimidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-com-desconto-nao-possui-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T09:55:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação com desconto não possui natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-ao-coaf-para-localizar-bens-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:55:20.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Ofício ao COAF para localizar bens é possível? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-desapropriacao-12-ate-11-6-97-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:55:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em desapropriação: 12% até 11.6.97. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-tea-dever-estatal-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:55:21.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento TEA: Dever estatal e responsabilidade solidária dos entes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-credenciamento-de-oficio-sem-ciencia-previa-viola-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cc1e 2026-05-29T09:55:21.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Credenciamento de ofício sem ciência prévia viola contraditório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-procurador-offshore-e-ilegitimo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:55:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: procurador offshore é ilegítimo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-indevida-de-valores-em-parceria-comercial-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:55:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção indevida de valores em parceria comercial e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valor-incontroverso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:55:21.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valor incontroverso em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-provas-insuficientes-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T09:55:21.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e provas insuficientes em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dimob-pesquisa-patrimonial-efetiva-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T09:55:21.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIMOB: Pesquisa patrimonial efetiva na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/genitora-nao-e-devedora-de-mensalidade-escolar-se-nao-assinou-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T09:55:21.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Genitora não é devedora de mensalidade escolar se não assinou contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-execucao-de-sentenca-de-liquidacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T09:55:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em execução de sentença de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-de-saldo-no-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--162f78 2026-05-29T09:55:21.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização de saldo no Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-cc6e1c 2026-05-29T09:55:21.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valores-abaixo-de-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180679 2026-05-29T09:55:21.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores abaixo de 40 salários mínimos são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-parcial-e-responsabilidade-do-inss-na-busca-por-honorarios-periciais-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:55:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade parcial e responsabilidade do INSS na busca por honorários periciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-atualizacao-de-saldo-no-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito--162f79 2026-05-29T09:55:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e atualização de saldo no Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-materiais-e-competencia-na-acao-de-fundo-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:55:22.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos materiais e competência na ação de fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-mantem-prisao-cautelar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:55:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado mantém prisão cautelar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/planilha-de-debito-em-acao-monitoria-interrompe-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:55:22.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planilha de débito em ação monitória interrompe prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-na-fixacao-de-pensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T09:55:23.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de proporcionalidade na fixação de pensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-em-acao-de-reparacao-por-valores-do-fundo-pasep-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:55:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil em ação de reparação por valores do Fundo PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-transito-em-julgado-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T09:55:24.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e trânsito em julgado em ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-acao-de-indenizacao-por-falha-bancaria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1636dc 2026-05-29T09:55:24.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na ação de indenização por falha bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-163a83 2026-05-29T09:56:48.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contrato-bancario-sem-abusividade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:56:48.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contrato bancário sem abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-acidente-de-transito-envolvendo-coletivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:56:48.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por acidente de trânsito envolvendo coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-inadmissivel-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fa58 2026-05-29T09:56:48.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento inadmissível sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-honorarios-sucumbenciais-para-obreira-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T09:56:48.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: suspensão de honorários sucumbenciais para obreira - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-poupanca-e-movimentacao-atipica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:56:48.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta poupança e movimentação atípica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-ativa-e-premissa-fatica-equivocada-em-acao-tributaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T09:56:48.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade ativa e premissa fática equivocada em ação tributária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-inclui-terceiro-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:56:48.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que inclui terceiro na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-sobre-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:56:48.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal sobre porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbfe 2026-05-29T09:56:48.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-acidentes-de-transito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T09:56:48.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em acidentes de trânsito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contratos-exclusao-de-encargos-ilegais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T09:56:48.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contratos: exclusão de encargos ilegais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18067d 2026-05-29T09:56:48.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limites-e-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T09:56:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limites e dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-teimosinha-e-valida-para-busca-de-ativos-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T09:56:49.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Teimosinha é válida para busca de ativos em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-de-consumo-validade-e-pactuacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T09:56:49.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos de consumo: validade e pactuação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-embargos-de-declaracao-nao-podem-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cbff 2026-05-29T09:56:49.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Embargos de Declaração não podem rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-em-cortes-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T09:56:49.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia em cortes durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-ficticio-reconhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc0a 2026-05-29T09:56:49.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento Fictício Reconhecido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-do-grupo-economico-tribunal-regional-do 2026-05-29T09:56:49.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do grupo econômico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-competencia-na-acao-de-saque-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T09:56:49.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e competência na ação de saque do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-seguranca-juridica-na-execucao-de-sentenca-ja-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:56:49.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da segurança jurídica na execução de sentença já transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-recuperacao-judicial-trib 2026-05-29T09:56:49.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-fornecimento-de-medicamentos-excluidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:56:49.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: fornecimento de medicamentos excluídos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-produtos-alimenticios-sem-contrato-escrito-e-prova-por-notas-fiscais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:56:49.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de produtos alimentícios sem contrato escrito e prova por notas fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-eletricos-e-indenizacao-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:56:49.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos elétricos e indenização em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limite-pela-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180680 2026-05-29T09:56:49.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limite pela taxa de mercado e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-procuracao-publica-nao-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:56:49.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: procuração pública não é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inaplicavel-se-exequente-impulsiona-o-feito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T09:56:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inaplicável se exequente impulsiona o feito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-desconto-direto-na-fonte-e-mantido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:56:49.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos: Desconto direto na fonte é mantido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficios-a-bets-para-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T09:56:49.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofícios a bets para busca de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-em-desapropriacao-homologacao-e-carencia-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:56:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial em desapropriação: homologação e carência da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-de-litisconsorte-omissao-inexistente-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:56:49.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação de litisconsorte: omissão inexistente em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-de-intimacao-para-provas-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:56:49.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência de intimação para provas em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dilacoes-de-prazo-e-preclusao-na-obrigacao-de-fazer-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:56:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dilações de prazo e preclusão na obrigação de fazer no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-proprio-e-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-d-05d3a3 2026-05-29T09:56:50.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para consumo próprio e prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-consorcio-restituicao-de-valores-pagos-e-taxa-de-administracao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:56:50.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de consórcio: restituição de valores pagos e taxa de administração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-questoes-de-historia-e-informatica-em-concurso-policial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:56:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de questões de história e informática em concurso policial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-acordao-embargos-de-declaracao-negados-a-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:56:50.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em acórdão: Embargos de declaração negados à instituição financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-no-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc6e38 2026-05-29T09:56:50.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova no juízo de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-a626cd 2026-05-29T09:56:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-nonagesimal-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc19 2026-05-29T09:56:50.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Anterioridade nonagesimal e rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fa73 2026-05-29T09:56:50.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-intimacao-viola-devido-processo-legal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T09:56:50.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de intimação viola devido processo legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-minorante-privilegiada-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T09:56:50.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas e aplicação de minorante privilegiada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-para-credito-trabalhista-impenhorabilidade-relativa-tribunal-reg 2026-05-29T09:56:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário para crédito trabalhista: impenhorabilidade relativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-direito-real-de-habitacao-em-imovel-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:56:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: direito real de habitação em imóvel é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-processual-tese-rejeitada-em-acao-de-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T09:56:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação processual: tese rejeitada em ação de restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-preparo-recursal-em-dobro-por-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:56:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: preparo recursal em dobro por deserção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-ente-publico-por-morte-de-policial-em-confronto-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:56:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do ente público por morte de policial em confronto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-por-atraso-em-voo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc2b 2026-05-29T09:56:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral por atraso em voo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-interesse-processual-do-locador-em-acao-de-despejo-por-sublocacao-nao-autorizada-t 2026-05-29T09:56:51.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do interesse processual do locador em ação de despejo por sublocação não autorizada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--cc6e39 2026-05-29T09:56:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:56:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: Juros abusivos e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-vicios-construtivos-pericia-tecnica-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:56:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por vícios construtivos: perícia técnica e fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-por-telefone-ausencia-de-ciencia-expressa-invalida-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:56:51.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato por telefone: Ausência de ciência expressa invalida débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-tempo-de-aluno-aprendiz-para-aposentadoria-e-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de- 2026-05-29T09:56:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbacao de tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria e adicional de tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-justa-causa-na-rescisao-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:56:51.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para justa causa na rescisão do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissao-por-vendas-canceladas-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T09:56:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissão por vendas canceladas e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-conjuge-em-acoes-possessorias-e-efeitos-da-revelia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:56:51.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do cônjuge em ações possessórias e efeitos da revelia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazos-para-agravo-de-peticao-e-intempestividade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T09:56:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos para agravo de petição e intempestividade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-por-extravio-e-validade-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc6e3c 2026-05-29T09:56:52.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação por extravio e validade do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-mental-e-obrigacao-de-implementar-residencias-terapeuticas-e-caps-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:56:52.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde mental e obrigação de implementar residências terapêuticas e CAPS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-o-tema-28-do-stf-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:56:52.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e o tema 28 do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-tem-direito-a-salario-inadimplido-e-vantagens-do-cargo-tribunal-de-justica-do-para--29cc03 2026-05-29T09:58:18.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público tem direito a salário inadimplido e vantagens do cargo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T09:58:18.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-honorarios-sucumbenciais-para-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T09:58:18.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: suspensão de honorários sucumbenciais para trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-posse-e-requisitos-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T09:58:18.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da posse e requisitos para reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-e-dialeticidade-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T09:58:18.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito e dialeticidade recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-cartao-de-credito-pessoa-juridica-e-capital-de-giro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T09:58:18.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em cartão de crédito: pessoa jurídica e capital de giro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-em-mandado-de-seguranca-contra-penalidades-indevidas-na-administracao-publica-tribunal-de- 2026-05-29T09:58:18.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança em mandado de segurança contra penalidades indevidas na administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-negativa-de-custeio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T09:58:18.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cirurgia reparadora pós-bariátrica: negativa de custeio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-indice-de-reajuste-em-contrato-de-compartilhamento-de-infraestrutura-tribunal-de-justica- 2026-05-29T09:58:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de índice de reajuste em contrato de compartilhamento de infraestrutura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-pessoal-prova-pericial-nao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180685 2026-05-29T09:58:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo pessoal: prova pericial não é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-do-conselho-de-sentenca-em-consonancia-com-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:58:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão do conselho de sentença em consonância com provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccf6c4 2026-05-29T09:58:18.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento Restrito a Vícios do Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-aplicacao-da-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T09:58:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: aplicação da taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-pelo-direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-jus 2026-05-29T09:58:18.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado pelo direito à saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-verbas-sucumbenciais-proveito-economico-obtido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc0c 2026-05-29T09:58:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e verbas sucumbenciais: proveito econômico obtido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-emenda-da-inicial-e-adequacao-do-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:58:19.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Emenda da inicial e adequação do valor da causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa6b 2026-05-29T09:58:19.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d532 2026-05-29T09:58:19.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-de-aprovado-fora-das-vagas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:58:19.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação de aprovado fora das vagas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-falsidade-e-danos-em-emprestimo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T09:58:19.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por falsidade e danos em empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-revisao-de-tarifa-de-agua-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:58:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer e revisão de tarifa de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-violacao-aos-principios-constitucionais-no-agravo-de-peticao-tribunal-regional-d 2026-05-29T09:58:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e violação aos princípios constitucionais no agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180687 2026-05-29T09:58:19.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Direito de quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccf6c5 2026-05-29T09:58:19.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: cabimento restrito a vícios do julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-limites-para-sanar-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-ccf6c6 2026-05-29T09:58:19.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Limites para Sanar Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-gratificacao-natalina-e-vantagens-permanentes-para-policiais-tribunal-de-just 2026-05-29T09:58:19.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Gratificação Natalina e Vantagens Permanentes para Policiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-incidencia-da-taxa-selic-conforme-adc-58-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T09:58:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e incidência da taxa SELIC conforme ADC 58 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-na-portabilidade-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T09:58:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de fazer na portabilidade de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-extincao-de-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:58:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e extinção de ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-revisao-de-alimentos-e-despesas-escolares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T09:58:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: revisão de alimentos e despesas escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-e-cumulacao-de-beneficios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:58:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: concessão de auxílio-acidente e cumulação de benefícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falhas-na-fabricacao-e-instalacao-de-moveis-planejados-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T09:58:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falhas na fabricação e instalação de móveis planejados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-a-lide-e-julgamento-antecipado-do-merito-em-acao-de-cobranca-por-covid-19-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:58:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia à lide e julgamento antecipado do mérito em ação de cobrança por COVID-19 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-nivel-superior-vs-medio-impossivel-cumulacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:58:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação: Nível superior vs. médio, impossível cumulação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-de-sp-culpa-na-escolha-da-empresa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T09:58:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Município de SP: culpa na escolha da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180689 2026-05-29T09:58:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Direito de quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-ccf6c7 2026-05-29T09:58:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento Restrito a Vícios do Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-30-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18068a 2026-05-29T09:58:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha: 30% dos rendimentos líquidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-paga-custas-por-descumprir-procuracao-com-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T09:58:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado paga custas por descumprir procuração com firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detran-ilegitimidade-para-transferencia-de-veiculo-leiloado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:58:20.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Ilegitimidade para transferência de veículo leiloado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-sobreaviso-e-direito-ao-adicional-por-restricao-de-liberdade-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T09:58:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de sobreaviso e direito ao adicional por restrição de liberdade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-onus-da-prova-em-administracao-publica-tribunal-regional-do-trabalho--cc6e40 2026-05-29T09:58:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e ônus da prova em administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a626d5 2026-05-29T09:58:21.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-contrato-reduzidos-a-media-de-mercado-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:58:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de contrato reduzidos à média de mercado em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-tarifa-minima-por-leitura-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T09:58:21.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de tarifa mínima por leitura de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-tarifa-minima-por-economia-em-servico-de-concessionaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:58:21.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de tarifa mínima por economia em serviço de concessionária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-parcial-de-sociedade-limitada-e-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T09:58:21.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução parcial de sociedade limitada e apuração de haveres - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-mantem-suspensao-de-cobranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T09:58:21.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF mantém suspensão de cobrança - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-indenizacao-justa-e-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:58:21.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: indenização justa e comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-improcedencia-dos-pedidos-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:58:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: improcedência dos pedidos do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fa7c 2026-05-29T09:58:21.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:58:21.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-requisitos-de-regime-especial-tributario-nao-atendidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:58:21.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Requisitos de regime especial tributário não atendidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-imovel-apos-condenacao-ao-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:58:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de imóvel após condenação ao pagamento de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T09:58:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itau-circular-rp-52-nao-cria-plano-de-cargos-e-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T09:58:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Itaú: Circular RP-52 não cria Plano de Cargos e Salários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-prova-de-oficio-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T09:58:22.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e prova de ofício em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-veiculo-com-vicio-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T09:58:22.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de veículo com vício e alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc6e46 2026-05-29T09:58:22.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-ate-pagamento-tese-stj-677-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa88 2026-05-29T09:58:22.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial até pagamento: Tese STJ 677 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-responsabilidade-do-comprador-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:58:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: responsabilidade do comprador em contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-nulidade-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc6e42 2026-05-29T09:58:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e nulidade em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-creditos-na-execucao-pelo-sistema-censec-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T09:58:23.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de créditos na execução pelo sistema CENSEC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-alegacao-de-nulidade-de-citacao-e-redirecionamento-da-execucao-tribunal-regional-do-tra-cc6e47 2026-05-29T09:58:24.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na alegação de nulidade de citação e redirecionamento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-cobrancas-indevidas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:59:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de cobranças indevidas de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-de-peculato-e-manifestacao-do-orgao-acusatorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:59:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime de peculato e manifestação do órgão acusatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-traseira-e-presuncao-de-culpa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T09:59:49.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão traseira e presunção de culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-cirurgia-para-pessoa-transgenero-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:59:49.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de cirurgia para pessoa transgênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-e-exibicao-de-documentos-parcial-procedencia-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T09:59:49.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança e exibição de documentos: parcial procedência do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-direito-a-verbas-salariais-e-fgts-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc10 2026-05-29T09:59:49.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado: direito a verbas salariais e FGTS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-lote-devolucao-de-valores-com-retencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:59:49.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de lote: devolução de valores com retenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-clt-permite-estimativa-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T09:59:49.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial: CLT permite estimativa de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-impossivel-sem-condenacao-criminal-sigilo-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T09:59:49.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação impossível sem condenação criminal; sigilo garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-impossibilidade-de-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T09:59:49.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença: impossibilidade de julgamento monocrático. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-limite-de-40-do-teto-do-rgps-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T09:59:49.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na CLT: limite de 40% do teto do RGPS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-perda-da-garantia-real-por-hipoteca-vencida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T09:59:49.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e perda da garantia real por hipoteca vencida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d-cc6e4a 2026-05-29T09:59:49.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-coisa-julgada-nao-impede-aplicacao-de-adi-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cc05 2026-05-29T09:59:49.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: coisa julgada não impede aplicação de ADI - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-extingue-novo-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:59:49.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa extingue novo cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-na-apelacao-apos-retratacao-da-sentenca-no-inventario-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T09:59:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse na apelação após retratação da sentença no inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-de-inventariante-e-recurso-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T09:59:49.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição de inventariante e recurso de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-vicios-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd23dd 2026-05-29T09:59:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e vícios da decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-em-busca-e-apreensao-possibilidade-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T09:59:49.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores em busca e apreensão: possibilidade jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-insalubre-norma-coletiva-prevalece-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T09:59:49.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas insalubre: norma coletiva prevalece após reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-consulta-sobre-vigencia-ou-interpretacao-legal-tribunal-de-justica 2026-05-29T09:59:49.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível consulta sobre vigência ou interpretação legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-operadora-na-resolucao-de-contrato-por-descumprimento-e-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-29T09:59:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da operadora na resolução de contrato por descumprimento e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-procedimento-de-heteroidentificacao-racial-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T09:59:49.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do procedimento de heteroidentificação racial em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-rural-tutela-de-urgencia-para-comunidades-e-servico-essencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T09:59:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica rural: tutela de urgência para comunidades é serviço essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/motivacao-das-decisoes-direito-a-justificativa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:59:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motivação das decisões: direito à justificativa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rateio-fundef-fundeb-professores-municipalizados-tem-direito-a-abono-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cc14 2026-05-29T09:59:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio FUNDEF/FUNDEB: Professores municipalizados têm direito a abono. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-e-sumula-331-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T09:59:50.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária e Súmula 331 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-importancia-da-memoria-de-calculo-na-cobranca-publica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T09:59:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e importância da memória de cálculo na cobrança pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-nao-reanalise-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T09:59:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios, não reanálise de mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-policial-proventos-integrais-e-paridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:59:50.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial policial: proventos integrais e paridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-contrato-de-emprestimo-nao-quitado-tribunal-de-justic 2026-05-29T09:59:50.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por contrato de empréstimo não quitado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-valor-para-recurso-em-execucao-fiscal-e-responsabilidade-do-municipio-tribunal-de-just 2026-05-29T09:59:50.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do valor para recurso em execução fiscal e responsabilidade do município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-prescrito-em-tratamento-de-cancer-tribunal 2026-05-29T09:59:50.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecer medicamento prescrito em tratamento de câncer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-parcelas-contratuais-tutela-antecipada-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T09:59:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de parcelas contratuais: tutela antecipada mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-tust-e-tusd-na-base-de-calculo-e-indevido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc23 2026-05-29T09:59:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia: TUST e TUSD na base de cálculo é indevido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-abusividade-nao-configurada-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:59:50.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo: abusividade não configurada em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-tentativa-de-homicidio-habeas-corpus-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T09:59:50.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e tentativa de homicídio: Habeas Corpus - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-da-pena-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:59:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução da pena e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-empregador-deve-indenizar-por-mas-condicoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T09:59:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: empregador deve indenizar por más condições de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-desconexao-do-trabalho-nao-prejudicada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T09:59:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: desconexão do trabalho não prejudicada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-roubo-majorado-e-porte-de-arma-de-fogo-provas-e-principios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T09:59:51.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, roubo majorado e porte de arma de fogo: provas e princípios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-que-limita-cobranca-de-creditos-inferiores-a-500-ufirs-rb-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T09:59:51.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal que limita cobrança de créditos inferiores a 500 UFIRS-RB - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-nulidades-insanaveis-e-liquidacao-de-sentenca-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T09:59:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão, nulidades insanáveis e liquidação de sentença em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-certidao-de-divida-ativa-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T09:59:51.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de Certidão de Dívida Ativa e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-whatsapp-e-dados-facebook-deve-fornecer-informacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T09:59:51.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de WhatsApp e dados: Facebook deve fornecer informações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-na-apuracao-de-indices-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T09:59:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição na Apuração de Índices Abusivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-habeas-corpus-extinto-por-conveniencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T09:59:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação: habeas corpus extinto por conveniência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/edital-nao-pode-prever-vencimento-maior-que-a-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc26 2026-05-29T09:59:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital não pode prever vencimento maior que a lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-liminar-nao-e-prevista-em-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T09:59:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: liminar não é prevista em lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-construcao-responsabilidade-por-vicios-ocultos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T09:59:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de construção: responsabilidade por vícios ocultos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-falta-de-meios-para-prosseguimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T09:59:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por falta de meios para prosseguimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-interlocutoria-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tr-cc7ce6 2026-05-29T09:59:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão interlocutória que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-durante-garantia-de-emprego-gera-direito-a-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc7ce5 2026-05-29T09:59:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa durante garantia de emprego gera direito à indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-publica-e-requisitos-da-peticao-inicial-no-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:59:52.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração pública e requisitos da petição inicial no CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7ce7 2026-05-29T09:59:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-contrato-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:59:53.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de contrato e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-reconhecimento-da-confissao-espontanea-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T09:59:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do reconhecimento da confissão espontânea em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-cc7ce8 2026-05-29T09:59:54.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-rescisao-contratual-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:59:54.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de rescisão contratual e indenizações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-provas-autoria-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T09:59:54.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado: provas, autoria e desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-cobranca-indevida-apos-quitacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T09:59:55.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em cobrança indevida após quitação de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-inadequado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cc7cea 2026-05-29T09:59:55.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo inadequado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-inadequacao-do-agravo-de-peticao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho--cc7ce9 2026-05-29T09:59:55.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e inadequação do agravo de petição na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-cartao-de-credito-consignado-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T09:59:55.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de cartão de crédito consignado e vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-teto-remuneratorio-nao-incide-se-nao-decidido-na-sentenca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:01:18.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: teto remuneratório não incide se não decidido na sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-honorarios-por-precificacao-equitativa-e-vedado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:01:18.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Honorários por precificação equitativa é vedado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsavel-por-falha-na-licitacao-e-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:01:18.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público responsável por falha na licitação e dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferimento-de-custas-pagamento-ao-final-do-processo-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:01:18.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferimento de custas: pagamento ao final do processo é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resistencia-passiva-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:01:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resistência passiva e princípio do in dubio pro reo no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-acordo-extrajudicial-nao-assinado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:01:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: acordo extrajudicial não assinado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-insumos-para-drogas-condenacao-mantida-pena-revista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:01:18.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de insumos para drogas: condenação mantida, pena revista. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-tributario-de-valor-infimo-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:01:18.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito tributário de valor ínfimo e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-nulidade-na-quebra-de-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:01:18.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e nulidade na quebra de cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d96c 2026-05-29T10:01:19.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-posse-precaria-sem-animus-domini-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d9b2 2026-05-29T10:01:19.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e posse precária sem animus domini - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-creditos-fiscais-inferiores-a-500-ufirs-rb-e-vedada-por-lei-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:01:19.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de créditos fiscais inferiores a 500 UFIRS-RB é vedada por lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexistencia-de-relacao-juridica-e-reforma-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:01:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inexistência de relação jurídica e reforma de decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-cobranca-retroativa-nao-cabe-apos-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:01:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: cobrança retroativa não cabe após decisão do STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cec 2026-05-29T10:01:19.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gordofobia-discriminacao-e-sofrimento-em-atendimento-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:01:19.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gordofobia: Discriminação e sofrimento em atendimento médico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-direito-a-uma-hora-mesmo-com-jornada-menor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:01:19.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: direito a uma hora mesmo com jornada menor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-inadmissibilidade-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:01:19.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e inadmissibilidade do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:01:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-da-punibilidade-e-dosimetria-da-pena-no-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:01:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa da punibilidade e dosimetria da pena no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:01:20.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na execução fiscal e ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-alimentacao-enteral-e-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:01:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de alimentação enteral e danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cee 2026-05-29T10:01:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-contra-fazenda-publica-obrigacao-de-fazer-e-possivel-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:01:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória contra Fazenda Pública: obrigação de fazer é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-a-isencao-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180697 2026-05-29T10:01:20.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito à isenção de custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-credito-em-recuperacao-judicial-data-e-especificacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:01:20.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de crédito em recuperação judicial: data e especificação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-normativos-onus-da-prova-e-diferencas-salariais-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:01:20.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes normativos: ônus da prova e diferenças salariais devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-proveito-economico-e-percentuais-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc29 2026-05-29T10:01:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: proveito econômico e percentuais do CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalh-cc7ced 2026-05-29T10:01:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:01:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é suficiente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-fins-lucrativos-desconsideracao-exige-ma-administracao-comprovada-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:01:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem fins lucrativos: desconsideração exige má administração comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-direito-do-consumidor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:01:21.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: direito do consumidor em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-intimidade-e-a-imagem-protecao-contra-violacoes-constitucionais-tribunal-de-justica-de-san-1806a9 2026-05-29T10:01:21.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à intimidade e à imagem: proteção contra violações constitucionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-santander-e-responsabilidade-em-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:01:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco Santander e responsabilidade em cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desligamento-de-motorista-de-plataforma-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:01:21.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desligamento de motorista de plataforma por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cf0 2026-05-29T10:01:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc7cef 2026-05-29T10:01:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:01:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-adicional-devido-em-grau-maximo-por-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:01:22.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Adicional devido em grau máximo por agentes biológicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-29cc38 2026-05-29T10:01:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-faturamento-minimo-nao-atingido-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:01:22.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por faturamento mínimo não atingido é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-energia-eletrica-e-efeitos-de-acoes-anteriores-na-modulacao-da-repercussao-geral-tribunal-de 2026-05-29T10:01:22.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na energia elétrica e efeitos de ações anteriores na modulação da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-whatsapp-banco-e-responsavel-por-fraude-em-pagamento-de-boleto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:01:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do WhatsApp: Banco é responsável por fraude em pagamento de boleto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-5-anos-sem-andamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:01:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória: 5 anos sem andamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cf1 2026-05-29T10:01:22.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc7cf2 2026-05-29T10:01:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-rmc-negativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:01:23.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão RMC: Negativa de contratação e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa81 2026-05-29T10:01:23.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-em-execucao-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:01:23.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta em execução: Recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-extrajudicial-de-bem-e-necessidade-de-acao-autonoma-para-prestacao-de-contas-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:01:23.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda extrajudicial de bem e necessidade de ação autônoma para prestação de contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc37 2026-05-29T10:01:23.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por danos em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-na-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a626e3 2026-05-29T10:01:24.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade na execução fiscal e ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:01:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e materialidade em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:01:24.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de imóvel é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T10:01:24.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-analise-de-direito-processual-civil-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T10:01:24.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: análise de direito processual civil e direito bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-tributario-e-mandado-de-seguranca-para-cancelamento-de-usufruto-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:01:24.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Tributário e Mandado de Segurança para cancelamento de usufruto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-intimacao-indevida-e-aplicacao-do-artigo-485-iii-do-cpc-tribunal-d 2026-05-29T10:01:25.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de intimação indevida e aplicação do artigo 485, III do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-e-via-adequada-de-impugnacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:01:25.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão e via adequada de impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspender-acao-de-busca-e-apreensao-por-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:01:25.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspender ação de busca e apreensão por acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-da-multa-administrativa-e-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:01:25.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade da multa administrativa e defesa do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-pressuposto-na-busca-e-apreensao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:01:26.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de pressuposto na busca e apreensão e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-cumprimento-de-liminar-de-busca-e-apreensao-gera-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:01:26.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de cumprimento de liminar de busca e apreensão gera extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-autorizacao-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:01:26.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de autorização de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-equipe-multidisciplinar-e-reembolso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:02:48.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de equipe multidisciplinar e reembolso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-responsabilidade-civil-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:02:48.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: responsabilidade civil em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-prosseguimento-do-processo-sem-ordem-do-stf-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:02:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência privada: prosseguimento do processo sem ordem do STF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-majoracao-em-caso-de-nao-provimento-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fa51 2026-05-29T10:02:48.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: majoração em caso de não provimento de apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-validade-da-palavra-das-vitimas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:02:48.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e validade da palavra das vítimas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-e-honorarios-sucumbenciais-em-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:02:49.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora e honorários sucumbenciais em prestação de contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-por-falta-de-cumprimento-de-liminar-tribunal-d 2026-05-29T10:02:49.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão por falta de cumprimento de liminar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-de-urgencia-e-emergencia-viola-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:02:49.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura de urgência e emergência viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inacao-na-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T10:02:49.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inação na emenda da petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-pronuncia-por-homicidio-qualificado-na-modalidade-tentada-tribunal-de 2026-05-29T10:02:49.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a Pronúncia por Homicídio Qualificado na Modalidade Tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7cf4 2026-05-29T10:02:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-cc7cf3 2026-05-29T10:02:49.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indenizacao-justa-e-direito-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1806af 2026-05-29T10:02:49.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Indenização justa e direito de propriedade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-fundamental-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:02:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito fundamental em ação de indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-diferencas-rescisorias-reconhecidas-judicialmente-nao-a-geram-tribunal-regional-do 2026-05-29T10:02:49.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Diferenças Rescisórias Reconhecidas Judicialmente Não a Geram - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-vicios-construtivos-da-cdhu-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:02:49.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em vícios construtivos da CDHU: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-inconstitucionalidade-de-bloqueio-de-verbas-estaduais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:02:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Inconstitucionalidade de bloqueio de verbas estaduais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-mesmo-com-endereco-incorreto-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:02:49.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação mesmo com endereço incorreto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-reflexos-salariais-integram-base-de-calculo-e-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T10:02:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Reflexos salariais integram base de cálculo e multa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/entrega-de-imovel-em-conformidade-com-contrato-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:02:49.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrega de imóvel em conformidade com contrato e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-da-crianca-e-do-adolescente-na-regulamentacao-de-visitacoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:02:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral da criança e do adolescente na regulamentação de visitações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-de-um-reu-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T10:02:50.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação de um réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-descontos-indevidos-e-restituicao-do-valor-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:02:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por descontos indevidos e restituição do valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-de-reparacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05dc29 2026-05-29T10:02:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em ação de reparação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cf5 2026-05-29T10:02:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-por-uso-inadequado-de-embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do--cc7cf6 2026-05-29T10:02:50.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade por uso inadequado de embargos de declaração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-fraude-em-conta-bancaria-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:02:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por fraude em conta bancária de cliente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-termo-inicial-apos-transito-em-julgado-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:02:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: termo inicial após trânsito em julgado da sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-cooperativa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T10:02:50.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de cooperativa por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stj-decisao-sobre-temas-262-e-324-331-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:02:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Decisão sobre temas 262 e 324-331 mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negativa-indevida-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:02:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negativa indevida e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc3d 2026-05-29T10:02:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha na prestação de serviço aéreo gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intempestividade-e-multa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:02:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intempestividade e multa em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:02:50.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: direito do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd23ee 2026-05-29T10:02:50.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-de-debitos-antigos-e-instalacao-de-hidrometro-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:02:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança de débitos antigos e instalação de hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-sucumbencia-e-responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:02:51.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da sucumbência e responsabilidade pelo pagamento de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-por-inadimplencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:02:51.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão unilateral por inadimplência é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cf8 2026-05-29T10:02:51.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc7cf7 2026-05-29T10:02:51.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:02:51.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-avaliacao-de-deficiencia-em-concursos-publicos-para-candidatos-com-tea-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:02:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de avaliação de deficiência em concursos públicos para candidatos com TEA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-em-relacoes-interpessoais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:02:51.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: dano moral em relações interpessoais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-decisivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:02:51.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é decisivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-concorrente-e-prova-pericial-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:02:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa concorrente e prova pericial extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transmissibilidade-de-direitos-por-falecimento-em-acoes-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:02:51.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissibilidade de direitos por falecimento em ações de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reivindicatoria-usucapiao-e-indenizacao-por-uso-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:02:51.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reivindicatória, usucapião e indenização por uso e benfeitorias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-cpc-multa-por-atraso-em-parcela-mensal-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:02:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento CPC: Multa por atraso em parcela mensal é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-patrimoniais-de-ms-periodo-anterior-a-impetracao-e-sumula-271-stf-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:02:51.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos patrimoniais de MS: período anterior à impetração e Súmula 271 STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cfa 2026-05-29T10:02:51.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-delimitacao-temporal-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:02:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Delimitação Temporal da Obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-vicios-e-falhas-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:02:52.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por vícios e falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penalidade-por-uso-inadequado-de-embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do--cc7cf9 2026-05-29T10:02:52.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penalidade por uso inadequado de embargos de declaração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-excessivo-de-energia-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:02:52.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo excessivo de energia e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-em-fase-de-replica-e-validade-na-cobranca-de-condominio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:02:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos em fase de réplica e validade na cobrança de condomínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-anulacao-de-sentenca-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:02:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e anulação de sentença: ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-requisitos-legais-para-combate-a-lavagem-de-dinheiro-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:02:52.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: Requisitos legais para combate à lavagem de dinheiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-impugnacao-na-acao-monitoria-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:02:52.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da impugnação na ação monitória e excesso de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-homologacao-mantida-sem-prova-de-infringencia-a-coisa-julgada-tribunal-region 2026-05-29T10:02:52.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: homologação mantida sem prova de infringência à coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-acoes-com-continencia-no-juizo-prevento-conforme-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:02:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de ações com continência no juízo prevento conforme CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-em-execucao-individual-extinta-por-pagamento-tribunal-de-justica-d-40fa7a 2026-05-29T10:02:52.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão em execução individual extinta por pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-prescrita-entenda-o-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc4a 2026-05-29T10:02:52.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida prescrita? Entenda o julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/saude-publica-hospital-regional-e-separacao-de-poderes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc40 2026-05-29T10:02:52.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde pública: Hospital regional e separação de poderes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-erro-induzido-e-onus-da-prova-no-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:02:53.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: erro induzido e ônus da prova no CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-imovel-por-socia-antes-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:04:19.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de imóvel por sócia antes da execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-notas-explicativas-no-balanco-patrimonial-sao-discricionarias-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:04:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Notas explicativas no balanço patrimonial são discricionárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-ad-judicia-assinatura-digital-e-validade-sem-firma-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:04:19.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração ad judicia: assinatura digital e validade sem firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-execucao-sem-esgotar-bens-da-devedora-principal-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:04:19.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: execução sem esgotar bens da devedora principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-serasa-e-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:04:19.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: Serasa e ação indenizatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-validade-das-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:04:19.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e validade das provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-boa-fe-e-promessa-de-compra-e-venda-sem-registro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:04:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de boa-fé e promessa de compra e venda sem registro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-devolucao-integral-por-loteamento-irregular-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:04:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: devolução integral por loteamento irregular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-clausula-de-eleicao-de-foro-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:04:19.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e cláusula de eleição de foro no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-dos-alimentos-provisorios-e-sua-exigibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T10:04:19.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial dos alimentos provisórios e sua exigibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc42 2026-05-29T10:04:19.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em atraso na entrega de imóvel é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-revogacao-da-gratuidade-da-justica-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:04:19.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva: revogação da gratuidade da justiça e indeferimento da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-lavratura-de-termos-de-ocorrencia-de-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-j 2026-05-29T10:04:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na lavratura de termos de ocorrência de irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-excessivo-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:04:19.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo excessivo de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-cc7cfb 2026-05-29T10:04:19.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-cc7cfc 2026-05-29T10:04:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-prova-de-insuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho--cd23f7 2026-05-29T10:04:19.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: prova de insuficiência econômica é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gestante-estabilidade-provisoria-nao-se-perde-com-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:04:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante: Estabilidade provisória não se perde com pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-15-para-garantir-direito-material-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:04:19.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 15% para garantir direito material. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1806b7 2026-05-29T10:04:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-dolo-especifico-e-retroatividade-da-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc44 2026-05-29T10:04:20.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Dolo específico e retroatividade da Lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-dano-moral-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:04:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: dano moral e sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-boa-fe-e-promessa-de-compra-e-venda-sem-registro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05de5b 2026-05-29T10:04:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de boa-fé e promessa de compra e venda sem registro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit-16d4f6 2026-05-29T10:04:20.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05de45 2026-05-29T10:04:20.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-falha-na-vigilancia-em-escola-publica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:04:20.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por falha na vigilância em escola pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-na-garantia-constitucional-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de 2026-05-29T10:04:20.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil na garantia constitucional à saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-e-receptacao-provas-firmes-confirmam-autoria-e-qualificadoras-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:04:20.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado e receptação: provas firmes confirmam autoria e qualificadoras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-executivo-que-expressa-obrigacao-certa-liquida-e-exigivel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:04:20.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título executivo que expressa obrigação certa, líquida e exigível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7cfd 2026-05-29T10:04:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-prova-de-agressao-impede-reconhecimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:04:20.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ausência de prova de agressão impede reconhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho--cc7cfe 2026-05-29T10:04:20.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-vicios-construtivos-recurso-prejudicado-apos-homologacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:04:20.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em vícios construtivos: recurso prejudicado após homologação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplente-por-nota-promissoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:04:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplente por nota promissória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-materia-de-ordem-publica-e-aplicacao-da-sumula-18-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:04:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de matéria de ordem pública e aplicação da Súmula 18 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a626f5 2026-05-29T10:04:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd23f9 2026-05-29T10:04:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: rescisão indireta do contrato de trabalho é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-por-irregularidades-em-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-j 2026-05-29T10:04:20.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária por irregularidades em termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-ressalva-na-sucumbencia-em-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:04:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: ressalva na sucumbência em decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sancoes-disciplinares-em-processos-administrativos-militares-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:04:21.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sanções disciplinares em processos administrativos militares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acesso-direto-ao-srei-sem-necessidade-de-ordem-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T10:04:21.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso direto ao SREI sem necessidade de ordem judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-executivas-atipicas-no-cumprimento-de-sentenca-e-seus-requisitos-legais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:04:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença e seus requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-direito-do-locador-e-dever-do-locatario-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:04:21.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: direito do locador e dever do locatário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-motoboy-banco-isento-por-culpa-exclusiva-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:04:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do motoboy: banco isento por culpa exclusiva do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-suspensao-de-juros-em-financiamento-estudantil-durante-pandemia-tribunal-de-just 2026-05-29T10:04:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e suspensão de juros em financiamento estudantil durante pandemia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regiona-cc7cff 2026-05-29T10:04:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/testemunha-em-acao-propria-suspeicao-por-assedio-moral-nao-caracterizada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:04:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Testemunha em ação própria: suspeição por assédio moral não caracterizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-cc7d00 2026-05-29T10:04:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-companheira-tem-direito-a-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:04:21.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: companheira tem direito a créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-servicos-de-telecomunicacoes-e-interpretacao-extensiva-do-issqn-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:04:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Serviços de Telecomunicações e interpretação extensiva do ISSQN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-empresarial-cooperativa-educacional-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T10:04:21.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Empresarial: Cooperativa Educacional e Responsabilidade Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-anulacao-de-sentenca-terminativa-por-vicio-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:04:22.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de anulação de sentença terminativa por vício de intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-em-reajuste-de-plano-de-saude-por-mudanca-de-faixa-etaria-tribunal-de 2026-05-29T10:04:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas em reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-em-execucao-individual-extinta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:04:22.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão em execução individual extinta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-readequacao-e-fundamentacao-da-sentenca-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:04:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: readequação e fundamentação da sentença judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-abusividade-e-juros-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:04:22.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: abusividade e juros no direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-irregularidades-em-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-j 2026-05-29T10:04:22.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por irregularidades em termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prazo-para-recurso-apos-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:04:22.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: prazo para recurso após embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-contribuicao-previdenciaria-e-competencia-administrativa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:04:22.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de contribuição previdenciária e competência administrativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-indeferido-analise-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:04:22.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar indeferido: análise da decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-e-esclarecimentos-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:04:22.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade e esclarecimentos em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-de-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc47 2026-05-29T10:04:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita de cliente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-embargos-de-terceiros-direito-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc4b 2026-05-29T10:04:22.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em embargos de terceiros: direito garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-admissibilidade-de-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:04:22.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e admissibilidade de agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-aplicacao-de-teses-do-resp-1-604-412-sc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:05:48.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: aplicação de teses do REsp 1.604.412/SC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-juiz-nao-desconsidera-laudo-sem-prova-de-erro-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:05:48.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: juiz não desconsidera laudo sem prova de erro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-hospedagem-de-ferias-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:05:48.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de hospedagem de férias e perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-previdenciarios-indevidos-em-programa-educacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:05:48.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos previdenciários indevidos em programa educacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7362a8 2026-05-29T10:05:48.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:05:48.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria já analisada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-atos-infracionais-analogos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:05:48.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e atos infracionais análogos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-trabalhistas-clt-10-a-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:05:48.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas trabalhistas: CLT 10-A - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-procuracao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:05:48.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e validade de procuração em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-julga-antecipadamente-o-merito-sem-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:05:49.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que julga antecipadamente o mérito sem necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-producao-de-prova-testemunhal-no-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:05:49.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de produção de prova testemunhal no agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protesto-de-titulo-foro-competente-para-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T10:05:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Protesto de título: foro competente para ação declaratória de inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-reajuste-contratual-onus-da-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:05:49.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e reajuste contratual: ônus da sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:05:49.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-defensivo-em-roubo-com-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:05:49.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso defensivo em roubo com arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-de-trabalho-degradantes-e-violacao-da-dignidade-tribunal-regional-do-trabal-cc7d04 2026-05-29T10:05:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições de trabalho degradantes e violação da dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd23ff 2026-05-29T10:05:49.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é suficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-desemprego-indenizacao-incabivel-se-ha-novo-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:05:49.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-desemprego: indenização incabível se há novo emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-outros-crimes-na-lei-11-343-06-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:05:49.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e absolvição por outros crimes na Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-tratamento-de-retocolite-por-operadora-de-plano-de-saude-e-abusiva-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:05:49.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de tratamento de retocolite por operadora de plano de saúde é abusiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-danos-decorrentes-de-omissao-na-vigilancia-escolar-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:05:49.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de omissão na vigilância escolar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-restituicao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:05:49.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de juros de mora e correção monetária em ações de restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16e05f 2026-05-29T10:05:49.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juntada-de-documentos-apos-saneamento-nao-permite-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:05:49.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada de documentos após saneamento não permite negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acao-civil-publica-e-sequestro-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:05:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ação civil pública e sequestro de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-em-acao-de-cobranca-de-seguro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:05:49.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação em ação de cobrança de seguro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ambiental-reducao-de-indenizacao-por-desmatamento-na-amazonia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:05:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral ambiental: redução de indenização por desmatamento na Amazônia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-condominiais-e-multas-contratuais-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:05:49.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas condominiais e multas contratuais: direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-trabalhistas-pela-taxa-selic-e-limites-da-aplicacao-tribunal-regional-do-trab-cc7d05 2026-05-29T10:05:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos trabalhistas pela taxa SELIC e limites da aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-empregador-deve-provar-regularidade-dos-depositos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T10:05:50.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Empregador deve provar regularidade dos depósitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-banco-sucessor-responde-por-contrato-original-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:05:50.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: banco sucessor responde por contrato original. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-penhora-de-imovel-infimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:05:50.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada impede nova penhora de imóvel ínfimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7404be 2026-05-29T10:05:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia bariátrica é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-na-contratacao-e-uso-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:05:50.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária na contratação e uso de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-principios-de-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:05:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça em violência doméstica e princípios de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-citacao-por-oficial-de-justica-por-ausencia-do-reu-no-local-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:05:50.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na citação por oficial de justiça por ausência do réu no local - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-inepcia-da-denuncia-e-aplicacao-do-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:05:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da inépcia da denúncia e aplicação do princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:05:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-selic-substitui-ipca-para-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:05:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Selic substitui IPCA para juros e correção monetária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:05:50.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: flexibilização da impenhorabilidade em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-aplicavel-a-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:05:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: aplicável a decisões judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-obtidas-sem-tortura-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:05:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas obtidas sem tortura e desclassificação de tráfico para uso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-na-violencia-domestica-e-aplicacao-de-sursis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T10:05:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça na violência doméstica e aplicação de sursis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-na-absolvicao-por-ausencia-de-provas-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:05:51.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios na absolvição por ausência de provas de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-contas-de-liquidacao-nao-impugnadas-na-execucao-trabalhista-tribunal-reg-cc7d06 2026-05-29T10:05:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir contas de liquidação não impugnadas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1806c2 2026-05-29T10:05:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dsr-base-de-calculo-da-gratificacao-de-funcao-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:05:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DSR: Base de cálculo da gratificação de função em horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-ilegalidade-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:05:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: ilegalidade e abusividade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-por-ocupacao-irregular-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:05:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal por ocupação irregular de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e1ae 2026-05-29T10:05:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-cancer-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:05:52.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para câncer é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-por-divergencia-medica-e-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:05:52.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso por divergência médica e danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-e-credito-direito-do-consumidor-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:05:52.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento e crédito: direito do consumidor em análise - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do-trabalh-cc7d08 2026-05-29T10:05:52.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/integracao-do-adicional-por-tempo-de-servico-na-base-do-adicional-noturno-tribunal-regional-do-traba-cc7d07 2026-05-29T10:05:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração do adicional por tempo de serviço na base do adicional noturno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impossibilidade-de-reducao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:05:52.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impossibilidade de redução de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debitos-ate-o-pagamento-e-aplicacao-do-tema-677-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:05:52.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débitos até o pagamento e aplicação do Tema 677 do STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-exequente-busca-reverter-decisao-desfavoravel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:05:52.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: exequente busca reverter decisão desfavorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-acordo-homologado-protege-bens-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:05:53.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: acordo homologado protege bens de terceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-a-subsistencia-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:05:53.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção à subsistência no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-garantir-execucao-com-bens-pessoais-tribunal-regional-cc7d0a 2026-05-29T10:05:53.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para garantir execução com bens pessoais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-imovel-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:05:53.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em imóvel: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-retroatividade-da-lei-distrital-que-altera-obrigacao-de-pequeno-valor-tribu 2026-05-29T10:05:54.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da retroatividade da Lei Distrital que altera obrigação de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-cc7d09 2026-05-29T10:05:56.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-responsabilidade-civil-da-distribuidora-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:07:19.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: responsabilidade civil da distribuidora de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-cobranca-indevida-direito-a-indenizacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T10:07:19.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e cobrança indevida: direito à indenização e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-clausula-penal-exige-prova-de-prejuizo-ao-grupo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:07:19.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cláusula penal exige prova de prejuízo ao grupo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62701 2026-05-29T10:07:19.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:07:19.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-direito-a-exposicao-intermitente-ou-permanente-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:07:19.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: direito a exposição intermitente ou permanente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nao-contratado-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:07:19.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado não contratado: indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-valores-na-peticao-inicial-e-mera-estimativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd2404 2026-05-29T10:07:19.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de valores na petição inicial é mera estimativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-multas-de-transito-inepcia-e-ma-fe-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:07:19.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de multas de trânsito: inépcia e má-fé processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-confissao-extrajudicial-e-seus-efeitos-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:07:19.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da confissão extrajudicial e seus efeitos na absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-registrado-em-nome-de-terceiro-e-seus-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:07:19.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel registrado em nome de terceiro e seus limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce-05e325 2026-05-29T10:07:19.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de inexigibilidade de débito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-execucao-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:07:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para execução individual de sentença em ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:07:19.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-renuncia-presumida-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc7d0c 2026-05-29T10:07:19.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de renúncia presumida de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-denuncia-contratual-direito-civil-e-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:07:19.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de denúncia contratual: direito civil e obrigação de não fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-execucao-de-divida-em-fase-final-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:07:19.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: execução de dívida em fase final. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-aplicacao-da-regra-do-art-456-paragrafo-unico-clt-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:07:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: aplicação da regra do art. 456, parágrafo único, CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-drogas-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-desclassificacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:07:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de drogas: absolvição por insuficiência de provas e desclassificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desclassificacao-e-absolvicao-em-crimes-contra-a-dignidade-sexual-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:07:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desclassificação e absolvição em crimes contra a dignidade sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-doenca-por-doenca-degenerativa-relacionada-ao-oficio-tribunal-de-just 2026-05-29T10:07:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Auxílio-doença por doença degenerativa relacionada ao ofício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-produto-de-arrematacao-e-impugnacao-em-execucao-trabalhista-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:07:20.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de produto de arrematação e impugnação em execução trabalhista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insolvencia-civil-honorarios-do-administrador-e-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:07:20.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insolvência civil: honorários do administrador e justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-patronal-na-entrega-de-documentos-e-direito-ao-seguro-desemprego-tribunal-regional-do-trabalho--cc7d0e 2026-05-29T10:07:20.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora patronal na entrega de documentos e direito ao seguro-desemprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-em-golpes-de-phishing-e-transacoes-fraudulentas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:07:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária em golpes de phishing e transações fraudulentas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-do-socio-na-empresa-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:07:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros do sócio na empresa para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc7d0d 2026-05-29T10:07:20.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40fa97 2026-05-29T10:07:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-plano-de-saude-para-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74d5e2 2026-05-29T10:07:20.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de plano de saúde para tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reforma-da-sentenca-em-ato-infracional-analogo-a-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:07:20.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reforma da sentença em ato infracional análogo a homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-e-banco-de-horas-incompatibilidade-gera-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:07:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36 e banco de horas: incompatibilidade gera horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-limites-na-revisao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:07:20.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação e limites na revisão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc7d0f 2026-05-29T10:07:20.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cumprimento-de-sentenca-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:07:20.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cumprimento de sentença e uso do sistema Sniper - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-do-condominio-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:07:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade do condomínio em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-direito-civil-e-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:07:20.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: direito civil e ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:07:20.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-absolvicao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio--a62705 2026-05-29T10:07:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Absolvição por Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-cooperacao-judicial-na-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:07:21.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e cooperação judicial na localização de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75162f 2026-05-29T10:07:21.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fa99 2026-05-29T10:07:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-imagem-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:07:21.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e imagem em processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc7d10 2026-05-29T10:07:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-declaracoes-firmes-confirmam-autoria-e-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:07:21.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: declarações firmes confirmam autoria e condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-na-execucao-individual-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:07:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal na execução individual de ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-direito-a-vaga-condominial-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:07:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de obrigação de fazer e direito à vaga condominial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-medidas-socioeducativas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:07:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e medidas socioeducativas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-titulo-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:07:21.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: título anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-e-inicio-dos-juros-de-mora-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:07:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores e início dos juros de mora em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-credito-e-requisitos-legais-para-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:07:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de crédito e requisitos legais para cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-aplicacao-de-aumento-no-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-j 2026-05-29T10:07:21.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e aplicação de aumento no estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-essencial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:07:21.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento essencial é mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-para-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de- 2026-05-29T10:07:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade para cumprimento individual de sentença coletiva de benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc7d12 2026-05-29T10:07:21.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-doencas-preexistentes-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:07:21.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para doenças preexistentes e boa-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-custas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa--1806cb 2026-05-29T10:07:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência para custas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-757aef 2026-05-29T10:07:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-capitalizados-permitidos-se-pactuados-apos-2000-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:07:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros capitalizados permitidos se pactuados após 2000. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-respondem-por-dividas-trabalhistas-apos-10-a-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:07:22.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes respondem por dívidas trabalhistas após 10-A da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-hipossuficiencia-para-preparo-recursal-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:07:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de hipossuficiência para preparo recursal é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-nao-tem-legitimidade-para-defender-socios-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd240a 2026-05-29T10:07:22.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa não tem legitimidade para defender sócios em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-758de6 2026-05-29T10:07:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-e-prioridade-de-bens-rastreados-para-pagamento-de-creditos-alimentares-tribunal-r 2026-05-29T10:07:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora e prioridade de bens rastreados para pagamento de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-negada-indevidamente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-758e7c 2026-05-29T10:07:23.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento negada indevidamente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-homicidio-qualificado-e-julgamento-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:08:48.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por homicídio qualificado e julgamento pelo júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-ausencia-de-intimacao-da-fazenda-nao-causa-prescricao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:08:48.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: ausência de intimação da Fazenda não causa prescrição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-consumativa-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05e49f 2026-05-29T10:08:48.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-ausencia-de-laudo-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:08:48.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e ausência de laudo em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-rural-e-limites-do-cdc-em-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:08:48.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito rural e limites do CDC em execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-prova-relevante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd240c 2026-05-29T10:08:48.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é prova relevante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:08:48.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-para-assistencia-judiciaria-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:08:48.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de insuficiência de recursos para assistência judiciária gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-inversao-do-onus-da-prova-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:08:48.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e inversão do ônus da prova em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-causa-de-diminuicao-de-pena-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a6270c 2026-05-29T10:08:49.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de causa de diminuição de pena na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-nulidades-em-processo-penal-por-reconhecimento-e-interrogatorio-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:08:49.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e nulidades em processo penal por reconhecimento e interrogatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/primazia-da-realidade-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc8b9a 2026-05-29T10:08:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia da realidade e efeitos da revelia em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-em-atividade-externa-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:08:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada em atividade externa e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1806cd 2026-05-29T10:08:49.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16ebee 2026-05-29T10:08:49.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-de-expressao-e-limites-em-publicacoes-ofensivas-na-rede-social-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:08:49.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade de expressão e limites em publicações ofensivas na rede social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-a-partir-da-citacao-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:08:49.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora a partir da citação em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civil-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal- 2026-05-29T10:08:49.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação civil e impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condominio-pode-cobrar-dividas-de-ex-morador-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:08:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio pode cobrar dívidas de ex-morador em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-e-juros-bancarios-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1806cc 2026-05-29T10:08:50.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora e juros bancários: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-suspensao-do-processo-por-ausencia-de-prequestionamento-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:08:50.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e suspensão do processo por ausência de prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-admissibilidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cc8b9c 2026-05-29T10:08:50.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de admissibilidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-prova-de-contratacao-com-assinatura-digital-e-selfie-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:08:50.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: prova de contratação com assinatura digital e selfie. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-do-abuso-de-confianca-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:08:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos do abuso de confiança na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-latrocinio-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:08:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de latrocínio e adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-efetividade-da-execucao-judicial-prevalece-sobre-diligencias-inuteis-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:08:50.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SisbaJud: Efetividade da execução judicial prevalece sobre diligências inúteis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-em-acoes-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:08:50.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários em ações de bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-absolvicao-por-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:08:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de porte ilegal de arma de fogo e absolvição por corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-por-motivo-torpe-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:08:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em homicídio qualificado por motivo torpe - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-bancario-limitacao-a-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1806ce 2026-05-29T10:08:50.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato bancário: limitação à taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:08:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-criterios-mantidos-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:08:51.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: critérios mantidos pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-tribunal-de-justica-05e67f 2026-05-29T10:08:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço essencial de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T10:08:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:08:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de medida socioeducativa de internação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-omissao-e-necessidade-de-esclarecimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:08:51.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora: omissão e necessidade de esclarecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-pena-por-rompimento-de-obstaculo-e-reconhecimento-de-tentativa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:08:51.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de pena por rompimento de obstáculo e reconhecimento de tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-indenizacao-por-dano-a-dignidade-e-imagem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T10:08:51.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: indenização por dano à dignidade e imagem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/privilegios-da-fazenda-publica-e-sociedade-de-economia-mista-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-cc94cd 2026-05-29T10:08:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Privilégios da Fazenda Pública e sociedade de economia mista em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-coletivo-para-garantir-acesso-aos-tratamentos-tribunal-d 2026-05-29T10:08:51.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de coparticipação em plano de saúde coletivo para garantir acesso aos tratamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-do-rito-processual-por-impossibilidade-de-citacao-por-edital-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:08:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão do rito processual por impossibilidade de citação por edital - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-impede-indenizacao-por-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho--cc9d58 2026-05-29T10:08:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal impede indenização por doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75de93 2026-05-29T10:08:52.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia: responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/encargos-bancarios-juros-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:08:52.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encargos bancários: juros, capitalização e comissão de permanência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-tese-de-grupo-economico-nao-provada-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:08:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: tese de grupo econômico não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-por-identidade-de-funcoes-e-ofensa-ao-art-461-da-clt-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:08:52.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial por identidade de funções e ofensa ao art. 461 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-e-permitida-por-lei-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:08:52.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais é permitida por lei no CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-cedulas-de-credito-rural-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:08:52.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em cédulas de crédito rural: embargos rejeitados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-e-nulidade-do-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T10:08:52.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento e nulidade do pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-devolucao-de-valores-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:08:52.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: devolução de valores em compra de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-coacao-nao-afasta-culpabilidade-art-40-iii-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:08:52.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: coação não afasta culpabilidade; art. 40, III, mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:08:53.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-contribuicoes-previdenciarias-credito-tributario-e-recalculo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:08:53.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de contribuições previdenciárias: crédito tributário e recálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-nao-gera-suspeicao-de-testemunha-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T10:08:54.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança não gera suspeição de testemunha em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:08:54.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contrato-e-transferencia-de-valores-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:08:55.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contrato e transferência de valores comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-fraude-e-dano-moral-em-contratacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1806d1 2026-05-29T10:08:55.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: fraude e dano moral em contratação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalares-em-feriados-impossivel-rediscutir-em-liquidacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:08:55.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras intervalares em feriados: impossível rediscutir em liquidação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-financeira-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de--1806d3 2026-05-29T10:08:55.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência Financeira Não Comprovada Impede Benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e40e 2026-05-29T10:08:55.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dano moral em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-descaracterizacao-da-mora-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1806d2 2026-05-29T10:08:55.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Descaracterização da mora e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-impugnacao-de-decisoes-interlocutorias-com-carater-decisorio-tribunal-regional-do- 2026-05-29T10:08:56.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Impugnação de Decisões Interlocutórias com Caráter Decisório - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-de-veiculos-ilegitimidade-e-confisco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:08:56.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização de veículos: ilegitimidade e confisco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-sem-condenacao-criminal-e-impossivel-decide-tribunal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:08:58.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação sem condenação criminal é impossível, decide tribunal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bagagem-extraviada-dano-moral-em-transporte-aereo-nacional-majorado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:10:18.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bagagem extraviada: Dano moral em transporte aéreo nacional majorado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-danos-em-obra-de-engenharia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:10:18.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Responsabilidade por danos em obra de engenharia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-condominio-por-infiltracoes-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:10:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do condomínio por infiltrações e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-carater-protelatorio-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:10:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e caráter protelatório no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-revisao-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:10:18.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: revisão e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-cd2415 2026-05-29T10:10:18.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-agravo-de-instrumento-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:10:18.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Agravo de Instrumento Desprovido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-vicios-e-limites-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:10:18.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, vícios e limites no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-majorado-e-resistencia-penas-e-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:10:18.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo majorado e resistência: penas e continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-legalidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:10:18.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e legalidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16f2c2 2026-05-29T10:10:18.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:10:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-apelacao-em-acao-contra-banco-bmg-s-a-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:10:19.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Apelação em Ação contra Banco BMG S.A. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-na-fase-de-pericia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:10:19.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao contraditório e à ampla defesa na fase de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sursis-em-crimes-de-violencia-domestica-por-ausencia-de-provas-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:10:19.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis em crimes de violência doméstica por ausência de provas de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-impossibilidade-sem-subordinacao-e-pessoalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:10:19.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: impossibilidade sem subordinação e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-transacoes-nao-autorizadas-apos-furto-de-celular-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:10:19.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por transações não autorizadas após furto de celular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-alugueis-de-imoveis-de-heranca-ate-a-partilha-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T10:10:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aluguéis de imóveis de herança até a partilha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-coacao-moral-ou-crime-impossivel-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:10:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por coação moral ou crime impossível no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-protecao-da-subsistencia-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:10:19.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proteção da subsistência do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-anulacao-e-devolucao-do-preco-pago-ao-cessionario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:10:19.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: Anulação e devolução do preço pago ao cessionário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retificacao-da-data-de-admissao-na-carteira-de-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:10:19.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retificação da data de admissão na carteira de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-indenizacao-por-negativacao-falsa-em-divida-quitada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:10:19.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: indenização por negativação falsa em dívida quitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-divida-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2417 2026-05-29T10:10:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para dívida trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:10:19.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-resgate-financeiro-dano-moral-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:10:20.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: resgate financeiro, dano moral e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-auxilio-acidente-e-incapacidade-laboral-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:10:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do auxílio-acidente e incapacidade laboral no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-e-exclusoes-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:10:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura e exclusões em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guias-ministeriais-invalidas-nao-comprovam-jornada-de-rodoviario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc9d5f 2026-05-29T10:10:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guias ministeriais inválidas não comprovam jornada de rodoviário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc9d5e 2026-05-29T10:10:20.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-internacao-por-emergencia-nao-pode-ter-carencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:10:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: internação por emergência não pode ter carência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-entrada-em-domicilio-sem-consentimento-durante-investigacoes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:10:20.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da entrada em domicílio sem consentimento durante investigações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-fiduciarios-em-imoveis-do-programa-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:10:20.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos fiduciários em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-pretensao-infringente-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-40fabb 2026-05-29T10:10:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Pretensão Infringente e Prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1806d5 2026-05-29T10:10:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo consignado: revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-ilegal-de-armas-e-penas-previstas-na-lei-n-10-826-2003-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:10:20.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte ilegal de armas e penas previstas na Lei nº 10.826/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-plano-de-saude-justa-causa-nao-configurada-por-exames-excessivos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:10:20.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de plano de saúde: justa causa não configurada por exames excessivos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-busca-de-bens-pelos-sistemas-sisbajud-infojud-e-renajud-tribunal- 2026-05-29T10:10:20.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e busca de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:10:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-analise-de-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:10:20.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: análise de agravo interno em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tutela-especifica-na-reparacao-de-vicio-oculto-em-veiculo-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:10:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tutela específica na reparação de vício oculto em veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T10:10:20.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por cobrança indevida e danos morais ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dialeticidade-e-obice-ao-conhecimento-de-recursos-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:10:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dialeticidade e óbice ao conhecimento de recursos sem fundamentação adequada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-e-contribuicao-de-melhoria-nulidade-da-citacao-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:10:21.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU e Contribuição de Melhoria: Nulidade da citação e prescrição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc9d61 2026-05-29T10:10:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-agravada-pelo-trabalho-dever-de-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:10:21.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa agravada pelo trabalho: dever de indenizar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62718 2026-05-29T10:10:21.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-16f529 2026-05-29T10:10:21.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-pagamento-de-custas-apos-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:10:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e pagamento de custas após sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-abusiva-fragmentacao-de-pretensoes-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:10:21.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância abusiva: fragmentação de pretensões leva à extinção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-e-restituicao-de-valores-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:10:21.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros e restituição de valores em financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-uso-de-arma-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62717 2026-05-29T10:10:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas, uso de arma e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-rescisao-contratual-preclusao-e-direito-de-retencao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:10:21.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em rescisão contratual: preclusão e direito de retenção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-servico-de-seguranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760bea 2026-05-29T10:10:21.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em serviço de segurança bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abusividade-em-clausulas-e-juros-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:10:21.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abusividade em cláusulas e juros em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d63 2026-05-29T10:10:21.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por insuficiência de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-indenizacao-por-intervalo-intrajornada-nao-usufruido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d62 2026-05-29T10:10:21.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de indenização por intervalo intrajornada não usufruído - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-taxa-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1806d9 2026-05-29T10:10:21.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à taxa de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-socios-apos-extincao-da-empresa-e-desconsideracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:10:21.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de sócios após extinção da empresa e desconsideração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-no-valor-atualizado-da-causa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:10:22.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo no valor atualizado da causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1806db 2026-05-29T10:10:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-maximo-para-limpeza-de-sanitarios-publicos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:10:22.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade máximo para limpeza de sanitários públicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-suspensao-da-prescricao-trabalhista-em-2020-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:10:23.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia: Suspensão da prescrição trabalhista em 2020 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:10:23.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fa8d 2026-05-29T10:11:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-participacao-em-grupo-na-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:11:49.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e participação em grupo na Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-de-irregularidade-nos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:11:49.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova de irregularidade nos cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-manutencao-da-sentenca-de-reintegracao-e-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:11:49.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental: manutenção da sentença de reintegração e danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-excecao-de-pre-executividade-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:11:49.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-citacao-nao-imputavel-ao-exequente-e-prescricao-nao-consumada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:11:49.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: citação não imputável ao exequente e prescrição não consumada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/novo-endereco-da-reclamada-no-rito-sumarissimo-celeridade-e-economia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:11:49.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo endereço da reclamada no rito sumaríssimo: celeridade e economia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abusividade-em-contratos-de-servicos-de-tv-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:49.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: abusividade em contratos de serviços de TV. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-cobranca-por-adesao-tacita-e-uso-prolongado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:49.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária: Cobrança por adesão tácita e uso prolongado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-recusa-de-emissao-de-identidade-civil-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:11:49.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por recusa de emissão de identidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-vicio-de-fundamentacao-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:11:49.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por vício de fundamentação em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-desocupacao-liminar-em-acoes-de-partilha-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:11:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para desocupação liminar em ações de partilha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc9d64 2026-05-29T10:11:49.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-dos-sindicatos-na-execucao-de-acoes-coletivas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:11:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade dos sindicatos na execução de ações coletivas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emendatio-libelli-nova-classificacao-juridica-de-crimes-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:11:49.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emendatio libelli: nova classificação jurídica de crimes na sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:11:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração rejeitados: Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fa98 2026-05-29T10:11:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação é do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-domestico-prova-do-parentesco-e-onus-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:11:49.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo doméstico: prova do parentesco e ônus da reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-em-contrato-de-compartilhamento-de-infraestrutura-e-forca-maior-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:11:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades em contrato de compartilhamento de infraestrutura e força maior - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-em-edital-legalidade-mesmo-sem-agencia-reguladora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:50.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água em edital: legalidade mesmo sem agência reguladora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-legitima-da-fazenda-na-penhora-de-debentures-e-gradacao-legal-tribunal-de-justica-do-distrito-16f594 2026-05-29T10:11:50.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa legítima da Fazenda na penhora de debêntures e gradação legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-qualificadoras-do-crime-de-roubo-tentado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:11:50.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e qualificadoras do crime de roubo tentado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-cobranca-indevida-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: Cobrança indevida gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-e-validade-de-contrato-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:11:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva e validade de contrato de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc9d66 2026-05-29T10:11:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-adulteracao-de-sinal-identificador-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:11:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por adulteração de sinal identificador e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d67 2026-05-29T10:11:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de acúmulo de funções e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-em-crime-de-lesao-corporal-no-ambito-familiar-tribunal-de-ju-a6271b 2026-05-29T10:11:50.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição em crime de lesão corporal no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-aborto-nulidade-por-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:11:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e aborto: nulidade por cadeia de custódia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-iptu-fisco-perde-interesse-de-agir-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:11:50.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do IPTU: Fisco perde interesse de agir em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cip-inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:11:50.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CIP: Inconstitucionalidade de lei municipal e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-homicidio-e-revisao-de-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:11:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por homicídio e revisão de dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-dividas-bancarias-analise-de-agravo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e dívidas bancárias: análise de agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-por-acordo-parcelado-e-direito-a-citacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T10:11:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução por acordo parcelado e direito à citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-reiteracao-de-bloqueio-de-ativos-pelo-sisbajud-apos-longo-periodo-tribunal-de-justica-do--16f6a2 2026-05-29T10:11:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e reiteração de bloqueio de ativos pelo SISBAJUD após longo período - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:11:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vinculo-de-emprego-sem-subordinacao-e-habitualidade-tribunal-regional-do-trabalho-cc9d69 2026-05-29T10:11:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vínculo de emprego sem subordinação e habitualidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desligamento-por-descumprimento-de-clausula-contratual-em-plataformas-de-transporte-tribunal-de-just 2026-05-29T10:11:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desligamento por descumprimento de cláusula contratual em plataformas de transporte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-calculos-homologados-apos-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc9d68 2026-05-29T10:11:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar cálculos homologados após a coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:11:50.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por cobrança indevida de empréstimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal- 2026-05-29T10:11:51.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: repetição de indébito e dano moral por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-principio-da-cooperacao-na-localizacao-de-bens-financeiros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:11:51.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e princípio da cooperação na localização de bens financeiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-medidas-eletronicas-na-execucao-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:11:51.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de medidas eletrônicas na execução e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-e-reducao-de-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:11:51.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição e redução de pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-para-serventias-ampliacao-de-atribuicoes-fora-do-edital-e-rejeitada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:11:51.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso para serventias: ampliação de atribuições fora do edital é rejeitada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-rendimentos-afastam-presuncao-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:11:51.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: rendimentos afastam presunção para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-e-limites-dos-calculos-homologados-tribunal-regional-do-cc9d6a 2026-05-29T10:11:51.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na fase de execução e limites dos cálculos homologados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-irregularidades-no-registro-de-imovel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:11:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por irregularidades no registro de imóvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-de-conta-danos-morais-por-desinteresse-comercial-nao-provado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:11:51.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento de conta: danos morais por desinteresse comercial não provado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-denuncia-recebida-apos-atos-preparatorios-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:11:51.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: denúncia recebida após atos preparatórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-descumprir-monitoramento-eletronico-justifica-sancao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:11:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: descumprir monitoramento eletrônico justifica sanção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-contagem-a-partir-de-determinacao-ao-exequente-tribunal-regiona-cc9d6b 2026-05-29T10:11:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: contagem a partir de determinação ao exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nubank-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica--761ecf 2026-05-29T10:11:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nubank: Cobrança indevida e dever de indenizar por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-e-limites-do-principio-da-dignidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:11:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de família e limites do princípio da dignidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-dosagem-penal-e-desclassificacao-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:11:52.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de dosagem penal e desclassificação em direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-estadual-jogo-do-bicho-lavagem-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:11:52.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Estadual: Jogo do Bicho, Lavagem e Organização Criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-requisitos-e-comprovacao-de-excepcionalidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T10:11:52.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: requisitos e comprovação de excepcionalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-recurso-conhecido-apos-manifestacao-em-audiencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:11:53.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: recurso conhecido após manifestação em audiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-uso-de-substancia-nao-afasta-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:11:53.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: uso de substância não afasta crime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-alteracao-da-verdade-dos-fatos-justifica-penalidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:11:53.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: alteração da verdade dos fatos justifica penalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-empregada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd2421 2026-05-29T10:11:54.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: ônus da prova da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-registro-de-jornada-empregador-arca-com-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:11:54.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de registro de jornada: empregador arca com ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-verbas-rescisorias-devidas-13-salario-proporcional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:11:54.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de verbas rescisórias devidas: 13º salário proporcional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-empregado-prova-justa-causa-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:11:55.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: empregado prova justa causa do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-adicional-maximo-devido-por-agentes-biologicos-em-limpeza-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:13:18.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: adicional máximo devido por agentes biológicos em limpeza - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-17fd15 2026-05-29T10:13:18.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-direito-do-consumidor-contra-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7622f9 2026-05-29T10:13:18.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores: direito do consumidor contra banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-bloqueio-de-ativos-e-principio-da-cooperacao-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distri-16f6bd 2026-05-29T10:13:18.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de bloqueio de ativos e princípio da cooperação na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-agravo-interno-discute-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762224 2026-05-29T10:13:18.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Agravo interno discute responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-seguro-de-vida-por-ausencia-de-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:13:18.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de seguro de vida por ausência de documentos essenciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extravio-de-bagagem-indenizacao-mantida-em-r-5-000-00-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:13:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extravio de bagagem: indenização mantida em R$ 5.000,00. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-regime-aberto-e-suspensao-condicional-da-pena-em-violencia-domestica-trib 2026-05-29T10:13:19.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição, regime aberto e suspensão condicional da pena em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-conduta-discriminatoria-ou-vexame-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T10:13:19.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: conduta discriminatória ou vexame no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-remuneracao-e-flexibilizacao-da-impenhorabilidade-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito--16f6dd 2026-05-29T10:13:19.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de remuneração e flexibilização da impenhorabilidade no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-em-crimes-de-roubo-resistencia-e-desobediencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:13:19.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria em crimes de roubo, resistência e desobediência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-licenca-fato-gerador-nao-comprovado-impede-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:13:19.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de licença: Fato gerador não comprovado impede cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-juros-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:13:19.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de juros em contrato de alienação fiduciária e ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-a-validade-da-alienacao-de-imovel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:13:19.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para a validade da alienação de imóvel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-inadimplemento-na-execucao-de-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:13:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e Inadimplemento na Execução de Recuperação Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-responsabilidade-por-dano-em-aparelho-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:13:19.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: responsabilidade por dano em aparelho eletrônico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-exige-prova-robusta-do-empregador-sobre-improbidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:13:19.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa exige prova robusta do empregador sobre improbidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-nao-pago-falta-grave-do-empregador-autoriza-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:13:19.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS não pago: falta grave do empregador autoriza rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-localizacao-de-bens-via-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-29T10:13:19.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e localização de bens via sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-sistema-sniper-requisitos-para-deferimento-de-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:13:19.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e sistema SNIPER: requisitos para deferimento de bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-medidas-protetivas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:13:19.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para medidas protetivas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ed3c 2026-05-29T10:13:19.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-em-financiamento-de-veiculo-cobranca-permitida-se-comprovada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:13:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro em financiamento de veículo: cobrança permitida se comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-absolvicao-em-crimes-de-ameaca-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:13:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e absolvição em crimes de ameaça na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-descontar-emprestimo-consignado-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-pa-762382 2026-05-29T10:13:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode descontar empréstimo consignado de benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-sem-fundada-suspeita-e-valida-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:13:20.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca sem fundada suspeita é válida em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-calculo-e-complexidade-da-pericia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:13:20.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: cálculo e complexidade da perícia judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-confianca-entendimento-sobre-poderes-de-gestao-tribunal-regional-do-trabalh-cc9d6e 2026-05-29T10:13:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de confiança: entendimento sobre poderes de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-cc9d6f 2026-05-29T10:13:20.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-tarefas-sem-dano-emocional-nao-gera-indenizacao-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:13:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de tarefas sem dano emocional não gera indenização moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-limpeza-de-banheiros-publicos-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:13:20.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros públicos gera direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-sistema-sniper-requisitos-nao-atendidos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:13:20.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e sistema SNIPER: requisitos não atendidos e indeferimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativacoes-indevidas-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just-a62725 2026-05-29T10:13:20.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativações indevidas e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-por-dividas-trabalhistas-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7625b8 2026-05-29T10:13:20.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa por dívidas trabalhistas de terceiros - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extensao-da-gratuidade-de-justica-as-instancias-recursais-e-suspensao-da-prescricao-tribunal-de-just 2026-05-29T10:13:20.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão da gratuidade de justiça às instâncias recursais e suspensão da prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-ato-infracional-analogo-ao-trafico-e-aplicacao-de-liberdade-assistida-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:13:20.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de ato infracional análogo ao tráfico e aplicação de liberdade assistida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-prescricao-intercorrente-afastada-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:13:20.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Prescrição intercorrente afastada em execução fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-para-progressao-tribunal-de-justica-de-sa-17feb9 2026-05-29T10:13:20.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame criminológico não é mais obrigatório para progressão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-semearto-harmonizado-e-progressao-antecipada-negados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:13:20.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: semearto harmonizado e progressão antecipada negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-tempo-de-servico-superior-a-dois-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T10:13:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e tempo de serviço superior a dois anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd242b 2026-05-29T10:13:20.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multa do art. 477 da CLT é devida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc9d71 2026-05-29T10:13:20.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças salariais por desvio de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multa-do-art-477-da-clt-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd242c 2026-05-29T10:13:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multa do art. 477 da CLT é devida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-abandono-do-processo-e-extincao-na-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:13:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal, abandono do processo e extinção na ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-direito-de-retencao-por-benfeitorias-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:13:21.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e direito de retenção por benfeitorias em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr-16f799 2026-05-29T10:13:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-de-debito-desconhecimento-da-divida-e-prova-documental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:13:21.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação de débito: desconhecimento da dívida e prova documental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-aplicacao-do-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:13:21.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade e aplicação do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-de-cooperativa-agropecuaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:13:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil de cooperativa agropecuária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-da-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distr-16f798 2026-05-29T10:13:21.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência e indeferimento da gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-confissao-e-o-direito-ao-silencio-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:13:21.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de confissão e o direito ao silêncio em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nova-deducao-previdenciaria-por-teto-maximo-ja-recolhido-tribunal-regional-do-tra-cc9d73 2026-05-29T10:13:21.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nova dedução previdenciária por teto máximo já recolhido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-pericia-e-direito-ao-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional--cc9d72 2026-05-29T10:13:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na perícia e direito ao adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dilacao-probatoria-necessaria-em-acao-declaratoria-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:13:21.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dilação probatória necessária em ação declaratória de consórcio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-insuficiencia-de-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica--05ee9d 2026-05-29T10:13:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a insuficiência de provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:13:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-veiculo-e-descaso-da-montadora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:13:21.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de veículo e descaso da montadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-acao-monitoria-e-dificuldades-na-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:13:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na ação monitória e dificuldades na citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:13:21.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: acórdão sem omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-de-construcao-cdhu-e-construtora-respondem-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:13:21.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios de construção: CDHU e construtora respondem por danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-credito-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa--180c9a 2026-05-29T10:13:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue crédito em execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-monitoria-e-validade-da-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:13:22.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação monitória e validade da citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-tributario-extinto-fim-da-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180c9b 2026-05-29T10:13:22.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito tributário extinto: Fim da execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:13:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-d-16f7f9 2026-05-29T10:14:48.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fiador-na-prorrogacao-automatica-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:14:48.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fiador na prorrogação automática de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-direito-do-consumidor-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:14:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: direito do consumidor bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-danos-morais-e-transporte-de-animal-como-suporte-emocional-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:14:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por danos morais e transporte de animal como suporte emocional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-anulacao-de-cassacao-do-direito-de-dirigir-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:14:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal: anulação de cassação do direito de dirigir. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-e-exclusao-de-tarifas-na-base-do-icms-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:14:48.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário e exclusão de tarifas na base do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao--40faab 2026-05-29T10:14:48.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-por-atos-infracionais-analogos-a-crimes-e-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:14:48.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação por atos infracionais análogos a crimes e medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-responde-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:14:48.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Banco responde por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-vitalicia-impossivel-reajuste-salarial-nao-previsto-em-titulo-judicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:14:49.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão vitalícia: Impossível reajuste salarial não previsto em título judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-no-processo-de-ato-infracional-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:14:49.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades no processo de ato infracional e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-indisciplina-e-insubordinacao-exigem-dolo-e-proporcionalidade-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:14:49.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: indisciplina e insubordinação exigem dolo e proporcionalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180c9d 2026-05-29T10:14:49.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-tratamento-inadequado-e-assedio-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:14:49.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por tratamento inadequado e assédio no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-com-motorista-sem-cnh-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:14:49.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes com motorista sem CNH é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-cobranca-retroativa-nao-cabe-apos-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:14:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: cobrança retroativa não cabe após STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-descaracterizacao-da-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-180c9e 2026-05-29T10:14:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e descaracterização da mora em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-mantem-jurisprudencia-e-sumulas-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180c9f 2026-05-29T10:14:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ mantém jurisprudência e súmulas em decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170577 2026-05-29T10:14:50.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-icms-e-a-ciencia-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:14:50.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de ICMS e a ciência da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anistia-readmissao-e-progressoes-funcionais-efeitos-financeiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:14:50.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistia, readmissão e progressões funcionais: efeitos financeiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-inclusiva-e-necessidade-de-acompanhamento-especializado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:14:50.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação inclusiva e necessidade de acompanhamento especializado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renuncia-ao-foro-do-consumidor-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:14:50.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renúncia ao foro do consumidor não impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-privilegiado-nao-cabe-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:14:50.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na dosimetria da pena por tráfico privilegiado não cabe em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-requisitos-do-art-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:14:50.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio: requisitos do art. 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-requisito-de-admissibilidade-pedido-de-reconsideracao-nao-tem-previsao-legal-trib-180ca1 2026-05-29T10:14:50.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal é requisito de admissibilidade; pedido de reconsideração não tem previsão legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-atos-infracionais-analogos-a-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:14:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de atos infracionais análogos a homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-salarios-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:14:50.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e salários é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-preco-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:14:50.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU e preço público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-em-caso-de-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76449b 2026-05-29T10:14:50.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade em caso de fraude bancária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ca0 2026-05-29T10:14:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vicios-do-cpc-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:14:51.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vícios do CPC: omissão, contradição e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-inclusao-da-uniao-no-sistema-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:14:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na inclusão da União no sistema de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-seis-horas-e-confianca-no-cargo-de-confianca-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc9d76 2026-05-29T10:14:52.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de seis horas e confiança no cargo de confiança na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-folga-compensatoria-por-trabalho-em-domingos-e-feriados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d77 2026-05-29T10:14:52.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à folga compensatória por trabalho em domingos e feriados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-dever-de-informacao-ao-consumidor-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:14:52.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: dever de informação ao consumidor em contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-nova-data-nao-e-direito-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:14:52.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: nova data não é direito legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:14:52.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-e-aplicacao-do-ipca-e-na-atualizacao-de-valores-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:14:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal e aplicação do IPCA-E na atualização de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-prazo-para-oferecimento-de-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:14:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e prazo para oferecimento de denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-negado-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:14:52.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: efeito suspensivo negado em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-na-substituicao-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d78 2026-05-29T10:14:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa na substituição de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socio-responde-por-alienacao-sem-registro-comercial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:14:52.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Sócio responde por alienação sem registro comercial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atividade-financeira-como-atividade-preponderante-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc9d79 2026-05-29T10:14:52.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atividade financeira como atividade preponderante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-por-embargos-sem-vicios-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T10:14:52.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito por embargos sem vícios do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reexaminarem-merito-recursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T10:14:52.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reexaminarem mérito recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ca3 2026-05-29T10:14:52.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-demora-do-exequente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fabf 2026-05-29T10:14:52.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: demora do exequente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-passageiro-menor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:14:52.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo passageiro menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-legal-na-investigacao-de-paternidade-e-validade-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:14:53.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção legal na investigação de paternidade e validade de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-respeito-ao-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:14:53.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e respeito ao duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-tjp-764612 2026-05-29T10:14:53.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de nome em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clube-de-beneficios-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:14:53.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube de benefícios: responsabilidade por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-agressao-fisica-no-trabalho-responsabilidade-objetiva-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:14:53.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por agressão física no trabalho: responsabilidade objetiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-por-dano-moral-em-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T10:14:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial por dano moral em doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-pedidos-na-reclamacao-trabalhista-e-mera-estimativa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:14:53.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de pedidos na reclamação trabalhista é mera estimativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretensao-infringente-e-descabida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:14:53.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Pretensão Infringente é Descabida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:14:53.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do acúmulo de funções e direito a diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-navegacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:14:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da navegação por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-armas-limites-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:14:53.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e armas: limites e requisitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-revisao-de-sentenca-criminal-transitada-em-julgado-tribunal-de 2026-05-29T10:14:54.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para revisão de sentença criminal transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-imovel-responsabilidade-do-vendedor-e-clara-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:14:54.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em imóvel: responsabilidade do vendedor é clara. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fac2 2026-05-29T10:14:54.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Pretensão Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dirigir-alcoolizado-e-desobedecer-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:14:55.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dirigir alcoolizado e desobedecer: provas suficientes para condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-requisitos-e-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:16:18.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Requisitos e Comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-homologatoria-de-exibicao-de-documentos-nao-e-recorrivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:16:18.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão homologatória de exibição de documentos não é recorrível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/petrobras-responsabilidade-da-tomadora-em-terceirizacao-e-fiscalizada-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:16:18.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petrobras: Responsabilidade da tomadora em terceirização é fiscalizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-patrimonio-do-socio-em-dividas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:16:18.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: patrimônio do sócio em dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-legitima-defesa-e-da-fragilidade-probatoria-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-d 2026-05-29T10:16:18.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da legítima defesa e da fragilidade probatória em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76498c 2026-05-29T10:16:18.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-170e32 2026-05-29T10:16:18.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-violacao-do-artigo-226-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:16:18.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por violação do artigo 226 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-organizacao-criminosa-e-crimes-de-estelionato-e-lavagem-de-dinheiro-tribunal-d 2026-05-29T10:16:18.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por organização criminosa e crimes de estelionato e lavagem de dinheiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-e-inadimplemento-de-acordo-homologado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:16:18.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença e inadimplemento de acordo homologado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180ca5 2026-05-29T10:16:18.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-reversibilidade-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:16:18.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: reversibilidade e requisitos legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764947 2026-05-29T10:16:18.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-sem-notificacao-adequada-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:16:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: rescisão unilateral sem notificação adequada é abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-titulo-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trab-cd2438 2026-05-29T10:16:19.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: título anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-fgts-em-diferencas-salariais-e-direitos-acessorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc9d7d 2026-05-29T10:16:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do FGTS em diferenças salariais e direitos acessórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iss-por-estimativa-recolhimento-regular-afasta-rediscussao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:16:19.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS por estimativa: recolhimento regular afasta rediscussão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-multa-do-art-1021-4-cpc-e-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:16:19.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: multa do art. 1021, §4º, CPC é requisito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-continuos-a-paciente-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:16:19.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos contínuos a paciente hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-respondem-por-dividas-trabalhistas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd2437 2026-05-29T10:16:19.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes respondem por dívidas trabalhistas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-unidades-moveis-de-saude-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:16:19.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de unidades móveis de saúde e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-alegacao-de-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:16:19.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de alegação de violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-e-direito-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:16:19.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito e direito civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ca7 2026-05-29T10:16:19.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-obito-do-exequente-e-ausencia-de-prescricao-intercorrente-trib 2026-05-29T10:16:19.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por óbito do exequente e ausência de prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-indevido-adicional-descaracterizacao-por-laudo-pericial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:16:19.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e indevido adicional: descaracterização por laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-fornecimento-de-combustivel-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:16:19.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de fornecimento de combustível: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-de-energia-por-transferencia-de-titularidade-tribunal-de 2026-05-29T10:16:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária de energia por transferência de titularidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-e-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:16:19.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia e reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-bancaria-limites-e-comprovacao-de-rendimentos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:16:19.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta bancária: limites e comprovação de rendimentos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho--cd2439 2026-05-29T10:16:19.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para crédito trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-e-insumos-tutela-de-urgencia-deferida-por-probabilidade-de-direito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:16:19.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia e insumos: tutela de urgência deferida por probabilidade de direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ca9 2026-05-29T10:16:20.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-execucao-por-obito-e-habilitacao-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:16:20.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de execução por óbito e habilitação de herdeiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-valores-em-execucao-de-acao-civil-publica-nao-justificam-extincao-tribunal-regional-do 2026-05-29T10:16:20.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de valores em execução de ação civil pública não justificam extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manipulacao-de-cartoes-de-ponto-e-validade-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc9d7e 2026-05-29T10:16:20.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manipulação de cartões de ponto e validade da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-motivo-de-maternidade-e-ausencia-de-identidade-fatica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:16:20.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por motivo de maternidade e ausência de identidade fática - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-dano-moral-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:16:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Dano moral por cobrança indevida de dívida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-por-omissao-em-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-170e39 2026-05-29T10:16:20.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais por omissão em sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho--cd243c 2026-05-29T10:16:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para crédito trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-devolucao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:16:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e devolução em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-teimosinha-efetividade-da-execucao-judicial-e-prioridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:16:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sisbajud teimosinha: efetividade da execução judicial é prioridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ca8 2026-05-29T10:16:20.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-responsabilidade-por-dividas-de-associado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764f7e 2026-05-29T10:16:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: responsabilidade por dívidas de associado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40faad 2026-05-29T10:16:21.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação é do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reconhecimento-da-atenuante-da-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:16:21.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e reconhecimento da atenuante da menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-necessidade-de-manifestacao-das-partes-tribunal-de-just 2026-05-29T10:16:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a necessidade de manifestação das partes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-principios-do-devido-processo-e-ampla-defesa-tribunal-regional- 2026-05-29T10:16:21.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução: princípios do devido processo e ampla defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-as-ferias-vencidas-e-proporcionais-com-terco-constitucional-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:16:21.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos às férias vencidas e proporcionais com terço constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-e-limites-do-reexame-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:16:21.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de erro material e limites do reexame - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-sumulas-aplicaveis-ao-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180caa 2026-05-29T10:16:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e Súmulas Aplicáveis ao Caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f1cf 2026-05-29T10:16:22.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nulidade-de-exclusao-de-candidata-por-ato-administrativo-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:16:22.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nulidade de exclusão de candidata por ato administrativo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-distribuicao-por-nao-recolhimento-de-custas-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:16:22.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da distribuição por não recolhimento de custas é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-multar-bancos-legalidade-e-razoabilidade-da-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:16:22.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode multar bancos: legalidade e razoabilidade da multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/censec-pesquisa-de-bens-para-efetividade-da-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:16:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Censec: Pesquisa de bens para efetividade da execução bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-limitacao-da-condenacao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:16:22.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e limitação da condenação no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-direito-do-consumidor-e-cobertura-de-tratamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:16:23.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: direito do consumidor e cobertura de tratamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-limitacao-de-condenacao-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-cca5de 2026-05-29T10:16:25.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e limitação de condenação no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-tema-733-do-stf-sobre-indice-de-correcao-monetaria-tribunal-de 2026-05-29T10:16:42.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do Tema 733 do STF sobre índice de correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-demolitoria-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T10:16:42.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação demolitoria e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-constitucional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:16:44.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites na rediscussão de matéria constitucional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-producao-antecipada-de-provas-limites-e-principios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:16:45.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e produção antecipada de provas: limites e princípios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-da-taxa-referencial-em-revisao-de-materia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:16:46.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação da taxa referencial em revisão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-do-consumidor-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:17:48.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: direito do consumidor em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-aplicavel-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:17:48.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ: aplicável na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-17258d 2026-05-29T10:17:48.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/premio-complementar-cobranca-em-rescisao-por-inadimplencia-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:17:48.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio complementar: cobrança em rescisão por inadimplência da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-em-voo-e-danos-morais-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:17:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso em voo e danos morais na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:17:48.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-para-pessoa-juridica-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:17:48.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita para pessoa jurídica sem prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-dever-da-cooperativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:17:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: cobertura de cirurgia bariátrica é dever da cooperativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-juros-abusivos-e-cobranca-indevida-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para--765ad1 2026-05-29T10:17:49.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Juros abusivos e cobrança indevida em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-arrematacao-em-execucao-devolucao-de-valores-ao-arrematante-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:17:49.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de arrematação em execução: devolução de valores ao arrematante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-inexistencia-de-relacao-de-consumo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:17:49.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da inexistência de relação de consumo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:17:49.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo majorado e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-preparo-valor-da-causa-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:17:49.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do preparo: valor da causa e honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-valor-de-aposentadoria-deve-seguir-acordao-fixado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:17:49.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Valor de aposentadoria deve seguir acórdão fixado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-complementos-horas-extras-e-aplicacao-de-oj-394-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:17:49.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: complementos, horas extras e aplicação de OJ 394 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-liquidez-na-execucao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T10:17:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e liquidez na execução de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-e-limites-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho--cca5df 2026-05-29T10:17:49.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de erro material e limites do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-para-beneficiario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7661e1 2026-05-29T10:17:49.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico para beneficiário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-danos-morais-em-voos-atrasados-e-cancelados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7661bf 2026-05-29T10:17:49.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Danos morais em voos atrasados e cancelados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-sem-provas-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:17:49.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência sem provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180caf 2026-05-29T10:17:49.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial em ações bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-prazo-razoavel-para-recursos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:17:49.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e prazo razoável para recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-detracao-penal-e-regime-inicial-fechado-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:17:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de detração penal e regime inicial fechado em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-horas-extras-de-celetista-em-fundacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:17:49.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Horas extras de celetista em fundação pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizos-de-familia-e-de-orfaos-e-sucessoes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:17:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre juízos de família e de órfãos e sucessões - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repasse-de-verba-publica-ressarcimento-por-falta-de-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:17:49.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repasse de verba pública: ressarcimento por falta de prestação de contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-obrigacao-de-fazer-em-condominio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:17:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: obrigação de fazer em condomínio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-com-base-em-testemunho-policial-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:17:50.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação com base em testemunho policial e reincidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-volkswagen-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:17:50.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Volkswagen: Cobrança indevida e danos morais em contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentos-na-legislacao-penal-e-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:17:50.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentos na legislação penal e processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-crefisa-s-a-perde-em-acao-de-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:17:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: CREFISA S.A. perde em ação de consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cca5e1 2026-05-29T10:17:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-no-pasep-e-recursos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:17:50.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil no PASEP e recursos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-na-producao-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5e2 2026-05-29T10:17:50.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa na produção de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-decisao-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:17:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de decisão em ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-pre-judicial-ipca-e-e-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:17:50.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora pré-judicial: IPCA-E e lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-varas-criminais-na-apuracao-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:17:50.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre varas criminais na apuração de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-fundamentos-na-decretacao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:17:50.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e fundamentos na decretação da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-vicio-de-construcao-cdc-e-ilegitimidade-da-prefeitura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:17:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por vício de construção: CDC e ilegitimidade da prefeitura. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-respeitam-limite-da-in-138-2022-do-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:17:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros respeitam limite da IN 138/2022 do INSS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-relatorio-de-decisao-adotado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:17:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: relatório de decisão adotado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-violencia-de-genero-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:17:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por violência de gênero em crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-cca5e3 2026-05-29T10:17:51.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-justa-causa-por-improbidade-na-rescisao-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5e4 2026-05-29T10:17:51.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em justa causa por improbidade na rescisão contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-direito-processual-civil-e-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:17:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: direito processual civil e defesa do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1741a0 2026-05-29T10:17:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-preparo-recursal-analise-da-liminar-condicionada-ao-pagamento-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:17:51.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do preparo recursal: análise da liminar condicionada ao pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-direito-processual-civil-e-analise-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76709c 2026-05-29T10:17:51.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: direito processual civil e análise de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-preenchimento-de-lacunas-vs-revolver-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:17:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios: preenchimento de lacunas vs. revolver decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-40-sobre-diferencas-salariais-incidencia-confirmada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:17:51.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e 40% sobre diferenças salariais: incidência confirmada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-174543 2026-05-29T10:17:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-revisao-de-clausulas-contratuais-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:17:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na revisão de cláusulas contratuais do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-crimes-de-lesao-associacao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-just 2026-05-29T10:17:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em crimes de lesão, associação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-aberto-semiaberto-exige-intimacao-pessoal-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:17:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime aberto/semiaberto exige intimação pessoal prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-crimes-diversos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:17:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos da prisão preventiva em casos de crimes diversos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relacao-de-consumo-inversao-do-onus-da-prova-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:17:51.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relação de consumo: inversão do ônus da prova em compra e venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-de-sentenca-coletiva-e-compensacao-salarial-tribunal-regional-d-cca5e6 2026-05-29T10:17:51.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução de sentença coletiva e compensação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-sem-garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T10:17:51.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição sem garantia do juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180cb2 2026-05-29T10:17:51.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusividade-em-serie-temporal-de-juros-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:17:51.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Abusividade em série temporal de juros em cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-dispensa-de-honorarios-sucumbenciais-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:17:51.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Dispensa de Honorários Sucumbenciais é Devida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd2450 2026-05-29T10:17:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-direito-do-consumidor-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:17:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e direito do consumidor em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-jurisdicao-criminal-em-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:17:53.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na jurisdição criminal em Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:19:19.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da inafastabilidade da jurisdição: acesso à justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-da-prisao-preventiva-e-nulidades-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:19:19.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão da prisão preventiva e nulidades no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-regularizacao-da-representacao-e-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:19:19.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte: regularização da representação e conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-isenta-do-pagamento-de-honorarios-periciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:19:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita isenta do pagamento de honorários periciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2451 2026-05-29T10:19:19.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/claro-abuso-de-direito-na-cobranca-de-servicos-nao-contratados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:19:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Claro: Abuso de direito na cobrança de serviços não contratados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-abusividade-em-clausula-de-exclusao-de-participante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:19:19.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Abusividade em cláusula de exclusão de participante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-anulacao-de-registro-publico-de-imovel-nao-cabe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:19:19.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: anulação de registro público de imóvel não cabe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stf-e-cnj-definem-regras-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:19:19.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STF e CNJ definem regras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-da-inicial-e-reflexos-em-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-cca5e8 2026-05-29T10:19:19.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor da inicial e reflexos em direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-juizado-criminal-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:19:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre juizado criminal e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-tribunal-de 2026-05-29T10:19:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-dis-174ad2 2026-05-29T10:19:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cc7 2026-05-29T10:19:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-suspensao-de-liminar-e-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:19:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: suspensão de liminar e reconvenção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-acolhimento-sem-alteracao-do-resultado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:19:20.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: acolhimento sem alteração do resultado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:19:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767ab0 2026-05-29T10:19:20.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cobrança indevida e dever de indenizar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-reversao-da-justa-causa-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:19:20.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e reversão da justa causa no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-ameaca-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fad7 2026-05-29T10:19:20.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e ameaça: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2453 2026-05-29T10:19:20.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fad2 2026-05-29T10:19:20.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:19:20.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e tutela de urgência em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f2fd 2026-05-29T10:19:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-condicoes-pessoais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f2fb 2026-05-29T10:19:20.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e condições pessoais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-aplicar-multa-administrativa-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:19:20.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode aplicar multa administrativa: teoria da aparência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-fgts-sobre-dsr-majorado-por-horas-extras-nao-viola-coisa-julgada-tribunal-regional-do--cca5e9 2026-05-29T10:19:20.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de FGTS sobre DSR majorado por horas extras não viola coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:19:20.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Impugnação em Cumprimento de Sentença Rejeitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-descontos-verbas-rescisorias-e-honorarios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:19:20.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas extras, descontos, verbas rescisórias e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fada 2026-05-29T10:19:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2455 2026-05-29T10:19:21.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-legais-nao-cumpridos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T10:19:21.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos Legais Não Cumpridos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-dever-da-cooperativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7683bc 2026-05-29T10:19:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é dever da cooperativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-direitos-sucessorios-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62743 2026-05-29T10:19:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e direitos sucessórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-fundamentacao-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:19:21.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de fundamentação e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T10:19:21.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-partilha-de-bens-e-reconhecimento-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:19:21.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: partilha de bens e reconhecimento judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-e-corrupcao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:19:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos da prisão preventiva em crimes de violência e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-geral-e-efeitos-do-plano-de-dispensa-incentivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cca5eb 2026-05-29T10:19:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação geral e efeitos do plano de dispensa incentivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-a-sanar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:19:21.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício a sanar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-honorarios-de-sucumbencia-e-regime-de-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:19:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: honorários de sucumbência e regime de bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2458 2026-05-29T10:19:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-agravo-interno-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:19:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito: Agravo interno em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-e-conhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:19:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Impugnação em Cumprimento de Sentença é conhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-cobrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:19:21.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: cobrigação de fazer e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-empresa-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768d31 2026-05-29T10:19:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de empresa por falha em serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-garantia-constitucional-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-d 2026-05-29T10:19:21.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por garantia constitucional à saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f313 2026-05-29T10:19:22.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desclassificacao-para-media-e-impossivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:19:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desclassificação para média é impossível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f31c 2026-05-29T10:19:22.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-rompimento-de-obstaculo-e-escalada-qualificam-crime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:19:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: rompimento de obstáculo e escalada qualificam crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do--cca5ec 2026-05-29T10:19:22.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e intervalo intrajornada no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-plano-de-carreira-ao-contrato-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-traba-cca5ed 2026-05-29T10:19:22.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do plano de carreira ao contrato de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca5ee 2026-05-29T10:19:22.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e responsabilidade subsidiária no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-preclusa-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:19:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-e-cumprimento-individual-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:19:24.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite da coisa julgada em ações coletivas e cumprimento individual de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-prescricao-em-recursos-inominados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T10:19:24.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e prescrição em recursos inominados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:19:25.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inconsistencias-no-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T10:19:26.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inconsistências no saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-cabimento-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:19:26.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de cabimento no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-reducao-de-score-apos-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T10:19:26.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por redução de score após negativação indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-fixacao-de-pensao-alimenticia-e-despesas-escolares-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:19:28.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: fixação de pensão alimentícia e despesas escolares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobrancas-indevidas-em-servicos-de-telefonia-e-internet-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:19:28.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobranças indevidas em serviços de telefonia e internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-energia-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:19:28.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de energia e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizado-especial-e-vara-civel-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T10:20:48.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juizado Especial e Vara Cível/Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cabimento-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-175d6b 2026-05-29T10:20:48.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cabimento no Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-acao-monitoria-e-vencimento-das-parcelas-do-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:20:48.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na ação monitória e vencimento das parcelas do contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-do-acusado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:20:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e condições pessoais do acusado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-negativa-de-cobertura-para-tratamento-medico-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:20:48.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Negativa de cobertura para tratamento médico é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-tst-autoriza-oficios-ao-caged-e-prevjud-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:20:48.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos: TST autoriza ofícios ao CAGED e PREVJUD. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-prova-da-hipossuficiencia-para-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:20:48.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: prova da hipossuficiência para custas processuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-lacunas-na-decisao-e-cpc-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd2459 2026-05-29T10:20:48.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Lacunas na Decisão e CPC/CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-tarifa-de-manutencao-de-cemiterios-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:20:48.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de tarifa de manutenção de cemitérios e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-acao-declaratoria-de-inexistencia-contratual-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:20:48.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em ação declaratória de inexistência contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-na-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:20:48.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e teoria da aparência na cadeia de fornecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-tutela-provisoria-negada-por-nao-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:20:48.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: tutela provisória negada por não abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doacao-familiar-forca-da-declaracao-de-ir-contra-penhora-de-dinheiro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:20:48.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doação familiar: força da declaração de IR contra penhora de dinheiro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-para-pericia-medica-em-casos-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:20:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência para perícia médica em casos de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-com-valor-inferior-a-50-obrigacoes-reajustaveis-tribunal-de-justica-do-rio-d-a6274c 2026-05-29T10:20:49.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU com valor inferior a 50 Obrigações Reajustáveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-crimes-de-associacao-criminosa-resistencia-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:20:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e crimes de associação criminosa, resistência e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-bancario-com-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:20:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito bancário com danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-reducao-equitativa-por-atraso-no-pagamento-de-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:20:49.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal: Redução equitativa por atraso no pagamento de acordo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-limpeza-domestica-e-concentracao-quimica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:20:49.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: limpeza doméstica e concentração química - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentativa-de-subtrair-celular-com-ameaca-nao-e-furto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:20:49.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Tentativa de subtrair celular com ameaça não é furto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-boa-fe-e-dever-de-informacao-na-venda-de-cotas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:20:49.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Boa-fé e dever de informação na venda de cotas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180cce 2026-05-29T10:20:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-de-justica-do-distrito--175e19 2026-05-29T10:20:49.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no juizado especial e hipóteses de cabimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-obrigacoes-reajustaveis-do-tesouro-nacional-tribunal-de-justi-a6274b 2026-05-29T10:20:49.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de valor inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-do-plano-de-carreira-aos-contratos-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-tra-cca5f0 2026-05-29T10:20:49.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação do plano de carreira aos contratos de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-fundamentos-na-decretacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:20:49.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e fundamentos na decretação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769563 2026-05-29T10:20:49.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-cabimento-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-175de2 2026-05-29T10:20:49.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Juizado Especial: cabimento e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-prestacao-de-contas-erro-material-sanado-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:20:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para prestação de contas: erro material sanado em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-direito-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:20:50.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções: direito e obrigações - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-vinculo-reconhecido-judicialmente-e-verbas-controvertidas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:20:50.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT: Vínculo reconhecido judicialmente e verbas controvertidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769cb9 2026-05-29T10:20:50.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-condicoes-pessoais-favoraveis-em-casos-de-crimes-diversos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:20:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e condições pessoais favoráveis em casos de crimes diversos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-medida-socioeducativa-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:20:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Medida Socioeducativa no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T10:20:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-extravio-temporario-de-bagagem-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:20:50.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por extravio temporário de bagagem e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-analise-de-provas-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-tribunal-de 2026-05-29T10:20:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e análise de provas em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cca5ef 2026-05-29T10:20:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e estéticos em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-execucao-impugnacao-rejeitada-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:20:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em execução: Impugnação rejeitada e preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/psicologo-judicial-suspensao-por-conduta-inadequada-convertida-em-multa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:20:50.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Psicólogo judicial: suspensão por conduta inadequada convertida em multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-garantia-do-juizo-e-requisito-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:20:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: garantia do juízo é requisito essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-ortn-tribunal-de-justica-do-ri-a6274d 2026-05-29T10:20:50.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-multa-penal-e-requisito-para-reconhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:20:50.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: multa penal é requisito para reconhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62750 2026-05-29T10:20:51.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-fatura-de-cartao-de-credito-nao-quebra-sigilo-bancario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:20:51.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Fatura de cartão de crédito não quebra sigilo bancário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-patrimonio-de-baixa-liquidez-nao-impede-ressarcimento-ao-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-29T10:20:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Patrimônio de baixa liquidez não impede ressarcimento ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-condicoes-pessoais-relevantes-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:20:51.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e condições pessoais relevantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tribunal-para-julgamento-de-excesso-de-prazo-na-monitoracao-eletronica-tribunal-de- 2026-05-29T10:20:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do tribunal para julgamento de excesso de prazo na monitoração eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-tutela-de-urgencia-concedida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:20:51.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer e Indenização: Tutela de Urgência Concedida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-contratos-analise-de-clausulas-e-deveres-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:20:51.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em contratos: análise de cláusulas e deveres. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-negar-credito-consignado-a-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:20:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode negar crédito consignado a servidor público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condenacao-a-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:20:51.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e condenação a honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-banco-bmg-e-responsabilidade-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:20:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: Banco BMG e responsabilidade em relações de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-nos-juizados-especiais-tribunal-de-ju-176145 2026-05-29T10:20:51.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-ao-frio-tribunal-regional-do-t-cca5f1 2026-05-29T10:20:51.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e adicional de insalubridade por exposição ao frio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-trabalho-e-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca5f2 2026-05-29T10:20:51.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trabalho e indenizações - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-compensacao-de-alimentos-com-pagamentos-em-especie-no-codigo-civil-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:20:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de compensação de alimentos com pagamentos em espécie no Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-recurso-nao-conhecido-por-prazo-expirado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:20:51.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: recurso não conhecido por prazo expirado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-laudo-unilateral-e-nexo-causal-em-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:20:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: laudo unilateral e nexo causal em danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-intervalo-intrajornada-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T10:20:52.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do intervalo intrajornada em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-ponto-e-compensacao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cca5f3 2026-05-29T10:20:52.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de ponto e compensação de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-ponto-e-acordos-coletivos-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:20:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de ponto e acordos coletivos na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-fixar-honorarios-advocaticios-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do 2026-05-29T10:20:53.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para fixar honorários advocatícios e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-juros-e-correcao-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:20:53.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: juros e correção em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-acordo-de-jornada-invalido-sem-autorizacao-ministerial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:22:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre: acordo de jornada inválido sem autorização ministerial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:22:18.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unicidade-contratual-indenizacao-e-homologacao-afastam-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:22:18.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unicidade contratual: indenização e homologação afastam fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-acao-civil-publica-e-responsabilidade-da-cooperativa-medica-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:22:18.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Ação civil pública e responsabilidade da cooperativa médica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-e-fundamentos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T10:22:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça e fundamentos da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-lesao-corporal-associacao-e-corrupcao-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:22:18.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em crimes de lesão corporal, associação e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-e-jurisdicao-federal-delegada-em-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:22:18.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta e jurisdição federal delegada em decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-1764a8 2026-05-29T10:22:18.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-leve-competencia-do-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:22:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal leve: competência do Juizado Especial Criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-omissao-contradicao-e-interesse-de-reexame-tribunal-de-justica-1764ea 2026-05-29T10:22:19.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, omissão, contradição e interesse de reexame - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-acao-declaratoria-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:22:19.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: ação declaratória julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-iss-debito-tributario-de-1989-extinto-antes-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:22:19.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do ISS: débito tributário de 1989 extinto antes da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-recursos-publicos-e-atividade-essencial-de-saude-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:22:19.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: recursos públicos e atividade essencial de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-avalista-em-contrato-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:22:19.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do avalista em contrato de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-onus-da-prova-do-nexo-causal-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:22:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ônus da prova do nexo causal é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f355 2026-05-29T10:22:19.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-em-acao-anulatoria-de-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:22:19.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor em ação anulatória de leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-fisco-sancionada-tribunal-de-justica-de-santa-180cd8 2026-05-29T10:22:19.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do fisco sancionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-trabalho-e-estabilidade-acidentaria-tribunal-regional-do-t-cca5f8 2026-05-29T10:22:19.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por acidente de trabalho e estabilidade acidentária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-176af2 2026-05-29T10:22:19.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-direito-a-revisao-de-pagamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:22:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: direito à revisão de pagamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-176af3 2026-05-29T10:22:19.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazos-eletronicos-e-suspensao-em-recursos-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T10:22:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos eletrônicos e suspensão em recursos de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-impugnacao-especifica-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T10:22:20.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Impugnação Específica é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-acolhidos-erro-material-em-honorarios-advocaticios-corrigido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:22:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos acolhidos: Erro material em honorários advocatícios corrigido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a3ad 2026-05-29T10:22:20.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconvencao-no-rito-sumarissimo-trabalhista-e-inadmissivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:22:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvenção no rito sumaríssimo trabalhista é inadmissível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:22:20.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em crimes graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-corte-de-energia-eletrica-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a249 2026-05-29T10:22:20.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por corte de energia elétrica: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180cda 2026-05-29T10:22:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-linha-telefonica-vicios-e-necessidade-de-esclarecimento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:22:20.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de linha telefônica: vícios e necessidade de esclarecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:22:20.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos da prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-desercao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cca5fa 2026-05-29T10:22:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e Deserção no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-danos-morais-e-esteticos-em-acidente-de-trabalho-tribuna 2026-05-29T10:22:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por danos morais e estéticos em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-e-rediscurso-tribunal-de-justica-do-distrito--176c0b 2026-05-29T10:22:20.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-citacao-valida-e-preclusao-da-denunciacao-da-lide-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:22:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: citação válida e preclusão da denunciação da lide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stj-define-regras-para-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:22:20.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STJ define regras para suspensão do processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-executado-nao-pode-usar-embargos-de-terceiro-erro-grosseiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:22:20.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio executado não pode usar embargos de terceiro; erro grosseiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-coletivos-por-descumprimento-da-cota-pcd-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:22:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais coletivos por descumprimento da cota PCD no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-sem-contratacao-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:22:20.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado sem contratação: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interino-de-serventia-extrajudicial-lei-10-538-2024-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:22:20.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interino de serventia extrajudicial: Lei 10.538/2024 não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f370 2026-05-29T10:22:21.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-diferencas-salariais-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-cca5fc 2026-05-29T10:22:21.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, FGTS, diferenças salariais e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-tribunal-de-05f378 2026-05-29T10:22:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-recuperacao-jud 2026-05-29T10:22:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para desconsideração da personalidade jurídica em recuperação judicial ou falência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1771b9 2026-05-29T10:22:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-pedido-e-extincao-de-recurso-cpc-998-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:22:21.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de pedido e extinção de recurso: CPC 998 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fae7 2026-05-29T10:22:21.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-custear-equoterapia-e-hidroterapia-para-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:22:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve custear equoterapia e hidroterapia para menor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-advogado-e-aplicacao-do-cpc-no-distrito-federal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177303 2026-05-29T10:22:21.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de advogado e aplicação do CPC no Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-de-fato-rescisao-contratual-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:22:21.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade de fato: rescisão contratual e improcedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-licenca-maternidade-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:22:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à licença-maternidade garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-imissao-provisoria-na-posse-sem-avaliacao-judicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T10:22:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: imissão provisória na posse sem avaliação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-independe-da-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:22:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidente de trânsito independe da penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-covid-19-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cca5fd 2026-05-29T10:22:21.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por COVID-19 e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-nao-comprovada-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40faeb 2026-05-29T10:22:21.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: hipossuficiência não comprovada impede benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-multa-do-artigo-477-da-clt-em-casos-de-tratamento-abusivo-tribunal-regional-do-trabalho-cca5fe 2026-05-29T10:22:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e multa do artigo 477 da CLT em casos de tratamento abusivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-periodica-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:22:35.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita periódica e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-em-habeas-corpus-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:22:36.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios em habeas corpus por tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62753 2026-05-29T10:22:37.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:22:37.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-fumus-comissi-delicti-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:22:37.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e fumus comissi delicti - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-medidas-cautelares-e-direitos-do-reu-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:22:38.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, medidas cautelares e direitos do réu em processos penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-de-legalidade-e-liberdade-na-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:22:38.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios de legalidade e liberdade na prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-1773ac 2026-05-29T10:23:49.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-casos-de-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:23:49.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos da prisão preventiva em casos de crimes graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cdd 2026-05-29T10:23:49.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação rejeitada em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-contradicao-sanada-sem-efeitos-infringentes-ao-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:23:49.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Contradição sanada sem efeitos infringentes ao julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-negativacao-indevida-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c33f 2026-05-29T10:23:49.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco é condenado por negativação indevida de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-circunstanciado-e-requisitos-autorizadores-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:23:49.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo circunstanciado e requisitos autorizadores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-fundamentacao-e-condicoes-pessoais-do-acusado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:23:49.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos, fundamentação e condições pessoais do acusado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-esclarecimento-e-manutencao-do-acordao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:23:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão: esclarecimento e manutenção do acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/salario-abaixo-do-minimo-impenhorabilidade-protege-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:23:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário abaixo do mínimo: impenhorabilidade protege dignidade humana. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-direito-civil-e-processual-civil-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:23:49.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: direito civil e processual civil em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-em-locacao-embargos-rejeitados-por-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:23:49.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento em locação: embargos rejeitados por inconformismo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-de-internacao-provisoria-por-trafico-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:23:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida de internação provisória por tráfico e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-com-teoria-menor-tribunal-regional 2026-05-29T10:23:49.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista com teoria menor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-inclusao-de-socios-na-execucao-tribunal-regional-do-trab-cca5ff 2026-05-29T10:23:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da Personalidade Jurídica e inclusão de sócios na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:23:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por distribuidora de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-na-liquidacao-de-empresa-em-liquidacao-extrajudicial-tribunal-regional 2026-05-29T10:23:49.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros na liquidação de empresa em liquidação extrajudicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-fundamentacao-e-requisitos-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f399 2026-05-29T10:23:49.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de fundamentação e requisitos da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-transferencia-de-propriedade-em-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:23:49.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: transferência de propriedade em divórcio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180ce0 2026-05-29T10:23:50.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-diaria-necessidade-de-previa-intimacao-do-devedor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:23:50.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa diária: necessidade de prévia intimação do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-solidaria-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:23:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização solidária por danos materiais, morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-nulidade-excesso-de-prazo-e-insuficiencia-de-provas-em-estupro-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:23:50.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por nulidade, excesso de prazo e insuficiência de provas em estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-isencao-de-imposto-de-renda-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:23:50.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e isenção de Imposto de Renda no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:23:50.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-banco-credor-contesta-deferimento-do-processamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:23:50.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: banco credor contesta deferimento do processamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-por-dividas-trabalhistas-apos-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho--cd2b6b 2026-05-29T10:23:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade por dívidas trabalhistas após 2 anos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revogacao-da-prisao-cautelar-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:23:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: revogação da prisão cautelar por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-aposentadoria-impenhorabilidade-e-coisa-julgada-em-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:23:50.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de aposentadoria: impenhorabilidade e coisa julgada em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-crimes-organizados-direito-ou-discricionariedade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:23:50.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em crimes organizados: direito ou discricionariedade? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-temporal-e-dissociacao-das-razoes-recursais-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T10:23:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão temporal e dissociação das razões recursais na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-sem-requisitos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:23:50.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo sem requisitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-direitos-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:23:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e direitos no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transacao-e-quitacao-em-promocoes-por-antiguidade-e-merito-na-previdencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:23:50.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação e quitação em promoções por antiguidade e mérito na Previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-juros-remuneratorios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:23:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: juros remuneratórios e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180ce2 2026-05-29T10:23:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:23:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: tutela de urgência em ação civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-nulidade-e-continuidade-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T10:23:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de nulidade e continuidade da ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calculo-de-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180ce1 2026-05-29T10:23:50.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para cálculo de juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-inadimplencia-de-divida-alimentar-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:23:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por inadimplência de dívida alimentar e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-horas-extras-indevidas-com-fiducia-especial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:23:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: horas extras indevidas com fidúcia especial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reu-validade-mesmo-sem-seguir-o-art-226-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:23:51.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de réu: validade mesmo sem seguir o art. 226 CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--cca604 2026-05-29T10:23:51.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentos-em-crimes-de-lesao-associacao-e-corrupcao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:23:51.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentos em crimes de lesão, associação e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-tribunal-de-05f3c3 2026-05-29T10:23:51.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-jornada-de-trabalho-por-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regional-d-cca603 2026-05-29T10:23:51.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na jornada de trabalho por ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:23:51.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-atipicidade-inepcia-e-negativa-de-autoria-no-crime-do-artigo-218-b-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:23:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e atipicidade, inépcia e negativa de autoria no crime do artigo 218-B - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-veiculos-automotores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:23:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por veículos automotores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-crimes-previstos-na-lei-11-340-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:23:51.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por crimes previstos na Lei 11.340/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-de-socios-em-extincao-de-empresa-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:23:52.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão de sócios em extinção de empresa: responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40faec 2026-05-29T10:23:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-apos-lei-13-467-2017-e-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-regiona-cca605 2026-05-29T10:23:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita após Lei 13.467/2017 e declaração de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-processo-migrado-para-eproc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180ce3 2026-05-29T10:23:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em processo migrado para eproc. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bem-apos-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:23:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bem após desconsideração da PJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-danos-morais-em-caso-de-fraude-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:23:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por danos morais em caso de fraude bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-servico-de-coworking-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:23:52.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em serviço de coworking. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-domestico-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-cca606 2026-05-29T10:23:52.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego doméstico e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-reexame-de-materia-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-177e51 2026-05-29T10:23:52.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do reexame de matéria processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd2b99 2026-05-29T10:23:52.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-177e85 2026-05-29T10:23:53.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-177f00 2026-05-29T10:23:53.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-e-reforma-do-julgado-sao-incabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:23:53.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame e reforma do julgado são incabíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-177f01 2026-05-29T10:23:53.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-advocaticios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-f-177f22 2026-05-29T10:23:53.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários advocatícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-falecido-e-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:25:18.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para falecido e ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-esclarecimento-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-177f02 2026-05-29T10:25:18.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para esclarecimento e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:25:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e requisitos da prisão preventiva em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-crimes-de-lesao-associacao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-just-05f3c4 2026-05-29T10:25:18.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em crimes de lesão, associação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-prova-da-autoria-com-celular-da-vitima-e-mensagens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:25:18.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Prova da autoria com celular da vítima e mensagens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:25:18.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-homicidio-e-ocultacao-de-cadaver-tribunal- 2026-05-29T10:25:18.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva por homicídio e ocultação de cadáver - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-dividas-de-cliente-em-caso-de-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:25:18.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por dívidas de cliente em caso de falha na segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-acao-possessoria-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:25:18.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em ação possessória com tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-protecao-do-menor-em-casos-de-crimes-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:25:18.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e proteção do menor em casos de crimes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-questao-de-ordem-publica-sobre-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:25:18.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e questão de ordem pública sobre honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dd8f 2026-05-29T10:25:19.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negada é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-validade-da-prisao-preventiva-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:25:19.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e validade da prisão preventiva por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-fundamentacao-clara-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:25:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Fundamentação Clara - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-de-autoria-tribunal-d 2026-05-29T10:25:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-trib 2026-05-29T10:25:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos da prisão preventiva em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-grupo-economico-e-inclusao-de-administradores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:25:19.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Grupo econômico e inclusão de administradores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-integram-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:25:19.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não integram base de cálculo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-multas-trabalhistas-mesmo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cca607 2026-05-29T10:25:19.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de multas trabalhistas mesmo em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-cautelar-e-direito-ao-relaxamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T10:25:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão cautelar e direito ao relaxamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobranca-indevida-de-plano-de-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e18e 2026-05-29T10:25:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobrança indevida de plano de saúde e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-obscuridade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-177f4c 2026-05-29T10:25:19.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de obscuridade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixados-por-equidade-e-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal- 2026-05-29T10:25:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios fixados por equidade e prequestionamento em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-jornada-12x36-danos-morais-e-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:25:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, jornada 12x36, danos morais e multa do art. 477 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-procurador-na-regularizacao-da-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:25:19.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do procurador na regularização da representação processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-banco-de-horas-acordo-coletivo-vs-sumula-291-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:25:19.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e banco de horas: acordo coletivo vs. Súmula 291 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-autor-sucessao-processual-e-regularizacao-da-representacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:25:20.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do autor: sucessão processual e regularização da representação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40faee 2026-05-29T10:25:20.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-obstaculo-ao-ressarcimento-do-consumidor-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:25:20.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Obstáculo ao ressarcimento do consumidor basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-infracoes-penais-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T10:25:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por infrações penais e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-merito-e-preliminares-em-incidente-de-falsidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:25:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de mérito e preliminares em incidente de falsidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-do-habeas-corpus-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-tribunal-de-05f3e9 2026-05-29T10:25:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites do habeas corpus em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177f88 2026-05-29T10:25:20.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-esclarecimento-de-omissao-e-erro-material-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:25:20.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para esclarecimento de omissão e erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-falha-na-seguranca-do-cliente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:25:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco é condenado por falha na segurança do cliente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-dano-moral-e-honorarios-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--cca609 2026-05-29T10:25:20.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, dano moral e honorários em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-sucessao-processual-e-regularizacao-da-representacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:25:20.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte: sucessão processual e regularização da representação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-homicidio-qualificado-e-roubo-e-justificada-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:25:20.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de homicídio qualificado e roubo é justificada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-cpc-nao-exige-majoracao-em-todos-os-casos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:25:20.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: CPC não exige majoração em todos os casos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-de-elementos-patrimoniais-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:25:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça por insuficiência de elementos patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-privada-e-complementacao-de-beneficio-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:25:20.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Privada e Complementação de Benefício: Legitimidade Passiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-materiais-cirurgicos-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40faf1 2026-05-29T10:25:21.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de materiais cirúrgicos é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-omissao-e-correcao-tribunal-de-justica-do-distrito-17800b 2026-05-29T10:25:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição, omissão e correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-contradicao-e-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-17801c 2026-05-29T10:25:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: esclarecimento, contradição e omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-liberdade-e-absolvicao-em-grau-recursal-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:25:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da liberdade e absolvição em grau recursal no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-nulidade-da-denuncia-em-crimes-de-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:25:21.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e nulidade da denúncia em crimes de associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:25:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/premio-estimulo-calculo-e-onus-da-prova-em-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:25:21.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio Estímulo: Cálculo e Ônus da Prova em Diferenças Salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-da-parte-sucessao-processual-e-regularizacao-da-representacao-tribunal-de-justica-de-san-180cea 2026-05-29T10:25:21.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento da parte: sucessão processual e regularização da representação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-tributaria-mais-benefica-retroage-e-afasta-multa-acessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:25:21.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei tributária mais benéfica retroage e afasta multa acessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-ocorre-se-materia-foi-analisada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:25:22.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não ocorre se matéria foi analisada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-requisito-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:25:22.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é requisito para progressão de regime penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelacao-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-s-180ceb 2026-05-29T10:25:22.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: relator não conhece apelação sem impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:25:22.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Ausência de Omissão e Rediscussão de Mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-rescisao-indireta-por-faltas-graves-e-diferencas-de-verbas-trabalhistas-tribunal-r 2026-05-29T10:25:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da rescisão indireta por faltas graves e diferenças de verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falha-na-prestacao-de-servico-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-t-76e751 2026-05-29T10:25:22.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falha na prestação de serviço e responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-acidente-de-transito-idosa-sem-carro-e-inercia-dos-reus-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:25:22.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em acidente de trânsito: idosa sem carro e inércia dos réus. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-76e3e9 2026-05-29T10:25:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-oral-e-direito-ao-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cca60b 2026-05-29T10:25:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova oral e direito ao intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-em-relacao-a-entes-publicos-e-relacao-de-emprego-tribunal-regiona-cca60c 2026-05-29T10:25:23.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho em relação a entes públicos e relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb03 2026-05-29T10:25:23.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-penas-requisitos-do-decreto-11846-23-nao-preenchidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:25:23.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de penas: requisitos do Decreto 11846/23 não preenchidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca60e 2026-05-29T10:25:23.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca60d 2026-05-29T10:25:23.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-inexistente-nao-cabe-reexame-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:26:48.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vício inexistente, não cabe reexame de mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f40b 2026-05-29T10:26:48.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-acao-de-liquidacao-de-obrigacao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T10:26:48.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na ação de liquidação de obrigação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proprietario-e-responsavel-por-divida-de-condominio-mesmo-com-permuta-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:26:48.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proprietário é responsável por dívida de condomínio, mesmo com permuta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-importacao-de-sementes-de-cannabis-medicinal-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:26:48.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para importação de sementes de cannabis medicinal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-deferida-em-parte-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180cee 2026-05-29T10:26:48.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência deferida em parte - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-ipca-e-e-valor-da-causa-na-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:26:48.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: IPCA-E e valor da causa na Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-disponibilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:26:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e disponibilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1780ac 2026-05-29T10:26:48.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-a-terceiros-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:26:48.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos a terceiros é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76e85a 2026-05-29T10:26:48.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-em-casos-de-trafico-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:26:48.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva em casos de tráfico e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1780b7 2026-05-29T10:26:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-prequestionamento-nao-exige-mencao-expressa-a-lei-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:26:48.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: prequestionamento não exige menção expressa à lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-indevida-de-execucao-banco-do-brasil-busca-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:26:49.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção indevida de execução: Banco do Brasil busca prosseguimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-nao-comprovada-por-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:26:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Invalidez não comprovada por laudo pericial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limites-legais-e-abusividade-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:26:49.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limites legais e abusividade bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-previdenciario-reajuste-de-piso-salarial-e-direitos-do-servidor-tribunal-de 2026-05-29T10:26:49.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Previdenciário: reajuste de piso salarial e direitos do servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-compromisso-de-comparecimento-e-condicoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:26:49.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por compromisso de comparecimento e condições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:26:49.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-em-homicidio-qualificado-com-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:26:49.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa em homicídio qualificado com associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:26:49.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-por-terceiro-rejeicao-implicita-nao-e-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:26:49.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal por terceiro: rejeição implícita não é omissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-inventario-valida-em-execucao-de-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:26:49.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no inventário: válida em execução de alienação fiduciária de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-fatos-e-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd2ba4 2026-05-29T10:26:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir fatos e provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1780d9 2026-05-29T10:26:49.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/educacao-direito-a-informacao-e-responsabilidade-da-instituicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:26:49.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: direito à informação e responsabilidade da instituição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-e-a-necessidade-de-prova-do-constrangimento-tribunal-regional-do-trabalho--cca60f 2026-05-29T10:26:49.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho e a necessidade de prova do constrangimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T10:26:49.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-necessidade-da-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180cf1 2026-05-29T10:26:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da necessidade da gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-acao-declaratoria-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:26:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: ação declaratória de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laborativa-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-a6276d 2026-05-29T10:26:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e redução da capacidade laborativa no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-manutencao-do-percentual-fixado-em-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:26:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: manutenção do percentual fixado em sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locadora-e-responsavel-por-danos-causados-por-locatario-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:26:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locadora é responsável por danos causados por locatário de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-inconformismo-rejeitado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:26:49.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes, Inconformismo Rejeitado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-revogacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:26:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e critérios de revogação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-merito-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:26:50.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame de mérito é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inclusao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:26:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inclusão em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05f440 2026-05-29T10:26:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Prisão preventiva por tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interesse-de-reexame-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1780bb 2026-05-29T10:26:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interesse de reexame no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccace5 2026-05-29T10:26:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-filiais-e-modulacao-da-adc-49-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:26:50.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre filiais e modulação da ADC 49 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pensao-provisoria-dano-moral-e-material-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:26:50.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão provisória: dano moral e material em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-hipotecaria-bradesco-contra-mutuarios-em-financiamento-habitacional-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T10:26:50.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução hipotecária: Bradesco contra mutuários em financiamento habitacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1780ec 2026-05-29T10:26:50.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento no Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-produtividade-para-servidor-fiscal-efetivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:26:50.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de produtividade para servidor fiscal efetivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-de-leis-penais-e-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:26:50.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação de leis penais e de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-pagamento-por-terceiro-e-desercao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:26:50.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: pagamento por terceiro e deserção em recurso ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-bicicleta-autoria-e-materialidade-comprovadas-defesa-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:26:50.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de bicicleta: autoria e materialidade comprovadas, defesa negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:26:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-aposentadoria-compulsoria-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalh-ccace4 2026-05-29T10:26:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão geral e aposentadoria compulsória em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-belem-cobranca-indevida-de-plano-de-saude-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:26:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Belém: Cobrança indevida de plano de saúde é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-analise-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:26:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e análise de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-provas-nao-e-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T10:26:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de Provas Não é Omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f039 2026-05-29T10:26:51.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de vícios em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccace7 2026-05-29T10:26:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios formais na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccace6 2026-05-29T10:26:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-tem-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ef44 2026-05-29T10:26:51.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário tem direito a adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-deve-ser-comprovada-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:26:51.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Necessidade deve ser comprovada para deferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-por-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabal-ccace8 2026-05-29T10:26:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em decisão judicial por embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccace9 2026-05-29T10:26:52.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1780f2 2026-05-29T10:26:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-do-recurso-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-178110 2026-05-29T10:26:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites do recurso no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-178100 2026-05-29T10:26:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-mera-estimativa-nao-limite-para-indenizacao-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:28:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: mera estimativa, não limite para indenização moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-coisa-julgada-e-sua-aplicacao-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:28:19.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da coisa julgada e sua aplicação na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-na-fixacao-de-multa-diaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:28:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão na fixação de multa diária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-de-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:28:19.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios de necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:28:19.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:28:19.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-consumidor-por-juros-e-multas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:28:19.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do consumidor por juros e multas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-178111 2026-05-29T10:28:19.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cf6 2026-05-29T10:28:19.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-e-legitimidade-do-contribuinte-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T10:28:19.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de valores pagos a maior e legitimidade do contribuinte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mero-inconformismo-com-o-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2baa 2026-05-29T10:28:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por mero inconformismo com o julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cda-nulidade-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:28:19.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA: Nulidade em Execução Fiscal de IPTU é afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-bens-e-cessao-de-direitos-em-inventario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:28:19.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de bens e cessão de direitos em inventário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccaceb 2026-05-29T10:28:19.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccacea 2026-05-29T10:28:19.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:28:19.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo não configurado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-em-execucao-de-alimentos-e-protecao-ao-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:28:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas em execução de alimentos e proteção ao direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrit-17837f 2026-05-29T10:28:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforco-na-internacao-socioeducativa-com-base-na-evolucao-do-processo-pedagogico-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:28:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforço na internação socioeducativa com base na evolução do processo pedagógico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cf8 2026-05-29T10:28:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-fatos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:28:19.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou fatos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-inadmissivel-em-debito-fiscal-abaixo-do-limite-de-alcada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:28:20.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação inadmissível em débito fiscal abaixo do limite de alçada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cf7 2026-05-29T10:28:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-arquitetura-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:28:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de arquitetura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dever-de-indenizar-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f5e2 2026-05-29T10:28:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dever de indenizar por danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f457 2026-05-29T10:28:20.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccaced 2026-05-29T10:28:20.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-alimentos-entre-conjuges-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:28:20.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar alimentos entre cônjuges e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-arresto-liminar-em-acao-de-cobranca-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:28:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do arresto liminar em ação de cobrança de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-fiscal-impenhorabilidade-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fb20 2026-05-29T10:28:20.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução fiscal: impenhorabilidade afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-provas-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:28:20.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de Provas e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f45a 2026-05-29T10:28:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180cf9 2026-05-29T10:28:20.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cfa 2026-05-29T10:28:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-em-fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:28:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material em fixação de indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-cobertura-de-seguro-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:28:20.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre cobertura de seguro e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-do-exame-de-prova-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:28:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites do exame de prova na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-acao-civil-publica-e-acessibilidade-no-transporte-coletivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:28:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por ação civil pública e acessibilidade no transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:28:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de omissão e contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-encerramento-unilateral-de-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:28:21.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e encerramento unilateral de conta corrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-amparo-social-direito-a-aposentadoria-e-pensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:28:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de amparo social: direito à aposentadoria e pensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pesquisa-de-endereco-negada-ao-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:28:21.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pesquisa de Endereço Negada ao Autor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f45e 2026-05-29T10:28:21.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccacec 2026-05-29T10:28:21.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:28:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-divida-em-execucao-direito-do-espolio-e-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:28:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de dívida em execução: direito do espólio e credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-agencia-de-turismo-tribunal-de-justica-do-dis-17967e 2026-05-29T10:28:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de agência de turismo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-diarias-abatimento-com-criterio-global-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:28:21.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e diárias: abatimento com critério global. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-trafico-de-drogas-nao-pode-ser-rediscutida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:28:21.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em tráfico de drogas não pode ser rediscutida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-na-prisao-preventiva-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:28:21.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas na prisão preventiva por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-na-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:28:21.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de provas na gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f461 2026-05-29T10:28:22.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-sobre-comissoes-e-premios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T10:28:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão sobre comissões e prêmios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:28:22.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: direito civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-credores-na-execucao-trabalhista-embargos-rejeitados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:28:22.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de credores na execução trabalhista: embargos rejeitados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-suspende-exigibilidade-mas-nao-desconstitui-penhora-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T10:28:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida suspende exigibilidade, mas não desconstitui penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bb0 2026-05-29T10:28:22.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão e Contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bens-direito-do-credor-e-posse-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:28:22.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bens: direito do credor e posse do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-formais-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccacf1 2026-05-29T10:28:22.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios formais na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccacf0 2026-05-29T10:28:22.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-anterior-anula-cumprimento-de-sentenca-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:28:22.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão anterior anula cumprimento de sentença por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-criminal-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:28:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Juizado Especial Criminal vs. Vara Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-298182 2026-05-29T10:28:23.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb2f 2026-05-29T10:28:23.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-para-rediscussao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:29:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição para rediscussão do mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-licenca-prescricao-e-citacao-valida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:29:48.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Licença: Prescrição e Citação Válida em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-reforma-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:29:48.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Reforma da Decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-na-producao-de-provas-em-inventario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:29:48.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado na produção de provas em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f463 2026-05-29T10:29:48.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de fundamentação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acoes-de-esbulho-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:29:48.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ações de esbulho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-x-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:29:48.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara de Execução x Vara Única. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f462 2026-05-29T10:29:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-e-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:29:48.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal e vara única. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40faf5 2026-05-29T10:29:48.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-stj-sobre-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:29:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do STJ sobre Recurso Especial e Juízo de Retratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-ressarcimento-e-dano-moral-por-defeito-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:29:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de ressarcimento e dano moral por defeito na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-transacao-via-aplicativo-bancario-e-dano-material-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:29:49.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em transação via aplicativo bancário e dano material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cfd 2026-05-29T10:29:49.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-retificacao-de-parte-recorrente-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:29:49.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: retificação de parte recorrente em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-omissao-e-erro-material-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:29:49.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada omissão e erro material no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-execucao-penal-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:29:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: execução penal vs. vara criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-provas-em-habeas-corpus-por-ausencia-de-indicios-tribunal-de-justica-d-05f464 2026-05-29T10:29:49.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus por ausência de indícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-montadora-e-concessionaria-em-defeito-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:29:49.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da montadora e concessionária em defeito de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-portabilidade-de-emprestimo-consignado-com-alegacao-de-fraude-tribunal-de-just 2026-05-29T10:29:49.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e portabilidade de empréstimo consignado com alegação de fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-liquidacao-de-sentenca-majoracao-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:29:49.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na liquidação de sentença: majoração é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-empresarial-e-sucessao-processual-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:29:49.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação empresarial e sucessão processual no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:29:49.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar em ações possessórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fb00 2026-05-29T10:29:49.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180cff 2026-05-29T10:29:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-e-sumulas-definem-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180d00 2026-05-29T10:29:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ e Súmulas definem admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-formais-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccacf2 2026-05-29T10:29:49.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios formais e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-contravencao-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T10:29:49.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Contravenção de Vias de Fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bb7 2026-05-29T10:29:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-acoes-penais-por-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:29:49.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em ações penais por crime contra a honra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:29:49.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccacf3 2026-05-29T10:29:49.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na Justiça do Trabalho e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc51 2026-05-29T10:29:50.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-home-care-e-intempestividade-de-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:29:50.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: home care e intempestividade de agravo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-na-analise-de-provas-em-crimes-de-lesao-corporal-e-associacao-criminosa-trib 2026-05-29T10:29:50.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites na análise de provas em crimes de lesão corporal e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condominio-cobranca-de-divida-de-morador-inadimplente-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:29:50.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Cobrança de dívida de morador inadimplente é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/facebook-responsabilidade-por-conta-hackeada-e-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:29:50.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Responsabilidade por conta hackeada e falha na segurança - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-da-fazenda-publica-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:29:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade da Fazenda Pública em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180d01 2026-05-29T10:29:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-de-mora-em-acoes-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:29:50.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação de mora em ações de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d02 2026-05-29T10:29:50.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-alegacao-de-ilegalidade-no-processo-penal-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:29:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e alegação de ilegalidade no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crime-sexual-contra-vulneravel-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:29:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crime sexual contra vulnerável e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T10:29:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccacf4 2026-05-29T10:29:50.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-destruicao-de-objetos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:29:50.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por destruição de objetos e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bb9 2026-05-29T10:29:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d04 2026-05-29T10:29:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-divida-de-cota-condominial-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:29:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por dívida de cota condominial e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d03 2026-05-29T10:29:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-omissao-sobre-preparo-e-complementacao-de-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:29:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Omissão sobre preparo e complementação de custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-protecao-contra-inscricao-em-cadastros-restritivos 2026-05-29T10:29:50.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e proteção contra inscrição em cadastros restritivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-requisitos-para-recebimento-de-denuncia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:29:50.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e requisitos para recebimento de denúncia no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bb8 2026-05-29T10:29:51.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-just 2026-05-29T10:29:51.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por reiteração delitiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc61 2026-05-29T10:29:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de vícios em decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-cobranca-indevida-de-juros-abusivos-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:29:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento: Cobrança indevida de juros abusivos em contrato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-exclusiva-de-advogado-e-prejuizo-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccacf6 2026-05-29T10:29:51.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação exclusiva de advogado e prejuízo no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-na-justa-causa-e-reversao-de-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T10:29:51.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador na justa causa e reversão de rescisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-de-seguro-em-aposentadoria-dano-moral-e-honorarios-majorados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:29:51.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto de seguro em aposentadoria: dano moral e honorários majorados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-substituir-recurso-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:29:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para substituir recurso de execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T10:29:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-em-contratos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho--ccacf8 2026-05-29T10:29:51.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e fiscalização em contratos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-ausencia-de-dialeticidade-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-ccacf9 2026-05-29T10:29:54.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de ausência de dialeticidade em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-agibank-demanda-revisional-julgada-procedente-em-favor-do-cliente-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:31:18.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Agibank: Demanda revisional julgada procedente em favor do cliente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-cumprimento-da-obrigacao-de-fazer-e-condenacao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:31:18.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do cumprimento da obrigação de fazer e condenação por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180d06 2026-05-29T10:31:18.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bba 2026-05-29T10:31:18.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-e-taxa-de-lixo-inicio-do-prazo-de-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:31:18.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU e Taxa de Lixo: Início do Prazo de Cobrança Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:31:18.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-da-clt-e-cpc-nao-atendidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bbb 2026-05-29T10:31:18.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos da CLT e CPC não atendidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc53 2026-05-29T10:31:18.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-aposentados-com-base-na-lei-do-piso-nacional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:31:18.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores aposentados com base na Lei do Piso Nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:31:18.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva por tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-na-religacao-de-energia-eletrica-juros-da-citacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:31:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora na religação de energia elétrica: juros da citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tempestividade-e-validade-da-penhora-sobre-bem-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:31:19.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tempestividade e validade da penhora sobre bem de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-volkswagen-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-contrato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc4e 2026-05-29T10:31:19.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Volkswagen: Cobrança indevida e danos morais em contrato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interrupcao-de-energia-dano-material-para-produtor-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:31:19.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrupção de energia: dano material para produtor rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-nao-responde-por-dividas-apos-sua-saida-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd2bbc 2026-05-29T10:31:19.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio não responde por dívidas após sua saída da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-revogacao-de-efeito-suspensivo-e-consequencia-logica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:31:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: revogação de efeito suspensivo é consequência lógica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb11 2026-05-29T10:31:19.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-justificam-o-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd2bbd 2026-05-29T10:31:19.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que justificam o recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-continuidade-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:31:19.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da continuidade delitiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-receptacao-qualificada-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:31:19.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em receptação qualificada e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-a-terceiros-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:31:19.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos a terceiros é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-bens-na-acao-revisional-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:31:19.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de bens na ação revisional de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-escala-12x36-sem-consentimento-formal-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccacfb 2026-05-29T10:31:19.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da escala 12x36 sem consentimento formal do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-readaptacao-ineficaz-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:31:19.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por readaptação ineficaz e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc65 2026-05-29T10:31:19.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-para-exibicao-de-gravacao-bancaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:31:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento para exibição de gravação bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-pretexto-para-prequestionamento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:31:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não é pretexto para prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empresa-alega-violacao-de-lei-em-recurso-especial-sobre-verbas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:31:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa alega violação de lei em recurso especial sobre verbas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-em-divorcio-exige-prova-de-direitos-da-executada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:31:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis em divórcio exige prova de direitos da executada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-tortura-policial-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:31:20.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e tortura policial em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-das-alegacoes-em-horas-extras-e-revelia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:31:20.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade das alegações em horas extras e revelia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-decretacao-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:31:20.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-sem-violacao-de-lei-ou-fato-incontroverso-tribunal--ccacfc 2026-05-29T10:31:20.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa por litigância de má-fé sem violação de lei ou fato incontroverso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-29cc6d 2026-05-29T10:31:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-indenizacao-por-licenca-especial-nao-gozada-por-servidor-aposentado-tribunal- 2026-05-29T10:31:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: indenização por licença especial não gozada por servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-encerramento-irregular-de-sociedade-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:31:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por encerramento irregular de sociedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd2bbe 2026-05-29T10:31:20.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/home-care-direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:31:20.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Home care: direito à saúde e obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-violacao-do-cpc-e-ausencia-de-analise-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:31:20.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Violação do CPC e ausência de análise em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-do-pagamento-salarial-e-validade-de-fichas-financeiras-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:31:20.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova do pagamento salarial e validade de fichas financeiras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:31:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-vicio-em-acordao-e-violacao-de-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:31:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: vício em acórdão e violação de lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-inadmissibilidade-de-trancamento-por-ausencia-de-justa-causa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:31:21.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a inadmissibilidade de trancamento por ausência de justa causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-execucao-de-diferencas-salariais-e-reflexos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:31:21.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na execução de diferenças salariais e reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-divisao-de-custos-de-saude-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T10:31:21.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e divisão de custos de saúde em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-no-cpc-15-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:31:21.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Contradição Inexistentes no CPC/15 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-contra-inconformismo-nao-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:31:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Recurso contra inconformismo, não omissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-erro-de-julgamento-e-improcedente-tribunal-regional-do-trab-cd2bc2 2026-05-29T10:31:21.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo com erro de julgamento é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-tutela-de-urgencia-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:31:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e tutela de urgência em direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-pode-ser-cobrada-por-divida-de-associado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:31:21.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito pode ser cobrada por dívida de associado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-controles-de-ponto-imprestaveis-para-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccad00 2026-05-29T10:31:21.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de controles de ponto imprestáveis para horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-retificacao-da-data-de-admissao-na-ctps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccad01 2026-05-29T10:31:21.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na retificação da data de admissão na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/stj-tema-988-responsabilidade-do-estado-por-atos-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:31:21.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Tema 988 - Responsabilidade do Estado por atos de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-objetiva-do-estado-em-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:31:22.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade objetiva do Estado em falha na segurança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-diretores-de-s-a-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:31:22.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Diretores de S.A. respondem por dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc72 2026-05-29T10:31:22.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: cobertura de tratamento médico e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-do-direito-de-defesa-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T10:31:22.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento do direito de defesa em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-multipropriedade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:31:23.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de urgência em multipropriedade imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-via-sistema-e-multa-por-nao-pagamento-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:31:23.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações via sistema e multa por não pagamento na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-ausencia-de-guia-de-preparo-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:31:23.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por ausência de guia de preparo no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-parcelas-e-rescisao-de-contrato-de-intermediacao-financeira-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:31:23.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de parcelas e rescisão de contrato de intermediação financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--17d9bd 2026-05-29T10:31:24.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-direito-processual-civil-e-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T10:31:24.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: direito processual civil e agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-saida-de-vaga-de-estacionamento-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:31:25.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por saída de vaga de estacionamento e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cancelamento-de-pacote-de-viagem-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:32:48.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por cancelamento de pacote de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-titulo-executivo-e-protelacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:32:48.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: título executivo e protelação em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f5de 2026-05-29T10:32:48.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-em-mutuo-impenhorabilidade-nao-provada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:32:48.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens em mútuo: impenhorabilidade não provada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-prazo-prescricional-para-execucao-fiscal-de-iss-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:32:48.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do prazo prescricional para execução fiscal de ISS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-sem-erro-de-julgamento-e-improcedente-tribunal-regional-do-trab-cd2bc3 2026-05-29T10:32:48.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo sem erro de julgamento é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-180d0d 2026-05-29T10:32:48.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-para-questionar-ou-criticar-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:32:48.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso para questionar ou criticar julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifa-de-conta-inativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:32:48.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifa de conta inativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-180d0e 2026-05-29T10:32:48.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-homicidio-qualificado-prisao-preventiva-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:32:48.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e homicídio qualificado: prisão preventiva e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-da-companhia-aerea-em-voos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:32:48.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Responsabilidade da companhia aérea em voos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-furto-em-area-publica-sem-controle-de-acesso-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:32:48.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por furto em área pública sem controle de acesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-abuso-de-autoridade-limites-e-ilegalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:32:48.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e abuso de autoridade: limites e ilegalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-improcedente-por-mero-inconformismo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:32:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso improcedente por mero inconformismo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-por-molestia-ocupacional-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:32:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por moléstia ocupacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-dever-de-informacao-ao-consumidor-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc56 2026-05-29T10:32:49.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Dever de informação ao consumidor em contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180d0f 2026-05-29T10:32:49.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-mantido-por-ser-condizente-com-a-tabela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:32:49.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor mantido por ser condizente com a tabela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:32:49.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-litispendencia-sem-analise-fatica-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:32:49.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por litispêndencia sem análise fática - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/debito-sem-parar-quitacao-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:32:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito Sem Parar: Quitação e Negativação Indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-postal-por-terceiro-e-ineficaz-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:32:49.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação postal por terceiro é ineficaz na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-vicio-de-consentimento-e-dano-moral-em-emprestimo-online-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:32:49.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária, vício de consentimento e dano moral em empréstimo online - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-da-inicial-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccad03 2026-05-29T10:32:49.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor da inicial na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:32:49.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-forca-maior-em-clube-de-hospedagem-durante-pandemia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:32:49.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por força maior em clube de hospedagem durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-conclusao-de-inquerito-e-direito-a-razoavel-duracao-do-processo-tribunal-de-just 2026-05-29T10:32:49.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na conclusão de inquérito e direito à razoável duração do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-e-intervalo-intrajornada-ausencia-de-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:32:49.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho e intervalo intrajornada: ausência de configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-contra-expropriacao-judicial-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:32:49.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Proteção contra Expropriação Judicial de Bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-picpay-e-cliente-resolvem-disputa-judicialmente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:32:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: PicPay e cliente resolvem disputa judicialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-improcedentes-inconformismo-e-praxe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:32:49.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração improcedentes: inconformismo e praxe. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-belem-paciente-tem-direito-a-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:32:49.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed Belém: Paciente tem direito a cobertura de plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/claro-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:32:50.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Claro: Responsabilidade por falha na prestação de serviço de telefonia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-pix-e-emprestimo-com-senha-e-token-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:32:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em PIX e empréstimo com senha e token - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-saude-reajuste-indevido-e-prescricao-trienal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:32:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de saúde: reajuste indevido e prescrição trienal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-na-poupanca-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:32:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores na poupança e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-penhora-de-imovel-em-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:32:50.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e penhora de imóvel em execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-justa-causa-em-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:32:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e justa causa em associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho--ccad05 2026-05-29T10:32:50.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-a-importancia-da-dialeticidade-na-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:32:50.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e a importância da dialeticidade na fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-parcelamento-de-matricula-e-correcao-ipca-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacion 2026-05-29T10:32:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de parcelamento de matrícula e correção IPCA em contrato de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-suspensao-do-prazo-prescricional-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:32:50.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital e suspensão do prazo prescricional no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-negativa-de-cobertura-sem-agravamento-de-risco-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:32:50.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por negativa de cobertura sem agravamento de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-contrarrazoes-nao-pedem-majoracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:32:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: contrarrazões não pedem majoração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-provimento-parcial-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:32:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: provimento parcial em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-para-inconformismo-nao-e-aceito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:32:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso para inconformismo não é aceito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-analise-de-pleito-liminar-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:32:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: análise de pleito liminar em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-nos-controles-de-jornada-e-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T10:32:50.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade nos controles de jornada e prova robusta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc5e 2026-05-29T10:32:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de direito processual civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:32:50.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falha na prestação de serviço e inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-corte-de-energia-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:32:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: corte de energia e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-portas-a-dentro-na-execucao-fiscal-por-tentativa-infrutifera-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:32:50.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora portas a dentro na execução fiscal por tentativa infrutífera - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-habilitacao-de-credito-em-falencia-prazo-de-3-anos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:32:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na habilitação de crédito em falência: prazo de 3 anos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-conta-corrente-impenhorabilidade-ate-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fb2a 2026-05-29T10:32:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em conta corrente: impenhorabilidade até 40 salários mínimos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-retorno-ao-trabalho-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccad06 2026-05-29T10:32:50.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de retorno ao trabalho e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-tcdl-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a6278f 2026-05-29T10:32:50.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e TCDL - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-na-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:32:51.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação de insuficiência de recursos na gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impugnacao-de-decisao-que-indeferiu-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:32:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impugnação de decisão que indeferiu petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:32:51.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscutir Mérito da Decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-para-criticar-julgado-e-improcedente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:32:51.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: recurso para criticar julgado é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-grupo-economico-e-responsabilidade-dos-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T10:32:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de grupo econômico e responsabilidade dos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-responsabilidade-do-empregador-pelo-auxilio-doenca-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:32:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e responsabilidade do empregador pelo auxílio-doença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-culpa-exclusiva-do-consumidor-em-relacao-a-prestacao-de-servico-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:32:53.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e culpa exclusiva do consumidor em relação à prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:34:18.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-da-necessidade-da-gratuidade-judiciaria-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180d15 2026-05-29T10:34:18.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação da necessidade da gratuidade judiciária é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fafc 2026-05-29T10:34:18.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em conta bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-omissao-na-regulacao-de-internacao-de-recem-nascido-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:34:18.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por omissão na regulação de internação de recém-nascido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeitada-tese-de-impenhorabilidade-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:34:18.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeitada tese de impenhorabilidade de bens em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-agressao-continuada-e-grave-causa-perturbacao-psiquica-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2bcb 2026-05-29T10:34:18.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: agressão continuada e grave causa perturbação psíquica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-abuso-de-direito-e-ma-fe-do-credor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:34:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Abuso de direito e má-fé do credor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-patrimonio-impede-beneficio-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:34:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: patrimônio impede benefício em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62791 2026-05-29T10:34:18.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:34:18.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direito de recorrer em liberdade no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servicos-de-tv-por-assinatura-direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:34:18.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços de TV por assinatura: direito do consumidor e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-e-competencia-do-relator-na-distribuicao-de-recursos-e-acoes-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:34:18.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção e competência do relator na distribuição de recursos e ações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-e-juros-de-mora-em-relacao-a-servico-bancario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:34:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida e juros de mora em relação a serviço bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:34:18.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-atual-e-insuficiencia-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:34:19.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio atual e insuficiência patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb08 2026-05-29T10:34:19.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d18 2026-05-29T10:34:19.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-duplicado-preclusao-consumativa-e-embargos-nao-conhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:34:19.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso duplicado: preclusão consumativa e embargos não conhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-anulacao-parcial-de-valor-nao-recebido-em-compra-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:34:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: anulação parcial de valor não recebido em compra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62794 2026-05-29T10:34:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-preferencia-em-multiplas-penhoras-e-protecao-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:34:19.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de preferência em múltiplas penhoras e proteção do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-processo-civil-o-que-e-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:34:19.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em processo civil: o que é e suas consequências. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-transporte-aereo-internacional-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:34:19.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em transporte aéreo internacional e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-em-inventario-e-preclusao-da-materia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:34:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita em inventário e preclusão da matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descumprimento-de-pacote-turistico-com-datas-flexiveis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:34:19.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descumprimento de pacote turístico com datas flexíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-responsabilidade-da-construtora-por-defeitos-em-imovel-tribunal-de-justica-do-pa-29cc64 2026-05-29T10:34:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: responsabilidade da construtora por defeitos em imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-salariais-licenca-remunerada-e-adiantamento-diz-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:34:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos salariais: licença remunerada é adiantamento, diz Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-processo-e-nulidade-da-citacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:34:21.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do processo e nulidade da citação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-pacote-turistico-por-impossibilidade-de-viagem-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:34:21.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de pacote turístico por impossibilidade de viagem e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justic-a62795 2026-05-29T10:34:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cirurgia-eletiva-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T10:34:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cirurgia eletiva e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-honorarios-advocaticios-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justic-a62796 2026-05-29T10:34:21.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por honorários advocatícios em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-analise-de-fundamentos-omitidos-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:34:21.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: análise de fundamentos omitidos em decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb17 2026-05-29T10:34:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vício e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-fiscais-faculdade-do-juiz-nao-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:34:21.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos fiscais: faculdade do juiz, não nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-bradesco-e-acionado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:34:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: Bradesco é acionado em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc68 2026-05-29T10:34:21.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-do-consumidor-e-protecao-de-dados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:34:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito do consumidor e proteção de dados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-saldo-de-salario-e-ferias-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:34:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: saldo de salário e férias em execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apreciacao-expressa-das-questoes-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-ccad0a 2026-05-29T10:34:22.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreciação expressa das questões e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-prematuro-sem-homologacao-de-calculos-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-ccad0b 2026-05-29T10:34:22.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição prematuro sem homologação de cálculos na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-cprb-substitui-contribuicao-patronal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:34:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha: CPRB substitui contribuição patronal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/instrucao-probatoria-em-acao-de-cobranca-por-valor-vultoso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:34:22.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instrução probatória em ação de cobrança por valor vultoso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inventario-pericia-tecnica-para-aferir-valor-de-imovel-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:34:22.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Perícia técnica para aferir valor de imóvel é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-em-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T10:34:22.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer em plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-e-tempestividade-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:34:22.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade e tempestividade em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-via-selfie-e-a-competencia-dos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:34:22.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo via selfie e a competência dos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-remuneracao-e-advogado-particular-afastam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:34:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: remuneração e advogado particular afastam hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-caso-de-fortuito-externo-e-alteracao-de-local-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:34:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em caso de fortuito externo e alteração de local - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:34:22.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-do-esbulho-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:34:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova do esbulho no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-fundacao-publica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:34:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Fundação Pública: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-tempo-de-servico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:34:22.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções e tempo de serviço - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-em-servico-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc6f 2026-05-29T10:34:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco responde por falha em serviço de segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-dividas-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:34:22.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por dívidas de empresa em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-insalubridade-maxima-para-auxiliar-de-servicos-gerais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:34:22.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à insalubridade máxima para auxiliar de serviços gerais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-aplicacao-das-multas-trabalhistas-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:34:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e aplicação das multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-trabalho-exposto-ao-frio-em-camaras-frigorificas-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T10:34:22.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: trabalho exposto ao frio em câmaras frigoríficas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-dado-em-garantia-real-e-preferencia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:34:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem dado em garantia real e preferência na execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-da-penhora-sobre-bem-dado-em-garantia-real-na-execucao-de-cedula-rural-hipotecaria-tribu 2026-05-29T10:34:23.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência da penhora sobre bem dado em garantia real na execução de cédula rural hipotecária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-honorarios-sucumbenciais-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:34:23.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de honorários sucumbenciais para beneficiários da justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recurso-por-ausencia-de-interesse-em-discutir-diferencas-salariais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T10:34:23.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recurso por ausência de interesse em discutir diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-em-execucao-trabalhista-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tr-ccad11 2026-05-29T10:34:24.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo em execução trabalhista de empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-cargo-de-mestre-de-obras-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T10:34:24.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do cargo de mestre de obras e pagamento de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc55 2026-05-29T10:35:48.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho temporário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-limites-legais-e-intuito-de-rediscutir-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:35:48.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: limites legais e intuito de rediscutir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-nao-responde-por-dividas-apos-saida-da-sociedade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:35:48.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio não responde por dívidas após saída da sociedade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-licenciamento-de-veiculos-em-execucao-fiscal-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:35:48.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de licenciamento de veículos em execução fiscal é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-remuneratorios-e-termo-final-em-execucao-individual-tribunal-de-justic-40fafd 2026-05-29T10:35:48.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros remuneratórios e termo final em execução individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-telefonia-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:35:48.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha na prestação de serviço de telefonia e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-saldo-em-plataforma-de-pagamento-sem-prova-de-atividade-irregular-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:35:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de saldo em plataforma de pagamento sem prova de atividade irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-sem-recebimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:35:48.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de Mora em Ação de Busca e Apreensão sem Recebimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-remessa-dos-autos-ao-orgao-correto-tribunal-de-justica-de-santa--180d1e 2026-05-29T10:35:48.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: remessa dos autos ao órgão correto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para--29cc58 2026-05-29T10:35:48.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviço de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-cirurgias-reparadoras-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T10:35:48.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer cirurgias reparadoras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-bens-essenciais-a-continuidade-empresarial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:35:48.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e bens essenciais à continuidade empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-honra-e-a-imagem-indenizacao-por-dano-moral-apos-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:35:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à honra e à imagem: indenização por dano moral após absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-em-execucao-fiscal-issqn-taxas-e-erro-grosseiro-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:35:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação em Execução Fiscal: ISSQN, Taxas e Erro Grosseiro de Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-sem-intimacao-pessoal-gera-nulidade-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:35:49.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão sem intimação pessoal gera nulidade do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-robusta-e-incontestavel-da-falta-grave-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:35:49.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova robusta e incontestável da falta grave é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-queda-em-estacionamento-comercial-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:35:49.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por queda em estacionamento comercial e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc5d 2026-05-29T10:35:49.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-queimaduras-em-depilacao-a-laser-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T10:35:49.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por queimaduras em depilação a laser - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inexistencia-de-debito-banco-bmg-e-cliente-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:35:49.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inexistência de débito: Banco BMG e cliente em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condominio-responsabilidade-por-dividas-de-obra-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:35:49.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Responsabilidade por dívidas de obra e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb0a 2026-05-29T10:35:49.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-acidentario-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180d20 2026-05-29T10:35:49.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício acidentário negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-prazo-de-30-dias-uteis-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:35:49.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: prazo de 30 dias úteis é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T10:35:49.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-inclusiva-e-garantia-de-continuidade-escolar-para-aluno-com-tea-e-tdah-tribunal-d 2026-05-29T10:35:49.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação inclusiva e garantia de continuidade escolar para aluno com TEA e TDAH - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-em-acao-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:35:49.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária em ação de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-oficio-a-plataformas-digitais-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd2bd7 2026-05-29T10:35:49.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: ofício a plataformas digitais é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prevalencia-do-laudo-pericial-na-majoracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:35:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prevalência do laudo pericial na majoração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:35:49.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-ofensa-verbal-e-tentativa-de-agressao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:35:49.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por ofensa verbal e tentativa de agressão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-trabalhista-acordo-extrajudicial-extingue-execucao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:35:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução trabalhista: acordo extrajudicial extingue execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc60 2026-05-29T10:35:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de crédito consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-presuncao-de-veracidade-na-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:35:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e presunção de veracidade na ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-traseira-e-aplicacao-dos-arts-42-e-43-do-ctb-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:35:50.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão traseira e aplicação dos arts. 42 e 43 do CTB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-por-incapacidade-inss-nega-pedido-de-segurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:35:50.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício por incapacidade: INSS nega pedido de segurada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:35:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida e responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb12 2026-05-29T10:35:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:35:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-inss-nega-beneficio-previdenciario-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T10:35:50.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: INSS nega benefício previdenciário em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-presuncao-de-necessidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:35:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e presunção de necessidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-por-danos-a-administradora-de-imovel-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:35:50.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção do processo por danos a administradora de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-protecao-do-bem-de-familia-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:35:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado: proteção do bem de família em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-nao-afasta-horas-extras-se-houver-controle-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:35:50.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo não afasta horas extras se houver controle de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-obrigacao-de-fazer-em-condominio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc74 2026-05-29T10:35:50.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: obrigação de fazer em condomínio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-na-execucao-penal-e-limites-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:35:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar na execução penal e limites do benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descanso-de-10-minutos-a-cada-50-trabalhados-por-norma-coletiva-tribunal-regional-do-tr-ccad15 2026-05-29T10:35:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados por norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-analise-de-agravo-interno-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc69 2026-05-29T10:35:50.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: análise de agravo interno em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-e-base-de-calculo-do-fgts-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:35:50.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada e base de cálculo do FGTS em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-que-rejeita-pre-executividade-nao-cabe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd2bd9 2026-05-29T10:35:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Decisão que Rejeita Pré-Executividade Não Cabe - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-condicoes-da-manobra-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:35:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e condições da manobra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-superveniente-do-objeto-e-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:35:50.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda superveniente do objeto e julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-quitacao-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:35:50.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após quitação de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-extincao-de-composse-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:35:50.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Extinção de Composse em Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-descabida-em-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:35:51.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência descabida em alienação fiduciária de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prejudicialidade-externa-suspensao-de-execucao-por-dependencia-de-outra-causa-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T10:35:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejudicialidade externa: suspensão de execução por dependência de outra causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-para-motoristas-de-ambulancia-tribunal-reg 2026-05-29T10:35:51.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de adicional de insalubridade em grau máximo para motoristas de ambulância - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inaplicaveis-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:35:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Inaplicáveis sem omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccad17 2026-05-29T10:35:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por atraso no pagamento de salários e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pela-atualizacao-do-endereco-na-citacao-por-edital-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:35:52.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pela atualização do endereço na citação por edital - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-alcance-temporal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T10:35:52.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e alcance temporal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-gestao-temeraria-em-fundos-de-investimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:35:54.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por gestão temerária em fundos de investimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-como-medida-de-excecao-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:35:55.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão como medida de exceção e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-menores-por-atos-analogos-ao-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:35:55.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de menores por atos análogos ao tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-parcelas-incontroversas-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:37:18.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de parcelas incontroversas em ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:37:23.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de habilitação de crédito em recuperação judicial é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc54 2026-05-29T10:37:23.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cobrança indevida de tarifas bancárias é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-leilao-alienacao-fiduciaria-e-intimacao-da-garantidora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:37:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de leilão: alienação fiduciária e intimação da garantidora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-aplicacao-do-cdc-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:37:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e aplicação do CDC em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-demonstracao-de-vicio-de-consentimento-em-locacao-e-compra-de-ponto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:37:23.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de demonstração de vício de consentimento em locação e compra de ponto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-difamacao-reparacao-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-29T10:37:23.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por difamação: reparação não configurada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-natal-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:37:23.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Natal: Responsabilidade subsidiária da tomadora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-embargos-de-declaracao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:37:23.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para embargos de declaração em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-previdenciaria-e-direito-a-revisao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:37:23.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão previdenciária e direito à revisão de benefício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-periculosidade-juiz-nao-e-obrigado-a-seguir-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:37:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em periculosidade: juiz não é obrigado a seguir laudo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb0d 2026-05-29T10:37:23.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:37:23.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e danos morais em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio--a627a1 2026-05-29T10:37:23.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-contratual-sobre-comissoes-em-vendas-parceladas-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccad1b 2026-05-29T10:37:23.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula contratual sobre comissões em vendas parceladas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-ausencia-leva-ao-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180d28 2026-05-29T10:37:24.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: ausência leva ao não conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-contraprestacao-no-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-ccad1a 2026-05-29T10:37:24.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito à contraprestação no contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-probabilidade-do-direito-e-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180d27 2026-05-29T10:37:24.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: probabilidade do direito e perigo de dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-restituicao-de-valores-em-execucao-individual-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:37:24.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: restituição de valores em execução individual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-adicional-salarial-so-com-ajuste-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:37:24.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: adicional salarial só com ajuste contratual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-em-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-060ad1 2026-05-29T10:37:24.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão em recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-stf-define-necessidade-de-concordancia-do-empregado-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:37:24.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: STF define necessidade de concordância do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-documento-publico-e-corrupcao-ativa-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:37:24.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de documento público e corrupção ativa: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-lojas-renner-e-responsabilidade-em-casos-de-assedio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:37:24.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Lojas Renner e responsabilidade em casos de assédio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-necessidade-de-provas-na-designacao-de-audiencia-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:37:24.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da necessidade de provas na designação de audiência em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-por-acumulo-ilicito-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:37:24.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa por Acúmulo Ilícito de Cargos Públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pedido-de-rescisao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:37:24.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pedido de rescisão e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc6c 2026-05-29T10:37:24.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em contrato de trabalho temporário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-060ad3 2026-05-29T10:37:24.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180d2a 2026-05-29T10:37:24.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-validade-de-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccad1d 2026-05-29T10:37:24.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e validade de controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-pedidos-na-justica-do-trabalho-apos-lei-13-467-17-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccad1c 2026-05-29T10:37:24.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de pedidos na Justiça do Trabalho após Lei 13.467/17 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-indivisivel-reserva-da-cota-parte-do-coproprietario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:37:24.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem indivisível: reserva da cota-parte do coproprietário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-erro-de-fato-em-embargos-de-declaracao-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:37:24.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e erro de fato em embargos de declaração: ausência de intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-para-menor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:37:25.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico para menor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-protecao-de-credores-e-continuidade-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:37:25.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: proteção de credores e continuidade da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-excecao-da-impenhorabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:37:25.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos: exceção da impenhorabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-dever-de-informar-valores-em-inventario-de-heranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:37:25.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e dever de informar valores em inventário de herança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-na-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:37:25.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono na ação de busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:37:25.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-inclusao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:37:25.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define inclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/percentual-de-alimentos-e-desconto-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:37:25.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Percentual de alimentos e desconto em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juiz-leigo-pode-julgar-homicidio-com-motivo-torpe-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:37:25.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz leigo pode julgar homicídio com motivo torpe, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-negada-pelo-inss-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:37:25.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização negada pelo INSS em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-empregados-em-cargos-de-confianca-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T10:37:25.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos empregados em cargos de confiança e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-credito-tributario-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-180d2b 2026-05-29T10:37:25.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue crédito tributário em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-valoracao-de-provas-em-processos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:37:25.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e valoração de provas em processos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxa-de-administracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc82 2026-05-29T10:37:25.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxa de administração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-juiz-nao-interfere-sem-ilegalidade-ou-duvida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:37:25.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: juiz não interfere sem ilegalidade ou dúvida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-de-energia-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc8c 2026-05-29T10:37:25.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte de energia: responsabilidade da distribuidora - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-legitimidade-do-gestor-de-transito-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T10:37:25.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: legitimidade do gestor de trânsito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-aposentadoria-por-alegada-fraude-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal- 2026-05-29T10:37:25.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em aposentadoria por alegada fraude em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-remocao-de-conteudo-online-por-violacao-a-honra-sem-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:37:25.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de remoção de conteúdo online por violação à honra sem prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-termo-de-ocupacao-de-imoveis-e-presuncao-de-validade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:37:26.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Termo de Ocupação de Imóveis e Presunção de Validade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-integram-base-de-calculo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb36 2026-05-29T10:37:26.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD integram base de cálculo de energia elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-habilitacao-de-credito-em-falencia-lei-11-101-05-e-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:37:26.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na habilitação de crédito em falência: Lei 11.101/05 e CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-fiscalizacao-em-contratos-trabalhistas-tribunal-regional-do--ccad21 2026-05-29T10:37:26.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de fiscalização em contratos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-e-hora-extra-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T10:37:26.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada e hora extra em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-ausencia-de-elementos-que-desabonem-o-exercicio-pelo-genitor-tribunal-de-just 2026-05-29T10:37:26.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e ausência de elementos que desabonem o exercício pelo genitor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-lateral-e-reparacao-de-danos-em-transito-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:37:32.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão lateral e reparação de danos em trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-indevida-em-acao-de-consumo-envolvendo-campeonato-de-poker-tribunal-de-j 2026-05-29T10:37:33.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova é indevida em ação de consumo envolvendo campeonato de poker - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-debito-prescrito-e-negativa-indevida-nao-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:37:33.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de débito prescrito e negativa indevida não geram dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-pagamento-em-compra-de-veiculo-seminovo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:37:34.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e pagamento em compra de veículo seminovo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-e-danos-morais-em-relacao-ao-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:37:34.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento e danos morais em relação ao direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-teses-em-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:38:48.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rediscussão de teses em direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-medidor-de-energia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:38:48.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em medidor de energia e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:38:48.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-provas-ilicitas-em-abordagem-sem-suspeita-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:38:48.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Provas ilícitas em abordagem sem suspeita fundamentada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-necessaria-dilacao-probatoria-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:38:48.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Necessária dilação probatória em ação declaratória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-fgts-calculos-de-liquidacao-confirmados-pela-pericia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:38:48.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e FGTS: cálculos de liquidação confirmados pela perícia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-producao-de-prova-em-dissolucao-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:38:48.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e produção de prova em dissolução de sociedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-passagens-aereas-e-retencao-de-reembolso-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T10:38:48.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de passagens aéreas e retenção de reembolso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-sentenca-torna-prejudicado-agravo-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:38:48.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de sentença torna prejudicado agravo de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-e-concessao-de-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:38:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários e concessão de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-juros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:38:48.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-domiciliar-e-reparacao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:38:48.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação domiciliar e reparação de danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-29cc85 2026-05-29T10:38:49.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida de nome em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-domestico-requisitos-e-prova-insuficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:38:49.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego doméstico: requisitos e prova insuficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-negado-direito-a-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:38:49.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário negado: direito à aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-sem-beneficio-de-ordem-para-devedores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:38:49.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária: sem benefício de ordem para devedores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-atribuicoes-divergencia-de-promotores-sobre-tipificacao-penal-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:38:49.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de atribuições: divergência de promotores sobre tipificação penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb3d 2026-05-29T10:38:49.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-fornecedor-aparente-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:38:49.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do fornecedor aparente no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-emprestimo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:38:49.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço em empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-intempestividade-e-dialeticidade-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:38:49.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de intempestividade e dialeticidade em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-unidade-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-a627ac 2026-05-29T10:38:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de unidade imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-versus-relacao-cooperativista-e-desvirtuamento-de-finalidades-tribunal-regional-ccad23 2026-05-29T10:38:49.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício versus relação cooperativista e desvirtuamento de finalidades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-indeferimento-de-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T10:38:49.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e indeferimento de gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-por-fraude-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrit-17e871 2026-05-29T10:38:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor por fraude em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-descumprimento-de-normas-da-cvm-em-aquisicao-de-cotas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:38:49.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por descumprimento de normas da CVM em aquisição de cotas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-apelacao-em-acao-contra-banco-bmg-s-a-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc96 2026-05-29T10:38:49.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Apelação em Ação contra Banco BMG S.A. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-validade-exige-comprovacao-de-necessidade-da-mao-de-obra-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:38:49.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: validade exige comprovação de necessidade da mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180d30 2026-05-29T10:38:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado após acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-agravo-interno-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc87 2026-05-29T10:38:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito: Agravo Interno em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-prova-documental-prevalece-sobre-alegacoes-sem-lastro-tribunal-regional-do-trabalho--cd2be8 2026-05-29T10:38:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto: prova documental prevalece sobre alegações sem lastro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-em-execucao-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:38:50.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida em execução: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-e-prazo-certo-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:38:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação e Prazo Certo em Compra de Imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-e-partilha-de-bens-competencia-do-juizo-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:38:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio e partilha de bens: competência do juízo de família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-indenizacao-por-fraude-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:38:50.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e indenização por fraude no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-revogacao-de-tutela-provisoria-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:38:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e revogação de tutela provisória em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-salarios-ate-40-do-teto-do-rgps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccad24 2026-05-29T10:38:50.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para salários até 40% do teto do RGPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-reclamante-a-gratuidade-de-justica-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:38:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do reclamante à gratuidade de justiça e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:38:50.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-comprovar-cobranca-irregular-em-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:38:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para comprovar cobrança irregular em ação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-portabilidade-bancaria-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:38:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na portabilidade bancária e fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrit-17e920 2026-05-29T10:38:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-decisoes-terminativas-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:38:50.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra decisões terminativas na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-inss-perde-em-acao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T10:38:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário por incapacidade: INSS perde em ação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-direito-a-concessao-negada-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:38:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: direito à concessão negada pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-para-retocolite-ulcerativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:38:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve fornecer medicamento para retocolite ulcerativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-quebra-de-promessa-de-emprego-gera-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:38:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: quebra de promessa de emprego gera responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamentos-por-estado-do-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:38:50.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamentos por Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-de-inventariante-e-provas-necessarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:38:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição de inventariante e provas necessárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-e-devida-mesmo-com-rescisao-do-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:38:50.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem é devida mesmo com rescisão do contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordos-coletivos-que-limitam-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:38:50.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordos coletivos que limitam direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-sem-contrato-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:38:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado sem contrato: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-presuncao-na-relacao-de-emprego-anterior-a-anotacao-na-ctps-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T10:38:51.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e presunção na relação de emprego anterior à anotação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remarcacao-de-ingressos-e-ausencia-de-dano-material-em-pandemia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:38:51.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remarcação de ingressos e ausência de dano material em pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clube-de-beneficios-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:38:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Clube de benefícios: responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-eletronica-via-sisbajud-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:38:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora eletrônica via SISBAJUD e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-do-plano-de-cargos-e-remuneracao-de-servidores-municipais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:38:51.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios do plano de cargos e remuneração de servidores municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-entrega-de-veiculo-com-restricoes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:38:51.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por falha na entrega de veículo com restrições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-por-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180d33 2026-05-29T10:38:51.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário por acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/psicologo-judicial-suspensao-convertida-em-multa-por-conduta-inadequada-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:38:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Psicólogo judicial: suspensão convertida em multa por conduta inadequada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-responde-por-falha-na-prestacao-de-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T10:38:51.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco responde por falha na prestação de serviço ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-diferencas-salariais-por-progressoes-horizontais-tribunal-re 2026-05-29T10:38:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para diferenças salariais por progressões horizontais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-condicoes-insalubres-de-trabalho-tribunal-regional-do--ccad28 2026-05-29T10:38:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da administração pública por condições insalubres de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-homologacao-do-pedido-pelo-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:38:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: homologação do pedido pelo juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-reexame-de-merito-no-direito-civil-e-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:40:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Reexame de Mérito no Direito Civil e Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-de-viagem-e-dano-moral-por-lua-de-mel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T10:40:18.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote de viagem e dano moral por lua de mel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:40:18.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e tutela de urgência em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-exoneracao-de-alimentos-para-filho-maior-estudante-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:40:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: exoneração de alimentos para filho maior estudante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fb48 2026-05-29T10:40:18.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fazenda-publica-juros-e-correcao-monetaria-apos-ec-113-2021-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:40:18.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fazenda Pública: Juros e correção monetária após EC 113/2021 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-telepresencial-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-afastada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:40:18.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência telepresencial: nulidade por cerceamento de defesa é afastada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-analise-de-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:40:18.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: análise de caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-prazo-decadencial-para-habilitacao-de-credito-em-certidao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:40:18.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Prazo decadencial para habilitação de crédito em certidão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-cobertura-para-danos-eletricos-e-seus-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:40:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: cobertura para danos elétricos e seus limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cc7a 2026-05-29T10:40:18.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade civil por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-banco-do-brasil-em-caso-de-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cc7b 2026-05-29T10:40:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do Banco do Brasil em caso de fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-alimentos-necessidade-possibilidade-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-just 2026-05-29T10:40:19.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de alimentos: necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-indeferimento-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:40:19.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: indeferimento e extinção sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-experiencia-validade-e-prorrogacao-conforme-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:40:19.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de experiência: validade e prorrogação conforme CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:40:19.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:40:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Insuficiência de Recursos Acolhida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-remessa-entre-filiais-nao-gera-tributo-sumula-166-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:40:19.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Remessa entre filiais não gera tributo. Súmula 166 STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nubank-cobranca-indevida-de-cartao-de-credito-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:40:19.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nubank: Cobrança indevida de cartão de crédito gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-da-falsa-portabilidade-e-fortuito-externo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:40:19.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe da falsa portabilidade e fortuito externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de--a627b3 2026-05-29T10:40:19.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-cobranca-indevida-de-consumo-de-agua-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:40:19.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por cobrança indevida de consumo de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:40:19.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-por-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:40:19.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços por verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-ate-o-efetivo-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccad2b 2026-05-29T10:40:19.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:40:19.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-467-clt-pagamento-de-verbas-incontroversas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd2bee 2026-05-29T10:40:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Art. 467 CLT: Pagamento de verbas incontroversas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-condenado-por-negativacao-indevida-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc7e 2026-05-29T10:40:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco é condenado por negativação indevida de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-reparos-e-veiculo-reserva-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:40:20.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: reparos e veículo reserva em compra e venda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-prejudicialidade-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:40:20.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e prejudicialidade em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-e-conversao-em-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-a627b6 2026-05-29T10:40:20.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-iluminacao-publica-e-falha-na-prestacao-de-energia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:40:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de iluminação pública e falha na prestação de energia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-recusa-de-liberacao-de-carta-de-credito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:40:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por recusa de liberação de carta de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-dano-moral-em-atividade-de-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccad2d 2026-05-29T10:40:20.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por dano moral em atividade de risco - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imovel-de-moradia-e-impenhoravel-pela-lei-8-009-90-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:40:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel de moradia é impenhorável pela Lei 8.009/90. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-pandemia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T10:40:20.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por pandemia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-trabalhista-necessidade-de-prova-efetiva-de-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:40:20.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa trabalhista: necessidade de prova efetiva de falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-por-negativa-de-cobertura-medica-e-analisada-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cc8f 2026-05-29T10:40:20.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade por negativa de cobertura médica é analisada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-com-agentes-biologicos-e-insalubre-tribunal-regional-do-trabalho--cd2bef 2026-05-29T10:40:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato com agentes biológicos é insalubre. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-sumulas-fundamentam-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:40:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e Súmulas Fundamentam Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d39 2026-05-29T10:40:20.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-negada-indevidamente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc93 2026-05-29T10:40:20.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento negada indevidamente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mensalidade-escolar-cobranca-apos-trancamento-de-matricula-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:40:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mensalidade escolar: cobrança após trancamento de matrícula é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:40:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:40:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-instalacao-de-aplicativos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:40:21.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e instalação de aplicativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-coletivo-na-definicao-de-metodologia-de-plr-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T10:40:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo coletivo na definição de metodologia de PLR - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-possibilidade-de-pleitear-ressarcimento-direto-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:40:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e possibilidade de pleitear ressarcimento direto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-devolucao-em-dobro-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:40:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e devolução em dobro no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:40:21.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-e-caracterizacao-de-atividade-insalubre-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccad2f 2026-05-29T10:40:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada e caracterização de atividade insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-parceria-comercial-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:40:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de parceria comercial e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-exposicao-ao-frio-em-camaras-frigorificas-e-protegida-tribunal-regional-d-cd2bf2 2026-05-29T10:40:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: exposição ao frio em câmaras frigoríficas é protegida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:40:21.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-dano-moral-por-cobranca-indevida-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:40:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Dano moral por cobrança indevida de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-multar-banco-legalidade-e-razoabilidade-da-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:40:21.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode multar banco? Legalidade e razoabilidade da multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credor-fiduciario-deve-baixar-gravame-de-veiculo-apos-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:40:21.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credor fiduciário deve baixar gravame de veículo após quitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-gratuidade-de-justica-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:40:21.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da gratuidade de justiça e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prejuizo-do-recurso-por-decisao-interlocutoria-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:40:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejuízo do recurso por decisão interlocutória em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-exequente-e-correcao-de-juros-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:40:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do exequente e correção de juros em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-violacao-dos-termos-de-uso-em-transporte-por-aplicativo-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:40:21.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por violação dos termos de uso em transporte por aplicativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccad30 2026-05-29T10:40:22.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-novos-esclarecimentos-periciais-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-region 2026-05-29T10:40:22.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de novos esclarecimentos periciais não configura cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-repeticao-de-indebito-em-demandas-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:40:22.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e repetição de indébito em demandas de consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-titulo-extrajudicial-e-expedicao-de-certidao-de-credito-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:41:48.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por título extrajudicial e expedição de certidão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-limites-de-valor-para-embargos-infringentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:41:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e limites de valor para embargos infringentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-extrajudicial-e-interrupcao-por-citacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:41:48.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução extrajudicial e interrupção por citação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-transporte-aereo-e-restituicao-de-despesas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T10:41:48.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em transporte aéreo e restituição de despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-indenizacao-em-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:41:48.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: indenização em Juizado Especial da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-em-recurso-mencao-expressa-a-leis-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:41:48.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento em recurso: menção expressa a leis é desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-e-inutil-para-devedores-sem-atividade-financeira-controlada-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:41:48.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF é inútil para devedores sem atividade financeira controlada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cedula-rural-hipotecaria-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:41:48.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cédula rural hipotecária em embargos à execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-pelo-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:41:48.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico pelo consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-culpa-in-vigilando-nao-provada-tribunal-regional-do-tra-cd2bf3 2026-05-29T10:41:49.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: culpa in vigilando não provada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:41:49.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dano moral por negativa de cobertura é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-direito-de-retencao-por-benfeitorias-em-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-par-29cc78 2026-05-29T10:41:49.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e direito de retenção por benfeitorias em reintegração de posse. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-debito-inferior-ao-minimo-legal-impede-recurso-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:41:49.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do débito inferior ao mínimo legal impede recurso em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fgts-penhora-de-creditos-em-conta-vinculada-e-impossivel-pela-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:41:49.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Penhora de créditos em conta vinculada é impossível pela lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-stj-define-calculo-em-execucao-individual-de-acp-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:41:49.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: STJ define cálculo em execução individual de ACP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-da-fazenda-tribunal-de-justic-a627bc 2026-05-29T10:41:49.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e necessidade de intimação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ipiranga-responsabilidade-por-danos-em-posto-de-combustivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:41:49.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ipiranga: Responsabilidade por danos em posto de combustível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-em-parcerias-voluntarias-e-onus-da-prova-tribunal-regional 2026-05-29T10:41:49.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município em parcerias voluntárias e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preliminar-de-julgamento-extra-petita-e-ausencia-de-pedido-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do--ccad33 2026-05-29T10:41:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preliminar de julgamento extra petita e ausência de pedido na ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficina-mecanica-tem-direito-a-cobranca-por-servico-de-motor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T10:41:49.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oficina mecânica tem direito a cobrança por serviço de motor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acordo-de-partilha-em-divorcio-e-da-vara-de-familia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:41:49.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Acordo de partilha em divórcio é da Vara de Família. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responsabilidade-limitada-no-tempo-apos-saida-da-sociedade-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd2bf6 2026-05-29T10:41:49.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio: responsabilidade limitada no tempo após saída da sociedade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-direito-a-prestacao-de-contas-em-primeira-fase-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:41:49.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: direito à prestação de contas em primeira fase. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc81 2026-05-29T10:41:49.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral em atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-da-fazenda-tribunal-de-justic-a627be 2026-05-29T10:41:50.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e necessidade de intimação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:41:50.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação e extinção do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-expedicao-de-oficios-e-limites-do-cerceio-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccad34 2026-05-29T10:41:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na expedição de ofícios e limites do cerceio de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-ineficacia-do-ato-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccad35 2026-05-29T10:41:50.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e ineficácia do ato processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-e-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:41:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento e não conhecimento do recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-sumula-235-stj-competencia-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:41:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e Súmula 235 STJ: competência em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180d41 2026-05-29T10:41:50.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-recurso-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho--cd2bf8 2026-05-29T10:41:50.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Recurso contra decisões interlocutórias na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-anulacao-de-exclusao-em-investigacao-social-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:41:50.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Anulação de exclusão em investigação social - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-excecao-aos-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:41:50.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos: exceção aos créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc84 2026-05-29T10:41:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-intimacao-da-fazenda-tribunal-de-justic-a627bd 2026-05-29T10:41:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e necessidade de intimação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ccs-busca-de-valores-em-execucao-trabalhista-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T10:41:51.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS: Busca de valores em execução trabalhista é cabível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tema-677-stj-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:41:51.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 677 STJ: Responsabilidade subsidiária e fiscalização trabalhista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/casas-de-apostas-oficios-ineficazes-para-premiacoes-sisbajud-abrange-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:41:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Casas de apostas: ofícios ineficazes para premiações; Sisbajud abrange. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-periodo-de-apuracao-do-vale-cultura-conforme-jurisprudencia-do-tst-tribunal-regional-do-ccad37 2026-05-29T10:41:51.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do período de apuração do Vale Cultura conforme jurisprudência do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-extincao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalh-ccad36 2026-05-29T10:41:51.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e extinção do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-indevido-sobre-auxilio-moradia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:41:51.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda indevido sobre auxílio moradia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-internacao-cobertura-de-exames-e-perda-de-objeto-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal- 2026-05-29T10:41:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à internação, cobertura de exames e perda de objeto em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-condominio-presuncao-legal-e-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:41:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em condomínio: presunção legal e prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-5-anos-sem-desidia-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:41:51.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: 5 anos sem desídia do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-do-debito-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T10:41:51.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por quitação do débito de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-contrato-valido-com-assinatura-e-valores-comprovados-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T10:41:51.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: contrato válido com assinatura e valores comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reversao-da-justa-causa-por-falta-de-provas-robustas-e-cenario-de-incerteza-tribunal-regional-do-tra-ccad39 2026-05-29T10:41:51.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão da justa causa por falta de provas robustas e cenário de incerteza - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-reexame-de-merito-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:41:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e Reexame de Mérito em Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-inss-apela-contra-decisao-favoravel-ao-segurado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:41:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: INSS apela contra decisão favorável ao segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-validade-da-prova-documental-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T10:41:52.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e validade da prova documental - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-entre-filiais-e-modulacao-da-adc-49-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccae 2026-05-29T10:41:52.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência entre filiais e modulação da ADC 49 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-validade-de-tratamentos-medicos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:41:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: validade de tratamentos médicos não comprovados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-oficio-da-incompetencia-absoluta-do-juizo-em-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-29T10:41:52.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ofício da incompetência absoluta do juízo em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-abuso-de-direito-e-ma-fe-em-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:41:52.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Pan: Abuso de direito e má-fé em cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:41:53.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento: ausência de omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-home-care-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:41:53.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de tratamento home care - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-transferencia-bancaria-por-engenharia-social-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T10:42:00.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em transferência bancária por engenharia social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-transporte-terrestre-interestadual-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T10:42:01.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em transporte terrestre interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-oferta-promocional-de-passagens-aereas-tribunal-de-just 2026-05-29T10:42:01.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por oferta promocional de passagens aéreas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cessao-de-credito-e-dano-moral-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:42:02.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cessão de crédito e dano moral em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-problemas-estruturais-e-ausencia-de-clausula-de-cessao-tribunal 2026-05-29T10:42:02.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por problemas estruturais e ausência de cláusula de cessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recursos-de-natureza-integrativa-e-seus-requisitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:42:03.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recursos de natureza integrativa e seus requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrit-17f12d 2026-05-29T10:42:03.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ex-socio-limite-temporal-e-seguranca-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:43:19.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ex-sócio: limite temporal e segurança jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-de-inadimplentes-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:43:19.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol de inadimplentes sem notificação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-nao-e-publica-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T10:43:19.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros não é pública, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-habilitacao-de-credito-em-falencia-prazo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:43:19.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na habilitação de crédito em falência: prazo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito--17f26a 2026-05-29T10:43:19.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-divida-e-protecao-ao-nome-negativado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:43:19.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de dívida e proteção ao nome negativado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri-17f269 2026-05-29T10:43:19.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-matricula-em-instituicao-de-ensino-superior-e-validade-de-documentos-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:43:19.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para matrícula em instituição de ensino superior e validade de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-decide-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb34 2026-05-29T10:43:19.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ decide - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/natureza-vencimental-de-gratificacao-e-incidencia-de-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-just 2026-05-29T10:43:19.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza vencimental de gratificação e incidência de adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-e-concessao-de-auxilio-doenca-e-auxilio-acidente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:43:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento e concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-de-conta-hackeada-em-rede-social-e-alteracao-de-e-mail-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:43:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação de conta hackeada em rede social e alteração de e-mail - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-acidentes-em-qualquer-veiculo-terrestre-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:43:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para acidentes em qualquer veículo terrestre. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-encargos-trabalhistas-tribunal-regional-do-ccad3a 2026-05-29T10:43:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responsabilidade-da-administradora-em-caso-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:43:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: responsabilidade da administradora em caso de inadimplência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distri-17f26b 2026-05-29T10:43:19.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-afastamento-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:43:20.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: redução à média de mercado e afastamento de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb3e 2026-05-29T10:43:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T10:43:20.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-nulo-por-coacao-e-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:43:20.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão nulo por coação e vício de consentimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-percentual-fixado-e-compativel-com-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:43:20.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: percentual fixado é compatível com a CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-inscricao-indevida-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:43:20.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência e Inscrição Indevida na Relação de Consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-inss-nega-pedido-de-restabelecimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:43:20.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: INSS nega pedido de restabelecimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:43:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado e cobrança indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-servicos-nao-pagos-em-contratos-de-obras-de-protecao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:43:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por serviços não pagos em contratos de obras de proteção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-coworking-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:43:20.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de coworking por falha na segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-titulo-executivo-e-validade-da-decisao-em-acao-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:43:20.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do título executivo e validade da decisão em ação de cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-tema-677-stj-na-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb43 2026-05-29T10:43:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e Tema 677 STJ na execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-doenca-ocupacional-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccad3b 2026-05-29T10:43:20.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por doença ocupacional e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd2c01 2026-05-29T10:43:20.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-valor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-sisbajud-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:43:21.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de valor em execução de título extrajudicial e bloqueio SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrit-17f2bf 2026-05-29T10:43:21.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-indeferimento-de-justica-gratuita-por-falta-de-preparo-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:43:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e indeferimento de justiça gratuita por falta de preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/coparticipacao-em-plano-de-saude-limites-e-omissao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:43:21.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coparticipação em plano de saúde: limites e omissão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-por-tratamento-dentario-nao-iniciado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:43:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais por tratamento dentário não iniciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-ilegalidade-em-descontos-nao-autorizados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc95 2026-05-29T10:43:21.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ilegalidade em descontos não autorizados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-suspensao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:43:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e suspensão de recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-ccad3d 2026-05-29T10:43:21.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-e-do-empregado-na-identidade-de-funcoes-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:43:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova é do empregado na identidade de funções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-material-e-moral-por-produto-com-lamina-metalica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:43:21.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano material e moral por produto com lâmina metálica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-indeferimento-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180d4a 2026-05-29T10:43:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Indeferimento em Ação Cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-uso-indevido-de-cartao-de-credito-na-relacao-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:43:21.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por uso indevido de cartão de crédito na relação familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-veiculo-usado-com-vicio-oculto-e-rescisao-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:43:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de veículo usado com vício oculto e rescisão do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-ilegalidade-em-descontos-excessivos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:43:21.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: ilegalidade em descontos excessivos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-jornada-de-trabalho-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccad3f 2026-05-29T10:43:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da jornada de trabalho e validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inss-pagamento-de-dividas-por-precatorio-ou-rpv-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:43:22.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Pagamento de dívidas por precatório ou RPV é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-empregador-deve-pagar-salarios-apos-alta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:43:22.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: empregador deve pagar salários após alta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-incidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:43:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária em cumprimento de sentença coletiva: incidência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-e-solidariedade-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:43:22.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva e solidariedade em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-empresa-publica-por-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:43:22.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de empresa pública por contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-relacao-de-emprego-e-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T10:43:22.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da relação de emprego e requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc9f 2026-05-29T10:43:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adimplemento-contratual-e-homologacao-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:43:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adimplemento contratual e homologação de cálculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-descontar-emprestimo-consignado-de-conta-poupanca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:43:22.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode descontar empréstimo consignado de conta poupança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-de-leucemia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:43:22.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento de leucemia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-na-execucao-trabalhista-e-protecao-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:43:22.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação na execução trabalhista e proteção ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-judicial-multa-e-comunicacao-ao-mp-por-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:43:22.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência judicial: multa e comunicação ao MP por inércia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-de-sociedade-de-economia-mista-e-prestacao-de-servico-publico-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:43:23.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios de sociedade de economia mista e prestação de serviço público - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-motivacao-em-atos-administrativos-de-exclusao-em-concursos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:43:23.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de motivação em atos administrativos de exclusão em concursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-resolucao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:43:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e resolução de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-diaria-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:43:24.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização diária de juros em financiamento de veículo é abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-e-requisito-para-recurso-ordinario-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:43:24.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal é requisito para Recurso Ordinário trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-judiciaria-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:43:24.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade judiciária em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:43:24.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e tutela de urgência em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-religiosa-prova-suficiente-para-direito-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:44:49.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição religiosa: prova suficiente para direito de indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-diferencas-devidas-por-descumprimento-de-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:44:49.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial: diferenças devidas por descumprimento de norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-arrematante-em-alienacao-fiduciaria-responde-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:44:49.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: arrematante em alienação fiduciária responde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgado-sobre-a-constitucionalidade-e-alinhamento-com-entendimento-do-stf-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:44:49.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgado sobre a constitucionalidade e alinhamento com entendimento do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-capitalizacao-e-tarifas-em-contratos-bancarios-revisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:44:49.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros, capitalização e tarifas em contratos bancários: revisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc8d 2026-05-29T10:44:49.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia bariátrica é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-compra-e-venda-de-veiculo-verbal-e-prova-da-relacao-juridica-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:44:49.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por compra e venda de veículo verbal e prova da relação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-troca-de-uniforme-e-hora-extra-se-obrigatorio-e-exceder-10-min-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:44:49.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de troca de uniforme é hora extra se obrigatório e exceder 10 min. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-de-seguro-prestamista-por-ausencia-de-prova-de-contratacao-livre-tribunal-de-j 2026-05-29T10:44:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança de seguro prestamista por ausência de prova de contratação livre - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-competencia-da-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:44:49.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição: competência da Vara Cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-just 2026-05-29T10:44:49.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a ausência de omissão em recursos de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-acumulacao-de-beneficios-e-violacao-ao-art-24-da-ec-103-2019-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:44:49.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à acumulação de benefícios e violação ao art. 24 da EC 103/2019 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-complementar-e-participacao-nos-lucros-direito-dos-beneficiarios-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:44:49.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência Complementar e Participação nos Lucros: Direito dos Beneficiários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-de-valores-e-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:44:49.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução de valores e indenização por atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-sobre-credito-trabalhista-apos-homologacao-de-acordo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional 2026-05-29T10:44:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros sobre crédito trabalhista após homologação de acordo em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc98 2026-05-29T10:44:49.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: direito civil e do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fuga-policial-conduta-suspeita-autoriza-abordagem-e-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:44:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga policial: conduta suspeita autoriza abordagem e prisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-quem-deu-causa-ao-processo-deve-pagar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T10:44:49.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: quem deu causa ao processo deve pagar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autoescola-validade-de-nova-prova-e-ausencia-de-vicio-no-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T10:44:49.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autoescola: validade de nova prova e ausência de vício no serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-danos-por-oscilacao-de-energia-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:44:50.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: danos por oscilação de energia sem nexo causal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-prevalece-o-primeiro-acordo-homologado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:44:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: prevalece o primeiro acordo homologado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-falha-na-notificacao-eletronica-e-presuncao-de-recebimento-tribunal-regional 2026-05-29T10:44:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por falha na notificação eletrônica e presunção de recebimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-agravo-interno-apos-julgamento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ce-061e80 2026-05-29T10:44:50.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em agravo interno após julgamento de agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-juros-em-cedula-de-credito-imobiliario-e-necessidade-de-apuracao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:44:50.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de juros em cédula de crédito imobiliário e necessidade de apuração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-decide-tjpa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:44:50.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita, decide TJPA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-tema-central-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:44:50.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial é tema central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:44:50.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: nulidade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-emissao-de-boleto-via-whatsapp-e-responsabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:44:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na emissão de boleto via WhatsApp e responsabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-residencial-acesso-ao-imovel-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:44:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação residencial: acesso ao imóvel e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-socios-em-recuperacao-judicial-ou-falencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:44:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra sócios em recuperação judicial ou falência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fianca-locaticia-alteracao-social-nao-exonera-mas-notificacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T10:44:50.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiança locatícia: alteração social não exonera, mas notificação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-processual-redistribuicao-de-autos-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d51 2026-05-29T10:44:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção processual: redistribuição de autos no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-morte-acidental-e-natural-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cca2 2026-05-29T10:44:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para morte acidental e natural - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-em-doenca-ocupacional-e-concausa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:44:50.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral em doença ocupacional e concausa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-contratos-de-assistencia-medica-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:44:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por danos materiais e morais em contratos de assistência médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/serventia-extrajudicial-inaplicabilidade-da-lei-estadual-10-538-2024-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T10:44:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serventia extrajudicial: inaplicabilidade da lei estadual 10.538/2024. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180d52 2026-05-29T10:44:50.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-valido-ausencia-de-prova-de-coacao-garante-validade-tribunal-regional-do-trabalho-cd2c08 2026-05-29T10:44:50.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão válido: ausência de prova de coação garante validade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-por-hipossuficiencia-tecnica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:44:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor por hipossuficiência técnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-terceiros-exige-prova-de-fraude-para-desconsiderar-titularidade-tribunal-regional-ccad45 2026-05-29T10:44:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de terceiros exige prova de fraude para desconsiderar titularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-agressao-fisica-e-fixacao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T10:44:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por agressão física e fixação de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-prosseguimento-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:44:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e prosseguimento na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-custas-processuais-base-de-calculo-do-monte-mor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:44:51.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de custas processuais: base de cálculo do monte-mor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-em-divida-condominial-bloqueio-e-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:44:51.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo em dívida condominial: bloqueio é suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-proprios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180d54 2026-05-29T10:44:51.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial Mantido por Fundamentos Jurídicos Próprios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-2-anos-apos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd2c0b 2026-05-29T10:44:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: 2 anos após reforma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-so-gera-salario-extra-com-ajuste-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd2c0a 2026-05-29T10:44:51.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: só gera salário extra com ajuste contratual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-da-dosimetria-da-pena-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:44:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção da dosimetria da pena em revisão criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-180d53 2026-05-29T10:44:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-discussao-de-criterios-de-correcao-monetaria-e-juros-moratorios-tribunal-regional-do-tr-ccad47 2026-05-29T10:44:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na discussão de critérios de correção monetária e juros moratórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-restituicao-de-valores-pagos-a-maior-e-juros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:44:51.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Restituição de valores pagos a maior e juros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-falha-em-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccaa 2026-05-29T10:44:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por falha em contrato de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-substituicao-de-poste-de-luz-e-indenizacao-por-risco-a-seguranca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T10:44:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à substituição de poste de luz e indenização por risco à segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-17f893 2026-05-29T10:44:51.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-colisao-traseira-e-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:44:51.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por colisão traseira e danos morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-extensao-dos-efeitos-de-decisao-absolutoria-por-insuficiencia-de-provas-tribunal- 2026-05-29T10:44:52.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e extensão dos efeitos de decisão absolutória por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-bloqueio-de-valores-sem-requisitos-de-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:44:52.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e bloqueio de valores sem requisitos de tutela provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-em-proventos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:44:52.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e indenização por descontos indevidos em proventos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:44:52.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-e-restituicao-de-valores-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:44:53.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos e restituição de valores em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-indenizacao-por-dano-moral-em-emprestimo-com-cartao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:44:53.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e indenização por dano moral em empréstimo com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-salarios-ate-40-do-teto-do-rgps-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccad46 2026-05-29T10:44:55.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para salários até 40% do teto do RGPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-redirecionamento-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-ccad49 2026-05-29T10:44:56.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e redirecionamento da execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-limites-e-garantias-constitucionais-tribunal-regional-do-ccad48 2026-05-29T10:44:56.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista: limites e garantias constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-abusivos-em-planos-de-saude-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:46:18.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes abusivos em planos de saúde e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-477-da-clt-e-devida-em-reversao-de-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:46:18.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 477 da CLT é devida em reversão de justa causa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-trabalhista-valores-do-pedido-nao-limitam-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:46:18.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação trabalhista: valores do pedido não limitam sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-analise-de-elementos-objetivos-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:46:18.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: análise de elementos objetivos do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-falhas-no-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:46:18.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por falhas no serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-decisao-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:46:18.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir decisão por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rol-taxativo-do-art-1-015-do-cpc-agravo-de-instrumento-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fb39 2026-05-29T10:46:18.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rol taxativo do art. 1.015 do CPC: agravo de instrumento não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraudes-em-cheques-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:46:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraudes em cheques e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb40 2026-05-29T10:46:18.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cooperativa-medica-responde-por-danos-morais-a-beneficiario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:46:18.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cooperativa médica responde por danos morais a beneficiário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:46:18.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-nome-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc7d 2026-05-29T10:46:18.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de nome em cadastro de crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:46:18.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por irregularidade na representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-cumprimento-de-sentenca-e-quitacao-integral-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:46:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença e quitação integral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socios-respondem-por-dividas-da-empresa-com-bens-pessoais-teoria-menor-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:46:19.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios respondem por dívidas da empresa com bens pessoais. Teoria menor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:46:19.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Decisões Interlocutórias na Execução Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-em-transporte-coletivo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:46:19.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente em transporte coletivo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-saldo-devedor-atualizado-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:46:19.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: saldo devedor atualizado até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-aluguel-juizado-especial-ou-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:46:19.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de aluguel: Juizado Especial ou Vara Cível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-banco-pode-cobrar-divida-de-cliente-com-restricao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:46:19.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: Banco pode cobrar dívida de cliente com restrição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-prova-do-relacionamento-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:46:19.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e prova do relacionamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-direito-civil-e-do-consumidor-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:46:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Direito Civil e do Consumidor em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limites-e-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d57 2026-05-29T10:46:19.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: Limites e proteção do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-cresol-ponte-alta-e-a-concessao-de-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T10:46:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Cresol Ponte Alta e a concessão de efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-e-danos-morais-em-recursos-ordinarios-tribunal-regional-do 2026-05-29T10:46:19.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, horas extras e danos morais em recursos ordinários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-por-incapacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:46:19.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios por incapacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-capacidade-do-alimentando-em-acoes-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:46:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e capacidade do alimentando em ações de divórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-gratuidade-controle-de-ponto-e-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:46:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: gratuidade, controle de ponto e prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-seguranca-de-transacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:46:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na segurança de transações bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:46:19.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por falha na prestação de serviço e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T10:46:20.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso: pedido de reconsideração não suspende. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-direito-do-consumidor-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:46:20.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores: direito do consumidor em ação contra banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-em-embargos-de-terceiro-prazo-de-5-dias-para-levantamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:46:20.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência em embargos de terceiro: prazo de 5 dias para levantamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-dispensacao-de-medicamento-incorporado-ao-sus-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:46:20.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: dispensação de medicamento incorporado ao SUS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-direito-a-liberdade-provisoria-em-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:46:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e direito à liberdade provisória em crime organizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-indenizacao-securitaria-e-julgada-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:46:20.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de indenização securitária é julgada improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-no-servico-de-energia-eletrica-e-validade-do-toi-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:46:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha no serviço de energia elétrica e validade do TOI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-cpc-924-v-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d59 2026-05-29T10:46:20.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento: CPC 924 V - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-em-execucoes-tst-aplica-excecao-a-regra-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:46:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários em execuções: TST aplica exceção à regra do CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-credito-excedente-de-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:46:20.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de crédito excedente de ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-compensacao-de-jornada-e-pagamento-de-horas-aos-sabados-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:46:20.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da compensação de jornada e pagamento de horas aos sábados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-da-peticao-inicial-em-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regiona 2026-05-29T10:46:20.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores da petição inicial em horas extras e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-e-homologacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:46:20.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso e homologação no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/colisao-traseira-presuncao-de-culpa-do-motorista-de-tras-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:46:20.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colisão traseira: presunção de culpa do motorista de trás é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-iminencia-de-parto-tem-hc-concedido-em-trafico-sem-violencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:46:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em iminência de parto tem HC concedido em tráfico sem violência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-retorno-ao-status-quo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:46:20.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por falha na prestação de serviço e retorno ao status quo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd2c13 2026-05-29T10:46:20.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-seguranca-em-fraudes-bancarias-tribunal-de-justica-do-distrit-17f9e2 2026-05-29T10:46:20.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na segurança em fraudes bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nulidade-de-sentenca-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:46:20.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: nulidade de sentença e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-e-tusd-nao-integram-base-de-calculo-sem-prova-pre-constituida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:46:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST e TUSD não integram base de cálculo sem prova pré-constituída. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-sem-concurso-vinculo-de-emprego-e-sumula-363-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:46:20.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação sem concurso: vínculo de emprego e Súmula 363 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-fase-de-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:46:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-execucao-dispensa-de-custas-em-acao-de-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:46:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de execução: dispensa de custas em ação de cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimos-e-cartoes-nao-autorizados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:46:21.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimos e cartões não autorizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:46:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na prestação de energia elétrica e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-inexistencia-de-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccb51f 2026-05-29T10:46:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e inexistência de título executivo extrajudicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-ccb520 2026-05-29T10:46:21.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-e-proporcionalidade-da-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:46:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida e proporcionalidade da indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-e-reintegracao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccb521 2026-05-29T10:46:21.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional e reintegração no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-honorarios-advocaticios-e-enquadramento-financeiro-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:46:21.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Honorários advocatícios e enquadramento financeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-impede-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:46:21.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade impede rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-do-art-300-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:46:22.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos do art. 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-aplicar-multa-administrativa-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccac 2026-05-29T10:46:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode aplicar multa administrativa: Teoria da Aparência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-de-seguranca-em-operacoes-bancarias-fraudulentas-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:46:22.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha de segurança em operações bancárias fraudulentas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-experiencia-nao-autoriza-dispensa-discriminatoria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:47:48.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de experiência não autoriza dispensa discriminatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-falencia-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:47:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da falência em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-extincao-de-mandado-de-seguranca-em-acao-de-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:47:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e extinção de mandado de segurança em ação de repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-atribuicoes-divergencia-de-promotores-sobre-capitulacao-de-crime-tribunal-de-justica-de--40fb3f 2026-05-29T10:47:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de atribuições: divergência de promotores sobre capitulação de crime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-bens-em-inventario-inclusao-e-partilha-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:47:48.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de bens em inventário: inclusão e partilha de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-por-dividas-trabalhistas-de-terceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc8a 2026-05-29T10:47:48.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa por dívidas trabalhistas de terceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-cobranca-indevida-sem-provas-ou-reclamacoes-administrativas-tribunal-de-j 2026-05-29T10:47:48.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por cobrança indevida sem provas ou reclamações administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-valores-e-dano-moral-em-relacao-a-pacote-de-servicos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:47:48.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em Dobro de Valores e Dano Moral em Relação a Pacote de Serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-coisa-julgada-impede-recurso-sem-interesse-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:47:48.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias: coisa julgada impede recurso sem interesse. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-do-cidadao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:47:49.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito do cidadão em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/unimed-negativa-de-plano-de-saude-e-cobertura-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:47:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Negativa de plano de saúde e cobertura de tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-continuidade-delitiva-e-aplicacao-do-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:47:49.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: continuidade delitiva e aplicação do princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-ausencia-de-dano-moral-em-ligacoes-telefonicas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:47:49.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e ausência de dano moral em ligações telefônicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-preclusao-impede-nova-discussao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:47:49.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: preclusão impede nova discussão em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb42 2026-05-29T10:47:49.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-indeferida-tutela-de-urgencia-em-acao-cominatoria-tribunal-de-justica-de-santa--180d5f 2026-05-29T10:47:49.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: indeferida tutela de urgência em ação cominatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-comercial-nao-e-terceirizacao-de-mao-de-obra-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:47:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte comercial não é terceirização de mão de obra, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiro-coletivo-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:47:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de banheiro coletivo gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-condominio-anulacao-da-constricao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T10:47:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de condomínio: anulação da constrição judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-custeio-de-suplementacao-de-aposentadoria-em-execucao-individual-tribunal-regi-ccb524 2026-05-29T10:47:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo custeio de suplementação de aposentadoria em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-falha-em-servico-de-seguranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc90 2026-05-29T10:47:49.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por falha em serviço de segurança bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-prescricao-intercorrente-na-execucao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:47:49.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e prescrição intercorrente na execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-no-procedimento-especial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:47:49.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar no procedimento especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-e-dispensa-discriminatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccb523 2026-05-29T10:47:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego e dispensa discriminatória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-indenizacao-por-atraso-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T10:47:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e indenização por atraso em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-execucao-multa-por-descumprimento-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:47:49.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em execução: multa por descumprimento judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dano-moral-local-do-fato-e-domicilio-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:47:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: dano moral, local do fato e domicílio da autora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:47:50.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço em transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-pericia-e-a-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:47:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicionais de insalubridade e periculosidade: perícia é a regra - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cc91 2026-05-29T10:47:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueados-direito-a-subsistencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:47:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores bloqueados: direito à subsistência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-hipossuficiencia-comprovada-garante-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-sa-180d61 2026-05-29T10:47:50.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Hipossuficiência Comprovada Garante Acesso à Justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-para-filho-com-sindrome-de-down-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:47:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios para filho com síndrome de down - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regio-ccb526 2026-05-29T10:47:50.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e honorários sucumbenciais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-de-advogado-habilitado-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:47:50.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação de advogado habilitado em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-gratuidade-de-justica-e-limites-de-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:47:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas, gratuidade de justiça e limites de condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-locacao-e-teoria-da-actio-nata-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T10:47:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na locação e teoria da actio nata - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-recurso-protelatorio-e-multa-por-insistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:47:50.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: recurso protelatório e multa por insistência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-devidos-por-municipio-a-devedor-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:47:50.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores devidos por município a devedor é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-via-whatsapp-e-onus-da-prova-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:47:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato via WhatsApp e ônus da prova em danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-imoveis-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:47:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em imóveis: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-corte-irregular-de-energia-e-dano-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:47:50.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por corte irregular de energia e dano in re ipsa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-unilateral-do-recorrente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:47:50.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito unilateral do recorrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-busca-e-apreensao-analise-de-documentos-e-constitucionalidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:47:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e busca e apreensão: análise de documentos e constitucionalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-para-menor-com-autismo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:47:50.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico para menor com autismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-preliminar-de-coisa-julgada-e-tese-da-taxatividade-mitigada-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:47:51.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da preliminar de coisa julgada e tese da taxatividade mitigada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-efetiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:47:51.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e fiscalização efetiva no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-trabalhista-estimativa-nao-limite-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:47:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial trabalhista: estimativa, não limite da condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gratificacao-de-cargo-em-comissao-e-revogacao-por-lei-estadual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:47:51.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de gratificação de cargo em comissão e revogação por lei estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-medicamentos-e-dano-moral-em-plano-de-saude-autogestao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T10:47:51.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de medicamentos e dano moral em plano de saúde autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-dano-moral-exclusivo-e-indenizacao-proporcional-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:47:51.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por dano moral exclusivo e indenização proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ambiental-reducao-de-indenizacao-por-desmatamento-na-amazonia-tribunal-de-justica-do-para-29ccb4 2026-05-29T10:47:51.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral ambiental: redução de indenização por desmatamento na Amazônia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-emprestimos-consignados-fraudulentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cca9 2026-05-29T10:47:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por empréstimos consignados fraudulentos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-responsabilidade-solidaria-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T10:47:51.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias, responsabilidade solidária e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-em-parto-cesariana-e-direitos-a-indenizacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:47:51.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico em parto cesariana e direitos à indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-cear-0625db 2026-05-29T10:47:51.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T10:47:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiros de grande circulação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-devida-em-rescisao-indireta-e-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:47:52.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT devida em rescisão indireta e terceirização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-pena-e-prestacao-de-servicos-comunitarios-em-crime-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:47:52.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da pena e prestação de serviços comunitários em crime de ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-acumulo-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-ccb52a 2026-05-29T10:47:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, acúmulo de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-sexuais-e-agravantes-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:47:52.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes sexuais e agravantes no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-comprovacao-do-preparo-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:47:52.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de comprovação do preparo em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-em-violencia-domestica-e-aplicacao-de-pena-no-regime-aberto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T10:47:53.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência em violência doméstica e aplicação de pena no regime aberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-e-aplicacao-de-sursis-na-condenacao-por-lesao-corporal-tribuna 2026-05-29T10:47:53.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica e aplicação de sursis na condenação por lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-multa-por-inadmissibilidade-de-recurso-por-desercao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:49:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: multa por inadmissibilidade de recurso por deserção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-titulo-executivo-e-citacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:49:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: título executivo e citação válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-verbas-rescisorias-nao-gera-dano-moral-diz-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T10:49:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em verbas rescisórias não gera dano moral, diz Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-contrato-verbal-e-inadimplemento-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:49:18.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de contrato verbal e inadimplemento no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-violencia-domestica-penas-e-direitos-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:49:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e violência doméstica: penas e direitos na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-do-nome-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccb3 2026-05-29T10:49:18.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação do nome do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-cobranca-de-aluguel-e-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:49:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na cobrança de aluguel e direito ao ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-do-presidente-da-camara-de-vereadores-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:49:18.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara de Vereadores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-fiscalizacao-de-veiculos-ilegitimidade-e-confisco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccb2 2026-05-29T10:49:19.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de fiscalização de veículos: ilegitimidade e confisco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-250l-de-inflamavel-em-edificio-gera-risco-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:49:19.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: 250L de inflamável em edifício gera risco - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-acao-monitoria-analise-da-capitalizacao-mensal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:49:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em ação monitória: análise da capitalização mensal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crime-de-lesao-corporal-com-sentenca-condenatoria-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:49:19.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crime de lesão corporal com sentença condenatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-negativa-de-tutela-de-urgencia-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:49:19.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra negativa de tutela de urgência em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-a-ausencia-de-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:49:19.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus e a ausência de omissão ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-vara-civel-pode-julgar-partilha-de-bens-apos-divorcio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:49:19.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Vara Cível pode julgar partilha de bens após divórcio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cirurgias-plasticas-pos-bariatrica-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T10:49:19.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cirurgias plásticas pós-bariátrica e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-garantia-de-vicio-em-veiculo-usado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T10:49:19.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e garantia de vício em veículo usado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-pobreza-pode-ser-ilidida-por-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:49:19.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Pobreza pode ser ilidida por prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-passagens-nao-emitidas-e-responsabilidade-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:49:19.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por passagens não emitidas e responsabilidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-contratacao-publica-e-ausencia-de-prova-de-fiscalizacao-tribunal-reg 2026-05-29T10:49:19.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na contratação pública e ausência de prova de fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a627e3 2026-05-29T10:49:19.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-na-homologacao-de-desistencia-tribunal-regional-do-trabal-ccb52b 2026-05-29T10:49:19.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade na homologação de desistência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-simultaneo-prejudica-analise-de-agravo-interno-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:49:19.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento simultâneo prejudica análise de agravo interno em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a627e4 2026-05-29T10:49:19.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-licitacao-e-improbidade-administrativa-por-ex-prefeito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:49:19.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de licitação e improbidade administrativa por ex-prefeito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-participacao-em-organizacao-criminosa-no-crime-de-latrocinio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:49:19.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e participação em organização criminosa no crime de latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-parcial-de-aposentadoria-para-divida-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd42c2 2026-05-29T10:49:20.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora parcial de aposentadoria para dívida trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-direito-do-consumidor-e-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:49:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: direito do consumidor e análise judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fb72 2026-05-29T10:49:20.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-temporario-tem-direito-a-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccbb 2026-05-29T10:49:20.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor temporário tem direito a adicional por tempo de serviço? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divisao-de-bens-em-partilha-de-heranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:49:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divisão de bens em partilha de herança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-por-inadimplemento-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:49:20.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral por inadimplemento em contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-autor-antes-da-citacao-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:49:20.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do autor antes da citação: extinção do processo sem mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-e-transferencia-de-ativos-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:49:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão Trabalhista e Transferência de Ativos no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-descumprimento-contratual-em-passagens-aereas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:49:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por descumprimento contratual em passagens aéreas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-intimacao-pessoal-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:49:20.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e intimação pessoal na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-garantia-do-juizo-e-comprovacao-de-entidade-filantropica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:49:20.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de garantia do juízo e comprovação de entidade filantrópica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-lesao-corporal-com-provas-frageis-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:49:20.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crimes de lesão corporal com provas frágeis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-e-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:49:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena e absolvição por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rodovia-area-implementada-menor-que-estrada-preexistente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:49:20.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rodovia: Área implementada menor que estrada preexistente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-dificuldades-financeiras-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:49:20.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de dificuldades financeiras é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-coletivo-de-salarios-dano-moral-coletivo-e-reparacao-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:49:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso coletivo de salários: Dano moral coletivo e reparação legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/processo-trabalhista-citacao-valida-exige-intimacao-para-novo-endereco-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:49:20.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo trabalhista: Citação válida exige intimação para novo endereço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-compra-de-imovel-penhorado-sem-registro-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:49:20.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em compra de imóvel penhorado sem registro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/construtoras-respondem-por-vicios-em-imoveis-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:49:20.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtoras respondem por vícios em imóveis: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-ate-o-pagamento-efetivo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:49:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial até o pagamento efetivo: STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fb76 2026-05-29T10:49:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-por-contratacao-fraudulenta-por-cooperativa-tribunal-regional-d-ccb54e 2026-05-29T10:49:20.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego por contratação fraudulenta por cooperativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-direito-do-segurado-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:49:20.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro: direito do segurado em ação judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inclusao-indevida-e-dano-moral-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:49:21.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inclusão indevida e dano moral em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-tema-1085-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:49:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado e tema 1085 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-inclusao-de-multa-de-40-do-fgts-tribunal-regional-do--ccb54f 2026-05-29T10:49:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e inclusão de multa de 40% do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-abusivas-em-contrato-bancario-avaliacao-e-registro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:49:21.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas abusivas em contrato bancário: avaliação e registro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-ato-infracional-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:49:21.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por ato infracional de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-documento-falso-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:49:21.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de documento falso e corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-do-processo-por-acao-contra-reu-falecido-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:49:21.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade do processo por ação contra réu falecido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-camara-de-recursos-delegados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:49:21.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de recurso: Câmara de Recursos Delegados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descanso-semanal-da-mulher-escala-quinzenal-aos-domingos-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:49:21.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descanso semanal da mulher: escala quinzenal aos domingos é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-ausencia-de-comprovacao-gera-desercao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:49:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal: ausência de comprovação gera deserção do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-ausencia-de-dano-moral-em-criticas-politicas-nas-redes-sociais-tribunal-de- 2026-05-29T10:49:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e ausência de dano moral em críticas políticas nas redes sociais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ausencia-de-intimacao-impede-prazo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:49:21.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ausência de intimação impede prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cccd 2026-05-29T10:49:21.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-de-norma-coletiva-na-complementacao-da-rmnr-pela-petrobras-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:49:21.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas de norma coletiva na complementação da RMNR pela Petrobrás - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-da-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccb584 2026-05-29T10:49:21.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e aplicação da lei - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T10:50:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-securitaria-por-invalidez-funcional-por-doenca-cardiaca-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:50:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização securitária por invalidez funcional por doença cardíaca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-envolvendo-vulneravel-idosa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T10:50:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária envolvendo vulnerável idosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40fb7a 2026-05-29T10:50:48.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-violencia-domestica-e-direito-a-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T10:50:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da violência doméstica e direito à confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-absoluta-jurisdicao-federal-delegada-em-acao-da-fazenda-nacional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:50:48.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência absoluta: jurisdição federal delegada em ação da Fazenda Nacional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:50:48.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por tráfico de drogas e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-embargos-a-execucao-sao-pressuposto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:50:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: embargos à execução são pressuposto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-servicos-validade-pela-teoria-da-aparencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:50:49.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de serviços: validade pela teoria da aparência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-da-intimacao-por-edital-na-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:50:49.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade da intimação por edital na alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-deposito-recursal-e-justica-gratuita-para-empresas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:50:49.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: depósito recursal e justiça gratuita para empresas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-conta-no-instagram-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de--40fb85 2026-05-29T10:50:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de conta no Instagram: falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-imissao-provisoria-na-posse-sem-avaliacao-judicial-previa-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:50:49.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa: imissão provisória na posse sem avaliação judicial prévia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-veiculo-dano-moral-e-material-negado-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:50:49.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de veículo: dano moral e material negado em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-parcelas-de-passagens-aereas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:50:49.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de parcelas de passagens aéreas e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-denunciacao-da-lide-em-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T10:50:49.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e denunciação da lide em vícios construtivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-incapacidade-e-culpa-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:50:49.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal, incapacidade e culpa do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-cargos-em-comissao-de-livre-nomeacao-e-exoneracao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:50:49.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-e-provas-em-crimes-de-estupro-e-contravencoes-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:50:49.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade e provas em crimes de estupro e contravenções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-adesao-tacita-e-boa-fe-na-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:50:49.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária: adesão tácita e boa-fé na conta corrente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gas-glp-preco-abusivo-exige-pericia-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:50:49.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gás GLP: preço abusivo exige perícia, anula sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-por-acao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:50:49.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito por ação de execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-analise-de-reparacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:50:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de análise de reparação por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-ilegitimidade-passiva-e-nulidade-de-citacao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:50:49.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia, ilegitimidade passiva e nulidade de citação em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-mercadorias-tribunal-regional-do-trab-ccb587 2026-05-29T10:50:49.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de mercadorias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb8f 2026-05-29T10:50:49.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-passagens-aereas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:50:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de passagens aéreas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:50:49.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: cerceamento de defesa por indeferimento de provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-e-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccc3 2026-05-29T10:50:49.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal e vara única. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-nota-promissoria-acao-monitoria-provida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:50:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em nota promissória: ação monitória provida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-apreensao-ilegal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:50:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte de arma de uso permitido e apreensão ilegal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socios-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd42cb 2026-05-29T10:50:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: sócios respondem por dívidas da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb98 2026-05-29T10:50:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-limites-na-concessao-de-justica-gratuita-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:50:50.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e limites na concessão de justiça gratuita e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-impossivel-provar-teoria-da-imprevisao-sem-provas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:50:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: Impossível provar teoria da imprevisão sem provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-adesao-em-servicos-bancarios-e-validade-de-tese-de-fraude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:50:50.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de adesão em serviços bancários e validade de tese de fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-vara-civel-e-criminal-vs-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:50:50.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Vara Cível e Criminal vs. Juizado Especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-prevalece-local-de-prestacao-de-servico-territorialidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:50:50.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva: prevalece local de prestação de serviço (territorialidade) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fb97 2026-05-29T10:50:50.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-necessidade-de-relacao-hierarquica-para-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:50:50.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: necessidade de relação hierárquica para configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-cartoes-de-ponto-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccb589 2026-05-29T10:50:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de cartões de ponto na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-cobranca-indevida-e-dano-moral-em-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:50:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de cobrança indevida e dano moral em serviços bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-de-lesao-corporal-no-ambito-domestico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:50:50.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes de lesão corporal no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-saida-temporaria-por-requisitos-subjetivos-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:50:50.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de saída temporária por requisitos subjetivos na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:50:50.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e ausência de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccc8 2026-05-29T10:50:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-nao-sao-devidas-em-atividades-compativeis-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:50:51.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais não são devidas em atividades compatíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-inercia-do-credor-nao-presume-quitacao-de-divida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:50:51.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução: inércia do credor não presume quitação de dívida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb99 2026-05-29T10:50:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-recuperacao-judicial-e-sua-relacao-com-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:50:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na recuperação judicial e sua relação com agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-sem-intimacao-do-credor-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:50:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução sem intimação do credor é ilegal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-dispositivos-do-decreto-presidencial-e-limites-do-sistema-de-freios-e-contr-062b13 2026-05-29T10:50:51.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de dispositivos do Decreto Presidencial e limites do sistema de freios e contrapesos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d74 2026-05-29T10:50:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-irrisorios-nao-justificam-desbloqueio-de-bens-penhorados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:50:51.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores irrisórios não justificam desbloqueio de bens penhorados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-fragil-e-ausencia-de-demonstracao-afastam-condenacao-por-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:50:51.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova frágil e ausência de demonstração afastam condenação por ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-apos-novacao-e-protesto-indevido-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:50:51.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida após novação e protesto indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-discricionariedade-do-executivo-na-concessao-de-perdao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:50:51.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e discricionariedade do Executivo na concessão de perdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-provedores-por-suspensao-unilateral-de-contas-em-redes-sociais-tribunal-de-justi 2026-05-29T10:50:51.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de provedores por suspensão unilateral de contas em redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-tributaria-mais-benefica-retroage-e-afasta-multa-acessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cccb 2026-05-29T10:50:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei tributária mais benéfica retroage e afasta multa acessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-com-base-na-teoria-do-conglobamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T10:50:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde com base na Teoria do Conglobamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-lesao-corporal-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:50:51.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de lesão corporal, ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-debate-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccca 2026-05-29T10:50:51.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em debate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-socio-oculto-exige-elementos-probatorios-alem-da-consulta-ao-bacen-ccs-tribunal-regional-do 2026-05-29T10:50:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de sócio oculto exige elementos probatórios além da consulta ao BACEN-CCS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-sem-decisao-sobre-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri-ccb58c 2026-05-29T10:50:52.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição sem decisão sobre desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-por-indulto-natalino-e-cumprimento-dos-requisitos-para-livramento-condicional-tribu 2026-05-29T10:52:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena por indulto natalino e cumprimento dos requisitos para livramento condicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-passagem-aerea-por-desistencia-devido-a-doenca-grave-do-passageiro-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:52:18.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de passagem aérea por desistência devido a doença grave do passageiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb84 2026-05-29T10:52:18.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-ilegal-de-doula-nulidade-de-ato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T10:52:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento ilegal de doula: nulidade de ato e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trabalhista-prazo-de-2-anos-apos-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T10:52:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trabalhista: prazo de 2 anos após rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-para-serventias-ampliacao-de-atribuicoes-fora-do-edital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:52:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso para serventias: ampliação de atribuições fora do edital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-contratual-e-ausencia-de-dano-moral-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:52:18.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento contratual e ausência de dano moral no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-construtora-por-atraso-na-obra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccb1 2026-05-29T10:52:18.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da construtora por atraso na obra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-falha-na-procuracao-leva-a-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:52:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual: falha na procuração leva à extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180d75 2026-05-29T10:52:19.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-erro-grosseiro-ao-interpor-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:52:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: erro grosseiro ao interpor recurso ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:52:19.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-duvida-sobre-embriaguez-em-crime-de-agressao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:52:19.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dúvida sobre embriaguez em crime de Agressão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-agua-em-edital-legalidade-com-secretaria-municipal-reguladora-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:52:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de água em edital: legalidade com secretaria municipal reguladora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-056734 2026-05-29T10:52:19.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-de-sociedade-de-fato-rescisao-contratual-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T10:52:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução de sociedade de fato: rescisão contratual e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-dano-moral-por-inclusao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:52:19.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e dano moral por inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T10:52:19.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-honorarios-suspenso-por-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:52:19.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de honorários suspenso por prestação de contas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-voo-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:52:19.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em voo: responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-limite-salarial-para-beneficio-de-vale-cultura-em-acoes-coletivas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:52:19.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do limite salarial para benefício de vale-cultura em ações coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-aposentado-por-invalidez-nulidade-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:52:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de aposentado por invalidez: nulidade não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-escala-12-x-36-na-santa-casa-de-campos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccb58e 2026-05-29T10:52:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de escala 12 x 36 na Santa Casa de Campos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-onus-da-prova-do-trabalhador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:52:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ônus da prova do trabalhador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-inventariante-incidente-desnecessario-contraditorio-preservado-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:52:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de inventariante: incidente desnecessário, contraditório preservado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-inversao-do-onus-da-prova-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:52:19.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e inversão do ônus da prova em processo civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-ato-discricionario-presidencial-na-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:52:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de ato discricionário presidencial na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-acao-penal-condicionada-a-representacao-e-a-queixa-crime-tribunal-de-just 2026-05-29T10:52:20.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na ação penal condicionada à representação e à queixa-crime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-tutela-de-urgencia-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccbc 2026-05-29T10:52:20.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: tutela de urgência em ação civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-prestacao-de-contas-e-correcao-de-valores-por-ilicito-contratual-tribunal-de-just 2026-05-29T10:52:20.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de prestação de contas e correção de valores por ilícito contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-sua-influencia-na-admissibilidade-de-recursos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:52:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e sua influência na admissibilidade de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-medida-socioeducativa-por-superlotacao-e-artigo-46-da-lei-do-sinase-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:52:20.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de medida socioeducativa por superlotação e artigo 46 da Lei do SINASE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-estupro-de-vulneravel-e-crimes-continuados-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:52:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de estupro de vulnerável e crimes continuados no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-alienacao-parental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccb8 2026-05-29T10:52:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda compartilhada e alienação parental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-responsabilidade-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:52:20.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura de plano de saúde e responsabilidade por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-acordo-de-compensacao-de-horas-extras-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-ccb591 2026-05-29T10:52:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do acordo de compensação de horas extras e jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-danos-morais-nao-configurados-em-debito-educacional-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:52:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Danos morais não configurados em débito educacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180d7e 2026-05-29T10:52:20.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-concordata-preventiva-e-decree-lei-7-661-45-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:52:20.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: concordata preventiva e Decree-Lei 7.661/45 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-prisao-domiciliar-para-mae-de-menores-em-situacao-de-reincidencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:52:20.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de prisão domiciliar para mãe de menores em situação de reincidência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-sem-assinatura-e-prova-valida-de-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:52:20.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto sem assinatura é prova válida de jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-ausencia-de-provas-afasta-condenacao-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:52:20.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: Ausência de provas afasta condenação por má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-estabilidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:52:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e estabilidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-habeas-corpus-e-inexistencia-de-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T10:52:20.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para Habeas Corpus e inexistência de constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinais-identificadores-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a627f6 2026-05-29T10:52:20.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-resistencia-a-acao-policial-e-provas-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:52:21.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de resistência à ação policial e provas de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-aplicacao-das-multas-trabalhistas-dos-artigos-467-e-477-da-clt-tribunal-regio-ccb593 2026-05-29T10:52:21.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e aplicação das multas trabalhistas dos artigos 467 e 477 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-veiculo-e-responsabilidade-da-montadora-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:52:21.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de veículo e responsabilidade da montadora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-documentos-de-socios-executados-viola-direito-de-ir-e-vir-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:52:21.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de documentos de sócios executados viola direito de ir e vir - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-em-cadastro-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180d7f 2026-05-29T10:52:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida em cadastro de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-e-desvio-de-funcao-ausencia-de-lei-convencao-ou-salario-paradigma-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T10:52:21.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo e desvio de função: ausência de lei, convenção ou salário paradigma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-e-negado-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:52:21.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo é negado em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:52:21.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara de Execução vs. Vara Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-majorante-no-roubo-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T10:52:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e majorante no roubo: validade da condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-multa-cabimento-e-reducao-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:52:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e multa: cabimento e redução de valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-insuficiencia-de-recursos-para-justica-gratuita-segundo-tema-21-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:52:21.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de insuficiência de recursos para Justiça gratuita segundo Tema 21 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-por-requisitos-nao-atendidos-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:52:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de saída antecipada e prisão domiciliar por requisitos não atendidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-ao-valor-da-condenacao-na-justica-do-trabalho-e-julgamento-ultra-petita-tribunal-regional- 2026-05-29T10:52:21.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação ao valor da condenação na Justiça do Trabalho e julgamento ultra petita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-percentual-justo-e-equanime-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:52:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: percentual justo e equânime na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reducao-de-pena-e-substituicao-de-regime-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:52:22.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de redução de pena e substituição de regime em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-tema-677-stj-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:52:22.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Tema 677 STJ e cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-prevalece-sobre-lei-exceto-direitos-indisponiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:52:22.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva prevalece sobre lei, exceto direitos indisponíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T10:52:22.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: saída antecipada e prisão domiciliar em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-em-execucao-contra-decisao-administrativa-de-transferencia-de-presidio-tri 2026-05-29T10:52:22.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo em execução contra decisão administrativa de transferência de presídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscutir-apuracao-de-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T10:53:48.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscutir apuração de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d82 2026-05-29T10:53:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-projetado-impede-indenizacao-adicional-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:53:48.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio projetado impede indenização adicional, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-nulidade-por-intimacao-em-endereco-errado-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T10:53:48.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono: nulidade por intimação em endereço errado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-do-beneficio-por-insuficiencia-de-renda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:53:48.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão do Benefício por Insuficiência de Renda - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-ilicita-e-nulidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:53:48.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova ilícita e nulidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-abono-de-permanencia-e-aposentadoria-especial-por-deficiencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:53:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para abono de permanência e aposentadoria especial por deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-calculo-do-terco-de-ferias-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit-180c2d 2026-05-29T10:53:48.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e cálculo do terço de férias no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justic-a627f9 2026-05-29T10:53:48.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-jurisdicao-do-stj-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:53:48.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e jurisdição do STJ na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-em-cargo-comissionado-tem-estabilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:53:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante em cargo comissionado tem estabilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-laudo-unilateral-e-nexo-causal-em-danos-por-energia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T10:53:49.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: Laudo unilateral e nexo causal em danos por energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-motivo-futil-e-meio-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:53:49.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por motivo fútil e meio que dificultou defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-justica-do-trabalho-alcanca-socio-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:53:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Justiça do Trabalho alcança sócio em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-calculos-e-coisa-julgada-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd42da 2026-05-29T10:53:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: Cálculos e coisa julgada em agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nao-contratado-relacao-juridica-inexistente-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:53:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado não contratado: relação jurídica inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-punibilidade-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T10:53:49.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da punibilidade em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-em-cumprimento-de-sentenca-exige-interesse-publico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T10:53:49.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário em cumprimento de sentença exige interesse público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-sem-necessidade-de-efetivo-ex 2026-05-29T10:53:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à gratificação de atividade de alfabetização sem necessidade de efetivo exercício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sursis-em-crimes-de-violencia-domestica-e-criterios-de-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:53:49.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sursis em crimes de violência doméstica e critérios de absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-por-ausencia-de-citacao-valida-em-juizados-especiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:53:49.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição por ausência de citação válida em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-por-notificacao-por-edital-em-termo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:53:49.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência por notificação por edital em termo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-erro-de-calculo-em-acao-civil-publica-e-corrigivel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T10:53:49.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: erro de cálculo em ação civil pública é corrigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-piso-salarial-do-magisterio-apos-ec-108-2020-e-lei-14-113-2020-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:53:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do piso salarial do magistério após EC 108/2020 e Lei 14.113/2020 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-decisao-posterior-no-mesmo-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:53:49.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por decisão posterior no mesmo processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-rescisao-indireta-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:53:50.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e rescisão indireta: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reversao-de-justa-causa-adicional-noturno-e-hora-noturna-reduzida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:53:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão de justa causa, adicional noturno e hora noturna reduzida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-exercicio-efetivo-em-turma-de-alfabetizacao-para-receber-gaee-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:53:50.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de exercício efetivo em turma de alfabetização para receber GAEE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-adquirido-com-multas-nao-registradas-responsabilidade-do-comprador-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T10:53:50.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo adquirido com multas não registradas: responsabilidade do comprador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-necessidade-de-identidade-de-funcoes-para-diferencas-salariais-tribunal-regiona 2026-05-29T10:53:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: necessidade de identidade de funções para diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-suspensao-condicional-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r-a627fe 2026-05-29T10:53:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de suspensão condicional da pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb95 2026-05-29T10:53:50.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-celular-prova-suficiente-para-condenacao-diz-tj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:53:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de celular: Prova suficiente para condenação, diz TJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-firmes-e-seguranca-na-condenacao-por-violencia-domestica-e-lesao-tentada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:53:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas firmes e segurança na condenação por violência doméstica e lesão tentada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-por-uso-de-motocicleta-e-improcedente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:53:50.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade por uso de motocicleta é improcedente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-verbas-rescisorias-fgts-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T10:53:50.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: verbas rescisórias, FGTS e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-recurso-civel-por-anterioridade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:53:50.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em recurso cível por anterioridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-direito-a-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:53:50.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e direito à gratificação de atividade de alfabetização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rmc-cancelamento-de-debito-e-dano-moral-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T10:53:50.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Cancelamento de débito e dano moral em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-servidora-publica-aposentada-com-doenca-grave-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:53:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para Servidora Pública Aposentada com Doença Grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-honorarios-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:53:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e honorários em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-agravo-interno-discute-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccc2 2026-05-29T10:53:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: Agravo interno discute responsabilidade do banco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-e-decidido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccc4 2026-05-29T10:53:50.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal é decidido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:53:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já apreciada em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal 2026-05-29T10:53:50.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilizacao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalh-ccb599 2026-05-29T10:53:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-direitos-trabalhistas-dos-ultimos-cinco-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccb598 2026-05-29T10:53:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e direitos trabalhistas dos últimos cinco anos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-e-sub-rogacao-foro-do-consumidor-nao-vale-para-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:53:51.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro e sub-rogação: foro do consumidor não vale para seguradora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corte-indevido-de-energia-dano-moral-e-acordo-descumprido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:53:51.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte indevido de energia: dano moral e acordo descumprido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-na-partilha-de-bens-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T10:53:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias na partilha de bens em ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/infracao-de-transito-e-suspensao-da-cnh-por-recusa-ao-teste-alcoolemico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:53:51.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infração de trânsito e suspensão da CNH por recusa ao teste alcoolemico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-do-fisco-sancionada-tribunal-de-justica-de-santa-180d86 2026-05-29T10:53:51.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia do fisco sancionada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revogacao-da-prisao-cautelar-e-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:53:51.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: revogação da prisão cautelar e defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-aposentadoria-conversao-de-licenca-premio-e-calculo-de-beneficios-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:53:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para aposentadoria, conversão de licença-prêmio e cálculo de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180d85 2026-05-29T10:53:51.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-desclassificacao-de-homicidio-para-lesao-corporal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:53:51.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e desclassificação de homicídio para lesão corporal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-falha-na-contratacao-de-emprestimo-consign 2026-05-29T10:53:51.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por falha na contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-juizado-especial-criminal-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccc5 2026-05-29T10:53:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: juizado especial criminal vs. vara criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fato-do-principe-e-seus-efeitos-na-execucao-de-contratos-publicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T10:53:51.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato do príncipe e seus efeitos na execução de contratos públicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccb59b 2026-05-29T10:53:51.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade dos controles de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-cooperativa-de-credito-e-economia-solidaria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:53:52.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em cooperativa de crédito e economia solidária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contadoria-judicial-pedido-de-remessa-indeferido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:53:52.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contadoria Judicial: Pedido de remessa indeferido em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-teoria-menor-no-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T10:53:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e teoria menor no CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-estabilidade-de-empregada-gestante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccb59c 2026-05-29T10:53:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e estabilidade de empregada gestante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-por-faturas-zeradas-e-fornecimento-sem-contraprestacao-tribunal-de-just 2026-05-29T10:55:18.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica por faturas zeradas e fornecimento sem contraprestação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-minoracao-negada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:55:18.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Minoração negada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-habeas-corpus-nao-substitui-recurso-apos-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:55:18.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Habeas Corpus não substitui recurso após condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-valoracao-negativa-da-culpabilidade-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:55:18.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e valoração negativa da culpabilidade no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-demissao-rescisao-indireta-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:55:18.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de demissão, rescisão indireta e dano moral no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-prisao-preventiva-e-domiciliar-negadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:55:18.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: prisão preventiva e domiciliar negadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:55:18.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-agua-e-devolucao-em-dobro-com-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:55:18.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de água e devolução em dobro com indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-monocratica-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-e-a-nao-uniformizacao-de-jurisprudencia-t 2026-05-29T10:55:18.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão monocrática no Juizado Especial da Fazenda Pública e a não uniformização de jurisprudência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-contestacao-tempestiva-e-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T10:55:18.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: contestação tempestiva e julgamento de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servico-de-telefonia-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:55:18.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço de telefonia: cobrança indevida e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:55:19.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida por excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valor-por-produto-com-defeito-e-impossibilidade-de-troca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:55:19.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valor por produto com defeito e impossibilidade de troca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-sem-formalidades-e-reducao-de-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:55:19.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal sem formalidades e redução de pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-multas-e-honorarios-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:55:19.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: multas e honorários trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-em-troca-de-titularidade-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:55:19.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral em troca de titularidade de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-pensoes-militar-e-civil-com-vencimento-da-ativa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:55:19.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de pensões militar e civil com vencimento da ativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-condicoes-financeiras-do-apelante-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:55:19.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indeferimento por Condições Financeiras do Apelante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-revisional-de-contrato-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:55:19.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação revisional de contrato: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-executivo-e-copia-integral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:55:19.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: título executivo e cópia integral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-correcao-monetaria-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do--1812f9 2026-05-29T10:55:19.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença prêmio em pecúnia e correção monetária na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-veracidade-na-jornada-de-horas-extras-com-cartoes-invariaveis-tribunal-regiona 2026-05-29T10:55:19.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de veracidade na jornada de horas extras com cartões invariáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-milicia-e-extorsao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:55:19.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de milícia e extorsão é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-apreensao-de-drogas-e-armas-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:55:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na apreensão de drogas e armas em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-desercao-devido-a-gratuidade-de-justica-indeferida-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T10:55:19.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por deserção devido à gratuidade de justiça indeferida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-comissoes-entenda-a-decisao-sobre-pagamentos-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:55:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e comissões: entenda a decisão sobre pagamentos devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-integral-do-beneficio-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:55:20.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão Integral do Benefício é Cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-regresso-na-seguradora-e-sub-rogacao-legal-em-seguro-de-dano-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:55:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de regresso na seguradora e sub-rogação legal em seguro de dano - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-nao-pactuado-indenizacao-por-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T10:55:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão não pactuado: indenização por dano material e moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratificacao-de-movimentacao-para-servidores-cedidos-em-regioes-distintas-tribunal-de-just 2026-05-29T10:55:20.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratificação de movimentação para servidores cedidos em regiões distintas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-frageis-na-condenacao-por-crimes-em-concurso-com-lei-11-340-06-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:55:20.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas frágeis na condenação por crimes em concurso com Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-absolvicao-por-ausencia-de-provas-no-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T10:55:20.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a absolvição por ausência de provas no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-e-impossibilidade-de-renuncia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:55:20.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa e impossibilidade de renúncia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-recurso-analise-de-classe-e-assunto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180d8b 2026-05-29T10:55:20.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar recurso: análise de classe e assunto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-improcedencia-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:55:20.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: improcedência e multa por litigância de má-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-acumulo-de-funcoes-nao-gera-diferencas-salariais-na-santa-casa-de-campos-tribunal-re 2026-05-29T10:55:20.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de acúmulo de funções não gera diferenças salariais na Santa Casa de Campos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180d8c 2026-05-29T10:55:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nulo-nao-conta-para-adicional-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T10:55:20.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário nulo não conta para adicional do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-atipicidade-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:55:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e atipicidade na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:55:20.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/poupador-aplicacao-do-tema-677-stj-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:55:20.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poupador: Aplicação do Tema 677 STJ em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-tentativa-de-furto-famelico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T10:55:20.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância e tentativa de furto famélico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fba9 2026-05-29T10:55:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-beneficios-termo-inicial-da-ultima-prisao-em-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:55:20.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para benefícios: termo inicial da última prisão em liberdade provisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-insalubridade-e-honorarios-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T10:55:20.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial, insalubridade e honorários: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-prescricao-e-nulidade-da-citacao-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-29T10:55:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por prescrição e nulidade da citação no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-abono-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-18137c 2026-05-29T10:55:20.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e abono de permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-em-execucao-fiscal-direito-da-empresa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T10:55:21.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade em execução fiscal: direito da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-trabalhista-negada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:55:21.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária trabalhista negada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-180d8d 2026-05-29T10:55:21.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ordem-publica-e-irrelevancia-de-condicoes-favoraveis-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T10:55:21.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ordem pública e irrelevância de condições favoráveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d670 2026-05-29T10:55:21.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-desapropriacao-indireta-de-area-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:55:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por desapropriação indireta de área pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-anotacao-na-ctps-direito-do-trabalhador-garantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:55:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e anotação na CTPS: direito do trabalhador garantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-intervalo-direitos-trabalhistas-garantidos-em-decisao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:55:21.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e intervalo: direitos trabalhistas garantidos em decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-na-fase-pre-processual-e-natureza-administrativa-do-inquerito-tribunal-de-jus 2026-05-29T10:55:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição na fase pré-processual e natureza administrativa do inquérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-ilegalidade-em-porte-de-arma-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:55:21.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: ilegalidade em porte de arma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contrato-de-financiamento-bancario-juros-altos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:55:21.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contrato de financiamento bancário: juros altos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-seguro-de-vida-por-liberalidade-do-empregador-e-responsabilidade-tribunal-regional-d 2026-05-29T10:55:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de seguro de vida por liberalidade do empregador e responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-e-limites-de-extensao-para-sociedade-de-economia-mista-tribunal-reg 2026-05-29T10:55:22.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública e limites de extensão para sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-e-controle-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-ccb5a2 2026-05-29T10:55:22.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-procedimento-administrativo-de-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T10:55:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em procedimento administrativo de infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-laudo-pericial-na-concessao-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trab-ccb5a5 2026-05-29T10:55:23.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do laudo pericial na concessão de adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-em-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T10:55:23.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e deserção em reclamação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reclassificacao-de-crime-de-receptacao-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:56:48.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclassificação de crime de receptação e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:56:48.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à inafastabilidade da jurisdição e razoabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-a-monitoria-por-violacao-ao-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T10:56:48.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos à monitória por violação ao princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1814b7 2026-05-29T10:56:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-impenhorabilidade-absoluta-do-art-833-iv-cpc-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T10:56:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: impenhorabilidade absoluta do art. 833, IV, CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fb73 2026-05-29T10:56:48.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-de-fogo-em-ameaca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:56:48.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de aumento de pena por uso de arma de fogo em ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-cancelamento-de-indisponibilidade-de-imovel-e-provido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:56:48.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: cancelamento de indisponibilidade de imóvel é provido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1814b8 2026-05-29T10:56:48.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-absolvido-em-acao-penal-reintegracao-ao-cargo-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:56:48.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Absolvido em ação penal, reintegração ao cargo é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-de-execucao-beneficio-de-ordem-e-devedora-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-cd42e8 2026-05-29T10:56:48.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento de execução: benefício de ordem e devedora subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-pagamento-e-disponibilizacao-do-saldo-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fb79 2026-05-29T10:56:48.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: pagamento e disponibilização do saldo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/issqn-competencia-tributaria-do-municipio-de-belem-em-servicos-diversos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T10:56:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Competência tributária do município de Belém em serviços diversos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-do-defensor-dativo-em-grau-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:56:49.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios do defensor dativo em grau recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-receptacao-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:56:49.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em receptação: ausência de requisitos legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a6280b 2026-05-29T10:56:49.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na absolvição por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-criterios-de-comprovacao-tribunal-regional-d-ccb5a6 2026-05-29T10:56:49.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e critérios de comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-pagamento-de-internacao-em-hospital-publico-ou-privado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T10:56:49.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e pagamento de internação em hospital público ou privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-e-exclusao-de-agravantes-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T10:56:49.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão e exclusão de agravantes na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ordem-publica-e-irrelevancia-de-condicoes-favoraveis-tribunal-de-justica-do-para-t-29ccd2 2026-05-29T10:56:49.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: ordem pública e irrelevância de condições favoráveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-e-desclassificacao-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:56:49.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas e desclassificação em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-e-inexistencia-de-obrigacao-de-pagar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:56:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução e inexistência de obrigação de pagar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-funcao-administrativa-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:56:49.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para função administrativa é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:56:49.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: obrigação de fazer e indenização ao consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-abuso-da-personalidade-juridica-e-fraude-trabalhista-tribunal-regional--cd42e9 2026-05-29T10:56:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução: abuso da personalidade jurídica e fraude trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-homologacao-de-calculos-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T10:56:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na homologação de cálculos em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ferias-simultaneas-e-conversao-em-pecunia-de-licenca-para-tratamento-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:56:49.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias simultâneas e conversão em pecúnia de licença para tratamento de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-nonagesimal-e-lc-190-2022-aplicadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:56:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Anterioridade nonagesimal e LC 190/2022 aplicadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-exigencia-de-vantagem-sem-enriquecimento-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:56:49.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: exigência de vantagem sem enriquecimento ilícito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-seguros-patrimoniais-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:56:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Seguros patrimoniais e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-com-grave-ameaca-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:56:50.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples com grave ameaça: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-absolvicao-com-base-no-artigo-386-vii-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T10:56:50.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e absolvição com base no artigo 386, VII do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-rescisao-indireta-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:56:50.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e rescisão indireta: manutenção da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-fotografica-e-reducao-de-penas-em-crimes-com-armas-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:56:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova fotográfica e redução de penas em crimes com armas de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-de-defensor-dativo-com-base-na-razoabilidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:56:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios de defensor dativo com base na razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-impossibilidade-de-penhora-via-sisbajud-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:56:50.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: impossibilidade de penhora via Sisbajud na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-conta-repeticao-de-indebito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:56:50.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em conta: repetição de indébito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-direitos-do-devedor-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:56:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e direitos do devedor em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-protesto-judicial-de-divida-nao-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T10:56:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e protesto judicial de dívida não tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-litisconsorcio-ativo-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccb5a8 2026-05-29T10:56:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de litisconsórcio ativo na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferimento-de-custas-e-justica-gratuita-decisao-extra-petita-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T10:56:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferimento de custas e justiça gratuita: decisão extra petita anulada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-pelo-ipva-na-compra-e-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:56:50.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária pelo IPVA na compra e venda de veículos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-cotas-do-pasep-banco-do-brasil-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T10:56:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de cotas do Pasep: Banco do Brasil e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-multas-e-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T10:56:50.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: multas e verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-beneficios-termo-inicial-da-ultima-prisao-e-o-marco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:56:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para benefícios: termo inicial da última prisão é o marco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-cultura-extinto-por-dissidio-coletivo-nao-pode-ser-restabelecido-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:56:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-cultura extinto por dissídio coletivo não pode ser restabelecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T10:56:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e absolvição por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-e-nulidade-por-nao-analise-de-tese-defensiva-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:56:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto e nulidade por não análise de tese defensiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-principio-do-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T10:56:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e princípio do in dubio pro societate na pronúncia por homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-herdeiros-e-responsabilidade-civil-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:56:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos herdeiros e responsabilidade civil em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-trabalhista-e-limites-da-decisao-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T10:56:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução trabalhista e limites da decisão do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-cota-de-consorcio-foro-do-consumidor-nao-vale-para-cessionaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:56:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de cota de consórcio: foro do consumidor não vale para cessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-contribuicoes-previdenciarias-em-acordo-homologado-parcelado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:56:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de contribuições previdenciárias em acordo homologado parcelado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-negativa-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:56:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em negativa de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-honorarios-sucumbenciais-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T10:56:51.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e honorários sucumbenciais em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justi-1818e2 2026-05-29T10:56:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulo-contrato-temporario-impede-computo-de-tempo-de-servico-para-adicional-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T10:56:51.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulo contrato temporário impede cômputo de tempo de serviço para adicional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-motoristas-de-ambulancia-e-aplicacao-do-piso-salarial-especifico-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T10:56:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos motoristas de ambulância e aplicação do piso salarial específico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornada-em-trabalho-embarcado-na-petrobras-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccb5ad 2026-05-29T10:56:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornada em trabalho embarcado na Petrobras é inválida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-indevida-contestacao-da-exigibilidade-do-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T10:56:51.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução indevida: contestação da exigibilidade do título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-absolvido-em-acao-penal-candidato-tem-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:56:52.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Absolvido em ação penal, candidato tem direito à reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T10:56:52.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-da-necessidade-da-benesse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T10:56:52.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação da Necessidade da Benesse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-de-acoes-e-suspensao-do-processo-por-usucapiao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:56:52.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão de ações e suspensão do processo por usucapião - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-todo-o-recinto-em-area-de-inflamaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T10:58:18.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: todo o recinto em área de inflamáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-prazo-recursal-transito-em-julgado-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T10:58:18.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de prazo recursal: trânsito em julgado e direito de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-crimes-comuns-e-especiais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T10:58:18.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em crimes comuns e especiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1818e3 2026-05-29T10:58:18.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-pedido-de-demissao-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T10:58:18.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: pedido de demissão e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-roubo-duplamente-circunstanciado-tribunal 2026-05-29T10:58:18.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência probatória em roubo duplamente circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-ordem-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:58:18.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida, ordem denegada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desativacao-de-conta-digital-danos-e-desbloqueio-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:58:18.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desativação de conta digital: danos e desbloqueio judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-e-requisito-de-falta-grave-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:58:18.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária e requisito de falta grave na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-milicia-e-extorsao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cccf 2026-05-29T10:58:18.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de milícia e extorsão é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-contradicao-ou-omissao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T10:58:18.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição ou omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-e-peticao-inicial-inepta-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:58:18.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada e petição inicial inepta: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-desclassificacao-em-crime-de-furto-com-tentativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:58:18.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e desclassificação em crime de furto com tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-juizado-especial-da-fazenda-publica-tribunal-de-justi-1818e1 2026-05-29T10:58:18.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame de matéria no Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/heranca-responde-por-dividas-do-falecido-apos-partilha-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T10:58:19.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança responde por dívidas do falecido após partilha. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-indenizacao-por-perdas-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T10:58:19.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: indenização por perdas e danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-restituicao-e-danos-morais-garantidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T10:58:19.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: restituição e danos morais garantidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-descabido-como-substituto-de-recurso-em-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:58:19.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Descabido como substituto de recurso em roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-prova-de-contratacao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:58:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: prova de contratação é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-em-arquivamento-de-acao-se-ausente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T10:58:19.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Custas em Arquivamento de Ação se Ausente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-prisao-preventiva-e-domiciliar-negadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccd0 2026-05-29T10:58:19.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual: prisão preventiva e domiciliar negadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-ausencia-de-dolo-na-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T10:58:19.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e ausência de dolo na receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:58:19.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: Ilegitimidade passiva em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-fixacao-de-penas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:58:19.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e fixação de penas no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-prescricao-e-readequacao-de-pena-em-crimes-de-drogas-e-arma-tribunal-de-justica- 2026-05-29T10:58:19.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova, prescrição e readequação de pena em crimes de drogas e arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da0 2026-05-29T10:58:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede Recurso Especial: Súmula 187 STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-agravo-interno-contra-decisao-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180d9f 2026-05-29T10:58:19.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Agravo interno contra decisão unipessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito--18194f 2026-05-29T10:58:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-litisconsorcio-ativo-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccb5af 2026-05-29T10:58:19.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de litisconsórcio ativo na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-rescisao-indireta-improcedencia-em-rito-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T10:58:19.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e rescisão indireta: improcedência em rito sumaríssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-aqueles-relacionados-na-inicial-tribunal-regional-do-t-ccb5ae 2026-05-29T10:58:19.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da coisa julgada em ações coletivas àqueles relacionados na inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/idpj-em-recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-para-socios-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:58:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IDPJ em recuperação judicial: redirecionamento da execução para sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-de-transmissao-de-bens-imoveis-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1818f1 2026-05-29T10:58:19.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-comissionada-tem-direito-a-estabilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:58:19.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante comissionada tem direito à estabilidade e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/infracoes-de-transito-comprador-nao-responde-por-multas-anteriores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:58:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infrações de trânsito: comprador não responde por multas anteriores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-rejeicao-de-dispositivos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T10:58:19.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão e Rejeição de Dispositivos Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb93 2026-05-29T10:58:19.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-decide-sobre-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180da1 2026-05-29T10:58:20.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ decide sobre admissibilidade de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-129-9-do-codigo-penal-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T10:58:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 129, §9º do Código Penal na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da2 2026-05-29T10:58:20.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-desconsideracao-da-pj-socia-e-socio-fisico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T10:58:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: desconsideração da PJ sócia e sócio físico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T10:58:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e absolvição por fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-responsabilidade-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T10:58:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e responsabilidade na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-uso-restrito-para-rastrear-movimentacoes-bancarias-de-devedores-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T10:58:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Uso restrito para rastrear movimentações bancárias de devedores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-motivo-futil-e-surpresa-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:58:20.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do motivo fútil e surpresa em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c5b 2026-05-29T10:58:20.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-nao-configurada-em-divida-reconhecida-administrativamente-tribunal-de-justica-do-distrito-181c5c 2026-05-29T10:58:20.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição não configurada em dívida reconhecida administrativamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/issqn-competencia-tributaria-do-municipio-de-belem-em-servicos-intermunicipais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T10:58:20.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Competência tributária do município de Belém em serviços intermunicipais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-em-recursos-recursais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T10:58:20.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Deserção em Recursos Recursais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fb9e 2026-05-29T10:58:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-direito-do-corretor-e-dever-do-comprador-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:58:20.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem: direito do corretor e dever do comprador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-nulidade-por-intimacao-em-endereco-incorreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:58:20.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono: nulidade por intimação em endereço incorreto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-violencia-em-crimes-contra-menores-e-readequacao-do-regime-prisional-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:58:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de violência em crimes contra menores e readequação do regime prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-pena-por-circunstancias-judiciais-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T10:58:20.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da pena por circunstâncias judiciais em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-de-servidores-publicos-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T10:58:20.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida de servidores públicos em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-autodeclaracao-racial-em-cotas-e-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T10:58:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da autodeclaração racial em cotas e intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-requisitos-para-nao-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-tr-ccb5b2 2026-05-29T10:58:21.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e deserção: requisitos para não conhecimento do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-encarregado-por-justa-causa-e-supervisao-de-equipe-tribunal-regional-do-trabalho-ccb5b3 2026-05-29T10:58:21.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do encarregado por justa causa e supervisão de equipe - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-consuncao-em-crimes-contra-a-liberdade-sexual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:58:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da consunção em crimes contra a liberdade sexual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-validade-dos-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T10:58:21.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de fogo de uso restrito e validade dos depoimentos policiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-justica-do-trabalho-em-contratos-administrativos-por-tempo-determinado-tribunal-reg 2026-05-29T10:58:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Justiça do Trabalho em contratos administrativos por tempo determinado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-repouso-semanal-remunerado-e-horas-extras-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T10:58:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de repouso semanal remunerado e horas extras em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-exclusao-de-qualificadora-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:58:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e exclusão de qualificadora em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-privilegiado-e-nulidade-de-provas-tribunal-de-justica 2026-05-29T10:58:22.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para privilegiado e nulidade de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-nova-lei-altera-criterios-para-condenacoes-civeis-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T10:59:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: nova lei altera critérios para condenações cíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-falha-na-informacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:59:49.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por falha na informação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-torna-inviavel-o-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:59:49.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador torna inviável o emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estupro-e-exclusao-de-majorante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T10:59:49.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estupro e exclusão de majorante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb81 2026-05-29T10:59:49.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:59:49.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão na decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da4 2026-05-29T10:59:49.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-pagamento-de-consectarios-tribunal-de-justica-de-sao--40fb7e 2026-05-29T10:59:49.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de pagamento de consectários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da3 2026-05-29T10:59:49.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-idoso-analfabeto-e-prova-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:59:49.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: idoso analfabeto e prova do banco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-de-servidores-publicos-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-do--181fa9 2026-05-29T10:59:49.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo de servidores públicos após prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-ao-erario-por-erro-operacional-em-beneficio-de-boa-fe-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T10:59:49.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores ao erário por erro operacional em benefício de boa-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-em-dobro-impede-recurso-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:59:49.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo em dobro impede recurso em embargos à execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-do-artigo-304-para-o-artigo-301-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T10:59:49.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime do artigo 304 para o artigo 301 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/heranca-responde-por-dividas-do-falecido-apos-partilha-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cc1035 2026-05-29T10:59:49.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança responde por dívidas do falecido após partilha. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-perda-superveniente-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T10:59:49.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por perda superveniente de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-custas-em-arquivamento-de-acao-se-ausente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cbbd83 2026-05-29T10:59:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: custas em arquivamento de ação se ausente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direito-a-devolucao-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:59:49.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direito à devolução em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da6 2026-05-29T10:59:49.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal-8866b5 2026-05-29T10:59:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-provas-em-sentenca-de-pronuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:59:50.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e provas em sentença de pronúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-de-servidores-publicos-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-do--181fe1 2026-05-29T10:59:50.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo de servidores públicos após prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incendio-rural-responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:59:50.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio rural: Responsabilidade civil por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-a-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T10:59:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fb90 2026-05-29T10:59:50.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-dosimetria-da-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T10:59:50.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na dosimetria da pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da5 2026-05-29T10:59:50.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-provas-ilicitas-e-fragilidade-na-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:59:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de provas ilícitas e fragilidade na condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-direito-administrativo-de-servidores-publicos-apos-prazo-legal-tribunal-de-justica-do--181faa 2026-05-29T10:59:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do direito administrativo de servidores públicos após prazo legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-ausencia-de-causa-interruptiva-ou-suspensiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:59:50.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: ausência de causa interruptiva ou suspensiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-dano-moral-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T10:59:50.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e dano moral em pedido de demissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-905-2024-novos-juros-e-correcao-monetaria-em-condenacoes-civeis-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T10:59:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.905/2024: Novos juros e correção monetária em condenações cíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-na-execucao-trabalhista-tribunal-regiona-8866e7 2026-05-29T10:59:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e necessidade de intimação pessoal na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da8 2026-05-29T10:59:50.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-nao-contratado-declaracao-de-inexistencia-de-debitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T10:59:50.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo não contratado: declaração de inexistência de débitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-juros-de-mora-e-correcao-monetaria-sobre-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T10:59:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos juros de mora e correção monetária sobre danos materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-correcao-monetaria-e-juros-conforme-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T10:59:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de correção monetária e juros conforme decisão do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-relacao-de-trato-sucessivo-no-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T10:59:50.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em relação de trato sucessivo no empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-culpa-da-re-gera-restituicao-integral-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T10:59:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: culpa da ré gera restituição integral de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cabimento-do-uso-do-sistema-sniper-para-localizar-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T10:59:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Cabimento do uso do sistema SNIPER para localizar bens - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-do-in-dubio-pro-reo-e-reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T10:59:50.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio do in dubio pro reo e redução de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-penas-e-atipicidade-formal-no-crime-previsto-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T10:59:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de penas e atipicidade formal no crime previsto no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-negativa-de-requisicao-e-cessao-de-servidor-policial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T10:59:50.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na negativa de requisição e cessão de servidor policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180da7 2026-05-29T10:59:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-do-empregador-e-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T10:59:51.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa do empregador e prova robusta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-todo-o-recinto-em-area-de-inflamaveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cc8236 2026-05-29T10:59:51.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: todo o recinto em área de inflamáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-direto-com-construtora-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:59:51.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento direto com construtora é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057987 2026-05-29T10:59:51.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-na-dosimetria-de-pena-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T10:59:51.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma na dosimetria de pena e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-limites-e-finalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T10:59:51.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício: limites e finalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-natureza-interlocutoria-de-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T10:59:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e natureza interlocutória de decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fbaf 2026-05-29T10:59:51.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-erro-de-tipo-e-fragilidade-probatoria-em-condenacao-criminal-tribunal-de-ju 2026-05-29T10:59:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de erro de tipo e fragilidade probatória em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-legislacao-de-drogas-na-absolvicao-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T10:59:51.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da legislação de drogas na absolvição e redução de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexigibilidade-de-debito-contra-cpfl-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T10:59:51.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexigibilidade de débito contra CPFL mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-fundacoes-funcef-busca-beneficio-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T10:59:51.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para fundações: Funcef busca benefício em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-requisitos-objetivos-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T10:59:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: requisitos objetivos para progressão de regime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-falta-de-impugnacao-especifica-impede-recurso-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T10:59:51.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: falta de impugnação específica impede recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-anterioridade-nonagesimal-e-lei-complementar-190-2022-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccda 2026-05-29T10:59:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Anterioridade nonagesimal e Lei Complementar 190/2022 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-revisao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T10:59:52.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para revisão de questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-prescricao-intercorrente-direito-do-credor-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T10:59:52.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e prescrição intercorrente: direito do credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-para-servidores-publicos-tribun 2026-05-29T10:59:55.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-inclusao-de-verba-de-carater-permanente-tribunal-de-justica-182002 2026-05-29T10:59:55.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e inclusão de verba de caráter permanente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-inclusao-de-abono-permanencia-tribunal-de-justica-do-distri-182000 2026-05-29T10:59:56.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e inclusão de abono permanência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-eletrica-desconhecimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:01:18.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia elétrica: desconhecimento e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contrato-bancario-banco-responde-por-falha-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:01:18.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contrato bancário: banco responde por falha e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:01:18.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na conversão de licença-prêmio em pecúnia após aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-sentenca-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:01:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por sentença contrária à prova dos autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-sentenca-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180dab 2026-05-29T11:01:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por sentença contrária à prova dos autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-acordo-extrajudicial-atraso-de-1-dia-util-nao-a-aplica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:01:18.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em acordo extrajudicial: atraso de 1 dia útil não a aplica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-socios-respondem-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:01:18.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: sócios respondem na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-distrito-18208b 2026-05-29T11:01:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na conversão de licença-prêmio em pecúnia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-ausencia-de-indicios-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:01:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e ausência de indícios em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-atipica-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:01:19.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação atípica e redução de penas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-em-acoes-de-consumo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:01:19.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica em ações de consumo e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-penas-e-revogacao-de-prisao-domiciliar-em-concurso-material-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:01:19.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de penas e revogação de prisão domiciliar em concurso material - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexigibilidade-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:01:19.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexigibilidade do título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compartilhamento-de-postes-de-energia-revisao-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:01:19.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compartilhamento de postes de energia: revisão de contrato e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-coacao-nao-comprovada-anula-ato-juridico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:01:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: coação não comprovada anula ato jurídico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-de-aneurisma-cerebral-em-prazo-razoavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T11:01:19.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia de aneurisma cerebral em prazo razoável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-sentenca-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180dad 2026-05-29T11:01:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por sentença contrária à prova dos autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-discussao-de-materia-de-ordem-publica-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regiona 2026-05-29T11:01:19.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e discussão de matéria de ordem pública em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-escala-12x36-e-banco-de-horas-em-ambiente-insalubre-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:01:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da escala 12x36 e banco de horas em ambiente insalubre - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-acao-de-cobranca-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:01:19.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na ação de cobrança de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-e-lei-de-armas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:01:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos na Lei de Drogas e Lei de Armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-em-servico-de-festa-danos-materiais-e-morais-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:01:20.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha em serviço de festa: danos materiais e morais negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-minorante-na-lei-antidrogas-e-reducao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:01:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de minorante na lei antidrogas e redução de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-atualizacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional 2026-05-29T11:01:20.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de atualização de crédito em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-886942 2026-05-29T11:01:20.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-a-servidor-aposentado-com-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:01:20.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda a servidor aposentado com doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-santa-180dae 2026-05-29T11:01:20.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais, morais e estéticos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-nao-registrada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:01:20.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de energia elétrica não registrada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-inclusao-no-calculo-do-terco-de-ferias-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:01:20.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e inclusão no cálculo do terço de férias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vistoria-unilateral-de-energia-violacao-ao-contraditorio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:01:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vistoria unilateral de energia: violação ao contraditório e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:01:20.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e absolvição por insuficiência de provas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-e-termo-final-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T11:01:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros e termo final em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-aumento-na-lei-de-drogas-e-nulidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:01:20.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de aumento na Lei de Drogas e nulidade de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-na-clt-valor-da-peticao-inicial-limita-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--ccfae2 2026-05-29T11:01:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos na CLT: Valor da petição inicial limita condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-limite-de-50-conforme-cpc-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:01:20.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e limite de 50% conforme CPC no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-limpeza-de-sanitarios-e-epis-nao-comprovados-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:01:21.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: limpeza de sanitários e EPIs não comprovados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-aplicacao-da-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-886952 2026-05-29T11:01:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e aplicação da reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-verbas-de-servidor-publico-e-direito-a-valores-de-exercicios-anteriores-tribunal-de-ju-18243a 2026-05-29T11:01:21.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de verbas de servidor público e direito a valores de exercícios anteriores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-fundamentacao-e-anulacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:01:21.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de fundamentação e anulação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falencia-perda-do-objeto-e-onus-sucumbenciais-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:01:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Perda do objeto e ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-agravante-de-reincidencia-em-crimes-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:01:21.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por agravante de reincidência em crimes de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:01:21.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-fruicao-parcelas-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:01:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: fruição, parcelas e benfeitorias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-do-pedido-limita-condenacao-judicial-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:01:21.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor do pedido limita condenação judicial em ações trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-discutir-descontos-indevidos-em-remuneracao-de-servidor-trib 2026-05-29T11:01:21.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para discutir descontos indevidos em remuneração de servidor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-falha-no-acompanhamento-de-contratos-tribunal-regional 2026-05-29T11:01:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Administração Pública por falha no acompanhamento de contratos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-progressao-de-regime-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:01:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: progressão de regime e direito adquirido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-anulada-por-ausencia-de-emenda-em-tutela-cautelar-antecedente-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:01:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença anulada por ausência de emenda em tutela cautelar antecedente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fies-publicidade-enganosa-em-financiamento-estudantil-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:01:22.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES: Publicidade enganosa em financiamento estudantil não configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-associado-de-entidade-privada-rediscussao-de-merito-impossivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:01:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de associado de entidade privada: rediscussão de mérito impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/carta-fianca-invalida-impede-recurso-trabalhista-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:01:22.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carta fiança inválida impede recurso trabalhista: deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penal-militar-dolo-e-culpa-em-crimes-de-desercao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:01:22.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal Militar: Dolo e Culpa em Crimes de Deserção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fbb5 2026-05-29T11:01:22.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-mantida-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180db2 2026-05-29T11:01:23.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão mantida por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-decisao-violacao-de-leis-federais-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:01:23.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da decisão: violação de leis federais em processo criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conta-poupanca-com-beneficio-governamental-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:01:23.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conta poupança com benefício governamental é impenhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-decote-por-motivo-torpe-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:01:24.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de decote por motivo torpe em condenação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-improcedencia-de-acao-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:01:24.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e improcedência de ação de obrigação de não fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-e-devolucao-de-valores-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:01:24.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato e devolução de valores em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ilicitude-da-prova-e-reducao-de-penas-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:01:25.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ilicitude da prova e redução de penas em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-penas-e-substituicao-por-medidas-restritivas-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:01:25.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de penas e substituição por medidas restritivas em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-absolvicao-e-da-dosimetria-na-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:01:25.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da absolvição e da dosimetria na crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:01:26.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e desclassificação de roubo para furto no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-provas-robustas-em-juri-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:01:26.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e provas robustas em júri de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-criterios-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:02:48.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e critérios de aumento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-e-aadc-coisa-julgada-impede-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T11:02:48.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade e AADC: Coisa Julgada impede compensação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-para-aposentadoria-de-professora-com-documentacao-perdida-tribunal-de-j 2026-05-29T11:02:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço para aposentadoria de professora com documentação perdida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-remuneracao-integral-de-gratificacoes-durante-afastamento-para-estudo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:02:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à remuneração integral de gratificações durante afastamento para estudo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-apreensao-de-arma-de-fogo-e-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:02:48.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na apreensão de arma de fogo e princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ilicitude-das-provas-e-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:02:48.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ilicitude das provas e absolvição por insuficiência probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-por-ordem-publica-a-qualquer-tempo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:02:48.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Impenhorável por Ordem Pública, a Qualquer Tempo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-validade-de-processo-de-heteroidentificacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:02:49.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e validade de processo de heteroidentificação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-analise-de-omissoes-contradicoes-e-inovacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:02:49.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação: análise de omissões, contradições e inovação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acao-de-cobranca-de-alugueis-por-administradora-de-imoveis-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:02:49.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ação de cobrança de aluguéis por administradora de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180db3 2026-05-29T11:02:49.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-consolidacao-da-propriedade-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:02:49.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: consolidação da propriedade em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-vinculo-empregaticio-e-validade-de-testemunhas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:02:49.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em vínculo empregatício e validade de testemunhas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-voluntaria-e-desclassificacao-do-crime-de-roubo-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:02:49.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência voluntária e desclassificação do crime de roubo no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-requisitos-do-artigo-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:02:49.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego: requisitos do artigo 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescentes-por-reiteracao-delitiva-e-aplicacao-do-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:02:49.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescentes por reiteração delitiva e aplicação do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-recurso-nao-conhecido-por-perda-de-prazo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:02:49.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: recurso não conhecido por perda de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-entrada-domiciliar-sem-mandado-em-crimes-de-drogas-e-corrupcao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:02:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da entrada domiciliar sem mandado em crimes de drogas e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-50-em-proventos-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:02:50.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 50% em proventos é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-para-pessoas-naturais-e-juridicas-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:02:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos para Pessoas Naturais e Jurídicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-procuracao-e-efeitos-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:02:50.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de procuração e efeitos na admissibilidade do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-decadencia-e-necessidade-de-procuracao-especifica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:02:50.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por decadência e necessidade de procuração específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-da-base-de-calculo-do-pedagio-e-onus-da-prova-no-transporte-rodoviario-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:02:50.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização da base de cálculo do pedágio e ônus da prova no transporte rodoviário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-e-condenacao-por-crimes-de-roubo-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:02:50.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação e condenação por crimes de roubo e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:02:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo em obrigação de fazer - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-divida-principal-extingue-garantia-acessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:02:50.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da dívida principal extingue garantia acessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-salarial-acima-de-30-e-protecao-a-dignidade-humana-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:02:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora salarial acima de 30% e proteção à dignidade humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-de-veiculo-comprado-em-nome-de-terceiros-prova-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:02:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade de veículo comprado em nome de terceiros: prova falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:02:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-embargos-a-execucao-e-rejeicao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:02:50.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Embargos à Execução e Rejeição da Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-e-prova-oral-em-crimes-de-estupro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:02:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima e prova oral em crimes de estupro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-e-suspensao-da-cnh-para-efetividade-da-justica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:02:50.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução e suspensão da CNH para efetividade da Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-pessoal-e-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:02:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca pessoal e domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-atos-administrativos-em-concursos-publicos-e-pericia-judicial-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:02:51.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de atos administrativos em concursos públicos e perícia judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-region-886b41 2026-05-29T11:02:51.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige prova de hipossuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-182e91 2026-05-29T11:02:51.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-original-e-indispensavel-tribunal-de-justica-do-para-tj-758f9d 2026-05-29T11:02:51.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário original é indispensável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-culpa-concorrente-em-contratos-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T11:02:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e culpa concorrente em contratos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-reexame-necessario-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:02:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e reexame necessário no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompatibilidade-entre-trabalho-externo-e-prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:02:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompatibilidade entre trabalho externo e prisão domiciliar em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-execucao-fiscal-apos-pagamento-da-divida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:02:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em execução fiscal após pagamento da dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-deposito-nao-vinculado-a-contratos-declarados-inexistentes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:02:51.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: depósito não vinculado a contratos declarados inexistentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-indeferida-ausencia-de-hipoteses-do-art-621-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:02:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal indeferida: ausência de hipóteses do art. 621 CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-energia-eletrica-e-requisitos-do-termo-de-ocorrencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:02:51.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer energia elétrica e requisitos do termo de ocorrência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-886b75 2026-05-29T11:02:51.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-exposicao-a-radiacao-e-negligencia-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:02:51.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por exposição a radiação e negligência do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-trabalhistas-regime-especial-de-execucao-forcada-reef-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T11:02:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções trabalhistas: Regime Especial de Execução Forçada (REEF) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-editalicia-e-aplicacao-de-multas-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:02:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação editalícia e aplicação de multas em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-coisa-julgada-parcial-e-obrigacao-propter-rem-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:02:52.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: coisa julgada parcial e obrigação propter rem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbd0 2026-05-29T11:02:52.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-extincao-da-pena-de-multa-cancelamento-de-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:02:52.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e extinção da pena de multa: cancelamento de penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-e-possivel-conforme-cpc-e-codigo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:02:52.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais é possível, conforme CPC e Código Civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-original-e-essencial-para-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:02:52.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Título original é essencial para execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extrafolha-onus-da-prova-da-nao-habitualidade-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:02:52.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extrafolha: ônus da prova da não habitualidade é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:02:52.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fbda 2026-05-29T11:02:53.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-sem-assinatura-irregularidade-insanavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:02:53.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição sem assinatura: irregularidade insanável - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pagamento-da-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:02:53.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: pagamento da multa em execução penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-direta-em-imovel-indiviso-entre-herdeiros-manutencao-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:02:53.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse direta em imóvel indiviso entre herdeiros: manutenção garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180dba 2026-05-29T11:02:54.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão que não admitiu recurso especial é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-fruicao-irregular-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:02:54.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova da fruição irregular é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-relator-decide-sobre-acordo-em-processo-migrado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180db9 2026-05-29T11:02:54.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Relator decide sobre acordo em processo migrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:02:54.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede despejo e cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-recurso-intempestivo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:02:55.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida: recurso intempestivo não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-san-180dbb 2026-05-29T11:04:18.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-notas-fiscais-cheque-prescrito-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:04:18.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, Notas Fiscais, Cheque Prescrito e Juros Moratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fbb4 2026-05-29T11:04:18.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Hipossuficiência é Essencial para Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-recusa-ao-teste-de-alcoolemia-em-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:04:18.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da recusa ao teste de alcoolemia em infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-pasep-inicio-do-prazo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:04:18.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição PASEP: Início do prazo e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-citacao-e-desidia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:04:18.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de citação e desídia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-de-mora-incidem-mesmo-com-deposito-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-40fbb3 2026-05-29T11:04:18.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros de mora incidem mesmo com depósito judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-correcao-de-erro-material-e-prequestionamento-em-abandono-de-causa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T11:04:18.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Correção de erro material e prequestionamento em abandono de causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-agravantes-na-internacao-de-adolescente-por-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:04:18.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e agravantes na internação de adolescente por ato infracional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vicio-na-prova-pessoal-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:04:18.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vício na prova pessoal e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-e-direito-ao-pagamento-ao-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:04:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência e direito ao pagamento ao servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-demora-no-restabelecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:04:19.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por demora no restabelecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-protecao-integral-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:04:19.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida Socioeducativa de Semiliberdade e Proteção Integral no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:04:19.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-e-direito-ao-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1830a9 2026-05-29T11:04:19.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio em pecúnia e direito ao ressarcimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-efeitos-do-recurso-na-legislacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:04:19.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e efeitos do recurso na legislação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-internacao-em-uti-sem-comprovacao-de-custeio-privado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:04:19.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e internação em UTI sem comprovação de custeio privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-886ba2 2026-05-29T11:04:19.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0580a9 2026-05-29T11:04:19.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-com-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:04:19.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional com nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-simba-cabimento-e-regulamentacao-no-judiciario-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cd2399 2026-05-29T11:04:19.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SIMBA: Cabimento e regulamentação no Judiciário Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-defensoria-sem-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:04:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: Defensoria sem intimação pessoal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-san-180dbc 2026-05-29T11:04:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de responsabilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-pontuacao-por-infracoes-de-transito-e-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:04:20.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de pontuação por infrações de trânsito e prova robusta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-em-conta-previdenciaria-dano-moral-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:04:20.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias em conta previdenciária: dano moral e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-custear-cirurgia-em-plano-de-saude-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T11:04:20.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de custear cirurgia em plano de saúde de autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-ambiente-domestico-e-protecao-a-vitima-em-casos-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:04:20.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em ambiente doméstico e proteção à vítima em casos de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-do-art-11-a-da-clt-tribunal-regional-do 2026-05-29T11:04:20.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e aplicação do art. 11-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-quesito-especifico-e-cassacao-de-sentenca-contraria-as-provas-tribunal-de-j 2026-05-29T11:04:20.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de quesito específico e cassação de sentença contrária às provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:04:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por associação para o tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058118 2026-05-29T11:04:20.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-previa-de-sentenca-em-acao-coletiva-estado-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:04:20.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação prévia de sentença em ação coletiva: Estado recorre - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iprev-pagamento-de-honorarios-em-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:04:20.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPREV: Pagamento de honorários em extinção de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-acao-por-acidente-de-trabalho-com-sequela-apos-7-anos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:04:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de ação por acidente de trabalho com sequela após 7 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-identificacao-da-parte-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:04:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na identificação da parte em processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-calculo-em-acao-civil-publica-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-s-40fbb7 2026-05-29T11:04:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: cálculo em ação civil pública e excesso de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imposto-sobre-transmissao-de-bens-imoveis-e-necessidade-de-procedimento-administrativo-tribunal-de-j 2026-05-29T11:04:20.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e necessidade de procedimento administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:04:21.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: nulidade por ausência de intimação de terceiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-transferencia-de-propriedade-e-pontuacao-de-multas-em-veiculos-alienados-tribunal-de-just 2026-05-29T11:04:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de transferência de propriedade e pontuação de multas em veículos alienados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-concessionaria-por-acidente-com-motorista-inabilitado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:04:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de concessionária por acidente com motorista inabilitado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-e-regime-inicial-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:04:21.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria e regime inicial em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falecimento-e-condenacao-do-estado-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:04:21.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falecimento e condenação do Estado em honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-para-morte-acidental-e-natural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:04:21.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura para morte acidental e natural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-multa-por-infracao-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:04:21.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de multa por infração municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-aos-socios-por-inadimplemento-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:04:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução aos sócios por inadimplemento da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-duplicada-de-energia-inexigibilidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:04:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança duplicada de energia: inexigibilidade e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissoes-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:04:22.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissões em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-aos-socios-por-inadimplemento-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho--cd239c 2026-05-29T11:04:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução aos sócios por inadimplemento da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-intuito-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:04:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por intuito protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-pericial-nao-infirmada-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:04:22.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova pericial não infirmada garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-886c37 2026-05-29T11:04:22.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-inovacao-de-causa-de-pedir-viola-ampla-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:04:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: inovação de causa de pedir viola ampla defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbe8 2026-05-29T11:04:23.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define tese - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-arrematacao-suspensao-da-carta-de-arrematacao-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T11:04:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de arrematação: suspensão da carta de arrematação indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-desprovimento-de-apelacao-civel-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T11:04:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Desprovimento de Apelação Cível em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-em-excecao-de-pre-executividade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T11:04:23.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão em exceção de pré-executividade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-atrasar-a-decisao-e-revisar-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-886c6f 2026-05-29T11:04:23.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem atrasar a decisão e revisar questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pericia-negativa-de-insalubridade-afasta-adicional-diz-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:04:23.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia negativa de insalubridade afasta adicional, diz STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-com-notificacao-devolvida-por-mudanca-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:04:23.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora comprovada com notificação devolvida por mudança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-hospital-descredenciado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:04:23.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: hospital descredenciado e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-predatoria-anulacao-de-sentenca-sem-oitiva-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:04:24.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância predatória: anulação de sentença sem oitiva da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-em-decisao-equivocada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fbef 2026-05-29T11:04:25.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Infringente em Decisão Equivocada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-em-acao-civil-publica-viola-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:04:25.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa em ação civil pública viola contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficios-para-esclarecer-vinculo-de-executados-essencial-para-credito-alimentar-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:04:26.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios para esclarecer vínculo de executados: essencial para crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-recebiveis-de-cartao-em-juizado-especial-civil-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T11:05:48.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de recebíveis de cartão em juizado especial civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-ferias-e-fgts-de-trabalhador-contratado-por-tempo-determinado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:05:48.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de férias e FGTS de trabalhador contratado por tempo determinado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-em-camaras-frias-onus-da-prova-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:05:48.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo em câmaras frias: ônus da prova da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-incapacidade-parcial-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:05:49.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por incapacidade parcial e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-cdc-adota-teoria-menor-para-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:05:49.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: CDC adota teoria menor para sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-gratuidade-de-justica-e-pagamento-de-custas-nos-juizados-especiais-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:05:49.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para gratuidade de justiça e pagamento de custas nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-leitura-agua-inexigibilidade-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:05:49.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro leitura água: inexigibilidade débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-prova-de-materialidade-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:05:49.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação: prova de materialidade em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-em-apelacoes-criminais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:05:49.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa em apelações criminais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-extingue-acao-de-cobranca-por-abandono-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida extingue ação de cobrança por abandono. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-devem-respeitar-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd23a4 2026-05-29T11:05:49.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais devem respeitar a coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-886c83 2026-05-29T11:05:49.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constituicao-de-milicia-privada-e-reincidencia-criterios-de-agravamento-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:05:49.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constituição de milícia privada e reincidência: critérios de agravamento da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:05:49.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicios-informacionais-na-compra-de-imovel-por-corretora-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:05:49.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vícios informacionais na compra de imóvel por corretora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-remarcacao-injustificada-de-exame-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por remarcação injustificada de exame - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-lesao-corporal-no-ambito-domestico-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:05:49.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na lesão corporal no âmbito doméstico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T11:05:49.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-indevido-de-valores-em-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:05:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio indevido de valores em falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-calculo-de-prescricao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:05:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em cálculo de prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-para-recebimento-de-salario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:05:50.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta-poupança para recebimento de salário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-juiz-nao-se-prende-a-laudo-pericial-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:05:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Juiz não se prende a laudo pericial no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-nao-surpresa-e-contraditorio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:05:50.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da não surpresa e contraditório em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-e-manutencao-da-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:05:50.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos e manutenção da condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atenuante-da-menoridade-e-aplicacao-do-concurso-formal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:05:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atenuante da menoridade e aplicação do concurso formal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-falta-grave-e-bom-comportamento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:05:50.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional: falta grave e bom comportamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-vara-criminal-e-juizado-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-r-a6283e 2026-05-29T11:05:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre vara criminal e juizado de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-erro-material-e-honorarios-em-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:05:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de erro material e honorários em juizados especiais cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-e-multa-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:05:50.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios e multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lide-possessoria-coletiva-nulidades-e-funcao-social-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:50.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lide possessória coletiva: nulidades e função social da propriedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-886c9f 2026-05-29T11:05:50.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-mantida-improcedencia-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:05:50.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Mantida improcedência por omissão e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-nao-e-mais-obrigatorio-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fbc6 2026-05-29T11:05:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico não é mais obrigatório para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-violencia-domestica-e-criminal-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-j 2026-05-29T11:05:50.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre violência doméstica e criminal por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-para-socia-responsabilidade-civil-e-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:05:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução para sócia: responsabilidade civil e CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-apelacoes-criminais-e-criterios-de-reducao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:05:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em apelações criminais e critérios de redução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-correcao-monetaria-em-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:05:51.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e correção monetária em danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-registro-de-entrada-e-saida-na-prova-do-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:05:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do registro de entrada e saída na prova do intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-validade-de-seguranca-em-juizados-especiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:05:51.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e validade de segurança em juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-casos-de-estupro-de-vulneraveis-por-autoridade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:05:51.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em casos de estupro de vulneráveis por autoridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-desocupacao-de-imovel-requisitos-da-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:05:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e desocupação de imóvel: requisitos da tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-condenacao-em-honorarios-advocaticios-nos-juizados-especiais-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:05:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e condenação em honorários advocatícios nos juizados especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T11:05:51.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de honorários advocatícios em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-comercial-prevalece-sobre-outras-camaras-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180dc5 2026-05-29T11:05:51.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Comercial prevalece sobre outras câmaras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-dispensar-pericia-se-documentos-bastam-para-decisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode dispensar perícia se documentos bastam para decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-indenizacao-por-danos-morais-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T11:05:51.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: indenização por danos morais e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-sumula-450-do-tst-e-pagamento-de-ferias-em-dobro-tribunal-regional-do-traba-cd23a6 2026-05-29T11:05:51.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e pagamento de férias em dobro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-natureza-juridica-de-entidade-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:05:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e natureza jurídica de entidade pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-eletrica-dano-moral-por-desconhecimento-da-origem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:05:51.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia elétrica: dano moral por desconhecimento da origem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pagamento-total-com-supressao-parcial-ate-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:05:52.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pagamento total com supressão parcial até 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-tutela-antecipada-para-proteger-bens-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa--180dc8 2026-05-29T11:05:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: tutela antecipada para proteger bens de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-pre-contratual-frustracao-de-promessa-de-efetivacao-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:05:52.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano pré-contratual: frustração de promessa de efetivação gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-venda-casada-em-contratos-bancarios-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:05:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e venda casada em contratos bancários: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-e-individuais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-886db8 2026-05-29T11:05:52.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-de-execucao-e-restricao-de-passaporte-e-cnh-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:05:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas de execução e restrição de passaporte e CNH - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-direito-do-consumidor-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:05:52.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: direito do consumidor contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbe1 2026-05-29T11:05:52.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbe3 2026-05-29T11:05:53.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-apos-deposito-em-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:05:53.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo após depósito em garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-cedula-de-credito-bancario-original-e-indispensavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:53.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Cédula de Crédito Bancário original é indispensável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-analise-de-recurso-extraordinario-em-caso-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:05:54.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para análise de Recurso Extraordinário em caso de omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-rural-posse-de-boa-fe-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:05:54.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento rural: posse de boa-fé em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-sisbajud-levantamento-de-multa-penal-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:05:54.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio SISBAJUD: Levantamento de multa penal em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-do-brasil-no-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:05:57.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do Banco do Brasil no Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-honorarios-e-correcao-de-erro-material-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:07:18.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre honorários e correção de erro material - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-trafico-de-drogas-regime-inicial-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:07:18.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e tráfico de drogas: regime inicial de cumprimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-condicoes-nao-preenchidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:07:18.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida: condições não preenchidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-suspensao-de-conta-em-jogo-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:18.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por suspensão de conta em jogo eletrônico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-stj-define-inclusao-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbcb 2026-05-29T11:07:18.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD: STJ define inclusão na base de cálculo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-financiamento-de-veiculo-legalidade-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:07:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em financiamento de veículo: legalidade em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-levantamento-de-saldo-de-fgts-e-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:07:18.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e levantamento de saldo de FGTS e PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-criminal-e-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de--a62842 2026-05-29T11:07:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas criminal e de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-183e81 2026-05-29T11:07:19.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-privilegiado-e-prescricao-da-pretensao-punitiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:07:19.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto privilegiado e prescrição da pretensão punitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-celeridade-na-apreciacao-do-pedido-de-autorizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:07:19.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: celeridade na apreciação do pedido de autorização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexigibilidade-de-debito-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:07:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexigibilidade de débito por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:07:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica: STJ define cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-sao-devidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:19.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: devolução em dobro e dano moral são devidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-efeito-devolutivo-restrito-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:07:19.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e efeito devolutivo restrito no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-imediato-de-valor-incontroverso-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:07:19.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento imediato de valor incontroverso em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-nos-juizados-especiais-tribunal-de-ju-183e82 2026-05-29T11:07:19.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração nos Juizados Especiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-estupro-de-vulneravel-por-idade-da-vitima-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:07:19.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes de estupro de vulnerável por idade da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-falsa-e-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-c-058ca0 2026-05-29T11:07:19.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura falsa e fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-em-acao-de-investigacao-de-paternidade-post-mortem-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:07:19.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência em ação de investigação de paternidade post mortem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-clara-e-precisa-em-seguros-veiculares-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:07:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação clara e precisa em seguros veiculares e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180dce 2026-05-29T11:07:19.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-tese-de-desvio-de-funcao-e-retificacao-na-ctps-tribunal-regi 2026-05-29T11:07:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em tese de desvio de função e retificação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-a-autora-em-execucao-coisa-julgada-impede-beneficio-da-justica-gratuita-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:07:20.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa à autora em execução: coisa julgada impede benefício da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-fim-do-comodato-e-urgencia-da-reintegracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:07:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: fim do comodato e urgência da reintegração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-violencia-de-genero-e-aplicacao-do-artigo-217-a-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:07:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em violência de gênero e aplicação do artigo 217-A - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-cartao-de-credito-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T11:07:20.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de cartão de crédito e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-divulgacao-de-curso-como-graduacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:07:20.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por divulgação de curso como graduação e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-decadencia-na-rejeicao-de-queixa-crime-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:07:20.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela decadência na rejeição de queixa-crime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-em-crimes-contra-a-ordem-tributaria-e-aplicacao-da-prevencao-tribunal-de-just 2026-05-29T11:07:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição em crimes contra a ordem tributária e aplicação da prevenção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-antecipada-de-contrato-de-intercambio-e-retencao-de-valor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:07:20.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão antecipada de contrato de intercâmbio e retenção de valor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-de-garantia-e-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbd4 2026-05-29T11:07:20.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito de garantia e pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-contra-socio-por-divida-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:07:20.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução contra sócio por dívida da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-justica-gratuita-e-plano-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:07:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Justiça Gratuita e plano de pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-responsabilidade-do-gestor-do-far-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:07:20.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e responsabilidade do gestor do FAR. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/culpa-concorrente-indenizacao-por-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa concorrente: indenização por danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-cdc-exige-so-inadimplencia-para-atingir-socios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:07:21.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: CDC exige só inadimplência para atingir sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-bem-publico-sobreposto-a-complexo-portuario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:07:21.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de bem público sobreposto a complexo portuário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-sobre-plano-de-saude-e-ausencia-de-vicio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:07:21.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação sobre plano de saúde e ausência de vício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-intervalos-adicional-noturno-e-indenizacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:07:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, intervalos, adicional noturno e indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-estupro-de-vulneravel-protecao-a-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62847 2026-05-29T11:07:21.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e estupro de vulnerável: proteção à criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-gera-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fbea 2026-05-29T11:07:21.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não gera efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-prova-formal-de-negocio-imobiliario-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:07:21.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: prova formal de negócio imobiliário é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180dd0 2026-05-29T11:07:21.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-odontologicos-e-obrigacao-de-resultado-tribunal--18475a 2026-05-29T11:07:21.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços odontológicos e obrigação de resultado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-projetos-de-arquitetura-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:07:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de projetos de arquitetura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180dcf 2026-05-29T11:07:21.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-cumulacao-de-multa-e-taxa-de-fruicao-e-vedada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:21.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Cumulação de multa e taxa de fruição é vedada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-prova-de-hipossuficiencia-juridica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:07:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e necessidade de prova de hipossuficiência jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional--886e4e 2026-05-29T11:07:21.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-juros-moratorios-devidos-ate-deposito-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:07:21.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: juros moratórios devidos até depósito do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-sobre-suficiencia-em-calculos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180dd1 2026-05-29T11:07:22.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese sobre suficiência em cálculos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/venda-casada-de-seguro-em-contratos-bancarios-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:07:22.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda casada de seguro em contratos bancários é abusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-prova-juiz-pode-indeferir-testemunha-desnecessaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:07:22.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de prova: juiz pode indeferir testemunha desnecessária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-recolhimento-de-contribuicoes-previdenciarias-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal 2026-05-29T11:07:22.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e indenização por danos materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-cumulacao-de-multa-e-taxa-de-fruicao-e-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:22.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: Cumulação de multa e taxa de fruição é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-em-acoes-de-saldo-pasep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:07:22.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade em ações de saldo PASEP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-publicos-em-execucao-trabalhista-e-principios-constitucionais-tribunal-regional- 2026-05-29T11:07:22.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos públicos em execução trabalhista e princípios constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contribuicao-previdenciaria-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:07:23.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contribuição previdenciária na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-886f02 2026-05-29T11:07:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-a-nao-sindicalizados-e-constitucional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd23ad 2026-05-29T11:07:23.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial a não sindicalizados é constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-intempestivo-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-tribunal-regional-do-trab-cd23b0 2026-05-29T11:07:23.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição intempestivo: pedido de reconsideração não suspende prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-em-violencia-domestica-e-suspensao-condicional-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:07:25.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência em violência doméstica e suspensão condicional da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-e-prevencao-de-litigios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:07:25.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação e prevenção de litígios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-polpas-de-frutas-prova-documental-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de polpas de frutas: prova documental é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-e-responsabilidade-dos-parentes-no-direito-de-familia-tribunal-de-just 2026-05-29T11:08:48.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia e responsabilidade dos parentes no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180dd3 2026-05-29T11:08:48.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-em-transporte-de-paciente-falecida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:08:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado em transporte de paciente falecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-por-reincidencia-em-crime-doloso-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:08:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena por reincidência em crime doloso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedido-de-efeito-suspensivo-por-inadequacao-da-via-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:08:48.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedido de efeito suspensivo por inadequação da via e ausência de nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-467-e-477-sem-verbas-incontroversas-nao-ha-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:08:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT 467 e 477: Sem verbas incontroversas, não há multa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:08:49.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-acao-regressiva-contra-concessionaria-por-falha-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:08:49.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ação regressiva contra concessionária por falha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-de-zona-franca-de-manaus-sao-isentos-de-estorno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:08:49.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos de Zona Franca de Manaus são isentos de estorno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-pericia-negativa-afasta-adicional-mesmo-com-outras-provas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:08:49.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: perícia negativa afasta adicional, mesmo com outras provas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-transporte-aereo-e-direito-a-restituicao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:08:49.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de transporte aéreo e direito à restituição e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-a-vida-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:08:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e à vida: obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-inducao-a-pornografia-infantil-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:08:49.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e indução a pornografia infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-notificacao-premonitoria-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:08:49.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: notificação premonitória desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imobiliaria-como-intermediaria-ilegitimidade-passiva-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:08:49.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imobiliária como intermediária: ilegitimidade passiva e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-em-dano-moral-e-obscura-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:08:49.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo em dano moral é obscura - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-e-relatorio-de-conta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal e relatório de conta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-moradia-e-meio-ambiente-na-implantacao-de-abastecimento-de-agua-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:08:49.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde, moradia e meio ambiente na implantação de abastecimento de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-servicos-juridicos-validade-da-assembleia-geral-de-2012-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:08:49.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de serviços jurídicos: validade da Assembleia Geral de 2012. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-exame-de-sequenciamento-de-exoma-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:08:50.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de exame de sequenciamento de exoma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-da-correcao-monetaria-em-licenca-premio-convertida-em-pecunia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:08:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial da correção monetária em licença-prêmio convertida em pecúnia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-violencia-domestica-e-tipicidade-de-ameaca-e-visto-de-fato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:08:50.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em Violência Doméstica e Tipicidade de Ameaça e Visto de Fato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-absolvicao-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:08:50.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação de domicílio e absolvição em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-a-divergencia-sobre-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:08:50.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e a divergência sobre tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-tem-onus-de-provar-falta-grave-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:08:50.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador tem ônus de provar falta grave do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-crime-de-furto-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:08:50.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Crime de Furto durante a Pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180df5 2026-05-29T11:08:50.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e contradição em decisão judicial: embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:08:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-apos-deposito-em-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fbd2 2026-05-29T11:08:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo após depósito em garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-gratuidade-de-justica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:08:50.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e gratuidade de justiça em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1855ab 2026-05-29T11:08:50.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-ao-teste-do-etilometro-e-validade-do-auto-de-infracao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-185308 2026-05-29T11:08:50.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa ao teste do etilômetro e validade do auto de infração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-recurso-ordinario-deserto-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:08:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Recurso Ordinário Deserto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-socioafetiva-post-mortem-imovel-em-disputa-sucessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação socioafetiva post mortem: imóvel em disputa sucessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-crimes-com-disparo-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:08:51.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em crimes com disparo de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-0592e2 2026-05-29T11:08:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-prazo-e-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd23b4 2026-05-29T11:08:51.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: prazo e aplicação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-drogas-e-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:08:51.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de drogas e análise de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inepcia-da-inicial-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:08:51.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal: Inépcia da Inicial e Extinção sem Mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-de-despejo-requisitos-e-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:08:51.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação de despejo: requisitos e cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-indeferida-analise-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:08:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência indeferida: análise de requisitos legais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1855ad 2026-05-29T11:08:51.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-gera-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fbdd 2026-05-29T11:08:51.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não gera efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbdb 2026-05-29T11:08:51.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-diferencas-de-comissao-e-prova-documental-minima-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:08:51.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de diferenças de comissão e prova documental mínima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-notificacao-pessoal-na-extincao-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-886fb3 2026-05-29T11:08:51.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente e Notificação Pessoal na Extinção da Execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1855ae 2026-05-29T11:08:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsabilidade-subsidiaria-sem-exaurir-devedora-principal-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd23b5 2026-05-29T11:08:51.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsabilidade subsidiária sem exaurir devedora principal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-recebidos-de-boa-fe-inss-e-beneficio-acidentario-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:08:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores recebidos de boa-fé: INSS e benefício acidentário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-objecao-de-pre-executividade-rejeitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:08:52.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: objeção de pré-executividade rejeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-interesse-comum-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:08:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por interesse comum - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-custas-e-endereco-desatualizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:52.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de custas e endereço desatualizado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-autorizada-e-perda-do-objeto-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia autorizada e perda do objeto do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-prova-inequivoca-de-hipossuficiencia-tribunal-regio 2026-05-29T11:08:52.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige prova inequívoca de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pericia-de-insalubridade-prova-obrigatoria-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:08:52.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia de insalubridade: prova obrigatória e nulidade da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamentos-para-home-care-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:08:52.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamentos para home care é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbe5 2026-05-29T11:08:52.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-88702a 2026-05-29T11:08:53.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/separacao-total-de-bens-bens-da-socia-executada-nao-se-comunicam-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:08:53.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação total de bens: bens da sócia executada não se comunicam. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-provas-gera-sentenca-desfavoravel-tribunal-regio 2026-05-29T11:08:53.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: indeferimento de provas gera sentença desfavorável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-e-custas-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:08:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal e custas em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-citacao-de-um-devedor-solidario-impede-o-prazo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:08:54.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: citação de um devedor solidário impede o prazo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-de-pagamento-nao-se-aplica-a-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:08:56.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha de pagamento não se aplica à execução judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-publico-prescricao-consumada-impede-pedido-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:10:18.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor público: prescrição consumada impede pedido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-inexigibilidade-de-debito-cpfl-condenada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:10:18.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e inexigibilidade de débito: CPFL condenada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-prazo-para-comprovar-hipossuficiencia-economica-em-processo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T11:10:18.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de prazo para comprovar hipossuficiência econômica em processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180dfc 2026-05-29T11:10:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1855ac 2026-05-29T11:10:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-impossivel-rediscutir-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:10:19.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Impossível rediscutir matéria em Embargos de Declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-pacientes-em-isolamento-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:10:19.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com pacientes em isolamento gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-danos-materiais-e-morais-em-venda-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:10:19.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por danos materiais e morais em venda de veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-aos-pedidos-iniciais-cpc-492-e-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:10:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada aos pedidos iniciais: CPC 492 é regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-devolvida-sem-mora-nao-aplica-tema-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:10:19.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação devolvida sem mora não aplica tema STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-reu-sob-codigo-penal-e-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:10:19.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do réu sob Código Penal e Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-porte-e-corrupcao-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:10:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e absolvição por insuficiência de provas em crimes de porte e corrupção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-ameaca-e-lesao-em-violencia-domestica-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:10:19.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por ameaça e lesão em violência doméstica e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-acordao-e-descabido-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:10:19.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra acórdão é descabido, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:10:19.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-passiva-e-prescricao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:10:19.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade passiva e prescrição em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-aplicacao-da-tese-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-d-8870cc 2026-05-29T11:10:19.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e aplicação da tese do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-ausencia-de-lei-autorizativa-tribunal-de-j-1855af 2026-05-29T11:10:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e ausência de lei autorizativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-direito-as-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:10:19.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e direito às verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-crimes-contra-a-integridade-fisica-e-patrimonio-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:10:19.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e crimes contra a integridade física e patrimônio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-criminal-e-pena-e-nao-pode-ser-extinta-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbc8 2026-05-29T11:10:19.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa criminal é pena e não pode ser extinta, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62854 2026-05-29T11:10:19.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c078 2026-05-29T11:10:19.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:10:19.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-mantido-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:10:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento mantido em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-dolo-em-acoes-nos-juizados-especiais-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:10:19.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e dolo em ações nos Juizados Especiais de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-compra-e-venda-de-imovel-em-terreno-de-marinha-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:10:20.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em compra e venda de imóvel em terreno de marinha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-prova-pericial-negativa-afasta-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T11:10:20.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Prova pericial negativa afasta adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-restituicao-por-cobranca-indevida-de-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:10:20.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e restituição por cobrança indevida de banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-devem-respeitar-a-coisa-julgada-e-decisao-exequenda-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:10:20.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais devem respeitar a coisa julgada e decisão exequenda. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bb00 2026-05-29T11:10:20.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-de-julgamento-ausencia-de-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:10:20.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e erro de julgamento: ausência de vício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissoes-sem-modificar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T11:10:20.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissões sem modificar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-entregador-ifood-ausencia-de-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:10:20.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de entregador iFood: ausência de requisitos para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-perda-de-tempo-remido-e-regressao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fbd3 2026-05-29T11:10:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: perda de tempo remido e regressão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratificacao-de-atividade-em-zona-rural-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:10:20.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratificação de atividade em zona rural na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-de-prisao-preventiva-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62856 2026-05-29T11:10:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos de prisão preventiva na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-com-base-na-aposentadoria-tribunal-de-j 2026-05-29T11:10:20.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na conversão de licença-prêmio em pecúnia com base na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-com-assinatura-a-rogo-e-testemunhas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:10:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado com assinatura a rogo e testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-cautelar-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:10:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão cautelar no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-falha-na-apolice-gera-desercao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:10:20.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: falha na apólice gera deserção do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-circunstancias-do-crime-na-dosimetria-da-pena-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:10:20.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das circunstâncias do crime na dosimetria da pena de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-responsabilidade-da-empresa-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:10:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e responsabilidade da empresa de energia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-ausencia-de-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T11:10:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e ausência de nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--887122 2026-05-29T11:10:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-dialeticidade-em-bloqueio-indevido-de-cartao-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:10:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de dialeticidade em bloqueio indevido de cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidores-publicos-e-auxilio-alimentacao-restituicao-por-erro-operacional-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T11:10:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidores públicos e auxílio-alimentação: restituição por erro operacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:10:21.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em Execução Fiscal de IPTU é relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-itau-e-acionado-por-indenizacao-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:10:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco Itaú é acionado por indenização em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-nulidade-na-fase-inquisitorial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:10:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e nulidade na fase inquisitorial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-medidas-contra-ex-socia-e-efetividade-da-cobranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:10:21.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Medidas contra ex-sócia e efetividade da cobrança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-na-execucao-e-limites-do-direito-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:10:21.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência na execução e limites do direito de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justi-a62857 2026-05-29T11:10:21.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva com base nos requisitos do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-de-procuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:10:21.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade de procuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-ingresso-domiciliar-com-prova-licita-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:10:22.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e ingresso domiciliar com prova lícita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobranca-e-danos-morais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:10:22.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Cobrança e danos morais em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-beneficios-inexistencia-de-relacao-juridica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T11:10:22.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de benefícios: inexistência de relação jurídica e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-aos-pedidos-iniciais-cpc-492-e-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cd23c0 2026-05-29T11:10:22.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada aos pedidos iniciais: CPC 492 é regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-na-energia-eletrica-stj-define-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fbe2 2026-05-29T11:10:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD na energia elétrica: STJ define base de cálculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-matriculas-imobiliarias-por-duplicidade-registral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:10:22.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de matrículas imobiliárias por duplicidade registral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-em-execucao-trabalhista-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:10:22.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores em execução trabalhista e contribuições previdenciárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-presuncao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd23bf 2026-05-29T11:10:22.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita na CLT: Presunção de Insuficiência Financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-fraude-e-onus-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:10:23.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de fraude e ônus do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-indenizacao-proporcional-pela-tabela-susep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:10:23.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: indenização proporcional pela tabela SUSEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-de-servidor-para-curso-de-formacao-e-principios-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:11:48.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento de servidor para curso de formação e princípios da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-contestacao-de-transacao-financeira-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:11:48.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para contestação de transação financeira e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-violacao-de-domicilio-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:11:48.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e violação de domicílio em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-clausula-penal-e-indenizacao-por-danos-morais-em-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:11:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da cláusula penal e indenização por danos morais em compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-fundamentada-rejeicao-de-nulidade-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:11:48.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão fundamentada: Rejeição de nulidade e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-defesa-do-devedor-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:11:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Defesa do Devedor em Processo Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-onus-da-prova-em-queda-de-cliente-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:11:48.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado: ônus da prova em queda de cliente por falha na segurança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-indevido-nulidade-dano-moral-e-devolucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:49.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado indevido: nulidade, dano moral e devolução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-em-requisitos-legais-e-circunstancias-do-caso-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:11:49.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base em requisitos legais e circunstâncias do caso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-simba-cabimento-e-regulamentacao-no-judiciario-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cd23c2 2026-05-29T11:11:49.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao SIMBA: Cabimento e regulamentação no Judiciário Trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-por-violencia-reiterada-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribun 2026-05-29T11:11:49.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada por violência reiterada e descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-pessoas-uso-de-arma-e-associacao-criminosa-no-roubo-majorado-tribunal-de-j 2026-05-29T11:11:49.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de pessoas, uso de arma e associação criminosa no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-preclusao-na-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:11:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e preclusão na ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-e-prescricao-de-cheque-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:11:49.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual e prescrição de cheque em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-maxima-na-dosimetria-da-pena-por-tentativa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:11:49.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução máxima na dosimetria da pena por tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-contradicoes-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:11:49.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de contradições no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-peticao-omissoes-contradicoes-e-obscuridades-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:11:49.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de petição: omissões, contradições e obscuridades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-de-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fbdf 2026-05-29T11:11:49.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão de TUST e TUSD da base de cálculo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/representacao-processual-irregular-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:11:49.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Representação processual irregular: recurso não conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-custeio-de-tratamento-ecmo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:11:49.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de custeio de tratamento ECMO e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-em-ato-infracional-analogo-ao-crime-com-medida-de-semiliberdade-tribunal-de-just 2026-05-29T11:11:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade em ato infracional análogo ao crime com medida de semiliberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-auto-de-infracao-e-atributos-de-veracidade-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:11:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de auto de infração e atributos de veracidade e legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-provisoria-de-menores-e-a-imputacao-de-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:11:50.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação provisória de menores e a imputação de atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059a13 2026-05-29T11:11:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-entre-instituicao-financeira-e-oficina-credenciada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:11:50.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária entre instituição financeira e oficina credenciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-adulteracao-e-clonagem-de-veiculos-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:11:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por adulteração e clonagem de veículos em compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-calor-excessivo-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:11:50.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por calor excessivo no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:11:50.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-em-julgamento-virtual-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:11:50.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada em julgamento virtual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-mudanca-de-regime-juridico-de-servidor-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:11:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e mudança de regime jurídico de servidor público - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensao-de-atos-constritivos-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:11:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: suspensão de atos constritivos em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-na-execucao-penal-e-direito-ao-albergue-domiciliar-humanitario-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:11:50.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus na execução penal e direito ao albergue domiciliar humanitário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-internacao-provisoria-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:11:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de internação provisória em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-cobranca-de-verbas-indenizatorias-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:11:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e cobrança de verbas indenizatórias no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-legitimidade-passiva-em-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:11:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e legitimidade passiva em atraso na entrega de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-do-comprador-de-imovel-anterior-a-acao-trabalhista-e-protegida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:11:51.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé do comprador de imóvel anterior à ação trabalhista é protegida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-obrigacoes-liquidas-e-vencidas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T11:11:51.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em obrigações líquidas e vencidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-gera-efeito-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fbd8 2026-05-29T11:11:51.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não gera efeito infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-cumprimento-de-pena-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:11:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do cumprimento de pena e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-de-familia-agio-de-imovel-em-regime-de-comunhao-parcial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:11:51.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e de Família: Ágio de imóvel em regime de comunhão parcial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-falta-de-preparo-e-intimacao-nao-cumprida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: falta de preparo e intimação não cumprida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-prescricao-direta-e-intercorrente-afastadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:11:51.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: prescrição direta e intercorrente afastadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-manutencao-da-sentenca-diante-de-laudo-tecnico-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:11:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: manutenção da sentença diante de laudo técnico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-principio-da-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica--a6285f 2026-05-29T11:11:51.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e princípio da presunção de inocência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-competencia-entre-camaras-civel-e-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:11:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: competência entre câmaras cível e comercial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsabilidade-subsidiaria-sem-exaurimento-da-principal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:11:51.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsabilidade subsidiária sem exaurimento da principal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-veda-inovacao-e-reanalise-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:11:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Veda Inovação e Reanálise de Honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:52.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral de valores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-substituicao-de-bens-indisponiveis-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:11:52.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: substituição de bens indisponíveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-desconsideracao-da-pj-contra-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:11:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede desconsideração da PJ contra sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-em-execucao-coletiva-honorarios-advocaticios-devidos-ao-estado-tribunal-de-justica-de-sant-180e09 2026-05-29T11:11:52.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento em execução coletiva: honorários advocatícios devidos ao Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vgbl-pagamento-sem-beneficiario-indicado-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:52.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VGBL: Pagamento sem beneficiário indicado é devido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-afastamento-previdenciario-nao-garante-estabilidade-acidentaria-tribunal-regional- 2026-05-29T11:11:52.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: afastamento previdenciário não garante estabilidade acidentária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-excepcional-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-just 2026-05-29T11:11:53.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Infringente Excepcional e Prequestionamento Implícito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-abusividade-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:53.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juros e abusividade em ação revisional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180e0a 2026-05-29T11:11:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-reconvencao-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:11:53.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e reconvenção: análise de omissão e contradição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-ausente-sem-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:11:53.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão ausente, sem caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-apreciacao-recursal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:11:54.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e apreciação recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-responsabilidade-por-fraude-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:11:55.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e responsabilidade por fraude à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8872cd 2026-05-29T11:11:55.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiariamente-responsavel-por-dano-moral-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:11:57.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiariamente responsável por dano moral trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-prazo-e-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd23c7 2026-05-29T11:11:57.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: prazo e requisitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/questao-ja-julgada-vedado-novo-exame-no-mesmo-grau-de-jurisdicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:12:00.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questão já julgada: vedado novo exame no mesmo grau de jurisdição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-em-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:13:18.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria é possível em dívidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-extingue-parte-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:13:18.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade extingue parte de execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-dist-186e0c 2026-05-29T11:13:18.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e cobertura de cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-renovacao-automatica-de-bloqueio-garante-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd23c9 2026-05-29T11:13:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Renovação automática de bloqueio garante crédito alimentar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-cautelar-por-organizacao-criminosa-e-necessidade-de-custodia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:13:18.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação cautelar por organização criminosa e necessidade de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-de-execucao-por-expurgos-inflacionarios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:13:18.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção de execução por expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-necessidade-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:13:18.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e necessidade de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-prova-pericial-e-essencial-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T11:13:18.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário: prova pericial é essencial em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processos-em-orgao-fracionario-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:13:18.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: redistribuição de processos em órgão fracionário judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saidas-temporarias-em-regime-semiaberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:13:18.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saídas temporárias em regime semiaberto na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-urbano-requisitos-e-precariedade-da-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:13:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial urbano: requisitos e precariedade da posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-por-internacao-urgente-fora-da-rede-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:13:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral por internação urgente fora da rede. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-desconhecimento-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:13:19.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia: desconhecimento e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-prazo-e-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd23cc 2026-05-29T11:13:19.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: prazo e aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-ao-serp-jud-para-pesquisa-patrimonial-em-execucoes-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd23cb 2026-05-29T11:13:19.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso ao SERP-JUD para pesquisa patrimonial em execuções é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180e0d 2026-05-29T11:13:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em contrato de financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-tribunal-de-justic-a62863 2026-05-29T11:13:19.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-propriedade-do-bem-apreendido-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:13:19.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e propriedade do bem apreendido no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-veicular-aymore-e-consumidor-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:13:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito veicular: Aymore e consumidor em disputa judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-contestacao-de-contratacao-digital-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:19.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: contestação de contratação digital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-em-furto-qualificado-e-criterios-de-compensacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:13:19.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena em furto qualificado e critérios de compensação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-de-mao-de-obra-portuaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:19.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ação de cobrança de mão de obra portuária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-sindrome-de-down-e-cobertura-de-terapias-especificas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:13:19.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com síndrome de Down e cobertura de terapias específicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-fase-de-liquidacao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:13:19.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na fase de liquidação e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-de-anulacao-de-negocio-juridico-de-compra-e-venda-entre-parentes-tribunal-de-just 2026-05-29T11:13:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação de anulação de negócio jurídico de compra e venda entre parentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:13:19.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsabilidade subsidiária e honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-em-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd23cd 2026-05-29T11:13:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria é possível em dívidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-inexigibilidade-e-danos-morais-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:13:19.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: Inexigibilidade e danos morais negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-deposito-garante-pagamento-ate-quitacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:13:20.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: depósito garante pagamento até quitação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oi-s-a-em-recuperacao-judicial-adimplemento-contratual-e-calculo-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:13:20.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg OI S.A. em recuperação judicial: adimplemento contratual e cálculo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-autoria-materialidade-e-desclassificacao-para-culposa-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:13:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova, autoria, materialidade e desclassificação para culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-danos-morais-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:20.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: danos morais e restituição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-embargos-de-declaracao-e-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:13:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: Embargos de declaração e ação revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-propriedade-por-cessao-de-direitos-sem-anuencia-de-credor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:13:20.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de propriedade por cessão de direitos sem anuência de credor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-fraude-com-entrega-voluntaria-de-cartoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por fraude com entrega voluntária de cartões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrit-189060 2026-05-29T11:13:20.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medidas protetivas e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-decisao-de-pronuncia-por-ausencia-de-memoriais-defensivos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:13:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da decisão de pronúncia por ausência de memoriais defensivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-criterios-legais-e-realidade-nacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd32c7 2026-05-29T11:13:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: critérios legais e realidade nacional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-desconsideracao-de-empresa-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:13:20.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: desconsideração de empresa em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fbe6 2026-05-29T11:13:20.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-fisco-nao-deu-causa-ao-atraso-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:13:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: Fisco não deu causa ao atraso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-cirurgia-negada-por-falta-de-urgencia-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:13:20.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: cirurgia negada por falta de urgência comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-banco-daycoval-contesta-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:13:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: Banco Daycoval contesta cálculos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-parcial-cobranca-de-taxas-condominiais-propter-rem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Parcial: Cobrança de Taxas Condominiais Propter Rem - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equilibrio-economico-em-contratos-de-planos-de-saude-e-resolucao-normativa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:13:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equilíbrio econômico em contratos de planos de saúde e resolução normativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-interesse-na-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T11:13:20.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de interesse na liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a13a 2026-05-29T11:13:21.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-previdenciaria-banco-e-mero-intermediario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:13:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta previdenciária: banco é mero intermediário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extra-petita-anula-conversao-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:13:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extra petita anula conversão de cartão de crédito consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sumula-54-stj-e-ato-ilicito-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:13:21.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: Súmula 54 STJ e ato ilícito, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-em-flagrante-e-medidas-cautelares-em-casos-de-extorsao-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:13:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, prisão em flagrante e medidas cautelares em casos de extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:13:22.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62866 2026-05-29T11:13:22.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-e-necessidade-de-processo-em-curso-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:13:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de resolução de demandas repetitivas e necessidade de processo em curso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-magistrado-ausencia-de-prova-e-inexistencia-de-interesse-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:13:23.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de magistrado: ausência de prova e inexistência de interesse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-tentado-e-prova-da-violencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:13:27.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo impróprio para furto tentado e prova da violência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-execucao-por-precatorio-adicional-de-insalubridade-e-honorarios-tribunal-regiona 2026-05-29T11:13:33.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: execução por precatório, adicional de insalubridade e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-dados-pessoais-e-producao-antecipada-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:13:34.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a dados pessoais e produção antecipada de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-pedidos-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:13:34.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em pedidos na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region 2026-05-29T11:13:34.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-esteticos-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T11:13:34.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos estéticos em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-protecao-ao-salario-minimo-de-idoso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:13:35.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e proteção ao salário mínimo de idoso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-88750c 2026-05-29T11:13:35.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-bem-em-busca-e-apreensao-retorno-ao-status-quo-ante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:14:48.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de bem em busca e apreensão: retorno ao status quo ante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-atos-infracionais-analogos-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri-a6286a 2026-05-29T11:14:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-agente-financiador-e-ausencia-de-dano-moral-em-acao-de-adjudicacao-tribunal-de-justi-05a145 2026-05-29T11:14:48.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do agente financiador e ausência de dano moral em ação de adjudicação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-fruicao-parcelas-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccde 2026-05-29T11:14:48.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: fruição, parcelas e benfeitorias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-revogacao-da-prisao-preventiva-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:14:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: revogação da prisão preventiva é negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-para-contribuicoes-previdenciarias-de-portadores-de-doencas-incapacitantes-trib 2026-05-29T11:14:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária para contribuições previdenciárias de portadores de doenças incapacitantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-venda-casada-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:14:48.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e venda casada: revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-nao-requerida-nao-anula-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:14:48.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova não requerida não anula sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-reducao-de-pena-no-latrocinio-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T11:14:48.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e redução de pena no latrocínio tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-condenacao-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distri-189fb1 2026-05-29T11:14:48.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e condenação por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd32c9 2026-05-29T11:14:48.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução individual de sentença coletiva são devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-subsistencia-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:14:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos: subsistência e obrigações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-astreinte-indevida-e-honorarios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:14:49.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa astreinte indevida e honorários em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-em-dobro-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:14:49.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal em dobro impede conhecimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cce1 2026-05-29T11:14:49.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros, tarifas e seguro prestamista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-em-contrato-bancario-e-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:14:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas em contrato bancário e necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T11:14:49.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-quando-sao-suficientes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:14:49.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e descumprimento de medidas protetivas: quando são suficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-em-calculos-de-jornada-de-trabalho-na-execucao-deve-ser-corrigido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:14:49.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro em cálculos de jornada de trabalho na execução deve ser corrigido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-analise-de-taxa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:14:49.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: análise de taxa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-criterios-legais-e-realidade-nacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd32cb 2026-05-29T11:14:49.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: critérios legais e realidade nacional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-taxa-media-do-banco-central-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:14:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e taxa média do Banco Central - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-e-multa-tutela-de-urgencia-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:14:49.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos e multa: tutela de urgência em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cassacao-de-decisao-por-erro-de-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:14:49.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: cassação de decisão por erro de distribuição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-887574 2026-05-29T11:14:49.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-direito-liquido-e-certo-na-tramitacao-processual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:14:49.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e direito líquido e certo na tramitação processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-decisao-em-agravo-recurso-especial-inadmitido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:14:50.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de decisão em agravo: recurso especial inadmitido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-justica-estadual-define-penhora-no-rosto-dos-autos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:14:50.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Justiça Estadual define penhora no rosto dos autos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cce3 2026-05-29T11:14:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral de valores - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-invalidez-indenizacao-proporcional-pela-tabela-susep-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cce4 2026-05-29T11:14:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro invalidez: indenização proporcional pela tabela SUSEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-ausentes-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:14:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos Ausentes e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-na-ementa-de-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:14:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material na ementa de indenização por danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-ficta-e-principio-da-instrumentalidade-das-formas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:14:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação ficta e princípio da instrumentalidade das formas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-reiteracao-de-diligencias-eletronicas-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:14:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da reiteração de diligências eletrônicas na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-ao-erario-por-declaracao-falsa-em-programa-social-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:14:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição ao erário por declaração falsa em programa social e má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-imovel-em-execucao-coproprietario-nao-anuente-e-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:14:50.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de imóvel em execução: coproprietário não anuente e bem de família - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sao-inadmissiveis-sem-omissao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:14:50.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração são inadmissíveis sem omissão no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/culpa-da-empresa-e-essencial-para-responsabilidade-subjetiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:14:50.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa da empresa é essencial para responsabilidade subjetiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-apelante-suspende-processo-habilitacao-de-espolio-e-necessaria-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:14:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do apelante suspende processo; habilitação de espólio é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-litigioso-alimentos-e-indenizacao-por-danos-extrapatrimoniais-tribunal-d 2026-05-29T11:14:50.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: divórcio litigioso, alimentos e indenização por danos extrapatrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T11:14:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-negativa-de-custeio-de-tratamento-ecmo-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T11:14:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: negativa de custeio de tratamento ECMO não gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-contra-administradora-e-municipio-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:14:50.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança: Tutela de urgência indeferida em ação contra administradora e município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:14:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: juros e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuante-e-neutralizacao-da-culpabilidade-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:14:50.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuante e neutralização da culpabilidade em sentença penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-na-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dist-18bada 2026-05-29T11:14:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência na gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-e-necessidade-de-fundamentacao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:14:50.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo e necessidade de fundamentação na decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-baixa-renda-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T11:14:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com baixa renda na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-de-comissoes-nao-contabilizadas-na-relacao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:14:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento de comissões não contabilizadas na relação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-apelacao-e-possivel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:14:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários de sucumbência em apelação é possível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-semiliberdade-em-ato-infracional-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:14:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por semiliberdade em ato infracional com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rmc-prova-de-contratacao-afasta-ilegalidade-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:14:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RMC: Prova de contratação afasta ilegalidade em cartão de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-medida-socioeducativa-de-internacao-por-representacao-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:14:51.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da medida socioeducativa de internação por representação no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requerimento-administrativo-previo-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sa-180e19 2026-05-29T11:14:51.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: requerimento administrativo prévio não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180e1a 2026-05-29T11:14:51.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-em-conta-previdenciaria-dano-moral-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do--29cce6 2026-05-29T11:14:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias em conta previdenciária: dano moral e repetição do indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-na-mesma-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:14:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e diferenças salariais na mesma jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ma-fe-deducao-de-credito-trabalhista-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T11:14:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por má-fé: dedução de crédito trabalhista é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region-8875d4 2026-05-29T11:14:51.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-em-crime-contra-a-vida-com-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:14:51.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia em crime contra a vida com indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-condutas-penais-e-principios-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T11:14:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de condutas penais e princípios no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-omissao-e-manter-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T11:14:52.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir omissão e manter acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-fiscalizacao-nao-comprovada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T11:14:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por fiscalização não comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-limita-justica-do-trabalho-dano-moral-por-atraso-salarial-tribunal-regional 2026-05-29T11:14:52.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não limita Justiça do Trabalho. Dano moral por atraso salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-cedula-de-credito-bancario-limitacao-de-encargo-moratorio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T11:16:18.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em cédula de crédito bancário: limitação de encargo moratório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-documentos-na-cobranca-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:16:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de documentos na cobrança de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-remessa-ao-juizo-competente-cpc-64-3-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:16:18.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta: remessa ao juízo competente (CPC 64 §3°). - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-auto-de-infracao-de-transito-por-ausencia-de-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:16:18.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de auto de infração de trânsito por ausência de notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-reajuste-e-pagamento-de-auxilio-alimentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:16:18.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: reajuste e pagamento de auxílio alimentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-empresarial-indenizacao-por-contrato-de-representacao-comercial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:16:18.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Empresarial: Indenização por contrato de representação comercial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-saques-indevidos-e-atualizacao-de-saldo-do-pasep-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:16:18.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por saques indevidos e atualização de saldo do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-competencia-da-turma-recursal-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T11:16:19.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: competência da Turma Recursal da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-responsavel-por-programa-habitacional-acordao-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:16:19.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é responsável por programa habitacional: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-pressuposto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:16:19.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: recurso não conhecido por falta de pressuposto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-de-urgencia-em-acao-militar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:16:19.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela de urgência em ação militar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-financeiro-direito-do-consumidor-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:16:19.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato financeiro: direito do consumidor e abusividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-na-fila-de-espera-no-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T11:16:19.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade na fila de espera no SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-incorporacao-como-direito-pessoal-de-servidor-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:16:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e incorporação como direito pessoal de servidor público - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-horas-extras-requisitos-e-remuneracao-superior-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:16:19.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e horas extras: requisitos e remuneração superior - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:16:19.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-da-prova-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-e-corrupcao-de-menores-tribun 2026-05-29T11:16:19.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade da prova em casos de estupro de vulnerável e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-polpas-de-frutas-prova-documental-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cce5 2026-05-29T11:16:19.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de polpas de frutas: prova documental é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-permuta-por-inadimplemento-e-culpa-reciproca-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:16:19.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de permuta por inadimplemento e culpa recíproca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:16:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e1d 2026-05-29T11:16:19.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconformismo-com-resultado-nao-e-vicio-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:16:19.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconformismo com resultado não é vício processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-alimentos-provisorios-por-mudanca-na-situacao-financeira-tribunal-de-j 2026-05-29T11:16:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de alimentos provisórios por mudança na situação financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-problemas-psiquiatricos-no-crime-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:16:20.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por problemas psiquiátricos no crime de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bem-imovel-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:16:20.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bem imóvel no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-acordao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:16:20.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em acórdão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-suspensao-indevida-de-conta-em-jogo-eletronico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:16:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por suspensão indevida de conta em jogo eletrônico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e1e 2026-05-29T11:16:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-autor-provar-defeito-em-documentos-de-fiscalizacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:16:20.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do autor: provar defeito em documentos de fiscalização pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-e-dano-moral-em-contrato-inexistente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:16:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude e dano moral em contrato inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-nao-respondem-por-dividas-trabalhistas-apos-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:16:20.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes não respondem por dívidas trabalhistas após 2 anos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e20 2026-05-29T11:16:21.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-aplicacao-da-detracao-em-infracao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:16:21.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e aplicação da detração em infração de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-recursos-contra-condenacao-por-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:16:21.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e recursos contra condenação por artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--88794c 2026-05-29T11:16:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e1f 2026-05-29T11:16:21.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-associado-de-entidade-privada-rediscussao-de-merito-impossivel-tribunal-de-justica-do-pa-29ccf6 2026-05-29T11:16:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de associado de entidade privada: rediscussão de mérito impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-pactuado-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:16:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não pactuado: devolução de valores e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-socio-retirante-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:16:21.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do sócio retirante em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-pagamento-direto-de-fgts-ao-trabalhador-e-facultativo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:16:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação: pagamento direto de FGTS ao trabalhador é facultativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nulidade-de-sentenca-e-honorarios-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:16:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: nulidade de sentença e honorários trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-cobertura-de-seguro-de-vida-por-doenca-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:16:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e cobertura de seguro de vida por doença grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-acao-regressiva-contra-concessionaria-por-falha-tribunal-de-justica-do-para-29cced 2026-05-29T11:16:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a ação regressiva contra concessionária por falha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-ausencia-de-quesito-sobre-legitima-defesa-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:16:22.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ausência de quesito sobre legítima defesa no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e22 2026-05-29T11:16:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-concordancia-paterna-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T11:16:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de concordância paterna e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-anulacao-de-sentenca-condenatoria-e-expedicao-de-alvara-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:16:22.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na anulação de sentença condenatória e expedição de alvará - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e23 2026-05-29T11:16:22.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-horas-extras-insalubridade-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:16:22.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: horas extras, insalubridade e danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc29 2026-05-29T11:16:22.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-unicidade-contratual-e-beneficio-educacional-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:16:22.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: unicidade contratual e benefício educacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-em-grupo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:16:22.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por acidente de trabalho em grupo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-registro-de-jornada-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--887989 2026-05-29T11:16:22.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de registro de jornada e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-em-acidente-de-transito-por-manobra-imprudente-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:16:22.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos em acidente de trânsito por manobra imprudente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-fibrose-pulmonar-tutela-de-urgencia-mantida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:16:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para fibrose pulmonar: tutela de urgência mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-e-assinatura-eletronica-de-pessoa-analfabeta-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:16:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária e assinatura eletrônica de pessoa analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-de-mandato-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:16:22.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia de mandato e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:16:23.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc2c 2026-05-29T11:16:23.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negativacao-e-prescricao-na-cobranca-de-debito-indevido-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:16:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negativação e prescrição na cobrança de débito indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-recusa-de-exame-oncologico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:16:23.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em recusa de exame oncológico em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicabilidade-do-icms-difal-e-principios-da-anterioridade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T11:16:23.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicabilidade do ICMS DIFAL e princípios da anterioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-ilegalidade-de-multa-em-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:16:23.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e ilegalidade de multa em fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-de-declaracao-protelatorios-nao-prevista-legalmente-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:16:27.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos de declaração protelatórios não prevista legalmente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-base-territorial-sindical-distinta-impede-acao-tribunal-reg 2026-05-29T11:17:48.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva: base territorial sindical distinta impede ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-cerceamento-de-defesa-e-horas-extras-em-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:17:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: cerceamento de defesa e horas extras em ação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e24 2026-05-29T11:17:48.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-emprestimo-pessoal-cabimento-de-revisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:17:48.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal: cabimento de revisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem-e-requisitos-para-embargos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:17:48.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável post mortem e requisitos para embargos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e25 2026-05-29T11:17:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-tarifa-bancaria-sem-comprovacao-de-contratacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:17:48.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por tarifa bancária sem comprovação de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-cumulacao-de-multa-e-taxa-de-fruicao-e-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:17:48.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Cumulação de multa e taxa de fruição é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-acao-de-substituicao-de-curatela-e-da-vara-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:17:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Ação de substituição de curatela é da Vara Cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-temporaria-ferias-vencidas-e-fgts-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:17:48.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor temporária: férias vencidas e FGTS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-em-locacao-residencial-e-inadmissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:17:48.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência em locação residencial e inadmissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a9e6 2026-05-29T11:17:48.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura falsa em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-cumulacao-de-multa-e-taxa-de-fruicao-e-vedada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccee 2026-05-29T11:17:49.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Cumulação de multa e taxa de fruição é vedada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-sem-julgamento-do-merito-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:17:49.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença sem julgamento do mérito e valor da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e26 2026-05-29T11:17:49.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-covid-19-e-rescisao-indireta-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:17:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, Covid-19 e rescisão indireta: decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e27 2026-05-29T11:17:49.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empregada-publica-com-filho-autista-tem-direito-a-reducao-de-jornada-sem-corte-salarial-tribunal-reg 2026-05-29T11:17:49.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada pública com filho autista tem direito à redução de jornada sem corte salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-embargos-a-execucao-e-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:17:49.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: embargos à execução e ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-venda-casada-de-seguro-e-devolucao-de-tarifas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:17:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: Venda casada de seguro e devolução de tarifas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-portador-de-parkinson-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:17:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos a portador de Parkinson - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-continuidade-de-tratamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:17:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de continuidade de tratamento oncológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-privilegiado-e-dosimetria-de-pena-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:17:49.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas privilegiado e dosimetria de pena no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-sem-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccf1 2026-05-29T11:17:49.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria sem omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-julgamento-em-plenario-virtual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:17:49.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e julgamento em plenário virtual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-a-prazo-e-incidencia-sobre-o-valor-devido-ao-empregado-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:17:49.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas a prazo e incidência sobre o valor devido ao empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e28 2026-05-29T11:17:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-indenizatoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:17:49.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria indenizatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-e-rescisao-de-contrato-de-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:17:49.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação e rescisão de contrato de compra de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-com-agenciadora-sem-concurso-publico-e-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:17:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego com agenciadora sem concurso público é negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-887a1f 2026-05-29T11:17:49.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-dano-moral-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:17:50.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários: dano moral e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-inverte-onus-da-prova-em-negativa-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:17:50.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não inverte ônus da prova em negativa de contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-vedacao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18dced 2026-05-29T11:17:50.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e vedação à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-atraso-em-audiencia-cerceamento-de-defesa-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-region 2026-05-29T11:17:50.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por atraso em audiência: cerceamento de defesa e responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:17:50.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:17:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-por-internacao-em-hospital-nao-credenciado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:17:50.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reembolso integral por internação em hospital não credenciado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-obrigacao-solidaria-ausencia-de-citacao-nao-impede-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:17:50.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em obrigação solidária: ausência de citação não impede. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/scr-inscricao-e-notificacao-previa-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:17:50.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SCR: Inscrição e notificação prévia geram dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-responsabilidade-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:17:50.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: responsabilidade do adquirente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-emitentes-de-cheques-sem-fundos-tribunal-de-j 2026-05-29T11:17:50.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por inscrição indevida no cadastro de emitentes de cheques sem fundos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-interrupcao-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc2b 2026-05-29T11:17:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por interrupção indevida de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-2x2-sem-norma-horas-extras-e-verbas-na-fundacao-casa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:17:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 2x2 sem norma: Horas extras e verbas na Fundação Casa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-e-omissao-em-acordao-analise-do-periodo-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:17:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material e omissão em acórdão: análise do período contratual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-cargas-tribunal-regional-do-trabalho--887a8c 2026-05-29T11:17:50.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de cargas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-em-equipamentos-por-oscilacao-de-energia-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:17:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos em equipamentos por oscilação de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-incapacidade-parcial-para-o-trabalho-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:17:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e incapacidade parcial para o trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-recebimento-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-notificacao-extrajudicial-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:17:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de recebimento na alienação fiduciária e validade da notificação extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-com-entrega-voluntaria-de-cartoes-a-terceiro-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:17:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude com entrega voluntária de cartões a terceiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-assedio-moral-visa-compensar-nao-restabelecer-o-status-quo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:17:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por assédio moral visa compensar, não restabelecer o status quo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-processual-tribunal-de-justica-do-distrit-18e377 2026-05-29T11:17:51.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-regularizacao-do-polo-ativo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:17:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede regularização do polo ativo em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-por-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:17:51.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria por ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-e-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:17:51.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ações de expurgos inflacionários e sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-regularizacao-do-polo-ativo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-cear-05ad0d 2026-05-29T11:17:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede regularização do polo ativo em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-intervalo-interjornadas-e-vicios-processuais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:17:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre intervalo interjornadas e vícios processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-tentativa-de-rediscutir-fundamentos-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:17:51.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e tentativa de rediscutir fundamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegar-cerceamento-de-defesa-na-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:17:52.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegar cerceamento de defesa na revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-conhecimento-de-apelacao-em-acao-de-debito-bancario-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:17:52.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede conhecimento de apelação em ação de débito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d-18f2be 2026-05-29T11:17:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-saneamento-de-omissao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T11:17:52.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e saneamento de omissão no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-valor-venal-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T11:17:53.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo, valor venal e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:17:57.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de horas extras no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-insalubridade-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:19:18.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e insalubridade: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/minha-casa-minha-vida-vicios-construtivos-e-responsabilidade-do-gestor-do-far-tribunal-de-justica-do-29ccf4 2026-05-29T11:19:18.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minha Casa Minha Vida: Vícios construtivos e responsabilidade do gestor do FAR. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-dano-moral-e-verbas-rescisorias-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:19:18.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante, dano moral e verbas rescisórias em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-anulatoria-e-indenizatoria-improcedencia-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:19:18.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação anulatória e indenizatória: improcedência em recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/culpa-concorrente-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-caso-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:19:18.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Culpa concorrente: Embargos de Declaração rejeitados em caso de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-decisao-unipessoal-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:19:18.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de decisão unipessoal por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-dever-de-informacao-cumprido-sem-vicio-de-vontade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:19:18.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: dever de informação cumprido, sem vício de vontade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-e-extincao-do-processo-por-falecimento-da-parte-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:19:18.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores e extinção do processo por falecimento da parte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-dos-sucessores-apos-falecimento-da-parte-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:19:18.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia dos sucessores após falecimento da parte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-decisao-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:19:18.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da decisão rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-levantamento-de-valores-do-inss-e-efeitos-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:19:19.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para levantamento de valores do INSS e efeitos na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-pena-e-calculo-de-fracao-em-crimes-de-trafico-e-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:19:19.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de pena e cálculo de fração em crimes de tráfico e roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-reembolso-de-tratamento-nao-credenciado-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:19:19.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de reembolso de tratamento não credenciado em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-e-reiteracao-automatica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:19:19.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens em cumprimento de sentença e reiteração automática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-culpa-concorrente-e-responsabilidade-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:19:19.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: culpa concorrente e responsabilidade do banco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incendio-rural-danos-materiais-morais-e-nexo-causal-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:19:19.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio rural: Danos materiais, morais e nexo causal comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-jornada-intervalos-e-gratuidade-judiciaria-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:19:19.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da jornada, intervalos e gratuidade judiciária em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-sumulas-fundamentam-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e2e 2026-05-29T11:19:19.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e Súmulas Fundamentam Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-obscuridade-e-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:19:19.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Obscuridade e Rediscussão da Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e2f 2026-05-29T11:19:19.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-duvidas-em-latrocinio-e-crimes-conexos-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:19:19.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dúbio Pro Reo e absolvição por dúvidas em latrocínio e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-conhecimento-de-apelacao-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:19:19.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede conhecimento de apelação em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-medida-de-execucao-de-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:19:19.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como medida de execução de crédito alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-renuncia-tacita-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:19:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e renúncia tácita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-esgotamento-dos-meios-de-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:19:19.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por esgotamento dos meios de localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-1909e1 2026-05-29T11:19:19.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-e-contrato-de-fornecimento-de-energia-na-crise-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:19:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública e contrato de fornecimento de energia na crise financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-medida-cautelar-em-casos-de-piramide-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:19:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de medida cautelar em casos de pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-e-beneficios-da-gratuidade-na-justica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:19:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional e benefícios da gratuidade na Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e31 2026-05-29T11:19:20.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:19:20.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e tarifas em cédula de crédito bancário: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180e30 2026-05-29T11:19:20.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-amortizacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:19:20.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Juros e Amortização em Financiamento de Veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-conhecimento-de-apelacao-em-acao-de-debito-bancario-tribunal-de-justic-05ad48 2026-05-29T11:19:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede conhecimento de apelação em ação de débito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-conhecimento-de-recurso-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:19:20.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede conhecimento de recurso em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extensao-do-fgts-sobre-parcelas-deferidas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:19:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extensão do FGTS sobre parcelas deferidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:19:20.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-manifestacao-da-parte-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribu 2026-05-29T11:19:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de manifestação da parte na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelos-onus-sucumbenciais-na-extincao-de-acao-de-falencia-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T11:19:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais na extinção de ação de falência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-em-cobranca-de-cotas-condominiais-e-arrematacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:19:20.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos em cobrança de cotas condominiais e arrematação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/convenio-publico-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:19:20.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio público: responsabilidade subsidiária por culpa comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/integracao-salarial-e-aviso-previo-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:19:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração salarial e aviso prévio: direitos trabalhistas em debate - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-requisitos-para-alienacao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:19:20.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: requisitos para alienação de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e32 2026-05-29T11:19:20.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-gratuidade-de-justica-em-acao-consignatoria-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:19:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da gratuidade de justiça em ação consignatória: presunção relativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-falecimento-do-autor-e-inercia-dos-sucessores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:19:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por falecimento do autor e inércia dos sucessores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-decisao-judicial-embargos-acolhidos-com-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:19:20.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em decisão judicial: embargos acolhidos com efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-falha-em-registro-de-pagamento-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T11:19:20.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: falha em registro de pagamento de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-887d4f 2026-05-29T11:19:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na liquidação de sentença coletiva no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-requisitos-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:19:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: requisitos e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd0a 2026-05-29T11:19:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/filiacao-socioafetiva-post-mortem-reconhecimento-e-disputa-sucessoria-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:19:21.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filiação socioafetiva post mortem: reconhecimento e disputa sucessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-e-extincao-de-acao-por-falecimento-da-parte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:19:21.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores e extinção de ação por falecimento da parte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-ampla-argumentacao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:19:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à ampla argumentação na decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregado-ao-impugnar-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:19:21.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregado ao impugnar cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-por-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-887ca6 2026-05-29T11:19:21.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo por omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-demanda-em-acao-de-cobranca-de-seguro-por-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:19:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de demanda em ação de cobrança de seguro por inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-rateio-de-honorarios-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:19:21.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e rateio de honorários em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-defensoria-publica-e-aplicacao-do-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:19:21.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na Defensoria Pública e aplicação do Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissoes-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-191eca 2026-05-29T11:19:21.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissões em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-digital-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:19:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado digital: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-sao-devidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd18 2026-05-29T11:19:21.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: devolução em dobro e dano moral são devidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-necessidade-de-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tr 2026-05-29T11:19:21.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: necessidade de comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-regional 2026-05-29T11:19:21.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico e limites dos embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:20:48.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-sua-funcao-de-integrar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1926bd 2026-05-29T11:20:48.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e sua função de integrar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-complementacao-e-essencial-para-esclarecer-pontos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:20:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: complementação é essencial para esclarecer pontos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal-viola-o-contraditorio-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:20:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal viola o contraditório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gilrat-comprovacao-de-aliquota-menor-e-fap-e-onus-da-executada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:20:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg GILRAT: Comprovação de alíquota menor e FAP é ônus da executada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-imovel-residencial-unico-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:20:48.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do imóvel residencial único e proteção à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-intempestiva-ausencia-de-causa-interruptiva-ou-suspensiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccf7 2026-05-29T11:20:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação intempestiva: ausência de causa interruptiva ou suspensiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-julgamento-pelo-tribunal-do-juri-por-prova-exclusivamente-indireta-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:20:48.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri por prova exclusivamente indireta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-e-tutela-de-urgencia-em-acao-de-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de- 2026-05-29T11:20:48.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos e tutela de urgência em ação de inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-simples-na-acao-de-desapropriacao-e-imissao-na-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:20:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência simples na ação de desapropriação e imissão na posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:20:49.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em compromisso de compra e venda de imóvel é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-original-e-essencial-execucao-extinta-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:20:49.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Título original é essencial. Execução extinta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inercia-dos-sucessores-impede-regularizacao-do-polo-ativo-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-cear-05ad5b 2026-05-29T11:20:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia dos sucessores impede regularização do polo ativo em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-encerra-conta-sem-aviso-indenizacao-por-dano-moral-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:20:49.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco encerra conta sem aviso: indenização por dano moral devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-principio-da-consuncao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:20:49.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e princípio da consunção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-clt-lei-13-467-2017-aplica-a-acoes-novas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:20:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais CLT: Lei 13.467/2017 aplica a ações novas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-excesso-ma-conduta-e-compensacao-por-dor-e-angustia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:20:49.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: excesso, má conduta e compensação por dor e angústia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-estudo-no-ensino-medio-anterior-e-sua-aprovacao-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:20:49.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por estudo no ensino médio anterior e sua aprovação na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-na-reparacao-de-danos-por-aparelhos-eletroeletronicos-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:20:49.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva na reparação de danos por aparelhos eletroeletrônicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-material-medico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:20:49.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de material médico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/construtora-nao-pode-alegar-inadmissao-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:20:49.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora não pode alegar inadmissão de recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-inclusao-indevida-gera-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:20:49.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Inclusão indevida gera indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-recursal-e-custas-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccfa 2026-05-29T11:20:49.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo recursal e custas em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc1c 2026-05-29T11:20:49.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-887dbb 2026-05-29T11:20:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-das-guias-ministeriais-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:20:49.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade das guias ministeriais em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-extincao-de-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:20:49.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça em ações de extinção de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-mutuo-bancario-responsabilidade-do-banco-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:20:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em mútuo bancário: responsabilidade do banco e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-nao-cabem-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:20:50.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência não cabem na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordos-coletivos-podem-afastar-direitos-trabalhistas-veja-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:20:50.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordos coletivos podem afastar direitos trabalhistas. Veja! - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fies-publicidade-enganosa-em-contrato-de-financiamento-educacional-nao-configurada-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:20:50.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIES: Publicidade enganosa em contrato de financiamento educacional não configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e39 2026-05-29T11:20:50.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-efeito-suspensivo-na-suspensao-do-curso-processual-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:20:50.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e efeito suspensivo na suspensão do curso processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-dias-remidos-por-certificacao-do-encceja-e-direitos-do-condenado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:20:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de dias remidos por certificação do ENCCEJA e direitos do condenado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-inclusao-no-quadro-de-credores-em-falencia-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:20:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: inclusão no quadro de credores em falência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-satisfacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional 2026-05-29T11:20:50.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-por-faixa-etaria-em-planos-de-saude-apos-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:20:50.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste por faixa etária em planos de saúde após aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:20:50.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-negativa-de-cobertura-justa-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:20:50.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: negativa de cobertura justa em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-analise-da-materia-art-505-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:20:50.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede nova análise da matéria. Art. 505 CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-de-posse-em-fase-de-cognicao-sumaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:20:50.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova de posse em fase de cognição sumária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-herdeiro-em-imovel-indiviso-manutencao-e-procedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:20:50.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de herdeiro em imóvel indiviso: manutenção é procedente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-prestacao-de-contas-e-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:20:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Prestação de Contas e Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-identificacao-da-parte-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:20:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na identificação da parte em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-irregularidade-na-cobranca-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:20:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: irregularidade na cobrança judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-e-impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:20:50.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo e impenhorabilidade de valores em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamentos-por-planos-de-saude-de-autogestao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:20:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamentos por planos de saúde de autogestão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-do-trabalho-nao-quitado-e-essencial-para-o-pagamento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:20:51.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova do trabalho não quitado é essencial para o pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-vencimento-antecipado-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T11:20:51.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e vencimento antecipado em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-tributos-na-partilha-de-bens-do-espolio-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:20:51.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de tributos na partilha de bens do espólio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-inclusao-do-municipio-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:20:51.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e inclusão do município no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fc28 2026-05-29T11:20:51.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-por-acao-declaratoria-de-inexistencia-de-negocio-juridico-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:20:51.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos por ação declaratória de inexistência de negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc2d 2026-05-29T11:20:51.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Prova de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-rede-de-energia-em-processo-de-reestruturacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:20:51.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: rede de energia em processo de reestruturação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-na-fase-de-execucao-e-vedacao-de-inovacao-na-contribuicao-a-petros-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:20:51.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites na fase de execução e vedação de inovação na contribuição à PETROS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-avaliacao-de-testemunhas-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T11:20:51.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e avaliação de testemunhas em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-impossivel-rediscutir-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd12 2026-05-29T11:20:51.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Impossível rediscutir matéria em Embargos de Declaração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-d 2026-05-29T11:20:51.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-de-honorarios-de-sucumbencia-e-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:20:51.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição de honorários de sucumbência e sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-erro-material-e-o-entendimento-sobre-testemunhas-em-embargos-de-declaracao-tribunal-r 2026-05-29T11:20:52.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de erro material e o entendimento sobre testemunhas em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-informacao-e-pratica-abusiva-em-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:20:52.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na informação e prática abusiva em cartão de crédito com reserva de margem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-8-666-9-887f5a 2026-05-29T11:20:52.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05b0af 2026-05-29T11:20:52.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-anulacao-de-prescricao-intercorrente-em-cobranca-municipal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:22:18.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Anulação de prescrição intercorrente em cobrança municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-anulacao-de-extincao-por-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:22:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: anulação de extinção por prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-tomadora-nao-e-subsidiariamente-responsavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:22:18.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: tomadora não é subsidiariamente responsável - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-recurso-intempestivo-nao-conhecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccf8 2026-05-29T11:22:18.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida: recurso intempestivo não conhecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-readequacao-tipica-em-juizo-de-retratacao-na-prescricao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:22:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de readequação típica em juízo de retratação na prescrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-de-indenizacao-por-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:22:18.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação de indenização por empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-fraude-e-troca-de-cartao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:22:18.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por fraude e troca de cartão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-do-consumidor-tribun 2026-05-29T11:22:18.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em aposentadoria e aplicação do Código do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-servicos-de-telecomunicacoes-e-oferta-de-internet-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:22:18.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em serviços de telecomunicações e oferta de internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-ausencia-de-recolhimentos-de-fgts-justifica-falta-grave-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:22:18.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: Ausência de recolhimentos de FGTS justifica falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-materialidade-autoria-e-principios-no-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de- 2026-05-29T11:22:18.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de materialidade, autoria e princípios no julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimo-consignado-e-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:22:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimo consignado e multa por descumprimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:22:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Prequestionamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-acao-sobre-mesmo-contrato-e-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:22:18.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede nova ação sobre mesmo contrato e dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-indenizacao-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-180e3e 2026-05-29T11:22:19.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de indenização são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-covid-19-ausencia-nr-15-mantem-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:22:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade COVID-19: ausência NR-15 mantém sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e3f 2026-05-29T11:22:19.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-em-arrendamento-rural-tutela-provisoria-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:22:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé em arrendamento rural: tutela provisória mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:22:19.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-ausencia-de-pericia-medica-nao-causa-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:22:19.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: Ausência de perícia médica não causa cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-matriculas-imobiliarias-poder-geral-de-cautela-e-duplicidade-registral-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:22:19.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de matrículas imobiliárias: poder geral de cautela e duplicidade registral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-exige-contrato-falta-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:22:19.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional exige contrato; falta extingue o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-cartao-de-credito-valida-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-negados-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:22:19.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de cartão de crédito válida: inexigibilidade de débito e dano moral negados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-em-execucao-de-acordo-homologado-judicialmente-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:22:19.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários em execução de acordo homologado judicialmente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-testemunhas-em-acoes-revisionais-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:22:19.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e testemunhas em ações revisionais de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-repeticao-de-indebito-em-cobranca-de-energia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:22:19.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e repetição de indébito em cobrança de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-oculto-em-compra-de-veiculo-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:22:19.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício oculto em compra de veículo e danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-por-vicios-inexistentes-tribunal-regional-do--887f64 2026-05-29T11:22:19.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição por vícios inexistentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-pedidos-subsidiarios-na-jurisprudencia-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:22:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de pedidos subsidiários na jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-responsabilidade-subsidiaria-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T11:22:19.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: responsabilidade subsidiária na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-custas-e-endereco-desatualizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccfe 2026-05-29T11:22:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de custas e endereço desatualizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa--180e41 2026-05-29T11:22:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-de-urgencia-para-cirurgia-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:22:20.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela de urgência para cirurgia e perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-redirecionamento-da-execucao-contra-socios-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:22:20.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa falida: Redirecionamento da execução contra sócios é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--180e40 2026-05-29T11:22:20.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc26 2026-05-29T11:22:20.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc0c 2026-05-29T11:22:20.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência é exigida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-direito-de-regresso-em-despesas-medicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:22:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e direito de regresso em despesas médicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justic-05b3df 2026-05-29T11:22:20.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-em-financiamento-de-veiculo-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:22:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais em financiamento de veículo e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-e-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:22:20.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In dubio pro societate e revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-professores-diferencas-salariais-e-beneficios-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:22:20.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos professores, diferenças salariais e benefícios trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pedreiro-e-cimento-adicional-de-insalubridade-negado-por-falta-de-previsao-legal-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:22:20.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedreiro e cimento: adicional de insalubridade negado por falta de previsão legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa--180e42 2026-05-29T11:22:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-onus-probatorio-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:22:20.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: ônus probatório do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-organizacao-criminosa-armada-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:22:20.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por organização criminosa armada e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-periculosidade-juiz-nao-se-prende-ao-laudo-pericial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:22:20.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade/periculosidade: Juiz não se prende ao laudo pericial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-legitimidade-para-saldo-pasep-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:22:20.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Legitimidade para saldo PASEP e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-consumidor-e-cobrado-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:22:20.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: consumidor é cobrado indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc2e 2026-05-29T11:22:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-pagamento-de-produtos-hospitalares-por-hospital-de-caridade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:22:20.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Monitória: Pagamento de Produtos Hospitalares por Hospital de Caridade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-por-desconto-indevido-em-conta-salarial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:22:20.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais por desconto indevido em conta salarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-em-contrato-de-protecao-veicular-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:22:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e danos morais em contrato de proteção veicular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-proporcionalidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:22:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e proporcionalidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-dispor-da-heranca-e-limites-da-legitima-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:22:21.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de dispor da herança e limites da legítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-emprestimo-bancario-e-nulidade-por-formalidades-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:22:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em empréstimo bancário e nulidade por formalidades - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-emprestimo-sem-assinatura-de-testemunhas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:22:21.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de empréstimo sem assinatura de testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-dano-moral-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-j 2026-05-29T11:22:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:22:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-discussao-de-questoes-preclusas-e-limites-na-liquidacao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:22:23.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à discussão de questões preclusas e limites na liquidação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-erro-material-em-materia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:22:23.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar erro material em matéria trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-hipossuficiencia-para-gratuidade-de-justica-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T11:22:24.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de hipossuficiência para gratuidade de justiça em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-mau-procedimento-e-insubordinacao-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T11:22:25.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por mau procedimento e insubordinação é mantida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-previdenciaria-e-portaria-mf-n-582-2013-prosseguimento-e-limites-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:22:25.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução previdenciária e portaria MF nº 582/2013: prosseguimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-no-trabalho-inibe-fraude-e-desvio-patrimonial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:23:48.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ no trabalho: inibe fraude e desvio patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-onus-da-prova-do-empregado-para-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:23:48.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: ônus da prova do empregado para estabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justi-05b4e6 2026-05-29T11:23:48.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-surpresa-em-acao-civil-publica-viola-o-contraditorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:23:48.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão surpresa em ação civil pública viola o contraditório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-deve-respeitar-bens-impenhoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:23:48.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria deve respeitar bens impenhoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-salario-por-instituicao-bancaria-viola-principios-da-razoabilidade-e-dignidade-tribunal- 2026-05-29T11:23:48.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de salário por instituição bancária viola princípios da razoabilidade e dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-acao-de-cobranca-de-mao-de-obra-portuaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccf9 2026-05-29T11:23:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em ação de cobrança de mão de obra portuária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-emprestimo-bancario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:23:48.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em empréstimo bancário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e45 2026-05-29T11:23:48.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-de-emprestimos-negativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:23:48.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos de empréstimos: negativa de contratação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-execucao-fiscal-e-direito-do-exequente-a-satisfacao-do-credito-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:23:48.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em execução fiscal e direito do exequente à satisfação do crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicio-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:23:48.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vício e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do--05b76e 2026-05-29T11:23:48.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-reconhecido-nulidade-dano-moral-e-devolucao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:23:49.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não reconhecido: nulidade, dano moral e devolução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-validade-de-clausula-em-sentenca-normativa-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:23:49.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: validade de cláusula em sentença normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-maquina-de-cartao-e-necessidade-de-prova-do-negocio-juridico-tribunal-de-just 2026-05-29T11:23:49.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em máquina de cartão e necessidade de prova do negócio jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-sucumbenciais-e-erro-material-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:23:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários sucumbenciais e erro material em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-para-satisfacao-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:23:49.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de imóvel para satisfação de crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-regras-de-preparo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regio 2026-05-29T11:23:49.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e regras de preparo em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sobre-valor-irrisorio-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:23:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sobre valor irrisório e fixação por equidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-suspensao-de-pagamento-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:23:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: suspensão de pagamento indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-banco-deve-provar-contrato-e-nao-o-fez-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:23:49.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: banco deve provar contrato e não o fez. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:23:49.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-vistoria-unilateral-viola-contraditorio-e-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:23:49.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: vistoria unilateral viola contraditório e gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-do-iptu-e-discussao-sobre-classificacao-do-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:23:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal do IPTU e discussão sobre classificação do imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-emprestimo-consignado-nulidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:23:50.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em empréstimo consignado: nulidade e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-por-terceiro-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:23:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas por terceiro impede conhecimento do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e46 2026-05-29T11:23:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-recuperacao-judicial-direito-pessoal-prevalece-sobre-propriedade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:23:50.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e recuperação judicial: direito pessoal prevalece sobre propriedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-original-e-indispensavel-em-processo-eletronico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:23:50.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Original é indispensável em processo eletrônico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-a-importancia-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:23:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e a importância da palavra da vítima na condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-posse-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05b7aa 2026-05-29T11:23:50.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para posse para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-direito-disponivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180e47 2026-05-29T11:23:50.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e direito disponível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-e-tutela-antecipada-por-maioridade-e-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:23:50.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos e tutela antecipada por maioridade e ausência de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-e-equiparacao-a-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T11:23:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto e equiparação a acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc1e 2026-05-29T11:23:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/supressao-do-intervalo-intrajornada-causa-dano-irreparavel-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:23:50.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão do intervalo intrajornada causa dano irreparável ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-justa-causa-por-improbidade-e-a-conversao-em-dispensa-sem-justa-causa-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:23:50.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da justa causa por improbidade e a conversão em dispensa sem justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc20 2026-05-29T11:23:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-prova-de-contrato-imobiliario-e-forma-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:23:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: prova de contrato imobiliário e forma legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-penhora-excesso-de-execucao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:23:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre penhora, excesso de execução e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-prova-pericial-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:23:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de prova pericial em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abuso-do-direito-de-acao-na-anulacao-de-debito-contra-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:23:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso do direito de ação na anulação de débito contra instituição financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-em-caso-de-calunia-e-difamacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:23:51.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra em caso de calúnia e difamação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgar-mandado-de-seguranca-contra-secretario-de-estado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T11:23:51.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgar mandado de segurança contra Secretário de Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-justica-gratuita-indeferida-impede-analise-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:23:51.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: justiça gratuita indeferida impede análise do mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-satisfacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-8882c2 2026-05-29T11:23:51.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc24 2026-05-29T11:23:51.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-encargos-financeiros-em-vendas-a-prazo-e-o-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:23:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre encargos financeiros em vendas a prazo e o Juízo de Retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-restabelecimento-e-parcelas-atrasadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:23:51.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença acidentário: restabelecimento e parcelas atrasadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-devedor-sucessores-respondem-apos-inventario-e-partilha-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:23:51.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do devedor: sucessores respondem após inventário e partilha. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-continuidade-subordinacao-pessoalidade-e-salario-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:23:51.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: continuidade, subordinação, pessoalidade e salário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-criacao-de-cargo-de-gerente-de-conselhos-tutelares-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:23:52.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da criação de cargo de gerente de conselhos tutelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-multidisciplinar-para-menor-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal 2026-05-29T11:23:52.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento multidisciplinar para menor com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-tentativa-de-rediscutir-fundamentos-tribunal-regional-do--8882de 2026-05-29T11:23:52.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e tentativa de rediscutir fundamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-restabelecimento-e-concessao-negados-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:23:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio doença acidentário: restabelecimento e concessão negados pelo INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-aplicacao-do-tema-677-stj-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:23:52.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Aplicação do Tema 677 STJ em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-para-concessao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:23:52.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: redução da capacidade laboral é essencial para concessão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--88837a 2026-05-29T11:23:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/flexibilidade-na-marcacao-de-datas-em-pacote-de-turismo-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:23:55.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilidade na marcação de datas em pacote de turismo e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentado-com-cancer-sem-necessidade-de-pericia-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:23:55.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda para aposentado com câncer sem necessidade de perícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-lucros-cessantes-tribunal-de-justi-1952ab 2026-05-29T11:23:55.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenização por lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fruicao-simultanea-de-ferias-e-licenca-para-tratamento-de-saude-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:23:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fruição simultânea de férias e licença para tratamento de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-do-nome-do-proprietario-de-veiculo-nos-registros-do-detran-e-controle-administrativo-tribun 2026-05-29T11:23:56.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão do nome do proprietário de veículo nos registros do Detran e controle administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-reconhecido-pelo-inss-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:25:18.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito reconhecido pelo INSS em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-pecuniaria-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:25:18.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena pecuniária em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-valida-mesmo-sem-penhora-de-dinheiro-tribunal-de-just 2026-05-29T11:25:18.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em execução fiscal de IPTU é válida mesmo sem penhora de dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-aposentadoria-especial-e-atividades-pedagogicas-na-educacao-basica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:25:18.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à aposentadoria especial e atividades pedagógicas na educação básica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:25:18.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: dano moral e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-no-trabalho-inibe-fraude-e-desvio-patrimonial-tribunal-regional-do-tra-cd4a96 2026-05-29T11:25:18.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ no trabalho: inibe fraude e desvio patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tratamento-multidisciplinar-para-menor-com-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-a628a1 2026-05-29T11:25:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tratamento multidisciplinar para menor com transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-notificacao-devolvida-sem-mora-nao-aplica-tema-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29ccfc 2026-05-29T11:25:18.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: notificação devolvida sem mora não aplica tema STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inss-nega-pedido-e-autora-recorre-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:25:18.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: INSS nega pedido e autora recorre em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-a-base-de-canabidiol-tribunal-de-justica-do-distrito-f-195386 2026-05-29T11:25:18.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento a base de canabidiol - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-de-divida-e-onus-da-quitacao-ao-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:25:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova de dívida e ônus da quitação ao devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-e-relatorio-de-conta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd00 2026-05-29T11:25:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal e relatório de conta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-bancarias-e-exclusao-do-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:25:19.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas bancárias e exclusão do dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-inclusao-de-verbas-de-fgts-em-creditos-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:25:19.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e inclusão de verbas de FGTS em créditos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-requisitos-fiscais-e-contabeis-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:25:19.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: requisitos fiscais e contábeis são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-atualizacao-de-debito-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fc22 2026-05-29T11:25:19.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: atualização de débito até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inss-recorre-contra-concessao-judicial-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180e4e 2026-05-29T11:25:19.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: INSS recorre contra concessão judicial do benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-inexistente-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:25:19.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Omissão Inexistente e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-divida-reconhecida-administrativamente-por-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:25:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na dívida reconhecida administrativamente por servidor público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dano-moral-por-remarcacao-injustificada-de-exame-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd04 2026-05-29T11:25:19.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Dano moral por remarcação injustificada de exame. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sindicancia-administrativa-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:25:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sindicância administrativa e ausência de nulidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-e-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8883a9 2026-05-29T11:25:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista e prerrogativas da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ect-aadc-nao-pode-ser-suprimido-no-trabalho-remoto-da-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:25:19.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ECT: AADC não pode ser suprimido no trabalho remoto da pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-8883a4 2026-05-29T11:25:19.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-cadeia-de-custodia-e-participacao-de-menor-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:25:19.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova, cadeia de custódia e participação de menor em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-prova-na-injuria-qualificada-e-ameaca-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:25:19.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da prova na injúria qualificada e ameaça no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-idoso-analfabeto-e-onus-da-prova-do-banco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:25:20.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: idoso analfabeto e ônus da prova do banco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-dispensada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc32 2026-05-29T11:25:20.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Prova de hipossuficiência é dispensada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-requisitos-e-diferencas-de-tempo-de-servico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:25:20.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: requisitos e diferenças de tempo de serviço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-para-exclusao-de-nome-do-limbo-creditorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:25:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial para exclusão de nome do limbo creditório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-exigida-para-conhecer-agravo-de-peticao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:25:20.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo é exigida para conhecer agravo de petição na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-embargos-a-execucao-fiscal-e-inconformismo-com-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:25:20.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Embargos à Execução Fiscal e Inconformismo com o Julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica--19564d 2026-05-29T11:25:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-candidatos-cotistas-e-requisitos-de-autodeclaracao-em-concursos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:25:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de candidatos cotistas e requisitos de autodeclaração em concursos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valor-incontroverso-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:25:20.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valor incontroverso em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-e-inexistencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:25:20.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa e inexistência de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-8883ad 2026-05-29T11:25:20.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inadimplemento-de-verbas-rescisorias-nao-gera-dano-automatico-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:25:20.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: inadimplemento de verbas rescisórias não gera dano automático. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-nulidade-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:25:20.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: nulidade, repetição de indébito e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-empresa-antes-de-divida-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:25:20.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de empresa antes de dívida: ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-nulidade-de-sentenca-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:25:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida: nulidade de sentença afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-aos-honorarios-contratuais-mesmo-com-revogacao-unilateral-do-mandato-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T11:25:20.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito aos honorários contratuais mesmo com revogação unilateral do mandato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-absolvicao-por-desconhecimento-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:25:20.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e absolvição por desconhecimento em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-revisao-do-saldo-do-pis-pasep-e-direito-ao-saque-tribunal-de-justica-do-ceara--05bbac 2026-05-29T11:25:20.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na revisão do saldo do PIS/PASEP e direito ao saque - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-em-busca-e-apreensao-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:25:21.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo em busca e apreensão de alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-administrativa-de-servidor-publico-e-direitos-relacionados-tribunal-de-justica--19564e 2026-05-29T11:25:21.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida administrativa de servidor público e direitos relacionados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a628a5 2026-05-29T11:25:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-elemento-novo-na-decisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:25:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de elemento novo na decisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-bancaria-validade-de-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:25:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função bancária: validade de norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissoes-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-8883cf 2026-05-29T11:25:21.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissões em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-divida-omissao-na-decisao-sobre-jurisprudencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:25:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de dívida: omissão na decisão sobre jurisprudência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-just 2026-05-29T11:25:21.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de descontos indevidos em benefício previdenciário e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-interno-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-de-justica--29cd0d 2026-05-29T11:25:21.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Agravo Interno Não Conhecido por Falta de Impugnação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:25:21.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-ao-valor-da-inicial-pedido-estimado-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:25:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada ao valor da inicial: pedido estimado basta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-contratacao-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabal-8883ce 2026-05-29T11:25:21.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na contratação de terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-por-ente-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:25:21.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos de alto custo por ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-a-distancia-e-comprovacao-de-carga-horaria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:25:21.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo à distância e comprovação de carga horária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-deve-buscar-informacoes-para-satisfazer-debito-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:25:22.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado deve buscar informações para satisfazer débito judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-previdenciaria-banco-e-mero-intermediario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd24 2026-05-29T11:25:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta previdenciária: banco é mero intermediário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-pasep-termo-inicial-para-acao-revisional-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:25:22.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição PASEP: termo inicial para ação revisional e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888439 2026-05-29T11:25:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-na-aposentadoria-e-incorporacao-de-gratificacoes-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:25:23.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos na aposentadoria e incorporação de gratificações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-ou-subsidiaria-do-franqueador-e-indevida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:25:24.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador é indevida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-expurgos-inflacionarios-acao-civil-publica-e-execucao-individual-tribunal-de-justica-de-40fc44 2026-05-29T11:26:48.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em expurgos inflacionários: ação civil pública e execução individual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manifestacao-sobre-pontos-da-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:26:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manifestação sobre pontos da decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-reconvencao-analise-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ccf0 2026-05-29T11:26:48.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e reconvenção: análise de omissão e contradição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-patrimonial-via-serp-jud-acesso-do-judiciario-a-registros-publicos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:26:48.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa patrimonial via SERP-JUD: acesso do Judiciário a registros públicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/visitacao-periodica-ao-lar-e-criterios-para-progressao-de-regime-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:26:48.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitação periódica ao lar e critérios para progressão de regime penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valores-trabalhistas-retidos-na-caixa-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:26:48.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores trabalhistas retidos na Caixa são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-dano-moral-por-abandono-afetivo-e-direito-a-justica-gratuita-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:26:48.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do dano moral por abandono afetivo e direito à justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-exige-prova-de-alteracao-financeira-e-respeito-ao-contraditorio-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:26:48.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos exige prova de alteração financeira e respeito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-regime-inicial-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:26:48.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e regime inicial em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-basta-participacao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:26:48.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: basta participação no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-direto-com-construtora-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-29cd02 2026-05-29T11:26:48.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento direto com construtora é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:26:48.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência em Ação de Despejo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-danos-morais-e-repeticao-de-indebito-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:26:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: danos morais e repetição de indébito em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-desercao-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:26:49.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: deserção por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-divida-principal-extingue-garantia-acessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd0f 2026-05-29T11:26:49.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da dívida principal extingue garantia acessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:26:49.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-adocao-de-relatorio-em-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de-sant-180e57 2026-05-29T11:26:49.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: adoção de relatório em decisão anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-analise-de-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180e56 2026-05-29T11:26:49.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: análise de ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:26:49.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por falha na prestação de serviço previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-e-base-de-calculo-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:26:49.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação é base de cálculo, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-condominios-distintos-e-representacao-por-substituto-legal-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T11:26:49.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de condomínios distintos e representação por substituto legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fc45 2026-05-29T11:26:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-e-reforma-na-pena-de-multa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:26:49.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com uso de arma de fogo e reforma na pena de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-previdenciarios-e-direitos-de-beneficiarios-falecidos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:26:49.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores previdenciários e direitos de beneficiários falecidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-fraude-e-necessidade-de-provas-na-suspensao-de-descontos-de-emprestimo-tribunal-de-j 2026-05-29T11:26:49.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de fraude e necessidade de provas na suspensão de descontos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-procedimentos-licitatorios-na-contratacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:26:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e procedimentos licitatórios na contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-retencao-de-rsus-para-ir-nao-e-descumprimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:26:49.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: retenção de RSUs para IR não é descumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-obscuridade-e-omissao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T11:26:49.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer obscuridade e omissão no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decisao-que-indeferiu-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:26:49.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decisão que indeferiu efeito suspensivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-cedula-de-credito-bancario-original-e-indispensavel-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cd16 2026-05-29T11:26:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Cédula de crédito bancário original é indispensável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-comprovada-com-notificacao-devolvida-por-mudanca-tribunal-de-justica-do-para--29cd15 2026-05-29T11:26:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora comprovada com notificação devolvida por mudança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-da-funcef-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:26:49.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue execução de título extrajudicial da FUNCEF. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-e-base-de-calculo-decide-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc4e 2026-05-29T11:26:50.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação é base de cálculo, decide STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-e-valor-da-transacao-define-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:26:50.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo é valor da transação, define STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-andamento-do-processo-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:26:50.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e andamento do processo na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-honorarios-advocaticios-em-inventario-e-ausencia-de-anuencia-dos-herdeiros-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:26:50.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de honorários advocatícios em inventário e ausência de anuência dos herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-acidente-de-transito-e-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:26:50.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por acidente de trânsito e transferência de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-para-acoes-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-13e2fb 2026-05-29T11:26:50.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede para ações contra pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-ausencia-de-servico-impede-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:26:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ausência de serviço impede condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-recolhimento-previdenciario-nao-gera-direito-automatico-a-indenizacao-tribunal-regional- 2026-05-29T11:26:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de recolhimento previdenciário não gera direito automático à indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-para-questoes-nao-apreciadas-na-primeira-instancia-tribunal-reg 2026-05-29T11:26:50.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição para questões não apreciadas na primeira instância - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e5a 2026-05-29T11:26:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora em Cédula de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-litigancia-predatoria-sem-oitiva-da-parte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:26:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por litigância predatória sem oitiva da parte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-nao-contratado-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:26:50.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo não contratado: declaração de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inventario-nomeacao-de-novo-inventariante-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:26:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Nomeação de novo inventariante judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-possibilidades-de-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:26:50.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal de veículo: possibilidades de redução de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-e-requisitos-para-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:26:50.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado e requisitos para nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-oleo-diesel-abaixo-do-limite-na-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:26:50.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: óleo diesel abaixo do limite na NR-20. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:26:50.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-detran-deve-ser-incluido-em-acao-de-licenca-premio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:26:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: DETRAN deve ser incluído em ação de licença-prêmio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-em-contratos-temporarios-ferias-e-fgts-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T11:26:50.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas em contratos temporários: férias e FGTS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-constitucionalidade-de-leis-distritais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:26:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquota do ICMS e Constitucionalidade de Leis Distritais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-eficiencia-na-analise-de-abono-de-permanencia-em-direito-administrativo-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:26:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da eficiência na análise de abono de permanência em Direito Administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-veracidade-da-ctps-e-onus-da-prova-do-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:26:51.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de veracidade da CTPS e ônus da prova do vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-como-suficiente-em-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:26:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima como suficiente em roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-suas-excecoes-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:26:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e suas exceções na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-em-contratos-de-servico-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:26:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária e culpa em contratos de serviço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contratos-eletronicos-com-assinatura-biometrica-e-geolocalizacao-tribunal-de-justica-do--05bf98 2026-05-29T11:26:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contratos eletrônicos com assinatura biométrica e geolocalização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-culpa-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd4aa5 2026-05-29T11:26:51.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e culpa para indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-tomadora-de-servicos-na-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:26:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e tomadora de serviços na terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--88873a 2026-05-29T11:26:51.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-transferir-propriedade-de-veiculo-e-responsabilidade-por-multas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:26:52.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de transferir propriedade de veículo e responsabilidade por multas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-na-defesa-de-vulneraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:26:53.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência na defesa de vulneráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-e-igualdade-de-oportunidades-em-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:26:53.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula e igualdade de oportunidades em instituições de ensino - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-calculo-de-juros-em-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180e5d 2026-05-29T11:28:18.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: suficiência para cálculo de juros em débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-execucao-validade-e-suspensao-em-debate-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:28:18.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em execução: validade e suspensão em debate jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-gravissima-legitima-defesa-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-731e4f 2026-05-29T11:28:18.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão Corporal Gravíssima: Legítima Defesa e Dosimetria da Pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-em-honorarios-periciais-responsabilidade-da-reclamada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:28:18.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência em honorários periciais: responsabilidade da reclamada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-jornada-de-6h-diarias-e-36h-semanais-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:28:18.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing: Jornada de 6h diárias e 36h semanais é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-juiz-nao-pode-exigir-ratificacao-de-procuracao-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:28:18.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado: juiz não pode exigir ratificação de procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-cumprimento-de-sentenca-parcial-provimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:28:18.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em cumprimento de sentença: parcial provimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-embriaguez-e-farol-apagado-levam-a-condenacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T11:28:19.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: embriaguez e farol apagado levam à condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacao-de-nulidade-por-ausencia-de-pericia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:28:19.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegação de nulidade por ausência de perícia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-negativa-de-cobertura-de-home-care-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:28:19.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por negativa de cobertura de home care e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-realizar-exames-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:28:19.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de realizar exames em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-fogo-com-numeracao-suprimida-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:28:19.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de fogo com numeração suprimida e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-para-acoes-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-13e2fa 2026-05-29T11:28:19.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede para ações contra pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-da-pessoa-juridica-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:28:19.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede da pessoa jurídica em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provedor-de-internet-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:28:19.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedor de internet: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/faltas-carcerarias-impedem-progressao-ao-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:28:19.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas carcerárias impedem progressão ao regime aberto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-multa-do-artigo-467-da-clt-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:28:19.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e multa do artigo 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-validade-de-clausulas-em-plano-aprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:28:19.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: validade de cláusulas em plano aprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8887b0 2026-05-29T11:28:19.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-desclassificacao-e-prescricao-pela-nova-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:28:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: desclassificação e prescrição pela nova lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-defensoria-nao-intimada-para-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:28:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: Defensoria não intimada para prova técnica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-ilegalidade-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:28:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: ilegalidade e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convivencia-familiar-e-limites-da-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:28:20.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convivência familiar e limites da tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-trabalhista-transferencia-de-patrimonio-e-essencial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:28:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial trabalhista: transferência de patrimônio é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/debito-fiscal-prescricao-intercorrente-e-lei-6-830-80-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:28:20.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito fiscal: prescrição intercorrente e Lei 6.830/80 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-honorarios-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:28:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar honorários na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nulidade-na-condenacao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:28:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nulidade na condenação por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-efeitos-de-acordo-extrajudicial-em-relacao-a-multiplos-reus-tribunal-de 2026-05-29T11:28:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e efeitos de acordo extrajudicial em relação a múltiplos réus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-e-averbacao-de-acao-no-registro-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:28:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade e averbação de ação no registro de imóveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-multas-de-transito-e-regularizacao-de-propriedade-de-veiculo-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:28:20.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por multas de trânsito e regularização de propriedade de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-coletiva-funcao-social-da-propriedade-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:28:20.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse coletiva: função social da propriedade e nulidades processuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-da-justica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:28:21.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade da justiça no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/supermercado-ilegalidade-na-cobranca-de-icms-sobre-mercadorias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:28:21.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supermercado: Ilegalidade na cobrança de ICMS sobre mercadorias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-internacao-compulsoria-de-dependente-quimico-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:28:21.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e internação compulsória de dependente químico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-previdenciarias-fato-gerador-e-juros-de-mora-apos-05-03-2009-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:28:21.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições previdenciárias: fato gerador e juros de mora após 05/03/2009 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-minima-em-crimes-violacao-do-cpp-e-cp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:28:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização mínima em crimes: violação do CPP e CP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vgbl-pagamento-sem-beneficiario-indicado-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd13 2026-05-29T11:28:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg VGBL: Pagamento sem beneficiário indicado é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05c459 2026-05-29T11:28:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-substituicao-eventual-nao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:28:21.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário-substituição: substituição eventual não gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-coletivo-horas-extras-para-trabalhador-externo-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:28:21.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo coletivo: horas extras para trabalhador externo é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-exame-social-e-registros-policiais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:28:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de exame social e registros policiais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-qualificadoras-e-despronuncia-em-crimes-com-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:28:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de qualificadoras e despronúncia em crimes com indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-protecao-contra-inscricao-em-cadastro-negativo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:28:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e proteção contra inscrição em cadastro negativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-evitar-atrasos-e-revisoes-indevidas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:28:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para evitar atrasos e revisões indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-inclusao-de-ex-conjuges-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:28:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e inclusão de ex-cônjuges em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-os-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:28:22.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e os limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pericia-desnecessaria-juiz-pode-decidir-sem-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:28:22.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia desnecessária: juiz pode decidir sem prova técnica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-valida-em-acao-de-cobranca-extinta-por-abandono-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:28:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica válida em ação de cobrança extinta por abandono. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:28:22.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por danos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-patronal-liberdade-de-associacao-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:28:22.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial patronal: liberdade de associação e norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-dialeticidade-em-acoes-revisionais-bancarias-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:28:22.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e dialeticidade em ações revisionais bancárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/custas-judiciais-cabimento-por-descumprir-ordem-de-emendar-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:28:22.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas judiciais: cabimento por descumprir ordem de emendar inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-ao-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:28:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relação ao grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal- 2026-05-29T11:28:23.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço em empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-alternancia-de-residencia-em-divorcio-consensual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:28:23.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e alternância de residência em divórcio consensual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-8888c6 2026-05-29T11:28:23.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-horas-extras-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:28:23.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e horas extras no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-de-planos-conforme-legislacao-e-normas-regulatorias-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:28:23.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura de planos conforme legislação e normas regulatórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-corretagem-e-responsabilidade-por-conduta-na-concretizacao-do-negocio-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:28:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de corretagem e responsabilidade por conduta na concretização do negócio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-requisitos-para-cargos-de-gerencia-no-setor-financeiro-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:28:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e requisitos para cargos de gerência no setor financeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-material-r-8-000-00-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:28:24.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida gera dano moral e material: R$ 8.000,00 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-ou-vara-civel-para-insalubridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:28:24.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível ou Vara Cível para insalubridade? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-rejeita-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc70 2026-05-29T11:28:24.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão Rejeita Pedido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:28:25.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:29:48.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão ou contradição no acórdão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-na-instalacao-de-moveis-planejados-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:29:48.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha na instalação de móveis planejados: indenização devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-afasta-pronuncia-por-homicidio-aplica-se-in-dubio-pro-societate-tribunal-de-just 2026-05-29T11:29:48.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não afasta pronúncia por homicídio; aplica-se in dubio pro societate. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-da-grave-ameaca-com-arma-de-fogo-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:29:49.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova da grave ameaça com arma de fogo é suficiente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-confissao-compensacao-e-sumula-85-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:29:49.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: confissão, compensação e Súmula 85 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-do-regime-fechado-em-roubo-majorado-e-nulidade-nao-configurada-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:29:49.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação do regime fechado em roubo majorado e nulidade não configurada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-celeridade-processual-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:29:49.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e celeridade processual na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-e-validade-de-interceptacoes-telefonicas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:29:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva e validade de interceptações telefônicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-com-base-no-artigo-485-inciso-iii-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:29:49.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo com base no artigo 485, inciso III, do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-restituicao-de-descontos-indevidos-em-fundo-de-saude-de-servidores-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:29:49.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à restituição de descontos indevidos em fundo de saúde de servidores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-defesa-em-processo-criminal-e-seus-direitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:29:49.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Defesa em processo criminal e seus direitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-limites-na-penhora-de-bens-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:29:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e limites na penhora de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-delimitacao-temporal-e-omissao-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:29:49.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: delimitação temporal e omissão em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:29:49.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Omissão ou Contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-revisar-questoes-ja-decididas-ou-gerar-verbas-indevidas-tribunal-re 2026-05-29T11:29:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem revisar questões já decididas ou gerar verbas indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:29:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: condenação mantida por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-inexistentes-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:29:50.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição inexistentes no acórdão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:29:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-contraditorio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:29:50.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e contraditório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-prestacao-de-alimentos-entre-ex-companheiros-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:29:50.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: prestação de alimentos entre ex-companheiros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-produtividade-e-carencia-para-incorporacao-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:29:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de produtividade e carência para incorporação de remuneração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reincidencia-no-furto-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:29:50.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Reincidência no Furto Simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180e65 2026-05-29T11:29:50.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:29:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-prescricional-aplicacao-da-lei-9-873-99-em-atos-administrativos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:29:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo prescricional: aplicação da Lei 9.873/99 em atos administrativos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-tratamento-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:29:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer tratamento de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd4ab4 2026-05-29T11:29:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão e prequestionamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-organizacao-criminosa-e-posse-de-arma-de-fogo-condenacoes-mantidas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:29:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, organização criminosa e posse de arma de fogo: condenações mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd4ab5 2026-05-29T11:29:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inexistente e Prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/criptomoedas-em-cumprimento-de-sentenca-oficio-a-corretoras-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:29:51.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Criptomoedas em cumprimento de sentença: ofício a corretoras é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-do-regime-de-pena-para-o-regime-aberto-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:29:51.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação do regime de pena para o regime aberto em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-da-transacao-e-base-de-calculo-define-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:29:51.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor da transação é base de cálculo, define STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-regime-de-bens-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:29:51.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e regime de bens em união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-mantida-em-apelacao-do-mp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:29:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição mantida em apelação do MP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-fetal-em-erro-medico-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T11:29:51.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte fetal em erro médico: dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-de-mutuo-bancario-e-sua-revogacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:29:51.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente de mútuo bancário e sua revogação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-expiram-recurso-perde-objeto-no-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:29:51.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas expiram: recurso perde objeto no STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-cartao-de-credito-consignado-indevido-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:29:51.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por cartão de crédito consignado indevido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-em-cartao-de-credito-consignado-e-direito-a-devolucao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:29:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos em cartão de crédito consignado e direito à devolução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-progressao-e-gratificacao-de-regencia-na-carreira-de-professora-municipal-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:29:52.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de progressão e gratificação de regência na carreira de professora municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-intervalo-intrajornada-e-fundamentacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:29:52.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do intervalo intrajornada e fundamentação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-icms-inercia-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:29:52.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de ICMS: inércia não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-processual-civil-alienacao-fiduciaria-e-juros-em-financiamento-de-veiculo-tr 2026-05-29T11:29:52.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL: Alienação fiduciária e juros em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servico-essencial-de-energia-eletrica-e-protecao-de-microempreendedores-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:29:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço essencial de energia elétrica e proteção de microempreendedores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reparacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:29:52.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reparação por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-limites-na-fase-de-execucao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:29:52.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e limites na fase de execução de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iss-competencia-tributaria-para-servicos-medicos-em-outros-municipios-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:29:52.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Competência tributária para serviços médicos em outros municípios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condicoes-para-concessao-de-gratuidade-judiciaria-e-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:29:52.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condições para concessão de gratuidade judiciária e prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:29:53.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-das-sumulas-vinculantes-e-criterios-para-concessao-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:29:53.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação das Súmulas Vinculantes e critérios para concessão de medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-onus-da-prova-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:29:53.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e ônus da prova na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-extincao-do-processo-sem-exame-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T11:29:53.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e extinção do processo sem exame de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-valores-protecao-de-incapazes-ate-a-maioridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:29:53.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de valores: proteção de incapazes até a maioridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-verbas-trabalhistas-e-risco-do-empreendimento-em-contrato-de-gestao-tribunal-regio 2026-05-29T11:29:53.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de verbas trabalhistas e risco do empreendimento em contrato de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-e-direito-a-repeticao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:29:53.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico e direito à repetição de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-inercia-da-fazenda-e-baixo-valor-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:29:53.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por inércia da Fazenda e baixo valor do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-causados-em-cruzamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:29:53.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos causados em cruzamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-judicial-e-calculo-de-comissoes-sobre-encargos-financeiros-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:29:54.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação judicial e cálculo de comissões sobre encargos financeiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-direito-a-repeticao-de-indebito-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:29:54.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: direito à repetição de indébito e danos materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:29:55.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ato-coator-do-ima-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:29:55.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: ato coator do IMA/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-anulatoria-de-lancamento-tributario-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:29:55.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em anulatória de lançamento tributário municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-indenizacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:29:55.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e indenização no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-judicial-na-fase-de-execucao-e-protecao-da-coisa-julgada-tribunal-region 2026-05-29T11:29:55.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo judicial na fase de execução e proteção da coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-infantil-e-realizacao-de-cirurgia-de-adenoidectomia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:31:18.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde infantil e realização de cirurgia de adenoidectomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-por-conduta-poluidora-sem-comprovacao-individualizada-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:31:18.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa por conduta poluidora sem comprovação individualizada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-palavra-da-vitima-e-depoimento-policial-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T11:31:18.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: palavra da vítima e depoimento policial validam condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180e6c 2026-05-29T11:31:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180e6d 2026-05-29T11:31:18.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanar-omissoes-e-obscuridades-e-dever-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:31:18.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanar omissões e obscuridades é dever. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-apelacao-em-execucao-fiscal-de-valor-inferior-a-50-obrigacoes-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:31:19.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de apelação em execução fiscal de valor inferior a 50 obrigações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-uso-de-area-publica-e-construcao-em-area-limitrofe-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:31:19.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de uso de área pública e construção em área limítrofe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-pronuncia-por-ausencia-de-apresentacao-de-defesa-previa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:31:19.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da pronúncia por ausência de apresentação de defesa prévia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-substituicao-da-prisao-preventiva-por-prisao-domiciliar-por-motivos-de-saude-tribun 2026-05-29T11:31:19.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-financiado-e-concessao-de-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:31:19.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem financiado e concessão de gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-extincao-sem-merito-de-pedido-contra-agibank-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:31:19.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: extinção sem mérito de pedido contra Agibank. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-profissionais-de-educacao-e-extensao-de-gratificacao-publica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:31:19.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos profissionais de educação e extensão de gratificação pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-correcao-monetaria-pelo-ipca-e-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-140d89 2026-05-29T11:31:19.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da correção monetária pelo IPCA-E após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-de-agir-e-validade-do-credito-tributario-tribunal 2026-05-29T11:31:19.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse de agir e validade do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-crime-de-resistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:31:19.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em crime de resistência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:31:19.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito em Recursos Judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-atestado-medico-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:31:19.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer atestado médico sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-uso-de-area-publica-e-construcao-em-area-limitrofe-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-140592 2026-05-29T11:31:19.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de uso de área pública e construção em área limítrofe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-por-regime-aberto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:31:19.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena por regime aberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reanalise-da-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:31:19.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reanálise da dosimetria da pena em homicídio qualificado privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4ab7 2026-05-29T11:31:20.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e litigância de má-fé no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-pagamento-de-gratificacao-a-professores-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:31:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e pagamento de gratificação a professores em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--888ca6 2026-05-29T11:31:20.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-publicidade-e-prazo-na-convocacao-de-aprovados-em-concursos-publicos-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:31:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da publicidade e prazo na convocação de aprovados em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-bens-na-supervisao-de-seguros-privados-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:31:20.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de bens na supervisão de seguros privados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-maus-tratos-a-animais-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-05caba 2026-05-29T11:31:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por maus-tratos a animais e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-razoabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:31:20.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e razoabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sociedades-de-economia-mista-e-obrigacoes-civis-comerciais-tributarias-e-trabalhistas-tribunal-regio 2026-05-29T11:31:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedades de economia mista e obrigações civis, comerciais, tributárias e trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-caso-de-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180e6e 2026-05-29T11:31:20.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em caso de agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-suspensao-de-leiloes-extrajudiciais-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:31:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: suspensão de leilões extrajudiciais é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-e-reexame-de-dosimetria-na-condenacao-por-furto-em-violencia-domestica-tribunal-de-j 2026-05-29T11:31:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância e reexame de dosimetria na condenação por furto em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-abaixo-de-40-salarios-minimos-sao-impenhoraveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e70 2026-05-29T11:31:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores abaixo de 40 salários mínimos são impenhoráveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-internacao-em-uti-neonatal-e-direitos-do-paciente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:31:21.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de internação em UTI Neonatal e direitos do paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-em-feriados-pagamento-em-dobro-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T11:31:21.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho em feriados: pagamento em dobro e ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-correcao-de-dividas-judiciais-com-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T11:31:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e correção de dívidas judiciais com IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-responsabilidade-limitada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:31:21.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e responsabilidade limitada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:31:21.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes: dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-remuneracao-por-produtividade-periculosidade-e-horas-extras-tribunal-regional-do 2026-05-29T11:31:21.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: remuneração por produtividade, periculosidade e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-calculos-de-precatorios-e-correcao-monetaria-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:31:21.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cálculos de precatórios e correção monetária em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-consumo-pessoal-com-base-na-duvida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:31:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para consumo pessoal com base na dúvida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acoes-multiplas-contra-instituicao-financeira-por-abuso-do-direito-de-acao-tribunal-de-j 2026-05-29T11:31:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ações múltiplas contra instituição financeira por abuso do direito de ação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888ce5 2026-05-29T11:31:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-valores-em-consorcio-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:31:21.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de valores em consórcio e responsabilidade por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-pericial-embargos-acolhidos-por-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:31:21.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo pericial: Embargos acolhidos por omissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:31:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-repeticao-de-indebito-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:31:22.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: repetição de indébito e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-nulidade-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888d55 2026-05-29T11:31:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e nulidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd4ab8 2026-05-29T11:31:22.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão ou Contradição no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidades-em-contrato-bancario-acao-judicial-contra-banco-pan-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:31:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidades em contrato bancário: Ação judicial contra Banco Pan S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-do-cerceio-de-defesa-por-ausencia-de-impugnacao-na-ata-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T11:31:22.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão do cerceio de defesa por ausência de impugnação na ata - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-deposito-nao-isenta-de-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fc48 2026-05-29T11:31:22.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: depósito não isenta de juros e correção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-penal-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:31:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Penal: Direito de Defesa e Provas no Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-pre-contratadas-nulidade-de-acordo-e-sumula-199-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:31:23.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras pré-contratadas: nulidade de acordo e Súmula 199 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-possibilidade-legal-para-garantir-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:31:23.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: Possibilidade legal para garantir dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-carro-ausencia-de-culpa-da-empresa-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T11:31:23.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de carro: ausência de culpa da empresa em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-cd4abf 2026-05-29T11:31:24.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empregador: prova de hipossuficiência é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:31:24.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeitados por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-pericia-grafotecnica-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:31:24.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: perícia grafotécnica válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-bens-custo-de-tratamento-medico-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:31:24.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de bens: custo de tratamento médico é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-convenios-na-busca-de-bens-para-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:31:25.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de convênios na busca de bens para execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estupro-em-continuidade-palavra-da-vitima-e-crucial-e-dosimetria-mantida-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:31:25.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro em continuidade: palavra da vítima é crucial e dosimetria mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-por-porte-de-50g-de-maconha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:31:26.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação por porte de 50g de maconha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-idonea-e-mantem-medidas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:31:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova idônea e mantém medidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-e-sequestro-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:32:48.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado tentado e sequestro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-por-irregularidade-na-obra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:32:48.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel por irregularidade na obra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-sem-nexo-de-causalidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:32:48.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico sem nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-a-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:32:48.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e a inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-pedir-adicional-de-insalubridade-em-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:32:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode pedir adicional de insalubridade em ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porto-seguro-direito-penal-e-crime-de-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:48.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto seguro: direito penal e crime de porte de arma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-prazo-para-reclamar-danos-e-afastado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:32:48.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: prazo para reclamar danos é afastado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-e-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:32:48.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita e teoria dos frutos da árvore envenenada no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-e-expedicao-de-oficio-para-casas-de-apostas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:32:48.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Cabimento e Expedição de Ofício para Casas de Apostas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-razoes-de-apelacao-nao-impugnam-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:32:49.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução Fiscal: Razões de apelação não impugnam sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-limites-na-localizacao-de-bens-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:32:49.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema Sniper e limites na localização de bens em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-na-localizacao-de-bens-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:32:49.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação na localização de bens para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-do-aditamento-da-denuncia-em-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:32:49.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade do aditamento da denúncia em crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-culpa-da-vendedora-em-contrato-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:32:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: culpa da vendedora em contrato de imóvel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-legais-nao-comprovados-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:32:49.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos legais não comprovados em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-dispensa-de-garantia-para-discutir-cebas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:32:49.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: dispensa de garantia para discutir CEBAS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-editalicia-esgotamento-de-meios-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180e7c 2026-05-29T11:32:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação editalícia: esgotamento de meios é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-reu-pela-vitima-e-provas-na-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:32:49.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do réu pela vítima e provas na condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-disparo-acidental-em-discussao-de-casal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:49.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: disparo acidental em discussão de casal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:32:50.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-validade-da-pronuncia-por-provas-colhidas-na-fase-inquisitorial-tribu 2026-05-29T11:32:50.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a validade da pronúncia por provas colhidas na fase inquisitorial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-acao-coletiva-nao-transitada-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:32:50.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de ação coletiva não transitada em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-devolucao-do-bem-e-pena-base-acima-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:50.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: devolução do bem e pena base acima do mínimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inocorrencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e7d 2026-05-29T11:32:50.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inocorrência em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-estrita-observancia-a-coisa-julgada-nos-calculos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:32:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: estrita observância à coisa julgada nos cálculos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-convenios-para-localizar-bens-em-execucao-trabalhista-e-util-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:32:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de convênios para localizar bens em execução trabalhista é útil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-fundamental-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:32:50.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito fundamental e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-insignificancia-e-desclassificacao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia: insignificância e desclassificação rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-excepcionais-na-execucao-de-sentenca-e-limites-das-restricoes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:32:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas excepcionais na execução de sentença e limites das restrições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-em-trabalho-externo-e-exclusao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:32:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada em trabalho externo e exclusão de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redutor-de-pena-na-lei-de-drogas-e-sua-aplicacao-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:32:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redutor de pena na Lei de Drogas e sua aplicação na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-direitos-alimentares-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:32:50.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no cumprimento de sentença coletiva e direitos alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulo-suspensao-do-processo-por-prejudicialidade-externa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:32:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário nulo: suspensão do processo por prejudicialidade externa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-pis-valores-impenhoraveis-em-execucoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:32:51.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e PIS: Valores impenhoráveis em execuções trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-reexame-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc5b 2026-05-29T11:32:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Reexame da Matéria Julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-legal-e-comprovacao-de-autoria-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca legal e comprovação de autoria mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-plano-de-saude-apos-renegociacao-e-cancelamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:32:51.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de plano de saúde após renegociação e cancelamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-reconhecimento-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:32:51.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e reconhecimento do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da--888ea0 2026-05-29T11:32:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial e necessidade de garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-efeito-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:32:51.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em cumprimento de sentença coletiva e efeito do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-fixacao-do-regime-fechado-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T11:32:51.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para fixação do regime fechado em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-valoracao-da-culpabilidade-na-receptacao-culposa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:51.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e valoração da culpabilidade na receptação culposa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-dolo-e-essencial-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc60 2026-05-29T11:32:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: dolo é essencial para condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-direitos-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:32:52.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no cumprimento de sentença coletiva e direitos de benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-consumacao-do-roubo-majorado-e-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:32:52.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da consumação do roubo majorado e teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desobediencia-em-presidio-depoimento-de-agentes-tem-presuncao-relativa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:32:52.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desobediência em presídio: depoimento de agentes tem presunção relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-revezamento-12x36-sem-norma-coletiva-especifica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:32:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de revezamento 12x36 sem norma coletiva específica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-pena-de-multa-manutencao-da-condenacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:32:52.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e pena de multa: manutenção da condenação em apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-inaplicavel-principio-da-insignificancia-e-sumula-231-stj-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:32:52.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: inaplicável princípio da insignificância e Súmula 231/STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-custas-postais-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:32:52.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem custas postais não é conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-vs-recuperacao-judicial-credito-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:32:52.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada vs. Recuperação Judicial: Crédito em Ação Rescisória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-em-roubo-tentado-com-provas-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:32:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição em roubo tentado com provas de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-deve-seguir-a-coisa-julgada-no-calculo-de-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:32:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial deve seguir a coisa julgada no cálculo de FGTS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-desconto-em-conta-e-direitos-do-consumidor-em-contratos-de-mutuo-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:32:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para desconto em conta e direitos do consumidor em contratos de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-recuperacao-judicial-e-competencia-trabalhista-tribunal 2026-05-29T11:32:52.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e competência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-e-aplicacao-de-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:32:52.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com uso de arma de fogo e aplicação de pena de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-no-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:32:53.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição no cumprimento de sentença coletiva e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-empregada-como-financiaria-em-instituicao-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:32:53.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de empregada como financiária em instituição de pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e80 2026-05-29T11:32:53.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-detracao-penal-na-fixacao-do-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:32:53.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da detração penal na fixação do regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-inaptidao-psicologica-e-direito-a-informacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:32:54.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Inaptidão psicológica e direito à informação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-preventiva-negada-analise-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:32:54.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança preventiva negada: análise de mérito em apelação cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:32:54.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-inclusao-de-trienios-no-calculo-da-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:32:54.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e inclusão de triênios no cálculo da remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:34:18.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta responsabilidade subsidiária da tomadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-pena-minima-e-palavra-da-vitima-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:34:18.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: pena mínima e palavra da vítima em lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-ausencia-de-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180e81 2026-05-29T11:34:18.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de recurso: ausência de preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-em-acao-de-cobranca-analise-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:34:18.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva em ação de cobrança: análise do réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-consequencias-do-reconhecimento-da-tentativa-no-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:34:19.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e consequências do reconhecimento da tentativa no crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-crianca-e-melhor-interesse-do-menor-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:34:19.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de criança e melhor interesse do menor em direito de família - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extingue-litigio-e-impede-recurso-obice-formal-no-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:34:19.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extingue litígio e impede recurso; óbice formal no processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-revelia-e-prescricao-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:34:19.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por revelia e prescrição no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do--143681 2026-05-29T11:34:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-consumo-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:34:19.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para consumo é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-e-necessidade-de-pericia-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:34:19.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros e necessidade de perícia em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-animus-necandi-na-condenacao-por-homicidio-no-juri-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:34:19.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do animus necandi na condenação por homicídio no júri - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-em-agravo-interno-por-decisao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:34:19.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal em agravo interno por decisão de mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:34:19.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-absolvicoes-em-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:34:19.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e absolvições em lei de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e84 2026-05-29T11:34:19.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-recurso-especial-pagamento-de-preparo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:34:19.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de Recurso Especial: Pagamento de Preparo é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-nao-vira-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:34:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança não vira apropriação indébita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-atos-constritivos-e-litigancia-de-ma-fe-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:34:19.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios, atos constritivos e litigância de má-fé em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-da-indenizacao-por-danos-morais-na-clt-e-criterios-do-stf-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:34:19.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor da indenização por danos morais na CLT e critérios do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-incerteza-de-autoria-em-crime-previsto-no-artigo-329-do-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T11:34:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por incerteza de autoria em crime previsto no artigo 329 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-na-cobranca-do-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:34:19.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil na cobrança do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-o-principio-necessidade-possibilidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:34:19.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e o princípio necessidade-possibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-existencial-ausencia-de-prova-impede-condenacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:34:19.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano existencial: ausência de prova impede condenação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-fundamentacao-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-just 2026-05-29T11:34:19.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a fundamentação na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:34:19.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por violação de domicílio e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-devolucao-de-seguro-cobrado-indevidamente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:34:19.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Devolução de seguro cobrado indevidamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-adicional-de-insalubridade-por-falta-de-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:34:20.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de adicional de insalubridade por falta de prova pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180e85 2026-05-29T11:34:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88912a 2026-05-29T11:34:20.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-com-uso-de-arma-de-brinquedo-ou-simulacro-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:34:20.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes com uso de arma de brinquedo ou simulacro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-cessao-de-credito-atos-conservatorios-e-inclusao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:34:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: cessão de crédito, atos conservatórios e inclusão indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-graves-dano-moral-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:34:20.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos graves: dano moral e rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-direitos-de-credores-nao-habilitados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T11:34:20.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e direitos de credores não habilitados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/simba-utilidade-na-busca-de-bens-para-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:34:20.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Utilidade na busca de bens para execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-e-modificacao-na-acao-de-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-just 2026-05-29T11:34:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa e modificação na ação de inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-apos-quitacao-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:34:20.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida após quitação de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-posse-de-cocaina-e-tentativa-de-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:34:20.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: posse de cocaína e tentativa de fuga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-extincao-sem-resolucao-do-merito-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:34:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e extinção sem resolução do mérito no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-contradicao-e-suporte-fatico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:34:21.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de contradição e suporte fático - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-licenca-premio-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T11:34:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e licença-prêmio em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-ma-prestacao-de-servico-condominio-busca-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:34:21.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por má prestação de serviço: condomínio busca ressarcimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-principio-da-dialeticidade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:34:21.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e princípio da dialeticidade no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-divida-contestacao-e-via-adequada-nao-reconvencao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:34:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívida: contestação é via adequada, não reconvenção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-alteracao-da-situacao-financeira-do-devedor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T11:34:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de alteração da situação financeira do devedor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-prescricao-da-pretensao-punitiva-estatal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:34:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: Prescrição da pretensão punitiva estatal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-competencia-civel-ou-juizado-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:34:21.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: competência cível ou juizado especial? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-e-ausencia-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:34:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro e ausência de abusividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-tesoureiro-nao-se-enquadra-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:34:21.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: tesoureiro não se enquadra na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-bem-de-familia-e-impenhorabilidade-conforme-lei-n-8-009-90-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:34:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do bem de família e impenhorabilidade conforme Lei nº 8.009/90 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-anotacao-na-ctps-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T11:34:21.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da anotação na CTPS e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-guias-de-seguro-desemprego-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:34:21.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de guias de seguro-desemprego gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-furto-e-violencia-psicologica-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:34:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, furto e violência psicológica comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-conhecido-por-inadmissao-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:34:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não conhecido por inadmissão de Recurso Especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-revisao-contratual-bancaria-por-inovacao-na-peticao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T11:34:21.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de revisão contratual bancária por inovação na petição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-tentativa-de-modificacao-do-juizo-natural-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:34:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e tentativa de modificação do juízo natural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraudes-e-falhas-na-prestacao-de-servicos- 2026-05-29T11:34:21.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes e falhas na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-se-configura-por-mero-descumprimento-de-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:34:22.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não se configura por mero descumprimento de obrigações trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-falta-grave-e-merito-subjetivo-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:34:22.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: falta grave e mérito subjetivo para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-de-oficio-por-baixo-valor-e-inercia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc69 2026-05-29T11:34:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção de ofício por baixo valor e inércia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-presuncao-de-inocencia-e-onus-da-prova-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:34:22.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da presunção de inocência e ônus da prova na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-bens-para-execucao-receita-federal-e-convenios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:34:23.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de bens para execução: Receita Federal e convênios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:34:23.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a628d7 2026-05-29T11:34:23.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-convenios-para-localizar-bens-em-execucao-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:35:48.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de convênios para localizar bens em execução é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-falsa-em-contrato-devolucao-de-valores-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc3c 2026-05-29T11:35:48.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura falsa em contrato: devolução de valores e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-sem-esgotar-buscas-anula-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:35:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital sem esgotar buscas anula processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-em-emprestimo-consignado-sem-assinatura-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:35:48.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco em empréstimo consignado sem assinatura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-material-entre-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:35:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso material entre tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-pena-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:35:48.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fgts-e-impossivel-em-execucoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T11:35:48.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de FGTS é impossível em execuções trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-144973 2026-05-29T11:35:48.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-tentativa-e-afastamento-de-majorante-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:35:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tentativa e afastamento de majorante em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-porte-ilegal-de-arma-e-rejeicao-da-receptacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:35:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do porte ilegal de arma e rejeição da receptação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-di-1449e6 2026-05-29T11:35:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e limites na execução de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-inaplicabilidade-de-nova-tese-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:35:48.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e inaplicabilidade de nova tese. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-em-compra-e-venda-de-imovel-validade-e-desprovimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:35:49.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal em compra e venda de imóvel: validade e desprovimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-insalubridade-em-construcao-civil-analise-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:35:49.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e insalubridade em construção civil: análise do julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-folha-de-ponto-justa-causa-confirmada-para-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:35:49.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em folha de ponto: justa causa confirmada para rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-cirurgia-plastica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:35:49.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: danos materiais, morais e estéticos em cirurgia plástica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-laudo-toxicologico-definitivo-tribunal-de-justica-do-para--7642e3 2026-05-29T11:35:49.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de laudo toxicológico definitivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-gratuidade-de-justica-e-regularizacao-do-preparo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-88921c 2026-05-29T11:35:49.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de gratuidade de justiça e regularização do preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--8891ea 2026-05-29T11:35:49.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-presuncao-de-legalidade-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribun 2026-05-29T11:35:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e presunção de legalidade na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-estelionato-e-entrega-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:35:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por estelionato e entrega de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-ambigua-em-dissolucao-de-sociedade-ressarcimento-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:35:49.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula ambígua em dissolução de sociedade: ressarcimento negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-cumprimento-provisorio-de-sentenca-sem-prejudicialidade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:35:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do cumprimento provisório de sentença sem prejudicialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-por-violacao-de-domicilio-e-posse-irregular-de-municao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:35:49.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas por violação de domicílio e posse irregular de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:35:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária na execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-supressao-de-instancia-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:35:49.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e supressão de instância em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-requisitos-para-dispensa-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:35:50.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: requisitos para dispensa no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-na-fase-de-conhecimento-possibilidade-no-processo-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T11:35:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ na fase de conhecimento: possibilidade no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-abordagem-e-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:35:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da abordagem e prisão em flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-cobranca-complementar-sobre-imoveis-urbanos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:35:50.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Cobrança complementar sobre imóveis urbanos é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-intempestividade-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:35:50.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: intempestividade e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:35:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para correção de erro material em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-trafico-privilegiado-com-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T11:35:50.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossível tráfico privilegiado com organização criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-legal-terceiro-que-paga-divida-alheia-tem-direito-de-cobrar-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:35:50.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação legal: terceiro que paga dívida alheia tem direito de cobrar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-e-utilidade-do-convenio-simba-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:35:50.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Cabimento e Utilidade do Convênio SIMBA - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-impossivel-apenas-esclarecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:35:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame Impossível, Apenas Esclarecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aumento-de-pena-por-repouso-noturno-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:35:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aumento de pena por repouso noturno em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-e-validade-das-guias-ministeriais-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:35:50.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho e validade das guias ministeriais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-solidaria-em-litisconsorcio-passivo-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:35:50.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade solidária em litisconsórcio passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-administradora-provisoria-do-espolio-sem-prova-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:35:50.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de administradora provisória do espólio sem prova de união estável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-inercia-e-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:35:50.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: inércia e Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-prazo-e-cabimento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:35:50.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: prazo e cabimento em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-denuncia-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-trafico-tribunal 2026-05-29T11:35:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de denúncia, autoria e materialidade em crimes de organização criminosa e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-e-direito-a-heranca-em-casos-de-filiacao-socioafetiva-tribunal-de-just 2026-05-29T11:35:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade e direito à herança em casos de filiação socioafetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-julgada-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:35:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria julgada é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contestacao-intempestiva-prazo-e-direito-de-defesa-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:35:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contestação intempestiva: prazo e direito de defesa em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-ao-final-da-instrucao-no-procedimento-de-apuracao-de-ato-infracional-tribunal-de-just-145c30 2026-05-29T11:35:51.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório ao final da instrução no procedimento de apuração de ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-e-fragilidade-probatoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:35:51.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento e fragilidade probatória em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/poder-geral-de-cautela-e-levantamento-de-valores-depositados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T11:35:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Geral de Cautela e Levantamento de Valores Depositados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reabertura-de-instrucao-e-defesa-no-processo-penal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:35:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reabertura de instrução e defesa no processo penal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-anulacao-de-debito-por-falta-de-base-de-calculo-na-planta-generica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:35:51.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Anulação de débito por falta de base de cálculo na planta genérica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-baixo-valor-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:35:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por baixo valor do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-em-contratos-de-emprestimo-e-vedacao-de-abusividade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:35:51.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros em contratos de empréstimo e vedação de abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-tra-889363 2026-05-29T11:35:51.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-dialeticidade-em-acoes-revisionais-de-contrato-bancario-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:35:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e dialeticidade em ações revisionais de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calunia-em-grupo-de-whatsapp-imputacao-generica-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:35:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia em grupo de WhatsApp: imputação genérica é inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-direitos-da-vitima-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:35:52.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e direitos da vítima em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho--88939f 2026-05-29T11:35:52.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-penal-x-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:35:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara de Execução Penal x Vara Única - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-invasao-de-domicilio-sem-consentimento-valido-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:35:52.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Invasão de domicílio sem consentimento válido é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-889388 2026-05-29T11:35:52.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-uso-de-arma-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:35:52.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e uso de arma em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-ausencia-de-potencialidade-lesiva-na-condenacao-por-falso-testemunho-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:35:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da ausência de potencialidade lesiva na condenação por falso testemunho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a628e0 2026-05-29T11:35:54.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-com-defeito-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:37:18.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo com defeito: indenização por danos morais e materiais negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180e9a 2026-05-29T11:37:18.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento e rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-inadequacao-da-via-eleita-como-sucedaneo-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:37:18.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Inadequação da via eleita como sucedâneo de recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-em-processo-trabalhista-nao-configurada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:37:18.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital em processo trabalhista não configurada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-absolvicao-desclassificacao-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:18.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: absolvição, desclassificação e legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-crime-de-roubo-e-julgada-pela-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:18.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em crime de roubo é julgada pela 1ª Turma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-peticao-bloqueio-de-documentos-e-passaportes-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:37:19.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de Agravo de Petição: Bloqueio de Documentos e Passaportes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-excessivo-em-pericia-de-baixa-complexidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:37:19.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor excessivo em perícia de baixa complexidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-em-contratos-bancarios-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:37:19.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos em contratos bancários: direito do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-absolvicao-por-ausencia-de-provas-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:37:19.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: absolvição por ausência de provas de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-destinados-ao-pagamento-de-salarios-de-empregados-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:37:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores destinados ao pagamento de salários de empregados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-cadeia-de-custodia-e-posse-de-entorpecentes-em-presidio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:37:19.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da cadeia de custódia e posse de entorpecentes em presídio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-crianca-e-suspensao-do-poder-familiar-por-risco-e-negligencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:37:19.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à criança e suspensão do poder familiar por risco e negligência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-infracoes-a-lei-11343-06-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:37:19.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e infrações à Lei 11343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dosimetria-da-pena-e-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:19.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dosimetria da pena e fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-violacao-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:37:19.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por violação do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prestacao-de-servicos-beneficia-recorrente-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:37:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prestação de serviços beneficia recorrente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-pronuncia-mantida-legitima-defesa-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:19.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio: pronúncia mantida, legítima defesa afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-para-livramento-condicional-necessidade-de-complementacao-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:37:19.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico para livramento condicional: necessidade de complementação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-inscricao-indevida-no-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de 2026-05-29T11:37:19.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-indisponibilidade-de-bens-pedido-de-reconsideracao-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T11:37:19.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de indisponibilidade de bens: pedido de reconsideração indeferido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cancelamento-unilateral-de-contrato-empresarial-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:37:19.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cancelamento unilateral de contrato empresarial é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-e-aplicacao-de-penas-por-roubo-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:37:20.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal e aplicação de penas por roubo com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-prova-documental-na-supressao-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:37:20.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e prova documental na supressão parcial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-medida-valida-para-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd4ada 2026-05-29T11:37:20.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte: medida válida para execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-de-liberdade-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito de Liberdade em Condenação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-contrato-de-transporte-e-lei-11-442-2007-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:37:20.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre contrato de transporte e Lei 11.442/2007 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-vara-de-belem-vs-sao-caetano-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:37:20.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal: Vara de Belém vs. São Caetano - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-exclusao-tust-tusd-da-base-de-calculo-com-modulacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:37:20.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Exclusão TUST/TUSD da base de cálculo com modulação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-presidio-viola-direito-familiar-do-apenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:37:20.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de presídio viola direito familiar do apenado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-bens-e-criterios-para-desarquivamento-de-autos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T11:37:20.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de bens e critérios para desarquivamento de autos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-pessoa-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T11:37:20.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de pessoa e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desocupacao-de-imovel-prazo-de-15-dias-para-desocupacao-e-fixado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:37:20.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desocupação de imóvel: prazo de 15 dias para desocupação é fixado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prosseguimento-contra-socios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-cd4ae0 2026-05-29T11:37:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Prosseguimento contra sócios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-minimo-existencial-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:37:20.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e mínimo existencial na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:37:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo em agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-por-analfabeta-e-ausencia-de-fraude-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:37:20.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado por analfabeta e ausência de fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-processo-criminal-de-santarem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:20.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em processo criminal de Santarém. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-apelacoes-civeis-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:37:20.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em apelações cíveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-nao-extinto-por-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:37:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir não extinto por baixo valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-inercia-e-valor-baixo-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:37:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por inércia e valor baixo do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-pessoal-provas-autonomas-afastam-tese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:37:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento pessoal: provas autônomas afastam tese. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-prevalencia-da-norma-municipal-sobre-a-estadual-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:37:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: prevalência da norma municipal sobre a estadual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8894bc 2026-05-29T11:37:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-comprovacao-da-supressao-do-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:37:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de comprovação da supressão do intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd4ae1 2026-05-29T11:37:21.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-companhias-aereas-por-falha-na-assistencia-ao-passageiro-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:37:21.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de companhias aéreas por falha na assistência ao passageiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-lesao-grave-e-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:37:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com lesão grave e participação de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-direito-de-filha-apos-divorcio-do-pai-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:37:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: direito de filha após divórcio do pai - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-entre-estados-e-convenio-confaz-178-2023-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:37:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos entre estados e Convênio CONFAZ 178/2023 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-cabimento-na-jurisprudencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:37:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de cabimento na jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:37:21.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça por insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-busca-de-bens-penhoraveis-sem-sucesso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori-1469ba 2026-05-29T11:37:21.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e busca de bens penhoráveis sem sucesso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crimes-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:37:22.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crimes de porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-contradicao-e-suporte-fatico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-8894dd 2026-05-29T11:37:22.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de contradição e suporte fático - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cobranca-de-diferenca-de-indice-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-d-1477c6 2026-05-29T11:37:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cobrança de diferença de índice em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reexame-necessario-e-auxilio-acidente-em-acoes-previdenciarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:37:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame necessário e auxílio acidente em ações previdenciárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-e-forca-executiva-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-educacionais-tribunal- 2026-05-29T11:37:22.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica e força executiva em contratos de prestação de serviços educacionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-emergencia-de-procedimento-cirurgico-endovascular-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:37:23.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em emergência de procedimento cirúrgico endovascular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-889612 2026-05-29T11:37:23.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicio-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:37:23.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vício na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-prestacao-de-servicos-a-comunidade-tribunal-de-justi-a628e6 2026-05-29T11:37:24.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-a628e8 2026-05-29T11:37:25.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-atenuante-de-uso-de-drogas-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:37:25.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por atenuante de uso de drogas na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-admissibilidade-e-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:38:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático: admissibilidade e representação processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-para-viuva-de-servidor-municipal-aposentado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:38:48.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias para viúva de servidor municipal aposentado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-latrocinio-e-fracao-de-2-5-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eaa 2026-05-29T11:38:48.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: latrocínio e fração de 2/5 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-vs-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:38:48.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara de Execução vs. Vara Única - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alvara-judicial-competencia-da-vara-de-familia-e-sucessoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:38:48.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alvará Judicial: Competência da Vara de Família e Sucessões - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-controles-nao-gera-direito-se-nao-houver-jornada-especial-tribunal-regional 2026-05-29T11:38:48.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ausência de controles não gera direito se não houver jornada especial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-liquidacao-provisoria-e-impugnacao-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:38:48.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de liquidação provisória e impugnação de laudo pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:38:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da pena e substituição por penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-absolvicao-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:38:48.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de condenação por tráfico de drogas e absolvição por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-roubo-com-provas-frageis-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:38:48.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na condenação por roubo com provas frágeis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:38:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-do-aluno-e-direito-a-diplomacao-e-estagio-em-instituicoes-de-ensino-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:38:48.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência do aluno e direito à diplomação e estágio em instituições de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-provas-em-flagrante-em-ponto-de-venda-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:38:48.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de provas em flagrante em ponto de venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-especial-tempo-de-diretor-de-escola-nao-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:38:49.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria especial: tempo de diretor de escola não conta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180eac 2026-05-29T11:38:49.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:38:49.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e uso de violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-area-remanescente-billings-e-cerceamento-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:38:49.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: área remanescente Billings e cerceamento defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-chefe-de-secao-nao-era-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:38:49.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: Chefe de Seção não era cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eab 2026-05-29T11:38:49.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region-889633 2026-05-29T11:38:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-participacao-de-menor-importancia-negada-em-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:38:49.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: participação de menor importância negada em roubo com arma branca. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a628ec 2026-05-29T11:38:49.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-majorado-e-falsa-identidade-fundamentos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:38:49.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo majorado e falsa identidade: fundamentos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-das-provas-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-fundamentos-tribunal-de-justi-05e018 2026-05-29T11:38:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícitude das provas e absolvição em tráfico de drogas por ausência de fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-afasta-indenizacao-e-estabilidade-tribunal-regional-do-tr-cd4ae5 2026-05-29T11:38:49.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: ausência de nexo causal afasta indenização e estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fc97 2026-05-29T11:38:50.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por serviço de telefonia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-decisao-sobre-tese-juridica-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:38:50.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Decisão sobre tese jurídica em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-crime-analise-juridica-em-apelacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:38:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de crime: análise jurídica em apelação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:38:50.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-erro-e-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:38:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de erro e omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-clausulas-de-alienacao-fiduciaria-e-capitalizacao-diaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:38:50.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em cláusulas de alienação fiduciária e capitalização diária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-robusta-da-falta-grave-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:38:50.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: prova robusta da falta grave é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-com-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:38:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por associação para o tráfico de drogas com provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-erro-de-tipo-e-fixacao-da-pena-no-minimo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:38:50.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por erro de tipo e fixação da pena no mínimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:38:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-na-execucao-penal-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:38:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar na execução penal: Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-nao-configuradas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fc9d 2026-05-29T11:38:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição não configuradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eaf 2026-05-29T11:38:50.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:38:50.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornada no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stf-decisao-sobre-agravo-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:38:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Decisão sobre Agravo em Recurso Extraordinário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-leito-hospitalar-e-honorarios-advocaticios-na-saude-publica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:38:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de leito hospitalar e honorários advocatícios na saúde pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/invasao-domiciliar-e-ilicitude-da-prova-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:38:51.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão domiciliar e ilicitude da prova no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-provas-na-dosimetria-da-pena-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:38:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e provas na dosimetria da pena em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-valor-fixado-judicialmente-e-proporcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:38:51.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais: valor fixado judicialmente é proporcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-889618 2026-05-29T11:38:51.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-faccao-criminosa-e-pronuncia-mantida-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:38:51.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: facção criminosa e pronúncia mantida em julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-requisito-para-embargos-a-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:38:51.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo: requisito para embargos à execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-doenca-ocupacional-danos-morais-e-materiais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:38:51.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, doença ocupacional: danos morais e materiais no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-regime-semiaberto-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:38:51.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em regime semiaberto e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-trafico-de-drogas-privilegiado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:38:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em tráfico de drogas privilegiado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-de-municao-direitos-e-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:38:51.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte de munição: direitos e penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-onus-da-prova-em-litisconsorcio-simples-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T11:38:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e ônus da prova em litisconsórcio simples - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-para-pauta-em-recursos-administrativos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:38:52.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal para pauta em recursos administrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-exige-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal- 2026-05-29T11:38:52.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública exige prova de culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-embargos-protelatorios-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:38:52.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por embargos protelatórios em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-dentro-da-mesma-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:38:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e diferenças salariais dentro da mesma jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-889784 2026-05-29T11:38:53.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-acao-de-despejo-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T11:38:55.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na ação de despejo e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-limite-de-requisicoes-de-pequeno-valor-em-execucao-contra-a-fazenda-publica 2026-05-29T11:38:56.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de limite de requisições de pequeno valor em execução contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-indice-ipca-e-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distri-148ecf 2026-05-29T11:38:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e índice IPCA-E em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumprimento-de-sentenca-em-autos-distintos-e-complementacao-de-custas-tribunal-de-j 2026-05-29T11:38:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumprimento de sentença em autos distintos e complementação de custas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-arresto-em-acao-de-cobranca-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:38:57.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e arresto em ação de cobrança por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inss-por-descumprimento-de-ordem-judicial-e-identificacao-de-servidores-tribunal 2026-05-29T11:38:57.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do INSS por descumprimento de ordem judicial e identificação de servidores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-emergencia-em-planos-de-saude-mesmo-durante-carencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:38:57.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de emergência em planos de saúde mesmo durante carência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eb2 2026-05-29T11:40:18.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-recurso-especial-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa--180eb1 2026-05-29T11:40:18.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Recurso Especial: Juízo de Retratação e Jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:40:18.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão não configurada, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-de-monitor-escolar-horas-extras-e-adicionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:40:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária de monitor escolar: horas extras e adicionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-valida-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:40:18.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é válida no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-liberdade-e-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:18.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à liberdade e justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-de-reconhecimento-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:18.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade de reconhecimento e arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-extensao-do-conteudo-do-acordo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:40:18.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e extensão do conteúdo do acordo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-e-retificacao-de-calculos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:40:18.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença e retificação de cálculos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-furto-falsa-identidade-e-desacato-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:40:18.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo na absolvição por furto, falsa identidade e desacato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-contra-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eb4 2026-05-29T11:40:18.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo contra decisão que não admitiu recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180eb3 2026-05-29T11:40:18.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-indevida-sem-intencao-de-adiar-decisao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:40:19.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios indevida sem intenção de adiar decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:40:19.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-e-inconstitucionalidade-do-art-1-f-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:40:19.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença e inconstitucionalidade do art. 1º-F - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-e-astreintes-em-decisao-final-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:40:19.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia e astreintes em decisão final. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-de-agentes-na-configuracao-do-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:40:19.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso de agentes na configuração do roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-servidora-municipal-classe-i-e-o-correto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:40:19.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de servidora municipal: Classe I é o correto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desafogamento-de-julgamento-direito-processual-penal-e-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:19.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desafogamento de julgamento: direito processual penal e segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-absolvicao-por-agressoes-reciprocas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T11:40:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Absolvição por agressões recíprocas e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:40:19.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea em roubo simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-capacidade-laboral-e-concessao-de-auxilio-acidente-pelo-inss-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:40:19.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da capacidade laboral e concessão de auxílio-acidente pelo INSS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-capacidade-e-disponibilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa--180eb5 2026-05-29T11:40:19.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: capacidade e disponibilidade do direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-creditos-trabalhistas-celeridade-e-efetividade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:40:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de créditos trabalhistas: celeridade e efetividade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inducao-em-erro-em-emprestimo-consignado-nulidade-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:40:19.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indução em erro em empréstimo consignado: nulidade do contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-poder-diretivo-do-empregador-e-protecao-a-intimidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:40:19.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do poder diretivo do empregador e proteção à intimidade do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-imovel-onde-reside-a-entidade-familiar-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:40:19.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável imóvel onde reside a entidade familiar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-acesso-de-animais-em-condominios-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:40:19.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de acesso de animais em condomínios e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declinio-de-competencia-para-medidas-protetivas-envolvendo-maioridade-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:40:19.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declínio de competência para medidas protetivas envolvendo maioridade penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-do-credor-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:40:19.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e necessidade de intimação pessoal do credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-aposentadoria-e-pensao-teto-constitucional-e-aplicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:40:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de aposentadoria e pensão: teto constitucional é aplicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procon-multa-por-clausula-abusiva-e-omissao-em-fiscalizacao-do-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:40:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon: Multa por cláusula abusiva e omissão em fiscalização do CDC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-com-animais-e-lesoes-corporais-culposas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:40:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes com animais e lesões corporais culposas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-nao-retroage-para-progressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:19.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico Não Retroage para Progressão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-mudanca-de-foro-para-garantir-imparcialidade-no-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Mudança de foro para garantir imparcialidade no júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-repeticao-de-indebito-em-acao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:40:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e repetição de indébito em ação cível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-inercia-processual-celeridade-e-economia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:40:20.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por inércia processual: celeridade e economia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-esgotamento-de-bens-do-devedor-principal-tribunal-regional-do-trabalho--cd4af1 2026-05-29T11:40:20.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: esgotamento de bens do devedor principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-sem-incapacidade-sem-dano-moral-ou-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:40:20.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: sem incapacidade, sem dano moral ou material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-por-ausencia-de-assinatura-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de- 2026-05-29T11:40:20.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário por ausência de assinatura e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cassacao-de-sentenca-de-juri-e-revisao-de-pena-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-ju 2026-05-29T11:40:20.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cassação de sentença de júri e revisão de pena em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgamento-extra-petita-e-omissao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:40:20.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Julgamento Extra Petita e Omissão Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-alteracao-de-decisao-em-sede-de-apelacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:40:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de alteração de decisão em sede de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ex-socio-responde-divida-por-2-anos-apos-saida-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:40:20.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócio responde dívida por 2 anos após saída. Código Civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-condominio-edilicio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:40:20.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em condomínio edilício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-leve-e-prova-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:20.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal leve e prova da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-e-incidencia-do-fgts-sobre-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:40:20.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo e incidência do FGTS sobre reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-do-relatorio-de-execucao-penal-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:40:20.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização do relatório de execução penal e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-e-abuso-do-poder-diretivo-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:40:20.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado e abuso do poder diretivo no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-nulidade-busca-confissao-e-pena-aquem-do-minimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:40:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: nulidade busca, confissão e pena aquém do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-eca-e-cp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:40:20.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no ECA e CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-processo-e-revisao-de-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:40:20.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do processo e revisão de pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-dignidade-humana-protege-valores-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:40:20.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: dignidade humana protege valores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-oitiva-do-reclamante-nao-cerceia-defesa-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:40:20.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de oitiva do reclamante não cerceia defesa no processo do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-abuso-na-negativa-de-cobertura-por-periodo-de-carencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:40:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e abuso na negativa de cobertura por período de carência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-exige-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:40:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública exige prova de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-sumula-n-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:40:21.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a Súmula nº 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-saida-antecipada-com-prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-d-14b811 2026-05-29T11:40:21.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de saída antecipada com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tribuna-889a90 2026-05-29T11:40:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-pleno-e-competencia-presidencial-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distr-14b7d6 2026-05-29T11:40:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto pleno e competência presidencial em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-agravantes-e-absolvicao-de-um-acusado-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:40:21.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com agravantes e absolvição de um acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-roubo-e-regras-de-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:40:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por roubo e regras de prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-conforme-lei-8-009-90-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T11:40:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família conforme Lei 8.009/90 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-recursos-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:40:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por litigância de má-fé e recursos na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/promocao-trienal-servidor-municipal-lei-posterior-impede-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:41:48.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoção trienal servidor municipal: lei posterior impede direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-ne-bis-in-idem-e-nulidade-por-duplicidade-de-processos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:41:48.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio ne bis in idem e nulidade por duplicidade de processos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-licitacao-e-responsabilidade-por-ato-lesivo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:41:48.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Licitação e Responsabilidade por Ato Lesivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180eba 2026-05-29T11:41:48.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: adoção de relatório de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tribunal-em-habeas-corpus-sem-ato-coator-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Tribunal em Habeas Corpus sem ato coator - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direito-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14ba2e 2026-05-29T11:41:48.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direito em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imprescritibilidade-de-titulos-executivos-extrajudiciais-e-limites-do-direito-de-defesa-tribunal-de- 2026-05-29T11:41:48.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imprescritibilidade de títulos executivos extrajudiciais e limites do direito de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-de-busca-e-apreensao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180eb9 2026-05-29T11:41:48.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Ação de Busca e Apreensão Bancária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-concurso-de-agentes-e-receptacao-em-roubo-circunstanciado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:41:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de concurso de agentes e receptação em roubo circunstanciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-e-furto-qualificado-analise-de-caso-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental e furto qualificado: análise de caso penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-pena-pecuniaria-permite-o-sobrestamento-de-penas-restritivas-de-direitos-tribunal- 2026-05-29T11:41:49.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de pena pecuniária permite o sobrestamento de penas restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-valores-em-fintechs-medida-valida-para-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:41:49.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de valores em fintechs: medida válida para execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-isencao-de-custas-apos-arquivamento-por-ausencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:41:49.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: isenção de custas após arquivamento por ausência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:41:49.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-do-art-1022-cpc-e-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:41:49.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites do Art. 1022 CPC e Crédito Tributário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-bancarias-abusivas-avaliacao-e-registro-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:41:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas bancárias abusivas: avaliação e registro de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fc82 2026-05-29T11:41:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prescricao-quinquenal-e-implantacao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:41:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prescrição quinquenal e implantação do benefício - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05e641 2026-05-29T11:41:49.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bc0d 2026-05-29T11:41:49.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime contra a pessoa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:49.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão e contradição rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-reconhecimento-pessoal-e-manutencao-da-sentenca-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:41:49.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por reconhecimento pessoal e manutenção da sentença em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-para-agentes-de-fiscalizacao-que-lidam-com-lixo-urbano-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:41:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima para agentes de fiscalização que lidam com lixo urbano - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-legais-nao-comprovados-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd4af7 2026-05-29T11:41:49.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos legais não comprovados em recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--889b58 2026-05-29T11:41:49.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-ao-livramento-condicional-em-crimes-hediondos-com-resultado-morte-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:41:49.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação ao livramento condicional em crimes hediondos com resultado morte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-legais-verificados-pela-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:41:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos legais verificados pela Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-majorante-no-trafico-de-drogas-com-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:41:49.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e majorante no tráfico de drogas com aumento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14ba48 2026-05-29T11:41:49.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-debentures-em-execucao-fiscal-ordem-legal-e-inafastavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:41:49.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de debêntures em execução fiscal: ordem legal é inafastável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-pericia-valida-defesa-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:41:50.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: perícia válida, defesa garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-habeas-corpus-discute-liberdade-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: Habeas Corpus discute liberdade e provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-5-em-execucao-fiscal-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:41:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: 5% em execução fiscal é legal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogacao-por-ausencia-de-risco-atual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:50.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: revogação por ausência de risco atual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-05e6f0 2026-05-29T11:41:50.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onerosidade-excessiva-em-emprestimo-pessoal-juros-e-abusos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:41:50.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Onerosidade excessiva em empréstimo pessoal: juros e abusos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-assinatura-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:41:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ausência de assinatura e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a628fc 2026-05-29T11:41:50.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-honorarios-de-sucumbencia-aplicacao-imediata-da-adi-5766-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:41:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e honorários de sucumbência: aplicação imediata da ADI 5766. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-horas-extras-e-troca-de-uniforme-descaracterizam-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:41:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Horas extras e troca de uniforme descaracterizam acordo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-rejeita-pedido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:41:50.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição rejeita pedido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-trabalho-externo-aplicacao-do-artigo-62-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-889be9 2026-05-29T11:41:50.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e trabalho externo: aplicação do artigo 62 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-contra-decisoes-interlocutorias-na-justica-do-trabalho-tribunal--889bfe 2026-05-29T11:41:50.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato contra decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-principios-da-individualizacao-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-just-14bb73 2026-05-29T11:41:50.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e princípios da individualização, razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-e-afastamento-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:41:50.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base e afastamento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-comprovacao-de-arma-de-fogo-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:41:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para comprovação de arma de fogo em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c39b 2026-05-29T11:41:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguranca-para-anular-ato-ilegal-em-processo-administrativo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:41:50.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurança para anular ato ilegal em processo administrativo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-necessidade-e-rendimentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:41:50.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Necessidade e Rendimentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-onerosidade-excessiva-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-c-180ebf 2026-05-29T11:41:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: onerosidade excessiva em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demissao-onus-da-prova-de-vicio-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:41:50.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão: ônus da prova de vício em pedido de demissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-atenuantes-e-aumento-por-reincidencia-no-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:41:50.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por atenuantes e aumento por reincidência no crime de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-excluida-condenacao-por-assalto-se-culpa-for-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:41:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Excluída condenação por assalto se culpa for de terceiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-minorante-do-trafico-privilegiado-no-crime-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05eae4 2026-05-29T11:41:51.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da minorante do tráfico privilegiado no crime de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-autoria-em-crimes-de-roubo-com-violencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:41:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e autoria em crimes de roubo com violência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-recurso-deserto-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:41:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Recurso Deserto no Processo Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-pericial-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:41:51.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo pericial e ausência de cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-materialidade-em-apelacao-defensiva-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T11:41:51.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e materialidade em apelação defensiva no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-trabalho-externo-sem-exame-criminologico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:41:51.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e trabalho externo sem exame criminológico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-usado-em-trafico-de-drogas-e-propriedade-de-terceiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:41:51.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo usado em tráfico de drogas e propriedade de terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-889d69 2026-05-29T11:41:51.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-889cdd 2026-05-29T11:41:51.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-bom-comportamento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:41:52.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e bom comportamento na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14bdf3 2026-05-29T11:41:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-inexigivel-para-associados-em-2017-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:43:19.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical: inexigível para associados em 2017 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-nulidade-por-ingresso-irregular-no-domicilio-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:43:19.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de nulidade por ingresso irregular no domicílio e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inocencia-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62901 2026-05-29T11:43:19.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocência por insuficiência de provas em crimes de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-furto-de-veiculo-estacionado-em-estabelecimento-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:43:19.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por furto de veículo estacionado em estabelecimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14bdf4 2026-05-29T11:43:19.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-bancaria-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:43:19.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude bancária e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T11:43:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para custas processuais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14bf9a 2026-05-29T11:43:19.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-para-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:43:19.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício para quem não pode pagar custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-diligencias-probatorias-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:43:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de diligências probatórias: ausência de direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-constrangimento-ilegal-com-incidente-de-insanida 2026-05-29T11:43:19.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura constrangimento ilegal com incidente de insanidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-exige-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional- 2026-05-29T11:43:19.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público exige prova de culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-clara-sem-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fc8c 2026-05-29T11:43:19.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão clara, sem omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-compartilhado-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:43:19.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte compartilhado de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-retificacao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:43:19.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e retificação de decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-comum-afasta-reintegracao-por-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:43:19.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença comum afasta reintegração por doença ocupacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-em-planos-de-saude-e-direitos-adquiridos-em-decisoes-coletivas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:43:19.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações em planos de saúde e direitos adquiridos em decisões coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-informacoes-de-registro-civil-e-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:43:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a informações de registro civil é garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-lancamento-fiscal-direito-a-defesa-administrativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:43:19.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de lançamento fiscal: direito à defesa administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-do-furto-privilegiado-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:43:20.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e do furto privilegiado no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-questionada-e-dano-moral-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:43:20.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura questionada e dano moral em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-juizado-especial-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:43:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: Juizado Especial vs. Vara Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4aff 2026-05-29T11:43:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos morais e materiais devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-off-label-e-prova-de-incapacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T11:43:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento off-label e prova de incapacidade financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelacao-sem-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-de-s-180ec3 2026-05-29T11:43:20.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: Relator não conhece apelação sem impugnação específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-de-valores-impenhorabilidade-de-poupanca-e-salario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:43:20.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial de valores: impenhorabilidade de poupança e salário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-individual-e-rejeicao-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:43:20.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução individual e rejeição de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-fundamentacao-de-decreto-prisional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:43:20.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e fundamentação de decreto prisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-e-necessidade-de-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-j 2026-05-29T11:43:20.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado e necessidade de garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-e-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-regional-do-tra-889de2 2026-05-29T11:43:20.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados por ausência de omissão e multa por litigância de má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62906 2026-05-29T11:43:20.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-defensor-publico-e-revisao-de-penas-em-processo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:43:20.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de Defensor Público e revisão de penas em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-negado-por-historico-prisional-negativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:43:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional negado por histórico prisional negativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-de-pedidos-na-clt-liquidacao-por-estimativa-e-admitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:43:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores de pedidos na CLT: liquidação por estimativa é admitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T11:43:20.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-nao-discute-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:43:20.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade não discute coisa julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-pj-impenhorabilidade-nao-se-aplica-sem-comprovacao-de-salarios-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:43:21.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em PJ: impenhorabilidade não se aplica sem comprovação de salários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:43:21.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória e direito de defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-fundamental-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:43:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito fundamental e CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-requisitos-para-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:43:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e requisitos para manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-deposito-judicial-e-condicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:43:21.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Depósito Judicial e Condições Financeiras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T11:43:21.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no reconhecimento de vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:43:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de acordo de não-persecução penal em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-sob-comando-do-comando-vermelho-tribunal-de 2026-05-29T11:43:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por associação para o tráfico de drogas sob comando do Comando Vermelho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-concessao-de-trabalho-externo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:43:21.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico e concessão de trabalho externo em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-execucao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:43:21.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na execução penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-12-anos-apos-decretacao-crime-contra-dignidade-sexual-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:43:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: 12 anos após decretação, crime contra dignidade sexual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-dados-suspensao-de-processo-e-irdr-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:43:21.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de dados: suspensão de processo e IRDR - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-intimacao-previa-para-custas-e-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:43:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: intimação prévia para custas e documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-vinculo-de-emprego-exige-subordinacao-ao-poder-diretivo-e-disciplinar-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:43:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Vínculo de emprego exige subordinação ao poder diretivo e disciplinar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-bancario-em-seguradora-de-conglomerado-financeiro-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:43:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: bancário em seguradora de conglomerado financeiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-apelacao-penal-e-a-defesa-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:43:21.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Apelação Penal e a Defesa do Réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-nulos-e-competencia-da-justica-do-trabalho-em-entidades-publicas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:43:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos nulos e competência da Justiça do Trabalho em entidades públicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-contra-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:43:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: tutela de urgência contra Estado e Município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pj-precisa-provar-hipossuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:43:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: PJ precisa provar hipossuficiência financeira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-gratuidade-de-justica-e-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:43:22.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: gratuidade de justiça e preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-acumulo-de-funcoes-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T11:43:22.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de acúmulo de funções na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-em-cargos-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T11:43:22.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho em cargos de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-ferias-fim-da-ultratividade-de-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:43:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de férias: fim da ultratividade de norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-fechado-na-execucao-penal-de-reu-reincidente-com-pena-superior-a-quatro-anos-tribunal-de-just 2026-05-29T11:43:23.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime fechado na execução penal de réu reincidente com pena superior a quatro anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-visita-de-familiares-e-limites-do-monitoramento-eletronico-em-prisao-domiciliar-tribunal-d 2026-05-29T11:43:24.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à visita de familiares e limites do monitoramento eletrônico em prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-previa-e-direito-a-ampla-defesa-no-cumprimento-simultaneo-de-penas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:43:24.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação prévia e direito à ampla defesa no cumprimento simultâneo de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-condenacao-e-regime-de-cumprimento-de-penas-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:43:25.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de condenação e regime de cumprimento de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-previa-e-direito-a-ampla-defesa-no-cumprimento-de-penas-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:43:25.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação prévia e direito à ampla defesa no cumprimento de penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-nomeacao-efetiva-vs-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:44:48.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: nomeação efetiva vs. contratação temporária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-direito-a-saude-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:44:48.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais: direito à saúde garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-quantidade-de-terapias-multidisciplinares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:44:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e quantidade de terapias multidisciplinares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-direito-de-recorrer-em-liberdade-por-falta-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:44:49.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de direito de recorrer em liberdade por falta de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-rompimento-de-adutora-indenizacao-por-prejuizos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:44:49.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por rompimento de adutora: indenização por prejuízos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-de-instrumento-em-vez-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:44:49.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Agravo de Instrumento em vez de Apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-continuidade-delitiva-e-requisitos-para-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:44:49.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de continuidade delitiva e requisitos para agravo em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prazo-de-reavaliacao-mantido-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:44:49.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prazo de reavaliação mantido em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-trabalhistas-pedido-autonomo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:44:49.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos trabalhistas: pedido autônomo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-adocao-de-relatorio-em-decisao-anterior-tribunal-de-justica-de-sant-180ecb 2026-05-29T11:44:49.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: adoção de relatório em decisão anterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infracoes-a-lei-de-drogas-e-provas-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:44:49.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infrações à Lei de Drogas e provas da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-de-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-homologatoria-de-acordo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:44:49.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto de agravo de instrumento após sentença homologatória de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-supervisor-de-vendas-nao-tem-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:44:49.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: supervisor de vendas não tem direito a horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-juntada-de-documentos-e-esclarecimentos-suplementares-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:44:49.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial: juntada de documentos e esclarecimentos suplementares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-deficiencia-probatoria-em-crime-de-injuria-qualificada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:44:49.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por deficiência probatória em crime de injúria qualificada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant-180ecd 2026-05-29T11:44:49.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:44:49.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: fungibilidade recursal não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-honorarios-advocaticios-sem-alterar-decisao-tribunal-regional 2026-05-29T11:44:49.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer honorários advocatícios sem alterar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-emprego-de-arma-e-sua-comprovacao-no-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:44:49.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: emprego de arma e sua comprovação no processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-investigacao-criminal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:44:49.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e excesso de prazo em investigação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-das-horas-extras-no-13-salario-e-criterios-de-apuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T11:44:49.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos das horas extras no 13º salário e critérios de apuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-contrato-com-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:44:49.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de contrato com busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-saida-antecipada-com-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:44:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de saída antecipada com monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-para-agente-de-apoio-socioeducativo-da-fundacao-casa-tribunal-regional-d 2026-05-29T11:44:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade para Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-lei-distrital-que-regula-o-diferencial-de-aliquota-do-icms-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:44:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Lei Distrital que regula o Diferencial de Alíquota do ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-norma-interna-e-poder-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:44:50.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: norma interna e poder do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-bancaria-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:44:50.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação bancária: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-impossivel-reanalise-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:44:50.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: impossível reanálise em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-rever-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d8df 2026-05-29T11:44:50.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito de rever condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-condenacao-em-tribunal-do-juri-por-crime-previsto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:44:50.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Condenação em Tribunal do Júri por Crime Previsto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-direitos-em-casos-de-trafico-e-posse-de-arma-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:44:50.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e direitos em casos de tráfico e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/idoso-em-risco-mp-garante-internacao-em-acolhimento-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:44:50.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idoso em risco: MP garante internação em acolhimento municipal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-da-educacao-e-reajuste-anual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:44:50.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial da educação e reajuste anual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-dano-conduta-ilicita-e-nexo-causal-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:44:50.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do dano, conduta ilícita e nexo causal são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-lei-distrital-que-regula-o-difal-do-icms-e-principios-da-anterioridade-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:44:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Lei Distrital que regula o Difal do ICMS e princípios da anterioridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-para-reu-primario-e-sem-antecedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:44:50.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida para réu primário e sem antecedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-stj-exige-comprovacao-e-nao-e-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:44:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários: STJ exige comprovação e não é automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uber-lucros-cessantes-e-danos-morais-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:44:50.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Lucros cessantes e danos morais em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:44:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uber-reativacao-de-conta-em-plataforma-de-transporte-e-direito-do-usuario-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:44:50.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Reativação de conta em plataforma de transporte é direito do usuário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/delacao-premiada-e-provas-ilicitas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:44:50.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delação premiada e provas ilícitas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-credito-a-maior-e-alvara-cabivel-contra-o-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T11:44:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de crédito a maior e alvará: cabível contra o reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-e-incapacidade-por-doenca-ocupacional-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:44:51.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo e incapacidade por doença ocupacional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-da-mulher-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dc38 2026-05-29T11:44:51.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção da mulher e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cancelamento-atraso-de-voo-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fcb1 2026-05-29T11:44:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cancelamento/atraso de voo: responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-sfh-tr-tabela-price-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:44:51.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento Imobiliário SFH: TR, Tabela Price e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-regime-prisional-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:44:51.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e regime prisional em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-sem-alterar-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:44:51.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão sem alterar o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14f230 2026-05-29T11:44:51.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-na-correcao-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:44:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites na correção de decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-da-tutela-possessoria-e-direito-a-posse-de-terra-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T11:44:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção da tutela possessória e direito à posse de terra - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-dificuldades-tecnicas-em-audiencia-virtual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:44:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por dificuldades técnicas em audiência virtual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-reflexos-nas-contribuicoes-ao-plano-de-previdencia-tribunal-reg 2026-05-29T11:44:52.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e reflexos nas contribuições ao plano de previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-publicos-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd4b0b 2026-05-29T11:44:53.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Limpeza de banheiros públicos gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-de-oficio-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T11:44:53.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição de ofício em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-valor-estimado-na-inicial-sem-liquidez-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:44:53.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a valor estimado na inicial, sem liquidez. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/motoboy-vinculo-de-emprego-nao-configurado-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:44:53.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motoboy: Vínculo de emprego não configurado pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-responsabilidade-na-indenizacao-por-danos-morais-em-casos-de-furto-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:44:53.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e responsabilidade na indenização por danos morais em casos de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-credito-bancario-e-abusividade-nas-cobrancas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:44:53.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de crédito bancário e abusividade nas cobranças - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-na-direcao-e-posse-de-droga-para-uso-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:44:54.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo na direção e posse de droga para uso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-quinquenal-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:44:54.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição quinquenal em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-tentado-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:44:55.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio tentado e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-por-torpeza-e-recurso-que-dificultou-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:44:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado por torpeza e recurso que dificultou defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-fundamentacao-em-habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:44:56.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e fundamentação em habeas corpus por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-diligencias-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:46:18.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de diligências em processo criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conexao-busca-e-apreensao-e-acao-revisional-apensamento-de-autos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:46:18.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão busca e apreensão e ação revisional: apensamento de autos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-homicidio-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:46:18.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por homicídio privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-lei-maria-da-penha-sem-prazo-reavaliacao-periodica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:46:18.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Lei Maria da Penha sem prazo: reavaliação periódica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-competencia-da-vara-civel-de-sao-jose-do-rio-preto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:46:18.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: competência da Vara Cível de São José do Rio Preto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-discutir-nulidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:46:18.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para discutir nulidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficios-e-pesquisas-para-satisfazer-creditos-trabalhistas-alimentares-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:46:18.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios e pesquisas para satisfazer créditos trabalhistas alimentares. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-validade-do-procedimento-probatorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:46:18.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e validade do procedimento probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-dosimetria-da-pena-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:46:18.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e dosimetria da pena por porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-medica-e-incapacidade-em-concursos-publicos-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:46:18.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação médica e incapacidade em concursos públicos de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soldado-temporario-pm-auxilio-indenizatorio-nao-gera-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T11:46:18.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soldado temporário PM: auxílio indenizatório não gera vínculo empregatício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-de-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180ede 2026-05-29T11:46:19.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise de inércia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-celetista-justica-do-trabalho-e-incompetente-para-verbas-administrativas-tribunal-r 2026-05-29T11:46:19.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público celetista: Justiça do Trabalho é incompetente para verbas administrativas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-informacao-e-sigilo-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:46:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso à informação e sigilo em processos administrativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-e-manutencao-do-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:46:19.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade e manutenção do monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-viola-o-principio-da-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-de 2026-05-29T11:46:19.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo viola o princípio da duração razoável do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-tem-direito-a-inexigibilidade-de-faturas-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:46:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor tem direito a inexigibilidade de faturas de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-emprego-de-arma-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T11:46:19.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com emprego de arma e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-patrimonio-modesto-e-ganhos-absorvidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:46:19.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: patrimônio modesto e ganhos absorvidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-entre-trabalho-em-feriados-e-descanso-remunerado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:46:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade entre trabalho em feriados e descanso remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tomador-responsavel-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd4b10 2026-05-29T11:46:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-excluida-sem-titulo-executivo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:46:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município é excluída sem título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-devem-aprovar-compra-de-bem-do-espolio-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:46:19.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros devem aprovar compra de bem do espólio em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-pronuncia-mantida-legitima-defesa-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd2b 2026-05-29T11:46:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio: pronúncia mantida, legítima defesa afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-responsavel-subsidiario-paga-verbas-trabalhistas-sem-esgotar-devedor-principal-tribunal-reg 2026-05-29T11:46:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Responsável subsidiário paga verbas trabalhistas sem esgotar devedor principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-invasao-de-domicilio-sem-consentimento-comprovado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:46:19.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Invasão de domicílio sem consentimento comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-condicoes-de-liberdade-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:46:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e condições de liberdade em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:46:20.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em caso de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-prova-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180edf 2026-05-29T11:46:20.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Prova de Insuficiência de Recursos é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-aumento-sucessivo-de-pena-em-roubo-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:46:20.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e aumento sucessivo de pena em roubo com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imovel-devedor-intangibilidade-e-prova-de-propriedade-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:46:20.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel devedor: intangibilidade e prova de propriedade em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remocao-de-servidor-vaga-e-efetivo-sao-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:46:20.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção de servidor: vaga e efetivo são requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-devolucao-do-bem-nao-afasta-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:46:20.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: devolução do bem não afasta condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-retroatividade-da-reforma-tribunal-regional-do-tr-88a19f 2026-05-29T11:46:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista e Retroatividade da Reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-em-acordo-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:46:20.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários em acordo de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal-88a19a 2026-05-29T11:46:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd4b12 2026-05-29T11:46:20.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução individual de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd4b13 2026-05-29T11:46:20.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: indenização por danos morais e materiais devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-do-dolo-e-da-fraude-no-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd2f 2026-05-29T11:46:20.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise do dolo e da fraude no julgamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-cadeia-de-custodia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:46:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e cadeia de custódia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-responsabilidade-em-crimes-de-roubo-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:46:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e responsabilidade em crimes de roubo em concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-tortura-de-menor-e-direitos-da-crianca-e-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:46:20.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por tortura de menor e direitos da criança e adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-testemunha-em-processo-criminal-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:46:20.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de testemunha em processo criminal: pedido indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obito-do-autor-extingue-recurso-sobre-fornecimento-de-insumos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:46:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óbito do autor extingue recurso sobre fornecimento de insumos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-d-88a23a 2026-05-29T11:46:21.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:46:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito: Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-em-acao-monitoria-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:46:21.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indeferimento em Ação Monitória Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-tanque-acoplado-a-gerador-nao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:46:21.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: tanque acoplado a gerador não gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd4b15 2026-05-29T11:46:21.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-alterar-decisao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:46:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de alterar decisão em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-limites-de-bloqueio-para-satisfacao-de-dividas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:46:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e limites de bloqueio para satisfação de dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-tentado-absolvicao-desclassificacao-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd33 2026-05-29T11:46:21.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio tentado: absolvição, desclassificação e legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/traficancia-de-drogas-e-porte-para-fins-de-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:46:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Traficância de drogas e porte para fins de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-processo-criminal-de-santarem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd36 2026-05-29T11:46:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em processo criminal de Santarém. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-ao-fundo-de-saude-de-policial-militar-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:46:21.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição ao fundo de saúde de policial militar e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-em-trabalho-externo-e-limites-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T11:46:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada em trabalho externo e limites legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-inclusao-de-trienios-no-calculo-da-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cabc9e 2026-05-29T11:46:22.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e inclusão de triênios no cálculo da remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-na-comprovacao-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:46:29.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório na comprovação de cotas raciais em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-publico-e-ocupacao-irregular-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:46:29.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem público e ocupação irregular: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-de-alimentos-para-filho-menor-incapaz-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:46:29.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação de alimentos para filho menor incapaz - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-e-cartao-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:46:30.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais em empréstimo consignado e cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-melhor-interesse-do-adolescente-na-guarda-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:46:30.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e melhor interesse do adolescente na guarda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-entre-ex-companheiros-e-requisitos-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:46:30.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos entre ex-companheiros e requisitos de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-processuais-e-inercia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:46:31.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos processuais e inércia na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-esgotamento-de-providencias-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T11:47:48.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: esgotamento de providências para cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-conflito-de-competencia-territorial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:47:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: conflito de competência territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-documentos-com-terceiros-e-fraude-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:47:49.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: documentos com terceiros e fraude financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-saidas-temporarias-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:47:49.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e saídas temporárias em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-crime-de-roubo-e-julgada-pela-1-turma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd2d 2026-05-29T11:47:49.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em crime de roubo é julgada pela 1ª Turma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conglobamento-norma-coletiva-mais-benefica-que-lei-em-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:47:49.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conglobamento: Norma Coletiva Mais Benéfica que Lei em Adicional Noturno - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-pagamento-por-terceiro-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:47:49.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: pagamento por terceiro impede conhecimento do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-por-atraso-em-empreendimento-imobiliario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:47:49.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda por atraso em empreendimento imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-posse-de-cocaina-e-tentativa-de-fuga-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd30 2026-05-29T11:47:49.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: posse de cocaína e tentativa de fuga - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bem-imovel-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cb3568 2026-05-29T11:47:49.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bem imóvel no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-inepcia-da-denuncia-e-negativa-de-autoria-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:47:49.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de inépcia da denúncia e negativa de autoria no habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-perda-de-objeto-apos-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:47:49.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: perda de objeto após denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-reprovacao-em-teste-fisico-e-valida-se-edital-for-claro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:47:49.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Reprovação em teste físico é válida se edital for claro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-e-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T11:47:49.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas e tutela provisória de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-nao-configurada-falta-grave-nao-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:47:49.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta não configurada: falta grave não comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-de-alto-custo-pelo-sus-tese-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:47:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS: tese STF - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-com-colisao-entre-viatura-policial-e-veiculo-particular-tr 2026-05-29T11:47:49.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito com colisão entre viatura policial e veículo particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-licitacao-direito-a-participacao-em-certames-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:47:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de licitação: direito à participação em certames públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/circular-rp-52-promocoes-e-aumentos-salariais-nao-sao-obrigatorios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:47:49.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Circular RP-52: Promoções e aumentos salariais não são obrigatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd3f 2026-05-29T11:47:50.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por violação de domicílio e absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-laudo-toxicologico-definitivo-tribunal-de-justica-do-para--29cd3e 2026-05-29T11:47:50.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de laudo toxicológico definitivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-arras-em-rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:47:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de arras em rescisão de promessa de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-esteticos-em-acidente-de-trabalho-com-sequelas-visiveis-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T11:47:50.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos estéticos em acidente de trabalho com sequelas visíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-inss-pode-ser-condenado-a-pagar-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T11:47:50.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: INSS pode ser condenado a pagar benefícios previdenciários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de--40fc94 2026-05-29T11:47:50.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-valor-incontroverso-e-requisito-de-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:47:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: valor incontroverso é requisito de admissibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-acidentario-concedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:47:50.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio acidente: direito ao benefício acidentário concedido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-valido-empregado-comprovou-vontade-sem-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:47:50.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão válido: empregado comprovou vontade sem vícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-e-aluguel-social-em-casos-de-interdito-por-defesa-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:47:50.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia e aluguel social em casos de interdito por Defesa Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-habeas-corpus-discute-direito-penal-e-processual-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:47:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: Habeas Corpus discute direito penal e processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-tust-tusd-fora-da-base-de-calculo-decisao-do-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fca1 2026-05-29T11:47:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: TUST/TUSD fora da base de cálculo. Decisão do STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-concede-liberdade-por-falta-de-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:47:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus concede liberdade por falta de fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-documental-e-furto-qualificado-analise-de-caso-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd4b 2026-05-29T11:47:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade documental e furto qualificado: análise de caso penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-tentado-requisitos-e-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:47:50.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo tentado: requisitos e gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-com-sequela-apos-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:47:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado com sequela após acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-exposicao-a-riscos-nocivos-a-saude-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:47:51.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: exposição a riscos nocivos à saúde é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-credito-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:47:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue crédito em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-execucao-por-precatorio-insalubridade-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:47:51.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Execução por Precatório, Insalubridade e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-e-carta-sem-rastreio-invalida-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T11:47:51.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: e-Carta sem rastreio invalida processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-associacao-e-uso-de-arma-durante-pandemia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:47:51.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas, associação e uso de arma durante pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd5a 2026-05-29T11:47:51.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacoes-criminais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:47:51.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenações criminais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-analise-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:47:51.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e análise de Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-inimputabilidade-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:47:51.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e inimputabilidade no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-litispendencia-em-poupanca-e-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T11:47:51.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: litispendência em poupança e ação civil pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:47:51.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-debito-automatico-em-conta-e-direito-de-cancelamento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:47:51.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para débito automático em conta e direito de cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-contratacao-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabal-cc116b 2026-05-29T11:47:51.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na contratação de terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-por-assinatura-nao-reconhecida-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:47:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito por assinatura não reconhecida em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-discussao-de-materia-de-ordem-publica-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:47:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede discussão de matéria de ordem pública em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-cea-05f520 2026-05-29T11:47:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-provas-por-prints-de-tela-e-cadeia-de-custodia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:47:52.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícitude de provas por prints de tela e cadeia de custódia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-cumulacao-de-multas-moratorias-e-compensatorias-em-contratos-de-locacao-tribunal-de 2026-05-29T11:47:52.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de cumulação de multas moratórias e compensatórias em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-na-acao-de-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:47:52.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas na ação de apuração de haveres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:47:52.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-valores-por-assinatura-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:47:52.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de valores por assinatura não reconhecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-sanar-erro-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T11:47:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na CLT para sanar erro material - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-e-reflexos-nas-contribuicoes-ao-plano-de-previdencia-tribunal-reg-cc5331 2026-05-29T11:47:53.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho e reflexos nas contribuições ao plano de previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-fornecedor-e-onus-da-prova-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-j 2026-05-29T11:47:53.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do fornecedor e ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-atos-ilegais-de-autoridade-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T11:47:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra atos ilegais de autoridade pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-carencia-em-plano-de-saude-e-direito-a-emergencia-medica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:47:53.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de carência em plano de saúde e direito à emergência médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-despesas-entre-cooperativa-e-cooperados-na-saude-suplementar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:47:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de despesas entre cooperativa e cooperados na saúde suplementar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-celeridade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:47:53.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e celeridade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-intuito-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc6dac 2026-05-29T11:47:54.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por intuito protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-improcedencia-de-cobranca-de-seguro-dpvat-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:49:18.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: improcedência de cobrança de seguro DPVAT mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pedido-negado-em-acao-contra-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:49:18.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Pedido negado em ação contra INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-dano-e-culpa-geram-dever-de-indenizar-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:49:18.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal, dano e culpa geram dever de indenizar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-subjetiva-do-empregador-por-culpa-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:49:18.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: responsabilidade subjetiva do empregador por culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-recursal-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:49:18.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade recursal em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-faccao-criminosa-e-decisao-de-pronuncia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:49:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: facção criminosa e decisão de pronúncia mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-decisao-sobre-recurso-em-caso-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:49:18.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual: Decisão sobre recurso em caso criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-juizo-suscitado-decide-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:49:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução de título extrajudicial: Juízo suscitado decide. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-e-cancelamento-de-penhora-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:49:19.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão e cancelamento de penhora em embargos de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-previdenciaria-inss-julga-improcedente-pedido-de-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:49:19.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação previdenciária: INSS julga improcedente pedido de benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-liquidanda-nao-pode-inovar-sobre-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T11:49:19.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença liquidanda não pode inovar sobre coisa julgada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-confissao-ficta-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T11:49:19.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e confissão ficta em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-de-pessoa-idosa-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T11:49:19.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde de pessoa idosa e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-colisao-com-frenagem-brusca-e-marcha-re-sem-motivo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:49:19.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por colisão com frenagem brusca e marcha ré sem motivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-homicidio-doloso-e-efeitos-da-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:49:19.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por homicídio doloso e efeitos da sentença penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-disparo-acidental-ou-intencional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:49:19.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: disparo acidental ou intencional? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-impossivel-trafico-privilegiado-com-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-p-29cd41 2026-05-29T11:49:19.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: impossível tráfico privilegiado com organização criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40fc9c 2026-05-29T11:49:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por inexistência de omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-inss-julga-improcedente-pedido-de-segurada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:49:19.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: INSS julga improcedente pedido de segurada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-porte-de-arma-fundamentacao-e-garantias-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:49:19.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e porte de arma: fundamentação e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-complexidade-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara--05f55d 2026-05-29T11:49:19.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e complexidade na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-previdenciario-negado-pelo-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:49:19.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito previdenciário negado pelo INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-foro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:49:19.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: execução de título extrajudicial e foro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-plr-e-cerceamento-de-defesa-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:49:19.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, PLR e cerceamento de defesa em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-ausencia-de-transacao-impede-homologacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:49:19.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: ausência de transação impede homologação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-garantia-de-imparcialidade-no-julgamento-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd56 2026-05-29T11:49:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Garantia de imparcialidade no julgamento do júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:49:20.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de benefício por incapacidade temporária em aposentadoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-virtual-com-dificuldades-tecnicas-nao-configura-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do 2026-05-29T11:49:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência virtual com dificuldades técnicas não configura cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-ou-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:49:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: vara de execução ou vara única? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180ef1 2026-05-29T11:49:20.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-fiscal-foro-do-domicilio-do-reu-e-regra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:49:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em Execução Fiscal: Foro do domicílio do réu é regra. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc9cdb 2026-05-29T11:49:20.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-requisitos-para-fraude-e-abuso-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:49:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Requisitos para fraude e abuso de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-dispensa-discriminatoria-e-limbo-previdenciario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:49:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: dispensa discriminatória e limbo previdenciário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-fgts-e-horas-extras-analise-de-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:49:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, FGTS e horas extras: análise de reclamação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-garantia-de-vaga-para-irmao-nao-contemplado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T11:49:20.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e garantia de vaga para irmão não contemplado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-inaplicavel-insignificancia-crime-consumado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:49:20.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: inaplicável insignificância. Crime consumado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-obrigacoes-pessoais-no-servico-de-distribuicao-de-agua-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:49:20.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por obrigações pessoais no serviço de distribuição de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-constrangimento-ilegal-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justi-05f573 2026-05-29T11:49:20.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-no-reconhecimento-pessoal-e-na-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:49:20.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades no reconhecimento pessoal e na prisão preventiva em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-diligencias-probatorias-ausencia-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do--29cd5d 2026-05-29T11:49:20.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de diligências probatórias: ausência de direito líquido e certo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-mantido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fcb4 2026-05-29T11:49:20.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento mantido por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-339-stf-recurso-extraordinario-e-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:49:20.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 339 STF: Recurso Extraordinário e Direito Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-de-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T11:49:21.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho de cargo de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/piso-salarial-dos-professores-e-reajuste-obrigatorio-conforme-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:49:21.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Piso salarial dos professores e reajuste obrigatório conforme STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05f584 2026-05-29T11:49:21.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-principio-da-alterabilidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-dist-1546ba 2026-05-29T11:49:21.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e princípio da alterabilidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-digitais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T11:49:21.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em contratos de prestação de serviços digitais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:49:22.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-contrato-de-alienacao-fiduciaria-por-inadimplemento-e-perda-do-bem-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:49:22.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do contrato de alienação fiduciária por inadimplemento e perda do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-e-onus-da-prova-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:49:22.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego e ônus da prova na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-atraso-na-entrega-de-imovel-em-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-a62921 2026-05-29T11:49:22.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por atraso na entrega de imóvel em contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-analise-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:49:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e análise de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-como-direito-do-credor-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:49:22.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo como direito do credor e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-desercao-de-recurso-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:49:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Deserção de Recurso no Processo Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-energia-eletrica-e-anulacao-de-debitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:49:23.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na energia elétrica e anulação de débitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:49:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mudancas-no-cpc-sobre-recursos-e-decisoes-interlocutorias-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:49:24.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudanças no CPC sobre recursos e decisões interlocutórias em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho--cc9ce1 2026-05-29T11:49:24.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-e-incidencia-do-fgts-sobre-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc9ce2 2026-05-29T11:49:24.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo e incidência do FGTS sobre reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-cobranca-de-icms-e-desidia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:49:24.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na cobrança de ICMS e desídia do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/distribuicao-dinamica-do-onus-da-prova-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:49:25.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distribuição dinâmica do ônus da prova em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-validade-da-prova-ilicita-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:49:26.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade: validade da prova ilícita na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-dosimetria-da-pena-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:49:26.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na Dosimetria da Pena de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-exame-medico-comprova-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:50:48.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: exame médico comprova redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penal-agravo-interno-e-recurso-extraordinario-em-hipoteses-identicas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:50:49.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penal: Agravo Interno e Recurso Extraordinário em Hipóteses Idênticas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-negativa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:50:49.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: indenização por danos morais e materiais em negativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-emprego-de-arma-e-sua-comprovacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:50:49.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: emprego de arma e sua comprovação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-posse-irregular-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f603 2026-05-29T11:50:49.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e posse irregular de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd3c 2026-05-29T11:50:49.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime contra a honra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-periculosidade-e-plr-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:50:49.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, periculosidade e PLR: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-juizo-inerte-causa-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:50:49.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: juízo inerte causa constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-tema-1-389-stf-e-contratacao-de-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:50:49.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Tema 1.389 STF e contratação de trabalhadores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T11:50:49.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: admissibilidade e juízo de retratação no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-e-primazia-do-merito-decisao-reconsiderada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:50:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual e primazia do mérito: decisão reconsiderada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-de-multa-por-reiteracao-de-conduta-antissocial-em-condominios-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:50:49.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança de multa por reiteração de conduta antissocial em condomínios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-aumento-de-pena-por-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:50:49.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade: aumento de pena por uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-apelacao-penal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:50:49.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Apelação Penal e Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-156389 2026-05-29T11:50:49.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e fixação por equidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-discussao-sobre-posse-de-armas-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T11:50:49.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade: discussão sobre posse de armas e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-dano-moral-e-exclusao-de-apontamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fcce 2026-05-29T11:50:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida: dano moral e exclusão de apontamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-processual-e-provimento-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:50:49.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade processual e provimento parcial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-de-regime-na-execucao-penal-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:50:49.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar de regime na execução penal: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-horas-extras-adicional-noturno-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:50:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: horas extras, adicional noturno e danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-trancamento-de-acao-por-ausencia-de-justa-causa-em-assedio-sexual-militar-tribunal-d 2026-05-29T11:50:50.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e trancamento de ação por ausência de justa causa em assédio sexual militar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-calculo-de-pena-e-lapso-temporal-para-retificacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:50:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: cálculo de pena e lapso temporal para retificação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-acidentario-direito-a-concessao-e-conversao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:50:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio doença acidentário: direito à concessão e conversão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-por-falha-na-rede-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:50:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos por falha na rede de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-onus-da-prova-em-litisconsorcio-simples-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc9ce3 2026-05-29T11:50:50.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e ônus da prova em litisconsórcio simples - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region-cc9ce4 2026-05-29T11:50:50.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-acordo-anterior-a-citacao-tribuna 2026-05-29T11:50:50.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em execução de título extrajudicial por acordo anterior à citação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-e-inclusao-da-uniao-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:50:50.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento e inclusão da União no polo passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-regime-semiaberto-compatibilidade-com-periculosidade-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:50:50.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e regime semiaberto: compatibilidade com periculosidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-periculosidade-e-dano-moral-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:50:50.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, periculosidade e dano moral: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-comissoes-e-dano-moral-em-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:50:50.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Horas extras, comissões e dano moral em julgamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-coisa-julgada-extingue-processo-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T11:50:50.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: coisa julgada extingue processo sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-e-autoria-delitiva-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:50:50.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares e autoria delitiva em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-de-valor-incontroverso-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:50:50.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial de valor incontroverso em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nao-conhecida-apos-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:50:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal não conhecida após recurso especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-juizado-especial-vs-vara-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd51 2026-05-29T11:50:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: Juizado Especial vs. Vara Criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inss-acao-acidentaria-e-rejeicao-de-aclaratorios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:50:50.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg INSS: Ação acidentária e rejeição de aclaratórios - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-condenacao-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:50:50.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na condenação por roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-e-prescricao-em-acidente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:50:51.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais e prescrição em acidente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-dano-moral-e-equiparacao-salarial-em-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:50:51.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, dano moral e equiparação salarial em direito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-constrangimento-ilegal-devido-ao-nao-tombamento-da-ces-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:50:51.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por constrangimento ilegal devido ao não tombamento da CES - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-em-execucao-por-quantia-certa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:50:51.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários em execução por quantia certa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-rural-instalacao-de-rede-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:50:51.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica rural: instalação de rede exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-vs-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T11:50:51.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em execução penal: Vara de Execução vs. Vara Única - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-com-notificacao-expressa-tribunal-regio 2026-05-29T11:50:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho com notificação expressa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-hipotecario-e-questoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:50:51.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor hipotecário e questões de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-taxas-dentro-da-norma-nao-sao-reajustaveis-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T11:50:51.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: taxas dentro da norma não são reajustáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-incidente-de-insanidade-mental-nao-justifica-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:50:51.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão: incidente de insanidade mental não justifica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-comprovacao-do-supressao-do-intervalo-intrajornada-impede-indenizacao-tribunal-regional- 2026-05-29T11:50:51.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de comprovação do supressão do intervalo intrajornada impede indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-prestacao-de-servico-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:50:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má prestação de serviço e teoria da perda de uma chance - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-titulo-executivo-judicial-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T11:50:52.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do título executivo judicial na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-plano-de-saude-por-negativa-de-cobertura-em-emergencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:50:52.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de cobertura em emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-interno-e-preclusao-consumativa-em-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T11:50:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo Interno e preclusão consumativa em decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-adequada-e-garantia-da-ordem-publica-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:50:52.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação adequada e garantia da ordem pública na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-favor-da-defensoria-publica-e-superacao-de-sumula-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:50:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública e superação de súmula - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:50:52.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-do-prazo-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a6292d 2026-05-29T11:50:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e limites do prazo da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-prova-documental-na-supressao-parcial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc9ce7 2026-05-29T11:50:52.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e prova documental na supressão parcial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:50:53.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-espolio-pelas-custas-e-gratuidade-judiciaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:50:53.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do espólio pelas custas e gratuidade judiciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-requisitos-para-decretacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a62930 2026-05-29T11:50:53.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e requisitos para decretação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-seus-limites-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T11:50:54.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e seus limites na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-sentenca-superveniente-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-just 2026-05-29T11:50:54.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por sentença superveniente na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-verbas-trabalhistas-e-risco-do-empreendimento-em-contratos-de-gestao-tribunal-regi 2026-05-29T11:50:56.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de verbas trabalhistas e risco do empreendimento em contratos de gestão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-pedido-de-consulta-ao-sniper-em-execucao-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:52:18.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Pedido de consulta ao Sniper em execução indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-efeito-suspensivo-indeferido-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T11:52:18.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Efeito suspensivo indeferido em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-financeira-e-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:52:18.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação financeira e penhora de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-falta-de-provas-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:52:18.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por falta de provas em flagrante - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-de-contribuicoes-previdenciarias-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:52:18.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência de contribuições previdenciárias e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comprovante-de-residencia-nao-e-essencial-para-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fcb3 2026-05-29T11:52:18.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovante de residência não é essencial para ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-e-negativacao-requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-revisao-contratual-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:52:19.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento e negativação: requisitos para tutela de urgência e revisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-pela-prescricao-da-pretensao-executoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:52:19.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extensao-de-efeitos-de-habeas-corpus-e-direitos-do-acusado-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:52:19.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extensão de efeitos de habeas corpus e direitos do acusado em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-exigencia-de-assinatura-como-garantia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:52:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por exigência de assinatura como garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-sentenca-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:52:19.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após sentença na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-plano-de-saude-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:52:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: plano de saúde e danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-execucao-banco-votorantim-questiona-homologacao-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T11:52:19.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em execução: Banco Votorantim questiona homologação de cálculo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-reduzida-para-reu-primario-e-sem-antecedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cd34 2026-05-29T11:52:19.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena reduzida para réu primário e sem antecedentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-caixa-economica-federal-incluida-como-devedora-principal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:52:19.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Caixa Econômica Federal incluída como devedora principal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-de-menores-vulneraveis-e-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:52:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda de menores vulneráveis e direitos da criança e do adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fcbb 2026-05-29T11:52:19.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-descontados-indevidamente-multa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:52:19.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores descontados indevidamente: multa e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-para-questoes-nao-apreciadas-na-primeira-instancia-tribunal-reg-cc9ceb 2026-05-29T11:52:19.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição para questões não apreciadas na primeira instância - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62934 2026-05-29T11:52:19.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd3b 2026-05-29T11:52:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-porte-para-consumo-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cd40 2026-05-29T11:52:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para porte para consumo é possível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-e-ausencia-de-requisitos-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:52:19.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo e ausência de requisitos de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-jornada-12x24-e-turnos-ininterruptos-de-revezamento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:52:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em jornada 12x24 e turnos ininterruptos de revezamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T11:52:19.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impenhorabilidade do bem de família - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/escolha-do-foro-pelo-consumidor-e-necessidade-de-justificativa-valida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T11:52:19.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escolha do foro pelo consumidor e necessidade de justificativa válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-adicional-noturno-e-reversao-de-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:52:19.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, adicional noturno e reversão de justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-cerceamento-de-defesa-e-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:52:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: cerceamento de defesa e direito comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-com-a-prolacao-de-sentenca-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:52:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal com a prolação de sentença na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-cartao-nao-reconhecido-devolucao-em-dobro-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:52:20.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de cartão não reconhecido: devolução em dobro e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preparo-em-dobro-s-r-k-apela-contra-sentenca-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:52:20.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo em dobro: S.R.K. apela contra sentença cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogado-tem-legitimidade-para-cobrar-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:52:20.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado tem legitimidade para cobrar honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-cobranca-por-consumo-nao-registrado-por-adulteracao-no-medidor-tribunal-de-just 2026-05-29T11:52:20.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de cobrança por consumo não registrado por adulteração no medidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-e-regularidade-de-ocupacao-em-acoes-de-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:52:20.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer e regularidade de ocupação em ações de fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-de-liberdade-em-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd4f 2026-05-29T11:52:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito de Liberdade em Condenação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-penal-vara-de-execucao-penal-x-vara-unica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd53 2026-05-29T11:52:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em execução penal: Vara de Execução Penal x Vara Única - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dano-moral-mantida-sentenca-em-favor-da-trabalhadora-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:52:20.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dano moral: mantida sentença em favor da trabalhadora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dono-da-obra-nao-tem-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:52:20.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dono da obra não tem responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62936 2026-05-29T11:52:20.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-e-equiparacao-a-acidente-de-trabalho-requisitos-nao-comprovados-tribunal-regiona 2026-05-29T11:52:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto e equiparação a acidente de trabalho: requisitos não comprovados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alcance-da-excecao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f02 2026-05-29T11:52:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas: alcance da exceção no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-cpc-nao-preenchidos-recurso-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:52:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos do CPC não preenchidos, recurso rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:52:20.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-porte-de-arma-de-guarda-municipal-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:52:20.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por porte de arma de guarda municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-em-emprestimos-consignados-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180f01 2026-05-29T11:52:20.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros em empréstimos consignados são suficientes? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-interesse-recursal-em-acao-de-imissao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:52:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e interesse recursal em ação de imissão de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-matricula-de-crianca-em-creche-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-dist-1581a5 2026-05-29T11:52:20.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em matrícula de criança em creche e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-prioridade-na-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-1581a1 2026-05-29T11:52:20.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e prioridade na matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-legal-e-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:52:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca legal e condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-gravissima-legitima-defesa-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd61 2026-05-29T11:52:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal gravíssima: legítima defesa e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-aplicacao-de-leis-penais-e-administrativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:52:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e aplicação de leis penais e administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-validade-e-aplicacao-de-leis-penais-e-administrativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:52:21.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de validade e aplicação de leis penais e administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-franqueador-na-relacao-de-franquia-e-natureza-juridica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:52:21.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do franqueador na relação de franquia e natureza jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ir-sobre-honorarios-sucumbenciais-retencao-na-fonte-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:52:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IR sobre honorários sucumbenciais: retenção na fonte é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-emprestimo-por-engano-direito-a-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:52:21.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de empréstimo por engano: direito à tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-transferencia-de-bens-antes-da-inclusao-do-socio-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:52:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: transferência de bens antes da inclusão do sócio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-interno-e-cabimento-de-erro-grosseiro-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:52:21.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso interno e cabimento de erro grosseiro em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-extincao-do-processo-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T11:52:21.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e extinção do processo de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-extrajudicial-na-execucao-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:52:21.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação extrajudicial na execução de alugueis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-medida-de-execucao-de-credito-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc9cf0 2026-05-29T11:52:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como medida de execução de crédito alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-mau-procedimento-e-insubordinacao-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc9cef 2026-05-29T11:52:21.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por mau procedimento e insubordinação é mantida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-em-acao-de-despejo-e-penhora-de-rendimentos-limites-e-principios-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:52:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança em ação de despejo e penhora de rendimentos: limites e princípios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-assedio-moral-visa-compensar-nao-restabelecer-o-status-quo-tribunal-regional-do-trabal-cc9cf1 2026-05-29T11:52:22.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por assédio moral visa compensar, não restabelecer o status quo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-de-vendas-a-prazo-devem-incidir-sobre-o-valor-total-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T11:52:22.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões de vendas a prazo devem incidir sobre o valor total - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f03 2026-05-29T11:53:48.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f04 2026-05-29T11:53:48.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-regras-de-julgamento-em-agravo-interno-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:53:49.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e regras de julgamento em agravo interno no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-denegacao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a62939 2026-05-29T11:53:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e denegação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-necessidade-de-demonstracao-concreta-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T11:53:49.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e necessidade de demonstração concreta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-legalidade-de-penalidades-disciplinares-em-cooperativas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:53:49.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da legalidade de penalidades disciplinares em cooperativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-assinatura-de-ambos-os-genitores-em-contratos-educacionais-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:53:49.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e assinatura de ambos os genitores em contratos educacionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-seguro-prestamista-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:53:49.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e cobrança de seguro prestamista em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-litigancia-de-ma-fe-extincao-do-processo-sem-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:53:49.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por litigância de má-fé: extinção do processo sem mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-contabil-em-liquidacao-de-sentenca-e-valida-se-imparcial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:53:49.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia contábil em liquidação de sentença é válida se imparcial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f05 2026-05-29T11:53:49.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-base-mantida-trafico-privilegiado-afastado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:53:49.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena-base mantida, tráfico privilegiado afastado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-nulidade-de-busca-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:53:49.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma: nulidade de busca e confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:53:49.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão da Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f06 2026-05-29T11:53:49.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-verbas-salariais-limitacao-da-condenacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:53:49.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de verbas salariais: limitação da condenação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-e-bem-de-familia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:53:49.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado é bem de família em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-crime-contra-a-vida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd43 2026-05-29T11:53:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de crime contra a vida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-baseada-na-palavra-da-vitima-e-prova-policial-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T11:53:49.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação baseada na palavra da vítima e prova policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-art-93-ix-cf-nulidade-de-decisao-sem-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:53:49.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao art. 93, IX, CF: nulidade de decisão sem fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-nao-cabe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:53:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Impenhorabilidade de Bem de Família Não Cabe - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T11:53:49.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-conexao-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:53:49.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e conexão de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-onus-da-prova-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:53:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e ônus da prova no direito de família - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-ausencia-de-requisitos-na-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:53:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos na Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-legitimidade-para-discutir-cdc-e-lei-da-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:53:49.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Civil Pública: Legitimidade para discutir CDC e Lei da Ação Civil Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-por-fiscalizacao-inadequada-tribunal-regional-do-trabal-cc9cf4 2026-05-29T11:53:49.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público por fiscalização inadequada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-inercia-do-credor-impede-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:53:49.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: inércia do credor impede extinção da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-do-distrito-f-1597a1 2026-05-29T11:53:49.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e dever de cautela - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horarios-extras-e-cargo-de-confianca-requisitos-para-sua-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:53:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horários Extras e Cargo de Confiança: Requisitos para sua Configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-perda-de-uma-chance-na-rescisao-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:53:50.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: perda de uma chance na rescisão contratual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-crime-analise-juridica-em-apelacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd47 2026-05-29T11:53:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de crime: análise jurídica em apelação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-pessoal-provas-autonomas-afastam-tese-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd4a 2026-05-29T11:53:50.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento pessoal: provas autônomas afastam tese - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multas-de-transito-nulidade-por-dupla-notificacao-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:53:50.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas de trânsito: nulidade por dupla notificação e ampla defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-e-contraditorio-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f09 2026-05-29T11:53:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa e contraditório em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-judicial-correcao-sem-exclusao-de-anotacao-de-prejuizo-no-scr-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:53:50.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão judicial: Correção sem exclusão de anotação de prejuízo no SCR. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-aplicacao-de-leis-penais-e-administrativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a6293e 2026-05-29T11:53:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e aplicação de leis penais e administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-da-revogacao-de-prisao-preventiva-e-validade-de-documentos-de-fianca-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:53:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações da revogação de prisão preventiva e validade de documentos de fiança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-comunicacao-a-policia-e-retratacao-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:53:50.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por comunicação à polícia e retratação pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-periculosidade-atualizacao-de-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:53:50.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e periculosidade: atualização de crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-violacao-da-lei-federal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:53:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: violação da lei federal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-pagamento-de-comissoes-nao-contabilizadas-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:53:50.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de pagamento de comissões não contabilizadas na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-horas-extras-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:53:50.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, horas extras e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd5b 2026-05-29T11:53:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region-cc9cf5 2026-05-29T11:53:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-doacao-e-presuncao-de-emprestimos-na-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:53:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de doação e presunção de empréstimos na partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-do-tribunal-em-habeas-corpus-sem-ato-coator-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd5c 2026-05-29T11:53:50.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência do Tribunal em Habeas Corpus sem ato coator - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/os-edital-de-chamamento-publico-para-os-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:53:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg OS: Edital de chamamento público para OS de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62940 2026-05-29T11:53:51.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-anterior-interrompe-prescricao-bienal-trabalhista-entenda-o-caso-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:53:51.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação anterior interrompe prescrição bienal trabalhista? Entenda o caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-restituicao-de-valores-em-mutuos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:53:51.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e restituição de valores em mútuos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-ausencia-de-periculosidade-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T11:53:51.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e ausência de periculosidade em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gestante-demitida-por-justa-causa-dano-moral-e-reversao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T11:53:51.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante demitida por justa causa: dano moral e reversão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-cc9cf7 2026-05-29T11:53:51.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-inadimplemento-trabalhista-tribunal-region-cc9cf8 2026-05-29T11:53:51.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplemento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assedio-sexual-no-trabalho-postura-inadequada-e-ausencia-de-vantagem-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:53:51.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio sexual no trabalho: postura inadequada e ausência de vantagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-em-crimes-domesticos-de-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T11:53:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima em crimes domésticos de ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-acesso-a-dados-pessoais-e-producao-antecipada-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9cf9 2026-05-29T11:53:51.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de acesso a dados pessoais e produção antecipada de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-fase-de-liquidacao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalh-cc9cfa 2026-05-29T11:53:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na fase de liquidação e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-em-cirurgias-pos-bariatricas-no-direito-civil-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:53:54.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência em cirurgias pós-bariátricas no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reintegracao-de-posse-sem-comprovacao-de-esbulho-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:53:54.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reintegração de posse sem comprovação de esbulho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retorno-ao-status-quo-ante-apos-perda-do-objeto-na-tutela-de-urgencia-tribunal-de 2026-05-29T11:53:54.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retorno ao status quo ante após perda do objeto na tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-direito-ao-recurso-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:53:55.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e direito ao recurso em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-necessidade-de-prova-da-alteracao-do-trinomio-necessidade-possibilidade-e-propo 2026-05-29T11:53:56.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: necessidade de prova da alteração do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-com-fundamentos-proprios-e-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T11:55:18.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão com fundamentos próprios e jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-baseada-em-fundamentos-juridicos-solidos-tribunal-de-justica-de-san-180f0b 2026-05-29T11:55:18.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão baseada em fundamentos jurídicos sólidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T11:55:18.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tema-934-stj-desprovimento-de-agravo-interno-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:55:18.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 934 STJ: Desprovimento de Agravo Interno em Recurso Especial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-multa-juros-correcao-e-honorarios-mantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T11:55:18.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: multa, juros, correção e honorários mantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-porte-de-arma-direito-penal-e-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:55:18.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de porte de arma: direito penal e apelação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-legitima-defesa-e-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:55:18.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: legítima defesa e insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-material-em-crimes-de-trafico-e-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:55:18.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso material em crimes de tráfico e homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-e-ausencia-de-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T11:55:18.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto e ausência de princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-pericial-no-exercicio-do-livre-convencimento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:55:18.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova pericial no exercício do livre convencimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-culposo-no-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T11:55:18.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-danos-morais-improcedencia-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:55:19.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e danos morais: improcedência em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-violacao-do-direito-a-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:55:19.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e violação do direito à ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-justica-gratuita-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:55:19.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de justiça gratuita em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-municipal-cobranca-de-tributos-e-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:55:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal municipal: cobrança de tributos e dívidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-criminal-por-crime-contra-a-honra-e-sua-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:55:19.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação criminal por crime contra a honra e sua pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-rediscussao-inviavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:55:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Rediscussão Inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-organizacao-criminosa-e-posse-de-arma-condenacoes-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:55:19.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, organização criminosa e posse de arma: condenações mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-multas-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T11:55:19.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e multas CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/infojud-pesquisa-restrita-a-movimentacoes-financeiras-nao-bens-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:55:19.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infojud: Pesquisa restrita a movimentações financeiras, não bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-por-porte-de-50g-de-maconha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd45 2026-05-29T11:55:19.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação por porte de 50g de maconha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-ma-fe-jornada-intervalos-e-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:55:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e má-fé: jornada, intervalos e norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-e-reincidencia-em-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T11:55:19.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade e reincidência em medida protetiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-palavra-da-vitima-e-dolo-na-condenacao-por-latrocinio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T11:55:19.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da palavra da vítima e dolo na condenação por latrocínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-e-bloqueio-de-valores-em-acoes-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:55:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência e bloqueio de valores em ações de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contratos-de-emprestimo-da-funcef-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:55:19.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contratos de empréstimo da FUNCEF é analisada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-principios-de-primariedade-na-legislacao-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:55:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e princípios de primariedade na legislação de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-e-apreciacao-de-recursos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T11:55:19.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e apreciação de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-comprovacao-de-hipossuficiencia-ou-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:55:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores: comprovação de hipossuficiência ou preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-concessao-de-gratuidade-na-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:55:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e concessão de gratuidade na justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-laudo-tecnico-na-concessao-de-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T11:55:19.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do laudo técnico na concessão de adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-mantida-em-apelacao-do-mp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd49 2026-05-29T11:55:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição mantida em apelação do MP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-ao-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd50 2026-05-29T11:55:20.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade ao paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fcc9 2026-05-29T11:55:20.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fcdc 2026-05-29T11:55:20.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de necessidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-responsabilidade-subsidiaria-juros-multa-e-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:55:20.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e responsabilidade subsidiária: juros, multa e insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-na-dosimetria-da-pena-em-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T11:55:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios na dosimetria da pena em associação criminosa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crime-de-extorsao-e-desclassificacao-por-ameaca-tribunal-de-just 2026-05-29T11:55:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crime de extorsão e desclassificação por ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-responsabilidade-em-indenizacao-securitaria-obrigacional-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:55:20.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Responsabilidade em indenização securitária obrigacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:55:20.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para cirurgia plástica pós-bariátrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-da-caixa-economica-federal-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:55:20.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-fiscalizacao-nao-comprovada-tribunal-regio 2026-05-29T11:55:20.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por fiscalização não comprovada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-de-revisar-decisao-penal-injusta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:55:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão Criminal: Direito de Revisar Decisão Penal Injusta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-direito-penal-e-garantias-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:55:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: direito penal e garantias processuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-calor-excessivo-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-cc9cfd 2026-05-29T11:55:20.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por calor excessivo no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-astreintes-sem-intimacao-pessoal-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:55:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de astreintes sem intimação pessoal do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-receptacao-e-adulteracao-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:55:20.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico, receptação e adulteração: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-impenhorabilidade-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:55:20.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: impenhorabilidade mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-gratuito-de-cpap-e-obrigacao-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T11:55:20.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento gratuito de CPAP é obrigação pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-prova-testemunhal-e-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T11:55:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da prova testemunhal e da palavra da vítima em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-e-credibilidade-em-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T11:55:21.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima e credibilidade em roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T11:55:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo com alienação fiduciária é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceiro-interessado-falta-de-legitimidade-e-interesse-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T11:55:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceiro interessado: falta de legitimidade e interesse processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-impossibilidade-de-reanalise-de-provas-em-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T11:55:21.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e impossibilidade de reanálise de provas em latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-de-pagamento-na-execucao-judicial-e-a-lei-8-212-91-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:55:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha de pagamento na execução judicial e a Lei 8.212/91 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inclusao-da-caixa-no-polo-passivo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:55:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inclusão da Caixa no polo passivo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional--cc9d00 2026-05-29T11:55:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:55:22.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de honorários advocatícios em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-requisitos-do-artigo-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc9d02 2026-05-29T11:55:22.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego: requisitos do artigo 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-decretacao-de-prisao-preventiva-por-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:55:23.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para decretação de prisão preventiva por reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-em-violencia-domestica-e-direitos-do-indiciado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:55:24.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência em violência doméstica e direitos do indiciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T11:55:32.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62948 2026-05-29T11:55:33.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-tentativa-de-homicidio-qualificado-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:55:33.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e tentativa de homicídio qualificado no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-direito-processual-civil-e-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180f14 2026-05-29T11:56:48.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: direito processual civil e execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-cirurgia-plastica-pos-bariatrica-mamoplastia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:56:48.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre cirurgia plástica pós-bariátrica: mamoplastia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-falta-disciplinar-por-posse-de-drogas-em-trabalho-externo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T11:56:48.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de falta disciplinar por posse de drogas em trabalho externo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd58 2026-05-29T11:56:48.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-trabalhista-cnh-passaporte-e-cpf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T11:56:48.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução trabalhista: CNH, passaporte e CPF - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-prisao-domiciliar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:56:49.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e prisão domiciliar em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-onus-da-prova-do-autonomo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T11:56:49.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ônus da prova do autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-12-anos-apos-decretacao-crime-sexual-contra-crianca-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T11:56:49.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: 12 anos após decretação, crime sexual contra criança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-dois-cumprimentos-de-sentenca-nao-sao-excesso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T11:56:49.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários: dois cumprimentos de sentença não são excesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-confissao-parcial-sustentam-condenacao-por-resistencia-e-desacato-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T11:56:49.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e confissão parcial sustentam condenação por resistência e desacato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-responsabilidade-do-banco-na-baixa-de-protesto-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:56:49.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e responsabilidade do banco na baixa de protesto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-invasao-de-contas-e-subtracao-de-bitcoins-e-seus-aspectos-juridicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:56:49.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de invasão de contas e subtração de Bitcoins e seus aspectos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-e-relacao-de-prejudicialidade-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:56:49.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução e relação de prejudicialidade em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-na-falsificacao-de-documento-publico-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:56:49.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade na falsificação de documento público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180f16 2026-05-29T11:56:49.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros de mora em contratos bancários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-oculto-em-veiculo-novo-negativa-de-garantia-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T11:56:49.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano oculto em veículo novo: negativa de garantia e indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd52e9 2026-05-29T11:56:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stf-temas-339-e-660-aplicados-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:56:49.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Temas 339 e 660 aplicados em decisão penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stf-agravos-internos-em-re-e-resp-sobre-tema-150-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:56:49.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Agravos Internos em RE e REsp sobre Tema 150 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-da-grave-ameaca-com-arma-de-fogo-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd62 2026-05-29T11:56:49.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova da grave ameaça com arma de fogo é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-pena-de-multa-manutencao-da-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:56:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e pena de multa: manutenção da condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd52ea 2026-05-29T11:56:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: ausência de garantia do juízo impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:56:49.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-inventariante-e-direito-sucessorio-em-acao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:56:49.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de inventariante e direito sucessório em ação de inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-absolvicao-por-associacao-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:56:49.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e absolvição por associação ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-e-direitos-do-acusado-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de--a6294b 2026-05-29T11:56:49.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada e direitos do acusado em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-prescricao-intercorrente-na-expedicao-de-certidao-de-credito-tribunal-regiona 2026-05-29T11:56:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e prescrição intercorrente na expedição de certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f18 2026-05-29T11:56:49.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f17 2026-05-29T11:56:49.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-em-violencia-domestica-exige-habitualidade-para-configuracao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T11:56:50.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição em violência doméstica exige habitualidade para configuração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-desacato-e-ameaca-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T11:56:50.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por desacato e ameaça no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-atualizacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-cc9d03 2026-05-29T11:56:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de atualização de crédito em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-prova-idonea-e-mantem-medidas-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cd66 2026-05-29T11:56:50.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é prova idônea e mantém medidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-impenhorabilidade-para-profissao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:56:50.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: impenhorabilidade para profissão não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banheiros-quimicos-sujos-violam-dignidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T11:56:50.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banheiros químicos sujos violam dignidade do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-direito-do-necessitado-comprovado-pela-constituicao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T11:56:50.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: direito do necessitado comprovado pela Constituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-expiram-recurso-perde-objeto-no-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd67 2026-05-29T11:56:50.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas expiram: recurso perde objeto no STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-acordo-do-credor-e-essencial-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:56:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito: acordo do credor é essencial no processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-em-acao-revisional-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T11:56:50.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça em ação revisional de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:56:50.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho após Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-cobra-danos-a-rodovia-direito-civil-em-debate-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T11:56:50.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária cobra danos à rodovia: direito civil em debate. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-nulidades-no-processo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:56:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas e nulidades no processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-majorado-e-necessidade-de-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T11:56:50.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo majorado e necessidade de custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-de-absolvicao-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:56:50.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios de absolvição e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-e-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-stj-reduz-valor-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T11:56:50.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros e tarifas em financiamento de veículo: STJ reduz valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-historico-prisional-negativo-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T11:56:50.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: histórico prisional negativo impede benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-efeitos-infringentes-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:56:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios e efeitos infringentes rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-do-merito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T11:56:50.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão do mérito em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-semiaberto-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-15b617 2026-05-29T11:56:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime semiaberto na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-na-dosimetria-de-pena-durante-o-cumprimento-de-pena-anterior-tr 2026-05-29T11:56:50.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social na dosimetria de pena durante o cumprimento de pena anterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-correcao-monetaria-e-juros-conforme-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc9d05 2026-05-29T11:56:50.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de correção monetária e juros conforme decisão do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-aplicaveis-a-ente-publico-distinguishing-tema-1-118-stf-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:56:51.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão aplicáveis a ente público. Distinguishing Tema 1.118 STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-nulidade-por-julgamento-extra-petita-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:56:51.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: nulidade por julgamento extra petita - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-substituicao-da-cda-e-responsabilidade-de-corresponsaveis-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:56:51.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: substituição da CDA e responsabilidade de corresponsáveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-em-estupro-de-vulneravel-com-pena-de-oito-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T11:56:51.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação em estupro de vulnerável com pena de oito anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-concurso-de-agentes-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de- 2026-05-29T11:56:51.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado, concurso de agentes e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-da-incorporacao-de-gratificacao-de-regime-especial-de-trabalho-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:56:51.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade da incorporação de gratificação de regime especial de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-associacao-e-posse-de-arma-fundamentacao-e-garantias-tribunal-de-justi 2026-05-29T11:56:51.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, associação e posse de arma: fundamentação e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mudancas-na-revisao-criminal-e-julgamento-de-feminicidio-apos-lei-11-689-2008-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T11:56:51.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudanças na revisão criminal e julgamento de feminicídio após Lei 11.689/2008 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-semiliberdade-para-ato-infracional-analogo-a-roubo-com-arma-tribunal-de-jus 2026-05-29T11:56:51.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de semiliberdade para ato infracional análogo a roubo com arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empregada-enquadrada-como-financiaria-em-instituicao-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T11:56:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregada enquadrada como financiária em instituição de pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-socios-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabal-cc9d07 2026-05-29T11:56:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos sócios na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca557 2026-05-29T11:56:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca556 2026-05-29T11:56:52.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-sindicato-e-condenado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T11:58:18.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais: Sindicato é condenado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preparo-recursal-e-desercao-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:58:18.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preparo recursal e deserção em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-presuncao-relativa-e-desemprego-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:58:18.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Presunção relativa e desemprego - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-pena-nao-pode-ser-reduzida-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cd68 2026-05-29T11:58:18.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa: pena não pode ser reduzida abaixo do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/turnos-de-revezamento-jornada-acima-de-6h-sem-norma-coletiva-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:58:18.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos de revezamento: jornada acima de 6h sem norma coletiva é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-dosimetria-da-pena-e-inovacao-recursal-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:58:18.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Dosimetria da pena e inovação recursal em embargos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-trabalhadora-em-cartoes-de-ponto-validos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T11:58:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da trabalhadora em cartões de ponto válidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autarquias-custa-de-citacao-por-edital-ao-final-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:58:19.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autarquias: Custa de citação por edital ao final do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-do-artigo-68-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T11:58:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena e aplicação do artigo 68 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-a-ausencia-de-continuidade-delitiva-em-roubos-multiplos-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T11:58:19.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e a ausência de continuidade delitiva em roubos múltiplos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-agravados-e-concurso-de-pessoas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T11:58:19.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo agravados e concurso de pessoas no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-pagamento-de-prova-pericial-em-acao-de-exigir-contas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T11:58:19.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do pagamento de prova pericial em ação de exigir contas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-furto-qualificado-para-tentado-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:58:19.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do furto qualificado para tentado e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-quitacao-de-divida-e-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T11:58:19.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: quitação de dívida e suspensão de execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-rejeicao-de-impugnacao-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180f1e 2026-05-29T11:58:19.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: rejeição de impugnação em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-e-furto-nulidade-por-ausencia-de-apresentacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:58:19.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado e furto: nulidade por ausência de apresentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-retirante-pode-ser-incluido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T11:58:19.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio retirante pode ser incluído. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-desconto-salarial-e-valido-sem-oposicao-do-empregado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T11:58:19.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: desconto salarial é válido sem oposição do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stf-temas-424-e-660-negam-recurso-extraordinario-em-casos-identicos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T11:58:19.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Temas 424 e 660 negam recurso extraordinário em casos idênticos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-desproporcional-ordem-de-hc-concedida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:58:19.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva desproporcional: ordem de HC concedida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-honorarios-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:58:19.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e honorários na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-uso-de-veiculos-publicos-para-transporte-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:58:19.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e uso de veículos públicos para transporte de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca558 2026-05-29T11:58:19.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-contra-decisoes-interlocutorias-na-justica-do-trabalho-tribunal--cca559 2026-05-29T11:58:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato contra decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-prestacao-jurisdicional-ofensa-ao-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:58:19.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de prestação jurisdicional: ofensa ao CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alvara-em-acao-revisional-com-divida-ja-reconhecida-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T11:58:20.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alvará em ação revisional com dívida já reconhecida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-arguicao-de-falsidade-de-assinatura-banco-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:58:20.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em arguição de falsidade de assinatura: banco réu - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recursos-repetitivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180f20 2026-05-29T11:58:20.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recursos repetitivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-legitimidade-passiva-em-iptu-de-multiplos-imoveis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T11:58:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e legitimidade passiva em IPTU de múltiplos imóveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T11:58:20.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de hipossuficiência para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-motivo-da-contratacao-deve-ser-especifico-nao-generico-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T11:58:20.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: motivo da contratação deve ser específico, não genérico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-atividades-nao-classificadas-como-perigosas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T11:58:20.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: atividades não classificadas como perigosas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-moratoria-e-aplicacao-do-cpc-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:58:20.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal moratória e aplicação do CPC no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-portas-a-dentro-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T11:58:20.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora portas a dentro em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-vicios-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T11:58:20.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, vícios e rejeição por ausência de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-majoracao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180f21 2026-05-29T11:58:20.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: majoração em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-da-inventariante-e-gastos-com-emprestimos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T11:58:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Renda da inventariante e gastos com empréstimos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-rmc-juros-abaixo-do-inss-nao-geram-readequacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T11:58:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário RMC: juros abaixo do INSS não geram readequação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-subsidiario-sem-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T11:58:21.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável subsidiário sem prova de culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fced 2026-05-29T11:58:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Requisitos Legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-prestacao-de-servicos-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:58:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em prestação de serviços de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-provas-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:58:21.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas: provas, autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multa-do-art-477-clt-e-devida-tst-52-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T11:58:21.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multa do art. 477 CLT é devida, TST 52. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:58:21.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em crimes previstos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-confissao-parcial-sustentam-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T11:58:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e confissão parcial sustentam condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-danos-em-assistencia-a-saude-e-nexo-de-causalidade-tribunal-de- 2026-05-29T11:58:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por danos em assistência à saúde e nexo de causalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-continuidade-delitiva-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:58:22.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da continuidade delitiva na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-tentativa-de-homicidio-com-maioridade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T11:58:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em tentativa de homicídio com maioridade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-absolvicao-por-decisao-manifestamente-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:58:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra absolvição por decisão manifestamente contrária às provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-dosimetria-da-pena-e-prova-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:58:22.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da dosimetria da pena e prova no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-maus-antecedentes-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T11:58:23.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e maus antecedentes na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-para-reu-reincidente-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T11:58:23.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto para réu reincidente por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-limites-diante-de-reincidencia-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:58:24.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto: limites diante de reincidência e maus antecedentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T11:58:24.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-aplicacao-para-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional- 2026-05-29T11:58:26.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e aplicação para omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca55c 2026-05-29T11:58:27.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T11:58:27.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sao-cabiveis-apenas-em-hipoteses-especificas-e-nao-se-aplicam-a-acordao-compl 2026-05-29T11:58:28.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração são cabíveis apenas em hipóteses específicas e não se aplicam a acórdão completo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-aplicacao-do-artigo-897-a-da-clt-tribunal-regional- 2026-05-29T11:58:28.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de contradição e aplicação do artigo 897-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calunia-em-grupo-de-whatsapp-imputacao-generica-e-inepcia-da-queixa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:58:38.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Calúnia em grupo de WhatsApp: imputação genérica é inépcia da queixa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd7a 2026-05-29T11:58:39.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-dosimetria-da-pena-e-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd75 2026-05-29T11:58:39.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: dosimetria da pena e fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-leve-e-prova-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd7e 2026-05-29T11:58:39.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lesão corporal leve e prova da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-prazo-de-reavaliacao-mantido-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T11:58:39.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: prazo de reavaliação mantido em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180f24 2026-05-29T11:59:48.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão que não admitiu recurso especial é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T11:59:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-busca-anulacao-de-julgamento-por-decisao-contraria-a-prova-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:59:48.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso busca anulação de julgamento por decisão contrária à prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-e-suficiente-para-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T11:59:49.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza é suficiente para benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-crime-de-resistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd69 2026-05-29T11:59:49.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em crime de resistência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-e-premios-entenda-a-diferenca-e-a-integracao-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T11:59:49.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões e prêmios: entenda a diferença e a integração salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-atraso-na-entrega-de-imovel-e-juros-da-obra-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:59:49.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: atraso na entrega de imóvel e juros da obra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-materialidade-e-autoria-na-violencia-domestica-sem-laudo-nao-gera-nulidade-tribunal-de-just 2026-05-29T11:59:49.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de materialidade e autoria na violência doméstica sem laudo não gera nulidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empregado-domestico-intervalo-intrajornada-pre-assinalado-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T11:59:49.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregado doméstico: intervalo intrajornada pré-assinalado é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06288c 2026-05-29T11:59:49.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menores-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T11:59:49.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do roubo majorado e corrupção de menores no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-embriaguez-e-farol-apagado-levam-a-condenacao-tribunal-de-justica-do-p-29cd65 2026-05-29T11:59:49.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: embriaguez e farol apagado levam à condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-demarcatoria-ilegitimidade-passiva-do-municipio-em-litigio-imobiliario-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T11:59:49.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação demarcatória: ilegitimidade passiva do município em litígio imobiliário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-em-execucao-multa-e-protelacao-rejeitadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:59:49.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé em execução: multa e protelação rejeitadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-da-sentenca-sem-intimacao-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:59:49.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade da sentença sem intimação da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-e-exigivel-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fccc 2026-05-29T11:59:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida é exigível em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd70 2026-05-29T11:59:49.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: fungibilidade recursal não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empregador-nao-pode-ser-obrigado-a-emitir-ppp-sem-base-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T11:59:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador não pode ser obrigado a emitir PPP sem base legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-pronuncia-por-homicidio-ou-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:59:49.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: pronúncia por homicídio ou lesão corporal? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-no-uniforme-e-checagem-de-posto-sao-remunerados-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:59:49.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Minutos no uniforme e checagem de posto são remunerados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-por-descumprimento-de-condicoes-do-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:59:49.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena por descumprimento de condições do trabalho externo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-direito-ao-livramento-condicional-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justic 2026-05-29T11:59:49.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução penal: direito ao livramento condicional e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-traba-cca561 2026-05-29T11:59:49.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para correção de erro material em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-cabimento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cca560 2026-05-29T11:59:49.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de cabimento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-de-1-ano-para-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180f27 2026-05-29T11:59:50.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo de 1 ano para suspensão do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-juridico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:59:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato jurídico e indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-e-capitalizacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T11:59:50.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: juros e capitalização em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-vencimentos-substituicao-por-previdencia-privada-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T11:59:50.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de vencimentos: substituição por previdência privada é possível? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-documentos-complementares-na-execucao-penal-e-envio-de-pecas-processuais-tribunal-de- 2026-05-29T11:59:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de documentos complementares na execução penal e envio de peças processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-criterios-na-dosimetria-da-pena-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T11:59:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e critérios na dosimetria da pena em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-do-preparo-e-desercao-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T11:59:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade do preparo e deserção em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-segurado-em-caso-de-incapacidade-parcial-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T11:59:50.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do segurado em caso de incapacidade parcial no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-nulidade-de-reconhecimento-e-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd76 2026-05-29T11:59:50.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: nulidade de reconhecimento e arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-filhos-podem-cobrar-indenizacao-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T11:59:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: filhos podem cobrar indenização em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cartoes-de-ponto-com-anotacoes-erradas-sao-imprestaveis-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T11:59:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Cartões de ponto com anotações erradas são imprestáveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-erro-material-e-exclusao-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T11:59:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Erro material e exclusão da justiça gratuita - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agressoes-reciprocas-absolvicao-por-duvida-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:59:50.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agressões recíprocas: absolvição por dúvida, in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-saida-temporaria-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T11:59:50.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e saída temporária em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/premio-de-incentivo-calculo-do-13-ferias-e-adicionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T11:59:51.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmio de incentivo: cálculo do 13º, férias e adicionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renuncia-ao-foro-e-advogado-particular-nao-impedem-tribunal-de-justica-de-sao--40fcec 2026-05-29T11:59:51.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renúncia ao foro e advogado particular não impedem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--cca563 2026-05-29T11:59:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estupro-em-continuidade-delitiva-palavra-da-vitima-e-crucial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T11:59:51.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro em continuidade delitiva: palavra da vítima é crucial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-revogacao-por-ausencia-de-risco-atual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd7b 2026-05-29T11:59:51.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas: revogação por ausência de risco atual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-e-fixacao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T11:59:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal e fixação de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-municao-e-principio-da-insignificancia-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:59:51.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de munição e princípio da insignificância no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-exclusao-de-restricao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T11:59:51.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia, exclusão de restrição e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-aumento-salarial-por-promocao-e-seus-reflexos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T11:59:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do aumento salarial por promoção e seus reflexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-contradicao-na-aplicacao-da-clt-tribunal-regional-do-trabal-cca564 2026-05-29T11:59:51.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de contradição na aplicação da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-domiciliar-e-prova-na-receptacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T11:59:52.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca domiciliar e prova na receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-resistencia-e-lesao-corporal-provas-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T11:59:52.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por resistência e lesão corporal: provas e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-transportadora-por-acidente-com-vitima-fatal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T11:59:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de transportadora por acidente com vítima fatal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-na-compra-de-veiculo-zero-km-tribunal-de-justica 2026-05-29T11:59:52.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços na compra de veículo zero km - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-desclassificacao-de-roubo-para-furto-tribu 2026-05-29T11:59:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes patrimoniais e desclassificação de roubo para furto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-em-trafico-de-drogas-e-criterios-para-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T11:59:53.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas em tráfico de drogas e critérios para dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-uso-de-documento-falso-e-infracoes-de-transito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T11:59:53.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo, uso de documento falso e infrações de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-crime-de-roubo-e-aplicacao-de-pena-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T11:59:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por crime de roubo e aplicação de pena e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:00:08.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Erro Material em Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-tempestividade-e-pratica-de-falta-grave-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:00:09.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de tempestividade e prática de falta grave em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-regime-semiaberto-em-roubo-majorado-e-aplicacao-da-sumula-56-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:00:09.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de regime semiaberto em roubo majorado e aplicação da Súmula 56 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cca566 2026-05-29T12:00:09.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-na-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cca567 2026-05-29T12:00:09.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites na correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-subordinacao-juridica-impede-reconhecimento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:00:18.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de subordinação jurídica impede reconhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-custas-processuais-recolhidas-sob-codigo-ipva-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:00:18.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por custas processuais recolhidas sob código IPVA. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-recepcionista-de-hospital-e-contato-eventual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:00:18.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: recepcionista de hospital e contato eventual - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equivalencia-de-prefeitura-e-municipio-na-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:01:18.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equivalência de prefeitura e município na ação rescisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-energia-eletrica-insignificancia-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:01:18.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de energia elétrica: insignificância e confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-detracao-de-prisao-preventiva-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:01:18.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de detração de prisão preventiva em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/drogas-e-causas-de-diminuicao-e-aumento-de-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:01:19.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Drogas e causas de diminuição e aumento de pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-por-simulacao-e-fraude-a-parte-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:01:19.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico por simulação e fraude à parte vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-por-trafico-privilegiado-e-proximidade-comportamental-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:01:19.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena por tráfico privilegiado e proximidade comportamental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-cumprimento-integral-de-pena-em-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:01:19.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e cumprimento integral de pena em crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-contra-socios-apos-falencia-da-empresa-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:01:19.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista contra sócios após falência da empresa é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cca569 2026-05-29T12:01:19.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-criancas-menores-de-12-anos-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-c-062b4c 2026-05-29T12:01:19.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos em regime fechado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-requisitos-e-limites-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:01:19.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: requisitos e limites no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-14-inciso-vi-que-viola-o-principio-da-seletividade-do-icms-tribunal- 2026-05-29T12:01:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, que viola o princípio da seletividade do ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-adicional-de-insalubridade-e-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:01:19.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público: adicional de insalubridade e diferenças salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao-em-decisao-unipessoal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:01:19.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Agravo Interno e Embargos de Declaração em Decisão Unipessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-dano-moral-direitos-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:01:19.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica, ameaça e dano moral: direitos e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regiona-cca568 2026-05-29T12:01:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-representacao-por-falta-de-justa-causa-em-ato-infracional-tribunal-de-justica-do-distrit-15e255 2026-05-29T12:01:20.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de representação por falta de justa causa em ato infracional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-embargos-rejeitados-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:01:20.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: embargos rejeitados e recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-credito-tributario-e-efeitos-do-parcelamento-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:01:20.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crédito tributário e efeitos do parcelamento na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-15e627 2026-05-29T12:01:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-recursos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:01:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito em Recursos Jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-no-encceja-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:01:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENEM e no ENCCEJA no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-ocupante-de-cargo-em-comissao-as-ferias-e-verbas-rescisorias-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:01:20.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor ocupante de cargo em comissão às férias e verbas rescisórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-atrasar-a-marcha-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca56b 2026-05-29T12:01:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não podem atrasar a marcha processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameacas-em-violencia-domestica-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-just 2026-05-29T12:01:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaças em violência doméstica e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-e-regressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:01:20.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo e regressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-alimentares-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:01:21.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores alimentares em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-abordagem-e-prova-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:01:21.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da abordagem e prova do crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-do-artigo-50-do-codigo-civil-tribunal-de-just-a62965 2026-05-29T12:01:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do artigo 50 do Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-mora-por-notificacao-extrajudicial-por-e-mail-e-invalida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:01:21.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de mora por notificação extrajudicial por e-mail é inválida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-intervalo-intrajornada-e-fundamentacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cca56c 2026-05-29T12:01:21.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do intervalo intrajornada e fundamentação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-062c02 2026-05-29T12:01:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo em regime semiaberto na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-natalino-e-limites-do-poder-presidencial-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:01:21.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto natalino e limites do poder presidencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-nao-vira-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-para-t-29cd78 2026-05-29T12:01:21.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por abuso de confiança não vira apropriação indébita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:01:21.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-de-uso-restrito-novatio-legis-e-prescricao-punitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:01:21.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma de uso restrito: novatio legis e prescrição punitiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-finalidade-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-cca56d 2026-05-29T12:01:21.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e finalidade na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-custas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:01:21.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência para custas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f2d 2026-05-29T12:01:22.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cca56f 2026-05-29T12:01:22.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-revisar-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cca56e 2026-05-29T12:01:22.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem revisar questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-furto-e-violencia-psicologica-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cd79 2026-05-29T12:01:22.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça, furto e violência psicológica comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f2e 2026-05-29T12:01:23.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-pena-minima-e-palavra-da-vitima-na-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:01:23.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: pena mínima e palavra da vítima na lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f2f 2026-05-29T12:01:24.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-nao-conhecido-por-inadequacao-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:01:24.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno não conhecido por inadequação de recurso especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-agravo-de-instrumento-em-vez-de-apelacao-no-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:01:24.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: Agravo de instrumento em vez de apelação no STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f30 2026-05-29T12:01:24.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-decide-sobre-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f31 2026-05-29T12:01:25.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ decide sobre responsabilidade subsidiária em contratos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-diferencas-de-intervalo-para-refeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:01:27.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas Extras: Ônus da Prova e Diferenças de Intervalo para Refeição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:01:27.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel rural. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-suspensao-e-compensacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:01:27.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: suspensão e compensação na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aadc-manutencao-em-readaptacao-por-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:01:29.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg AADC: Manutenção em readaptação por doença ocupacional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agente-de-endemias-justica-do-trabalho-e-incompetente-para-vinculo-estatutario-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:01:30.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente de endemias: Justiça do Trabalho é incompetente para vínculo estatutário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-relativizacao-da-impenhorabilidade-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:01:32.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: relativização da impenhorabilidade trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-extincao-por-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:01:33.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de Competência: Extinção por Perda Superveniente do Objeto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-ctps-nao-baixada-em-sentenca-nao-cabe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:01:33.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: CTPS não baixada em sentença não cabe. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-furto-tentado-insuficiencia-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:01:33.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por furto tentado: insuficiência de provas no direito penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itcmd-sucessao-de-participacoes-societarias-no-exterior-antes-da-cf-88-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:01:34.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITCMD: Sucessão de participações societárias no exterior antes da CF/88 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-prova-dos-requisitos-para-liminar-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:01:35.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: prova dos requisitos para liminar é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-concessao-a-quem-comprova-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:01:35.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Concessão a quem comprova insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-stj-suspende-processo-e-declara-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:01:37.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: STJ suspende processo e declara inexigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-ausentes-para-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fcf9 2026-05-29T12:01:37.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos Ausentes para Rediscutir Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-incapacidade-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fcf4 2026-05-29T12:01:39.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de incapacidade financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-veiculo-tutela-de-urgencia-contra-negativacao-e-busca-e-apreensao-tribunal-de 2026-05-29T12:02:48.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de veículo: tutela de urgência contra negativação e busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheque-especial-e-cartao-de-credito-limites-e-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:02:48.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque especial e cartão de crédito: limites e ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-do-ministerio-publico-e-requisitos-formais-no-juri-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:02:48.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação do Ministério Público e requisitos formais no júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-por-periculosidade-e-imparcialidade-dos-jurados-tribunal-de-justica-do-c-056763 2026-05-29T12:02:48.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento por periculosidade e imparcialidade dos jurados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-denunciacao-da-lide-em-relacao-de-consumo-e-aplicacao-do-cdc-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:02:48.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de denunciação da lide em relação de consumo e aplicação do CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perde-objeto-apos-audiencia-ja-realizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:02:48.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança perde objeto após audiência já realizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-caderneta-de-poupanca-e-principio-da-dignidade-humana-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:02:48.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em caderneta de poupança e princípio da dignidade humana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-de-contas-de-curadora-com-pequenas-diferencas-e-ausencia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:02:48.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação de contas de curadora com pequenas diferenças e ausência de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-alteracao-na-capacidade-financeira-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:02:49.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e alteração na capacidade financeira durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-do-banco-em-casos-de-roubo-de-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:02:49.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade do banco em casos de roubo de dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-lei-14-230-21-e-dolo-especifico-em-ausencia-de-contas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:02:49.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade: Lei 14.230/21 e dolo específico em ausência de contas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/motoristas-de-app-stf-julga-vinculo-empregaticio-e-tramitacao-de-processos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:02:49.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motoristas de app: STF julga vínculo empregatício e tramitação de processos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-por-suspeicao-do-juri-em-crimes-graves-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:02:49.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento por suspeição do júri em crimes graves - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-receptacao-qualificada-e-onus-da-prova-no-sistema-do-livre-convencimento-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:02:49.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da receptação qualificada e ônus da prova no sistema do livre convencimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-preclusao-logica-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:02:49.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução contra a Fazenda Pública e preclusão lógica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-fidejussoria-e-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:02:49.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia fidejussória e despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-e-honorarios-previstos-no-estatuto-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:02:49.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais e honorários previstos no estatuto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-domicilio-e-advogado-particular-nao-impedem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:02:49.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: domicílio e advogado particular não impedem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-do-litisconsorcio-passivo-necessario-em-acoes-de-fornecimento-de-medicamentos-nao-padr 2026-05-29T12:02:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância do litisconsórcio passivo necessário em ações de fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-do-fiador-na-execucao-de-contrato-de-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:02:49.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação do fiador na execução de contrato de locação não residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-aplicacao-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cca571 2026-05-29T12:02:50.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e aplicação de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-de-divida-trabalhista-extingue-mandado-de-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:02:50.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação de dívida trabalhista extingue mandado de segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-de-mae-com-criancas-menores-em-situacao-excepcional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:02:50.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar de mãe com crianças menores em situação excepcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-direta-de-imovel-corretagem-e-do-comprador-se-informado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:02:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda direta de imóvel: corretagem é do comprador se informado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-dpvat-e-pensao-ao-conjuge-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:02:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa, DPVAT e pensão ao cônjuge. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-em-casos-de-homicidio-organizacao-criminosa-e-tortura-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:02:50.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento em casos de homicídio, organização criminosa e tortura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-na-dissolucao-irregular-de-sociedade-devedora-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:02:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios na dissolução irregular de sociedade devedora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-locacao-sem-assinatura-de-testemunhas-e-requisitos-do-titulo-executivo-tribu 2026-05-29T12:02:50.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de locação sem assinatura de testemunhas e requisitos do título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-cabimento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cca570 2026-05-29T12:02:50.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de cabimento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-monsanto-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:02:50.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da Monsanto em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-e-pena-analise-de-apelacao-criminal-em-caso-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-72d0f0 2026-05-29T12:02:50.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime e pena: análise de apelação criminal em caso de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:02:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-piramide-financeira-em-investimentos-criptoativos-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:02:51.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por pirâmide financeira em investimentos criptoativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-ms-extincao-sem-merito-na-reintegracao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:02:51.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em MS: extinção sem mérito na reintegração trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-irmao-com-deficiencia-mental-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:02:51.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para irmão com deficiência mental: requisitos e indeferimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-saude-com-multa-diaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:02:51.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em saúde com multa diária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-prevencao-de-juizo-em-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:02:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e prevenção de juízo em penhora de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-de-economia-mista-e-prerrogativas-da-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cca572 2026-05-29T12:02:51.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade de economia mista e prerrogativas da Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-motoristas-de-aplicativos-e-obrigacao-de-reabilitacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:02:51.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos motoristas de aplicativos e obrigação de reabilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:02:51.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-atrasar-a-marcha-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca573 2026-05-29T12:02:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem atrasar a marcha processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-tusd-modulacao-de-efeitos-e-vigencia-da-liminar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:02:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST/TUSD: Modulação de efeitos e vigência da liminar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-credito-tributario-pagamento-e-prescricao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:02:51.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de crédito tributário: pagamento e prescrição em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-portuario-nulidade-de-ato-por-ausencia-de-julgamento-no-pad-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:02:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador portuário: nulidade de ato por ausência de julgamento no PAD - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-litispendencia-e-violacao-ao-contraditorio-na-extincao-de-acao-de-alimentos-tribun 2026-05-29T12:02:51.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de litispendência e violação ao contraditório na extinção de ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-em-transporte-maritimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:02:51.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida em transporte marítimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-pode-desconstituir-decisao-transitada-em-julgado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:02:51.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não pode desconstituir decisão transitada em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-automatica-de-contratos-e-abandono-de-bens-em-self-storage-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:02:51.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação automática de contratos e abandono de bens em self-storage - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-stj-admite-flexibilizacao-em-casos-pontuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd12 2026-05-29T12:02:52.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: STJ admite flexibilização em casos pontuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd5d73 2026-05-29T12:02:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-para-concessao-e-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:02:52.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos para concessão e probabilidade do direito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresa-contesta-execucao-fiscal-defesa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:02:52.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa contesta execução fiscal: defesa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-atrasar-o-andamento-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T12:02:52.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem atrasar o andamento processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-exigencia-de-crc-de-contador-em-pregao-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:02:52.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Exigência de CRC de contador em pregão é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-na-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-tr-cca575 2026-05-29T12:02:52.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites na correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd31 2026-05-29T12:02:52.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-abusividade-em-contratos-e-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:02:52.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários: abusividade em contratos é analisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-custas-e-servico-forense-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:02:53.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: custas e serviço forense - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-fazer-e-reforma-de-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:02:53.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de fazer e reforma de acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cd6c 2026-05-29T12:02:53.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-843-2024-exame-criminologico-nao-retroage-a-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:02:53.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.843/2024: Exame Criminológico Não Retroage à Execução Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-reexame-de-fundamentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:02:53.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e reexame de fundamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-rejeicao-implicita-do-pedido-principal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:02:53.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a rejeição implícita do pedido principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-lide-simulada-para-fraudar-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:02:54.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: lide simulada para fraudar créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-hipotecario-e-preferencia-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:04:19.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito hipotecário e preferência em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-contratual-e-inadimplemento-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:04:19.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula contratual e inadimplemento: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-indenizacao-por-lucros-cessantes-em-execucao-de-obras-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:04:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e indenização por lucros cessantes em execução de obras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d-a6296f 2026-05-29T12:04:20.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-validade-de-depoimento-policial-e-comercio-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:04:20.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: Validade de depoimento policial e comércio de drogas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-pena-e-cumprimento-imediato-apos-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:04:20.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da pena e cumprimento imediato após condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:04:20.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ressarcimento-ao-erario-imprescritibilidade-e-ausencia-de-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:04:20.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ressarcimento ao erário: imprescritibilidade e ausência de dolo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-estabilidade-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:04:20.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito à estabilidade provisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-inaptidao-em-pericia-medica-por-uso-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:04:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Inaptidão em perícia médica por uso de drogas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-730b5d 2026-05-29T12:04:20.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-indenizacao-por-lucros-cessantes-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:04:20.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e indenização por lucros cessantes em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-895b46 2026-05-29T12:04:20.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração e indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-privilegiado-e-afastamento-da-minorante-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:04:20.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas privilegiado e afastamento da minorante no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-beneficiario-de-plano-de-previdencia-privada-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:04:20.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do beneficiário de plano de previdência privada e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-preparo-insuficiente-e-o-motivo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:04:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: preparo insuficiente é o motivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd1b 2026-05-29T12:04:20.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-de-paciente-em-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:04:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência de paciente em urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-infimo-e-ausencia-de-bens-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:04:20.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por valor ínfimo e ausência de bens - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-municipal-rescisao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:04:21.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário municipal: rescisão e indenização por dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-prova-na-condenacao-por-abuso-sexual-sem-vestigios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:04:21.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da prova na condenação por abuso sexual sem vestígios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-nao-se-aplica-a-fiador-em-execucao-de-locacao-comercial-tribunal 2026-05-29T12:04:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família não se aplica a fiador em execução de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cca578 2026-05-29T12:04:21.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cb9e2b 2026-05-29T12:04:21.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-digna-responsabilidade-do-estado-e-do-particular-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:04:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia digna: responsabilidade do Estado e do particular. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--cca579 2026-05-29T12:04:21.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-de-justi-40fd04 2026-05-29T12:04:21.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-rol-taxativo-do-cpc-e-suspensao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:04:21.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do rol taxativo do CPC e suspensão do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-extrajudicial-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:04:21.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução extrajudicial de imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-733f81 2026-05-29T12:04:21.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-construtora-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-do-pa-733583 2026-05-29T12:04:21.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da construtora por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-intempestividade-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:04:22.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e intempestividade em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juri-necessidade-de-novo-julgamento-por-decisao-contraria-as-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:04:22.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: necessidade de novo julgamento por decisão contrária às provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-do-juizo-na-reiteracao-de-demandas-e-reconvencao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:04:22.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção do juízo na reiteração de demandas e reconvenção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-sanar-omissao-contradicao-e-obscuridade-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:04:22.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Sanar omissão, contradição e obscuridade no acórdão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-correcao-de-numero-de-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:04:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: correção de número de processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-disparo-ao-alto-tipicidade-e-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:04:22.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e disparo ao alto: tipicidade e concurso de crimes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nao-reavalia-provas-ja-analisadas-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fd1c 2026-05-29T12:04:22.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal não reavalia provas já analisadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-probabilidade-de-direito-e-perigo-de-dano-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:04:22.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: probabilidade de direito e perigo de dano são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-e-validade-de-alienacao-fiduciaria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:04:22.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem e validade de alienação fiduciária em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-re-cca57a 2026-05-29T12:04:22.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige comprovação de insuficiência financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-omissao-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cca57b 2026-05-29T12:04:22.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com Omissão e Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-ato-juridico-direito-de-anular-negocio-com-vicio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:04:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de ato jurídico: direito de anular negócio com vício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-coletivo-prevalencia-do-valor-efetivamente-devido-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:04:22.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título coletivo: prevalência do valor efetivamente devido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/peculato-doloso-insercao-de-funcionario-publico-em-dados-falsos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:04:22.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Peculato doloso: Inserção de funcionário público em dados falsos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-saneamento-de-omissao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cca57d 2026-05-29T12:04:22.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e saneamento de omissão no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd2b 2026-05-29T12:04:22.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-transito-municipal-e-lei-omissa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:04:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: Trânsito municipal e lei omissa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-corrente-e-limites-legais-para-avalistas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T12:04:22.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta corrente e limites legais para avalistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-no-processo-civil-e-tutela-do-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:04:22.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação no processo civil e tutela do direito à saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-boa-fe-na-alienacao-fiduciaria-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:04:22.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e boa-fé na alienação fiduciária de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-extensao-do-fgts-com-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T12:04:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e extensão do FGTS com reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:04:23.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade e bloqueio de valores em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-compensacao-de-jornada-nao-invalida-sobrelabor-habitual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:04:23.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: compensação de jornada não invalida sobrelabor habitual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:04:23.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-extraordinario-sem-esgotar-instancias-tribunal-de-justica-de-santa-cat-180f3f 2026-05-29T12:04:23.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso extraordinário sem esgotar instâncias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180f40 2026-05-29T12:04:23.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:04:23.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cca57e 2026-05-29T12:04:23.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicio-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cca57f 2026-05-29T12:04:23.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vício na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-testemunha-ocular-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-no-roubo-majorado-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:04:23.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de testemunha ocular e princípio do in dubio pro reo no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-corte-indevido-de-energia-eletrica-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:04:24.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por corte indevido de energia elétrica: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-devida-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:04:24.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos materiais e morais devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perda-do-objeto-apos-audiencia-realizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:04:24.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Perda do Objeto após Audiência Realizada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-transporte-rodoviario-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:05:48.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em transporte rodoviário: responsabilidade da empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aluguel-nao-residencial-e-prazo-para-revisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:05:49.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aluguel não residencial e prazo para revisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-por-ingresso-sem-mandado-e-desclassificacao-de-trafico-para-uso-proprio-tribunal-d 2026-05-29T12:05:49.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova por ingresso sem mandado e desclassificação de tráfico para uso próprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-exame-psicotecnico-em-concursos-para-carreira-policial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:05:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do exame psicotécnico em concursos para carreira policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-comissoes-analise-de-demonstrativos-e-relatorios-de-pagamento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:05:49.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de comissões: análise de demonstrativos e relatórios de pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-por-internacao-hospitalar-e-despesas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:05:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público por internação hospitalar e despesas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-auxilio-acidente-e-principio-da-fungibilidade-previdenciaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:05:49.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do auxílio-acidente e princípio da fungibilidade previdenciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-minima-multiplicada-por-economias-em-unidade-com-um-hidrometro-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:05:49.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa mínima multiplicada por economias em unidade com um hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-da-exequente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:49.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia da exequente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nulidade-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:49.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: nulidade sem intimação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cca580 2026-05-29T12:05:49.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-aereos-cancelamento-atraso-de-voo-gera-indenizacao-por-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:05:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos aéreos: cancelamento/atraso de voo gera indenização por falha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cca581 2026-05-29T12:05:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-de-menor-de-21-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:05:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes de menor de 21 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-neutralizacao-de-circunstancias-judiciais-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:05:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: neutralização de circunstâncias judiciais e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-em-tratamentos-neurologicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:05:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos em tratamentos neurológicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-prescrita-e-exclusao-de-cadastro-de-inadimplente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:05:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito prescrita e exclusão de cadastro de inadimplente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-cobertura-de-cirurgias-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6297a 2026-05-29T12:05:50.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e cobertura de cirurgias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-absolvido-criminalmente-tem-reintegracao-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:50.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar absolvido criminalmente tem reintegração garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-desclassificacao-de-usuario-em-caso-de-narcotrafico-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:05:50.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e desclassificação de usuário em caso de narcotráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-em-transporte-rodoviario-via-app-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:05:50.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha em transporte rodoviário via app. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-juizo-garantido-e-requisito-para-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd32d6 2026-05-29T12:05:50.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: juízo garantido é requisito para recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-em-acordao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cca582 2026-05-29T12:05:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material em acórdão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-impossibilidade-de-desclassificacao-para-modalidade-culposa-tribunal-de-justica-do-distri-1628d7 2026-05-29T12:05:50.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: impossibilidade de desclassificação para modalidade culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-sucubenciais-e-penhora-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:05:50.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários sucubenciais e penhora de faturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-equiparacao-de-arma-de-fogo-a-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:05:51.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e equiparação de arma de fogo a arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-juros-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-e-expedicao-de-precatorio-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:05:51.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de juros de mora em cumprimento de sentença e expedição de precatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-extravio-de-bagagem-em-voo-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:05:51.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por extravio de bagagem em voo: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:51.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário não conta para adicional do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-negligente-danos-materiais-e-morais-em-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:05:51.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia negligente: danos materiais e morais em prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-inadmissivel-recurso-imediato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:05:51.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução: inadmissível recurso imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-indenizacao-negada-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:05:51.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho: indenização negada por falta de provas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-consumidor-nao-tem-direito-a-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:05:52.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: consumidor não tem direito a inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:52.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-militar-verbas-retroativas-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:52.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de militar: verbas retroativas e ausência de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-debito-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:05:52.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por débito de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-baixo-valor-e-inercia-validam-ato-do-cnj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fd06 2026-05-29T12:05:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta: baixo valor e inércia validam ato do CNJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-execucao-devolucao-em-dobro-e-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:05:52.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em execução: devolução em dobro e excesso de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-para-intercambio-de-condenado-com-pena-substituida-por-restritiva-de-direitos-tribunal-d 2026-05-29T12:05:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização para intercâmbio de condenado com pena substituída por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:52.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de ICMS. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-administrativo-onus-do-ente-publico-provar-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:05:52.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato administrativo: ônus do ente público provar inadimplemento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-debito-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6297d 2026-05-29T12:05:52.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por débito de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-ou-preparo-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:05:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência ou preparo em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-uso-de-sisbajud-e-limites-na-consulta-automatica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T12:05:53.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do uso de SISBAJUD e limites na consulta automática em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-publicidade-transparencia-e-razoabilidade-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:05:53.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da publicidade, transparência e razoabilidade em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-multa-por-embargos-protelatorios-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:05:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e multa por embargos protelatórios no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-suprir-omissao-e-manter-dispositivo-do-acordao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:05:53.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para suprir omissão e manter dispositivo do acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-responsabilidade-subsidiaria-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:05:53.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e responsabilidade subsidiária em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-cerceamento-de-defesa-e-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:05:53.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: cerceamento de defesa e verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-cabimento-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-cca585 2026-05-29T12:05:54.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de cabimento no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-com-baixa-renda-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cca584 2026-05-29T12:05:54.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física com baixa renda na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recurso-prejudicado-apos-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:05:54.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Recurso prejudicado após julgamento de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cca586 2026-05-29T12:05:54.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-revisao-criminal-por-nova-pena-aplicada-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:05:55.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na revisão criminal por nova pena aplicada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-pedidos-formulados-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:05:55.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em pedidos formulados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-periculosidade-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:05:55.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e periculosidade: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-antecipada-de-locacao-comercial-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:05:55.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão antecipada de locação comercial é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-provas-em-crimes-de-trafico-associacao-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:05:55.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e provas em crimes de tráfico, associação e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidades-em-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:05:55.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidades em homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-familiar-suficiente-para-arcar-com-custas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:05:56.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda familiar suficiente para arcar com custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-curso-de-adestramento-danos-morais-e-materiais-negados-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:05:56.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de curso de adestramento: danos morais e materiais negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-inadimplemento-da-empresa-executada-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:05:56.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: inadimplemento da empresa executada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-em-continuidade-maus-antecedentes-e-reincidencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:05:57.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado em continuidade: maus antecedentes e reincidência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-revisao-por-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd2e 2026-05-29T12:05:59.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: revisão por abusividade em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-direito-de-acrescer-entre-irmaos-e-isonomia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:07:18.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: direito de acrescer entre irmãos e isonomia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-plano-de-saude-em-tratamentos-em-curso-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-164eb9 2026-05-29T12:07:19.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do plano de saúde em tratamentos em curso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-vinculo-empregaticio-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:07:19.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e vínculo empregatício: improcedência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T12:07:19.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f086 2026-05-29T12:07:19.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-relacoes-empresariais-paritarias-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:07:19.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em relações empresariais paritárias é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-falha-na-gestao-de-recursos-do-pis-pasep-e-aplicacao-do-onus-da-prova-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:07:19.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de falha na gestão de recursos do PIS/PASEP e aplicação do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-debito-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6297f 2026-05-29T12:07:19.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por débito de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-professores-lei-municipal-e-criterios-objetivos-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:07:19.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de professores: lei municipal e critérios objetivos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca588 2026-05-29T12:07:19.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-alteracao-da-base-de-calculo-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:07:19.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e alteração da base de cálculo em ação revisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-necessidade-e-responsabilidade-dos-pais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:07:20.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: alimentos, necessidade e responsabilidade dos pais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-tutela-de-urgencia-e-sua-postergabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:07:20.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de tutela de urgência e sua postergabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pasep-banco-do-brasil-e-responsavel-por-falhas-e-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:07:20.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pasep: Banco do Brasil é responsável por falhas e ressarcimento de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-reducao-de-pena-e-reconhecimento-de-atenuantes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:07:20.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: redução de pena e reconhecimento de atenuantes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-falha-no-servico-de-energia-eletrica-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:07:20.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por falha no serviço de energia elétrica: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-em-falha-de-transporte-aereo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:07:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais em falha de transporte aéreo internacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-tutela-provisoria-de-urgencia-em-exclusao-de-gravame-fiduciario-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:07:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de tutela provisória de urgência em exclusão de gravame fiduciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-fazenda-publica-intempestivo-apelacao-civel-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:07:20.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Fazenda Pública Intempestivo: Apelação Cível Não Conhecida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-principios-do-melhor-interesse-da-crianca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:07:20.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e princípios do melhor interesse da criança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-criterios-para-afastamento-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:07:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e critérios para afastamento de aumento de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-sua-relativizacao-para-quitacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:07:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e sua relativização para quitação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-de-provas-e-aplicacao-de-minorante-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:07:20.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade de provas e aplicação de minorante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-analise-do-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:07:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: análise do caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-direitos-do-consumidor-e-efeitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:07:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: direitos do consumidor e efeitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-da-justica-sem-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de--40fd21 2026-05-29T12:07:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade da justiça sem comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-consumidor-tem-direito-a-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:07:21.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: consumidor tem direito a contratos de empréstimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-e-criterios-do-cpc-2015-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:07:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça e critérios do CPC 2015 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f186 2026-05-29T12:07:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd29 2026-05-29T12:07:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-multas-e-responsabilidade-subsidiaria-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T12:07:21.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, multas e responsabilidade subsidiária em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acao-civil-publica-e-compensacao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:07:21.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ação civil pública e compensação de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-preservacao-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:07:21.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e preservação de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:07:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-dano-existencial-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:07:22.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e dano existencial: decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-conjunto-de-agravos-de-instrumento-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:07:22.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento conjunto de agravos de instrumento e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-encerramento-unilateral-de-contrato-de-credenciamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:07:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em encerramento unilateral de contrato de credenciamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-creditos-cedidos-circulacao-de-cheques-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:07:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de créditos cedidos, circulação de cheques e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-acidente-de-transito-e-inclusao-do-municipio-no-polo-passivo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:07:22.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por acidente de trânsito e inclusão do município no polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-em-acao-de-acesso-a-servico-de-concessionaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:07:22.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais em ação de acesso a serviço de concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-violacao-de-domicilio-em-delitos-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:07:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por violação de domicílio em delitos de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:07:22.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: manutenção da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-desercao-do-recurso-ordinario-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:07:22.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: deserção do recurso ordinário e seus efeitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tarifas-de-energia-sistema-de-transmissao-e-distribuicao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:07:23.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre tarifas de energia: sistema de transmissão e distribuição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-legalidade-de-autuacao-por-efluentes-sem-tratamento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:07:23.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: legalidade de autuação por efluentes sem tratamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-direito-a-atenuante-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:07:23.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e direito à atenuante em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-possivel-em-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd3b4c 2026-05-29T12:07:23.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: é possível em dívidas trabalhistas? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-limitacao-de-exequentes-em-execucao-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:07:23.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Limitação de exequentes em execução trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sniper-pesquisa-de-ativos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:07:23.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SNIPER: Pesquisa de ativos em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-e-provas-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-742e94 2026-05-29T12:07:23.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal e Provas em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-titulo-desconstituido-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:07:23.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: título desconstituído em ação rescisória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-branca-nao-exige-pericia-dosimetria-correta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:07:24.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma branca não exige perícia; dosimetria correta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-publicos-aposentadoria-e-excecoes-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:07:25.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos públicos: aposentadoria e exceções constitucionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prescricao-provas-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:07:26.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prescrição, provas e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-nomeacao-apos-convocacao-nao-gera-direito-tribunal-de-justica-do-para-t-747054 2026-05-29T12:07:27.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ausência de nomeação após convocação não gera direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imovel-urbano-com-destinacao-pecuaria-e-isento-do-tributo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:07:27.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imóvel urbano com destinação pecuária é isento do tributo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:07:27.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-contradicoes-e-omissoes-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:07:28.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de contradições e omissões no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-erro-de-julgamento-ausencia-de-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cca58a 2026-05-29T12:07:28.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e erro de julgamento: ausência de vício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contribuicao-previdenciaria-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabal-cca58b 2026-05-29T12:07:29.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contribuição previdenciária na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-calculo-de-prescricao-tribunal-regional-do-tra-cca58d 2026-05-29T12:07:29.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em cálculo de prescrição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca58c 2026-05-29T12:07:29.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-cca58e 2026-05-29T12:07:30.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cca58f 2026-05-29T12:07:30.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-da-prova-absolvicao-por-trafico-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:08:49.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade da prova, absolvição por tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-recurso-protelatorio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:08:49.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por recurso protelatório no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-e-merito-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T12:08:49.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência e mérito em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-ir-na-fonte-em-contratos-administrativos-aliquota-tributaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:08:49.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de IR na fonte em contratos administrativos: alíquota tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-recursais-dissociadas-impedem-conhecimento-do-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:08:49.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões recursais dissociadas impedem conhecimento do agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-lei-mais-benefica-e-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:08:49.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: lei mais benéfica e menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-inexigibilidade-de-debito-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:08:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Inexigibilidade de débito e comprovação de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-coletivo-sem-direito-adquirido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:08:49.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde coletivo: sem direito adquirido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-agravo-de-instrumento-e-hipoteses-de-cabimento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:08:49.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do agravo de instrumento e hipóteses de cabimento no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:08:49.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho: manutenção da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-a-necessidade-de-demonstracao-da-situacao-do-devedor-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:08:49.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e a necessidade de demonstração da situação do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-em-medidor-de-energia-descarte-do-relogio-nao-anula-toi-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:08:49.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade em medidor de energia: descarte do relógio não anula TOI. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-isencao-ir-proventos-e-laudo-pericial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:08:49.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado: isenção IR proventos e laudo pericial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gestao-saude-inadimplemento-nao-justifica-nao-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:08:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gestão saúde: inadimplemento não justifica não pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-absoluta-e-prejudicialidade-externa-em-acoes-de-despejo-e-usucapiao-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:08:49.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência absoluta e prejudicialidade externa em ações de despejo e usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-reconhecimento-fotografico-e-validade-das-provas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:08:49.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por reconhecimento fotográfico e validade das provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plr-proporcional-para-demissionarios-prevalece-o-negociado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:08:49.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR proporcional para demissionários: prevalece o negociado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prorrogacao-habitual-garante-1-hora-de-descanso-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:08:49.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prorrogação habitual garante 1 hora de descanso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca590 2026-05-29T12:08:49.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-fixacao-de-valores-provisorios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:08:49.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na fixação de valores provisórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-e-porte-de-arma-pronuncia-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:08:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado e porte de arma: pronúncia mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-varas-de-fazenda-publica-e-saude-sobre-acolhimento-de-pessoa-vulnerave 2026-05-29T12:08:50.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre varas de fazenda pública e saúde sobre acolhimento de pessoa vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-de-diagnostico-em-tomografia-e-danos-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:08:50.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro de diagnóstico em tomografia e danos ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-fixacao-detalhada-e-nao-excessiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:08:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: fixação detalhada e não excessiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-e-imparcialidade-do-juri-em-caso-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:08:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento e imparcialidade do júri em caso de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T12:08:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-limites-para-correcao-de-vicios-na-decisao-tribunal-regional-do--cca593 2026-05-29T12:08:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e limites para correção de vícios na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-patronal-exige-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:08:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave patronal exige prova robusta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-patronal-exige-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:08:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave patronal exige prova robusta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-a-tutela-do-bem-juridico-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:08:50.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e a tutela do bem jurídico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-julgamento-monocratico-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-180ff3 2026-05-29T12:08:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: julgamento monocrático é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-de-procuracao-e-efeitos-na-admissibilidade-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-cca592 2026-05-29T12:08:50.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização de procuração e efeitos na admissibilidade do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-sentenca-iliquida-fixacao-na-liquidacao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:08:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em sentença ilíquida: fixação na liquidação é omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prejudicialidade-externa-e-anulacao-de-sentenca-em-acoes-possessorias-e-de-registro-tribunal-de-just 2026-05-29T12:08:51.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prejudicialidade externa e anulação de sentença em ações possessórias e de registro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-fraude-em-emprestimo-digital-a-idoso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:08:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por fraude em empréstimo digital a idoso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-gratuidade-de-justica-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T12:08:51.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa Jurídica: Gratuidade de Justiça exige prova de insuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-por-onerosidade-excessiva-e-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:08:51.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual por onerosidade excessiva e perdas e danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-restricao-ao-uso-do-banheiro-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:08:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por restrição ao uso do banheiro no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexigibilidade-do-titulo-executivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cca594 2026-05-29T12:08:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inexigibilidade do título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-questoes-ja-decididas-tribunal-regional-do-trabalho-cca595 2026-05-29T12:08:51.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de questões já decididas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-destituicao-do-poder-familiar-por-erro-de-fato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:08:51.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e destituição do poder familiar por erro de fato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-criterios-de-heteroidentificacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:08:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e critérios de heteroidentificação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-e-prequestionamento-ficticio-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:08:51.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Matéria e Prequestionamento Fictício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-recurso-incabivel-para-valores-baixos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:08:51.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Recurso incabível para valores baixos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-permanente-e-necessidade-de-pericia-em-acao-rescisoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:08:51.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez Permanente e Necessidade de Perícia em Ação Rescisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-candidatos-com-deficiencia-fisica-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:08:51.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de candidatos com deficiência física em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-veicular-embriaguez-do-condutor-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:08:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção veicular: embriaguez do condutor e relação de consumo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-e-devolucao-em-dobro-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:08:51.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento e devolução em dobro de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-pcd-vaga-fora-da-cota-legal-impede-reintegracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:08:51.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de PCD: Vaga fora da cota legal impede reintegração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:08:52.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-espolio-com-baixo-patrimonio-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:08:52.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Espólio com baixo patrimônio tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superveniencia-de-sentenca-prejudica-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T12:08:52.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superveniência de sentença prejudica agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inexistencia-de-vicio-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da--cca596 2026-05-29T12:08:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inexistência de vício na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-natureza-das-decisoes-interlocutorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:08:52.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e natureza das decisões interlocutórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-internacional-e-extravio-de-bagagem-geram-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:08:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo internacional e extravio de bagagem geram indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-antecipada-na-suspensao-do-fornecimento-de-energia-tribunal-de-j 2026-05-29T12:08:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela antecipada na suspensão do fornecimento de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fidelizacao-em-telefonia-multa-por-falha-no-servico-e-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:08:52.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelização em telefonia: multa por falha no serviço é indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-e-necessidade-de-comprovacao-da-mora-tribunal- 2026-05-29T12:08:53.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária e necessidade de comprovação da mora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:08:53.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-para-autistas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:08:53.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e tutela de urgência em planos de saúde para autistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-fiscal-extingue-execucao-honorarios-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:08:53.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento fiscal extingue execução; honorários mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-750313 2026-05-29T12:08:53.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teto-remuneratorio-e-descontos-em-proventos-de-auxilio-invalidez-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:08:54.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teto remuneratório e descontos em proventos de auxílio invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-entre-acidente-de-trabalho-e-beneficio-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:08:54.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade entre acidente de trabalho e benefício por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-no-scr-do-banco-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18104f 2026-05-29T12:10:18.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida no SCR do Banco Central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:10:18.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Física - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-cpap-estado-responde-solidariamente-por-direito-a-saude-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:10:18.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de CPAP: Estado responde solidariamente por direito à saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-condenacao-nao-contraria-a-prova-dos-autos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fcfb 2026-05-29T12:10:18.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: condenação não contrária à prova dos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-domestica-palavra-da-vitima-e-indenizacao-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:18.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça doméstica: palavra da vítima e indenização mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-inercia-do-credor-afasta-o-prazo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:10:19.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: inércia do credor afasta o prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-direito-a-remuneracao-no-servico-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T12:10:19.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e direito à remuneração no serviço público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-fraude-no-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:10:19.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em fraude no medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-confissao-de-divida-comprova-credito-em-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:10:19.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: confissão de dívida comprova crédito em embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-impossibilidade-de-acao-rescisoria-por-nao-contestar-no-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:10:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e impossibilidade de ação rescisória por não contestar no prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-gestante-nulidade-de-exoneracao-e-reintegracao-com-danos-morais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:10:19.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora gestante: nulidade de exoneração e reintegração com danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-validade-das-palavras-da-vitima-e-confissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:10:19.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Validade das palavras da vítima e confissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidades-processuais-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:10:19.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidades processuais no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-indenizatorias-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:10:20.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações indenizatórias e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-validade-da-procuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:10:20.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e validade da procuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-pagamento-de-verbas-incorporadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:10:20.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e pagamento de verbas incorporadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-teoria-menor-tribunal-regional-do-t-cd5291 2026-05-29T12:10:20.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: teoria menor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-uso-do-serp-e-devido-apos-esgotar-buscas-patrimoniais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd5292 2026-05-29T12:10:20.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Uso do SERP é devido após esgotar buscas patrimoniais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-em-julgamento-monocratico-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T12:10:20.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de Hipossuficiência em Julgamento Monocrático - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-amigavel-de-contrato-administrativo-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão amigável de contrato administrativo: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-nexo-causal-e-improcedencia-da-benesse-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:10:20.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário: nexo causal e improcedência da benesse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-sobre-bens-de-uso-e-consumo-e-vedado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:20.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito sobre bens de uso e consumo é vedado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-e-impedimento-de-protesto-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:10:20.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: certidão positiva com efeito de negativa e impedimento de protesto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-condominos-e-acesso-as-areas-comuns-na-convencao-de-condominio-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:10:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos condôminos e acesso às áreas comuns na convenção de condomínio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-salario-para-pagamento-de-honorarios-e-creditos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:10:20.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de salário para pagamento de honorários e créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-com-variacoes-sao-validos-como-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:10:20.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto com variações são válidos como prova de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tributario-petrobras-nao-consegue-rediscutir-merito-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:20.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: PETROBRAS não consegue rediscutir mérito em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-nexo-causal-restabelecimento-de-plano-de-saude-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:10:20.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e nexo causal: restabelecimento de plano de saúde. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-em-usucapiao-extraordinaria-e-questoes-de-julgamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:10:20.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória em Usucapião Extraordinária e Questões de Julgamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-por-falta-de-intimacao-da-fazenda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:20.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade por falta de intimação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-limites-legais-de-admissibilidade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:10:20.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e limites legais de admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-bens-nao-incluidos-em-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181079 2026-05-29T12:10:20.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de bens não incluídos em contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-stj-corrige-taxa-media-em-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd1a 2026-05-29T12:10:20.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: STJ corrige taxa média em mútuo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-redirecionamento-de-execucao-sem-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:10:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por redirecionamento de execução sem incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-por-omissao-no-pedido-subsidiario-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:10:20.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos por Omissão no Pedido Subsidiário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-franquia-por-culpa-do-autor-e-multa-contratual-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:10:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de franquia por culpa do autor e multa contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-embargos-de-declaracao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:10:21.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e embargos de declaração no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-de-retirada-de-nome-de-cadastro-restritivo-e-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:10:21.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada de retirada de nome de cadastro restritivo e requisitos do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pena-base-substituicao-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:10:21.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: pena-base, substituição e regime inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-suspende-exigibilidade-para-beneficiarios-da-justica-gratuita-tribunal- 2026-05-29T12:10:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF suspende exigibilidade para beneficiários da justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trct-assinado-quitacao-de-verbas-rescisorias-sem-impugnacao-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:10:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TRCT assinado: Quitação de verbas rescisórias sem impugnação é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-laudo-pericial-em-execucao-direito-de-manifestacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:10:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de laudo pericial em execução: direito de manifestação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-de-icms-lapso-de-5-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:10:21.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário de ICMS: lapso de 5 anos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-relaxamento-por-ausencia-de-comunicacao-a-familia-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:10:21.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: Relaxamento por ausência de comunicação à família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-audiencia-sem-prejuizo-e-resolucao-de-contrato-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:10:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de audiência sem prejuízo e resolução de contrato por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-julgamento-extra-petita-em-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:10:21.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por julgamento extra petita em juros remuneratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-com-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccad4b 2026-05-29T12:10:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional com nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:10:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-admissibilidade-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:10:21.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: admissibilidade e requisitos legais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-acesso-a-dados-do-inss-e-caixa-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:10:21.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Acesso a dados do INSS e Caixa em execução de título - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:10:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-contratante-por-prejuizos-em-arrendamento-rural-com-subarrendamentos-tribunal-de 2026-05-29T12:10:22.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do contratante por prejuízos em arrendamento rural com subarrendamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-sem-prejuizo-comprovado-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:10:22.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por nulidade sem prejuízo comprovado no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-em-doenca-ocupacional-com-base-em-pericia-judicial-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:10:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal em doença ocupacional com base em perícia judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-na-cobranca-de-taxas-de-licenca-e-fiscalizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:10:22.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária na cobrança de taxas de licença e fiscalização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-garante-moradia-e-dignidade-familiar-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:10:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família garante moradia e dignidade familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061cf3 2026-05-29T12:10:23.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-entre-dias-de-trabalho-e-repouso-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T12:10:23.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade entre dias de trabalho e repouso na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-em-crimes-de-organizacao-criminosa-e-guerra-de-faccoes-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:10:23.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento em crimes de organização criminosa e guerra de facções - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ocio-forcado-e-abuso-do-poder-diretivo-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccad4d 2026-05-29T12:10:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ócio forçado e abuso do poder diretivo no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a62995 2026-05-29T12:10:23.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-imovel-e-validade-da-citacao-por-terceiro-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:10:23.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem imóvel e validade da citação por terceiro em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-na-execucao-de-contribuicoes-e-vedacao-de-inovacao-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:10:24.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites na execução de contribuições e vedação de inovação na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-rejeicao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:10:24.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Rejeição em Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-colegiada-nao-possui-omissao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:11:48.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: decisão colegiada não possui omissão ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-possessoria-tutela-liminar-exige-prova-incontroversa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:11:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação possessória: tutela liminar exige prova incontroversa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedora-subsidiaria-apos-inadimplemento-da-principal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:11:48.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedora subsidiária após inadimplemento da principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:11:49.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-gratificacoes-e-curso-superior-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:11:49.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de gratificações e curso superior: direito administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspensao-da-prescricao-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:11:49.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020: Suspensão da prescrição em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-em-busca-pessoal-em-crimes-com-suspeitas-fundamentadas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:11:49.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas em busca pessoal em crimes com suspeitas fundamentadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pedido-recursal-sem-analise-em-1-grau-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:11:49.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: pedido recursal sem análise em 1º grau - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-nivel-superior-para-servidora-publica-validade-do-diploma-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:11:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de nível superior para servidora pública: validade do diploma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-direito-a-prorrogacao-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:11:49.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: direito à prorrogação e tutela de urgência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-de-provas-em-organizacao-criminosa-e-trafico-tribunal-de-justica-do-cear-061e8e 2026-05-29T12:11:49.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade de provas em organização criminosa e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-direito-do-credor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:11:49.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em execução fiscal de IPTU e direito do credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-conjuge-na-pesquisa-de-bens-em-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:11:49.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do cônjuge na pesquisa de bens em execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-onus-da-prova-da-culpa-em-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:11:49.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: ônus da prova da culpa em responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-banheiros-publicos-e-lixo-com-alta-circulacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:11:49.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: banheiros públicos e lixo com alta circulação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:11:49.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f338 2026-05-29T12:11:49.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-posse-mansa-e-pacifica-desde-1987-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:11:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário: posse mansa e pacífica desde 1987 reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-locacao-nao-residencial-sem-prova-de-novo-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:11:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por locação não residencial sem prova de novo contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-devedores-em-cadastros-de-inadimplentes-ferramenta-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:11:50.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes: ferramenta do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhoravel-mesmo-sem-prova-de-moradia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:11:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorável mesmo sem prova de moradia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-direitos-trabalhistas-e-validade-de-licenca-premio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T12:11:50.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de direitos trabalhistas e validade de licença-prêmio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-por-roubo-de-celular-no-trabalho-sem-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:11:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material por roubo de celular no trabalho sem segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tecnica-de-enfermagem-insalubridade-maxima-sem-contato-com-isolados-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:11:50.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Técnica de enfermagem: insalubridade máxima sem contato com isolados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-discussao-de-materia-de-ordem-publica-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regiona-ccb51a 2026-05-29T12:11:50.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e discussão de matéria de ordem pública em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-da-taxa-selic-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:11:50.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva e aplicação da taxa SELIC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-de-homicidio-qualificado-por-meio-cruel-e-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:11:50.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal de homicídio qualificado por meio cruel e privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-transito-em-julgado-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:11:50.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e trânsito em julgado em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-sigilo-bancario-e-decisao-transitada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:11:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Título Extrajudicial e Penhora: Sigilo Bancário e Decisão Transitada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:11:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-recurso-nao-conhecido-por-desercao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:11:50.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: recurso não conhecido por deserção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-e-justa-causa-atestados-medicos-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:11:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante e justa causa: atestados médicos e intervalo intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-cumulacao-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:11:51.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e cumulação de pedidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-e-acordo-novacao-nao-ocorre-sem-intencao-clara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:11:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito e acordo: novação não ocorre sem intenção clara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-pagamento-de-alimentos-por-pai-de-filha-maior-que-cursa-ensino-superior-tribunal- 2026-05-29T12:11:51.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de pagamento de alimentos por pai de filha maior que cursa ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-validade-das-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:11:51.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e validade das provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/espolio-capacidade-economica-e-custas-processuais-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:11:51.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: capacidade econômica e custas processuais em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:11:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-comprovacao-da-origem-e-encargos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:11:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: comprovação da origem e encargos é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-com-arma-branca-impossivel-substituir-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:11:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça com arma branca: impossível substituir pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-indenizacao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccb540 2026-05-29T12:11:51.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e indenização no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-insuficiencia-de-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T12:11:51.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por insuficiência de provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iss-e-validade-do-lancamento-por-arbitramento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:11:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de ISS e validade do lançamento por arbitramento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-identidade-de-funcoes-e-ausencia-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:11:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: identidade de funções e ausência de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhoravel-analise-de-alteracao-financeira-e-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:11:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário impenhorável: análise de alteração financeira e mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-para-descontos-em-folha-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:11:52.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% para descontos em folha de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-de-confissao-de-divida-hipotecaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:11:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução de confissão de dívida hipotecária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-recusa-de-atendimento-em-plano-de-saude-e-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:11:52.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por recusa de atendimento em plano de saúde e juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd19 2026-05-29T12:11:52.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-ilimitada-de-empresario-individual-e-microempresa-na-falencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:11:52.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade ilimitada de empresário individual e microempresa na falência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-sem-contradicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de--181080 2026-05-29T12:11:52.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Decisão Colegiada Sem Contradição em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-erro-material-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:11:52.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Erro Material em Execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-minorante-na-tentativa-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:11:52.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por minorante na tentativa de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-multa-do-artigo-467-da-clt-tribunal-regional-do-traba-ccb542 2026-05-29T12:11:53.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e multa do artigo 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-gratuidade-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:11:53.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e gratuidade na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inepcia-da-denuncia-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:11:53.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inépcia da denúncia no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-prazo-trienal-e-termo-inicial-no-vencimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:11:53.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta: prazo trienal e termo inicial no vencimento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-ausencia-de-omissao-e-contradicao-na-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:11:53.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Ausência de omissão e contradição na decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-e-manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:11:53.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade e manutenção da condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:11:53.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-incidente-de-desconsideracao-na-inclusao-de-pessoas-na-execucao-fiscal-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:11:53.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de incidente de desconsideração na inclusão de pessoas na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-e-preferencia-na-penhora-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:11:53.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal e preferência na penhora em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-previdenciaria-e-portaria-mf-n-582-2013-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T12:11:53.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução previdenciária e portaria MF nº 582/2013 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-diferencas-salariais-piso-nacional-e-beneficios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:11:54.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: diferenças salariais, piso nacional e benefícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/caucao-idonea-prazo-e-multa-em-tutela-cautelar-incidental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:13:19.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Caução idônea: prazo e multa em tutela cautelar incidental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-se-aplica-a-consumidor-finalista-em-cobranca-de-armazenagem-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:13:19.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC se aplica a consumidor finalista em cobrança de armazenagem. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-confissao-e-non-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:13:19.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: confissão e non reformatio in pejus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd24 2026-05-29T12:13:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-pis-pasep-sao-impenhoraveis-por-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:13:19.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e PIS-PASEP são impenhoráveis por lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-prequestionar-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fd23 2026-05-29T12:13:19.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou prequestionar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-direito-a-fgts-ferias-e-1-3-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:13:19.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: direito a FGTS, férias e 1/3. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-legitima-tema-75-tst-tribunal-regional-do-trabal-cd529f 2026-05-29T12:13:19.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria para crédito trabalhista é legítima (Tema 75 TST) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-inobservancia-do-procedimento-de-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:13:19.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-preferencia-por-dinheiro-na-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a629a0 2026-05-29T12:13:19.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e preferência por dinheiro na penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-producao-antecipada-de-provas-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:13:19.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e produção antecipada de provas no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-apreensao-de-grande-quantidade-de-drogas-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:13:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da apreensão de grande quantidade de drogas em flagrante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-funjure-limite-de-5-sobre-credito-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:13:19.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do FUNJURE: Limite de 5% sobre crédito em dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181086 2026-05-29T12:13:19.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência é Exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-para-reu-reincidente-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:13:19.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena para réu reincidente por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-prova-de-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-ccb547 2026-05-29T12:13:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e prova de horas extras no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccb546 2026-05-29T12:13:19.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-postal-e-penhora-de-imovel-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:13:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação postal e penhora de imóvel em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-obra-indenizacao-por-danos-morais-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:13:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de obra: indenização por danos morais e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:13:19.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-em-divida-de-servicos-mitigacao-da-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:13:19.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial em dívida de serviços: mitigação da impenhorabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:13:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trabalhista-inercia-do-credor-afasta-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd52a1 2026-05-29T12:13:20.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trabalhista: inércia do credor afasta prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762154 2026-05-29T12:13:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rpv-para-servidor-publico-pagamento-de-saldo-remanescente-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181088 2026-05-29T12:13:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV para servidor público: pagamento de saldo remanescente é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-posterior-a-coletiva-renuncia-tacita-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:13:20.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual posterior à coletiva: renúncia tácita à coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-efeitos-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd2d 2026-05-29T12:13:20.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: efeitos e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-revisao-em-casos-excepcionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:13:20.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: revisão em casos excepcionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-mudanca-de-regime-juridico-de-servidor-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccb548 2026-05-29T12:13:20.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e mudança de regime jurídico de servidor público - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-e-deducoes-em-veiculos-em-leilao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:13:20.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos e deduções em veículos em leilão judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-validade-da-condenacao-por-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:13:20.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e validade da condenação por organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-direito-liquido-e-certo-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:13:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: direito líquido e certo garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-para-execucao-cnh-passaporte-e-cartao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:13:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas para execução: CNH, passaporte e cartão de crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-fins-lucrativos-diretores-nao-respondem-por-dividas-sem-ilicito-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:13:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem fins lucrativos: diretores não respondem por dívidas sem ilícito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rpv-para-servidor-publico-complementacao-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18108b 2026-05-29T12:13:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV para servidor público: complementação de crédito é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-municipal-direito-ao-premio-do-vencedor-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:13:20.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso municipal: direito ao prêmio do vencedor é mantido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-cerceamento-de-defesa-e-nulidade-de-interceptacoes-telefonicas-tribunal-de-just 2026-05-29T12:13:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por cerceamento de defesa e nulidade de interceptações telefônicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rpv-para-servidor-publico-pagamento-de-saldo-remanescente-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18108a 2026-05-29T12:13:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV para servidor público: pagamento de saldo remanescente é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-stj-corrige-taxa-em-mutuo-entenda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd42 2026-05-29T12:13:20.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: STJ corrige taxa em mútuo. Entenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-para-prequestionamento-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fd36 2026-05-29T12:13:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação para prequestionamento sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-cd52a5 2026-05-29T12:13:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e aposentadoria para crédito trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-e-vias-de-fato-em-ambiente-domestico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:13:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça e vias de fato em ambiente doméstico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-oposicao-comprovada-impede-desconto-salarial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:13:21.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: oposição comprovada impede desconto salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-valores-e-contribuicoes-previdenciarias-na-execucao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:13:21.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de valores e contribuições previdenciárias na execução de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-de-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:13:21.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Ação Revisional de Benefício Previdenciário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762a73 2026-05-29T12:13:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-negado-sem-superlotacao-carceraria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:13:21.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto negado sem superlotação carcerária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-ameaca-em-violencia-domestica-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:13:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: condenação por ameaça em violência doméstica e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-limites-do-reexame-de-questoes-ja-decididas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:13:21.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e limites do reexame de questões já decididas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-nulidade-de-atos-processuais-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:13:21.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e nulidade de atos processuais em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-da-decisao-em-excecao-de-pre-executividade-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T12:13:21.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade da decisão em exceção de pré-executividade no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-execucao-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:13:22.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e execução de honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a629a3 2026-05-29T12:13:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-da-origem-ilicita-do-bem-e-responsabilidade-do-reu-tribunal-de-justica-do-distrito--16c5ef 2026-05-29T12:13:22.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova da origem ilícita do bem e responsabilidade do réu - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tribuna-ccb550 2026-05-29T12:13:22.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06252b 2026-05-29T12:13:22.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-conexoes-instrumentais-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:13:22.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e conexões instrumentais em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:13:22.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Processo de Tráfico de Drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-producao-de-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:13:22.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na produção de prova pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-itcmd-e-despesas-em-inventario-com-legado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:13:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de ITCMD e despesas em inventário com legado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-competencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do--ccb552 2026-05-29T12:13:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e competência da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-em-direito-tributario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:13:23.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Prequestionamento em Direito Tributário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-pagamento-e-honorarios-advocaticios-no-cpc-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:13:23.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por pagamento e honorários advocatícios no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-sem-instrumento-regulatorio-e-direitos-de-meacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:13:23.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável sem instrumento regulatório e direitos de meação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-indisponibilidade-de-ativos-financeiros-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:14:48.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Indisponibilidade de ativos financeiros é admitida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-credito-de-servidor-publico-rpv-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:14:48.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de crédito de servidor público: RPV válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/complementacao-de-credito-de-servidor-rpv-valida-mesmo-com-saldo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:14:48.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Complementação de crédito de servidor: RPV válida mesmo com saldo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-documentos-fiscais-para-cobrar-tributos-e-sancao-politica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:14:48.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de documentos fiscais para cobrar tributos é sanção política. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prossegue-acao-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:14:48.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: prossegue ação contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-qualificado-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:14:48.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio qualificado: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-clt-nao-preve-plus-salarial-sem-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:14:48.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: CLT não prevê plus salarial sem contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-requisitos-para-deferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:14:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução: requisitos para deferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-nulidade-no-reconhecimento-pessoal-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:14:49.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e nulidade no reconhecimento pessoal em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-piso-salarial-do-magisterio-e-tutela-de-evidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a629a8 2026-05-29T12:14:49.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao piso salarial do magistério e tutela de evidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-do-veiculo-na-busca-e-apreensao-convertida-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:14:49.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação do veículo na busca e apreensão convertida em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tortura-roubo-e-corrupcao-de-menores-requisitos-e-alternativas-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:14:49.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tortura, roubo e corrupção de menores: requisitos e alternativas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-cumprimento-de-sentenca-com-obrigacao-de-fazer-e-indenizatoria-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:14:49.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e cumprimento de sentença com obrigação de fazer e indenizatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-gravame-nao-registrado-e-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica-16cc28 2026-05-29T12:14:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com gravame não registrado e propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-sobre-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd5d35 2026-05-29T12:14:49.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante sobre cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-falta-grave-impede-beneficio-automatico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:14:49.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: falta grave impede benefício automático - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-analise-de-clausulas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:14:49.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: análise de cláusulas em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculo-aritmetico-basta-para-cumprimento-de-sentenca-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1811a5 2026-05-29T12:14:49.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo aritmético basta para cumprimento de sentença revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181174 2026-05-29T12:14:49.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd37 2026-05-29T12:14:49.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/novo-leilao-busca-por-bens-para-quitar-divida-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T12:14:49.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo leilão: busca por bens para quitar dívida judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-em-execucao-recebimento-por-condominio-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:14:49.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação em execução: recebimento por condomínio é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-obtidas-por-violacao-a-inviolabilidade-de-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:14:49.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas obtidas por violação à inviolabilidade de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processos-de-compensacao-tributaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:14:49.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa em processos de compensação tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-penal-e-conflito-de-jurisdicao-em-crimes-anteriores-a-2013-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:14:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da lei penal e conflito de jurisdição em crimes anteriores a 2013 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissoes-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccb554 2026-05-29T12:14:49.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissões em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-notificacao-e-ausencia-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:14:49.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de notificação e ausência do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-abandono-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T12:14:49.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por abandono do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-recursal-recurso-nao-conhecido-apos-julgamento-principal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:14:50.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto recursal: recurso não conhecido após julgamento principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-da-arcon-pa-em-acao-anulatoria-de-auto-de-infracao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T12:14:50.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva da ARCON-PA em ação anulatória de auto de infração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-portaria-que-proibiu-venda-de-frango-a-granel-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:14:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por portaria que proibiu venda de frango a granel - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-nao-cabe-sem-superlotacao-carceraria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:14:50.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto não cabe sem superlotação carcerária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-obscuridade-e-omissao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona-ccb553 2026-05-29T12:14:50.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer obscuridade e omissão no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:14:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-anotadas-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:14:50.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não anotadas: ônus da prova do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-recai-sobre-quem-admite-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:14:50.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova recai sobre quem admite prestação de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd3e 2026-05-29T12:14:50.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: nulidade e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-possivel-sem-citacao-previa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:14:50.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo possível sem citação prévia do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-sua-declaracao-ex-officio-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:14:50.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência territorial em ações de consumo e sua declaração ex officio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-penal-reformado-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:14:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Penal Reformado Sem Vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-validade-da-busca-domiciliar-e-ilicitude-das-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:14:50.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: validade da busca domiciliar e ilicitude das provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-representacao-comercial-onus-da-prova-e-prescricao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:14:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de representação comercial: ônus da prova e prescrição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prorrogacao-do-stay-period-e-assembleia-de-credores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:14:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: prorrogação do stay period e assembleia de credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-da-fazenda-publica-no-pje-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:14:50.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica da Fazenda Pública no PJe - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-empresa-responde-por-dividas-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:14:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: empresa responde por dívidas de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-limites-de-descontos-indevidos-em-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:14:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e limites de descontos indevidos em aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-erro-material-sem-alterar-o-julgado-e-o-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:14:50.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de erro material sem alterar o julgado e o prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-do-exequente-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd5d39 2026-05-29T12:14:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia do exequente é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-empregado-aposentado-tem-direito-a-permanencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:14:50.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-empregado aposentado tem direito a permanência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-busca-domiciliar-em-caso-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:14:50.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de busca domiciliar em caso de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-relacao-a-valores-ja-retificados-e-limites-do-interesse-recursal-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:14:50.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em relação a valores já retificados e limites do interesse recursal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:14:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e gratuidade de justiça em ações de repactuação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-representacao-processual-apos-renuncia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:14:50.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de representação processual após renúncia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-unilateral-de-contrato-administrativo-por-inexecucao-e-provas-existentes-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:14:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção unilateral de contrato administrativo por inexecução e provas existentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-reducao-de-pena-por-confissao-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:14:51.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e redução de pena por confissão e reincidência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-direitos-do-devedor-na-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:14:51.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e direitos do devedor na execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-apreciacao-equitativa-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:14:51.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demonstrativo-do-debito-e-gratuidade-de-justica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:14:51.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demonstrativo do débito e gratuidade de justiça no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-parcelamento-de-custas-em-acoes-de-financiamento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:14:54.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e parcelamento de custas em ações de financiamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccb555 2026-05-29T12:14:55.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:14:56.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-ccb557 2026-05-29T12:14:56.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico e limites dos embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-diferencas-de-comissao-e-prova-documental-minima-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccb55a 2026-05-29T12:14:56.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de diferenças de comissão e prova documental mínima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-incorporacao-como-direito-pessoal-de-servidor-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccb559 2026-05-29T12:14:58.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e incorporação como direito pessoal de servidor público - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-omissao-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:16:18.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Omissão em Execução de Título - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-obrigacao-de-nao-fazer-sem-caucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:16:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de obrigação de não fazer sem caução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sociedade-limitada-unipessoal-socio-nao-responde-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:16:18.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedade Limitada Unipessoal: Sócio não responde por dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-judicial-levantamento-condicionado-a-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:16:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa judicial: levantamento condicionado à tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-confirmada-procedimento-sumarissimo-e-rejeicao-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:16:18.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença confirmada: Procedimento sumaríssimo e rejeição de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/convenio-simba-busca-de-bens-e-valores-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:16:18.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Convênio SIMBA: Busca de bens e valores em execução judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7650dc 2026-05-29T12:16:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-inexigibilidade-em-transferencias-entre-filiais-so-vale-de-2024-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:16:18.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inexigibilidade em transferências entre filiais só vale de 2024. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-cedula-de-credito-rural-e-legitimidade-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-j 2026-05-29T12:16:18.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de cédula de crédito rural e legitimidade na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-validade-de-recursos-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:16:19.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e validade de recursos em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-protecao-do-direito-a-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T12:16:19.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e proteção do direito à propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-unificacao-de-penas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:16:19.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e unificação de penas na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-do-livramento-condicional-e-requisitos-de-elegibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:16:19.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão do livramento condicional e requisitos de elegibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-carga-sem-justificativa-gera-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:16:19.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de carga sem justificativa gera inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-homicidio-qualificado-sancao-penal-correta-pedido-indeferido-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T12:16:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: homicídio qualificado, sanção penal correta, pedido indeferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-limites-da-coisa-julgada-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-40fd3c 2026-05-29T12:16:19.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: limites da coisa julgada e devido processo legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-aplicacao-de-atenuantes-no-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:16:19.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e aplicação de atenuantes no porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acoes-telebras-equiv-dobra-vs-parametro-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:16:19.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações Telebrás: Equiv. dobra vs. parâmetro em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-confirmada-procedimento-sumarissimo-e-rejeicao-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd5d3d 2026-05-29T12:16:19.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença confirmada: Procedimento sumaríssimo e rejeição de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-infringente-inviavel-sem-vicios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:16:19.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: efeito infringente inviável sem vícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-autor-pode-indicar-novo-endereco-da-reclamada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:16:19.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Autor pode indicar novo endereço da Reclamada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-da-mulher-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:16:19.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção da mulher e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-colegiada-omissao-nao-configurada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:16:19.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão colegiada: omissão não configurada em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd59 2026-05-29T12:16:19.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão da Decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-na-reconvencao-e-inicio-dos-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:16:19.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência na reconvenção e início dos juros de mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-nova-avaliacao-de-imovel-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:16:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede nova avaliação de imóvel em execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de--a629b2 2026-05-29T12:16:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-natureza-juridica-de-entidade-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccb55b 2026-05-29T12:16:19.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e natureza jurídica de entidade pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-sentenca-confirmada-pelos-proprios-fundamentos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:16:19.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo: sentença confirmada pelos próprios fundamentos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-desentranhamento-de-documentos-e-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:16:19.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para desentranhamento de documentos e provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-sentenca-confirmada-recurso-rejeitado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:16:19.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo: sentença confirmada, recurso rejeitado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-provas-e-confissao-na-condenacao-por-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:16:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de provas e confissão na condenação por latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissoes-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccb55c 2026-05-29T12:16:20.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissões em decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-base-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:16:20.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e base de cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cheque-extraviado-responsabilidade-do-emissor-perante-terceiros-de-boa-fe-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:16:20.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque extraviado: responsabilidade do emissor perante terceiros de boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-depoimentos-e-competencia-do-tribunal-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:16:20.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos depoimentos e competência do tribunal do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-reducao-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:16:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de redução da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-novas-provas-e-questionamento-de-reconhecimento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:16:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de novas provas e questionamento de reconhecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7672a4 2026-05-29T12:16:20.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custeio-de-pericia-rateio-entre-partes-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:16:20.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio de perícia: rateio entre partes em ação declaratória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-confirmada-procedimento-sumarissimo-e-rejeicao-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd5d41 2026-05-29T12:16:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença confirmada: Procedimento sumaríssimo e rejeição de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-salario-ate-40-do-teto-previdenciario-garante-beneficio-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:16:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: salário até 40% do teto previdenciário garante benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-multa-por-rediscussao-de-merito-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:16:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios: multa por rediscussão de mérito é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-exige-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal--ccb55e 2026-05-29T12:16:20.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública exige prova de culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-monitorios-defesa-deve-ser-contestacao-nao-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:16:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos monitórios: defesa deve ser contestação, não embargos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-repetitivo-e-litispendencia-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:16:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tema repetitivo e litispendência em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dissociacao-das-razoes-do-recurso-e-dialeticidade-no-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:16:20.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissociação das razões do recurso e dialeticidade no agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-legalidade-de-buscas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:16:20.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e materialidade no tráfico de drogas e legalidade de buscas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-no-acumulo-de-funcoes-e-aplicacao-do-art-456-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:16:20.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova no acúmulo de funções e aplicação do art. 456 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-economica-e-extincao-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:16:20.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência econômica e extinção de multa em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-exige-requisitos-nao-superlotacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:16:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto exige requisitos, não superlotação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-relacao-a-produto-alimenticio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:16:21.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em relação a produto alimentício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incapacidade-parcial-por-nexo-tecnico-epidemiologico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:16:21.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incapacidade parcial por nexo técnico epidemiológico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-para-pagamento-de-divida-nao-permite-arresto-cautelar-por-executados-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:16:21.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito para pagamento de dívida não permite arresto cautelar por executados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-exige-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-tribunal--ccb560 2026-05-29T12:16:21.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública exige prova de culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-deve-ser-instaurado-em-incidente-tribunal-de- 2026-05-29T12:16:21.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em incidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-reconhecimento-pessoal-e-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058059 2026-05-29T12:16:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de reconhecimento pessoal e provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-constitucional-de-efetivacao-do-direito-a-educacao-e-multa-por-omissao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:16:21.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever constitucional de efetivação do direito à educação e multa por omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-autoria-no-crime-de-roubo-majorado-validade-das-declaracoes-da-vitima-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:16:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e autoria no crime de roubo majorado: validade das declarações da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-ausencia-de-preparo-e-questoes-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:16:21.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por ausência de preparo e questões de gratuidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-exige-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-trab-ccb55f 2026-05-29T12:16:21.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública exige prova de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-nome-do-consumidor-em-cadastros-restritivos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:16:22.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do nome do consumidor em cadastros restritivos e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-guias-ministeriais-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:16:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de guias ministeriais em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-por-produtividade-periculosidade-horas-extras-e-intervalos-intrajornada-tribunal-regiona 2026-05-29T12:16:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração por produtividade, periculosidade, horas extras e intervalos intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-em-decisao-colegiada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:17:48.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão em Decisão Colegiada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-decisao-colegiada-fundamentada-e-sem-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:17:48.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Decisão Colegiada Fundamentada e Sem Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-obscuridade-nao-configuradas-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:17:48.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e obscuridade não configuradas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adolescentes-em-medida-socioeducativa-contratacao-e-aprendizagem-profissional-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:17:48.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescentes em medida socioeducativa: contratação e aprendizagem profissional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-confirmada-em-procedimento-sumarissimo-rejeicao-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:17:48.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença confirmada em procedimento sumaríssimo: rejeição de recursos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-pericia-documental-e-averbacao-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:17:48.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: perícia documental e averbação INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-sumarissimo-sentenca-confirmada-pelos-proprios-fundamentos-tribunal-regional-do-trabalh-cd5d42 2026-05-29T12:17:48.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento sumaríssimo: sentença confirmada pelos próprios fundamentos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-maxima-na-excecao-de-pre-executividade-e-fase-de-conhecimento-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:17:48.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão máxima na exceção de pré-executividade e fase de conhecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767c4f 2026-05-29T12:17:48.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prosseguimento-da-acao-revisional-e-exibicao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:17:49.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prosseguimento da ação revisional e exibição de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recursal-julgamento-do-merito-extingue-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:17:49.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto recursal: Julgamento do mérito extingue pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-re-e-fragilidade-na-prova-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:17:49.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Re e fragilidade na prova em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/duplicata-prova-de-entrega-supre-aceite-cautela-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:17:49.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Duplicata: Prova de entrega supre aceite; cautela do credor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-preposto-nao-precisa-de-carta-de-preposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:17:49.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e Confissão: Preposto não precisa de carta de preposição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-exige-homologacao-sindical-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:17:49.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão exige homologação sindical. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-16e622 2026-05-29T12:17:49.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-simulacao-na-cessao-de-cotas-societarias-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:17:49.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de simulação na cessão de cotas societárias e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-valor-razoavel-garante-efetividade-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:17:49.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Valor razoável garante efetividade da decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-detracao-penal-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:17:49.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e detração penal no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-anulatoria-de-ato-administrativo-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:17:49.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação anulatória de ato administrativo e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-contratacao-temporaria-nao-configura-pretericao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:17:49.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: contratação temporária não configura preterição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T12:17:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência para servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1811ca 2026-05-29T12:17:49.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:17:49.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-possibilidade-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:17:49.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: possibilidade em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-a-coisa-julgada-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:17:49.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar a coisa julgada na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-ilegitimidade-passiva-em-acao-pasep-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:17:49.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Instrumento: Ilegitimidade Passiva em Ação Pasep - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-trabalho-com-doentes-infectocontagiosos-em-isolamento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:17:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: trabalho com doentes infectocontagiosos em isolamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-monitoramento-eletronico-e-regressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:17:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de monitoramento eletrônico e regressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-por-danos-decorrentes-de-golpe-e-falsarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:17:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens por danos decorrentes de golpe e falsários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-trabalhador-deve-provar-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:17:50.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: trabalhador deve provar intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-dos-herdeiros-sem-inventario-viola-direitos-do-espolio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:17:50.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens dos herdeiros sem inventário viola direitos do espólio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-embargos-rejeitados-pedido-de-restabelecimento-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:17:50.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: Embargos rejeitados, pedido de restabelecimento negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-premio-nao-gozada-vira-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:17:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença-prêmio não gozada vira dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-funjure-limite-de-5-sobre-credito-em-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:17:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários FUNJURE: limite de 5% sobre crédito em dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-prova-de-improbidade-no-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T12:17:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e prova de improbidade no contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1811cc 2026-05-29T12:17:50.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência é exigível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-carater-infringente-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:17:50.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por caráter infringente indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:17:50.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: tentativa de homicídio qualificado e qualificadoras - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-reducao-de-aliquota-de-icms-e-responsabilidade-do-ente-publico-tribunal-de- 2026-05-29T12:17:50.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de redução de alíquota de ICMS e responsabilidade do ente público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-registrado-em-nome-de-terceiro-e-presuncao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:17:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo registrado em nome de terceiro e presunção de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-socios-nao-respondem-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:17:50.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em Recuperação Judicial: Sócios não respondem na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coleta-de-lixo-urbano-insalubridade-maxima-por-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:17:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coleta de lixo urbano: insalubridade máxima por agentes biológicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-confissao-espontanea-em-crimes-de-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:17:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e confissão espontânea em crimes de roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:17:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-demonstracao-de-horas-extras-e-validade-de-guias-ministeriais-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:17:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na demonstração de horas extras e validade de guias ministeriais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-de-oscilacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:17:51.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos de oscilação de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-obtida-por-invasao-de-domicilio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:17:51.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova obtida por invasão de domicílio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-efeitos-da-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:17:51.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e efeitos da recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/constricao-de-bens-de-empresa-nao-parte-na-sentenca-e-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:17:51.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constrição de bens de empresa não parte na sentença e incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-da-acao-e-honorarios-advocaticios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:17:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência da ação e honorários advocatícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:17:52.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de salários em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-validade-da-decisao-com-base-nas-provas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:17:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e validade da decisão com base nas provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-viola-o-direito-a-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:17:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono viola o direito à intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:17:52.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, flagrante e dosimetria da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pesquisa-de-bens-eletronicos-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:17:52.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pesquisa de bens eletrônicos e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-ccb567 2026-05-29T12:17:52.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na liquidação de sentença coletiva no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-interesse-comum-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccb568 2026-05-29T12:17:52.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por interesse comum - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-de-veiculo-e-extincao-do-processo-sem-analise-do-merito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:17:53.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária de veículo e extinção do processo sem análise do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-para-concessao-de-justica-gratuita-em-trafico-de-drogas-tribunal-de 2026-05-29T12:17:53.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução para concessão de justiça gratuita em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-de-revisao-de-aposentadoria-e-pensao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:17:53.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações de revisão de aposentadoria e pensão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-aplicacao-do-art-11-a-da-clt-tribunal-regional-do-ccb56a 2026-05-29T12:17:53.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e aplicação do art. 11-A da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sobre-legitimidade-horas-extras-intervalos-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:17:54.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sobre legitimidade, horas extras, intervalos e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-registrado-em-nome-do-executado-e-sua-validade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:17:54.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel registrado em nome do executado e sua validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-complexidade-e-razoabilidade-em-acao-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:19:18.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: complexidade e razoabilidade em ação ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-do-solo-e-supressao-de-vegetacao-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:19:18.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular do solo e supressão de vegetação: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-empregado-aposentado-tem-direito-a-permanencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fd33 2026-05-29T12:19:18.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-empregado aposentado tem direito à permanência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:19:18.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-indeferimento-de-prova-nao-cabe-no-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:19:18.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: indeferimento de prova não cabe no rol do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-aplicacao-do-cpc-e-sumula-345-do-stj-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:19:18.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução: aplicação do CPC e Súmula 345 do STJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-indenizacao-do-seguro-dpvat-com-base-na-tabela-do-artigo-3-da-lei-6-194-1974-tribunal-de- 2026-05-29T12:19:18.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de indenização do seguro DPVAT com base na tabela do artigo 3º da Lei 6.194/1974 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/detran-ilegitimidade-para-cancelar-debitos-de-ipva-de-sucata-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:19:18.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Ilegitimidade para cancelar débitos de IPVA de sucata. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-empresa-com-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:19:18.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da empresa com cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-direitos-fundamentais-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:19:19.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e direitos fundamentais na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:19:19.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de dosimetria da pena em roubo majorado no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-do-seguro-dpvat-por-incapacidade-parcial-decorrente-de-acidente-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:19:19.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização do seguro DPVAT por incapacidade parcial decorrente de acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-herdeiros-dispensa-de-inventario-e-postergacao-do-itcmd-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:19:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de herdeiros: dispensa de inventário e postergação do ITCMD. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inexistencia-de-relacao-juridica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:19:19.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Inexistência de relação jurídica e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-cumprimento-de-sentenca-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:19:19.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-em-poupanca-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica--40fd46 2026-05-29T12:19:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários em poupança: cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-sucumbencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:19:19.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Sucumbência em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b55e 2026-05-29T12:19:19.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-armas-de-fogo-consulta-ao-sinarm-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:19:19.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de armas de fogo: consulta ao Sinarm é permitida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-sobre-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd5d4d 2026-05-29T12:19:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante sobre cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dever-da-seguradora-de-pagar-o-seguro-obrigatorio-mesmo-inadimplente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:19:19.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever da seguradora de pagar o seguro obrigatório mesmo inadimplente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:19:19.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: agravo de instrumento contra decisão interlocutória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-provas-para-absolvicao-em-furto-qualificado-e-interrupcao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:19:19.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de provas para absolvição em furto qualificado e interrupção de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-e-corrupcao-de-menores-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:19:19.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma e corrupção de menores: provas e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-desercao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:19:19.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e deserção no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-cumprimento-de-sentenca-provimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:19:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em cumprimento de sentença: provimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-arca-com-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-t-cd5d4f 2026-05-29T12:19:19.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio arca com dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-questoes-de-descontos-indevidos-em-remuneracao-tribunal-regi 2026-05-29T12:19:19.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para questões de descontos indevidos em remuneração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pretensao-infringente-nao-e-vicio-do-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:19:20.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: pretensão infringente não é vício do julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-feriados-e-hora-noturna-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:19:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Feriados e hora noturna na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-obra-em-permuta-de-imovel-abusividade-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:19:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de obra em permuta de imóvel: abusividade contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-regras-de-custeio-em-plano-de-saude-sem-violar-direitos-adquiridos-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:19:20.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de regras de custeio em plano de saúde sem violar direitos adquiridos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-e-cet-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:19:20.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros e CET: Embargos de Declaração rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-interestadual-a-nao-contribuinte-exige-lei-complementar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:19:20.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: DIFAL interestadual a não contribuinte exige lei complementar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-descumpriu-medida-palavra-da-vitima-vale-ouro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:19:20.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Descumpriu medida? Palavra da vítima vale ouro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-na-aquisicao-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:19:20.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município na aquisição e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c919 2026-05-29T12:19:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-parcelado-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:19:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo parcelado e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-validade-da-negociacao-coletiva-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:19:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Validade da Negociação Coletiva e Horas Extras - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-ausencia-do-reclamante-a-audiencia-gera-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:19:20.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta: ausência do reclamante à audiência gera presunção de veracidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-prova-autoria-e-validade-dos-depoimentos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:19:20.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo: prova, autoria e validade dos depoimentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-mitigar-o-dano-responsabilidade-civil-e-ato-ilicito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:19:20.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de mitigar o dano: responsabilidade civil e ato ilícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordao-embargos-rejeitados-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:19:20.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acórdão: Embargos rejeitados por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-em-recuperacao-judicial-credito-extraconcursal-e-fim-do-stay-period-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:19:20.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo em Recuperação Judicial: Crédito Extraconcursal e Fim do Stay Period - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socio-por-concorrencia-desleal-data-base-e-apuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:19:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócio por concorrência desleal: data-base e apuração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76bf78 2026-05-29T12:19:20.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-poder-diretivo-do-empregador-e-protecao-a-dignidade-do-trabalhador-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:19:20.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do poder diretivo do empregador e proteção à dignidade do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-in-dubio-pro-reo-e-palavra-da-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:19:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: in dubio pro reo e palavra da vítima em violência doméstica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-laudo-pericial-e-suficiencia-da-prova-tecnica-em-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:19:20.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de laudo pericial e suficiência da prova técnica em defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inercia-do-autor-e-extincao-do-processo-por-abandono-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:19:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia do autor e extinção do processo por abandono na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locador-e-cobranca-de-encargos-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:19:21.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locador e cobrança de encargos em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-responsabilidade-e-penas-tribunal-de-just 2026-05-29T12:19:21.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo: responsabilidade e penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-procedimentos-licitatorios-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-trib 2026-05-29T12:19:21.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e procedimentos licitatórios em contratos de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-regime-fechado-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:19:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e regime fechado em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-ausencia-de-nulidade-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T12:19:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e ausência de nulidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-liquidos-de-militar-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T12:19:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos líquidos de militar e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-na-extincao-da-execucao-tribunal-regiona 2026-05-29T12:19:22.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e necessidade de intimação pessoal na extinção da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-uso-do-sistema-sniper-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:19:22.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para uso do sistema SNIPER em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-encargos-na-retificacao-de-registro-imobiliario-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:19:22.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de encargos na retificação de registro imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-responsabilidade-por-fraude-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccb574 2026-05-29T12:19:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e responsabilidade por fraude à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justic-16e7f5 2026-05-29T12:19:23.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Cumprimento de sentença coletiva e benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-dinheiro-em-cumprimento-definitivo-de-sentenca-sem-efeito-suspensivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:19:23.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de dinheiro em cumprimento definitivo de sentença sem efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-de-debito-da-fazenda-publica-apos-julgamento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:19:24.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária de débito da Fazenda Pública após julgamento de recurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:19:24.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E em execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incendio-em-imovel-alugado-locatario-e-fiador-sao-responsaveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:20:48.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incêndio em imóvel alugado: locatário e fiador são responsáveis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-no-scr-indenizacao-por-danos-morais-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:20:48.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida no SCR: indenização por danos morais e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-revisao-criminal-nao-revisa-provas-ja-analisadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:20:48.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Revisão criminal não revisa provas já analisadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c715 2026-05-29T12:20:48.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-liminar-para-suspender-e-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:20:48.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: liminar para suspender e indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-culpa-afasta-dano-moral-e-material-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:20:48.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ausência de culpa afasta dano moral e material. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adstricao-do-juiz-ao-pedido-de-insalubridade-decisao-limitada-a-peticao-inicial-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:20:48.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adstrição do juiz ao pedido de insalubridade: decisão limitada à petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-furto-simples-e-a-ausencia-de-grave-ameaca-apos-a-subtracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:20:48.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do furto simples e a ausência de grave ameaça após a subtração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-transito-licenciamento-nao-pode-ser-condicionado-ao-pagamento-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:20:48.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de trânsito: Licenciamento não pode ser condicionado ao pagamento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-para-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:20:48.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa para cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-e-atuacao-da-defensoria-publica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:20:48.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal e atuação da Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-autoria-no-trafico-de-drogas-validade-e-suficiencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:20:48.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e autoria no tráfico de drogas: validade e suficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-suspensao-de-beneficio-alimenticio-tribunal-de-justica-16e873 2026-05-29T12:20:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e suspensão de benefício alimentício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-copia-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:20:48.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de cópia de contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-nao-comprovada-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:20:49.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado não comprovada gera dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-embargos-de-declaracao-rejeitados-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:20:49.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: Embargos de Declaração rejeitados no CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-honorarios-periciais-em-repactuacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:20:49.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: honorários periciais em repactuação de dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-descumprido-juros-e-correcao-monetaria-incidem-sobre-parcelas-atrasadas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:20:49.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo descumprido: juros e correção monetária incidem sobre parcelas atrasadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/razoes-recursais-devem-impugnar-decisao-inepcia-se-nao-houver-dialeticidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:20:49.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões recursais devem impugnar decisão; inépcia se não houver dialeticidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-frequencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:20:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos controles de frequência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reducao-e-parcelamento-de-custas-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:20:49.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: redução e parcelamento de custas mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-desercao-e-preparo-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:20:49.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Deserção e Preparo em Processo Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-controle-judicial-de-anulacao-de-questoes-objetivas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:20:49.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: controle judicial de anulação de questões objetivas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-inadmissibilidade-por-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:20:49.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em Sentido Estrito e a inadmissibilidade por via inadequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-extincao-do-usufruto-em-doacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:20:49.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e extinção do usufruto em doação de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-devido-corte-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:20:49.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais devido corte no fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:20:49.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do cumprimento individual de sentença coletiva e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-substancial-de-georreferenciamento-afasta-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:20:49.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento substancial de georreferenciamento afasta descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:20:49.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos: impenhorabilidade de bem de família - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-correcao-monetaria-pelo-ipca-e-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:20:49.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e correção monetária pelo IPCA-E - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-nao-pagos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd5d57 2026-05-29T12:20:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: horas extras e intervalo intrajornada não pagos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-doenca-agravada-pelo-trabalho-com-nexo-concausal-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:20:49.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material: doença agravada pelo trabalho com nexo concausal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-e-tutela-liberatoria-deposito-de-parcelas-vincendas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:20:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse e tutela liberatória: depósito de parcelas vincendas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-gratuidade-de-justica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-t-ccb576 2026-05-29T12:20:50.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e gratuidade de justiça em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprir-medida-protetiva-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cdd3 2026-05-29T12:20:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprir medida protetiva é crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-vencimento-base-de-nivel-superior-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:20:50.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito a vencimento-base de nível superior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-exposicao-a-radiacao-e-negligencia-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccb577 2026-05-29T12:20:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por exposição a radiação e negligência do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/associacao-levantamento-de-valores-exige-procuracao-individual-expressa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:20:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: levantamento de valores exige procuração individual expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exige-prova-inequivoca-nao-presuncao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:20:50.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral exige prova inequívoca, não presunção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-homologacao-de-plano-e-soberania-dos-credores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:20:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: homologação de plano e soberania dos credores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-interdito-proibitorio-e-validade-de-alegacoes-de-permuta-de-lote-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:20:50.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em interdito proibitório e validade de alegações de permuta de lote - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-nao-interrompe-prescricao-quinquenal-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:20:50.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento não interrompe prescrição quinquenal em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-liberacao-de-deposito-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:20:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: liberação de depósito em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-mitigacao-da-impenhorabilidade-com-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:20:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial: mitigação da impenhorabilidade com mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-no-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:20:50.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica no cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-ou-inconformismo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:20:50.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito ou inconformismo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sindicato-em-acoes-coletivas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:20:50.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sindicato em ações coletivas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraudes-em-conta-dano-moral-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:20:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraudes em conta; dano moral devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-agregar-fundamentos-ao-acordao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:20:50.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e agregar fundamentos ao acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-e-suspensao-da-cnh-na-efetividade-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:20:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas e suspensão da CNH na efetividade da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-fundamentos-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:20:51.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de fundamentos de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d-16eea9 2026-05-29T12:20:51.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T12:20:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e omissão em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-e-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-re 2026-05-29T12:20:51.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados por ausência de omissão e aplicação de multa por litigância de má-fé - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-furto-qualificado-pelo-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:20:51.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em furto qualificado pelo rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-recursos-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccc5f9 2026-05-29T12:20:52.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multa por litigância de má-fé e recursos na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-individual-e-rejeicao-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-d-ccc5f8 2026-05-29T12:20:52.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução individual e rejeição de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-fornecimento-de-medicacao-canabidiol-e-thc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:20:52.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário e fornecimento de medicação canabidiol e THC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-majorado-por-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:20:52.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo majorado por adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-justifica-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:20:53.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não justifica prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-irretroatividade-da-lei-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:20:53.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal e irretroatividade da lei penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-justa-causa-por-doenca-do-advogado-e-validade-do-recurso-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:20:56.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da justa causa por doença do advogado e validade do recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-ativos-e-responsabilidade-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:20:56.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de ativos e responsabilidade na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-compra-e-venda-de-bem-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:20:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de compra e venda de bem em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-precisa-de-procuracao-individual-para-levantar-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:22:18.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação precisa de procuração individual para levantar valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-emprestimos-nao-consignados-nao-se-aplicam-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:22:18.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta: empréstimos não consignados não se aplicam. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-internacao-emergencial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:22:18.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de internação emergencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-16eec9 2026-05-29T12:22:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-mercadorias-nao-e-terceirizacao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional- 2026-05-29T12:22:18.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de mercadorias: não é terceirização, afasta responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-homogeneidade-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f1c0 2026-05-29T12:22:18.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da homogeneidade e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-horas-extras-respeito-a-coisa-julgada-e-obrigatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:22:19.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de horas extras: respeito à coisa julgada é obrigatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-em-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:22:19.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares em tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-stj-corrige-taxa-media-em-mutuo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd40 2026-05-29T12:22:19.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: STJ corrige taxa média em mútuo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ea8d 2026-05-29T12:22:19.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-obras-de-conservacao-predial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:22:19.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em obras de conservação predial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-stf-suspende-calculo-com-valor-exorbitante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:22:19.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: STF suspende cálculo com valor exorbitante - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-principio-da-causalidade-na-manutencao-da-penhora-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:22:19.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e princípio da causalidade na manutenção da penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-renda-inicial-e-diferencas-salariais-em-acoes-acidentarias-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:22:19.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de renda inicial e diferenças salariais em ações acidentárias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ef02 2026-05-29T12:22:19.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional--cd5d5d 2026-05-29T12:22:19.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-ausencia-de-fundamentacao-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:22:19.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e ausência de fundamentação em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:22:19.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em roubo tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-pretensoes-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:22:19.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inexistente e pretensões infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-selic-prequestionamento-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:22:19.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e SELIC: prequestionamento em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-compra-e-venda-de-veiculo-sem-transferencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:22:19.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em compra e venda de veículo sem transferência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-protecao-da-subsistencia-do-executado-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:22:19.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e proteção da subsistência do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-direitos-fiduciarios-em-imoveis-do-programa-minha-casa-minha-vida-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:22:19.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de direitos fiduciários em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-previsto-na-clt-tribunal-regional-do-trabalh-ccc5fa 2026-05-29T12:22:19.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício previsto na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obrigacao-de-fazer-em-acao-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:22:19.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obrigação de fazer em ação de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tese-de-contrato-de-transporte-sob-lei-11-442-2007-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:22:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tese de contrato de transporte sob Lei 11.442/2007 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-julgamento-monocratico-de-recurso-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:22:20.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: julgamento monocrático de recurso é válido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-pagamento-integral-e-devido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:22:20.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva: pagamento integral é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd4a 2026-05-29T12:22:20.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: cumprimento individual de sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-reducao-de-credito-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:22:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: redução de crédito e honorários - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f26d 2026-05-29T12:22:20.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a629d3 2026-05-29T12:22:20.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-informacao-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:22:20.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na informação em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-suspensao-da-execucao-ate-pagamento-parcelado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-16f5d1 2026-05-29T12:22:20.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à suspensão da execução até pagamento parcelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-na-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:22:20.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício na sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-de-bens-a-penhora-e-gradacao-legal-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:22:20.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação de bens à penhora e gradação legal na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-acolhidos-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-tra-ccc5fc 2026-05-29T12:22:20.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não acolhidos por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-ipca-e-juros-de-mora-na-fase-pre-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:22:20.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária: IPCA e juros de mora na fase pré-judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditamento-de-insumos-em-transporte-interestadual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:22:20.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Creditamento de insumos em transporte interestadual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/creditos-de-icms-aproveitamento-em-remessa-interestadual-de-mercadorias-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:22:20.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos de ICMS: aproveitamento em remessa interestadual de mercadorias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-validade-de-autos-de-infracao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:22:20.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Validade de Autos de Infração em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd54 2026-05-29T12:22:20.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-legalidade-de-flagrante-por-guarda-civil-e-pena-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:22:20.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Legalidade de flagrante por Guarda Civil e pena mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-uso-de-sistemas-eletronicos-para-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:22:21.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-justica-gratuita-e-execucao-de-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:22:21.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: justiça gratuita e execução de dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-incorporacao-de-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:22:21.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e incorporação de adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/empresa-em-recuperacao-judicial-e-necessidade-de-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccc5ff 2026-05-29T12:22:21.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa em recuperação judicial e necessidade de garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iss-industrializacao-por-encomenda-com-material-do-contratante-nao-incide-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:22:21.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Industrialização por encomenda com material do contratante não incide. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-posterior-a-coletiva-renuncia-tacita-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181385 2026-05-29T12:22:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual posterior à coletiva: renúncia tácita à coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-registrado-em-nome-de-terceiro-com-procuracao-em-causa-propria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:22:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem registrado em nome de terceiro com procuração em causa própria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-previstos-na-clt-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:22:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios previstos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacoes-por-telefone-e-whatsapp-na-comunicacao-processual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:22:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimações por telefone e WhatsApp na comunicação processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-liberdade-e-da-garantia-da-ordem-publica-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:22:21.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da liberdade e da garantia da ordem pública em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:22:21.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-anulacao-de-suspensao-evita-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:22:21.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público: anulação de suspensão evita bis in idem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-e-protecao-contra-discriminacao-no-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:22:21.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória e proteção contra discriminação no emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-por-antiguidade-prescricao-e-cumulacao-com-adicional-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:22:21.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional por antiguidade: prescrição e cumulação com adicional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-monitoramento-eletronico-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:22:21.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-76f5c0 2026-05-29T12:22:21.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-ccc601 2026-05-29T12:22:21.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-direito-a-ampla-defesa-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:22:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e direito à ampla defesa no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-atestado-medico-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do--ccc600 2026-05-29T12:22:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer atestado médico sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-sem-fundamentacao-e-inconstitucional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T12:22:22.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença sem fundamentação é inconstitucional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-da-instituicao-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:22:22.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade da instituição de pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iss-montagem-de-chicotes-eletricos-nao-e-industrializacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:23:48.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Montagem de chicotes elétricos não é industrialização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-de-merito-nao-muda-em-liquidacao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:23:48.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão de mérito não muda em liquidação de cálculos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-no-cartao-tutela-para-cancelar-compras-e-evitar-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:23:49.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude no cartão: tutela para cancelar compras e evitar danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-devido-processo-legal-stf-afasta-violacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:23:49.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e devido processo legal: STF afasta violação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-em-casos-de-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:23:49.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos em casos de tráfico de drogas e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-idosos-com-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:23:49.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em casos de idosos com doenças graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-erro-judicial-e-excesso-de-prazo-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:23:49.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por erro judicial e excesso de prazo em processo criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-em-casos-de-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:23:49.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos em casos de doenças graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-salarios-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:23:49.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de salários na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-medidas-eletronicas-na-execucao-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distr-16f6aa 2026-05-29T12:23:49.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de medidas eletrônicas na execução e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-e-ausencia-de-ameaca-concreta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:23:49.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: ANVISA e ausência de ameaça concreta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-indevida-gera-dano-moral-estado-indeniza-r-40-mil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:23:49.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão indevida gera dano moral: Estado indeniza R$40 mil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-comum-julga-verbas-administrativas-de-servidores-celetistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:23:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Comum julga verbas administrativas de servidores celetistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:23:49.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-habilitacao-e-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:23:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em Recuperação Judicial: Habilitação e Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:23:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de descontos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:23:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos pelo Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-associacao-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:23:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e associação: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-portador-de-transtorno-bipolar-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:23:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos a portador de transtorno bipolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-sentenca-condenatoria-e-perda-do-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:23:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de sentença condenatória e perda do direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-alugado-locador-nao-prova-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:23:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel alugado: locador não prova nexo causal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/renegociacao-contratual-direito-a-boletos-para-pagamento-em-dia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:23:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renegociação contratual: direito a boletos para pagamento em dia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-demissao-de-cooperada-e-apuracao-de-haveres-sem-sucessao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:23:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa: demissão de cooperada e apuração de haveres sem sucessão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-cargos-no-magisterio-reintegracao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:23:50.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de cargos no magistério: reintegração e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-desistencia-antes-da-decisao-judicial-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:23:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: desistência antes da decisão judicial é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falta-de-banheiro-no-trabalho-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T12:23:50.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falta de banheiro no trabalho gera indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-policial-militar-em-novo-certame-bis-in-idem-e-nulidade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:23:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de policial militar em novo certame: bis in idem e nulidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descubra-se-adicionais-e-terco-de-ferias-sofrem-contribuicao-previdenciaria-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T12:23:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descubra se adicionais e terço de férias sofrem contribuição previdenciária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-ccc603 2026-05-29T12:23:50.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-defeito-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:23:50.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de defeito no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exercicio-do-contraditorio-na-pesquisa-de-bens-e-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:23:50.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exercício do contraditório na pesquisa de bens e ausência de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-rescisao-de-contrato-e-compra-de-imovel-no-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:23:50.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: rescisão de contrato e compra de imóvel no TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-localizacao-de-bens-por-sistemas-eletronicos-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:23:50.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e localização de bens por sistemas eletrônicos no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-ressarcida-por-danos-de-transito-causados-por-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:23:50.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora ressarcida por danos de trânsito causados por município. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-servidor-precisa-de-regulamentacao-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:23:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: servidor precisa de regulamentação e prova técnica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-desconsideracao-da-pj-e-prazo-de-2-anos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:23:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: desconsideração da PJ e prazo de 2 anos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-materia-apreciada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:23:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Matéria Apreciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-reclamante-sobre-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd5d66 2026-05-29T12:23:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do reclamante sobre cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-criterios-de-majoracao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:23:51.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e critérios de majoração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-fornecimento-de-medicamento-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:23:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e fornecimento de medicamento em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-grau-recursal-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-298191 2026-05-29T12:23:51.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em grau recursal é acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-preclusao-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:23:51.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: preclusão e boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retificacao-de-erro-material-em-intervalo-interjornadas-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:23:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retificação de erro material em intervalo interjornadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-provas-em-crimes-de-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:23:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e provas em crimes de tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-previsto-na-clt-tribunal-regional-do-trabalh-ccc604 2026-05-29T12:23:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício previsto na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-risco-de-reiteracao-delitiva-em-crime-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:23:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por risco de reiteração delitiva em crime de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/filho-de-executado-nao-responde-por-divida-trabalhista-sem-prova-de-fraude-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:23:51.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Filho de executado não responde por dívida trabalhista sem prova de fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-teoria-maior-para-contribuicoes-assistenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:23:51.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Teoria Maior para Contribuições Assistenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-298198 2026-05-29T12:23:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Roubo e Furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-percentual-fixado-nao-e-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:23:51.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: percentual fixado não é reformatio in pejus. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-virtual-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:23:51.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento virtual: nulidade por ausência de intimação é improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-298197 2026-05-29T12:23:51.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-e-direitos-do-administrador-de-negocios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:23:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas e direitos do administrador de negócios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-prescricao-intercorrente-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:23:51.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por prescrição intercorrente no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-contraditorio-na-decisao-de-desocupacao-de-inventario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:23:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de contraditório na decisão de desocupação de inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-ccc606 2026-05-29T12:23:51.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-excesso-de-prazo-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-ce-05f3fa 2026-05-29T12:23:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e excesso de prazo não configurado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-marca-e-uso-exclusivo-garantido-pelo-inpi-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:23:51.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de marca e uso exclusivo garantido pelo INPI - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-defeitos-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:23:52.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de defeitos no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-busca-domiciliar-sem-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:23:52.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e busca domiciliar sem autorização judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-presuncao-de-veracidade-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic-16f79a 2026-05-29T12:23:52.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência e presunção de veracidade na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicio-previsto-na-clt-tribunal-regional-do-trabalh-ccc609 2026-05-29T12:23:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vício previsto na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T12:23:52.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT rejeitados por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-16f7b0 2026-05-29T12:23:53.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção relativa de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-singularidade-recursal-e-preclusao-consumativa-no-direito-processual-civil-tribunal-de- 2026-05-29T12:25:19.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da singularidade recursal e preclusão consumativa no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-apos-desligamento-em-planos-de-saude-e-relacao-juridica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:25:19.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade após desligamento em planos de saúde e relação jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:25:19.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e medidas cautelares em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-analise-do-livramento-condicional-nao-configura-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:25:19.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na análise do livramento condicional não configura habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-indeferimento-da-peticao-e-concessao-de-gratuidade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:25:19.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Indeferimento da petição e concessão de gratuidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-penhora-de-bens-residenciais-e-fim-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:25:19.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Penhora de bens residenciais e fim da execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-presumido-e-estorno-de-creditos-efetivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:25:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito presumido e estorno de créditos efetivos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-por-antiguidade-cumulacao-com-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:25:19.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional por antiguidade: cumulação com adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tempo-temporario-nao-conta-para-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:25:19.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo temporário não conta para adicional de tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ofensas-em-redes-sociais-improcedencia-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:25:19.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ofensas em redes sociais: improcedência mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-por-perda-de-formatura-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:25:19.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral por perda de formatura - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd5e 2026-05-29T12:25:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Necessidade é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-sobreaviso-e-acumulo-de-funcao-improcedencia-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:25:19.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, sobreaviso e acúmulo de função: improcedência mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-segurador-por-danos-eletricos-em-condominios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:25:19.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do segurador por danos elétricos em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-complexidade-do-feito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f414 2026-05-29T12:25:19.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e complexidade do feito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reforma-por-invalidez-conta-como-tempo-de-servico-ativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:25:19.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma por invalidez conta como tempo de serviço ativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-conversao-de-prisao-em-flagrante-em-preventiva-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-j 2026-05-29T12:25:19.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-icms-difal-e-a-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter-16fdd1 2026-05-29T12:25:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ICMS-DIFAL e a anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contratacao-temporaria-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:25:19.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contratação temporária: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-o-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1813c3 2026-05-29T12:25:20.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Não servem para rediscutir o mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-pensao-vitalicia-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1813c4 2026-05-29T12:25:20.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-em-execucao-penal-impossibilidade-de-extincao-sem-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:25:20.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa em execução penal: impossibilidade de extinção sem pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-majoracao-em-grau-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:25:20.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo e majoração em grau recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-nao-comprovado-impede-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional- 2026-05-29T12:25:20.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal não comprovado impede indenização por danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-limite-da-condenacao-aos-pedidos-da-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:25:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Limite da Condenação aos Pedidos da Inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-de-agir-em-acao-de-sonegados-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:25:20.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse de agir em ação de sonegados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-sentenca-terminativa-com-valor-da-causa-baixo-tribunal-de-just 2026-05-29T12:25:20.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em sentença terminativa com valor da causa baixo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccc60a 2026-05-29T12:25:20.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo em obrigação de fazer - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-limites-de-bloqueio-para-satisfacao-de-dividas-tribunal-regional-do-traba-ccc60b 2026-05-29T12:25:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e limites de bloqueio para satisfação de dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-e-aplicacao-do-cpc-na-improcedencia-parcial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:25:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato e aplicação do CPC na improcedência parcial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-insuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:25:20.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica exige prova de insuficiência financeira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1813c5 2026-05-29T12:25:20.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-ilegalidade-probatoria-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:25:20.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por ilegalidade probatória em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-em-concurso-pretericao-e-nulidade-de-intimacao-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:25:20.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação em concurso: preterição e nulidade de intimação não comprovadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-crime-doloso-sem-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:25:20.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime: crime doloso sem trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-recurso-trabalhista-nao-conhecido-por-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:25:20.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: recurso trabalhista não conhecido por deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:25:20.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em tráfico de drogas e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-contratual-em-servicos-medicos-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:25:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento contratual em serviços médicos: responsabilidade civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-sem-novas-provas-pedido-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:25:20.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal sem novas provas: pedido não conhecido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-informacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce8e 2026-05-29T12:25:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de informação e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-aplicacao-da-lei-13-467-17-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:25:20.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e aplicação da Lei 13.467/17 na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-170333 2026-05-29T12:25:20.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-excluida-sem-titulo-executivo-tribunal-regional-do-traba-ccc60d 2026-05-29T12:25:20.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município é excluída sem título executivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-especial-e-direitos-de-usufruto-em-relacao-a-imoveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:25:20.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião especial e direitos de usufruto em relação a imóveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-vicio-sanavel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T12:25:21.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de título extrajudicial e vício sanável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-nao-justifica-atropelo-de-principios-constitucionais-tribunal-regional-do-trab-cd5d74 2026-05-29T12:25:21.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual não justifica atropelo de princípios constitucionais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-garantida-pela-constituicao-federal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:25:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização garantida pela Constituição Federal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:25:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-cancelamento-de-constricao-judicial-indevida-de-veiculo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:25:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: cancelamento de constrição judicial indevida de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-ausencia-de-audiencia-de-justificacao-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:25:21.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e ausência de audiência de justificação em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-preexistencia-de-inscricao-impede-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:25:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: preexistência de inscrição impede negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce91 2026-05-29T12:25:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, restituição em dobro e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-rejeita-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:25:21.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado Rejeita Omissão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ce-05f423 2026-05-29T12:25:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-vazamento-de-dados-e-acusacao-indevida-de-abandono-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:25:21.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por vazamento de dados e acusação indevida de abandono - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-vencimento-base-por-escolaridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:25:21.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito a vencimento-base por escolaridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-credito-a-maior-e-cabivel-contra-o-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T12:25:21.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de crédito a maior é cabível contra o reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-e-inversao-do-onus-da-prova-no-cdc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:25:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor e inversão do ônus da prova no CDC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrito--1703b5 2026-05-29T12:25:22.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão de matéria jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-criminal-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:25:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração Criminal e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-negativa-indevida-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:25:22.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de negativa indevida e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-no-13-salario-e-criterios-de-apuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:25:23.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras no 13º salário e critérios de apuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-trabalho-externo-aplicacao-do-artigo-62-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccc611 2026-05-29T12:25:24.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e trabalho externo: aplicação do artigo 62 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-nulo-e-competencia-da-justica-do-trabalho-para-entes-publicos-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:25:24.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato nulo e competência da Justiça do Trabalho para entes públicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-cobranca-de-parcelas-em-execucao-de-titulo-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:26:48.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: cobrança de parcelas em execução de título - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-em-cumprimento-de-sentenca-honorarios-e-avaliacao-do-bem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:26:48.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia em Cumprimento de Sentença: Honorários e Avaliação do Bem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agiotagem-credor-deve-provar-regularidade-do-credito-em-cheque-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:26:48.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agiotagem: Credor deve provar regularidade do crédito em cheque. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reducao-e-parcelamento-de-custas-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce84 2026-05-29T12:26:48.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: redução e parcelamento de custas mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-conduta-repetida-e-essencial-para-configurar-dano-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:26:48.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: conduta repetida é essencial para configurar dano. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-da-fazenda-publica-no-pje-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce82 2026-05-29T12:26:48.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica da Fazenda Pública no PJe. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-custas-processuais-apos-rearbitramento-da-condenacao-e-cabivel-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:26:48.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de custas processuais após rearbitramento da condenação é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-indevido-em-conta-de-falecido-gera-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:26:48.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito indevido em conta de falecido gera dano moral e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara--05f454 2026-05-29T12:26:48.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/praticas-abusivas-em-descontos-de-emprestimo-de-cartao-de-credito-em-folha-de-pagamento-tribunal-de- 2026-05-29T12:26:48.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Práticas abusivas em descontos de empréstimo de cartão de crédito em folha de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-por-negativacao-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:26:48.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida por negativação e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-vereditos-e-prisao-apos-condenacao-pelo-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:26:48.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos vereditos e prisão após condenação pelo tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/data-da-citacao-como-termo-inicial-dos-juros-de-mora-em-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:26:48.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data da citação como termo inicial dos juros de mora em indenização securitária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-responsabilidade-do-proprietario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:26:49.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais: responsabilidade do proprietário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-bancario-cargo-de-confianca-nao-caracterizado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:26:49.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras bancário: cargo de confiança não caracterizado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-executoria-prazo-e-termo-inicial-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:26:49.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição executória: prazo e termo inicial na execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce8c 2026-05-29T12:26:49.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-passageiro-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-atraso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:26:49.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: passageiro não tem direito a indenização por atraso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-honorarios-sucumbenciais-e-correta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:26:49.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Suspensão de Honorários Sucumbenciais é Correta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce87 2026-05-29T12:26:49.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-consumidor-vs-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:26:49.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: consumidor vs. concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-fornecimento-de-energia-eletrica-e-irregularidades-na-medicao-tribunal- 2026-05-29T12:26:49.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na fornecimento de energia elétrica e irregularidades na medição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:26:49.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos infringentes em agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-caso-de-tentativa-de-latrocinio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:26:49.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em caso de tentativa de latrocínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/processo-penal-e-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:26:49.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo penal e excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-prova-da-identidade-de-funcoes-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:26:49.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: prova da identidade de funções é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/instalacao-de-medidor-de-energia-em-area-de-protecao-ambiental-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:26:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instalação de medidor de energia em área de proteção ambiental. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-direito-a-fgts-ferias-e-1-3-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce97 2026-05-29T12:26:49.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: direito a FGTS, férias e 1/3. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-crime-hediondo-e-primario-calculo-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:26:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: crime hediondo e primário, cálculo de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:26:49.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-corte-indevido-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:26:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e corte indevido de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cheque-excecao-de-pre-executividade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:26:49.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: Exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxista-anulacao-de-auto-de-infracao-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:26:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxista: Anulação de auto de infração e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-honorarios-devidos-mesmo-com-obrigacao-satisfeita-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:26:50.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: honorários devidos mesmo com obrigação satisfeita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-para-agentes-de-fiscalizacao-que-lidam-com-lixo-urbano-tribunal-regional-do-tra-ccc612 2026-05-29T12:26:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima para agentes de fiscalização que lidam com lixo urbano - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-e-inconstitucionalidade-da-lei-13-465-2017-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:26:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais e inconstitucionalidade da Lei 13.465/2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-protecao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T12:26:50.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e proteção patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-170c85 2026-05-29T12:26:50.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e apreciação equitativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-sem-assinatura-valem-com-confissao-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:26:50.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto sem assinatura valem com confissão do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-processo-administrativo-de-suspensao-da-cnh-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:26:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em processo administrativo de suspensão da CNH. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-aposentadoria-de-servidor-publico-gera-indenizacao-por-trabalho-injustificado-tribunal-de- 2026-05-29T12:26:50.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na aposentadoria de servidor público gera indenização por trabalho injustificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-preparo-recursal-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:26:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de preparo recursal impede conhecimento do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-denuncia-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:26:50.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na denúncia no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-exonerada-sem-processo-legal-tem-direito-a-reintegracao-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:26:50.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora exonerada sem processo legal tem direito à reintegração e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prisao-preventiva-por-incompetencia-e-teoria-do-juizo-aparente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:26:50.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prisão preventiva por incompetência e teoria do juízo aparente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-declaratoria-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:26:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação declaratória: indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-inercia-da-exequente-extingue-o-feito-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:26:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: inércia da exequente extingue o feito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-sindicais-indevidos-restituicao-de-valores-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:26:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos sindicais indevidos: restituição de valores ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-iptu-e-alteracao-da-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:26:50.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de IPTU e alteração da capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-do-credor-tribunal-regional-do-trabalho--ccc614 2026-05-29T12:26:50.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e necessidade de intimação pessoal do credor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-prejuizos-em-investimentos-e-ausencia-de-vicio-na-prestacao-de-servicos-tribuna 2026-05-29T12:26:50.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por prejuízos em investimentos e ausência de vício na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-de-agravo-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T12:26:50.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso de agravo em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-dentro-da-mesma-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccc615 2026-05-29T12:26:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e diferenças salariais dentro da mesma jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ausencia-de-omissao-e-improcedencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:26:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: ausência de omissão e improcedência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-validade-das-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do--05f4ad 2026-05-29T12:26:51.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e validade das provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/demora-na-apreciacao-de-remicao-de-pena-e-perda-do-objeto-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:26:51.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demora na apreciação de remição de pena e perda do objeto do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-recolhimento-de-custas-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a629ee 2026-05-29T12:26:51.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de recolhimento de custas e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-anotacao-na-ctps-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccc617 2026-05-29T12:26:51.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da anotação na CTPS e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:26:51.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-atualizacao-monetaria-em-acoes-de-beneficio-alimentacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:26:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e atualização monetária em ações de benefício alimentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-intimacao-e-nulidade-de-acordao-em-processos-administrativos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:26:51.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de intimação e nulidade de acórdão em processos administrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-adicional-de-insalubridade-sem-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T12:26:52.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de adicional de insalubridade sem prova pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-protegido-pela-lei-n-8-009-90-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:26:52.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família protegido pela Lei nº 8.009/90 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-1716f4 2026-05-29T12:26:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-valores-penhorados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:28:19.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de valores penhorados em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-compra-e-venda-por-simulacao-e-declarada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:28:19.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de compra e venda por simulação é declarada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-uniao-paga-honorarios-periciais-apos-adi-5766-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:28:19.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: União paga honorários periciais após ADI 5766 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-interestadual-a-consumidor-final-exige-lei-complementar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:28:19.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: DIFAL interestadual a consumidor final exige lei complementar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-monitoramento-eletronico-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:28:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, monitoramento eletrônico e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-nao-configurado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:28:19.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Erro material não configurado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-receptacao-e-adulteracao-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:28:19.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo, receptação e adulteração: excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-na-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:28:19.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios na ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-pode-ser-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:28:19.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Presunção de hipossuficiência pode ser afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-ficto-e-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:28:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento ficto e rediscussão da matéria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-omissoes-e-aprimorar-decisao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:28:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer omissões e aprimorar decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-extinta-por-ilegitimidade-ativa-em-movimentacao-de-mercadorias-tribunal-regional 2026-05-29T12:28:19.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual extinta por ilegitimidade ativa em movimentação de mercadorias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-acidente-com-veiculo-estacionado-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:28:19.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por acidente com veículo estacionado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-inercia-na-cobranca-de-custas-judiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:28:19.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por inércia na cobrança de custas judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181408 2026-05-29T12:28:19.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-falha-em-locacao-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:28:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: falha em locação de veículos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce90 2026-05-29T12:28:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ampliacao-de-polo-passivo-em-execucao-indeferimento-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:28:19.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ampliação de polo passivo em execução: indeferimento mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce85 2026-05-29T12:28:19.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-renegociacao-de-divida-ampliacao-injustificada-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:28:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na renegociação de dívida: ampliação injustificada do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-multa-do-cpc-nao-se-aplica-a-saldo-remanescente-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:28:20.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida: multa do CPC não se aplica a saldo remanescente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pesquisas-patrimoniais-em-execucao-sisbajud-renajud-e-mais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:28:20.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisas patrimoniais em execução: SISBAJUD, RENAJUD e mais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-garantia-da-ordem-publica-e-gravidade-do-delito-no-habeas-corpus-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:28:20.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da garantia da ordem pública e gravidade do delito no Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-contradicao-em-sentenca-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:28:20.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e contradição em sentença penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-na-clt-apos-lei-n-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:28:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por danos morais na CLT após Lei nº 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-de-publicidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:28:20.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento em contrato de prestação de serviços de publicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-onus-da-sucumbencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:28:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e ônus da sucumbência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-judicial-e-distribuicao-de-onus-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:28:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação judicial e distribuição de ônus de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-fundamentacao-na-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:28:20.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e fundamentação na manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-regime-de-revezamento-12x36-sem-norma-coletiva-especifica-tribunal-regional-do-trabalho--ccc61b 2026-05-29T12:28:20.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do regime de revezamento 12x36 sem norma coletiva específica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-debitos-de-agua-em-imovel-nao-registrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:28:20.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por débitos de água em imóvel não registrado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-responde-por-oscilacao-e-dano-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:28:20.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia responde por oscilação e dano ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-redistribuicao-e-fixacao-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:28:20.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: redistribuição e fixação em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-obrigatoria-para-opme-em-aneurisma-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:28:20.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura obrigatória para OPME em aneurisma - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-financiamento-analise-de-clausulas-em-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-do-para--29ce93 2026-05-29T12:28:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de financiamento: análise de cláusulas em agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indevida-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-181409 2026-05-29T12:28:20.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indevida inscrição em cadastro de inadimplentes gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-devedor-subsidiario-nao-exige-excussao-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:28:21.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: devedor subsidiário não exige excussão de sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-intempestivo-prazo-da-clt-nao-cumprido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:28:21.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição intempestivo: prazo da CLT não cumprido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f53e 2026-05-29T12:28:21.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-omissoes-e-contradicoes-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:28:21.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de omissões e contradições - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-regime-inicial-de-pena-e-prisao-preventiva-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:28:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do regime inicial de pena e prisão preventiva em direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-do-cerceio-de-defesa-por-ausencia-de-protesto-na-ata-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:28:21.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão do cerceio de defesa por ausência de protesto na ata - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-atendimento-de-emergencia-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:28:21.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de atendimento de emergência e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-reconhecimento-pessoal-nao-invalida-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:28:21.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: reconhecimento pessoal não invalida prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-requisitos-e-impossibilidade-de-rediscutir-merito-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:28:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, requisitos e impossibilidade de rediscutir mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-todos-contratos-de-consumo-podem-ser-repactuados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:28:21.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Todos contratos de consumo podem ser repactuados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-defesa-de-conta-bancaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:28:21.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: defesa de conta bancária em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-29cea0 2026-05-29T12:28:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-nao-prolacao-em-conjunto-com-processo-conexo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:28:21.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por não prolação em conjunto com processo conexo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/educacao-estado-deve-garantir-escola-publica-de-qualidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:28:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Estado deve garantir escola pública de qualidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-incendio-ordem-publica-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:28:21.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em incêndio: ordem pública e constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-e-materia-de-ordem-publica-e-nao-preclui-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:28:21.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade é matéria de ordem pública e não preclui. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-absoluta-do-imovel-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:28:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de Família: Impenhorabilidade Absoluta do Imóvel Residencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-acao-coletiva-nao-transitada-em-julgado-no-direito-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T12:28:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de ação coletiva não transitada em julgado no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-manifestacao-do-mp-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:28:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas e manifestação do MP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-medidas-cautelares-alternativas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:28:22.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de medidas cautelares alternativas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-entendimento-do-irdr-na-concessao-de-progressoes-e-promocoes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:28:22.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao entendimento do IRDR na concessão de progressões e promoções - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-atualizacao-de-farmaco-limites-e-hipoteses-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:28:22.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e atualização de fármaco: limites e hipóteses - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--174235 2026-05-29T12:28:22.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-validade-de-provas-em-acoes-renovatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:28:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e validade de provas em ações renovatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retratacao-em-cumprimento-a-decisao-vinculante-do-tst-sobre-comissao-e-encargos-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:28:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retratação em cumprimento à decisão vinculante do TST sobre comissão e encargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sociedades-de-economia-mista-nao-podem-ser-equiparadas-a-fazenda-publica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:28:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sociedades de economia mista não podem ser equiparadas à Fazenda Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-tese-do-stf-sobre-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:28:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e tese do STF sobre tomadora de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-e-limites-na-fase-de-execucao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-ccc620 2026-05-29T12:28:25.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada e limites na fase de execução de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditos-de-exportacao-e-transferencia-para-transportadora-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:29:48.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Créditos de exportação e transferência para transportadora - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-em-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd7a 2026-05-29T12:29:48.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas em financiamento com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-simba-ferramenta-legal-para-identificar-fraudes-financeiras-em-execucoes-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:29:48.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício SIMBA: Ferramenta legal para identificar fraudes financeiras em execuções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-s-a-fechada-e-teoria-menor-do-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:29:48.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: S.A. fechada e teoria menor do CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce86 2026-05-29T12:29:48.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/condominio-servicos-parciais-e-dano-moral-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:29:48.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Serviços parciais e dano moral em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-di-1742a2 2026-05-29T12:29:49.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-sem-contradicao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de--18154a 2026-05-29T12:29:49.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada sem contradição em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce8b 2026-05-29T12:29:49.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: agravo de instrumento contra decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-1743a7 2026-05-29T12:29:49.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-horas-extras-deve-incluir-vencimentos-trienios-e-gratificacoes-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:29:49.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de horas extras deve incluir vencimentos, triênios e gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-demora-na-analise-de-progressao-de-regime-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de 2026-05-29T12:29:49.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Demora na análise de progressão de regime configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-da-empresa-em-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:29:49.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas da empresa em execução judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-por-antiguidade-e-prescricao-direito-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:29:49.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional por antiguidade e prescrição: direito do servidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-aposentadoria-subsistencia-e-o-limite-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:29:49.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e aposentadoria: subsistência é o limite. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negligencia-medica-indenizacao-por-danos-morais-em-fratura-de-pe-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:29:49.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negligência médica: indenização por danos morais em fratura de pé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-hipossuficiencia-nao-extingue-divida-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:29:49.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: hipossuficiência não extingue dívida penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-proventos-de-servidora-vantagens-nominalmente-identificaveis-vnis-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:29:49.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de proventos de servidora: Vantagens Nominalmente Identificáveis (VNIs) - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-de-icms-lapso-superior-a-5-anos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:29:49.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário de ICMS: lapso superior a 5 anos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-espolio-nao-responde-por-divida-de-falecido-antes-da-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:29:49.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Espólio não responde por dívida de falecido antes da execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-na-revisao-de-contrato-de-consorcio-imobiliario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:29:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial na revisão de contrato de consórcio imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1743a9 2026-05-29T12:29:49.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1743a8 2026-05-29T12:29:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-previa-do-exequente-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:29:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação prévia do exequente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-pis-saldo-e-impenhoravel-por-lei-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:29:50.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e PIS: Saldo é impenhorável por lei. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-ctps-e-onus-da-prova-em-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:29:50.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da CTPS e ônus da prova em vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidora-comissionada-honorarios-de-sucumbencia-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:29:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora comissionada: honorários de sucumbência e coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-amigavel-de-contrato-administrativo-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceb3 2026-05-29T12:29:50.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão amigável de contrato administrativo: embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-inventariante-nao-precisa-qualificacao-completa-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:29:50.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Inventariante não precisa qualificação completa inicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-recolhimento-previdenciario-nao-gera-direito-automatico-a-indenizacao-tribunal-regional--ccc623 2026-05-29T12:29:50.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de recolhimento previdenciário não gera direito automático à indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cateter-hidrofilico-direito-do-paciente-com-disfuncao-neurologica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:29:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cateter hidrofílico: direito do paciente com disfunção neurológica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-em-app-responsabilidade-objetiva-e-do-municipio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:29:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental em APP: responsabilidade objetiva e do município - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-gratificacoes-e-curso-superior-decisao-administrativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:29:50.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de gratificações e curso superior: decisão administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-infracao-ao-eca-em-evento-com-adolescentes-desacompanhados-tribuna 2026-05-29T12:29:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por infração ao ECA em evento com adolescentes desacompanhados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-busca-e-apreensao-de-veiculo-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:29:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-na-indicacao-de-executados-oficio-ao-caged-e-inss-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T12:29:50.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro na indicação de executados: ofício ao CAGED e INSS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-finalidade-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-jus-17441f 2026-05-29T12:29:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites, finalidade e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ce-05f5a0 2026-05-29T12:29:50.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-indisponibilidade-de-imovel-e-excepcional-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:29:50.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: indisponibilidade de imóvel é excepcional na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-maus-antecedentes-e-persistencia-delitiva-confirmam-pena-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:29:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: maus antecedentes e persistência delitiva confirmam pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-implicito-cpc-1-025-dispensa-manifestacao-expressa-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:29:50.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento implícito: CPC 1.025 dispensa manifestação expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-complementar-a-sentenca-apelacao-e-o-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:29:50.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão complementar à sentença: apelação é o recurso cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-temporario-nao-conta-para-adicional-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cebb 2026-05-29T12:29:50.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo temporário não conta para adicional de tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-reintegracao-de-posse-e-homologada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:29:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em reintegração de posse é homologada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-so-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:29:50.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito, só vício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-advogado-a-remuneracao-mesmo-apos-revogacao-unilateral-do-mandato-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T12:29:50.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do advogado à remuneração mesmo após revogação unilateral do mandato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-sobre-encargos-financeiros-em-vendas-a-prazo-e-o-juizo-de-retratacao-tribunal-regional-do--ccc625 2026-05-29T12:29:50.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões sobre encargos financeiros em vendas a prazo e o Juízo de Retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--1743f4 2026-05-29T12:29:50.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-artigo-77-vi-da-constituicao-do-rio-de-janeiro-na-convocacao-de-concurso-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:29:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao artigo 77, VI da Constituição do Rio de Janeiro na convocação de concurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-com-deficiencia-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:29:51.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-idonea-e-relaxamento-da-medida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:29:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação idônea e relaxamento da medida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-na-rediscussao-do-merito-e-aplicacao-de-multa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:29:51.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites na rediscussão do mérito e aplicação de multa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-exige-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:29:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica exige prova de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-satisfacao-de-credito-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:29:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05f61a 2026-05-29T12:29:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:29:52.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e gratuidade de justiça em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-e-constitucionalidade-do-art-71-da-lei-8-666-9-ccc629 2026-05-29T12:29:52.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública e constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-just 2026-05-29T12:29:52.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e honorários sucumbenciais em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-ausencia-de-fundamentos-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:29:52.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e ausência de fundamentos no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-irregular-de-arma-de-fogo-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:29:52.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse irregular de arma de fogo e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vedacao-a-rediscussao-de-questoes-preclusas-e-prescricao-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:29:52.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vedação à rediscussão de questões preclusas e prescrição no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:29:53.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e prisão preventiva por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-domiciliar-e-responsabilidade-da-operadora-tribunal-de-j 2026-05-29T12:29:53.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento domiciliar e responsabilidade da operadora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-abalo-moral-e-indenizacao-por-danos-imateriais-em-acao-de-inexistencia-de-debito-t 2026-05-29T12:29:57.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do abalo moral e indenização por danos imateriais em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-restituicao-e-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:31:18.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: restituição e dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-termo-inicial-da-prescricao-e-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:31:18.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: termo inicial da prescrição e dilação probatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-custodia-para-proteger-ex-companheira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:31:18.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: custódia para proteger ex-companheira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-direito-de-ser-surpreendido-com-a-aplicacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:31:18.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: direito de ser surpreendido com a aplicação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce98 2026-05-29T12:31:18.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-reiteracao-de-tese-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:31:18.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e reiteração de tese em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-negativacao-ilegitimidade-passiva-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:31:18.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de negativação: Ilegitimidade passiva e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-esterilizacao-voluntaria-e-impacto-do-nascimento-no-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:31:18.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à esterilização voluntária e impacto do nascimento no direito à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-de-servidor-aposentado-e-direitos-administrativos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:31:18.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida de servidor aposentado e direitos administrativos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falencia-habilitacao-de-credito-suspende-processo-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T12:31:18.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Habilitação de crédito suspende processo, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-necessidade-de-prova-em-habeas-corpus-por-corrupcao-passiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:31:19.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e necessidade de prova em habeas corpus por corrupção passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:31:19.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrito--174d07 2026-05-29T12:31:19.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos, omissão, contradição e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-tutela-de-urgencia-em-acao-de-forca-velha-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:31:19.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: tutela de urgência em ação de força velha - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-de-madeira-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:31:19.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra de madeira: devolução de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-rediscussao-do-merito-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:31:19.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na rediscussão do mérito no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limite-de-30-em-descontos-de-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:31:19.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limite de 30% em descontos de dívidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-redirecionamento-para-devedor-subsidiario-sem-exaurir-o-principal-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:31:19.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Redirecionamento para devedor subsidiário sem exaurir o principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-promocao-de-policiais-militares-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j 2026-05-29T12:31:19.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Promoção de Policiais Militares em Ação de Obrigação de Fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-socio-discussao-de-propriedade-apos-silencio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:31:19.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de sócio: discussão de propriedade após silêncio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-indevida-estado-indeniza-por-dano-moral-em-r-40-000-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:31:19.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão indevida: Estado indeniza por dano moral em R$40.000 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-direito-a-liberdade-e-fundamentos-na-manutencao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:31:19.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do direito à liberdade e fundamentos na manutenção de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-alimentos-onus-do-ente-publico-provar-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:31:19.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de alimentos: ônus do ente público provar inadimplência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-servidor-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:31:19.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício de servidor em cargo comissionado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-de-credito-codigo-do-consumidor-protege-o-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:31:19.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital de crédito: Código do Consumidor protege o cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-inadmissibilidade-de-reavaliacao-de-prisoes-por-organizacao-criminosa-e-trafico-tr 2026-05-29T12:31:19.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a inadmissibilidade de reavaliação de prisões por organização criminosa e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-por-supressao-de-araucaria-e-confirmado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:31:19.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo por supressão de Araucária é confirmado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-omissao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T12:31:19.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inadmissibilidade de omissão no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-anulacao-de-questao-e-direito-do-candidato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:31:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Anulação de Questão e Direito do Candidato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-para-satisfacao-de-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-ccc62b 2026-05-29T12:31:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-avaliacao-de-testemunhas-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccc62a 2026-05-29T12:31:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e avaliação de testemunhas em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-necessario-para-progressao-em-crime-violento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:31:20.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é necessário para progressão em crime violento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-da-empresa-apos-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:31:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas da empresa após 2 anos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-sentenca-iliquida-postergacao-para-liquidacao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:31:20.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em sentença ilíquida: postergação para liquidação é omissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-requisito-subjetivo-para-semiaberto-e-avaliado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:31:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: requisito subjetivo para semiaberto é avaliado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-nivel-superior-para-servidora-publica-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:31:20.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Nível Superior para Servidora Pública: Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-por-contradicao-nao-configurada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:31:20.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a inadmissibilidade por contradição não configurada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-discricionariedade-do-chefe-do-executivo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:31:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e discricionariedade do chefe do Executivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-aplicacao-de-multa-por-pratica-abusiva-em-cobranca-de-credito-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:31:20.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na aplicação de multa por prática abusiva em cobrança de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-guia-de-recolhimento-na-execucao-penal-e-competencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:31:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de guia de recolhimento na execução penal e competência do juízo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-remuneracao-de-policial-militar-reformado-por-incapacidade-definitiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:31:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de remuneração de policial militar reformado por incapacidade definitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imovel-urbano-com-uso-pecuario-nao-paga-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:31:20.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imóvel urbano com uso pecuário não paga imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-legitimidade-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:31:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva: legitimidade e coisa julgada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-em-grau-recursal-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceba 2026-05-29T12:31:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios em grau recursal é acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-baixo-valor-e-inercia-no-iptu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:31:20.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por baixo valor e inércia no IPTU - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-sobre-bens-de-uso-e-consumo-e-vedado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceb9 2026-05-29T12:31:20.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito sobre bens de uso e consumo é vedado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-de-transporte-de-cargas-tribunal-regional-do-trabalho--ccc62d 2026-05-29T12:31:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização de transporte de cargas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-de-sao-pa-40fdb0 2026-05-29T12:31:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição e Devido Processo Legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verificacao-do-deposito-suficiente-para-quitacao-de-debito-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:31:21.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verificação do depósito suficiente para quitação de débito em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:31:21.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de saída antecipada e trabalho externo em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-renuncia-tacita-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccc62c 2026-05-29T12:31:21.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e renúncia tácita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-interpretacao-do-inciso-v-do-art-112-da-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:31:21.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e interpretação do inciso V do art. 112 da Lei de Execução Penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-pagamento-retroativo-de-diferencas-no-plano-de-carreira-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:31:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e pagamento retroativo de diferenças no plano de carreira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1753d2 2026-05-29T12:31:21.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-socio-retirante-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho--ccc62f 2026-05-29T12:31:21.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do sócio retirante em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-registro-de-jornada-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccc62e 2026-05-29T12:31:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de registro de jornada e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-reexame-de-decisao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:31:22.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para reexame de decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-1757b9 2026-05-29T12:31:22.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oficio-simba-ferramenta-para-identificar-fraudes-financeiras-em-execucoes-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:31:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício SIMBA: Ferramenta para identificar fraudes financeiras em execuções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-e-impossibilidade-de-condenacao-antecipada-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:31:22.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais e impossibilidade de condenação antecipada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-protecao-do-minimo-vital-para-idosos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T12:31:22.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e proteção do mínimo vital para idosos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-onus-da-prova-da-irregularidade-e-da-empregada-tribunal-regional-do-trabalho--cd5d94 2026-05-29T12:31:22.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: ônus da prova da irregularidade é da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-vigilante-exercendo-tarefas-de-controlador-de-acesso-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:31:22.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: vigilante exercendo tarefas de controlador de acesso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-pagamento-de-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T12:31:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e pagamento de diferenças salariais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-proporcionalidade-e-razoabilidade-do-valor-arbitrado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:32:48.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON: Proporcionalidade e razoabilidade do valor arbitrado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fungibilidade-recursal-inaplicavel-sem-duvida-objetiva-sobre-o-recurso-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:32:48.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fungibilidade recursal: inaplicável sem dúvida objetiva sobre o recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-por-falta-de-provas-e-inepcia-da-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:32:48.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação por falta de provas e inépcia da inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspensao-da-prescricao-em-causas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:32:48.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020: Suspensão da prescrição em causas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-onus-da-prova-de-coacao-para-devolucao-da-multa-de-40-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:32:48.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Ônus da prova de coação para devolução da multa de 40% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-liberdade-concedida-prejudica-hc-contra-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:32:48.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Liberdade concedida prejudica HC contra prisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-direito-liquido-e-certo-garantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce9e 2026-05-29T12:32:48.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: direito líquido e certo garantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-nulidade-por-falta-de-intimacao-da-fazenda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce9b 2026-05-29T12:32:48.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: nulidade por falta de intimação da Fazenda - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-incidente-de-arguicao-de-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:32:48.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em incidente de arguição de inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-em-acao-regressiva-de-ressarcimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:32:48.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva em ação regressiva de ressarcimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-e-violacao-a-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:32:48.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão e violação à dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-servidores-municipais-ao-adicional-de-representatividade-e-sua-revogacao-tribunal-de-just 2026-05-29T12:32:49.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de servidores municipais ao adicional de representatividade e sua revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-negada-por-ausencia-de-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:32:49.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização negada por ausência de falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-frustracao-de-contratacao-apos-processo-seletivo-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T12:32:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: frustração de contratação após processo seletivo gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-prova-de-reducao-permanente-da-capacidade-laboral-e-essencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:32:49.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: prova de redução permanente da capacidade laboral é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fd92 2026-05-29T12:32:49.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de IPTU é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-violacao-a-dialeticidade-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:32:49.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e violação à dialeticidade no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-prescricao-suspensa-em-causas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:32:49.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020: Prescrição suspensa em causas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-nao-levante-valores-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:32:49.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal: não levante valores antes do trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coletivo-manutencao-apos-rescisao-unilateral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:32:49.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde coletivo: manutenção após rescisão unilateral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-por-antiguidade-prescricao-e-cumulacao-com-adicional-tribunal-de-justica-do-par-29cea6 2026-05-29T12:32:49.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional por antiguidade: prescrição e cumulação com adicional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-por-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:32:49.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-nulidade-sem-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceab 2026-05-29T12:32:49.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: nulidade sem intimação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/provedora-de-internet-deve-fornecer-dados-de-usuarios-em-caso-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:32:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedora de internet deve fornecer dados de usuários em caso civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-da-pm-em-atestado-medico-nao-prejudica-policial-em-concurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:32:49.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro da PM em atestado médico não prejudica policial em concurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/periodo-sem-registro-onus-da-prova-e-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:32:49.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Período sem registro: ônus da prova é da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-trienal-na-execucao-extrajudicial-de-cedula-rural-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:32:49.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente trienal na execução extrajudicial de cédula rural - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregado-com-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:32:49.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregado com banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-a-credor-putativo-e-valido-em-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:32:49.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento a credor putativo é válido em direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-efeito-suspensivo-descabido-sem-prova-de-residencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:32:50.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: efeito suspensivo descabido sem prova de residência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:32:50.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na obrigação de fornecer medicamentos pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-175c71 2026-05-29T12:32:50.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraudes-em-conta-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:32:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraudes em conta: dano moral e responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-pedido-de-demissao-e-direito-as-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccc633 2026-05-29T12:32:50.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do pedido de demissão e direito às verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-impugnar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-175c70 2026-05-29T12:32:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para impugnar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-cerceamento-de-defesa-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd5d9d 2026-05-29T12:32:50.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: cerceamento de defesa e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-telefonia-multa-de-fidelidade-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:32:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de telefonia: multa de fidelidade e má-fé - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-obrigacao-de-entregar-coisa-incerta-em-pagar-quantia-certa-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:32:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de obrigação de entregar coisa incerta em pagar quantia certa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/folga-dominical-e-acumulacao-de-funcoes-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:32:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Folga dominical e acumulação de funções: direitos do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-diferencas-do-tema-810-stf-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:32:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais: diferenças do Tema 810/STF em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-e-direito-a-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:32:50.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: união estável e direito a benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-municipio-e-aplicacao-de-tese-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:32:50.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do município e aplicação de tese do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidades-na-medicao-de-consumo-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:32:50.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidades na medição de consumo e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-servidor-precisa-de-regulamentacao-e-prova-tecnica-tribunal-de-justica-do-pa-29cebd 2026-05-29T12:32:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: servidor precisa de regulamentação e prova técnica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-circulacao-de-mercadorias-validade-de-autos-de-infracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:32:50.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre circulação de mercadorias: validade de autos de infração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-057389 2026-05-29T12:32:50.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-em-mandado-de-seguranca-por-obito-do-impetrante-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:32:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual em mandado de segurança por óbito do impetrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-impugnar-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-175c73 2026-05-29T12:32:51.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para impugnar decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-correcao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-175c72 2026-05-29T12:32:51.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para correção de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-descontos-indevidos-em-contracheque-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:32:51.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em descontos indevidos em contracheque de consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recursos-em-cumprimento-de-sentenca-e-a-inadmissibilidade-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:32:51.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos em cumprimento de sentença e a inadmissibilidade do agravo de instrumento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-alienacao-fiduciaria-e-cobranca-de-encargos-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:32:51.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de alienação fiduciária e cobrança de encargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-no-fornecimento-de-agua-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:32:52.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e cerceamento de defesa no fornecimento de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-recolhimento-de-contribuicoes-previdenciarias-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-ccc635 2026-05-29T12:32:52.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e indenização por danos materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-ccc634 2026-05-29T12:32:52.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Prova de Hipossuficiência para Pessoa Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-funcao-na-correcao-de-vicios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:32:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua função na correção de vícios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-substituicao-de-multa-por-sequestro-de-valores-tribunal- 2026-05-29T12:32:52.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de substituição de multa por sequestro de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-cobranca-por-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:32:52.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de cobrança por irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reforma-de-acordao-por-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:32:52.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reforma de acórdão por erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-publicos-para-dividas-trabalhistas-viola-principios-constitucionais-tribunal-reg 2026-05-29T12:32:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos públicos para dívidas trabalhistas viola princípios constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-procedimento-fora-da-rede-tribunal-de-just 2026-05-29T12:32:53.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativa de cobertura de plano de saúde por procedimento fora da rede - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-necessidade-de-prova-de-hipossuficiencia-juridica-tribunal-regional-do-traba-ccc637 2026-05-29T12:32:53.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e necessidade de prova de hipossuficiência jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-de-execucao-e-restricao-de-passaporte-e-cnh-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:32:55.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas de execução e restrição de passaporte e CNH do devedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-desvio-de-funcao-e-retificacao-na-ctps-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:32:55.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em desvio de função e retificação na CTPS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fd7d 2026-05-29T12:34:19.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/boa-fe-contratual-rescisao-sem-exigencia-de-contratacao-ou-maquinas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:34:19.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Boa-fé contratual: rescisão sem exigência de contratação ou máquinas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-termo-final-nao-debatido-nao-e-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:34:19.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: termo final não debatido não é conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce89 2026-05-29T12:34:19.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-locais-de-grande-circulacao-de-pessoas-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:34:19.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em locais de grande circulação de pessoas é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-arrematacao-impostos-e-despesas-definidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:34:19.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: arrematação, impostos e despesas definidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-deve-comprovar-falta-grave-que-quebra-fiducia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:34:19.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador deve comprovar falta grave que quebra fidúcia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T12:34:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão sem efeitos infringentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fornecimento-de-energia-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:34:19.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fornecimento de energia e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-tutela-cautelar-sem-resolucao-do-merito-por-prazo-para-aditamento-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:34:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de tutela cautelar sem resolução do mérito por prazo para aditamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-questoes-processuais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:34:19.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para reexame de questões processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-acidentes-de-transito-no-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:34:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em acidentes de trânsito no transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-comprovacao-da-origem-e-encargos-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce88 2026-05-29T12:34:19.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: comprovação da origem e encargos é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-prosseguimento-da-execucao-contra-socio-e-empresa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:34:19.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: prosseguimento da execução contra sócio e empresa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/processo-digital-falha-na-indexacao-de-pecas-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:34:19.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo digital: falha na indexação de peças impede conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-encravado-direito-de-acesso-a-via-publica-garantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:34:19.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel encravado: direito de acesso à via pública garantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce8f 2026-05-29T12:34:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-acoes-coletivas-e-individuais-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-ccc63a 2026-05-29T12:34:19.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-clareza-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce8d 2026-05-29T12:34:20.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de clareza e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-onus-da-prova-do-autor-nao-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:34:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ônus da prova do autor não comprovado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-convencional-uma-por-descumprimento-mesmo-com-clausulas-violadas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:34:20.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa convencional: uma por descumprimento, mesmo com cláusulas violadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-177846 2026-05-29T12:34:20.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de vícios no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pre-assinalado-e-validade-de-registros-de-entrada-e-saida-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:34:20.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada pré-assinalado e validade de registros de entrada e saída - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:34:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora na ligação de energia elétrica ao consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-nao-possui-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1815ce 2026-05-29T12:34:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada não possui contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-em-produto-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:34:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício em produto e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-no-processo-penal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:34:20.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-reincidencia-justifica-prisao-preventiva-para-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fd95 2026-05-29T12:34:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Reincidência justifica prisão preventiva para ordem pública. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-em-honorarios-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:34:20.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Contradição em honorários acolhida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-abusivos-e-tarifas-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:34:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros abusivos e tarifas em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-inexigibilidade-em-transferencias-entre-filiais-a-partir-de-2024-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:34:20.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inexigibilidade em transferências entre filiais a partir de 2024 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tributario-petrobras-perde-embargos-e-auto-de-infracao-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:34:20.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributário: PETROBRAS perde embargos e Auto de Infração é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-horas-extras-testemunha-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:34:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e horas extras: testemunha e jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-em-banheiros-coletivos-direito-mantido-por-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:34:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade em banheiros coletivos: direito mantido por laudo pericial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-testemunhas-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T12:34:21.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e testemunhas na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falencia-honorarios-do-sindico-sob-decreto-lei-7-661-45-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:34:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Honorários do síndico sob Decreto-Lei 7.661/45 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-e-fato-gerador-apos-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:34:21.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal e fato gerador após recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-do-julgado-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-1778e5 2026-05-29T12:34:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame do julgado no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:34:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-requer-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:34:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica requer prova de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-falha-na-informacao-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de 2026-05-29T12:34:21.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e falha na informação em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bens-apreendidos-e-prova-de-propriedade-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justi-05846c 2026-05-29T12:34:21.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bens apreendidos e prova de propriedade no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/detran-nao-responde-por-ipva-de-sucata-so-baixa-de-registro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:34:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN não responde por IPVA de sucata; só baixa de registro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-protelatorios-em-revisao-de-contrato-bancario-multa-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:34:21.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos protelatórios em revisão de contrato bancário: multa aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:34:21.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-em-contratacao-temporaria-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cebc 2026-05-29T12:34:21.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS em contratação temporária: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-fornecimento-de-stent-farmacologico-em-saude-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:34:21.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por fornecimento de stent farmacológico em saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-cobranca-sobre-tust-e-tusd-em-energia-eletrica-e-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdb1 2026-05-29T12:34:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Cobrança sobre TUST e TUSD em energia elétrica é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-negligencia-e-inercia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:34:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige negligência e inércia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-perda-do-objeto-por-quitacao-da-divida-principal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:34:21.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro: Perda do Objeto por Quitação da Dívida Principal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-relativa-de-culpa-em-acidente-de-transito-e-responsabilidade-da-seguradora-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:34:22.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção relativa de culpa em acidente de trânsito e responsabilidade da seguradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:34:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos em execução contra a Fazenda Pública e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-exigivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1815d2 2026-05-29T12:34:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência é Exigível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-excecoes-a-impenhorabilidade-salarial-no-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:34:22.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: exceções à impenhorabilidade salarial no Brasil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-limite-de-50-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T12:34:22.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e limite de 50% no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-administracao-publica-por-falha-no-acompanhamento-de-contratos-tribunal-regional-ccc63e 2026-05-29T12:34:22.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da Administração Pública por falha no acompanhamento de contratos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-0584b8 2026-05-29T12:34:22.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-a62a15 2026-05-29T12:34:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e negativação indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-danos-morais-em-casos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:34:22.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por danos morais em casos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-reintegracao-de-posse-e-a-sumula-18-do-tjce-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:34:22.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de reintegração de posse e a Súmula 18 do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-na-execucao-trabalhista-tribunal-regiona-ccc641 2026-05-29T12:34:22.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e necessidade de intimação pessoal na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-aplicacao-da-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccc640 2026-05-29T12:34:22.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e aplicação da reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-imovel-de-conjunto-habitacional-de-destinacao-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:34:23.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de imóvel de conjunto habitacional de destinação pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-processual-em-acao-de-saude-apos-obito-da-parte-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:34:23.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse processual em ação de saúde após óbito da parte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-bancario-nulo-ausencia-de-assinatura-impede-transacao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:35:48.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo bancário nulo: ausência de assinatura impede transação válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-corrente-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-e-garantida-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:35:48.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta corrente: impenhorabilidade de verba alimentar é garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-embargos-de-declaracao-negados-por-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:35:48.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Embargos de declaração negados por omissão e contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-e-cumulacao-de-pedidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ce95 2026-05-29T12:35:49.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva e cumulação de pedidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-vicios-e-mero-inconformismo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fd81 2026-05-29T12:35:49.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Vícios e Mero Inconformismo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-responsabilizacao-de-cooperativa-por-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:35:49.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de responsabilização de cooperativa por relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-em-acoes-de-cancelamento-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:35:49.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC em ações de cancelamento de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-dupla-funcao-habitualidade-e-permanencia-sao-essenciais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:35:49.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por dupla função: habitualidade e permanência são essenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-inovacao-recursal-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:35:49.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e inovação recursal no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-5-anos-para-acoes-de-cumprimento-apos-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:35:49.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de 5 anos para ações de cumprimento após decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:35:49.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-nao-possui-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:35:49.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: decisão colegiada não possui omissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-nomeacao-apos-convocacao-nao-gera-direito-tribunal-de-justica-do-para-t-29ce9a 2026-05-29T12:35:49.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ausência de nomeação após convocação não gera direito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-na-tarifa-de-energia-eletrica-e-compensacao-de-creditos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:35:49.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito na tarifa de energia elétrica e compensação de créditos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fd9c 2026-05-29T12:35:49.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência probatória em execução penal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-incidem-sobre-credito-bruto-sem-deducao-previdenciaria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:35:49.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora incidem sobre crédito bruto, sem dedução previdenciária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-herdeiros-meeira-e-socios-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:35:49.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de herdeiros, meeira e sócios em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-idoso-em-transporte-interestadual-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:35:49.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do idoso em transporte interestadual e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-periculosidade-diferencas-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:35:49.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e periculosidade: diferenças e honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-legalidade-e-limites-para-bancos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:35:49.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: legalidade e limites para bancos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bronzeamento-artificial-anvisa-e-ausencia-de-ameaca-concreta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cea1 2026-05-29T12:35:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bronzeamento artificial: ANVISA e ausência de ameaça concreta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-peticao-e-questoes-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal 2026-05-29T12:35:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de petição e questões de omissão, contradição e obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-177f0c 2026-05-29T12:35:50.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-mantida-apos-anulacao-de-suspensao-por-bis-in-idem-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:35:50.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público mantida após anulação de suspensão por bis in idem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-no-direito-do-trabalho-tribunal-reg 2026-05-29T12:35:50.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimentos sem efeito modificativo no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-competencia-da-justica-na-acao-de-indenizacao-do-pasep-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:35:50.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e competência da justiça na ação de indenização do PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-provas-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:35:50.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de provas em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-e-contraditorio-em-execucao-honorarios-assistenciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:35:50.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão e contraditório em execução: honorários assistenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-banco-de-horas-e-cesta-basica-convencao-coletiva-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:35:50.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, banco de horas e cesta básica: convenção coletiva é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-inexigibilidade-de-debito-sem-conexao-com-execucao-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:35:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência: Inexigibilidade de débito sem conexão com execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:35:50.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida por descumprimento de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-direitos-trabalhistas-apos-dissolucao-da-empresa-tribunal-regional- 2026-05-29T12:35:50.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e direitos trabalhistas após dissolução da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reparacao-por-vicio-em-produto-essencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:35:50.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reparação por vício em produto essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-em-acoes-de-pagamento-de-boletos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:35:50.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ações de pagamento de boletos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-por-transferencia-de-imovel-antes-do-fato-gerador-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:35:50.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva por transferência de imóvel antes do fato gerador. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-previdenciarios-indevidos-sobre-adicional-de-insalubridade-e-ferias-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:35:50.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos previdenciários indevidos sobre adicional de insalubridade e férias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-imovel-alugado-locador-nao-prova-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cea4 2026-05-29T12:35:50.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em imóvel alugado: locador não prova nexo causal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cccc6d 2026-05-29T12:35:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Recurso Ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-usucapiao-extraordinaria-e-prova-da-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:35:50.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do usucapião extraordinária e prova da posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-revisao-de-contrato-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:35:50.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em revisão de contrato: decisão mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cccc6c 2026-05-29T12:35:50.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-garantia-para-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:35:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta garantia para agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-revogacao-nao-analisada-em-primeira-instancia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:35:50.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Revogação não analisada em primeira instância - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pontuacao-de-titulos-e-experiencia-profissional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:35:50.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: pontuação de títulos e experiência profissional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-auxilio-sem-norma-coletiva-nao-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:35:51.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: auxílio sem norma coletiva não gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-por-falha-na-prestacao-de-servico-tr 2026-05-29T12:35:51.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos em benefício previdenciário por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-parto-normal-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:35:51.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de parto normal em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceac 2026-05-29T12:35:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional impede concessão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-medicamentos-para-obesidade-e-transtorno-esquizoafetivo-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:35:51.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer medicamentos para obesidade e transtorno esquizoafetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-municipal-direito-ao-premio-do-vencedor-e-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceb0 2026-05-29T12:35:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso municipal: direito ao prêmio do vencedor é mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cccc6e 2026-05-29T12:35:51.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cccc6f 2026-05-29T12:35:51.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cancelamento-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:35:51.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por cancelamento de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-cea-059293 2026-05-29T12:35:51.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil e competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-ausencia-de-personalidade-juridica-de-cartorio-extrajudicial-tribunal 2026-05-29T12:35:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por ausência de personalidade jurídica de cartório extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-177e11 2026-05-29T12:35:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-seguro-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:35:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de seguro em contrato de financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-equiparacao-salarial-e-confissao-ficta-do-preposto-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:35:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na equiparação salarial e confissão ficta do preposto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-de-nome-por-divida-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:35:52.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida de nome por dívida de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-intuito-protelatorio-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccc70 2026-05-29T12:35:52.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por intuito protelatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crime-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:35:52.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crime contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-178112 2026-05-29T12:35:52.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e esclarecimento de omissão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-danos-morais-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T12:35:53.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e danos morais em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b385 2026-05-29T12:35:53.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/defensor-dativo-tem-direito-a-honorarios-assistenciais-por-acordo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:37:18.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensor dativo tem direito a honorários assistenciais por acordo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-busca-ativa-impede-o-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:37:18.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: busca ativa impede o prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-hc-prejudicado-apos-condenacao-e-prisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:37:18.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: HC prejudicado após condenação e prisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:37:19.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito: indeferimento da petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-em-decisao-colegiada-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:37:19.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão em Decisão Colegiada Negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-de-servico-de-agua-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:37:19.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção de serviço de água e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-recurso-ordinario-em-execucao-e-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:37:19.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Recurso Ordinário em Execução é Incabível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b399 2026-05-29T12:37:19.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-saude-e-direito-a-alimentacao-especial-tribunal-de 2026-05-29T12:37:19.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na saúde e direito à alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-ausencia-de-titulo-executivo-extingue-feito-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:37:19.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva: ausência de título executivo extingue feito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-desidia-tribunal-de-justica-d-17b39a 2026-05-29T12:37:19.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por desídia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobrancas-excessivas-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:37:19.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobranças excessivas e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/professores-progressao-funcional-vertical-em-plano-de-carreira-e-devida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:37:19.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professores: progressão funcional vertical em plano de carreira é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remocao-compulsoria-conveniencia-e-oportunidade-do-interesse-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:37:19.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção compulsória: conveniência e oportunidade do interesse público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-em-cumprimento-de-sentenca-decisao-colegiada-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:37:19.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade em cumprimento de sentença: decisão colegiada mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-decisao-colegiada-mantida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1815de 2026-05-29T12:37:19.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Decisão Colegiada Mantida em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-extrafolha-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:37:19.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário extrafolha: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-obice-ao-processamento-por-clt-e-sumula-214-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:37:19.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: óbice ao processamento por CLT e Súmula 214 TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-adicional-por-tempo-de-servico-de-guarda-civil-municipal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:37:19.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e adicional por tempo de serviço de Guarda Civil Municipal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-fazenda-publica-intempestivo-apelacao-civel-nao-conhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceaa 2026-05-29T12:37:19.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Fazenda Pública Intempestivo: Apelação Cível Não Conhecida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-descumprimento-tribunal-de-ju-17b3ad 2026-05-29T12:37:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por descumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-principio-da-insignificancia-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:37:20.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do princípio da insignificância em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-admissibilidade-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:37:20.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e admissibilidade em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-posterior-a-coletiva-renuncia-tacita-a-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1815e1 2026-05-29T12:37:20.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual posterior à coletiva: renúncia tácita à coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-rescisao-unilateral-de-contrato-imobiliario-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:37:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Rescisão Unilateral de Contrato Imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-extingue-execucao-fiscal-honorarios-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:37:20.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento extingue execução fiscal; honorários mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-retido-indevidamente-reembolso-pelo-fisco-estadual-e-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:37:20.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS retido indevidamente: reembolso pelo fisco estadual é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/itbi-valor-venal-fixado-pelo-executivo-e-inconstitucional-em-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:37:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Valor venal fixado pelo Executivo é inconstitucional em SP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-pagamentos-extrafolha-e-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:37:20.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: pagamentos extrafolha e verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-servico-publico-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:37:20.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por danos materiais e morais em serviço público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-vinculo-na-ctps-e-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T12:37:20.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de vínculo na CTPS e ônus da prova do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-farmaceutico-exposto-a-agentes-biologicos-tem-direito-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:37:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: Farmacêutico exposto a agentes biológicos tem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-requisitos-e-circunstancias-pessoais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:37:20.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: requisitos e circunstâncias pessoais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-medida-protetiva-e-monitoramento-eletronico-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de- 2026-05-29T12:37:20.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de medida protetiva e monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-por-invalidez-conta-como-tempo-de-servico-ativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cebe 2026-05-29T12:37:20.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma por invalidez conta como tempo de serviço ativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-objetiva-do-banco-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:37:20.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade objetiva do banco é confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rpv-para-servidor-publico-complementacao-de-credito-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1815e2 2026-05-29T12:37:20.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV para servidor público: complementação de crédito é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-sanar-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:37:20.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para sanar vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sp-criterios-de-correcao-de-prova-objetiva-sao-questionados-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:37:20.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SP: Critérios de correção de prova objetiva são questionados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccde2b 2026-05-29T12:37:21.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não justifica recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-danos-morais-e-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:37:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal, danos morais e estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-extingue-penhora-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:37:21.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada extingue penhora: perda superveniente do objeto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/irretroatividade-da-lei-14-230-2021-e-suas-implicacoes-processuais-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:37:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irretroatividade da Lei 14.230/2021 e suas implicações processuais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-integral-e-melhor-interesse-da-crianca-em-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:37:21.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção integral e melhor interesse da criança em medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-da-rediscussao-de-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccde2d 2026-05-29T12:37:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites da rediscussão de matéria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-e-direito-a-audiencia-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:37:21.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão e direito à audiência em processos criminais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-sua-obrigatoriedade-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:37:21.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e sua obrigatoriedade em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-icms-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T12:37:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de ICMS e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62a22 2026-05-29T12:37:22.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-apelacao-nao-conhecida-por-desercao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:37:22.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: apelação não conhecida por deserção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-recursos-no-ambito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:37:22.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e recursos no âmbito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-lei-mais-benefica-e-menoridade-relativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cee0 2026-05-29T12:37:22.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: lei mais benéfica e menoridade relativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-alimentacao-especial-tribunal-de-0594ae 2026-05-29T12:37:22.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-podem-modificar-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccde2f 2026-05-29T12:37:22.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão podem modificar decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-com-resolucao-de-merito-por-transacao-antes-da-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:37:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo com resolução de mérito por transação antes da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:37:23.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de contradição na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62a24 2026-05-29T12:37:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e devolução em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-na-saude-e-direito-a-alimentacao-especial-tribunal-de-0594e5 2026-05-29T12:37:23.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados na saúde e direito à alimentação especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-coletivo-por-insuficiencia-de-vidas-e-notificacao-previa-tribunal-de- 2026-05-29T12:37:23.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde coletivo por insuficiência de vidas e notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-no-fornecimento-de-produtos-com-defeitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:37:23.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária no fornecimento de produtos com defeitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-ausencia-de-citacao-e-causas-interruptivas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:37:24.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução: ausência de citação e causas interruptivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-irregularidades-na-cobranca-de-energia-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:37:24.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: irregularidades na cobrança de energia e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-comunicacao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:37:25.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e comunicação no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-nao-impugnados-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:37:25.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e inadmissibilidade de recursos não impugnados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-civil-publica-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1815e4 2026-05-29T12:38:48.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acoes-revisionais-fatiamento-indevido-de-demandas-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:38:48.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações revisionais: Fatiamento indevido de demandas contra bancos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-prova-documental-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:38:48.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: prova documental é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-revisao-criminal-nao-reavalia-provas-ja-analisadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-40fdb5 2026-05-29T12:38:48.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Revisão criminal não reavalia provas já analisadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-cerceamento-de-defesa-e-validade-de-clausulas-contratuais-em-acao-de-cobranca-tribunal-d 2026-05-29T12:38:49.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de cerceamento de defesa e validade de cláusulas contratuais em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-e-auxilio-acidente-restabelecimento-e-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:38:49.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença e auxílio-acidente: restabelecimento e concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alcool-ao-volante-reducao-da-pena-base-por-alta-concentracao-de-alcool-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:38:49.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Álcool ao volante: Redução da pena-base por alta concentração de álcool. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:38:49.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: decisão interlocutória não é recorrível na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adolescentes-em-medida-socioeducativa-contratacao-e-politica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:38:49.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescentes em medida socioeducativa: contratação e política pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-na-acao-de-despejo-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:38:49.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia na ação de despejo e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negligencia-em-atendimento-medico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:38:49.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negligência em atendimento médico e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-protecao-a-vitima-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-17d1b1 2026-05-29T12:38:49.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e proteção à vítima - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-circunstanciado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-distri-17cc6d 2026-05-29T12:38:49.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo circunstanciado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prestacao-precaria-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:38:49.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e prestação precária de serviço de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-e-uso-de-documento-falso-condenacao-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:38:49.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração e uso de documento falso: condenação confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-restituicao-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fdd2 2026-05-29T12:38:49.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: restituição devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-proporcional-faltas-e-auxilio-doenca-afetam-valor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:38:49.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade proporcional, faltas e auxílio-doença afetam valor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-anulacao-de-questoes-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:38:49.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de anulação de questões em concurso público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-efeito-infringente-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:38:49.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: efeito infringente inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-indenizacao-por-danos-materiais-e-prescricao-decenal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:38:49.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: indenização por danos materiais e prescrição decenal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-gravidade-e-risco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:38:49.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela gravidade e risco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-por-extravio-de-mercadoria-sem-prova-robusta-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:38:49.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador por extravio de mercadoria sem prova robusta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-socios-respondem-por-crimes-tributarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:38:49.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: sócios respondem por crimes tributários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-valoracao-da-culpabilidade-e-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:38:49.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: valoração da culpabilidade e aumento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-contratacao-de-terceirizados-e-direito-a-vaga-efetiva-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:38:50.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: contratação de terceirizados e direito à vaga efetiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-relacao-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:38:50.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Relação de Compra e Venda de Imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-participacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:38:50.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado por motivo fútil e participação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-intimacao-previa-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:38:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: intimação prévia é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:38:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: decisão interlocutória não é recorrível na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-indenizacao-por-danos-morais-e-juros-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:38:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: indenização por danos morais e juros devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-para-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-p-29ceca 2026-05-29T12:38:50.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de hipossuficiência para servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-para-sanar-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:38:50.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo para sanar omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-inscricao-indevida-solidariedade-do-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:38:50.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por inscrição indevida: solidariedade do município. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ja-concedida-recurso-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:38:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita já concedida: recurso sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-deferimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:38:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para deferimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:38:50.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Prequestionamento Inadmissível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-inconformismo-com-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccde34 2026-05-29T12:38:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem por inconformismo com decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-requisitos-para-crimes-sem-violencia-e-grave-ameaca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181cc8 2026-05-29T12:38:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Requisitos para crimes sem violência e grave ameaça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-inconstitucionalidade-da-cobranca-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do--cd5dc2 2026-05-29T12:38:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Inconstitucionalidade da cobrança de honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-semestral-e-plr-aposentados-nao-tem-direito-apos-extincao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:38:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação semestral e PLR: aposentados não têm direito após extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-de-causa-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:38:50.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise de causa por ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:38:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral presumido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced9 2026-05-29T12:38:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Roubo e Furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-05aa51 2026-05-29T12:38:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/overbooking-aereo-danos-morais-e-materiais-por-pretericao-de-embarque-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:38:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Overbooking aéreo: Danos morais e materiais por preterição de embarque. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-impede-progressao-de-regime-penal-requisito-subjetivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:38:50.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave impede progressão de regime penal. Requisito subjetivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-extincao-por-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:38:50.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e extinção por inércia do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-quitar-hipoteca-e-baixa-na-matricula-imobiliaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:38:51.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de quitar hipoteca e baixa na matrícula imobiliária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-contra-decisoes-interlocutorias-na-fase-de-execucao-trabalhista--ccde36 2026-05-29T12:38:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato contra decisões interlocutórias na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fde1 2026-05-29T12:38:51.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd5dc4 2026-05-29T12:38:51.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-trabalhista-aos-valores-da-inicial-e-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd5dc3 2026-05-29T12:38:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação trabalhista aos valores da inicial é mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalh-ccde38 2026-05-29T12:38:51.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por mero inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-no-fornecimento-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:38:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora no fornecimento de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-nulidade-na-relacao-juridica-por-falha-na-prestacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:38:51.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e nulidade na relação jurídica por falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:38:51.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de execução fiscal por exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sao-inadmissiveis-por-mero-inconformismo-com-decisao-tribunal-regional-do-tra-ccde39 2026-05-29T12:38:51.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração são inadmissíveis por mero inconformismo com decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sao-inadmissiveis-por-mero-inconformismo-com-a-decisao-tribunal-regional-do-t-ccde3b 2026-05-29T12:38:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração são inadmissíveis por mero inconformismo com a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-e-extincao-de-execucao-fiscal-no-direito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:38:51.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva e extinção de execução fiscal no direito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-suficientes-para-condenacao-por-importunacao-sexual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:38:52.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas suficientes para condenação por importunação sexual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-apenas-por-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:38:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem apenas por inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalh-ccde3e 2026-05-29T12:38:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por mero inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-cobranca-indevida-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:38:52.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por cobrança indevida e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-fraude-e-ausencia-de-consentimento-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:38:53.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por fraude e ausência de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-para-presos-vaga-interna-e-seguranca-nao-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:40:18.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo para presos: vaga interna e segurança não impedem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-trabalhista-negada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd5dc6 2026-05-29T12:40:19.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária trabalhista negada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-revisao-em-casos-excepcionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdb8 2026-05-29T12:40:19.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: revisão em casos excepcionais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-sentenca-improcedencia-de-pedidos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:40:19.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da sentença: improcedência de pedidos na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b740 2026-05-29T12:40:19.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-transito-licenca-sem-notificacao-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:40:19.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de trânsito: licença sem notificação é impossível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-anulacao-de-contrato-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:40:19.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo: anulação de contrato e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-credito-inferior-a-500-ufirs-por-interesse-processual-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:40:19.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de crédito inferior a 500 UFIRs por interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-em-concurso-e-necessidade-de-demonstracao-do-direito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:40:19.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse em concurso e necessidade de demonstração do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-inferior-a-500-ufirs-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:40:19.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito inferior a 500 UFIRs e interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-imputacao-falsa-de-abuso-de-autoridade-a-policiais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:40:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: imputação falsa de abuso de autoridade a policiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-transporte-para-hemodialise-tribunal-de-justica-do-180fc4 2026-05-29T12:40:19.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de fornecer transporte para hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05b5f2 2026-05-29T12:40:19.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cec6 2026-05-29T12:40:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de mérito não é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rito-sumarissimo-limitacao-da-condenacao-aos-valores-dos-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:40:19.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rito Sumaríssimo: Limitação da condenação aos valores dos pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-atrasado-autoriza-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:40:19.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS atrasado autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-comprovacao-de-reclamacao-administrativa-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:40:19.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: comprovação de reclamação administrativa não é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-divida-continua-de-imposto-e-punivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:40:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: Dívida contínua de imposto é punível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-citacao-da-empresa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:40:19.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato: citação da empresa e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-erro-material-sem-alterar-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:40:19.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Correção de Erro Material Sem Alterar Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-credito-inferior-a-500-ufirs-por-interesse-processual-tribunal-de-jus-a62a31 2026-05-29T12:40:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de crédito inferior a 500 UFIRs por interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccde41 2026-05-29T12:40:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-suspensao-do-passe-livre-especial-por-1-ano-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e--1813a0 2026-05-29T12:40:20.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na suspensão do Passe Livre Especial por 1 ano - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-cirurgia-de-artroscopia-total-do-quadril-na-saude-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:40:20.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em cirurgia de artroscopia total do quadril na saúde pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-responsabilidade-penal-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:40:20.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: responsabilidade penal e direito de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-de-emprestimo-consignado-sem-geolocalizacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:40:20.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico de empréstimo consignado sem geolocalização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-em-casos-de-agressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced8 2026-05-29T12:40:20.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas em casos de agressão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccde3f 2026-05-29T12:40:20.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limites para Rediscussão de Matéria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-do-processo-trabalhista-exige-anuencia-da-outra-parte-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:40:20.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência do processo trabalhista exige anuência da outra parte. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-satisfacao-do-credito-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T12:40:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de IPTU e satisfação do crédito antes da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-contratacao-por-biometria-facial-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:40:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por contratação por biometria facial e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-de-depositos-do-fgts-e-motivo-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:40:20.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta de depósitos do FGTS é motivo grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-insuficiencia-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdeb 2026-05-29T12:40:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por insuficiência de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-erro-material-na-dosimetria-da-pena-em-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:40:20.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de erro material na dosimetria da pena em julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-quem-paga-os-custos-se-ha-resistencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:40:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: quem paga os custos se há resistência? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-nao-impede-beneficio-a-traficantes-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:40:20.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Lei 14.843/2024 não impede benefício a traficantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-porte-de-arma-nulidades-afastadas-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:40:20.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado e porte de arma: nulidades afastadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-cirurgia-de-hernia-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:40:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em cirurgia de hérnia e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-nao-cabe-sem-superlotacao-carceraria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cee4 2026-05-29T12:40:20.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto não cabe sem superlotação carcerária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-do-agravo-de-peticao-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:40:20.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento do Agravo de Petição na Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-nulidade-do-laudo-pericial-e-cerceamento-de-prova-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:40:20.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: nulidade do laudo pericial e cerceamento de prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-por-erro-material-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T12:40:20.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios por erro material sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-credito-tributario-e-cabimento-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:40:21.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do crédito tributário e cabimento do recurso de apelação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-corrupcao-ativa-ilegalidade-da-abordagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:40:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e corrupção ativa: ilegalidade da abordagem - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-exclusao-de-aumento-por-concurso-de-pessoas-na-1-fase-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:40:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: exclusão de aumento por concurso de pessoas na 1ª fase. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-da-empresa-define-norma-coletiva-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:40:21.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante da empresa define norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-do-iptu-e-extincao-da-execucao-fiscal-antes-da-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:40:21.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação do IPTU e extinção da execução fiscal antes da citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-comprovacao-de-materialidade-autoria-e-reincidencia-especifica-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:40:21.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: comprovação de materialidade, autoria e reincidência específica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p-40fdec 2026-05-29T12:40:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-assinatura-invalida-em-contrato-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:40:21.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais por assinatura inválida em contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-consumo-de-energia-eletrica-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:40:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por consumo de energia elétrica e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-direito-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:40:21.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e direito condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ceec 2026-05-29T12:40:21.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalh-ccde45 2026-05-29T12:40:21.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por mero inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-doenca-preexistente-e-boa-fe-no-contrato-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:40:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por doença preexistente e boa-fé no contrato de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-inconformismo-com-resultado-de-julgamento-tribunal-regional-do--ccde47 2026-05-29T12:40:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por inconformismo com resultado de julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do--29cee9 2026-05-29T12:40:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em descumprimento de medida protetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:40:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-descontos-indevidos-e-dano-moral-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:40:22.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: descontos indevidos e dano moral em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccde4a 2026-05-29T12:40:22.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-saude-fisioterapia-e-reabilitacao-ortopedica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:40:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer saúde: fisioterapia e reabilitação ortopédica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-consultas-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:40:23.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em consultas de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-classificacao-de-risco-e-obrigacao-de-fazer-em-consultas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:40:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: classificação de risco e obrigação de fazer em consultas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:40:25.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regressao-definitiva-hc-inadequado-para-discutir-decisao-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:41:48.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão definitiva: HC inadequado para discutir decisão de execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-exclusao-da-majorante-se-uso-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:41:49.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: exclusão da majorante se uso não comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-insalubre-clt-pagamento-de-adicional-nao-afasta-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:41:49.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo insalubre CLT: pagamento de adicional não afasta direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-incompatibilidade-com-horario-e-chave-para-excludente-clt-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:41:49.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo: Incompatibilidade com horário é chave para excludente CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-domestica-palavra-da-vitima-e-indenizacao-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced3 2026-05-29T12:41:50.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça doméstica: palavra da vítima e indenização mínima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-acordo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:41:50.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo na execução de título extrajudicial por acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-mero-inconformismo-com-o-resultado-tribunal-regional-do-trabalh-ccde4e 2026-05-29T12:41:50.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por mero inconformismo com o resultado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fdba 2026-05-29T12:41:50.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/interrogatorio-de-partes-na-clt-juiz-nao-e-obrigado-a-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:41:50.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interrogatório de partes na CLT: juiz não é obrigado a pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-peticao-inicial-estimativa-e-permitida-no-rito-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:41:50.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na petição inicial: estimativa é permitida no rito ordinário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-normas-condominiais-nao-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:41:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de normas condominiais não é título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-cadastro-de-reserva-e-contratacao-temporaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:41:50.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: cadastro de reserva e contratação temporária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-no-semiaberto-aptidao-e-tempo-minimo-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:41:50.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo no semiaberto: aptidão e tempo mínimo de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-saude-tratamento-medico-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T12:41:50.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em saúde: tratamento médico de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-encargos-moratorios-e-responsabilidade-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fdb6 2026-05-29T12:41:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial: encargos moratórios e responsabilidade do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-para-garantir-tratamento-oftalmologico-urgente-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:41:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer para garantir tratamento oftalmológico urgente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-prisao-domiciliar-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:41:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em prisão domiciliar: perda de dias remidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-contratuais-e-capitalizacao-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:41:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros contratuais e capitalização em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:41:50.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por falta de impugnação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-calculo-de-horas-extras-nao-pode-ser-alterado-na-liquidacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:41:50.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada: cálculo de horas extras não pode ser alterado na liquidação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-prejuizo-financeiro-e-nexo-causal-em-fraude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:41:50.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por prejuízo financeiro e nexo causal em fraude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-pix-fraudulento-nao-autorizado-dano-material-e-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T12:41:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por PIX fraudulento não autorizado: dano material e moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-emocionais-decorrentes-do-rompimento-de-barragem-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:41:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos emocionais decorrentes do rompimento de barragem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced7 2026-05-29T12:41:50.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-poder-publico-por-internacao-em-hospital-particular-tribunal-de-justica-do-distr-184f79 2026-05-29T12:41:51.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Poder Público por internação em hospital particular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-de-emergencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:41:51.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos de emergência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-confissao-de-divida-e-efeitos-de-estipulacao-em-favor-de-terceiros-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:41:51.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de confissão de dívida e efeitos de estipulação em favor de terceiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-superlotacao-compativel-com-regime-aberto-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:41:51.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por superlotação: compatível com regime aberto? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-espolio-pode-pedir-beneficio-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:41:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Espólio pode pedir benefício em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-homicidio-privilegiado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:41:51.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Homicídio privilegiado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced6 2026-05-29T12:41:51.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-home-care-prescricao-medica-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:41:51.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: fornecimento de home care, prescrição médica e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-regime-juridico-de-servidores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:41:51.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho: regime jurídico de servidores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-inaplicabilidade-retroativa-do-tema-935-do-stf-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:41:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: inaplicabilidade retroativa do Tema 935 do STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-justifica-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-ccde4c 2026-05-29T12:41:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformismo não justifica recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-e-principios-do-stf-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:41:51.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais na defesa pública e princípios do STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:41:52.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-certidao-de-divida-ativa-por-sentenca-judicial-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:41:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de Certidão de Dívida Ativa por sentença judicial e honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-na-defesa-publica-e-o-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:41:52.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários sucumbenciais na defesa pública e o Juízo de Retratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-icms-e-constitucionalidade-da-lei-8-137-90-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:41:52.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: ICMS e constitucionalidade da Lei 8.137/90 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-contra-escola-publica-insignificancia-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:41:52.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado contra escola pública: insignificância não se aplica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-mansa-e-pacifica-por-35-anos-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:41:52.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse mansa e pacífica por 35 anos basta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-abate-de-animal-silvestre-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:41:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Abate de Animal Silvestre - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-feminicidio-qualificado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:41:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de feminicídio qualificado: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-e-impenhorabilidade-sucessao-processual-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:41:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros e impenhorabilidade: sucessão processual em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-por-inconformismo-com-resultado-de-recurso-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:41:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem por inconformismo com resultado de recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T12:41:52.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça para pessoa jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-tributario-de-valor-infimo-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:41:52.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito tributário de valor ínfimo e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-e-protecao-dos-filhos-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:41:52.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas e proteção dos filhos na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-de-absolvicao-sumaria-sem-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:41:52.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reforma de absolvição sumária sem vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/venda-judicial-de-imovel-e-validade-do-laudo-pericial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:41:53.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda judicial de imóvel e validade do laudo pericial em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-tributario-de-pequeno-valor-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:41:53.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito tributário de pequeno valor e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-pagos-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdda 2026-05-29T12:41:53.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: restituição de valores pagos é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-absolvicao-por-duvida-e-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:41:53.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: absolvição por dúvida e palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sub-rogacao-de-credito-em-cumprimento-de-sentenca-concursalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:41:53.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sub-rogação de crédito em cumprimento de sentença: concursalidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-por-mero-inconformismo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T12:41:53.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissibilidade por mero inconformismo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-expedicao-de-oficio-a-receita-federal-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:41:53.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e omissão na expedição de ofício à Receita Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-intimacao-e-preclusao-na-extincao-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T12:41:54.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de intimação e preclusão na extinção da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-contra-decisoes-interlocutorias-na-fase-de-execucao-trabalhista--ccde59 2026-05-29T12:41:54.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato contra decisões interlocutórias na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:41:55.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e impugnação específica na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidentario-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:41:56.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidentário e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-de-corretagem-em-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:41:57.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários de corretagem em contrato de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-exame-pet-scan-e-clausula-abusiva-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:41:58.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de exame PET Scan e cláusula abusiva em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-irregular-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:42:03.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia irregular e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-privilegiado-e-qualificado-dosimetria-da-pena-e-recurso-da-defesa-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:43:18.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio privilegiado e qualificado: dosimetria da pena e recurso da defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-inexistentes-recurso-nao-provido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:43:18.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios Inexistentes, Recurso Não Provido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-aposentadoria-tutela-antecipada-deferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:43:18.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em aposentadoria: tutela antecipada deferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-nota-fiscal-e-sancao-politica-indevida-para-cobrar-tributo-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:43:19.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de nota fiscal é sanção política indevida para cobrar tributo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-para-esclerose-multipla-responsabilidade-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T12:43:19.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento para Esclerose Múltipla: responsabilidade judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limites-e-razoabilidade-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:43:19.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limites e razoabilidade no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/celular-apreendido-restituicao-devida-se-nao-houver-vinculo-com-crime-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:43:19.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celular apreendido: restituição devida se não houver vínculo com crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-fiscais-inferiores-a-50-ortn-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:43:19.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos fiscais inferiores a 50 ORTN e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nomeacao-em-concurso-publico-pretericao-e-nulidade-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:43:19.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nomeação em concurso público: preterição e nulidade de intimação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-de-sonda-vesical-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:43:19.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: obrigação de fornecimento de sonda vesical e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-desclassificacao-e-condenacao-sem-defesa-no-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:43:19.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: Desclassificação e condenação sem defesa no homicídio tentado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-preventiva-em-domiciliar-por-motivos-humanitarios-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:43:19.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão preventiva em domiciliar por motivos humanitários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valores-em-peticao-inicial-apos-2017-sao-limitacao-nao-estimativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:43:19.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores em petição inicial após 2017 são limitação, não estimativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-funerarios-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:43:19.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços funerários e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-tust-e-tusd-na-energia-eletrica-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdc9 2026-05-29T12:43:19.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre TUST e TUSD na energia elétrica é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-licenca-premio-nao-usufruida-vira-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:43:19.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: licença-prêmio não usufruída vira dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e0c1 2026-05-29T12:43:19.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-em-imoveis-cdhu-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:43:19.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos em imóveis CDHU: danos morais e materiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-dispensa-discriminatoria-ausencia-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:43:19.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e dispensa discriminatória: ausência de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-absolvido-criminalmente-tem-direito-a-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:43:19.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar absolvido criminalmente tem direito à reintegração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-credito-tributario-inferior-a-50-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:43:19.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de crédito tributário inferior a 50 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-irrecorrivel-clt-e-sumula-214-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:43:19.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória irrecorrível: CLT e Súmula 214 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-a-ausencia-de-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T12:43:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Declaratórios e a ausência de omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-ameaca-com-periculosidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:43:20.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e ameaça com periculosidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-noturno-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:43:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto noturno: prescrição retroativa extingue punibilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:43:20.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-temporario-nao-conta-para-adicional-do-servidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced1 2026-05-29T12:43:20.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço temporário não conta para adicional do servidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-inexistente-rejeicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:43:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material Inexistente, Rejeição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-a-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:43:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites à rediscussão de matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-gravames-e-responsabilidade-patrimonial-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:43:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de gravames e responsabilidade patrimonial em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-decisao-surpresa-vedada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:43:20.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução de mérito: decisão surpresa vedada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arrolamento-sumario-custas-sobre-valor-total-do-monte-mor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:43:20.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrolamento sumário: custas sobre valor total do monte mor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-fiscais-inferiores-a-50-salarios-minimos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:43:20.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos fiscais inferiores a 50 salários mínimos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-irrecorrivel-sumula-214-tst-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:43:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória irrecorrível: Súmula 214 TST e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-em-caso-comprovado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:43:21.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição e desclassificação negadas em caso comprovado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29ced5 2026-05-29T12:43:21.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-ccde5e 2026-05-29T12:43:21.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-insuficiencia-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fde9 2026-05-29T12:43:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por insuficiência de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-no-transito-dosimetria-da-pena-e-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:43:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio no trânsito: dosimetria da pena e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-por-imovel-em-area-de-preservacao-e-execucao-de-iptu-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:43:21.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo por imóvel em área de preservação e execução de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-substitui-custas-em-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:43:21.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não substitui custas em recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-difamacao-e-injuria-manutencao-da-condenacao-e-penas-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:43:21.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de difamação e injúria: manutenção da condenação e penas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-merecimento-condicionadas-a-criterios-regulamentos-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:43:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e merecimento condicionadas a critérios regulamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-estelionato-com-prova-robusta-e-dosimetria-adequada-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:43:21.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por estelionato com prova robusta e dosimetria adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-regime-semiaberto-nao-e-concedido-sem-superlotacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:43:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: regime semiaberto não é concedido sem superlotação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nao-configurada-indenizacoes-indevidas-por-falta-de-nexo-tribunal-regional-do-tr-cd6657 2026-05-29T12:43:21.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional não configurada: indenizações indevidas por falta de nexo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-indebito-e-dano-moral-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T12:43:21.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de indébito e dano moral em direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-hediondo-semiaberto-exige-requisitos-nao-superlotacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cee3 2026-05-29T12:43:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime hediondo: Semiaberto exige requisitos, não superlotação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-de-capitalizacao-de-juros-sem-pactuacao-e-aplicacao-de-taxa-media-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:43:21.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição de capitalização de juros sem pactuação e aplicação de taxa média - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-executivo-por-imovel-em-area-de-preservacao-permanente-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:43:22.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título executivo por imóvel em área de preservação permanente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-patrimoniais-e-prova-de-materialidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:43:22.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes patrimoniais e prova de materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-e-nexo-causal-em-doencas-ocupacionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccde76 2026-05-29T12:43:22.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória e nexo causal em doenças ocupacionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-ambientais-e-imunidade-tributaria-de-imoveis-em-area-de-protecao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:43:22.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações ambientais e imunidade tributária de imóveis em área de proteção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-legitima-defesa-no-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:43:22.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea e legítima defesa no crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-cerceamento-de-defesa-na-prova-de-geolocalizacao-e-vinculo-empregaticio-tribunal-reg 2026-05-29T12:43:22.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de cerceamento de defesa na prova de geolocalização e vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-exigibilidade-de-honorarios-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccde78 2026-05-29T12:43:23.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende exigibilidade de honorários na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-do-fato-imponivel-do-iptu-e-nulidade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:43:23.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência do fato imponível do IPTU e nulidade do título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-ausencia-de-controle-de-ponto-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T12:43:24.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e ausência de controle de ponto na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-agua-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:43:24.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de água e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidentario-por-acidente-durante-deslocamento-ao-trabalho-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:43:25.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidentário por acidente durante deslocamento ao trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-aplicativo-de-mensagens-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:43:25.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por aplicativo de mensagens e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-inscricao-indevida-e-danos-morais-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:43:25.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de inscrição indevida e danos morais em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-inovacao-recursal-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:43:26.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e inovação recursal em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-do-debito-antes-da-distribuicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:43:33.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por quitação do débito antes da distribuição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-resistencia-prisao-preventiva-nao-se-baseia-em-gravidade-abstrata-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:44:48.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e resistência: prisão preventiva não se baseia em gravidade abstrata. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-legal-com-denuncias-e-fuga-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:44:48.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca legal com denúncias e fuga - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-direito-negado-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:44:48.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: direito negado em ação de usucapião - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fdb7 2026-05-29T12:44:48.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-militar-verbas-retroativas-e-ausencia-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:44:49.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração militar: verbas retroativas e ausência de nulidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-empregador-prova-atividade-externa-ou-paga-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T12:44:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: empregador prova atividade externa ou paga. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-da-materialidade-e-autoria-em-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:44:49.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova da materialidade e autoria em condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-infringentes-na-execucao-fiscal-e-limites-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:44:49.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de embargos infringentes na execução fiscal e limites de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-prefeitos-por-gastos-excedentes-sem-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:44:49.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de prefeitos por gastos excedentes sem dolo específico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-arbitramento-de-alugueis-manutencao-de-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:44:49.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em arbitramento de aluguéis: manutenção de perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fdcc 2026-05-29T12:44:49.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-na-dosimetria-da-pena-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T12:44:49.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites na dosimetria da pena por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-deslocamento-de-causa-de-aumento-na-dosimetria-do-roubo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:44:49.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de deslocamento de causa de aumento na dosimetria do roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-provas-nao-gera-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:44:49.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de provas não gera nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-so-para-consignados-nao-para-outros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:44:49.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta: só para consignados, não para outros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-taxas-municipais-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:44:49.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de taxas municipais de conservação e manutenção de vias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-robusta-em-flagrante-e-local-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:44:49.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova robusta em flagrante e local conhecido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-custas-em-acao-civil-publica-sem-ma-fe-por-litispendencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:44:49.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de custas em ação civil pública sem má-fé por litispendência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vias-de-fato-em-violencia-domestica-confissao-e-non-reformatio-in-pejus-tribunal-de-justica-do-para--29cedd 2026-05-29T12:44:49.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vias de fato em violência doméstica: confissão e non reformatio in pejus. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-de-ausencia-em-audiencia-isencao-de-custas-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd665b 2026-05-29T12:44:49.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa de ausência em audiência: isenção de custas processuais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprir-medida-protetiva-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cedb 2026-05-29T12:44:50.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprir medida protetiva é crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-natureza-da-droga-modula-fracao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:44:50.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: natureza da droga modula fração da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-fraude-omissao-e-dever-de-fornecer-documento-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:44:50.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários: fraude, omissão e dever de fornecer documento fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fde8 2026-05-29T12:44:50.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reapreciacao-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:44:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: reapreciação e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:44:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e cobertura de cirurgias reparadoras após bariátrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-concausal-e-dano-moral-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:44:50.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo concausal e dano moral em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-e-extincao-sem-analise-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T12:44:50.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Assistencial e Extinção sem Análise do Mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-e-ineficacia-de-hipoteca-sobre-imovel-quitado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:44:50.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória e ineficácia de hipoteca sobre imóvel quitado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccde7a 2026-05-29T12:44:50.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-semiaberto-em-crimes-de-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:44:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime semiaberto em crimes de vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-credito-de-pequeno-valor-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:44:50.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de crédito de pequeno valor e acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-creditos-fiscais-de-valor-insignificante-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:44:50.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de créditos fiscais de valor insignificante e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-arma-branca-nao-exige-pericia-dosimetria-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:44:50.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: arma branca não exige perícia; dosimetria mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ameaca-com-arma-branca-impede-substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:44:50.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ameaça com arma branca impede substituição de pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inexistencia-de-contradicao-omissao-ou-erro-material-tribunal-de-justica-de-s-1828b3 2026-05-29T12:44:50.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inexistência de Contradição, Omissão ou Erro Material - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1828b4 2026-05-29T12:44:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão Indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-exige-comprovacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:44:50.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento exige comprovação prévia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ma-fe-processual-improcedencia-de-acao-e-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:44:50.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Má-fé processual: improcedência de ação e negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-prescricao-e-danos-morais-materiais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T12:44:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: prescrição e danos morais/materiais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-maria-da-penha-valor-probatorio-da-vitima-e-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:44:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei Maria da Penha: Valor probatório da vítima e agentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-dosimetria-e-prescricao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:44:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova, dosimetria e prescrição penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-presuncao-de-insuficiencia-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd665d 2026-05-29T12:44:51.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita na CLT: Presunção de Insuficiência Financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-adicional-de-insalubridade-com-base-em-pericia-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:44:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao adicional de insalubridade com base em perícia judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-limite-de-valor-para-prosseguimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:44:51.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e limite de valor para prosseguimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-05ec75 2026-05-29T12:44:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-cartoes-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:44:51.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de cartões de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-emenda-a-inicial-e-a-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:44:51.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da emenda à inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacao-e-estabilidade-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:44:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenização e estabilidade em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-embargos-infringentes-na-execucao-fiscal-e-limite-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:44:51.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Embargos Infringentes na Execução Fiscal e Limite de Valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-indevidos-em-extincao-sem-merito-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:44:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais indevidos em extinção sem mérito na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-coisa-julgada-apos-adc-58-do-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T12:44:51.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na coisa julgada após ADC 58 do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-julgamento-antecipado-na-esfera-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:44:51.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e julgamento antecipado na esfera processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspende-exigibilidade-de-honorarios-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccde7f 2026-05-29T12:44:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça suspende exigibilidade de honorários na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-suspensao-de-honorarios-na-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:44:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Suspensão de Honorários na Execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-ausencia-de-prova-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-j 2026-05-29T12:44:52.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas por ausência de prova de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-irrisorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:44:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção de execução fiscal por valor irrisório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-intercorrencia-na-cobranca-de-iptu-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:44:52.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e intercorrência na cobrança de IPTU municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-e-prova-de-autoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:44:52.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte de arma de fogo de uso permitido e prova de autoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-contra-decisoes-interlocutorias-na-fase-de-execucao-trabalhista--ccde81 2026-05-29T12:44:52.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato contra decisões interlocutórias na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-alimentares-de-boa-fe-apos-decisao-judicial-transitada-em-julgado-tribunal-re 2026-05-29T12:44:52.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores alimentares de boa-fé após decisão judicial transitada em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-prova-dosimetria-e-impossibilidade-de-reducao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:44:52.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: prova, dosimetria e impossibilidade de redução de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-18883c 2026-05-29T12:44:53.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medidas-protetivas-provas-e-dosimetria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:44:53.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas: provas e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-legitima-defesa-e-legitima-defesa-putativa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:46:18.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: legítima defesa e legítima defesa putativa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-ex-empregado-aposentado-tem-direito-a-permanencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-40fdbb 2026-05-29T12:46:18.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: ex-empregado aposentado tem direito à permanência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-legal-e-validade-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:46:18.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca legal e validade da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/comprovacao-de-mora-em-alienacao-fiduciaria-notificacao-basta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdbf 2026-05-29T12:46:18.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comprovação de mora em alienação fiduciária: notificação basta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-impede-conhecimento-de-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:46:19.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal impede conhecimento de recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-a-municipio-sem-nota-de-empenho-e-devido-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:46:19.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento a município sem nota de empenho é devido. Taxa SELIC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-de-medicamentos-e-insumos-pelo-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:46:19.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo Estado e Município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-e-porte-de-arma-despronuncia-ou-desclassificacao-tribunal-de-just 2026-05-29T12:46:19.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado e porte de arma: despronúncia ou desclassificação? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prisao-preventiva-e-cabimento-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T12:46:19.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prisão preventiva e cabimento do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-de-terceiros-e-vedada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:46:19.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário de terceiros é vedada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d-a62a4f 2026-05-29T12:46:19.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-tributaria-socio-responde-por-sonegacao-de-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:46:19.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude tributária: Sócio responde por sonegação de ICMS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T12:46:19.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em flagrante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-responsabilidade-objetiva-do-banco-em-casos-de-golpe-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fdc4 2026-05-29T12:46:19.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: responsabilidade objetiva do banco em casos de golpe. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamentos-por-fora-e-horas-extras-direitos-trabalhistas-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:46:19.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamentos por fora e horas extras: direitos trabalhistas em pedido de demissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-penal-ausencia-de-alegacoes-finais-ofende-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:46:19.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade penal: ausência de alegações finais ofende ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-de-declaracao-por-tese-inedita-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:46:19.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em embargos de declaração por tese inédita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-dolo-em-nao-recolher-icms-e-provado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1828ba 2026-05-29T12:46:19.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: Dolo em não recolher ICMS é provado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-locacao-encargos-moratorios-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:46:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de locação: encargos moratórios e correção monetária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-prescricao-e-merito-do-crime-contra-a-fe-publica-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:46:20.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica: prescrição e mérito do crime contra a fé pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-por-abandono-da-causa-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fdc7 2026-05-29T12:46:20.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção por abandono da causa em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-passaporte-em-execucao-violacao-ao-direito-de-ir-e-vir-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:46:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e passaporte em execução: violação ao direito de ir e vir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-danos-morais-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:46:20.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria: danos morais e relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-e-preservacao-do-interesse-publico-na-arrecadacao-de-tributos-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:46:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário judicial e preservação do interesse público na arrecadação de tributos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-agravo-de-peticao-nao-provido-no-processo-civil-e-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:46:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta: Agravo de petição não provido no processo civil e trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-de-trabalhador-na-categoria-financeira-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T12:46:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical de trabalhador na categoria financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-criterios-de-fixacao-no-crime-de-roubo-com-arma-branca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:46:20.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e critérios de fixação no crime de roubo com arma branca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-na-caracterizacao-da-insalubridade-e-sua-influencia-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:46:20.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia na caracterização da insalubridade e sua influência na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-colisao-com-obstaculo-na-via-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:46:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por colisão com obstáculo na via pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:46:20.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-nao-inerte-lef-40-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:46:20.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda não inerte, LEF 40 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-descontos-indevidos-e-multas-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:46:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: descontos indevidos e multas CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-suspensao-indevida-em-cedula-rural-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:46:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: suspensão indevida em cédula rural - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-nao-recolhimento-de-tributos-prescricao-retroativa-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:46:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de não recolhimento de tributos: prescrição retroativa reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-no-trct-multas-fgts-e-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:46:20.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos no TRCT: multas, FGTS e jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-facultativo-e-beneficio-prisional-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:46:20.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico facultativo e benefício prisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vale-refeicao-transporte-e-dano-moral-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:46:21.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-refeição, transporte e dano moral em rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73a90c 2026-05-29T12:46:21.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-apos-desistencia-de-outro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:46:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação após desistência de outro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inconstitucionalidade-no-credito-tributario-municipal-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:46:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inconstitucionalidade no crédito tributário municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-improcedencia-de-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:46:21.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: improcedência de pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-criterios-de-valoracao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:46:21.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e critérios de valoração no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-indeferimento-de-prova-e-cerceio-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T12:46:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do indeferimento de prova e cerceio de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-em-inventario-por-arrolamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:46:21.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Hipossuficiência em Inventário por Arrolamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-relaxamento-por-ausencia-de-comunicacao-a-familia-tribunal-de-justica-do-para-tj-29ced4 2026-05-29T12:46:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: relaxamento por ausência de comunicação à família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-autoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73bea4 2026-05-29T12:46:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre autoria em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-prequestionamento-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:46:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e prequestionamento em decisões judiciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-entre-aulas-de-professores-e-tempo-a-disposicao-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:46:21.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo entre aulas de professores é tempo à disposição do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inconstitucionalidade-no-credito-tributario-municipal-tribunal-de-justica-a62a55 2026-05-29T12:46:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inconstitucionalidade no crédito tributário municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inconstitucionalidade-no-credito-tributario-municipal-tribunal-de-justica-a62a56 2026-05-29T12:46:22.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inconstitucionalidade no crédito tributário municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-honorarios-em-execucao-de-sentenca-sem-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-j 2026-05-29T12:46:22.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de honorários em execução de sentença sem exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/promocoes-por-antiguidade-e-merecimento-condicionadas-a-criterios-regulamentos-tribunal-regional-do--ccde87 2026-05-29T12:46:22.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promoções por antiguidade e merecimento condicionadas a critérios regulamentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-funcao-e-cargo-de-confianca-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:46:22.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de função e cargo de confiança na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ativos-financeiros-para-pagamento-de-encargos-trabalhistas-e-subsistencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:46:22.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de ativos financeiros para pagamento de encargos trabalhistas e subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-dis-18c938 2026-05-29T12:46:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-na-prova-de-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:46:23.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto na prova de horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-falimentar-para-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-ccde89 2026-05-29T12:46:23.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo Falimentar para incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-efeitos-retroativos-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:46:24.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e efeitos retroativos na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-inclusao-de-credito-trabalhista-no-fgts-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:46:25.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e inclusão de crédito trabalhista no FGTS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-expurgos-inflacionarios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f544 2026-05-29T12:46:25.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e expurgos inflacionários no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-marca-e-uso-indevido-apos-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:46:25.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de marca e uso indevido após rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:46:25.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-limitacao-de-descontos-em-casos-de-superendividamento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:46:26.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: limitação de descontos em casos de superendividamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-casos-de-superendividamento-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:46:26.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em casos de superendividamento do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-legalidade-da-busca-sem-mandado-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:47:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: legalidade da busca sem mandado em flagrante - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-apreendido-terceiro-de-boa-fe-nao-pode-pedir-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:47:48.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo apreendido: terceiro de boa-fé não pode pedir restituição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-prova-da-necessidade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdbe 2026-05-29T12:47:49.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à prova da necessidade é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73c0fd 2026-05-29T12:47:49.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e indenização devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-inovacao-recursal-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:47:49.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: inovação recursal e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-e-honorarios-periciais-com-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:47:49.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade e honorários periciais com justiça gratuita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-de-consorcio-em-execucao-e-permitida-pelo-bacen-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:47:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas de consórcio em execução é permitida pelo BACEN. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:47:49.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-em-manutencao-de-elevadores-e-risco-a-seguranca-tribunal-de- 2026-05-29T12:47:49.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor em manutenção de elevadores e risco à segurança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-inventario-por-interesse-publico-e-inaplicabilidade-do-artigo-659-do-cpc-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:47:49.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de inventário por interesse público e inaplicabilidade do artigo 659 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-infracoes-de-transito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:47:49.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por infrações de trânsito e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-acordao-tribunal-de-justica-do-distrito--18e049 2026-05-29T12:47:49.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rejeição por ausência de vícios no acórdão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-condenacao-por-posse-ilegal-de-armas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:47:49.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de condenação por posse ilegal de armas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prisao-preventiva-valida-com-consentimento-de-morador-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T12:47:49.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prisão preventiva válida com consentimento de morador - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-elevado-em-acao-de-vicio-de-construcao-e-reduzido-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:47:49.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor elevado em ação de vício de construção é reduzido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apreensao-de-maconha-cocaina-e-petrechos-comprova-crime-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:47:49.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: apreensão de maconha, cocaína e petrechos comprova crime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-legislativa-incorporacao-a-pensao-por-morte-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:47:49.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação legislativa: incorporação à pensão por morte é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-in-natura-equiparacao-e-prescricao-analise-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:47:49.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário in natura, equiparação e prescrição: análise trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-honorarios-de-sucumbencia-suspensos-stf-decide-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:47:49.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Honorários de sucumbência suspensos, STF decide. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-ce-060de9 2026-05-29T12:47:49.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-discutir-materia-que-demanda-dilacao-probatoria-na-excecao-de-pre-executividade-t 2026-05-29T12:47:50.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de discutir matéria que demanda dilação probatória na exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-juridica-da-norma-rp-52-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T12:47:50.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza jurídica da norma RP-52 e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-direitos-autorais-de-software-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:47:50.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e direitos autorais de software em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-idonea-em-acao-monitoria-reconhecimento-de-divida-municipal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:47:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita idônea em ação monitória: reconhecimento de dívida municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-licenca-para-aposentadoria-de-servidora-publica-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:47:50.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação de licença para aposentadoria de servidora pública municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreinte-impugnacao-rejeitada-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:47:50.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreinte: Impugnação rejeitada em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-quantidade-e-variedade-da-droga-definem-fracao-da-pena-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:47:50.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: quantidade e variedade da droga definem fração da pena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-danos-a-passageira-em-transporte-ferroviario-tribuna 2026-05-29T12:47:50.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por danos a passageira em transporte ferroviário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-analise-juridica-tribunal-regional-do--cd666e 2026-05-29T12:47:50.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e intervalo intrajornada: análise jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-cargo-de-confianca-e-exclusao-de-jornada-de-6-horas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:47:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cargo de confiança e exclusão de jornada de 6 horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervencao-judicial-em-contratacoes-temporarias-e-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:47:50.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervenção judicial em contratações temporárias e ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxa-de-administracao-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-740d6d 2026-05-29T12:47:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxa de administração é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-prova-autonoma-afasta-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:47:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento: prova autônoma afasta negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-quantidade-e-nocividade-da-droga-no-trafico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:47:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: quantidade e nocividade da droga no tráfico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-justica-gratuita-e-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:47:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: Justiça gratuita e desocupação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-causa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:47:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de causa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-por-pendencias-documentais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:47:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel por pendências documentais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-cd666d 2026-05-29T12:47:51.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferimento de depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-locacao-de-bens-moveis-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:47:51.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de locação de bens móveis: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-requer-pericia-para-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:47:51.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio requer perícia para comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-ponto-na-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cce6e9 2026-05-29T12:47:51.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de ponto na prova de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-pode-cobrar-divida-prescrita-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:47:51.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não pode cobrar dívida prescrita em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-crimes-graves-e-multiplicidade-de-delitos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:47:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: crimes graves e multiplicidade de delitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crimes-tributarios-conexao-e-continuidade-delitiva-em-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:47:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes tributários: conexão e continuidade delitiva em jurisdição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-toi-e-restituicao-de-valores-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T12:47:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de TOI e restituição de valores em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-contribuicoes-previdenciarias-patronais-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:47:51.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: contribuições previdenciárias patronais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/classificacao-de-credito-em-falencia-e-quitacao-parcial-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:47:51.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Classificação de crédito em falência e quitação parcial não comprovada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-dos-procedimentos-em-cirurgia-pos-bariatrica-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:47:51.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza dos procedimentos em cirurgia pós-bariátrica e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-acordo-individual-no-trabalho-offshore-sob-regime-28x28-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:47:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de acordo individual no trabalho offshore sob regime 28x28 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-perda-de-objeto-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:47:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: perda de objeto do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-recurso-provido-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:47:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Recurso provido para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-e-infringentes-sao-inadmissiveis-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:47:52.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios e infringentes são inadmissíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-permanencia-no-plano-de-saude-apos-falecimento-do-titular-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:47:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de permanência no plano de saúde após falecimento do titular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-entrega-de-produtos-em-comercio-eletronico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:47:52.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por entrega de produtos em comércio eletrônico e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cce701 2026-05-29T12:47:52.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-agravo-de-instrumento-apos-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:47:52.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em agravo de instrumento após sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-garantia-integral-do-debito-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:47:52.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos: garantia integral do débito é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-requisitos-para-a-regularidade-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T12:47:52.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e requisitos para a regularidade do processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce703 2026-05-29T12:47:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-negativa-de-cobertura-medica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T12:47:53.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e negativa de cobertura médica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-em-acoes-de-pessoa-juridica-e-impossibilidade-de-declinio-de-oficio-tribunal-de 2026-05-29T12:47:53.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa em ações de pessoa jurídica e impossibilidade de declínio de ofício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-atualizacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:47:54.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e atualização de valores em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-civis-publicas-contra-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:47:54.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações civis públicas contra pessoa jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-190732 2026-05-29T12:47:54.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e impugnação ao cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-saque-de-cheque-adulterado-e-responsabilidade-bancaria-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:49:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por saque de cheque adulterado e responsabilidade bancária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-teses-nao-acolhidas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:49:25.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir teses não acolhidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-propriedade-e-inclusao-de-bens-em-espolio-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:49:25.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse, propriedade e inclusão de bens em espólio no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:49:25.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em atraso na entrega de imóvel na planta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7497bd 2026-05-29T12:49:25.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-182a13 2026-05-29T12:49:25.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão Indevida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-aposentadoria-geram-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:49:25.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em aposentadoria geram dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-manutencao-do-quantum-indenizatorio-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:49:25.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos Morais: Manutenção do Quantum Indenizatório em Apelação Cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-federal-para-questoes-envolvendo-marca-registrada-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:49:25.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Federal para questões envolvendo marca registrada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisoes-interlocutorias-na-execucao-e-sua-classificacao-como-terminativas-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T12:49:25.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisões interlocutórias na execução e sua classificação como terminativas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-assedio-moral-e-rescisao-indireta-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:49:25.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, assédio moral e rescisão indireta: direitos do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-credito-rural-pignoraticio-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-190827 2026-05-29T12:49:25.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de crédito rural pignoratício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-da-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:49:25.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites da reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-e-material-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:49:25.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral e material por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-deslealdade-processual-e-alegacoes-ardilosas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:49:25.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: deslealdade processual e alegações ardilosas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-salario-e-preservacao-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-1909e2 2026-05-29T12:49:25.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de salário e preservação do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-servem-para-rediscutir-materia-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-cata-183913 2026-05-29T12:49:25.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-abusivo-em-plano-de-saude-coletivo-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:49:26.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste abusivo em plano de saúde coletivo: tutela de urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-icms-condenacao-de-socio-por-omissao-de-recolhimento-e-viavel-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:49:26.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de ICMS: Condenação de sócio por omissão de recolhimento é viável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-do-vendedor-e-fabricante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:49:26.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade do vendedor e fabricante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-na-suspensao-de-atividades-comerciais-por-constricao-judicial-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:49:26.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações na suspensão de atividades comerciais por constrição judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:49:26.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd6673 2026-05-29T12:49:26.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei após 11/11/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a62a62 2026-05-29T12:49:26.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Contratos de Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-impugnacao-aos-calculos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:49:26.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na impugnação aos cálculos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-direito-liquido-e-certo-na-nomeacao-de-candidato-aprovado-fora-do-cadastro-de-reserv 2026-05-29T12:49:26.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de direito líquido e certo na nomeação de candidato aprovado fora do cadastro de reserva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-estabilidade-cipa-e-dano-moral-em-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:49:26.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial, estabilidade CIPA e dano moral em dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-para-danos-morais-por-corte-de-energia-em-residencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:49:26.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial Pará: Danos morais por corte de energia em residência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-ausencia-de-interesse-processual-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:49:26.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e ausência de interesse processual em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-reembolso-por-irregularidades-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:49:26.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de reembolso por irregularidades - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-irregularidade-na-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:49:26.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: irregularidade na contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-isencao-de-multa-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:49:26.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração: isenção de multa em execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-para-esclarecer-pontos-e-evitar-duplicidade-de-valores-tribunal-region 2026-05-29T12:49:26.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT para esclarecer pontos e evitar duplicidade de valores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-irretroatividade-da-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:49:26.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: irretroatividade da lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-habilitado-em-falencia-suspende-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T12:49:26.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito habilitado em falência suspende execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-imprudencia-do-condutor-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:49:26.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: imprudência do condutor confirmada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-arrematacao-de-imovel-em-copropriedade-e-direito-de-preferencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:49:26.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Arrematação de imóvel em copropriedade e direito de preferência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbano-requisitos-nao-comprovados-manutencao-da-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:49:26.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbano: requisitos não comprovados, manutenção da tutela possessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-levantamento-de-indenizacao-judicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:49:27.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em levantamento de indenização judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri-1922e7 2026-05-29T12:49:27.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-parcelamento-nao-autorizado-em-cartao-de-credito-tribunal-de-just 2026-05-29T12:49:27.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por parcelamento não autorizado em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-meacao-em-inventario-e-direitos-do-conjuge-superstite-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:49:27.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de meação em inventário e direitos do cônjuge supérstite - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-e-incorporacao-de-gratificacao-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:49:27.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral e incorporação de gratificação em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-administradora-de-plano-de-saude-por-negativa-de-procedimento-tribunal 2026-05-29T12:49:27.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de administradora de plano de saúde por negativa de procedimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/denuncia-valida-para-crime-tributario-socios-administradores-respondem-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:49:27.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denúncia válida para crime tributário: sócios-administradores respondem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-na-execucao-e-materia-de-ordem-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cce708 2026-05-29T12:49:27.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação na execução é matéria de ordem pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-excesso-de-execucao-e-multa-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:49:27.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Excesso de execução e multa por má-fé - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-trienal-na-habilitacao-de-credito-trabalhista-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:49:27.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência trienal na habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-decisao-favoravel-e-onus-da-sucumbencia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:49:27.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em decisão favorável e ônus da sucumbência em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:49:27.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Suspensão de Ônus Sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-perda-de-veiculo-apreendido-em-incendio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:49:27.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por perda de veículo apreendido em incêndio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-por-novo-crime-doloso-e-cabivel-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:49:27.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar por novo crime doloso é cabível na execução penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-consumo-excessivo-de-energia-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62a66 2026-05-29T12:49:27.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por consumo excessivo de energia e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-com-coisa-julgada-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:49:27.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria com coisa julgada material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/advogado-empregado-equiparacao-salarial-e-horas-extras-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:49:28.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado empregado: equiparação salarial e horas extras em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-insuficiencia-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fdf7 2026-05-29T12:49:28.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por insuficiência de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe03 2026-05-29T12:49:28.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-192ca3 2026-05-29T12:49:28.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-juridica-tribunal-regional-do-trabalho--cce70b 2026-05-29T12:49:28.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-intimacao-e-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:49:28.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de intimação e abandono da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-principios-da-proporcionalidade-e-imediatidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T12:49:28.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa e Princípios da Proporcionalidade e Imediatidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-cnh-para-matricula-em-curso-de-policial-penal-viola-lei-e-principios-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:49:28.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de CNH para matrícula em curso de policial penal viola lei e princípios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-encceja-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:49:28.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENCCEJA no processo penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-fiscal-titular-de-empresa-e-condenado-por-nao-recolher-tributos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:49:29.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação fiscal: titular de empresa é condenado por não recolher tributos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-icms-condenacao-de-socio-administrador-e-viavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:50:50.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de ICMS: Condenação de sócio-administrador é viável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62a68 2026-05-29T12:50:50.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-anulacao-de-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:50:50.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e anulação de cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-e-desclassificacao-negadas-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T12:50:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição e desclassificação negadas por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-inventario-e-conflito-negativo-de-competencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:50:50.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em inventário e conflito negativo de competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-sumula-385-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:50:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral: Súmula 385 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-suspensao-de-prazos-na-pandemia-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:50:50.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: suspensão de prazos na pandemia e horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-autos-observancia-a-tese-de-repercussao-geral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:50:50.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de autos: observância à tese de repercussão geral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-quando-a-doenca-justifica-a-soltura-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:50:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: quando a doença justifica a soltura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-horas-extras-adicional-noturno-e-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:50:50.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: horas extras, adicional noturno e insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-do-dolo-e-desclassificacao-para-forma-culposa-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-1932a6 2026-05-29T12:50:50.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova do dolo e desclassificação para forma culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-arrendamento-rural-por-imprevisao-e-onerosidade-excessiva-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:50:50.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de arrendamento rural por imprevisão e onerosidade excessiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inclusao-de-premios-na-base-de-calculo-de-ferias-e-gratificacao-tribunal-re 2026-05-29T12:50:51.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inclusão de prêmios na base de cálculo de férias e gratificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-no-reparo-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:50:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso no reparo de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-dano-moral-em-relacao-a-defeitos-no-veiculo-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:50:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por dano moral em relação a defeitos no veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-na-terceirizacao-de-mao-de-obra-tribunal-regiona 2026-05-29T12:50:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização de mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-tentado-prova-autoria-e-periculosidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:50:51.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo tentado: prova, autoria e periculosidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:50:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-no-julgamento-do-tribunal-do-juri-em-crimes-qualificados-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:50:51.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios no julgamento do Tribunal do Júri em crimes qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-danos-morais-materiais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:50:51.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal e danos morais/materiais no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-de-internacao-em-planos-de-saude-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:50:51.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura de internação em planos de saúde e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:50:51.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel em construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-retificacao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-tribun 2026-05-29T12:50:51.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ajuda-de-custo-para-servidor-publico-requisito-temporal-de-remocao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:50:52.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuda de custo para servidor público: requisito temporal de remoção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-bloqueio-de-valores-via-sisbajud-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:50:52.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e bloqueio de valores via Sisbajud - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-transtorno-do-espectro-autista-e-epilepsia-na-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:50:52.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com transtorno do espectro autista e epilepsia na saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-do-valor-cobrado-indevidamente-em-consumo-de-energia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:50:52.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro do valor cobrado indevidamente em consumo de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-regime-aberto-falta-grave-e-sancoes-aplicadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:50:52.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de regime aberto: falta grave e sanções aplicadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aprovacao-fora-das-vagas-em-concurso-publico-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:50:52.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprovação fora das vagas em concurso público: mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-contrato-temporario-nao-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd667d 2026-05-29T12:50:53.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: contrato temporário não garante direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-na-clt-requisitos-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T12:50:53.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial na CLT: requisitos e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-em-seguro-de-cartao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:50:53.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira em seguro de cartão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-stf-declara-inconstitucionalidade-de-norma-estadual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:50:53.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: STF declara inconstitucionalidade de norma estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-responsavel-por-sonegacao-fiscal-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:50:53.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responsável por sonegação fiscal: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-inicio-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:50:53.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Início na execução individual de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-pagamento-comprovado-impede-diferencas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T12:50:53.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: pagamento comprovado impede diferenças. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorrecao-na-funcao-na-ctps-nao-gera-dano-moral-automatico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T12:50:53.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorreção na função na CTPS não gera dano moral automático - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-ausencia-justificada-na-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T12:50:53.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por ausência justificada na audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-delegado-pa-nulidade-de-itens-que-impedem-recurso-administrativo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T12:50:53.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Delegado PA: Nulidade de itens que impedem recurso administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:50:54.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comutacao-de-pena-seeu-nao-define-criterios-de-indulto-e-comutacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T12:50:54.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comutação de pena: SEEU não define critérios de indulto e comutação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-receptacao-prescricao-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:50:54.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e receptação: prescrição e regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-percentual-reduzido-para-10-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:50:54.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: percentual reduzido para 10% é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-de-vinculo-de-emprego-domestico-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T12:50:54.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos de vínculo de emprego doméstico - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-cce712 2026-05-29T12:50:54.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conselho-de-transporte-exclusividade-na-indicacao-de-representantes-viola-participacao-popular-tribu 2026-05-29T12:50:54.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conselho de Transporte: Exclusividade na indicação de representantes viola participação popular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-penal-enem-e-encceja-nao-podem-ser-cumulados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5736 2026-05-29T12:50:54.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição penal: ENEM e ENCCEJA não podem ser cumulados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-vale-transporte-nao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:50:55.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: vale-transporte não é indenização - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/poder-publico-deve-agendar-cirurgia-ortopedica-a-hipossuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:50:55.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Público deve agendar cirurgia ortopédica a hipossuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-pediasuit-e-flexibilizacao-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:50:55.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: PediaSuit e flexibilização do rol da ANS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-onus-da-prova-e-identidade-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:50:55.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: ônus da prova e identidade de funções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-acao-autonoma-nao-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:50:55.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: ação autônoma, não cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-192ca4 2026-05-29T12:50:55.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-agressao-fisica-e-responsabilidade-civil-das-res-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:50:55.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: agressão física e responsabilidade civil das rés. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teoria-objetivo-subjetiva-da-continuidade-delitiva-e-ausencia-de-liame-subjetivo-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:50:56.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria objetivo-subjetiva da continuidade delitiva e ausência de liame subjetivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-atraso-na-entrega-de-imovel-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75aff4 2026-05-29T12:50:56.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em atraso na entrega de imóvel é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-sob-monitoramento-eletronico-e-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:50:56.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-justa-causa-e-ilegitimidade-na-acao-penal-privada-subsidiaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:50:57.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de justa causa e ilegitimidade na ação penal privada subsidiária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fornecimento-de-agua-analise-de-omissoes-e-merito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:50:57.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fornecimento de água: análise de omissões e mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-por-estudo-e-necessidade-de-conclusao-do-ensino-medio-antes-do-encarceramento-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:50:57.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição por estudo e necessidade de conclusão do ensino médio antes do encarceramento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-registro-de-testamento-para-homologacao-de-partilha-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:50:58.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de registro de testamento para homologação de partilha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-indices-de-expurgos-inflacionarios-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:50:58.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e índices de expurgos inflacionários em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-em-crimes-de-homicidio-tentado-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:50:58.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia em crimes de homicídio tentado por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-pacote-de-viagem-e-direito-ao-voucher-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:50:59.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de pacote de viagem e direito ao voucher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:52:18.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão de Matéria Julgada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-relacao-de-consumo-e-cdc-em-vicios-construtivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe08 2026-05-29T12:52:18.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Relação de consumo e CDC em vícios construtivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-combustivel-entre-filiais-e-navios-afretados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:19.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de combustível entre filiais e navios afretados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-propaganda-enganosa-em-oferta-de-curso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:52:19.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por propaganda enganosa em oferta de curso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ex-advogado-sem-legitimidade-para-agravar-em-acordo-homologado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:52:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-advogado sem legitimidade para agravar em acordo homologado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-e-estabilidade-provisoria-nexo-de-concausalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:52:19.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional e estabilidade provisória: nexo de concausalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-condenacao-por-roubo-circunstanciado-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:52:19.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e condenação por roubo circunstanciado e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe12 2026-05-29T12:52:19.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:52:19.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-tutela-de-urgencia-e-documentacao-para-estagio-remunerado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:52:19.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da tutela de urgência e documentação para estágio remunerado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-gratificacao-por-produtividade-fiscal-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justi 2026-05-29T12:52:19.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de gratificação por produtividade fiscal e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-julgada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:52:19.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria julgada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-publico-nao-pode-ser-usucapido-posse-apos-adjudicacao-e-nula-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:52:20.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel público não pode ser usucapido; posse após adjudicação é nula. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-transtornos-de-ansiedade-nao-geram-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:52:20.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: transtornos de ansiedade não geram indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-indenizacao-por-danos-morais-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:52:20.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: indenização por danos morais e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-acao-regressiva-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:52:20.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ação regressiva por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-e-valoracao-negativa-da-culpabilidade-em-homicidio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:52:20.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena e valoração negativa da culpabilidade em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-prestadora-de-servico-publico-por-queda-de-poste-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:52:20.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de prestadora de serviço público por queda de poste - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-anulacao-de-emprestimo-consignado-por-analfabeta-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:52:20.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: anulação de empréstimo consignado por analfabeta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe13 2026-05-29T12:52:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-onus-do-empregador-na-configuracao-da-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T12:52:20.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e ônus do empregador na configuração da justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-e-distribuicao-de-lucros-em-sociedades-de-economia-mista-tribunal-r 2026-05-29T12:52:20.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública e distribuição de lucros em sociedades de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-afasta-exposicao-a-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:52:20.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo afasta exposição a risco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-executivo-fiscal-por-falta-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:52:21.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do executivo fiscal por falta de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-e-interesse-publico-na-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:52:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário Judicial e interesse público na extinção sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-execucao-fiscal-por-abandono-processual-e-nulidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:52:21.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de execução fiscal por abandono processual e nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-e-incorporacao-de-gratificacao-de-classe-tribunal-de-justica-do--a62a73 2026-05-29T12:52:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário e incorporação de gratificação de classe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-cobertura-para-morte-e-invalidez-permanente-total-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:21.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Cobertura para Morte e Invalidez Permanente Total - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fe15 2026-05-29T12:52:21.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria já julgada é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-durante-afastamento-previdenciario-e-suspensao-do-contrato-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:52:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais durante afastamento previdenciário e suspensão do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-na-impugnacao-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T12:52:21.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade na impugnação à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62a76 2026-05-29T12:52:21.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-verbal-e-restituicao-de-valores-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:52:21.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato verbal e restituição de valores em compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-por-esbulho-e-prova-pericial-e-testemunhal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:52:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse por esbulho e prova pericial e testemunhal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-promessa-verbal-de-reducao-de-parcela-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:52:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: promessa verbal de redução de parcela é válida? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-sem-registro-policial-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:21.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes sem registro policial é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-de-profissionais-liberais-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:52:21.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva de profissionais liberais na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-e-renuncia-a-discussao-na-execucao-segundo-o-cpc-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:52:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida e renúncia à discussão na execução segundo o CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-nao-ocorre-com-decretacao-de-falencia-ou-habilitacao-de-credito-tribunal-region 2026-05-29T12:52:22.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução não ocorre com decretação de falência ou habilitação de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalos-validade-de-registros-e-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:52:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalos: validade de registros e banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa-40fe31 2026-05-29T12:52:22.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de insuficiência de recursos é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-impossivel-averbar-tempo-para-adicional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:23.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo: impossível averbar tempo para adicional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-limpeza-de-sanitarios-publicos-e-coleta-de-lixo-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:52:23.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para limpeza de sanitários públicos e coleta de lixo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-nao-renuncia-coisa-julgada-coletiva-sem-ciencia-inequivoca-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:52:23.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual não renuncia coisa julgada coletiva sem ciência inequívoca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-na-apresentacao-de-agravo-de-peticao-sem-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:52:23.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro na apresentação de agravo de petição sem embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:23.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-em-cargo-publico-sem-diploma-investidura-nula-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse em cargo público sem diploma: investidura nula e má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-indenizacao-por-atraso-na-entrega-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:52:24.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: indenização por atraso na entrega de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sa-3f5988 2026-05-29T12:52:24.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: reintegração de posse e indenização por inadimplemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-na-apresentacao-de-agravo-de-peticao-sem-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-tra-cce71b 2026-05-29T12:52:24.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro na apresentação de agravo de petição sem embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agente-politico-verbas-rescisorias-devidas-em-cargo-em-comissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:24.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente político: verbas rescisórias devidas em cargo em comissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-itbi-ilegalidade-fiscal-e-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:52:24.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do ITBI: Ilegalidade fiscal e STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-pagamento-integral-e-devido-tribunal-de-justica-de-sa-3f5ac2 2026-05-29T12:52:24.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva: pagamento integral é devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-preclusao-e-boa-fe-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f5ac7 2026-05-29T12:52:25.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: preclusão e boa-fé. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-prova-robusta-e-essencial-para-rescisao-indireta-e-danos-morais-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:52:25.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: Prova robusta é essencial para rescisão indireta e danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saude-judicializacao-e-multa-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:52:25.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Judicialização e Multa contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-consultas-medicas-em-acoes-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:52:26.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e consultas médicas em ações contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/entrada-em-domicilio-e-requisitos-para-flagrante-delito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T12:52:26.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrada em domicílio e requisitos para flagrante delito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-e-veicular-ilicitas-em-trafico-de-drogas-sem-provas-adicionais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:52:26.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal e veicular ilícitas em tráfico de drogas sem provas adicionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-em-trafico-de-drogas-e-validade-do-depoimento-policial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:52:27.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova em tráfico de drogas e validade do depoimento policial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-sus-competencia-municipal-e-inclusao-da-uniao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:52:27.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento SUS: competência municipal e inclusão da União. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-em-crimes-de-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:52:27.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa em crimes de descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:52:27.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo e dosimetria da pena em crime de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-direitos-ao-silencio-em-crimes-de-trafico-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:52:29.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e direitos ao silêncio em crimes de tráfico e receptação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-pagamento-integral-devido-tribunal-de-justica-de-sant-3f5ac1 2026-05-29T12:53:48.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva: pagamento integral devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-sobre-cimento-cobranca-do-fisco-estadual-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:53:48.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST sobre cimento: cobrança do fisco estadual é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-pretensao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fe06 2026-05-29T12:53:48.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Pretensão Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-da-fazenda-publica-para-precatorio-complementar-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:53:48.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação da Fazenda Pública para precatório complementar é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-da-administracao-publica-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:53:48.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia da Administração Pública e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-indenizacao-por-histerectomia-e-infertilidade-apos-parto-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T12:53:49.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: indenização por histerectomia e infertilidade após parto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-por-prova-insuficiente-em-processo-disciplinar-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:53:49.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo por prova insuficiente em processo disciplinar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-candidatos-em-concursos-publicos-e-anulacao-de-reprovacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:53:49.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos candidatos em concursos públicos e anulação de reprovação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-como-atenuante-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:53:49.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão como atenuante em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-executivo-fiscal-por-inadmissibilidade-do-recurso-do-exequente-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T12:53:49.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do executivo fiscal por inadmissibilidade do recurso do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-falecimento-da-parte-e-de-merito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T12:53:49.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de obrigação de fazer por falecimento da parte é de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez-e-conversao-de-proventos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:53:49.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria por invalidez e conversão de proventos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-aliquota-de-17-em-operacoes-e-direito-reconhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:53:49.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Alíquota de 17% em operações é direito reconhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-limites-para-redutores-em-posse-sem-titulo-e-obra-irregular-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:53:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Limites para redutores em posse sem título e obra irregular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-validade-na-acao-de-divorcio-com-partilha-de-bens-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:53:49.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e validade na ação de divórcio com partilha de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe23 2026-05-29T12:53:49.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Inadmissibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-epis-neutralizam-frio-mas-nao-quimicos-honorarios-mantidos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:53:49.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: EPIs neutralizam frio, mas não químicos. Honorários mantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-regularidade-da-contratacao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:53:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: regularidade da contratação comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-contra-a-fazenda-publica-em-desapossamento-rural-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T12:53:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública em desapossamento rural. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-e-limites-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:53:49.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais e limites de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-merito-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T12:53:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir mérito em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-medica-dispensa-de-processo-seletivo-para-cooperados-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T12:53:49.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa médica: dispensa de processo seletivo para cooperados é legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-civel-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:53:49.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo cível em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-atuarial-em-acoes-de-reajuste-de-planos-de-saude-coletivos-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:53:49.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial atuarial em ações de reajuste de planos de saúde coletivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-em-acao-de-cobranca-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:53:50.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial em ação de cobrança de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imovel-em-execucao-fiscal-valor-justo-e-ausencia-de-preco-vil-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T12:53:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóvel em execução fiscal: valor justo e ausência de preço vil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-alteracao-de-datas-em-pacotes-de-viagem-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:53:50.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por alteração de datas em pacotes de viagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-e-prazos-prescricionais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:53:50.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo e prazos prescricionais em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-vicio-de-consentimento-afasta-aviso-previo-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:53:50.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: Vício de consentimento afasta aviso prévio e FGTS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-nao-limitam-execucao-adicional-insalubridade-devido-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:53:50.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial não limitam execução; adicional insalubridade devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce71d 2026-05-29T12:53:50.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-pena-base-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:53:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir pena base após coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-base-mantida-em-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:53:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena base mantida em roubo qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-dos-juros-de-mora-de-1-ao-mes-e-base-de-calculo-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:53:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção dos juros de mora de 1% ao mês e base de cálculo do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-inexistente-e-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:53:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vício de omissão inexistente é rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-falsidade-de-assinatura-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:53:50.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: falsidade de assinatura e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-apuracao-unilateral-de-consumo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T12:53:50.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por apuração unilateral de consumo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-sentenca-por-incompetencia-absoluta-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:53:50.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de sentença por incompetência absoluta - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-e-responsavel-por-falha-em-servico-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:53:50.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco é responsável por falha em serviço de terceiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-antecipacao-de-tutela-em-acoes-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-13e900 2026-05-29T12:53:50.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para antecipação de tutela em ações de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-higienizacao-de-sanitarios-escolares-da-direito-a-adicional-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:53:50.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Higienização de sanitários escolares dá direito a adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-direito-do-consumidor-contra-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:53:50.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: direito do consumidor contra instituições financeiras - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-relativa-e-declaracao-de-oficio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T12:53:50.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial relativa e declaração de ofício no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falha-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:53:50.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falha na representação processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anistiado-justica-do-trabalho-nao-julga-recomposicao-salarial-administrativa-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T12:53:50.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anistiado: Justiça do Trabalho não julga recomposição salarial administrativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-e-posse-precaria-ausencia-de-animus-domini-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:53:50.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião e posse precária: ausência de animus domini - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-exibicao-de-contratos-consignados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:53:50.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: exibição de contratos consignados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabal-cce71e 2026-05-29T12:53:51.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão de matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea-056bf5 2026-05-29T12:53:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-p-40fe2f 2026-05-29T12:53:51.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: juros abusivos em empréstimo pessoal não consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce71f 2026-05-29T12:53:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-interrupcao-de-energia-eletrica-sem-pericia-tecnica-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:53:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e interrupção de energia elétrica sem perícia técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socios-retirantes-e-preclusao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:53:51.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócios retirantes e preclusão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-sanitarios-em-loja-de-conveniencia-nao-gera-adicional-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:53:51.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de sanitários em loja de conveniência não gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-bmg-e-responsabilidade-por-falha-em-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:53:51.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Banco BMG e responsabilidade por falha em serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a62a7d 2026-05-29T12:53:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-transporte-escolar-gratuito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T12:53:51.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e transporte escolar gratuito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-na-clt-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:53:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-por-hipossuficiencia-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T12:53:52.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova por hipossuficiência do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:53:52.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na execução de título extrajudicial e ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-transicao-do-cpc-15-em-execucoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:53:52.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e transição do CPC/15 em execuções civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce720 2026-05-29T12:53:52.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-decisao-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T12:53:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na decisão e rejeição de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-decisao-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce722 2026-05-29T12:53:53.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na decisão e rejeição de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-da-oi-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:55:18.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e dano moral por cobrança indevida da OI - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-do-julgado-com-ele-mesmo-nao-com-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:55:18.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição do julgado com ele mesmo, não com a lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-na-decisao-judicial-nao-ocorrida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:55:18.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição na Decisão Judicial Não Ocorrida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd6693 2026-05-29T12:55:19.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-repeticao-de-indebito-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-3f5ad3 2026-05-29T12:55:19.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e repetição de indébito em ação contra banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-disciplinar-e-validade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:55:19.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento disciplinar e validade na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75faac 2026-05-29T12:55:19.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-relacao-consumerista-e-grupo-economico-tribunal-de-just 2026-05-29T12:55:19.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em relação consumerista e grupo econômico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-decorrente-de-incapacidade-total-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:55:19.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de incapacidade total - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-superendividamento-e-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:55:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em superendividamento e suspensão de processos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-inexistente-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-p-40fe19 2026-05-29T12:55:19.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de omissão inexistente, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:55:19.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de sócios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imposto-predial-e-execucao-fiscal-limites-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T12:55:19.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto Predial e Execução Fiscal: limites e extinção do feito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-omissao-na-destruicao-de-patrimonio-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:55:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: omissão na destruição de patrimônio público - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-condominio-busca-esclarecer-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:55:19.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: condomínio busca esclarecer decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-extincao-do-processo-sem-merito-e-multa-afastada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T12:55:19.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: extinção do processo sem mérito e multa afastada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-e-fraude-a-execucao-responsabilidade-da-nova-empresa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T12:55:19.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial e fraude à execução: responsabilidade da nova empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-avon-deve-indenizar-por-falha-na-entrega-de-produto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:55:19.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Avon deve indenizar por falha na entrega de produto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cabiveis-em-impugnacao-de-credito-com-litigiosidade-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T12:55:20.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais cabíveis em impugnação de crédito com litigiosidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-necessario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:55:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não é necessário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revelia-por-contestacao-intempestiva-nao-gera-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:55:20.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia por contestação intempestiva não gera cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imposto-predial-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:55:20.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposto Predial e Extinção de Execução Fiscal por Valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cce725 2026-05-29T12:55:20.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce724 2026-05-29T12:55:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-direito-a-prisao-domiciliar-em-crimes-qualificados-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:55:20.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e direito à prisão domiciliar em crimes qualificados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-trabalhador-prova-funcao-e-salario-ou-improcede-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:55:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: trabalhador prova função e salário ou improcede - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-a-base-de-cannabis-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T12:55:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento à base de cannabis e tutela antecipada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de--140565 2026-05-29T12:55:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-inexistencia-de-debito-por-fraude-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:55:20.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e inexistência de débito por fraude. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:20.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa pela Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguros-de-vida-e-correcao-monetaria-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:55:20.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros de vida e correção monetária em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-falha-na-prestacao-de-servicos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por falha na prestação de serviços bancários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizado-especial-civel-vs-justica-comum-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:55:20.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juizado Especial Cível vs. Justiça Comum - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distri-14057c 2026-05-29T12:55:20.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-suspensao-de-decisao-mantida-por-falta-de-motivo-relevante-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:55:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: suspensão de decisão mantida por falta de motivo relevante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-uniao-e-denunciacao-da-lide-nao-causam-prejuizo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:55:20.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: União e denunciação da lide não causam prejuízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-semestral-direito-adquirido-antes-da-extincao-da-norma-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:55:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação semestral: direito adquirido antes da extinção da norma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-de-vigia-em-regime-12x36-base-de-calculo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:20.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno de vigia em regime 12x36: base de cálculo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:20.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por ausência de interesse de agir. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce726 2026-05-29T12:55:21.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-tarifa-bancaria-e-prescricao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justic 2026-05-29T12:55:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por tarifa bancária e prescrição em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-novas-pesquisas-patrimoniais-em-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-tribunal-de-ju 2026-05-29T12:55:21.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de novas pesquisas patrimoniais em cumprimento de sentença de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-interna-em-acordao-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:55:21.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição interna em acórdão e limites dos embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-prova-emprestimo-digital-debitos-indevidos-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T12:55:21.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não prova empréstimo digital: débitos indevidos e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-dever-de-complementar-valor-devido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T12:55:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: dever de complementar valor devido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prejudicialidade-por-conflito-de-competencia-em-acoes-de-inventario-e-usucapiao-tr 2026-05-29T12:55:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prejudicialidade por conflito de competência em ações de inventário e usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-acao-declaratoria-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:55:21.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: ação declaratória contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce729 2026-05-29T12:55:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:21.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por danos morais em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-mesmo-com-outros-bens-moradia-e-direito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:55:21.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável, mesmo com outros bens. Moradia é direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-autor-herdeiro-pode-prosseguir-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:55:21.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do autor: herdeiro pode prosseguir no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plr-elegibilidade-por-norma-coletiva-e-metas-contrato-ativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:55:21.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: elegibilidade por norma coletiva e metas. Contrato ativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-consulta-ao-sisbajud-e-limites-de-tempo-para-reiteracao-automatica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:55:21.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de consulta ao SISBAJUD e limites de tempo para reiteração automática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-qualificadoras-em-homicidio-qualificado-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:55:22.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e qualificadoras em homicídio qualificado no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce728 2026-05-29T12:55:22.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-depoimentos-e-dosimetria-da-pena-em-crime-de-incendio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:55:22.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos depoimentos e dosimetria da pena em crime de incêndio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-garantia-e-pagamento-de-mora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T12:55:22.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em garantia e pagamento de mora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-municipais-a-remuneracao-de-horas-extras-13-e-ferias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T12:55:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores municipais à remuneração de horas extras, 13º e férias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-recuperacao-judicial-e-sua-aplicacao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T12:55:22.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na recuperação judicial e sua aplicação na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-penas-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:55:23.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e penas de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-reconhecimento-de-tentativa-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:55:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e reconhecimento de tentativa em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-da-gratuidade-de-justica-na-lei-13-467-2017-no-ambito-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T12:55:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação da gratuidade de justiça na Lei 13.467/2017 no âmbito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-qualificado-e-uso-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T12:55:23.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo qualificado e uso de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-armas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62a86 2026-05-29T12:55:25.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condominio-excluido-de-acao-arrematante-teve-impugnacao-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T12:56:48.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio excluído de ação: arrematante teve impugnação acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:56:48.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:56:48.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: inversão do ônus da prova em ação revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cnh-pontuacao-de-multas-sem-prova-de-comunicacao-de-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:56:48.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH: Pontuação de multas sem prova de comunicação de venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-indeferido-efeito-suspensivo-a-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:56:49.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: indeferido efeito suspensivo a apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-trabalho-externo-com-controle-de-jornada-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:56:49.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: trabalho externo com controle de jornada é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-negativacao-indevida-de-credito-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:56:49.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: negativação indevida de crédito gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-sem-descontos-fiscais-e-previdenciarios-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:56:49.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo sem descontos fiscais e previdenciários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-abusividade-em-encargos-contratuais-e-excesso-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:56:49.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de abusividade em encargos contratuais e excesso de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/primazia-do-juizo-universal-do-inventario-em-conflito-de-competencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:56:49.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia do juízo universal do inventário em conflito de competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-aprovacao-no-encceja-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:56:49.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por aprovação no ENCCEJA é possível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-doloso-e-impronuncia-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T12:56:49.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio doloso e impronúncia por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-bancaria-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:56:49.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade bancária em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indebito-e-danos-morais-sobrestamento-do-feito-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:56:49.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indébito e danos morais: sobrestamento do feito judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-quesitos-complementares-e-urgencia-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T12:56:49.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: quesitos complementares e urgência no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-oficio-ao-caged-para-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T12:56:49.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de ofício ao CAGED para cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-quebra-de-sigilo-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:56:49.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e quebra de sigilo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-traficancia-e-validade-do-depoimento-na-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T12:56:49.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da traficância e validade do depoimento na dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-diferencas-salariais-exigem-previsao-legal-ou-prova-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T12:56:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/desvio de função: diferenças salariais exigem previsão legal ou prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-decisao-interlocutoria-sem-recurso-imediato-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T12:56:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos: decisão interlocutória, sem recurso imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-civel-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:56:49.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução cível: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bradesco-requisitos-para-liminar-em-acao-declaratoria-e-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T12:56:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Bradesco: Requisitos para liminar em ação declaratória e indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-cobertura-de-tratamento-experimental-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:56:49.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: cobertura de tratamento experimental é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-julgada-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul-40fe10 2026-05-29T12:56:49.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de Matéria Já Julgada é Rejeitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-ausencia-de-nexo-causal-e-falha-na-prestacao-tribunal-de-just 2026-05-29T12:56:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico: ausência de nexo causal e falha na prestação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-tratar-de-interesses-particulares-ato-discricionario-da-adm-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T12:56:50.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para tratar de interesses particulares: ato discricionário da Adm. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-acordo-trabalhista-nao-e-credito-habilitavel-em-falencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:56:50.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de acordo trabalhista não é crédito habilitável em falência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-pagamentos-por-fora-integracao-a-remuneracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:56:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e pagamentos por fora: integração à remuneração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregado-domestico-e-normas-coletivas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T12:56:50.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregado doméstico e normas coletivas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cce72c 2026-05-29T12:56:50.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-valores-desatualizados-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T12:56:50.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de valores desatualizados em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-de-filiais-por-sistemas-do-juizo-sem-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:56:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens de filiais por sistemas do juízo sem incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-e-decisao-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cce72d 2026-05-29T12:56:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de exceção de pré-executividade é decisão interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-causas-de-aumento-no-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:56:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e causas de aumento no tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-nulidade-danos-morais-em-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T12:56:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e nulidade: danos morais em ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-168-1-inciso-iii-do-codigo-penal-na-substituicao-de-penas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:56:50.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 168, § 1º, inciso III do Código Penal na substituição de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/carcere-privado-ausencia-de-dolo-e-tempo-relevante-confissao-nao-reduz-pena-abaixo-do-minimo-tribuna 2026-05-29T12:56:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cárcere privado: ausência de dolo e tempo relevante. Confissão não reduz pena abaixo do mínimo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-veiculo-em-busca-e-apreensao-multa-diaria-aplicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:56:50.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de veículo em busca e apreensão: multa diária aplicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-unimed-responde-solidariamente-por-rede-interligada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:56:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Unimed responde solidariamente por rede interligada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-ccb-capitalizacao-diaria-em-inadimplemento-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:56:50.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em CCB: Capitalização diária em inadimplemento é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicio-de-omissao-inexistente-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-p-40fe26 2026-05-29T12:56:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Vício de omissão inexistente, embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-ausencia-de-previsao-legal-garante-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T12:56:50.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: ausência de previsão legal garante adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-depoimentos-e-tese-de-crime-impossivel-na-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T12:56:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos depoimentos e tese de crime impossível na corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-faturamento-medida-excepcional-e-requisitos-do-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T12:56:50.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de faturamento: medida excepcional e requisitos do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-e-fato-gerador-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios 2026-05-29T12:56:51.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito e fato gerador na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reformar-decisao-colegiada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cce72e 2026-05-29T12:56:51.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para reformar decisão colegiada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762ef7 2026-05-29T12:56:51.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico e plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-apreciacao-de-materia-omissa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T12:56:51.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e apreciação de matéria omissa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T12:56:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-limites-na-penhora-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T12:56:51.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e limites na penhora em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-em-debitos-da-fazenda-publica-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:56:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa SELIC em débitos da Fazenda Pública: EC 113/2021 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-abusivas-em-contratos-de-credito-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-d-a62a8c 2026-05-29T12:56:51.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas abusivas em contratos de crédito com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extemporaneidade-de-recurso-e-nao-conhecimento-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:56:51.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extemporaneidade de recurso e não conhecimento na execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-incapacidade-e-concessao-de-auxilio-doenca-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T12:56:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de incapacidade e concessão de auxílio-doença por invalidez - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-reducao-de-pena-e-substituicao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T12:56:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para redução de pena e substituição em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-para-garantir-completa-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional- 2026-05-29T12:56:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão para garantir completa prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-sem-deposito-recursal-e-considerado-deserto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T12:56:51.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso trabalhista sem depósito recursal é considerado deserto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-tema-1169-do-stj-no-cumprimento-individual-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:56:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do Tema 1169 do STJ no cumprimento individual de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-e-majorante-no-roubo-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:56:52.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas e majorante no roubo: validade da condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce733 2026-05-29T12:56:52.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-do-acordao-em-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T12:56:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade do acórdão em direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do-distrito--1427e3 2026-05-29T12:56:52.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e coisa julgada em ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-justica-do-trabalho-tribunal-r-cce732 2026-05-29T12:56:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-nulidades-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:56:53.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e nulidades processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-abusividade-em-descontos-e-cobrancas-indevidas-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:58:18.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Abusividade em descontos e cobranças indevidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-obrigacao-valor-proporcional-e-adequado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T12:58:18.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de obrigação: valor proporcional e adequado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-prevjud-bradesco-busca-decisao-favoravel-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:58:18.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do PREVJUD: Bradesco busca decisão favorável em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-40fe0a 2026-05-29T12:58:18.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entidade-filantropica-nao-tem-impenhorabilidade-para-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:58:19.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade filantrópica não tem impenhorabilidade para dívida trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-fiscal-alienacao-de-bem-apos-indisponibilidade-e-nula-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T12:58:19.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução fiscal: alienação de bem após indisponibilidade é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763b94 2026-05-29T12:58:19.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e direito de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-acao-monitoria-por-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T12:58:19.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em ação monitória por contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalares-onus-da-prova-do-trabalhador-se-intervalo-for-pre-assinalado-tribunal-regi 2026-05-29T12:58:19.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras intervalares: ônus da prova do trabalhador se intervalo for pré-assinalado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-de-ilegitimidade-passiva-e-irrecurso-de-agravo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:58:19.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar de ilegitimidade passiva e irrecurso de agravo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-de-sociedade-limitada-unipessoal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T12:58:19.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais de sociedade limitada unipessoal é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mercadoria-retida-em-alfandega-direito-a-suspensao-de-tributos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T12:58:19.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercadoria retida em alfândega: direito à suspensão de tributos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-artigo-33-da-lei-de-drogas-e-do-artigo-299-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T12:58:19.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do artigo 33 da Lei de Drogas e do artigo 299 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-nulidade-por-entrada-sem-autorizacao-legitima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:58:19.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e nulidade por entrada sem autorização legítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-denuncia-e-estabilidade-na-lei-antidrogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:58:19.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de denúncia e estabilidade na Lei Antidrogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-em-embargos-de-declaracao-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T12:58:19.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: majoração em embargos de declaração é excepcional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-analise-de-abusividade-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T12:58:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: análise de abusividade em contratos de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-funcionario-autorizado-no-endereco-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:58:19.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por funcionário autorizado no endereço do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-multas-rescisorias-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd66a5 2026-05-29T12:58:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta multas rescisórias CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cancelamento-de-vaga-e-desinteresse-da-candidata-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T12:58:19.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cancelamento de vaga e desinteresse da candidata - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-pena-reduzida-para-ambos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:58:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição negada, pena reduzida para ambos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-responsabilidade-de-construtora-em-obra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:58:19.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: responsabilidade de construtora em obra - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/hipossuficiencia-e-penalidades-por-ocultacao-de-informacoes-na-gratuidade-de-justica-tribunal-de-jus 2026-05-29T12:58:20.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipossuficiência e penalidades por ocultação de informações na gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-e-aplicacao-da-tjlp-na-justica-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:58:20.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária e aplicação da TJLP na Justiça Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-transicao-adct-ec-32-2002-e-constitucional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:58:20.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de transição ADCT EC 32/2002 é constitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-decisao-e-rejeicao-de-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce735 2026-05-29T12:58:20.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na decisão e rejeição de embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-setup-sem-entrega-de-software-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T12:58:20.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de setup sem entrega de software: sucumbência recíproca. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-concurso-material-na-lei-de-drogas-e-provas-de-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T12:58:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do concurso material na Lei de Drogas e provas de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-em-recursos-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:58:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação em recursos de agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-por-atos-de-preposto-em-consignacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:58:20.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde por atos de preposto em consignação de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara--05729a 2026-05-29T12:58:20.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-pedido-de-demissao-sem-sindicato-e-nulo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:58:20.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: pedido de demissão sem sindicato é nulo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-145307 2026-05-29T12:58:20.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-cabimento-em-impugnacao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:58:20.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: cabimento em impugnação de crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-limites-da-condenacao-analise-de-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T12:58:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e limites da condenação: análise de julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-produto-duravel-consumidor-tem-direito-a-rescisao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T12:58:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em produto durável: consumidor tem direito à rescisão e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-honorarios-a-defensoria-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:58:20.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: honorários à Defensoria e reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-servidores-publicos-ao-trienio-ferias-e-13-com-adicional-de-insalubridade-tribunal-de-j 2026-05-29T12:58:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos servidores públicos ao triênio, férias e 13º com adicional de insalubridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-apelacao-e-o-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:58:20.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: apelação é o recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-indevida-ilegitimidade-passiva-e-ausencia-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T12:58:20.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução indevida: Ilegitimidade passiva e ausência de danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-financiamento-de-veiculo-stj-define-limites-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:58:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em financiamento de veículo: STJ define limites. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:58:21.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferir-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T12:58:21.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferir depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissoes-nao-para-reformar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cce737 2026-05-29T12:58:21.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissões, não para reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-whatsapp-e-efeitos-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:58:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por WhatsApp e efeitos na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-operacao-de-financiamento-e-validade-de-documentacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T12:58:21.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de operação de financiamento e validade de documentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe32 2026-05-29T12:58:21.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/premios-por-desempenho-nao-sao-comissoes-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T12:58:21.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios por desempenho não são comissões: nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-em-questao-relevante-para-o-desfecho-da-lide-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:58:21.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão em questão relevante para o desfecho da lide - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-aplicacao-de-multa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-14543b 2026-05-29T12:58:21.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e aplicação de multa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-crasso-apelacao-e-recurso-cabivel-para-expedicao-de-precatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:58:21.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro crasso: Apelação é recurso cabível para expedição de precatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-alienacao-parental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766948 2026-05-29T12:58:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda compartilhada e alienação parental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T12:58:21.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-procuracao-em-crimes-contra-a-honra-e-prazo-decadencial-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T12:58:21.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da procuração em crimes contra a honra e prazo decadencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T12:58:21.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-laboratorio-por-exame-toxicologico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:58:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do laboratório por exame toxicológico e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissoes-nao-para-reformar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cce738 2026-05-29T12:58:21.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissões, não para reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-e-validade-da-sessao-do-juri-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:58:21.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos e validade da sessão do júri em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-na-dissolucao-irregular-de-empresa-em-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T12:58:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio na dissolução irregular de empresa em débito fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-uso-do-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:58:21.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e uso do sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica 2026-05-29T12:58:22.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e juros de mora em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-compra-e-venda-de-imovel-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62a95 2026-05-29T12:58:22.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na compra e venda de imóvel e indenizações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce73a 2026-05-29T12:58:22.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-15-109-2025-isenta-advogados-de-custas-em-cobranca-de-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:58:22.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 15.109/2025 isenta advogados de custas em cobrança de honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T12:59:48.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-credito-intempestividade-e-direito-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T12:59:48.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de crédito: intempestividade e direito empresarial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-liminar-negada-ao-credor-fiduciario-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T12:59:48.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: Liminar negada ao credor fiduciário em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-agressao-comprovada-por-agentes-penitenciarios-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T12:59:48.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: agressão comprovada por agentes penitenciários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-prova-de-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T12:59:49.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige prova de falha na fiscalização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-e-rpv-apelacao-e-o-recurso-cabivel-nao-agravo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:59:49.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório e RPV: Apelação é o recurso cabível, não agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-inepcia-da-inicial-afastada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T12:59:49.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e inépcia da inicial afastada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/hapvida-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:59:49.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hapvida: Cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-limites-da-multa-e-juros-com-selic-em-debito-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T12:59:49.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Limites da multa e juros com SELIC em débito fiscal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-valor-de-alcada-na-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:59:49.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de valor de alçada na extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-do-autor-extingue-acao-revisional-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T12:59:49.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento do autor extingue ação revisional sem resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-desnecessario-se-nao-houver-omissao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T12:59:49.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento é desnecessário se não houver omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterio-objetivo-para-gratuidade-de-justica-com-base-em-salario-minimo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T12:59:49.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério objetivo para gratuidade de justiça com base em salário mínimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-emprestimo-consignado-via-cartao-de-credito-e-rmc-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f5b48 2026-05-29T12:59:49.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de empréstimo consignado via cartão de crédito e RMC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-publicos-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a62a97 2026-05-29T12:59:49.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens públicos e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-dano-moral-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:59:49.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Dano moral por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-controles-de-ponto-e-jornada-externa-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T12:59:49.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade controles de ponto e jornada externa: horas extras e intervalos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-abusividade-em-clausulas-de-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768002 2026-05-29T12:59:49.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Abusividade em cláusulas de contrato de adesão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-de-atividade-economica-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T12:59:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise de atividade econômica em embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T12:59:49.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-nao-e-requisito-para-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-40fe17 2026-05-29T12:59:49.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: prequestionamento não é requisito para omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-dano-moral-condenacao-por-revelia-e-ausencia-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T12:59:49.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e dano moral: condenação por revelia e ausência de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f5b4d 2026-05-29T12:59:49.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-no-tribunal-do-juri-e-direitos-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T12:59:49.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos no tribunal do júri e direitos de recorrer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T12:59:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de vícios no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-estado-tem-responsabilidade-objetiva-por-morte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:59:50.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Estado tem responsabilidade objetiva por morte - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-do-d-147081 2026-05-29T12:59:50.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência para pessoas naturais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-taxa-de-mercado-e-possivel-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T12:59:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Redução à taxa de mercado é possível em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-confissao-compensa-reincidencia-mas-majorantes-e-absolvicao-afastadas-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T12:59:50.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Confissão compensa reincidência, mas majorantes e absolvição afastadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe1a 2026-05-29T12:59:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de matéria não é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce73c 2026-05-29T12:59:50.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-previsao-legal-nao-gera-adicional-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T12:59:50.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função sem previsão legal não gera adicional salarial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-perda-de-objeto-apos-julgamento-principal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T12:59:50.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado: perda de objeto após julgamento principal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-tomadora-se-beneficia-e-paga-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T12:59:50.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: tomadora se beneficia e paga dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-envio-de-missiva-ao-endereco-errado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T12:59:50.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: envio de missiva ao endereço errado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-e-coerencia-logica-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T12:59:50.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição e coerência lógica em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-e-irreversibilidade-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T12:59:50.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos e irreversibilidade em ação de débito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-penhora-de-bens-e-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7683d1 2026-05-29T12:59:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: penhora de bens e proteção do devedor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-requisitos-de-valor-para-apelacao-em-materia-tributaria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T12:59:50.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e requisitos de valor para apelação em matéria tributária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-limite-de-valor-para-apelacao-em-tributos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T12:59:50.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e limite de valor para apelação em tributos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-publica-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-e-essencial-tribunal-regional-do 2026-05-29T12:59:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária pública: prova de culpa na fiscalização é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-dispensa-de-custas-ate-decisao-do-relator-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T12:59:50.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: dispensa de custas até decisão do relator. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valores-de-menor-em-conta-bloqueada-requer-autorizacao-judicial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T12:59:51.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valores de menor em conta bloqueada requer autorização judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-e-efeito-suspensivo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T12:59:51.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração com efeito modificativo e efeito suspensivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-de-homicidio-tentado-e-analise-de-autoria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:59:51.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime de homicídio tentado e análise de autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-emissao-de-cheque-sem-fundos-e-responsabilidade-da-instituicao-financeira-tribunal-de-just 2026-05-29T12:59:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na emissão de cheque sem fundos e responsabilidade da instituição financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce73f 2026-05-29T12:59:51.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/processamento-de-falsidade-documental-e-prova-em-interdito-proibitorio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T12:59:51.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processamento de falsidade documental e prova em interdito proibitório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-do-conjuge-ou-companheiro-na-nomeacao-do-inventariante-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T12:59:51.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade do cônjuge ou companheiro na nomeação do inventariante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-veredicto-do-juri-em-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T12:59:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do veredicto do júri em homicídio qualificado na forma tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanam-omissoes-nao-reformam-decisoes-colegiadas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T12:59:52.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sanam omissões, não reformam decisões colegiadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62a9b 2026-05-29T12:59:52.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de IPTU e extinção do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-ausencia-de-danos-morais-em-interrupcao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T12:59:52.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e ausência de danos morais em interrupção de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-materia-por-embargos-de-declaracao-na-apelacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T12:59:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração na apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-assembleia-condominial-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T12:59:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de assembleia condominial e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce741 2026-05-29T12:59:52.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-emprestimo-consignado-e-efeitos-sobre-parcelas-anteriores-tribunal-de-justica- 2026-05-29T12:59:52.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em empréstimo consignado e efeitos sobre parcelas anteriores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-ri-a62a9e 2026-05-29T12:59:53.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-plano-de-saude-e-manutencao-do-contrato-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:59:53.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de plano de saúde e manutenção do contrato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-validade-de-confissao-de-divida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T12:59:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e validade de confissão de dívida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-apos-aposentadoria-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T12:59:53.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde após aposentadoria e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-n-13-467-2017-e-concessao-de-justica-gratuita-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T12:59:53.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei nº 13.467/2017 e concessão de justiça gratuita na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-hipoteses-de-cabimento-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cce743 2026-05-29T12:59:53.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: hipóteses de cabimento e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-bancaria-e-movimentacoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T12:59:54.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta bancária e movimentações financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fundo-de-previdencia-limite-de-40-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:01:18.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fundo de previdência: limite de 40 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-cooperativa-busca-penhora-contra-devedores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:01:18.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens: cooperativa busca penhora contra devedores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-sem-exame-criminologico-agravo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:01:18.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime sem exame criminológico: agravo em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-empregador-deve-provar-jornada-com-ponto-por-excecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:01:19.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: empregador deve provar jornada com ponto por exceção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-associacao-ilicita-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:01:19.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por associação ilícita e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contratos-de-franquia-empresarial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:01:19.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contratos de franquia empresarial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62aa0 2026-05-29T13:01:19.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de agentes e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do--05765e 2026-05-29T13:01:19.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-parcial-da-indenizacao-exige-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:01:19.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: levantamento parcial da indenização exige prova de propriedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-validade-de-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:01:19.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e validade de reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-endereco-incorreto-na-citacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:01:19.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por endereço incorreto na citação em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-plano-de-saude-apos-rescisao-unilateral-e-limites-de-astreintes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:01:19.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do plano de saúde após rescisão unilateral e limites de astreintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-estabilidade-pre-aposentadoria-prova-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:01:19.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e estabilidade pré-aposentadoria: prova é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-juros-de-mora-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catari-3f5b4f 2026-05-29T13:01:19.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e juros de mora em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-reconhecimento-de-confissao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:01:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e reconhecimento de confissão em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0576de 2026-05-29T13:01:20.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-boa-fe-objetiva-na-relacao-de-consumo-de-agua-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T13:01:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da boa-fé objetiva na relação de consumo de água - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-excesso-de-execucao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:01:20.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e excesso de execução no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ma-fe-e-indenizacao-jornada-e-inflamaveis-nao-alteram-fatos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:01:20.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por má-fé e indenização: jornada e inflamáveis não alteram fatos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-verbas-rescisorias-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T13:01:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e verbas rescisórias: decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-devolucao-de-valores-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:01:20.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual: devolução de valores e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-em-conta-de-pessoa-juridica-e-limites-do-art-833-do-cpc-tribunal-de-just 2026-05-29T13:01:20.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas em conta de pessoa jurídica e limites do art. 833 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-penhora-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:01:20.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e penhora no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-da-decisao-que-acolhe-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T13:01:20.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza da decisão que acolhe exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-em-questao-relevante-para-o-desfecho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:01:20.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão em questão relevante para o desfecho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-sem-fund-e-invasao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:01:20.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão sem fund. e invasão domiciliar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-social-e-obrigacao-de-fazer-do-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T13:01:20.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia social e obrigação de fazer do município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-horas-extras-controle-de-jornada-e-doenca-laboral-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:01:20.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e horas extras: controle de jornada e doença laboral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-inercia-do-exequente-extingue-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-cd66b7 2026-05-29T13:01:20.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: inércia do exequente extingue execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-tramitacao-individual-de-processos-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:01:20.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e tramitação individual de processos: Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-parceria-em-construcao-civil-cobranca-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:01:21.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de parceria em construção civil: cobrança de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-no-crime-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:01:21.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salario-e-honorarios-advocaticios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-148af4 2026-05-29T13:01:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salário e honorários advocatícios em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-salario-e-natureza-da-decisao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:01:21.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta salário e natureza da decisão na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-relacao-de-trabalho-entre-motoristas-de-aplicativo-e-plataformas-tribunal-regional 2026-05-29T13:01:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-impossibilidade-de-usucapiao-de-imovel-vinculado-ao-sfh-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:01:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e impossibilidade de usucapião de imóvel vinculado ao SFH - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debito-em-execucao-civil-e-limites-da-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:01:21.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débito em execução civil e limites da penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-previdenciarios-sobre-verbas-do-fundeb-e-regencia-de-classe-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:01:21.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos previdenciários sobre verbas do FUNDEB e Regência de Classe - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-socios-em-execucao-prova-de-abuso-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:01:21.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de sócios em execução: prova de abuso é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-fraldas-geriatricas-honorarios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T13:01:21.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de fraldas geriátricas: honorários e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-adimplemento-substancial-e-uso-profissional-nao-comprovados-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:01:21.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo: adimplemento substancial e uso profissional não comprovados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-de-divida-em-acao-de-cobranca-recurso-provido-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:01:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente de dívida em ação de cobrança. Recurso provido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-compulsoria-validade-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:01:21.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação compulsória: validade de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-sua-instauracao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:01:21.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua instauração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-limites-e-finalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:01:21.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de mérito: limites e finalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extemporaneo-de-divida-e-aplicacao-de-multa-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:01:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extemporâneo de dívida e aplicação de multa e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-057767 2026-05-29T13:01:21.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e prova insuficiente em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-eficacia-de-decisoes-em-reclamacao-constitucional-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:01:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e eficácia de decisões em Reclamação Constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-incidente-de-uniformizacao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:01:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível Incidente de Uniformização sem previsão legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-regularidade-e-vedacao-de-inovacao-recursal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:01:22.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: regularidade e vedação de inovação recursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-enem-apos-ensino-medio-vale-para-estudo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:01:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: ENEM após ensino médio vale para estudo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-carro-usado-cerceamento-de-defesa-e-cassacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:01:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em carro usado: cerceamento de defesa e cassação da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:01:22.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista extraconcursal em recuperação judicial é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-cheques-extincao-da-lide-e-recurso-da-credora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:01:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de cheques: extinção da lide e recurso da credora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpes-e-fraude-na-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:01:22.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpes e fraude na cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-com-efeito-modificativo-e-integrativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T13:01:22.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração com efeito modificativo e integrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-variavel-aviso-previo-e-reflexos-em-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:01:22.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração variável, aviso prévio e reflexos em verbas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-notificacao-do-devedor-e-essencial-para-exigibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T13:01:22.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: notificação do devedor é essencial para exigibilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-consumidor-tem-direito-a-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--40fe5b 2026-05-29T13:01:22.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária: consumidor tem direito à inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:01:22.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769a95 2026-05-29T13:01:22.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T13:01:23.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por inexistência de omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-de-cliente-com-nome-limpo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769e23 2026-05-29T13:01:23.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida de cliente com nome limpo? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-associacao-para-o-trafico-de-drogas-com-prova-robusta-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:01:27.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da associação para o tráfico de drogas com prova robusta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-elevada-nao-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:02:49.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: renda elevada não impede benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-reiteracao-de-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:02:49.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: reiteração de matéria já decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-causados-por-falha-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:02:49.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos causados por falha na rede elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-bancarios-e-alegacoes-de-abusividade-em-garantias-e-encargos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:02:49.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos bancários e alegações de abusividade em garantias e encargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-e-provas-suficientes-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:02:49.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal e provas suficientes em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-2017-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:02:49.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho após 2017: inércia do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-garantias-e-encargos-em-contratos-bancarios-e-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:02:49.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de garantias e encargos em contratos bancários e de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-dividas-em-cumprimento-de-sentenca-codigo-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:02:49.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de dívidas em cumprimento de sentença: Código Civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-dupla-intimacao-do-advogado-na-extincao-de-acao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:02:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de dupla intimação do advogado na extinção de ação por abandono - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-banco-deve-comprovar-taxa-mensal-e-anual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:02:49.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Banco deve comprovar taxa mensal e anual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-de-natureza-nao-alimentar-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:02:49.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial de natureza não alimentar em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-de-natureza-nao-alimentar-e-protecao-do-sustento-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:02:49.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial de natureza não alimentar e proteção do sustento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transporte-coletivo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:02:49.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de transporte coletivo e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direito-de-liberdade-em-caso-de-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:02:49.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direito de liberdade em caso de homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-garantias-e-encargos-abusivos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:02:49.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de garantias e encargos abusivos em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-prova-de-ingerencia-e-essencial-para-desconsiderar-personalidade-juridica-tribunal-r 2026-05-29T13:02:49.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: prova de ingerência é essencial para desconsiderar personalidade jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-cobranca-de-alugueis-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:02:50.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis: responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-em-cumprimento-de-sentenca-banco-santander-tem-agravo-negado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:02:50.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos em cumprimento de sentença: Banco Santander tem agravo negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-t-cce74c 2026-05-29T13:02:50.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e análise de omissão e contradição em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-validade-de-reconhecimento-fotografico-em-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:02:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio In Dubio Pro Reo e validade de reconhecimento fotográfico em roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-unilaterais-e-inexistencia-de-contrato-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:02:50.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas unilaterais e inexistência de contrato em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-salarial-e-protecao-do-sustento-familiar-tribunal-de-justica-do-distrito--148c69 2026-05-29T13:02:50.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba salarial e proteção do sustento familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-aposentadoria-para-divida-trabalhista-limite-de-50-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:02:50.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e aposentadoria para dívida trabalhista: limite de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-atividade-academica-e-validade-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:02:50.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de atividade acadêmica e validade de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-violacao-ao-direito-a-informacao-em-contratos-consignados-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:02:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e violação ao direito à informação em contratos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-de-paciente-para-procedimento-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:02:50.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação de paciente para procedimento de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f5b55 2026-05-29T13:02:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial homologado em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-para-divida-nao-alimentar-e-preservacao-do-minimo-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:02:50.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário para dívida não alimentar e preservação do mínimo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-levantamento-de-valor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:02:50.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora: Levantamento de valor em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aed5 2026-05-29T13:02:50.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de provas e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-dor-e-sofrimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:02:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da dor e sofrimento em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-hipossuficiencia-para-pessoa-fisica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe39 2026-05-29T13:02:50.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de hipossuficiência para pessoa física. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/benfeitorias-em-comodato-verbal-e-impossibilidade-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:02:51.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benfeitorias em comodato verbal e impossibilidade de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:02:51.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais por descontos indevidos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-para-hipertensao-e-transtorno-de-ansiedade-tribunal- 2026-05-29T13:02:51.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos para hipertensão e transtorno de ansiedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sisbajud-reiteracao-e-cabivel-para-garantir-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:02:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora SISBAJUD: Reiteração é cabível para garantir execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-trabalho-com-culpa-concorrente-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:02:51.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trabalho com culpa concorrente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-comprovacao-na-sucessao-processual-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:02:51.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da comprovação na sucessão processual e cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-na-planta-por-atraso-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:02:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel na planta por atraso e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-rejeitada-tese-de-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:02:51.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: rejeitada tese de ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-pessoa-fisica-hipossuficiente-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fe45 2026-05-29T13:02:51.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Pessoa Física Hipossuficiente Tem Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/confissao-real-e-prova-dos-dias-de-trabalho-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:02:51.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão real e prova dos dias de trabalho em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-indenizacao-por-emprestimo-consignado-irregular-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:02:51.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: indenização por empréstimo consignado irregular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-validade-em-endereco-do-contrato-social-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:02:51.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: validade em endereço do contrato social. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-efetividade-do-juizo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:02:51.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e efetividade do juízo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-na-extincao-de-acao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:02:51.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica na extinção de ação por abandono - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-municipio-deve-custear-apoio-a-autista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b398 2026-05-29T13:02:52.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: Município deve custear apoio a autista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-contestacao-sem-advogado-na-audiencia-e-nula-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:02:52.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão: contestação sem advogado na audiência é nula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-para-idoso-aposentado-com-baixa-renda-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:02:52.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária para idoso aposentado com baixa renda é admitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-onus-da-prova-do-empregado-em-falta-grave-do-empregador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:02:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ônus da prova do empregado em falta grave do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-fiscalizacao-de-contratos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:02:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na fiscalização de contratos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impugnar-calculos-homologados-sem-erro-ou-violacao-a-coisa-julgada-tribunal-regio 2026-05-29T13:02:52.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impugnar cálculos homologados sem erro ou violação à coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-execucao-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-distr-148d5c 2026-05-29T13:02:52.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de execução de sentença coletiva contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-contra-a-fazenda-publica-e-suspensao-do-feito-tribunal-de-justica-d-148d50 2026-05-29T13:02:52.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e suspensão do feito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-por-nao-pagamento-de-custas-e-apresentacao-de-contas-em-agravo-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:02:52.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção por não pagamento de custas e apresentação de contas em agravo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:02:52.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos morais e estéticos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-dividas-sem-comprometer-o-minimo-existencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-40fe58 2026-05-29T13:02:52.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: dívidas sem comprometer o mínimo existencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferida-e-desercao-em-recurso-ordinario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:02:53.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça indeferida e deserção em recurso ordinário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-beneficio-para-empresas-em-dificuldades-financeiras-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T13:02:53.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Benefício para empresas em dificuldades financeiras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/detran-responsabilidade-por-debitos-de-veiculo-arrematado-em-leilao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:02:53.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: responsabilidade por débitos de veículo arrematado em leilão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconstituicao-de-titulo-executivo-judicial-e-seus-efeitos-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:02:54.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconstituição de título executivo judicial e seus efeitos na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-prescricao-intercorrente-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f5b62 2026-05-29T13:02:54.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por prescrição intercorrente: tese jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-vicios-formais-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:02:55.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: vícios formais e extinção da execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-ao-beneficio-previdenciario-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f5b64 2026-05-29T13:02:55.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito ao benefício previdenciário negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-beneficio-previdenciario-por-sequela-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-3f5b65 2026-05-29T13:04:18.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a benefício previdenciário por sequela - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa-40fe36 2026-05-29T13:04:18.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-busca-de-patrimonio-via-caged-e-direito-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:04:18.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Busca de patrimônio via CAGED é direito do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-com-sequela-permanente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:04:18.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado com sequela permanente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-e-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd66c3 2026-05-29T13:04:19.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo é do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sa-40fe3f 2026-05-29T13:04:19.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-prejudicado-por-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:04:19.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença prejudicado por sentença transitada em julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imediacao-juiz-avalia-depoimentos-e-fatos-com-mais-seguranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:04:19.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imediação: Juiz avalia depoimentos e fatos com mais segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liquidacao-de-sentenca-e-calculos-da-parte-re-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:04:19.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liquidação de sentença e cálculos da parte ré. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-indevida-de-energia-danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:04:19.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão indevida de energia: danos morais e obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iss-incidencia-sobre-servicos-de-construcao-civil-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:04:19.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Incidência sobre serviços de construção civil é legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-de-servico-publico-embargos-declaratorios-negados-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:04:19.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa de serviço público: embargos declaratórios negados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-glosa-de-creditos-de-insumos-para-producao-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:04:19.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Glosa de créditos de insumos para produção é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-acordo-tacito-invalido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:04:19.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: acordo tácito inválido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-razoes-genericas-impedem-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:04:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação: Razões genéricas impedem análise do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-onus-da-parte-em-infirmar-conclusoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:04:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: ônus da parte em infirmar conclusões - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desmembramento-e-alienacao-de-imovel-nao-litigioso-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:04:20.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desmembramento e alienação de imóvel não litigioso é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-e-cet-dentro-das-normas-do-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:04:20.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros e CET dentro das normas do INSS. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-tributaria-stj-julga-tema-1-223-sobre-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:04:20.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade tributária: STJ julga Tema 1.223 sobre ICMS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-do-tema-1-033-do-stj-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T13:04:20.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação do Tema 1.033 do STJ no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-no-pagamento-em-compra-de-imovel-e-solidariedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:04:20.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso no pagamento em compra de imóvel e solidariedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-imediacao-juiz-avalia-depoimentos-e-fatos-com-mais-seguranca-tribunal-regional-do-traba-cd66c6 2026-05-29T13:04:20.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da imediação: juiz avalia depoimentos e fatos com mais segurança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/citacao-invalida-em-acao-de-danos-morais-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:04:21.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação inválida em ação de danos morais: recurso cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-nulidade-por-ausencia-de-citacao-do-conjuge-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:04:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e nulidade por ausência de citação do cônjuge - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-e-desconto-em-conta-limites-legais-distintos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:04:21.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado e desconto em conta: limites legais distintos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-coletor-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-por-lixo-urbano-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:04:21.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista coletor tem direito a adicional de insalubridade por lixo urbano. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impenhorabilidade-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:04:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impenhorabilidade de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-homologados-e-coisa-julgada-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cce755 2026-05-29T13:04:21.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos homologados e coisa julgada na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-repasses-consignados-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:04:21.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: repasses consignados e requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-registros-de-ponto-e-onus-da-prova-na-compensacao-de-jornada-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:04:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos registros de ponto e ônus da prova na compensação de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-assistencia-de-home-care-e-servicos-medicos-para-idosos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:04:21.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à assistência de home care e serviços médicos para idosos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-reclamante-em-desconstituir-laudo-pericial-consistente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:04:21.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do reclamante em desconstituir laudo pericial consistente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-vantagem-pessoal-e-fim-da-funcao-do-paradigma-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:04:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: vantagem pessoal e fim da função do paradigma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contratos-prescricao-afastada-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:04:21.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contratos: prescrição afastada em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-e-cumprimento-de-condicoes-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:04:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal e cumprimento de condições no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-punitiva-reconhecida-de-oficio-pelo-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:04:21.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição punitiva reconhecida de ofício pelo juiz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-creditos-a-receber-e-manutencao-da-atividade-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:04:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de créditos a receber e manutenção da atividade econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T13:04:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Econômica Mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-de-drogas-apos-entrada-e-fuga-do-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:04:22.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova de drogas após entrada e fuga do domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-das-convencoes-coletivas-como-instrumentos-de-autocomposicao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:04:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento das convenções coletivas como instrumentos de autocomposição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62ab2 2026-05-29T13:04:22.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em crimes de tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-em-dobro-e-responsabilidade-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:04:22.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução em dobro e responsabilidade por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-litigancia-de-ma-fe-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-d-cce756 2026-05-29T13:04:22.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça, Litigância de Má-Fé e Honorários Sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-superveniente-extingue-embargos-a-execucao-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:04:22.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença superveniente extingue embargos à execução: perda do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-pa-76d27d 2026-05-29T13:04:23.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade solidária e teoria da aparência em planos de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:04:23.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62ab3 2026-05-29T13:04:23.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cce759 2026-05-29T13:04:23.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-reintegracao-e-responsabilidade-por-salarios-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:04:23.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de reintegração e responsabilidade por salários e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-com-numeracao-raspada-provas-penas-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:04:23.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma com numeração raspada: provas, penas e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-inadimplencia-e-insolvencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:04:24.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por inadimplência e insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-previstos-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:04:24.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes previstos no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crimes-previstos-no-artigo-157-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:04:24.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crimes previstos no artigo 157 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-empregador-e-pagamento-de-verbas-rescisorias-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T13:04:24.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do empregador e pagamento de verbas rescisórias e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-no-trafico-de-drogas-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:04:24.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva no tráfico de drogas e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-excecao-de-suspeicao-por-ausencia-de-procuracao-com-poderes-especiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:04:25.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da exceção de suspeição por ausência de procuração com poderes especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/captacao-de-juros-capitalizados-e-execucao-extrajudicial-de-titulo-de-credito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:04:25.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Captação de juros capitalizados e execução extrajudicial de título de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-sobrestamento-de-processos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:04:25.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva e sobrestamento de processos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-cotas-sociais-e-penhora-requisitos-e-validade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:04:26.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de cotas sociais e penhora: requisitos e validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-protecao-da-dignidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:04:26.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e proteção da dignidade do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-nao-alimentares-e-principios-de-dignidade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:04:27.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários não alimentares e princípios de dignidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-penhora-de-direitos-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:04:27.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de títulos extrajudiciais e penhora de direitos em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-custos-de-pericia-determinada-de-oficio-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:04:28.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de custos de perícia determinada de ofício no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-faturamento-e-nomeacao-de-administrador-depositario-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:04:28.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre faturamento e nomeação de administrador-depositário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-embargos-de-declaracao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-ca-3f5bcb 2026-05-29T13:05:48.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Embargos de declaração e contradição no acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-calculo-de-juros-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cat-3f5bce 2026-05-29T13:05:48.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: Suficiência para cálculo de juros em dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:05:48.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-em-cargo-publico-tutela-provisoria-contra-a-fazenda-e-vedada-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T13:05:49.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração em cargo público: tutela provisória contra a Fazenda é vedada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-municipal-para-licenciar-abrigos-de-animais-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:05:49.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência municipal para licenciar abrigos de animais é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-procedimentos-cirurgicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:05:49.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela de urgência em procedimentos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-nao-gera-vinculo-empregaticio-sem-subordinacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:05:49.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico não gera vínculo empregatício sem subordinação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-imediacao-juiz-avalia-depoimentos-e-fatos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T13:05:49.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da imediação: juiz avalia depoimentos e fatos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-e-validade-do-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:05:49.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental e validade do contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-efetividade-na-busca-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T13:05:49.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e efetividade na busca patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-negativacao-indevida-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:05:49.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por negativação indevida e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-cadastro-de-motoristas-na-uber-e-normas-contratuais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:05:49.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de cadastro de motoristas na Uber e normas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-fisica-comprova-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:05:49.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Pessoa física comprova hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-tutela-de-urgencia-exige-referendo-do-grupo-de-camaras-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:05:49.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: tutela de urgência exige referendo do grupo de câmaras. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-sumula-18-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:05:49.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na execução de título extrajudicial e Súmula 18 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-alcada-em-acoes-debito-global-da-causa-e-o-criterio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:05:49.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de alçada em ações: débito global da causa é o critério. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-anulada-por-cerceamento-de-defesa-e-falta-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:05:49.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença anulada por cerceamento de defesa e falta de prova pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-clt-aplicacao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:05:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na CLT: aplicação na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-garante-credor-nao-exige-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:05:49.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: garante credor, não exige fraude - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-garantia-do-minimo-existencial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:05:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e garantia do mínimo existencial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extorsao-qualificada-elementos-consumacao-e-consequencias-juridicas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:05:50.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extorsão qualificada: elementos, consumação e consequências jurídicas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-razoabilidade-na-execucao-de-pesquisa-de-bens-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:05:50.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e razoabilidade na execução de pesquisa de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-legitimidade-e-atualizacao-monetaria-tribunal- 2026-05-29T13:05:50.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e prescrição: legitimidade e atualização monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-a-majorante-do-uso-de-arma-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-057c7f 2026-05-29T13:05:50.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar a majorante do uso de arma em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-justica-gratuita-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:05:50.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e justiça gratuita negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-cobranca-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:05:50.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na cobrança de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:05:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e impenhorabilidade do bem de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho-apos-cessacao-do-beneficio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:05:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por acidente de trabalho após cessação do benefício - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-clt-aplicacao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:05:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na CLT: aplicação após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/clausulas-abusivas-em-contrato-de-emprestimo-bancario-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:05:50.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusulas abusivas em contrato de empréstimo bancário: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dded 2026-05-29T13:05:50.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-hipossuficiencia-economica-comprovada-decisao-reformada-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:05:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: hipossuficiência econômica comprovada, decisão reformada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-garantia-do-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:05:50.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e garantia do mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-pericia-positiva-garante-direito-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trab-cd66d0 2026-05-29T13:05:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: perícia positiva garante direito ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-de-imovel-restituicao-integral-em-caso-de-falencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:05:50.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra de imóvel: restituição integral em caso de falência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:05:50.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e condenação por tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-listados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:05:50.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-administrativo-piso-salarial-e-carga-horaria-de-professores-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:05:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Administrativo: piso salarial e carga horária de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-e-presuncao-relativa-na-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalh-cce75f 2026-05-29T13:05:51.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência e presunção relativa na justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-individual-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-do-tema-1-169-do-stj-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:05:51.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação individual de sentença coletiva e aplicação do Tema 1.169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-bem-de-dominio-da-uniao-em-terreno-de-marinha-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:05:51.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de bem de domínio da União em terreno de marinha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-orientacao-jurisprudencial-no-tst-sobre-recursos-repetitivos-e-incidente-de-retratacao- 2026-05-29T13:05:51.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de orientação jurisprudencial no TST sobre recursos repetitivos e incidente de retratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-lei-municipal-e-substituicao-por-decreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:05:51.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor: lei municipal e substituição por decreto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-causados-por-terceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:05:51.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos causados por terceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-comprovacao-de-insuficiencia-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:05:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita na CLT: Comprovação de Insuficiência é Obrigatória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-suspensao-indevida-de-energia-eletrica-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:05:51.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por suspensão indevida de energia elétrica reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-ausencia-de-garantia-do-juizo-impede-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd66d2 2026-05-29T13:05:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Ausência de Garantia do Juízo impede conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-por-falta-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:05:51.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento por falta de comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-analise-do-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:05:51.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito: análise do CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-terceiro-interessado-e-intempestividade-em-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:05:51.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de terceiro interessado e intempestividade em recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/natureza-salarial-de-premios-por-metas-e-impacto-no-repouso-semanal-remunerado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:05:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza salarial de prêmios por metas e impacto no repouso semanal remunerado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cce761 2026-05-29T13:05:51.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de sentença trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-intempestividade-em-recursos-processuais-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T13:05:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e intempestividade em recursos processuais civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-reducao-proporcionalidade-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:05:51.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: redução, proporcionalidade e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-dos-veredictos-do-juri-e-validade-da-prova-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-057dbc 2026-05-29T13:05:52.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania dos veredictos do júri e validade da prova em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-legalidade-da-anterioridade-anual-e-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:05:52.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL, legalidade da anterioridade anual e nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-e-essencial-para-o-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:05:52.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação é essencial para o benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:05:52.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-cce762 2026-05-29T13:05:52.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-trabalhista-na-sucessao-de-empresas-em-concessao-publica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:05:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade trabalhista na sucessão de empresas em concessão pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-ganhos-mensais-para-quitar-divida-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:05:52.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de ganhos mensais para quitar dívida é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-comprova-emprestimo-e-cartao-de-credito-inadimplidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:05:53.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco comprova empréstimo e cartão de crédito inadimplidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-abusivos-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:05:54.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos abusivos em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-procedimento-cirurgico-nao-credenciado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:05:56.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por procedimento cirúrgico não credenciado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:07:18.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-lei-14-843-2024-nao-retroage-para-exigir-exame-criminologico-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:07:18.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: Lei 14.843/2024 não retroage para exigir exame criminológico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa--3f5bd2 2026-05-29T13:07:18.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-indevidas-por-cessao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:07:20.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações indevidas por cessão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-provas-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara--057ea4 2026-05-29T13:07:20.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de provas no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-na-prova-de-divida-e-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:07:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor na prova de dívida e cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-livramento-condicional-e-mudancas-na-legislacao-de-crimes-hediondos-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:07:20.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de livramento condicional e mudanças na legislação de crimes hediondos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-tese-de-preco-vil-em-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:07:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e tese de preço vil em responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-com-monitoramento-eletronico-e-trabalho-externo-na-execucao-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T13:07:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e trabalho externo na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indefinida-por-desidia-e-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:07:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indefinida por Desídia e Falta de Documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-trabalhista-sem-previsao-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:07:20.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução trabalhista: sem previsão legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-arbitrado-e-compativel-com-a-complexidade-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:07:20.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor arbitrado é compatível com a complexidade? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-temporaria-direito-ao-computo-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:07:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora temporária: direito ao cômputo de tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-da-plataforma-cnib-no-cumprimento-de-sentenca-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:07:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso da plataforma CNIB no cumprimento de sentença é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-trabalhista-ausencia-de-previsao-legal-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:07:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução trabalhista: ausência de previsão legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-progressao-e-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:07:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: progressão e adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifas-e-seguros-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:07:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifas e seguros em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-disciplinar-falta-grave-e-preclusao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:07:20.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento disciplinar, falta grave e preclusão no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-negativa-de-cobertura-por-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:07:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: negativa de cobertura por doença preexistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-e-repeticao-de-valores-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:07:20.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado e repetição de valores em dobro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-exige-prova-de-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd3b4f 2026-05-29T13:07:20.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão exige prova de vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-pelo-ensino-medio-e-direito-a-reducao-de-dias-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:07:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena pelo Ensino Médio e direito à redução de dias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-litisconsorcio-necessario-na-posse-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:07:20.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: litisconsórcio necessário na posse - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-impenhorabilidade-de-poupanca-e-conta-corrente-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f5bd8 2026-05-29T13:07:20.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores: impenhorabilidade de poupança e conta corrente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-faltas-disciplinares-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe66 2026-05-29T13:07:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: faltas disciplinares impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-para-homicidio-qualificado-tentado-e-delitos-conexos-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:07:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri para homicídio qualificado tentado e delitos conexos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-e-individual-ausencia-de-coisa-julgada-em-direitos-homogeneos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:07:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva e individual: ausência de coisa julgada em direitos homogêneos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-trabalho-em-folgas-semanais-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:07:21.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: trabalho em folgas semanais comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-e-presuncao-de-hipossuficiencia-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:07:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária e presunção de hipossuficiência do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-de-recursos-e-decisao-judicial-em-acao-de-arrolamento-tribunal-de-just 2026-05-29T13:07:21.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade de recursos e decisão judicial em ação de arrolamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-e-requisitos-de-admissibilidade-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:07:21.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido e requisitos de admissibilidade recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-e-requisito-de-admissibilidade-pedido-de-reconsideracao-nao-e-previsto-tribunal-de--3f5bdf 2026-05-29T13:07:21.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal é requisito de admissibilidade; pedido de reconsideração não é previsto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-da-invalidade-dos-controles-de-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd3b51 2026-05-29T13:07:21.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova da invalidade dos controles de jornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-nao-suspende-prazo-recursal-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:07:21.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido não suspende prazo recursal trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direitos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:07:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direitos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-por-desidia-e-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:07:21.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento por desídia e falta de documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-multa-por-recurso-protelatorio-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:07:22.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e multa por recurso protelatório em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-basta-declaracao-de-hipossuficiencia-economica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:07:22.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: basta declaração de hipossuficiência econômica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cda-nula-em-iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:07:22.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA nula em IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-prescricao-e-perda-de-tempo-remido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:07:22.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: prescrição e perda de tempo remido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-cessao-de-posse-entre-ascendentes-e-descendentes-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:07:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de cessão de posse entre ascendentes e descendentes no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-apos-divorcio-direito-do-ex-conjuge-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:07:22.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel após divórcio: direito do ex-cônjuge. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-40fe6c 2026-05-29T13:07:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia reparadora pós-bariátrica não é obrigatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-dependentes-do-falecido-na-execucao-trabalhista-e-lei-6-858-80-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:07:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de dependentes do falecido na execução trabalhista e Lei 6.858/80 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-prescricao-do-fundo-de-direito-e-progressao-funcional-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:07:22.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: prescrição do fundo de direito e progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-sem-julgamento-do-merito-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:07:22.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia sem julgamento do mérito no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-em-processo-seguranca-denegada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:07:23.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido em processo: segurança denegada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-dispensa-sem-exame-medico-demissional-por-inaptidao-do-empregado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:07:23.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de dispensa sem exame médico demissional por inaptidão do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-seguimento-de-recurso-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:07:23.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e seguimento de recurso em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-beneficiario-da-justica-gratuita-deve-pagar-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:07:23.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: beneficiário da justiça gratuita deve pagar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deposito-de-atendimento-multidisciplinar-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:07:23.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: depósito de atendimento multidisciplinar é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-impede-computo-de-tempo-para-adicional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:07:23.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula impede cômputo de tempo para adicional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-do-beneficio-da-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-miserabilidade-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:07:23.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e presunção de miserabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-interlocutoria-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef05 2026-05-29T13:07:23.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão interlocutória em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-just 2026-05-29T13:07:24.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-just-76eb59 2026-05-29T13:07:24.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-recursos-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:07:24.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e Recursos no Direito Processual do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-representacao-processual-e-admissibilidade-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:07:25.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de representação processual e admissibilidade de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-interno-em-decisao-sobre-despacho-interlocutorio-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:07:25.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo interno em decisão sobre despacho interlocutório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-marco-inicial-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:07:27.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e marco inicial no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distr-14bdf5 2026-05-29T13:07:28.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-regime-fechado-e-reincidencia-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:07:28.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas, regime fechado e reincidência em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-constitucionalidade-do-beneficio-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:07:29.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e constitucionalidade do benefício na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-e-aprovacao-no-encceja-em-ensino-fundamental-tribunal-de-justica-do-distr-14c19e 2026-05-29T13:07:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo e aprovação no ENCCEJA em ensino fundamental - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-impede-recurso-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:08:50.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo impede recurso em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/facebook-legitimidade-para-fornecer-dados-do-whatsapp-e-cabimento-de-astreintes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:08:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Legitimidade para fornecer dados do WhatsApp e cabimento de astreintes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-de-agir-em-creditos-de-pequeno-valor-tribunal- 2026-05-29T13:08:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse de agir em créditos de pequeno valor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-058078 2026-05-29T13:08:50.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-objeto-apos-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:08:50.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem objeto após julgamento do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-advogado-baseada-em-percentual-do-valor-recebido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:08:50.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de advogado baseada em percentual do valor recebido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-salario-e-interpretacao-do-cpc-sobre-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14c883 2026-05-29T13:08:50.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do salário e interpretação do CPC sobre penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-nao-conhecido-por-falta-de-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd3b54 2026-05-29T13:08:50.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição não conhecido por falta de garantia do juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-extincao-do-processo-por-artigo-485-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:08:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e extinção do processo por artigo 485 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef09 2026-05-29T13:08:50.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pj-requisitos-e-prazo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:08:50.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para PJ: requisitos e prazo no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-suspensa-por-requerimento-administrativo-de-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T13:08:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição suspensa por requerimento administrativo de progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-por-oficial-de-justica-e-prazo-para-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:08:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação por oficial de justiça e prazo para apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-poupanca-excecoes-a-impenhorabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd3b55 2026-05-29T13:08:51.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e poupança: exceções à impenhorabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-organizacao-criminosa-validade-da-decisao-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:08:51.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e organização criminosa: validade da decisão do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/precatorios-acao-coletiva-vs-individual-e-contradicao-em-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:08:51.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatórios: Ação coletiva vs. individual e contradição em decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-condenacao-por-ausencia-de-prova-inequivoca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:08:51.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade na condenação por ausência de prova inequívoca - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-e-substituicao-de-pena-por-restritivas-de-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:08:51.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado e substituição de pena por restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-e-preclusao-consumativa-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T13:08:51.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal e preclusão consumativa em agravo interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mitigacao-da-taxatividade-do-agravo-de-instrumento-e-suspensao-de-acoes-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:08:51.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mitigação da taxatividade do agravo de instrumento e suspensão de ações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:08:51.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na entrega de imóvel e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-controle-de-jornada-presume-jornada-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd3b57 2026-05-29T13:08:51.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de controle de jornada presume jornada inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-obra-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-empreitada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:08:51.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em obra: indenização por danos materiais e morais em empreitada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:08:51.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo da sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reestabelecimento-do-regime-aberto-na-modalidade-pad-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:08:52.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reestabelecimento do regime aberto na modalidade PAD em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-pedido-de-demissao-exige-prova-de-vicio-de-consentimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd3b56 2026-05-29T13:08:52.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de pedido de demissão exige prova de vício de consentimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-conhecimento-por-perda-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:08:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem conhecimento por perda de interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-com-medidas-cautelares-no-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:08:52.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva com medidas cautelares no porte de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nao-conhecimento-de-apelacao-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:08:52.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para não conhecimento de apelação por ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-seus-efeitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccef0a 2026-05-29T13:08:52.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e seus efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-ccef0b 2026-05-29T13:08:52.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos modificativos na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-em-emprestimo-consignado-e-obrigacao-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:08:52.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial em empréstimo consignado e obrigação de trato sucessivo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/proventos-de-natureza-alimentar-sao-impenhoraveis-entenda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:08:52.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos de natureza alimentar são impenhoráveis. Entenda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-no-credito-ao-consumidor-tribunal- 2026-05-29T13:08:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais no crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-trabalhista-redirecionamento-da-execucao-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:08:52.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão trabalhista: redirecionamento da execução é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-suprimido-pagamento-de-horas-extras-mesmo-sem-registro-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:08:52.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada suprimido: pagamento de horas extras mesmo sem registro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cirurgia-estetica-malsucedida-obrigacao-de-resultado-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:08:53.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cirurgia estética malsucedida: obrigação de resultado e nexo causal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-por-inercia-impede-cerceamento-de-defesa-em-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:08:53.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão por inércia impede cerceamento de defesa em prova pericial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-consulta-ao-pre-indeferida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:08:53.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Consulta ao PRE indeferida em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-limites-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:08:53.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: limites e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-acao-de-consignacao-em-pagamento-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:08:53.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em ação de consignação em pagamento de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-e-requisitos-na-apropriacao-indebita-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:08:53.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal e requisitos na apropriação indébita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef0d 2026-05-29T13:08:53.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef0c 2026-05-29T13:08:53.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicios-ocultos-em-compra-de-veiculo-reembolso-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:08:53.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios ocultos em compra de veículo: reembolso e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-bem-apreendido-no-processo-penal-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:08:53.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de bem apreendido no processo penal e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-capitalizacao-de-juros-em-contrato-de-credito-e-ausencia-de-cerceamento-de-defesa-t 2026-05-29T13:08:53.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de capitalização de juros em contrato de crédito e ausência de cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-epis-e-acesso-a-camara-fria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:08:53.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio: EPIs e acesso à câmara fria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regras-do-agravo-interno-e-aplicacao-do-art-1-021-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T13:08:53.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras do agravo interno e aplicação do art. 1.021 do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-ilegitimidade-ativa-por-falta-de-pertinencia-tematica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:08:53.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Ilegitimidade ativa por falta de pertinência temática - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:08:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por falha na prestação de serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-adimplemento-contratual-e-homologacao-de-calculos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:08:53.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: adimplemento contratual e homologação de cálculos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nexo-de-causalidade-prova-essencial-para-ressarcimento-de-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:08:53.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo de causalidade: prova essencial para ressarcimento de danos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14d84f 2026-05-29T13:08:53.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-ccef0f 2026-05-29T13:08:54.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidora-temporaria-tem-direito-a-gratificacao-de-escolaridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:08:54.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora temporária tem direito a gratificação de escolaridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef0e 2026-05-29T13:08:54.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-quem-paga-honorarios-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:08:54.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA: quem paga honorários? Princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-impossivel-novo-julgamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:08:54.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Impossível Novo Julgamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tatuagem-em-presidio-conduta-atipica-ou-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:08:55.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tatuagem em presídio: conduta atípica ou falta grave? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-execucao-efeitos-ex-nunc-e-nao-retroativos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:08:55.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita na Execução: Efeitos Ex Nunc e Não Retroativos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-tem-direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-dinheiro-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T13:08:55.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada tem direito à conversão de licença-prêmio em dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-40fe6d 2026-05-29T13:08:56.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico é obrigatório? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f59c 2026-05-29T13:08:56.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:10:18.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em busca e apreensão: alienação fiduciária e direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-invalida-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:10:18.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo consignado invalida contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-por-doenca-exige-perda-da-existencia-independente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T13:10:18.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez por doença exige perda da existência independente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:10:18.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-seguro-e-tarifa-de-cadastro-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:10:19.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: seguro e tarifa de cadastro em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-dispensa-por-justa-causa-onus-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:10:20.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na dispensa por justa causa: ônus da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-legalidade-na-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:10:20.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e legalidade na prisão em flagrante por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62acf 2026-05-29T13:10:20.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-tem-direito-a-licenca-premio-convertida-em-dinheiro-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:10:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado tem direito a licença-prêmio convertida em dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-3f5c46 2026-05-29T13:10:20.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: repetição de indébito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-e-julgamento-colegiado-limites-e-inaptidao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:10:20.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação e julgamento colegiado: limites e inaptidão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-fixacao-de-honorarios-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:10:20.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e fixação de honorários em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reconstrutiva-e-limites-do-dever-de-assistencia-a-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:10:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reconstrutiva e limites do dever de assistência à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-execucao-limites-e-protecoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:10:20.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em execução: limites e proteções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef10 2026-05-29T13:10:20.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-medidas-cautelares-em-prisao-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:10:20.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e medidas cautelares em prisão em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef11 2026-05-29T13:10:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-absolvicao-e-afastamento-de-penas-por-roubo-qualificado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:10:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: absolvição e afastamento de penas por roubo qualificado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-indice-de-correcao-monetaria-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:10:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e índice de correção monetária em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-prova-do-ato-e-nexo-causal-sao-essenciais-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabal-cd3b5c 2026-05-29T13:10:21.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: prova do ato e nexo causal são essenciais para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-pedido-de-justica-gratuita-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:10:21.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e pedido de justiça gratuita em apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duvida-razoavel-e-teoria-da-perda-de-uma-chance-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-just-05837c 2026-05-29T13:10:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dúvida razoável e teoria da perda de uma chance na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-tratamento-negado-por-falta-de-previsao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:10:21.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir tratamento negado por falta de previsão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef13 2026-05-29T13:10:21.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-inovacao-recursal-impede-alegacoes-novas-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:10:21.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: Inovação recursal impede alegações novas em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef12 2026-05-29T13:10:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd3b5f 2026-05-29T13:10:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f5c4d 2026-05-29T13:10:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:10:22.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de omissão ou contradição no acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cerceamento-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:10:22.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cerceamento de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-e-direito-a-heranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29819c 2026-05-29T13:10:22.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade post mortem e direito à herança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29819a 2026-05-29T13:10:22.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccef15 2026-05-29T13:10:22.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo da decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-decadencia-afastada-improcedencia-dos-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:10:22.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: decadência afastada, improcedência dos pedidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef16 2026-05-29T13:10:22.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-ccs-bacen-e-desnecessaria-com-sisbajud-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:10:22.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa CCS-BACEN é desnecessária com SISBAJUD em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:10:22.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prova testemunhal e confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/retorno-de-autos-para-retratacao-e-reexame-em-acoes-de-saude-e-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:10:22.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retorno de autos para retratação e reexame em ações de saúde e jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-acao-e-garantia-constitucional-na-posse-de-veiculo-fraudado-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:10:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ação e garantia constitucional na posse de veículo fraudado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-ccef18 2026-05-29T13:10:23.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-provas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:10:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de provas e condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-pena-de-multa-por-hipossuficiencia-economica-e-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:10:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de pena de multa por hipossuficiência econômica é negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-impugnacao-generica-nao-demonstra-incorrecao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:10:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: impugnação genérica não demonstra incorreção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef17 2026-05-29T13:10:23.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ausencia-de-omissao-e-reexame-de-materia-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:10:23.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível: ausência de omissão e reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62ad1 2026-05-29T13:10:23.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/toi-de-energia-onus-da-prova-da-concessionaria-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:10:23.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI de energia: ônus da prova da concessionária em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-bancos-por-fraude-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do--14fba2 2026-05-29T13:10:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de bancos por fraude e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cheque-e-requisitos-para-devolucao-por-insuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:10:23.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cheque e requisitos para devolução por insuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-subsistencia-apos-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:10:23.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal: subsistência após perda superveniente do objeto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-em-flagrante-direitos-e-procedimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:10:23.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão em flagrante: direitos e procedimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-inovar-titulo-executorio-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:10:24.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível inovar título executório na liquidação de sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-impugnacao-de-calculos-trabalhistas-art-879-2-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd3b61 2026-05-29T13:10:24.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de impugnação de cálculos trabalhistas: Art. 879, §2º, CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-audiencia-por-violacao-ao-direito-de-defesa-em-processo-de-drogas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:10:24.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de audiência por violação ao direito de defesa em processo de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-financiamento-com-tarifa-de-registro-e-seguro-prestamista-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:10:24.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de financiamento com tarifa de registro e seguro prestamista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-da-correcao-de-prova-objetiva-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:10:24.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial da correção de prova objetiva em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catar-3f5c4e 2026-05-29T13:10:24.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de crédito tributário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-socioafetiva-e-valido-e-protege-o-menor-tribunal-de-justica-do-para-tj-2981a3 2026-05-29T13:10:24.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade socioafetiva é válido e protege o menor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-e-boa-fe-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd3b62 2026-05-29T13:10:24.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança e boa-fé. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-custodia-e-nulidade-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:10:24.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de custódia e nulidade de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-fiduciaria-e-registro-de-contrato-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:10:24.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade fiduciária e registro de contrato em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-sob-a-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-a62ad5 2026-05-29T13:10:24.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva sob a Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-penalidades-administrativas-por-procon-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:10:24.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de penalidades administrativas por Procon e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-de-juros-em-deposito-para-quitacao-de-credito-e-indevida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:10:25.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença de juros em depósito para quitação de crédito é indevida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-3f5c4f 2026-05-29T13:11:48.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-parcelas-vincendas-sao-inexigiveis-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:11:48.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: parcelas vincendas são inexigíveis em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oticas-podem-oferecer-servicos-oftalmologicos-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:11:49.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Óticas podem oferecer serviços oftalmológicos? Decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-colisao-traseira-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:11:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: colisão traseira gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-inexistencia-de-debito-indenizacao-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:11:50.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e inexistência de débito: indenização por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-penhora-de-imovel-alienado-fiduciariamente-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:11:50.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e penhora de imóvel alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-298199 2026-05-29T13:11:50.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prova testemunhal e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-movimentacoes-apos-falecimento-tribunal-de 2026-05-29T13:11:50.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por movimentações após falecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-nulidade-por-incompetencia-do-juizo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:11:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e nulidade por incompetência do juízo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-seguro-por-doenca-preexistente-e-ma-fe-do-segurado-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:11:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de seguro por doença preexistente e má-fé do segurado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-condominiais-e-questoes-de-prescricao-e-validade-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:11:50.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas condominiais e questões de prescrição e validade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justificacao-da-prisao-em-flagrante-com-base-na-prova-e-indicios-de-autoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:11:50.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificação da prisão em flagrante com base na prova e indícios de autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-impulso-valido-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-just-150784 2026-05-29T13:11:50.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de impulso válido na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-ccef1a 2026-05-29T13:11:51.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29819b 2026-05-29T13:11:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef19 2026-05-29T13:11:51.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-s-a767f7 2026-05-29T13:11:51.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-fragilidade-probatoria-em-contratos-digitais-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:11:51.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e fragilidade probatória em contratos digitais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-suspende-execucao-ate-cumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7678d 2026-05-29T13:11:51.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado suspende execução até cumprimento da obrigação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-de-salario-e-poupanca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:11:51.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados em conta bancária: impenhorabilidade de salário e poupança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-validade-e-direito-de-oposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cd3b64 2026-05-29T13:11:51.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: validade e direito de oposição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-contemporaneidade-e-relaxamento-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:11:51.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da contemporaneidade e relaxamento de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:11:51.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-nao-discriminatoria-dano-moral-indevido-sem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:11:51.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa não discriminatória: dano moral indevido sem prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-covid-19-direito-a-substituicao-por-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:11:51.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e COVID-19: direito à substituição por prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-0585f6 2026-05-29T13:11:51.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-e-clausula-penal-em-contratos-de-adesao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:11:51.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos e cláusula penal em contratos de adesão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29819e 2026-05-29T13:11:51.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29819f 2026-05-29T13:11:51.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-modificativos-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-ccef1b 2026-05-29T13:11:52.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeitos modificativos na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-inepcia-por-ausencia-de-contrato-originario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:11:52.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: Inépcia por ausência de contrato originário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-do-recorrente-sem-anuencia-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:11:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito do recorrente sem anuência da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-prazo-efeito-modificativo-e-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccef1c 2026-05-29T13:11:52.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na CLT: prazo, efeito modificativo e requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-s-a767f8 2026-05-29T13:11:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relaxamento-de-prisao-por-ausencia-de-periculum-libertatis-e-flagrante-forjado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:11:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relaxamento de prisão por ausência de periculum libertatis e flagrante forjado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/casas-de-apostas-oficio-para-rastrear-valores-e-combater-lavagem-de-dinheiro-tribunal-regional-do-tr-cd3b66 2026-05-29T13:11:52.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Casas de apostas: ofício para rastrear valores e combater lavagem de dinheiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-multa-por-desistencia-de-hospedagem-e-reducao-proporcional-tribunal-de-justica-do-distri-1512d7 2026-05-29T13:11:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da multa por desistência de hospedagem e redução proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-ortese-craniana-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:11:52.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer órtese craniana em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-bancarios-e-descaracterizacao-da-mora-em-acoes-monitorias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:11:52.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros bancários e descaracterização da mora em ações monitórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-apelacao-criminal-do-mp-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:11:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de apelação criminal do MP - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-em-marketplace-banco-nao-e-responsavel-por-perdas-no-pix-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:11:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe em marketplace: banco não é responsável por perdas no PIX - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-extincao-da-pena-pelo-seu-cumprimento-via-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:11:52.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de extinção da pena pelo seu cumprimento via habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-impenhorabilidade-relativizada-para-efetividade-da-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:11:52.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário: impenhorabilidade relativizada para efetividade da justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-de-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981a0 2026-05-29T13:11:52.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise de provas e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-horas-extras-e-intervalos-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:11:52.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração e discussão sobre horas extras e intervalos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef1e 2026-05-29T13:11:52.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-instrumento-particular-de-cessao-de-direitos-e-forca-de-titulo-executivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:11:52.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de instrumento particular de cessão de direitos e força de título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sucumbencia-reciproca-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:11:53.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e sucumbência recíproca em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-direitos-na-execucao-penal-e-condicoes-de-saude-do-condenado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:11:53.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de direitos na execução penal e condições de saúde do condenado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-mista-elemento-nominativo-e-pias-de-inox-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:11:53.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca mista: elemento nominativo e pias de inox - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-excesso-de-prazo-e-desmembramento-na-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:11:53.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por excesso de prazo e desmembramento na ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-reembolso-de-passagens-aereas-canceladas-na-pandemia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:11:53.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Reembolso de passagens aéreas canceladas na pandemia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-calculos-exige-demonstracao-aritmetica-dos-erros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:11:53.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de cálculos exige demonstração aritmética dos erros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:11:53.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador responsável por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-prorrogacao-de-fianca-em-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:11:53.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na prorrogação de fiança em contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dever-de-indenizar-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T13:11:53.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: dever de indenizar por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-por-prova-insuficiente-em-processo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-29ceed 2026-05-29T13:11:53.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo por prova insuficiente em processo disciplinar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef20 2026-05-29T13:11:53.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-contratos-de-prestacao-de-servicos-e-contratacao-de-pj-ou-autonomo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:11:53.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em contratos de prestação de serviços e contratação de PJ ou autônomo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-alteracao-de-atribuicoes-sem-aumento-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:11:53.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: alteração de atribuições sem aumento salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-condenacao-por-oferta-eventual-de-drogas-sem-apreensao-de-entorpecentes-tribunal-de-just 2026-05-29T13:11:53.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da condenação por oferta eventual de drogas sem apreensão de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-piramide-financeira-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:11:54.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por pirâmide financeira e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-policia-na-regularizacao-de-obras-em-loteamentos-irregulares-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:11:54.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de polícia na regularização de obras em loteamentos irregulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-exposicao-a-camaras-frias-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:11:54.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: exposição a câmaras frias gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-produto-rural-obrigacao-nao-sujeita-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:13:18.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Produto Rural: Obrigação não sujeita à recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a768a4 2026-05-29T13:13:18.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-filhos-menores-e-extensao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:13:18.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: filhos menores e extensão da indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indefiro-pedido-em-acao-de-revisao-contratual-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:13:19.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Indefiro pedido em ação de revisão contratual bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perito-em-reintegracao-de-posse-fase-instrutoria-encerrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:13:19.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perito em reintegração de posse: fase instrutória encerrada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-de-divida-quitada-cdc-aplicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:13:19.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança de dívida quitada: CDC aplicado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-culpa-em-colisao-responsabilidade-do-condutor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:13:19.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de culpa em colisão: responsabilidade do condutor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-divida-tributaria-sem-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-3f5c59 2026-05-29T13:13:19.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue dívida tributária sem custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-licita-tomador-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd3b6c 2026-05-29T13:13:20.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização lícita: tomador responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-urbano-requisitos-nao-comprovados-manutencao-da-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do--29cef0 2026-05-29T13:13:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião urbano: requisitos não comprovados, manutenção da tutela possessória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-validade-de-adesao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:13:20.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: validade de adesão voluntária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-litisconsorcio-necessario-em-acao-possessoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:13:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: litisconsórcio necessário em ação possessória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-151563 2026-05-29T13:13:20.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-da-prisao-preventiva-na-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62adf 2026-05-29T13:13:20.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos da prisão preventiva na Lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:13:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: extinção da ação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-prisao-provisoria-nao-deve-ser-somado-a-pena-efetivamente-cumprida-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:13:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de prisão provisória não deve ser somado à pena efetivamente cumprida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-e-eficacia-retroativa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:13:20.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica e Eficácia Retroativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-validade-de-adesao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76d2a 2026-05-29T13:13:20.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: validade de adesão voluntária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-legitimidade-do-ministerio-publico-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribu 2026-05-29T13:13:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e legitimidade do Ministério Público em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-ilegalidade-e-principios-constitucionais-tribunal-de-just 2026-05-29T13:13:20.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: ilegalidade e princípios constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-pagamento-de-credores-quirografarios-em-plano-homologado-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:13:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: pagamento de credores quirografários em plano homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccef22 2026-05-29T13:13:20.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo da decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-reincidencia-impede-honorarios-a-defensoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:13:20.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: reincidência impede honorários à Defensoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-prazo-efeito-modificativo-e-requisitos-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccef21 2026-05-29T13:13:20.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT: prazo, efeito modificativo e requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-de-diferencas-na-aposentadoria-e-principios-de-isonomia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:13:20.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição de diferenças na aposentadoria e princípios de isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-validade-de-adesao-voluntaria-a-sindicato-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:13:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: validade de adesão voluntária a sindicato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-restituicao-de-valores-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:13:21.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, restituição de valores e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-no-eca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:13:21.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e garantia da ordem pública no ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-terreno-e-manutencao-de-posse-sem-turbacao-comprovada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:13:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do terreno e manutenção de posse sem turbação comprovada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:13:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de fundamentação em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-litispendencia-e-cassacao-de-sentenca-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:13:21.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da litispendência e cassação de sentença em ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-por-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa--3f5c66 2026-05-29T13:13:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico por vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-oficio-ausencia-de-alegacoes-finais-viola-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:13:21.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ofício: ausência de alegações finais viola ampla defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-beneficio-previdenciario-adesao-voluntaria-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:13:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em benefício previdenciário: adesão voluntária válida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-direito-de-exigir-memoria-de-calculo-de-credores-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:13:21.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: direito de exigir memória de cálculo de credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-negativacao-por-divida-prescrita-na-plataforma-serasa-limpa-nome-tribunal-de-just 2026-05-29T13:13:21.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de negativação por dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef24 2026-05-29T13:13:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccef25 2026-05-29T13:13:21.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de omissão em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-negativacao-indevida-de-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:13:21.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por negativação indevida de consumidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-segundo-o-codigo-penal-e-lei-n-8-137-1990-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:13:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais segundo o Código Penal e Lei nº 8.137/1990 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-de-imovel-herdado-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:13:21.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária de imóvel herdado e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-prova-afasta-reconhecimento-anterior-ao-registro-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:13:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: ausência de prova afasta reconhecimento anterior ao registro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-abusividade-na-aplicacao-do-cdc-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:13:21.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e abusividade na aplicação do CDC em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-e-indenizacao-por-danos-morais-em-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:13:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do banco e indenização por danos morais em negativação indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-por-insuficiencia-de-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:13:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-no-transito-imprudencia-do-condutor-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cef7 2026-05-29T13:13:22.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo no trânsito: imprudência do condutor confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-e-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd3b6e 2026-05-29T13:13:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis e NR-20 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef27 2026-05-29T13:13:22.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-desconsideracao-da-pj-com-base-na-teoria-menor-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:13:22.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: desconsideração da PJ com base na Teoria Menor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef26 2026-05-29T13:13:22.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-de-nome-devedor-na-plataforma-de-negociacao-sem-cobranca-judicial-prescrita-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:13:22.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão de nome devedor na plataforma de negociação sem cobrança judicial prescrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-banco-por-cobranca-indevida-e-abuso-na-comunicacao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:13:22.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de banco por cobrança indevida e abuso na comunicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-roubo-e-os-limites-da-fundamentacao-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:13:22.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por roubo e os limites da fundamentação na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-afastar-a-desercao-no-recurso-ordinario-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:13:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para afastar a deserção no recurso ordinário trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-e-associacao-requisitos-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:13:22.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico e associação: requisitos e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/eficacia-da-tutela-provisoria-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058931 2026-05-29T13:13:22.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eficácia da tutela provisória e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-automotivo-e-prova-unilateral-da-seguradora-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:13:22.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro automotivo e prova unilateral da seguradora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-em-parto-indenizacao-por-infertilidade-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:13:22.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico em parto: indenização por infertilidade e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-ratifica-grau-medio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:13:22.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial ratifica grau médio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cefb 2026-05-29T13:13:22.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por danos em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-plr-substitui-gratificacao-semestral-do-santander-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:13:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: PLR substitui gratificação semestral do Santander. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gestante-em-contrato-temporario-nao-tem-estabilidade-no-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:13:23.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante em contrato temporário não tem estabilidade no emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-valor-justo-e-razoavel-para-trabalho-do-perito-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:13:23.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: valor justo e razoável para trabalho do perito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:13:25.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5c56 2026-05-29T13:14:48.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5c57 2026-05-29T13:14:48.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-correcao-monetaria-devidos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:14:48.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e correção monetária devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxa-associativa-nao-associados-nao-pagam-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:14:48.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa associativa: Não associados não pagam, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-restituicao-de-valores-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:14:49.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e restituição de valores: ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-indevida-sem-mudanca-economica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:14:49.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Revogação Indevida Sem Mudança Econômica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-3f5c58 2026-05-29T13:14:49.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-bancario-consumidor-nao-e-isento-de-responsabilidade-por-dados-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:14:49.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe bancário: consumidor não é isento de responsabilidade por dados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-extinta-sem-merito-contra-banco-safra-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:14:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional extinta sem mérito contra Banco Safra - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-acao-revisional-contra-banco-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:14:49.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado: ação revisional contra banco é improcedente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-emenda-nao-cumprida-responsabilidade-da-advogada-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:14:50.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por emenda não cumprida: responsabilidade da advogada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-s-a76f5c 2026-05-29T13:14:50.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-10-e-valor-moderado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:14:50.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais: 10% é valor moderado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/admin-publica-onus-da-prova-na-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:14:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admin Pública: ônus da prova na responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-confissao-compensa-reincidencia-mas-majorantes-e-pena-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:14:50.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Confissão compensa reincidência, mas majorantes e pena mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-bancaria-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:14:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude bancária e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-como-substitutivo-de-recurso-na-denuncia-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:14:50.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança como substitutivo de recurso na denúncia por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculos-judiciais-impugnacao-e-reparos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:14:50.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos judiciais: impugnação e reparos em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-locacao-e-cobranca-de-encargos-locaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:14:50.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de locação e cobrança de encargos locatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-e-legalidade-do-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:14:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos e legalidade do contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-validade-e-saneamento-de-irregularidades-em-processos-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:14:50.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital: validade e saneamento de irregularidades em processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-descumprimento-de-medida-protetiva-tribunal-de-justica-do-para--29cef3 2026-05-29T13:14:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e descumprimento de medida protetiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-isencao-de-pena-de-multa-na-execucao-penal-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T13:14:50.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de isenção de pena de multa na execução penal por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-contratos-de-consorcio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:14:50.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-ccef2b 2026-05-29T13:14:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-irregular-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:14:50.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado irregular: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef2d 2026-05-29T13:14:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-divida-e-suspensao-da-execucao-na-fase-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:14:51.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de dívida e suspensão da execução na fase de cumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gestante-abandono-de-emprego-anula-estabilidade-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:14:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestante: Abandono de emprego anula estabilidade provisória - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-seguro-de-vida-e-aplicacao-do-prazo-decadencial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:14:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de seguro de vida e aplicação do prazo decadencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-da-prova-e-do-empregador-exige-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:14:51.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus da prova é do empregador, exige prova robusta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-formal-prova-autonoma-e-negativa-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T13:14:51.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento formal: prova autônoma e negativa de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-policiais-militares-e-estabilidade-no-cargo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:14:51.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de policiais militares e estabilidade no cargo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccef2f 2026-05-29T13:14:51.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo da decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-e-desclassificacao-para-receptacao-culposa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:14:51.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Absolvição e desclassificação para receptação culposa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-multa-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:14:51.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e discussão sobre multa por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-decorre-de-inadimplencia-contratual-ou-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:14:51.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não decorre de inadimplência contratual ou legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef30 2026-05-29T13:14:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-da-pena-minima-e-concurso-de-crimes-no-direito-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:14:51.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução da pena mínima e concurso de crimes no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-pedidos-na-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:14:51.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores pedidos na ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-cinco-anos-para-execucao-de-adicional-noturno-em-acoes-contra-o-ente-publico-tribunal- 2026-05-29T13:14:51.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de cinco anos para execução de adicional noturno em ações contra o ente público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-medicas-e-indenizacao-por-danos-morais-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:14:51.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-devolucao-de-valores-indevidos-em-contratos-de-consorcio-trib 2026-05-29T13:14:51.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e devolução de valores indevidos em contratos de consórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-criminal-roubo-e-dano-qualificado-em-concurso-de-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:14:51.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação Criminal: Roubo e Dano Qualificado em Concurso de Crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cef9 2026-05-29T13:14:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-ausencia-de-comprovacao-de-direitos-autorais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:14:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e ausência de comprovação de direitos autorais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-inaplicavel-art-10-a-clt-em-acoes-anteriores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:14:52.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: inaplicável art. 10-A CLT em ações anteriores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-material-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:14:52.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro material em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:14:52.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e responsabilidade por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-garantia-do-juizo-e-seguimento-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:14:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de garantia do juízo e seguimento do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pedidos-na-justica-do-trabalho-indicacao-de-valores-e-suficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:14:52.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedidos na Justiça do Trabalho: Indicação de valores é suficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-criterios-de-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:14:52.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos: critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-execucao-de-sentenca-em-acoes-indenizatorias-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:14:52.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e execução de sentença em ações indenizatórias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-indenizacao-por-ofensa-a-honra-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf02 2026-05-29T13:14:52.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à indenização por ofensa à honra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:14:52.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por falha na prestação de serviços e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-bem-estar-infantil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cefc 2026-05-29T13:14:52.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: Guarda compartilhada e bem-estar infantil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ajuste-proporcional-na-pontuacao-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:14:53.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ajuste proporcional na pontuação em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:14:53.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção monetária em ação de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-principio-da-congruencia-na-sentenca-e-limites-do-pedido-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:14:53.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao princípio da congruência na sentença e limites do pedido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef31 2026-05-29T13:14:53.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-da-gratuidade-de-justica-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62aee 2026-05-29T13:14:54.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão da gratuidade de justiça e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-mensalidades-em-cursos-de-medicina-durante-pandemia-covid-19-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:14:54.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de mensalidades em cursos de medicina durante pandemia COVID-19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-interlocutoria-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccef33 2026-05-29T13:14:54.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão interlocutória em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef34 2026-05-29T13:14:54.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-falsidade-nao-anula-renegociacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:16:19.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por falsidade não anula renegociação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-absolvicao-sumaria-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:16:19.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa: absolvição sumária em tentativa de homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-hc-negado-por-falta-de-justa-causa-e-liberdade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:16:19.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: HC negado por falta de justa causa e liberdade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-assinatura-autentica-afasta-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:16:19.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: assinatura autêntica afasta fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-pagamento-integral-em-caso-de-invalidez-permanente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:16:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Pagamento integral em caso de invalidez permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-automovel-cobertura-para-danos-em-colisao-com-animal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:16:20.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de automóvel: cobertura para danos em colisão com animal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-autora-reconhece-contratacao-em-audiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:16:20.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Autora reconhece contratação em audiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/disparo-de-arma-de-fogo-cerceamento-de-defesa-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:16:20.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Disparo de arma de fogo: cerceamento de defesa e preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-instrumento-e-a-perda-de-prova-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:16:20.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de instrumento e a perda de prova no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-e-desclassificacao-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:16:20.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate e desclassificação de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-debito-prescrito-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:16:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por débito prescrito e custas processuais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cpc-limites-da-cnh-e-passaporte-na-execucao-patrimonial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:16:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Limites da CNH e passaporte na execução patrimonial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/envenenamento-de-agua-absolvicao-por-fragilidade-probatoria-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:16:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Envenenamento de água: absolvição por fragilidade probatória e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-exclusivo-de-imovel-na-heranca-e-arbitramento-de-alugueres-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:16:20.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso exclusivo de imóvel na herança e arbitramento de alugueres - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-procuracao-impede-conhecimento-de-agravo-interno-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T13:16:20.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de procuração impede conhecimento de agravo interno no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/natureza-terminativa-de-decisao-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T13:16:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza terminativa de decisão em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-anulatoria-de-ato-juridico-e-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:16:20.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação anulatória de ato jurídico e direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-civil-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:16:20.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade civil por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-veiculo-responsabilidade-do-vendedor-e-fabricante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf07 2026-05-29T13:16:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em veículo: responsabilidade do vendedor e fabricante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-beneficio-negado-por-falta-de-procuracao-com-firma-reconhecida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:16:21.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: benefício negado por falta de procuração com firma reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-banco-responde-por-fraude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:16:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: banco responde por fraude e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-dialeticidade-recursal-apelo-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T13:16:21.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de dialeticidade recursal: apelo não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-furto-noturno-e-valor-da-res-furtiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:16:21.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância: furto noturno e valor da res furtiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-justificada-pela-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-cata-3f622c 2026-05-29T13:16:21.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva justificada pela ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-fixa-e-direito-do-consumidor-na-educacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:16:21.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade fixa e direito do consumidor na educação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-judicialmente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:16:21.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado judicialmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-e-tutela-de-urgencia-em-acao-reivindicatoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:16:21.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse e tutela de urgência em ação reivindicatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef37 2026-05-29T13:16:21.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-dever-de-informacao-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:16:21.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e dever de informação em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-titulo-extrajudicial-e-bloqueio-de-valores-em-contas-bancarias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:16:21.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por título extrajudicial e bloqueio de valores em contas bancárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-plano-de-saude-por-omissao-na-exclusao-de-beneficiarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:16:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de plano de saúde por omissão na exclusão de beneficiários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-uso-de-substancia-nao-afasta-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:16:21.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: uso de substância não afasta responsabilidade penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-inexigibilidade-de-cobranca-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:16:21.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: Inexigibilidade de cobrança e competência judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-punitivas-gratuidade-da-justica-nao-isenta-ausente-tribunal-regional-do-trabalho--cd3b7e 2026-05-29T13:16:21.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais punitivas: gratuidade da justiça não isenta ausente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-apos-transito-em-julgado-presuncao-de-inocencia-nao-impede-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:16:21.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão após trânsito em julgado: presunção de inocência não impede. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-unimed-responde-solidariamente-por-rede-interligada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf14 2026-05-29T13:16:21.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Unimed responde solidariamente por rede interligada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-nula-cerceamento-de-defesa-por-falta-de-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:16:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença nula: cerceamento de defesa por falta de perícia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-dano-moral-indeferimento-por-falta-de-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T13:16:21.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e dano moral: indeferimento por falta de procuração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socio-solidario-responde-se-empresa-nao-paga-divida-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:16:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Sócio solidário responde se empresa não paga dívida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-assinatura-em-contrato-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:16:21.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de assinatura em contrato de cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-danos-morais-em-relacao-a-assedio-no-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T13:16:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por danos morais em relação a assédio no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-direito-ao-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058c1a 2026-05-29T13:16:22.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e direito ao dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-municipal-para-licenciar-abrigos-de-animais-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cf29 2026-05-29T13:16:22.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência municipal para licenciar abrigos de animais é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impossivel-rediscutir-materia-ja-julgada-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:16:22.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: impossível rediscutir matéria já julgada em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf2b 2026-05-29T13:16:22.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-defeito-no-medidor-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:16:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por defeito no medidor de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-acordo-so-se-houver-resistencia-ao-cumprimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:16:22.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em acordo: só se houver resistência ao cumprimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tratamento-de-planos-de-saude-segundo-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-just 2026-05-29T13:16:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tratamento de planos de saúde segundo jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-no-trabalho-pressoes-demissao-e-doencas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:16:22.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais no trabalho: pressões, demissão e doenças - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-subsidiaria-limitada-a-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:16:22.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade subsidiária limitada a 2 anos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-do-imovel-de-moradia-permanente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:16:22.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade do imóvel de moradia permanente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-interesse-de-agir-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:16:22.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e interesse de agir na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-por-uniforme-rasgado-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T13:16:23.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral por uniforme rasgado no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incongruencia-entre-prova-de-mora-e-cedula-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:16:23.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incongruência entre prova de mora e cédula na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-defesa-da-posse-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:16:23.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e defesa da posse em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-nao-autorizada-no-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:16:23.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança não autorizada no cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-aplicacao-de-normas-coletivas-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:16:23.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e aplicação de normas coletivas no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-desconto-indevido-em-conta-bancaria-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:16:23.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por desconto indevido em conta bancária e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:16:23.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-minima-por-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:16:24.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena mínima por porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:16:24.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação recursal em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-interesse-de-agir-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62af3 2026-05-29T13:16:30.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e interesse de agir na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-por-internacao-em-hospital-publico-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:16:31.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e responsabilidade do Estado por internação em hospital público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-documentos-na-habilitacao-de-licitacao-por-pregao-presencial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:16:31.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de documentos na habilitação de licitação por pregão presencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-periculosidade-e-exibicao-de-armas-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:17:48.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por periculosidade e exibição de armas em redes sociais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-tribunal-de-justica-de-s-a772ce 2026-05-29T13:17:48.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reiteracao-criminosa-e-prisao-domiciliar-para-pai-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:17:48.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reiteração criminosa e prisão domiciliar para pai. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-pensao-por-acidente-com-animal-na-pista-responsabilidade-do-estado-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:17:49.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e pensão por acidente com animal na pista: responsabilidade do Estado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-limite-de-30-anos-e-nova-infracao-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:17:49.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas: limite de 30 anos e nova infração penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nulidade-e-prova-ilicita-so-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:17:49.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Nulidade e Prova Ilícita só em Apelação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-custas-e-deposito-sao-obrigatorios-sem-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:17:49.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: custas e depósito são obrigatórios sem gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-em-acao-reivindicatoria-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:17:49.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prova nova em ação reivindicatória e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-prescricao-da-pretensao-socioeducativa-por-maioridade-e-prova-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:17:50.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente: Prescrição da pretensão socioeducativa por maioridade e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-palavra-da-vitima-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:17:50.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: palavra da vítima e prova da autoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-exclusao-de-nao-substituido-em-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:17:50.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória: exclusão de não substituído em ação coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-clt-disciplina-a-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:17:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: CLT disciplina a matéria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-veiculo-cobranca-abusiva-de-seguro-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:17:50.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de veículo: Cobrança abusiva de seguro em financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-de-veiculo-tarifas-e-seguro-nao-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:17:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento de veículo: tarifas e seguro não abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-por-nulidade-e-aplicacao-do-artigo-514-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T13:17:51.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal por nulidade e aplicação do artigo 514 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-moratorios-em-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:17:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros moratórios em indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/equatorial-para-danos-morais-por-corte-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:17:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equatorial Pará: Danos morais por corte de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-responde-por-danos-eletricos-em-imovel-alugado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:17:51.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora responde por danos elétricos em imóvel alugado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-em-causas-de-baixa-complexidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:17:51.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de baixa complexidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-digital-icp-brasil-e-limites-da-impugnacao-processual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:17:51.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura digital ICP-Brasil e limites da impugnação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-tentado-dolo-e-erro-de-tipo-no-crime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:17:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto tentado: dolo e erro de tipo no crime - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-da-representacao-em-crime-de-ameaca-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:17:51.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência da representação em crime de ameaça e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-alterar-calculo-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:17:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impossível alterar cálculo em liquidação de sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-juros-de-mora-devidos-desde-a-prestacao-do-servico-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:17:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: juros de mora devidos desde a prestação do serviço. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-88668c 2026-05-29T13:17:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-e-municipio-pelo-fornecimento-de-medicamentos-na-saude-publica-tribunal-d 2026-05-29T13:17:51.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado e Município pelo fornecimento de medicamentos na saúde pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/morte-do-autor-no-processo-herdeiro-pode-prosseguir-sem-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:17:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Morte do autor no processo: herdeiro pode prosseguir sem nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-extincao-sem-merito-por-falta-de-procuracao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:17:51.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: extinção sem mérito por falta de procuração - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-29cf04 2026-05-29T13:17:51.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-cdc-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:17:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e CDC em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-e-suspensao-do-processo-na-prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-tribunal-region-8866ea 2026-05-29T13:17:51.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação e suspensão do processo na prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-custas-por-arquivamento-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:17:51.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não isenta custas por arquivamento na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-boa-fe-contrato-de-cessao-vale-sem-registro-imobiliario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:17:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de boa-fé: contrato de cessão vale sem registro imobiliário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-mae-em-acao-de-divorcio-com-alimentos-para-filho-maior-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:17:52.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da mãe em ação de divórcio com alimentos para filho maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ferias-nao-gozadas-de-servidor-aposentado-e-direito-ao-terco-constitucional-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:17:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias não gozadas de servidor aposentado e direito ao terço constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-abusividade-em-clausulas-contratuais-bancarias-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:17:52.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: abusividade em cláusulas contratuais bancárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-moradia-ocupacao-de-imovel-publico-e-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:17:52.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à moradia: ocupação de imóvel público e boa-fé - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-comercializacao-nao-autorizada-de-cursos-online-e-direitos-autorais-tribunal-de 2026-05-29T13:17:52.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por comercialização não autorizada de cursos online e direitos autorais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-verbas-nao-incorporaveis-a-aposentadoria-tribunal-de 2026-05-29T13:17:52.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis a aposentadoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-horas-extras-inclui-repouso-semanal-remunerado-e-ajuda-de-custo-tribunal-regional 2026-05-29T13:17:52.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de horas extras inclui repouso semanal remunerado e ajuda de custo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/milhas-aereas-impenhoraveis-por-falta-de-liquidez-e-regulamentacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:17:52.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Milhas aéreas: impenhoráveis por falta de liquidez e regulamentação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-incra-localizar-imoveis-rurais-para-execucao-rapida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:17:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INCRA: Localizar imóveis rurais para execução rápida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf37 2026-05-29T13:17:52.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-ausencia-de-representacao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:17:52.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: ausência de representação e litigância de má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-polo-passivo-e-validade-da-acao-de-consignacao-de-chaves-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:17:53.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do polo passivo e validade da ação de consignação de chaves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeito-modificativo-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccef3e 2026-05-29T13:17:53.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e efeito modificativo na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-prazo-de-6-meses-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-1565e4 2026-05-29T13:17:53.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e prazo de 6 meses - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-impacto-da-inercia-da-parte-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:17:53.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e impacto da inércia da parte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a62afc 2026-05-29T13:17:53.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-cobrancas-indevidas-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:17:53.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por cobranças indevidas e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef40 2026-05-29T13:17:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-traba-ccef43 2026-05-29T13:17:53.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-fornecimento-de-medicamento-off-label-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:17:53.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: fornecimento de medicamento off label e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-requisitos-para-citacao-e-recebimento-da-acao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:17:53.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: requisitos para citação e recebimento da ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-filho-maior-com-graduacao-e-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:17:54.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para filho maior com graduação e capacidade laboral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-de-professores-e-alteracao-por-lei-especifica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:17:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração de professores e alteração por lei específica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-direito-a-honorarios-por-contrato-com-clausula-quota-litis-tribunal-de 2026-05-29T13:17:54.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de direito a honorários por contrato com cláusula quota litis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-e-dano-moral-em-relacao-a-instituicoes-financeiras-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:17:54.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos e dano moral em relação a instituições financeiras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccef44 2026-05-29T13:17:54.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-clt-e-efeito-modificativo-em-decisoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-tr-ccef45 2026-05-29T13:17:54.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na CLT e efeito modificativo em decisões trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-revelia-e-validade-de-descontos-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:17:55.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na revelia e validade de descontos em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:17:55.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova em ações de danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-relacao-a-descontos-nao-publicados-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:17:56.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e danos morais em relação a descontos não publicados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-correcao-de-omissoes-em-acordao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:17:56.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a correção de omissões em acórdão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-seguranca-nao-impede-furto-tentado-em-supermercado-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:19:19.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível: segurança não impede furto tentado em supermercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-financiamento-de-veiculo-juros-e-capitalizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:19:19.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em financiamento de veículo: juros e capitalização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-em-contratos-bancarios-juros-e-tabela-price-sao-legais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a776c9 2026-05-29T13:19:19.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC em contratos bancários: juros e Tabela Price são legais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-anulacao-de-juri-por-decisao-contraria-a-prova-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:19:19.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: anulação de júri por decisão contrária à prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-direito-ao-tratamento-para-autismo-em-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:19:20.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: direito ao tratamento para autismo em urgência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-cicatriz-de-alargador-nao-impede-aprovacao-em-exame-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:19:20.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM: Cicatriz de alargador não impede aprovação em exame de saúde. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/selic-juros-e-correcao-monetaria-apos-ajuizamento-da-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:19:20.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Selic: juros e correção monetária após ajuizamento da ação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-inaplicavel-art-10-a-clt-em-acoes-anteriores-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd3b8d 2026-05-29T13:19:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: inaplicável art. 10-A CLT em ações anteriores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-locacao-de-bens-moveis-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:19:20.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de locação de bens móveis: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-estelionato-e-crimes-conexos-ordem-publica-e-lei-penal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:19:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: estelionato e crimes conexos, ordem pública e lei penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-trafico-e-associacao-nao-garantem-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:19:20.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: tráfico e associação não garantem benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reconhecimento-de-nulidade-na-responsabilidade-passiva-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:19:20.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reconhecimento de nulidade na responsabilidade passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-requisitos-de-omissao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058e8a 2026-05-29T13:19:20.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e requisitos de omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-cobrar-divida-com-juros-abusivos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:19:20.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode cobrar dívida com juros abusivos em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-em-licitacao-eletronica-e-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:19:20.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação em licitação eletrônica e direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-securitaria-e-controversia-sobre-fato-gerador-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:19:20.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização securitária e controvérsia sobre fato gerador - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-issqn-sobre-insercao-de-textos-e-alteracoes-legislativas-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:19:20.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do ISSQN sobre inserção de textos e alterações legislativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-de-alugueis-direitos-e-principios-aplicaveis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:19:20.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e cobrança de aluguéis: direitos e princípios aplicáveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-plano-verao-e-correcao-monetaria-de-debitos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:19:20.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Plano Verão e correção monetária de débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-poupanca-impenhorabilidade-exige-comprovacao-da-conta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:19:20.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de poupança: impenhorabilidade exige comprovação da conta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-expectativa-de-direito-nao-gera-direito-a-aposentadoria-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:19:20.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: expectativa de direito não gera direito à aposentadoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-irregularidade-em-apolice-de-seguro-nao-e-preparo-insuficiente-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:19:20.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: irregularidade em apólice de seguro não é preparo insuficiente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-juros-abusivos-em-contrato-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:19:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: Juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-irregularidade-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:19:21.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de irregularidade em empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-dpvat-pagamento-de-indenizacao-a-herdeiros-e-devido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:19:21.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro DPVAT: Pagamento de indenização a herdeiros é devido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:19:21.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e adulteração de sinal de veículo: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/afastamento-do-agravante-por-bis-in-idem-em-crime-contra-idoso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:19:21.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Afastamento do agravante por bis in idem em crime contra idoso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-validade-de-certidao-de-credito-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-r 2026-05-29T13:19:21.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e validade de certidão de crédito anterior à reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-886719 2026-05-29T13:19:21.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-condicoes-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:19:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Análise de Condições para Concessão do Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-recurso-intempestivo-e-preclusao-impedem-analise-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:19:21.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: recurso intempestivo e preclusão impedem análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-desmembramento-de-lote-e-revisao-de-lancamentos-fiscais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:19:21.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Desmembramento de lote e revisão de lançamentos fiscais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-sem-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T13:19:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo sem consentimento e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-de-extincao-de-condominio-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:19:21.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações de extinção de condomínio de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-e-juros-em-contratos-de-sistema-fotovoltaico-durante-pandemia-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:19:21.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores e juros em contratos de sistema fotovoltaico durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-obrigacao-de-alimentos-por-maioridade-e-impacto-na-formacao-academica-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:19:21.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de obrigação de alimentos por maioridade e impacto na formação acadêmica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-laudo-medico-negativo-afasta-indenizacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:19:21.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: laudo médico negativo afasta indenizações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saude-judicializacao-e-multa-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf2a 2026-05-29T13:19:21.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Judicialização e Multa Contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-respeito-a-coisa-julgada-em-calculos-judiciais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:19:21.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: respeito à coisa julgada em cálculos judiciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf19 2026-05-29T13:19:21.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-requisitos-e-impossibilidade-de-concessao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:19:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: requisitos e impossibilidade de concessão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058f7d 2026-05-29T13:19:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-taxas-condominiais-anteriores-a-arrematacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:19:22.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por taxas condominiais anteriores à arrematação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-fazenda-publica-e-possivel-sem-precatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:19:22.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da Fazenda Pública é possível sem precatório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-sobre-obrigacao-de-fazer-e-tutela-de-urgencia-em-servicos-essenciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:19:22.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão sobre obrigação de fazer e tutela de urgência em serviços essenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-dialeticidade-e-merito-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:19:22.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão, dialeticidade e mérito na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88672d 2026-05-29T13:19:22.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--886727 2026-05-29T13:19:22.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-adicional-sem-previsao-legal-exceto-radialistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd3b92 2026-05-29T13:19:22.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: adicional sem previsão legal, exceto radialistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-carcere-privado-nulidade-por-ausencia-do-reu-na-oitiva-da-vitima-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:19:22.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e cárcere privado: nulidade por ausência do réu na oitiva da vítima. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-bancaria-e-prescricao-quinquenal-na-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:19:22.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa bancária e prescrição quinquenal na repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pena-base-mantida-por-vetores-desfavoraveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:19:22.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pena base mantida por vetores desfavoráveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-pena-reduzida-para-ambos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf33 2026-05-29T13:19:22.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição negada, pena reduzida para ambos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-alienacao-parental-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:19:22.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada, alienação parental e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subjetiva-por-erro-medico-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:19:22.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subjetiva por erro médico e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-88675f 2026-05-29T13:19:22.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-do-assistente-tecnico-e-exclusao-nos-calculos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-29T13:19:22.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários do assistente técnico e exclusão nos cálculos de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-sentenca-de-juizo-incompetente-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:19:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por sentença de juízo incompetente em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-fornecimento-de-energia-eletrica-tribuna 2026-05-29T13:19:22.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela de urgência em ações de fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-coisa-julgada-formal-e-preclusao-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:19:23.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, coisa julgada formal e preclusão no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-plataformas-de-negociacao-nao-configura-negativacao-automatica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:19:23.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em plataformas de negociação não configura negativação automática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadimplencia-inscricao-em-plataformas-de-negociacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:19:23.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplência, inscrição em plataformas de negociação e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-pagamento-de-prestacoes-alimentares-tribunal-regiona 2026-05-29T13:19:23.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de proventos de aposentadoria e pagamento de prestações alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-processamento-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-regiona 2026-05-29T13:19:23.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de processamento de agravo de petição contra decisão interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-embriaguez-e-violencia-domestica-agravam-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:20:49.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: embriaguez e violência doméstica agravam pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-padraco-condenado-por-atos-libidinosos-contra-enteada-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:20:49.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: padraço condenado por atos libidinosos contra enteada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-industrial-substituicao-inadmissivel-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:20:49.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel industrial: substituição inadmissível em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-arbitramento-para-inexecucao-culposa-de-contrato-de-obra-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:20:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: arbitramento para inexecução culposa de contrato de obra - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-posse-de-arma-analise-da-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:20:50.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e posse de arma: análise da prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-copropriedade-validade-e-direitos-dos-coproprietarios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:20:50.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em copropriedade: validade e direitos dos coproprietários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentacao-e-domiciliar-por-debilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:20:50.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: fundamentação e domiciliar por debilidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-condenado-por-falha-em-servico-de-seguranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf0a 2026-05-29T13:20:50.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é condenado por falha em serviço de segurança bancária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-execucao-migra-para-juizo-concursal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T13:20:50.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Execução migra para juízo concursal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf08 2026-05-29T13:20:50.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: atraso na entrega de imóvel gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-contratacao-eletronica-nao-comprovada-em-emprestimo-consignado-tribuna 2026-05-29T13:20:50.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por contratação eletrônica não comprovada em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-emprestimo-consignado-nao-comprovado-tribuna-058fb2 2026-05-29T13:20:50.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por empréstimo consignado não comprovado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-impugnacao-tempestiva-e-pericia-contabil-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:20:50.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: impugnação tempestiva e perícia contábil em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidao-de-passagem-tutela-de-urgencia-contra-invasao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:20:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão de passagem: tutela de urgência contra invasão de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-reserva-de-margem-consignavel-e-direito-a-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:20:50.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da reserva de margem consignável e direito à informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:20:50.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-em-piramide-financeira-e-estelionato-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:20:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras em pirâmide financeira e estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-interesse-recursal-recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-sucumbencia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:20:50.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de interesse recursal: recurso não conhecido por ausência de sucumbência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-adquirente-do-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:20:51.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do adquirente do imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-nao-entrega-de-guias-do-seguro-desemprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:20:51.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por não entrega de guias do seguro-desemprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cf1b 2026-05-29T13:20:51.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade civil por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custeio-integral-de-tratamento-medico-obrigacao-de-fazer-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-29T13:20:51.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custeio integral de tratamento médico: obrigação de fazer em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-restituicao-de-valores-com-base-na-tabela-particular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:20:51.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Restituição de valores com base na tabela particular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-socios-e-a-dignidade-humana-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:20:51.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de sócios e a dignidade humana na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-e-partilha-de-bens-em-divorcio-principios-e-direitos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:20:51.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos e partilha de bens em divórcio: princípios e direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-do-melhor-interesse-da-crianca-na-guarda-e-visitas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:20:51.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade do melhor interesse da criança na guarda e visitas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-por-vicios-inexistentes-na-clt-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:20:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos de declaração por vícios inexistentes na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-tacita-e-reajuste-pelo-igpm-em-contrato-de-sublocacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:20:51.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação tácita e reajuste pelo IGPM em contrato de sublocação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-dolo-e-pena-aquem-do-minimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:20:51.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva: dolo e pena aquém do mínimo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-por-inercia-cerceamento-de-defesa-afastado-em-indeferimento-de-prova-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:20:51.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão por inércia: cerceamento de defesa afastado em indeferimento de prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-da-saude-clt-ou-regime-estatutario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:20:51.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador da saúde: CLT ou regime estatutário? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/facebook-e-whatsapp-legitimidade-para-fornecer-dados-imei-em-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:20:51.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook e WhatsApp: Legitimidade para fornecer dados IMEI em tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-inadimplencia-de-verbas-nao-gera-dano-extrapatrimonial-sem-prova-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:20:51.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: inadimplência de verbas não gera dano extrapatrimonial sem prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-regularidade-da-contratacao-demonstrada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:20:51.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: regularidade da contratação demonstrada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-serasa-limpa-nome-suspensao-de-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7893b 2026-05-29T13:20:51.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e Serasa Limpa Nome: suspensão de processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-interestadual-de-drogas-impossivel-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:20:52.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico interestadual de drogas: impossível tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sonegacao-de-icms-socia-e-administradora-condenada-por-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:20:52.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sonegação de ICMS: sócia e administradora condenada por dolo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/interesse-da-crianca-prevalece-na-visitacao-em-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:20:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse da criança prevalece na visitação em união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-8868f3 2026-05-29T13:20:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restricao-judicial-de-veiculo-sem-registro-de-transferencia-viola-o-principio-da-causalidade-tribuna 2026-05-29T13:20:52.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição judicial de veículo sem registro de transferência viola o princípio da causalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-da-execucao-e-natureza-interlocutoria-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:20:52.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral da execução e natureza interlocutória do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-habeas-corpus-liberatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:20:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: Habeas Corpus liberatório - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-presuncao-de-hipossuficiencia-e-assistencia-juridica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:20:52.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Presunção de Hipossuficiência e Assistência Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-autoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf36 2026-05-29T13:20:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre autoria em crime de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-e-passaporte-medida-inocua-e-desrespeito-a-direito-fundamental-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:20:52.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH e passaporte: medida inócua e desrespeito a direito fundamental. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-de-termos-de-ajuste-de-contas-para-liquidacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:20:52.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer de Termos de Ajuste de Contas para liquidação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-restricao-judicial-sobre-veiculo-de-propriedade-da-embargante-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:20:52.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e restrição judicial sobre veículo de propriedade da embargante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-inaplicabilidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:20:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua inaplicabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-requisitos-de-intimacao-tribunal-regional-do-traba-8869c0 2026-05-29T13:20:53.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e requisitos de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-e-requisitos-legais-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:20:53.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas e requisitos legais no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-158869 2026-05-29T13:20:53.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:20:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-da-infancia-e-juventude-tutela-e-suspensao-do-poder-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:20:53.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito da infância e juventude: tutela e suspensão do poder familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proibicao-da-ultratividade-de-normas-coletivas-e-validade-de-diferencas-salariais-tribunal-regional- 2026-05-29T13:20:53.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proibição da ultratividade de normas coletivas e validade de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-e-danos-morais-em-fraude-conhecida-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:20:54.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária e danos morais em fraude conhecida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-na-contratacao-de-terceiros-tribunal-regional-do-trabal-8869fc 2026-05-29T13:20:54.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público na contratação de terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimentos-em-planos-de-saude-e-abusividade-na-negativa-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:20:54.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimentos em planos de saúde e abusividade na negativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-exibicao-de-video-em-evento-cultural-e-tutela-de-documentos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:20:54.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de exibição de vídeo em evento cultural e tutela de documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-desconto-de-30-em-salarios-de-militares-por-obrigacoes-financeiras-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:20:54.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de desconto de 30% em salários de militares por obrigações financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-em-acao-de-cobranca-por-empreitada-verbal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:20:55.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente em ação de cobrança por empreitada verbal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-monitoria-e-requisitos-do-preenchimento-da-peticao-inicial-tribunal-d 2026-05-29T13:20:55.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação monitória e requisitos do preenchimento da petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:20:55.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de instituição de ensino - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-credor-fiduciario-na-cobranca-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:20:56.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do credor fiduciário na cobrança de despesas condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:20:57.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-acoes-de-empresa-estranha-em-execucao-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:22:19.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ações de empresa estranha em execução: interesse processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:22:19.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despronuncia-em-tentativa-de-homicidio-qualificado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:22:20.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despronúncia em tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a789bd 2026-05-29T13:22:20.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido indeferido por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-sujeito-a-revelia-e-confissao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:22:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público sujeito à revelia e confissão na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saldo-em-conta-salario-aposentadoria-e-impenhoravel-com-excecoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:22:20.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saldo em conta salário/aposentadoria é impenhorável, com exceções. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-civil-publica-nao-suspende-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:22:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação civil pública não suspende execução de título judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servicos-a-comunidade-falsidade-em-frequencia-e-conversao-de-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:22:21.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços à comunidade: falsidade em frequência e conversão de pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-divida-em-execucao-pericia-contabil-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:22:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de dívida em execução: perícia contábil é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-prova-ilicita-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:22:21.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade, prova ilícita e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-razao-da-materia-e-rejeicao-de-preliminar-de-incompetencia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:22:22.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em razão da matéria e rejeição de preliminar de incompetência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-reducao-de-danos-morais-em-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:22:22.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: Redução de danos morais em indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-duplamente-qualificado-autoria-e-materialidade-comprovadas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:22:22.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo duplamente qualificado: autoria e materialidade comprovadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-prova-da-autoria-e-materialidade-pela-vitima-e-pericia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:22:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: prova da autoria e materialidade pela vítima e perícia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:22:22.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento médico negado é ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-indeferido-por-falta-de-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a78adb 2026-05-29T13:22:22.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido indeferido por falta de comprovação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-e-protecao-da-personalidade-na-constituicao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd423d 2026-05-29T13:22:22.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização e proteção da personalidade na Constituição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-por-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059184 2026-05-29T13:22:22.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria por embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-para-pagamento-de-custas-e-assistencia-juridica-gratuita-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:22:22.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação para pagamento de custas e assistência jurídica gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recursos-publicos-em-conta-bancaria-e-aplicacao-compulsoria-na-saude-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:22:22.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recursos públicos em conta bancária e aplicação compulsória na saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-internacao-hospitalar-de-urgencia-e-emergencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:22:22.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à internação hospitalar de urgência e emergência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-sem-prova-de-affectio-maritalis-tribunal-de 2026-05-29T13:22:22.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem sem Prova de Affectio Maritalis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-a-quem-realmente-necessita-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:22:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça a quem realmente necessita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-queixa-extingue-punibilidade-em-calunia-antes-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:22:23.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à queixa extingue punibilidade em calúnia antes da denúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-tese-explicita-na-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-886a70 2026-05-29T13:22:23.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e prequestionamento: tese explícita na decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-cobertura-para-acidentes-de-transito-e-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf12 2026-05-29T13:22:23.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Cobertura para acidentes de trânsito e indenização devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-de-taxas-em-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:22:23.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança de taxas em contrato de adesão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-fatos-e-sequelas-nao-comprovados-indeferidas-indenizacoes-tribunal-regional 2026-05-29T13:22:23.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: Fatos e sequelas não comprovados, indeferidas indenizações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-onus-da-prova-na-contestacao-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:22:23.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: ônus da prova na contestação de empréstimo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-distrato-unilateral-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:22:23.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária e distrato unilateral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-servidor-publico-antes-de-1988-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T13:22:23.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de servidor público antes de 1988 é impossível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-santander-divida-de-cliente-nao-afeta-terceiros-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:22:23.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Santander: dívida de cliente não afeta terceiros. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-de-gee-e-fase-de-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:22:24.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação de GEE e fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ofensas-em-grupo-de-mensagens-e-dano-a-imagem-do-sindico-tribunal-de-just 2026-05-29T13:22:24.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por ofensas em grupo de mensagens e dano à imagem do síndico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-de-beneficio-deve-ser-deferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:22:24.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido de benefício deve ser deferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-e-validade-na-excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:22:24.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração e validade na exceção de pré-executividade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-embasa-condenacao-em-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:22:24.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial embasa condenação em adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-tomador-de-servicos-com-base-na-sumula-331-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:22:24.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do tomador de serviços com base na Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:22:24.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-para-pessoa-fisica-cabimento-e-concessao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:22:24.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita para pessoa física: cabimento e concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-nulidade-da-abordagem-policial-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:22:24.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: nulidade da abordagem policial por falta de justa causa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-na-condenacao-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:22:25.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial na condenação por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-29cf1d 2026-05-29T13:22:25.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-movimentacao-de-contas-do-espolio-e-administracao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:22:25.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de movimentação de contas do espólio e administração de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-acessoria-por-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-transito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:22:25.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena acessória por insuficiência de provas em crime de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-culpa-e-nexo-causal-sao-essenciais-para-responsabilidade-civil-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:22:25.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: culpa e nexo causal são essenciais para responsabilidade civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-e-principio-da-menor-onerosidade-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:22:25.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online e princípio da menor onerosidade na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-periculosidade-prova-pericial-e-apolice-de-seguro-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:22:25.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Periculosidade, prova pericial e apólice de seguro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-demora-no-fornecimento-de-agua-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c-0591ae 2026-05-29T13:22:25.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por demora no fornecimento de água e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-braganca-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf2d 2026-05-29T13:22:25.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Bragança/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-penal-e-processual-penal-em-analise-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf2c 2026-05-29T13:22:25.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito penal e processual penal em análise - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-e-reducao-de-pena-por-confissao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:22:25.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas e redução de pena por confissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-pela-escalada-absolvicao-por-atipicidade-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:22:25.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado pela escalada: absolvição por atipicidade e dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-plano-de-saude-e-obrigacao-de-custear-internacao-medica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:22:25.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de plano de saúde e obrigação de custear internação médica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-municipais-e-cobranca-de-verbas-atrasadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:22:26.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores municipais e cobrança de verbas atrasadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fundamentacao-suficiente-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:22:26.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fundamentação suficiente no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-estetico-indenizacao-exige-deformidade-fisica-e-constrangimento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:22:26.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano estético: indenização exige deformidade física e constrangimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-afasta-condenacao-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-trab-cd4242 2026-05-29T13:22:26.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial afasta condenação em grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/empresas-publicas-e-regime-juridico-de-direito-privado-na-constituicao-federal-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:22:27.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas públicas e regime jurídico de direito privado na Constituição Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-886bad 2026-05-29T13:22:27.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-seus-limites-no-processo-civil-brasileiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:22:27.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e seus limites no processo civil brasileiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-relacao-consumerista-e-fraude-em-veiculo-financiado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:22:32.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na relação consumerista e fraude em veículo financiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-multa-do-eca-e-interrupcao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:22:33.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de multa do ECA e interrupção do prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-na-compra-e-venda-de-terreno-e-restituicao-de-comissao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:22:33.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade na compra e venda de terreno e restituição de comissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cobranca-prova-negativa-de-contratacao-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:23:49.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de cobrança: prova negativa de contratação e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-deve-ser-comprovada-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a78b26 2026-05-29T13:23:49.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: necessidade deve ser comprovada para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-municao-confissao-e-autoria-policial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:23:49.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e munição: confissão e autoria policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-juizo-da-execucao-nao-altera-regime-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:23:49.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal: Juízo da execução não altera regime inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-multa-por-cobranca-indevida-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:23:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: multa por cobrança indevida em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pedido-deferido-se-nao-houver-prova-em-contrario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a78b6f 2026-05-29T13:23:50.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: pedido deferido se não houver prova em contrário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-onus-da-prova-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:23:50.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: ônus da prova na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-dever-de-informacao-e-nulidade-de-contrato-por-vicio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:23:50.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Dever de informação e nulidade de contrato por vício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-analise-de-direito-processual-civil-em-agravo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:23:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: análise de direito processual civil em agravo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-quebra-a-confianca-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:23:50.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento quebra a confiança na relação de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/importunacao-sexual-prova-autoria-e-substituicao-da-pena-por-multa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:23:50.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importunação sexual: prova, autoria e substituição da pena por multa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/organizacao-criminosa-armada-com-adolescente-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:23:50.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Organização criminosa armada com adolescente e tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prova-autoria-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:23:50.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prova, autoria e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-da-palavra-da-vitima-e-configuracao-do-dolo-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:23:50.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova da palavra da vítima e configuração do dolo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-condenacao-por-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:23:50.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na condenação por tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-principios-da-dignidade-humana-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:23:50.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimo consignado e princípios da dignidade humana - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:23:50.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e tutela de urgência em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-parcelas-nao-afasta-mora-e-restricoes-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:23:51.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de parcelas não afasta mora e restrições de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-responsabilidade-solidaria-e-teoria-da-aparencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-pa-29cf15 2026-05-29T13:23:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Responsabilidade solidária e teoria da aparência em planos de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-interrompe-prazo-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:23:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave interrompe prazo para progressão de regime. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf13 2026-05-29T13:23:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reavaliacao-apos-90-dias-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:23:51.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: reavaliação após 90 dias é obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-individual-suspensa-por-acao-coletiva-prazo-cdc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:23:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação individual suspensa por ação coletiva: prazo CDC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-beneficio-de-ordem-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-886bb3 2026-05-29T13:23:51.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e benefício de ordem na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cabimento-em-acao-monitoria-e-necessidade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:23:51.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: Cabimento em ação monitória e necessidade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-mesma-acao-partes-e-pedidos-em-curso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:23:51.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência: mesma ação, partes e pedidos em curso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-condicional-da-pena-em-crime-de-lesao-corporal-grave-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:23:51.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão condicional da pena em crime de lesão corporal grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-de-posse-sem-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:23:51.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção de posse sem ato ilícito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vale-transporte-onus-da-prova-e-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:23:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-transporte: ônus da prova é do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilicitude-da-prova-em-busca-domiciliar-e-flagrante-preparado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:23:52.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Ilicitude da prova em busca domiciliar e flagrante preparado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-do-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:23:52.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova é do reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:23:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-cobertura-de-tratamento-experimental-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf21 2026-05-29T13:23:52.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde: cobertura de tratamento experimental é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dolo-de-apropriacao-no-crime-de-nao-recolhimento-de-icms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:23:52.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo de apropriação no crime de não recolhimento de ICMS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hapvida-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:23:52.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hapvida: Cobertura de tratamento médico é direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-inss-para-buscar-vinculo-empregaticio-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:23:52.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INSS para buscar vínculo empregatício em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reversao-do-pedido-de-demissao-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T13:23:52.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão do pedido de demissão e honorários sucumbenciais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-preventiva-em-caso-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:23:52.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão preventiva em caso de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:23:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por fraude em empréstimo consignado e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-intimacao-pessoal-da-fazenda-publica-preclusao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:23:52.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por intimação pessoal da Fazenda Pública: preclusão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-gratuidade-judiciaria-nao-isenta-em-acao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:23:52.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: gratuidade judiciária não isenta em ação após 2017. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf32 2026-05-29T13:23:52.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf35 2026-05-29T13:23:52.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-de-cinco-anos-na-garantia-de-produtos-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:23:52.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência de cinco anos na garantia de produtos e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-nexo-causal-em-doenca-do-trabalho-sem-provas-no-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:23:53.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de nexo causal em doença do trabalho sem provas no laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-na-base-de-calculo-de-horas-extras-e-ilegalidade-de-normas-internas-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:23:53.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração na base de cálculo de horas extras e ilegalidade de normas internas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-agravante-generica-e-reducao-de-pena-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:23:53.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de agravante genérica e redução de pena em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-da-prisao-preventiva-no-direito-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:23:53.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites da prisão preventiva no direito penal brasileiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-venda-a-non-domino-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:23:53.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e venda a non domino em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-decisao-interlocutoria-e-regras-de-cabimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:23:53.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de decisão interlocutória e regras de cabimento de recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:23:53.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-empregados-as-promocoes-por-antiguidade-e-merecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:23:54.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos empregados às promoções por antiguidade e merecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-automovel-usado-com-defeitos-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:23:54.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de automóvel usado com defeitos e tutela provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-saude-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:23:54.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de saúde e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-886d2b 2026-05-29T13:23:54.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecimentos sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-da-realidade-e-reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:23:54.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia da realidade e reconhecimento do vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0593f5 2026-05-29T13:23:54.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-e-a-demonstracao-de-violacao-de-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:23:55.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal e a demonstração de violação de provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-com-monitoramento-eletronico-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:23:55.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal com monitoramento eletrônico e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-cessao-de-credito-hipotecario-e-limites-do-leilao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:23:55.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cessão de crédito hipotecário e limites do leilão extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-obras-e-servicos-no-conselho-tutelar-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:23:56.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por obras e serviços no Conselho Tutelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15c4e0 2026-05-29T13:24:02.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dosimetria-regime-inicial-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T13:24:02.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: dosimetria, regime inicial e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-na-dosimetria-da-pena-em-crime-durante-o-cumprimento-de-pena-tr 2026-05-29T13:24:03.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena em crime durante o cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-retroativamente-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T13:25:19.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico não é obrigatório retroativamente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mediador-net-negado-provimento-a-recurso-sobre-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:25:19.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mediador.net: Negado provimento a recurso sobre direito comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/deposito-judicial-nao-isenta-mora-tema-677-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:25:19.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito judicial não isenta mora: Tema 677 STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revocatoria-ineficacia-de-atos-em-fraude-a-credores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:25:20.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revocatória: ineficácia de atos em fraude a credores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-necessidade-deve-ser-comprovada-para-concessao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7936e 2026-05-29T13:25:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: necessidade deve ser comprovada para concessão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-em-cumprimento-de-sentenca-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:25:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução em cumprimento de sentença: direito processual civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-extincao-do-processo-e-afastamento-de-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:25:20.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: extinção do processo e afastamento de multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-deve-satisfazer-reparar-e-ter-efeito-pedagogico-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:25:20.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização deve satisfazer, reparar e ter efeito pedagógico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-banco-deve-indenizar-cliente-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-par-29cf1c 2026-05-29T13:25:20.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: banco deve indenizar cliente por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-responsabilidade-subsidiaria-por-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:25:20.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços: responsabilidade subsidiária por culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-na-execucao-exige-prova-de-grupo-economico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:25:20.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário na execução exige prova de grupo econômico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:25:20.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e contrato de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/meacao-da-viuva-em-leilao-judicial-e-direito-a-ser-preservado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:25:21.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação da viúva em leilão judicial é direito a ser preservado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-palavra-da-vitima-e-suficiente-para-condenar-por-tentativa-de-roubo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:25:21.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da palavra da vítima é suficiente para condenar por tentativa de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-e-criterios-de-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:25:21.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo e critérios de reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/drogas-e-fixacao-de-pena-natureza-e-quantidade-como-criterios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:25:21.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Drogas e fixação de pena: natureza e quantidade como critérios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-na-planta-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:25:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel na planta: direitos do consumidor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-liberdade-do-trabalhador-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:25:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e liberdade do trabalhador em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-acidente-com-motocicleta-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:25:21.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em acidente com motocicleta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revocatoria-procedencia-e-irresignacao-da-autora-em-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:25:21.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revocatória: procedência e irresignação da autora em análise. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-reforma-trabalhista-clt-791-a-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:25:21.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na Reforma Trabalhista: CLT 791-A - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-de-divida-prescrita-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf22 2026-05-29T13:25:21.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida de dívida prescrita gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-configuracao-do-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-886dba 2026-05-29T13:25:21.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na configuração do vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reclamante-ausente-em-audiencia-paga-custas-processuais-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:25:21.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamante ausente em audiência paga custas processuais CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-cobranca-indevida-e-negativacao-do-nome-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf23 2026-05-29T13:25:21.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: cobrança indevida e negativação do nome do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-a-securitizadoras-para-localizar-bens-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:25:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício a securitizadoras para localizar bens é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-prestacao-de-servicos-e-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:25:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má prestação de serviços e pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-por-danos-morais-em-violencia-domestica-com-ameaca-por-faca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T13:25:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação por danos morais em violência doméstica com ameaça por faca - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-tratamento-oncologico-pelo-estado-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:25:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de tratamento oncológico pelo Estado é direito do paciente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-consumo-pessoal-e-criterios-de-dosimetria-tribunal-de-justica-do-di-15df45 2026-05-29T13:25:21.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para consumo pessoal e critérios de dosimetria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficios-a-susep-cnseg-para-achar-bens-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:25:21.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofícios à SUSEP/CNSEG para achar bens de devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-de-santa-180f46 2026-05-29T13:25:21.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: indenização por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-do-devedor-para-multa-cominatoria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:25:22.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal do devedor para multa cominatória em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-e-omissao-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:25:22.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade e omissão em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-trabalhista-ausencia-acarreta-desercao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:25:22.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal trabalhista: ausência acarreta deserção do recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-em-cargo-publico-sem-diploma-investidura-nula-e-ma-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf28 2026-05-29T13:25:22.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse em cargo público sem diploma: investidura nula e má-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/admissibilidade-do-recurso-ordinario-e-desercao-por-ausencia-de-preparo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:25:22.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Admissibilidade do recurso ordinário e deserção por ausência de preparo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/livre-convencimento-motivado-juiz-avalia-provas-e-fundamenta-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd4250 2026-05-29T13:25:22.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livre convencimento motivado: juiz avalia provas e fundamenta decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-guarda-compartilhada-e-alienacao-parental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf24 2026-05-29T13:25:22.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Guarda compartilhada e alienação parental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-homologacao-e-direitos-disponiveis-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:25:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: homologação e direitos disponíveis do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-titulo-executivo-extrajudicial-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a7958f 2026-05-29T13:25:22.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Título Executivo Extrajudicial Válido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-886dc9 2026-05-29T13:25:22.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-valores-referentes-a-contratos-de-suporte-de-informatica-tribunal-d 2026-05-29T13:25:22.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de valores referentes a contratos de suporte de informática - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-apos-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:25:22.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono da causa após intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-consumo-de-energia-eletrica-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:25:22.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por consumo de energia elétrica e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-impossivel-rediscutir-pena-base-apos-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf2e 2026-05-29T13:25:22.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: impossível rediscutir pena base após coisa julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-a-licenca-e-protecao-contra-demissao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T13:25:22.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito à licença e proteção contra demissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-pelo-pagamento-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:25:22.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário pelo pagamento de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-e-prescricao-em-acao-de-cobranca-por-cessao-de-direitos-hereditarios-tribunal-de- 2026-05-29T13:25:22.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa e prescrição em ação de cobrança por cessão de direitos hereditários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-na-clt-presuncao-de-hipossuficiencia-para-pessoa-natural-tribunal-regional-do--cd4251 2026-05-29T13:25:23.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça na CLT: Presunção de Hipossuficiência para Pessoa Natural - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-indenizacao-deve-satisfazer-vitima-e-ter-efeito-pedagogico-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:25:23.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: indenização deve satisfazer vítima e ter efeito pedagógico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-fgts-juros-e-correcao-em-cumprimento-provisorio-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:25:23.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras, FGTS, juros e correção em cumprimento provisório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:25:23.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-do-produto-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:25:23.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício do produto e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-continuidade-e-onus-da-prova-na-demissao-por-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:25:23.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da continuidade e ônus da prova na demissão por justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-cobranca-e-reparacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:25:23.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de cobrança e reparação por perdas e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-nao-autorizado-de-musicas-em-plataformas-digitais-e-direitos-autorais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:25:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso não autorizado de músicas em plataformas digitais e direitos autorais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-por-nova-familia-e-nascimento-de-filho-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:25:23.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos por nova família e nascimento de filho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-documentos-e-cerceamento-de-defesa-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:25:24.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de documentos e cerceamento de defesa no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-intimacao-pessoal-e-anulacao-da-sentenca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:25:24.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de intimação pessoal e anulação da sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-rescisao-contratual-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:25:24.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de rescisão contratual e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-empregador-pessoa-fisica-exige-prova-de-insolvencia-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:25:24.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para empregador pessoa física exige prova de insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-acusacao-de-furto-sem-prova-do-constrangimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:25:24.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por acusação de furto sem prova do constrangimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-fornecimento-continuo-de-medicamentos-e-insumos-hospitalares-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:25:25.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:26:49.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade da distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-taxa-selic-limita-juros-e-correcao-monetaria-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:26:49.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU/Taxa: Selic limita juros e correção monetária em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-execucao-fiscal-issqn-e-ausencia-de-citacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:26:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em Execução Fiscal: ISSQN e Ausência de Citação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-relacao-juridica-declarada-inexistente-tribunal-de-justica-de-san-180f49 2026-05-29T13:26:49.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito: relação jurídica declarada inexistente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mau-procedimento-quebra-a-confianca-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho--cd4253 2026-05-29T13:26:50.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: mau procedimento quebra a confiança na relação de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-da-vitima-em-acao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:26:50.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova é da vítima em ação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:26:50.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-invasao-domiciliar-e-prisao-preventiva-sem-fundam-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:26:50.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: invasão domiciliar e prisão preventiva sem fundam. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-morosidade-judicial-nao-afasta-cobranca-de-tributos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:26:50.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: morosidade judicial não afasta cobrança de tributos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-30-de-rendimentos-impenhorabilidade-de-carater-alimentar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:26:50.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 30% de rendimentos: impenhorabilidade de caráter alimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-energia-eletrica-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:26:50.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de energia elétrica e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-materialidade-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:26:50.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e materialidade é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-de-reconstrucao-mamaria-apos-reducao-de-peso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:26:50.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia de reconstrução mamária após redução de peso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-com-base-na-equidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:26:50.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários com base na equidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-na-devolucao-de-imovel-alugado-e-qualidade-da-pintura-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:26:50.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: responsabilidade na devolução de imóvel alugado e qualidade da pintura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-leilao-eletronico-tribunal-de-just 2026-05-29T13:26:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude em leilão eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexigibilidade-nao-conhecida-prescricao-intercorrente-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:26:50.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexigibilidade não conhecida; prescrição intercorrente não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-penhorado-lance-minimo-reduzido-apos-leiloes-infrutiferos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:26:50.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel penhorado: lance mínimo reduzido após leilões infrutíferos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-norma-mais-benefica-prevalece-sobre-sumula-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:26:50.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno: norma mais benéfica prevalece sobre Súmula TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-trabalhador-e-manutencao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:26:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do trabalhador e manutenção da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-municipio-deve-custear-apoio-e-terapias-para-autista-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:26:50.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: Município deve custear apoio e terapias para autista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/itbi-nulidade-do-arbitramento-sem-processo-administrativo-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:26:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Nulidade do arbitramento sem processo administrativo é confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:26:50.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iss-base-de-calculo-e-incidencia-sobre-servicos-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:26:50.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Base de cálculo e incidência sobre serviços de construção civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vicios-em-imoveis-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:26:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vícios em imóveis e ônus sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180f4c 2026-05-29T13:26:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-beneficio-minimo-e-honorarios-em-previdencia-privada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:26:51.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria, benefício mínimo e honorários em previdência privada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica--059646 2026-05-29T13:26:51.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ex-socio-por-passivo-remanescente-em-sucessao-empresarial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:26:51.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ex-sócio por passivo remanescente em sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-procedimento-de-infiltracao-negado-sem-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:26:51.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Procedimento de infiltração negado sem urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-medicamento-e-fisioterapia-em-domicilio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:26:51.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de medicamento e fisioterapia em domicílio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-limites-e-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:26:51.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho: limites e fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-producao-de-prova-oral-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T13:26:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e produção de prova oral no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-temporario-validade-da-lei-6-019-74-para-substituicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:26:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho temporário: validade da Lei 6.019/74 para substituição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-em-demissao-onus-da-prova-e-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:26:51.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento em demissão: ônus da prova é do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-e-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:26:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos ao Benefício de Prestação Continuada e Competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-merito-nao-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-180f4e 2026-05-29T13:26:51.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rediscussão de mérito não é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-em-contrato-nulo-impossivel-averbacao-para-adicional-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T13:26:51.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço em contrato nulo: impossível averbação para adicional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-nao-inerte-lef-nao-observado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:26:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda não inerte, LEF não observado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-por-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:26:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos por Erro Material em Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-abandono-sem-requerimento-dos-executados-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:26:51.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por abandono sem requerimento dos executados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-suspensao-do-processo-e-intimacao-de-sucessores-em-caso-de-falecimento-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:26:51.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de suspensão do processo e intimação de sucessores em caso de falecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-de-grande-circulacao-gera-adicional-tribunal-regional-do-t-cd4259 2026-05-29T13:26:51.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiros de grande circulação gera adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-em-recuperacao-judicial-nao-suspende-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd425a 2026-05-29T13:26:51.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio em recuperação judicial não suspende execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-parcelas-e-juros-de-mora-em-rescisao-de-compra-e-venda-imobiliaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:26:51.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de parcelas e juros de mora em rescisão de compra e venda imobiliária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-em-acao-contra-leilao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:26:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada em ação contra leilão de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-patrimonial-dos-socios-tribunal-regiona 2026-05-29T13:26:51.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial dos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-multa-diaria-validade-da-intimacao-por-carta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:26:51.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e multa diária: validade da intimação por carta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incorporacao-de-beneficio-de-vale-alimentacao-em-acordos-coletivos-tribunal-regio 2026-05-29T13:26:51.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incorporação de benefício de vale-alimentação em acordos coletivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-beneficio-previdenciario-de-policial-militar-apos-ec-41-2003-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:26:52.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de benefício previdenciário de policial militar após EC 41/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-fundo-de-garantia-das-operacoes-e-juros-remuneratorios-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:26:52.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Fundo de Garantia das Operações e juros remuneratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-irregular-vale-transporte-e-verba-indenizatoria-indevida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:26:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária irregular: vale-transporte é verba indenizatória indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-repasses-consignados-a-municipio-nao-sao-obrigatorios-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T13:26:52.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: repasses consignados a município não são obrigatórios - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-rescisao-de-contrato-por-inadimplemento-e-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:26:52.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à rescisão de contrato por inadimplemento e reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T13:26:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-provas-ou-omissoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-886f58 2026-05-29T13:26:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir provas ou omissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-consorcios-sem-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:26:52.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em consórcios sem personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-custas-e-gratuidade-da-justica-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:26:52.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de custas e gratuidade da justiça em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-do-credito-tributario-e-imunidade-do-iss-sobre-construcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:26:52.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência do crédito tributário e imunidade do ISS sobre construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-tratamento-de-esgoto-em-condominios-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:26:52.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por tratamento de esgoto em condomínios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-vicios-e-rejeicao-se-ausentes-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:26:53.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de vícios e rejeição se ausentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recursos-na-execucao-indeferimento-de-providencias-e-direito-de-recorrer-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:26:53.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos na execução: indeferimento de providências e direito de recorrer - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-em-acao-monitoria-e-anulacao-de-cheque-prescrito-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:26:53.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios em ação monitória e anulação de cheque prescrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-conta-bancaria-de-consumidor-e-validade-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:26:55.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em conta bancária de consumidor e validade de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-busca-e-apreensao-comprovacao-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:28:19.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em busca e apreensão: comprovação necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-negocio-juridico-alvara-para-cancelar-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:28:19.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de negócio jurídico: alvará para cancelar venda de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-fixacao-integral-contra-banco-e-impossivel-em-parcial-procedencia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:28:19.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência: fixação integral contra banco é impossível em parcial procedência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-gratuidade-judiciaria-e-preclusao-logica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:28:19.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: gratuidade judiciária e preclusão lógica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-tutela-de-urgencia-requisitos-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7a2fc 2026-05-29T13:28:19.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e tutela de urgência: requisitos negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-notificacao-de-mora-valida-mesmo-recebida-por-terceiros-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:28:19.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: notificação de mora válida mesmo recebida por terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-impenhorabilidade-de-poupanca-e-salarios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:28:20.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta: impenhorabilidade de poupança e salários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-ilegitimidade-ativa-por-falta-de-pertinencia-tematica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf42 2026-05-29T13:28:20.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Ilegitimidade ativa por falta de pertinência temática. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assinatura-eletronica-em-cedula-de-credito-bancario-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:28:20.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assinatura eletrônica em cédula de crédito bancário é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-da-cda-honorarios-de-sucumbencia-devidos-pelo-exequente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:28:20.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento da CDA: honorários de sucumbência devidos pelo exequente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-pre-contratual-expectativa-de-contratacao-frustrada-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:28:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano pré-contratual: expectativa de contratação frustrada gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-acidentes-de-transito-e-cobertura-de-seguro-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:28:20.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em acidentes de trânsito e cobertura de seguro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-e-inexigibilidade-de-titulo-cambial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:28:20.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória e inexigibilidade de título cambial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/licenca-maternidade-e-licenca-paternidade-como-efetivo-exercicio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:28:20.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-maternidade e licença-paternidade como efetivo exercício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-judicial-expedicao-de-oficios-a-cvm-e-susep-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:28:20.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança judicial: expedição de ofícios à CVM e SUSEP é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-juizo-garantido-e-requisito-para-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:28:20.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Juízo garantido é requisito para conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-condominio-responsabilidade-de-comprador-e-vendedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:28:20.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de condomínio: responsabilidade de comprador e vendedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-julgado-sem-impugnacao-especifica-nao-e-admitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-180f54 2026-05-29T13:28:20.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de julgado sem impugnação específica não é admitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-suspensao-de-onus-sucumbenciais-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:28:20.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: suspensão de ônus sucumbenciais é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-glosa-de-creditos-de-insumos-em-processo-produtivo-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:28:21.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Glosa de créditos de insumos em processo produtivo é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-onus-do-reu-em-provar-erro-nos-calculos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:28:21.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ônus do réu em provar erro nos cálculos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-comprova-insalubridade-e-fundamenta-pagamento-do-adicional-tribunal-regional-do-traba-cd425e 2026-05-29T13:28:21.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial comprova insalubridade e fundamenta pagamento do adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-trabalhador-nao-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T13:28:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do trabalhador não comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pericia-prazo-de-intimacao-inferior-a-5-dias-anula-ato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:28:21.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia: Prazo de intimação inferior a 5 dias anula ato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-liminar-por-denuncia-vazia-em-imovel-comercial-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:28:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo liminar por denúncia vazia em imóvel comercial é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-no-parcelamento-do-debito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:28:21.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento no parcelamento do débito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:28:21.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por atraso no pagamento de salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-prestacao-de-servicos-em-licitacao-de-tomada-de-precos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:28:21.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de prestação de serviços em licitação de tomada de preços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-locacao-encargos-moratorios-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf5b 2026-05-29T13:28:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de locação: encargos moratórios e correção monetária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-prescricao-do-fundo-de-direito-e-progressao-funcional-tribunal-de-justica-d-29cf5a 2026-05-29T13:28:21.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria: prescrição do fundo de direito e progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:28:21.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em cédula de crédito bancário é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reforma-trabalhista-aplica-clt-791-a-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd4260 2026-05-29T13:28:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: Reforma Trabalhista aplica CLT 791-A. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-apelacao-cabivel-em-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:28:21.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro: apelação cabível em extinção de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ao-trabalhador-nova-visao-sobre-comprovacao-de-insuficiencia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:28:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ao trabalhador: nova visão sobre comprovação de insuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-supressao-de-intervalo-intrajornadano-controle-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:28:21.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e supressão de intervalo intrajornadano controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-e-direitos-em-uniao-estavel-com-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:28:21.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens e direitos em união estável com financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-por-equidade-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:28:21.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais por equidade e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-pela-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf67 2026-05-29T13:28:22.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa pela Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-de-taxa-de-esgoto-e-criterios-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:28:22.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança de taxa de esgoto e critérios de faturamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-legislativa-incorporacao-a-pensao-por-morte-e-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf68 2026-05-29T13:28:22.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação legislativa: incorporação à pensão por morte é negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-da-vitima-exige-certeza-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd4261 2026-05-29T13:28:22.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova é da vítima, exige certeza - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-clt-percentual-conforme-2-do-art-791-a-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:28:22.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na CLT: percentual conforme §2º do art. 791-A - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:28:22.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de pagamento de custas e depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prorrogacao-de-mandato-por-violacao-estatutaria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T13:28:22.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prorrogação de mandato por violação estatutária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dolo-na-calunia-e-injuria-responsabilidade-e-perdao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:28:22.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo na calúnia e injúria: responsabilidade e perdão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-cobranca-abusiva-de-tarifas-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:28:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e cobrança abusiva de tarifas no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-de-algibeira-tentativa-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:28:22.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade de algibeira: tentativa de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--88715e 2026-05-29T13:28:23.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-88713e 2026-05-29T13:28:23.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-civil-interdicao-e-prova-de-invalidez-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:28:23.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade civil, interdição e prova de invalidez em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-de-reinvindicacao-por-obito-e-habilitacao-de-herdeiros-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:28:23.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo de reinvindicação por óbito e habilitação de herdeiros - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-alteracao-na-cobranca-de-taxa-condominial-sem-convocacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:28:23.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da alteração na cobrança de taxa condominial sem convocação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-hasta-publica-e-tutela-de-urgencia-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:28:23.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de hasta pública e tutela de urgência em ação anulatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-instrumento-de-confissao-de-divida-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:28:23.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de instrumento de confissão de dívida na ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--8871c6 2026-05-29T13:28:23.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-no-cdc-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:28:23.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova no CDC: ônus da prova e responsabilidade por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-pagamento-de-verbas-vencidas-em-acoes-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:28:24.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e pagamento de verbas vencidas em ações de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-8871ab 2026-05-29T13:28:24.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-violacao-da-boa-fe-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:28:24.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e violação da boa-fé em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-danos-materiais-e-morais-honorarios-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:28:24.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, danos materiais e morais, honorários e sucumbência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-constitucionalidade-do-ipca-e-em-condenacoes-a-fazenda-publica-tribunal-de-just 2026-05-29T13:28:24.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e constitucionalidade do IPCA-E em condenações à Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-privilegiado-e-preclusao-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:28:24.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado privilegiado e preclusão na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T13:28:25.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações de home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-acumulacao-de-proventos-junto-a-previdencia-e-direitos-de-litigancia-de-ma-fe-tribunal 2026-05-29T13:28:25.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da acumulação de proventos junto à Previdência e direitos de litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-vicio-na-representacao-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:29:49.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Vício na representação impede recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defeito-em-multimidia-de-carro-inversao-do-onus-da-prova-e-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:29:49.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defeito em multimídia de carro: inversão do ônus da prova e perícia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-custeio-de-cirurgia-de-remocao-de-proteses-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:29:49.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: custeio de cirurgia de remoção de próteses - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180f59 2026-05-29T13:29:49.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão da Matéria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/baixa-de-restricao-debito-nao-reconhecido-exige-prova-de-cancelamento-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:29:49.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa de restrição: débito não reconhecido exige prova de cancelamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-intimacao-pessoal-e-essencial-para-afastar-sancao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:29:50.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária: intimação pessoal é essencial para afastar sanção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-descumprimento-de-emenda-da-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:29:50.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: descumprimento de emenda da petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pj-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-regional 2026-05-29T13:29:50.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para PJ: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:29:50.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-reconhecimento-de-inocencia-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:29:50.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e reconhecimento de inocência em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-tese-stf-e-acao-anterior-a-modulacao-de-efeitos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:29:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: Tese STF e ação anterior à modulação de efeitos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-dialeticidade-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T13:29:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de dialeticidade no direito administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-com-rmc-nulidade-e-rediscussao-de-julgado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:29:50.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito com RMC: nulidade e rediscussão de julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeira-presa-habilitacao-em-processo-sob-pena-de-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:29:50.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeira presa: habilitação em processo sob pena de extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-incapacidade-por-doencas-adquiridas-no-servico-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:29:50.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e incapacidade por doenças adquiridas no serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulacao-de-proventos-de-cargos-publicos-no-setor-educacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:29:50.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acumulação de proventos de cargos públicos no setor educacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-na-cobranca-de-contrato-verbal-de-locacao-de-equipamento-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:29:50.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental na cobrança de contrato verbal de locação de equipamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-devolucao-de-valores-e-indenizacao-em-contratos-de-multipropriedade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:29:50.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à devolução de valores e indenização em contratos de multipropriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-ausentes-para-nulidade-de-multa-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:29:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos ausentes para nulidade de multa contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-vicio-redibitorio-consumidor-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:29:50.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em vício redibitório: consumidor tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/normas-coletivas-beneficas-interpretacao-restritiva-e-codigo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:29:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Normas coletivas benéficas: interpretação restritiva e Código Civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-devida-em-rescisao-indireta-tst-52-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:29:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT devida em rescisão indireta, TST 52 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf5f 2026-05-29T13:29:50.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-anual-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf63 2026-05-29T13:29:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade anual/nonagesimal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-sucessao-e-direitos-em-litigio-com-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:29:51.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: sucessão e direitos em litígio com espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-180f5c 2026-05-29T13:29:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por rediscussão e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-em-acao-monitoria-e-anulabilidade-de-cheque-prescrito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:29:51.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios em ação monitória e anulabilidade de cheque prescrito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade-e-reestruturacao-de-cargos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:29:51.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de insalubridade e reestruturação de cargos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-carro-alugado-por-empresa-ressarcimento-do-empregado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:29:51.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em carro alugado por empresa: ressarcimento do empregado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-sancoes-administrativas-e-principios-da-administracao-publica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:29:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de sanções administrativas e princípios da administração pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-de-veiculo-e-comunicacao-ao-detran-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:29:51.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação de veículo e comunicação ao Detran na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-nao-usufruida-em-indenizacao-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:29:51.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença prêmio não usufruída em indenização por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-excecoes-a-impenhorabilidade-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:29:51.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: exceções à impenhorabilidade legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-de-liquidacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-8871c8 2026-05-29T13:29:51.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos de liquidação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-2-anos-apos-arquivamento-e-suspensao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:29:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: 2 anos após arquivamento e suspensão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-progressao-e-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf6b 2026-05-29T13:29:51.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: progressão e adicional por tempo de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ex-socios-responsabilidade-trabalhista-limitada-a-2-anos-apos-exclusao-tribunal-regional-do-trabalho-cd4267 2026-05-29T13:29:51.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ex-sócios: responsabilidade trabalhista limitada a 2 anos após exclusão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-e-irreversibilidade-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf6a 2026-05-29T13:29:51.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos e irreversibilidade em ação de débito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-notificacao-extrajudicial-por-e-mail-em-acoes-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:29:52.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da notificação extrajudicial por e-mail em ações de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--88720d 2026-05-29T13:29:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-r-a62b3c 2026-05-29T13:29:52.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-personalidade-e-responsabilidade-por-publicacoes-em-midias-sociais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:29:52.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da personalidade e responsabilidade por publicações em mídias sociais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-de-clausula-de-compra-minima-em-contratos-mercantis-tribunal-de- 2026-05-29T13:29:52.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento de cláusula de compra mínima em contratos mercantis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-tem-direito-a-conversao-de-licenca-premio-em-dinheiro-tribunal-de-justica-do-pa-29cf6f 2026-05-29T13:29:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada tem direito à conversão de licença-prêmio em dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-impenhorabilidade-de-valores-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:29:52.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e impenhorabilidade de valores em honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-tutela-de-urgencia-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:29:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Tutela de Urgência em Ação Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-crasso-apelacao-e-recurso-cabivel-para-expedicao-de-precatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf72 2026-05-29T13:29:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro crasso: Apelação é recurso cabível para expedição de precatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-litigio-envolvendo-espolio-e-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:29:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em litígio envolvendo espólio e Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-vicios-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:29:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos de vícios em ação coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-execucao-coletiva-tese-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:29:52.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em execução coletiva: tese jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-compra-e-venda-de-unidade-autonoma-em-pool-hoteleiro-tribunal-de- 2026-05-29T13:29:52.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de compra e venda de unidade autônoma em pool hoteleiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-taxa-de-evolucao-de-obra-apos-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:29:52.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança de taxa de evolução de obra após prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88729e 2026-05-29T13:29:53.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-proporcionalidade-na-fixacao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:29:53.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e proporcionalidade na fixação de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-estabilidade-do-empregado-apos-dispensa-imotivada-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:29:53.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e estabilidade do empregado após dispensa imotivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-mamoplastia-redutora-e-gerar-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:29:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir mamoplastia redutora e gerar indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-retorno-ao-status-quo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:29:53.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na entrega de imóvel e retorno ao status quo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-cobertura-por-plano-de-saude-e-ma-fe-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T13:29:53.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de cobertura por plano de saúde e má-fé na contratação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-vicios-e-rejeicao-quando-ausentes-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:29:53.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de vícios e rejeição quando ausentes - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/elevacao-de-pena-por-circunstancias-do-crime-e-reconhecimento-de-confissao-espontanea-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:29:54.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Elevação de pena por circunstâncias do crime e reconhecimento de confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-sem-assinatura-de-duas-testemunhas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:29:54.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial sem assinatura de duas testemunhas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-sem-demonstracao-de-culpa-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:29:54.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública sem demonstração de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-apreciacao-de-embargos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:29:54.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na apreciação de embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-de-cargas-nao-se-aplica-sem-terceirizacao-tribunal-region 2026-05-29T13:29:55.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte de cargas não se aplica sem terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-banco-do-brasil-e-herdeiros-resolvem-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:31:19.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Banco do Brasil e herdeiros resolvem litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-execucao-de-honorarios-de-arrendamento-rural-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:31:19.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em execução de honorários de arrendamento rural. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-poderes-especiais-dos-procuradores-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f61 2026-05-29T13:31:20.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: poderes especiais dos procuradores para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumidor-foro-de-domicilio-do-reu-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:31:20.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumidor: foro de domicílio do réu em busca e apreensão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-pensao-alimenticia-proporcional-aos-ganhos-dos-filhos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:31:20.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: pensão alimentícia proporcional aos ganhos dos filhos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cda-nula-em-execucao-fiscal-ilegitimidade-passiva-reconhecida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:31:20.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDA nula em execução fiscal: ilegitimidade passiva reconhecida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-vigilancia-e-dano-moral-em-estacionamento-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:31:20.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na vigilância e dano moral em estacionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-no-divorcio-e-necessidade-de-acao-propria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T13:31:20.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens no divórcio e necessidade de ação própria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-sucessao-causa-mortis-provimento-do-agravo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:31:20.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em sucessão causa mortis: provimento do agravo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-preclusao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:31:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada e Preclusão: Impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-convivencia-com-menor-de-12-anos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T13:31:20.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e convivência com menor de 12 anos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-em-sociedade-dissolvida-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:31:20.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios em sociedade dissolvida e execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-procuradores-com-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f63 2026-05-29T13:31:20.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: procuradores com poderes especiais para transigir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-crime-de-roubo-com-arma-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:31:20.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo e insuficiência de provas em crime de roubo com arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-suspensao-de-cobranca-de-parcelas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7b0f8 2026-05-29T13:31:20.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: suspensão de cobrança de parcelas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-em-cargo-publico-tutela-provisoria-contra-a-fazenda-e-vedada-tribunal-de-justica-do-par-29cf54 2026-05-29T13:31:21.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração em cargo público: tutela provisória contra a Fazenda é vedada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-suspensao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:31:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por suspensão de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-boleto-e-teoria-do-risco-do-empreendimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:31:21.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em boleto e teoria do risco do empreendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88733e 2026-05-29T13:31:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-e-insubordinacao-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:31:21.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia e insubordinação na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-por-contratos-diversos-e-risco-de-decisoes-conflitantes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:31:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência por contratos diversos e risco de decisões conflitantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-procuradores-com-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f62 2026-05-29T13:31:21.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: procuradores com poderes especiais para transigir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-apos-consolidacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:31:21.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos após consolidação de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/detran-isencao-de-debitos-anteriores-na-arrematacao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:31:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DETRAN: Isenção de débitos anteriores na arrematação de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-compra-e-venda-de-produtos-e-validade-de-notas-fiscais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:31:21.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na compra e venda de produtos e validade de notas fiscais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-acao-revisional-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:31:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em ação revisional de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:31:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e revisão de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/quem-pediu-pericia-em-acao-indenizatoria-paga-honorarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:31:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quem pediu perícia em ação indenizatória paga honorários? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-procuradores-com-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-180f64 2026-05-29T13:31:22.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: procuradores com poderes especiais para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-obrigacao-de-fazer-vs-perdas-e-danos-no-judiciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:31:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento: Obrigação de Fazer vs. Perdas e Danos no Judiciário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio--a62b44 2026-05-29T13:31:22.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio--a62b43 2026-05-29T13:31:22.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-recurso-perda-do-objeto-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-c-180f65 2026-05-29T13:31:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue recurso: perda do objeto e interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-inovacao-recursal-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:31:22.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e inovação recursal: honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:31:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-judicial-impenhorabilidade-de-poupanca-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:31:22.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio judicial: impenhorabilidade de poupança não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-foro-adequado-em-acoes-de-ressarcimento-por-acidente-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:31:23.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e foro adequado em ações de ressarcimento por acidente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-e-competencia-da-justica-federal-em-acoes-de-pasep-tribunal-de-justi-059a07 2026-05-29T13:31:23.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil e competência da Justiça Federal em ações de PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-parcial-em-execucao-fiscal-de-icms-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:31:23.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição parcial em execução fiscal de ICMS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-excessiva-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:31:23.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança excessiva e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-limitacao-de-juros-e-tema-central-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:31:23.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: Limitação de juros é tema central. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-litisconsorcial-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-de-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:31:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência litisconsorcial e obrigação de fazer em ações de home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-em-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:31:23.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada em recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-apos-desistencia-de-outro-candidato-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:31:23.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação após desistência de outro candidato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/advogados-nao-tem-gratuidade-de-justica-para-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:31:23.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogados não têm gratuidade de justiça para honorários sucumbenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-e-validade-de-decisoes-interlocutorias-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:31:23.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo na execução e validade de decisões interlocutórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-inadmissibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara--059a25 2026-05-29T13:31:23.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a inadmissibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-inadmissibilidade-de-controle-espontaneo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T13:31:23.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e inadmissibilidade de controle espontâneo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-tratar-de-interesses-particulares-ato-discricionario-da-adm-tribunal-de-justica-do-para-29cf64 2026-05-29T13:31:23.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para tratar de interesses particulares: ato discricionário da Adm. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-duplicata-protestada-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:31:24.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na execução de título extrajudicial e duplicata protestada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-em-recuperacao-judicial-juizo-universal-e-competente-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:31:24.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ em recuperação judicial: juízo universal é competente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-na-execucao-trabalhista-cnh-passaporte-e-cartoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:31:24.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas na execução trabalhista: CNH, passaporte e cartões - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-887455 2026-05-29T13:31:24.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-nos-dispositivos-legais-tribunal-regional--8873a8 2026-05-29T13:31:24.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios nos dispositivos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agente-politico-verbas-rescisorias-devidas-em-cargo-comissionado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:31:24.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente político: verbas rescisórias devidas em cargo comissionado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-municipal-nota-de-empenho-nao-impede-cobranca-de-produtos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:31:24.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento municipal: nota de empenho não impede cobrança de produtos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-credito-fixo-juros-capitalizacao-e-multa-moratoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:31:24.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de crédito fixo, juros, capitalização e multa moratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-e-limbo-previdenciario-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:31:25.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nulidade por cerceamento de defesa e limbo previdenciário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limite-a-rediscussao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T13:31:25.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limite à rediscussão do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-nao-se-aplica-ao-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:31:25.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante não se aplica ao contrato de trabalho temporário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-indeferimento-de-homologacao-mantem-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:31:25.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: indeferimento de homologação mantém sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-penhora-de-beneficio-assistencial-e-impossivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:31:26.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: penhora de benefício assistencial é impossível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-percentual-razoavel-e-proporcional-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:31:26.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: percentual razoável e proporcional na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicio-para-prequestionamento-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:31:30.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vício para prequestionamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-pelo-bmg-s-a-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:32:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação rejeitada pelo BMG S.A. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-parlamentar-e-crimes-de-corrupcao-passiva-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:32:52.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade parlamentar e crimes de corrupção passiva e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-criterios-de-majoracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-8874e0 2026-05-29T13:32:52.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e critérios de majoração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-impenhorabilidade-e-substituicao-de-penhora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:32:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial: impenhorabilidade e substituição de penhora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-em-concurso-publico-legitimidade-e-documentacao-essencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:32:52.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança em concurso público: legitimidade e documentação essencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-stf-declara-inconstitucionalidade-de-norma-estadual-tribunal-de-justica--29cf44 2026-05-29T13:32:52.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização: STF declara inconstitucionalidade de norma estadual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-consulta-ampliada-para-busca-de-bens-de-devedores-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:32:52.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SERP-JUD: Consulta ampliada para busca de bens de devedores trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-atipicas-busca-patrimonial-e-bloqueio-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:32:52.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas atípicas: busca patrimonial e bloqueio de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-da-instrucao-e-direito-de-posse-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:32:52.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura da instrução e direito de posse em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-relativizacao-da-garantia-na-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:32:52.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e relativização da garantia na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-aumento-de-consumo-apos-inspecao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:32:52.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por aumento de consumo após inspeção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-acoes-envolvendo-menor-matriculado-na-eja-e-ensino-superior-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:32:52.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para ações envolvendo menor matriculado na EJA e ensino superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-fraude-na-portabilidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:32:52.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço bancário e fraude na portabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-adocao-de-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:32:53.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de Título Extrajudicial: Adoção de Relatório da Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-nulidade-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:32:53.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na nulidade de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T13:32:53.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e benefício de ordem na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-e-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-180fa0 2026-05-29T13:32:53.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Rejeição por rediscussão e prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-emprestimos-consignados-e-principios-da-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:32:53.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de empréstimos consignados e princípios da dignidade da pessoa humana - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:32:53.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de mérito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-de-glosas-contratuais-no-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T13:32:53.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade de glosas contratuais no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-sindicato-nao-pode-exigir-desconto-de-nao-filiado-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:32:53.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: Sindicato não pode exigir desconto de não filiado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:32:53.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade de termo de ocorrência de irregularidade na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-em-construcao-gera-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:32:53.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel em construção gera indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-e-direito-potestativo-no-divorcio-apos-emenda-66-10-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:32:53.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade e direito potestativo no divórcio após Emenda 66/10 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-efeitos-estendidos-a-correu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:32:53.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial: efeitos estendidos a corréu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-analise-de-provas-na-apuracao-de-fatos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:32:54.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e análise de provas na apuração de fatos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:32:54.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-de-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:32:54.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em ação de busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-cobertura-em-seguro-por-furto-qualificado-nao-configura-abusividade-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:32:54.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de cobertura em seguro por furto qualificado não configura abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-comunhao-das-provas-e-do-livre-convencimento-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-887552 2026-05-29T13:32:55.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da comunhão das provas e do livre convencimento no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-na-planta-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T13:32:55.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel na planta e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/salario-penhora-de-50-em-execucao-e-excepcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:32:55.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário: Penhora de 50% em execução é excepcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-e-repeticao-de-valores-em-compras-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:32:55.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento e repetição de valores em compras de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-por-terceiros-nao-gera-danos-morais-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:32:55.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária por terceiros não gera danos morais ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-herdeiros-e-interesse-publico-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:32:55.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Herdeiros e Interesse Público em Inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-aposentadoria-por-invalidez-e-incapacidade-permanente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:32:55.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: aposentadoria por invalidez e incapacidade permanente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-e-execucao-contra-socias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:32:55.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor e Execução contra Sócias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fbd 2026-05-29T13:32:55.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fbe 2026-05-29T13:32:55.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-de-combustivel-entre-filiais-e-navios-afretados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf4b 2026-05-29T13:32:55.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência de combustível entre filiais e navios afretados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-direito-do-trabalhador-e-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:32:55.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: direito do trabalhador e reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-resilicao-contratual-em-fornecimento-de-gas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:32:56.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Resilição Contratual em Fornecimento de Gás - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-contribuicao-em-convencao-coletiva-e-atuacao-antissindical-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:32:56.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de contribuição em convenção coletiva e atuação antissindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concausa-e-doenca-ocupacional-contribuicao-do-trabalho-para-agravamento-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:32:56.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concausa e doença ocupacional: contribuição do trabalho para agravamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-cobranca-e-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:32:56.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, cobrança e indenização por perdas e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhoravel-por-ser-base-da-sociedade-e-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:32:56.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorável por ser base da sociedade e dignidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/proventos-previdenciarios-podem-ser-penhorados-em-certas-situacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:32:56.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proventos previdenciários podem ser penhorados em certas situações. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-sem-notificacao-previa-gera-dano-moral-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:32:56.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo sem notificação prévia gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-sem-requerimento-expresso-e-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:32:56.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono sem requerimento expresso e intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-expurgos-inflacionarios-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059bdb 2026-05-29T13:32:56.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e expurgos inflacionários no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-suspensa-por-requerimento-administrativo-de-progressao-funcional-tribunal-de-justica-do-p-29cf4a 2026-05-29T13:32:56.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição suspensa por requerimento administrativo de progressão funcional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-patrimonio-de-socios-afetado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:32:56.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: patrimônio de sócios afetado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-porta-a-porta-na-execucao-fiscal-e-prioridade-do-dinheiro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:32:56.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora porta a porta na execução fiscal e prioridade do dinheiro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-celular-impenhorabilidade-de-bem-essencial-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:32:56.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de celular: impenhorabilidade de bem essencial em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-suspensao-da-execucao-nao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:32:56.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: suspensão da execução não é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-rural-prescricao-contra-fazenda-publica-em-criacao-de-parque-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:32:56.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse rural: prescrição contra Fazenda Pública em criação de parque. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf4c 2026-05-29T13:32:56.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Lei 190/2022 e anterioridade nonagesimal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-crasso-apelacao-e-o-recurso-cabivel-para-expedicao-de-precatorio-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T13:32:57.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro crasso: Apelação é o recurso cabível para expedição de precatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-e-cabivel-em-homologacao-de-calculos-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T13:32:57.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação é cabível em homologação de cálculos contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/facebook-responde-por-dividas-do-whatsapp-grupo-economico-e-astreintes-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:32:57.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook responde por dívidas do WhatsApp: grupo econômico e astreintes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-de-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd42a8 2026-05-29T13:32:57.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos de inércia do exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-dano-moral-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:32:57.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões, Dano Moral e Rescisão Indireta: Análise Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-guarda-de-notas-fiscais-de-reparos-de-veiculos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:32:58.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: guarda de notas fiscais de reparos de veículos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-em-causa-propria-intimacao-valida-e-prazo-para-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:32:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado em causa própria: intimação válida e prazo para pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fc0 2026-05-29T13:34:19.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-citacao-valida-e-penhora-de-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:34:19.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: citação válida e penhora de ativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa--180fbf 2026-05-29T13:34:19.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-art-523-cpc-inclusao-em-calculos-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:34:19.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do art. 523 CPC: Inclusão em cálculos de cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-correcao-monetaria-e-juros-em-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:34:20.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: correção monetária e juros em indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-veracidade-para-pessoas-naturais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7b8b8 2026-05-29T13:34:20.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Veracidade para Pessoas Naturais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fc1 2026-05-29T13:34:20.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fc2 2026-05-29T13:34:20.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-reu-indeferida-pesquisa-em-sistemas-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:34:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de réu: indeferida pesquisa em sistemas judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-veiculo-em-busca-e-apreensao-e-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:34:20.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de veículo em busca e apreensão é legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repactuacao-de-dividas-justica-gratuita-em-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:34:20.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repactuação de dívidas: Justiça gratuita em recurso de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180fc4 2026-05-29T13:34:20.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidora-temporaria-tem-direito-a-computo-de-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:34:21.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora temporária tem direito a cômputo de tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-relacao-de-consumo-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:34:21.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em relação de consumo é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sus-municipio-deve-custear-ressonancia-magnetica-em-gestao-plena-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:34:21.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SUS: Município deve custear ressonância magnética em gestão plena. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-entregue-como-pagamento-nao-pode-ser-buscado-e-apreendido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:34:21.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo entregue como pagamento não pode ser buscado e apreendido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-abusividade-na-cobranca-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:34:21.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e abusividade na cobrança em direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-excecao-de-pre-executividade-tribunal--a62b50 2026-05-29T13:34:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução de título extrajudicial e exceção de pré-executividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-180fc6 2026-05-29T13:34:21.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspendeu-prescricao-quinquenal-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:34:21.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020 suspendeu prescrição quinquenal na pandemia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:34:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-para-uniforme-cerceamento-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:34:21.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição para uniforme: cerceamento de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-verbas-rescisorias-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:34:21.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário, verbas rescisórias e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-finalidade-de-rediscutir-o-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:34:22.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a finalidade de rediscutir o mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-ato-administrativo-por-penalidade-nao-prevista-em-lei-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:34:22.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de ato administrativo por penalidade não prevista em lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-consensual-anterior-a-acao-trabalhista-nao-afeta-penhora-de-imovel-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:34:22.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação consensual anterior à ação trabalhista não afeta penhora de imóvel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ajuda-de-custo-para-servidor-distancia-e-prazo-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:34:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuda de custo para servidor: distância e prazo são essenciais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-do-valor-de-passagens-aereas-por-forca-maior-e-instabilidade-politica-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:34:22.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição do valor de passagens aéreas por força maior e instabilidade política - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-prova-insuficiente-para-risco-acentuado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:34:22.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: Prova insuficiente para risco acentuado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-cobranca-por-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:34:22.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de cobrança por prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-just-29cf45 2026-05-29T13:34:23.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Dialeticidade: Recurso não conhecido por falta de impugnação específica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-da-enfermagem-exige-negociacao-coletiva-ou-dissidio-tribunal-regional 2026-05-29T13:34:23.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial da enfermagem exige negociação coletiva ou dissídio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-operacoes-bancarias-e-responsabilidade-civil-do-banco-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:34:23.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em operações bancárias e responsabilidade civil do banco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-odontologico-sem-suporte-hospitalar-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:34:23.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento odontológico sem suporte hospitalar em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-com-culpa-do-comprador-e-restituicao-parcial-tribunal-de-just 2026-05-29T13:34:23.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de promessa de compra e venda com culpa do comprador e restituição parcial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-na-execucao-de-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:34:23.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica na execução de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-nula-sem-computo-para-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T13:34:23.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária nula: sem cômputo para adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-in-re-ipsa-doenca-ocupacional-gera-indenizacao-automatica-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:34:23.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral in re ipsa: doença ocupacional gera indenização automática. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-flagrante-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-d 2026-05-29T13:34:23.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do flagrante e desclassificação do tráfico de drogas por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-compra-e-venda-com-alienacao-fiduciaria-e-impossibilidade-de-reintegracao-de-posse-tribu 2026-05-29T13:34:24.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de compra e venda com alienação fiduciária e impossibilidade de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-essenciais-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:34:24.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens essenciais e direitos fundamentais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-alienacao-fiduciaria-e-fixacao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:34:24.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em alienação fiduciária e fixação de honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-conforme-artigos-2-e-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:34:24.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício conforme artigos 2º e 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-licita-de-mao-de-obra-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:34:24.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização lícita de mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reforma-da-previdencia-e-calculo-de-pensao-por-morte-decorrente-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de- 2026-05-29T13:34:24.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma da Previdência e cálculo de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vale-refeicao-natureza-indenizatoria-em-norma-coletiva-pos-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:34:24.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-refeição: natureza indenizatória em norma coletiva pós-reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-requisitos-e-nexo-causal-na-reparacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T13:34:24.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual: requisitos e nexo causal na reparação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-liquido-inflamavel-em-edificio-gera-direito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:34:24.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: líquido inflamável em edifício gera direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-retencao-de-valores-em-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:34:24.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de retenção de valores em rescisão de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-em-controle-de-ponto-garante-validade-de-decisoes-sobre-horas-extras-e-feriados-tribun 2026-05-29T13:34:25.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação em controle de ponto garante validade de decisões sobre horas extras e feriados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-propriedade-e-impenhorabilidade-de-bem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:34:25.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse, propriedade e impenhorabilidade de bem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-carater-integrativo-e-impropriedade-de-recurso-modificativo-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:34:25.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: caráter integrativo e impropriedade de recurso modificativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-geram-reflexos-em-dsrs-e-outras-verbas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:34:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais geram reflexos em DSRs e outras verbas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-sistema-s-e-entes-privados-em-contratacoes-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:34:25.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Sistema S e entes privados em contratações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-contratos-administrativos-de-prestacao-de-servicos-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:34:27.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e contratos administrativos de prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-ausencia-de-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:34:27.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por ausência de interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-interesse-processual-na-cobranca-de-creditos-tributarios-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:34:27.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e interesse processual na cobrança de créditos tributários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-iptu-e-validade-da-citacao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:34:28.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de IPTU e validade da citação na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-provisorio-de-sentenca-prejudicado-por-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justic-29cf52 2026-05-29T13:34:29.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento provisório de sentença prejudicado por sentença transitada em julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-execucao-fiscal-e-inicio-do-prazo-apos-notificacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:34:29.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de execução fiscal e início do prazo após notificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-delegado-pa-nulidade-de-itens-que-impedem-recurso-administrativo-tribunal-de-justica-do-par-29cf71 2026-05-29T13:34:29.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Delegado PA: Nulidade de itens que impedem recurso administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-requisitos-para-prosseguimento-e-extincao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:34:30.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU: requisitos para prosseguimento e extinção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-fraude-em-piramide-financeira-e-vicio-de-vontade-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:34:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por fraude em pirâmide financeira e vício de vontade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tj-29cf74 2026-05-29T13:34:30.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Econômica Mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-validade-de-negocio-juridico-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:35:49.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: validade de negócio jurídico em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-demonstrativo-de-debito-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:35:49.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: demonstrativo de débito é obrigatório - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debitos-condominiais-cobranca-so-apos-recebimento-das-chaves-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:35:49.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débitos condominiais: cobrança só após recebimento das chaves. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-protecao-de-bens-contra-penhora-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--180fc7 2026-05-29T13:35:49.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: proteção de bens contra penhora indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stf-decide-sobre-tese-juridica-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:35:50.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STF decide sobre tese jurídica em recurso extraordinário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-preparo-recursal-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:35:50.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução: preparo recursal em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fca 2026-05-29T13:35:50.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologado-faz-coisa-julgada-e-impede-rediscussao-em-excecao-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:35:50.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial homologado faz coisa julgada e impede rediscussão em exceção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-prova-ilicita-no-processo-penal-brasileiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:35:50.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da prova ilícita no processo penal brasileiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-violacao-de-direitos-fundamentais-e-sigilo-de-correspondencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:35:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas: violação de direitos fundamentais e sigilo de correspondência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-recuperacao-judicial-exclusao-da-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:35:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em recuperação judicial: exclusão da execução extrajudicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-execucao-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:35:51.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça em Execução: Penhora de Imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-incidente-de-uniformizacao-sem-previsao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf55 2026-05-29T13:35:51.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível Incidente de Uniformização sem previsão legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-recurso-proprio-impede-acao-contra-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:35:51.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: recurso próprio impede ação contra decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lide-simulada-em-acordo-trabalhista-anula-quitacao-geral-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:35:51.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lide simulada em acordo trabalhista anula quitação geral do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/interesse-recursal-perda-superveniente-do-objeto-nao-extingue-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:35:51.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interesse recursal: perda superveniente do objeto não extingue. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-empregaticio-por-subordinacao-onerosidade-e-pessoalidade-tribunal-regional-887942 2026-05-29T13:35:51.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo empregatício por subordinação, onerosidade e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-consulta-de-bens-sistemas-sniper-e-limites-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:35:51.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: consulta de bens, sistemas SNIPER e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-hipossuficiencia-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:35:51.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e hipossuficiência em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-apelacao-na-cobranca-de-multas-administrativas-tribunal-de-just 2026-05-29T13:35:51.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em apelação na cobrança de multas administrativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-marco-interruptivo-da-prescricao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:35:51.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do marco interruptivo da prescrição em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-inexistencia-de-associacao-criminosa-em-lei-especial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:35:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por inexistência de associação criminosa em lei especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-atraso-salarial-horas-extras-nao-pagas-e-ausencia-de-deposito-de-fgts-tribunal 2026-05-29T13:35:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por atraso salarial, horas extras não pagas e ausência de depósito de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clausula-abusiva-em-plano-funerario-viola-o-cdc-e-gera-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:35:51.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula abusiva em plano funerário viola o CDC e gera danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-do-conjuge-preservacao-da-meacao-e-dignidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:35:51.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo do cônjuge: preservação da meação e dignidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-decorrentes-de-interrupcao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:35:51.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais decorrentes de interrupção de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-direitos-aquisitivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:35:51.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com alienação fiduciária: direitos aquisitivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-nulidade-da-condenacao-criminal-por-violacao-ao-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:35:51.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas: nulidade da condenação criminal por violação ao CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-em-feriados-perda-de-objeto-em-ms-contra-tutela-antecipada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:35:51.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho em feriados: perda de objeto em MS contra tutela antecipada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advogada-lactante-direito-a-audiencia-telepresencial-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:35:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogada lactante: direito à audiência telepresencial em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-levantamento-parcial-da-indenizacao-exige-prova-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-29cf5d 2026-05-29T13:35:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: levantamento parcial da indenização exige prova de propriedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-fraldas-honorarios-advocaticios-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T13:35:51.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de fraldas: honorários advocatícios e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-impossibilidade-de-rescisao-por-vicio-oculto-sem-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:35:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: impossibilidade de rescisão por vício oculto sem prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-16eeea 2026-05-29T13:35:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-homologacao-de-acordo-extrajudicial-que-busca-quitacao-plena-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:35:52.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de homologação de acordo extrajudicial que busca quitação plena - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-reclamacao-trabalhista-satisfeita-sem-interesse-de-agir-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:35:52.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Reclamação trabalhista satisfeita, sem interesse de agir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-perda-do-objeto-e-carencia-de-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:35:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança: Perda do objeto e carência de ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-para-vigia-12x36-base-de-calculo-fixada-em-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:35:52.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno para vigia 12x36: base de cálculo fixada em lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-aplicacao-em-debitos-da-fazenda-publica-apos-ec-113-2021-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:35:52.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic: Aplicação em débitos da Fazenda Pública após EC 113/2021. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-hipossuficiencia-e-suas-implicacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:35:52.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e suas implicações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-cobertura-de-despesas-medicas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:35:52.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por cobertura de despesas médicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-contratacao-de-candidatos-classificados-fora-do-numero-de-vagas-em-concursos-publicos-trib 2026-05-29T13:35:52.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à contratação de candidatos classificados fora do número de vagas em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-usucapiao-extraordinaria-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:35:52.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em usucapião extraordinária: ausência de omissão ou contradição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T13:35:52.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde e indenização por danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-mandado-de-seguranca-carencia-de-acao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t-cd6de4 2026-05-29T13:35:52.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em Mandado de Segurança: carência de ação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-e-estabilidade-pre-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:35:53.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Prova Nova e Estabilidade Pré-Aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responde-por-veiculo-apreendido-incendiado-em-patio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:35:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município responde por veículo apreendido incendiado em pátio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-aposentado-tem-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-convertida-em-dinheiro-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:35:53.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor aposentado tem direito a licença-prêmio não gozada convertida em dinheiro. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-e-limites-do-reexame-do-merito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:35:53.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo de instrumento e limites do reexame do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-na-execucao-de-honorarios-e-revogacao-de-mandato-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:35:53.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa na execução de honorários e revogação de mandato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-financiamento-e-exclusao-de-dados-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:35:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de financiamento e exclusão de dados de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contratos-de-locacao-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:35:53.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contratos de locação e inadimplência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-887a76 2026-05-29T13:35:53.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-usucapiao-extraordinaria-e-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:35:53.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de usucapião extraordinária e ausência de vícios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-887b12 2026-05-29T13:35:53.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-distri-170b37 2026-05-29T13:35:53.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-omissao-na-jurisprudencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:35:54.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Omissão na Jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-minima-e-direito-a-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:35:54.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa mínima e direito à restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-de-policiais-militares-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:35:54.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados de policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-17058b 2026-05-29T13:35:54.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Ausência de Vícios no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-de-prerrogativas-publicas-na-execucao-de-sociedade-de-economia-mista-tribunal-regio 2026-05-29T13:35:54.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade de prerrogativas públicas na execução de sociedade de economia mista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-salario-para-pagamento-de-emprestimo-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:35:54.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de salário para pagamento de empréstimo e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausulas-de-encargos-financeiros-e-capitalizacao-de-juros-em-contratos-de-financiamento 2026-05-29T13:35:55.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusulas de encargos financeiros e capitalização de juros em contratos de financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-tarifa-de-esgotamento-sanitario-e-transparencia-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:35:55.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de tarifa de esgotamento sanitário e transparência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-certificado-digital-fora-da-icp-brasil-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:37:20.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com certificado digital fora da ICP-Brasil é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-restituicao-de-ir-imposto-a-restituir-nao-e-penhoravel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:37:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de restituição de IR: imposto a restituir não é penhorável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180fd0 2026-05-29T13:37:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-qualificadora-de-rompimento-de-obstaculo-em-roubo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:37:20.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de qualificadora de rompimento de obstáculo em roubo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-em-execucao-validade-de-acordo-em-processo-alheio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:37:21.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação em execução: validade de acordo em processo alheio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-patrimonio-de-socios-afetado-grupo-informal-nao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:37:21.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: patrimônio de sócios afetado, grupo informal não. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-testemunhal-e-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-732686 2026-05-29T13:37:21.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova testemunhal e reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-vicios-em-bens-duraveis-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:37:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por vícios em bens duráveis na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-compensacao-de-creditos-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:37:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e compensação de créditos em compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-733226 2026-05-29T13:37:21.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fd2 2026-05-29T13:37:21.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-d-887bf2 2026-05-29T13:37:21.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prescricao-de-oficio-viola-principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de- 2026-05-29T13:37:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prescrição de ofício viola princípios do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-falta-de-admissao-tribunal-de-justica-de-santa-catari-180fd1 2026-05-29T13:37:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por falta de admissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-e-descontos-indevidos-tribunal-de- 2026-05-29T13:37:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço bancário e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-170f05 2026-05-29T13:37:21.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-e-estabilidade-pre-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd6e17 2026-05-29T13:37:21.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória: Prova Nova e Estabilidade Pré-Aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-e-prequestionamento-ficto-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:37:22.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação e prequestionamento ficto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-temporaria-tem-direito-a-gratificacao-de-escolaridade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf46 2026-05-29T13:37:22.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora temporária tem direito a gratificação de escolaridade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-ausencia-de-bens-nao-basta-para-incluir-socios-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:37:22.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Ausência de bens não basta para incluir sócios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-quirografario-investidor-nao-tem-privilegio-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:37:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito quirografário: investidor não tem privilégio em recuperação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-de-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-180fd3 2026-05-29T13:37:22.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão de inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-ri-a62b62 2026-05-29T13:37:22.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-escrita-idonea-em-acao-monitoria-reconhecimento-de-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:37:22.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova escrita idônea em ação monitória: reconhecimento de dívida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-consorcio-apos-desistencia-e-descontos-contratuais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:37:22.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em consórcio após desistência e descontos contratuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:37:22.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-capacidade-laborativa-e-inicio-do-auxilio-acidente-apos-auxilio-doenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:37:22.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da capacidade laborativa e início do auxílio-acidente após auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-protecao-da-jornada-de-acordo-com-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T13:37:22.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e proteção da jornada de acordo com a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-171589 2026-05-29T13:37:22.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Limites para Reexame de Matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-registro-de-imovel-e-danos-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:37:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de registro de imóvel e danos: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-garante-beneficio-tribunal-de-justic-a7c559 2026-05-29T13:37:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica Garante Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-do-transporte-coletivo-por-lesoes-de-passageira-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:37:22.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva do transporte coletivo por lesões de passageira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-servidor-lei-municipal-e-substituicao-por-decreto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf50 2026-05-29T13:37:22.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de servidor: lei municipal e substituição por decreto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-estado-tem-responsabilidade-objetiva-por-morte-indenizacao-majorada-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:37:23.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Estado tem responsabilidade objetiva por morte. Indenização majorada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7c558 2026-05-29T13:37:23.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência garante benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distri-173415 2026-05-29T13:37:23.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-dispositivos-do-codigo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:37:23.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de dispositivos do Código Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-contra-sentenca-de-liquidacao-pendente-de-recurso-e-inadmissivel-tribunal-regional-d 2026-05-29T13:37:23.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória contra sentença de liquidação pendente de recurso é inadmissível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-region-887c59 2026-05-29T13:37:23.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-contra-distribuidora-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:37:23.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento contra distribuidora por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reavaliacao-de-provas-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T13:37:23.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reavaliação de provas na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prazo-decadencial-apos-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:37:23.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prazo decadencial após trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-reu-por-debitos-vencidos-e-condenacao-ao-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:37:23.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do réu por débitos vencidos e condenação ao pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-do-para-t-29cf51 2026-05-29T13:37:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por inexistência de omissão no acórdão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-na-acao-de-falencia-baseada-na-taxa-prevista-na-lei-4-870-1965-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:37:23.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa na ação de falência baseada na taxa prevista na Lei 4.870/1965 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-da-sumula-n-27-da-tuj-na-gab-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:37:23.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e aplicação da Súmula nº 27 da TUJ na GAB - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-juizados-especiais-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:37:23.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em juizados especiais e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--887ce0 2026-05-29T13:37:23.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-petrobras-e-requisitos-de-impugnacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:37:23.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Petrobras e requisitos de impugnação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-fiscal-alienacao-de-bem-apos-indisponibilidade-e-nula-tribunal-de-justica-do-para--29cf70 2026-05-29T13:37:23.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução fiscal: alienação de bem após indisponibilidade é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-lei-14-010-2020-suspende-prazos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T13:37:23.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Lei 14.010/2020 suspende prazos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-clt-violacao-ao-art-11-a-gera-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:37:23.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente CLT: violação ao art. 11-A gera rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-simples-e-majorado-com-enfase-na-prova-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:37:24.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo simples e majorado com ênfase na prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-interno-e-limites-da-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T13:37:24.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em agravo interno e limites da rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-10-da-renda-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:37:24.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de 10% da renda em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--887d57 2026-05-29T13:37:24.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-177847 2026-05-29T13:37:24.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e correção de vícios na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-extingue-ms-por-perda-superveniente-do-objeto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:37:24.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista extingue MS por perda superveniente do objeto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-omissoes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit-178101 2026-05-29T13:37:24.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de omissões no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-comunhao-das-provas-e-do-livre-convencimento-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-887cfb 2026-05-29T13:37:24.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da comunhão das provas e do livre convencimento no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-autonomo-e-validade-de-confissao-de-divida-garantida-por-notas-promissorias-tribu 2026-05-29T13:37:25.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título autônomo e validade de confissão de dívida garantida por notas promissórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-validade-da-prova-tribunal-de-justica-do-ce-05a077 2026-05-29T13:37:25.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico de drogas para uso pessoal e validade da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-limites-e-renda-minima-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:37:25.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário: limites e renda mínima - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-por-infracoes-de-veiculo-nao-transferido-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:37:27.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário por infrações de veículo não transferido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-fundo-de-comercio-e-calculos-periciais-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:38:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: Fundo de comércio e cálculos periciais são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-morais-indenizacao-por-falha-em-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:38:49.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e morais: indenização por falha em veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-de-haveres-prazo-juros-e-onus-sucumbenciais-em-liquidacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:38:49.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração de haveres: prazo, juros e ônus sucumbenciais em liquidação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-pagos-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:38:49.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores pagos em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-execucao-de-aluguel-valor-justo-e-razoavel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:38:50.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em execução de aluguel: valor justo e razoável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fda 2026-05-29T13:38:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-de-honorarios-periciais-na-liquidacao-de-sentenca-e-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:38:50.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus de honorários periciais na liquidação de sentença é do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fd9 2026-05-29T13:38:50.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fdb 2026-05-29T13:38:50.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-doado-pode-ser-penhorado-em-execucao-de-aluguel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:38:51.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel doado pode ser penhorado em execução de aluguel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-decadencia-do-direito-do-comprador-de-moto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:38:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: decadência do direito do comprador de moto - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fdc 2026-05-29T13:38:51.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-analise-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:38:51.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: análise da decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-intervalo-intrajornada-e-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:38:51.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, intervalo intrajornada e cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insuficiencia-de-provas-para-insalubridade-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:38:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insuficiência de provas para insalubridade e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-rejeicao-de-denuncia-por-fato-atipico-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:38:51.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Rejeição de Denúncia por Fato Atípico é Válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-de-tea-para-pais-e-filhos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:38:51.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento de TEA para pais e filhos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-tea-multidisciplinar-para-menor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:38:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento TEA multidisciplinar para menor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-transporte-para-tratamento-de-hemodialise-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:38:51.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e transporte para tratamento de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-indeferimento-da-inicial-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:38:51.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por indeferimento da inicial. CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-incorporadora-tribunal- 2026-05-29T13:38:51.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da incorporadora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-180fde 2026-05-29T13:38:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-e-a-absolvicao-por-crime-de-sonegacao-fiscal-e-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:38:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal e a absolvição por crime de sonegação fiscal e drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-banco-de-horas-e-justica-gratuita-em-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:38:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função, banco de horas e justiça gratuita em decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-suprimido-e-adicional-de-caixa-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:38:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada suprimido e adicional de caixa são devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-existencia-de-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T13:38:52.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: existência de indícios suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-onus-na-acao-de-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:38:52.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e ônus na ação de cobrança de aluguéis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-prazo-determinado-sem-justificativa-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:38:52.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por prazo determinado sem justificativa legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-materia-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-178605 2026-05-29T13:38:52.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de matéria julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-em-crime-de-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:38:52.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença em crime de porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T13:38:52.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e honorários em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-crime-formal-consumado-na-apresentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:38:52.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: crime formal consumado na apresentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-dano-moral-material-e-pensao-com-laudo-detalhado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:38:52.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: dano moral, material e pensão com laudo detalhado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-abrange-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:38:52.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária abrange verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-solidaria-na-entrega-de-imoveis-por-sucessao-empresarial-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:38:52.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e solidária na entrega de imóveis por sucessão empresarial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-demora-excessiva-em-cirurgia-ginecologica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T13:38:52.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e demora excessiva em cirurgia ginecológica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-autoria-e-materialidade-comprovadas-no-art-329-do-cp-tribunal-de-j 2026-05-29T13:38:52.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por autoria e materialidade comprovadas no art. 329 do CP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T13:38:52.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do acordo de não persecução penal na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a0f0 2026-05-29T13:38:52.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-exige-prova-pericial-para-sua-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:38:53.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade exige prova pericial para sua concessão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-do-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7450a9 2026-05-29T13:38:53.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade do processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-cabe-contra-correicao-parcial-no-trt-2-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:38:53.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não cabe contra correição parcial no TRT-2. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-de-merito-extingue-mandado-de-seguranca-com-liminar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:38:53.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença de mérito extingue mandado de segurança com liminar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-suficiente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73f95e 2026-05-29T13:38:53.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prova testemunhal é suficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-furto-e-direito-a-liberdade-de-recorrer-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:38:53.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por furto e direito à liberdade de recorrer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-com-base-nos-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:38:53.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego com base nos requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-rever-atos-administrativos-e-pagamento-de-ferias-proporcionais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:38:53.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de rever atos administrativos e pagamento de férias proporcionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-credito-como-titulo-executivo-e-limites-do-reexame-de-materia-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:38:53.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de crédito como título executivo e limites do reexame de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-vacancia-de-servidor-estavel-do-df-em-cargo-federal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:38:53.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de vacância de servidor estável do DF em cargo federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7498bc 2026-05-29T13:38:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-em-casos-consumados-e-tentados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:38:53.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia em casos consumados e tentados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-contingencia-e-modificacao-da-situacao-fatica-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-j 2026-05-29T13:38:53.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de contingência e modificação da situação fática em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-criterios-de-majoracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-887ee6 2026-05-29T13:38:53.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e critérios de majoração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-furto-uso-de-documento-falso-e-participacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:38:53.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de furto, uso de documento falso e participação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-887f41 2026-05-29T13:38:54.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-domiciliar-em-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:38:54.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão domiciliar em crimes previstos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-ausencia-de-producao-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:38:54.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e ausência de produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-custeio-de-internacoes-em-hospitais-particulares-tribunal-de-justica-17ba54 2026-05-29T13:38:54.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo custeio de internações em hospitais particulares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-vinculo-de-emprego-por-falta-de-prova-de-elementos-essenciais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:38:54.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de vínculo de emprego por falta de prova de elementos essenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/licenca-premio-nao-usufruida-correcao-monetaria-a-partir-da-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:38:54.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença-prêmio não usufruída: correção monetária a partir da aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-por-repercussao-geral-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:38:54.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos por repercussão geral e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-validade-da-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:38:54.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e validade da prova testemunhal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-sexuais-e-prova-da-autoria-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:38:55.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes sexuais e prova da autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-e-ausencia-de-oportuna-producao-de-provas-tribunal-de 2026-05-29T13:38:55.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por cerceamento de defesa e ausência de oportuna produção de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bem-estar-animal-direito-de-transferencia-de-animal-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:40:19.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem-estar animal: direito de transferência de animal em ação civil pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-penhora-de-direitos-em-divida-de-empreitada-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:40:19.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: penhora de direitos em dívida de empreitada é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-poupados-impenhorabilidade-ampliada-alem-da-poupanca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:40:20.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores poupados: impenhorabilidade ampliada além da poupança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-honorarios-por-equidade-em-causa-inestimavel-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:40:20.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: honorários por equidade em causa inestimável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T13:40:20.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista extraconcursal em recuperação judicial é mantido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-facultativo-gestao-processual-e-analise-casuistica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:40:20.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio facultativo: gestão processual e análise casuística - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-pensionamento-mensal-reversivel-para-viuva-em-caso-de-filho-maior-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:40:20.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Pensionamento mensal reversível para viúva em caso de filho maior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-de-cooperativa-em-recuperacao-judicial-exclusao-de-atos-cooperativos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:40:20.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito de cooperativa em recuperação judicial: exclusão de atos cooperativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T13:40:21.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-ilegalidade-na-entrada-policial-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:40:21.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: ilegalidade na entrada policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dificuldade-na-defesa-e-qualificadoras-no-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:40:21.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dificuldade na defesa e qualificadoras no homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-e-sistema-e-carta-na-notificacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:40:21.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação e sistema e-carta na notificação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-fraudulento-por-consumidor-analfabeto-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:40:21.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado fraudulento por consumidor analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-materialidade-e-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:40:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: materialidade e indícios suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-suficiencia-de-recursos-impede-beneficio-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T13:40:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Suficiência de Recursos Impede Benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-pleno-condicionado-a-ausencia-de-falta-grave-disciplinar-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:40:21.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto pleno condicionado à ausência de falta grave disciplinar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-passivo-necessario-em-embargos-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:40:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio passivo necessário em embargos de terceiro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-tem-direito-a-licenca-maternidade-e-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cb2c87 2026-05-29T13:40:21.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante tem direito à licença-maternidade e estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-provas-ou-omissoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-888130 2026-05-29T13:40:21.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir provas ou omissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-absolvicao-sumaria-em-acao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:40:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e absolvição sumária em ação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-e-validade-da-citacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:40:21.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta e validade da citação em ação monitória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-897798 2026-05-29T13:40:22.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração e indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-da-causa-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:40:22.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono da causa: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-tentado-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:40:22.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio tentado: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-de-credito-e-termo-de-adesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:40:22.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Impugnação de Crédito e Termo de Adesão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-ilegitimidade-passiva-e-prescricao-mantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:40:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: ilegitimidade passiva e prescrição mantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-por-norma-coletiva-e-pagamento-insuficiente-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:40:22.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais por norma coletiva e pagamento insuficiente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-interpor-dois-recursos-contra-a-mesma-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:40:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de interpor dois recursos contra a mesma sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-valor-excessivo-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:40:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais: valor excessivo em ação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgia-reparadora-apos-bariatrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:40:22.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgia reparadora após bariátrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-em-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:40:22.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais em oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-espolio-por-dividas-do-falecido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ab25 2026-05-29T13:40:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do espólio por dívidas do falecido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-reducao-de-valor-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:40:22.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: redução de valor em ação de inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-88813a 2026-05-29T13:40:22.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e horas extras no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-tentativa-de-homicidio-qualificado-vs-desistencia-voluntaria-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T13:40:22.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Tentativa de homicídio qualificado vs. desistência voluntária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-execucao-de-sentenca-coletiva-stj-confirma-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:40:23.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em execução de sentença coletiva: STJ confirma devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-manutencao-da-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:40:23.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para manutenção da condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-dano-moral-em-emprestimo-consignado-sem-contrato-tribunal-de-justica-do-cear-05a29a 2026-05-29T13:40:23.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e dano moral em empréstimo consignado sem contrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-dolo-eventual-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:40:23.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: dolo eventual em decisão penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-nulidade-de-aviso-previo-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:40:23.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, nulidade de aviso prévio e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-perda-do-objeto-em-julgamento-posterior-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T13:40:23.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Interno Prejudicado por Perda do Objeto em Julgamento Posterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-confianca-ausencia-de-poderes-de-mando-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:40:23.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de confiança: ausência de poderes de mando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-inadimplemento-nao-extingue-pena-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T13:40:23.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: inadimplemento não extingue pena sem prova de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f755 2026-05-29T13:40:23.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-desvio-de-valores-sem-prova-e-tolerancia-de-login-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:40:24.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: desvio de valores sem prova e tolerância de login - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-misero-e-auxilio-acidente-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:40:24.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro misero e auxílio-acidente por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-legitimidade-de-filha-em-embargos-de-terceiros-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:40:24.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e legitimidade de filha em embargos de terceiros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-jornada-intervalos-e-honorarios-advocaticios-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:40:24.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da jornada, intervalos e honorários advocatícios em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-de-indenizacao-por-danos-morais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T13:40:24.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor de indenização por danos morais no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-do-sustento-familiar-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:40:24.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e proteção do sustento familiar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cumprimento-de-sentenca-e-sumula-517-do-stj-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:40:24.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cumprimento de sentença e Súmula 517 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-jornada-intervalos-e-doenca-ocupacional-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:40:25.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da jornada, intervalos e doença ocupacional em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-apelacao-no-juizado-especial-criminal-e-sua-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:40:25.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para apelação no Juizado Especial Criminal e sua aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-portabilidade-nao-concretizada-em-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:40:25.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por portabilidade não concretizada em telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-responsabilidade-subsidiaria-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:40:25.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e responsabilidade subsidiária em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-crimes-de-ameaca-e-lesao-corporal-no-juizado-especial-criminal-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:40:26.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de crimes de ameaça e lesão corporal no juizado especial criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/portar-arma-branca-e-regime-semiaberto-em-contravencao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:40:26.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portar arma branca e regime semiaberto em contravenção penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-causa-de-diminuicao-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:40:32.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e causa de diminuição no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-necessidade-de-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:40:33.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e necessidade de provas robustas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62b71 2026-05-29T13:40:33.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-substituicao-de-pena-privativa-por-medida-de-seguranca-em-roubo-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:40:34.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de substituição de pena privativa por medida de segurança em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-com-uso-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:40:34.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado com uso de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-revelia-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:40:35.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da revelia e prisão preventiva em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-aplicacao-do-artigo-129-9-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:40:39.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e aplicação do artigo 129, §9º do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-cumprimento-do-lapso-trintenario-antes-da-lei-13-964-19-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:41:49.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: cumprimento do lapso trintenário antes da Lei 13.964/19 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-discricionario-e-valido-decide-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:41:49.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial é discricionário e válido, decide STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-emprestimo-de-interdito-validade-sem-comunicacao-ao-banco-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:41:49.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de empréstimo de interdito: validade sem comunicação ao banco. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-embargos-de-declaracao-e-omissao-do-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:41:49.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Embargos de Declaração e Omissão do Acórdão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-penal-nova-condenacao-impede-desconsideracao-para-beneficios-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:41:50.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência penal: nova condenação impede desconsideração para benefícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-deducao-de-comissao-de-corretagem-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:41:50.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: dedução de comissão de corretagem é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/novo-crime-reinicia-contagem-para-livramento-condicional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7d3db 2026-05-29T13:41:50.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Novo crime reinicia contagem para livramento condicional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-proporcionalidade-e-reforma-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:41:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: proporcionalidade e reforma da decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-estudo-aprovacao-no-enem-garante-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:41:51.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por estudo: aprovação no ENEM garante benefício - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-pecuniaria-isencao-negada-mesmo-com-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:41:51.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação pecuniária: isenção negada mesmo com hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valores-em-relacionamento-prova-da-origem-e-finalidade-e-essencial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:41:51.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valores em relacionamento: prova da origem e finalidade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-manutencao-da-liminar-em-acao-de-esbulho-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:41:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: manutenção da liminar em ação de esbulho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-calculo-da-idade-gestacional-e-direito-a-estabilidade-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:41:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: cálculo da idade gestacional e direito à estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-homologada-e-pedido-ministerial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T13:41:51.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante homologada e pedido ministerial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-sem-merito-falta-de-valores-em-pedidos-pode-ser-sanada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:41:51.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção sem mérito: falta de valores em pedidos pode ser sanada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-50-do-codigo-civil-as-associacoes-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-traba-888210 2026-05-29T13:41:51.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 50 do Código Civil às associações sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-administracao-de-bens-de-heranca-e-regras-de-competencia-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:41:51.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na administração de bens de herança e regras de competência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75fd86 2026-05-29T13:41:51.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fragilidade-da-prova-de-reconhecimento-fotografico-nao-sustenta-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:41:51.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fragilidade da prova de reconhecimento fotográfico não sustenta condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-desobediencia-penal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:41:51.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da confissão espontânea e reincidência na desobediência penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-e-prova-do-negocio-juridico-em-acao-ordinaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:41:51.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença e prova do negócio jurídico em ação ordinária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-bombeiro-civil-alem-do-limite-semanal-de-36-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T13:41:51.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de bombeiro civil além do limite semanal de 36 horas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-de-valores-e-data-de-desocupacao-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:41:51.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação de valores e data de desocupação em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-bom-comportamento-carcerario-e-reabilitacao-de-falta-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:41:51.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: bom comportamento carcerário e reabilitação de falta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-nexo-causal-e-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:41:51.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Civil do Estado: Nexo Causal e Ausência de Omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-celular-em-presidio-falta-grave-ou-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:41:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de celular em presídio: falta grave ou atipicidade da conduta? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ausencia-de-prova-e-condenacao-indevida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:41:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ausência de prova e condenação indevida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-falta-de-plano-de-cargos-e-salarios-impede-adicional-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:41:52.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/desvio de função: falta de plano de cargos e salários impede adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-lc-190-2022-e-anterioridade-nonagesimal-sem-restituicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:41:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: LC 190/2022 e anterioridade nonagesimal, sem restituição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-analise-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760cc6 2026-05-29T13:41:52.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Análise de Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ofensa-a-honra-e-direito-a-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:41:52.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ofensa à honra e direito à imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-compras-nao-reconhecidas-no-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:41:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por compras não reconhecidas no cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-a62b79 2026-05-29T13:41:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-regional-do-t-888288 2026-05-29T13:41:52.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de pagamento de custas e depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-insuficiencia-de-provas-e-preclusao-no-processo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:41:52.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por insuficiência de provas e preclusão no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-justica-gratuita-sem-comprovacao-viola-o-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:41:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de justiça gratuita sem comprovação viola o CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-consentimento-e-ausencia-de-vicios-em-pedidos-de-dispensa-voluntaria-tribunal-regional-d 2026-05-29T13:41:52.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do consentimento e ausência de vícios em pedidos de dispensa voluntária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multas-rescisorias-e-recuperacao-judicial-sumula-388-tst-inaplicavel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:41:52.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas rescisórias e recuperação judicial: Súmula 388 TST inaplicável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-posto-e-desidia-reiterada-validam-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:41:52.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de posto e desídia reiterada validam dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-analise-de-dolo-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:41:53.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: análise de dolo e qualificadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76110a 2026-05-29T13:41:53.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-injuria-por-criticas-a-gestao-e-grupo-de-whatsapp-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:41:53.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de injúria por críticas à gestão e grupo de WhatsApp - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-coletivos-da-direito-a-adicional-tribunal-regional-do-trab-cd32e1 2026-05-29T13:41:53.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiros coletivos dá direito a adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-contato-com-pacientes-em-isolamento-garante-adicional-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:41:53.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: contato com pacientes em isolamento garante adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-coisa-julgada-na-revisao-de-base-de-calculo-de-gratificacoes-tribunal- 2026-05-29T13:41:53.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de coisa julgada na revisão de base de cálculo de gratificações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-titulacao-servidor-lotado-em-orgao-distinto-nao-tem-direito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:41:53.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por titulação: servidor lotado em órgão distinto não tem direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-analogo-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:41:54.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato análogo ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--8882e8 2026-05-29T13:41:54.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-obrigacoes-de-pagamento-de-alugueis-e-encargos-em-locacao-residencial-tribunal-de-just 2026-05-29T13:41:54.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Obrigações de pagamento de aluguéis e encargos em locação residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-homicidio-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:41:55.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Homicídio e Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-por-ausencia-de-intimacao-do-exequente-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:41:55.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente por ausência de intimação do exequente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-terceiros-em-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:41:55.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de terceiros em ações de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-parcial-de-execucao-fiscal-por-falecimento-do-executado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:41:56.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção parcial de execução fiscal por falecimento do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-valida-e-transferencia-tardia-em-acao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:41:56.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança válida e transferência tardia em ação de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-cirurgias-com-espera-excessiva-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:41:56.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em cirurgias com espera excessiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-gratuidade-de-justica-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-888368 2026-05-29T13:41:56.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-8883d9 2026-05-29T13:41:56.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-888431 2026-05-29T13:41:56.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-continuo-de-medicamentos-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:41:56.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento contínuo de medicamentos pelo Poder Público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-monetaria-em-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:41:56.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção monetária em processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-em-acoes-de-rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:41:56.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros em ações de rescisão contratual e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-transporte-para-tratamento-de-hemodialise-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:41:56.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-em-procedimentos-cirurgicos-de-risco-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:41:57.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado em procedimentos cirúrgicos de risco - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prazo-para-cirurgia-com-tarja-vermelha-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T13:41:57.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prazo para cirurgia com tarja vermelha - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-inabilitacao-por-indice-de-liquidez-e-preclusao-administrativa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:43:19.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Inabilitação por índice de liquidez e preclusão administrativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-tentativa-administrativa-e-exigida-antes-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:43:19.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: tentativa administrativa é exigida antes de ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indulto-trafico-de-drogas-e-crime-impeditivo-diz-stf-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:43:19.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto: Tráfico de drogas é crime impeditivo, diz STF. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-restritiva-de-direitos-vira-privativa-se-sentenciado-nao-e-localizado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T13:43:19.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena restritiva de direitos vira privativa se sentenciado não é localizado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-acao-civil-publica-prazo-para-regularizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:43:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer em Ação Civil Pública: Prazo para Regularização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-e-prova-da-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:43:20.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia e prova da redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-para-autismo-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:43:20.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento para autismo é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-agravo-de-instrumento-inadmissivel-sem-hipotese-do-cpc-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:43:20.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Agravo de instrumento inadmissível sem hipótese do CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-vs-itr-destinacao-rural-impede-cobranca-de-imposto-urbano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:43:21.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU vs ITR: Destinação rural impede cobrança de imposto urbano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-indeferido-efeito-suspensivo-em-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:43:21.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: indeferido efeito suspensivo em agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-em-agravo-interno-recurso-desprovido-sem-elemento-novo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:43:21.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa em Agravo Interno: Recurso Desprovido Sem Elemento Novo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-fratura-no-dedo-minimo-nao-gera-direito-se-nao-houver-incapacidade-tribunal-de-just 2026-05-29T13:43:21.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: Fratura no dedo mínimo não gera direito se não houver incapacidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-doenca-laboral-com-nexo-comprovado-e-incapacidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:43:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por doença laboral com nexo comprovado e incapacidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-prova-da-autoria-e-participacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:43:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: prova da autoria e participação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responde-por-dividas-trabalhistas-do-seu-periodo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:43:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante responde por dívidas trabalhistas do seu período - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-cerceamento-de-defesa-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:43:21.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por cerceamento de defesa e violação ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-caso-de-novo-progresso-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:43:21.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em caso de Novo Progresso/PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-para-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-de-s-a7dc05 2026-05-29T13:43:21.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos para efeito suspensivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-citacao-ou-penhora-eficaz-tribunal-de-justica-de-santa-cata-180ffe 2026-05-29T13:43:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: 6 anos sem citação ou penhora eficaz. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-sessoes-de-hemodialise-e-direito-a-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:43:21.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em sessões de hemodiálise e direito à saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-retroatividade-e-prescricao-parcial-de-gratificacao-de-atividade-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:43:21.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de retroatividade e prescrição parcial de gratificação de atividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/faltas-graves-autorizam-conversao-de-demissao-em-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:43:21.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas graves autorizam conversão de demissão em rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-nao-configuracao-de-omissao-na-intermediacao-imobiliaria-tribunal-de-just 2026-05-29T13:43:22.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a não configuração de omissão na intermediação imobiliária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-oposicao-de-embargos-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:43:22.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e oposição de embargos em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-e-tutela-de-evidencia-na-administracao-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:43:22.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores e tutela de evidência na administração pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desercao-preparo-recursal-nao-comprovado-impede-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:43:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: preparo recursal não comprovado impede recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-nao-e-prova-absoluta-mas-sim-um-elemento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:43:22.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia não é prova absoluta, mas sim um elemento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-imobiliaria-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:43:22.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda imobiliária por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76329f 2026-05-29T13:43:22.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-a-prova-pericial-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:43:22.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito à prova pericial de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-estado-fiscalizacao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:43:22.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do Estado: fiscalização é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-vicios-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-88854d 2026-05-29T13:43:22.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de vícios e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-internacao-emergencial-em-hospital-privado-tribunal-de-justica--18210c 2026-05-29T13:43:22.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por internação emergencial em hospital privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-danos-eletricos-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:43:22.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por danos elétricos e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-imobiliaria-por-atraso-na-entrega-tribunal-de-justica-do-rio--a62b81 2026-05-29T13:43:22.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda imobiliária por atraso na entrega - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-limites-da-presuncao-de-legitimidade-tribunal-de 2026-05-29T13:43:22.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de termo de ocorrência de irregularidade e limites da presunção de legitimidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-de-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:43:22.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e cobrança de comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalos-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-888561 2026-05-29T13:43:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalos no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-demora-na-assistencia-em-ortopedia-sob-o-enunciado-93-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:43:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e demora na assistência em ortopedia sob o Enunciado 93 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-periculosidade-e-o-salario-base-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:43:23.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:43:23.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e pronúncia por homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-improbidade-administrativa-e-responsabilidade-do-gestor-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:43:23.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Improbidade administrativa e responsabilidade do gestor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-validade-com-norma-coletiva-e-ficha-de-registro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:43:23.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Validade com norma coletiva e ficha de registro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-de-voo-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:43:23.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso de voo em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-canceladas-entendimento-sobre-transacao-e-estorno-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:43:23.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas canceladas: entendimento sobre transação e estorno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribuna 2026-05-29T13:43:23.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no termo de ocorrência de irregularidade e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-com-pouca-circulacao-nao-gera-adicional-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T13:43:23.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros com pouca circulação não gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-em-acoes-de-saude-e-fornecimento-de-consulta-ortopedica-tribunal-de-just 2026-05-29T13:43:23.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal em ações de saúde e fornecimento de consulta ortopédica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-em-acoes-contra-o-poder-publico-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:43:23.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência em ações contra o poder público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-em-edificio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:43:23.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis em edifício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-de-confissao-e-maus-antecedentes-em-trafico-de-drogas-entre-estados-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:43:23.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração de confissão e maus antecedentes em tráfico de drogas entre estados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-e-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:43:24.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova e condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-em-plataformas-de-aplicativo-na-justica-do-trabalho-tribunal-re 2026-05-29T13:43:24.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego em plataformas de aplicativo na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-furto-qualificado-por-escalada-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:43:24.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Furto qualificado por escalada e concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-de-internet-movel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:43:24.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço de internet móvel e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-jornada-para-dependente-com-doenca-grave-e-direitos-do-servidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:43:24.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de jornada para dependente com doença grave e direitos do servidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-empregador-prova-gestao-e-salario-para-isencao-de-horas-extras-tribunal-regional- 2026-05-29T13:43:24.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: empregador prova gestão e salário para isenção de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-validade-das-provas-testemunhais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:43:24.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e validade das provas testemunhais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-abaetetuba-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:43:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Abaetetuba/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-e-sucumbencia-na-origem-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:43:24.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais e sucumbência na origem em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-e-padrao-de-vida-incompativeis-com-beneficio-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T13:43:24.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda e Padrão de Vida Incompatíveis com Benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-reorganizacao-de-horario-e-discricionariedade-administrativa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:43:24.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: reorganização de horário e discricionariedade administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-homicidio-qualificado-corrupcao-de-menores-e-organizacao-criminosa-tribun 2026-05-29T13:43:25.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por homicídio qualificado, corrupção de menores e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05a5dc 2026-05-29T13:43:31.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-direito-negado-em-acao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:44:49.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: direito negado em ação de danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-e-essencial-tribu 2026-05-29T13:44:49.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Financeira é Essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-prejudicado-por-perda-do-objeto-do-agravo-de-instrumento-tribunal-de-justica-de-sao-p-a7dc69 2026-05-29T13:44:49.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno prejudicado por perda do objeto do agravo de instrumento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-analise-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181000 2026-05-29T13:44:49.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: indeferimento e análise de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-acao-rescisoria-acesso-a-informacao-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:44:50.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em ação rescisória: acesso à informação empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-medicamentos-indenizacao-por-dano-material-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de- 2026-05-29T13:44:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de medicamentos: indenização por dano material em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:44:50.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento individual de sentença coletiva para servidores públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-exclusao-de-faltas-injustificadas-em-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:44:50.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: exclusão de faltas injustificadas em sentença coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-o-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7dfb0 2026-05-29T13:44:50.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: pedido de reconsideração não suspende o prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-honorarios-abusividade-e-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:44:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em honorários: abusividade e hipossuficiência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despesas-condominiais-preparo-recursal-e-gratuidade-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:44:50.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despesas condominiais: preparo recursal e gratuidade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-no-serasa-limpa-nome-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:44:51.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita no Serasa Limpa Nome: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/credito-em-falencia-recuperacao-habilitacao-extingue-execucao-nao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:44:51.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito em falência/recuperação: habilitação extingue execução? Não. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767743 2026-05-29T13:44:51.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-herdeiros-pagam-custas-em-caso-de-arquivamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:44:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: herdeiros pagam custas em caso de arquivamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-danos-morais-e-materiais-em-contrato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:44:51.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Danos morais e materiais em contrato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/citacao-invalida-de-pessoa-juridica-anula-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:44:51.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação inválida de pessoa jurídica anula processo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-em-recuperacao-judicial-natureza-concursal-tribunal-de-justica-de-santa-cat-181005 2026-05-29T13:44:51.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais em recuperação judicial: natureza concursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-apelacao-fundamentacao-da-sentenca-e-crucial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:44:51.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em apelação: fundamentação da sentença é crucial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-alimentacao-sindicato-questiona-pagamento-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:44:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-alimentação: Sindicato questiona pagamento em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-vicio-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:44:51.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e vício no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativa-de-homologacao-de-acordo-extrajudicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T13:44:51.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativa de homologação de acordo extrajudicial no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-apoio-a-eventos-culturais-nao-integra-aposentadoria-e-gera-restituicao-de-contribuic 2026-05-29T13:44:51.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de apoio a eventos culturais não integra aposentadoria e gera restituição de contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-nao-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:44:51.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por não pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-em-celular-nulidade-e-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:44:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita em celular: nulidade e trancamento de ação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-no-trabalho-teoria-menor-para-proteger-trabalhador-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:44:52.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ no Trabalho: Teoria Menor para Proteger Trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-suspensao-unilateral-de-investidura-viola-devido-processo-legal-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:44:52.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: suspensão unilateral de investidura viola devido processo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-medida-protetiva-em-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T13:44:52.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e medida protetiva em violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-previdenciarios-de-servidores-publicos-e-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:44:52.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos previdenciários de servidores públicos e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-interdicao-por-falta-de-laudo-atualizado-viola-o-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de 2026-05-29T13:44:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de interdição por falta de laudo atualizado viola o direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-clt-inicio-apos-descumprimento-de-ordem-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:44:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente CLT: início após descumprimento de ordem judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-danos-morais-e-indevido-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:44:52.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por danos morais e indevido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-por-desabastecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:44:52.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade por desabastecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-8886db 2026-05-29T13:44:52.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-indevida-de-gratificacao-por-atividade-nao-demonstrada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:44:52.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação indevida de gratificação por atividade não demonstrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-suspensao-de-prazos-pela-lei-n-14-010-20-durante-a-pandemia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:44:52.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da suspensão de prazos pela Lei nº 14.010/20 durante a pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-fornecedor-de-plano-de-saude-em-garantir-eficiencia-e-exames-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:44:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do fornecedor de plano de saúde em garantir eficiência e exames - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-e-defesa-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:44:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal e Defesa do Réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-do-tst-sao-obrigatorios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:44:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro-garantia judicial: requisitos do TST são obrigatórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:44:52.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravamento-de-pena-em-pad-sem-previa-intimacao-e-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:44:52.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravamento de pena em PAD sem prévia intimação é nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-d 2026-05-29T13:44:53.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-direito-de-convivencia-de-menor-com-sindrome-de-down-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:44:53.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e direito de convivência de menor com síndrome de Down - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-eletronico-com-biometria-facial-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:44:53.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato eletrônico com biometria facial e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-responsabilidade-em-colisao-de-veiculos-nos-juizados-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:44:53.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e responsabilidade em colisão de veículos nos juizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d-88871f 2026-05-29T13:44:53.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aprendizagem-profissional-ilegalidade-em-fixar-percentual-para-adolescente-em-medida-socioeducativa- 2026-05-29T13:44:53.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprendizagem profissional: ilegalidade em fixar percentual para adolescente em medida socioeducativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ativacao-de-ferramentas-eletronicas-para-efetividade-na-execucao-de-creditos-tribunal-regional-do-tr-888707 2026-05-29T13:44:53.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ativação de ferramentas eletrônicas para efetividade na execução de créditos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-nao-conhecido-por-falta-de-custas-e-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:44:53.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário não conhecido por falta de custas e improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-em-homicidio-qualificado-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768006 2026-05-29T13:44:53.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida em homicídio qualificado: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-ausencia-de-nexo-causal-implica-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:44:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença Ocupacional: Ausência de Nexo Causal Implica Improcedência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidentes-em-colisoes-sucessivas-e-teoria-do-corpo-neutro-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:44:53.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidentes em colisões sucessivas e teoria do corpo neutro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-folha-de-pagamento-para-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:44:53.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em folha de pagamento para empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-teoria-da-amotio-na-dosimetria-de-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T13:44:53.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da teoria da amotio na dosimetria de pena por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-e-limites-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05a68c 2026-05-29T13:44:54.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios e limites dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-em-golpes-de-boleto-falso-e-ausencia-de-falha-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:44:54.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor em golpes de boleto falso e ausência de falha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d-88879d 2026-05-29T13:44:54.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-por-equidade-e-erro-na-lei-9-099-95-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:44:54.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios por equidade e erro na Lei 9.099/95 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-em-caso-de-revelia-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:44:54.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas em caso de revelia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-e-dosimetria-da-pena-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:44:54.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave e dosimetria da pena no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-de-fogo-restrita-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:44:54.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas e posse de arma de fogo restrita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-conflito-de-violencia-domestica-entre-irmaos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:44:54.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei Maria da Penha em conflito de violência doméstica entre irmãos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-juizado-especial-criminal-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:44:54.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no juizado especial criminal: impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-limites-da-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-do-ceara-05a6b6 2026-05-29T13:44:54.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e limites da inovação recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correntista-nao-tem-culpa-por-golpes-via-whatsapp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:46:19.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correntista não tem culpa por golpes via WhatsApp. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-de-assinatura-em-emprestimo-consignado-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:46:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade de assinatura em empréstimo consignado: restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-intempestividade-de-pedido-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:46:19.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução penal: intempestividade de pedido de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-emenda-da-inicial-nao-e-formalismo-exacerbado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:46:20.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Emenda da inicial não é formalismo exacerbado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-in-dubio-pro-reo-nao-se-aplica-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181007 2026-05-29T13:46:20.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: in dubio pro reo não se aplica com provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7e71c 2026-05-29T13:46:20.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-audiencia-de-conciliacao-depende-do-interesse-das-partes-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:46:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: audiência de conciliação depende do interesse das partes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-extincao-por-falta-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:46:21.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: extinção por falta de bens penhoráveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7e8f2 2026-05-29T13:46:21.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabilitacao-criminal-dispensa-de-reparacao-de-dano-se-nao-houver-acoes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T13:46:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabilitação criminal: dispensa de reparação de dano se não houver ações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-inadmissivel-recurso-imediato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd32f3 2026-05-29T13:46:21.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução: inadmissível recurso imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-semanal-de-jornada-9-hora-nao-e-extra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:46:21.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação semanal de jornada: 9ª hora não é extra - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-cheques-prescritos-fixacao-e-remuneracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:46:21.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em cheques prescritos: fixação e remuneração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-revelia-e-onus-da-prova-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:46:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na revelia e ônus da prova no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-requisitos-de-preparo-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-8888c5 2026-05-29T13:46:21.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e requisitos de preparo em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T13:46:21.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-exclusao-do-juizado-especial-em-acoes-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:46:21.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e exclusão do juizado especial em ações de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7698f1 2026-05-29T13:46:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a15e 2026-05-29T13:46:21.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva é crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-debito-fiscal-iptu-cumprimento-de-sentenca-e-refis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:46:21.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de débito fiscal IPTU: Cumprimento de sentença e REFIS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:46:21.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-contra-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:46:22.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer contra financeira - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-pressuposto-processual-e-violacao-do-devido-processo-legal-tribunal 2026-05-29T13:46:22.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de pressuposto processual e violação do devido processo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-preponderante-da-empregadora-define-categoria-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:46:22.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade preponderante da empregadora define categoria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-na-emissao-de-carta-de-anuencia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:46:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora na emissão de carta de anuência e dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-do-estado-de-realizar-tratamento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:46:22.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação do Estado de realizar tratamento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:46:22.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/discriminacao-por-identidade-de-genero-e-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:46:22.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discriminação por identidade de gênero e direito à indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-especial-fazendario-para-repeticao-de-icms-sobre-energia-eletrica-tribunal-de 2026-05-29T13:46:22.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado Especial Fazendário para repetição de ICMS sobre energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desidia-dispensa-por-justa-causa-apos-advertencias-e-suspensoes-e-valida-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:46:22.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desídia: Dispensa por justa causa após advertências e suspensões é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76a89d 2026-05-29T13:46:22.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-roubo-qualificado-e-a-prova-da-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:46:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime: Roubo qualificado e a prova da participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-indenizacao-por-descontos-indevidos-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:46:22.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e indenização por descontos indevidos em conta bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-por-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:46:22.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito por abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-aplicacao-do-art-62-ii-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-888a68 2026-05-29T13:46:22.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: aplicação do art. 62, II, da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-clt-recurso-imediato-e-inadmissivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T13:46:23.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na CLT: recurso imediato é inadmissível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-provas-e-autoria-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:46:23.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico: provas e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-em-comissao-salario-e-livre-nomeacao-exoneracao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:46:23.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo em comissão: salário e livre nomeação/exoneração na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-demora-na-prestacao-de-servico-essencial-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic-05a7bc 2026-05-29T13:46:23.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por demora na prestação de serviço essencial de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagens-aereas-e-danos-morais-por-abuso-da-companhia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:46:23.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagens aéreas e danos morais por abuso da companhia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-indevida-da-execucao-por-ausencia-de-prova-de-pagamento-e-assistencia-tecnica-tribunal-de-j 2026-05-29T13:46:23.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção indevida da execução por ausência de prova de pagamento e assistência técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-belem-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ab72 2026-05-29T13:46:23.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Belém, Pará. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-por-abuso-de-confianca-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:46:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado por abuso de confiança e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-clt-inicio-do-prazo-apos-descumprimento-judicial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:46:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente CLT: início do prazo após descumprimento judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ipva-responsabilidade-solidaria-por-veiculo-nao-comunicado-ao-detran-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:46:23.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Responsabilidade solidária por veículo não comunicado ao DETRAN - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18100e 2026-05-29T13:46:23.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:46:24.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na transferência de propriedade de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:46:24.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do Indébito e Inexistência de Contrato de Empréstimo Consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-transferencia-de-propriedade-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito--1857f2 2026-05-29T13:46:24.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na transferência de propriedade de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-formas-de-garantia-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:46:24.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e formas de garantia na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-e-danos-morais-por-contrato-irregular-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:46:24.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valores e danos morais por contrato irregular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-onus-da-prova-da-culpa-exclusiva-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd32f9 2026-05-29T13:46:24.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ônus da prova da culpa exclusiva do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-identificacao-em-crimes-de-roubo-com-base-em-provas-fotograficas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:46:24.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da identificação em crimes de roubo com base em provas fotográficas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-tentado-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:46:24.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado tentado é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-por-excesso-de-violencia-no-delito-de-roubo-e-aplicacao-do-art-59-do-cp-tribunal-de- 2026-05-29T13:46:24.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena por excesso de violência no delito de roubo e aplicação do art. 59 do CP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-improcedencia-por-incompetencia-e-erro-de-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:46:24.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: improcedência por incompetência e erro de fato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T13:46:24.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de empréstimo consignado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-888b49 2026-05-29T13:46:24.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-adicional-de-insalubridade-por-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:46:24.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do trabalho e adicional de insalubridade por agentes biológicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-documento-indispensavel-viola-principio-do-acesso-a-justica-tribuna 2026-05-29T13:46:24.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de documento indispensável viola princípio do acesso à justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-distrito-federal-em-marcar-consultas-de-ortopedia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:46:25.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Distrito Federal em marcar consultas de ortopedia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-e-criterios-para-suspensao-do-direito-de-dirigir-tribunal-de-just 2026-05-29T13:46:25.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito e critérios para suspensão do direito de dirigir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:46:25.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atraso na entrega de imóvel e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-condenacao-em-roubo-com-presos-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:46:25.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e condenação em roubo com presos em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-menores-direito-e-necessidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:48:19.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de menores: direito e necessidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socio-retirante-responsabilidade-trabalhista-e-prazo-de-2-anos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd32fb 2026-05-29T13:48:20.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio retirante: responsabilidade trabalhista e prazo de 2 anos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj-a62b98 2026-05-29T13:48:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-reducao-a-media-de-mercado-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18100f 2026-05-29T13:48:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: redução à média de mercado e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-aposentadoria-e-direitos-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T13:48:20.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-aposentadoria e direitos do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-a-filho-maior-civilmente-capaz-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:48:20.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos a filho maior civilmente capaz - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-contra-banco-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:48:20.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações contra banco é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-dolo-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:48:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre dolo em crime de furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-atos-cooperativos-e-protecao-de-direito-liquido-e-certo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:48:20.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de atos cooperativos e proteção de direito líquido e certo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:48:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandato-invalido-extincao-do-processo-por-litigancia-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:48:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato inválido: extinção do processo por litigância abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-de-fornecimento-de-oxigenoterapia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T13:48:20.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever de fornecimento de oxigenoterapia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-de-pessoa-analfabeta-e-direito-a-repeticao-do-indebito 2026-05-29T13:48:20.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado de pessoa analfabeta e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-pericia-grafotecnica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:48:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia grafotécnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-direito-do-credor-fiduciario-em-inadimplencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T13:48:20.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: direito do credor fiduciário em inadimplência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-de-perito-e-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:48:20.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação de perito e cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-habilitacao-de-credito-concursal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T13:48:20.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial e Habilitação de Crédito Concursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-e-desistencia-da-compradora-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:48:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de imóvel com alienação fiduciária e desistência da compradora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T13:48:20.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-e-nulidade-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:48:20.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por indeferimento de prova e nulidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-obrigacao-de-financiamento-e-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:48:21.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de obrigação de financiamento e requisitos do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-descontos-indevidos-e-assinatura-falsa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:48:21.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por descontos indevidos e assinatura falsa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-entre-disponibilizacao-e-exibicao-de-anotacao-no-scpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:48:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença entre disponibilização e exibição de anotação no SCPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-mutuos-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181011 2026-05-29T13:48:21.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em mútuos é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-passagens-aereas-promocionais-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:48:21.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de passagens aéreas promocionais: dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-187271 2026-05-29T13:48:21.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-restricao-da-liberdade-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:48:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas e restrição da liberdade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-qualificado-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:48:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto qualificado em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-porte-de-arma-com-numeracao-suprimida-prescricao-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:48:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e porte de arma com numeração suprimida: prescrição e absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-da-multa-do-art-467-da-clt-inclui-multa-de-40-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:48:21.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo da multa do art. 467 da CLT inclui multa de 40% do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-reconhecimento-fotografico-em-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:48:21.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e reconhecimento fotográfico em crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T13:48:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-contratos-eletronicos-e-responsabilidade-bancaria-em-restituicao-de-valores-tribunal-de 2026-05-29T13:48:22.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de contratos eletrônicos e responsabilidade bancária em restituição de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-com-animus-domini-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:48:22.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse com animus domini e extinção da ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-beneficio-previdenciario-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:48:22.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e benefício previdenciário em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-em-espolio-levantamento-e-constricao-subsidiaria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:48:22.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel em espólio: levantamento e constrição subsidiária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-recurso-falta-de-interesse-recursal-extingue-processo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:48:22.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em recurso: falta de interesse recursal extingue processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-cancelamento-de-distribuicao-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-d 2026-05-29T13:48:22.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e cancelamento de distribuição na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-e-responsabilidade-penal-por-roubo-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:48:22.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes e responsabilidade penal por roubo e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-porte-de-arma-de-uso-permitido-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:48:22.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por porte de arma de uso permitido e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-necessidade-de-prova-e-inexistencia-de-comprovacao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T13:48:22.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa por Improbidade: Necessidade de Prova e Inexistência de Comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-76dbc5 2026-05-29T13:48:22.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-prova-de-desvio-de-bens-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:48:22.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração Inversa da PJ: Prova de Desvio de Bens é Essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falsa-identidade-e-crime-formal-validade-da-conduta-mesmo-com-descoberta-posterior-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:48:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsa identidade e crime formal: validade da conduta mesmo com descoberta posterior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:48:22.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inexigibilidade de débito e dano moral por negativação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-emprestimo-cdc-e-onus-da-prova-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:48:22.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de empréstimo: CDC e ônus da prova do credor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:48:22.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-quando-requerida-pelo-reu-e-recurso-e-deserto-tribunal-regi 2026-05-29T13:48:22.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça quando requerida pelo réu e recurso é deserto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-titulo-executivo-danos-morais-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:48:22.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em título executivo: danos morais e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-judiciario-nao-revisa-correcao-de-prova-discursiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:48:23.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Judiciário não revisa correção de prova discursiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-nao-ligada-ao-trabalho-sem-indenizacao-por-danos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:48:23.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa não ligada ao trabalho: sem indenização por danos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-dos-herdeiros-ao-recebimento-de-verbas-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:48:23.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito dos herdeiros ao recebimento de verbas trabalhistas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:48:23.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e acesso à justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-exigencia-legal-para-evitar-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:48:23.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida: exigência legal para evitar fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-material-cirurgico-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f041 2026-05-29T13:48:23.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de material cirúrgico é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-2981a5 2026-05-29T13:48:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravamento-de-pena-em-pad-sem-previa-intimacao-e-nulo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf75 2026-05-29T13:48:24.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravamento de pena em PAD sem prévia intimação é nulo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd42b2 2026-05-29T13:48:24.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-stf-define-criterios-antes-do-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd42b3 2026-05-29T13:48:25.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: STF define critérios antes do trânsito em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-escriturar-imovel-e-responsabilidade-por-debitos-tributarios-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:48:25.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de escriturar imóvel e responsabilidade por débitos tributários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-deducao-de-valores-pagos-sob-a-mesma-rubrica-e-integral-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:48:25.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: dedução de valores pagos sob a mesma rubrica é integral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculos-com-mais-de-15-anos-e-possivel-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:48:26.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículos com mais de 15 anos é possível em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho--cd42b6 2026-05-29T13:48:27.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para crédito trabalhista é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-desobediencia-e-fuga-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T13:48:27.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por desobediência e fuga em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-por-abandono-da-causa-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf77 2026-05-29T13:49:49.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo por abandono da causa: análise jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-acordo-incidencia-da-clausula-penal-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T13:49:49.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em acordo: incidência da cláusula penal é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-analise-de-pedido-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:49:49.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: análise de pedido em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-beneficio-da-justica-gratuita-mantido-em-acao-contra-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:49:49.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Benefício da justiça gratuita mantido em ação contra empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justi-189cd4 2026-05-29T13:49:49.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas em estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-por-atividade-meio-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T13:49:49.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por atividade-meio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:49:49.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-serp-jud-meio-para-satisfazer-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:49:49.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao SERP-JUD: meio para satisfazer execução judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-judiciario-nao-revisa-correcao-de-prova-discursiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf76 2026-05-29T13:49:49.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Judiciário não revisa correção de prova discursiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio--a62ba0 2026-05-29T13:49:49.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-fraude-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:49:49.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado: fraude e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T13:49:49.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-na-acao-de-indenizacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:49:49.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir mérito em embargos de declaração na ação de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-habitual-e-ameaca-elementos-do-crime-de-perseguicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T13:49:49.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição habitual e ameaça: elementos do crime de perseguição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-obrigacao-de-fornecimento-continuo-e-indenizacao-por-interrupcoes-tribunal-de- 2026-05-29T13:49:50.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: obrigação de fornecimento contínuo e indenização por interrupções - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-em-celular-nulidade-e-trancamento-de-acao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf7a 2026-05-29T13:49:50.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita em celular: nulidade e trancamento de ação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-reducao-de-valor-em-calculos-nao-complexos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:49:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: Redução de valor em cálculos não complexos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-rmc-dano-moral-e-inexistencia-de-debito-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:49:50.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em RMC: Dano moral e inexistência de débito reconhecidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-recursos-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T13:49:50.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para recursos no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--88906d 2026-05-29T13:49:50.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-beneficio-previdenciario-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-c-181018 2026-05-29T13:49:50.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em benefício previdenciário: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf7c 2026-05-29T13:49:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-prova-robusta-e-essencial-para-demissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd42ed 2026-05-29T13:49:50.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Prova Robusta é Essencial para Demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-associacao-e-posse-ilegal-de-municoes-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:49:50.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas, associação e posse ilegal de munições - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-associacao-extorsao-e-posse-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:49:50.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, associação, extorsão e posse ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-rmc-negada-onus-da-prova-do-banco-em-acao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:49:50.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: RMC negada, ônus da prova do banco em ação de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-gastroplastia-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18b1c7 2026-05-29T13:49:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias reparadoras após gastroplastia e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-gastroplastia-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18b1c8 2026-05-29T13:49:50.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias reparadoras após gastroplastia e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-processual-e-abuso-do-direito-de-demandar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:49:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude processual e abuso do direito de demandar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-processual-e-abuso-do-direito-de-demandar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05abd5 2026-05-29T13:49:50.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude processual e abuso do direito de demandar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-reparadoras-apos-gastroplastia-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito-f-18b1c9 2026-05-29T13:49:51.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias reparadoras após gastroplastia e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-recalculo-e-repeticao-dobrada-do-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:49:51.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: recálculo e repetição dobrada do indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T13:49:51.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T13:49:51.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-suspensao-unilateral-de-investidura-viola-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-29cf82 2026-05-29T13:49:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: suspensão unilateral de investidura viola devido processo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd42ef 2026-05-29T13:49:51.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexistente-dano-moral-afastado-para-devedor-contumaz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:49:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexistente: dano moral afastado para devedor contumaz - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-danos-morais-e-materiais-em-contrato-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf7d 2026-05-29T13:49:51.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Danos morais e materiais em contrato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-na-teoria-maior-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T13:49:51.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos na teoria maior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-extincao-de-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:49:51.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade na Extinção de Medida Socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-na-execucao-fiscal-cancelamento-da-cda-e-remissao-do-credito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:49:51.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários na execução fiscal: cancelamento da CDA e remissão do crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-agua-e-obrigacao-de-indenizar-tribunal-de-just 2026-05-29T13:49:51.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de água e obrigação de indenizar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-interrupcoes-e-ma-qualidade-na-prestacao-de-agua-tribunal-de-just 2026-05-29T13:49:51.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por interrupções e má qualidade na prestação de água - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-aposentadoria-restituicao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7f12c 2026-05-29T13:49:51.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em aposentadoria: restituição e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-obrigado-a-exibir-contrato-e-paga-multa-por-descumprimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:49:51.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é obrigado a exibir contrato e paga multa por descumprimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-de-emprestimos-bancarios-em-conta-corrente-e-a-revogacao-da-autorizacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:49:51.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos de empréstimos bancários em conta-corrente e a revogação da autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-horas-extras-e-validade-dos-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:49:51.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: horas extras e validade dos cartões de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-proporcionais-e-criterios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:49:51.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios proporcionais e critérios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-assaltos-a-carteiro-em-transporte-coletivo-tribunal-regi 2026-05-29T13:49:51.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por assaltos a carteiro em transporte coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-sem-prova-da-probabilidade-do-direito-tribun 2026-05-29T13:49:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de suspensão do cumprimento de sentença sem prova da probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-em-execucao-extincao-prematura-do-processo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:49:51.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado em execução: extinção prematura do processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-interesse-de-agir-na-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:49:51.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: interesse de agir na devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-direito-a-revisao-de-descontos-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:49:52.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do direito à revisão de descontos em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-na-absolvicao-por-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:49:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e nulidade na absolvição por associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fabricante-responde-por-protese-mamaria-com-ruptura-precoce-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:49:52.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fabricante responde por prótese mamária com ruptura precoce. Danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-cumprimento-integral-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:49:52.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por cumprimento integral da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-casos-de-crimes-contra-a-pessoa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf87 2026-05-29T13:49:52.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em casos de crimes contra a pessoa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-transacao-e-perda-do-objeto-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:49:52.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de transação e perda do objeto na execução civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-fatica-preposto-desconhece-fatos-e-gera-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:49:52.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão fática: preposto desconhece fatos e gera presunção de veracidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cheque-prescrito-endosso-em-branco-e-acao-monitoria-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:49:52.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque prescrito: Endosso em branco e ação monitória válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-improcedencia-por-incompetencia-e-erro-de-fato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf84 2026-05-29T13:49:52.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: improcedência por incompetência e erro de fato - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-proventos-de-aposentadoria-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:49:52.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e proventos de aposentadoria é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-preparo-recursal-apos-pedido-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:49:53.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica: preparo recursal após pedido de gratuidade da justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-forca-maior-e-atraso-em-compra-de-imovel-rural-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:49:53.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: força maior e atraso em compra de imóvel rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-horas-extras-sem-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T13:51:19.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e horas extras sem norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-em-acoes-de-cobranca-condominial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:51:19.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da cláusula de eleição de foro em ações de cobrança condominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-socio-responde-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:51:19.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: sócio responde por dívidas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-da-mulher-a-protecao-e-punicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:51:19.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito da mulher à proteção e punição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-afastada-demora-na-citacao-nao-prejudica-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:51:19.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição afastada: demora na citação não prejudica ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-sobre-indenizacao-por-danos-morais-e-erro-material-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:51:19.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora sobre indenização por danos morais e erro material - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-condenacao-por-furto-sem-proposta-de-sursis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:51:19.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos infringentes e condenação por furto sem proposta de sursis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-de-50-para-destrancar-agravo-de-instrumento-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T13:51:19.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal de 50% para destrancar agravo de instrumento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-bancaria-nao-contratada-gera-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:51:19.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa bancária não contratada gera danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-vulnerabilidade-do-consumidor-no-cdc-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T13:51:19.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e vulnerabilidade do consumidor no CDC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-suficiente-e-defesa-generica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:51:19.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova suficiente e defesa genérica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:51:19.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença coletiva é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-acao-revisional-extinta-por-litispendencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:51:20.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Ação revisional extinta por litispendência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reanalise-de-controversia-juridica-tribunal-de-justica-do-dist-18d9c4 2026-05-29T13:51:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reanálise de controvérsia jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-atividade-como-financeira-e-sua-relacao-com-o-objeto-social-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:51:20.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da atividade como financeira e sua relação com o objeto social - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intimacao-pessoal-na-execucao-de-multa-coercitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:51:20.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intimação pessoal na execução de multa coercitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-nao-exige-esgotamento-de-bens-da-devedora-principal-tribunal-regional-d 2026-05-29T13:51:20.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: não exige esgotamento de bens da devedora principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d93f 2026-05-29T13:51:20.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-cerceamento-de-defesa-por-prova-testemunhal-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T13:51:20.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Cerceamento de defesa por prova testemunhal negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-aviso-previo-indenizado-e-unicidade-contratual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T13:51:20.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aviso prévio indenizado e unicidade contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-sem-autenticidade-extingue-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:51:21.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica sem autenticidade extingue processo judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-18d9c6 2026-05-29T13:51:21.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d9c5 2026-05-29T13:51:21.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-mae-de-menores-direito-a-liberdade-e-familia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:51:21.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mãe de menores: direito à liberdade e família. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reavaliar-provas-ou-reformar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho--8892e3 2026-05-29T13:51:21.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reavaliar provas ou reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-processo-digital-sem-comparecimento-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:51:21.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em processo digital sem comparecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cdc-e-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:51:22.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: CDC e juros abusivos em financiamento de veículo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d9c7 2026-05-29T13:51:22.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-por-atos-infracionais-de-adolescentes-sob-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescen 2026-05-29T13:51:22.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa por atos infracionais de adolescentes sob o Estatuto da Criança e do Adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-revisao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito--18d9c8 2026-05-29T13:51:22.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para revisão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:51:22.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta-corrente em empréstimos consignados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-889390 2026-05-29T13:51:22.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aprendizagem-profissional-ilegalidade-na-fixacao-judicial-de-percentual-para-adolescentes-tribunal-d 2026-05-29T13:51:22.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aprendizagem profissional: Ilegalidade na fixação judicial de percentual para adolescentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-na-jurisprudencia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-88933e 2026-05-29T13:51:22.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento na jurisprudência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-na-aquisicao-de-imovel-por-empresa-recem-incorporada-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:51:22.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI na aquisição de imóvel por empresa recém-incorporada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impedimento-do-juiz-por-negociacao-de-imovel-sequestrado-nao-gera-suspeicao-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T13:51:22.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impedimento do juiz por negociação de imóvel sequestrado não gera suspeição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-declaratorios-tribunal-de-justica--05ad77 2026-05-29T13:51:22.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos declaratórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:51:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-legitima-defesa-e-excesso-doloso-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:51:23.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime: Legítima defesa e excesso doloso em julgamento penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ccs-sigilo-bancario-e-cautela-na-quebra-de-dados-financeiros-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:51:23.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCS: sigilo bancário e cautela na quebra de dados financeiros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:51:23.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação preventiva por descumprimento de medidas protetivas e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servico-e-direito-a-repeticao-de-indebito-em-cartao-de-credito-consignado-trib 2026-05-29T13:51:23.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviço e direito à repetição de indébito em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-cautelares-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:51:23.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas cautelares em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-analise-de-dolo-e-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf96 2026-05-29T13:51:23.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: análise de dolo e qualificadoras. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-dolo-eventual-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf93 2026-05-29T13:51:23.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: dolo eventual em decisão penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-falsidade-documental-para-auxilio-creche-gera-dispensa-motivada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:51:23.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: falsidade documental para auxílio-creche gera dispensa motivada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-por-controles-de-jornada-inidoneos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:51:23.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas por controles de jornada inidôneos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-em-crimes-de-roubo-e-extorsao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T13:51:24.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva em crimes de roubo e extorsão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r-a62bad 2026-05-29T13:51:24.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e direitos do acusado em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T13:51:24.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição da pretensão punitiva em crimes contra a honra. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multas-clt-e-obrigacoes-nao-se-submetem-ao-juizo-universal-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:51:24.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: multas CLT e obrigações não se submetem ao juízo universal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-prova-de-contrato-verbal-com-ex-sogra-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:51:24.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: Prova de contrato verbal com ex-sogra é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-crime-formal-se-consuma-na-apresentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:51:25.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso: crime formal se consuma na apresentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procedimento-de-heteroidentificacao-e-revisao-de-valor-da-causa-em-concursos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:51:25.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procedimento de heteroidentificação e revisão de valor da causa em concursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-cdc-e-juros-em-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:51:25.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: CDC e juros em financiamento de veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-de-locacao-comercial-nao-e-onerosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:51:25.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão de locação comercial não é onerosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provedor-de-rede-social-dano-moral-por-perfil-hackeado-e-perda-de-acesso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T13:51:25.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provedor de rede social: dano moral por perfil hackeado e perda de acesso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-fumicultor-pericia-inconclusiva-impede-indenizacao-por-falta-de-energia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T13:51:26.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano fumicultor: perícia inconclusiva impede indenização por falta de energia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sanciona-se-responsabilidade-subsidiaria-de-entidade-do-sistema-s-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:51:27.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanciona-se responsabilidade subsidiária de entidade do Sistema S - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/portabilidade-de-linha-operadoras-respondem-solidariamente-por-falha-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T13:51:27.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Portabilidade de linha: operadoras respondem solidariamente por falha. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-merito-por-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:51:27.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem mérito por ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-execucao-extinta-por-pagamento-correto-de-calculos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:51:28.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários: Execução extinta por pagamento correto de cálculos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-validade-da-cda-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:51:29.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Procon: Validade da CDA e Cerceamento de Defesa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-incide-em-area-de-preservacao-permanente-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:51:32.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU incide em área de preservação permanente, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-sanitaria-validade-da-cda-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:52:49.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa sanitária: validade da CDA e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-mensalidade-escolar-prazo-e-termo-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:52:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de mensalidade escolar: prazo e termo inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bis-in-idem-sancoes-fiscais-identicas-por-estado-e-municipio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:52:49.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bis in idem: sanções fiscais idênticas por Estado e Município - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-limitacao-de-conteudo-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:52:49.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e limitação de conteúdo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-execucao-direito-do-executado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:52:49.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em execução: direito do executado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-tarifa-bancaria-nulidade-do-contrato-e-repeticao-do-indebito-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:52:49.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de tarifa bancária, nulidade do contrato e repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-e-material-em-caso-de-morte-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:50.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: dano moral e material em caso de morte. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-acumulo-de-funcoes-direitos-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:52:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e acúmulo de funções: direitos e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicoes-financeiras-por-fraudes-em-operacoes-bancarias-tribunal-de-justica--18ea87 2026-05-29T13:52:50.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituições financeiras por fraudes em operações bancárias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-dados-telefonicos-e-telematicos-ilegalidade-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:52:50.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de dados telefônicos e telemáticos: ilegalidade e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:52:50.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e impossibilidade de rediscussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-tentativa-de-estupro-sem-denuncia-oferecida-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T13:52:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tentativa de estupro sem denúncia oferecida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-publicidade-prova-de-retirada-de-outdoor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:52:50.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de Publicidade: Prova de Retirada de Outdoor é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18102a 2026-05-29T13:52:50.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso especial e juízo de retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/entregador-de-app-rescisao-unilateral-e-legal-se-prevista-em-termos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T13:52:50.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entregador de app: rescisão unilateral é legal se prevista em termos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-efeitos-da-revelia-em-acoes-de-cobranca-bancaria-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T13:52:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e efeitos da revelia em ações de cobrança bancária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-direito-ao-julgamento-em-tempo-razoavel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:52:51.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo: direito ao julgamento em tempo razoável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18102b 2026-05-29T13:52:51.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-interesse-de-agir-nao-extinto-por-custas-de-oficial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:52:51.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Interesse de agir não extinto por custas de oficial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18102c 2026-05-29T13:52:51.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-e-aperfeicoar-a-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T13:52:51.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer e aperfeiçoar a decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-por-titulacao-servidor-lotado-em-orgao-distinto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:51.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação por titulação: servidor lotado em órgão distinto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T13:52:51.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-e-requisitos-da-prisao-preventiva-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62bb2 2026-05-29T13:52:51.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo e requisitos da prisão preventiva em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisicao-de-imagens-e-privilegios-do-interno-em-estabelecimento-prisional-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:52:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisição de imagens e privilégios do interno em estabelecimento prisional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-e-valida-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd4a61 2026-05-29T13:52:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência é válida no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-valor-venal-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-18ec5f 2026-05-29T13:52:51.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: base de cálculo, valor venal e presunção de veracidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-julgamento-antecipado-sem-analise-de-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:52:52.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem análise de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b0bc 2026-05-29T13:52:52.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cda-vicio-formal-em-execucao-fiscal-de-imposto-territorial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:52:52.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade CDA: Vício formal em execução fiscal de imposto territorial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imovel-residencial-unico-e-impenhoravel-mesmo-com-divida-condominial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T13:52:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel residencial único é impenhorável, mesmo com dívida condominial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-indicios-suficientes-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:52.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: indícios suficientes de autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18102d 2026-05-29T13:52:52.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-diferencas-salariais-por-enquadramento-equivocado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:52:52.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para diferenças salariais por enquadramento equivocado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrito-18ed8b 2026-05-29T13:52:52.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-excecao-para-garantir-subsistencia-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:52:52.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: exceção para garantir subsistência do devedor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-trancamento-de-acao-penal-por-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62bb3 2026-05-29T13:52:52.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-falha-na-prestacao-de-servico-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:52:53.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por falha na prestação de serviço ao consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-empregado-aposentado-por-invalidez-e-nulidade-de-justa-causa-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:52:53.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de empregado aposentado por invalidez e nulidade de justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-limites-de-prazo-em-crimes-com-pena-superior-a-4-anos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:52:53.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e limites de prazo em crimes com pena superior a 4 anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-agravante-de-violencia-na-dosimetria-da-pena-por-violacao-de-domicilio-tribunal-de-just 2026-05-29T13:52:53.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da agravante de violência na dosimetria da pena por violação de domicílio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:52:53.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/faculdade-autarquica-pode-cobrar-mensalidades-via-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:52:53.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faculdade autárquica pode cobrar mensalidades via execução fiscal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-despacho-que-determina-emenda-a-peticao-tribunal-de- 2026-05-29T13:52:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra despacho que determina emenda à petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--889656 2026-05-29T13:52:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-e-ausencia-do-paciente-tribunal-d 2026-05-29T13:52:53.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e ausência do paciente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-a-defensoria-publica-e-aplicacao-do-codigo-de-processo-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:52:53.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios à Defensoria Pública e aplicação do Código de Processo Civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-demora-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:52:54.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por demora na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-do-cpc-para-sanar-omissoes-em-decisao-colegiada-tribunal-de-just 2026-05-29T13:52:54.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos do CPC para sanar omissões em decisão colegiada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-na-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalh-88963b 2026-05-29T13:52:54.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão na prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-prisao-por-crimes-previstos-na-lei-11343-06-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:52:54.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na prisão por crimes previstos na Lei 11343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18102e 2026-05-29T13:52:54.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-iptu-por-inercia-do-fisco-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:52:54.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de IPTU por inércia do Fisco é cabível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-falta-de-fgts-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T13:52:54.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por falta de FGTS e diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-paragominas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:54.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Paragominas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-extincao-de-execucao-fiscal-e-afastada-apos-citacao-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:52:55.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Extinção de execução fiscal é afastada após citação do devedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-em-caso-de-falencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:52:55.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho em caso de falência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-dano-qualificado-e-dolo-especifico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfa2 2026-05-29T13:52:55.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dano qualificado e dolo específico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-expressa-e-essencial-para-extincao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T13:52:55.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação expressa é essencial para extinção - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sisbajud-reiteracao-automatica-e-cabivel-para-garantir-decisoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:52:56.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SISBAJUD: Reiteração automática é cabível para garantir decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-analise-de-crime-e-provas-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:56.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Análise de Crime e Provas em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-pode-indeferir-diligencias-inuteis-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:52:57.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado pode indeferir diligências inúteis na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:52:57.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Furto qualificado por concurso de pessoas e fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfac 2026-05-29T13:52:59.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-apelacao-criminal-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf86 2026-05-29T13:54:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Apelação criminal e direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf88 2026-05-29T13:54:20.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-direitos-do-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62bb8 2026-05-29T13:54:20.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e direitos do adolescente infrator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-cdc-se-aplica-em-todos-os-casos-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:54:20.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: CDC se aplica em todos os casos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diretor-nao-socio-responsabilidade-exige-ato-abusivo-ou-fraudulento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:54:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diretor não sócio: responsabilidade exige ato abusivo ou fraudulento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-abandono-da-causa-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7fd7e 2026-05-29T13:54:20.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por abandono da causa é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-aplicacao-do-ipca-em-condenacoes-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:54:20.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e aplicação do IPCA em condenações da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-responsabilidade-do-empregador-e-controle-de-frequencia-tribunal-regio-889749 2026-05-29T13:54:20.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras: responsabilidade do empregador e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-05b2ac 2026-05-29T13:54:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por inscrição indevida e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-ri-a62bb7 2026-05-29T13:54:20.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-tarifas-bancarias-indevidas-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:54:20.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de tarifas bancárias indevidas e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-do-direito-no-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:54:20.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios do direito no inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-perda-de-interesse-de-agir-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:54:20.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: perda de interesse de agir do Fisco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-consentimento-e-ausencia-de-vicios-em-pedidos-de-dispensa-voluntaria-tribunal-regional-d-889680 2026-05-29T13:54:20.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do consentimento e ausência de vícios em pedidos de dispensa voluntária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-excecao-para-garantir-subsistencia-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd4a68 2026-05-29T13:54:20.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: exceção para garantir subsistência do devedor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf8c 2026-05-29T13:54:20.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-prova-da-participacao-e-autoria-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:54:20.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: prova da participação e autoria delitiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inclusao-de-litisconsorte-no-procedimento-comum-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:54:20.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inclusão de litisconsorte no procedimento comum - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-imputacao-de-crimes-de-drogas-e-porte-de-entorpecentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:54:20.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na imputação de crimes de drogas e porte de entorpecentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-ad-exitum-validade-em-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:54:20.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios ad exitum: validade em execução de contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prescricao-e-prazo-na-acao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:54:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração, prescrição e prazo na ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-adolescente-e-imputacao-de-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-tribunal-de-justica 2026-05-29T13:54:20.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do adolescente e imputação de atos infracionais relacionados ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-prestacao-jurisdicional-e-honorarios-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:54:21.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iss-perda-de-interesse-em-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:54:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Perda de interesse em execução fiscal de pequeno valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-formalidade-em-contrato-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-repeticao-do-indebito-tribunal 2026-05-29T13:54:21.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de formalidade em contrato de empréstimo consignado e direito à repetição do indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rediscussao-de-valores-de-aluguel-e-entrega-de-chaves-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:54:21.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rediscussão de valores de aluguel e entrega de chaves em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-decisao-judicial-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:54:21.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: decisão judicial penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/serp-jud-nova-ferramenta-para-pesquisa-patrimonial-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T13:54:21.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serp-Jud: Nova ferramenta para pesquisa patrimonial judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-testemunhal-urgencia-nao-e-requisito-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:54:21.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova testemunhal: urgência não é requisito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-perda-de-interesse-se-paralisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:54:21.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: perda de interesse se paralisada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-889792 2026-05-29T13:54:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-em-execucao-trabalhista-e-incabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T13:54:21.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH em execução trabalhista é incabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-em-flagrante-por-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T13:54:21.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória em flagrante por crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-onus-da-prova-do-dolo-na-posse-de-bens-furtados-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:54:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e ônus da prova do dolo na posse de bens furtados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rateio-de-despesas-condominiais-legalidade-do-rateio-e-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:54:21.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rateio de despesas condominiais: legalidade do rateio é confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf8f 2026-05-29T13:54:21.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-penas-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-e-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:54:21.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e penas em crimes previstos no Código Penal e Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-e-fracionamento-de-demandas-em-acoes-de-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-j 2026-05-29T13:54:21.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé e fracionamento de demandas em ações de indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-producao-de-prova-nao-realizada-viola-o-direito-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-29T13:54:21.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por produção de prova não realizada viola o direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ofensa-a-congruencia-e-ampla-defesa-na-desclassificacao-de-crime-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:54:22.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ofensa à congruência e ampla defesa na desclassificação de crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-perda-de-interesse-de-agir-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7fdcc 2026-05-29T13:54:22.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: perda de interesse de agir do Fisco - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-excecao-para-subsistencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd4a6d 2026-05-29T13:54:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria: exceção para subsistência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-excecao-a-regra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:54:22.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria em execução trabalhista: exceção à regra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-8897dd 2026-05-29T13:54:22.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-do-juizo-e-inadmissibilidade-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:54:22.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral do juízo e inadmissibilidade de Agravo de Petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-tentativa-de-homicidio-qualificado-vs-desistencia-voluntaria-tribunal-de-justica-do-para-t-29cf9c 2026-05-29T13:54:22.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia: Tentativa de Homicídio Qualificado vs. Desistência Voluntária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--181033 2026-05-29T13:54:22.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-direitos-do-acusado-em-crimes-previstos-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T13:54:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e direitos do acusado em crimes previstos no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-em-cumprimento-de-sentenca-homologacao-e-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:54:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial em cumprimento de sentença: homologação e recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-e-danos-morais-em-emprestimo-nao-reconhecido-tribunal-d 2026-05-29T13:54:22.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Restituição de valores e danos morais em empréstimo não reconhecido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-de-pequeno-valor-por-inercia-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a7fddf 2026-05-29T13:54:22.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal de pequeno valor por inércia do Fisco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unificacao-de-penas-regimes-e-reincidencia-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:54:22.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unificação de penas, regimes e reincidência na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-eletronico-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:54:22.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado eletrônico e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-em-privativa-de-liberdade-e-necessidade-de-nova-oitiva-tribunal-de-ju-193865 2026-05-29T13:54:22.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas em privativa de liberdade e necessidade de nova oitiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-garantia-integral-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:54:22.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta garantia integral em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-custodia-em-casos-de-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:54:22.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na custódia em casos de associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prova-ilicita-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfa3 2026-05-29T13:54:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prova ilícita e nulidade processual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-tarifa-de-agua-e-esgoto-sem-localizacao-de-bens-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T13:54:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: tarifa de água e esgoto sem localização de bens. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-suspensao-de-decisao-judicial-de-entrega-de-elevadores-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T13:54:23.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória: suspensão de decisão judicial de entrega de elevadores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multas-trabalhistas-e-limites-de-juros-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:54:23.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multas trabalhistas e limites de juros em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-de-clausula-penal-em-recuperacao-judicial-e-cumprimento-de-acordo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:54:23.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência de cláusula penal em recuperação judicial e cumprimento de acordo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recurso-extraordinario-pedido-liminar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:54:23.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recurso extraordinário: pedido liminar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-sem-fins-lucrativos-diretores-nao-sao-responsaveis-por-dividas-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:54:23.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação sem fins lucrativos: diretores não são responsáveis por dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-abandono-da-causa-e-admitida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:54:24.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por abandono da causa é admitida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-de-sentenca-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:55:49.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: adoção de relatório de sentença é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-inadimplencia-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:55:49.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: inadimplência basta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-temporaria-e-requisitos-para-a-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:55:49.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão temporária e requisitos para a custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ipva-responsabilidade-solidaria-por-veiculo-alienado-sem-comunicacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:55:49.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPVA: Responsabilidade solidária por veículo alienado sem comunicação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-delitos-previstos-em-lei-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:55:49.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por delitos previstos em lei penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-terminativa-agravo-de-peticao-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T13:55:49.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória terminativa: Agravo de petição é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-caucao-e-multa-em-contrato-de-locacao-residencial-com-problemas-no-imovel-tribunal-de-ju 2026-05-29T13:55:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de caução e multa em contrato de locação residencial com problemas no imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-d-8898a3 2026-05-29T13:55:49.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-renda-e-padrao-de-vida-incompativeis-com-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-29cf81 2026-05-29T13:55:49.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Renda e Padrão de Vida Incompatíveis com Benefício - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b458 2026-05-29T13:55:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-furto-de-bicicleta-sem-cadeado-em-supermercado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T13:55:49.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por furto de bicicleta sem cadeado em supermercado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:55:49.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-pequeno-valor-extincao-por-falta-de-interesse-do-fisco-tribunal-de-justica-de-sao-a7fe7c 2026-05-29T13:55:49.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de pequeno valor: extinção por falta de interesse do Fisco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-danos-morais-analise-de-descontos-irrisorios-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:55:50.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e danos morais: análise de descontos irrisórios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T13:55:50.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62bc1 2026-05-29T13:55:50.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-adesivos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T13:55:50.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e inadmissibilidade de recursos adesivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/advogado-habilitado-nulidade-por-falta-de-intimacao-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T13:55:50.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado habilitado: nulidade por falta de intimação em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-deposito-recursal-como-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:55:50.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e depósito recursal como pressupostos de admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-demora-na-ligacao-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-05b49a 2026-05-29T13:55:50.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por demora na ligação de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-testemunhal-e-reconhecimento-de-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:55:50.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova testemunhal e reconhecimento de réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05b48c 2026-05-29T13:55:50.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-limitacao-de-multa-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:55:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e limitação de multa por descumprimento contratual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-questoes-federais-em-recurso-especial-necessidade-de-regulamentacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T13:55:50.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das questões federais em recurso especial: necessidade de regulamentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/formalismo-excessivo-na-extincao-de-acao-por-indeferimento-da-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:55:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Formalismo excessivo na extinção de ação por indeferimento da petição inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-acesso-a-justica-na-propositura-de-acoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:55:51.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e acesso à justiça na propositura de ações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-fraude-em-boleto-e-culpa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T13:55:51.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por fraude em boleto e culpa do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-e-estabilidade-em-troca-de-permuta-escolar-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T13:55:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública e estabilidade em troca de permuta escolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-889aba 2026-05-29T13:55:51.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--889a9c 2026-05-29T13:55:51.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-cancelamento-da-distribuicao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T13:55:51.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação: cancelamento da distribuição sem resolução do mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181039 2026-05-29T13:55:51.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: adoção de relatório de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-contra-decisao-interlocutoria-antes-da-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:55:52.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: incabível contra decisão interlocutória antes da execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-tutela-provisoria-de-urgencia-antecipada-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:55:52.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: tutela provisória de urgência antecipada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalhador-externo-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T13:55:52.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalhador externo e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acesso-ao-criptojud-para-satisfacao-de-dividas-e-viavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:55:52.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso ao CriptoJud para satisfação de dívidas é viável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-relacao-contratual-e-cobranca-abusiva-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T13:55:52.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de relação contratual e cobrança abusiva em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscussao-do-merito-e-correcao-de-erros-tribunal-regional-do-t-889bc5 2026-05-29T13:55:52.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites para rediscussão do mérito e correção de erros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-irregular-de-seguro-por-erro-no-codigo-de-barras-e-notificacao-adequada-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:55:52.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento irregular de seguro por erro no código de barras e notificação adequada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-por-furto-qualificado-materialidade-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:55:52.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação por furto qualificado: materialidade e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:55:52.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-inadimplencia-basta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd4a74 2026-05-29T13:55:52.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: inadimplência basta - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimentos-sem-modificacao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T13:55:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Esclarecimentos sem Modificação do Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-promocao-em-corpo-de-bombeiros-e-direitos-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:55:53.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de promoção em corpo de bombeiros e direitos de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-contratual-imobiliaria-nao-devolve-caucao-no-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:55:53.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa contratual: imobiliária não devolve caução no prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-para-aperfeicoar-a-jurisdicao-tribunal-regional-do-tr-cd52ca 2026-05-29T13:55:53.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por omissão para aperfeiçoar a jurisdição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-colisao-de-veiculos-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:55:53.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por colisão de veículos e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-cirurgia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T13:55:53.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: indenização por danos morais e materiais em cirurgia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-dependentes-mantidos-mesmo-sem-comprovacao-de-exclusao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T13:55:53.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: dependentes mantidos mesmo sem comprovação de exclusão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-de-passagem-em-cruzamento-nao-sinalizado-e-responsabilidade-do-condutor-tribunal-de-just 2026-05-29T13:55:53.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência de passagem em cruzamento não sinalizado e responsabilidade do condutor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-quem-nao-aufere-rendimento-vultuoso-tribunal-de-justica-de-santa-c-18103d 2026-05-29T13:55:53.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a quem não aufere rendimento vultuoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-complementacao-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T13:55:54.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Complementação da Prestação Jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-analise-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf98 2026-05-29T13:55:54.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: análise da decisão judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-de-autismo-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a801a9 2026-05-29T13:55:54.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento de autismo é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-por-uso-irregular-de-software-majoracao-da-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:55:55.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais por uso irregular de software: majoração da indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-por-sinistralidade-e-abusivo-e-deve-ser-revisto-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T13:55:55.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste por sinistralidade é abusivo e deve ser revisto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-dever-da-empresa-provar-legitimidade-de-debito-cobrado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:55:56.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Dever da empresa provar legitimidade de débito cobrado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-procuracao-com-certificadora-nao-credenciada-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T13:55:56.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: procuração com certificadora não credenciada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-decisao-mantida-pela-justica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:55:57.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: decisão mantida pela Justiça. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-iptu-e-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:55:57.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de IPTU e execução fiscal de crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-recusa-de-exames-medicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:55:58.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e recusa de exames médicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressuposto-processual-e-necessidade-de-inclusao-do-espolio-tri 2026-05-29T13:55:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressuposto processual e necessidade de inclusão do espólio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-castanhal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:55:58.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Castanhal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-homicidio-e-a-atuacao-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:55:59.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Homicídio e a atuação do Direito Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-contratacao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b777 2026-05-29T13:57:19.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na contratação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-dever-de-sustento-em-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T13:57:19.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e dever de sustento em direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/internacao-compulsoria-por-dependencia-quimica-e-transtornos-psiquiatricos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T13:57:19.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação compulsória por dependência química e transtornos psiquiátricos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-causas-de-aposentadoria-compulsoria-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T13:57:19.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para causas de aposentadoria compulsória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-ofensa-a-imagem-por-materia-jornalistica-tendenciosa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:57:19.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e ofensa à imagem por matéria jornalística tendenciosa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-concessionaria-responde-por-danos-mas-nexo-causal-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:57:19.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Concessionária responde por danos, mas nexo causal é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-no-furto-qualificado-tribuna 2026-05-29T13:57:19.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:57:19.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada em SC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf8a 2026-05-29T13:57:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T13:57:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Omissão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-cabimento-no-processo-civil-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd52cd 2026-05-29T13:57:20.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Cabimento no Processo Civil e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-aplicacao-do-decreto-lei-3688-41-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:57:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e aplicação do Decreto-Lei 3688/41 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-em-acao-revisional-bancaria-direito-ou-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T13:57:20.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça em ação revisional bancária: direito ou benefício? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b6d5 2026-05-29T13:57:20.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de matéria em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-889c41 2026-05-29T13:57:20.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-interceptacoes-e-apreensoes-que-comprovam-associacao-para-o-trafico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:57:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de interceptações e apreensões que comprovam associação para o tráfico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-inaplicavel-a-reincidentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a81835 2026-05-29T13:57:20.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância inaplicável a reincidentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-liminar-deferida-em-disputa-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T13:57:20.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: liminar deferida em disputa de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-segurado-com-sequela-de-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-de-santa-181041 2026-05-29T13:57:20.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a segurado com sequela de acidente de trabalho. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-conduta-tipificada-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:57:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por conduta tipificada no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-nao-usufruida-em-pecunia-e-inclusao-de-beneficios-na-base-de-calculo-tri 2026-05-29T13:57:20.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio não usufruída em pecúnia e inclusão de benefícios na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-na-imputacao-do-artigo-129-9-do-codigo-penal-e-lei-11-340-2006-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T13:57:20.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade na imputação do artigo 129, § 9º, do Código Penal e Lei 11.340/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-obscuridade-para-aperfeicoar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:57:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada obscuridade para aperfeiçoar decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-bancarias-por-uso-continuado-de-servicos-e-legitima-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:57:20.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas bancárias por uso continuado de serviços é legítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-dos-pedidos-e-estimativas-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T13:57:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor dos pedidos e estimativas na petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-em-contrato-declarado-inexistente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:57:21.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais em contrato declarado inexistente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-controles-de-jornada-e-reconhecimento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:57:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos controles de jornada e reconhecimento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-indenizacao-por-horas-extras-nao-pagas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T13:57:21.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à indenização por horas extras não pagas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-de-internacao-e-semiliberdade-em-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:57:21.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-transferencia-de-veiculo-sem-comunicacao-ao-detran-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:57:21.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e transferência de veículo sem comunicação ao Detran - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-culpabilidade-no-trafico-de-drogas-durante-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T13:57:21.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e culpabilidade no tráfico de drogas durante liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-provas-robustas-confirmam-autoria-e-dolo-penas-redimensionadas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T13:57:21.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Provas robustas confirmam autoria e dolo; penas redimensionadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ministerio-publico-na-representacao-por-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T13:57:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Ministério Público na representação por atos infracionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-revelia-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:57:21.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e revelia na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-prevalece-sobre-registros-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-889ced 2026-05-29T13:57:21.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental prevalece sobre registros de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-multa-de-40-incidem-sobre-remuneracao-conforme-sumula-63-e-legislacao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:57:21.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e multa de 40% incidem sobre remuneração, conforme Súmula 63 e legislação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf90 2026-05-29T13:57:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52ce 2026-05-29T13:57:21.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-abordagem-policial-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:57:21.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na abordagem policial e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-quantidade-e-circunstancias-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:57:22.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: quantidade e circunstâncias confirmam condenação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-sentenca-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-tribunal-de-j 2026-05-29T13:57:22.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de sentença por insuficiência de provas em crimes de violência contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-valor-do-debito-em-parcelamento-do-refis-2020-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T13:57:22.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir valor do débito em parcelamento do REFIS 2020 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-denuncia-de-crime-de-transito-e-aplicacao-da-sumula-415-tribunal-de-justic 2026-05-29T13:57:22.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por denúncia de crime de trânsito e aplicação da Súmula 415 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-ausencia-de-indicios-de-autoria-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T13:57:22.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por ausência de indícios de autoria no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-homologada-em-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:57:22.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante homologada em recurso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-da-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalh-889cf2 2026-05-29T13:57:22.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional para professores da educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabalho--889d3a 2026-05-29T13:57:22.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tri 2026-05-29T13:57:22.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-saneamento-de-vicios-e-rejeicao-por-ausencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T13:57:22.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Saneamento de vícios e rejeição por ausência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratos-com-pessoas-nao-alfabetizadas-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:57:22.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos com pessoas não alfabetizadas e restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-analise-juridica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:57:22.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado tentado: análise jurídica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-tentado-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:57:23.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio tentado: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-e-desacato-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:57:23.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial e desacato: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-satisfacao-parcial-da-obrigacao-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T13:57:24.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: satisfação parcial da obrigação não extingue o processo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-validade-da-citacao-e-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:57:24.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: validade da citação e cumprimento de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd52d1 2026-05-29T13:57:24.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52d2 2026-05-29T13:57:25.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-demora-na-conclusao-do-inquerito-e-oferecimento-da-denuncia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T13:57:25.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: demora na conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf9f 2026-05-29T13:57:26.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-escritura-publica-coacao-generica-nao-provada-anula-mandato-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T13:57:26.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de escritura pública: coação genérica não provada anula mandato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-liberacao-de-valores-bloqueados-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T13:57:27.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: liberação de valores bloqueados é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-descumprimento-de-medida-protetiva-e-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfa8 2026-05-29T13:57:28.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: descumprimento de medida protetiva é crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52d3 2026-05-29T13:57:29.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfa1 2026-05-29T13:57:30.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual Penal: Apelação Criminal em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-755870 2026-05-29T13:58:49.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-sanada-no-acordao-para-aperfeicoar-jurisdicao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:58:49.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Sanada no Acórdão para Aperfeiçoar Jurisdição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-especificos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd52d5 2026-05-29T13:58:49.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento Restrito a Vícios Específicos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-condutas-relacionadas-aos-artigos-241-a-e-241-b-da-lei-8-069-90-tribunal- 2026-05-29T13:58:49.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por condutas relacionadas aos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-na-sucessao-de-empresas-e-inclusao-de-executado-tribunal-regio 2026-05-29T13:58:50.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória na sucessão de empresas e inclusão de executado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-desconto-indevido-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T13:58:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por desconto indevido e direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-em-execucao-analise-da-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:58:50.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens em execução: análise da tese jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-reorganizacao-de-horario-e-discricionariedade-administrativa-tribunal-de-justica-do-29cf7f 2026-05-29T13:58:50.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: reorganização de horário e discricionariedade administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-dever-do-estado-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-d-14055b 2026-05-29T13:58:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e dever do Estado de fornecer medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-vicio-em-contrato-de-rmc-no-direito-civil-e-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T13:58:50.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e vício em contrato de RMC no direito civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-ilegalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181047 2026-05-29T13:58:50.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante convertida em preventiva: ilegalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-superveniente-torna-recurso-prejudicado-em-acao-educacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:58:50.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo superveniente torna recurso prejudicado em ação educacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:58:50.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança indevida gera dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-procedimentos-medico-hospitalares-e-vulnerabilidade-tecnica-tribunal-de 2026-05-29T13:58:50.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em procedimentos médico-hospitalares e vulnerabilidade técnica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direito-de-defesa-em-agravo-regimental-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T13:58:50.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e direito de defesa em agravo regimental - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd52d7 2026-05-29T13:58:50.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-na-extensao-de-rede-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T13:58:50.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais na extensão de rede de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-modificativo-para-sanar-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T13:58:50.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Modificativo para Sanar Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-para-concessao-em-acoes-rurais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:58:50.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos para concessão em ações rurais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-sobre-a-aplicacao-da-lei-em-casos-especificos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:58:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida sobre a aplicação da lei em casos específicos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-de-professores-mandado-de-seguranca-extinto-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T13:58:50.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária de professores: Mandado de segurança extinto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acao-de-honorarios-por-contrato-verbal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T13:58:50.809Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ação de honorários por contrato verbal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-apropriacao-indebita-e-seus-elementos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T13:58:50.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Apropriação Indébita e seus Elementos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-distribuicao-indeferimento-da-inicial-por-nao-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T13:58:50.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de distribuição: indeferimento da inicial por não pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14389c 2026-05-29T13:58:50.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-configuracao-de-omissao-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T13:58:50.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Configuração de Omissão no Direito Processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-valores-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T13:58:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de valores em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-salarios-nao-pagos-e-limbo-previdenciario-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T13:58:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por salários não pagos e limbo previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transformacao-de-aposentadoria-por-invalidez-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:58:51.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transformação de aposentadoria por invalidez em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52d9 2026-05-29T13:58:51.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Rejeição por Ausência de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-estado-e-municipio-negam-pedido-de-crianca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T13:58:51.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: Estado e Município negam pedido de criança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-o-que-sao-e-quando-cabem-na-clt-e-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd52d8 2026-05-29T13:58:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: O que são e quando cabem na CLT e CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T13:58:51.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Impugnação em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-lesao-sem-incapacidade-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T13:58:51.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Lesão sem incapacidade não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheques-prescritos-cobranca-possivel-sem-causa-debendi-declarada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:58:51.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheques prescritos: Cobrança possível sem causa debendi declarada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-no-direito-penal-requisitos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T13:58:51.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da insignificância no direito penal: requisitos e aplicação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-em-casos-consumados-e-tentados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cf9b 2026-05-29T13:58:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia em casos consumados e tentados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-extracontratual-e-juros-de-mora-em-omissao-sobre-correcao-monetaria-tribunal-de-jus 2026-05-29T13:58:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade extracontratual e juros de mora em omissão sobre correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-descontos-indevidos-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T13:58:51.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de descontos indevidos e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/expectativa-legitima-na-cobranca-retroativa-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-tribunal-regional-do 2026-05-29T13:58:51.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expectativa legítima na cobrança retroativa de coparticipação em plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-renovacao-do-interrogatorio-e-sua-influencia-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T13:58:51.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da renovação do interrogatório e sua influência na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-pena-direito-a-progressao-de-regime-prisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T13:58:51.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de pena: direito à progressão de regime prisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rejeicao-por-ausencia-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T13:58:51.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rejeição por Ausência de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-de-sentenca-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T13:58:51.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade de sentença por falta de provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-omissao-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T13:58:51.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por Omissão no Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-889ed7 2026-05-29T13:58:51.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-servicos-educacionais-prescricao-e-interrupcao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T13:58:52.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de serviços educacionais: prescrição e interrupção da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-ou-preparo-comprovacao-e-essencial-para-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T13:58:52.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita ou preparo: comprovação é essencial para recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-em-homicidio-qualificado-materialidade-e-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-do-para--29cf9e 2026-05-29T13:58:52.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia em homicídio qualificado: materialidade e indícios suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfa4 2026-05-29T13:58:52.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-em-roubo-qualificado-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:58:52.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova em roubo qualificado e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-limitacao-do-abatimento-de-seguro-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T13:58:52.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na limitação do abatimento de seguro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-apelacao-civel-limites-na-majoracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T13:58:52.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em apelação cível: limites na majoração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-de-seguro-de-vida-e-definicao-de-beneficiario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T13:58:52.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização de seguro de vida e definição de beneficiário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88a0ad 2026-05-29T13:58:52.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vícios e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-reconhecimento-de-lesao-corporal-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T13:58:54.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: reconhecimento de lesão corporal e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-admissibilidade-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-88a012 2026-05-29T13:58:54.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e admissibilidade do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-off-label-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14389d 2026-05-29T13:58:54.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos off-label pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-adequada-e-reducao-de-pena-por-documento-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T13:58:55.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação adequada e redução de pena por documento falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-manter-plano-de-saude-por-4-anos-e-custeio-integral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T13:58:55.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de manter plano de saúde por 4 anos e custeio integral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-tutela-antecipada-em-caso-de-cirurgia-de-ablacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T13:58:55.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e tutela antecipada em caso de cirurgia de ablação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-por-embriaguez-ao-volante-apos-alteracao-legal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T13:58:56.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição por embriaguez ao volante após alteração legal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-provas-e-impossibilidade-de-consuncao-na-ameaca-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T13:58:56.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: provas e impossibilidade de consunção na ameaça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-provas-na-configuracao-do-crime-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T13:58:56.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e provas na configuração do crime de lesão corporal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:00:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-ausencia-de-dialeticidade-impede-novo-argumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:00:20.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: ausência de dialeticidade impede novo argumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do--145754 2026-05-29T14:00:20.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-falta-de-preparo-anula-recurso-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:00:20.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Falta de preparo anula recurso em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-por-morte-e-direito-ao-pagamento-integral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:00:20.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão por morte e direito ao pagamento integral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-improcedencia-e-falta-de-requisito-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:00:20.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: improcedência e falta de requisito de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-falecimento-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:00:20.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e falecimento na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-a-sanar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd52dd 2026-05-29T14:00:20.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Vícios a Sanar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-exequente-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:00:20.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do exequente após a reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adolescente-infrator-e-aplicacao-de-medida-socioeducativa-de-internacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:00:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adolescente infrator e aplicação de medida socioeducativa de internação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-postulatoria-e-inscricao-na-oab-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:00:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade postulatória e inscrição na OAB em processos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-uso-de-arma-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:00:21.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por uso de arma em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-impugnacao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:00:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública e impugnação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-participacao-societaria-afasta-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:00:21.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: participação societária afasta presunção de hipossuficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc9d88 2026-05-29T14:00:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-rediscutir-convencimento-do-juiz-sao-inadmissiveis-tribunal-regional-do- 2026-05-29T14:00:21.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para rediscutir convencimento do juiz são inadmissíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mora-em-financiamento-notificacao-valida-mesmo-se-nao-procurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:00:21.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora em financiamento: notificação válida mesmo se não procurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-e-requisitos-para-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:00:21.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal e requisitos para monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-abusividade-de-cedula-de-credito-bancario-e-extincao-de-acao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:00:22.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de abusividade de cédula de crédito bancário e extinção de ação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cd52dc 2026-05-29T14:00:22.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/implicacoes-do-excesso-de-execucao-e-honorarios-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:00:22.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implicações do excesso de execução e honorários na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-serie-temporal-para-microcredito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:00:22.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva: série temporal para microcrédito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-e-exclusao-de-negativacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:00:22.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia e exclusão de negativação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-falsificacao-de-documento-publico-provas-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:00:22.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e falsificação de documento público: provas e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-dist-157953 2026-05-29T14:00:22.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-por-aposentadoria-por-invalidez-e-nulidade-de-justa-causa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:00:22.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração por aposentadoria por invalidez e nulidade de justa causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-requisitos-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:00:22.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: requisitos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fato-superveniente-nao-afasta-analise-de-responsabilidade-de-socio-retirante-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:00:22.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato superveniente não afasta análise de responsabilidade de sócio retirante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-incapacidade-laborativa-por-doencas-graves-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:00:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e incapacidade laborativa por doenças graves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:00:22.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Prova de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-filhote-dano-moral-e-material-por-falha-na-entrega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:00:23.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de filhote: Dano moral e material por falha na entrega. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-embargos-de-declaracao-tempestividade-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:00:23.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em embargos de declaração: tempestividade é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc9d8c 2026-05-29T14:00:23.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-pessoas-uso-de-arma-de-fogo-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:00:23.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de pessoas, uso de arma de fogo e dosimetria da pena em roubo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-empresa-cessionaria-em-acao-acidentaria-e-precatorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:00:23.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da empresa cessionária em ação acidentária e precatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-criminal-por-estelionato-e-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:00:23.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação criminal por estelionato e regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-mandado-de-seguranca-redistribuicao-para-camara-civil-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:00:23.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em Mandado de Segurança: Redistribuição para Câmara Civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-processos-por-repercussao-geral-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal-cc9d8b 2026-05-29T14:00:23.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de processos por repercussão geral e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-omissao-para-aperfeicoar-a-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:00:23.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada omissão para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-falha-no-cadastro-de-placa-em-sistema-de-pedagio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:00:23.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por falha no cadastro de placa em sistema de pedágio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-imoveis-em-divorcio-criterios-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:00:23.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de imóveis em divórcio: critérios e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-anulacao-de-ato-administrativo-e-reabertura-de-instrucao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:00:23.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: anulação de ato administrativo e reabertura de instrução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-neoplasia-maligna-com-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:00:24.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por Neoplasia Maligna com Laudo Pericial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-majoracao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:00:24.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de indenização por danos morais e majoração de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-direitos-em-planos-de-previdencia-privada-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:00:24.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e direitos em planos de previdência privada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-material-em-locacao-prova-oral-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:00:24.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e material em locação: prova oral e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-para-sanar-erro-material-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd52e0 2026-05-29T14:00:24.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos para sanar erro material no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-saneamento-de-vicios-e-rejeicao-por-ausencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd52e1 2026-05-29T14:00:24.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Saneamento de vícios e rejeição por ausência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-omissao-para-aperfeicoar-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalh-cd52e2 2026-05-29T14:00:25.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada omissão para aperfeiçoar decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:00:25.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-emprestimo-consignado-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:00:25.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de empréstimo consignado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-de-valores-pagos-pelo-adquirente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:00:26.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução de valores pagos pelo adquirente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a825fd 2026-05-29T14:00:26.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo não é conhecido pela Justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-ausencia-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-cear-05bb99 2026-05-29T14:00:26.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e ausência de dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ilicito-em-descontos-de-emprestimo-consignado-sem-comprovacao-de-transferencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:00:26.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilícito em descontos de empréstimo consignado sem comprovação de transferência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-ausencia-de-dialeticidade-impede-novo-argumento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfae 2026-05-29T14:00:26.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: ausência de dialeticidade impede novo argumento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-mora-valida-com-notificacao-nao-procurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:00:26.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: mora válida com notificação não procurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-lucros-cessantes-onus-da-prova-em-materia-defeituosa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:00:27.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e lucros cessantes: ônus da prova em matéria defeituosa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-afastamento-da-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:00:27.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e adulteração de veículo: afastamento da reincidência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/advogados-dever-profissional-renuncia-de-curador-e-dever-de-prestar-contas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:00:27.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogados: dever profissional, renúncia de curador e dever de prestar contas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-compensacao-de-valores-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05bc61 2026-05-29T14:00:27.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e compensação de valores em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:00:27.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade, juros e correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-coautoria-e-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:00:27.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: coautoria e participação de menor importância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-requisitos-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:00:28.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: requisitos e fundamentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-pastagem-afastado-arrendamento-rural-mantida-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:01:49.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de pastagem: afastado arrendamento rural, mantida condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/interferencia-judicial-em-concursos-publicos-limitada-a-ilegalidade-ou-inconstitucionalidade-tribuna 2026-05-29T14:01:49.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Interferência judicial em concursos públicos limitada à ilegalidade ou inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-e-atipicidade-da-conduta-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:01:49.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por ausência de justa causa e atipicidade da conduta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-proporcionais-e-criterios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-ccb54d 2026-05-29T14:01:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios proporcionais e critérios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-pontos-do-acordao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:01:49.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e revisão de pontos do acórdão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-negligencia-na-arrecadacao-de-tributo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:01:49.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: negligência na arrecadação de tributo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52e4 2026-05-29T14:01:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-o-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:01:50.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam o recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-adulteracao-de-veiculo-e-receptacao-analise-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:01:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado, adulteração de veículo e receptação: análise penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-exequente-apos-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trab-ccbe0c 2026-05-29T14:01:50.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do exequente após a reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-caminhao-usado-responsabilidade-por-debitos-e-condicoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:01:50.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de caminhão usado: responsabilidade por débitos e condições - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-da-ordem-de-penhora-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:01:50.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade da ordem de penhora em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-para-estudo-universitario-noturno-e-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:01:50.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária para estudo universitário noturno é negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-da-ordem-de-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:01:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade da ordem de penhora de bens em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-nulidades-tese-de-omissao-e-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:01:50.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito: nulidades, tese de omissão e inépcia da denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-definicao-do-termo-inicial-dos-juros-de-mora-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:01:50.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e definição do termo inicial dos juros de mora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-lucros-cessantes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfaf 2026-05-29T14:01:50.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:01:50.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por serviço de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanar-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd52e7 2026-05-29T14:01:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sanar omissão, contradição e obscuridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-intervalo-intrajornada-e-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:01:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Intervalo intrajornada e embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/expectativa-legitima-na-cobranca-retroativa-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-tribunal-regional-do-ccbe0d 2026-05-29T14:01:50.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expectativa legítima na cobrança retroativa de coparticipação em plano de saúde - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-sucessao-de-empresas-e-inclusao-de-executado-nao-e-recurso-imediato-tribunal-regio 2026-05-29T14:01:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de sucessão de empresas e inclusão de executado não é recurso imediato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-embriaguez-e-omissao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:01:50.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: embriaguez e omissão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relativizacao-da-coisa-julgada-em-cumprimento-de-sentenca-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:01:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relativização da coisa julgada em cumprimento de sentença de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-e-requisito-para-progressao-de-regime-apos-nova-lei-tribunal-de-justica-de-santa-181062 2026-05-29T14:01:50.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico é requisito para progressão de regime após nova lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62be2 2026-05-29T14:01:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na penhora de bens em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62be1 2026-05-29T14:01:51.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na penhora de bens em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/marco-civil-da-internet-acesso-a-dados-de-whatsapp-e-ip-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:01:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco Civil da Internet: acesso a dados de WhatsApp e IP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-ausencia-de-comprovacao-de-anuencia-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:01:51.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por ausência de comprovação de anuência do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-de-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd52f3 2026-05-29T14:01:51.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios de Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-erro-material-corrigido-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:01:51.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Erro Material Corrigido no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-piso-salarial-nacional-para-professores-da-educacao-basica-tribunal-regional-do-trabalh-ccbe0f 2026-05-29T14:01:51.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do piso salarial nacional para professores da educação básica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/marco-inicial-da-prescricao-decenal-em-acoes-de-pis-pasep-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:01:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marco inicial da prescrição decenal em ações de PIS/PASEP e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acao-de-reconhecimento-de-sociedade-de-fato-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:01:51.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ação de reconhecimento de sociedade de fato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-documental-prevalece-sobre-registros-de-ponto-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbe10 2026-05-29T14:01:51.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova documental prevalece sobre registros de ponto em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-esteticos-e-limites-da-apolice-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:01:51.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais e estéticos e limites da apólice. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/data-base-em-progressao-de-regime-penal-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:01:51.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base em progressão de regime penal: perda do objeto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-16a750 2026-05-29T14:01:51.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-a-defensoria-publica-conforme-tema-1-002-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16a9ac 2026-05-29T14:01:51.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais à Defensoria Pública conforme Tema 1.002 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-na-penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62be4 2026-05-29T14:01:51.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência na penhora de bens em execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-da-ordem-de-penhora-e-quitacao-de-debito-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:01:51.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade da ordem de penhora e quitação de débito fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-trabalhador-externo-e-fiscalizacao-da-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T14:01:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de trabalhador externo e fiscalização da jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-e-responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica--05bdd1 2026-05-29T14:01:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado e responsabilidade por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-merito-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:01:52.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a impossibilidade de rediscutir mérito em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-guarda-e-alimentos-pedido-liminar-indeferido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:01:52.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de guarda e alimentos: pedido liminar indeferido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-imediata-de-valores-pagos-pelo-adquirente-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:01:52.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: devolução imediata de valores pagos pelo adquirente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanar-omissao-contradicao-e-obscuridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd5305 2026-05-29T14:01:52.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanar Omissão, Contradição e Obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-lucros-cessantes-por-inscricao-indevida-em-cadastro-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:01:52.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e lucros cessantes por inscrição indevida em cadastro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-multa-diaria-em-cumprimento-de-sentenca-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:01:52.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de multa diária em cumprimento de sentença é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-multas-trabalhistas-e-limites-de-juros-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-tra-ccbe12 2026-05-29T14:01:52.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de multas trabalhistas e limites de juros em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-causa-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:01:52.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para reexame de causa no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reativacao-de-conta-whatsapp-e-danos-morais-direito-do-usuario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:01:52.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reativação de conta WhatsApp e danos morais: direito do usuário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-tutela-de-urgencia-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:01:52.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e tutela de urgência no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cfb3 2026-05-29T14:01:52.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça para Pessoa Jurídica: Prova de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-contas-e-decisao-interlocutoria-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:01:52.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar contas e decisão interlocutória no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-de-hipossuficiencia-afastada-por-fatos-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:01:52.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção de Hipossuficiência Afastada por Fatos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-justificam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd5306 2026-05-29T14:01:53.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que justificam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-a-defensoria-publica-e-sucumbencia-do-distrito-federal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:01:53.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios à Defensoria Pública e sucumbência do Distrito Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/facebook-responsabilidade-por-invasao-de-contas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:01:53.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Responsabilidade por invasão de contas e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-valor-da-causa-prevalece-sobre-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:01:53.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: valor da causa prevalece sobre equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-merito-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-17420e 2026-05-29T14:01:53.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para rediscussão do mérito no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-embargos-declaratorios-nao-julgados-geram-nulidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:01:54.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial: Embargos declaratórios não julgados geram nulidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-da-uniao-e-fornecimento-de-medicamentos-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:01:54.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva da União e fornecimento de medicamentos pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-conta-instagram-indenizacao-por-danos-morais-sem-violacao-de-direitos-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:01:54.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de conta Instagram: indenização por danos morais sem violação de direitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-manter-controle-de-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:03:19.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de manter controle de jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-dever-de-sustento-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:03:19.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e dever de sustento no direito de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-obrigacao-do-estado-em-garantir-vaga-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito--13cec3 2026-05-29T14:03:19.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e obrigação do Estado em garantir vaga em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-integral-do-juizo-e-inadmissibilidade-de-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbe13 2026-05-29T14:03:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia integral do juízo e inadmissibilidade de agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-conduta-temeraria-em-acao-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:03:19.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: conduta temerária em ação de débito e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-restrito-a-vicios-especificos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd5308 2026-05-29T14:03:19.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento Restrito a Vícios Específicos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd5307 2026-05-29T14:03:19.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Requisitos Legais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-municipio-busca-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:03:20.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: município busca prosseguimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-reconhecimento-pessoal-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cear-05bdec 2026-05-29T14:03:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e reconhecimento pessoal em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-cobertura-obrigatoria-para-tratamento-de-transtorno-bipolar-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:03:20.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e cobertura obrigatória para tratamento de transtorno bipolar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-cobranca-indevida-tarifa-bancaria-e-restituicao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:03:20.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: cobrança indevida, tarifa bancária e restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a8282a 2026-05-29T14:03:20.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ausencia-de-prova-robusta-da-culpa-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:03:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ausência de prova robusta da culpa impede indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-e-gratuidade-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:03:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais e gratuidade na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-consentimento-e-vicios-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T14:03:20.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do consentimento e vícios na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-limites-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd5309 2026-05-29T14:03:20.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Limites Legais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-da-gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:03:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão da gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-de-bens-e-efetividade-processual-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territorios- 2026-05-29T14:03:20.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca de bens e efetividade processual no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-cear-05be93 2026-05-29T14:03:20.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-cear-05be96 2026-05-29T14:03:20.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-endogena-e-cabimento-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd530a 2026-05-29T14:03:20.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Endógena e Cabimento Legal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-norma-aplicavel-e-constituicao-definitiva-do-credito-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:03:21.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária: norma aplicável e constituição definitiva do crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-em-horas-extras-responsabilidade-do-empregador-e-controle-de-frequencia-tribunal-regio-ccbe15 2026-05-29T14:03:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova em horas extras: responsabilidade do empregador e controle de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-emprestimo-consignado-e-fraude-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:03:21.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de empréstimo consignado e fraude - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-municipio-busca-reforma-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:03:21.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: município busca reforma - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prequestionamento-basta-enfoque-na-tese-nao-mencao-expressa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:03:21.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prequestionamento: basta enfoque na tese, não menção expressa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-por-ausencia-de-contrato-valido-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:03:21.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado por ausência de contrato válido e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-acoes-contra-o-municipio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62bea 2026-05-29T14:03:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em ações contra o município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05bea9 2026-05-29T14:03:21.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-o-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd530c 2026-05-29T14:03:21.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam o recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-18d633 2026-05-29T14:03:21.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-ausencia-de-bens-penhoraveis-e-prescricao-intercorrente-tribunal-de-justic-149a7f 2026-05-29T14:03:21.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis e prescrição intercorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-impugnacao-e-valor-arbitrado-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:03:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: impugnação e valor arbitrado em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8282b 2026-05-29T14:03:21.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida por danos elétricos de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-concessionaria-responde-por-danos-de-oscilacao-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:03:21.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Concessionária responde por danos de oscilação elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-processo-digital-sem-comparecimento-tribunal-regional-do-traba-ccbe18 2026-05-29T14:03:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em processo digital sem comparecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-acumulo-de-funcoes-direitos-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho--ccbe17 2026-05-29T14:03:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e acúmulo de funções: direitos e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-limites-para-sanar-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd530d 2026-05-29T14:03:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Limites para Sanar Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-tutela-de-evidencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:03:22.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de água e esgotamento sanitário: tutela de evidência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-requisitos-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:03:22.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e requisitos para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-livre-convencimento-motivado-tribunal-regional-do-trabal-cd8742 2026-05-29T14:03:22.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial e livre convencimento motivado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-inversao-do-onus-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:03:22.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e inversão do ônus na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-do-distrito-federal-ao-pagamento-de-honorarios-advocaticios-a-defensoria-publica-tribunal 2026-05-29T14:03:22.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-manutencao-de-acolhimento-institucional-de-pessoa-com-deficiencia-tribunal-de-just 2026-05-29T14:03:22.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e manutenção de acolhimento institucional de pessoa com deficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8282c 2026-05-29T14:03:22.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida por danos elétricos de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-regresso-contra-concessionaria-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a82830 2026-05-29T14:03:22.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem regresso contra concessionária por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-em-contratos-bancarios-e-validade-de-assinaturas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:03:22.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial em contratos bancários e validade de assinaturas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-informacoes-sobre-creditos-e-pagamentos-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:03:22.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de informações sobre créditos e pagamentos em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-indenizacao-de-aviso-previo-por-dispensa-anterior-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:03:22.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de indenização de aviso prévio por dispensa anterior - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-banco-de-horas-e-honorarios-advocaticios-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:03:22.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do banco de horas e honorários advocatícios na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gestao-condominial-e-aplicacao-de-multas-por-descumprimento-de-regras-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:03:22.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gestão condominial e aplicação de multas por descumprimento de regras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-regresso-contra-concessionaria-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a82835 2026-05-29T14:03:23.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem regresso contra concessionária por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-limitacao-de-descontos-em-emprestimos-a-35-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:03:23.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Limitação de descontos em empréstimos a 35% - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-tutela-de-urgencia-em-protesto-de-titulos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:03:23.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de tutela de urgência em protesto de títulos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-antiga-impede-religacao-de-energia-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:03:24.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida antiga impede religação de energia: danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-analise-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:03:24.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado: análise de cabimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-para-t-757558 2026-05-29T14:03:24.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de imóvel: inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-tem-regresso-por-danos-eletricos-sem-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a82834 2026-05-29T14:03:25.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não tem regresso por danos elétricos sem prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-direito-de-contestar-clausulas-contratuais-abusivas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:03:25.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: direito de contestar cláusulas contratuais abusivas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-acao-com-pedido-condenatorio-e-apelacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:03:25.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: Ação com pedido condenatório e apelações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sepultamento-imprescritibilidade-e-transferencia-judicial-da-concessao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:03:25.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sepultamento: imprescritibilidade e transferência judicial da concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/issqn-multa-e-juros-em-guia-avulsa-nao-sao-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:03:25.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Multa e juros em guia avulsa não são omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a82839 2026-05-29T14:03:25.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos de concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-reavera-indenizacao-por-danos-eletricos-sem-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:03:26.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não reaverá indenização por danos elétricos sem prova robusta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75de1a 2026-05-29T14:04:49.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccbe1c 2026-05-29T14:04:49.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-solar-cobranca-indevida-em-sistema-de-compensacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:04:49.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia solar: cobrança indevida em sistema de compensação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-propriedade-em-alienacao-fiduciaria-e-preclusao-processual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:04:49.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da propriedade em alienação fiduciária e preclusão processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-tutela-de-urgencia-com-base-no-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:04:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e tutela de urgência com base no artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-testemunhos-validam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:04:49.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e testemunhos validam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-possibilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-154076 2026-05-29T14:04:49.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-imovel-dano-moral-nao-configurado-em-bairro-planejado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:49.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em imóvel: Dano moral não configurado em bairro planejado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdencia 2026-05-29T14:04:49.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogacao-e-dano-por-falha-no-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:04:49.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Sub-rogação e dano por falha no fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/financiario-vendas-em-empresa-de-pagamento-online-nao-e-atividade-bancaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:04:49.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiário: Vendas em empresa de pagamento online não é atividade bancária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-sucessor-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:04:49.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: sucessor responde por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-empregador-por-assaltos-a-carteiro-em-transporte-coletivo-tribunal-regi-ccbe1b 2026-05-29T14:04:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do empregador por assaltos a carteiro em transporte coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-toi-unilateral-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:50.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia: TOI unilateral e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-nexo-causal-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:04:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: nexo causal e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-golpe-de-emprestimo-falso-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:04:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por golpe de empréstimo falso e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-documental-valida-e-holerites-confirmam-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:04:50.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova documental válida e holerites confirmam pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-em-imovel-desocupado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:50.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia em imóvel desocupado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-esquema-de-piramide-financeira-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:04:50.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por esquema de pirâmide financeira e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-assinatura-nao-reconhecida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:04:50.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por assinatura não reconhecida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-exige-prova-robusta-ausencia-de-comprovacao-afasta-a-penalidade-tribunal 2026-05-29T14:04:50.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade exige prova robusta; ausência de comprovação afasta a penalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-interesse-de-agir-em-acao-de-regresso-por-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:04:50.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: interesse de agir em ação de regresso por danos elétricos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-de-servicos-e-subsidiaria-em-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:04:50.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora de serviços é subsidiária em dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-com-descontos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:04:50.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-legitimo-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:04:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático legítimo: cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:04:51.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e obrigação de transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-por-atividade-meio-tribunal-regional-do-trabalho-ccbe1d 2026-05-29T14:04:51.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por atividade-meio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-gravame-nao-registrado-e-propriedade-fiduciaria-tribunal-de-justica-16cc2d 2026-05-29T14:04:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com gravame não registrado e propriedade fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-sub-rogada-tem-direito-de-regresso-contra-fornecedor-de-energia-tribunal-de-justica-de-sa-a82851 2026-05-29T14:04:51.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora sub-rogada tem direito de regresso contra fornecedor de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-litigancia-de-ma-fe-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:51.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: litigância de má-fé e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-por-danos-em-energia-eletrica-por-sub-rogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:04:51.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar por danos em energia elétrica por sub-rogação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-previdenciarios-e-poupanca-e-permitida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:04:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos previdenciários e poupança é permitida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-e-fixacao-por-equidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:04:51.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais e fixação por equidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-conhecimento-de-embargos-de-declaracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:04:51.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para conhecimento de embargos de declaração no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-controle-de-ponto-e-prova-da-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbe1f 2026-05-29T14:04:51.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de controle de ponto e prova da jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-e-uso-de-epis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T14:04:51.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do trabalho: adicional de insalubridade e uso de EPIs - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-estado-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62bf1 2026-05-29T14:04:51.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo Estado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/transporte-de-cargas-justica-do-trabalho-nao-tem-competencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:04:51.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte de cargas: Justiça do Trabalho não tem competência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:51.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: responsabilidade solidária dos entes federativos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-pericia-impraticavel-e-inovacao-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:04:51.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: perícia impraticável e inovação recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-aparencia-responsabilidade-do-banco-bmg-em-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:04:52.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Aparência: Responsabilidade do Banco BMG em citação válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-em-estabelecimento-comercial-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:04:52.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto em estabelecimento comercial e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobre-danos-eletricos-por-falha-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:04:52.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobre danos elétricos por falha da concessionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-e-inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-jus-a62bf2 2026-05-29T14:04:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva e inversão do ônus da prova no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-inovacao-na-causa-de-pedir-e-validade-da-cessao-de-direitos-imobiliarios-tribunal 2026-05-29T14:04:52.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de inovação na causa de pedir e validade da cessão de direitos imobiliários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-de-empresa-por-dano-eletrico-em-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:04:52.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar de empresa por dano elétrico em imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-distribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd8dd3 2026-05-29T14:04:52.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação: liquidação não é obrigatória na distribuição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-05c073 2026-05-29T14:04:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria no Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d-ccbe22 2026-05-29T14:04:52.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-cargo-de-confianca-e-exclusao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccbe21 2026-05-29T14:04:52.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de cargo de confiança e exclusão de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-e-homologacao-de-pericia-sem-manifestacao-do-perito-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:04:52.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais e homologação de perícia sem manifestação do perito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-dos-pedidos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd8dd4 2026-05-29T14:04:52.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores dos pedidos na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-por-falha-de-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:04:52.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos por falha de fornecimento de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-consulta-ao-infojud-na-localizacao-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:04:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de consulta ao InfoJud na localização de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-consulta-de-bens-penhoraveis-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:04:52.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de consulta de bens penhoráveis e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-e-inadmissivel-e-extinto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:04:52.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo é inadmissível e extinto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-gratuidade-de-justica-e-revisao-de-clausulas-contratuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62bf4 2026-05-29T14:04:53.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à gratuidade de justiça e revisão de cláusulas contratuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-sentenca-fundamentada-contra-abusividade-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:04:53.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: Sentença fundamentada contra abusividade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-locacao-sem-assinatura-de-duas-testemunhas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:04:53.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de locação sem assinatura de duas testemunhas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-em-debitos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181074 2026-05-29T14:04:53.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido em débitos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valores-constritos-em-falencia-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:04:53.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores constritos em falência: incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-gratuidade-de-justica-e-assistencia-juridica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:04:54.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à gratuidade de justiça e assistência jurídica no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/edital-educacional-prazo-de-inscricao-e-antecedencia-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:04:54.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital educacional: prazo de inscrição e antecedência legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/substabelecimento-sem-reserva-validade-de-atos-processuais-sem-intimacao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:04:54.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substabelecimento sem reserva: validade de atos processuais sem intimação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reserva-matematica-patrocinadora-responde-por-falha-no-custeio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:06:20.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva matemática: patrocinadora responde por falha no custeio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-corte-indevido-de-energia-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:06:20.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por corte indevido de energia e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-religacao-indevida-por-debito-nao-vencido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:06:20.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Religaçao indevida por débito não vencido gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-loteamento-devolucao-de-valores-e-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:06:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em loteamento: devolução de valores e rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d-ccbe23 2026-05-29T14:06:20.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nulidade-de-registro-e-revocatoria-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:06:20.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: nulidade de registro e revocatória de propriedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-divorcio-calculo-e-juros-moratorios-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:06:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em divórcio: cálculo e juros moratórios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tributacao-progressiva-do-imposto-de-renda-sobre-auxilio-creche-e-execucao-coletiva-tribunal-de-just 2026-05-29T14:06:20.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tributação progressiva do imposto de renda sobre auxílio-creche e execução coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-compra-e-venda-de-lote-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:06:20.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em compra e venda de lote - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-nova-ligacao-de-energia-dano-moral-exige-prova-do-pedido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:06:20.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de nova ligação de energia: dano moral exige prova do pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-cobranca-de-taxas-de-fiscalizacao-e-coleta-de-lixo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:06:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e cobrança de taxas de fiscalização e coleta de lixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-portas-a-dentro-em-cobranca-de-taxas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:06:20.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal e penhora de portas a dentro em cobrança de taxas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-medidas-de-localizacao-de-bens-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distri-16e734 2026-05-29T14:06:20.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de medidas de localização de bens e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-validade-das-provas-testemunhais-tribunal-regional-do-traba-ccbe24 2026-05-29T14:06:20.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e validade das provas testemunhais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-nova-acao-trabalhista-entenda-o-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:06:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Impede Nova Ação Trabalhista: Entenda o Direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-clt-criterios-e-zelo-profissional-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:06:20.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na CLT: critérios e zelo profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18108e 2026-05-29T14:06:20.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-direito-subjetivo-a-nomeacao-em-clausula-de-barreira-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:06:21.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Ausência de direito subjetivo à nomeação em cláusula de barreira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-requisitos-para-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territori 2026-05-29T14:06:21.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e requisitos para uso do sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-crime-de-homicidio-qualificado-na-modalidade-tentada-tribunal-de-justica-d-05c123 2026-05-29T14:06:21.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em crime de homicídio qualificado na modalidade tentada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-cheque-e-prazo-de-6-meses-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16f4e1 2026-05-29T14:06:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de cheque e prazo de 6 meses - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transporte-aereo-internacional-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:06:21.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transporte aéreo internacional e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/saude-crianca-tea-tdah-tem-direito-a-consulta-com-neuropsicologo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:06:21.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Criança TEA/TDAH tem direito a consulta com neuropsicólogo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-em-plataformas-de-aplicativo-na-justica-do-trabalho-tribunal-re-ccbe25 2026-05-29T14:06:21.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego em plataformas de aplicativo na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedidos-na-inicial-devem-ter-valores-indicados-sob-pena-de-extincao-tribunal-regional-do-trabalh-cd8dd7 2026-05-29T14:06:21.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedidos na inicial devem ter valores indicados sob pena de extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-e-validade-de-desistencia-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:06:21.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal e validade de desistência em mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:06:21.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-reintegracao-de-posse-e-prescricao-da-corretagem-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:06:21.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: reintegração de posse e prescrição da corretagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-canceladas-validade-do-acordo-e-direito-do-vendedor-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:06:21.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas canceladas: validade do acordo e direito do vendedor - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-indivisivel-impenhorabilidade-de-fracao-ideal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:06:21.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família indivisível: impenhorabilidade de fração ideal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-nao-se-aplica-sem-urgencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T14:06:21.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC não se aplica sem urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-capitulacao-juridica-violacao-ao-cpp-e-cf-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:06:21.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de capitulação jurídica: violação ao CPP e CF - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-digital-com-biometria-facial-e-geolocalizacao-e-valida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:06:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação digital com biometria facial e geolocalização é válida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perseguicao-e-violencia-domestica-prova-testemunhal-e-autoria-comprovadas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:06:21.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perseguição e violência doméstica: prova testemunhal e autoria comprovadas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-e-sistema-sniper-requisitos-nao-atendidos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-do-distrito-f-16f747 2026-05-29T14:06:21.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução e sistema SNIPER: requisitos não atendidos e indeferimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacoes-eletronicas-e-validade-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T14:06:22.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimações eletrônicas e validade do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-em-execucao-fiscal-de-ipva-e-diligencias-necessarias-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:06:22.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens em execução fiscal de IPVA e diligências necessárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobra-danos-eletricos-de-concessionaria-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:06:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobra danos elétricos de concessionária: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62bfb 2026-05-29T14:06:22.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-avaliacao-psicologica-e-imparcialidade-do-candidato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:06:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: avaliação psicológica e imparcialidade do candidato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-tribunal-regional 2026-05-29T14:06:22.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-restituicao-de-ir-declaracoes-nao-sao-exigidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:06:22.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na restituição de IR: declarações não são exigidas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-adicional-de-periculosidade-e-o-salario-base-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccbe27 2026-05-29T14:06:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-quebra-de-confianca-e-boa-fe-no-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd8dda 2026-05-29T14:06:22.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: quebra de confiança e boa-fé no contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-citacao-inicio-do-prazo-na-relacao-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:06:22.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e citação: início do prazo na relação contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-interdito-proibitorio-e-prova-de-turbacao-ou-esbulho-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:06:22.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do interdito proibitório e prova de turbação ou esbulho - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-bancaria-nao-comprovada-gera-dano-moral-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:06:22.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação bancária não comprovada gera dano moral ao consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-sobrestamento-e-gratuidade-na-jurisprudencia-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:06:22.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do sobrestamento e gratuidade na jurisprudência civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-requisitos-para-reexame-de-decisao-tribunal-de-justica-d-175554 2026-05-29T14:06:22.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para reexame de decisão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62bfe 2026-05-29T14:06:23.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-artigo-50-do-codigo-civil-as-associacoes-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-traba-ccbe2a 2026-05-29T14:06:23.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do artigo 50 do Código Civil às associações sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-limites-da-penhora-de-imovel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:06:23.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e limites da penhora de imóvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cda-onus-sucumbenciais-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:06:23.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de CDA: ônus sucumbenciais e princípio da causalidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-consentimento-e-ausencia-de-vicios-em-pedidos-de-dispensa-voluntaria-tribunal-regional-d-ccbe29 2026-05-29T14:06:23.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do consentimento e ausência de vícios em pedidos de dispensa voluntária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-consumo-nao-registrado-cnr-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:06:23.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por consumo não registrado (CNR) gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-em-navio-estrangeiro-lei-brasileira-garante-direitos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:06:23.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador em navio estrangeiro: Lei brasileira garante direitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-veiculo-desistencia-e-restituicao-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:06:23.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de veículo: desistência e restituição de valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-de-servicos-tem-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:06:24.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-de-justa-causa-para-o-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:06:24.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta de justa causa para o empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-requisitos-e-deferimento-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:06:24.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita: requisitos e deferimento em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:06:24.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-projeto-fotovoltaico-e-financiamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:06:24.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de projeto fotovoltaico e financiamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-dano-moral-e-ma-fe-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:06:25.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: dano moral e má-fé processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/debito-desconhecido-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:06:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito desconhecido: dano moral por negativação indevida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a82b51 2026-05-29T14:07:50.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por irregularidade na representação processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-cancelamento-de-protesto-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:07:50.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: cancelamento de protesto e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargos-de-confianca-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccbe2b 2026-05-29T14:07:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargos de confiança na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-de-divida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a82be9 2026-05-29T14:07:50.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida de dívida de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contra-fazenda-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-de-sant-1810a5 2026-05-29T14:07:50.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contra Fazenda em cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-desercao-se-nao-cumprir-requisitos-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd8dde 2026-05-29T14:07:50.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: deserção se não cumprir requisitos do TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-aciona-concessionaria-de-energia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:07:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora aciona concessionária de energia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-busca-repreender-nao-reparar-sofrimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:07:50.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização busca repreender, não reparar sofrimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:07:50.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-energia-debito-inexigivel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:07:50.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de energia: débito inexigível e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-e-contratos-nao-comprovados-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:07:50.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos e contratos não comprovados em ações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-em-execucao-violacao-de-principios-constitucionais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:07:50.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH em execução: violação de princípios constitucionais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-gas-prorrogacao-automatica-e-rescisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:07:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de gás: prorrogação automática e rescisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-tentativa-de-homicidio-receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:07:51.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra tentativa de homicídio, receptação e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valores-na-inicial-mera-estimativa-nao-limita-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:07:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores na inicial: mera estimativa, não limita execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-erro-medico-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:07:51.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por erro médico e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-debito-e-dano-moral-em-disputa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:07:51.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: débito e dano moral em disputa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-diferencas-salariais-por-norma-coletiva-e-piso-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:07:51.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de diferenças salariais por norma coletiva e piso salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-tribunal--a62c00 2026-05-29T14:07:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-causados-por-ma-prestacao-de-servico-da-distribuidora-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:07:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos causados por má prestação de serviço da distribuidora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-natalina-e-auxilio-moradia-nao-integram-remuneracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:07:51.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação natalina e auxílio-moradia não integram remuneração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-para-servidor-contratos-temporarios-nulos-nao-valem-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:07:51.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço para servidor: contratos temporários nulos não valem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:07:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-diaria-em-obrigacao-de-pagar-quantia-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:07:51.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa diária em obrigação de pagar quantia é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-multa-e-fatura-em-telefonia-debito-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:07:51.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de multa e fatura em telefonia: débito indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-energia-autor-nao-provou-quitacao-e-e-multado-por-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:07:51.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de energia: autor não provou quitação e é multado por má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-justica-gratuita-exige-prova-de-alteracao-economica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:07:51.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da justiça gratuita exige prova de alteração econômica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-de-valor-incontroverso-nao-afasta-mora-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1810a9 2026-05-29T14:07:52.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito de valor incontroverso não afasta mora em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-inventariante-na-administracao-e-prestacao-de-contas-do-espolio-tribunal-de-just 2026-05-29T14:07:52.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do inventariante na administração e prestação de contas do espólio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-competencia-em-acoes-de-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:07:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da competência em ações de cumprimento individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-de-justica-por-insuficiencia-patrimonial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:07:52.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade de justiça por insuficiência patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-congruencia-e-limites-da-decisao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:07:52.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da congruência e limites da decisão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:07:52.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência e Acesso à Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-complementar-190-2022-e-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:07:52.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Lei Complementar 190/2022 e julgamento extra petita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:07:52.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade e necessidade de prova pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-nao-recolhimento-do-preparo-impede-analise-do-merito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:07:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: não recolhimento do preparo impede análise do mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-financiamento-bancario-prova-e-gravame-veicular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:07:52.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em financiamento bancário: prova e gravame veicular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-basta-para-deferimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:07:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza basta para deferimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-vinculo-de-emprego-por-falta-de-prova-de-pessoalidade-onerosidade-e-subordinacao-tribuna 2026-05-29T14:07:52.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de vínculo de emprego por falta de prova de pessoalidade, onerosidade e subordinação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-e-dever-do-estado-na-matricula-de-menor-impubere-tribunal-de-justica-do-distrito--13de1c 2026-05-29T14:07:52.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação e dever do Estado na matrícula de menor impúbere - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-por-atividade-laborativa-ou-educacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:07:52.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena por atividade laborativa ou educacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locador-tem-legitimidade-para-despejo-e-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:07:52.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador tem legitimidade para despejo e cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/localizacao-de-executado-oficios-a-empresas-privadas-sao-permitidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:07:52.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Localização de executado: ofícios a empresas privadas são permitidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/patente-de-modelo-de-utilidade-protecao-de-invencao-e-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:07:52.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Patente de modelo de utilidade: proteção de invenção e direitos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:07:52.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-nova-lei-exige-hierarquia-ou-coordenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:07:52.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: nova lei exige hierarquia ou coordenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-assinatura-e-necessidade-de-pericia-grafotecnica-em-acoes-anulatorias-tribunal-de-just 2026-05-29T14:07:52.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de assinatura e necessidade de perícia grafotécnica em ações anulatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-em-controle-de-ponto-e-depoimentos-valida-pedidos-de-horas-extras-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:07:52.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação em controle de ponto e depoimentos valida pedidos de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-e-cobranca-de-mensalidades-apos-cancelamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:07:53.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde e cobrança de mensalidades após cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-homologacao-de-acordo-extrajudicial-que-busca-quitacao-plena-tribunal-regional-do-t-ccbe2f 2026-05-29T14:07:53.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de homologação de acordo extrajudicial que busca quitação plena - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-de-divorcio-tribunal-de-justica-do--13e4e0 2026-05-29T14:07:53.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Comprovação de Hipossuficiência em Ações de Divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falta-de-energia-eletrica-essencial-apos-solicitacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:07:53.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falta de energia elétrica essencial após solicitações. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descumprimento-de-troca-de-padrao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:07:53.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descumprimento de troca de padrão de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-basta-se-nao-infirmada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd8de4 2026-05-29T14:07:53.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza basta se não infirmada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-preliminar-de-dialeticidade-e-efeitos-da-revelia-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal- 2026-05-29T14:07:53.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da preliminar de dialeticidade e efeitos da revelia em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/clt-liquidacao-de-pedidos-trabalhistas-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:07:53.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Liquidação de pedidos trabalhistas após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-principios-processuais-em-recursos-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:07:53.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e princípios processuais em recursos no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-eletronica-na-execucao-de-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccbe31 2026-05-29T14:07:53.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação eletrônica na execução de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acoes-de-consumo-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:07:54.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ações de consumo e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-sobrestamento-e-gratuidade-na-jurisprudencia-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17d4ac 2026-05-29T14:07:54.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do sobrestamento e gratuidade na jurisprudência civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concausa-e-doenca-ocupacional-contribuicao-do-trabalho-para-agravamento-tribunal-regional-do-trabalh-ccbe32 2026-05-29T14:07:54.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concausa e doença ocupacional: contribuição do trabalho para agravamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regras-obrigatorias-para-titulos-de-conteudo-juridico-em-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:07:54.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras obrigatórias para títulos de conteúdo jurídico em decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-agravo-interno-em-embargos-declaratorios-e-aplicacao-da-sumula-52-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:07:55.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do agravo interno em embargos declaratórios e aplicação da Súmula 52 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-vicio-de-formalidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:08:00.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por vício de formalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-prisao-por-crime-equiparado-a-hediondo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:09:19.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e prisão por crime equiparado a hediondo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-nao-se-aplica-ao-contrato-de-trabalho-temporario-tribunal-regional-do-trabalho-ccbe34 2026-05-29T14:09:19.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante não se aplica ao contrato de trabalho temporário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-clt-disciplina-a-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd6d7e 2026-05-29T14:09:19.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: CLT disciplina a matéria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/facebook-restabelecimento-de-conta-nao-extingue-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:09:19.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Restabelecimento de conta não extingue dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-emprestimo-consignado-via-cartao-de-credito-e-analisada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:09:19.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do empréstimo consignado via cartão de crédito é analisada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-aposentadoria-reintegracao-de-empregado-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:09:19.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido à aposentadoria: reintegração de empregado público - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-saldo-remanescente-e-impenhorabilidade-de-salario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-13e547 2026-05-29T14:09:19.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de saldo remanescente e impenhorabilidade de salário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-lei-estadual-vs-lei-complementar-e-precedentes-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:09:19.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Lei Estadual vs. Lei Complementar e Precedentes STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-clt-disciplina-a-materia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd6d7f 2026-05-29T14:09:19.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução: CLT disciplina a matéria. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-reclusao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:09:19.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de reclusão por tráfico de drogas e aplicação de regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-de-reintegracao-de-posse-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:09:19.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: suspensão de reintegração de posse de imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-cartao-de-credito-e-direitos-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:09:19.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em cartão de crédito e direitos à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-moveis-planejados-rescisao-e-devolucao-de-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:09:19.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em móveis planejados: rescisão e devolução de valor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:09:19.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos por atraso na entrega de imóvel e correção monetária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-e-ilegitimidade-na-gestao-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:09:20.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade e ilegitimidade na gestão de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-nulidade-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccbe33 2026-05-29T14:09:20.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na nulidade de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-impossivel-oficiar-plataformas-de-apostas-online-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:09:20.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Impossível oficiar plataformas de apostas online. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-debito-municipal-e-sua-validade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:09:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: débito municipal e sua validade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-cobranca-valida-se-houver-processo-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:09:20.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: cobrança válida se houver processo administrativo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresa-indenizada-por-golpe-de-falso-funcionario-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:09:20.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa indenizada por golpe de falso funcionário bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-corte-de-agua-ausencia-de-dano-moral-em-condominio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:09:20.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por corte de água: ausência de dano moral em condomínio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-publica-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-13e8a4 2026-05-29T14:09:20.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche pública e dever do Estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-unilateral-de-cobertura-de-plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:09:20.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração unilateral de cobertura de plano de saúde e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-titulo-executivo-judicial-e-conversao-em-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:09:20.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: título executivo judicial e conversão em dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-em-transporte-de-cargas-e-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccbe35 2026-05-29T14:09:20.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária em transporte de cargas e terceirização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-cerceia-defesa-em-acao-monitoria-sentenca-anulada-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:09:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado cerceia defesa em ação monitória. Sentença anulada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-pagamento-de-acordo-multa-pode-ser-reduzida-equitativamente-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:09:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no pagamento de acordo: multa pode ser reduzida equitativamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-publico-sem-demonstracao-de-culpa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:09:20.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador público sem demonstração de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-afastar-majorante-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:09:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de afastar majorante em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-absolvicao-do-art-35-da-lei-11-343-06-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:09:20.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do crime de tráfico de drogas e absolvição do art. 35 da Lei 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-e-regime-de-pena-aplicacao-do-artigo-155-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:09:20.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto e regime de pena: aplicação do artigo 155 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/facebook-responsabilidade-por-invasao-de-conta-e-transferencia-fraudulenta-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:09:21.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Responsabilidade por invasão de conta e transferência fraudulenta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-e-recusa-de-cobertura-em-situacao-de-urgencia-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:09:21.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde e recusa de cobertura em situação de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-associacao-sem-fins-lucrativos-e-teoria-maior-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:09:21.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: Associação sem fins lucrativos e Teoria Maior - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-julgamento-parcial-procedente-do-pedido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:09:21.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: julgamento parcial procedente do pedido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consumo-nao-registrado-cnr-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:09:21.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo Não Registrado (CNR): Cobrança Indevida e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-menor-impubere-e-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:09:21.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Menor impúbere e responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-cobertura-de-plano-de-saude-por-quadros-de-avc-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:09:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de cobertura de plano de saúde por quadros de AVC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-indeferimento-de-prova-oral-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:09:21.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e indeferimento de prova oral no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-de-liquidacao-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-ccbe37 2026-05-29T14:09:21.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos de liquidação em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-roubo-com-emprego-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T14:09:21.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por roubo com emprego de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-restituicao-em-emprestimo-consignado-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:09:21.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e restituição em empréstimo consignado não comprovado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-com-uso-de-arma-de-fogo-e-pena-de-reclusao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:09:21.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo com uso de arma de fogo e pena de reclusão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-rescisao-indireta-e-acumulo-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:09:21.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, rescisão indireta e acúmulo de função - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-ausencia-de-intimacao-e-provas-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal- 2026-05-29T14:09:21.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por ausência de intimação e provas em ação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-e-responsavel-por-invasao-de-conta-no-instagram-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:09:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma é responsável por invasão de conta no Instagram. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-verbal-de-construcao-civil-responsabilidade-civil-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:09:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato verbal de construção civil: responsabilidade civil e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-atipicas-no-cpc-e-eficacia-na-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T14:09:22.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas atípicas no CPC e eficácia na ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-demissao-por-justa-causa-e-principio-da-continuidade-tribunal-regional-do-trabalho--ccbe39 2026-05-29T14:09:22.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na demissão por justa causa e princípio da continuidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-requisitos-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1810b4 2026-05-29T14:09:22.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: requisitos e indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-mutuo-com-previdencia-privada-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1810b3 2026-05-29T14:09:22.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de mútuo com previdência privada é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-sem-prejuizo-principio-da-instrumentalidade-das-formas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:09:22.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação sem prejuízo: princípio da instrumentalidade das formas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-vicio-oculto-e-danos-morais-em-compra-de-automovel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:09:22.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por vício oculto e danos morais em compra de automóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-configuracao-do-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccbe3a 2026-05-29T14:09:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na configuração do vínculo de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-documento-indispensavel-na-acao-de-adjudicacao-compulsoria-tribunal-de-just 2026-05-29T14:09:22.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de documento indispensável na ação de adjudicação compulsória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-quitacao-e-ausencia-de-condenacao-de-honorarios-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:09:22.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por quitação e ausência de condenação de honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interpretacao-do-artigo-1022-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:09:22.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interpretação do artigo 1022 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-emprestimo-consignado-nao-reconhecido-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:09:22.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de empréstimo consignado não reconhecido e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/distrato-de-lote-retencao-de-10-e-valida-sob-lei-13-786-2018-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:09:22.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato de lote: retenção de 10% é válida sob Lei 13.786/2018. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-preenchidos-para-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a830d2 2026-05-29T14:09:22.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Requisitos preenchidos para concessão do benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-pintura-a-pistola-com-hidrocarbonetos-aromaticos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:09:22.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: pintura a pistola com hidrocarbonetos aromáticos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-corte-de-luz-dano-moral-configurado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:09:28.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e corte de luz: dano moral configurado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-reformado-contribuicao-previdenciaria-e-isencao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:09:28.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar reformado: contribuição previdenciária e isenção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-ente-federativo-e-responsavel-por-tratamento-de-autista-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:09:29.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: ente federativo é responsável por tratamento de autista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-acao-coletiva-sindicato-pode-executar-sem-autorizacao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:10:49.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de ação coletiva: Sindicato pode executar sem autorização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-obtida-fora-do-domicilio-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:10:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova obtida fora do domicílio em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-confissao-justificam-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:10:49.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e confissão justificam condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-liberdade-do-trabalhador-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho--ccbe3b 2026-05-29T14:10:49.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e liberdade do trabalhador em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-obrigacao-de-creche-publica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:10:49.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dignidade da pessoa humana e obrigação de creche pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a830fc 2026-05-29T14:10:49.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por danos elétricos de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acessoriedade-de-acoes-revisional-e-anulatoria-em-processos-de-familia-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:10:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acessoriedade de ações revisional e anulatória em processos de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-negocio-juridico-e-expedicao-de-oficio-ao-detran-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:10:50.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de negócio jurídico e expedição de ofício ao Detran - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-pedidos-de-divorcio-e-partilha-de-bens-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:10:50.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de pedidos de divórcio e partilha de bens no processo civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-devolucao-integral-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfb4 2026-05-29T14:10:50.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: devolução integral e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-falecimento-do-autor-e-nulidade-de-ato-intimatorio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:10:50.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por falecimento do autor e nulidade de ato intimatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-direito-subjetivo-a-nomeacao-em-clausula-de-barreira-tribunal-de-justic-29cfbb 2026-05-29T14:10:50.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Ausência de direito subjetivo à nomeação em cláusula de barreira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-tomador-de-servicos-conforme-sumula-331-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccbe3c 2026-05-29T14:10:50.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do tomador de serviços conforme Súmula 331 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-arguicao-de-falsidade-de-assinatura-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T14:10:50.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na arguição de falsidade de assinatura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-receptacao-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribuna 2026-05-29T14:10:50.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para receptação e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mudanca-de-titularidade-em-penhora-de-precatorios-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:10:51.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mudança de titularidade em penhora de precatórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-principios-da-proporcionalidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:10:51.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-prestacao-de-contas-e-prazo-para-apresentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:10:51.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de prestação de contas e prazo para apresentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-e-principios-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:10:51.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público e princípios trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retificacao-de-quadro-de-credores-requisitos-e-distincao-do-tema-1079-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:10:51.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retificação de quadro de credores: requisitos e distinção do Tema 1079. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recursos-publicos-em-contas-de-gestao-de-saude-nao-vinculada-a-adpf-485-tribunal-regional 2026-05-29T14:10:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recursos públicos em contas de gestão de saúde não vinculada à ADPF 485 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sepultamento-direito-imprescritivel-e-transferivel-judicialmente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:10:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sepultamento: direito imprescritível e transferível judicialmente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-suspende-execucao-excecao-de-pre-executividade-indeferida-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:10:51.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não suspende execução: exceção de pré-executividade indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/federacao-pode-executar-decisao-de-acao-coletiva-sem-autorizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:10:51.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Federação pode executar decisão de ação coletiva sem autorização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-danos-morais-majoracao-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:10:52.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e danos morais: majoração e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-pagamento-parcial-e-perda-do-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:10:52.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: pagamento parcial e perda do interesse de agir - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-dever-de-cooperacao-processual-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:10:52.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e dever de cooperação processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-alimentos-por-inercia-do-credor-apos-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:10:52.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de alimentos por inércia do credor após citação por edital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/destaque-vedacao-a-ultratividade-de-normas-coletivas-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:10:52.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destaque: Vedação à ultratividade de normas coletivas e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccbe40 2026-05-29T14:10:52.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-do-prazo-em-assembleia-geral-extraordinaria-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:10:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão do prazo em assembleia geral extraordinária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-instalacao-irregular-de-poste-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:10:52.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por instalação irregular de poste de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-julgamento-imediato-sem-intimacao-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de-s-1810b8 2026-05-29T14:10:52.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: julgamento imediato sem intimação da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-juros-e-contribuicoes-previdenciarias-em-calculos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:10:53.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: juros e contribuições previdenciárias em cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:10:53.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-ressarcida-por-danos-eletricos-de-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a83107 2026-05-29T14:10:53.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não ressarcida por danos elétricos de concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oficio-serp-jud-busca-de-bens-para-satisfazer-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:10:53.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício SERP-JUD: Busca de bens para satisfazer crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-penhora-de-valores-de-venda-de-cotas-sociais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:10:53.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da penhora de valores de venda de cotas sociais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-e-dano-moral-tribunal-de-just-a62c13 2026-05-29T14:10:53.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-homologado-em-cumprimento-de-sentenca-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:10:53.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo homologado em cumprimento de sentença bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-relacionada-ao-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:10:53.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal na ação de obrigação de fazer relacionada ao PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccbe41 2026-05-29T14:10:53.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/saude-crianca-tea-tdah-tem-direito-a-consulta-com-neuropsicologo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfbf 2026-05-29T14:10:53.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saúde: Criança TEA/TDAH tem direito a consulta com neuropsicólogo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-intimacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccbe42 2026-05-29T14:10:53.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e intimação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-comprovacao-da-localizacao-nao-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:10:53.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: comprovação da localização não é obrigatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-danos-morais-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:10:53.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e danos morais em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-homologacao-de-concessoes-mutuas-para-fim-de-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1810b9 2026-05-29T14:10:53.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: homologação de concessões mútuas para fim de litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-analise-de-abusividade-em-contratos-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1810ba 2026-05-29T14:10:53.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: análise de abusividade em contratos revisional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-publica-e-coisa-julgada-apos-adc-16-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:10:53.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária pública e coisa julgada após ADC 16 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfc3 2026-05-29T14:10:53.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: responsabilidade solidária dos entes federativos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-adquirido-a-aposentadoria-e-demissao-de-servidor-publico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:10:53.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito adquirido à aposentadoria e demissão de servidor público. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-por-danos-morais-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:10:54.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização por danos morais em apelação cível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-por-cirurgia-necessaria-a-portador-de-enfermidade-tribunal-de-just 2026-05-29T14:10:54.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e danos morais por cirurgia necessária a portador de enfermidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-impossivel-arbitrar-apos-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:10:54.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: impossível arbitrar após trânsito em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-greve-limites-e-direitos-dos-trabalhadores-em-servicos-essenciais-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:10:54.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Greve: Limites e Direitos dos Trabalhadores em Serviços Essenciais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-em-imovel-desocupado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfdc 2026-05-29T14:10:54.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia em imóvel desocupado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-busca-ressarcimento-contra-concessionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a83104 2026-05-29T14:10:54.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora busca ressarcimento contra concessionária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-art-1-022-do-cpc-recurso-especial-sobre-omissao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:10:54.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao art. 1.022 do CPC: Recurso Especial sobre omissão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-alienacao-fiduciaria-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:10:55.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em alienação fiduciária: busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recursal-deposito-integral-da-divida-e-restituicao-do-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:10:56.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção recursal: depósito integral da dívida e restituição do veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--cd6d8c 2026-05-29T14:10:57.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões interlocutórias na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-validade-e-procedimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:10:57.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica: validade e procedimento administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lgpd-uso-de-dados-para-protecao-de-credito-nao-exige-autorizacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:10:57.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg LGPD: Uso de dados para proteção de crédito não exige autorização prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comodato-socio-nao-pode-recorrer-em-nome-de-pessoa-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:10:57.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Sócio não pode recorrer em nome de pessoa jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-justica-do-trabalho-e-regras-de-intimacao-tribunal-regional-do-trabalho--ccbe43 2026-05-29T14:12:20.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e regras de intimação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-cobranca-de-comissao-e-prova-documental-suficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem: Cobrança de comissão e prova documental suficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/telefonia-prova-de-contratacao-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:20.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefonia: prova de contratação e inexigibilidade de débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-vaga-em-creche-e-tutela-de-urgencia-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:12:20.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à vaga em creche e tutela de urgência no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-admissibilidade-de-recursos-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:12:20.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e admissibilidade de recursos no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-emprestimo-consignado-digital-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:12:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de empréstimo consignado digital e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/resilicao-de-contrato-de-plano-de-saude-empresarial-e-clausula-de-aviso-previo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:12:20.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resilição de contrato de plano de saúde empresarial e cláusula de aviso prévio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-imovel-e-proporcionalidade-na-execucao-de-taxas-condominiais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:12:20.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem imóvel e proporcionalidade na execução de taxas condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/municipio-deve-seguir-sumula-vinculante-do-stf-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:12:20.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município deve seguir súmula vinculante do STF em concursos públicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-tributaria-norma-aplicavel-e-constituicao-definitiva-do-credito-tribunal-de-justica-do-pa-29cfc1 2026-05-29T14:12:20.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição tributária: norma aplicável e constituição definitiva do crédito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-repeticao-do-indebito-e-danos-morais-em-credito-estudantil-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:12:20.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida, repetição do indébito e danos morais em crédito estudantil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-municipio-na-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-do-sus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:12:21.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do município na obrigação de fornecer medicamentos do SUS - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-descumprimento-de-normas-trabalhistas-nao-gera-indenizacao-automatica-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:12:21.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: descumprimento de normas trabalhistas não gera indenização automática. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-em-pacotes-de-viagem-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:12:21.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços em pacotes de viagem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-de-controles-de-jornada-e-ausencia-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T14:12:21.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação de controles de jornada e ausência de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-telefonia-e-clausulas-de-fidelidade-direitos-e-regulamentacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:12:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de telefonia e cláusulas de fidelidade: direitos e regulamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-execucao-imediata-de-imovel-residencial-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:12:21.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse: execução imediata de imóvel residencial é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/motorista-horas-extras-domingos-feriados-e-tempo-de-espera-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:12:21.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Horas extras, domingos, feriados e tempo de espera - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-execucao-taxa-judiciaria-devida-apos-atos-constritivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:12:21.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em execução: taxa judiciária devida após atos constritivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-tutela-provisoria-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:12:21.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de tutela provisória em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-rejeita-excecao-de-pre-executividade-no-direito-do-trabalho-tribuna 2026-05-29T14:12:21.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que rejeita exceção de pré-executividade no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-culpa-do-condutor-impede-indenizacao-por-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:12:21.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de culpa do condutor impede indenização por acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-bancaria-nao-provada-dano-moral-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:12:21.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação bancária não provada: dano moral e devolução de valores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-limpeza-de-banheiros-coletivos-e-lixo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:12:21.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: limpeza de banheiros coletivos e lixo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-higienizacao-de-sanitarios-coletivos-gera-adicional-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:12:21.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: Higienização de sanitários coletivos gera adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-competencia-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ca48 2026-05-29T14:12:21.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e competência no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-taxas-condominiais-em-partilha-de-imovel-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:12:22.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais em partilha de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-aplicacao-em-detrimento-do-concurso-material-no-cp-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:12:22.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: aplicação em detrimento do concurso material no CP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-cooperacao-e-ampla-defesa-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:12:22.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da cooperação e ampla defesa no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contradicao-em-decisao-movimentacao-financeira-e-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:12:22.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contradição em decisão: movimentação financeira e tutela recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-litigancia-de-ma-fe-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfc5 2026-05-29T14:12:22.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: litigância de má-fé e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-entes-federativos-respondem-solidariamente-por-autista-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:12:22.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: entes federativos respondem solidariamente por autista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-causas-envolvendo-aposentadoria-compulsoria-tribunal-regiona 2026-05-29T14:12:22.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para causas envolvendo aposentadoria compulsória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-afasta-erro-medico-e-mantem-sentenca-de-improcedencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:12:22.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial afasta erro médico e mantém sentença de improcedência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-dos-pedidos-e-interpretacao-de-estimativas-economicas-tribunal-regi 2026-05-29T14:12:22.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor dos pedidos e interpretação de estimativas econômicas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-acidentes-com-vitimas-transportadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:12:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em acidentes com vítimas transportadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-na-penhora-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T14:12:22.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de sigilo bancário e fiscal na penhora de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-compensacao-de-horas-validade-e-prova-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:12:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de compensação de horas: validade e prova de horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cpc-cumprimento-de-sentenca-e-a-vedacao-de-alteracao-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:12:22.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Cumprimento de sentença e a vedação de alteração de decisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:12:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do tomador é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-seguradora-aciona-concessionaria-por-falha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:12:22.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: seguradora aciona concessionária por falha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-stj-define-prazos-e-contagem-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: STJ define prazos e contagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-direito-a-licenca-e-estabilidade-em-sc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:12:22.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: direito à licença e estabilidade em SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-cerceia-defesa-em-acao-monitoria-sentenca-anulada-tribunal-de-justica-do-para--29cfc8 2026-05-29T14:12:22.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado cerceia defesa em ação monitória. Sentença anulada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-e-pagamento-parcial-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:12:22.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual e pagamento parcial de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-acidentaria-e-requisitos-para-concessao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T14:12:23.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez acidentária e requisitos para concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-e-deposito-recursal-como-pressupostos-de-admissibilidade-tribunal-regional-do-ccc648 2026-05-29T14:12:23.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas e depósito recursal como pressupostos de admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-valido-impede-rescisao-indireta-por-descumprimento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:12:23.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão válido impede rescisão indireta por descumprimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pensao-alimenticia-baseada-no-poder-familiar-e-presuncao-juris-tantum-tribunal-de-just 2026-05-29T14:12:23.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pensão alimentícia baseada no poder familiar e presunção juris tantum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arbitragem-internacional-incompetencia-da-justica-brasileira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:23.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitragem internacional: Incompetência da Justiça brasileira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apreensao-de-veiculo-por-conducao-sem-habilitacao-e-limites-de-despesas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:12:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apreensão de veículo por condução sem habilitação e limites de despesas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-descumprimento-de-troca-de-padrao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cfd3 2026-05-29T14:12:23.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por descumprimento de troca de padrão de energia elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-a-segurado-com-molestia-ocupacional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1810c3 2026-05-29T14:12:23.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito a segurado com moléstia ocupacional - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-inadmissibilidade-de-recursos-adesivos-tribunal-regional-do-traba-ccc647 2026-05-29T14:12:23.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e inadmissibilidade de recursos adesivos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-prova-de-conduta-reiterada-e-negligente-e-essencial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:12:23.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia: prova de conduta reiterada e negligente é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-recursos-no-direito-processual-civil-e-do-consumidor-t 2026-05-29T14:12:23.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em recursos no direito processual civil e do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-cerceamento-de-defesa-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:12:23.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e cerceamento de defesa em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-multa-diaria-em-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:12:23.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de multa diária em obrigação de pagar quantia certa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-emprestimos-consignados-por-ligacao-telefonica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:12:24.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos empréstimos consignados por ligação telefônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/locacao-embargos-a-execucao-rejeitados-por-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:24.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: embargos à execução rejeitados por matéria já decidida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-1810c4 2026-05-29T14:12:24.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-circunstancias-judiciais-negativas-no-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:12:24.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por circunstâncias judiciais negativas no porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incapacidade-financeira-presuncao-de-veracidade-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:12:24.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incapacidade financeira: presunção de veracidade para gratuidade de justiça. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/citacao-editalicia-valida-em-acao-de-cobranca-de-escola-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:12:25.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação editalícia válida em ação de cobrança de escola. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastamento-da-qualificadora-de-abuso-de-confianca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:13:49.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastamento da qualificadora de abuso de confiança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arbitragem-nao-pode-determinar-constricao-judicial-em-execucao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:13:49.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitragem não pode determinar constrição judicial em execução de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-antiga-impede-religacao-de-energia-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfc9 2026-05-29T14:13:49.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida antiga impede religação de energia? Danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-celesc-e-responsabilidade-por-falha-na-distribuicao-de-energia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:13:49.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Celesc e responsabilidade por falha na distribuição de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-bens-e-tutela-de-urgencia-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T14:13:49.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de bens e tutela de urgência na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reajustes-de-mensalidade-em-planos-de-saude-coletivos-por-adesao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:13:49.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajustes de mensalidade em planos de saúde coletivos por adesão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprimento-de-acordo-homologado-na-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:13:49.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprimento de acordo homologado na recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-habitacao-da-meeira-e-partilha-de-imovel-em-inventario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:13:49.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de habitação da meeira e partilha de imóvel em inventário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-ausencia-de-prestacao-jurisdicional-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-reg 2026-05-29T14:13:49.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e honorários sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dissolucao-irregular-de-sociedade-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-141044 2026-05-29T14:13:49.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dissolução irregular de sociedade e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-impede-rescisao-indireta-sem-coacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:13:50.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão impede rescisão indireta sem coação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-e-retroatividade-penal-em-crimes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1810c7 2026-05-29T14:13:50.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade e retroatividade penal em crimes - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:13:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa em processo penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedidos-de-desclassificacao-continuidade-delitiva-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:13:50.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedidos de desclassificação, continuidade delitiva e regime inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-inspecao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62c1f 2026-05-29T14:13:50.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência e Inspeção e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-e-nulidade-da-intimacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:13:50.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo na fase de cumprimento de sentença e nulidade da intimação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preparo-recursal-comprovacao-de-hipossuficiencia-ou-pagamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:13:50.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo recursal: comprovação de hipossuficiência ou pagamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-indebito-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:13:50.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de indébito e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidade-integral-por-disciplina-cursada-parcialmente-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:13:51.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidade integral por disciplina cursada parcialmente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-reacao-alergica-a-produto-cosmetico-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:13:51.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por reação alérgica a produto cosmético - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-do-conjuge-e-terceiros-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:13:51.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens do cônjuge e terceiros na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-pre-aposentadoria-e-direitos-do-trabalhador-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:13:51.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade pré-aposentadoria e direitos do trabalhador no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-judiciais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:13:51.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e impugnação específica em recursos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deveres-e-direitos-na-destituicao-do-poder-familiar-conforme-o-eca-e-codigo-civil-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:13:51.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deveres e direitos na destituição do poder familiar conforme o ECA e Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bem-de-familia-e-protecao-patrimonial-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:13:51.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bem de família e proteção patrimonial na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-compensacao-na-partilha-de-bens-apos-acordo-judicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:13:51.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de compensação na partilha de bens após acordo judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-jornada-de-trabalho-e-presuncao-de-veracidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccc64e 2026-05-29T14:13:51.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na jornada de trabalho e presunção de veracidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-garantia-de-exames-e-fraldas-para-pessoa-com-retardo-mental-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:13:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e garantia de exames e fraldas para pessoa com retardo mental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-abusiva-de-energia-debito-inexigivel-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfcc 2026-05-29T14:13:52.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança abusiva de energia: débito inexigível e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-por-tempo-de-servico-sobre-todas-as-verbas-de-servidores-publicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:13:52.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional por tempo de serviço sobre todas as verbas de servidores públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-possibilidade-de-penhora-como-garantia-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:13:52.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e possibilidade de penhora como garantia na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-suspensao-de-busca-e-apreensao-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1810cc 2026-05-29T14:13:52.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: suspensão de busca e apreensão de bens. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-e-a-natureza-da-conta-bancaria-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:13:52.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos e a natureza da conta bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-falta-de-energia-eletrica-essencial-apos-solicitacoes-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29cfd2 2026-05-29T14:13:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por falta de energia elétrica essencial após solicitações. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-cobra-concessionaria-por-danos-eletricos-em-elevador-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:13:52.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora cobra concessionária por danos elétricos em elevador - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-servidor-publico-e-licenca-especial-apos-5-anos-de-servico-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:13:52.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do servidor público e licença especial após 5 anos de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-indenizacao-minima-nao-pode-ser-pedida-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:13:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: indenização mínima não pode ser pedida em recurso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-alimentacao-de-servidores-publicos-municipais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:13:52.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-alimentação de servidores públicos municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-em-reclamacoes-judiciais-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:13:53.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas em reclamações judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transacao-homologada-extingue-execucao-cumprimento-da-obrigacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:13:53.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transação homologada extingue execução: cumprimento da obrigação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-estetico-ausencia-de-deformidade-impede-indenizacao-autonoma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:13:53.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano estético: ausência de deformidade impede indenização autônoma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-obrigacao-de-remocao-em-emergencia-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:13:53.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: obrigação de remoção em emergência e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-danos-morais-e-esteticos-por-culpa-exclusiva-da-re-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:13:53.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: danos morais e estéticos por culpa exclusiva da ré. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teoria-da-aparencia-banco-bmg-responde-por-citacao-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:13:53.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria da Aparência: Banco BMG responde por citação nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-questoes-de-preparo-gratuidade-de-justica-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional 2026-05-29T14:13:53.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso ordinário e questões de preparo, gratuidade de justiça e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-por-equidade-em-causas-de-baixo-valor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:13:54.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios por equidade em causas de baixo valor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-confissao-de-divida-prazo-de-1-ano-5-anos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:13:54.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em confissão de dívida: prazo de 1 ano + 5 anos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consumo-nao-registrado-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:13:54.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo não registrado: cobrança indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-acidente-apos-cessacao-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:13:54.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-acidente após cessação do auxílio-doença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-prova-de-ponto-desconstitui-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:13:54.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo: prova de ponto desconstitui pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-hospedagem-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:13:54.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de hospedagem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-perda-de-uma-chance-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:13:54.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e perda de uma chance na absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-franquia-vicio-formal-superado-pela-atividade-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:13:55.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de franquia: vício formal superado pela atividade comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-posse-irregular-de-arma-de-fogo-crimes-de-perigo-abstrato-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:13:55.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e posse irregular de arma de fogo: crimes de perigo abstrato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consumo-de-energia-toi-unilateral-e-dano-moral-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:13:55.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consumo de energia: TOI unilateral e dano moral. Defesa do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-percentual-de-salario-para-pagamento-de-dividas-nao-alimentares-tribunal-de-justica-do-di-141eca 2026-05-29T14:13:55.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de percentual de salário para pagamento de dívidas não alimentares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-em-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:13:56.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova em fornecimento de energia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-efeito-suspensivo-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:13:57.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: efeito suspensivo em locação comercial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/franquia-multa-e-indenizacao-por-inadimplemento-da-franqueadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:13:57.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Franquia: Multa e indenização por inadimplemento da franqueadora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-sindical-direito-de-oposicao-e-ciencia-da-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:13:57.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição sindical: direito de oposição e ciência da norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-reconsideracao-nao-suspende-prazo-de-recurso-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:13:57.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de reconsideração não suspende prazo de recurso trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-falta-de-recolhimento-justifica-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:13:57.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Falta de recolhimento justifica rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ociosidade-forcada-nao-configura-assedio-moral-sem-dolo-ou-abuso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:13:58.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ociosidade forçada não configura assédio moral sem dolo ou abuso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-jornada-excessiva-e-metas-nao-geram-indenizacao-sem-prova-de-abalo-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:13:58.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: jornada excessiva e metas não geram indenização sem prova de abalo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-incapacidade-financeira-e-onus-do-requerente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:15:19.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Incapacidade Financeira e Ônus do Requerente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/difal-icms-lei-estadual-vs-lei-complementar-e-precedentes-stf-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfba 2026-05-29T14:15:19.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIFAL ICMS: Lei Estadual vs. Lei Complementar e Precedentes STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-nao-se-aplica-sem-urgencia-tribunal-de-justica-do-p-29cfb5 2026-05-29T14:15:19.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC não se aplica sem urgência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-execucao-efeitos-ex-nunc-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:15:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita na Execução: Efeitos Ex Nunc e Coisa Julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalos-direitos-do-trabalhador-e-jurisprudencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:15:19.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalos: direitos do trabalhador e jurisprudência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-pagamento-em-contrato-de-cessao-de-credito-com-clausula-de-coobrigacao-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:15:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de pagamento em contrato de cessão de crédito com cláusula de coobrigação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-e-calculo-do-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:15:20.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial e cálculo do seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-impugnacao-ja-apreciada-nao-pode-ser-reaberta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:15:20.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: impugnação já apreciada não pode ser reaberta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-requisicao-de-pequeno-valor-na-execucao-coletiva-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:15:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da Requisição de Pequeno Valor na Execução Coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-e-preclusao-consumativa-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:15:20.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-aluguel-por-mais-de-10-anos-sem-ressalva-repeticao-de-indebito-negada-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:15:20.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de aluguel por mais de 10 anos sem ressalva: repetição de indébito negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-locatario-e-nulidade-de-citacao-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:15:20.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do locatário e nulidade de citação em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-devedor-subsidiario-sem-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:15:20.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra devedor subsidiário: sem benefício de ordem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-regional-do-t-ccc652 2026-05-29T14:15:20.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por ausência de pagamento de custas e depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prova-do-posse-anterior-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:15:20.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prova do posse anterior no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/policial-militar-contribuicao-previdenciaria-e-isencao-apos-reforma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:15:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial militar: contribuição previdenciária e isenção após reforma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aluguel-exclusao-de-servicos-condominiais-sem-previsao-contratual-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:15:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aluguel: Exclusão de serviços condominiais sem previsão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-anterior-ao-registro-em-ctps-prova-testemunhal-idonea-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:15:20.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício anterior ao registro em CTPS: prova testemunhal idônea - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-relativizacao-da-impenhorabilidade-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:15:20.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e relativização da impenhorabilidade no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd6e37 2026-05-29T14:15:20.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-alimentos-e-dever-familiar-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:15:20.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de alimentos e dever familiar em ações de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-horas-extras-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-ccc653 2026-05-29T14:15:20.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e horas extras no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-pelo-sistema-e-carta-e-presuncao-de-regularidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:15:20.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação pelo sistema e-Carta e presunção de regularidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/efetividade-na-pesquisa-de-ativos-financeiros-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:15:20.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efetividade na pesquisa de ativos financeiros em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desnecessidade-de-pericia-grafotecnica-em-cobranca-indevida-e-danos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T14:15:20.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desnecessidade de perícia grafotécnica em cobrança indevida e danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-auxilio-doenca-e-conversao-em-auxilio-acidente-no-direito-previdenciario-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:15:21.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de auxílio-doença e conversão em auxílio-acidente no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-empregador-por-conduta-de-funcionario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:15:21.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do empregador por conduta de funcionário e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-sdb-alimentos-vs-estado-de-santa-catarina-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:15:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: SDB Alimentos vs. Estado de Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-aluno-nao-e-expulsao-ou-transferencia-compulsoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:15:21.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de aluno não é expulsão ou transferência compulsória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-laudo-de-vistoria-unilateral-em-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:15:21.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de laudo de vistoria unilateral em locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-lei-complementar-190-2022-e-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfbe 2026-05-29T14:15:21.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS/DIFAL: Lei Complementar 190/2022 e julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho--cd6e38 2026-05-29T14:15:21.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-prazo-determinado-sem-justificativa-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da--ccc655 2026-05-29T14:15:21.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por prazo determinado sem justificativa legal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-por-circunstancias-judiciais-desfavoraveis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:15:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena por circunstâncias judiciais desfavoráveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tratamento-aba-para-autismo-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:15:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre tratamento ABA para autismo, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-a-fazenda-publica-e-necessidade-de-expedicao-de-precatorio-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:15:21.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra a Fazenda Pública e necessidade de expedição de precatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-honorarios-sucumbenciais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T14:15:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e honorários sucumbenciais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-na-garantia-de-tratamento-oncologico-para-pacientes-em-situacao-de-hiposs 2026-05-29T14:15:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária na garantia de tratamento oncológico para pacientes em situação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-producao-de-provas-e-nulidade-da-sentenca-em-acao-de-reparacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:15:22.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na produção de provas e nulidade da sentença em ação de reparação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-bem-comum-sem-necessidade-de-suspensao-do-leilao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T14:15:22.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de bem comum sem necessidade de suspensão do leilão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-monitoria-por-abandono-e-ausencia-de-bens-penhoraveis-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:15:22.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação monitória por abandono e ausência de bens penhoráveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgias-pos-bariatrica-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:15:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgias pós-bariátrica é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-contrato-temporario-nulo-impede-adicional-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:15:22.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor: Contrato temporário nulo impede adicional por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-na-entrega-de-imovel-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-do-para-t-29cfc6 2026-05-29T14:15:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso na entrega de imóvel: inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-pontual-nao-gera-rescisao-indireta-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:15:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular pontual não gera rescisão indireta do contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-conta-e-pix-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:15:22.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em conta e PIX: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-indenizacao-securitaria-e-ausencia-de-provas-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:15:22.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de indenização securitária e ausência de provas no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-conduta-temeraria-em-acao-declaratoria-de-debito-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:15:22.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: conduta temerária em ação declaratória de débito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-negligencia-na-arrecadacao-de-tributos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:15:22.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: negligência na arrecadação de tributos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-e-reembolso-de-projeto-de-engenharia-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:15:22.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato e reembolso de projeto de engenharia civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-requisitos-de-impugnacao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:15:22.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e requisitos de impugnação em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-do-devedor-e-ausencia-de-indicacao-de-bens-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:15:22.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação do devedor e ausência de indicação de bens na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-selic-indevida-juros-compostos-violam-sumula-121-stf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:15:22.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa Selic indevida: juros compostos violam Súmula 121 STF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adiantamento-da-legitima-herdeiro-nao-pode-alegar-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:15:22.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adiantamento da legítima: herdeiro não pode alegar boa-fé objetiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-coisa-julgada-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:15:22.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária, coisa julgada e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imovel-desocupado-afasta-risco-de-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:15:22.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: imóvel desocupado afasta risco de danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-veiculo-responsabilidade-na-transferencia-de-propriedade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:15:23.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de veículo: responsabilidade na transferência de propriedade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-alimentos-e-partilha-apos-dissolucao-de-uniao-estavel-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:15:23.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Alimentos e partilha após dissolução de união estável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-exige-prova-de-moradia-e-indivisibilidade-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:15:23.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade exige prova de moradia e indivisibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-em-emprestimo-consignado-digital-com-biometria-facial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:15:23.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva em empréstimo consignado digital com biometria facial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-de-prerrogativas-da-fazenda-publica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:15:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade de prerrogativas da Fazenda Pública na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-envolvendo-transporte-coletivo-tribunal-de-justica-d-a62c2e 2026-05-29T14:15:23.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito envolvendo transporte coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-exibicao-de-documentos-e-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:15:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: exibição de documentos é direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/herdeiros-responsabilidade-limitada-a-heranca-em-sucessao-empresarial-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:15:24.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herdeiros: responsabilidade limitada à herança em sucessão empresarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-juizo-garantido-e-requisito-para-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cd6e3d 2026-05-29T14:16:50.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: juízo garantido é requisito para recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:16:50.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-prova-de-consumo-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:16:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e prova de consumo em ação revisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-requisitos-para-penhora-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:16:50.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e requisitos para penhora em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-atraso-salarial-e-ausencia-de-deposito-de-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:16:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por atraso salarial e ausência de depósito de FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-plano-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:16:50.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de plano de saúde e indenização por danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-portabilidade-na-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:16:50.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e portabilidade na telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d099 2026-05-29T14:16:50.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-nomeacao-do-executado-como-depositario-em-bloqueio-de-veiculo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:16:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de nomeação do executado como depositário em bloqueio de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-falta-de-energia-eletrica-prolongada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:16:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por falta de energia elétrica prolongada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-honorarios-cerceamento-de-defesa-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:16:50.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de honorários: cerceamento de defesa não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-judicial-de-coisa-comum-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:16:50.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação judicial de coisa comum: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-monocratico-legitimo-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:16:50.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento monocrático legítimo: cerceamento de defesa negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-inovacao-recursal-impede-reserva-de-saldo-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:16:51.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito: Inovação recursal impede reserva de saldo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alegar-quitacao-parcial-sem-demonstrativo-atualizado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:16:51.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alegar quitação parcial sem demonstrativo atualizado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de--a62c31 2026-05-29T14:16:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-do-piso-salarial-da-enfermagem-exige-negociacao-coletiva-ou-dissidio-tribunal-regional-ccc65b 2026-05-29T14:16:51.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação do piso salarial da enfermagem exige negociação coletiva ou dissídio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-por-movimentacao-suspeita-e-prazo-para-desbloqueio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:16:51.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta por movimentação suspeita e prazo para desbloqueio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-e-impenhorabilidade-de-verba-nao-abrangida-por-excecoes-legais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:16:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial e impenhorabilidade de verba não abrangida por exceções legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/separacao-consensual-anterior-ao-contrato-de-trabalho-e-seus-efeitos-na-penhora-de-bens-tribunal-reg 2026-05-29T14:16:51.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Separação consensual anterior ao contrato de trabalho e seus efeitos na penhora de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/energia-concessionaria-responde-por-danos-de-oscilacao-eletrica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfb6 2026-05-29T14:16:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia: Concessionária responde por danos de oscilação elétrica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-causalidade-e-honorarios-advocaticios-em-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:16:51.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da causalidade e honorários advocatícios em revisão de contrato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-isencao-do-imposto-de-renda-sem-laudo-medico-oficial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:16:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da isenção do Imposto de Renda sem laudo médico oficial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-readaptacao-servidor-publico-com-doenca-ocupacional-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:16:52.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e readaptação: servidor público com doença ocupacional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/guarda-e-remocao-de-veiculo-cobranca-de-estadia-e-guincho-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:16:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda e remoção de veículo: cobrança de estadia e guincho é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativacoes-em-cadastro-de-inadimplentes-e-ausencia-de-dano-moral-presumido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:16:52.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativações em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral presumido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-em-crimes-de-trafico-privilegiado-e-infracao-sanitaria-tribunal-de-just 2026-05-29T14:16:52.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição em crimes de tráfico privilegiado e infração sanitária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-verbas-rescisorias-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-ccc65d 2026-05-29T14:16:52.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário, verbas rescisórias e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-inclusao-indevida-de-genitora-no-polo-passivo-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:16:52.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e inclusão indevida de genitora no polo passivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-assinatura-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:16:52.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de assinatura em contrato de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-com-garantia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:16:53.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução com garantia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccc65e 2026-05-29T14:16:53.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e benefício de ordem na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-em-contrato-por-prazo-determinado-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-regional- 2026-05-29T14:16:53.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante em contrato por prazo determinado tem direito a indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-e-prequestionamento-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d2af 2026-05-29T14:16:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios e prequestionamento em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-programa-habitacional-minha-casa-minha-vida-e-valida-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:16:53.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de programa habitacional Minha Casa Minha Vida é válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-e-natureza-de-decisoes-interlocutorias-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:16:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na execução trabalhista e natureza de decisões interlocutórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/oficio-em-execucao-recurso-imediato-contra-indeferimento-que-causa-prejuizo-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:16:53.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício em execução: Recurso imediato contra indeferimento que causa prejuízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribun 2026-05-29T14:16:53.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-falta-grave-principios-e-elementos-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:16:53.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por falta grave: princípios e elementos na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recusa-de-nova-ligacao-de-energia-dano-moral-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:16:53.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa de nova ligação de energia: dano moral não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/debito-de-energia-prova-unilateral-de-vicio-em-medidor-e-invalida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:16:54.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito de energia: prova unilateral de vício em medidor é inválida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a62c33 2026-05-29T14:16:54.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-formalizacao-de-contrato-de-corretagem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:16:54.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e formalização de contrato de corretagem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-por-valores-estimados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:16:54.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação por valores estimados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-resgate-em-previdencia-privada-tese-acolhida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:16:54.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao resgate em previdência privada: Tese acolhida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62c35 2026-05-29T14:16:55.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-multa-e-juros-em-guia-avulsa-nao-sao-omissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfb9 2026-05-29T14:16:55.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Multa e juros em guia avulsa não são omissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:16:55.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para crédito trabalhista é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-notificacao-extrajudicial-exige-aviso-de-recebimento-assinado-tribunal- 2026-05-29T14:16:55.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: notificação extrajudicial exige aviso de recebimento assinado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-no-airbag-em-acidente-automotivo-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:16:55.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha no airbag em acidente automotivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-imovel-dano-moral-nao-configurado-em-bairro-planejado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfcd 2026-05-29T14:16:55.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em imóvel: Dano moral não configurado em bairro planejado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-aposentadoria-para-credito-trabalhista-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-cd6e41 2026-05-29T14:16:56.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e aposentadoria para crédito trabalhista é cabível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-tem-direito-a-honorarios-sucumbenciais-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:16:56.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato tem direito a honorários sucumbenciais em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-condominial-arresto-de-valores-em-conta-do-condomino-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:16:56.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida condominial: arresto de valores em conta do condômino - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-religacao-indevida-por-debito-nao-vencido-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-pa-29cfcb 2026-05-29T14:16:56.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica: Religaçao indevida por débito não vencido gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-que-impede-execucao-tem-carater-terminativo-nao-interlocutorio-tribunal-regional-do-trabalho-cd6e42 2026-05-29T14:16:56.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão que impede execução tem caráter terminativo, não interlocutório. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-pastagem-afastado-arrendamento-rural-mantida-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfcf 2026-05-29T14:16:57.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de pastagem: afastado arrendamento rural, mantida condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-icms-interrupcao-com-despacho-de-citacao-e-morosidade-judicial-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:16:57.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição ICMS: interrupção com despacho de citação e morosidade judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-intervalo-e-hora-noturna-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T14:16:57.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Intervalo e hora noturna em norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-punitiva-tributaria-limite-de-100-do-tributo-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:16:57.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa punitiva tributária: limite de 100% do tributo é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-falta-de-impugnacao-especifica-a-base-de-calculo-de-honorarios-tribunal-de-just 2026-05-29T14:16:57.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: falta de impugnação específica à base de cálculo de honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-apos-ec-136-2025-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:16:58.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais após EC 136/2025: Embargos acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-em-embargos-a-execucao-fiscal-marco-temporal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:16:58.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa em embargos à execução fiscal: marco temporal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/locador-tem-direito-a-posse-e-cobranca-em-acao-de-despejo-por-aluguel-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:16:58.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locador tem direito à posse e cobrança em ação de despejo por aluguel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/camareira-nao-tem-direito-a-insalubridade-por-limpar-banheiros-privativos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:18:19.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Camareira não tem direito a insalubridade por limpar banheiros privativos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-tomador-e-responsavel-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:18:19.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Tomador é responsável por obrigações trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-depoimento-pessoal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccc661 2026-05-29T14:18:19.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de depoimento pessoal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-fazenda-publica-paga-honorarios-em-acao-coletiva-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:18:19.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Individual: Fazenda Pública paga honorários em ação coletiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-de-despesas-hospitalares-nao-credenciadas-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:18:19.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso de despesas hospitalares não credenciadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-por-fraudes-em-cartoes-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:18:19.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade por fraudes em cartões de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-mantida-absolvicao-cassada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:18:19.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Condenação por Homicídio Qualificado Mantida; Absolvição Cassada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rpv-data-de-expedicao-define-teto-de-60-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:18:19.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Data de expedição define teto de 60 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-roubo-falta-de-oitiva-da-vitima-e-depoimento-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:18:19.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por roubo: falta de oitiva da vítima e depoimento policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-nexo-causal-em-danos-por-oscilacao-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a84786 2026-05-29T14:18:19.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: nexo causal em danos por oscilação elétrica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-gerente-na-dissolucao-irregular-de-sociedade-tribunal-de-justica-do-distri-146772 2026-05-29T14:18:19.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio-gerente na dissolução irregular de sociedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/mercado-e-responsavel-por-furto-de-veiculo-em-seu-estacionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:18:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mercado é responsável por furto de veículo em seu estacionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-publica-remuneracao-minima-e-ampliacao-de-jornada-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:18:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora pública: remuneração mínima e ampliação de jornada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-e-direitos-trabalhistas-apos-dispensa-imotivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:18:20.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta e direitos trabalhistas após dispensa imotivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-judicial-e-anulacao-de-julgamento-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:18:20.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão judicial e anulação de julgamento em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-noturno-e-dsr-reflexos-e-diferencas-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:18:20.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional noturno e DSR: Reflexos e diferenças devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-fiscal-contra-socio-e-presuncao-de-certeza-da-cda-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:18:20.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução fiscal contra sócio e presunção de certeza da CDA - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-da-vontade-em-contratos-de-financiamento-de-veiculos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:18:20.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia da vontade em contratos de financiamento de veículos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-de-custas-por-ausencia-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd767e 2026-05-29T14:18:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não isenta de custas por ausência em audiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62c3a 2026-05-29T14:18:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-estado-de-necessidade-nao-configura-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:18:20.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: estado de necessidade não configura absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-e-decisiva-contra-laudo-particular-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:18:20.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial é decisiva contra laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/corretagem-e-advocacia-prazo-prescricional-de-10-anos-em-responsabilidade-contratual-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:18:20.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corretagem e advocacia: prazo prescricional de 10 anos em responsabilidade contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-apos-ec-136-2025-embargos-de-declaracao-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:18:20.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais após EC 136/2025: Embargos de Declaração acolhidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-processuais-ausencia-de-recolhimento-nao-extingue-processo-sem-analise-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T14:18:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas processuais: Ausência de recolhimento não extingue processo sem análise - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-em-execucao-de-titulo-coletivo-sem-direito-adquirido-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:18:20.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo em execução de título coletivo sem direito adquirido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-cobranca-de-seguros-nao-contratados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T14:18:21.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por cobrança de seguros não contratados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-avaliacao-da-condicao-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-146dd9 2026-05-29T14:18:21.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Avaliação da Condição Econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-fgts-juros-e-correcao-em-cumprimento-provisorio-tribunal-regional-do-trabal-ccc664 2026-05-29T14:18:21.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras, FGTS, juros e correção em cumprimento provisório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-usucapiao-extraordinaria-e-prova-de-posse-mansa-e-pacifica-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:18:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do usucapião extraordinária e prova de posse mansa e pacífica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-ausencia-de-pagamento-de-custas-e-deposito-recursal-tribunal-regional- 2026-05-29T14:18:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade: ausência de pagamento de custas e depósito recursal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-empregador-precisa-cometer-falta-grave-comprovada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:18:21.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: empregador precisa cometer falta grave comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-suspeita-de-fraude-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:18:21.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por suspeita de fraude sem notificação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-nulidade-por-indeferimento-de-testemunha-contraditada-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:18:21.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: nulidade por indeferimento de testemunha contraditada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/itbi-validade-da-notificacao-e-base-de-calculo-em-itajai-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:18:21.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Validade da notificação e base de cálculo em Itajaí. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-suficiente-para-condenacao-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:18:21.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova suficiente para condenação em flagrante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-nao-tributaria-cerceamento-de-defesa-e-dosimetria-da-multa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:18:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa não tributária: cerceamento de defesa e dosimetria da multa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-para-exibicao-de-documentos-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:18:21.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial para exibição de documentos em cédula de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-juri-decide-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:18:21.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida, júri decide - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/laudo-negativo-afasta-adicional-de-insalubridade-sentenca-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:18:21.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo negativo afasta adicional de insalubridade: sentença mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-indenizacao-por-danos-materiais-ao-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T14:18:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: indenização por danos materiais ao consumidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-desercao-por-ausencia-de-preparo-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:18:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e deserção por ausência de preparo no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccc665 2026-05-29T14:18:21.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e diferenças salariais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-em-condominio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:18:21.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais em condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05a8a0 2026-05-29T14:18:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-divergencia-na-assinatura-de-cheques-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:18:21.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por divergência na assinatura de cheques e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consectarios-legais-pos-ec-136-2025-embargos-acolhidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:18:21.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consectários legais pós-EC 136/2025: Embargos acolhidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-na-declaracao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justic-146ec6 2026-05-29T14:18:21.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-proprio-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:18:21.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio é inviável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-avaliacao-da-condicao-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-146dfb 2026-05-29T14:18:21.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Avaliação da Condição Econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-por-consumo-nao-registrado-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:18:21.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida por consumo não registrado gera dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-filmagem-de-casamento-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:18:21.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de filmagem de casamento gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-salario-ate-40-do-teto-previdenciario-tem-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:18:22.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Salário até 40% do teto previdenciário tem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-dano-moral-e-inscricao-negativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:18:22.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia: dano moral e inscrição negativa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-e-insuficiencia-de-recursos-na-concessao-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:18:22.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita e insuficiência de recursos na concessão do benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-por-danos-exige-prova-robusta-da-culpa-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:18:22.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização por danos exige prova robusta da culpa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-na-punicao-administrativa-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:18:22.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na punição administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-em-processos-civis-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:18:22.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência em processos civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-acidentaria-prova-tecnica-afasta-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:18:22.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação acidentária: prova técnica afasta nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/primazia-da-realidade-e-vinculo-de-emprego-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:18:23.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia da realidade e vínculo de emprego no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tutela-contra-demora-em-consultas-medicas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:18:23.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tutela contra demora em consultas médicas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-ausencia-de-vicios-em-embargos-de-declaracao-tribunal- 2026-05-29T14:18:23.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e ausência de vícios em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reversao-do-pedido-de-demissao-jornada-de-trabalho-e-honorarios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T14:18:24.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reversão do pedido de demissão, jornada de trabalho e honorários no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-despacho-sem-conteudo-decisorio-e-ausencia-de-prejuizo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:18:25.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra despacho sem conteúdo decisório e ausência de prejuízo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/motorista-autonomo-relacao-comercial-afasta-vinculo-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:19:49.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista autônomo: relação comercial afasta vínculo de emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-restricao-a-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:19:49.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e restrição à rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-valida-com-horas-extras-quitadas-e-sem-danos-morais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:19:49.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36 válida com horas extras quitadas e sem danos morais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-coisa-julgada-impede-novo-pedido-por-agravamento-da-lesao-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:19:49.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença: coisa julgada impede novo pedido por agravamento da lesão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-pronuncia-mantida-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:19:49.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: pronúncia mantida, desclassificação negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-de-energia-prova-de-titularidade-e-debito-em-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:19:49.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária de energia: prova de titularidade e débito em cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-pena-reduzida-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:19:49.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição negada, pena reduzida na dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresas-publicas-e-regime-juridico-de-direito-privado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T14:19:49.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresas públicas e regime jurídico de direito privado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-147082 2026-05-29T14:19:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção Relativa de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:19:49.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: concessão de auxílio acidente e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-beneficio-de-ordem-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba-ccc669 2026-05-29T14:19:49.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e benefício de ordem na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incluir-horas-extras-terco-de-ferias-e-adicional-noturno-na-contribuicao-previden 2026-05-29T14:19:49.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incluir horas extras, terço de férias e adicional noturno na contribuição previdenciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-retroativos-da-gratuidade-de-justica-e-requisitos-para-sua-concessao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:19:49.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos retroativos da gratuidade de justiça e requisitos para sua concessão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-por-falha-de-fornecimento-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a84c81 2026-05-29T14:19:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos por falha de fornecimento de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-atribuir-efeitos-infringentes-a-embargos-de-declaracao-sem-previsao-legal-tribuna 2026-05-29T14:19:50.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de atribuir efeitos infringentes a embargos de declaração sem previsão legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-direito-a-requisicao-judicial-de-testamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:19:50.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Direito à Requisição Judicial de Testamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-estado-de-necessidade-afasta-crime-e-permite-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:19:50.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: estado de necessidade afasta crime e permite regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-do-poder-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:19:50.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária do poder público. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-e-decisiva-contra-laudo-particular-tribunal-de-justica-de-san-1810e8 2026-05-29T14:19:50.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial é decisiva contra laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-fazenda-publica-pessoa-juridica-nao-me-epp-impede-rito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:19:50.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial Fazenda Pública: pessoa jurídica não ME/EPP impede rito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-sem-suspeita-cadeia-de-custodia-e-uso-proprio-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:19:50.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca sem suspeita, cadeia de custódia e uso próprio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cobranca-indevida-e-obrigacao-de-fazer-em-relacao-ao-servico-de-telefonia-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:19:50.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cobrança indevida e obrigação de fazer em relação ao serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-indeferida-prejudica-o-objetivo-processual-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:19:50.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova indeferida prejudica o objetivo processual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/efeitos-da-revelia-e-a-presuncao-de-veracidade-na-acao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:19:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeitos da revelia e a presunção de veracidade na ação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-periculosidade-e-prova-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T14:19:50.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de periculosidade e prova pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-em-acoes-coletivas-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:19:50.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença em ações coletivas de crédito rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reincidencia-afastada-confissao-e-menoridade-reconhecidas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:19:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: reincidência afastada, confissão e menoridade reconhecidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-itbi-na-integralizacao-de-capital-social-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:19:51.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ITBI na integralização de capital social - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a84d62 2026-05-29T14:19:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-amputacao-de-dedo-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:19:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: amputação de dedo e redução da capacidade laboral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-impacto-da-lei-complementar-118-2005-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:19:51.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e impacto da Lei Complementar 118/2005 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a84ce6 2026-05-29T14:19:51.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Comprovação de Insuficiência de Recursos é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-lesao-grave-prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:19:51.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com lesão grave: prescrição retroativa extingue punibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdenciario-laudo-medico-oficial-prevalece-sobre-prova-particular-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:19:51.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdenciário: Laudo médico oficial prevalece sobre prova particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-prova-de-culpa-na-fiscalizacao-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:19:51.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: prova de culpa na fiscalização é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-por-equidade-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:19:51.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários por equidade em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-e-sua-inaplicabilidade-tribunal-regional-do-trabalh-ccc66e 2026-05-29T14:19:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista e sua inaplicabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/molestia-profissional-laudo-pericial-so-pode-ser-afastado-com-prova-robusta-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:19:51.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Moléstia profissional: laudo pericial só pode ser afastado com prova robusta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-gratuidade-de-justica-em-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:19:51.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e gratuidade de justiça em recursos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-validade-do-reconhecimento-pessoal-e-sua-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:19:51.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: validade do reconhecimento pessoal e sua prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:19:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida, cerceamento de defesa negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a84d63 2026-05-29T14:19:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-negado-pericia-judicial-prevalece-sobre-laudo-particular-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:19:51.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário negado: perícia judicial prevalece sobre laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a84d64 2026-05-29T14:19:51.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-gratuidade-de-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:19:51.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da gratuidade de justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-e-decisiva-contra-laudo-particular-tribunal-de-justica-de-san-1810eb 2026-05-29T14:19:51.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial é decisiva contra laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-intimacoes-por-mudanca-de-endereco-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-05-29T14:19:51.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das intimações por mudança de endereço na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-minimo-para-execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:19:51.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite mínimo para execução fiscal e prescrição intercorrente no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-e-concessao-de-auxilio-acidente-por-reducao-de-capacidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:19:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário e concessão de auxílio-acidente por redução de capacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-reducao-da-capacidade-laborativa-e-indeferimento-de-auxilio-acidente-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:19:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de redução da capacidade laborativa e indeferimento de auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-vs-trabalhistas-quem-paga-a-diferenca-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:19:52.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários vs. trabalhistas: quem paga a diferença na execução? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-de-associacao-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a84d66 2026-05-29T14:19:52.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido de associação gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a84d6b 2026-05-29T14:19:52.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-execucao-contra-socios-por-ineficacia-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:19:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Execução contra sócios por ineficácia da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laboral-no-direito-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ce-05db35 2026-05-29T14:19:52.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e redução da capacidade laboral no direito previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-dos-direitos-fundamentais-na-constituicao-federal-tribunal-de-justica--14809c 2026-05-29T14:19:52.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-exigibilidade-do-credito-tributario-por-deposito-previo-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:19:52.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da exigibilidade do crédito tributário por depósito prévio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-certidao-de-divida-ativa-por-falta-de-informacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:19:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Certidão de Dívida Ativa por Falta de Informação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salario-e-interpretacao-do-cpc-sobre-impenhorabilidade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:19:52.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salário e interpretação do CPC sobre impenhorabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-em-acao-acidentaria-e-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-just 2026-05-29T14:19:53.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa em ação acidentária e benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-veiculo-usado-como-instrumento-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:19:53.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de veículo usado como instrumento de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-e-superendividamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T14:19:53.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos e superendividamento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal--ccc66f 2026-05-29T14:19:53.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-socios-e-a-protecao-a-dignidade-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T14:19:56.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de sócios e a proteção à dignidade humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/simba-oficio-para-localizar-bens-do-executado-e-cabivel-sem-prova-de-fraude-tribunal-regional-do-tra-cd768d 2026-05-29T14:21:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Ofício para localizar bens do executado é cabível sem prova de fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-em-homicidios-por-tema-repetitivo-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:21:19.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução em homicídios por tema repetitivo STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-incapacidade-beneficio-reabilitacao-e-conversao-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:21:19.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: incapacidade, benefício, reabilitação e conversão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-ativos-em-recuperacao-judicial-ilegalidade-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:21:19.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de ativos em recuperação judicial: ilegalidade de cláusulas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-incapacidade-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:21:19.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: auxílio-acidente, incapacidade e honorários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-da-consumacao-e-tentativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:21:19.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise da consumação e tentativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-efeitos-da-reforma-trabalhista-na-certidao-de-credito-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:21:19.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e efeitos da reforma trabalhista na certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-meeira-na-cobranca-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:21:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da meeira na cobrança de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-coisa-julgada-formal-e-preclusao-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccc671 2026-05-29T14:21:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, coisa julgada formal e preclusão no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-cooperacao-e-razoavel-duracao-no-bloqueio-de-bens-via-sisbajud-tribunal-de-justica-do--14815a 2026-05-29T14:21:19.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da cooperação e razoável duração no bloqueio de bens via SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-jus-a84d6f 2026-05-29T14:21:20.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-em-processos-de-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:21:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica em processos de execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-litigancia-de-ma-fe-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:21:20.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do efeito suspensivo em embargos à execução e litigância de má-fé - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-culpa-exclusiva-da-vitima-nao-afasta-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:21:20.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo: culpa exclusiva da vítima não afasta responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-e-principio-da-menor-onerosidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-j 2026-05-29T14:21:20.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens e princípio da menor onerosidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-rediscutir-convencimento-do-juiz-sao-inviaveis-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:21:20.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para rediscutir convencimento do juiz são inviáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direito-de-defesa-em-agravo-regimental-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccc674 2026-05-29T14:21:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e direito de defesa em agravo regimental - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-concessao-de-auxilio-acidente-por-reducao-da-capacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:21:20.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito previdenciário: concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-prova-testemunhal-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-736fbf 2026-05-29T14:21:20.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: prova testemunhal e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-preparo-recolhido-de-forma-simples-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:21:20.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: preparo recolhido de forma simples é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-reconhecimento-no-prazo-legal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:21:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e reconhecimento no prazo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acoes-de-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-medico-hospitala 2026-05-29T14:21:21.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ações de indenização por falha na prestação de serviço médico-hospitalar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-impenhorabilidade-e-mitigacao-em-alimentos-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:21:21.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial, impenhorabilidade e mitigação em alimentos e honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a84d6d 2026-05-29T14:21:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-fiscal-por-insuficiencia-de-endereco-e-inatividade-da-fazenda-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:21:21.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação fiscal por insuficiência de endereço e inatividade da Fazenda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-rediscussao-do-convencimento-do-juizo-tribunal-regional-do-tra-ccc675 2026-05-29T14:21:21.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para rediscussão do convencimento do Juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-trabalhista-limites-e-fundamentacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:21:21.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Recurso Trabalhista: Limites e Fundamentação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-contra-despachos-de-mero-expediente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-29T14:21:21.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso contra despachos de mero expediente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-irregular-impede-recurso-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:21:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia irregular impede recurso em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-prejudicado-por-sentenca-posterior-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1810f0 2026-05-29T14:21:21.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso prejudicado por sentença posterior: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-acao-rescisoria-em-questoes-de-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:21:21.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ação rescisória em questões de coisa julgada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-rejeitada-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:21:21.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-crime-de-associacao-criminosa-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:21:21.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em crime de associação criminosa e princípios penais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-juridica-tribunal-de-justica-do-distrit-1485b9 2026-05-29T14:21:21.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade de justiça por hipossuficiência jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-partilha-e-quitacao-do-itcmd-no-processo-de-arrolamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:21:22.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de partilha e quitação do ITCMD no processo de arrolamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a84d70 2026-05-29T14:21:22.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-garantia-do-contraditorio-no-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:21:22.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e garantia do contraditório no recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-de-impugnacao-no-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T14:21:22.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos de impugnação no recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-na-cobranca-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T14:21:22.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão na cobrança de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-socio-responde-se-nao-averbar-saida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:21:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Sócio responde se não averbar saída - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-com-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccc677 2026-05-29T14:21:22.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão com efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-fraldas-especificas-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:21:22.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de fraldas específicas pelo município - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-procuracao-valida-nao-e-conhecido-falta-de-representacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:21:22.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem procuração válida não é conhecido. Falta de representação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-indenizacao-por-valores-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:21:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de indenização por valores do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-benfeitorias-e-dependencia-logica-entre-acoes-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:21:22.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por benfeitorias e dependência lógica entre ações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-arquivamento-de-execucao-fiscal-por-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:21:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e arquivamento de execução fiscal por inércia do credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:21:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-direito-do-recorrente-sem-anuencia-do-recorrido-tribunal-de-justica-de-santa--1810f2 2026-05-29T14:21:23.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: direito do recorrente sem anuência do recorrido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reserva-matematica-coisa-julgada-impede-discussao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:21:23.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva matemática: coisa julgada impede discussão de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-e-deserto-cpc-1-007-4-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:21:23.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo é deserto: CPC 1.007, §4º - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-creditos-fiscais-inferiores-a-500-ufirs-rb-e-vedada-por-lei-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62c4d 2026-05-29T14:21:23.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de créditos fiscais inferiores a 500 UFIRS-RB é vedada por lei - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a84d80 2026-05-29T14:21:23.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-municipal-para-instituir-tributos-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:21:23.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência municipal para instituir tributos e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-737829 2026-05-29T14:21:23.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dolo-em-processo-criminal-necessidade-de-comprovacao-pela-acusacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:21:24.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo em processo criminal: necessidade de comprovação pela acusação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a84d7a 2026-05-29T14:21:24.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício: restituição em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-constitucionais-e-tributacao-analise-de-violacoes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:21:24.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios constitucionais e tributação: análise de violações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-solidaria-de-socios-em-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:21:24.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade solidária de sócios em execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/abuso-de-direito-de-litigar-juiz-exige-procuracao-e-prova-de-residencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:21:24.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abuso de direito de litigar: juiz exige procuração e prova de residência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-marituba-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:21:24.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Marituba - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-inepcia-da-inicial-por-falta-de-documentos-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:21:25.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Inépcia da inicial por falta de documentos essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-atualizacao-de-debito-deposito-judicial-nao-quita-divida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:21:26.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e atualização de débito: depósito judicial não quita dívida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/escala-2x2-compensacao-de-feriados-afasta-pagamento-em-dobro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:21:26.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 2x2: Compensação de feriados afasta pagamento em dobro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-socio-responde-por-insuficiencia-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:21:28.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: sócio responde por insuficiência da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-contra-decisao-interlocutoria-sem-conteudo-terminativo-tribunal-regional 2026-05-29T14:22:49.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição incabível contra decisão interlocutória sem conteúdo terminativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-por-transporte-ilegal-de-madeira-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T14:22:49.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva por transporte ilegal de madeira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-de-transito-inclusao-de-filhas-no-polo-ativo-apos-contestacao-e-inviavel-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:22:49.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos de trânsito: inclusão de filhas no polo ativo após contestação é inviável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-ate-40-salarios-minimos-e-impenhoravel-por-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:22:49.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de até 40 salários-mínimos é impenhorável por lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-legalidade-penal-e-alteracao-da-capitulacao-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:22:49.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da legalidade penal e alteração da capitulação jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-incabivel-analise-de-admissibilidade-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:22:49.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Especial incabível: análise de admissibilidade jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-e-requisitos-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit-148892 2026-05-29T14:22:50.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios e requisitos para tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-provas-ou-conviccoes-tribunal-regional-do-trabalho--ccc679 2026-05-29T14:22:50.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir provas ou convicções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-podem-reavaliar-provas-ou-reformar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho--ccc67a 2026-05-29T14:22:50.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não podem reavaliar provas ou reformar decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:22:50.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-de-multa-administrativa-e-aplicacao-do-resp-1-340-553-rs-tribunal-de-j 2026-05-29T14:22:50.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal de multa administrativa e aplicação do RESP 1.340.553/RS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-para-assinatura-de-escritura-e-registro-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:22:50.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer para assinatura de escritura e registro de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-intempestividade-em-cumprimento-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:22:50.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: Intempestividade em cumprimento de sentença civil. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/motorista-fracionamento-de-intervalos-em-norma-coletiva-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:22:50.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista: Fracionamento de intervalos em norma coletiva é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-desocupacao-de-imovel-em-conformidade-com-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:22:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: desocupação de imóvel em conformidade com decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-coisa-julgada-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:22:50.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e coisa julgada no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dolo-em-crimes-prova-e-alegacao-de-violacao-constitucional-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:22:50.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo em crimes: prova e alegação de violação constitucional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-737ef1 2026-05-29T14:22:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobranca-de-indenizacao-securitaria-em-acao-extinta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:22:50.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cobrança de indenização securitária em ação extinta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/simba-oficio-para-busca-de-bens-e-cabivel-sem-indicio-de-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cd7696 2026-05-29T14:22:51.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Ofício para busca de bens é cabível sem indício de fraude. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-desconsideracao-inversa-da-pj-por-insolvencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:22:51.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: desconsideração inversa da PJ por insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-tutela-de-urgencia-e-abusividade-em-prazos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:22:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda: tutela de urgência e abusividade em prazos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-pandemia-nao-justifica-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:22:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: pandemia não justifica, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfectibilizacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear-0574fd 2026-05-29T14:22:51.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfectibilização do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-provas-ou-omissoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccc67b 2026-05-29T14:22:51.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir provas ou omissões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-trabalhista-nao-podem-reavaliar-provas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:22:51.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em recurso trabalhista não podem reavaliar provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-imposto-de-renda-e-repeticao-de-indebito-em-auxilio-pre-escolar-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:22:51.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de Imposto de Renda e repetição de indébito em auxílio-pré-escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juri-mantida-decisao-de-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:22:51.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Mantida decisão de desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-por-embargos-de-declaracao-em-apelacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:22:51.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria por embargos de declaração em apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-de-pessoa-em-roubo-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:22:51.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento de pessoa em roubo: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-execucao-fiscal-e-relativa-e-nao-pode-ser-declinada-de-oficio-tribunal-de 2026-05-29T14:22:52.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em execução fiscal é relativa e não pode ser declinada de ofício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-mantem-decisao-sobre-tema-416-e-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:22:52.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ mantém decisão sobre tema 416 e recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concorrencia-desleal-competencia-para-julgar-acao-de-obrigacao-de-nao-fazer-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:22:52.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concorrência desleal: competência para julgar ação de obrigação de não fazer. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-agravada-confirmada-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-san-1810fa 2026-05-29T14:22:52.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão agravada confirmada por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulos-extrajudiciais-e-uso-de-sistemas-de-bloqueio-eletronico-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:22:52.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de títulos extrajudiciais e uso de sistemas de bloqueio eletrônico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-detento-sob-custodia-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:22:52.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de detento sob custódia. Dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-pronuncia-mantida-por-indicios-suficientes-de-autoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:22:52.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Pronúncia mantida por indícios suficientes de autoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-epis-comprovam-regularidade-e-retificam-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:22:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: EPIs comprovam regularidade e retificam laudo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-emprestimo-consignado-e-devolucao-de-valores-indevidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:22:52.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de empréstimo consignado e devolução de valores indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-lacunas-na-decisao-judicial-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:22:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Lacunas na decisão judicial e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-licenciatura-em-pedagogia-e-exigencia-para-cargo-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:22:52.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Licenciatura em Pedagogia é exigência para cargo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-uniao-estavel-garante-beneficio-a-companheira-de-servidor-tribunal-de-justica-de-sa-1810fc 2026-05-29T14:22:52.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: União estável garante benefício a companheira de servidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-embargos-de-declaracao-por-vicios-inexistentes-na-reclamatoria-tribunal-regional- 2026-05-29T14:22:52.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de embargos de declaração por vícios inexistentes na reclamatória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecimentos-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccc67d 2026-05-29T14:22:53.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecimentos sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-recursais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:22:53.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários recursais no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-analise-da-tipicidade-e-elementos-do-dolo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:22:53.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: análise da tipicidade e elementos do dolo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-fragilidade-probatoria-no-crime-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:22:53.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por fragilidade probatória no crime de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:22:53.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanando-omissoes-para-lapidar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:22:53.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanando omissões para lapidar decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-de-vicio-a-ser-sanado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:22:53.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento de vício a ser sanado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-com-intuito-de-reforma-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T14:22:53.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios com intuito de reforma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compatibilidade-de-horarios-na-acumulacao-remunerada-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:22:53.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos públicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:22:54.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-nao-comprovado-em-doenca-do-trabalho-sem-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:22:54.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal não comprovado em doença do trabalho sem provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/idade-limite-para-reforma-de-policiais-militares-e-competencia-do-governador-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:22:55.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Idade-limite para reforma de policiais militares e competência do governador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-nome-de-devedor-no-cadastro-de-inadimplentes-e-medida-coercitiva-possivel-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:22:55.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do nome de devedor no cadastro de inadimplentes é medida coercitiva possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-impenhorabilidade-de-bem-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:22:55.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e impenhorabilidade de bem em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-coletivo-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:22:55.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-emenda-a-peticao-inicial-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T14:22:57.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para emenda à petição inicial e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-acesso-a-tratamento-medico-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62c51 2026-05-29T14:22:57.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e acesso a tratamento médico de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-fungibilidade-em-agravo-de-instrumento-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:22:58.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de fungibilidade em agravo de instrumento na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remocao-do-inventariante-e-anulacao-de-sentenca-de-extincao-de-inventario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:22:59.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remoção do inventariante e anulação de sentença de extinção de inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-autorais-e-uso-indevido-de-obra-artistica-em-produtos-comerciais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:23:00.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos autorais e uso indevido de obra artística em produtos comerciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-enquadramento-de-servidores-publicos-em-categorias-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:23:00.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e enquadramento de servidores públicos em categorias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-extincao-da-acao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:24:19.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial e extinção da ação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73cc54 2026-05-29T14:24:19.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Roubo e Furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valores-alimentares-bloqueados-impenhorabilidade-e-sustento-do-titular-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:24:19.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores alimentares bloqueados: impenhorabilidade e sustento do titular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-tacita-a-coisa-julgada-coletiva-por-patrono-em-acoes-individuais-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:24:19.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia tácita à coisa julgada coletiva por patrono em ações individuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhimento-por-vicio-a-ser-sanado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd76fa 2026-05-29T14:24:19.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhimento por vício a ser sanado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-do-ce-057777 2026-05-29T14:24:19.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e danos morais e materiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-reforma-sem-defeito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:24:19.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de reforma sem defeito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-ccd295 2026-05-29T14:24:19.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-bloqueio-de-transferencia-de-veiculo-para-evitar-alienacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:24:19.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de bloqueio de transferência de veículo para evitar alienação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-eletrica-e-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:24:19.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia elétrica e ônus da prova na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastamento-de-qualificadora-e-readequacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:24:19.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastamento de qualificadora e readequação da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-danos-morais-em-relacao-a-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:24:19.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e danos morais em relação a serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-e-preclusao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:24:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação ao cumprimento de sentença e preclusão no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-execucao-fiscal-foro-do-domicilio-da-empresa-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:24:20.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em Execução Fiscal: Foro do domicílio da empresa ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-exige-politicas-publicas-para-controle-de-animais-errantes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:24:20.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário exige políticas públicas para controle de animais errantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-incapacidade-total-e-permanente-para-segurada-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:24:20.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: incapacidade total e permanente para segurada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inexistencia-de-vicio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd76f9 2026-05-29T14:24:20.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inexistência de Vício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-inscricao-indevida-em-orgaos-de-protecao-ao-credito-tribunal-de-jus-a62c59 2026-05-29T14:24:20.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-e-protecao-a-dignidade-da-pessoa-humana-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccd297 2026-05-29T14:24:20.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual e proteção à dignidade da pessoa humana - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-na-conta-bancaria-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:24:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos na conta bancária e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cancelamento-de-voo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:24:20.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e responsabilidade por cancelamento de voo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-impossivel-inovar-em-recurso-criminal-ja-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:24:20.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: impossível inovar em recurso criminal já julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:24:20.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-acao-monitoria-e-ausencia-de-inercia-do-poder-judiciario-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:24:20.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na ação monitória e ausência de inércia do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-permanencia-vinculo-celetista-com-ente-publico-dispensa-certidao-inss-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:24:20.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de permanência: vínculo celetista com ente público dispensa certidão INSS. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-lesao-consolidada-sem-sequelas-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:24:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: lesão consolidada sem sequelas não gera benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-foro-do-domicilio-do-reu-prevalece-sobre-vara-especializada-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:24:20.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: foro do domicílio do réu prevalece sobre vara especializada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:24:20.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por ausência de pagamento de custas iniciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-sanada-em-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:24:21.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Sanada em Julgado Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-salarios-nao-pagos-e-limbo-previdenciario-tribunal-regional-do-tr-ccd296 2026-05-29T14:24:21.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por salários não pagos e limbo previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62c5b 2026-05-29T14:24:21.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-home-care-sem-previsao-contratual-e-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:24:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em home care sem previsão contratual e rol da ANS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-na-emissao-de-diploma-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:24:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso na emissão de diploma e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-provas-depoimentos-policiais-e-33-4-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:24:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: provas, depoimentos policiais e 33 §4º - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-tutela-de-urgencia-sem-reconvencao-na-relacao-de-dependencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:24:21.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de tutela de urgência sem reconvenção na relação de dependência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-mp-936-2020-e-compensacoes-justificam-limitacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:24:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: MP 936/2020 e compensações justificam limitação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-citacao-dentro-do-prazo-interrompe-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:24:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução fiscal: citação dentro do prazo interrompe - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-ausencia-de-prova-do-contrato-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:24:22.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: Ausência de prova do contrato gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ativacao-de-ferramentas-eletronicas-para-efetividade-na-execucao-de-creditos-tribunal-regional-do-tr-ccd299 2026-05-29T14:24:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ativação de ferramentas eletrônicas para efetividade na execução de créditos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-majoracao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr-ccd298 2026-05-29T14:24:22.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de majoração de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-apelacao-criminal-em-maraba-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:24:22.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre Apelação Criminal em Marabá - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-por-atraso-na-entrega-de-area-comum-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:24:22.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade por atraso na entrega de área comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-beneficio-negado-por-falta-de-comprovacao-de-vinculo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:24:22.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: Benefício negado por falta de comprovação de vínculo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62c5d 2026-05-29T14:24:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-desvio-de-consumo-de-energia-eletrica-e-abusividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:24:22.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por desvio de consumo de energia elétrica e abusividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-por-fraude-e-validade-de-multas-em-notificacoes-eletronicas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:24:22.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida por fraude e validade de multas em notificações eletrônicas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/participacao-nos-lucros-e-impenhorabilidade-salarial-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:24:22.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação nos lucros e impenhorabilidade salarial em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-mera-inconformidade-com-o-julgado-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:24:22.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por mera inconformidade com o julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-de-nome-do-spc-e-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:24:22.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão de nome do SPC e tutela antecipada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-protesto-antipreclusivo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:24:22.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Protesto Antipreclusivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73f774 2026-05-29T14:24:23.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-robustas-confirmam-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:24:23.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas robustas confirmam condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-negativa-de-homologacao-de-acordo-extrajudicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-region-ccd29a 2026-05-29T14:24:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da negativa de homologação de acordo extrajudicial no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-por-omissao-do-estado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:24:23.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de medicamentos por omissão do Estado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-suspensao-de-prazos-pela-lei-n-14-010-20-durante-a-pandemia-tribunal-regional-do-t-ccd29b 2026-05-29T14:24:23.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da suspensão de prazos pela Lei nº 14.010/20 durante a pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-ausencia-de-repercussao-extrapessoal-difusa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:24:23.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo: ausência de repercussão extrapessoal difusa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/publicidade-enganosa-em-locacao-de-moto-danos-morais-e-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:24:23.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Publicidade enganosa em locação de moto: danos morais e materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-acao-monitoria-de-servicos-educacionais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:24:23.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em ação monitória de serviços educacionais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformidade-nao-e-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:24:23.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inconformidade não é omissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-e-premiacoes-cancelamento-de-vendas-e-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:24:23.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões e premiações: cancelamento de vendas e provas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-materiais-em-cirurgia-ocular-com-complicacoes-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:24:23.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e materiais em cirurgia ocular com complicações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-responsabilidade-em-acidente-ferroviario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:24:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e responsabilidade em acidente ferroviário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servicos-educacionais-nulidade-de-sentenca-por-julgamento-ultra-petita-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:24:23.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviços educacionais: nulidade de sentença por julgamento ultra petita - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a85c0f 2026-05-29T14:24:24.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-para-complementar-a-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-tr-cd7e49 2026-05-29T14:25:49.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos para complementar a prestação jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iss-na-construcao-civil-fato-gerador-nao-configurado-em-obra-propria-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:25:49.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS na construção civil: Fato gerador não configurado em obra própria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plataforma-responsavel-por-dividas-dano-moral-e-honorarios-mantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:25:49.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plataforma responsável por dívidas: dano moral e honorários mantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-app-stj-reavalia-com-codigo-florestal-e-lei-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:25:49.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em APP: STJ reavalia com Código Florestal e lei estadual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-e-trafico-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-possivel-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:25:49.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita e tráfico: desclassificação para uso pessoal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-resilicao-unilateral-indevida-com-segurado-em-tratamento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:25:49.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Resilição unilateral indevida com segurado em tratamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-execucao-e-sua-aplicacao-em-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T14:25:49.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da execução e sua aplicação em agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-possibilidade-de-encaminhamento-a-contadoria-judicial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:25:49.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e possibilidade de encaminhamento à contadoria judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-busca-domiciliar-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:25:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por busca domiciliar sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-revisao-de-beneficio-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:25:49.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e revisão de benefício de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-plano-de-saude-por-demora-na-autorizacao-de-exames-e-cirurgias-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:25:50.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de plano de saúde por demora na autorização de exames e cirurgias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-fgts-nao-pago-nao-gera-direito-em-tese-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:25:50.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: FGTS não pago não gera direito em tese. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-nao-pagamento-de-horas-extras-conforme-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T14:25:50.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por não pagamento de horas extras conforme TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-por-ausencia-de-citacao-de-litisconsorte-passivo-necessario-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:25:50.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte passivo necessário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-restituicao-em-dobro-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:25:50.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e restituição em dobro na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cooperacao-e-acesso-a-informacoes-publicas-em-execucao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:25:50.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cooperação e acesso a informações públicas em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-a-analise-do-pedido-de-tutela-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:25:50.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito à análise do pedido de tutela recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-lesao-minima-no-polegar-nao-gera-auxilio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:25:50.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: lesão mínima no polegar não gera auxílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-declaracao-de-inexistencia-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:25:50.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: declaração de inexistência de contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-antecipado-nulidade-de-cda-e-honorarios-por-causalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:25:50.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS antecipado: nulidade de CDA e honorários por causalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistencia-de-servico-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:25:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Inexistência de serviço e dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-nova-em-acao-trabalhista-laudo-previdenciario-vs-pericia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:25:50.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova nova em ação trabalhista: laudo previdenciário vs. perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-julgamento-de-homicidio-e-tentativa-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7422ee 2026-05-29T14:25:50.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Julgamento de Homicídio e Tentativa de Homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-requisitos-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd7e4c 2026-05-29T14:25:50.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Limites e Requisitos na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-de-bombeiro-civil-alem-do-limite-semanal-na-lei-11-901-09-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:25:50.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras de bombeiro civil além do limite semanal na Lei 11.901/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fidelidade-ao-titulo-na-execucao-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccd29e 2026-05-29T14:25:50.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fidelidade ao título na execução e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-acordo-em-espolio-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:25:50.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e acordo em espólio: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-pesquisa-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-sem-esgotar-vias-extrajudiciais-tribuna 2026-05-29T14:25:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de pesquisa de bens em cumprimento de sentença sem esgotar vias extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/natureza-remuneratoria-de-aumento-na-guarda-civil-municipal-de-resende-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:25:50.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Natureza remuneratória de aumento na Guarda Civil Municipal de Resende - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-direito-de-propriedade-e-posse-em-disputa-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:25:50.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: direito de propriedade e posse em disputa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-complementacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-t-0586dc 2026-05-29T14:25:50.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a complementação do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-valida-se-prevista-em-contrato-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:25:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento de veículo: válida se prevista em contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-invalido-responsabilidade-objetiva-da-instituicao-financeira-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:25:51.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário inválido: responsabilidade objetiva da instituição financeira. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-cnh-como-medida-coercitiva-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:25:51.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da CNH como medida coercitiva no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-e-cerceamento-de-defesa-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:25:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário e cerceamento de defesa no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-742416 2026-05-29T14:25:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-sem-suspeita-provas-ilicitas-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:25:51.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal sem suspeita: provas ilícitas e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-prequestionamento-e-contribuicoes-previdenciarias-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:25:51.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: prequestionamento e contribuições previdenciárias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-efeito-modificativo-ao-julgado-e-acolhido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:25:51.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Efeito Modificativo ao Julgado é Acolhido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-relativizacao-da-garantia-na-execucao-tribunal-regional-do-tra-ccd2a1 2026-05-29T14:25:51.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e relativização da garantia na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-portal-nacional-e-requisito-legal-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:25:51.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-DIFAL: Portal Nacional é requisito legal para cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/app-urbana-recuo-de-curso-d-agua-canalizado-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:25:51.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg APP urbana: recuo de curso dágua canalizado é obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-maria-da-penha-e-crimes-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-742a42 2026-05-29T14:25:51.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lei Maria da Penha e crimes contra a mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-sumulas-stj-stf-e-capitalizacao-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:25:51.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Súmulas STJ/STF e capitalização em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-e-remuneracao-de-caderneta-de-poupanca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:25:51.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários e remuneração de caderneta de poupança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifas-em-financiamento-de-veiculo-e-valida-se-prevista-em-contrato-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:25:51.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifas em financiamento de veículo é válida se prevista em contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausula-abusiva-e-indenizacao-por-inscricao-indevida-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:25:51.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusula abusiva e indenização por inscrição indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-do-sustento-familiar-tribunal-regional-do-ccd2a0 2026-05-29T14:25:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e proteção do sustento familiar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-pronuncia-e-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:25:51.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Pronúncia e Direito Penal e Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd7e58 2026-05-29T14:25:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-em-programa-habitacional-e-possivel-tribunal-de-justica-do-distrito--14a566 2026-05-29T14:25:52.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos em programa habitacional é possível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cd7e57 2026-05-29T14:25:52.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-salario-do-devedor-em-execucao-por-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:25:52.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do salário do devedor em execução por contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-na-apreciacao-de-embargos-tribunal-regional-do-trab-ccd2a2 2026-05-29T14:25:52.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por negativa de prestação jurisdicional na apreciação de embargos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-beneficio-de-vale-alimentacao-e-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:25:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de benefício de vale-alimentação e direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-banco-por-endosso-mandato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:25:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de banco por endosso-mandato e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-bloqueio-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:25:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e bloqueio de valores em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-contas-poupanca-e-protecao-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T14:25:52.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de contas poupança e proteção do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-anterior-ao-pedido-de-recuperacao-judicial-e-sua-submissao-ao-processo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:25:53.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito anterior ao pedido de recuperação judicial e sua submissão ao processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-internet-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:25:53.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviço de internet - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-eletricos-em-elevador-de-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62c64 2026-05-29T14:25:53.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos elétricos em elevador de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-requisitos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:25:53.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e requisitos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a62c65 2026-05-29T14:25:54.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária dos entes públicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-danos-morais-em-uso-de-servicos-com-cadastro-incorreto-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:25:54.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e danos morais em uso de serviços com cadastro incorreto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058d62 2026-05-29T14:27:19.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica na apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sanada-omissao-para-aperfeicoar-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:27:19.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Sanada omissão para aperfeiçoar decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-cet-nao-limitado-pela-in-inss-28-2008-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:27:19.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: CET não limitado pela IN INSS 28/2008. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-cancelamento-de-inscricao-estadual-e-cnpj-inapto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:27:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do cancelamento de inscrição estadual e CNPJ inápto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-indeniza-agente-penitenciario-ferido-em-motim-carcerario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado indeniza agente penitenciário ferido em motim carcerário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-empregador-pessoa-fisica-exige-prova-de-insolvencia-tribunal-regional-do--ccd2a5 2026-05-29T14:27:19.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para empregador pessoa física exige prova de insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sigilo-de-documentos-e-cerceamento-de-defesa-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do--ccd2a4 2026-05-29T14:27:19.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sigilo de documentos e cerceamento de defesa no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-sobre-rpv-incidencia-do-tema-4-do-tj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:27:19.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais sobre RPV: incidência do Tema 4 do TJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-crime-de-furto-e-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:27:19.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por crime de furto e provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-piso-salarial-dos-professores-e-pagamento-adequado-tribunal-de-justica-do-rio-a62c67 2026-05-29T14:27:19.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do piso salarial dos professores e pagamento adequado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-falha-bancaria-e-ausencia-de-consentimento-em-descontos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:27:19.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Falha bancária e ausência de consentimento em descontos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-penal-stf-veda-extincao-da-punibilidade-sem-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:19.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual penal: STF veda extinção da punibilidade sem lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/creditos-de-cessao-fiduciaria-nao-sujeitos-a-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:27:19.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos de cessão fiduciária não sujeitos à recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:27:20.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-contra-a-fazenda-publica-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:27:20.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação contra a Fazenda Pública e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-declaratorios-rejeitados-via-incorreta-para-rediscutir-merito-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:27:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos declaratórios rejeitados: via incorreta para rediscutir mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/militar-inativo-pode-ter-posto-e-patente-cassados-e-proventos-cortados-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:27:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Militar inativo pode ter posto e patente cassados e proventos cortados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falecimento-antes-da-citacao-impossivel-redirecionar-execucao-fiscal-ao-espolio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:27:20.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falecimento antes da citação: impossível redirecionar execução fiscal ao espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressoes-por-antiguidade-e-merecimento-em-planos-de-cargos-e-salarios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:27:20.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressões por antiguidade e merecimento em planos de cargos e salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-pagamento-de-prestacoes-alimentares-tribunal-regiona-ccd2a7 2026-05-29T14:27:20.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de proventos de aposentadoria e pagamento de prestações alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-ausencia-de-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:20.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por ausência de fundada suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-e-restricao-de-liberdade-na-subtracao-de-bens-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:27:20.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio e restrição de liberdade na subtração de bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-de-veiculo-e-prova-da-probabilidade-do-direito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:27:20.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse de veículo e prova da probabilidade do direito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:27:20.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: inexigibilidade de débito e dano moral por falha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-documentacao-suficiente-para-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:27:20.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e documentação suficiente para hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-palavra-da-vitima-e-provas-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T14:27:20.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da palavra da vítima e provas em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-defeito-em-emprestimo-consignado-nao-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:27:20.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Defeito em empréstimo consignado não comprovado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-058e88 2026-05-29T14:27:20.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cd7e5c 2026-05-29T14:27:20.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Ausência de Omissão ou Contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-e-substituicao-por-medida-mais-branda-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:27:20.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação e substituição por medida mais branda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-com-registro-de-furto-e-necessaria-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:27:20.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo com registro de furto é necessária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-legitimidade-ativa-e-tema-1-004-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:27:21.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Legitimidade ativa e Tema 1.004 do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-improcedencia-liminar-na-origem-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:27:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Improcedência Liminar na Origem e Agravo Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-vitima-e-causa-de-aumento-em-crimes-patrimoniais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:27:21.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da vítima e causa de aumento em crimes patrimoniais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-comprovacao-de-pagamento-no-parcelamento-de-debito-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:27:21.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de comprovação de pagamento no parcelamento de débito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prova-de-emprestimo-consignado-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:27:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prova de empréstimo consignado e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-palavra-da-vitima-na-condenacao-por-crime-patrimonial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:27:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da palavra da vítima na condenação por crime patrimonial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-responsabilidade-objetiva-do-banco-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a85cf7 2026-05-29T14:27:21.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: responsabilidade objetiva do banco. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-pensao-vitalicia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:27:21.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e pensão vitalícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-e-principio-da-colaboracao-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T14:27:21.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência e princípio da colaboração em ações conexas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinario-e-acao-reivindicatoria-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T14:27:21.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinário e ação reivindicatória: requisitos e provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-emprestada-e-arma-de-fogo-sem-pericia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:21.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova emprestada e arma de fogo sem perícia - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impossivel-rediscutir-icms-ja-julgado-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:27:21.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada: Impossível rediscutir ICMS já julgado em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-computo-em-outros-entes-e-direito-adquirido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:27:21.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço: cômputo em outros entes é direito adquirido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convivencia-familiar-e-uso-de-encontros-virtuais-em-acoes-de-regulamentacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:27:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convivência familiar e uso de encontros virtuais em ações de regulamentação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/medidas-socioeducativas-e-posse-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:27:21.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas socioeducativas e posse de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a62c6d 2026-05-29T14:27:21.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-do-contrato-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:27:22.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade do contrato e vício de consentimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pix-fraudulento-banco-e-responsavel-por-transacoes-desconhecidas-do-cliente-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:27:22.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pix fraudulento: banco é responsável por transações desconhecidas do cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-e-restituicao-de-valores-em-emprestimo-nao-contratado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:27:22.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva e restituição de valores em empréstimo não contratado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-conhecimento-de-recursos-recursais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:27:22.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e conhecimento de recursos recursais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-patrimonial-dos-socios-tribunal-regiona-ccd2a8 2026-05-29T14:27:22.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial dos sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-indulto-pleno-e-criterios-de-gravidade-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:27:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de indulto pleno e critérios de gravidade na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-inadimplentes-pode-ser-feita-pelo-exequente-sem-intervencao-judicial-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:27:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de inadimplentes pode ser feita pelo exequente sem intervenção judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-consorcio-sem-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:27:23.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em consórcio sem personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-verbas-rescisorias-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:27:23.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, verbas rescisórias e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-sequestro-dolo-configurado-em-carcere-privado-com-refem-idoso-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:27:23.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e sequestro: Dolo configurado em cárcere privado com refém idoso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-anulacao-de-absolvicao-por-falta-de-audiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:24.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: anulação de absolvição por falta de audiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:27:24.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revolver-decisao-sem-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:27:32.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível revolver decisão sem requisitos legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-o-que-sao-e-quando-cabem-na-clt-e-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd7e5e 2026-05-29T14:27:33.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: O que são e quando cabem na CLT e CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-cd7e5d 2026-05-29T14:27:34.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-no-dispositivo-sanada-sem-alteracao-do-merito-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:27:34.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão no dispositivo sanada sem alteração do mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:27:34.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de rediscutir decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-procon-legalidade-e-proporcionalidade-da-penalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:28:49.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do Procon: Legalidade e Proporcionalidade da Penalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valores-em-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:28:49.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valores em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-para-complementar-a-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-tr-cd7e87 2026-05-29T14:28:49.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos para complementar a prestação jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-st-medicamentos-e-suspensao-de-exigibilidade-de-complementacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:28:49.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-ST: Medicamentos e suspensão de exigibilidade de complementação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-culposa-e-dolosa-diferencas-e-penas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T14:28:49.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação culposa e dolosa: diferenças e penas no direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-nulidade-de-atos-processuais-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:28:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e nulidade de atos processuais em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-prova-de-contratacao-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:28:49.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado: prova de contratação e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-entrega-de-mercadorias-sem-comprovacao-invalida-o-processo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T14:28:49.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: entrega de mercadorias sem comprovação invalida o processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-contra-fazenda-publica-prova-de-credito-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:28:49.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória contra Fazenda Pública: prova de crédito é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-por-descumprimento-tribunal-de-14ba22 2026-05-29T14:28:49.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade por descumprimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-horas-extras-e-inclusao-de-adicionais-por-norma-interna-e-ilicito-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:28:50.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de horas extras e inclusão de adicionais por norma interna é ilícito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-na-acao-de-reintegracao-de-posse-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:28:50.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa na ação de reintegração de posse por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-e-multa-de-40-devem-incidir-sobre-a-remuneracao-paga-ao-empregado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:28:50.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS e multa de 40% devem incidir sobre a remuneração paga ao empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-e-rejeicao-por-ausencia-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd7e86 2026-05-29T14:28:50.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios e Rejeição por Ausência de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-limites-constitucionais-na-politica-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:28:50.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e limites constitucionais na política criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/iptu-impossivel-rediscutir-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:28:50.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Impossível rediscutir mérito em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-dos-maus-antecedentes-na-fixacao-da-pena-por-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:28:50.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância dos maus antecedentes na fixação da pena por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-para-aquisicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-747a0e 2026-05-29T14:28:50.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada para aquisição de propriedade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-cartao-banco-nao-indeniza-por-fortuito-externo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:28:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de cartão: banco não indeniza por fortuito externo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05942f 2026-05-29T14:28:50.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para tutela possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:28:50.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-tutela-possessoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05942e 2026-05-29T14:28:50.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para tutela possessória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd7e88 2026-05-29T14:28:50.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-e-nulidade-processual-tribunal-regional-do- 2026-05-29T14:28:50.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por indeferimento de prova testemunhal e nulidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:28:50.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-retroatividade-da-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T14:28:50.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e retroatividade da lei de execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-cabimento-e-vicios-a-sanar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd7e89 2026-05-29T14:28:50.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Cabimento e Vícios a Sanar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7479f5 2026-05-29T14:28:51.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cerceamento-de-defesa-e-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:28:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: cerceamento de defesa e extinção sem mérito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-patrimonial-de-socios-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccd2ae 2026-05-29T14:28:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade patrimonial de sócios por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falsificacao-de-documento-publico-e-principio-da-consuncao-na-absolvicao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:28:51.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsificação de documento público e princípio da consunção na absolvição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-latrocinio-tentado-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:28:51.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por latrocínio tentado e receptação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-dieta-enteral-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:28:51.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de dieta enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-decreto-de-indulto-e-limites-do-poder-discricionario-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14bcae 2026-05-29T14:28:51.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do decreto de indulto e limites do poder discricionário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd7e8b 2026-05-29T14:28:51.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-preclusao-e-onus-de-sucumbencia-em-processo-civil-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:28:51.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação: preclusão e ônus de sucumbência em processo civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-contribuicao-em-convencao-coletiva-e-atuacao-antissindical-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2b1 2026-05-29T14:28:51.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de contribuição em convenção coletiva e atuação antissindical - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-comunhao-das-provas-e-do-livre-convencimento-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-ccd2b0 2026-05-29T14:28:51.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da comunhão das provas e do livre convencimento no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/iptu-imunidade-tributaria-para-imovel-cedido-ao-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:28:51.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Imunidade tributária para imóvel cedido ao Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-explosivo-e-arma-de-fogo-sao-agravantes-cumulaveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:28:51.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: explosivo e arma de fogo são agravantes cumuláveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-que-autorizam-seu-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd7e8a 2026-05-29T14:28:51.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios que autorizam seu cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-dificuldade-de-defesa-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:28:51.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime: Dificuldade de Defesa em Processo Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:28:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrito-14bfa1 2026-05-29T14:28:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-participacao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:28:52.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e participação em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:28:52.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-locador-por-corte-de-energia-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:28:52.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do locador por corte de energia e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-e-criterios-de-majoracao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-ccd2b3 2026-05-29T14:28:52.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios e critérios de majoração na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-2-anos-apos-inercia-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:28:52.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: 2 anos após inércia do exequente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-ausencia-de-omissao-e-vedacao-a-rediscussao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:28:52.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: Ausência de omissão e vedação à rediscussão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-no-trabalho-conduta-abusiva-e-reiterada-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:28:52.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral no trabalho: conduta abusiva e reiterada é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prova-e-onus-na-analise-de-horas-extras-no-processo-judicial-tribunal-regional-do-trab-ccd2b2 2026-05-29T14:28:52.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prova e ônus na análise de horas extras no processo judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/securitizacao-de-divida-rural-validade-e-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:28:52.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Securitização de dívida rural: validade e extinção de execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-pelo-fornecimento-de-dieta-enteral-tribunal-de-justic-0594c5 2026-05-29T14:28:52.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados pelo fornecimento de dieta enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-unificacao-de-penas-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T14:28:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e unificação de penas na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-dos-entes-federados-no-fornecimento-de-dieta-enteral-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:28:52.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de dieta enteral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/analfabeto-em-contrato-bancario-procuracao-publica-ou-comparecimento-em-cartorio-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:28:52.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Analfabeto em contrato bancário: procuração pública ou comparecimento em cartório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculo-de-divida-publica-impossivel-recalculo-posterior-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:28:52.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculo de dívida pública: impossível recálculo posterior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-excessivos-em-emprestimo-pessoal-readequacao-e-repeticao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:28:53.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros excessivos em empréstimo pessoal: readequação e repetição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74a7be 2026-05-29T14:28:53.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-emprestimo-pessoal-taxa-de-mercado-e-referencial-nao-limite-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:28:54.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em empréstimo pessoal: taxa de mercado é referencial, não limite. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-reconversao-de-penas-restritivas-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:28:54.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na reconversão de penas restritivas em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-publicacoes-apos-revogacao-de-mandato-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T14:28:55.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de publicações após revogação de mandato em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-do-unico-imovel-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:28:55.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade do único imóvel residencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfectibilizacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear-059597 2026-05-29T14:30:19.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfectibilização do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:30:19.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade recursal e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:30:19.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:30:19.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-celebracao-apos-denuncia-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:30:19.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: celebração após denúncia é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sequestro-relampago-banco-nao-responde-por-roubo-a-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:19.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sequestro relâmpago: banco não responde por roubo a cliente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregularidade-pontual-nao-gera-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:30:19.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Irregularidade pontual não gera rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74c113 2026-05-29T14:30:19.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-suspensao-de-emprestimos-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:19.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: suspensão de empréstimos por fraude. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-indenizacao-por-dano-moral-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:30:20.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: indenização por dano moral é devida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-compensatorios-em-desapropriacao-indireta-stj-mantem-acordao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:30:20.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros compensatórios em desapropriação indireta: STJ mantém acórdão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-e-tarifas-legalidade-e-venda-casada-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:30:20.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários e tarifas: legalidade e venda casada em contratos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-supressao-de-intervalo-intrajornada-direito-ao-adicional-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:30:20.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e supressão de intervalo intrajornada: direito ao adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:30:20.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não afasta responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:30:20.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros em cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-materialidade-e-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:30:20.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria, materialidade e participação de menor importância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-em-estabelecimento-prisional-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:30:20.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas em estabelecimento prisional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:30:20.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de mérito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distrit-14c2ec 2026-05-29T14:30:20.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-fragilidade-probatoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:30:20.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e fragilidade probatória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tj-74d8d3 2026-05-29T14:30:20.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculos-aprovados-em-execucao-contra-fazenda-publica-reabertura-possivel-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:30:20.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos aprovados em execução contra Fazenda Pública: reabertura possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-da-multa-do-art-467-da-clt-inclui-verbas-rescisorias-e-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:30:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo da multa do art. 467 da CLT inclui verbas rescisórias e FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-e-lucros-cessantes-em-colisao-de-food-truck-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:21.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais e lucros cessantes em colisão de food truck - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-e-afastamento-de-causas-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:30:21.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição e afastamento de causas de aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-vegetacao-nativa-ampliacao-da-tutela-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:30:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de vegetação nativa: ampliação da tutela em ação civil pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-excesso-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cata-181120 2026-05-29T14:30:21.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: excesso de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-valor-de-indenizacao-por-danos-morais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccd2b6 2026-05-29T14:30:21.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do valor de indenização por danos morais no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-cobertura-de-tratamento-experimental-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:30:21.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: cobertura de tratamento experimental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-unificacao-de-penas-em-regime-fechado-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-distri-14c27e 2026-05-29T14:30:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e unificação de penas em regime fechado na execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-validade-da-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a86c7d 2026-05-29T14:30:21.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: validade da contratação eletrônica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-de-maquina-de-cartao-negativacao-regular-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:21.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas de máquina de cartão: negativação regular. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-de-justica-por-requerimento-do-reu-e-desercao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:30:21.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade de justiça por requerimento do réu e deserção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-falta-de-endereco-para-constricao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:30:21.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por falta de endereço para constrição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-cotas-sociais-coisa-julgada-impede-nova-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:30:21.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de cotas sociais: coisa julgada impede nova discussão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-para-analfabeto-validade-da-contratacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:30:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado para analfabeto: validade da contratação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-nulidades-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:30:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e nulidades em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licenca-premio-nao-gozada-direito-do-servidor-publico-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:30:22.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licença-prêmio não gozada: direito do servidor público. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-insumos-na-frota-propria-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:30:22.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de insumos na frota própria é negado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-impossivel-e-provas-em-processo-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:30:22.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime impossível e provas em processo de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconvertendo-penas-restritivas-de-direitos-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:30:22.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconvertendo penas restritivas de direitos em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-valido-idoso-alega-inexistencia-de-relacao-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:22.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato válido: idoso alega inexistência de relação jurídica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-negocial-em-convencao-coletiva-e-extincao-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:30:22.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição Negocial em Convenção Coletiva e Extinção do Processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-condomino-equiparado-a-terceiro-em-dano-a-portao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:30:22.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Condômino equiparado a terceiro em dano a portão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-individual-requisitos-nexo-causal-e-efeitos-na-reparacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:30:22.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral individual: requisitos, nexo causal e efeitos na reparação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-181124 2026-05-29T14:30:22.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-estado-de-garantir-matricula-em-creche-publica-e-acesso-a-educacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:30:22.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do Estado de garantir matrícula em creche pública e acesso à educação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:30:22.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bacen-ccs-indicios-de-ocultacao-patrimonial-e-socios-ocultos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:30:22.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bacen CCS: Indícios de ocultação patrimonial e sócios ocultos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-julgamento-sem-obscuridade-ou-omissao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:30:22.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de julgamento sem obscuridade ou omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74fd60 2026-05-29T14:30:22.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-autoria-nao-comprovada-vs-indicios-suficientes-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:30:22.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia: autoria não comprovada vs. indícios suficientes no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-citacao-de-jurisprudencia-e-inadequada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:30:22.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: citação de jurisprudência é inadequada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-lei-13-964-19-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:30:22.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do acordo de não persecução penal na Lei 13.964/19 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-fiscal-e-sua-intempestividade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:30:23.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução fiscal e sua intempestividade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd2ba 2026-05-29T14:30:23.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Presunção de Hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-impugnacao-e-principio-da-dialeticidade-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:30:23.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de impugnação e princípio da dialeticidade em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-servico-em-outros-entes-conta-para-adicional-do-magisterio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:30:23.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de serviço em outros entes conta para adicional do magistério. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-trabalhista-juizo-omisso-sobre-previdencia-impede-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:30:23.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo trabalhista: juízo omisso sobre previdência impede recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preparo-e-desercao-em-recursos-requisitos-e-consequencias-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T14:30:23.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparo e deserção em recursos: requisitos e consequências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-e-gratuidade-de-justica-no-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal-ccd2bb 2026-05-29T14:30:23.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça no direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-maxima-frio-higiene-e-epis-garantem-adicional-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:30:24.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade máxima: frio, higiene e EPIs garantem adicional ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-fungibilidade-e-erro-grosseiro-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:30:24.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da fungibilidade e erro grosseiro na liquidação de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-do-agravo-de-instrumento-e-demonstracao-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:30:24.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada do agravo de instrumento e demonstração de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-eletronica-trabalhista-onus-da-prova-do-nao-recebimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:31:49.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação eletrônica trabalhista: ônus da prova do não recebimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-recurso-em-sentido-estrito-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-751661 2026-05-29T14:31:49.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: Recurso em sentido estrito e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-ausencia-de-dolo-e-fragilidade-probatoria-na-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:31:49.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da ausência de dolo e fragilidade probatória na absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75077d 2026-05-29T14:31:49.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/livre-convencimento-do-juiz-na-analise-de-pericia-em-execucao-de-cedula-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:31:49.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livre convencimento do juiz na análise de perícia em execução de cédula de crédito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-materia-de-ordem-publica-e-nao-preclui-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:31:49.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal é matéria de ordem pública e não preclui. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-compra-e-venda-com-alienacao-fiduciaria-lei-9-514-97-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:31:49.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de compra e venda com alienação fiduciária: Lei 9.514/97 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-na-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territo 2026-05-29T14:31:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção na apelação civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-por-mandado-em-acao-de-usucapiao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:31:49.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal por mandado em ação de usucapião - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-analise-de-provas-na-busca-pela-verdade-dos-fatos-tribunal-regional-do-trab-ccd2bc 2026-05-29T14:31:50.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e análise de provas na busca pela verdade dos fatos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-tentativa-de-roubo-envolvendo-adolescentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:31:50.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tentativa de roubo envolvendo adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-nao-conhecimento-de-apelacao-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justi-14d367 2026-05-29T14:31:50.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para não conhecimento de apelação por ausência de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-livre-convencimento-motivado-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-traba-ccd2bd 2026-05-29T14:31:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do livre convencimento motivado e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cheque-autonomia-abstracao-e-onus-da-prova-de-inexigibilidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:31:50.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheque: autonomia, abstração e ônus da prova de inexigibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-prova-do-minimo-existencial-e-essencial-para-repactuacao-tribunal-de-justica-de-s-181125 2026-05-29T14:31:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: Prova do Mínimo Existencial é Essencial para Repactuação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vicio-redibitorio-improcedencia-de-acao-declaratoria-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:31:50.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício redibitório: improcedência de ação declaratória e danos materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-funcao-de-confianca-e-justica-gratuita-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T14:31:50.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, função de confiança e justiça gratuita em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalos-e-danos-morais-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:31:50.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalos e danos morais: responsabilidade subsidiária trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crimes-de-trafico-de-drogas-sob-lei-11-343-06-e-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:31:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crimes de tráfico de drogas sob Lei 11.343/06 e Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-751fd4 2026-05-29T14:31:50.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-vinculo-de-emprego-com-base-nos-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccd2bf 2026-05-29T14:31:50.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do vínculo de emprego com base nos requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-como-substituto-de-recurso-proprio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:31:50.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus como substituto de recurso próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-nos-criterios-de-classificacao-de-armas-e-armas-de-fogo-permitidas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:31:50.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações nos critérios de classificação de armas e armas de fogo permitidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-sem-entrega-nao-prova-divida-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181127 2026-05-29T14:31:50.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal sem entrega não prova dívida em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-e-impossivel-com-valor-da-causa-definido-tribunal-de-ju-75188e 2026-05-29T14:31:50.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade é impossível com valor da causa definido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-em-recursos-judiciais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:31:50.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à ampla defesa e contraditório em recursos judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-e-nulidade-processual-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:31:51.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova e nulidade processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-insignificancia-inaplicavel-em-invasao-de-residencia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:31:51.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: insignificância inaplicável em invasão de residência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-comissoes-e-horas-extras-responsabilidade-solidaria-subsidiaria-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:31:51.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral, comissões e horas extras: responsabilidade solidária/subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-nulidade-de-reconhecimento-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:31:51.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Nulidade de reconhecimento e absolvição por falta de provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/processo-trabalhista-emenda-da-inicial-no-rito-sumarissimo-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:31:51.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo trabalhista: emenda da inicial no rito sumaríssimo é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-sexuais-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:31:51.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes sexuais e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-emprestimo-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:31:51.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso empréstimo: devolução em dobro e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-peticao-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:31:51.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Hipossuficiência e Indeferimento de Petição Inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/infracoes-administrativas-as-normas-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:31:51.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-homicidio-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:31:51.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de homicídio qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-contratante-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:31:52.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Contratante é responsável por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-e-protecao-da-jornada-conforme-art-62-i-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:31:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo e proteção da jornada conforme art. 62, I da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-horas-extras-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-traba-cd95a5 2026-05-29T14:31:52.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade, horas extras e rescisão indireta: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:31:52.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-energia-eletrica-por-inadimplencia-e-revisao-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:31:52.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de energia elétrica por inadimplência e revisão de faturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-danos-materiais-e-morais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:31:52.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: danos materiais e morais e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-e-direito-a-pensao-por-morte-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a62c85 2026-05-29T14:31:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de união estável e direito à pensão por morte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-diferenca-residual-em-financiamento-estudantil-gera-dano-moral-tribunal-de-just 2026-05-29T14:31:52.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de diferença residual em financiamento estudantil gera dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-juntada-tardia-de-documento-essencial-anula-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:31:52.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Juntada tardia de documento essencial anula defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-caixa-de-assistencia-por-falha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:31:52.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Responsabilidade da Caixa de Assistência por falha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-prova-de-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:31:53.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e prova de mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-direito-do-consumidor-em-acoes-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:31:53.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: direito do consumidor em ações bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:31:53.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-com-documento-de-veiculo-diverso-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:31:53.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo com documento de veículo diverso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/faltas-graves-e-direito-a-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:31:54.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Faltas graves e direito à rescisão indireta do contrato de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-renda-baixa-garante-beneficio-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:31:54.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Renda baixa garante benefício em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-para-diferencas-salariais-por-enquadramento-equivocado-tribunal-regional-do-tr-ccd2c2 2026-05-29T14:31:55.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal para diferenças salariais por enquadramento equivocado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falecimento-sem-habilitacao-de-sucessores-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:31:55.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falecimento sem habilitação de sucessores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-de-transito-culpa-do-reu-e-juros-da-lei-14-905-2024-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:31:55.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos de trânsito: culpa do réu e juros da Lei 14.905/2024 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-licita-de-mao-de-obra-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccd2c3 2026-05-29T14:31:55.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização lícita de mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-danos-morais-reduzidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:31:55.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário: danos morais reduzidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-cirurgias-pos-bariatricas-e-dano-moral-por-negativa-abusiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:31:55.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de cirurgias pós-bariátricas e dano moral por negativa abusiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de- 2026-05-29T14:31:55.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos de prequestionamento em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-relacao-a-defeito-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:31:56.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em relação a defeito de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-de-fundamentos-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:31:56.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação de fundamentos na sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-danos-morais-necessidade-de-esgotamento-da-via-administrativa-tribunal-de-j 2026-05-29T14:31:56.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e danos morais: necessidade de esgotamento da via administrativa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-fixacao-para-filha-menor-e-desemprego-do-pai-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:31:57.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: fixação para filha menor e desemprego do pai. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-uso-comprovado-afasta-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:31:57.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Uso comprovado afasta negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-e-renda-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:33:19.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção de Hipossuficiência e Renda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-indenizacao-por-danos-morais-em-controversia-condominial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T14:33:19.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de indenização por danos morais em controvérsia condominial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/discriminacao-por-identidade-de-genero-e-direito-a-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-t-ccd2c5 2026-05-29T14:33:19.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Discriminação por identidade de gênero e direito à indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-responsabilidade-civil-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:33:19.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e responsabilidade civil em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-sucessao-processual-em-caso-de-falecimento-do-devedor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:33:19.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e sucessão processual em caso de falecimento do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-com-base-nos-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:33:19.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício com base nos requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-interrompem-prazo-recursal-em-acoes-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:33:19.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não interrompem prazo recursal em ações de nulidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-limites-e-protecao-do-salario-minimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T14:33:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: limites e proteção do salário mínimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-post-mortem-e-competencia-do-juizo-de-familia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:33:19.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de Paternidade Post Mortem e Competência do Juízo de Família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-14eb51 2026-05-29T14:33:19.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-responsabilidade-por-dividas-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:33:19.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: responsabilidade por dívidas da empresa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-periculosidade-honorarios-periciais-e-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:33:19.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e periculosidade: honorários periciais e advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-excepcional-observancia-de-tese-de-irdr-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:33:19.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso excepcional: observância de tese de IRDR é obrigatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pm-sc-edital-vincula-correcao-de-prova-a-vaga-nao-ao-numero-de-aprovados-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:33:19.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PM SC: Edital vincula correção de prova à vaga, não ao número de aprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prova-de-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:20.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prova de empréstimo consignado e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-dividas-de-planos-de-saude-e-seguro-de-vida-por-suspensao-do-contrato-de-trabalho-tribu 2026-05-29T14:33:20.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de dívidas de planos de saúde e seguro de vida por suspensão do contrato de trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-nulidade-por-busca-sem-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:33:20.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: nulidade por busca sem fundada suspeita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-restituicao-de-comissao-do-leiloeiro-e-facultativa-ao-juizo-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:33:20.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação: Restituição de comissão do leiloeiro é facultativa ao juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cartao-dano-moral-ou-mero-aborrecimento-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:20.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de cartão: dano moral ou mero aborrecimento bancário? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegalidade-da-tarifa-de-avaliacao-de-bem-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:33:20.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegalidade da tarifa de avaliação de bem em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-horas-extras-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:33:20.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, horas extras e danos morais no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-impedimento-em-acoes-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:33:20.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e impedimento em ações de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-fiscal-municipal-entenda-o-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:33:20.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em Execução Fiscal Municipal: Entenda o Prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-acao-monitoria-e-aplicacao-do-ipca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:33:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em ação monitória e aplicação do IPCA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-756c16 2026-05-29T14:33:20.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-criterios-de-fixacao-e-majoracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccd2c7 2026-05-29T14:33:20.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: critérios de fixação e majoração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-demonstrativos-eletronicos-e-limites-na-revisao-de-contratos-renegociados-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:33:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de demonstrativos eletrônicos e limites na revisão de contratos renegociados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-contrato-por-defeitos-estruturais-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:33:20.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de contrato por defeitos estruturais e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-acervo-probatorio-e-antecedentes-na-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:33:21.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do acervo probatório e antecedentes na condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/magistrado-pode-indeferir-provas-inuteis-ou-protelatorias-na-conducao-do-processo-tribunal-regional- 2026-05-29T14:33:21.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Magistrado pode indeferir provas inúteis ou protelatórias na condução do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-exige-comprovacao-de-minimo-existencial-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:33:21.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas exige comprovação de mínimo existencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:21.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida de energia elétrica é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-dos-juros-remuneratorios-e-descaracterizacao-da-mora-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:33:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade dos juros remuneratórios e descaracterização da mora bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demissao-arbitraria-de-servidora-publica-gera-dano-moral-e-reintegracao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T14:33:21.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão arbitrária de servidora pública gera dano moral e reintegração. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-caso-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:33:21.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em caso de estelionato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-principio-da-dialeticidade-na-cobranca-de-debito-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:33:21.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e princípio da dialeticidade na cobrança de débito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-associacao-de-moradores-por-taxas-e-contribuicoes-indevidas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:33:21.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de associação de moradores por taxas e contribuições indevidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-prova-impede-pagamento-de-verbas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:33:21.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ausência de prova impede pagamento de verbas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-atraso-no-pagamento-de-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccd2c6 2026-05-29T14:33:21.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por atraso no pagamento de salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-sinistro-e-negativa-de-cobertura-em-acoes-de-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:33:21.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do sinistro e negativa de cobertura em ações de indenização securitária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-pericia-contabil-na-apuracao-de-valores-em-acao-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-d 2026-05-29T14:33:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de perícia contábil na apuração de valores em ação de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusividade-nao-configurada-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:33:21.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: abusividade não configurada e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-para-atos-infracionais-analogos-a-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:33:21.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa para atos infracionais análogos a crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/partilha-de-bens-em-divorcio-e-pagamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:33:21.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Partilha de bens em divórcio e pagamento de custas processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/debito-indevido-consumidor-tem-direito-a-indenizacao-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:33:21.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito indevido: consumidor tem direito a indenização e devolução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/toi-sem-prova-idonea-debito-de-consumo-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:21.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg TOI sem prova idônea: débito de consumo inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-inconstitucionalidade-de-protocolo-em-operacoes-interestaduais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:33:21.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inconstitucionalidade de protocolo em operações interestaduais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-prova-pericial-e-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:33:21.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Prova Pericial e Livre Convencimento do Juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-ambulancia-estado-nao-indeniza-se-vitima-teve-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:33:21.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com ambulância: Estado não indeniza se vítima teve culpa exclusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-responsabilidade-pelos-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:33:21.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e responsabilidade pelos honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-sumula-331-tst-e-delegacao-de-poder-empregaticio-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:33:21.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Súmula 331 TST e delegação de poder empregatício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-alugueis-autoriza-despejo-e-cobranca-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:33:21.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de aluguéis autoriza despejo e cobrança em locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atividade-relacionada-ao-objeto-social-e-enquadramento-como-financeira-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:33:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade relacionada ao objeto social e enquadramento como financeira - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regularidade-de-emprestimo-consignado-e-inaplicabilidade-de-multa-por-embargos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:33:22.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularidade de empréstimo consignado e inaplicabilidade de multa por embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/configuracao-do-vinculo-empregaticio-com-base-na-subordinacao-onerosidade-e-pessoalidade-tribunal-re 2026-05-29T14:33:22.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Configuração do vínculo empregatício com base na subordinação, onerosidade e pessoalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-em-planos-de-saude-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:33:22.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer em planos de saúde e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empresas-documentos-novos-em-recurso-sao-extemporaneos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T14:33:22.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empresas: documentos novos em recurso são extemporâneos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-renegociacao-e-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:33:22.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Renegociação e Execução de Dívida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-readequacao-da-pena-base-e-confissao-espontanea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:22.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: readequação da pena base e confissão espontânea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-multa-extincao-e-inaplicabilidade-de-limite-estadual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:33:22.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de multa: extinção e inaplicabilidade de limite estadual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-fiscal-por-limite-de-valor-e-constitucionalidade-do-dispositivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:33:22.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução fiscal por limite de valor e constitucionalidade do dispositivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-limite-de-valor-e-constitucionalidade-do-dispositivo-tribunal-de-jus-a62c8d 2026-05-29T14:33:22.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por limite de valor e constitucionalidade do dispositivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-e-falecimento-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--ccd2cb 2026-05-29T14:33:22.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação e falecimento na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-contradicao-no-processo-civil-e-trabalhista-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:33:23.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e contradição no processo civil e trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05a570 2026-05-29T14:34:50.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-receptacao-passageiro-sem-prova-de-dolo-em-veiculo-roubado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T14:34:50.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por receptação: passageiro sem prova de dolo em veículo roubado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-insalubridade-e-falta-de-epis-geram-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:34:50.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: insalubridade e falta de EPIs geram indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-e-inexistencia-de-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T14:34:50.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado e inexistência de ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-validade-do-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:34:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e validade do contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-recuperacao-judicial-credito-concursal-ou-extraconcursal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:34:50.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em recuperação judicial: crédito concursal ou extraconcursal? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2cd 2026-05-29T14:34:50.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccd2ce 2026-05-29T14:34:50.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-presumido-indevido-e-multa-de-40-sao-improcedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:34:50.149Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito presumido indevido e multa de 40% são improcedentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-valor-na-execucao-fiscal-municipal-e-constitucionalidade-do-dispositivo-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:34:50.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de valor na execução fiscal municipal e constitucionalidade do dispositivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-interrupcao-pelo-despacho-de-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:34:50.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal: interrupção pelo despacho de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-tentado-reducao-de-pena-para-multirreincidente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:34:50.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado tentado: redução de pena para multirreincidente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-concessionaria-por-defeito-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75c236 2026-05-29T14:34:50.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da concessionária por defeito em veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-impede-rediscussao-de-materia-nao-alegada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:34:50.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada material impede rediscussão de matéria não alegada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-rito-processual-em-autarquias-e-fundacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:34:50.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Rito processual em autarquias e fundações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-e-direitos-do-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:34:50.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica e direitos do plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-exige-prova-robusta-e-motivo-grave-para-dispensa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:34:50.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa exige prova robusta e motivo grave para dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prescricao-pela-menoridade-e-pena-base-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:34:50.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prescrição pela menoridade e pena-base reduzida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-assinatura-eletronica-nao-certificada-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:34:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por assinatura eletrônica não certificada e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-cerceamento-de-defesa-e-prova-pericial-negada-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:34:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: cerceamento de defesa e prova pericial negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-coautoria-arma-e-vitima-confirmam-condenacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:34:50.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: coautoria, arma e vítima confirmam condenação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-e-depoimento-policial-sao-provas-validas-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:34:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima e depoimento policial são provas válidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vale-s-a-responsabilidade-criminal-ambiental-em-desastre-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:34:50.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale S/A: responsabilidade criminal ambiental em desastre - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-dialeticidade-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica--05a708 2026-05-29T14:34:50.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da dialeticidade no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-evitar-fragmentacao-artificial-de-pretensoes-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:34:50.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos: evitar fragmentação artificial de pretensões. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-presuncao-de-inocencia-e-requisitos-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:34:50.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da presunção de inocência e requisitos de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-acrescimo-salarial-so-com-lei-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd95cb 2026-05-29T14:34:50.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: acréscimo salarial só com lei ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-receptacao-qualificada-fundamentos-juridicos-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:34:51.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e receptação qualificada: fundamentos jurídicos e aplicação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccd2cf 2026-05-29T14:34:51.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2d0 2026-05-29T14:34:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75d75c 2026-05-29T14:34:51.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-civil-trafico-de-drogas-e-prova-suficiente-de-autoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:34:51.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda Civil: Tráfico de Drogas e Prova Suficiente de Autoria - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e303 2026-05-29T14:34:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18113a 2026-05-29T14:34:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-perto-de-escola-reducao-de-pena-por-reincidencia-especifica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:34:51.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico perto de escola: redução de pena por reincidência específica - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-ausencia-de-abusividade-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:34:51.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Ausência de abusividade em contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-valores-razoaveis-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:34:51.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a valores razoáveis na petição inicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:34:51.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e responsabilidade objetiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-atraso-na-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:34:51.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por atraso na energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-plano-de-saude-para-cirurgia-reparadora-pos-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:34:51.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de plano de saúde para cirurgia reparadora pós-bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-falta-gravissima-e-essencial-para-encerrar-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:34:51.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: falta gravíssima é essencial para encerrar contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-omissao-e-complementar-a-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:34:51.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para sanar omissão e complementar a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-esclarecer-e-aperfeicoar-a-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalh-ccd2d2 2026-05-29T14:34:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para esclarecer e aperfeiçoar a decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-do-prazo-de-prisao-e-atos-processuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T14:34:52.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites do prazo de prisão e atos processuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-de-propriedade-fiduciaria-ausencia-de-prova-do-ato-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:34:52.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação de propriedade fiduciária: ausência de prova do ato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-extincao-de-processo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:34:52.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Extinção de processo em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-fundamentos-para-a-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:34:52.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e fundamentos para a prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-exame-criminologico-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a87cdb 2026-05-29T14:34:52.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: exame criminológico não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-para-trafico-de-drogas-com-laborterapia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:34:52.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime para tráfico de drogas com laborterapia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-pronuncia-mantida-por-futilidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:34:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: pronúncia mantida por futilidade e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-in-itinere-tempo-de-deslocamento-nao-e-mais-a-disposicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:34:52.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas in itinere: tempo de deslocamento não é mais à disposição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentos-para-retificacao-de-registro-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:34:52.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentos para retificação de registro civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e3ed 2026-05-29T14:34:52.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-pagos-a-maior-em-compra-com-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:34:52.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores pagos a maior em compra com cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-execucoes-efetividade-e-duracao-razoavel-do-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:34:52.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de execuções: efetividade e duração razoável do processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-por-posse-de-arma-de-fogo-e-direitos-dos-presos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:34:52.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante por posse de arma de fogo e direitos dos presos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-de-50-para-destrancar-agravo-de-instrumento-na-justica-do-trabalho-tribunal-region-ccd2d4 2026-05-29T14:34:52.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal de 50% para destrancar agravo de instrumento na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-configuracao-de-omissao-no-direito-processual-tribunal-regional-do-trabal-ccd2d3 2026-05-29T14:34:52.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Configuração de Omissão no Direito Processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-circunstancias-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:34:52.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e tráfico de drogas: prisão preventiva e circunstâncias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-na-apelacao-em-acoes-de-despejo-por-denuncia-vazia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:34:53.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo na apelação em ações de despejo por denúncia vazia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-repeticao-de-indebito-em-servicos-de-restaurante-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:34:53.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquota do ICMS e Repetição de Indébito em Serviços de Restaurante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-em-beneficio-previdenciario-tribuna 2026-05-29T14:34:53.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos e danos morais em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-por-vicio-na-vontade-tribunal-de-justica-do-distrito-f-14fb16 2026-05-29T14:34:54.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de empréstimo consignado por vício na vontade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-por-danos-em-cemiterio-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:34:54.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária por danos em cemitério - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-furto-qualificado-e-roubo-com-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:36:19.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: furto qualificado e roubo com aumento de pena. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:36:19.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: Absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-sem-previa-intimacao-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:36:19.755Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto sem prévia intimação é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-no-redirecionamento-da-execucao-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:36:19.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade Subsidiária: Benefício de Ordem no Redirecionamento da Execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-relativa-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:36:19.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Presunção relativa de hipossuficiência financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-procedimento-administrativo-multa-por-inercia-municipal-e-valida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T14:36:19.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a procedimento administrativo: multa por inércia municipal é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:36:19.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-impossivel-fixar-sem-condenacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:36:19.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: impossível fixar sem condenação prévia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-monitoramento-eletronico-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ri-a62c97 2026-05-29T14:36:19.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e monitoramento eletrônico em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-prova-do-trabalhador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:36:19.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: prova do trabalhador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-no-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccd2d5 2026-05-29T14:36:19.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios no julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccd2d6 2026-05-29T14:36:19.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-organizacao-criminosa-e-execucao-de-pena-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:36:20.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de organização criminosa e execução de pena de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-necessidade-na-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-150399 2026-05-29T14:36:20.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e necessidade na fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-validade-de-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:36:20.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por erro médico e validade de perícia judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-penal-requisito-subjetivo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a87dab 2026-05-29T14:36:20.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime penal: requisito subjetivo é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-prisional-incompativel-com-pena-agravo-desprovido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:36:20.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime prisional incompatível com pena: agravo desprovido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-provimento-de-apelacao-para-aquisicao-de-lotes-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:36:20.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária: provimento de apelação para aquisição de lotes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-seguida-de-morte-pronuncia-pelo-juri-ou-condenacao-direta-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:36:20.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal seguida de morte: pronúncia pelo júri ou condenação direta? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-novas-regras-para-trabalhadores-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T14:36:20.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: novas regras para trabalhadores na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/materias-de-ordem-publica-em-execucao-o-que-o-juiz-pode-analisar-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:36:20.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Matérias de ordem pública em execução: o que o juiz pode analisar? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-50-com-garantia-de-salario-minimo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:36:20.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 50% com garantia de salário mínimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-validade-do-prequestionamento-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de- 2026-05-29T14:36:20.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e validade do prequestionamento em ação de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-latrocinio-roubo-com-resultado-morte-e-punido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:36:20.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de latrocínio: roubo com resultado morte é punido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-omissao-na-revisao-de-vicios-processuais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:36:20.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Omissão na Revisão de Vícios Processuais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2d7 2026-05-29T14:36:20.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-regime-semiaberto-intimacao-e-vaga-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:36:20.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em regime semiaberto: intimação e vaga são essenciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:36:20.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-pressupostos-na-busca-e-apreensao-de-bem-em-alienacao-fiduciaria-t 2026-05-29T14:36:20.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de pressupostos na busca e apreensão de bem em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indigena-em-regime-especial-de-semiliberdade-direito-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:36:20.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indígena em regime especial de semiliberdade: direito negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:36:20.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:36:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: decisão judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ilicitude-ma-conduta-e-lesao-a-direitos-da-personalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:36:21.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ilicitude, má conduta e lesão a direitos da personalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-inicial-lei-13-467-2017-e-valor-estimado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:36:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada à inicial: Lei 13.467/2017 e valor estimado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-por-e-mail-na-constituicao-em-mora-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de- 2026-05-29T14:36:21.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação por e-mail na constituição em mora em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:36:21.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-e-limites-da-execucao-penal-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:36:21.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado e limites da execução penal em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-classificacao-fora-das-vagas-nao-garante-convocacao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:36:21.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Classificação fora das vagas não garante convocação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-confissao-policial-e-prova-da-propriedade-da-maconha-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:36:21.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: confissão policial e prova da propriedade da maconha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-da-condenacao-e-penas-aplicadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:36:21.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise da condenação e penas aplicadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/oposicao-em-usucapiao-extincao-sem-merito-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:36:21.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Oposição em usucapião: extinção sem mérito e interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-nome-de-terceiro-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-1506bd 2026-05-29T14:36:21.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em nome de terceiro e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-corrigir-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2d9 2026-05-29T14:36:21.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para corrigir erro material em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-e-hipoteses-de-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2da 2026-05-29T14:36:21.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos e hipóteses de rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-garantia-fiduciaria-e-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:36:21.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em garantia fiduciária e prestação de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-condenacao-mantida-por-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:36:21.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: condenação mantida por rompimento de obstáculo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissoes-inexistentes-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:36:21.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissões inexistentes em agravo interno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empresario-individual-desconsideracao-da-pj-e-desnecessaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:36:21.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário individual: desconsideração da PJ é desnecessária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-tempo-de-servico-e-quadro-de-carreiras-na-infraero-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:36:21.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: tempo de serviço e quadro de carreiras na INFRAERO - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidora-magisterio-extincao-quadro-e-progressao-horizontal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:36:21.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora magistério: extinção quadro e progressão horizontal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reforco-argumentativo-na-culpabilidade-e-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:36:21.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: reforço argumentativo na culpabilidade é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expedicao-de-mandado-de-busca-e-apreensao-para-medida-socioeducativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:36:21.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expedição de mandado de busca e apreensão para medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-recursal-e-impugnacao-especifica-dos-fundamentos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:36:21.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade recursal e impugnação específica dos fundamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:36:21.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de indenização por danos materiais e morais no Direito Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2dc 2026-05-29T14:36:22.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2db 2026-05-29T14:36:22.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-morte-em-acidente-de-transito-e-pensao-para-filhos-menores-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:36:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por morte em acidente de trânsito e pensão para filhos menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-direito-de-moradia-e-limites-do-direito-potestativo-do-condomino-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:36:22.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do direito de moradia e limites do direito potestativo do condômino - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-vontade-e-informacao-inadequada-em-contrato-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:36:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de vontade e informação inadequada em contrato de cartão consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado-e-danos-morais-configurados-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:36:22.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em empréstimo consignado e danos morais configurados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-via-de-habeas-corpus-para-pleito-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:36:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de via de habeas corpus para pleito de execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-liminar-indeferida-em-caso-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:36:23.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e liminar indeferida em caso de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crime-de-lesao-corporal-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:36:23.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crime de lesão corporal e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-habeas-corpus-para-revisao-de-condenacao-por-crimes-de-transito-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:36:24.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de Habeas Corpus para revisão de condenação por crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-risco-imediato-com-inflamaveis-e-explosivos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:37:49.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: risco imediato com inflamáveis e explosivos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-ficsa-s-a-responsabilidade-em-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:49.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Ficsa S/A: Responsabilidade em Cobrança Indevida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-anulacao-de-reconhecimento-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:37:49.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: anulação de reconhecimento e absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-resistencia-e-uso-de-arma-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:37:49.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico, resistência e uso de arma: direitos e garantias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscutir-materia-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b49c 2026-05-29T14:37:49.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscutir matéria em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-criminal-conflito-entre-varas-em-maraba-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:49.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência criminal: conflito entre varas em Marabá/PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-nos-dispositivos-legais-tribunal-regional--ccd2dd 2026-05-29T14:37:49.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios nos dispositivos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-locacao-residencial-e-cumulacao-de-multas-moratorias-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:37:49.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de locação residencial e cumulação de multas moratórias - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-e-direito-a-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:37:49.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito e direito à repetição de indébito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-condenacao-mantida-e-nulidade-de-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:37:49.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: condenação mantida e nulidade de abordagem policial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-ausencia-de-pessoalidade-e-subordinacao-impede-reconhecimento-tribunal-regional 2026-05-29T14:37:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ausência de pessoalidade e subordinação impede reconhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181146 2026-05-29T14:37:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão em flagrante e constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-para-relaxamento-de-prisao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:37:50.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do Habeas Corpus e limites para relaxamento de prisão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2de 2026-05-29T14:37:50.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181145 2026-05-29T14:37:50.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão na Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7601f6 2026-05-29T14:37:50.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-reforma-de-decisao-que-indeferiu-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:50.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: reforma de decisão que indeferiu benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-penhora-substituicao-de-bens-e-requisito-para-cancelamento-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:37:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de penhora: substituição de bens é requisito para cancelamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-reducao-de-pena-e-substituicao-por-restritivas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:37:50.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: redução de pena e substituição por restritivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-contrato-de-emprestimo-consignado-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:37:50.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de contrato de empréstimo consignado e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acoes-plurimas-e-cumprimento-de-sentenca-livre-distribuicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:37:50.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ações plúrimas e cumprimento de sentença: livre distribuição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comodato-sem-prazo-e-indenizacao-por-benfeitorias-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:37:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato sem prazo e indenização por benfeitorias: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-recorrer-em-liberdade-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:37:50.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de recorrer em liberdade em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-de-vicios-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-ccd2e0 2026-05-29T14:37:50.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos de vícios e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-05b873 2026-05-29T14:37:50.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de energia elétrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-hipoteses-nao-configuradas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:37:50.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e hipóteses não configuradas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desercao-ausencia-de-custas-recursais-em-dobro-leva-a-inadmissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:37:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Ausência de custas recursais em dobro leva à inadmissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-necessidade-de-apontar-valor-correto-na-peticao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:37:50.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: necessidade de apontar valor correto na petição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-habeas-corpus-e-limites-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a62ca1 2026-05-29T14:37:50.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do habeas corpus e limites da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-rmc-regularidade-da-contratacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:51.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado RMC: regularidade da contratação eletrônica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-distincao-de-genero-na-revisao-de-beneficios-previdenciarios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:37:51.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por distinção de gênero na revisão de benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-falimentar-em-desconsideracao-de-empresa-falida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:37:51.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juízo Falimentar em desconsideração de empresa falida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-erro-de-diagnostico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:51.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica: erro de diagnóstico e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-embargos-de-terceiro-improcedentes-mantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:37:51.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: embargos de terceiro improcedentes mantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-de-bem-publico-e-ausencia-de-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T14:37:51.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião de bem público e ausência de interesse de agir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-essencial-e-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:37:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço essencial e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-na-impugnacao-de-assinatura-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:37:51.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial na impugnação de assinatura em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-ccd2e2 2026-05-29T14:37:51.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-municipio-nao-pode-desistir-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:37:51.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal: município não pode desistir após citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-ausencia-de-conflito-de-jurisdicao-por-falta-de-denuncia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:37:51.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da ausência de conflito de jurisdição por falta de denúncia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62ca3 2026-05-29T14:37:51.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/educacao-estado-omisso-em-infraestrutura-escolar-gera-intervencao-judicial-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:37:51.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Estado omisso em infraestrutura escolar gera intervenção judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-de-promocao-erro-da-administracao-publica-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:37:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição de promoção: erro da administração pública não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-multitudinario-ofensa-a-celeridade-e-efetividade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:37:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio multitudinário: ofensa à celeridade e efetividade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:37:52.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negativacao-indevida-e-danos-morais-no-consumo-de-energia-tribunal-de- 2026-05-29T14:37:52.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negativação indevida e danos morais no consumo de energia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T14:37:52.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a Omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ilicitude-ma-conduta-e-compensacao-por-dor-e-angustia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd95de 2026-05-29T14:37:52.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ilicitude, má conduta e compensação por dor e angústia. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-nao-contratado-e-danos-morais-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:37:52.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em empréstimo não contratado e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/poder-de-policia-e-medidas-cautelares-em-construcoes-irregulares-durante-pandemia-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:37:52.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder de polícia e medidas cautelares em construções irregulares durante pandemia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adulteracao-de-sinal-de-veiculo-condenacao-penal-mantida-em-apelacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:37:52.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adulteração de sinal de veículo: condenação penal mantida em apelação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-na-abertura-de-contas-tribunal-de-j 2026-05-29T14:37:52.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude na abertura de contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:37:52.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-a-honra-rejeicao-de-queixa-crime-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-de-sao-p-a88516 2026-05-29T14:37:52.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra a honra: rejeição de queixa-crime por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-revisao-criminal-indeferida-e-pena-aumentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:37:52.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Revisão criminal indeferida e pena aumentada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-credito-fiscal-analise-de-execucao-e-ctn-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:37:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de crédito fiscal: análise de execução e CTN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-passivel-de-recurso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:37:52.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2e3 2026-05-29T14:37:53.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-em-acoes-envolvendo-contas-vinculadas-ao-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:37:53.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa em ações envolvendo contas vinculadas ao PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/locacao-prova-de-pagamento-de-aluguel-e-essencial-para-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:37:53.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação: Prova de pagamento de aluguel é essencial para defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-capitalizacao-de-juros-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:37:53.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: capitalização de juros e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18114b 2026-05-29T14:37:53.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-valores-impenhorabilidade-de-previdencia-e-poupanca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:37:53.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de valores: impenhorabilidade de previdência e poupança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2e4 2026-05-29T14:37:55.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-juros-e-correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-a88765 2026-05-29T14:39:19.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: juros e correção monetária em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-e-crucial-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:39:19.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima é crucial em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stalking-em-violencia-domestica-pena-e-majorante-redimensionadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:39:19.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking em violência doméstica: pena e majorante redimensionadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ciencia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18114d 2026-05-29T14:39:19.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ciência do exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-em-processo-civil-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:39:19.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto em processo civil após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-extincao-do-processo-civil-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:39:19.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e extinção do processo civil após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ciencia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18114e 2026-05-29T14:39:20.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ciência do exequente - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-impugnar-todos-os-fundamentos-da-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:39:20.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: impugnar todos os fundamentos da decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-de-declaracao-por-ausencia-de-vicios-nos-dispositivos-legais-tribunal-regional--ccd2e5 2026-05-29T14:39:20.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos de declaração por ausência de vícios nos dispositivos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-de-seguro-de-vida-por-idade-sem-previsao-contratual-viola-principios-da-transparencia-tribu 2026-05-29T14:39:20.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste de seguro de vida por idade sem previsão contratual viola princípios da transparência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valores-indevidos-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:39:20.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valores indevidos e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-repeticao-de-indebito-e-danos-morais-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justic-05bd49 2026-05-29T14:39:20.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual, repetição de indébito e danos morais no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-encargos-locaticios-em-processos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:39:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e encargos locatícios em processos de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-no-cpc-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd2e6 2026-05-29T14:39:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão no CPC e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-competencia-territorial-nao-e-abusiva-em-relacoes-de-consumo-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:39:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro: Competência territorial não é abusiva em relações de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-gestao-poderes-de-mando-e-gestao-nao-comprovados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:39:20.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de gestão: poderes de mando e gestão não comprovados - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-uso-de-documento-falso-e-prescricao-penal-analise-de-apelacao-criminal-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:39:20.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato, uso de documento falso e prescrição penal: análise de apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-manutencao-da-ordem-publica-e-crimes-da-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:39:20.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: manutenção da ordem pública e crimes da Lei Maria da Penha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-trf-para-auxilio-doenca-previdenciario-sem-vinculo-laboral-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:39:21.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TRF para auxílio-doença previdenciário sem vínculo laboral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2e7 2026-05-29T14:39:21.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:39:21.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia com base na necessidade e possibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-prescricao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:39:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de auxílio-alimentação e prescrição em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2e8 2026-05-29T14:39:21.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-julgamento-de-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62ca9 2026-05-29T14:39:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para julgamento de cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-execucao-por-abandono-da-causa-e-comunicacao-eletronica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T14:39:21.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da execução por abandono da causa e comunicação eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-eletronica-e-extincao-do-processo-por-abandono-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T14:39:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação eletrônica e extinção do processo por abandono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-extincao-de-execucao-por-erro-de-calculo-no-saldo-remanescente-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:39:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Extinção de execução por erro de cálculo no saldo remanescente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-impenhorabilidade-de-verba-alimentar-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:39:21.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: impenhorabilidade de verba alimentar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-penhora-retificacao-na-serventia-antes-de-pedir-nos-autos-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:39:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em penhora: retificação na serventia antes de pedir nos autos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-cumprimento-de-sentenca-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:39:21.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: Cumprimento de sentença mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:39:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-roubo-qualificado-e-roubo-tentado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76149e 2026-05-29T14:39:21.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de roubo qualificado e roubo tentado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reforma-da-dosimetria-da-pena-por-motivos-inidoneos-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:39:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Reforma da dosimetria da pena por motivos inidôneos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-novas-regras-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:39:21.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na CLT: novas regras após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:39:21.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de descontos indevidos em benefício previdenciário e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-liberdade-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-casos-de-furto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:39:21.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da liberdade e requisitos para prisão preventiva em casos de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saida-extramuros-e-visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:39:21.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saída extramuros e visita periódica ao lar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccd2e9 2026-05-29T14:39:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de omissão na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-decadencia-e-vicios-na-assinatura-de-imovel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:39:21.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual: decadência e vícios na assinatura de imóvel. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2ea 2026-05-29T14:39:21.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-na-clt-novas-regras-apos-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd95e4 2026-05-29T14:39:21.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita na CLT: novas regras após Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/remessa-de-valores-para-juizos-emissores-de-penhora-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:39:22.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remessa de valores para juízos emissores de penhora é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-denuncia-vazia-validade-da-notificacao-premonitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:39:22.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por denúncia vazia: validade da notificação premonitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-porte-para-consumo-proprio-nao-desclassifica-o-crime-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:39:22.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: porte para consumo próprio não desclassifica o crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prescricao-punitiva-apos-lei-12-234-2010-nao-ocorre-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:39:22.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Prescrição punitiva após Lei 12.234/2010 não ocorre. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-contratual-e-criterios-para-majoracao-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:39:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade contratual e critérios para majoração de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-participacao-de-funcionario-em-subtracao-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T14:39:22.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: participação de funcionário em subtração de mercadorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05c07c 2026-05-29T14:39:22.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-crime-de-uso-de-drogas-para-consumo-proprio-conforme-o-art-28-da-lei-de-drogas-tribuna 2026-05-29T14:39:22.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio conforme o art. 28 da Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2eb 2026-05-29T14:39:22.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-trafico-e-uso-de-drogas-sob-lei-n-11-343-2006-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62cae 2026-05-29T14:39:22.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de tráfico e uso de drogas sob lei nº 11.343/2006 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-criterios-de-razoabilidade-na-fixacao-de-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:39:22.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e critérios de razoabilidade na fixação de indenizações - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-previdenciaria-pgf-agu-define-limite-de-r-40-mil-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:39:22.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução previdenciária: PGF/AGU define limite de R$ 40 mil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-assinatura-digital-e-onus-probatorio-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:39:22.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Assinatura Digital e Ônus Probatório da Ré - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-outorga-uxoria-e-inovacao-recursal-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T14:39:22.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: outorga uxória e inovação recursal em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-por-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-ccd2ec 2026-05-29T14:39:22.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição por ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-intimacao-e-essencial-antes-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:39:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Intimação é essencial antes do indeferimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-prova-de-assinatura-e-onus-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181153 2026-05-29T14:39:22.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: prova de assinatura e ônus do fornecedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-inferiores-a-media-de-mercado-nao-configuram-abusividade-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:39:23.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios inferiores à média de mercado não configuram abusividade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-banco-por-danos-morais-em-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:39:23.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do banco por danos morais em cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-prejuizo-na-reconvencao-em-contrato-de-aluguel-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:39:23.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por prejuízo na reconvenção em contrato de aluguel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/licenca-para-interesses-particulares-de-servidor-estavel-e-criterios-de-discricionariedade-tribunal- 2026-05-29T14:39:23.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licença para interesses particulares de servidor estável e critérios de discricionariedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-cumprimento-da-entrega-de-ppp-dentro-do-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:39:23.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Cumprimento da entrega de PPP dentro do prazo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-impossivel-modificar-ou-inovar-a-decisao-principal-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:39:23.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença: impossível modificar ou inovar a decisão principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-condominio-de-baixa-renda-e-garantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:40:49.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para condomínio de baixa renda é garantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-abandono-da-penhora-nao-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:40:49.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: abandono da penhora não extingue o processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-contrato-de-mutuo-autorizacao-para-desconto-em-conta-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:40:49.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e contrato de mútuo: autorização para desconto em conta - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-obito-de-recem-nascido-devido-a-infeccao-hospitalar-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:40:49.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por óbito de recém-nascido devido a infecção hospitalar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ato-administrativo-e-poder-de-policia-na-construcao-irregular-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:40:49.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do ato administrativo e poder de polícia na construção irregular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-conjuge-do-executado-e-viavel-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:40:49.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do cônjuge do executado é viável em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-banco-responde-por-servico-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:40:49.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: banco responde por serviço não contratado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-nao-ocorre-prequestionamento-implicito-tribunal-de-justica-de-san-1811a4 2026-05-29T14:40:49.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição não ocorre; prequestionamento implícito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recursos-na-execucao-validade-do-agravo-de-peticao-e-providencias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:40:50.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos na execução: validade do agravo de petição e providências - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-dolo-processual-e-nulidade-de-sentenca-por-omissao-dolosa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:40:50.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: dolo processual e nulidade de sentença por omissão dolosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-emprego-de-arma-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-pa-761879 2026-05-29T14:40:50.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por emprego de arma e concurso de pessoas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-saude-publica-e-valor-da-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:40:50.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em saúde pública e valor da causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-consignado-e-compensacao-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:40:50.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de consignado e compensação de descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-para-rejeicao-e-ausencia-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccd2ee 2026-05-29T14:40:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: requisitos para rejeição e ausência de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamentos-a-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:40:50.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamentos a hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-administradora-e-operadora-de-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:40:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de administradora e operadora de planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-por-negativa-indevida-de-cobertura-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:40:50.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária por negativa indevida de cobertura em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-impossivel-rediscutir-o-merito-da-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:40:50.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: impossível rediscutir o mérito da decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-ativos-recurso-prejudicado-em-acao-de-reparacao-de-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:40:50.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de ativos: recurso prejudicado em ação de reparação de danos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:40:50.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-e-posse-de-armas-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:40:50.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado e posse de armas: condenação mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-e-ameaca-com-provas-robustas-e-sem-consuncao-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:40:50.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão e ameaça com provas robustas e sem consunção. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-valida-e-regularidade-processual-tribunal-de-justica-do-05c9b6 2026-05-29T14:40:50.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação válida e regularidade processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-correcao-de-vicio-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:40:50.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão e correção de vício processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-erro-material-sanado-sem-alteracao-do-resultado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:40:50.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos: Erro material sanado sem alteração do resultado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-tarifa-de-esgoto-e-inexigibilidade-de-debito-em-cobranca-de-cedae-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:40:50.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de tarifa de esgoto e inexigibilidade de débito em cobrança de CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-para-anular-doacao-de-imovel-por-excesso-de-liberalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:40:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade para anular doação de imóvel por excesso de liberalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reembolso-por-cancelamento-de-passagens-aereas-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:40:50.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reembolso por cancelamento de passagens aéreas e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-obscuridade-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-ccd2f0 2026-05-29T14:40:51.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de obscuridade, omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:40:51.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e fixação de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limites-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1811ac 2026-05-29T14:40:51.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limites e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-ausencia-de-omissao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:40:51.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: ausência de omissão em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litispendencia-em-acoes-de-guarda-e-direitos-de-familia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T14:40:51.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litispendência em ações de guarda e direitos de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acolhidos-sem-efeito-modificativo-por-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:40:51.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acolhidos sem efeito modificativo por omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-credito-pessoal-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:40:51.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de crédito pessoal: Limitação à taxa média de mercado é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7624da 2026-05-29T14:40:51.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-da-concessionaria-por-danos-eletricos-sem-prova-do-nexo-causal-tribunal-de 2026-05-29T14:40:51.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva da concessionária por danos elétricos sem prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-beneficio-de-ordem-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:40:51.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-tarifa-de-esgoto-e-inexigibilidade-de-debito-em-cobranca-de-tarifa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:40:51.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de tarifa de esgoto e inexigibilidade de débito em cobrança de tarifa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-o-recurso-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:40:51.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para o recurso civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd2f2 2026-05-29T14:40:51.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-necessidade-de-mencao-expressa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:40:51.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Prequestionamento: necessidade de menção expressa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-via-recursal-inadequada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:40:52.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por via recursal inadequada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-rescisoria-e-extincao-do-processo-conforme-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:40:52.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação rescisória e extinção do processo conforme CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitacao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1811ad 2026-05-29T14:40:52.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limitação e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-obrigacao-de-cessar-perturbacoes-sonoras-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:40:52.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e obrigação de cessar perturbações sonoras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-em-decisoes-interlocutorias-com-prejuizo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:40:52.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabimento em decisões interlocutórias com prejuízo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-limite-de-30-e-garantia-de-40-do-teto-do-inss-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:40:52.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: limite de 30% e garantia de 40% do teto do INSS. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1811ae 2026-05-29T14:40:52.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-ja-decidida-e-rejeitada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:40:52.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria já decidida é rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-esfera-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:40:52.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do contraditório e ampla defesa na esfera criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-e-necessidade-de-instrucao-probatoria-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:40:52.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse e necessidade de instrução probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd2f4 2026-05-29T14:40:52.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-processamento-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-regiona-ccd2f3 2026-05-29T14:40:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de processamento de agravo de petição contra decisão interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-adolescente-em-unidade-socioeducativa-e-principios-do-eca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:40:52.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de adolescente em unidade socioeducativa e princípios do ECA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/turnos-ininterruptos-horas-extras-alem-da-6-jornada-com-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:40:52.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Turnos ininterruptos: horas extras além da 6ª jornada com norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-redirecionamento-da-execucao-a-responsavel-subsidiaria-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:40:53.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Redirecionamento da execução à responsável subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-atos-infracionais-relacionados-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic-a62cb5 2026-05-29T14:40:53.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-ausencia-de-requisitos-essenciais-invalida-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:40:53.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: Ausência de requisitos essenciais invalida execução fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-prestacao-pecuniaria-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:40:53.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: prestação pecuniária e substituição de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd95ee 2026-05-29T14:40:53.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal é essencial para indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-onus-da-prova-do-empregado-sem-estigma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:40:53.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: ônus da prova do empregado sem estigma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-validade-da-prova-escrita-na-acao-de-monitoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:40:57.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e validade da prova escrita na ação de monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:40:57.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-do-minimo-existencial-na-execucao-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:42:20.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção do mínimo existencial na execução de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-peticao-inicial-contrato-bancario-e-prevencao-a-litigancia-predatoria-tribunal-de-just 2026-05-29T14:42:20.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento petição inicial: contrato bancário e prevenção à litigância predatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-nao-configurados-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccd2f5 2026-05-29T14:42:20.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vícios não configurados e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-capitalizacao-de-juros-e-criterios-de-honorarios-em-direito-bancario-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:42:20.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da capitalização de juros e critérios de honorários em direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-capacidade-contributiva-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:42:20.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: capacidade contributiva e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-onus-da-prova-e-exibicao-de-documentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:42:20.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: ônus da prova e exibição de documentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-limites-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:42:20.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em Cédula de Crédito Bancário: Limites e Repetição de Indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-juros-abusivos-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:42:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e juros abusivos em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juiz-pode-discordar-da-pericia-mas-deve-justificar-a-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:42:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz pode discordar da perícia, mas deve justificar a decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-honorarios-advocaticios-dentro-do-minimo-legal-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:42:20.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de honorários advocatícios dentro do mínimo legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/baixa-ctps-multa-cominatoria-exige-intimacao-previa-do-devedor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:42:20.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Baixa CTPS: Multa cominatória exige intimação prévia do devedor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-inercia-e-conversao-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:42:20.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de inércia e conversão em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-762819 2026-05-29T14:42:20.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-e-disparo-de-arma-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:42:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça e disparo de arma: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-vacancia-de-policial-penal-em-cargo-de-outro-estado-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:42:21.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de vacância de policial penal em cargo de outro estado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd393 2026-05-29T14:42:21.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e rejeição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-plano-de-saude-por-negativa-de-exames-e-tratamento-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:42:21.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do plano de saúde por negativa de exames e tratamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-rejeicao-de-vicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:42:21.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para rejeição de vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-local-de-trabalho-valida-sem-alteracao-de-domicilio-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:42:21.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de local de trabalho válida sem alteração de domicílio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-essencial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:42:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de medicamento essencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicial-recurso-cabivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:42:21.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em recuperação judicial: recurso cabível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-arrematacao-impenhorabilidade-de-pequena-propriedade-rural-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:42:21.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de arrematação: impenhorabilidade de pequena propriedade rural - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-validade-da-apolice-juntada-apos-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:42:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia: validade da apólice juntada após recurso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-antecipado-sem-lei-formal-nulidade-da-cda-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:42:21.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS antecipado sem lei formal: nulidade da CDA e extinção da execução - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-sem-direito-a-escolha-da-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:42:21.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: sem direito à escolha da pena pecuniária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-repeticao-do-indebito-em-relacao-a-inspecoes-unilaterais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:42:21.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e repetição do indébito em relação a inspeções unilaterais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-homicidio-qualificado-e-progressao-de-medida-socioeducativa-tribunal-d 2026-05-29T14:42:21.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por homicídio qualificado e progressão de medida socioeducativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-recurso-prejudicado-por-perda-de-objeto-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:42:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: recurso prejudicado por perda de objeto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:42:21.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-e-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:42:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos e capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parque-aquatico-indenizacao-por-danos-em-acidente-de-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:42:21.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parque aquático: indenização por danos em acidente de consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-na-inclusao-do-reu-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:42:21.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e contradição na inclusão do réu na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-termico-direito-a-repouso-em-camaras-frias-e-ambientes-com-temperatura-distinta-tribunal-r 2026-05-29T14:42:21.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo térmico: direito a repouso em câmaras frias e ambientes com temperatura distinta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-variavel-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T14:42:21.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada variável: ônus da prova do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-banco-do-brasil-e-aplicacao-do-cdc-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:42:21.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Banco do Brasil e aplicação do CDC em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regiona 2026-05-29T14:42:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de omissão e contradição no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/espolio-responsabilidade-por-dividas-bancarias-e-sucessao-patrimonial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:42:22.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: responsabilidade por dívidas bancárias e sucessão patrimonial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-defeitos-em-hidrometros-e-cobranca-abusiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:42:22.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por defeitos em hidrômetros e cobrança abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-danos-materiais-em-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--05d5ce 2026-05-29T14:42:22.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por danos materiais em oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desercao-impede-recurso-especial-sumula-187-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811b6 2026-05-29T14:42:22.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção impede recurso especial: Súmula 187 STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-clt-novas-regras-pos-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T14:42:22.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita CLT: Novas Regras Pós-Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-sem-honorarios-sucumbenciais-em-caso-autonomo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:42:22.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: sem honorários sucumbenciais em caso autônomo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-na-fase-de-execucao-e-inadequacao-da-via-processual-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:42:22.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança na fase de execução e inadequação da via processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-medidas-protetivas-em-violencia-domestica-durante-a-pandemia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:42:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de medidas protetivas em violência doméstica durante a pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-indeferimento-e-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:42:22.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: indeferimento e custas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-do-imovel-residencial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:42:22.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção do imóvel residencial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegal-em-homicidio-qualificado-tentado-ordem-concedida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T14:42:23.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva ilegal em homicídio qualificado tentado: ordem concedida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-dialeticidade-e-validade-da-intimacao-eletronica-no-direito-do-consumidor-tribunal 2026-05-29T14:42:23.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da dialeticidade e validade da intimação eletrônica no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-pedido-em-hc-sem-fatos-novos-extincao-da-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:42:23.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de pedido em HC sem fatos novos: extinção da ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T14:42:23.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-em-acao-de-busca-e-apreensao-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:42:23.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios em ação de busca e apreensão com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-plano-de-saude-em-internacao-de-dependente-quimico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:42:23.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do plano de saúde em internação de dependente químico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-habitacional-cobertura-de-vicios-construtivos-e-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:42:23.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro habitacional: cobertura de vícios construtivos é devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sistema-de-solidariedade-no-cdc-permite-multa-coercitiva-em-acao-de-exibicao-de-documentos-tribunal- 2026-05-29T14:42:23.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema de solidariedade no CDC permite multa coercitiva em ação de exibição de documentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-intempestivo-em-acao-de-alimentos-gravidicos-por-prazo-excedido-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:42:23.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso intempestivo em ação de alimentos gravídicos por prazo excedido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763150 2026-05-29T14:42:23.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-liquidacao-e-execucao-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:42:23.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na liquidação e execução trabalhista: o que você precisa saber. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-para-dependente-quimico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:42:23.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida para dependente químico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-diminuicao-da-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:42:24.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e diminuição da capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-financiamento-e-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-j 2026-05-29T14:42:24.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em financiamento e inscrição indevida em órgãos de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-pessoa-juridica-precisa-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:42:24.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Pessoa Jurídica Precisa Comprovar Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-issqn-nulidade-de-decisao-administrativa-que-negou-restituicao-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:42:24.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito ISSQN: nulidade de decisão administrativa que negou restituição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-pedido-apos-citacao-sem-concordancia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:42:24.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar pedido após citação sem concordância - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-ri-a62cbe 2026-05-29T14:42:26.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-danos-morais-e-doenca-profissional-em-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:43:49.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, danos morais e doença profissional em cargo de confiança. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-gratificacao-semestral-plr-a-aposentado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:43:49.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: gratificação semestral/PLR a aposentado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-salario-inferior-ao-minimo-e-direitos-de-pessoa-com-deficiencia-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:43:50.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre salário inferior ao mínimo e direitos de pessoa com deficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-do-bc-suficiencia-para-calculo-de-juros-em-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1811b7 2026-05-29T14:43:50.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado do BC: suficiência para cálculo de juros em dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-inadmissao-de-recurso-especial-e-cabimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:50.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno: inadmissão de recurso especial e cabimento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-aposentados-direito-a-informacao-e-transparencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:50.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de aposentados: direito à informação e transparência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-energia-eletrica-e-prazo-recursal-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:43:50.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de energia elétrica e prazo recursal no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-tutela-de-urgencia-na-readaptacao-e-pagamento-de-salarios-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:43:50.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e tutela de urgência na readaptação e pagamento de salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-julgamento-antecipado-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:43:50.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Julgamento antecipado e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-capacidade-contributiva-de-genitores-em-acoes-alimentares-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:43:50.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da capacidade contributiva de genitores em ações alimentares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-gratuidade-indenizacao-por-danos-morais-e-fixacao-de-valor-da-causa-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:43:50.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de gratuidade, indenização por danos morais e fixação de valor da causa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-denegatoria-de-recurso-especial-analise-tecnica-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:43:50.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão denegatória de Recurso Especial: análise técnica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-partilha-de-bens-em-acao-de-divorcio-com-uso-exclusivo-de-bem-comum-tribunal-de 2026-05-29T14:43:50.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família e partilha de bens em ação de divórcio com uso exclusivo de bem comum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-descontos-em-conta-salario-e-necessidade-de-notificacao-formal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:43:50.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de descontos em conta salário e necessidade de notificação formal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-hospitalares-e-prova-de-insumos-nao-utilizados-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:43:50.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas hospitalares e prova de insumos não utilizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-preclusao-impede-prova-nova-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:43:50.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: preclusão impede prova nova em embargos à execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-e-horas-extras-para-trabalhador-externo-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:43:50.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade e horas extras para trabalhador externo: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-justa-causa-nao-comprovada-indenizacao-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:43:50.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por justa causa não comprovada: indenização devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811ba 2026-05-29T14:43:50.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-nulidade-de-revelia-e-absolvicao-improcedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:50.696Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: nulidade de revelia e absolvição improcedentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-juri-por-decisao-contraria-a-prova-em-feminicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:50.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de júri por decisão contrária à prova em feminicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-e-controversia-sobre-contratacao-autonoma-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:43:50.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício e controvérsia sobre contratação autônoma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-dispensa-de-liquidacao-previa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:43:50.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: dispensa de liquidação prévia em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:43:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811b9 2026-05-29T14:43:50.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-para-homologacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:43:50.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento para homologação de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-inercia-do-exequente-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:43:50.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e inércia do exequente no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/finalidade-do-negocio-juridico-processual-e-encerramento-da-vinculacao-do-juizo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:43:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Finalidade do negócio jurídico processual e encerramento da vinculação do juízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-vs-contrato-comercial-inexistencia-de-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:43:51.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho vs. Contrato Comercial: Inexistência de Vínculo Empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-clausula-normativa-em-dissidio-de-greve-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:43:51.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de cláusula normativa em dissídio de greve: honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado pelo concurso de pessoas: Apelação Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-acoes-revisionais-imobiliarias-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:43:51.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em ações revisionais imobiliárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-lei-posterior-nao-se-aplica-juros-de-mora-sem-selic-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:43:51.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: Lei posterior não se aplica; juros de mora sem SELIC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-exoneracao-de-alimentos-para-maior-estudante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T14:43:51.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de família: exoneração de alimentos para maior estudante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-fidelidade-em-telefonia-renovacao-automatica-sem-anuencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:43:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por fidelidade em telefonia: renovação automática sem anuência é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ilicitude-de-prova-audiovisual-em-feminicidio-roubo-extorsao-e-estupro-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:43:51.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilicitude de prova audiovisual em feminicídio, roubo, extorsão e estupro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recalculo-de-correcao-monetaria-contra-a-fazenda-publica-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:43:51.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recálculo de correção monetária contra a Fazenda Pública é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:43:51.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-premiacao-e-litigancia-de-ma-fe-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:43:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa, premiação e litigância de má-fé no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-na-representacao-processual-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:43:51.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade na representação processual e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cadastro-virtual-e-ausencia-de-dano-moral-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:43:51.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cadastro virtual e ausência de dano moral no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-carater-infringente-rejeitado-tribunal-de-justica-de--a89b68 2026-05-29T14:43:52.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, caráter infringente rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-prequestionamento-e-limites-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:43:52.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição, prequestionamento e limites do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-in-dubio-pro-reo-nao-se-aplica-com-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1811d1 2026-05-29T14:43:52.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: In dubio pro reo não se aplica com provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-em-pdv-e-valida-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:43:52.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios em PDV é válida no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-prova-confissao-e-repouso-noturno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:43:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: prova, confissão e repouso noturno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-homologacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-just 2026-05-29T14:43:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra homologação de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7640b4 2026-05-29T14:43:52.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-desobediencia-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:43:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e desobediência: condenação mantida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-e-dano-moral-tribunal-de-justic-05dbfd 2026-05-29T14:43:52.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em benefício previdenciário e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-apuracao-de-haveres-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:43:52.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de honorários periciais em ação de apuração de haveres - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-fatos-provas-e-contradicoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88a0f6 2026-05-29T14:43:52.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame de fatos, provas e contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-producao-de-provas-na-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territor 2026-05-29T14:43:52.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e produção de provas na cessão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-3-anos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:43:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de 3 anos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:43:52.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão, contradição e honorários por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-omissao-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:43:52.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por omissão e caráter infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-ciencia-do-dano-em-acao-revisional-de-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:43:53.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e ciência do dano em ação revisional de conta PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-para-homologacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justic-a62cc6 2026-05-29T14:43:53.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento para homologação de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-para-homologacao-de-honorarios-periciais-tribunal-de-justic-a62cc5 2026-05-29T14:43:53.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento para homologação de honorários periciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-de-liquidacao-apos-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T14:43:53.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo de liquidação após trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-indevido-contra-decisao-que-indefere-tutela-de-urgencia-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:43:53.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança indevido contra decisão que indefere tutela de urgência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-monitoria-para-indenizacao-substitutiva-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:43:53.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via monitória para indenização substitutiva em ação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-inviabilidade-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T14:43:54.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: inviabilidade na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-inadmissiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-88a132 2026-05-29T14:43:54.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são inadmissíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd6e23 2026-05-29T14:45:19.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização do ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-responsabilidade-da-administradora-em-caso-de-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para-tj-7644b3 2026-05-29T14:45:20.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Responsabilidade da administradora em caso de inadimplência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-planos-de-saude-e-limites-de-cobertura-abusivos-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:45:20.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em planos de saúde e limites de cobertura abusivos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-apelacoes-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:45:20.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em apelações civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-carater-infringente-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a89b6f 2026-05-29T14:45:20.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e caráter infringente rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-ausencia-de-ato-individualizado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:45:20.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por ausência de ato individualizado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-cumprimento-de-sentenca-exige-documentacao-completa-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T14:45:20.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional Bancária: Cumprimento de Sentença Exige Documentação Completa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-medida-socioeducativa-e-internacao-de-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:45:20.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de medida socioeducativa e internação de adolescente infrator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/entregador-de-app-ausencia-de-vinculo-empregaticio-com-a-plataforma-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:45:20.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entregador de app: ausência de vínculo empregatício com a plataforma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-efeitos-ex-tunc-na-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:45:20.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e efeitos ex tunc na extinção do processo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juntada-do-procedimento-administrativo-na-execucao-fiscal-de-iss-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:45:20.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juntada do procedimento administrativo na execução fiscal de ISS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-ordem-publica-vs-medidas-cautelares-em-estelionato-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:45:20.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar: ordem pública vs. medidas cautelares em estelionato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-privacidade-e-sigilo-na-obtencao-de-dados-de-geolocalizacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:45:20.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à privacidade e sigilo na obtenção de dados de geolocalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-materia-nao-devolvida-ao-tribunal-nao-e-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:45:20.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Matéria não devolvida ao tribunal não é analisada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-advogado-tem-legitimidade-concorrente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:20.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: advogado tem legitimidade concorrente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-justica-gratuita-em-recursos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:45:20.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e justiça gratuita em recursos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/celeridade-processual-adocao-de-relatorio-de-sentenca-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1811d5 2026-05-29T14:45:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Celeridade processual: adoção de relatório de sentença é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-acumulo-e-desvio-de-funcao-indenizacao-por-danos-morais-negada-tribunal-regiona 2026-05-29T14:45:20.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício, acúmulo e desvio de função: indenização por danos morais negada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-inadmissibilidade-de-recurso-contra-decisao-judicial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:45:20.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e inadmissibilidade de recurso contra decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-conflitos-familiares-e-limites-do-aborrecimento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:45:21.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em conflitos familiares e limites do aborrecimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-de-mandato-reciproco-em-contratos-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:45:21.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula de mandato recíproco em contratos de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-cotas-condominiais-e-provas-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:45:21.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de cotas condominiais e provas na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-peticao-inicial-por-ausencia-de-individualizacao-do-ato-coator-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:45:21.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da petição inicial por ausência de individualização do ato coator - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-sem-multa-por-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição sem multa por rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-limites-do-art-1-022-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:45:21.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: contradição e limites do art. 1.022 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-penal-impenhorabilidade-de-valores-e-fracao-de-desconto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:45:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa penal: impenhorabilidade de valores e fração de desconto - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-cerceamento-de-defesa-nao-provido-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:45:21.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: cerceamento de defesa não provido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-provas-e-autoria-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: provas e autoria em julgamento penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-configurada-carater-infringente-rejeitado-tribunal-de-justica-de--a89b7a 2026-05-29T14:45:21.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não configurada, caráter infringente rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:45:21.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamento oncológico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-poupanca-e-movimentacoes-bancarias-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de- 2026-05-29T14:45:21.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta poupança e movimentações bancárias em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-condutor-embriagado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:45:21.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com condutor embriagado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-extensao-para-atos-notariais-e-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:45:21.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e extensão para atos notariais e extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adocao-de-relatorio-de-sentenca-garante-celeridade-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1811d7 2026-05-29T14:45:21.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adoção de relatório de sentença garante celeridade processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-prova-cerceamento-afastado-e-dano-moral-nao-provado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:45:21.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de prova: cerceamento afastado e dano moral não provado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-honorarios-sucumbenciais-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:45:22.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: honorários sucumbenciais e prequestionamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-declaracao-de-conclusao-vale-como-prova-de-ensino-superior-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T14:45:22.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: declaração de conclusão vale como prova de ensino superior - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reforma-da-decisao-e-limites-do-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a89b8c 2026-05-29T14:45:22.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reforma da decisão e limites do CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-mantida-mas-dano-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-deferidos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:45:22.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa mantida, mas dano moral e responsabilidade subsidiária deferidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-declaracao-de-inexistencia-e-devolucao-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:45:22.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: declaração de inexistência e devolução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-de-liquidacao-apos-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc8470 2026-05-29T14:45:22.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo de liquidação após trânsito em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-protege-mulheres-de-agressoes-e-ameacas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:22.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lei protege mulheres de agressões e ameaças. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-associacao-criminosa-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:45:22.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, associação criminosa e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-e-ausencia-de-omissao-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:45:22.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários e ausência de omissão em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-inicio-do-prazo-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-a62cce 2026-05-29T14:45:22.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e início do prazo após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-em-liquidacao-individual-de-acao-coletiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:45:22.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos em liquidação individual de ação coletiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-horas-extras-e-cerceamento-de-defesa-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:45:22.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função, horas extras e cerceamento de defesa em direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inexistente-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a89b92 2026-05-29T14:45:22.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Omissão inexistente e caráter infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-arma-branca-palavra-da-vitima-e-valor-da-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:22.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: arma branca, palavra da vítima e valor da confissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-descabimento-de-reforma-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:45:22.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e descabimento de reforma da decisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/retirada-de-nome-de-cadastros-restritivos-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:45:22.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retirada de nome de cadastros restritivos: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-por-vicio-oculto-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:45:23.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade por vício oculto em compra e venda. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-san-1811d9 2026-05-29T14:45:23.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de inexistência de débito e danos morais por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-versus-contratacao-autonoma-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:45:23.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício versus contratação autônoma - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-e-horas-extras-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:45:23.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical e horas extras: direitos trabalhistas em debate. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-minimo-existencial-para-pessoa-com-deficiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:45:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e mínimo existencial para pessoa com deficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-tutela-de-urgencia-na-readaptacao-e-pagamento-de-salarios-tribunal-regional-d-cc8473 2026-05-29T14:45:24.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de Segurança e tutela de urgência na readaptação e pagamento de salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-civil-e-capacidade-para-o-trabalho-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:45:24.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade civil e capacidade para o trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-prova-da-condicao-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-156b26 2026-05-29T14:45:25.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e prova da condição econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-validade-de-assinatura-eletronica-em-peticao-inicial-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:45:25.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e validade de assinatura eletrônica em petição inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-transporte-interestadual-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:45:26.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de transporte interestadual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recomposicao-de-reserva-matematica-em-previdencia-privada-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-just 2026-05-29T14:45:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recomposição de reserva matemática em previdência privada e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-mamoplastia-apos-cirurgia-bariatrica-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:45:26.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de mamoplastia após cirurgia bariátrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-alteracao-do-valor-da-causa-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:45:26.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e alteração do valor da causa em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-fora-horas-extras-e-gorjetas-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:46:49.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por fora, horas extras e gorjetas: decisão trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-para-fechado-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:46:49.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime para fechado em execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-dano-material-e-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T14:46:50.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia: dano material e moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-de-divida-prescrita-e-direito-do-consumidor-na-negativacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T14:46:50.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição de dívida prescrita e direito do consumidor na negativação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-indenizacao-por-correcao-do-pis-pasep-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T14:46:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de indenização por correção do PIS/PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-analisou-todas-as-teses-aduzidas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:46:50.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão analisou todas as teses aduzidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reabertura-de-especificacao-de-provas-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:46:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reabertura de especificação de provas em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/saques-indevidos-e-pagamento-de-rendimentos-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T14:46:50.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques indevidos e pagamento de rendimentos em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-medida-socioeducativa-de-semiliberdade-apos-suspensao-por-pandemia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:46:50.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da medida socioeducativa de semiliberdade após suspensão por pandemia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-omissao-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a89e0b 2026-05-29T14:46:50.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Omissão no Acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-prisao-domiciliar-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a62ccf 2026-05-29T14:46:50.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e prisão domiciliar na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-laudo-pericial-e-provas-confirmam-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:46:50.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: laudo pericial e provas confirmam improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:46:50.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalh-8866ab 2026-05-29T14:46:50.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-nulidade-busca-pessoal-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:46:50.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: nulidade busca pessoal e absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-subsidiaria-e-impossibilidade-de-cobranca-previa-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:46:50.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução subsidiária e impossibilidade de cobrança prévia de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-reintegracao-de-posse-e-medida-inibitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:46:50.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual: reintegração de posse e medida inibitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-sem-ressalvas-abrange-todas-as-verbas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:46:50.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial sem ressalvas abrange todas as verbas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-analisada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:46:50.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria já analisada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-jornada-e-descontos-indevidos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:46:50.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade, jornada e descontos indevidos na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-aplicacao-do-art-16-da-lei-7-347-1985-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:46:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e aplicação do art. 16 da Lei 7.347/1985 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-revisitar-decisao-expressa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a00d 2026-05-29T14:46:50.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Revisitar Decisão Expressa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811dd 2026-05-29T14:46:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial para acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-e-investigacao-de-paternidade-direitos-e-obrigacoes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:46:50.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos e investigação de paternidade: direitos e obrigações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:46:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais e morais em contrato de locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-regime-semiaberto-e-prisao-domiciliar-para-mae-de-menores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:46:51.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Regime semiaberto e prisão domiciliar para mãe de menores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/despejo-legitimacao-ativa-interesse-de-agir-e-julgamento-ultra-petita-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:46:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: legitimação ativa, interesse de agir e julgamento ultra petita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-e-execucao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:46:51.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria e execução de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-recursos-em-acoes-de-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:46:51.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de recursos em ações de proteção à criança e ao adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-e-protecao-ao-minimo-existencial-de-aposentadoria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:46:51.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança e proteção ao mínimo existencial de aposentadoria - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-uso-de-cbd-para-tratamento-de-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:46:51.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e uso de CBD para tratamento de transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-municipio-recorrente-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:46:51.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: Município recorrente em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-e-repeticao-de-indebito-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811e9 2026-05-29T14:46:51.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual e repetição de indébito: danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-e-jornada-de-trabalho-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:46:51.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação e jornada de trabalho em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-vertical-e-honorarios-de-sucumbencia-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:46:51.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão vertical e honorários de sucumbência: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-recurso-infringente-e-prequestionamento-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-a8a425 2026-05-29T14:46:51.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Recurso Infringente e Prequestionamento Rejeitados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-1811e8 2026-05-29T14:46:51.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-em-casos-de-agressao-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76699d 2026-05-29T14:46:51.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa em casos de agressão familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-limites-de-descontos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:46:51.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e limites de descontos em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-perfectibilizacao-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-cear-05e3bb 2026-05-29T14:46:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a perfectibilização do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-privacidade-e-sigilo-na-obtencao-de-dados-de-geolocalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-cc8477 2026-05-29T14:46:51.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à privacidade e sigilo na obtenção de dados de geolocalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-fatos-e-provas-e-contradicoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:46:51.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: reexame de fatos e provas e contradições - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-compensatorios-e-sua-natureza-indenizatoria-em-divorcios-e-unioes-estaveis-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:46:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos compensatórios e sua natureza indenizatória em divórcios e uniões estáveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissoes-no-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8a452 2026-05-29T14:46:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissões no acórdão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-intermitente-empregador-impede-servico-paga-salario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:46:52.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho intermitente: empregador impede serviço, paga salário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-furta-celular-de-passageiro-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T14:46:52.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo furta celular de passageiro. Condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-harmonizado-e-ausencia-de-superlotacao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T14:46:52.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto harmonizado e ausência de superlotação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-e-guarda-de-crianca-com-mae-com-transtorno-psiquiatrico-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:46:52.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar e guarda de criança com mãe com transtorno psiquiátrico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-em-diagnostico-de-covid-19-e-teste-rt-pcr-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:46:52.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha em diagnóstico de COVID-19 e teste RT-PCR - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-laudo-pericial-confirma-risco-e-direito-ao-beneficio-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:46:52.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: laudo pericial confirma risco e direito ao benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissoes-ou-contradicoes-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:46:52.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissões ou Contradições. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indeferimento-de-liminar-e-beneficios-da-justica-gratuita-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:46:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indeferimento de liminar e benefícios da justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-inadmissibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T14:46:52.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios: inadmissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-indenizacao-por-perdas-e-danos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T14:46:52.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio Jurídico Inexistente: Indenização por Perdas e Danos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicios-sao-inadmissiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc9475 2026-05-29T14:46:52.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vícios são inadmissíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-767966 2026-05-29T14:46:52.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-consumacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:46:52.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição por insuficiência de provas e consumação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-procedimento-cirurgico-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:46:52.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de procedimento cirúrgico e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-repeticao-em-dobro-por-cobrancas-indevidas-em-telefonia-movel-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:46:52.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à repetição em dobro por cobranças indevidas em telefonia móvel - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-de-energia-eletrica-por-danos-morais-e-obrigacoes-de-fazer-tribunal-d 2026-05-29T14:46:53.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor de energia elétrica por danos morais e obrigações de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descartar-a-mora-contratual-por-abusividade-nos-encargos-durante-a-normalidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:46:53.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descartar a mora contratual por abusividade nos encargos durante a normalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-taxas-condominiais-apos-cessao-de-direitos-sobre-imovel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:46:53.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por taxas condominiais após cessão de direitos sobre imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-clausula-penal-por-onerosidade-excessiva-em-contrato-de-empreitada-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:46:53.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de cláusula penal por onerosidade excessiva em contrato de empreitada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-ma-gestao-de-conta-do-pasep-e-reducao-de-honorarios-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:46:54.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por má gestão de conta do PASEP e redução de honorários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-em-hospital-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:48:20.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo em hospital - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-cerceamento-do-direito-de-produzir-prova-em-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:48:20.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade: cerceamento do direito de produzir prova em processo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-descabimento-em-sede-mandamental-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:48:20.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus: Descabimento em sede mandamental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-causados-por-oscilacoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:48:20.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos causados por oscilações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cpc-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-e-coisa-julgada-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:48:20.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Extinção do processo sem resolução de mérito e coisa julgada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recorribilidade-do-agravo-de-peticao-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T14:48:20.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recorribilidade do agravo de petição na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-organizacao-criminosa-trafico-de-drogas-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05e634 2026-05-29T14:48:20.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da organização criminosa, tráfico de drogas e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-informacoes-claras-ao-consumidor-tribunal-de- 2026-05-29T14:48:20.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de contrato de cartão de crédito consignado e informações claras ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-na-microgeracao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:48:20.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais na microgeração de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamento-com-toxina-botulinica-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:48:20.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de cobertura de tratamento com toxina botulínica e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-sem-omissoes-ou-erros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:48:20.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado, Sem Omissões ou Erros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-88684c 2026-05-29T14:48:20.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-justica-gratuita-exige-prova-de-impossibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T14:48:20.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Justiça gratuita exige prova de impossibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-alienacao-fiduciaria-e-requisitos-legais-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:48:20.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na alienação fiduciária e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-expedicao-de-rpv-com-renuncia-ao-credito-excedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:21.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de expedição de RPV com renúncia ao crédito excedente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-denuncia-criminal-violacao-de-direitos-no-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:48:21.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da denúncia criminal: violação de direitos no CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:48:21.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T14:48:21.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-fundamentado-rejeita-alegacoes-de-omissao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:48:21.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão Fundamentado Rejeita Alegações de Omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-analise-da-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:21.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: análise da fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-regime-offshore-e-direitos-as-folgas-suprimidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:48:21.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do regime offshore e direitos às folgas suprimidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811ee 2026-05-29T14:48:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/respeito-ao-contraditorio-e-intimacao-pessoal-na-defesa-publica-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T14:48:21.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito ao contraditório e intimação pessoal na defesa pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-clausulas-contratuais-de-cartao-de-credito-e-juros-de-mercado-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:48:21.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cláusulas contratuais de cartão de crédito e juros de mercado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-incognoscibilidade-por-ausencia-de-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:48:21.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: incognoscibilidade por ausência de vícios - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-militar-condenacao-sem-prova-suficiente-viola-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:48:21.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime militar: condenação sem prova suficiente viola Código Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-creditos-alimentares-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-region 2026-05-29T14:48:21.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de créditos alimentares e desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-e-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd7e65 2026-05-29T14:48:22.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo é do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-impede-prosseguimento-cpc-998-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:48:22.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso impede prosseguimento; CPC 998. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768358 2026-05-29T14:48:22.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indefere-a-inicial-por-inercia-do-autor-em-emendar-a-peticao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:48:22.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indefere a inicial por inércia do autor em emendar a petição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-juntada-de-documentos-ou-pagamento-do-preparo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:48:22.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Juntada de documentos ou pagamento do preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cirurgia-reparadora-apos-cirurgia-bariatrica-e-indenizacao-por-recusa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:48:22.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cirurgia reparadora após cirurgia bariátrica e indenização por recusa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pacientes-com-leucemia-e-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:48:22.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pacientes com leucemia e obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-e-banco-de-horas-exigem-acordo-escrito-ou-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:48:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36 e banco de horas exigem acordo escrito ou coletivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1811f1 2026-05-29T14:48:22.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso extraordinário: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--886989 2026-05-29T14:48:22.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-tr-para-atualizacao-de-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d-8868de 2026-05-29T14:48:22.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da TR para atualização de débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregador-define-tarefas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd7e66 2026-05-29T14:48:22.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregador define tarefas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-concessionaria-por-cobrancas-excessivas-e-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-29T14:48:22.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de concessionária por cobranças excessivas e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-impede-prosseguimento-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:48:22.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso impede prosseguimento, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:22.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui Revisão Criminal sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-intimacoes-nao-atendidas-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:48:22.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e intimações não atendidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-dos-avos-na-pensao-alimenticia-e-preclusao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T14:48:23.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade dos avós na pensão alimentícia e preclusão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-pan-agravo-interno-em-acao-de-cobranca-e-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:23.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco PAN: Agravo Interno em Ação de Cobrança e Dívida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/planos-de-saude-e-clausulas-abusivas-na-negativa-de-internacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:48:23.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Planos de saúde e cláusulas abusivas na negativa de internação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-debito-inexistente-indenizacao-devida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1811f3 2026-05-29T14:48:23.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por débito inexistente: indenização devida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd7e69 2026-05-29T14:48:23.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-honorarios-periciais-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:48:23.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de honorários periciais em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plr-descontos-anulam-pagamento-e-empresa-nao-prova-quitacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:48:23.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Descontos anulam pagamento e empresa não prova quitação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-completo-e-fundamentado-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:48:23.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão completo e fundamentado, sem vícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-por-cobranca-excessiva-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:48:23.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor por cobrança excessiva e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-interrupcao-da-gravidez-por-risco-a-saude-da-gestante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:48:23.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à interrupção da gravidez por risco à saúde da gestante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-agentes-e-repouso-noturno-comprovados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:23.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: concurso de agentes e repouso noturno comprovados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-legalidade-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:48:23.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e legalidade em crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-de-embarque-e-principio-da-globalidade-em-seguro-de-transporte-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:48:23.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação de embarque e princípio da globalidade em seguro de transporte - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-ameaca-e-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:48:23.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por ameaça e violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-e-limites-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:48:24.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos e limites do agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extinta-por-valor-irrisorio-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:48:24.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal extinta por valor irrisório: interesse de agir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a71e 2026-05-29T14:48:24.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-interjornada-tese-e-aplicacao-do-tema-repetitivo-23-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:48:24.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e interjornada: tese e aplicação do Tema Repetitivo 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cobrancas-abusivas-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:48:24.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cobranças abusivas e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62cde 2026-05-29T14:48:24.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-matrimonial-incomunicabilidade-e-principio-da-causalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:48:24.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime matrimonial: incomunicabilidade e princípio da causalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-nulidade-de-clausulas-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:49:50.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: nulidade de cláusulas e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-reducao-da-pena-em-apelacao-criminal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:49:50.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Redução da pena em apelação criminal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-civeis-analise-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:49:50.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos cíveis: análise de apelação cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-honorarios-de-sucumbencia-devem-decotar-valor-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T14:49:50.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: honorários de sucumbência devem decotar valor de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-cirurgia-bariatrica-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-768932 2026-05-29T14:49:50.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: cobertura de cirurgia bariátrica é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-lixo-urbano-e-agentes-biologicos-dao-direito-a-adicional-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:49:50.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Lixo urbano e agentes biológicos dão direito a adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pagamento-de-aviso-previo-indenizado-e-fgts-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:49:50.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Pagamento de aviso prévio indenizado e FGTS é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retificacao-de-erro-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T14:49:50.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retificação de erro material - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-do-dolo-e-alteracao-do-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:49:50.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova do dolo e alteração do regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-de-mercado-e-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:49:50.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média de mercado e busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-lesao-culposa-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T14:49:50.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por lesão culposa em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-cpc-523-1-pagamento-no-prazo-impede-sancao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:49:50.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CPC 523 §1º: Pagamento no prazo impede sanção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-alienacao-fiduciaria-em-contratos-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:49:50.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da alienação fiduciária em contratos de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-indevida-de-garantia-e-dano-moral-em-contratos-de-recebiveis-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:49:50.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa indevida de garantia e dano moral em contratos de recebíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-livre-convencimento-do-juiz-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:49:50.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e livre convencimento do juiz em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/defesa-deficiente-no-tribunal-do-juri-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:49:50.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa deficiente no Tribunal do Júri: nulidade por falta de intimação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-justica-gratuita-exige-prova-de-impossibilidade-de-custas-tribunal-regional-do- 2026-05-29T14:49:50.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Justiça gratuita exige prova de impossibilidade de custas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-habeas-corpus-libera-paciente-em-caso-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:49:50.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: Habeas Corpus libera paciente em caso penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-886a7d 2026-05-29T14:49:50.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reembolso-integral-de-despesas-e-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:49:50.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reembolso integral de despesas é título executivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-grau-maximo-contato-com-agentes-biologicos-e-pacientes-infectocontagiosos-tribunal-reg 2026-05-29T14:49:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade grau máximo: contato com agentes biológicos e pacientes infectocontagiosos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-cobranca-de-credito-tributario-contra-espolio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:49:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: cobrança de crédito tributário contra espólio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a8a80a 2026-05-29T14:49:51.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por ausência de omissão no julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-de-cooperativa-de-credito-em-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:49:51.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens de cooperativa de crédito em execução judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-manutencao-do-valor-fixado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:49:51.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e manutenção do valor fixado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-estelionato-ineficacia-do-meio-nao-caracteriza-crime-impossivel-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:49:51.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de estelionato: ineficácia do meio não caracteriza crime impossível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-requisitos-contratuais-em-acoes-de-indenizacao-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:49:51.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e requisitos contratuais em ações de indenização de seguro de vida - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-na-recuperacao-de-consumo-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:49:51.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor na recuperação de consumo e ônus da prova - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-abusivos-em-alienacao-fiduciaria-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:49:51.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios abusivos em alienação fiduciária e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-por-irregularidades-no-inquerito-em-caso-de-lesao-culposa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:49:51.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade por irregularidades no inquérito em caso de lesão culposa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartoes-de-ponto-com-variacao-de-horario-sao-validos-para-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:49:51.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartões de ponto com variação de horário são válidos para horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769032 2026-05-29T14:49:51.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico e plano de saúde - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a8a8ed 2026-05-29T14:49:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-bancario-jornada-especial-e-fiducia-diferenciada-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:49:51.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança bancário: jornada especial e fidúcia diferenciada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ilicito-de-drogas-apelacao-criminal-e-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:49:51.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico ilícito de drogas: apelação criminal e defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-publico-em-recuperacao-judicial-fazenda-nacional-busca-prioridade-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:49:51.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito público em recuperação judicial: Fazenda Nacional busca prioridade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/omissao-judicial-e-honorarios-advocaticios-analise-de-embargos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:49:51.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão judicial e honorários advocatícios: análise de embargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-e-preparo-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:49:51.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: Omissão e preparo no CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:49:51.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoa jurídica: prova de insuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-assedio-discriminacao-e-inseguranca-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T14:49:51.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: assédio, discriminação e insegurança no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reconhecimento-da-atenuante-de-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:49:52.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: reconhecimento da atenuante de confissão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-voo-responsabilidade-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7692d2 2026-05-29T14:49:52.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em voo: responsabilidade da companhia aérea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-desapropriacao-e-presuncao-de-veracidade-de-laudo-pericial-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T14:49:52.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por desapropriação e presunção de veracidade de laudo pericial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-ou-proibicao-de-dirigir-por-embriaguez-ao-volante-e-principio-da-legalidade-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:49:52.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão ou proibição de dirigir por embriaguez ao volante e princípio da legalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tomador-de-servicos-responsabilidade-subsidiaria-e-sumula-331-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:49:52.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomador de serviços: responsabilidade subsidiária e Súmula 331 TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-causa-de-pedir-alheia-a-seara-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1811fa 2026-05-29T14:49:52.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara: Causa de pedir alheia à seara comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-juros-remuneratorios-em-contrato-de-emprestimo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T14:49:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-importunacao-sexual-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T14:49:52.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por importunação sexual e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-d-05edfd 2026-05-29T14:49:52.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-consumidor-na-prova-de-cobranca-indevida-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:49:52.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do consumidor na prova de cobrança indevida em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a939 2026-05-29T14:49:52.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--886ad9 2026-05-29T14:49:52.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-e-apuracao-unilateral-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:49:52.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na relação de consumo e apuração unilateral de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-apos-deposito-de-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a8a93a 2026-05-29T14:49:52.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo após depósito de garantia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adocao-e-nulidade-de-sentenca-em-processo-de-habilitacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T14:49:52.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à adoção e nulidade de sentença em processo de habilitação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-cobranca-de-servicos-de-terceiros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:49:52.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da cobrança de serviços de terceiros em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socio-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do--886b24 2026-05-29T14:49:52.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócio na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-intimacao-da-sentenca-e-aplicacao-de-regime-semiaberto-em-violencia-domestica-tribunal 2026-05-29T14:49:52.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da intimação da sentença e aplicação de regime semiaberto em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-para-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr-a62ce6 2026-05-29T14:49:52.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios para vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-886b64 2026-05-29T14:49:52.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-e-condenacao-por-erro-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:49:52.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário e condenação por erro na sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-prejudicial-de-decadencia-e-validade-das-provas-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-tribuna 2026-05-29T14:49:53.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da prejudicial de decadência e validade das provas em caso de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-886bb7 2026-05-29T14:49:53.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças salariais por desvio de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-886bc3 2026-05-29T14:49:53.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a964 2026-05-29T14:51:19.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo até pagamento efetivo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-juros-ate-pagamento-efetivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a93b 2026-05-29T14:51:19.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define juros até pagamento efetivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-trabalhista-nao-declarada-de-oficio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:51:19.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial trabalhista: não declarada de ofício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-prevalece-sobre-lei-em-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:51:20.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva prevalece sobre lei em adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-provas-e-nulidade-por-cerceio-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T14:51:20.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de provas e nulidade por cerceio de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deslocamento-de-causas-de-aumento-na-dosimetria-do-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:51:20.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deslocamento de causas de aumento na dosimetria do roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-para--7692ef 2026-05-29T14:51:20.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Excesso de prazo não configura constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-condominio-responsabilidade-do-novo-proprietario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7693bd 2026-05-29T14:51:20.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de condomínio: responsabilidade do novo proprietário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratos-de-cartao-de-credito-consignado-e-alegacoes-de-venda-casada-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:51:20.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratos de cartão de crédito consignado e alegações de venda casada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-impugnacao-rejeitada-e-calculo-homologado-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1811fc 2026-05-29T14:51:20.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: impugnação rejeitada e cálculo homologado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-civis-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05ef75 2026-05-29T14:51:20.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos civis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-justica-gratuita-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:51:20.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo: justiça gratuita e indeferimento da inicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-documental-em-roubo-majorado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:51:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e documental em roubo majorado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-acao-de-anulacao-de-casamento-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:51:20.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e Ação de Anulação de Casamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-judicial-pagamento-e-disponibilizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8a965 2026-05-29T14:51:20.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito judicial: pagamento e disponibilização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-gratuidade-em-acoes-de-cobranca-condominial-sem-prova-de-insuficiencia-financeira 2026-05-29T14:51:20.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de gratuidade em ações de cobrança condominial sem prova de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-em-entregadores-de-moto-boy-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T14:51:20.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo de emprego em entregadores de moto boy - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/drogas-e-trafico-privilegiado-criterios-para-diminuicao-e-regime-inicial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:51:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Drogas e tráfico privilegiado: critérios para diminuição e regime inicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-requisitos-do-cpc-nao-atendidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:51:21.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução: requisitos do CPC não atendidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-15b16d 2026-05-29T14:51:21.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:51:21.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos consignados e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-responsabilidade-em-desastre-ambiental-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:51:21.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e responsabilidade em desastre ambiental - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-analise-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76952f 2026-05-29T14:51:21.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: análise de legalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-de-servicos-privada-e-responsavel-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T14:51:21.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora de serviços privada é responsável por dívidas trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-deposito-garante-pagamento-ate-efetiva-disponibilizacao-tribunal-de-justica-de-a8a975 2026-05-29T14:51:21.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: depósito garante pagamento até efetiva disponibilização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-assedio-e-nexo-causal-sao-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T14:51:21.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do assédio e nexo causal são do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-886c25 2026-05-29T14:51:21.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-entrada-policial-sem-mandado-em-crime-permanente-e-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:51:21.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Entrada policial sem mandado em crime permanente é legal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-tutela-de-urgencia-por-problemas-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:51:21.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e tutela de urgência por problemas de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-intempestividade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:51:21.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e intempestividade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-violacao-de-norma-juridica-na-reintegracao-de-servidora-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:51:21.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória e violação de norma jurídica na reintegração de servidora - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-769d95 2026-05-29T14:51:21.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sisbajud-e-efetividade-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05f50b 2026-05-29T14:51:21.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SISBAJUD e efetividade na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-nao-verificada-em-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:51:21.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão não verificada em decisão fundamentada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-debito-stj-define-calculo-apos-deposito-de-garantia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a8a976 2026-05-29T14:51:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de débito: STJ define cálculo após depósito de garantia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-recurso-nao-conhecido-por-ausencia-de-previsao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:51:21.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Recurso não conhecido por ausência de previsão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-de-emprestimos-a-30-dos-rendimentos-liquidos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:51:21.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos de empréstimos a 30% dos rendimentos líquidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-fotografico-viola-o-procedimento-legal-no-juri-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:51:21.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento fotográfico viola o procedimento legal no júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-no-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-atenuante-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:51:21.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria no tráfico de drogas e aplicação de atenuante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-falta-de-verbas-rescisorias-nao-gera-indenizacao-automatica-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:51:21.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: falta de verbas rescisórias não gera indenização automática. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-miserabilidade-e-essencial-para-o-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:51:21.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: prova de miserabilidade é essencial para o benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-bloqueio-de-ativos-em-execucao-de-divida-e-autorizado-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:51:21.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Bloqueio de ativos em execução de dívida é autorizado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:51:21.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e validade da citação no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-execucao-fiscal-de-iptu-com-valor-infimo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:51:22.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça e execução fiscal de IPTU com valor ínfimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-nao-assinado-por-todas-as-partes-e-sem-manifestacao-do-mp-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:51:22.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo não assinado por todas as partes e sem manifestação do MP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-rigor-excessivo-e-atraso-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:51:22.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por rigor excessivo e atraso do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-judicial-em-processo-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:51:22.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo judicial em processo cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-da-acao-trabalhista-custas-por-ausencia-injustificada-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:51:22.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento da ação trabalhista: custas por ausência injustificada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-de-candidato-e-competencia-da-comissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:51:22.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão de candidato e competência da comissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cobranca-de-despesas-condominiais-sem-comprovacao-de-insuficiencia-financeira-tri 2026-05-29T14:51:22.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cobrança de despesas condominiais sem comprovação de insuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-stj-mantem-fixacao-original-em-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T14:51:22.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: STJ mantém fixação original em embargos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-ato-infracional-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:51:22.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em ato infracional de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justi-a8aa5b 2026-05-29T14:51:22.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-sentenca-liquida-e-recursos-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:51:22.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de sentença líquida e recursos cabíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-em-violencia-domestica-laudo-testemunhas-e-teoria-da-actio-libera-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:51:22.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova em violência doméstica: laudo, testemunhas e teoria da actio libera - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd7e78 2026-05-29T14:51:22.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-preparo-recursal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181202 2026-05-29T14:51:22.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada: preparo recursal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-majoracao-de-vencimentos-e-escalonamento-vertical-de-professores-tribunal-de-justica-do-ri-a62ced 2026-05-29T14:51:22.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à majoração de vencimentos e escalonamento vertical de professores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T14:51:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pagamento de custas iniciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-usucapiao-e-posse-justa-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:51:23.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade: Usucapião e posse justa em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-sentenca-coletiva-exige-liquidacao-previa-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T14:51:23.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de sentença coletiva exige liquidação prévia em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-intervalo-de-15-minutos-antes-de-horas-extras-para-mulheres-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:51:23.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao intervalo de 15 minutos antes de horas extras para mulheres - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-tutela-de-urgencia-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:51:23.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: tutela de urgência em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--886d47 2026-05-29T14:51:23.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vicios-do-pronunciamento-anterior-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:52:49.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: vícios do pronunciamento anterior - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa--181205 2026-05-29T14:52:49.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-emprestada-desconsiderada-por-funcoes-distintas-tribunal-regional-d 2026-05-29T14:52:49.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova emprestada desconsiderada por funções distintas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:52:50.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Defesa busca absolvição em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-taxatividade-mitigada-e-prejuizo-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:52:50.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Taxatividade Mitigada e Prejuízo em Execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-engenheiro-responsavel-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:52:50.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do engenheiro responsável e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-pericial-medica-e-limites-do-art-1-015-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:52:50.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova pericial médica e limites do art. 1.015 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-em-concurso-publico-e-contratacao-de-terceirizados-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T14:52:50.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição em concurso público e contratação de terceirizados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-acidente-de-trabalho-e-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T14:52:50.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho e nexo causal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-funcao-de-confianca-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T14:52:50.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de função de confiança e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-dosimetria-da-pena-e-agravantes-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T14:52:50.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de dosimetria da pena e agravantes no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-analise-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:52:50.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: análise de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-da-autoria-e-materialidade-e-reducao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:52:50.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova da autoria e materialidade e redução de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-por-falha-na-informacao-e-violacao-do-principio-da-boa-fe-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:52:50.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato por falha na informação e violação do princípio da boa-fé - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-prova-de-miserabilidade-economica-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd7e7b 2026-05-29T14:52:50.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Prova de Miserabilidade Econômica é Essencial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-afastada-por-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:52:50.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção relativa afastada por documentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-indicado-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T14:52:50.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor indicado na petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-divergencia-de-valores-em-acordao-de-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T14:52:50.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: divergência de valores em acórdão de locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--886dab 2026-05-29T14:52:50.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-060605 2026-05-29T14:52:50.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde por inadimplência e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/duvida-razoavel-e-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:52:50.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dúvida razoável e in dubio pro reo na absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:52:50.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: furto qualificado e corrupção de menores sem excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-por-inadimplencia-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:52:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde por inadimplência e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregador-define-tarefas-sem-quadro-de-carreira-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd7e7d 2026-05-29T14:52:50.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregador define tarefas sem quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-por-ausencia-de-manifestacao-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:52:50.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença por ausência de manifestação do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-furto-qualificado-e-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T14:52:51.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de furto qualificado e princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-revelia-em-acao-penal-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T14:52:51.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por revelia em ação penal por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-pedido-de-demissao-sem-assistencia-sindical-e-invalido-tribunal-regional-do-cd7e7c 2026-05-29T14:52:51.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: pedido de demissão sem assistência sindical é inválido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/apologia-ao-crime-trancamento-de-acao-penal-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:52:51.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apologia ao crime: Trancamento de ação penal é inviável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181204 2026-05-29T14:52:51.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-por-oscilacao-de-energia-honorarios-ok-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T14:52:51.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos por oscilação de energia. Honorários OK. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-individual-e-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-886daf 2026-05-29T14:52:51.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução individual e ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-indenizacao-substitutiva-considera-salarios-da-dispensa-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:52:51.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória: indenização substitutiva considera salários da dispensa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-de-regresso-por-danos-eletricos-em-equipamentos-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a8b17a 2026-05-29T14:52:51.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito de regresso por danos elétricos em equipamentos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-direito-do-preso-em-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:52:51.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: direito do preso em pena privativa de liberdade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-prova-insuficiente-em-absolvicao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T14:52:51.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e prova insuficiente em absolvição criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-em-casos-de-homicidio-qualificado-tentado-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:52:51.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução em casos de homicídio qualificado tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-do-artigo-16-da-lei-7-347-1985-em-acoes-de-expurgos-inflacionarios-tribunal-de 2026-05-29T14:52:51.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985 em ações de expurgos inflacionários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-uso-de-entorpecente-e-impossibilidade-de-mutatio-libelli-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:52:51.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do uso de entorpecente e impossibilidade de mutatio libelli - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181207 2026-05-29T14:52:51.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/materialidade-autoria-e-dosimetria-no-crime-de-furto-simples-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:52:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Materialidade, autoria e dosimetria no crime de furto simples - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181206 2026-05-29T14:52:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-provas-e-modificacoes-do-julgado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T14:52:51.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não admitem reexame de provas e modificações do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-substitui-recurso-especial-em-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:52:51.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não substitui recurso especial em dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-inferiores-a-40-salarios-minimos-em-execucao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:52:51.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos em execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-dano-culpa-e-nexo-causal-geram-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:52:52.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: dano, culpa e nexo causal geram indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-penas-alternativas-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:52:52.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por penas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-crime-de-transito-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:52:52.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: crime de trânsito e suas consequências legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-art-300-do-cpc-e-tutela-de-urgencia-na-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:52:52.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do art. 300 do CPC e tutela de urgência na ação declaratória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-ingresso-domiciliar-e-prova-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:52:52.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do ingresso domiciliar e prova de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-tem-direito-a-regresso-por-danos-em-equipamentos-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:52:52.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora tem direito a regresso por danos em equipamentos de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181209 2026-05-29T14:52:52.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-prova-da-materialidade-e-autoria-confirmadas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:52:52.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: prova da materialidade e autoria confirmadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-materia-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-886e07 2026-05-29T14:52:52.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de matéria jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-sistema-sisbajud-na-efetivacao-da-cobranca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:52:52.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e sistema SISBAJUD na efetivação da cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-e-prova-de-autoria-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:52:52.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima e prova de autoria em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-dano-moral-e-material-por-descumprimento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:52:52.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: dano moral e material por descumprimento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181208 2026-05-29T14:52:52.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-desvio-de-funcao-horas-extras-e-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:52:52.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: desvio de função, horas extras e verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76aecc 2026-05-29T14:52:53.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-em-acoes-revisionais-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18120b 2026-05-29T14:52:53.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial em ações revisionais de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18120a 2026-05-29T14:52:53.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-direito-do-inicio-da-gravidez-ate-5-meses-pos-parto-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:52:53.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante: direito do início da gravidez até 5 meses pós-parto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-justa-considera-zelo-e-tempo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T14:52:54.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação justa considera zelo e tempo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-embargos-de-declaracao-negam-esclarecimento-de-obscuridade-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T14:54:19.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Embargos de declaração negam esclarecimento de obscuridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-edital-e-excesso-de-execucao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T14:54:19.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por edital e excesso de execução em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:19.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão de matéria decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-responsabilidade-solidaria-em-empreitada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:54:19.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e responsabilidade solidária em empreitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-habeas-corpus-libera-paciente-em-caso-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:19.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Habeas Corpus libera paciente em caso de sentença - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-lc-173-2020-nao-se-aplica-a-empresa-estatal-nao-dependente-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:54:19.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial: LC 173/2020 não se aplica a empresa estatal não dependente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-usado-danos-ocultos-e-responsabilidade-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:54:19.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo usado: danos ocultos e responsabilidade da empresa - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-de-ameaca-sequestro-estupro-e-corrupcao-de-menores-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:54:20.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes de ameaça, sequestro, estupro e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-886e95 2026-05-29T14:54:20.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-robusta-e-proporcionalidade-na-fixacao-da-pena-em-roubo-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:54:20.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova robusta e proporcionalidade na fixação da pena em roubo com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-rescisao-indireta-e-grupo-economico-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:54:20.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, rescisão indireta e grupo econômico no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-estupro-e-ausencia-de-dano-moral-sem-pedido-expresso-tribunal-de-just 2026-05-29T14:54:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por estupro e ausência de dano moral sem pedido expresso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-no-ambito-domestico-autoria-materialidade-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:54:20.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal no âmbito doméstico: autoria, materialidade e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-instauracao-de-liquidacao-de-oficio-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:54:20.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de instauração de liquidação de ofício em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-rejeicao-de-preliminares-de-interesse-coisa-julgada-e-conexao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:54:20.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Rejeição de preliminares de interesse, coisa julgada e conexão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-criterios-para-majoracao-de-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:54:20.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e critérios para majoração de pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/arresto-tutela-cautelar-para-garantir-futura-decisao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:54:20.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto: Tutela cautelar para garantir futura decisão anulatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-contradicao-no-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:54:20.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Contradição no Acórdão Mantido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hora-noturna-reduzida-nao-estende-jornada-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:54:20.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hora noturna reduzida não estende jornada 12x36 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:20.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-desercao-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal; deserção confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-contradicao-cpc-1-022-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:54:20.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem contradição, CPC 1.022 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-de-dano-moral-impede-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T14:54:20.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova de dano moral impede indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-e-constitucional-tribunal-regional-do-trab-886eb8 2026-05-29T14:54:20.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E é constitucional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62cf9 2026-05-29T14:54:20.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-autoria-materialidade-e-venda-de-produto-ilicito-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T14:54:21.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada: autoria, materialidade e venda de produto ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-fixacao-de-multa-coercitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:54:21.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na fixação de multa coercitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-pericial-essencial-sentenca-cassada-e-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T14:54:21.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova pericial essencial: sentença cassada e recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho--cd7e84 2026-05-29T14:54:21.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-deve-cobrir-enoxaparina-para-gestante-com-trombofilia-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:54:21.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde deve cobrir enoxaparina para gestante com trombofilia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b74d 2026-05-29T14:54:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-arbitramento-por-equidade-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:54:21.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: arbitramento por equidade e contradição - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-autoria-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b693 2026-05-29T14:54:21.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da autoria e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-contradicao-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:54:21.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem Contradição, Decisão Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-e-direitos-trabalhistas-jornada-intervalos-e-multas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T14:54:21.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício e direitos trabalhistas: jornada, intervalos e multas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contratuais-sem-contrato-escrito-impossibilidade-de-destaque-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:54:21.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios contratuais sem contrato escrito: impossibilidade de destaque - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-desclassificacao-de-crimes-na-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:54:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e desclassificação de crimes na apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/averbacao-premonitoria-substituicao-de-penhora-e-manutencao-do-ato-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T14:54:21.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Averbação premonitória: substituição de penhora e manutenção do ato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-nao-se-aplica-a-imovel-de-terceiro-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T14:54:21.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade não se aplica a imóvel de terceiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-886f07 2026-05-29T14:54:21.635Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da coisa julgada na liquidação de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-gratuidade-e-honorarios-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:54:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, gratuidade e honorários em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-periculosidade-concreta-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:21.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: periculosidade concreta em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-e-lesao-culposa-no-transito-autoria-e-majorantes-mantidas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:54:21.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio e lesão culposa no trânsito: autoria e majorantes mantidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-gratuidade-da-justica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-06169c 2026-05-29T14:54:22.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e gratuidade da justiça no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-sistema-sisbajud-efetividade-e-cooperacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:54:22.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e sistema SISBAJUD: efetividade e cooperação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-acordao-sem-vicios-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:54:22.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Acórdão sem vícios, decisão mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-julgado-pendencia-de-resp-e-irrelevante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:54:22.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em julgado: pendência de REsp é irrelevante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-e-verbas-honorarios-sucumbenciais-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:54:22.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão e verbas: honorários sucumbenciais em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-e-dosimetria-da-pena-em-caso-de-abuso-infantil-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:54:22.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável e dosimetria da pena em caso de abuso infantil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-condenacao-e-provas-da-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:54:22.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: condenação e provas da autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:54:22.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferenca-salarial-jornada-adicional-noturno-e-dano-moral-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:54:22.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferença salarial, jornada, adicional noturno e dano moral em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-jornada-intervalos-e-rescisao-indireta-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T14:54:22.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da jornada, intervalos e rescisão indireta em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:54:22.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência financeira e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-de-coparticipacao-em-planos-de-saude-e-clausulas-abusivas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:54:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva de coparticipação em planos de saúde e cláusulas abusivas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-887066 2026-05-29T14:54:23.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medidas-protetivas-na-lei-maria-da-penha-e-suas-consequencias-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:54:23.266Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha e suas consequências - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-prova-de-origem-ilicita-dos-bens-e-reducao-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T14:54:23.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: prova de origem ilícita dos bens e redução da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-887006 2026-05-29T14:54:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de acúmulo de funções e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-dosimetria-da-pena-e-reconhecimento-da-continuidade-delitiva-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T14:54:24.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da dosimetria da pena e reconhecimento da continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-do-in-dubio-pro-reo-na-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:54:24.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio do in dubio pro reo na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-indenizacao-por-dano-moral-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T14:54:24.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de indenização por dano moral em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-desclassificacao-para-consumo-proprio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:54:24.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e desclassificação para consumo próprio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-de-solo-para-fins-urbanos-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:54:24.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular de solo para fins urbanos: provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-onus-da-prova-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:50.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ônus da prova: Embargos de declaração rejeitados - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-restricao-da-liberdade-da-vitima-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T14:55:50.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: restrição da liberdade da vítima e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-jornada-onus-da-prova-do-empregado-contra-registros-verossimeis-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:55:50.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de jornada: ônus da prova do empregado contra registros verossímeis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-decisao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T14:55:50.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição. Decisão Mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-responsabilidade-por-falha-em-servico-de-caixa-eletronico-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:55:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Responsabilidade por falha em serviço de caixa eletrônico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:55:50.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência contra mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-salarial-prevista-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T14:55:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso salarial prevista em norma coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-duvida-sobre-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T14:55:50.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na absolvição por dúvida sobre lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-erro-material-em-onus-sucumbencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:55:50.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: Erro material em ônus sucumbencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-bancaria-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:55:50.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude bancária e descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-na-medida-da-culpabilidade-e-criterios-de-tentativa-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T14:55:50.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal na medida da culpabilidade e critérios de tentativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-responsabilidade-civil-da-concessionaria-de-rodovia-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:55:50.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: responsabilidade civil da concessionária de rodovia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-da-justica-gratuita-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:55:50.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício da justiça gratuita e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-massa-falida-e-aplicacao-da-sumula-86-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T14:55:50.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em massa falida e aplicação da Súmula 86 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-feriados-e-responsabilidade-subsidiaria-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T14:55:50.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade, feriados e responsabilidade subsidiária em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/construtora-responde-por-vicios-construtivos-em-imovel-novo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:50.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construtora responde por vícios construtivos em imóvel novo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-uso-de-documento-falso-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:50.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: uso de documento falso e reiteração delitiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-inconformismo-com-o-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T14:55:50.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeitados por inconformismo com o julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-e-cerceamento-de-defesa-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:55:50.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia e cerceamento de defesa em ação acidentária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:55:50.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/difamacao-e-injuria-protecao-a-honra-e-a-imagem-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T14:55:50.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Difamação e injúria: proteção à honra e à imagem na legislação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/criterio-socioeconomico-em-creches-publicas-direito-a-educacao-infantil-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:55:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critério socioeconômico em creches públicas: direito à educação infantil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-com-julgado-rejeitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b949 2026-05-29T14:55:51.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo com julgado rejeitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-descontos-e-adicional-noturno-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T14:55:51.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, descontos e adicional noturno: ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-multa-do-art-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd7ecf 2026-05-29T14:55:51.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta multa do art. 477 da CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--88712b 2026-05-29T14:55:51.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-de-energia-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:55:51.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária de energia e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reserva-legal-obrigacao-mantida-mesmo-com-imovel-rural-virando-urbano-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T14:55:51.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva Legal: obrigação mantida mesmo com imóvel rural virando urbano. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-direito-a-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:51.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em execução penal: direito à progressão de regime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-do-art-1-022-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b98b 2026-05-29T14:55:51.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses do Art. 1.022 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-criminal-decisao-judicial-em-recurso-de-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia criminal: decisão judicial em recurso de sentido estrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-inconformismo-e-ausencia-de-omisao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T14:55:51.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Inconformismo e Ausência de Omisão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-cnh-notificacao-valida-por-edital-se-aviso-postal-nao-for-procurado-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T14:55:51.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão CNH: Notificação válida por edital se aviso postal não for procurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-fundamentacao-e-dosimetria-na-sentenca-do-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:55:51.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de fundamentação e dosimetria na sentença do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-88710c 2026-05-29T14:55:51.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-decisao-monocratica-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T14:55:52.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra decisão monocrática: fungibilidade recursal não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-nao-e-conhecido-pela-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt-cd7ed1 2026-05-29T14:55:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade não é conhecido pela Justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-afastada-mora-do-executado-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T14:55:52.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: afastada mora do executado em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-legalidade-da-medida-cautelar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:55:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e legalidade da medida cautelar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-do-art-1-022-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b98d 2026-05-29T14:55:52.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses do Art. 1.022 CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-razoabilidade-na-aplicacao-de-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T14:55:52.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação de multa cominatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-gestante-nao-tem-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T14:55:52.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário: gestante não tem estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-de-justica-de-sao--a8b98c 2026-05-29T14:55:52.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-oi-s-a-e-pagamento-de-dividas-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T14:55:52.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Oi S.A. e pagamento de dívidas em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-887172 2026-05-29T14:55:52.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-acesso-a-justica-tribunal-regional-do-tra-cd7ed3 2026-05-29T14:55:52.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta para Acesso à Justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-abandono-de-emprego-por-ausencia-superior-a-30-dias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T14:55:52.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: abandono de emprego por ausência superior a 30 dias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-do-provimento-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-061e64 2026-05-29T14:55:52.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento do provimento jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-cargos-e-salarios-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-regional- 2026-05-29T14:55:53.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de cargos e salários e pagamento de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-dever-de-informacao-na-capitalizacao-diaria-de-juros-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:55:53.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao dever de informação na capitalização diária de juros - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-violencia-domestica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15e31e 2026-05-29T14:55:53.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por violência doméstica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-jornada-no-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-887199 2026-05-29T14:55:53.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de jornada no trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/credibilidade-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T14:55:53.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credibilidade da palavra da vítima em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-no-ensino-fundamental-e-sua-compatibilidade-com-a-legislacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:55:53.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade no ensino fundamental e sua compatibilidade com a legislação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-fundamentais-a-assistencia-juridica-gratuita-e-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-just 2026-05-29T14:55:53.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos fundamentais à assistência jurídica gratuita e hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atividades-de-confianca-e-poderes-de-mando-no-cargo-de-tesoureiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:55:53.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividades de confiança e poderes de mando no cargo de tesoureiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-nao-localizar-o-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T14:55:54.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por não localizar o veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15e832 2026-05-29T14:55:54.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-fraude-na-alienacao-fiduciaria-de-veiculo-sem-necessidade-de-sentenca-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:55:54.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de fraude na alienação fiduciária de veículo sem necessidade de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-divulgacao-de-cena-de-estupro-tribunal-de-justica-a62d02 2026-05-29T14:55:54.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e divulgação de cena de estupro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-da-execucao-da-pena-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T14:55:55.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão da execução da pena em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-competencia-em-crimes-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T14:55:55.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e competência em crimes de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-condenacao-com-base-em-provas-e-aplicacao-do-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T14:55:56.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da condenação com base em provas e aplicação do aumento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-base-em-homicidio-qualificado-por-violacao-do-direito-de-defesa-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:55:56.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena-base em homicídio qualificado por violação do direito de defesa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-legais-para-alteracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T14:57:19.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses Legais para Alteração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-sobre-icms-inconstitucionalidade-nao-analisada-por-falta-de-dialeticidade-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:57:19.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS sobre ICMS: Inconstitucionalidade não analisada por falta de dialeticidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd7ed6 2026-05-29T14:57:19.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-e-direito-de-defesa-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:19.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória e direito de defesa em crimes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-de-diligencias-na-instrucao-criminal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T14:57:19.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento de diligências na instrução criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-cpc-e-obrigacao-de-fazer-em-acao-de-saude-com-medicamento-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:57:20.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do CPC e obrigação de fazer em ação de saúde com medicamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-idade-em-processo-seletivo-para-ensino-fundamental-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:57:20.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de idade em processo seletivo para ensino fundamental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c0d6 2026-05-29T14:57:20.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-procon-na-fiscalizacao-e-aplicacao-de-multas-administrativas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:57:20.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do PROCON na fiscalização e aplicação de multas administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-suspensao-condicional-da-pena-por-vias-de-fato-e-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T14:57:20.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e suspensão condicional da pena por vias de fato e ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-hipoteses-do-art-1-022-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8b98f 2026-05-29T14:57:20.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Hipóteses do Art. 1.022 CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-retirantes-em-execucoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T14:57:20.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios retirantes em execuções trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-gravidicos-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T14:57:20.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos gravídicos e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-de-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd7ed5 2026-05-29T14:57:20.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus de fiscalização do ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-agressoes-verbais-e-acesso-a-imagens-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:57:20.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em agressões verbais e acesso a imagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-prisao-preventiva-mantida-por-gravidade-e-risco-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T14:57:20.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida por gravidade e risco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-analogica-do-cp-nao-vale-sem-lei-expressa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:57:20.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Procon: Analógica do CP não vale sem lei expressa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-por-falha-na-acusacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:20.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade por falha na acusação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-calculo-de-debito-pelo-judiciario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:57:20.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Cálculo de Débito pelo Judiciário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-imovel-decisao-nao-reexamina-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:57:20.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de imóvel: decisão não reexamina mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd7ed7 2026-05-29T14:57:20.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-clt-atraso-na-entrega-de-guias-e-trct-gera-penalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T14:57:20.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa CLT: Atraso na entrega de guias e TRCT gera penalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-requisitos-do-art-1-022-cpc-nao-cumpridos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T14:57:20.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Requisitos do Art. 1.022 CPC não cumpridos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-previa-liquidacao-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:57:20.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prévia liquidação na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-previa-liquidacao-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062101 2026-05-29T14:57:20.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prévia liquidação na execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-fora-do-casamento-e-irrevogabilidade-do-registro-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:57:20.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade fora do casamento e irrevogabilidade do registro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inseguranca-da-prova-e-absolvicao-em-crime-de-ato-libidinoso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T14:57:21.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insegurança da prova e absolvição em crime de ato libidinoso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-tomadoras-de-servicos-sem-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T14:57:21.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços sem prova no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-e-prescricao-decenal-em-reparacao-de-danos-tribunal-de-justi-15f302 2026-05-29T14:57:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil e prescrição decenal em reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-e-prescricao-decenal-em-reparacao-de-danos-tribunal-de-justi-15f2f9 2026-05-29T14:57:21.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil e prescrição decenal em reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-liberdade-habeas-corpus-para-alberto-cunha-santos-junior-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:21.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à liberdade: Habeas Corpus para Alberto Cunha Santos Júnior. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dacao-em-pagamento-de-imoveis-publicos-autorizacao-da-uniao-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T14:57:21.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dação em pagamento de imóveis públicos: autorização da União é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/hc-inadequacao-da-via-eleita-para-ilegalidade-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:21.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Inadequação da via eleita para ilegalidade flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-de-causa-nao-e-permitido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:57:21.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame de causa não é permitido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-nao-ha-adicional-sem-previsao-legal-ou-normativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:57:21.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: não há adicional sem previsão legal ou normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-descumprimento-de-parcelamento-e-inercia-da-fazenda-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T14:57:21.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: descumprimento de parcelamento e inércia da Fazenda - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-sistemas-para-busca-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:57:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de sistemas para busca de bens em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-acao-civil-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T14:57:21.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de ação civil pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-na-reparacao-de-lesoes-a-honra-e-autoestima-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd7ed9 2026-05-29T14:57:21.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova na reparação de lesões à honra e autoestima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-previa-liquidacao-para-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc-062135 2026-05-29T14:57:21.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de prévia liquidação para execução de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-continuidade-delitiva-e-exclusao-de-agravantes-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T14:57:21.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da continuidade delitiva e exclusão de agravantes no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-por-ausencia-de-pressupostos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T14:57:21.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:21.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento na execução penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-por-ciumes-linchamento-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:57:21.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio por ciúmes: linchamento e legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8beb2 2026-05-29T14:57:21.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-passaporte-medidas-executivas-atipicas-indeferidas-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T14:57:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e passaporte: Medidas executivas atípicas indeferidas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-indevidos-em-recurso-desprovido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:57:22.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais indevidos em recurso desprovido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-protocolo-sat-e-restabelecimento-de-credenciamento-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:57:22.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de Protocolo SAT e restabelecimento de credenciamento fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-atividade-economica-preponderante-do-empregador-define-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:57:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: atividade econômica preponderante do empregador define. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-banheiros-coletivos-geram-direito-ao-grau-maximo-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T14:57:22.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: banheiros coletivos geram direito ao grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-prova-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T14:57:22.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e prova de insuficiência de recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-de-incompetencia-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:57:22.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar de incompetência e nulidade por ausência de intimação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-funcao-de-confianca-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-887332 2026-05-29T14:57:22.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de função de confiança e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-reajustes-remuneratorios-e-compensacoes-para-servidores-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:57:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de reajustes remuneratórios e compensações para servidores públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contratos-por-ilicitude-em-esquema-de-piramide-financeira-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:57:22.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contratos por ilicitude em esquema de pirâmide financeira - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-sexuais-contra-vulneraveis-atentado-violento-ao-pudor-e-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:57:22.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes sexuais contra vulneráveis: atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-tratamento-com-emt-e-prescricao-medica-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:57:23.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de tratamento com EMT e prescrição médica em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-presuncao-relativa-de-culpa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:57:23.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e presunção relativa de culpa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-coletivo-e-protecao-da-dignidade-dos-trabalhadores-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T14:57:23.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral coletivo e proteção da dignidade dos trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcoes-tribunal-regional--887359 2026-05-29T14:57:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-nulidade-de-termo-de-confissao-de-divida-por-cobranca-estimada-tribunal-de-j 2026-05-29T14:57:23.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e nulidade de termo de confissão de dívida por cobrança estimada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-nulidade-de-termo-de-ocorrencia-em-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:57:23.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e nulidade de termo de ocorrência em cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--88740a 2026-05-29T14:57:24.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadequacao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T14:57:24.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadequação por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-e-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:58:50.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de prestação de serviços e extinção de execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:58:50.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de oposição à contribuição assistencial: ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-para-empresas-com-ate-20-funcionarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T14:58:50.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova para empresas com até 20 funcionários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-direito-a-reparacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:58:50.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: direito à reparação por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cnh-apreendida-comprovacao-de-hipossuficiencia-ou-pagamento-do-preparo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T14:58:50.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH apreendida: comprovação de hipossuficiência ou pagamento do preparo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-requisitos-e-concessao-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:58:50.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória: requisitos e concessão em crimes de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-aplicacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T14:58:50.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e aplicação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossibilidade-de-uso-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8bf7e 2026-05-29T14:58:50.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossibilidade de uso infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-por-queda-de-passageira-e-danos-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:58:50.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária por queda de passageira e danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a8beb3 2026-05-29T14:58:50.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-hipossuficiencia-garante-gratuidade-de-justica-a-pessoa-fisica-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T14:58:50.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de hipossuficiência garante gratuidade de justiça a pessoa física - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-comprovacao-de-atribuicoes-distintas-e-permanentes-e-crucial-tribunal-regional-do 2026-05-29T14:58:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: comprovação de atribuições distintas e permanentes é crucial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-analogo-a-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62d0f 2026-05-29T14:58:51.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo a roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-peticao-na-justica-do-trabalho-e-principio-da-irrecorribilidade-tribunal-region 2026-05-29T14:58:51.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de petição na Justiça do Trabalho e princípio da irrecorribilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-e-correcao-monetaria-em-contratos-de-compartilhamento-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:58:51.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual e correção monetária em contratos de compartilhamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-e-protecao-da-vitima-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T14:58:51.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável e proteção da vítima - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-limitacao-e-descaracterizacao-da-mora-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T14:58:51.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: limitação e descaracterização da mora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-caso-de-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:58:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em caso de prisão ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-marca-registrada-direito-de-precedencia-vs-funcao-social-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T14:58:51.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de marca registrada: direito de precedência vs. função social - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c271 2026-05-29T14:58:51.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-uso-infringente-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao--a8bf7f 2026-05-29T14:58:51.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível uso infringente para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-frio-e-epis-laudo-pericial-comprova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T14:58:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: frio e EPIs. Laudo pericial comprova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-majoracao-por-equidade-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:58:51.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: majoração por equidade no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-e-dano-moral-em-relacao-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T14:58:51.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe e dano moral em relação ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T14:58:51.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-comunicacao-previa-e-extensao-da-divida-em-cobranca-de-seguro-de-vida-tribunal-de-justic 2026-05-29T14:58:51.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de comunicação prévia e extensão da dívida em cobrança de seguro de vida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-remuneracao-por-funcoes-acumuladas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T14:58:51.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e remuneração por funções acumuladas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-por-mudanca-na-situacao-financeira-do-alimentante-ou-alimentando-tribunal-de-ju 2026-05-29T14:58:51.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos por mudança na situação financeira do alimentante ou alimentando - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-de-terceiros-nao-entram-em-dissolucao-de-sociedade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:58:51.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis de terceiros não entram em dissolução de sociedade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-validade-de-tarifas-e-capitalizacao-mensal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T14:58:52.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: validade de tarifas e capitalização mensal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-estupro-de-vulneravel-de-crianca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T14:58:52.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por estupro de vulnerável de criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-penal-agravo-interno-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:58:52.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Penal: Agravo Interno em Habeas Corpus - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-rediscussao-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a8c4e3 2026-05-29T14:58:52.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de rediscussão infringente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-ausencia-de-participacao-e-comissoes-pagas-extrafolha-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T14:58:52.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ausência de participação e comissões pagas extrafolha. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-dsr-acordo-coletivo-valido-sem-ultratividade-da-norma-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T14:58:52.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação DSR: Acordo coletivo válido, sem ultratividade da norma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-discordancia-nao-justifica-aclaratorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:58:52.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Discordância não justifica aclaratórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-diretores-de-sociedade-anonima-e-recuperacao-judicial-no-direito-do-trabalho-tribunal-re 2026-05-29T14:58:52.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de diretores de sociedade anônima e recuperação judicial no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-taxa-superior-a-media-exige-analise-do-caso-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T14:58:52.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: taxa superior à média exige análise do caso concreto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-comum-em-casos-de-insanidade-mental-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T14:58:52.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Comum em casos de insanidade mental no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-conta-corrente-de-militar-no-mutuo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T14:58:52.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em conta corrente de militar no mútuo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-terminativa-na-fase-de-execucao-tribunal-regional- 2026-05-29T14:58:52.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento contra decisão terminativa na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-nao-ha-adicional-sem-previsao-legal-ou-normativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd7ee4 2026-05-29T14:58:52.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: não há adicional sem previsão legal ou normativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-violencia-domestica-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T14:58:52.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de violência doméstica e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-sem-adicional-se-compativel-com-a-condicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T14:58:53.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: Sem adicional se compatível com a condição - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-da-agravante-por-fragilidade-probatoria-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T14:58:53.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão da agravante por fragilidade probatória em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-na-portabilidade-de-credito-ao-consumidor-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T14:58:53.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude na portabilidade de crédito ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-credito-e-prova-de-debito-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T14:58:53.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de crédito e prova de débito em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-e-erro-material-no-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:58:53.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão e Erro Material no CPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usufruto-vitalicio-viuva-e-herdeiros-legitimados-em-locacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T14:58:53.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usufruto vitalício: viúva e herdeiros legitimados em locação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-legalidade-e-ausencia-de-pesca-probatoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T14:58:53.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: legalidade e ausência de pesca probatória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-da-defesa-em-trafico-de-drogas-provas-gratuidade-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T14:58:53.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso da defesa em tráfico de drogas: provas, gratuidade e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conexao-entre-acoes-penais-e-conflito-de-jurisdicao-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:58:53.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão entre ações penais e conflito de jurisdição em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bens-apos-reclamacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T14:58:53.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bens após reclamação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-recurso-imediato-em-decisoes-nao-terminativas-na-execucao-trabalhista-tribunal-re 2026-05-29T14:58:53.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de recurso imediato em decisões não terminativas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-absolvicao-por-provas-suficientes-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T14:58:53.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da absolvição por provas suficientes de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T14:58:53.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado e insuficiência de medidas cautelares. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-por-danos-em-colisao-envolvendo-veiculo-de-servico-tribunal-de-justi 2026-05-29T14:58:53.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva por danos em colisão envolvendo veículo de serviço - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica 2026-05-29T14:58:53.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal e nulidade por cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-titulo-por-ausencia-de-data-de-emissao-em-nota-promissoria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T14:58:53.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de título por ausência de data de emissão em nota promissória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-jus-056ff2 2026-05-29T14:58:54.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-privativa-de-liberdade-em-restritiva-de-direitos-na-violencia-domestica-tribunal-d 2026-05-29T14:58:54.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-propriedade-de-veiculo-responsabilidade-solidaria-sem-comunicacao-ao-detran-tribunal-de-jus 2026-05-29T14:58:54.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de propriedade de veículo: responsabilidade solidária sem comunicação ao Detran. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-tese-698-do-stf-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T14:58:54.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e tese 698 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-requisitos-de-calculo-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T14:58:54.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e requisitos de cálculo em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-averbacao-premonitoria-em-superendividamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:00:20.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de averbação premonitória em superendividamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transporte-rodoviario-inexistencia-de-responsabilidade-subsidiaria-em-logistica-tribunal-regional-do 2026-05-29T15:00:20.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte rodoviário: Inexistência de responsabilidade subsidiária em logística. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-imobiliario-erro-material-em-acordao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:00:20.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato imobiliário: erro material em acórdão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-na-oitiva-de-vitima-menor-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:00:20.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade na oitiva de vítima menor e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-sem-prova-de-doenca-grave-discriminatoria-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:00:20.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa sem prova de doença grave discriminatória é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-nulidade-em-reconhecimento-pessoal-nao-afasta-decreto-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:00:20.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: nulidade em reconhecimento pessoal não afasta decreto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:00:20.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito em Julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/equivalencia-salarial-e-onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T15:00:20.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equivalência salarial e ônus da prova na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-interposicao-simultanea-de-agravos-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-0575ae 2026-05-29T15:00:20.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de interposição simultânea de agravos por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-irregular-do-solo-e-ausencia-de-provas-de-danos-ambientais-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:00:20.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento irregular do solo e ausência de provas de danos ambientais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-8875ef 2026-05-29T15:00:20.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-deposito-digital-e-juros-moratorios-superiores-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:00:20.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória, depósito digital e juros moratórios superiores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-jus-0573e6 2026-05-29T15:00:20.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-887742 2026-05-29T15:00:21.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-iss-por-ente-municipal-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:00:21.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do ISS por ente municipal e negativa de seguimento de recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-ao-erario-e-ausencia-de-dolo-na-percepcao-de-remuneracao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:00:21.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos ao erário e ausência de dolo na percepção de remuneração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-parte-vencedora-representada-pela-defensoria-publica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:00:21.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de parte vencedora representada pela Defensoria Pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-audiencia-de-custodia-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:00:21.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: audiência de custódia e fundamentação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-suspensao-do-processo-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d-161479 2026-05-29T15:00:21.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e suspensão do processo no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-finalidade-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-traba-8876d9 2026-05-29T15:00:21.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por finalidade de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regulamentacao-de-visita-e-protecao-de-direitos-de-menores-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:00:21.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regulamentação de visita e proteção de direitos de menores em ações judiciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-veicular-negativa-de-cobertura-e-danos-morais-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T15:00:21.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro veicular: negativa de cobertura e danos morais. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-domiciliar-e-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:00:22.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca domiciliar e provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:00:22.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e negativa de seguimento de recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-8877c5 2026-05-29T15:00:22.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e honorários advocatícios no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-distribuicao-por-nao-pagamento-de-custas-iniciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:00:22.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de distribuição por não pagamento de custas iniciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-ma-gestao-em-programa-de-formacao-de-patrimonio-de-servidor-tribunal-de-j 2026-05-29T15:00:22.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por má gestão em programa de formação de patrimônio de servidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cancelamento-por-doenca-grave-e-cdc-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:00:22.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Cancelamento por doença grave e CDC. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-entre-varas-de-violencia-domestica-e-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:00:22.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição entre varas de violência doméstica e criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-058137 2026-05-29T15:00:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-de-empresas-com-interesses-comuns-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:00:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária de empresas com interesses comuns. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-88777c 2026-05-29T15:00:23.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Obscuridade sem Efeito Modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-previdencia-privada-e-distincao-de-beneficios-por-genero-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:00:23.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de previdência privada e distinção de benefícios por gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-nulidade-por-vicio-de-informacao-tribunal-de-j 2026-05-29T15:00:23.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de cartão de crédito consignado e nulidade por vício de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-fixacao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T15:00:23.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para fixação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-acao-nao-suspende-nem-interrompe-prescricao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:00:23.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: ação não suspende nem interrompe prescrição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-057e9b 2026-05-29T15:00:23.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-5-anos-para-negativacao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:00:23.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de 5 anos para negativação em cadastro de inadimplentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direitos-trabalhistas-horas-extras-e-equiparacao-salarial-tribunal-regional- 2026-05-29T15:00:23.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direitos trabalhistas: horas extras e equiparação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--8877d9 2026-05-29T15:00:24.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-e-honorarios-advocaticios-nos-autos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:00:24.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência e honorários advocatícios nos autos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-alimentos-habeas-corpus-preventivo-e-instrucao-deficiente-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T15:00:24.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por alimentos: Habeas Corpus preventivo e instrução deficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18122e 2026-05-29T15:00:24.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-sem-prova-indenizacao-indevida-por-depoimento-nao-crivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:00:24.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral sem prova: indenização indevida por depoimento não crível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-abusivos-limitacao-a-taxa-media-do-bc-50-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:00:24.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários abusivos: limitação à taxa média do BC + 50%. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-atividades-compativeis-nao-geram-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:00:24.556Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: atividades compatíveis não geram direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-limites-e-garantias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:00:24.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: limites e garantias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comparecimento-espontaneo-supre-nulidade-de-citacao-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a8cbf4 2026-05-29T15:00:24.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comparecimento espontâneo supre nulidade de citação em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-limitacao-a-taxa-media-do-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:00:24.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos bancários: limitação à taxa média do BACEN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-periculosidade-juiz-nao-se-prende-a-pericia-tecnica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:00:25.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade/Periculosidade: Juiz não se prende à perícia técnica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-ciencia-inequivoca-e-prescricao-bienal-no-cc-02-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:00:25.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: ciência inequívoca e prescrição bienal no CC/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-ao-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c45f 2026-05-29T15:00:25.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade ao paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/verba-salarial-e-impenhoravel-exceto-para-alimentos-ou-50-salarios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:00:25.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verba salarial é impenhorável, exceto para alimentos ou 50 salários. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-recebiveis-em-execucao-limite-de-10-do-faturamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:00:25.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de recebíveis em execução: limite de 10% do faturamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-exige-fundamentacao-concreta-salvo-conduto-indeferido-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:00:25.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva exige fundamentação concreta; salvo-conduto indeferido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-tarifa-de-cadastro-em-contratos-bancarios-sao-validas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:00:26.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e tarifa de cadastro em contratos bancários são válidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-na-execucao-penal-desobediencia-e-subversao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:00:26.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave na execução penal: desobediência e subversão comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-liberdade-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:00:26.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia: liberdade e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juntar-contrato-na-inicial-nao-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:00:27.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Juntar contrato na inicial não é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-agressao-comprovada-por-provas-orais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:00:27.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: agressão comprovada por provas orais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-casos-de-abuso-sexual-infantil-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:00:27.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em casos de abuso sexual infantil e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-domesticos-e-principios-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:00:28.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes domésticos e princípios do direito penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-rio-d-a62d1e 2026-05-29T15:00:28.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-juros-tarifas-e-seguro-prestamista-validos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:00:29.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: juros, tarifas e seguro prestamista válidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-execucao-penal-desobediencia-comprovada-por-testemunhas-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:01:50.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em execução penal: desobediência comprovada por testemunhas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-competencia-e-civel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:01:50.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário: competência é cível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-defender-direitos-individuais-homogeneos-de-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:01:50.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode defender direitos individuais homogêneos de trabalhadores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-imputacao-por-crimes-previstos-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T15:01:50.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e imputação por crimes previstos na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-embriaguez-ao-volante-e-validade-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:01:50.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de embriaguez ao volante e validade da condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-culpa-do-empregador-e-nexo-causal-geram-dano-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:01:50.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: culpa do empregador e nexo causal geram dano. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-crime-de-lesao-corporal-e-validade-de-agravante-generica-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:01:50.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de crime de lesão corporal e validade de agravante genérica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-887818 2026-05-29T15:01:50.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-058138 2026-05-29T15:01:50.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-efeitos-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:01:50.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e efeitos na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-protesto-indevido-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:01:50.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por protesto indevido e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-direito-de-oposicao-impede-devolucao-da-parcela-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:01:50.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: direito de oposição impede devolução da parcela. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-ordem-de-habeas-corpus-denegada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T15:01:51.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva: ordem de habeas corpus denegada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/controles-de-jornada-verossimeis-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd7eef 2026-05-29T15:01:51.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controles de jornada verossímeis: ônus da prova do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-inobservancia-do-artigo-316-do-cpp-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:01:55.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e inobservância do artigo 316 do CPP e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-credito-previdenciario-e-atualizacao-de-valores-em-acoes-coletivas-tribunal-de-jus-13d07b 2026-05-29T15:01:55.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de crédito previdenciário e atualização de valores em ações coletivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-pretensao-de-nomeacao-e-posse-em-concurso-de-bombeiro-militar-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:01:55.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de pretensão de nomeação e posse em concurso de bombeiro militar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-do-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-058c84 2026-05-29T15:01:55.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação do trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-ambito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058c1d 2026-05-29T15:01:55.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no âmbito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-do-artigo-312-do-cpp-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62d21 2026-05-29T15:01:55.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos do artigo 312 do CPP - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-limpeza-de-banheiros-gera-adicional-mesmo-com-luvas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:01:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Limpeza de banheiros gera adicional, mesmo com luvas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-indeferimento-e-juizo-de-retratacao-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T15:01:55.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: indeferimento e juízo de retratação em recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-depoimento-pessoal-e-essencial-para-confissao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:01:55.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: depoimento pessoal é essencial para confissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:01:55.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em crimes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-regime-semiaberto-regressao-e-perda-de-dias-remidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:01:55.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em regime semiaberto: regressão e perda de dias remidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-8877ee 2026-05-29T15:01:56.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contas-prestadas-ilegiveis-transferem-onus-a-parte-autora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:01:56.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contas prestadas ilegíveis transferem ônus à parte autora. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-de-beneficio-alimentacao-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:01:56.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo de benefício alimentação em execução individual de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-aposentadoria-e-prescricao-no-direito-administrativo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:01:56.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de aposentadoria e prescrição no direito administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-onus-da-prova-e-reparacao-de-lesoes-a-honra-e-autoestima-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:01:56.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ônus da prova e reparação de lesões à honra e autoestima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-fiscalizacao-do-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd7ef3 2026-05-29T15:01:56.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da fiscalização do ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-cumprimento-de-obrigacao-e-repeticao-de-indebito-em-dobro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:01:56.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Cumprimento de obrigação e repetição de indébito em dobro - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-alimentar-legalidade-e-limites-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c512 2026-05-29T15:01:56.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida alimentar: legalidade e limites. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-prisao-preventiva-por-crimes-previstos-no-artigo-217-a-do-codigo-penal-tribunal-de-just 2026-05-29T15:01:56.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de prisão preventiva por crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-por-falta-de-consentimento-dano-moral-nao-configurado-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:01:57.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade por falta de consentimento. Dano moral não configurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-bem-alienado-por-nao-pertencente-a-executada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:01:57.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: bem alienado por não pertencente à executada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reajustes-salariais-de-servidores-publicos-e-variacao-do-ipc-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:01:57.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a reajustes salariais de servidores públicos e variação do IPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-coparticipacao-em-despesas-medico-hospitalares-na-autogestao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:01:57.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de coparticipação em despesas médico-hospitalares na autogestão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-exame-criminologico-e-obrigatorio-para-trafico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:01:57.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: exame criminológico é obrigatório para tráfico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-com-base-nos-requisitos-do-codigo-de-processo-penal-tribunal-de-justi-a62d23 2026-05-29T15:01:58.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva com base nos requisitos do Código de Processo Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1150-do-stf-tribunal-de-justica-059237 2026-05-29T15:01:58.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da Tese 1150 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-ponto-sem-assinatura-e-prova-oral-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T15:01:58.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de ponto sem assinatura e prova oral na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-juros-bancarios-abusivos-cdc-e-limitacao-pelo-bc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:01:58.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de juros bancários abusivos: CDC e limitação pelo BC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falencia-habilitacao-de-credito-nao-decai-se-ato-anterior-foi-tempestivo-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T15:01:58.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Habilitação de crédito não decai se ato anterior foi tempestivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c4f6 2026-05-29T15:01:58.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-como-medida-de-excecao-e-necessidade-de-fundamentacao-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:01:59.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão como medida de exceção e necessidade de fundamentação na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-de-contrato-e-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18123b 2026-05-29T15:01:59.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade de contrato e inexistência de débito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-custodia-cautelar-e-ilegalidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:01:59.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para custódia cautelar e ilegalidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-economica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a8d613 2026-05-29T15:01:59.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de Hipossuficiência Econômica é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8878dd 2026-05-29T15:01:59.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falencia-impugnacao-de-credito-nao-decai-com-acao-tempestiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:01:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Impugnação de crédito não decai com ação tempestiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-jornada-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:01:59.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da jornada e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-feminicidio-e-hc-liberatorio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:01:59.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: feminicídio e HC liberatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-abertura-de-conta-salario-como-indicativo-de-contratacao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:02:00.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por abertura de conta salário como indicativo de contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8879e4 2026-05-29T15:02:00.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-em-dobro-afastada-prescricao-e-decadencia-sem-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T15:02:01.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança em dobro: afastada prescrição e decadência sem interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-e-direito-a-defesa-em-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:02:01.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória e direito à defesa em crime organizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-organizacao-criminosa-e-periculosidade-da-faccao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:02:01.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: organização criminosa e periculosidade da facção - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-intimacao-previa-para-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a8d636 2026-05-29T15:02:01.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Intimação prévia para comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-seguranca-publica-e-imparcialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:02:03.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: segurança pública e imparcialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059142 2026-05-29T15:02:04.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-decretacao-de-prisao-preventiva-por-ameaca-extorsao-e-disparo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:02:05.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para decretação de prisão preventiva por ameaça, extorsão e disparo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-jus-0593d9 2026-05-29T15:02:05.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-hc-nao-analisa-fatos-decisao-fundamentada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8d844 2026-05-29T15:02:11.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: HC não analisa fatos, decisão fundamentada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-nulidade-assinatura-digital-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:03:19.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: nulidade, assinatura digital e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-desconto-para-nao-sindicalizados-sem-oposicao-e-valido-tribunal-regional-d 2026-05-29T15:03:20.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: desconto para não sindicalizados sem oposição é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-provisoria-em-caso-de-roubo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:03:20.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade provisória em caso de roubo e receptação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-200-por-nao-pagamento-de-icms-e-legitima-e-sancionatoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:03:20.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de 200% por não pagamento de ICMS é legítima e sancionatória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalh-887ab0 2026-05-29T15:03:20.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-equiparacao-salarial-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:03:20.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Equiparação Salarial, Horas Extras e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/foragido-nao-tem-direito-a-interrogatorio-virtual-em-homicidio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:03:20.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foragido não tem direito a interrogatório virtual em homicídio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a62d28 2026-05-29T15:03:20.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-lei-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:03:20.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e Lei de Drogas: Prisão em flagrante e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-em-caso-de-obito-e-sucessao-de-creditos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:03:20.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos em caso de óbito e sucessão de créditos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-processo-administrativo-regular-na-arbitragem-de-valores-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:03:20.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do processo administrativo regular na arbitragem de valores - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-plasticas-reparadoras-apos-bariatrica-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:03:20.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias plásticas reparadoras após bariátrica e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--887b4c 2026-05-29T15:03:20.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-cabe-por-atraso-em-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:03:20.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não cabe por atraso em verbas rescisórias. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exclusao-do-rol-negativo-sem-notificacao-previa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18123c 2026-05-29T15:03:20.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: exclusão do rol negativo sem notificação prévia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-violencia-domestica-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:03:21.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em violência doméstica e proteção à mulher - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-crimes-de-roubo-e-associacao-criminosa-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:03:21.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por crimes de roubo e associação criminosa sem excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-e-indeferimento-de-prova-pericial-em-remuneracao-variavel-tribunal-re 2026-05-29T15:03:21.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa e indeferimento de prova pericial em remuneração variável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-tempo-de-servico-para-aposentadoria-especial-de-professor-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:03:21.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de tempo de serviço para aposentadoria especial de professor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-bloqueio-do-passe-livre-estudantil-por-uso-indevido-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:03:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do bloqueio do Passe Livre Estudantil por uso indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-extorsao-mediante-sequestro-fragilidade-da-acusacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:03:21.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por extorsão mediante sequestro: fragilidade da acusação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-teses-repetitivas-no-recurso-especial-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:03:21.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de teses repetitivas no recurso especial e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-geral-e-negativa-de-seguimento-em-recurso-extraordinario-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-059cdc 2026-05-29T15:03:21.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão Geral e negativa de seguimento em recurso extraordinário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-tarifas-bancarias-registro-e-cadastro-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:03:21.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de tarifas bancárias: registro e cadastro de contrato. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-887b6c 2026-05-29T15:03:21.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-aplicacao-da-multa-do-artigo-467-da-clt-tribunal-regiona 2026-05-29T15:03:21.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e aplicação da multa do artigo 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-conversao-de-licenca-premio-em-pecunia-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-13d4ec 2026-05-29T15:03:22.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na conversão de licença-prêmio em pecúnia na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-contra-requisicao-de-justica-militar-por-crime-comum-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:03:22.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas corpus contra requisição de Justiça Militar por crime comum - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-plasticas-reparadoras-apos-bariatrica-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-ju-05a596 2026-05-29T15:03:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias plásticas reparadoras após bariátrica e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-cirurgias-plasticas-reparadoras-apos-bariatrica-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-ju-05a558 2026-05-29T15:03:22.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de cirurgias plásticas reparadoras após bariátrica e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-reserva-de-vaga-para-candidato-pardo-em-concurso-publico-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:03:22.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da reserva de vaga para candidato pardo em concurso público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberatorio-com-pedido-de-liminar-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T15:03:22.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar em processo criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-do-empregador-inclui-troca-de-uniforme-e-deve-ser-computado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:03:22.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição do empregador inclui troca de uniforme e deve ser computado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-da-gestante-em-contratos-temporarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-887caa 2026-05-29T15:03:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória da gestante em contratos temporários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/escala-2x2-compensacao-tacita-e-ausencia-de-horas-extras-sem-norma-coletiva-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:03:23.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 2x2: Compensação tácita e ausência de horas extras sem norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-culpabilidade-em-crimes-de-estelionato-e-associacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:03:23.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e culpabilidade em crimes de estelionato e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reaplicacao-de-teste-fisico-por-descumprimento-do-edital-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:03:23.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: reaplicação de teste físico por descumprimento do edital - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:03:23.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processos Criminais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incorporacao-da-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-e-retroatividade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:03:23.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incorporação da Gratificação de Atividade de Alfabetização e retroatividade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-incorporar-gratificacao-de-alfabetizacao-aos-proventos-de-aposentadoria-tribunal--13d5a7 2026-05-29T15:03:23.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de incorporar gratificação de alfabetização aos proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-eletronica-via-zapsign-e-valida-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:03:24.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração eletrônica via Zapsign é válida em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-em-caso-de-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:03:24.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade em caso de crime organizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-e-extorsao-fundamentacao-idonea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:03:24.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo e extorsão: fundamentação idônea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-pedido-generico-e-admitido-liquidacao-individual-inviavel-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:03:24.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Coletiva: Pedido genérico é admitido, liquidação individual inviável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-busca-liberdade-por-falha-na-custodia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c6ee 2026-05-29T15:03:24.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus busca liberdade por falha na custódia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-e-dano-moral-reconhecidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:03:24.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento e dano moral reconhecidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-juiz-deve-zelar-por-fins-justos-e-evitar-lesoes-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:03:25.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: juiz deve zelar por fins justos e evitar lesões. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregado-com-cartoes-de-ponto-validos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:03:25.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregado com cartões de ponto válidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-inovacao-e-legitimidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:03:25.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: inovação e legitimidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-medida-socioeducativa-de-semiliberdade-e-direitos-do-adolescente-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:03:25.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de medida socioeducativa de semiliberdade e direitos do adolescente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-fiscal-exige-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:03:25.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução fiscal exige requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-responde-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd7efb 2026-05-29T15:03:25.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-devido-processo-e-requisitos-para-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:03:26.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do devido processo e requisitos para prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/segregacao-cautelar-e-participacao-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:03:26.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segregação cautelar e participação em organização criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adimplemento-substancial-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:03:26.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adimplemento substancial em promessa de compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-imediata-da-ec-136-2025-sobre-juros-de-mora-e-encargos-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:03:26.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação imediata da EC 136/2025 sobre juros de mora e encargos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/farmacia-pode-vender-produtos-de-conveniencia-se-cumprir-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-cat-181280 2026-05-29T15:03:27.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Farmácia pode vender produtos de conveniência se cumprir requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-irrecorrivel-ato-judicial-de-mero-expediente-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18126f 2026-05-29T15:03:28.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno irrecorrível: ato judicial de mero expediente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-seguro-dano-moral-nao-configurado-por-falha-da-empregada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:03:29.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de seguro: dano moral não configurado por falha da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculo-de-pena-e-progressao-de-regime-em-reabilitacao-de-falta-grave-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:03:29.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo de pena e progressão de regime em reabilitação de falta grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-liberdade-de-locomocao-e-prioridade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:03:30.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: liberdade de locomoção é prioridade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exame-criminologico-hc-inadequado-para-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:03:31.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame criminológico: HC inadequado para progressão de regime - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-cnj-e-sumula-vinculante-56-garantem-transferencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:03:31.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto: CNJ e Súmula Vinculante 56 garantem transferência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-complexidade-e-tempo-definem-valor-justo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e00f 2026-05-29T15:03:33.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: complexidade e tempo definem valor justo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-negativa-de-cobertura-em-seguro-saude-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:04:50.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização por negativa de cobertura em seguro saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-vicio-na-contratacao-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:04:50.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: vício na contratação e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-de-infracao-de-transito-sem-prova-de-envio-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:04:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação de infração de trânsito sem prova de envio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/transporte-maritimo-indenizacao-por-perecimento-de-carga-e-foro-estrangeiro-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:04:50.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transporte marítimo: indenização por perecimento de carga e foro estrangeiro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revelia-nao-justifica-prisao-preventiva-sem-risco-de-fuga-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:04:50.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia não justifica prisão preventiva sem risco de fuga - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-maximo-para-trabalhadora-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:04:50.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional máximo para trabalhadora - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-provas-desnecessarias-nao-impedem-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:04:50.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado: provas desnecessárias não impedem decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-base-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-e-direcao-sem-habilitacao-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:04:50.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena-base em casos de embriaguez ao volante e direção sem habilitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-e-repercussoes-na-jurisprudencia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:04:50.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo legal e repercussões na jurisprudência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-887cdb 2026-05-29T15:04:50.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-com-ipca-e-e-selic-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:04:50.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária em cumprimento de sentença coletiva com IPCA-E e SELIC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-condutas-de-transito-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:04:50.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de condutas de trânsito e responsabilidade penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-isenta-de-honorarios-sucumbenciais-mas-suspende-exigibilidade-tribunal-regional-cd7efe 2026-05-29T15:04:51.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não isenta de honorários sucumbenciais, mas suspende exigibilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-abono-familiar-para-servidor-publico-municipal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:04:51.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo: Abono Familiar para Servidor Público Municipal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assedio-e-tratamento-inadequado-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-887d84 2026-05-29T15:04:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assédio e tratamento inadequado no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial-e-arquivamento-dos-autos-tribunal-regiona 2026-05-29T15:04:51.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de habilitação de crédito na recuperação judicial e arquivamento dos autos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-e-onerosidade-excessiva-no-direito-bancario-tribunal-de-justica--05c101 2026-05-29T15:04:51.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média e onerosidade excessiva no direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-omissao-e-comissao-em-casos-de-veiculos-furtados-e-localizados-tribun 2026-05-29T15:04:51.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por omissão e comissão em casos de veículos furtados e localizados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-funcao-gratificada-e-discricionario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:04:51.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à função gratificada é discricionário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-inscricao-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-13d897 2026-05-29T15:04:51.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por inscrição indevida e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-na-acao-penal-por-injuria-e-rejeicao-da-queixa-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:04:51.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa na ação penal por injúria e rejeição da queixa-crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-apos-acidente-de-trabalho-e-indenizacao-substitutiva-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:04:51.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória após acidente de trabalho e indenização substitutiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-acidente-e-incapacidade-laboral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:04:52.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: Auxílio-Acidente e Incapacidade Laboral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-solidaria-na-oferta-de-insumos-nutricionais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:04:52.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade solidária na oferta de insumos nutricionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-licenca-premio-nao-gozada-em-pecunia-para-servidores-aposentados-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:04:52.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia para servidores aposentados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-incorporacao-de-gratificacao-de-atividade-de-alfabetizacao-para-servidor-aposentado-tribun 2026-05-29T15:04:52.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à incorporação de gratificação de atividade de alfabetização para servidor aposentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-roubo-extorsao-e-estupro-tese-de-bis-in-idem-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:04:52.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de roubo, extorsão e estupro: tese de bis in idem - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-d-a62d34 2026-05-29T15:04:52.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-privado-na-intermediacao-licita-de-mao-de-obra-tribunal-regiona 2026-05-29T15:04:52.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente privado na intermediação lícita de mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-do-seguro-habitacional-no-sistema-financeiro-da-habitacao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T15:04:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade do seguro habitacional no Sistema Financeiro da Habitação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05cb50 2026-05-29T15:04:52.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-validade-de-intimacoes-no-processo-administrativo-de-transito-tri 2026-05-29T15:04:53.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e validade de intimações no processo administrativo de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencia-em-busca-de-endereco-do-reu-ja-realizada-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:04:53.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligência em busca de endereço do réu já realizada e desnecessária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-novo-valor-a-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T15:04:53.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de novo valor à causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-infringentes-e-nulidade-em-agravo-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t-a711e1 2026-05-29T15:04:53.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos Infringentes e Nulidade em Agravo de Execução Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-05d2bb 2026-05-29T15:04:53.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-validade-do-sistema-de-distribuicao-do-tempo-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:04:53.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas e validade do sistema de distribuição do tempo de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-d-a62d35 2026-05-29T15:04:53.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e substituição da pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cct-2021-2023-adicional-por-acumulo-de-funcoes-e-gratificacao-de-caixa-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:04:54.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CCT 2021-2023: Adicional por acúmulo de funções e gratificação de caixa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-normativa-limite-do-valor-da-obrigacao-principal-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:04:54.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa normativa: limite do valor da obrigação principal no TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/ministerio-publico-do-trabalho-atuacao-obrigatoria-em-acao-civil-publica-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:04:54.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ministério Público do Trabalho: atuação obrigatória em Ação Civil Pública. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-julgar-agentes-comunitarios-de-saude-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:04:55.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para julgar agentes comunitários de saúde. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-contratos-bancarios-de-veiculo-analise-legal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:04:57.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em contratos bancários de veículo: análise legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-seguradora-e-administradora-sao-solidarias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:04:57.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: seguradora e administradora são solidárias - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advogado-condenacao-em-custas-por-irregularidade-na-representacao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:04:57.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado: condenação em custas por irregularidade na representação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-queda-de-placas-em-estacao-de-metro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:04:57.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por queda de placas em estação de metrô - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inventario-conjuge-herda-tudo-sem-filhos-pais-herdeiros-colaterais-ilegitimos-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T15:04:57.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário: Cônjuge herda tudo sem filhos/pais; herdeiros colaterais ilegítimos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/soldado-temporario-pm-auxilio-indenizatorio-nao-gera-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica-de-sao-a8e43e 2026-05-29T15:04:58.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soldado temporário PM: auxílio indenizatório não gera vínculo empregatício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/precatorio-complementar-citacao-da-fazenda-publica-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:04:59.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Precatório complementar: citação da Fazenda Pública é necessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-ausencia-de-prova-impede-reconhecimento-entre-empresas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:05:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: ausência de prova impede reconhecimento entre empresas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-titulo-executivo-em-liquidacao-reajustes-por-faixa-etaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:05:00.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do título executivo em liquidação: reajustes por faixa etária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/subscricao-de-acoes-vpa-dividendos-e-agio-em-adimplemento-contratual-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T15:05:01.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Subscrição de ações: VPA, dividendos e ágio em adimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-rpv-cumprimento-de-sentenca-sem-impugnacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a8e443 2026-05-29T15:05:01.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em RPV: Cumprimento de sentença sem impugnação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-exigem-norma-coletiva-ou-quadro-de-carreira-tribunal-regional-cd7f03 2026-05-29T15:05:01.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais exigem norma coletiva ou quadro de carreira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-clarificacao-de-decisao-judicial-em-direito-privado-tribunal-de-justica-do-pa-76c828 2026-05-29T15:05:01.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Clarificação de decisão judicial em direito privado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-editalicia-validade-apos-tentativas-frustradas-de-citacao-pessoal-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:05:01.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação editalícia: validade após tentativas frustradas de citação pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-prestacao-de-servicos-a-tomadora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:05:01.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: prestação de serviços à tomadora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-direito-negado-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T15:05:01.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: direito negado em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-emprestimo-consignado-declaracao-de-inexistencia-de-debito-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:05:03.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e empréstimo consignado: declaração de inexistência de débito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-prisao-penal-sem-pedido-de-liminar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:05:03.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em prisão penal sem pedido de liminar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-protecao-contra-prisao-ilegal-iminente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76c93b 2026-05-29T15:05:06.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo: Proteção contra prisão ilegal iminente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-purgacao-da-mora-extingue-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:05:06.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: purgação da mora extingue busca e apreensão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76cc05 2026-05-29T15:05:07.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: defesa busca absolvição em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-defesa-da-mulher-e-protecao-familiar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:05:08.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: defesa da mulher e proteção familiar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-execucao-extingue-agravo-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:06:21.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da execução extingue agravo: STJ - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-aprovacao-fora-das-vagas-gera-mera-expectativa-de-direito-tribunal-de-justica-de-sa-a8ea46 2026-05-29T15:06:21.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: aprovação fora das vagas gera mera expectativa de direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-maria-da-penha-restabelecimento-em-risco-nao-elidido-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:06:21.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Maria da Penha: restabelecimento em risco não elidido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-judicial-compulsorio-em-repactuacao-de-dividas-bancarias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-18128a 2026-05-29T15:06:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano judicial compulsório em repactuação de dívidas bancárias. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-livramento-condicional-por-novo-crime-entenda-a-lei-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:06:21.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do livramento condicional por novo crime: entenda a lei. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd867c 2026-05-29T15:06:21.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova e validade dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspensao-de-custas-por-5-anos-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:06:21.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Suspensão de Custas por 5 Anos é Legal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-validade-e-horas-extras-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:06:21.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Validade e Horas Extras na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-convocacao-e-pretericao-em-concursos-publicos-para-policiais-militares-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:06:22.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à convocação e preterição em concursos públicos para policiais militares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-887fbe 2026-05-29T15:06:22.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/provas-de-materialidade-e-autoria-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:06:22.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas de materialidade e autoria no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-regional-887f29 2026-05-29T15:06:22.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-acima-da-media-e-onerosidade-excessiva-no-direito-financeiro-tribunal-de-justica-do--05d3df 2026-05-29T15:06:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários acima da média e onerosidade excessiva no direito financeiro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-prazo-de-vigencia-e-indeterminado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:06:22.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: prazo de vigência é indeterminado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-de-calculos-em-pericia-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T15:06:22.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação de cálculos em perícia judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reativacao-de-contrato-para-tratamento-de-tea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:06:22.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Reativação de contrato para tratamento de TEA - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/foro-de-eleicao-em-contrato-de-insumo-prevalece-sobre-competencia-relativa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:06:22.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Foro de eleição em contrato de insumo prevalece sobre competência relativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-responsabilidade-subsidiaria-em-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:06:22.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e responsabilidade subsidiária em direito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T15:06:22.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-multas-de-transito-e-necessidade-de-prova-em-processo-administrativo-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:06:23.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de multas de trânsito e necessidade de prova em processo administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limitacao-a-modificacao-do-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T15:06:23.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limitação à modificação do acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-887fed 2026-05-29T15:06:23.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-capacidade-laboral-por-acidente-de-trajeto-e-inicio-do-beneficio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:06:23.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da capacidade laboral por acidente de trajeto e início do benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-nexo-causal-impede-conversao-de-auxilio-doenca-em-auxilio-acidente-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:06:23.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de nexo causal impede conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-dos-temas-246-e-247-do-stj-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:06:23.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação dos temas 246 e 247 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-manutencao-garantida-em-rescisao-sem-aviso-previo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:06:23.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: manutenção garantida em rescisão sem aviso prévio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exercicio-da-defesa-nao-e-litigancia-de-ma-fe-sem-dolo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T15:06:23.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exercício da defesa não é litigância de má-fé sem dolo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-comportamento-negligente-tribunal-regional-8881e3 2026-05-29T15:06:23.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por comportamento negligente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retroatividade-na-impugnacao-de-alimentos-por-incapacidade-financeira-tribunal-de 2026-05-29T15:06:23.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retroatividade na impugnação de alimentos por incapacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-mudanca-de-lotacao-e-direito-a-vpni-em-processos-administrativos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:06:23.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da mudança de lotação e direito à VPNI em processos administrativos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-homologacao-e-requisitos-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:06:23.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: homologação e requisitos legais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-por-contrato-de-locacao-e-transmissao-de-posse-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:06:23.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária por contrato de locação e transmissão de posse - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-importacao-fato-gerador-em-importacao-fracionada-de-unidade-funcional-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T15:06:24.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS-Importação: fato gerador em importação fracionada de unidade funcional - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arrematacao-de-imovel-e-base-de-calculo-do-itbi-na-hasta-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:06:24.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematação de imóvel e base de cálculo do ITBI na hasta pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-atividades-compativeis-nao-geram-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:06:24.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: atividades compatíveis não geram diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descontos-indevidos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:06:24.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descontos indevidos em conta corrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-05e6c0 2026-05-29T15:06:24.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de tráfico de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-certificacao-de-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-c-05e288 2026-05-29T15:06:24.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e certificação de trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-888162 2026-05-29T15:06:24.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-execucao-sem-desconsideracao-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:06:24.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: execução sem desconsideração da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-autodeclaracao-racial-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T15:06:24.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da autodeclaração racial em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-e-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:06:24.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução e requisitos do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-empregador-prova-de-insuficiencia-e-crucial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:06:24.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para empregador: prova de insuficiência é crucial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-consumo-superior-ao-efetivamente-medido-e-direito-a-reparacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:06:25.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de consumo superior ao efetivamente medido e direito à reparação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-8881eb 2026-05-29T15:06:25.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-1-132-do-stj-tribunal-de-justica-do-c-05ecc9 2026-05-29T15:06:25.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação do Tema 1.132 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recursos-na-lei-de-drogas-direitos-da-defesa-e-questoes-processuais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:06:25.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recursos na Lei de Drogas: direitos da defesa e questões processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T15:06:25.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-exclusao-de-beneficiario-durante-tratamento-e-legal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:06:25.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: exclusão de beneficiário durante tratamento é legal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-residual-da-vara-civel-em-acao-possessoria-e-interesse-publico-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:06:25.636Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência residual da vara cível em ação possessória e interesse público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retificacao-da-data-de-admissao-na-carteira-de-trabalho-tribunal-regional-do-trab-8881e6 2026-05-29T15:06:25.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retificação da data de admissão na carteira de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-cerceamento-de-defesa-e-preclusao-de-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:06:26.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança: cerceamento de defesa e preclusão de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-interrupcao-no-fornecimento-de-energia-devido-a-debitos-antigos-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:06:26.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por interrupção no fornecimento de energia devido a débitos antigos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-concessionaria-de-transporte-por-atropelamento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:06:27.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de concessionária de transporte por atropelamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-pericia-grafotecnica-valida-assinatura-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:06:27.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário: perícia grafotécnica valida assinatura. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-tratamento-em-clinica-proxima-ou-reembolso-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:06:28.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de tratamento em clínica próxima ou reembolso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/clausula-contratual-que-impede-indenizacao-se-veiculo-for-recuperado-antes-da-liquidacao-tribunal-de 2026-05-29T15:06:28.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula contratual que impede indenização se veículo for recuperado antes da liquidação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-nao-conhecimento-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181290 2026-05-29T15:06:28.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: não conhecimento por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-acolhida-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:06:28.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: acolhida exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/construcao-e-manutencao-responsabilidade-por-vicios-ocultos-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:06:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção e manutenção: responsabilidade por vícios ocultos em imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-familia-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:06:29.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e família em julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-fornecimento-de-medicamento-off-label-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:06:30.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Fornecimento de medicamento off label é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-cabimento-em-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:06:33.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: cabimento em desconsideração da personalidade jurídica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-vencida-em-cumprimento-de-sentenca-nao-pode-ser-alterada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:06:37.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa vencida em cumprimento de sentença não pode ser alterada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-extenuante-nao-comprovada-afasta-dano-existencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:07:51.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada extenuante não comprovada afasta dano existencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exibicao-de-documentos-inadequacao-da-via-eleita-e-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:07:51.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exibição de documentos: inadequação da via eleita e extinção. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-pedido-de-impronuncia-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de pedido de impronúncia em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-restabelecimento-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:07:51.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de restabelecimento de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-preparo-recursal-nao-recolhido-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:07:51.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: preparo recursal não recolhido impede conhecimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-na-execucao-penal-e-marco-temporal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:07:51.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória na execução penal e marco temporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-e-necessidade-de-prova-para-garantir-subsistencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:07:51.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios e necessidade de prova para garantir subsistência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T15:07:51.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-absolvicao-ou-desclassificacao-para-culpa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:07:51.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: absolvição ou desclassificação para culpa? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-contra-devedor-subsidiario-e-responsabilidade-de-socios-tribunal-regi 2026-05-29T15:07:51.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista contra devedor subsidiário e responsabilidade de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:07:51.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão preventiva por excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-e-garantia-do-contraditorio-e-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:07:51.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital e garantia do contraditório e ampla defesa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresa-com-20-empregados-onus-da-prova-de-horas-extras-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:07:51.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa com 20 empregados: ônus da prova de horas extras é do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-licenca-ambiental-para-demolicao-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:07:51.856Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de licença ambiental para demolição em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastada-prova-pericial-para-rompimento-de-obstaculo-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:07:51.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastada prova pericial para rompimento de obstáculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-danos-morais-e-honorarios-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T15:07:51.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, danos morais e honorários em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-honorarios-e-precatorios-direitos-do-espolio-e-limites-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:07:52.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de honorários e precatórios: direitos do espólio e limites - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-homicidio-tentado-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:52.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em homicídio tentado qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-nulidade-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justi-13fd46 2026-05-29T15:07:52.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e nulidade na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-8882bc 2026-05-29T15:07:52.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-atualizacao-de-cedula-de-credito-bancario-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:07:52.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para atualização de cédula de crédito bancário em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-minutos-residuais-intervalos-e-adicionais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T15:07:52.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Minutos residuais, intervalos e adicionais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-rescisao-indireta-analise-de-banco-de-horas-e-verbas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:07:52.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e rescisão indireta: análise de banco de horas e verbas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-40-salarios-minimos-stj-aplica-tese-vinculante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:07:52.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de 40 salários mínimos: STJ aplica tese vinculante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cirurgia-realizada-apos-tutela-de-urgencia-e-fato-consumado-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T15:07:52.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cirurgia realizada após tutela de urgência é fato consumado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f06a 2026-05-29T15:07:53.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-nome-de-terceiros-e-permitida-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:07:53.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo em nome de terceiros é permitida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-hipoteca-judiciaria-em-matricula-de-imovel-para-negociacao-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:07:53.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de hipoteca judiciária em matrícula de imóvel para negociação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-multipropriedade-validade-em-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:07:53.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em multipropriedade: validade em rescisão contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-creditos-alimentares-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-888392 2026-05-29T15:07:53.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de créditos alimentares na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-atualizacao-de-cedula-de-credito-bancario-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-13fe52 2026-05-29T15:07:53.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para atualização de cédula de crédito bancário em ação civil pública - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-artigo-477-da-clt-por-pagamento-extemporaneo-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:07:53.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do artigo 477 da CLT por pagamento extemporâneo de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-limites-do-habeas-corpus-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e limites do habeas corpus na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-integralidade-do-salario-em-repactuacao-de-dividas-sob-lei-14-181-21-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:07:53.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da integralidade do salário em repactuação de dívidas sob Lei 14.181/21 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-da-tese-repetitiva-677-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:53.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação da tese repetitiva 677 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-recursal-e-desercao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62d44 2026-05-29T15:07:54.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade recursal e deserção no CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-beneficio-da-gratuidade-de-justica-por-renda-incompativel-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:07:54.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do benefício da gratuidade de justiça por renda incompatível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-app-ausencia-de-vinculo-empregaticio-com-plataforma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:07:54.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de app: Ausência de vínculo empregatício com plataforma - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:07:54.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-associacao-criminosa-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:54.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e associação criminosa em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-cirurgia-bucomaxilofacial-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:07:54.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de cirurgia bucomaxilofacial e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-garantia-da-ordem-publica-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:07:54.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por garantia da ordem pública em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-e-seus-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-di-1400b1 2026-05-29T15:07:54.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica e seus requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-tra-88852c 2026-05-29T15:07:55.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-prova-da-autoria-e-principio-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:07:55.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: prova da autoria e princípio in dubio pro reo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-antecipada-requisito-temporal-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:07:55.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime antecipada: requisito temporal é obrigatório. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-cobrancas-excessivas-e-gritos-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:07:57.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por cobranças excessivas e gritos no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-contribuicao-assistencial-sem-comprovacao-de-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:07:57.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de contribuição assistencial sem comprovação de trabalhadores. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-documentacao-insuficiente-leva-a-rejeicao-de-embargos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:07:58.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Documentação Insuficiente Leva à Rejeição de Embargos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-requisitos-para-concessao-com-contraditorio-diferido-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:07:58.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: requisitos para concessão com contraditório diferido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-requisitos-e-contraditorio-diferido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:07:59.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: requisitos e contraditório diferido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-direito-para-cuidar-de-pai-idoso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:07:59.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: direito para cuidar de pai idoso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-reducao-de-honorarios-periciais-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:08:00.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e redução de honorários periciais no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-do-fornecedor-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T15:08:00.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-de-pena-proibido-bis-in-idem-por-estudo-no-enem-e-encceja-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181297 2026-05-29T15:08:00.951Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição de pena: proibido bis in idem por estudo no ENEM e Encceja. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-embargos-de-declaracao-rejeitados-sem-vicios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:08:01.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Embargos de Declaração rejeitados sem vícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d83f 2026-05-29T15:08:01.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em serviço bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-poder-judiciario-deve-buscar-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:08:01.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Poder Judiciário deve buscar satisfazer crédito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-impossivel-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:08:04.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: impossível apreciação equitativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-a-execucao-inicio-com-intimacao-do-deposito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:08:04.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos à execução: início com intimação do depósito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-periculosidade-perdas-e-danos-e-correcao-monetaria-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:08:06.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Periculosidade, Perdas e Danos e Correção Monetária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-analise-juridica-do-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tj-76daef 2026-05-29T15:08:07.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: análise jurídica do recurso em sentido estrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76dbd7 2026-05-29T15:08:08.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-confissao-e-multirreincidencia-compensam-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:08:08.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: confissão e multirreincidência compensam? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-caged-medida-util-para-satisfazer-execucao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:09:20.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao CAGED: Medida útil para satisfazer execução judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/promessa-de-compra-e-venda-transferencia-de-imovel-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:09:20.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Promessa de compra e venda: transferência de imóvel e responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-76ddfc 2026-05-29T15:09:20.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-periculosidade-e-reversao-de-demissao-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:09:21.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções, periculosidade e reversão de demissão no trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-greve-limites-e-direitos-em-paralisacoes-de-servidores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:09:21.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Greve: Limites e Direitos em Paralisações de Servidores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f351 2026-05-29T15:09:21.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nota-de-empenho-com-notas-fiscais-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:09:21.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota de empenho com notas fiscais é título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-em-furto-qualificado-sem-violencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:09:21.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva em furto qualificado sem violência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-8885f5 2026-05-29T15:09:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-pre-contrato-de-franquia-analise-juridica-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:09:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de pré-contrato de franquia: análise jurídica do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-coletiva-e-apresentacao-de-midia-digital-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:09:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença coletiva e apresentação de mídia digital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-na-liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-producao-antecipada-de-prova-tribunal-d-1400dc 2026-05-29T15:09:21.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial na liquidação de sentença coletiva e produção antecipada de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-validade-da-penhora-em-execucao-fiscal-e-limites-da-consulta-ao-sisbajud-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:09:21.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de validade da penhora em execução fiscal e limites da consulta ao SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-inscricao-de-conselheiro-tutelar-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:09:21.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para inscrição de conselheiro tutelar e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-indeferida-extincao-de-cumprimento-de-sentenca-por-incompetencia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:09:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação indeferida: extinção de cumprimento de sentença por incompetência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aditamento-de-denuncia-nulidade-processual-nao-configurada-no-cpp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:09:21.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aditamento de denúncia: nulidade processual não configurada no CPP - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-76e375 2026-05-29T15:09:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-acao-individual-contra-estado-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:09:21.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Ação individual contra Estado por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-violacao-de-leis-federais-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:09:21.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade: violação de leis federais no Código Penal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoas-juridicas-filantropicas-a-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:09:21.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoas jurídicas filantrópicas à gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-validade-de-penhora-em-execucao-fiscal-sem-saldo-bancario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:09:21.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de validade de penhora em execução fiscal sem saldo bancário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-adicional-indevido-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:09:22.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e adicional indevido na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-limites-na-revisao-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:09:22.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e limites na revisão de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/medidas-cautelares-diversas-da-prisao-e-excesso-de-prazo-na-fase-processual-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:09:22.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas cautelares diversas da prisão e excesso de prazo na fase processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acoes-de-consumo-e-opcao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-14023c 2026-05-29T15:09:22.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ações de consumo e opção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-com-base-na-capacidade-financeira-e-necessidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:09:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios com base na capacidade financeira e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1812a2 2026-05-29T15:09:22.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-suspensa-prazo-prescricional-e-abono-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:09:22.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação suspensa: prazo prescricional e abono de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-1812a3 2026-05-29T15:09:22.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos bancários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-em-contrato-temporario-direito-negado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:09:22.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional em contrato temporário: direito negado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-empregador-e-responsavel-por-danos-morais-e-esteticos-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:09:22.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: empregador é responsável por danos morais e estéticos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/poder-do-juiz-na-determinacao-de-provas-e-formacao-do-convencimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:09:22.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder do juiz na determinação de provas e formação do convencimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verba-alimentar-e-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:09:22.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verba alimentar e execução de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-fundamentada-na-gravidade-do-delito-tribunal-de-justica-do-c-05f43d 2026-05-29T15:09:22.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas fundamentada na gravidade do delito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-apos-encerramento-do-grupo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:09:22.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores após encerramento do grupo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissiveis-para-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a9055f 2026-05-29T15:09:23.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissíveis para rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-bens-do-conjuge-em-beneficio-da-familia-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:09:23.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de bens do cônjuge em benefício da família e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bem-apos-divida-ativa-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:09:23.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bem após dívida ativa é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-1405a7 2026-05-29T15:09:23.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pericia-tecnica-afasta-cerceamento-de-defesa-em-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:09:23.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia técnica afasta cerceamento de defesa em insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-e-substituicao-por-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-c-05f3a0 2026-05-29T15:09:23.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva e substituição por medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/golpe-de-piramide-financeira-e-direito-a-suspensao-de-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:09:23.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe de pirâmide financeira e direito à suspensão de descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-especial-para-adesao-a-programa-de-recuperacao-fiscal-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:09:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Recurso Especial para adesão a Programa de Recuperação Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-acoes-de-assistencia-domiciliar-e-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:09:23.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em ações de assistência domiciliar e home care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-impede-beneficio-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T15:09:23.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral impede benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresa-publica-e-pessoa-juridica-de-direito-privado-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:09:23.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresa pública e pessoa jurídica de direito privado na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-direitos-do-reu-com-transtornos-mentais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:09:24.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e direitos do réu com transtornos mentais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do--14159b 2026-05-29T15:09:24.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-sua-fixacao-adequada-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:09:24.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e sua fixação adequada na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-a-taxatividade-mitigada-do-rol-do-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:09:24.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e a taxatividade mitigada do rol do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-parcial-e-permanente-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:09:24.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Incapacidade parcial e permanente não gera benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-e-essencial-para-o-reconhecimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:09:24.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal é essencial para o reconhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-eletronicos-em-horas-extras-e-adicional-noturno-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:09:24.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto eletrônicos em horas extras e adicional noturno. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-ao-direito-extingue-processo-com-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1812a5 2026-05-29T15:09:25.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia ao direito extingue processo com resolução de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-da-causa-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a9055e 2026-05-29T15:09:26.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão da causa é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/itbi-base-de-calculo-em-hasta-publica-e-termo-inicial-do-imposto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:09:26.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ITBI: Base de cálculo em hasta pública e termo inicial do imposto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-dialeticidade-reiteracao-de-defesa-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:09:26.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem dialeticidade: reiteração de defesa impede conhecimento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--8885d0 2026-05-29T15:09:27.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-88860b 2026-05-29T15:09:27.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-para-trabalhador-portuario-avulso-e-principio-da-isonomia-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:09:27.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco para trabalhador portuário avulso e princípio da isonomia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-efeitos-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-trabalhista-tribunal-r 2026-05-29T15:09:28.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ferias-em-dobro-e-base-de-calculo-da-multa-do-artigo-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:09:28.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Férias em dobro e base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-danos-morais-e-estabilidade-no-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:09:29.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional, danos morais e estabilidade no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-888661 2026-05-29T15:09:29.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-matricula-provisoria-sem-certificado-de-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:10:51.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de matrícula provisória sem certificado de ensino médio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-honorarios-periciais-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:10:51.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e honorários periciais: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-lucros-e-nulidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri 2026-05-29T15:10:51.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de lucros e nulidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-plano-de-saude-em-casos-de-emergencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:10:51.071Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de plano de saúde em casos de emergência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-projeto-arquitetonico-e-tutela-especifica-em-condominios-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:10:51.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de projeto arquitetônico e tutela específica em condomínios - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-em-conta-corrente-e-pagamento-de-creditos-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:10:51.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores em conta corrente e pagamento de créditos trabalhistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/processo-transitado-em-julgado-baixa-ante-ausencia-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:10:51.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Processo transitado em julgado: baixa ante ausência de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-imovel-inexigibilidade-de-debito-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:10:51.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de imóvel: Inexigibilidade de débito e restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-tem-direito-a-gratificacao-de-atendimento-ambulatorial-tribunal-de-justica-do-para-76eb99 2026-05-29T15:10:51.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública tem direito a gratificação de atendimento ambulatorial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-8887de 2026-05-29T15:10:51.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--8887bc 2026-05-29T15:10:51.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-na-justica-militar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:10:51.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-cancelamento-de-protesto-por-inadimplemento-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:10:51.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e cancelamento de protesto por inadimplemento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-em-conta-bancaria-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:10:51.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora em conta bancária na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-sobre-faturamento-e-grupo-economico-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:10:51.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora sobre faturamento e grupo econômico em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-eletronica-e-reconhecimento-facial-em-contratos-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:10:51.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova eletrônica e reconhecimento facial em contratos de empréstimo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-pagamento-de-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--888870 2026-05-29T15:10:51.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta pagamento de multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-recurso-e-intempestividade-na-acao-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:10:51.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para recurso e intempestividade na ação de rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-devido-a-nao-oitiva-de-testemunha-tribunal-regional-d 2026-05-29T15:10:52.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido à não oitiva de testemunha - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-previdenciaria-fato-gerador-e-multa-moratoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:10:52.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição previdenciária: fato gerador e multa moratória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-militares-estaduais-e-limite-de-idade-para-reforma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:10:52.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos militares estaduais e limite de idade para reforma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-rescisao-de-compra-de-imovel-ilegitimidade-rejeitada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:10:52.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em rescisão de compra de imóvel. Ilegitimidade rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-da-capacidade-processual-e-prosseguimento-do-feito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T15:10:52.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda da capacidade processual e prosseguimento do feito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-impugnacao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:10:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e impugnação de cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estado-deve-fornecer-acompanhante-escolar-a-aluno-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:10:52.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado deve fornecer acompanhante escolar a aluno com deficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-e-impossibilidade-de-inovacao-recursal-em-embargos-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:10:52.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa e impossibilidade de inovação recursal em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-cargo-de-confianca-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:10:52.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita, cargo de confiança e danos morais no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-consentimento-por-dolo-em-contratos-de-emprestimo-e-assuncao-de-divida-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:10:52.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de consentimento por dolo em contratos de empréstimo e assunção de dívida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-sem-vicio-rescisao-contratual-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T15:10:52.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão sem vício: rescisão contratual válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-e-direito-a-suspensao-de-cobrancas-financeiras-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:10:52.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo e direito à suspensão de cobranças financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-coisa-julgada-e-limites-da-condenacao-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:10:52.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da coisa julgada e limites da condenação na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-rescisao-de-obrigacoes-civis-e-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:10:52.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Rescisão de obrigações civis e inadimplemento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/instauracao-de-idpj-na-justica-do-trabalho-e-responsabilidade-de-socios-em-recuperacao-tribunal-regi 2026-05-29T15:10:52.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instauração de IDPJ na Justiça do Trabalho e responsabilidade de sócios em recuperação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-organizacao-criminosa-admissibilidade-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:10:53.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e organização criminosa: admissibilidade e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cedula-de-credito-bancario-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:10:53.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cédula de crédito bancário e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-liminar-de-despejo-por-ausencia-de-infracao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:10:53.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de liminar de despejo por ausência de infração contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-coletivas-por-repetitivos-do-stj-exige-similitude-fatica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:10:53.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações coletivas por Repetitivos do STJ exige similitude fática - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-homologacao-e-limite-de-40-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:10:53.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: homologação e limite de 40 salários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-dos-temas-660-e-339-do-stf-tribunal-de--061de1 2026-05-29T15:10:53.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação dos temas 660 e 339 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-insalubridade-analise-de-recursos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:10:53.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e insalubridade: análise de recursos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-8888ca 2026-05-29T15:10:53.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-888896 2026-05-29T15:10:53.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-auxilio-doenca-e-direito-previdenciario-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:10:53.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: auxílio-doença e direito previdenciário garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-valores-em-conta-pessoal-do-advogado-e-risco-de-dano-grave-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:10:53.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de valores em conta pessoal do advogado e risco de dano grave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contrato-de-financiamento-de-veiculo-revisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-1812a9 2026-05-29T15:10:53.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contrato de financiamento de veículo: revisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-fixacao-de-parametros-de-atualizacao-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:10:54.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da fixação de parâmetros de atualização em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-prova-testemunhal-e-requisitos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:10:54.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: prova testemunhal e requisitos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-provas-e-inadmissibilidade-de-extensao-de-efeitos-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:10:54.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de provas e inadmissibilidade de extensão de efeitos em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-de-provas-na-acusacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:10:54.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade de provas na acusação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-76ed6e 2026-05-29T15:10:54.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-vazamento-de-dados-e-nula-doenca-ocupacional-sem-nexo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:10:54.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por vazamento de dados é nula; doença ocupacional sem nexo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-s-a-dano-moral-por-cobranca-indevida-de-divida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:10:55.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG S/A: Dano moral por cobrança indevida de dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-scr-do-bc-nao-e-registro-restritivo-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:10:56.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: SCR do BC não é registro restritivo de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-honorarios-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:10:56.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica: honorários em liquidação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-contratado-por-call-center-validade-e-ausencia-de-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:10:57.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro contratado por call center: validade e ausência de dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/policial-penal-direito-a-arma-de-fogo-apesar-de-processo-disciplinar-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T15:10:57.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Policial Penal: Direito à arma de fogo apesar de processo disciplinar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-pregao-tutela-de-urgencia-sem-oitiva-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:10:57.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de pregão: tutela de urgência sem oitiva é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-s-a90a6f 2026-05-29T15:10:59.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: dano moral e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-substituida-por-medidas-cautelares-diversas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:10:59.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-apropriacao-indebita-e-prova-nova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:11:00.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: apropriação indébita e prova nova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-ausencia-de-dever-de-indenizar-se-contratacao-for-valida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:11:00.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: ausência de dever de indenizar se contratação for válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-de-contrato-cumprimento-de-sentenca-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:11:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional de contrato: cumprimento de sentença e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-mercado-stj-define-tese-para-juros-em-acoes-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-c-1812ac 2026-05-29T15:11:01.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de mercado: STJ define tese para juros em ações judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-liberacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:11:04.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: liberação de valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-em-acao-coletiva-e-o-tema-1169-do-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:12:21.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença em ação coletiva e o tema 1169 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-abusivos-nao-comprovados-em-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:12:21.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros abusivos não comprovados em empréstimo pessoal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-nulidade-de-pedido-de-demissao-de-gravida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:12:21.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: nulidade de pedido de demissão de grávida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo-taxa-excessiva-e-nula-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:12:21.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em financiamento de veículo: taxa excessiva é nula. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-concurso-de-agentes-e-repouso-noturno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:12:21.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: concurso de agentes e repouso noturno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/exame-de-oficio-de-questoes-de-ordem-publica-e-efeito-translativo-no-agravo-interno-tribunal-de-just 2026-05-29T15:12:21.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exame de ofício de questões de ordem pública e efeito translativo no agravo interno - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-doenca-improcedencia-de-danos-morais-e-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:12:21.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e doença: improcedência de danos morais e rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-policial-militar-a-averbacao-de-tempo-de-aluno-aprendiz-e-pagamento-retroativo-tribunal-d 2026-05-29T15:12:21.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de policial militar à averbação de tempo de aluno aprendiz e pagamento retroativo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-pagamento-de-juros-de-mora-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:12:21.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de pagamento de juros de mora na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reajuste-salarial-de-professores-aposentados-com-carga-horaria-de-16-horas-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:12:21.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito a reajuste salarial de professores aposentados com carga horária de 16 horas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-fornecimento-de-leito-de-uti-para-pessoa-hipossuficiente-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:12:21.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e fornecimento de leito de UTI para pessoa hipossuficiente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-relator-cuida-de-feitos-conexos-no-mesmo-processo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:12:21.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência: relator cuida de feitos conexos no mesmo processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-individual-de-sentenca-em-acao-coletiva-no-df-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:12:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução individual de sentença em ação coletiva no DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-participacao-de-funcionario-em-subtracao-de-mercadorias-tribunal-de-justica-do-par-29cfe0 2026-05-29T15:12:21.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: participação de funcionário em subtração de mercadorias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-culpa-in-vigilando-e-contratacao-sob-lei-8-666-1993-tribunal-regional-d 2026-05-29T15:12:21.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária, culpa in vigilando e contratação sob Lei 8.666/1993 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:12:21.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Condenação por Homicídio Qualificado Mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-ao-empregado-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:12:21.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: indenização por danos morais e materiais ao empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-processual-redistribuicao-do-feito-conforme-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:12:22.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção processual: redistribuição do feito conforme CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-nulidade-busca-pessoal-e-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfe4 2026-05-29T15:12:22.207Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: nulidade busca pessoal e absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-em-execucao-fiscal-de-iptu-e-direitos-do-credor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T15:12:22.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens em execução fiscal de IPTU e direitos do credor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tutela-de-saude-de-crianca-com-medicacao-essencial-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:12:22.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e tutela de saúde de criança com medicação essencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-horas-extras-e-adicional-por-cameras-julgado-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:12:22.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função, horas extras e adicional por câmeras: julgado trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:12:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e violação ao CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-ricochete-e-autonomia-de-acoes-familiares-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:12:22.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por ricochete e autonomia de ações familiares no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-nova-avaliacao-de-veiculo-com-base-na-tabela-fipe-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:12:22.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de nova avaliação de veículo com base na Tabela Fipe - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-coordenacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-region 2026-05-29T15:12:22.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por coordenação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-bancario-sem-fiducia-especial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:12:22.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança bancário sem fidúcia especial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-677-do-stj-sobre-penhora-correcao-monetaria-e-juros-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:12:22.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 677 do STJ sobre penhora, correção monetária e juros - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-falsa-identidade-absolvicao-e-penas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:12:22.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e falsa identidade: absolvição e penas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-rural-incapacidade-total-e-permanente-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:12:22.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho rural: incapacidade total e permanente confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-falecimento-do-empresario-individual-extingue-o-processo-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T15:12:22.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: falecimento do empresário individual extingue o processo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-para-obrigacao-de-fazer-sumula-410-stj-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:12:22.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação para obrigação de fazer: Súmula 410 STJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/demissao-de-servidor-publico-por-desempenho-insuficiente-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:12:22.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão de servidor público por desempenho insuficiente é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-penhora-em-depositos-e-aplicacoes-financeiras-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribun 2026-05-29T15:12:23.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da penhora em depósitos e aplicações financeiras na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/imposicao-de-multa-e-juros-na-execucao-limites-e-intimacao-previa-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:12:23.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imposição de multa e juros na execução: limites e intimação prévia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-regime-de-cumprimento-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:12:23.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e regime de cumprimento de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-fgts-inclui-parcelas-reflexas-sem-necessidade-de-determinacao-expressa-tribunal-r 2026-05-29T15:12:23.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do FGTS inclui parcelas reflexas sem necessidade de determinação expressa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-ausencia-de-posse-com-animo-de-dona-e-prazo-impede-dominio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:12:23.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Ausência de posse com ânimo de dona e prazo impede domínio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-principio-da-cooperacao-na-fiscalizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:12:23.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e princípio da cooperação na fiscalização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-tutela-provisoria-contra-reajuste-por-sinistralidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:12:23.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: tutela provisória contra reajuste por sinistralidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-pais-por-inadimplemento-em-contratos-de-educacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:12:23.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de pais por inadimplemento em contratos de educação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-aliquota-reduzida-para-bens-de-consumo-popular-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:12:23.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Alíquota reduzida para bens de consumo popular é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-movimentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1812b3 2026-05-29T15:12:23.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 6 anos sem movimentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-tentado-palavra-da-vitima-e-valor-dos-depoimentos-policiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:12:23.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo tentado: palavra da vítima e valor dos depoimentos policiais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-os-crimes-de-homicidio-furto-fraude-processual-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-j 2026-05-29T15:12:23.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e os crimes de homicídio, furto, fraude processual e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-preferencia-em-precatorios-nao-atendem-requisitos-do-cpc-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:12:23.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e preferência em precatórios não atendem requisitos do CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-por-fora-horas-extras-e-dano-moral-improcedencia-de-pedidos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:12:23.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento por fora, horas extras e dano moral: improcedência de pedidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-danos-morais-e-materiais-sem-culpa-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:12:23.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Danos morais e materiais sem culpa do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-de-iss-e-prazo-de-citacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:12:23.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal de ISS e prazo de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-concursal-do-credito-e-habilitacao-no-juizo-universal-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:12:23.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza concursal do crédito e habilitação no juízo universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-prazo-para-inicio-de-obras-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:12:24.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: prazo para início de obras em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ciencia-e-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:12:24.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ciência e prazo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-admissibilidade-na-execucao-fiscal-e-valor-de-alcada-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:12:24.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de admissibilidade na execução fiscal e valor de alçada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-com-arma-branca-confissao-e-multirreincidencia-compensam-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfe7 2026-05-29T15:12:24.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo com arma branca: confissão e multirreincidência compensam? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justic-143146 2026-05-29T15:12:24.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios para concessão de gratuidade de justiça e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-acordo-e-quitacao-geral-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:12:24.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a acordo e quitação geral em execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-eletronico-valido-com-prova-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:12:24.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo eletrônico válido com prova de consentimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-alegacao-de-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:12:24.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e alegação de excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06256d 2026-05-29T15:12:24.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-creditos-alimentares-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do--888a35 2026-05-29T15:12:24.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de créditos alimentares e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-crime-previsto-no-art-306-do-ctb-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:12:24.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante: crime previsto no art. 306 do CTB. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-ficsa-s-a-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:12:25.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Ficsa S/A: Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-legalidade-e-direitos-do-preso-em-flagrante-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:12:25.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante: legalidade e direitos do preso em flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-contra-mulher-nao-absolvida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:12:25.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal contra mulher não absolvida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-ferias-e-multas-sentenca-mantida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:13:51.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade, férias e multas: sentença mantida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-nulidade-de-revelia-e-absolvicao-por-provas-insuficientes-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:13:51.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Nulidade de revelia e absolvição por provas insuficientes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-a-noite-continuidade-delitiva-e-conexao-processual-inviaveis-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:13:51.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples à noite: continuidade delitiva e conexão processual inviáveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-autoria-e-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfe1 2026-05-29T15:13:52.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da autoria e dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-construtivo-indenizacao-por-dano-moral-e-ma-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:13:52.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício construtivo: indenização por dano moral e má prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-revogacao-exige-prova-de-mudanca-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:13:52.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Revogação exige prova de mudança financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fidelidade-ao-titulo-judicial-na-liquidacao-de-sentenca-e-limites-da-rediscussao-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:13:52.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelidade ao título judicial na liquidação de sentença e limites da rediscussão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contagem-do-tempo-de-servico-ate-ec-103-2019-e-impossibilidade-de-rediscussao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:13:52.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem do tempo de serviço até EC 103/2019 e impossibilidade de rediscussão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-na-responsabilidade-civil-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:13:52.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal na responsabilidade civil por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-com-uniforme-sem-comprovacao-e-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T15:13:52.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas com uniforme sem comprovação é indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-na-execucao-fiscal-e-analise-de-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:13:52.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade na execução fiscal e análise de pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-embargos-de-declaracao-e-manutencao-da-multa-cominatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:13:52.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Embargos de Declaração e Manutenção da Multa Cominatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-em-acordao-embargos-de-declaracao-e-correcao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:13:52.565Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material em acórdão: embargos de declaração e correção judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1812b7 2026-05-29T15:13:52.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise do caso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-para-analfabeto-validade-e-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:13:52.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado para analfabeto: validade e direito do consumidor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-reversao-da-justa-causa-no-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:13:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e reversão da justa causa no direito trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-requisitos-para-liminar-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-144008 2026-05-29T15:13:52.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e requisitos para liminar no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-busca-de-bens-via-bacenjud-renajud-e-infojud-sem-indicacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:13:52.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de busca de bens via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD sem indicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-sob-limite-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:13:52.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e penhora de imóvel sob limite de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-aumentos-legais-na-variacao-do-ipc-em-execucao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da--888ab7 2026-05-29T15:13:52.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de aumentos legais na variação do IPC em execução coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-impenhorabilidade-para-alugueis-nao-alimentares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:13:53.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: impenhorabilidade para aluguéis não alimentares - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-empresarial-responsabilidade-e-prescricao-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:13:53.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão empresarial: responsabilidade e prescrição na execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-dano-moral-e-justica-gratuita-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:13:53.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta, dano moral e justiça gratuita: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-negado-em-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:13:53.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença do trabalho: adicional de insalubridade negado em recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-entrada-policial-em-domicilio-sem-mandado-e-legal-em-crime-permanente-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:13:53.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Entrada policial em domicílio sem mandado é legal em crime permanente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-de-combustiveis-e-pecas-na-distribuicao-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:13:53.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito de combustíveis e peças na distribuição é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-s-a74fe7 2026-05-29T15:13:53.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária Gratuita: Comprovação de Hipossuficiência é Essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-penhora-de-imovel-com-limite-de-valor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:13:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e penhora de imóvel com limite de valor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-de-iss-e-lancamento-por-homologacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:13:53.474Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal de ISS e lançamento por homologação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-via-sisbajud-e-impossibilidade-sem-indicacao-de-bens-do-executado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:13:53.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca via SISBAJUD e impossibilidade sem indicação de bens do executado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-beneficios-coletivos-limitacao-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:13:53.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e benefícios coletivos: limitação da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-consumacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:13:53.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição por insuficiência de provas e consumação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-acao-coletiva-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:13:53.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de ação coletiva é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-intrajornada-validade-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho--cd86a8 2026-05-29T15:13:53.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo intrajornada: validade dos controles de ponto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-responsabilidade-patrimonial-tribunal-de-justica-do-dist-1441d1 2026-05-29T15:13:53.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reconhecimento-da-atenuante-de-confissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfed 2026-05-29T15:13:53.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: reconhecimento da atenuante de confissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-preclusao-em-pagamentos-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1812bb 2026-05-29T15:13:53.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e preclusão em pagamentos da Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-laudo-pericial-decisivo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:13:53.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de promessa de compra e venda: laudo pericial decisivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-limites-da-inovacao-recursal-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-regiona 2026-05-29T15:13:53.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e limites da inovação recursal no sistema jurídico brasileiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-sociedade-anonima-tribunal-regio-888b03 2026-05-29T15:13:53.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62d63 2026-05-29T15:13:54.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-concausa-e-auxilio-doenca-para-artrose-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:13:54.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: concausa e auxílio-doença para artrose - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-direito-do-trabalhador-e-condicoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:13:54.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: direito do trabalhador e condições de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-ilicito-de-drogas-apelacao-criminal-e-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d004 2026-05-29T15:13:54.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico ilícito de drogas: apelação criminal e defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-prisao-preventiva-sem-pedido-de-liminar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:13:54.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: liberdade em prisão preventiva sem pedido de liminar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-isencao-de-custas-apos-arquivamento-de-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:13:54.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: isenção de custas após arquivamento de ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-888b0a 2026-05-29T15:13:54.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-segundo-a-constituicao-tribunal-de-justica-d-a62d62 2026-05-29T15:13:54.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de hipossuficiência segundo a Constituição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-preclusao-em-pagamentos-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-1812bc 2026-05-29T15:13:54.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e preclusão em pagamentos da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-fazenda-publica-e-preclusao-em-pagamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:13:54.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária: Fazenda Pública e preclusão em pagamentos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-domicilio-do-alimentando-nao-modifica-competencia-na-acao-de-alimentos-tribunal-de-just 2026-05-29T15:13:54.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de domicílio do alimentando não modifica competência na ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribu-888b0b 2026-05-29T15:13:54.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-direito-a-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:13:55.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e direito à prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-gratuidade-de-justica-e-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:13:55.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da Gratuidade de Justiça e Recurso Prejudicado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-e-acumulacao-de-funcoes-direitos-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:13:55.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho e acumulação de funções: direitos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-concursal-do-credito-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:13:55.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza concursal do crédito na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-888b8e 2026-05-29T15:13:55.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062621 2026-05-29T15:13:59.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-e-saude-do-trabalhador-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:13:59.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo de serviço especial em comum e saúde do trabalhador - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-tempo-de-servico-especial-em-comum-e-precedentes-do-stf-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:13:59.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de tempo de serviço especial em comum e precedentes do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-e-aplicacao-da-tabela-price-no-sistema-financeiro-de-habitacao-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:14:00.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros e aplicação da Tabela Price no Sistema Financeiro de Habitação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-recursos-especiais-na-constituicao-e-direito-processual-civil-tribunal-de-j 2026-05-29T15:14:00.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e recursos especiais na Constituição e Direito Processual Civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-julgamento-por-testemunhos-indiretos-e-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:14:01.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de julgamento por testemunhos indiretos e ausência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:14:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto, saída antecipada e prisão domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:15:21.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença coletiva são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-psiquica-estabilidade-e-danos-sem-nexo-causal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:15:21.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença psíquica: estabilidade e danos sem nexo causal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-limites-temporais-do-renajud-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:15:21.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e limites temporais do Renajud - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-nao-comprovada-mantem-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:15:21.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa não comprovada mantém pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-pelo-concurso-de-pessoas-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cfec 2026-05-29T15:15:21.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado pelo concurso de pessoas: apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tribunal-do-juri-em-crimes-dolosos-contra-a-vida-ligados-a-organizacoes-criminosas-tr 2026-05-29T15:15:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida ligados a organizações criminosas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-suspensa-prazo-para-pagamento-de-debitos-municipais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:15:21.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal suspensa: prazo para pagamento de débitos municipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-888ba1 2026-05-29T15:15:21.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por insuficiência de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-sobre-imovel-adquirido-em-programa-habitacional-e-moradia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:15:21.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos sobre imóvel adquirido em programa habitacional e moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-rescisao-indireta-analise-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd86ad 2026-05-29T15:15:21.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e rescisão indireta: análise jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-impugnacao-acolhida-pelo-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:15:21.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: Impugnação acolhida pelo Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fraude-na-arrematacao-de-veiculo-e-sequestro-de-valor-requisitos-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:15:21.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude na arrematação de veículo e sequestro de valor: requisitos e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-em-acoes-trabalhistas-tribunal-regional-do 2026-05-29T15:15:21.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e diferenças salariais em ações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a74ff2 2026-05-29T15:15:21.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento individual de sentença coletiva são devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-do-administrador-judicial-na-recuperacao-judicial-e-limites-legais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:15:21.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração do administrador judicial na recuperação judicial e limites legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-ponto-ilegivel-cerceamento-de-defesa-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:15:21.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de ponto ilegível: cerceamento de defesa e ônus da prova. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-afastamento-da-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1812c1 2026-05-29T15:15:21.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: afastamento da extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-e-principios-do-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:15:21.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica e princípios do processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-pericia-e-multa-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:15:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Perícia e Multa em Execução Fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-em-audiencia-custas-mesmo-com-justica-gratuita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd86b3 2026-05-29T15:15:21.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência em audiência: custas mesmo com justiça gratuita - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/liquidacao-de-sentenca-coletiva-e-necessidade-de-previa-liquidacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:15:22.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liquidação de sentença coletiva e necessidade de prévia liquidação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-provas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-888c04 2026-05-29T15:15:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para reexame de provas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ingresso-forcado-em-domicilio-sem-mandado-judicial-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:15:22.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-na-receptacao-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:15:22.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva na receptação e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-prestacao-pecuniaria-sem-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:15:22.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: prestação pecuniária sem prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-888bd5 2026-05-29T15:15:22.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd86b5 2026-05-29T15:15:22.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juizo-de-retratacao-analise-de-recurso-especial-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:15:22.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juízo de retratação: análise de recurso especial e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/facebook-legitimidade-passiva-e-astreintes-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:15:22.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Facebook: Legitimidade passiva e astreintes em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-em-cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-j 2026-05-29T15:15:22.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas em cumprimento de sentença de alimentos e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-publica-direito-a-funcao-gratificada-e-discricionario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cff1 2026-05-29T15:15:22.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora pública: direito à função gratificada é discricionário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-saida-antecipada-e-trabalho-externo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:15:22.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: saída antecipada e trabalho externo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-prova-inercia-do-reclamante-justifica-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:15:22.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de prova: inércia do reclamante justifica decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-culpabilidade-e-reforco-argumentativo-na-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:15:22.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: Culpabilidade e reforço argumentativo na posse de arma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-alimentos-para-genitor-enfermo-e-protecao-constitucional-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:15:22.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de alimentos para genitor enfermo e proteção constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/declinacao-de-competencia-e-producao-antecipada-de-provas-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-d-1456f4 2026-05-29T15:15:22.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declinação de competência e produção antecipada de provas no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-trafico-privilegiado-e-ingresso-consentido-em-domicilio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:15:22.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do tráfico privilegiado e ingresso consentido em domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-888c48 2026-05-29T15:15:23.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-indevida-finalidade-de-discutir-materia-ja-apreciada-tribunal-re-888c5c 2026-05-29T15:15:23.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por indevida finalidade de discutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-justica-federal-vs-estadual-seguro-habitacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:15:23.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência Justiça Federal vs. Estadual: seguro habitacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812c5 2026-05-29T15:15:23.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC: Juízo de retratação e jurisprudência STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-criminosa-analise-juridica-do-recurso-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:15:23.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação criminosa: análise jurídica do recurso de apelação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assedio-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:15:23.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assédio: ônus da prova do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/demitir-em-ferias-gera-dano-moral-indenizavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:15:23.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demitir em férias gera dano moral indenizável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-validade-do-reconhecimento-pessoal-e-fotografico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:15:23.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: validade do reconhecimento pessoal e fotográfico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-multa-por-descumprimento-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:15:23.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: multa por descumprimento de decisão judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscurso-de-decisao-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:15:23.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscurso de decisão na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-no-pagamento-de-servicos-continuados-e-multa-proporcional-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:15:23.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso no pagamento de serviços continuados e multa proporcional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-protecao-possessoria-contra-restricoes-de-propriedade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:15:23.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e proteção possessória contra restrições de propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-decisoes-condenatorias-com-recurso-de-efeito-devolutivo-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:15:23.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de decisões condenatórias com recurso de efeito devolutivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-exame-criminologico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:15:23.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e exame criminológico em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-criminal-decisao-judicial-em-caso-de-latrocinio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:15:23.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia criminal: decisão judicial em caso de latrocínio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-888d03 2026-05-29T15:15:24.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-condenado-a-visita-periodica-ao-lar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62d69 2026-05-29T15:15:24.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do condenado à visita periódica ao lar em execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/locacao-comercial-parcelamento-de-custas-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:15:24.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Locação comercial: parcelamento de custas em despejo por falta de pagamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-nao-admitido-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1812c4 2026-05-29T15:15:24.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso especial não admitido e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d009 2026-05-29T15:15:24.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-limites-para-concessao-de-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:15:24.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e limites para concessão de saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:15:24.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-cerceamento-de-defesa-e-prescricao-afastados-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:15:25.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: cerceamento de defesa e prescrição afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-indenizacao-por-adicional-de-periculosidade-em-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:15:25.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à indenização por adicional de periculosidade em ações civis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-livramento-condicional-no-trafico-privilegiado-e-aplicacao-do-artigo-44-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:15:25.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do livramento condicional no tráfico privilegiado e aplicação do artigo 44 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-mensalidade-escolar-na-pandemia-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:15:26.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em mensalidade escolar na pandemia gera dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/produto-com-defeito-reparacao-de-danos-por-falha-na-atividade-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:15:27.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produto com defeito: reparação de danos por falha na atividade empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812c7 2026-05-29T15:16:50.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-garantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:16:50.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa Garantidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-essencial-para-acesso-a-justica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812c6 2026-05-29T15:16:50.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito essencial para acesso à justiça. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/epis-insuficientes-empregador-falha-e-autoriza-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:16:50.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg EPIs insuficientes: empregador falha e autoriza rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cff5 2026-05-29T15:16:50.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplemento-tribunal-regional-do-tra-cd86b9 2026-05-29T15:16:50.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplemento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-por-dividas-fiscais-e-redirecionamento-da-execucao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:16:50.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios por dívidas fiscais e redirecionamento da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-temporarios-e-pagamento-de-ferias-proporcionais-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:16:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores temporários e pagamento de férias proporcionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advogadas-devem-repassar-valores-de-acao-trabalhista-ao-cliente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:16:51.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogadas devem repassar valores de ação trabalhista ao cliente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-medico-reembolso-sem-comprovacao-de-despesa-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:16:51.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro médico: Reembolso sem comprovação de despesa é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-por-intempestividade-e-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:16:51.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação por intempestividade e desclassificação do tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-extincao-da-punibilidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:16:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T15:16:51.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e prosseguimento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-penhora-por-grupo-economico-exige-incidente-de-desconsideracao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:16:51.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de penhora por grupo econômico exige incidente de desconsideração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-por-servico-nao-instalado-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:16:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança por serviço não instalado e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-sancao-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T15:16:51.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e sanção de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812c9 2026-05-29T15:16:51.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812c8 2026-05-29T15:16:51.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-escala-12x2-e-fundacao-casa-em-dissidio-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:16:51.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: escala 12x2 e Fundação CASA em dissídio coletivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-penhora-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:16:51.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e penhora de verbas salariais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-estelionato-e-suas-nuances-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:16:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: crime de estelionato e suas nuances. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-anual-de-51-73-mantido-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:16:51.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste anual de 51,73% mantido em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-por-prova-da-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:16:51.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia por prova da materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-suspensao-do-processo-sem-aplicacao-do-cpc-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:16:51.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e suspensão do processo sem aplicação do CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-por-restritiva-de-direitos-em-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:16:51.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena por restritiva de direitos em crimes de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-leilao-extrajudicial-e-consolidacao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T15:16:51.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de leilão extrajudicial e consolidação de propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-ausencia-de-sucessao-processual-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:16:51.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e ausência de sucessão processual em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-do-empregador-de-fornecer-trabalho-e-pagamento-de-salarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:16:51.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação do empregador de fornecer trabalho e pagamento de salários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-admissibilidade-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catari-1812ca 2026-05-29T15:16:52.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e admissibilidade de recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-prova-da-posse-do-bem-subtraido-afasta-absolvicao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:16:52.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto: Prova da posse do bem subtraído afasta absolvição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-exige-culpa-nao-so-inadimplencia-tribunal-regional-do-trab-cd86ba 2026-05-29T15:16:52.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária exige culpa, não só inadimplência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-penhora-de-salarios-e-proventos-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:16:52.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da penhora de salários e proventos em execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-de-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:16:52.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-do-monitoramento-eletronico-e-regressao-do-regime-prisional-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:16:52.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação do monitoramento eletrônico e regressão do regime prisional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1-042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812cb 2026-05-29T15:16:52.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1.042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-penhora-de-cota-de-consorcio-por-excesso-de-diligencias-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:16:52.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de penhora de cota de consórcio por excesso de diligências - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-quitacao-de-parcelas-e-contribuicao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:16:52.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à quitação de parcelas e contribuição em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-amostragem-insuficiente-nao-justifica-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:16:52.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: amostragem insuficiente não justifica condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-prova-falta-grave-e-proporcionalidade-da-pena-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:16:52.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador prova falta grave e proporcionalidade da pena. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-honorarios-advocaticios-e-homologacao-da-transacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:16:52.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: honorários advocatícios e homologação da transação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/destituicao-do-poder-familiar-e-direitos-dos-irmaos-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:16:52.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Destituição do poder familiar e direitos dos irmãos em ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812cc 2026-05-29T15:16:52.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812cd 2026-05-29T15:16:52.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-valores-dos-pedidos-na-justica-do-trabalho-conforme-artigo-840-da-clt-tribunal-regiona 2026-05-29T15:16:52.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos valores dos pedidos na Justiça do Trabalho conforme artigo 840 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cet-acima-da-taxa-de-juros-nao-viola-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:16:52.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: CET acima da taxa de juros não viola INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-recuperacao-judicial-nao-dispensa-pagamento-na-execucao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:16:53.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na recuperação judicial não dispensa pagamento na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-e-da-vitima-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:16:53.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo é da vítima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-ja-apreciada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0581ff 2026-05-29T15:16:53.447Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria já apreciada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-motorista-de-aplicativo-e-responsabilidade-por-descadastro-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:16:53.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do motorista de aplicativo e responsabilidade por descadastro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a7508a 2026-05-29T15:16:53.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-protecao-a-moradia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t-1461eb 2026-05-29T15:16:53.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e proteção à moradia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-de-veiculo-legalidade-de-tarifas-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:16:53.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento de veículo: legalidade de tarifas e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-888df7 2026-05-29T15:16:53.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imissao-na-posse-de-imovel-arrematado-e-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:16:53.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão na posse de imóvel arrematado e contrato de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-quinquenal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:16:53.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e prescrição quinquenal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-erro-material-no-calculo-da-dosimetria-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:16:54.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de erro material no cálculo da dosimetria penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-prorrogacao-da-jornada-nao-invalida-se-norma-coletiva-cumprida-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:16:54.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Prorrogação da jornada não invalida, se norma coletiva cumprida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-beneficios-na-execucao-penal-deve-considerar-ultima-prisao-ou-falta-grave-tribunal-de 2026-05-29T15:16:54.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para benefícios na execução penal deve considerar última prisão ou falta grave - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embriaguez-ao-volante-e-desobediencia-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d00d 2026-05-29T15:16:54.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embriaguez ao volante e desobediência: condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-do-devedor-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:16:54.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens do devedor na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-em-crime-de-ameaca-e-disparo-de-arma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:16:55.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas em crime de ameaça e disparo de arma. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-para-fechado-o-que-diz-a-lei-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:16:55.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime para fechado: o que diz a lei penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-julgamento-de-crimes-contra-a-vida-e-sua-complexidade-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:16:55.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri: Julgamento de crimes contra a vida e sua complexidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-analise-de-recurso-de-apelacao-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d015 2026-05-29T15:16:57.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: análise de recurso de apelação em direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-oculto-em-contrato-danos-materiais-e-morais-sao-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:18:20.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício oculto em contrato: danos materiais e morais são devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-cumprimento-de-sentenca-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:18:20.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em cumprimento de sentença de compra e venda de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-revogacao-da-prisao-preventiva-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:18:20.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia: revogação da prisão preventiva é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812ce 2026-05-29T15:18:21.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-interesse-em-agravo-de-instruimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T15:18:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e interesse em agravo de instruimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-do-nome-do-devedor-e-sistema-eridft-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:18:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição do nome do devedor e sistema eRIDFT em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-e-impulso-processual-em-inventario-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:18:21.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação e impulso processual em inventário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimos-consignados-e-protecao-ao-rendimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:18:21.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimos consignados e proteção ao rendimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-indeferimento-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cff9 2026-05-29T15:18:21.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: indeferimento na execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-em-acao-coletiva-nao-responde-por-custas-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:18:21.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato em ação coletiva não responde por custas e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-salarios-e-limites-na-execucao-de-titulos-extrajudiciais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:18:21.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de salários e limites na execução de títulos extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-processo-penal-e-aplicacao-de-majorante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:21.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em processo penal e aplicação de majorante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-impugnacao-indeferida-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:18:21.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Impugnação indeferida em ação de cobrança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-de-celular-e-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:18:21.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo de celular é crime hediondo? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-titulo-e-indenizacao-por-danos-morais-em-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:18:21.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de título e indenização por danos morais em obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-direito-a-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:18:21.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e direito à prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-e-presuncao-relativa-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T15:18:21.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras e presunção relativa na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-societate-e-requisitos-para-pronuncia-em-homicidio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:18:21.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Societate e requisitos para pronúncia em homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-onus-patronal-e-prova-inequivoca-da-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:18:21.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: ônus patronal e prova inequívoca da falta grave. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prova-ilicita-e-nulidade-do-processo-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d001 2026-05-29T15:18:22.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prova ilícita e nulidade do processo judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-quitacao-integral-e-ausencia-de-honorarios-residuais-em-acordo-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:18:22.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da quitação integral e ausência de honorários residuais em acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-tributaria-e-validade-do-redirecionamento-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:18:22.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade tributária e validade do redirecionamento da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-grau-maximo-devido-a-contato-com-doentes-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:18:22.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: grau máximo devido a contato com doentes - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-ressarcimento-em-dobro-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:18:22.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: ressarcimento em dobro por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-888f00 2026-05-29T15:18:22.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-e-prescricao-na-esfera-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:22.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual e prescrição na esfera penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-em-posse-ilegal-de-arma-e-flagrante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:22.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas em posse ilegal de arma e flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sociais-e-obrigacao-de-inclusao-em-programas-habitacionais-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:18:22.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sociais e obrigação de inclusão em programas habitacionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-furta-celular-de-passageiro-condenacao-mantida-tribunal-de-justica-do-para-t-29d00a 2026-05-29T15:18:22.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Motorista de aplicativo furta celular de passageiro. Condenação mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-distribuidora-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:18:22.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra distribuidora por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-assinatura-digital-e-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:18:22.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: assinatura digital e capacidade financeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-manutencao-do-plano-de-saude-apos-demissao-sem-justa-causa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:18:22.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à manutenção do plano de saúde após demissão sem justa causa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-da-penhora-em-dinheiro-e-principios-da-celeridade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:18:22.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência da penhora em dinheiro e princípios da celeridade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a750c3 2026-05-29T15:18:22.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação: recurso não conhecido por falta de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-por-frio-epis-e-prova-oral-decidem-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:18:22.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade por frio: EPIs e prova oral decidem adicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-da-penhora-em-dinheiro-e-principios-da-celeridade-na-execucao-tribunal-de-justica-do-dis-1468e8 2026-05-29T15:18:22.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência da penhora em dinheiro e princípios da celeridade na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--8890f1 2026-05-29T15:18:22.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-88909f 2026-05-29T15:18:22.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-evidencia-boa-fe-e-ma-fe-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:18:23.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de evidência: boa-fé e má-fé em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-no-reconhecimento-pessoal-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:23.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade no reconhecimento pessoal em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-direito-de-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1812d2 2026-05-29T15:18:23.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: direito de defesa do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-motivo-torpe-com-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:23.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por motivo torpe com provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/programa-de-ferias-ilegitimidade-passiva-nao-conhecida-em-grau-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:18:23.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Programa de férias: Ilegitimidade passiva não conhecida em grau recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-em-compra-de-unidade-residencial-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:18:23.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores em compra de unidade residencial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/querela-nullitatis-nulidade-de-decisao-sem-interesse-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:18:23.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Querela nullitatis: nulidade de decisão sem interesse processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-defeito-em-impressora-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:18:23.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do defeito em impressora e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-criterios-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-146f82 2026-05-29T15:18:23.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e critérios para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-requisitos-e-onus-da-prova-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T15:18:23.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: requisitos e ônus da prova na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-cerceamento-de-defesa-na-ausencia-de-preposto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:18:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e cerceamento de defesa na ausência de preposto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-de-furto-e-semi-imputabilidade-em-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:18:23.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa de furto e semi-imputabilidade em roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-ausencia-de-erro-material-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:18:23.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a ausência de erro material em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fidc-omissao-em-pedido-subsidiario-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:18:23.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FIDC: Omissão em pedido subsidiário em Embargos de Declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-reiteracao-de-consultas-ao-sisbajud-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T15:18:23.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da reiteração de consultas ao SISBAJUD na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-de-cumprimento-de-sentenca-gratuidade-de-justica-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:18:24.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas de cumprimento de sentença: gratuidade de justiça indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-reserva-de-dominio-penhora-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:18:24.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e reserva de domínio: penhora e trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d01d 2026-05-29T15:18:24.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas no processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-atraso-na-entrega-de-documentos-rescisorios-gera-pagamento-tribunal-regional-do-tr-cd86c3 2026-05-29T15:18:24.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Atraso na Entrega de Documentos Rescisórios Gera Pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-em-crimes-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T15:18:24.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas em crimes contra a mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-diferencas-salariais-exigem-norma-ou-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:18:25.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: diferenças salariais exigem norma ou contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-pagamento-rescisorio-nao-afasta-se-faltar-fgts-seguro-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:18:25.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Pagamento rescisório não afasta, se faltar FGTS/seguro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12h-em-turnos-de-revezamento-na-fundacao-casa-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:18:25.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12h em turnos de revezamento na Fundação Casa é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-juros-abusivos-e-revisao-de-clausulas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:18:25.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito: juros abusivos e revisão de cláusulas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-lixo-urbano-e-agentes-biologicos-geram-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:18:25.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Lixo urbano e agentes biológicos geram adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-processual-penal-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-par-29d024 2026-05-29T15:18:25.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e processual penal em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-profissional-nexo-causal-e-essencial-para-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd86c8 2026-05-29T15:19:50.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença profissional: nexo causal é essencial para indenização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-bem-em-acao-judicial-bancaria-e-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:19:50.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de bem em ação judicial bancária é deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-estupro-de-vulneravel-gravidade-e-foragido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:19:50.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em estupro de vulnerável: gravidade e foragido - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-rescisao-unilateral-de-contrato-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:19:51.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por rescisão unilateral de contrato de compra e venda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-na-pronuncia-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-05a455 2026-05-29T15:19:51.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate na pronúncia por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-rescisao-indireta-por-coacao-e-supressao-de-intervalo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:19:51.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e rescisão indireta por coação e supressão de intervalo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-presuncao-de-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-146f92 2026-05-29T15:19:51.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e presunção de hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-beneficio-e-suficiencia-da-documentacao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:19:51.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao benefício e suficiência da documentação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29cff8 2026-05-29T15:19:51.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-expedicao-autonoma-de-rpv-ou-precatorio-para-honorarios-contratuais-tribunal-de-j 2026-05-29T15:19:51.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de expedição autônoma de RPV ou precatório para honorários contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-docente-e-alteracao-contratual-lesiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:19:51.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária docente e alteração contratual lesiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-medicina-diagnostica-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:19:51.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de medicina diagnóstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-direito-de-provar-explosao-de-rojao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:19:51.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: direito de provar explosão de rojão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-principios-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:19:51.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e princípios penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pedido-de-demissao-gravidez-desconhecida-nao-anula-estabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:19:51.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pedido de demissão: gravidez desconhecida não anula estabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-suficiencia-para-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1812d9 2026-05-29T15:19:51.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e suficiência para renegociação de dívidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d006 2026-05-29T15:19:51.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-construtora-na-devolucao-de-valores-pagos-por-condominio-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:19:51.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da construtora na devolução de valores pagos por condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-liquidacao-de-sentenca-coletiva-em-cedula-de-credito-rural-tribunal-de-justica-do-d-1477c7 2026-05-29T15:19:52.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para liquidação de sentença coletiva em Cédula de Crédito Rural - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-fenomeno-da-gentrificacao-na-revisao-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:19:52.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do fenômeno da gentrificação na revisão de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/arresto-executivo-requisitos-e-cabimento-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:19:52.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto executivo: requisitos e cabimento na execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-vedada-abaixo-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:19:52.250Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea é vedada abaixo do mínimo legal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-de-itens-de-higiene-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:19:52.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância em furto de itens de higiene - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-validade-do-termo-de-ocorrencia-em-acoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:19:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e validade do termo de ocorrência em ações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-nao-restituicao-de-veiculo-intimacao-pessoal-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:19:52.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por não restituição de veículo: intimação pessoal é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-para-calculo-de-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:19:52.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado para cálculo de dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-anotacao-por-terceiro-invalida-controle-de-ponto-e-inverte-onus-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:19:52.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: anotação por terceiro invalida controle de ponto e inverte ônus - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-juros-e-suficiencia-em-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1812da 2026-05-29T15:19:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de juros e suficiência em cálculos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscussao-de-materia-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:19:52.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscussão de matéria em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-em-processo-penal-impossivel-em-embargos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:19:52.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal em processo penal: impossível em embargos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-regime-inicial-de-pena-e-principios-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:19:53.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do regime inicial de pena e princípios no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-validade-do-termo-de-ocorrencia-em-acoes-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-a62d82 2026-05-29T15:19:53.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e validade do termo de ocorrência em ações de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:19:53.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/meacao-em-arrematacao-e-sequestro-de-valores-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:19:53.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Meação em arrematação e sequestro de valores em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-descumprimento-de-condicoes-do-regime-aberto-leva-a-regressao-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T15:19:53.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave: descumprimento de condições do regime aberto leva à regressão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-paraplegico-negada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:19:53.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para paraplégico negada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-prova-ilicita-por-busca-sem-mandado-leva-a-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:19:53.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: Prova ilícita por busca sem mandado leva à absolvição - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-materialidade-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b5d5 2026-05-29T15:19:53.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e materialidade no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d016 2026-05-29T15:19:53.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-busca-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-e-porte-de-arma-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:19:53.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da busca e dosimetria na condenação por tráfico e porte de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-ordem-judicial-ato-atentatorio-a-dignidade-da-justica-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:19:53.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir ordem judicial: ato atentatório à dignidade da justiça. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preferencia-de-credito-do-mp-em-execucao-preclusao-e-atualizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:19:53.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preferência de crédito do MP em execução: preclusão e atualização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-direitos-aquisitivos-seguro-garantia-negado-por-valor-insuficiente-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T15:19:53.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de direitos aquisitivos: seguro garantia negado por valor insuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-e-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:19:53.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva do fornecedor e direito à indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/demolicao-de-construcao-irregular-em-area-comum-de-condominio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:19:54.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demolição de construção irregular em área comum de condomínio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-e-pena-analise-de-apelacao-criminal-em-caso-de-roubo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d01e 2026-05-29T15:19:54.211Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime e pena: análise de apelação criminal em caso de roubo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-palavra-da-vitima-tem-peso-em-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:19:54.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: palavra da vítima tem peso em lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-pericia-oficial-e-essencial-para-divida-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:19:54.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: perícia oficial é essencial para dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-medidor-de-energia-pericia-oficial-e-essencial-para-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a75170 2026-05-29T15:19:54.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em medidor de energia: perícia oficial é essencial para cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/venda-direta-de-imoveis-publicos-e-limites-da-prerrogativa-administrativa-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:19:54.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda direta de imóveis públicos e limites da prerrogativa administrativa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-arguicao-de-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:19:55.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na arguição de irregularidade na representação processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-pedido-de-demissao-vicio-de-consentimento-nao-comprovado-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:19:55.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do pedido de demissão: Vício de consentimento não comprovado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-suspensao-de-descontos-automaticos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:19:55.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e suspensão de descontos automáticos em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-planos-de-saude-coletivos-por-adesao-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:19:55.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de planos de saúde coletivos por adesão e requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-protege-personalidade-e-compensa-sofrimento-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd86ce 2026-05-29T15:19:55.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização protege personalidade e compensa sofrimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-declaracao-de-pobreza-comprova-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:19:55.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: declaração de pobreza comprova insuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--8891d2 2026-05-29T15:19:56.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-teoria-da-assercao-na-responsabilizacao-juridica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:19:56.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e teoria da asserção na responsabilização jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/comunhao-parcial-de-bens-e-pesquisa-patrimonial-entre-conjuges-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:19:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comunhão parcial de bens e pesquisa patrimonial entre cônjuges - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-protecao-ao-minimo-existencial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ-147fac 2026-05-29T15:19:56.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e proteção ao mínimo existencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-889298 2026-05-29T15:19:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-sobre-condenacao-ao-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:19:56.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e esclarecimento sobre condenação ao FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-8892fa 2026-05-29T15:19:57.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-do-devedor-subsidiario-e-beneficio-de-ordem-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:20:11.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução do devedor subsidiário e benefício de ordem no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-salarial-e-protecao-a-dignidade-do-devedor-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:21:20.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora salarial e proteção à dignidade do devedor em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-salarios-e-possibilidade-de-penhora-em-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:21:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de salários e possibilidade de penhora em alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-em-arquivamento-de-reclamacao-trabalhista-por-ausencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:21:20.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas em arquivamento de reclamação trabalhista por ausência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-rolo-compressor-municipio-e-concessionaria-respondem-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:21:21.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por rolo compressor: Município e concessionária respondem - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-de-energia-falta-de-prova-da-origem-dos-debitos-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:21:21.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito de energia: falta de prova da origem dos débitos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-por-ciumes-linchamento-e-agressoes-apos-o-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:21:21.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio por ciúmes: linchamento e agressões após o crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-sem-direito-a-escolha-de-pena-sem-prova-de-incapacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:21:21.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita: sem direito à escolha de pena sem prova de incapacidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-reducao-de-pena-em-furto-de-produtos-de-higiene-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:21:21.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e redução de pena em furto de produtos de higiene - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-em-acao-de-regresso-por-oscilacao-de-energia-tribunal-de-justica-de-a75174 2026-05-29T15:21:21.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal em ação de regresso por oscilação de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cuidador-de-idosos-insalubridade-nao-e-devida-sem-previsao-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:21:21.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cuidador de idosos: insalubridade não é devida sem previsão legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-idosos-e-isencao-de-custas-em-acoes-de-reivindicacao-de-propriedade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:21:21.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de idosos e isenção de custas em ações de reivindicação de propriedade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-sociais-e-auxilio-emergencial-em-calamidade-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:21:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos sociais e auxílio emergencial em calamidade pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-embargos-a-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-889324 2026-05-29T15:21:21.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e embargos à execução em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-na-receptacao-com-posse-de-bem-ilicito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:21:21.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova na receptação com posse de bem ilícito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contrato-de-mutuo-e-devolucao-de-juros-abusivos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:21:21.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contrato de mútuo e devolução de juros abusivos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-enderecos-via-sistemas-judiciais-e-permitida-para-localizar-devedores-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:21:21.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de endereços via sistemas judiciais é permitida para localizar devedores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-temas-de-suspensao-de-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:21:21.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e temas de suspensão de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-pessoal-cadeia-de-custodia-e-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:21:21.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca pessoal, cadeia de custódia e tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-clareza-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho--8892fc 2026-05-29T15:21:21.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de clareza na decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valor-locaticio-em-acao-renovatoria-pericia-fundamentada-e-chave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:21:21.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor locatício em ação renovatória: perícia fundamentada é chave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-inexigivel-divida-sem-prova-de-adulteracao-do-medidor-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:21:21.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia: Inexigível dívida sem prova de adulteração do medidor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-nulidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:21:21.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação criminal: nulidade de prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-cpf-nao-impede-prosseguimento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:21:21.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de CPF não impede prosseguimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-empregador-se-nao-registradas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:21:21.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do empregador se não registradas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-em-execucao-penal-beneficios-e-direitos-do-preso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:21:22.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo em Execução Penal: Benefícios e Direitos do Preso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandato-sem-prova-de-notas-promissorias-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:21:22.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato sem prova de notas promissórias não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-nao-gera-salario-extra-sem-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:21:22.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função não gera salário extra sem contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-em-locacao-nao-residencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:21:22.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida em locação não residencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-e-negativa-de-contratacao-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:21:22.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada e negativa de contratação em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-abordagem-policial-e-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:21:22.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da abordagem policial e porte de arma de fogo de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-majorado-e-impossibilidade-de-desclassificacao-por-uso-proprio-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:21:22.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas majorado e impossibilidade de desclassificação por uso próprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-paternidade-direito-a-identidade-genetica-e-filiacao-tribunal-de-justica-do-para-t-29d012 2026-05-29T15:21:22.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de paternidade: direito à identidade genética e filiação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-cooperativa-de-credito-e-poupanca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:21:22.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: cooperativa de crédito e poupança - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-homologatoria-de-calculos-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:21:22.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão homologatória de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-perda-de-interesse-processual-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:21:22.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da perda de interesse processual em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-ferias-e-base-de-calculo-com-inclusao-de-parcelas-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:21:22.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de férias e base de cálculo com inclusão de parcelas variáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-pelo-ipca-e-e-aplicacao-de-temas-do-stj-e-stf-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T15:21:22.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária pelo IPCA-E e aplicação de temas do STJ e STF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pj-comprovacao-de-fragilidade-economica-e-essencial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:21:22.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para PJ: comprovação de fragilidade econômica é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-producao-antecipada-de-provas-e-excepcional-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:21:22.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: produção antecipada de provas é excepcional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-em-fatura-de-energia-consumidor-nao-autorizou-emprestimo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:21:22.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida em fatura de energia: consumidor não autorizou empréstimo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-direito-de-critica-em-crimes-contra-a-honra-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-05be06 2026-05-29T15:21:22.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e direito de crítica em crimes contra a honra - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-receptacao-com-dolo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:21:23.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e receptação com dolo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/banco-c6-s-a-acao-declaratoria-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:21:23.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco C6 S.A.: Ação declaratória e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cnib-srei-uso-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-negado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:21:23.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB/SREI: Uso em Execução de Título Extrajudicial é Negado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-calculos-homologados-em-fase-de-execucao-apos-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabal-8893d1 2026-05-29T15:21:23.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de cálculos homologados em fase de execução após coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sem-vicio-e-finalidade-de-reabrir-discussao-juridica-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:21:23.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sem vício e finalidade de reabrir discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-e-danos-morais-por-cobranca-indevida-sem-processo-legal-tribunal-de-justica-do--a62d8a 2026-05-29T15:21:23.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro e danos morais por cobrança indevida sem processo legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-probatorio-do-reclamante-nao-cumprido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T15:21:23.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus probatório do reclamante não cumprido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-participacao-em-organizacao-criminosa-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:21:23.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de participação em organização criminosa e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-salariais-e-flexibilizacao-na-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:21:23.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas salariais e flexibilização na penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-clt-e-reforma-trabalhista-aplicados-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:21:23.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: CLT e Reforma Trabalhista aplicados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-e-corrupcao-analise-juridica-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d01c 2026-05-29T15:21:23.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado e corrupção: análise jurídica do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-em-acao-civil-publica-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1812fa 2026-05-29T15:21:23.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-nao-ha-renuncia-tacita-por-acoes-individuais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:21:23.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva: não há renúncia tácita por ações individuais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-restricao-de-veiculo-apos-citacao-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:21:23.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de restrição de veículo após citação e inadimplência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-e-ciencia-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:21:23.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais e ciência na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controles-de-ponto-britanicos-e-onus-da-prova-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:21:24.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controles de ponto britânicos e ônus da prova na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-de-domicilio-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:21:24.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação de domicílio no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-educacional-inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:21:24.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação educacional: inexigibilidade de débito e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-indenizacao-por-licencas-premio-nao-fruidas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:21:24.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e Indenização por Licenças-Prêmio Não Fruidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-insumos-a-fundo-de-saude-sem-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:21:24.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de insumos a fundo de saúde sem personalidade jurídica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-caso-de-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d021 2026-05-29T15:21:24.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação criminal em caso de roubo e furto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-reiteracao-de-recursos-cpc-e-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:21:24.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por reiteração de recursos: CPC e agravo interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-icms-nao-compoe-base-de-calculo-tese-stf-exclusiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:21:25.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS: ICMS não compõe base de cálculo. Tese STF exclusiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-protege-personalidade-e-compensa-sofrimento-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd86d8 2026-05-29T15:22:51.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização protege personalidade e compensa sofrimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-cnh-e-passaporte-sem-comprovacao-de-necessidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:22:51.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de CNH e passaporte sem comprovação de necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidor-aposentado-e-piso-salarial-nacional-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:22:51.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidor aposentado e piso salarial nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-diligencias-na-localizacao-de-bens-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-just-148a9c 2026-05-29T15:22:51.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e diligências na localização de bens em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-desvio-de-funcao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T15:22:51.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação Recursal e Desvio de Função no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assalto-e-dever-de-custodia-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T15:22:51.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assalto e dever de custódia do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-do-improcedente-a-pronuncia-com-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:22:51.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: do improcedente à pronúncia com indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-ingresso-policial-sem-mandado-e-aplicacao-de-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:22:51.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do ingresso policial sem mandado e aplicação de tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-defender-direitos-coletivos-e-individuais-tribunal-regional-do-trabalho--cd86d9 2026-05-29T15:22:51.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade para defender direitos coletivos e individuais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-ilicita-anula-condenacao-por-busca-sem-suspeita-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:22:51.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Prova ilícita anula condenação por busca sem suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-debito-indevido-e-devolucao-simples-de-premios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:22:51.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Débito indevido e devolução simples de prêmios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-veiculo-essencial-a-atividade-empresarial-e-criterios-de-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:22:51.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de veículo essencial à atividade empresarial e critérios de execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-personalidade-e-cf-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T15:22:51.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à personalidade e CF - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--8894c1 2026-05-29T15:22:51.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-889423 2026-05-29T15:22:51.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-e-medidas-para-localizacao-de-bens-em-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:22:51.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação e medidas para localização de bens em execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-ausencia-de-fundamentacao-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:22:52.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por ausência de fundamentação em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-devolucao-de-premios-descontados-sem-contrato-e-ma-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:22:52.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Devolução de prêmios descontados sem contrato e má-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-conversao-do-julgamento-em-diligencia-e-proposta-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-tri 2026-05-29T15:22:52.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da conversão do julgamento em diligência e proposta de acordo de não persecução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/veiculo-impenhoravel-em-execucao-direito-do-devedor-protegido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:22:52.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Veículo impenhorável em execução: direito do devedor protegido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-ilegalidade-na-capitalizacao-diaria-sem-informacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:22:52.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: ilegalidade na capitalização diária sem informação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-e-natureza-juridica-do-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:22:52.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras e natureza jurídica do intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-oitiva-de-testemunha-de-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:22:52.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por oitiva de testemunha de cargo de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-publicas-destinadas-a-educacao-saude-ou-assistencia-social-tribunal-de-j 2026-05-29T15:22:52.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas públicas destinadas a educação, saúde ou assistência social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-societate-e-provas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d66d 2026-05-29T15:22:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro societate e provas em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-adulteracao-de-chassi-motor-nao-gera-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:22:52.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: adulteração de chassi/motor não gera dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-dsr-deve-constar-no-holerite-nao-incluido-em-horas-aula-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:22:52.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: DSR deve constar no holerite, não incluído em horas-aula. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-criterios-para-trafico-de-drogas-em-processos-criminais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:22:52.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e critérios para tráfico de drogas em processos criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-nulidade-por-ausencia-de-citacao-tribunal-de-j 2026-05-29T15:22:53.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em execução: nulidade por ausência de citação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-devolucao-em-dobro-de-premios-descontados-sem-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:22:53.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Devolução em dobro de prêmios descontados sem contrato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-trabalho-externo-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-8895fb 2026-05-29T15:22:53.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de trabalho externo e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-8895f0 2026-05-29T15:22:53.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-e-protecao-da-personalidade-garantidas-pela-cf-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:22:53.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização e proteção da personalidade garantidas pela CF - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/regime-12x36-horas-extras-validas-se-instituidas-por-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:22:53.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime 12x36: Horas extras válidas se instituídas por norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-busca-pessoal-e-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:22:53.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da busca pessoal e teoria dos frutos da árvore envenenada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-da-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-de-privilegio-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:22:54.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão da dosimetria da pena em tráfico de drogas e reconhecimento de privilégio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-culpa-em-contratacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd86de 2026-05-29T15:22:54.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por culpa em contratação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-vencimental-de-gratificacao-e-inclusao-no-calculo-do-adicional-tribunal-d 2026-05-29T15:22:54.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza vencimental de gratificação e inclusão no cálculo do adicional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-e-necessidade-de-demonstracao-de-requisitos-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:22:54.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial e necessidade de demonstração de requisitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-torna-insustentavel-o-contrato-tribunal-regional-do-trab-cd86df 2026-05-29T15:22:54.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador torna insustentável o contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-locacao-e-indenizacoes-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:22:55.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de locação e indenizações por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-coercitivas-na-execucao-de-sentenca-e-consulta-de-rendimentos-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:22:55.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas coercitivas na execução de sentença e consulta de rendimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-por-edital-na-execucao-fiscal-com-enderecos-nao-diligenciados-tribunal-de 2026-05-29T15:22:55.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação por edital na execução fiscal com endereços não diligenciados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-direitos-sobre-linha-de-transmissao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:22:55.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e direitos sobre linha de transmissão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-indeferimento-de-autorizacao-para-aquisicao-de-arma-de-fogo-por-servidor-tribunal-de-j 2026-05-29T15:22:55.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do indeferimento de autorização para aquisição de arma de fogo por servidor - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-salarial-de-servidor-publico-municipal-com-base-em-lei-complementar-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:22:56.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação salarial de servidor público municipal com base em lei complementar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reintegracao-de-servidor-com-doenca-preexistente-nao-detectada-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:22:56.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reintegração de servidor com doença preexistente não detectada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-uniao-estavel-nao-comprovada-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:22:56.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: União estável não comprovada para indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-fundamentacao-concreta-e-periculosidade-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:22:56.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: fundamentação concreta e periculosidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-dos-viajantes-e-restricoes-de-transporte-intermunicipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:22:56.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos dos viajantes e restrições de transporte intermunicipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-alimentar-e-fixacao-de-pensao-para-filho-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:22:56.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação alimentar e fixação de pensão para filho menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-veiculo-garagem-declarada-nao-exclui-indenizacao-por-furto-na-rua-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:22:57.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de veículo: garagem declarada não exclui indenização por furto na rua - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sem-previo-pedido-administrativo-e-indevida-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:22:57.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição em cadastro de inadimplentes sem prévio pedido administrativo é indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-morte-da-autora-nao-extingue-acao-espolio-deve-ser-intimado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:22:59.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Morte da autora não extingue ação; espólio deve ser intimado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d007 2026-05-29T15:22:59.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lei-maria-da-penha-e-crimes-contra-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d00c 2026-05-29T15:23:00.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: Lei Maria da Penha e crimes contra a mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cdc-aplica-se-a-revisional-de-contrato-juros-capitalizados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:23:00.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC aplica-se a revisional de contrato; juros capitalizados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-400g-de-maconha-em-veiculo-e-confissao-policial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:23:00.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: 400g de maconha em veículo e confissão policial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nomeacao-de-perito-para-mapa-e-memorial-descritivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:23:01.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Nomeação de perito para mapa e memorial descritivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-marituba-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d018 2026-05-29T15:23:01.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Marituba - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-para-o-trafico-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-pa-29d013 2026-05-29T15:23:01.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação para o tráfico: absolvição por insuficiência de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-da-assembleia-na-homologacao-de-plano-de-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:23:02.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania da assembleia na homologação de plano de recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-10-do-liquido-para-dividas-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:23:02.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: 10% do líquido para dívidas é possível - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculo-judicial-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:23:06.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculo judicial e validade do título executivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-mera-estimativa-na-inicial-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:24:21.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa: mera estimativa na inicial é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-contrato-interesse-processual-e-ncpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:24:21.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de contrato: interesse processual e NCPC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-para-furto-qualificado-e-readequacao-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:24:21.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo para furto qualificado e readequação de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-e-impenhorabilidade-em-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:24:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário e impenhorabilidade em execução de dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diligencias-em-execucao-e-limites-da-penhora-de-faturamento-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T15:24:21.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diligências em execução e limites da penhora de faturamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/paridade-salarial-decisao-judicial-exclui-diferenca-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:24:21.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Paridade salarial: decisão judicial exclui diferença salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--889662 2026-05-29T15:24:21.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-ausencia-de-liquidacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:24:21.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e ausência de liquidação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-materialidade-e-dosimetria-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica--05e9a2 2026-05-29T15:24:21.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria, materialidade e dosimetria em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/data-do-divorcio-como-marco-para-partilha-de-valores-em-contas-poupanca-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:24:21.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data do divórcio como marco para partilha de valores em contas poupança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-liminar-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:24:21.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Liminar em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-testemunhal-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:24:21.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova testemunhal e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-financiamento-consumidor-nao-pode-ser-obrigado-a-contratar-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:24:21.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em financiamento: consumidor não pode ser obrigado a contratar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-responsabilidade-em-acoes-de-consumo-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:24:21.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: responsabilidade em ações de consumo contra bancos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desobediencia-validade-de-provas-digitais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:24:21.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desobediência: validade de provas digitais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-a62d96 2026-05-29T15:24:21.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-insuficiencia-financeira-nao-comprovada-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T15:24:22.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: insuficiência financeira não comprovada em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-insuficiencia-financeira-nao-comprovada-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao--a75230 2026-05-29T15:24:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: insuficiência financeira não comprovada em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-impede-novo-pedido-de-prisao-domiciliar-e-beneficios-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:24:22.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão impede novo pedido de prisão domiciliar e benefícios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-responsabilidade-civil-patronal-por-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:24:22.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: responsabilidade civil patronal por culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-porte-para-consumo-proprio-nao-desclassifica-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T15:24:22.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: porte para consumo próprio não desclassifica crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-penhora-protecao-a-moradia-na-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T15:24:22.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família e penhora: proteção à moradia na execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extincao-da-punibilidade-por-posse-de-arma-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:24:22.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa: extinção da punibilidade por posse de arma. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-fgts-e-indenizacao-compensatoria-sem-interesse-processual-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:24:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de FGTS e indenização compensatória sem interesse processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-horas-extras-e-fiscalizacao-de-horarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:24:22.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de horas extras e fiscalização de horários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-requisitos-do-flagrante-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:24:22.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e requisitos do flagrante no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-trafico-de-drogas-e-invasao-de-domicilio-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:24:22.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas e invasão de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-demonstracao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-ju-149366 2026-05-29T15:24:22.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e demonstração de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-em-acao-de-emprestimo-e-condicoes-para-exercicio-da-acao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:24:22.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos em ação de empréstimo e condições para exercício da ação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:24:22.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-limite-de-12-ao-ano-e-admitido-em-contratos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:24:22.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios: Limite de 12% ao ano é admitido em contratos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-insuficiencia-financeira-nao-evidenciada-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:24:22.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Insuficiência Financeira Não Evidenciada em Recurso - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-transferencia-de-curso-de-medicina-em-instituicao-descredenciada-tribunal-de 2026-05-29T15:24:22.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e transferência de curso de medicina em instituição descredenciada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-t-cd86e2 2026-05-29T15:24:22.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: Responsabilidade Subsidiária e Fiscalização Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-181309 2026-05-29T15:24:22.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de revisão de contrato bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/estado-nao-indeniza-assedio-moral-entre-policiais-sem-culpa-ou-dolo-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:24:23.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado não indeniza assédio moral entre policiais sem culpa ou dolo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/feminicidio-pronuncia-e-direito-penal-e-processual-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d023 2026-05-29T15:24:23.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Feminicídio: Pronúncia e Direito Penal e Processual Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-quitacao-de-verbas-rescisorias-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:24:23.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na quitação de verbas rescisórias em pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-revogacao-de-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:24:23.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e revogação de prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-e-limite-de-renda-para-beneficio-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-1493ad 2026-05-29T15:24:23.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita e limite de renda para benefício - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-consignado-juros-e-cet-sob-otica-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:24:23.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo consignado: juros e CET sob ótica legal - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-e-descontos-em-emprestimos-com-renda-comprometida-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:24:23.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária e descontos em empréstimos com renda comprometida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-consignado-juros-e-cet-sob-regras-inss-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:24:23.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo consignado: juros e CET sob regras INSS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-8896c1 2026-05-29T15:24:23.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-e-prova-idonea-para-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:24:23.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial é prova idônea para adicional de insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-perda-do-objeto-analise-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:24:23.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e perda do objeto: análise do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-analise-juridica-do-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d020 2026-05-29T15:24:23.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: análise jurídica do recurso em sentido estrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-tese-de-liquidacao-e-execucao-de-titulo-judicial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:24:23.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e Tese de Liquidação e Execução de Título Judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-laudo-pericial-afasta-adicional-sem-impugnacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:24:23.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Laudo pericial afasta adicional sem impugnação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-e-respeito-ao-titulo-exequendo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:24:23.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de multa por litigância de má-fé e respeito ao título exequendo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-prevalece-sobre-laudo-particular-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:24:23.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial prevalece sobre laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-e-limites-de-custeio-pelo-poder-publico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:24:23.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais e limites de custeio pelo poder público - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fazer-em-casos-de-assistencia-a-menor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:24:23.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fazer em casos de assistência à menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/iptu-substituicao-de-cda-com-aliquota-indevida-e-permitida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:24:23.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Substituição de CDA com alíquota indevida é permitida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-finalidade-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-traba-889727 2026-05-29T15:24:23.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por finalidade de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-trabalhador-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:24:24.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova do trabalhador é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-fundamenta-adicional-de-insalubridade-diz-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:24:24.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial fundamenta adicional de insalubridade, diz CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:24:24.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:24:24.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por contrato de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-da-vitima-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d02f 2026-05-29T15:24:24.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito da vítima e dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-indenizacao-por-cobranca-excessiva-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:24:24.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e indenização por cobrança excessiva de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-roubo-qualificado-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d026 2026-05-29T15:24:24.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de roubo qualificado e furto qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:24:25.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fraude em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-preventiva-em-domiciliar-para-mae-de-menor-de-12-anos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:24:25.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão preventiva em domiciliar para mãe de menor de 12 anos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-a-necessidade-de-fundamentacao-na-decretacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:25:51.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e a necessidade de fundamentação na decretação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-subsidiario-se-fiscalizou-corretamente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:25:51.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é subsidiário se fiscalizou corretamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-apelacao-sem-impugnacao-especifica-anula-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:25:51.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença: Apelação sem impugnação específica anula decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-recomposicao-de-talude-em-imovel-particular-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:25:51.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por recomposição de talude em imóvel particular - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-confirma-direito-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-traba-cd86e9 2026-05-29T15:25:51.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial confirma direito em grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-instalacao-de-hidrometro-individual-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:25:51.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por instalação de hidrômetro individual e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T15:25:51.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência e Indenização por Danos Morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-inss-teto-legal-e-revisao-de-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:25:51.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado INSS: teto legal e revisão de contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-ausencia-de-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:25:51.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: ausência de indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-execucao-contra-devedor-principal-em-recuperacao-judicial-tribunal-re 2026-05-29T15:25:51.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e execução contra devedor principal em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-durante-tratamento-de-emergencia-e-abusiva-tribunal-de-justica-149880 2026-05-29T15:25:51.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento de emergência é abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-quotas-sociais-e-interesse-do-credor-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-just 2026-05-29T15:25:51.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de quotas sociais e interesse do credor na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-esclarecimentos-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:25:52.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Esclarecimentos no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-desclassificacao-para-furto-em-caso-de-ausencia-de-violencia-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T15:25:52.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: desclassificação para furto em caso de ausência de violência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-funcional-nao-gera-salario-extra-sem-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd86ea 2026-05-29T15:25:52.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo funcional não gera salário extra sem contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-judiciario-anula-questao-com-duas-respostas-corretas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:25:52.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Judiciário anula questão com duas respostas corretas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a75258 2026-05-29T15:25:52.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:25:52.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Devolução em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-de-concessionaria-de-servico-publico-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:25:52.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e responsabilidade de concessionária de serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-multa-por-inadimplemento-de-acordo-homologado-em-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:25:52.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de multa por inadimplemento de acordo homologado em juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-efetividade-e-cooperacao-na-execucao-de-divida-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:25:52.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Efetividade e Cooperação na Execução de Dívida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-tempo-a-disposicao-do-empregador-conta-como-jornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:25:52.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: tempo à disposição do empregador conta como jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-valores-e-impunhorabilidade-de-remuneracao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:25:52.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de valores e impunhorabilidade de remuneração não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-de-tarifa-de-agua-com-hidrometro-instalado-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:25:52.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e cobrança de tarifa de água com hidrômetro instalado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-reiteracao-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:25:52.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, reiteração delitiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-direito-a-defesa-e-presuncao-de-inocencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d02d 2026-05-29T15:25:52.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: direito à defesa e presunção de inocência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-cear-05f2b7 2026-05-29T15:25:52.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/citacao-em-execucao-fiscal-nulidade-por-falta-de-oficial-de-justica-e-prescricao-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:25:53.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação em execução fiscal: nulidade por falta de oficial de justiça e prescrição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh-88978a 2026-05-29T15:25:53.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:25:53.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Devolução em dobro e danos morais por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-funcional-salario-so-com-lei-contrato-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:25:53.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo funcional: Salário só com lei, contrato ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/livre-convencimento-motivado-juiz-avalia-provas-e-fundamenta-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd86ed 2026-05-29T15:25:53.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livre convencimento motivado: juiz avalia provas e fundamenta decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-ao-melhor-interesse-da-crianca-em-guarda-e-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:25:53.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade ao melhor interesse da criança em guarda e alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-gratuidade-de-justica-e-violacao-da-coisa-julgada-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:25:53.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da gratuidade de justiça e violação da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-energia-eletrica-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:25:53.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de energia elétrica e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-a-mulher-e-direitos-fundamentais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d035 2026-05-29T15:25:53.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção à mulher e direitos fundamentais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/certidao-positiva-com-efeitos-de-negativa-sem-honorarios-em-acao-cautelar-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T15:25:53.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Sem Honorários em Ação Cautelar - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-protecao-a-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d033 2026-05-29T15:25:53.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e proteção à mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-latrocinio-e-risco-de-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:25:53.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por latrocínio e risco de reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-pode-rejeitar-pericia-se-fundamentada-em-outros-elementos-probatorios-tribunal-regi 2026-05-29T15:25:53.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial pode rejeitar perícia se fundamentada em outros elementos probatórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-trabalhador-deve-provar-pagamento-de-salario-por-fora-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:25:53.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: trabalhador deve provar pagamento de salário por fora. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-gradacao-da-pena-na-justa-causa-e-resolucao-contratual-tribunal-regional-do-trab-8897c3 2026-05-29T15:25:53.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e gradação da pena na justa causa e resolução contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-sofrimento-e-protecao-da-personalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd86ee 2026-05-29T15:25:53.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por sofrimento e proteção da personalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-prova-de-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:25:53.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e prova de gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-por-cobranca-de-faturas-de-energia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:25:53.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade por cobrança de faturas de energia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-afastamento-da-mora-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T15:25:54.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e afastamento da mora em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-na-execucao-penal-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:25:54.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime na execução penal e negativa de prestação jurisdicional - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-e-decisiva-contra-laudo-particular-tribunal-de-justica-de-san-181311 2026-05-29T15:25:54.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial é decisiva contra laudo particular. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/uso-indevido-de-marca-registrada-em-site-gera-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:25:54.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso indevido de marca registrada em site gera obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-em-dobro-e-danos-morais-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica--a7525c 2026-05-29T15:25:54.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Devolução em dobro e danos morais por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-prova-ilicita-em-abordagem-sem-suspeita-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T15:25:54.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição por prova ilícita em abordagem sem suspeita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-autoria-e-dos-elementos-subjetivos-no-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:25:54.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da autoria e dos elementos subjetivos no crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-intercorrente-e-violacao-do-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:25:54.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição intercorrente e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-execucao-e-direitos-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:25:54.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Execução e Direitos do Devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acoes-conexas-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:25:54.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ações Conexas e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-precarias-de-higiene-e-seguranca-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:25:54.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições precárias de higiene e segurança no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-e-sucumbencia-reciproca-em-acao-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T15:25:54.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos e sucumbência recíproca em ação civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medida-protetiva-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica--05f32b 2026-05-29T15:25:54.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-excesso-de-prazo-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f32e 2026-05-29T15:25:55.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por excesso de prazo e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stj-impede-recurso-especial-em-caso-de-inadmissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:25:55.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STJ impede recurso especial em caso de inadmissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-criminal-vara-competente-para-julgar-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:25:55.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência criminal: Vara competente para julgar crimes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-prova-de-quitacao-e-prazo-para-contestar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:25:55.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: prova de quitação e prazo para contestar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-afastamento-de-qualificadora-e-pena-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:25:56.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: afastamento de qualificadora e pena mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-firma-reconhecida-validade-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:25:56.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem firma reconhecida: validade e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-boleto-bancario-gera-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:27:21.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em boleto bancário gera danos materiais e morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-confirma-direito-em-grau-maximo-tribunal-regional-do-traba-cd86f0 2026-05-29T15:27:21.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial confirma direito em grau máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-consignados-inss-limite-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:27:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em consignados INSS: limite e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-ausencia-de-justa-causa-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:27:21.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e ausência de justa causa em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-indenizacao-e-responsabilidade-civil-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:27:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: indenização e responsabilidade civil em ações conexas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-e-a-justica-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d027 2026-05-29T15:27:21.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal e a Justiça Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-sindical-telemarketing-e-teleatendimento-ativo-receptivo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:27:21.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento sindical: telemarketing e teleatendimento ativo/receptivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-relativa-e-necessidade-de-prova-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-14a89b 2026-05-29T15:27:21.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: presunção relativa e necessidade de prova - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-analise-do-principio-da-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:27:21.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: análise do princípio da razoabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-valor-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-garantia-real-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:27:21.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de valor em execução de título extrajudicial com garantia real - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vale-s-a-dano-ambiental-e-responsabilidade-criminal-da-empresa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:27:21.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale S/A: Dano ambiental e responsabilidade criminal da empresa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-de-bancarios-de-confianca-com-gratificacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:27:21.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho de bancários de confiança com gratificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-documentos-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:27:21.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de documentos na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-economica-de-menor-para-gratuidade-de-justica-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:27:21.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência econômica de menor para gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-irregularidade-no-recolhimento-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-88983c 2026-05-29T15:27:21.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por irregularidade no recolhimento do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-ausencia-de-poder-sobre-imoveis-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T15:27:21.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em execução fiscal: ausência de poder sobre imóveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-atraso-em-voo-indenizacao-e-abalo-emocional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:27:21.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por atraso em voo: indenização e abalo emocional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-crime-contra-a-mulher-e-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:27:21.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: crime contra a mulher e responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-contratos-bancarios-consumidor-tem-opcao-livre-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:27:21.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em contratos bancários: consumidor tem opção livre - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-da-inicial-liquidacao-apos-sentenca-nao-antes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2-cd86f3 2026-05-29T15:27:21.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores da inicial: liquidação após sentença, não antes. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-base-para-absolvicao-de-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-tribunal-regiona-cd86f2 2026-05-29T15:27:21.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: base para absolvição de adicionais de periculosidade e insalubridade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-provas-depoimentos-policiais-e-4-do-art-33-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:27:21.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: provas, depoimentos policiais e §4º do art. 33 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-ce-05f384 2026-05-29T15:27:21.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa não configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-documentos-falsos-e-fundamentacao-da-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:27:21.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante, documentos falsos e fundamentação da preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobrestamento-de-recurso-especial-e-tema-1378-stj-tribunal-de-justica-de-sant-18131c 2026-05-29T15:27:21.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: sobrestamento de recurso especial e Tema 1378/STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-de-quem-nao-pode-pagar-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18131d 2026-05-29T15:27:21.895Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Direito de quem não pode pagar custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/heranca-e-principio-da-saisine-cobranca-de-honorarios-e-levantamento-de-valores-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:27:21.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Herança e princípio da saisine: cobrança de honorários e levantamento de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-contra-a-fazenda-publica-e-reducao-do-valor-executado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:27:22.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução contra a Fazenda Pública e redução do valor executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debitos-do-fgts-nao-impede-acao-de-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T15:27:22.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débitos do FGTS não impede ação de trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-de-empresa-em-recuperacao-judicial-e-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:27:22.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens de empresa em recuperação judicial e execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--889859 2026-05-29T15:27:22.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-contratos-bancarios-stj-define-legalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:27:22.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em contratos bancários: STJ define legalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-absolvicao-e-afastamento-de-causa-de-aumento-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:27:22.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: absolvição e afastamento de causa de aumento de pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-nao-quitadas-pagamento-devido-conforme-recibos-salariais-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:27:22.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras não quitadas: pagamento devido conforme recibos salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-em-recurso-apos-custas-pagas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:27:22.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada em recurso após custas pagas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/liberacao-de-cpf-em-mandado-de-seguranca-estado-nao-pode-reter-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:27:22.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberação de CPF em mandado de segurança: Estado não pode reter. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-de-bens-e-ativos-pelo-sniper-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:27:22.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa de bens e ativos pelo SNIPER e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-de-julgamento-seguranca-publica-e-imparcialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d04d 2026-05-29T15:27:22.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento de julgamento: segurança pública e imparcialidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prolacao-de-sentenca-e-perda-do-objeto-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:27:22.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prolação de sentença e perda do objeto do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-direito-garantido-a-quem-ganha-ate-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-s-18131f 2026-05-29T15:27:22.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: direito garantido a quem ganha até 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-validade-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05f387 2026-05-29T15:27:22.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e validade da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-das-condicoes-de-produtividade-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T15:27:22.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova das condições de produtividade e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-mensalidades-apos-cancelamento-de-plano-de-saude-coletivo-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:27:22.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de mensalidades após cancelamento de plano de saúde coletivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/importancia-da-intimacao-pessoal-na-continuidade-de-acoes-de-execucao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:27:22.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Importância da intimação pessoal na continuidade de ações de execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impertinencia-subjetiva-do-exequente-em-acoes-coletivas-e-requisitos-para-execucao-tribunal-regional 2026-05-29T15:27:22.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impertinência subjetiva do exequente em ações coletivas e requisitos para execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d05a 2026-05-29T15:27:22.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/empresario-pode-pedir-justica-gratuita-em-2-instancia-se-comprovar-insuficiencia-tribunal-de-justica-a75339 2026-05-29T15:27:22.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário pode pedir justiça gratuita em 2ª instância se comprovar insuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-funcional-salario-extra-so-com-lei-contrato-ou-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:27:22.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo funcional: Salário extra só com lei, contrato ou norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-prisao-preventiva-reavaliacao-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:27:22.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na prisão preventiva: reavaliação é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-presuncao-da-declaracao-de-insuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75329 2026-05-29T15:27:23.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Presunção da Declaração de Insuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-conta-poupanca-usada-para-receber-salario-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:27:23.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de conta poupança usada para receber salário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-estabilidade-gestante-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-181321 2026-05-29T15:27:23.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: estabilidade gestante e licença maternidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-para-cobranca-de-iptu-e-encargos-de-locacao-na-lei-8-245-91-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:27:23.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência para cobrança de IPTU e encargos de locação na Lei 8.245/91 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-suspensao-de-dividas-e-encargos-e-garantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:27:23.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: suspensão de dívidas e encargos é garantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62dac 2026-05-29T15:27:23.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T15:27:23.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-sofrimento-e-protecao-da-personalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd86f6 2026-05-29T15:27:23.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por sofrimento e proteção da personalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-veiculo-e-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:27:23.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de veículo e prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-do-devedor-principal-e-possibilidade-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tri 2026-05-29T15:27:23.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento do devedor principal e possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-pela-cf-e-protecao-da-personalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:27:23.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização pela CF e proteção da personalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-negativa-de-autoria-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f38e 2026-05-29T15:27:23.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e negativa de autoria em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-e-cobranca-extrajudicial-tribunal-de-ju-a62dad 2026-05-29T15:27:23.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB e cobrança extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-tutela-de-urgencia-e-contraditorio-no-fornecimento-de-ortese-por-plano-de-saude-tribunal-d 2026-05-29T15:27:23.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à tutela de urgência e contraditório no fornecimento de órtese por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-vizinhanca-e-tutela-de-urgencia-na-construcao-de-muro-lindeiro-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:27:24.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de vizinhança e tutela de urgência na construção de muro lindeiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/empresario-pode-ter-gratuidade-de-justica-se-comprovar-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:28:50.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empresário pode ter gratuidade de justiça se comprovar insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-presuncao-de-hipossuficiencia-na-2-instancia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:28:51.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Presunção de Hipossuficiência na 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-buscas-automaticas-no-sistema-sisbajud-para-efetividade-da-execucao-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:28:51.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de buscas automáticas no sistema SISBAJUD para efetividade da execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-reforma-da-decisao-que-indeferiu-beneficio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:28:51.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: reforma da decisão que indeferiu benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-do-trabalhador-para-provar-tempo-extra-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:28:51.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ônus da prova do trabalhador para provar tempo extra. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-improcedencia-de-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:28:51.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: improcedência de ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-porte-de-arma-corrupcao-de-menor-e-posse-de-drogas-gravidade-e-risco-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:28:51.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por porte de arma, corrupção de menor e posse de drogas: gravidade e risco - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-descumprimento-de-medidas-cautelares-em-monitoramento-eletronico-tribunal-de-j 2026-05-29T15:28:51.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares em monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-prestamista-cobertura-e-danos-morais-em-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:28:51.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro prestamista: cobertura e danos morais em financiamento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-policiais-confirmam-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:28:51.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas policiais confirmam condenação por tráfico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:28:51.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-fundamenta-adicional-de-insalubridade-clt-195-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:28:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial fundamenta adicional de insalubridade. CLT 195. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-salarial-contra-reducao-de-carga-horaria-de-professores-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:28:51.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção salarial contra redução de carga horária de professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-da-pretensao-executiva-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:28:51.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal da pretensão executiva em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-tutela-de-urgencia-e-bloqueio-de-valores-em-acoes-trabalhistas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:28:51.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tutela de urgência e bloqueio de valores em ações trabalhistas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidades-beneficentes-e-requisitos-para-isencao-previdenciaria-tribunal-reg 2026-05-29T15:28:51.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidades beneficentes e requisitos para isenção previdenciária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-online-via-sisbajud-reiteracao-do-pedido-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:28:51.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora online via Sisbajud: reiteração do pedido é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deslealdade-processual-abuso-do-direito-de-peticao-e-penalizado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:28:51.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deslealdade processual: abuso do direito de petição é penalizado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-multas-clt-477-e-467-sao-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:28:51.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: multas CLT 477 e 467 são devidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d034 2026-05-29T15:28:51.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-banco-condenado-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:28:51.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: banco condenado em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-roubo-majorado-fundamentos-e-limites-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:28:51.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em roubo majorado: fundamentos e limites - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-fundamentacao-e-ilegalidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:28:51.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação: fundamentação e ilegalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-analise-do-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:28:52.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução de título extrajudicial: análise do caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-suspende-penhora-de-bens-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:28:52.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial suspende penhora de bens em execução bancária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-instrucao-probatoria-em-direitos-possessorios-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:28:52.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de instrução probatória em direitos possessórios e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-da-pesquisa-de-bens-pelo-sistema-sniper-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:28:52.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento da pesquisa de bens pelo sistema SNIPER em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-requisitos-para-igualdade-de-funcao-e-valor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:28:52.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: requisitos para igualdade de função e valor - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-e-responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd86fc 2026-05-29T15:28:52.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização e responsabilidade subsidiária da Adm. Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:28:52.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negocio-juridico-inexistente-dano-moral-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:28:52.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negócio jurídico inexistente: dano moral e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-multa-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:28:52.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede multa em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-personalidade-e-autoestima-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:28:52.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à personalidade e autoestima. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:28:52.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração delitiva e excesso de prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/professor-dsr-deve-ser-discriminado-no-holerite-veda-salario-complessivo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:28:52.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor: DSR deve ser discriminado no holerite, veda salário complessivo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-baseada-na-gravidade-concreta-da-conduta-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:28:52.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas baseada na gravidade concreta da conduta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-e-tributario-preferencia-legal-em-concurso-de-credores-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:28:52.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista e tributário: preferência legal em concurso de credores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-liminar-e-manutencao-de-decisao-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:28:52.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de liminar e manutenção de decisão em direito penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--889ad2 2026-05-29T15:28:52.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/autonomia-do-correntista-em-descontos-bancarios-e-revogacao-de-autorizacao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:28:52.840Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autonomia do correntista em descontos bancários e revogação de autorização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-inferiores-a-500-ufirs-rb-no-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-j-a62dae 2026-05-29T15:28:52.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários inferiores a 500 UFIRS-RB no IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-crefisa-sa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:28:53.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de impugnação em cumprimento de sentença: CREFISA SA - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-aplicacao-do-art-62-ii-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-889b01 2026-05-29T15:28:53.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: aplicação do art. 62, II, da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-liberdade-para-francisco-de-souza-rodrigues-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:28:53.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Liberdade para Francisco de Souza Rodrigues. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d049 2026-05-29T15:28:53.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-atuacao-policial-durante-flagrante-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:28:53.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e atuação policial durante flagrante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-individualizacao-da-pena-e-necessidade-de-fundamentacao-concreta-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:28:53.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da individualização da pena e necessidade de fundamentação concreta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-suficiencia-para-calculo-de-debitos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181328 2026-05-29T15:28:53.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define suficiência para cálculo de débitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-visitas-de-familiares-em-execucao-penal-e-limites-legais-tribunal-de-justica-do-distrito--14bb52 2026-05-29T15:28:53.698Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de visitas de familiares em execução penal e limites legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-ausencia-de-cpf-nao-impede-cobranca-do-iptu-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:28:53.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por ausência de CPF não impede cobrança do IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-889b5a 2026-05-29T15:28:53.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-esclarecimentos-em-acoes-conexas-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:28:53.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de esclarecimentos em ações conexas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-e-prescricao-do-credito-tributario-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:28:53.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse e prescrição do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-alimentos-habeas-corpus-preventivo-e-instrucao-deficiente-tribunal-de-justica-do-pa-29d057 2026-05-29T15:28:53.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por alimentos: Habeas Corpus preventivo e instrução deficiente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-penas-privativas-de-liberdade-e-restritivas-de-direitos-tribunal-de- 2026-05-29T15:28:54.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-verbas-rescisorias-e-fgts-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:28:54.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de verbas rescisórias e FGTS em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-889b7b 2026-05-29T15:28:54.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-fiscal-e-validade-da-citacao-negativa-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:28:54.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução fiscal e validade da citação negativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:28:54.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-homicidio-qualificado-periculosidade-concreta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:28:54.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por homicídio qualificado: periculosidade concreta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-executoria-e-comunicacao-de-pagamento-em-execucao-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:28:54.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão executória e comunicação de pagamento em execução penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-por-descumprimento-de-medidas-tri 2026-05-29T15:28:55.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por descumprimento de medidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:28:55.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição em execução individual de sentença coletiva e extinção do processo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-constitucionalidade-do-artigo-529-4-do-codigo-tributario-tribunal-de-just 2026-05-29T15:28:55.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e constitucionalidade do artigo 529, § 4° do Código Tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-esbulho-comprovado-e-requisitos-legais-atendidos-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:30:20.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: esbulho comprovado e requisitos legais atendidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-aposentado-e-herdeiros-desempregados-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:30:20.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: aposentado e herdeiros desempregados têm direito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-validade-da-dispensa-motivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:30:21.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia: validade da dispensa motivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-e-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:30:21.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado e furto qualificado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-procedimentos-cirurgicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:30:21.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em procedimentos cirúrgicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-e-integracao-nas-verbas-rescisorias-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional- 2026-05-29T15:30:21.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais e integração nas verbas rescisórias no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-reconversao-de-penas-restritivas-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-dis-14bfa3 2026-05-29T15:30:21.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na reconversão de penas restritivas em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-tratamento-de-doenca-grave-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:30:21.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e tratamento de doença grave no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-reconversao-de-penas-restritivas-em-privativas-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-dis-14bfa4 2026-05-29T15:30:21.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na reconversão de penas restritivas em privativas de liberdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-autoria-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d03c 2026-05-29T15:30:21.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de autoria em homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05fee7 2026-05-29T15:30:21.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-flagrante-autoriza-busca-sem-mandado-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:30:21.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: flagrante autoriza busca sem mandado judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trabalhador-da-saude-justica-do-trabalho-ou-regime-estatutario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:30:21.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalhador da saúde: Justiça do Trabalho ou regime estatutário? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-onus-da-prova-e-relativo-e-pode-ser-desfeito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:30:21.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: ônus da prova é relativo e pode ser desfeito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-cobranca-indevida-limitacao-e-suspensao-de-publicidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:30:21.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por cobrança indevida: Limitação e suspensão de publicidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-consignado-em-beneficio-de-deficiente-nulidade-do-negocio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:30:21.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto consignado em benefício de deficiente: nulidade do negócio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desercao-em-recurso-especial-sumula-187-stj-impede-analise-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18132a 2026-05-29T15:30:21.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção em Recurso Especial: Súmula 187 STJ impede análise - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-em-realizar-exame-de-sequenciamento-genetico-exoma-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:30:21.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde em realizar exame de sequenciamento genético exoma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-em-roubo-majorado-com-lesao-grave-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:30:21.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade em roubo majorado com lesão grave - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-juntada-de-documentos-e-producao-de-provas-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:30:21.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para juntada de documentos e produção de provas no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-coletivo-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:30:21.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde coletivo e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-nao-admitem-rediscussao-de-materia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:30:21.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação rescisória não admitem rediscussão de matéria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-nulidade-em-reconhecimento-pessoal-e-reiteracao-de-pedido-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T15:30:21.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: nulidade em reconhecimento pessoal e reiteração de pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-por-violacao-manifesta-de-lei-e-prova-nova-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:30:21.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória por violação manifesta de lei e prova nova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-e-exercicio-irregular-da-profissao-na-legislacao-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:30:21.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto e exercício irregular da profissão na legislação penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-889be4 2026-05-29T15:30:21.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-ausencia-de-requisitos-legais-para-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:30:21.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos: Ausência de requisitos legais para tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-bancarios-multa-reduzida-por-prazo-exiguo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:30:21.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos bancários: multa reduzida por prazo exíguo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-trabalhador-nao-comprova-falta-grave-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:30:21.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: trabalhador não comprova falta grave do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-trafico-e-associacao-com-base-em-provas-concretas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:30:22.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: tráfico e associação com base em provas concretas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-promessa-de-compra-e-venda-e-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-do-ri-a62db8 2026-05-29T15:30:22.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de promessa de compra e venda e restituição de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-furto-qualificado-e-corrupcao-de-menores-sem-excesso-de-prazo-tribunal-de-justica--29d05b 2026-05-29T15:30:22.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: furto qualificado e corrupção de menores sem excesso de prazo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-condenacao-por-gritaria-e-ofensas-reiteradas-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:30:22.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego: condenação por gritaria e ofensas reiteradas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-aposentado-e-declaracao-de-pobreza-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a753e0 2026-05-29T15:30:22.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: aposentado e declaração de pobreza - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-insuficiencia-de-recursos-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabal-889c18 2026-05-29T15:30:22.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e insuficiência de recursos na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incompetencia-da-camara-para-julgar-ato-de-autoridade-policial-militar-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:30:22.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incompetência da Câmara para julgar ato de autoridade policial militar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-julgar-contratacao-de-servidor-publico-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:30:22.513Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para julgar contratação de servidor público. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-decisao-de-concessao-de-comutacao-de-penas-por-ausencia-de-fundamentacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:30:22.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na decisão de concessão de comutação de penas por ausência de fundamentação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/bens-de-familia-impenhorabilidade-de-bens-que-guarnecem-a-residencia-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:30:22.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bens de família: impenhorabilidade de bens que guarnecem a residência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-na-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-14ca61 2026-05-29T15:30:22.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica na apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-e-limites-constitucionais-tribunal-regional-do-tr-889c14 2026-05-29T15:30:22.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à coisa julgada na liquidação de sentença e limites constitucionais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-uso-de-documento-falso-e-reiteracao-delitiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d059 2026-05-29T15:30:22.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: uso de documento falso e reiteração delitiva - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/denunciacao-caluniosa-atenuante-de-confissao-ja-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:30:22.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Denunciação caluniosa: atenuante de confissão já reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divergencia-na-fixacao-de-honorarios-periciais-e-suspeicao-do-perito-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:30:23.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divergência na fixação de honorários periciais e suspeição do perito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-para-nova-acao-gratuidade-nao-isenta-apos-arquivamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:30:23.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas para nova ação: gratuidade não isenta após arquivamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/colaboracao-premiada-na-lei-de-drogas-paridade-de-armas-respeitada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:30:23.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colaboração premiada na Lei de Drogas: Paridade de armas respeitada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-saida-antecipada-e-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-cea-062abf 2026-05-29T15:30:23.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de saída antecipada e trabalho externo em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-autoria-materialidade-e-participacao-de-menor-importancia-tribunal-de-justica-do-para-29d05f 2026-05-29T15:30:23.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: autoria, materialidade e participação de menor importância. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara--062a64 2026-05-29T15:30:23.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:30:23.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-maria-da-penha-restabelecimento-em-risco-nao-elidido-tribunal-de-justica-do-para--29d061 2026-05-29T15:30:23.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas Maria da Penha: Restabelecimento em risco não elidido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-treinamentos-cursos-em-folga-e-confinamento-em-hotel-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:30:23.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por treinamentos, cursos em folga e confinamento em hotel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-recebimento-superior-ao-piso-afasta-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:30:23.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais: recebimento superior ao piso afasta pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-mitigacao-do-rol-do-art-1-015-do-cpc-sem-urgencia-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:30:23.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de mitigação do rol do art. 1.015 do CPC sem urgência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-processual-civil-agravo-interno-e-decisao-de-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:30:23.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Processual Civil: Agravo Interno e Decisão de Indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-socio-oculto-e-requisitos-para-arresto-cautelar-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:30:23.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de sócio oculto e requisitos para arresto cautelar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/custas-processuais-ausencia-injustificada-a-audiencia-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:30:24.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Custas processuais: Ausência injustificada à audiência trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/questoes-de-ordem-e-extincao-do-processo-sem-analise-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T15:30:24.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Questões de ordem e extinção do processo sem análise de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestacional-protecao-contra-dispensa-arbitraria-da-gravida-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:30:24.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestacional: proteção contra dispensa arbitrária da grávida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inconformismo-nao-e-omissao-no-julgado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:30:24.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inconformismo não é omissão no julgado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-esteticos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:30:24.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-relacao-a-produtos-importados-e-assistencia-tecnica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:30:26.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em relação a produtos importados e assistência técnica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-plano-de-saude-e-validade-do-titulo-executivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:30:27.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de plano de saúde e validade do título executivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vazamentos-e-barulho-em-servicos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:30:27.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vazamentos e barulho em serviços de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:31:51.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas no processo penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/artigo-18-i-cp-violacao-em-recurso-especial-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:31:51.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Artigo 18, I, CP: Violação em Recurso Especial Penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-novo-cangaco-autoria-prova-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:31:51.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado novo cangaço: autoria, prova e dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-sucessao-empresarial-e-desvio-de-finalidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:31:51.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: sucessão empresarial e desvio de finalidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-por-descumprimento-de-condicoes-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:31:51.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e monitoramento eletrônico por descumprimento de condições - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desvio-funcional-direito-a-equiparacao-salarial-e-reconhecimento-de-funcao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:31:51.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio funcional: direito à equiparação salarial e reconhecimento de função. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-onus-da-prova-em-pequenas-empresas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:31:51.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e ônus da prova em pequenas empresas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-recursal-e-necessidade-de-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:31:51.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade recursal e necessidade de impugnação específica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/calculo-do-terco-constitucional-e-desconto-previdenciario-em-ferias-de-servidor-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:31:51.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo do terço constitucional e desconto previdenciário em férias de servidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prova-emprestada-e-arma-sem-pericia-nao-anulam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T15:31:51.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prova emprestada e arma sem perícia não anulam condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-e-assistencia-juridica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:31:51.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça e assistência jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-artigo-561-do-cpc-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:31:51.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do artigo 561 do CPC na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-organizacao-criminosa-prisao-e-competencia-do-juiz-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:31:51.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Organização Criminosa: Prisão e Competência do Juiz - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-e-protecao-da-personalidade-garantidas-pela-cf-tribunal-regional-do-trabalho--cd8709 2026-05-29T15:31:51.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização e proteção da personalidade garantidas pela CF. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-homologatoria-de-calculos-tribunal-regional- 2026-05-29T15:31:51.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão homologatória de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao-na-assistencia-a-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:31:51.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por omissão na assistência à saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-bens-estado-deve-auxiliar-credor-na-busca-por-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:31:51.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de bens: Estado deve auxiliar credor na busca por ativos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-crime-de-perigo-abstrato-ou-concreto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:31:51.744Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: crime de perigo abstrato ou concreto? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stalking-em-violencia-domestica-pena-e-majorante-redimensionadas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d045 2026-05-29T15:31:51.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Stalking em violência doméstica: pena e majorante redimensionadas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juri-homicidio-mantido-veredito-nao-contraria-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:31:51.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Homicídio mantido, veredito não contraria provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-e-possibilidade-no-direito-civil-brasileiro-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:31:52.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade e possibilidade no direito civil brasileiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-condenacao-liquidacao-nao-e-obrigatoria-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd870b 2026-05-29T15:31:52.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da condenação: liquidação não é obrigatória na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantenho-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181337 2026-05-29T15:31:52.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: mantenho decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-lei-14-010-2020-suspende-prazo-em-2022-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:31:52.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal: Lei 14.010/2020 suspende prazo em 2022. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-preparo-dispensado-ao-pedir-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:31:52.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: preparo dispensado ao pedir gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/provas-ilicitas-busca-veicular-e-quebra-de-sigilo-de-dados-telematicos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:31:52.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas ilícitas: busca veicular e quebra de sigilo de dados telemáticos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-provas-e-indicios-de-autoria-em-processo-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:31:52.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de provas e indícios de autoria em processo de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-analise-juridica-do-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d04a 2026-05-29T15:31:52.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio: análise jurídica do recurso em sentido estrito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-nao-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-de-justica-do-para--29d04e 2026-05-29T15:31:52.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Excesso de prazo não configura constrangimento ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-dispensa-de-preparo-em-pedido-de-gratuidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:31:52.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: dispensa de preparo em pedido de gratuidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-com-carater-disciplinar-e-punitivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:31:52.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização com caráter disciplinar e punitivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-irregular-justa-causa-para-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-tribunal-regional-do-traba-cd870c 2026-05-29T15:31:52.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS irregular: Justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-em-embargos-a-execucao-e-efeitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:31:52.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto em embargos à execução e efeitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181339 2026-05-29T15:31:52.879Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-em-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181338 2026-05-29T15:31:52.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada em direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-energia-contestada-e-reconhecimento-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a62dc0 2026-05-29T15:31:52.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de energia contestada e reconhecimento de dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-homologatoria-de-calculos-tribunal-regional--889dbe 2026-05-29T15:31:53.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão homologatória de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-889d17 2026-05-29T15:31:53.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-de-servidor-publico-e-pagamento-de-verbas-salariais-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:31:53.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas de servidor público e pagamento de verbas salariais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-homicidio-qualificado-e-insuficiencia-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-29d051 2026-05-29T15:31:53.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Homicídio qualificado e insuficiência de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-feminicidio-e-ausencia-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:31:53.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: feminicídio e ausência de ilegalidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/guarda-provisoria-de-conteineres-suspensao-de-cobranca-e-entrega-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:31:53.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda provisória de contêineres: suspensão de cobrança e entrega - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reparacao-de-danos-por-construcao-e-criterios-de-orcamentos-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:31:53.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reparação de danos por construção e critérios de orçamentos na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-fungibilidade-nao-se-aplica-a-recurso-incorreto-na-execucao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:31:53.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro Grosseiro: Fungibilidade não se aplica a recurso incorreto na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/verbas-trabalhistas-de-falecido-pagamento-a-sucessores-sem-inventario-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:31:53.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas trabalhistas de falecido: pagamento a sucessores sem inventário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-prova-de-materialidade-e-autoria-e-impossibilidade-de-desclassificacao-tribun 2026-05-29T15:31:53.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação Qualificada: Prova de Materialidade e Autoria e Impossibilidade de Desclassificação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-impossibilidade-de-reexame-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:31:53.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: impossibilidade de reexame - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracoes-em-plano-de-saude-de-aposentados-sob-norma-coletiva-e-clt-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:31:53.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alterações em plano de saúde de aposentados sob norma coletiva e CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-transferencia-hospitalar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62dc2 2026-05-29T15:31:53.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de transferência hospitalar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/propriedade-e-autoria-em-crimes-de-furto-e-suas-implicacoes-juridicas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:31:53.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Propriedade e autoria em crimes de furto e suas implicações jurídicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-inventario-e-prioridade-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:31:53.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de inventário e prioridade de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-bem-nao-localizado-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-14e91b 2026-05-29T15:31:54.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por bem não localizado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-com-base-na-necessidade-e-possibilidade-do-genitor-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:31:54.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos com base na necessidade e possibilidade do genitor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-aplicacao-retroativa-da-nova-lei-de-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:31:54.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de aplicação retroativa da nova lei de execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-889dd3 2026-05-29T15:31:54.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-obtida-por-denuncia-anonima-e-prova-testemunhal-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:31:54.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova obtida por denúncia anônima e prova testemunhal em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-consumativa-prazo-de-apelacao-esgotado-impede-novo-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:31:54.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão consumativa: prazo de apelação esgotado impede novo recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-suspensao-de-processo-por-irdr-sobre-dividas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:31:54.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Suspensão de processo por IRDR sobre dívidas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:31:54.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada e prisão domiciliar em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-roubo-qualificado-e-fixacao-de-pena-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T15:31:54.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por roubo qualificado e fixação de pena e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-acao-de-busca-e-apreensao-por-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:31:54.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em ação de busca e apreensão por acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-de-agir-em-acao-de-busca-e-apreensao-com-acordo-extrajudicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:31:54.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse de agir em ação de busca e apreensão com acordo extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-889e24 2026-05-29T15:31:55.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T15:31:55.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/atividade-externa-onus-de-prova-sobre-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:33:20.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade externa: ônus de prova sobre intervalo intrajornada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-incompetencia-para-verbas-administrativas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:33:21.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Incompetência para verbas administrativas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/distrato-e-multa-contratual-notificacao-previa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:33:21.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Distrato e multa contratual: notificação prévia em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-extingue-punibilidade-em-caso-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d025 2026-05-29T15:33:21.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa extingue punibilidade em caso de estelionato. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-reducao-pela-metade-do-valor-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:33:21.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: redução pela metade do valor é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-roubo-qualificado-por-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d028 2026-05-29T15:33:21.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: roubo qualificado por concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-contra-o-consumidor-prova-pericial-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:33:21.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime contra o consumidor: prova pericial e substituição da pena - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-tentativa-e-atenuantes-na-fixacao-da-pena-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:33:21.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de tentativa e atenuantes na fixação da pena em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-despesas-de-condominio-e-tributos-em-acao-de-divorcio-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:33:21.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de despesas de condomínio e tributos em ação de divórcio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-cdc-e-responsabilidade-objetiva-da-companhia-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a75482 2026-05-29T15:33:21.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: CDC e responsabilidade objetiva da companhia aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-majoration-de-pena-em-crime-de-furto-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:33:21.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e majoration de pena em crime de furto noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-mora-na-alienacao-fiduciaria-e-validade-da-carta-registrada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:33:21.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de mora na alienação fiduciária e validade da carta registrada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do--889e84 2026-05-29T15:33:21.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacoes-nos-descontos-de-emprestimo-consignado-e-direito-a-restituicao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:33:21.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitações nos descontos de empréstimo consignado e direito à restituição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-stf-veda-deducao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cd8713 2026-05-29T15:33:21.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: STF veda dedução de honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/licitacao-inabilitacao-indevida-e-abandono-da-causa-em-ms-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:33:21.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Licitação: Inabilitação indevida e abandono da causa em MS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-manutencao-da-ordem-publica-e-lei-maria-da-penha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:33:21.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: manutenção da ordem pública e Lei Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-de-defesa-e-provas-em-casos-de-agressao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d032 2026-05-29T15:33:21.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito de defesa e provas em casos de agressão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-falha-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd8712 2026-05-29T15:33:21.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por falha na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-lesao-seguida-de-morte-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:33:21.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para lesão seguida de morte - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-majorado-e-furto-qualificado-em-continuidade-delitiva-tribunal-de-j 2026-05-29T15:33:22.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo majorado e furto qualificado em continuidade delitiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crimes-patrimoniais-e-substituicao-de-penas-por-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:33:22.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes patrimoniais e substituição de penas por prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-omissoes-e-contradicoes-na-condenacao-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:33:22.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal: Omissões e Contradições na Condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-dano-moral-causado-por-postagem-abusiva-em-rede-social-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:33:22.026Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por dano moral causado por postagem abusiva em rede social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/audiencia-de-conciliacao-em-acao-de-despejo-validade-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:33:22.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Audiência de conciliação em ação de despejo: validade e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-modificar-calculos-homologados-apos-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-d-889ed3 2026-05-29T15:33:22.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de modificar cálculos homologados após coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-intimacao-dupla-na-extincao-de-acao-por-abandono-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:33:22.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de intimação dupla na extinção de ação por abandono - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-celebracao-apos-denuncia-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:33:22.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: celebração após denúncia é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-juiz-nao-e-obrigado-a-homologar-acordo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:33:22.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: Juiz não é obrigado a homologar acordo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-fundamentada-razoes-do-convencimento-do-juiz-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:33:22.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença fundamentada: razões do convencimento do juiz. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juri-condenacao-por-homicidio-qualificado-mantida-absolvicao-cassada-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d043 2026-05-29T15:33:22.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: Condenação por Homicídio Qualificado Mantida; Absolvição Cassada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/semana-espanhola-acordo-coletivo-e-essencial-para-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:33:22.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Semana Espanhola: Acordo Coletivo é Essencial para Validade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-devolucao-de-valores-sem-prova-de-ilicitude-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:33:22.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e devolução de valores sem prova de ilicitude - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-perda-de-prazo-por-falta-de-notificacao-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:33:22.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: Perda de prazo por falta de notificação válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-devidos-em-extincao-por-pagamento-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:33:22.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais devidos em extinção por pagamento em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-extravio-de-bagagem-e-danos-morais-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:33:22.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por extravio de bagagem e danos morais em transporte aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-crimes-ambientais-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:33:22.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por crimes ambientais e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-seguradora-por-atos-de-funcionario-embriagado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:33:22.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da seguradora por atos de funcionário embriagado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-desobediencia-penas-e-condenacoes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:33:22.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e desobediência: penas e condenações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornada-nao-concedido-direito-ao-pagamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:33:22.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornada não concedido: direito ao pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medidas-protetivas-de-urgencia-prazo-de-vigencia-e-indeterminado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d05e 2026-05-29T15:33:22.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas protetivas de urgência: prazo de vigência é indeterminado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-juri-por-decisao-contraria-as-provas-em-feminicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:33:23.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de júri por decisão contrária às provas em feminicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-889f56 2026-05-29T15:33:23.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-467-e-477-contestacao-afasta-multa-do-art-467-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T15:33:23.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT 467 e 477: contestação afasta multa do art. 467. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-tributario-inquerito-policial-nao-e-obrigatorio-para-denuncia-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:33:23.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime tributário: Inquérito policial não é obrigatório para denúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-mantida-apos-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:33:23.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida após condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-extravio-temporario-de-bagagem-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:33:23.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por extravio temporário de bagagem em voo internacional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-integral-quita-divida-e-prejudica-recurso-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:33:23.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento integral quita dívida e prejudica recurso judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-desvio-de-funcao-salario-inadequado-gera-desequilibrio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:33:23.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo/Desvio de Função: Salário Inadequado Gera Desequilíbrio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-das-testemunhas-e-reconhecimento-fotografico-em-crimes-de-roubo-e-organizacao-criminosa-tr 2026-05-29T15:33:23.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração das testemunhas e reconhecimento fotográfico em crimes de roubo e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-em-homicidio-qualificado-por-motivo-futil-e-defesa-prejudicada-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:33:23.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação em homicídio qualificado por motivo fútil e defesa prejudicada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-cobertura-de-cirurgias-reparadoras-e-danos-morais-em-planos-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:33:23.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à cobertura de cirurgias reparadoras e danos morais em planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-furto-simples-tentado-e-criterios-de-materialidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:33:23.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por furto simples tentado e critérios de materialidade e autoria - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conexao-e-prevencao-competencia-recursal-em-acoes-possessorias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:33:23.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conexão e prevenção: competência recursal em ações possessórias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/comodato-direito-de-retencao-por-benfeitorias-em-posse-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:33:23.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comodato: Direito de retenção por benfeitorias em posse mantida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-horas-extras-na-ausencia-de-controles-de-frequencia-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:33:23.780Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de horas extras na ausência de controles de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-provas-ou-modificacao-do-julgado-tribunal-regional- 2026-05-29T15:33:23.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reexame de provas ou modificação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/termo-inicial-de-juros-e-correcao-monetaria-em-duplicatas-e-a-data-de-vencimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:33:24.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Termo inicial de juros e correção monetária em duplicatas é a data de vencimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05790e 2026-05-29T15:33:24.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-responsabilidade-por-ato-ilicito-em-acoes-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:33:24.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e responsabilidade por ato ilícito em ações de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-porte-ilegal-de-arma-e-desobediencia-crimes-e-penalidades-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:33:24.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, porte ilegal de arma e desobediência: crimes e penalidades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-apreciacao-de-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:33:24.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e apreciação de embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-com-uso-de-arma-de-fogo-condenacao-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:33:25.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado com uso de arma de fogo: condenação e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-restricoes-e-avaliacao-elevada-permite-satisfacao-do-credito-tribunal-regional 2026-05-29T15:33:25.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com restrições e avaliação elevada permite satisfação do crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-concurso-de-pessoas-e-reconhecimento-da-autoria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:34:51.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por concurso de pessoas e reconhecimento da autoria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-direito-do-trabalho-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-tra-88a15c 2026-05-29T15:34:51.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no Direito do Trabalho e violação ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-versao-dos-jurados-e-manutencao-da-pena-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:34:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da versão dos jurados e manutenção da pena em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-e-crime-impossivel-em-furto-tentado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:34:51.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância e Crime Impossível em Furto Tentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-acordo-de-nao-persecucao-penal-e-preclusao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:34:51.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: acordo de não persecução penal e preclusão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedidos-na-inicial-devem-ter-valores-indicados-sob-pena-de-extincao-tribunal-regional-do-trabalh-cd8718 2026-05-29T15:34:51.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedidos na inicial devem ter valores indicados sob pena de extinção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/comissao-de-permanencia-impossivel-cumular-com-outros-encargos-de-mora-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:34:51.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissão de permanência: impossível cumular com outros encargos de mora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-e-nr-20-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cd8719 2026-05-29T15:34:51.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis e NR-20. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-embargos-sem-efeitos-infringentes-teses-enfrentadas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:34:51.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: embargos sem efeitos infringentes, teses enfrentadas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-fundamentada-razoes-do-convencimento-judicial-sao-suficientes-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:34:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença fundamentada: razões do convencimento judicial são suficientes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-ameaca-provas-e-dosimetria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:51.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e ameaça, provas e dosimetria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-virtual-stf-veda-extincao-da-punibilidade-sem-lei-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:51.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição virtual: STF veda extinção da punibilidade sem lei. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-valor-cobrado-indevidamente-em-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:34:51.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de valor cobrado indevidamente em empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-limites-do-prequestionamento-e-uso-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:34:51.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados: limites do prequestionamento e uso de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-necessidade-do-alimentando-e-possibilidade-do-alimentante-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:34:51.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-exito-exigibilidade-apos-transito-em-julgado-e-despacho-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:34:51.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de êxito: exigibilidade após trânsito em julgado e despacho - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-sem-firma-reconhecida-e-valida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:34:51.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração sem firma reconhecida é válida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-ativa-e-honorarios-advocaticios-em-sociedade-de-advogados-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:34:51.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade ativa e honorários advocatícios em sociedade de advogados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para--29d048 2026-05-29T15:34:51.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por Homicídio Qualificado: Indícios de Autoria e Materialidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-emprestimo-consignado-e-demandas-contra-bancos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:34:51.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato: empréstimo consignado e demandas contra bancos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-adm-publica-responde-por-falhas-em-contratos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:34:51.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Adm. Pública responde por falhas em contratos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-flagrante-por-violacao-de-domicilio-e-pratica-de-tortura-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:34:51.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do flagrante por violação de domicílio e prática de tortura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apologia-ao-crime-trancamento-de-acao-penal-por-frase-em-rede-social-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T15:34:51.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apologia ao crime: Trancamento de ação penal por frase em rede social - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/doenca-degenerativa-laudo-afasta-nexo-com-trabalho-e-incapacidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:34:51.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença degenerativa: laudo afasta nexo com trabalho e incapacidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-automatica-de-medidas-protetivas-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:34:52.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação automática de medidas protetivas e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-fase-de-execucao-tribunal-regi 2026-05-29T15:34:52.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-e-alienacao-judicial-de-imovel-direito-da-coproprietaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:34:52.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel: direito da coproprietária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-trabalhista-exige-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:34:52.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária trabalhista exige prova de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-gera-dano-moral-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T15:34:52.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória gera dano moral ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-e-multa-por-descumprimento-de-tutela-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:34:52.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida e multa por descumprimento de tutela. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/hc-inadequacao-da-via-eleita-e-ausencia-de-ilegalidade-flagrante-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:52.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg HC: Inadequação da via eleita e ausência de ilegalidade flagrante. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-carro-usado-sem-vicio-oculto-sem-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:34:52.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de carro usado: sem vício oculto, sem indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-regimental-habeas-corpus-indeferido-sem-previsao-regimental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:52.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo Regimental: Habeas Corpus indeferido sem previsão regimental. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-desconto-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:34:52.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: devolução em dobro e dano moral por desconto indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-alimentos-para-filho-menor-e-criterios-de-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:34:52.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de alimentos para filho menor e critérios de proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/confissao-extrajudicial-como-circunstancia-atenuante-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:34:52.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão extrajudicial como circunstância atenuante no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-impenhorabilidade-versus-dividas-alimentares-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:34:52.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e impenhorabilidade versus dívidas alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-plataforma-digital-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:34:52.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em plataforma digital não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-aumento-de-pena-por-causa-de-aumento-de-quantidade-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:34:52.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do aumento de pena por causa de aumento de quantidade de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/clt-limitacao-da-condenacao-aos-pedidos-formulados-em-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd871f 2026-05-29T15:34:52.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Limitação da condenação aos pedidos formulados em juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-defesa-indeferimento-de-prova-testemunhal-nao-anula-julgado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:34:52.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de defesa: indeferimento de prova testemunhal não anula julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-prova-e-regime-de-cumprimento-de-pena-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:34:53.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de prova e regime de cumprimento de pena em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-falta-de-provas-e-ausencia-de-oitiva-da-vitima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:53.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição por falta de provas e ausência de oitiva da vítima. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/banco-responde-por-fraude-em-emprestimo-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:34:53.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco responde por fraude em empréstimo consignado e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-legal-sem-pesca-probatoria-ou-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:34:53.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva legal: sem pesca probatória ou nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-beneficio-concedido-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:34:53.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária: benefício concedido em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-assinatura-digital-e-valida-diz-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:34:53.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com assinatura digital é válida, diz STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vicios-construtivos-culpa-concorrente-reduz-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:34:53.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios construtivos: culpa concorrente reduz indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-em-acoes-de-nulidade-de-contrato-de-mutuo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:34:53.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal em ações de nulidade de contrato de mútuo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reexame-da-dosimetria-da-pena-e-prescricao-em-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:34:53.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reexame da dosimetria da pena e prescrição em porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-do-trabalho-e-violacao-ao-contraditorio-tribunal-regional-do-tr-cb74c7 2026-05-29T15:34:53.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo do trabalho e violação ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-teoria-da-assercao-na-responsabilidade-judicial-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:34:53.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e teoria da asserção na responsabilidade judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-de-juros-e-calculo-do-custo-efetivo-total-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:34:53.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização de juros e cálculo do Custo Efetivo Total - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraudes-bancarias-e-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:34:53.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraudes bancárias e falha na prestação de serviços - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-drogas-e-associacao-para-o-trafico-penas-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:34:53.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de drogas e associação para o tráfico: penas e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-onus-da-prova-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc319c 2026-05-29T15:34:54.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e ônus da prova no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prova-obtida-por-entrada-policial-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:34:54.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prova obtida por entrada policial sem mandado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-sancoes-administrativas-e-legalidade-de-multas-pelo-procon-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:34:54.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de sanções administrativas e legalidade de multas pelo Procon - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-processuais-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:34:54.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e impugnação específica em recursos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-reparacao-por-cirurgia-de-retirada-de-implante-e-reconstrucao-mamaria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:34:54.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à reparação por cirurgia de retirada de implante e reconstrução mamária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculo-roubado-e-desclassificacao-para-crime-culposo-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:34:54.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículo roubado e desclassificação para crime culposo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-em-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-r-a62dd4 2026-05-29T15:34:55.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa por restritiva de direitos em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-provas-condenacao-e-pena-de-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:34:55.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: provas, condenação e pena de regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-ponto-sem-assinatura-e-prova-inconsistente-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:34:55.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de ponto sem assinatura e prova inconsistente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-ma-fe-decisao-mantida-em-agravo-interno-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:36:55.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Má-Fé: Decisão Mantida em Agravo Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-em-cedula-de-credito-bancario-cobranca-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:36:55.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro em Cédula de Crédito Bancário: Cobrança Afastada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-analise-de-provas-e-autoria-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d029 2026-05-29T15:36:55.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: análise de provas e autoria em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-autoria-nao-provada-vs-indicios-suficientes-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:36:55.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia: autoria não provada vs. indícios suficientes no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057cfc 2026-05-29T15:36:55.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-requisitos-e-desercao-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-cd8720 2026-05-29T15:36:55.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: requisitos e deserção em processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-presuncao-de-nulidade-para-hiv-e-doencas-graves-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:36:55.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: presunção de nulidade para HIV e doenças graves - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preparos-judiciais-ausencia-de-pagamento-impede-conhecimento-do-recurso-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:36:55.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preparos judiciais: ausência de pagamento impede conhecimento do recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-beneficio-concedido-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75522 2026-05-29T15:36:55.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência Judiciária: Benefício concedido em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-medico-e-principio-da-causalidade-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:36:55.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro médico e princípio da causalidade na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-doenca-ocupacional-danos-morais-e-estabilidade-no-trabalho-tribunal-regional-do-tr-cc319e 2026-05-29T15:36:55.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de doença ocupacional, danos morais e estabilidade no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-por-coordenacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-region-cc319d 2026-05-29T15:36:55.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico por coordenação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-edital-apos-esgotados-os-meios-de-localizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:36:55.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por edital após esgotados os meios de localização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-em-dobro-por-cobranca-indevida-de-cartao-de-credito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:36:55.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição em dobro por cobrança indevida de cartão de crédito e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/roubo-restricao-da-liberdade-da-vitima-e-majorante-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:36:55.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Restrição da liberdade da vítima é majorante válida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-exige-fundamentacao-concreta-salvo-conduto-indeferido-tribunal-de-justica-do-para--29d053 2026-05-29T15:36:55.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva exige fundamentação concreta; salvo-conduto indeferido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-atividade-externa-itinerante-e-falta-de-banheiros-refeitorios-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:36:55.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: atividade externa itinerante e falta de banheiros/refeitórios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-mantida-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:36:55.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Mantida em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-nulidade-por-falta-de-fundamentacao-na-sentenca-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:36:55.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo: nulidade por falta de fundamentação na sentença. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-sociedade-de-economia-mista-e-servico-publico-tribunal-de-justica-de-santa-cata-18134d 2026-05-29T15:36:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária: sociedade de economia mista e serviço público - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-emprestimo-consignado-direito-de-contestar-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:36:55.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de empréstimo consignado: direito de contestar juros abusivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-roubo-improprio-para-furto-sem-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:36:56.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de roubo impróprio para furto sem violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-beneficio-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd8723 2026-05-29T15:36:56.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para benefício. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-danos-morais-e-honorarios-em-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc319f 2026-05-29T15:36:56.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, danos morais e honorários em direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-trafico-de-drogas-e-trafico-privilegiado-com-agravantes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:36:56.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de tráfico de drogas e tráfico privilegiado com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-reconhecimento-de-pessoa-em-roubo-absolvicao-por-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do--29d06a 2026-05-29T15:36:56.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de reconhecimento de pessoa em roubo: absolvição por falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-equiparacao-salarial-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc31a0 2026-05-29T15:36:56.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Equiparação Salarial, Horas Extras e Honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-adulteracao-de-sinal-veicular-ausencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:36:56.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e adulteração de sinal veicular: ausência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-materia-ja-julgada-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d067 2026-05-29T15:36:56.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de matéria já julgada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-compra-e-venda-de-veiculo-com-reserva-de-dominio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:36:56.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Compra e venda de veículo com reserva de domínio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-restituicao-de-valores-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:36:56.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e restituição de valores na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limitados-a-taxa-media-do-bcb-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18134f 2026-05-29T15:36:56.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal limitados à taxa média do BCB. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-custas-quando-o-valor-e-elevado-e-afeta-o-beneficiario-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:36:56.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de custas: quando o valor é elevado e afeta o beneficiário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limite-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18134e 2026-05-29T15:36:56.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: Limite e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-privilegiado-e-alteracao-de-regime-inicial-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:36:56.697Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico privilegiado e alteração de regime inicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-empregado-so-faz-o-que-e-compativel-com-sua-aptidao-tribunal-regional-do-trabalho--cd8724 2026-05-29T15:36:56.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: empregado só faz o que é compatível com sua aptidão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-prova-oral-e-livre-convencimento-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:36:56.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: prova oral e livre convencimento do juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-roubo-majorado-com-arma-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:36:56.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em roubo majorado com arma e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-plataformas-digitais-e-ausencia-de-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:36:56.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em plataformas digitais e ausência de ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-uso-proprio-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d075 2026-05-29T15:36:57.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para uso próprio é impossível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-reducao-da-pena-em-apelacao-criminal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d06f 2026-05-29T15:36:57.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: Redução da pena em apelação criminal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-condenacao-por-roubo-simples-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:36:57.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e condenação por roubo simples no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-civil-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-por-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:36:57.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação civil: devolução em dobro e dano moral por cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-frustracao-de-expectativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:36:57.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por frustração de expectativa de contratação e dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pensao-alimenticia-adequacao-a-renda-do-genitor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:36:57.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pensão alimentícia: adequação à renda do genitor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-folha-apos-nulidade-de-contrato-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:36:57.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em folha após nulidade de contrato: indenização - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-empregado-com-doenca-grave-nao-e-discriminatoria-sem-estigma-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:36:57.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de empregado com doença grave não é discriminatória sem estigma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-na-restituicao-de-valores-pagos-em-compra-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:36:57.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária na restituição de valores pagos em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-restricao-de-banheiro-no-trabalho-nao-configura-humilhacao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:36:57.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: restrição de banheiro no trabalho não configura humilhação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-pessoal-limites-mora-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:36:57.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo pessoal: limites, mora e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-roubo-majorado-e-prescricao-de-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:36:57.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DIREITO PENAL: Roubo Majorado e Prescrição de Corrupção de Menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-da-jornada-e-horas-extras-por-ausencia-de-controles-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:36:57.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade da jornada e horas extras por ausência de controles - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-atraso-na-entrega-de-imovel-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:36:57.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-parcial-de-valores-em-rescisao-de-promessa-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:36:57.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição parcial de valores em rescisão de promessa de compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-o-patrimonio-uso-de-documentos-falsificados-e-resistencia-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:36:57.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra o patrimônio, uso de documentos falsificados e resistência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-furto-e-absolvicao-por-fragilidade-do-conjunto-probatorio-tribunal-de 2026-05-29T15:36:57.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por furto e absolvição por fragilidade do conjunto probatório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-cc31a4 2026-05-29T15:36:59.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e honorários advocatícios no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-direitos-trabalhistas-relacionados-a-horas-extras-e-equiparacao-salarial-tri 2026-05-29T15:36:59.436Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e direitos trabalhistas relacionados a horas extras e equiparação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-redutor-legal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:36:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por tráfico de drogas e aplicação de redutor legal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/periodo-de-fidelizacao-em-contratos-de-telefonia-e-multa-por-cancelamento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:36:59.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Período de fidelização em contratos de telefonia e multa por cancelamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-por-homicidio-qualificado-com-base-em-indicios-suficientes-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:36:59.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia por homicídio qualificado com base em indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-no-cumprimento-de-sentenca-e-abatimento-de-valores-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:36:59.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada no cumprimento de sentença e abatimento de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-em-estabelecimento-prisional-e-provas-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:36:59.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas em estabelecimento prisional e provas na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-confissao-no-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:36:59.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e confissão no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agente-socioeducativo-direito-ao-adicional-de-periculosidade-na-fundacao-casa-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:38:24.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente socioeducativo: direito ao adicional de periculosidade na Fundação CASA. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-indeferimento-por-nao-reunir-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:38:25.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: indeferimento por não reunir contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-culpa-exclusiva-da-vitima-nao-afasta-responsabilidade-penal-tribunal-de-justica-do-29d065 2026-05-29T15:38:25.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo: culpa exclusiva da vítima não afasta responsabilidade penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/associacao-danos-morais-por-descontos-indevidos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a75563 2026-05-29T15:38:25.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Danos morais por descontos indevidos e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-restrita-e-trafico-desclassificacao-para-uso-pessoal-e-possivel-tribunal-de-justica-do-29d063 2026-05-29T15:38:25.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma restrita e tráfico: desclassificação para uso pessoal é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/associacao-descontos-indevidos-geram-dano-moral-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:38:25.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Descontos indevidos geram dano moral e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-extraconcursal-em-recuperacao-judicial-exclusao-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:38:25.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito extraconcursal em recuperação judicial: exclusão é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/professora-tem-direito-a-diferencas-salariais-por-reducao-de-carga-horaria-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:38:25.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professora tem direito a diferenças salariais por redução de carga horária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-ausencia-de-prova-de-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:38:25.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e ausência de prova de danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cumprimento-de-sentenca-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:38:25.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença e honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-em-crimes-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a62dde 2026-05-29T15:38:25.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição em crimes de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prazo-dilatorio-para-emenda-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:38:25.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo dilatório para emenda em cumprimento de sentença coletiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-tomadoras-de-servicos-sem-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:38:25.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de tomadoras de serviços sem prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-interrupcao-da-prescricao-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:38:25.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e interrupção da prescrição no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-em-trafico-de-drogas-com-base-em-materialidade-e-depoimentos-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:38:25.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação em tráfico de drogas com base em materialidade e depoimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-salariais-rescisao-indireta-e-danos-morais-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:38:25.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças salariais, rescisão indireta e danos morais no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-bloqueios-judiciais-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:38:25.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de bloqueios judiciais em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:38:25.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-uso-de-documento-falso-e-prescricao-penal-analise-de-caso-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T15:38:25.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato, uso de documento falso e prescrição penal: análise de caso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imovel-cdc-nao-se-aplica-a-compra-e-venda-entre-particulares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:38:25.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel: CDC não se aplica a compra e venda entre particulares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cimento-e-cal-nao-geram-adicional-de-insalubridade-para-servente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:38:25.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cimento e cal não geram adicional de insalubridade para servente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-indenizacoes-por-danos-material-e-moral-devidas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:38:25.704Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: indenizações por danos material e moral devidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-absolvicao-por-nulidade-de-reconhecimento-e-falta-de-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:38:25.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: Absolvição por nulidade de reconhecimento e falta de provas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-taxa-nao-abusiva-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:38:25.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: taxa não abusiva é mantida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-por-ausencia-de-vicio-de-informacao-tribunal-de 2026-05-29T15:38:25.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado por ausência de vício de informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-despejo-por-falta-de-comprovacao-da-relacao-locaticia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:38:25.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de despejo por falta de comprovação da relação locatícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-em-recursos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-0581cd 2026-05-29T15:38:26.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica em recursos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-associacao-e-resistencia-de-adolescentes-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:38:26.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, associação e resistência de adolescentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62de1 2026-05-29T15:38:26.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-calculos-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T15:38:26.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de cálculos em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-afasta-exposicao-a-agente-nocivo-tribunal-regional-do-trab-cd872d 2026-05-29T15:38:26.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial afasta exposição a agente nocivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-vale-refeicao-competencia-civel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:38:26.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de vale refeição: competência cível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-horas-extras-verbas-rescisorias-e-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:38:26.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: horas extras, verbas rescisórias e desvio de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-celeridade-processual-e-relatorio-da-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-181357 2026-05-29T15:38:26.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Celeridade processual e relatório da sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-ratifica-direito-do-trabalhador-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:38:26.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial ratifica direito do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-recursal-embargos-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:38:26.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência recursal: Embargos e título executivo extrajudicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-em-violencia-domestica-condenacao-mantida-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica--29d076 2026-05-29T15:38:26.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal em violência doméstica: condenação mantida por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-em-revisao-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:38:26.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução em revisão de contrato bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-posse-qualificada-para-aquisicao-de-propriedade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d07b 2026-05-29T15:38:26.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: posse qualificada para aquisição de propriedade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processo-civil-na-busca-e-apreensao-e-prestacao-de-contas-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:38:26.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processo Civil na Busca e Apreensão e Prestação de Contas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-pobreza-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd872f 2026-05-29T15:38:26.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de pobreza basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-na-posse-irregular-de-arma-de-fogo-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:38:26.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa na posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-remuneracao-justa-e-fatores-de-fixacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cd872e 2026-05-29T15:38:26.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: remuneração justa e fatores de fixação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-de-recurso-prazo-legal-e-ncpc-sao-decisivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:38:26.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade de recurso: prazo legal e NCPC são decisivos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-em-compra-e-venda-de-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:38:26.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos em compra e venda de estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ilicita-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62de2 2026-05-29T15:38:26.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e associação ilícita - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bens-pelo-socio-na-cobranca-trabalhista-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:38:26.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bens pelo sócio na cobrança trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perturbacao-do-sossego-e-obrigacao-de-nao-fazer-no-direito-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:38:26.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perturbação do sossego e obrigação de não fazer no direito de vizinhança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-181359 2026-05-29T15:38:26.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-concessionaria-por-defeito-em-veiculo-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d07d 2026-05-29T15:38:27.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da concessionária por defeito em veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-29d07e 2026-05-29T15:38:27.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-extingue-processo-homologacao-de-calculos-e-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:38:27.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento extingue processo: homologação de cálculos e CPC. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-fase-de-execucao-tribunal-regi-cc5332 2026-05-29T15:38:27.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-soberania-do-juri-e-validade-do-veredicto-em-crimes-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:38:27.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à soberania do júri e validade do veredicto em crimes de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-e-associacao-ilicita-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a62de3 2026-05-29T15:38:27.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico e associação ilícita de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-de-litisconsorte-e-julgamento-nao-simultaneo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:38:27.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação de litisconsorte e julgamento não simultâneo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/producao-de-prova-testemunhal-e-responsabilidade-por-boleto-falso-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:38:27.632Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção de prova testemunhal e responsabilidade por boleto falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-de-lealdade-processual-e-nulidade-na-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:38:28.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios de lealdade processual e nulidade na citação por edital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-em-tentativa-de-roubo-com-multiplos-agentes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:38:28.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade em tentativa de roubo com múltiplos agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-ausencia-de-materialidade-no-trafico-de-drogas-e-direito-ao-silencio-tribunal-de-just 2026-05-29T15:38:28.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por ausência de materialidade no tráfico de drogas e direito ao silêncio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-reexame-de-provas-ou-modificacao-do-julgado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:38:28.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não admitem reexame de provas ou modificação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-moratorios-e-correcao-monetaria-em-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:38:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros moratórios e correção monetária em execução de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-pena-de-reclusao-e-multa-tribunal-de-justica-do-rio--a62de4 2026-05-29T15:38:28.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de pena de reclusão e multa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-rejeitados-por-nao-permitir-discussao-de-novas-questoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:38:28.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos rejeitados por não permitir discussão de novas questões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-18135a 2026-05-29T15:39:55.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-inocorre-rejeitados-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:39:55.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição Inocorre, Rejeitados Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd8730 2026-05-29T15:39:55.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-estado-de-necessidade-nao-configura-absolvicao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d084 2026-05-29T15:39:55.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma: estado de necessidade não configura absolvição. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-aviso-previo-abusivo-e-inexigivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:39:55.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde: aviso prévio abusivo é inexigível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-18135b 2026-05-29T15:39:55.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-regime-semiaberto-e-prisao-domiciliar-para-mae-de-menores-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d079 2026-05-29T15:39:55.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico: regime semiaberto e prisão domiciliar para mãe de menores. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-region-cc5335 2026-05-29T15:39:55.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-acao-autonoma-de-exibicao-de-documentos-no-novo-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:39:55.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de ação autônoma de exibição de documentos no Novo CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-de-acao-de-despejo-e-limites-da-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:39:55.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado de ação de despejo e limites da produção de provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-uso-de-arma-de-fogo-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:39:55.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e uso de arma de fogo em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-ceara--05835a 2026-05-29T15:39:55.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do in dubio pro reo e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-tribunal-regional-do--cc5336 2026-05-29T15:39:55.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-contratuais-e-pagamento-de-acessorios-em-locacao-comercial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:39:55.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios contratuais e pagamento de acessórios em locação comercial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-casos-de-vicios-ocultos-em-veiculos-usados-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:39:55.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em casos de vícios ocultos em veículos usados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tr-cd8731 2026-05-29T15:39:55.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica: Comprovação de Insuficiência Econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-consignavel-rmc-tribunal-de-justica--18135d 2026-05-29T15:39:55.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-contradicao-e-reexame-da-materia-vedado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:39:55.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Contradição e Reexame da Matéria Vedado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-responsabilidade-da-empresa-em-dividas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:39:55.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: responsabilidade da empresa em dívidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-e-vedado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a755cf 2026-05-29T15:39:55.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria é vedado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-ofensa-a-honra-e-imagem-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d08c 2026-05-29T15:39:55.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por ofensa à honra e imagem. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-credito-bancario-direito-do-credor-e-dever-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:39:55.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de crédito bancário: direito do credor e dever do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-prova-e-fragilidade-na-condenacao-por-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:39:55.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da prova e fragilidade na condenação por roubo simples - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-arbitramento-judicial-e-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T15:39:55.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: arbitramento judicial é mantido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-duvida-sobre-a-saude-mental-do-acusado-em-incidente-de-insanidade-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:39:56.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dúvida sobre a saúde mental do acusado em incidente de insanidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc5337 2026-05-29T15:39:56.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-indenizacao-substitutiva-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd8732 2026-05-29T15:39:56.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: indenização substitutiva é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-de-litisconsorte-necessario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:39:56.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação de litisconsorte necessário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tempestividade-do-recurso-e-direito-do-reclamante-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:39:56.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempestividade do recurso e direito do reclamante em agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-vedado-reexame-de-materia-em-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:39:56.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Vedado Reexame de Matéria em Danos Morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-reexame-da-materia-e-vedado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a755db 2026-05-29T15:39:56.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Reexame da matéria é vedado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-e-reintegracao-de-posse-sob-lei-9-514-97-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:39:56.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária e reintegração de posse sob Lei 9.514/97 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-teste-de-aptidao-fisica-em-concursos-e-principio-da-igualdade-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:39:56.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do teste de aptidão física em concursos e princípio da igualdade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-safra-juros-de-cheque-especial-e-abusividade-em-contratos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:39:56.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco Safra: Juros de cheque especial e abusividade em contratos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-protecao-do-patrimonio-familiar-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:39:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens: proteção do patrimônio familiar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-oportunidade-para-comprovar-necessidade-antes-da-extincao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:39:56.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Oportunidade para comprovar necessidade antes da extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-devolucao-em-dobro-e-arras-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:39:56.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, devolução em dobro e arras no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-por-falha-em-servico-de-locacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:39:56.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade por falha em serviço de locação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-aos-fundamentos-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:39:56.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de ataque aos fundamentos da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorrente-e-efeitos-infringentes-afastados-tribunal-de-justica-de-s-a755f0 2026-05-29T15:39:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inocorrente e efeitos infringentes afastados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-merito-nao-pode-ser-rediscutido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:39:56.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: mérito não pode ser rediscutido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-contrato-claro-garante-direito-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:39:56.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: contrato claro garante direito de cobrança. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prazos-processuais-e-ciencia-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cc5339 2026-05-29T15:39:56.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazos processuais e ciência na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-improcedencia-da-acao-impede-condenacao-da-reclamada-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:39:56.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: improcedência da ação impede condenação da reclamada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de--05863a 2026-05-29T15:39:56.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de rediscussão de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-e-direito-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d09c 2026-05-29T15:39:56.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico é direito do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/colaboracao-no-trafico-ilicito-e-validade-de-provas-em-residencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:39:56.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colaboração no tráfico ilícito e validade de provas em residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-sobre-condenacao-ao-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc533a 2026-05-29T15:39:56.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e esclarecimento sobre condenação ao FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-sobre-bem-imovel-e-necessidade-de-registro-de-partilha-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:39:56.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio sobre bem imóvel e necessidade de registro de partilha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-p-29d09e 2026-05-29T15:39:57.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-emprestimos-bancarios-e-protecao-da-dignidade-do-consumidor-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:39:57.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em empréstimos bancários e proteção da dignidade do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-em-compras-fora-do-estabelecimento-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:39:57.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-indevida-de-nome-em-bancos-de-dados-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T15:39:57.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão indevida de nome em bancos de dados e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-e-presumido-prova-e-necessaria-para-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:39:57.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não é presumido; prova é necessária para indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:39:57.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e absolvição por insuficiência de provas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-de-credito-trabalhista-ipca-e-e-lei-14-905-24-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:39:57.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização de crédito trabalhista: IPCA-E e Lei 14.905/24 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-de-pedido-trabalhista-liquidacao-ou-indicacao-apos-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:39:57.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor de pedido trabalhista: liquidação ou indicação após 2017? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-interesse-em-agravo-de-instruimento-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc533b 2026-05-29T15:39:57.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e interesse em agravo de instruimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-e-limites-do-valor-minimo-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:39:57.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à justiça e limites do valor mínimo na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-interesse-de-agir-na-execucao-fiscal-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:39:57.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de interesse de agir na execução fiscal e correção monetária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-inscricao-em-plataformas-de-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:39:57.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e inscrição em plataformas de renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-reexame-de-provas-ou-modificacao-do-julgado-tribunal-regional--cc533c 2026-05-29T15:39:57.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração não cabem para reexame de provas ou modificação do julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058a60 2026-05-29T15:39:57.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-inercia-do-autor-e-ausencia-de-cerceamento-tribunal-de-jus-155335 2026-05-29T15:39:58.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por inércia do autor e ausência de cerceamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-indevidas-onus-da-prova-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:41:25.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras indevidas: ônus da prova da reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-contradicao-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:41:25.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão, Contradição e Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-anulacao-de-questoes-em-concurso-publico-e-limites-do-ato-administrativo-tribunal-de-j 2026-05-29T15:41:25.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da anulação de questões em concurso público e limites do ato administrativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-cc533e 2026-05-29T15:41:25.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-inepcia-na-denuncia-e-provas-insuficientes-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:41:25.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por inépcia na denúncia e provas insuficientes em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-seguida-de-morte-pronuncia-pelo-juri-e-improcedente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:41:25.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal seguida de morte: pronúncia pelo júri é improcedente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-interesse-na-busca-e-apreensao-de-bem-alienado-fiduciariamente-tri 2026-05-29T15:41:25.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de interesse na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-diferencas-salariais-indevidas-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd8739 2026-05-29T15:41:25.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: diferenças salariais indevidas pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabal-cc533d 2026-05-29T15:41:25.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/debito-condominal-penhora-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:41:25.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Débito condominal: penhora de imóvel com alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-regime-semiaberto-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T15:41:25.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e regime semiaberto em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorre-sem-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a755f1 2026-05-29T15:41:25.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão Inocorre, Sem Efeitos Infringentes - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-restritivas-de-direitos-no-furto-qualificado-tribuna-058a72 2026-05-29T15:41:25.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-cessao-de-credito-e-ilegitimidade-ativa-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:41:25.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cessão de crédito e ilegitimidade ativa em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-tr-cd873a 2026-05-29T15:41:25.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de insuficiência econômica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-reexame-de-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T15:41:25.816Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e limites para reexame de prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-inocorrente-e-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a75610 2026-05-29T15:41:25.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: omissão inocorrente e efeitos infringentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-indenizacoes-em-direito-imobiliario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T15:41:25.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e indenizações em direito imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-credor-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-di-155787 2026-05-29T15:41:25.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do credor na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-associacao-e-resistencia-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:41:25.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico, associação e resistência em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-e-lesao-culposa-no-transito-autoria-e-majorantes-confirmadas-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:41:25.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio e lesão culposa no trânsito: autoria e majorantes confirmadas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-para-modificacao-de-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc533f 2026-05-29T15:41:25.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites para modificação de acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-prisao-cautelar-mantida-sem-domiciliar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:41:26.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: prisão cautelar mantida, sem domiciliar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-ambientais-reparacao-solidaria-por-terraplanagem-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:41:26.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ambientais: reparação solidária por terraplanagem sem autorização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-inversao-do-onus-da-prova-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:41:26.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: Inversão do ônus da prova e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-acao-trabalhista-custas-processuais-e-lei-13-467-2017-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:41:26.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de ação trabalhista: custas processuais e Lei 13.467/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:41:26.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade por falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recorribilidade-do-agravo-de-peticao-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc5341 2026-05-29T15:41:26.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recorribilidade do agravo de petição na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-por-treinamentos-cursos-em-folga-e-confinamento-em-hotel-tribunal-regional-do-trabalho--cc5342 2026-05-29T15:41:26.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras por treinamentos, cursos em folga e confinamento em hotel - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-erro-em-procedimento-cirurgico-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:41:26.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica: erro em procedimento cirúrgico gera indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-roubo-majorado-e-restricao-de-liberdade-da-vitima-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:41:27.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: Roubo majorado e restrição de liberdade da vítima - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-indenizacoes-em-contratos-de-transporte-tribunal-de-just 2026-05-29T15:41:27.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e indenizações em contratos de transporte - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-fraude-em-contrato-bancario-como-fortuito-interno-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:41:27.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de fraude em contrato bancário como fortuito interno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-producao-de-provas-e-nulidade-de-sentenca-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:41:27.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à produção de provas e nulidade de sentença no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-citacao-por-edital-valida-apos-diligencias-frustradas-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:41:27.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: Citação por edital válida após diligências frustradas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-gera-dano-moral-presumido-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:41:27.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional gera dano moral presumido ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/exclusao-de-nome-de-orgaos-de-credito-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:41:27.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exclusão de nome de órgãos de crédito: tutela de urgência indeferida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-justa-causa-exige-quebra-de-confianca-inequivoca-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd873d 2026-05-29T15:41:27.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: justa causa exige quebra de confiança inequívoca. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-de-nome-em-divida-desconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7568e 2026-05-29T15:41:27.601Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida de nome em dívida desconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-e-integracao-nas-verbas-rescisorias-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional--cc5343 2026-05-29T15:41:27.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais e integração nas verbas rescisórias no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/protecao-salarial-contra-reducao-de-carga-horaria-de-professores-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc5344 2026-05-29T15:41:28.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção salarial contra redução de carga horária de professores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:41:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-para-dependente-quimico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:41:28.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico para dependente químico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imoveis-de-terceiros-em-execucao-limite-da-responsabilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:41:28.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóveis de terceiros em execução: limite da responsabilidade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-para-concessao-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd873e 2026-05-29T15:41:28.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência basta para concessão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecer-servico-de-home-care-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62df5 2026-05-29T15:41:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e obrigação de fornecer serviço de Home Care - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-agua-pela-cedae-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:41:28.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor e obrigação de fornecimento de água pela CEDAE - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-procon-estado-regula-servicos-bancarios-e-protege-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:41:28.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa PROCON: Estado regula serviços bancários e protege consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-substituicao-direito-em-ferias-se-substituicao-nao-for-eventual-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:41:28.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário substituição: direito em férias se substituição não for eventual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-necessidade-de-intimacao-pessoal-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:41:28.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e necessidade de intimação pessoal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-para-condenacao-por-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:41:28.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas para condenação por organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-nulidade-de-citacao-e-arresto-sao-preclusos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:41:28.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: nulidade de citação e arresto são preclusos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-pelo-pagamento-de-honorarios-e-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:41:28.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-assedio-moral-no-trabalho-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T15:41:28.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da empresa por assédio moral no trabalho. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-em-relacao-a-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T15:41:29.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais em relação a serviços de telefonia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-reiteracao-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-t-058a95 2026-05-29T15:41:29.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por reiteração delitiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-indenizacao-por-atraso-em-voo-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-29d091 2026-05-29T15:41:29.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: indenização por atraso em voo e falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-e-fundamentacao-em-recursos-de-apelacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:41:29.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade e fundamentação em recursos de apelação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-publicos-e-nulidade-de-cessao-de-direitos-por-ocupacao-precaria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:41:29.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis públicos e nulidade de cessão de direitos por ocupação precária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-cooperacao-do-credor-na-quitacao-de-debito-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:41:30.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de cooperação do credor na quitação de débito em conta corrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-materia-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058b27 2026-05-29T15:41:30.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Matéria em Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aplicacao-de-multa-por-recurso-protelatorio-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-058b46 2026-05-29T15:41:30.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aplicação de multa por recurso protelatório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-ja-decidida-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica--058be1 2026-05-29T15:41:31.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-assistente-de-acusacao-e-dosimetria-da-pena-em-homicidio-culposo-no-transito-tribuna 2026-05-29T15:41:31.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do assistente de acusação e dosimetria da pena em homicídio culposo no trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-inercia-do-autor-extingue-processo-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:42:55.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Inércia do Autor Extingue Processo de Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-acidentaria-auxilio-doenca-e-doenca-ocupacional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:42:55.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade acidentária: auxílio-doença e doença ocupacional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-leilao-falta-de-intimacao-pessoal-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:42:55.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de leilão: falta de intimação pessoal em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reducao-por-tese-repetitiva-em-homicidio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:42:55.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: redução por tese repetitiva em homicídio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-documental-e-crucial-para-comprovar-valor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:42:55.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova documental é crucial para comprovar valor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iss-exclusao-de-materiais-da-base-de-calculo-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:42:55.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Exclusão de materiais da base de cálculo na construção civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defesa-deficiente-no-tribunal-do-juri-nulidade-por-falta-de-intimacao-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d077 2026-05-29T15:42:55.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa deficiente no Tribunal do Júri: nulidade por falta de intimação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/aluno-aprendiz-averbacao-de-tempo-de-servico-publico-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:42:55.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aluno-aprendiz: averbação de tempo de serviço público é válida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-civis-e-indenizacao-por-danos-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:42:55.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos civis e indenização por danos em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-produtividade-e-onus-da-prova-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:42:55.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de produtividade e ônus da prova na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impertinencia-subjetiva-do-exequente-em-acoes-coletivas-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:42:55.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impertinência subjetiva do exequente em ações coletivas de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-excessiva-por-consumo-e-dever-de-refaturamento-pela-concessionaria-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T15:42:55.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança excessiva por consumo e dever de refaturamento pela concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-revogacao-de-prisao-preventiva-e-validade-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:42:55.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para revogação de prisão preventiva e validade da denúncia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-fiscal-do-refis-e-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:42:55.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução fiscal do REFIS e base de cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-restituicao-de-valores-so-apos-fim-do-grupo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:42:55.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Restituição de valores só após fim do grupo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-nao-comprovado-direitos-trabalhistas-garantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:42:55.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança não comprovado: direitos trabalhistas garantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/onus-do-empregado-provar-servico-a-tomadora-para-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:42:55.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus do empregado: provar serviço à tomadora para responsabilidade subsidiária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-furto-de-celular-e-bloqueio-de-e-mail-empresarial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:42:55.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por furto de celular e bloqueio de e-mail empresarial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-morosidade-judicial-afasta-ocorrencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:42:55.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: morosidade judicial afasta ocorrência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-por-falha-na-rede-de-energia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:42:55.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos por falha na rede de energia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-direito-a-ampla-defesa-em-dispensa-antecipada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:42:55.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário: direito à ampla defesa em dispensa antecipada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-descabimento-em-mandamental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:42:55.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Habeas Corpus: Descabimento em Mandamental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-condicoes-precarias-de-higiene-e-seguranca-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho--cc5347 2026-05-29T15:42:56.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por condições precárias de higiene e segurança no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-privilegiado-para-posse-de-drogas-para-consumo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:42:56.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico privilegiado para posse de drogas para consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-e-fixacao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T15:42:56.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça e fixação de alimentos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-protecao-do-minimo-vital-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:42:56.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e proteção do mínimo vital - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-prazo-prescricional-em-relacoes-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:42:56.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020: Prazo prescricional em relações de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-marcacao-de-ponto-horas-extras-devidas-ao-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:42:56.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em marcação de ponto: horas extras devidas ao trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-estado-do-para-responsabilidade-em-caso-de-falha-na-prestacao-de-servicos-tribunal-de-justi-29d08d 2026-05-29T15:42:56.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Estado do Pará: responsabilidade em caso de falha na prestação de serviços. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-cobre-danos-eletricos-acao-regressiva-da-seguradora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75948 2026-05-29T15:42:56.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro cobre danos elétricos: ação regressiva da seguradora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-pode-cobrar-por-danos-eletricos-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7595a 2026-05-29T15:42:56.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora pode cobrar por danos elétricos em ação regressiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-pelo-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:42:56.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia mantida pelo júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-icms-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:42:56.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS não integram base de cálculo do ICMS, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-juizo-lento-impede-extincao-de-divida-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:42:56.700Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: juízo lento impede extinção de dívida fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-base-de-calculo-e-majoracao-segundo-o-stj-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:42:56.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: base de cálculo e majoração segundo o STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-epis-coletivos-nao-afastam-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:42:56.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: EPIs coletivos não afastam direito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-prova-de-culpa-da-administracao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:42:56.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público: prova de culpa da Administração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-contrato-de-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cc5349 2026-05-29T15:42:56.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por contrato de prestação de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-sucumbencia-e-honorarios-advocaticios-em-acao-de-restituicao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:42:57.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Sucumbência e honorários advocatícios em ação de restituição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-por-acidente-de-transito-em-t-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:42:57.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento por acidente de trânsito em T - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-indicios-de-autoria-mantem-pronuncia-para-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:42:57.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Indícios de autoria mantêm pronúncia para júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-onus-probatorio-em-acoes-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:42:57.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e ônus probatório em ações de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-058e91 2026-05-29T15:42:57.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:42:57.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo: responsabilidade da empresa por falha na segurança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-quitacao-de-verbas-rescisorias-em-pedido-de-demissao-tribunal-regional-do-trabalho--cc534a 2026-05-29T15:42:57.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na quitação de verbas rescisórias em pedido de demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:42:57.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-consumo-de-energia-eletrica-e-responsabilidade-civil-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribuna 2026-05-29T15:42:57.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de consumo de energia elétrica e responsabilidade civil em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-demonstracao-do-excesso-na-execucao-e-necessidade-de-calculo-preciso-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:42:57.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para demonstração do excesso na execução e necessidade de cálculo preciso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/capacidade-civil-e-necessidade-de-prova-pericial-para-interdicao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T15:42:57.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capacidade civil e necessidade de prova pericial para interdição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-extincao-por-antieconomicidade-e-busca-de-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:42:57.579Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: extinção por antieconomicidade e busca de bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:42:57.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e reexame de mérito em ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/internacao-de-adolescente-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:42:57.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação de adolescente por porte ilegal de arma de fogo e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-registros-de-horas-extras-e-fiscalizacao-de-horarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc534c 2026-05-29T15:42:57.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de registros de horas extras e fiscalização de horários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-fgts-e-indenizacao-direta-ao-trabalhador-sem-interesse-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:42:57.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de FGTS e indenização direta ao trabalhador sem interesse - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-morais-em-imoveis-inundados-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:42:58.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos morais em imóveis inundados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidora-aposentada-inclusao-de-adicionais-de-qualificacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:42:58.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidora aposentada: inclusão de adicionais de qualificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-no-pasep-e-inicio-do-prazo-na-teoria-da-actio-nata-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:42:58.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão no PASEP e início do prazo na teoria da actio nata - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-busca-domiciliar-e-provas-no-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:42:58.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na busca domiciliar e provas no tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fornecer-medicamentos-nao-padronizados-pelo-sus-viola-leis-de-saude-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:42:58.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS viola leis de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-indevida-e-falha-na-prestacao-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--a62dfb 2026-05-29T15:42:58.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança indevida e falha na prestação de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-criterios-de-liquidez-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:42:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da execução de cédula de crédito bancário e critérios de liquidez - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:42:59.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade e proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-e-ausencia-de-danos-na-acao-de-vizinhanca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:42:59.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente e ausência de danos na ação de vizinhança - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desconto-de-despesas-medicas-na-pensao-por-morte-e-dano-moral-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:43:04.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desconto de despesas médicas na pensão por morte e dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-debito-comprovado-e-ma-fe-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:44:28.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida: débito comprovado e má-fé do autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-direito-a-revisao-de-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d06c 2026-05-29T15:44:28.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: direito à revisão de condenação penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-em-recurso-admissivel-para-economia-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:44:28.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração em Recurso: Admissível para Economia Processual - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-nao-e-responsavel-subsidiario-sem-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd9e7d 2026-05-29T15:44:28.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público não é responsável subsidiário sem prova de culpa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-reincidencia-em-furto-simples-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:44:28.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância e reincidência em furto simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lei-12-850-13-organizacao-criminosa-e-penas-aumentadas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:44:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 12.850/13: Organização Criminosa e Penas Aumentadas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-plano-de-saude-por-medico-nao-referenciado-e-limites-contratuais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:44:28.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de plano de saúde por médico não referenciado e limites contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revelia-e-confissao-ficta-limites-para-o-ente-publico-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:44:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia e confissão ficta: limites para o ente público - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:44:28.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-de-horas-extras-e-natureza-juridica-do-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-cc534e 2026-05-29T15:44:28.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos de horas extras e natureza jurídica do intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-por-negativa-de-servico-e-descontos-indevidos-tribunal-de-j 2026-05-29T15:44:28.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais e materiais por negativa de serviço e descontos indevidos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/lei-12-850-2013-afastamento-da-causa-de-aumento-de-pena-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:44:28.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 12.850/2013: Afastamento da causa de aumento de pena em organização criminosa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-e-obrigacao-de-instalacao-de-medidor-adequado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:44:28.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais e obrigação de instalação de medidor adequado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/leilao-de-imovel-suspensao-de-tutela-de-urgencia-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T15:44:28.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão de imóvel: suspensão de tutela de urgência em alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-da-peticao-inicial-e-ausencia-de-liquidacao-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cc534d 2026-05-29T15:44:28.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos da petição inicial e ausência de liquidação na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-cancer-e-cobertura-de-tratamento-pelo-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:44:28.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com câncer e cobertura de tratamento pelo plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-escolas-publicas-risco-biologico-e-reconhecido-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:44:28.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em escolas públicas: risco biológico é reconhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-analise-de-incapacidade-financeira-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:44:28.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: análise de incapacidade financeira em execução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-e-sequestro-dolo-configurado-em-carcere-privado-de-idoso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:44:28.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo e sequestro: dolo configurado em cárcere privado de idoso - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-comprovada-tribunal-de-justica-do-distrito-f-15752c 2026-05-29T15:44:28.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-anulacao-de-absolvicao-por-ausencia-de-audiencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:44:28.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: anulação de absolvição por ausência de audiência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-abalo-psicologico-e-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18137b 2026-05-29T15:44:28.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do abalo psicológico e nexo causal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-nao-abrange-deposito-recursal-recurso-deserto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T15:44:28.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade não abrange depósito recursal; recurso deserto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saques-indevidos-em-pasep-e-onus-da-prova-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:44:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saques indevidos em PASEP e ônus da prova na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/leilao-extrajudicial-suspensao-negada-em-inadimplencia-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:44:29.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Leilão extrajudicial: suspensão negada em inadimplência de imóvel - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desrespeito-a-medida-sanitaria-resistencia-e-lesao-corporal-principios-e-tipicidade-tribunal-de-just 2026-05-29T15:44:29.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desrespeito a medida sanitária, resistência e lesão corporal: princípios e tipicidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-vs-recuperacao-judicial-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:44:29.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão vs. Recuperação Judicial: alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assalto-e-dever-de-custodia-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-cc534f 2026-05-29T15:44:29.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assalto e dever de custódia do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d082 2026-05-29T15:44:29.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração e indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/depressao-no-trabalho-desentendimento-nao-e-doenca-profissional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:44:29.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depressão no trabalho: desentendimento não é doença profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-preliminar-por-ausencia-de-impugnacao-especifica-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-just 2026-05-29T15:44:29.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de preliminar por ausência de impugnação específica e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/telefonica-direito-a-informacao-e-cobranca-indevida-de-servicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:44:29.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telefônica: direito à informação e cobrança indevida de serviços - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-prazo-final-em-dia-nao-util-prorroga-se-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:44:29.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal: prazo final em dia não útil prorroga-se. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-fim-do-litigio-com-direitos-disponiveis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:44:29.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: fim do litígio com direitos disponíveis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-intimacao-da-inventariante-para-localizar-veiculo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:44:29.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: intimação da inventariante para localizar veículo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/purgacao-da-mora-em-busca-e-apreensao-de-veiculo-notificacao-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:44:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Purgação da mora em busca e apreensão de veículo: notificação válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-condenacao-por-tortura-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:44:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na condenação por tortura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-objetiva-de-concessionaria-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:44:30.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil objetiva de concessionária de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-condenacao-por-roubo-tentado-e-aplicacao-de-fracao-de-reducao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:44:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a condenação por roubo tentado e aplicação de fração de redução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-atividades-e-setores-distintos-impedem-o-pedido-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:44:30.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: atividades e setores distintos impedem o pedido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-na-protecao-de-pessoa-idosa-vulneravel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T15:44:30.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência na proteção de pessoa idosa vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-identico-inadmissibilidade-por-copia-literal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:44:30.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial idêntico: inadmissibilidade por cópia literal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-e-limites-na-apreciacao-de-alegacoes-em-processo-civil-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:44:30.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal e limites na apreciação de alegações em processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-seguranca-de-dados-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:44:30.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Responsabilidade da empresa por falha na segurança de dados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-emprego-de-arma-de-fogo-e-concurso-formal-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:44:30.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do emprego de arma de fogo e concurso formal em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-divorcio-e-partilha-de-bens-em-disputa-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:44:30.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Divórcio e partilha de bens em disputa judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-trabalho--cd9eac 2026-05-29T15:44:30.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: comprovação de hipossuficiência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-requisitos-tribunal-de-justica-de-santa-c-18137e 2026-05-29T15:44:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de requisitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abandono-da-causa-e-validade-da-intimacao-eletronica-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:44:30.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono da causa e validade da intimação eletrônica no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-e-tratamentos-tribunal-de-justica-do-rio-a62e02 2026-05-29T15:44:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos e tratamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-do-exequente-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:44:30.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia do exequente na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-em-acao-contra-banco-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:44:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada em ação contra banco: entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-clausulas-abusivas-e-restituicao-de-valores-em-contratos-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:44:30.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de cláusulas abusivas e restituição de valores em contratos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-e-obrigacao-de-cobertura-de-tratamento-para-tea-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:44:30.961Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor e obrigação de cobertura de tratamento para TEA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-dano-moral-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18137f 2026-05-29T15:44:30.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e dano moral: análise jurídica - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-do-devedor-subsidiario-e-beneficio-de-ordem-no-processo-civil-tribunal-regional-do-trabalho-cc5352 2026-05-29T15:44:31.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução do devedor subsidiário e benefício de ordem no processo civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controles-de-ponto-britanicos-e-onus-da-prova-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:44:31.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controles de ponto britânicos e ônus da prova em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-contrato-de-alienacao-fiduciaria-e-adjudicacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:44:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de contrato de alienação fiduciária e adjudicação de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-crime-patrimonial-e-aplicacao-de-penas-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:44:31.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por crime patrimonial e aplicação de penas no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-arguicao-de-irregularidade-na-representacao-processual-tribunal-regional-do-trabalho-da-cc5353 2026-05-29T15:44:31.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na arguição de irregularidade na representação processual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-em-acao-coletiva-nao-e-responsavel-por-custas-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:44:31.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato em ação coletiva não é responsável por custas e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-e-sua-fixacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:44:32.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais em ação de cobrança de seguro DPVAT e sua fixação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-a-saude-e-transferencia-hospitalar-com-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:44:32.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos à saúde e transferência hospitalar com tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-nota-promissoria-e-validade-da-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T15:44:34.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de nota promissória e validade da ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-suspensao-de-parcelas-contratuais-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:45:58.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: suspensão de parcelas contratuais indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-exibicao-de-contrato-original-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:45:58.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Exibição de Contrato Original em Alienação Fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-analise-de-embargos-a-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:45:58.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo: análise de embargos à execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porte-de-arma-estado-de-necessidade-afasta-crime-de-porte-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:45:58.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte de arma: estado de necessidade afasta crime de porte ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-ameaca-absolvicao-negada-por-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d06e 2026-05-29T15:45:58.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de ameaça: Absolvição negada por provas suficientes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-gratuidade-negada-preparo-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T15:45:58.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo: gratuidade negada, preparo não recolhido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-da-clt-e-prestacao-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:45:58.178Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos da CLT e prestação de serviços. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-atenuante-em-apelacao-criminal-reforma-de-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:45:58.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de atenuante em apelação criminal: reforma de ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:45:58.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:45:58.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação em alienação fiduciária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-requisitos-legais-na-execucao-trabalhista-tribunal-regiona 2026-05-29T15:45:58.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: requisitos legais na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prescricao-menoridade-e-pena-base-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:45:58.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prescrição, menoridade e pena-base - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-validade-dos-controles-de-ponto-e-prova-de-supressao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:45:58.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: validade dos controles de ponto e prova de supressão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-em-pena-privativa-de-liberdade-em-meio-fechado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:45:58.858Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime em pena privativa de liberdade em meio fechado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-intervencao-do-ministerio-publico-em-acoes-envolvendo-incapazes-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:45:58.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público em ações envolvendo incapazes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-quitacao-de-obrigacao-e-fim-do-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:45:58.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: Quitação de obrigação e fim do litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-solidaria-de-municipios-e-estado-no-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:45:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação solidária de municípios e estado no fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-capitalizacao-mensal-de-juros-e-cobranca-de-tarifas-em-financiamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:45:59.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da capitalização mensal de juros e cobrança de tarifas em financiamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-repeticao-de-indebito-acao-declaratoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181384 2026-05-29T15:45:59.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e repetição de indébito: ação declaratória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-restituicao-de-valor-e-compensacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T15:45:59.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: restituição de valor e compensação por dano moral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-prova-por-violacao-ao-domicilio-e-teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:45:59.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de prova por violação ao domicílio e teoria dos frutos da árvore envenenada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-notificacao-e-validade-de-cedula-de-credito-em-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-j 2026-05-29T15:45:59.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de notificação e validade de cédula de crédito em ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/socio-oculto-ccs-nao-prova-fraude-na-administracao-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:45:59.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio oculto: CCS não prova fraude na administração da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:45:59.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de hipossuficiência é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-em-conta-bancaria-impenhorabilidade-nao-depende-da-natureza-da-verba-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:45:59.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora em conta bancária: impenhorabilidade não depende da natureza da verba. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-dos-valores-dos-pedidos-na-justica-do-trabalho-conforme-o-artigo-840-da-clt-tribunal-regio 2026-05-29T15:45:59.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação dos valores dos pedidos na Justiça do Trabalho conforme o artigo 840 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-individual-de-sentenca-coletiva-e-prescricao-quinquenal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc5355 2026-05-29T15:45:59.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução individual de sentença coletiva e prescrição quinquenal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-clarificacao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:45:59.359Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Clarificação de Decisão Judicial - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-sem-previsao-legal-ou-normativa-nao-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:45:59.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função sem previsão legal ou normativa não é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/frigo-para-s-a-e-banco-da-amazonia-s-a-contra-renato-pacheco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:45:59.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Frigo Pará S.A. e Banco da Amazônia S.A. contra Renato Pacheco - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-justica-gratuita-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:45:59.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Justiça gratuita em execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-indeferimento-da-inicial-e-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-18138d 2026-05-29T15:45:59.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: indeferimento da inicial e extinção do feito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-anulacao-de-debitos-e-repeticao-em-dobro-na-energia-eletrica-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:45:59.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: anulação de débitos e repetição em dobro na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-alienado-fiduciariamente-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:45:59.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-em-pagamento-suspensao-de-cobranca-de-financiamento-com-alienacao-fiduciaria-tribunal-de 2026-05-29T15:45:59.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação em pagamento: suspensão de cobrança de financiamento com alienação fiduciária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-generica-de-calculos-trabalhistas-nao-e-aceita-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:45:59.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação genérica de cálculos trabalhistas não é aceita. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-verbas-rescisorias-deducao-de-valores-ja-pagos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:45:59.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças verbas rescisórias: dedução de valores já pagos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-mantida-cerceamento-de-defesa-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d098 2026-05-29T15:45:59.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia mantida, cerceamento de defesa negado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-embargos-de-declaracao-e-omissao-decidida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:46:00.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: Embargos de declaração e omissão decidida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-manutencao-da-pronuncia-e-competencia-do-juri-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:46:00.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: manutenção da pronúncia e competência do júri. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-faturas-de-agua-cobranca-excessiva-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:46:00.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de faturas de água: cobrança excessiva e dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mudancas-no-cpc-sobre-recursos-e-decisoes-interlocutorias-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-d-a62e09 2026-05-29T15:46:00.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mudanças no CPC sobre recursos e decisões interlocutórias em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-tese-de-excesso-de-linguagem-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:46:00.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a tese de excesso de linguagem no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-devolucao-de-valores-em-rescisao-de-compra-e-venda-de-imovel-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:46:00.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e devolução de valores em rescisão de compra e venda de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-justica-do-trabalho-e-sancao-de-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc5358 2026-05-29T15:46:00.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho e sanção de omissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-na-busca-e-apreensao-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:46:00.623Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais na busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-dar-trabalho-e-pagamento-de-salarios-em-caso-de-ausencia-do-empregado-tribunal-regional 2026-05-29T15:46:00.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de dar trabalho e pagamento de salários em caso de ausência do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-de-busca-e-apreensao-por-ausencia-de-localizacao-do-bem-tribunal-de-justica-do-dist-15834d 2026-05-29T15:46:00.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação de busca e apreensão por ausência de localização do bem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:46:01.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de omissão na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-taxas-de-juros-em-contratos-de-financiamento-anteriores-a-divulgacao-do-bacen-tribunal-d 2026-05-29T15:46:01.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de taxas de juros em contratos de financiamento anteriores à divulgação do Bacen - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-das-varas-empresariais-em-acoes-envolvendo-sociedades-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:46:01.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência das Varas Empresariais em ações envolvendo sociedades - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-fornecimento-de-tratamento-para-tea-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:46:01.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de fornecimento de tratamento para TEA - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-trabalho-e-acumulacao-de-funcoes-direitos-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc535a 2026-05-29T15:46:02.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de trabalho e acumulação de funções: direitos e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-diligencias-e-regularidade-processual-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:46:02.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de diligências e regularidade processual - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-no-rosto-dos-autos-e-prosseguimento-da-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cc5359 2026-05-29T15:46:02.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora no rosto dos autos e prosseguimento da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-clareza-na-peticao-inicial-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:46:02.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de clareza na petição inicial em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-procedimento-disciplinar-por-cerceamento-de-defesa-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-d 2026-05-29T15:46:03.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de procedimento disciplinar por cerceamento de defesa e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-no-estelionato-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:46:03.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva e extinção da punibilidade no estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:46:03.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-incidencia-de-juros-moratorios-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:46:03.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e incidência de juros moratórios - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-acao-de-busca-e-apreensao-em-execucao-por-abandono-da-causa-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:46:03.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de ação de busca e apreensão em execução por abandono da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-limites-da-inovacao-recursal-no-sistema-juridico-brasileiro-tribunal-regiona-cc535b 2026-05-29T15:46:03.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e limites da inovação recursal no sistema jurídico brasileiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-aumentos-legais-na-variacao-do-ipc-em-execucao-individual-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:46:03.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de aumentos legais na variação do IPC em execução individual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/a-importancia-da-documentacao-essencial-na-analise-de-acoes-civis-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:46:04.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg A importância da documentação essencial na análise de ações civis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-diligencia-de-parte-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:47:27.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: diligência de parte em acidente de trânsito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-prazo-para-desocupacao-de-imovel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:47:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: prazo para desocupação de imóvel. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-microcredito-stk-moda-questiona-bacen-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:47:28.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em microcrédito: STK Moda questiona BACEN - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-legais-nao-verificados-improcedencia-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:47:28.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos legais não verificados, improcedência. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-reforma-da-dosimetria-da-pena-por-motivos-inidoneos-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d07c 2026-05-29T15:47:28.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: reforma da dosimetria da pena por motivos inidôneos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-empresarial-indenizacao-por-incendio-em-estabelecimento-comercial-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T15:47:28.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro empresarial: indenização por incêndio em estabelecimento comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-negada-pena-reduzida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:47:28.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: absolvição negada, pena reduzida - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-em-financiamento-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:47:28.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso em financiamento e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-validade-de-busca-com-consentimento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:47:28.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e validade de busca com consentimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e0f 2026-05-29T15:47:28.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-suspensao-por-hipossuficiencia-nao-comprovada-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:47:28.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: suspensão por hipossuficiência não comprovada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-bancario-sem-fiducia-especial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cc535e 2026-05-29T15:47:28.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança bancário sem fidúcia especial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e0e 2026-05-29T15:47:28.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-e-responsabilidade-do-exequente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribuna 2026-05-29T15:47:28.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente e responsabilidade do exequente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-em-indenizacao-por-acidente-de-transito-e-afastada-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:47:28.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário em indenização por acidente de trânsito é afastada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abandono-da-causa-e-extincao-do-processo-civil-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:47:28.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abandono da causa e extinção do processo civil sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-em-condominio-recebimento-por-porteiro-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:47:28.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida em condomínio: recebimento por porteiro é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reembolso-de-despesas-com-uniforme-sem-comprovacao-e-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc535d 2026-05-29T15:47:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reembolso de despesas com uniforme sem comprovação é indevido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-em-rede-de-distribuicao-dano-moral-e-estetico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:47:28.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente em rede de distribuição: dano moral e estético - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-compra-e-venda-responsabilidade-da-construtora-por-vicios-ocultos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:47:28.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de compra e venda: responsabilidade da construtora por vícios ocultos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd9eb7 2026-05-29T15:47:28.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Administração Pública: responsabilidade subsidiária em terceirização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sumula-281-stf-impede-recurso-especial-em-caso-de-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-de-santa-c-181392 2026-05-29T15:47:28.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Súmula 281 STF impede recurso especial em caso de decisão monocrática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e11 2026-05-29T15:47:28.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:47:28.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: direito do consumidor e responsabilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-no-processo-do-trabalho-nao-gera-nulidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:47:28.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada no processo do trabalho não gera nulidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e10 2026-05-29T15:47:28.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-implicito-em-direito-processual-civil-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:47:28.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento implícito em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violacao-do-contraditorio-e-dano-moral-na-cobranca-indevida-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:47:28.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação do contraditório e dano moral na cobrança indevida de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a75c8c 2026-05-29T15:47:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-prescrita-gratuidade-de-justica-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:47:29.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida prescrita: gratuidade de justiça negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-de-trabalho-de-bancarios-de-confianca-com-gratificacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc58fc 2026-05-29T15:47:29.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada de trabalho de bancários de confiança com gratificação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-protecao-do-acesso-ao-direito-para-hipossuficientes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:47:29.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e proteção do acesso ao direito para hipossuficientes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-obrigacao-de-fazer-em-acao-indenizatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:47:29.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais: obrigação de fazer em ação indenizatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-repactuacao-de-dividas-e-fase-conciliatoria-na-lei-14-181-2021-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:47:29.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de repactuação de dívidas e fase conciliatória na Lei 14.181/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-pagamento-de-juros-de-mora-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:47:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do pagamento de juros de mora na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-defesa-busca-absolvicao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d089 2026-05-29T15:47:29.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio: Defesa busca absolvição em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-plano-aprovado-e-homologado-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:47:29.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: plano aprovado e homologado é válido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-reincidencia-afastada-confissao-e-menoridade-reconhecidas-tribunal-de-justica-do--29d08a 2026-05-29T15:47:29.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena: reincidência afastada, confissão e menoridade reconhecidas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ente-publico-responsabilidade-subsidiaria-e-fiscalizacao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d-cd9eb9 2026-05-29T15:47:29.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ente público: responsabilidade subsidiária e fiscalização trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-em-cumprimento-de-sentenca-coletiva-sindicato-nao-tem-direito-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:47:29.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários em cumprimento de sentença coletiva: sindicato não tem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--a75d21 2026-05-29T15:47:29.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência financeira é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e13 2026-05-29T15:47:29.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-valor-na-compra-de-imovel-por-atraso-na-infraestrutura-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:47:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de valor na compra de imóvel por atraso na infraestrutura - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/condominio-sindica-deve-convocar-assembleia-para-ratificar-atos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:47:29.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio: Síndica deve convocar assembleia para ratificar atos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e12 2026-05-29T15:47:29.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-procedimentos-medicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d09b 2026-05-29T15:47:29.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de Procedimentos Médicos e Danos Morais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prova-valida-apos-violacao-de-domicilio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:47:29.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prova válida após violação de domicílio - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-regime-semiaberto-harmonizado-e-ausencia-de-superlotacao-tribunal-de-justica-do-pa-29d09d 2026-05-29T15:47:29.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: regime semiaberto harmonizado e ausência de superlotação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-analise-de-reserva-do-possivel-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:47:29.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de análise de reserva do possível em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-exige-intimacao-pessoal-do-credor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:47:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono exige intimação pessoal do credor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-revisao-de-materia-de-litigio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T15:47:29.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na revisão de matéria de litígio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-em-locacao-comercial-analise-de-contrato-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T15:47:29.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e Cobrança em Locação Comercial: Análise de Contrato - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-convenios-sisbajud-cabimento-do-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:47:30.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de convênios SISBAJUD: cabimento do agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-validade-de-instrumento-de-renegociacao-de-dividas-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T15:47:30.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e validade de instrumento de renegociação de dívidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-pode-rejeitar-pericia-se-fundamentada-em-outros-elementos-probatorios-tribunal-regi-cc58fd 2026-05-29T15:47:30.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial pode rejeitar perícia se fundamentada em outros elementos probatórios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-minutos-residuais-e-validade-da-escala-12x36-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:47:30.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Minutos residuais e validade da escala 12x36. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-outorga-de-escritura-definitiva-em-contratos-de-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:47:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de outorga de escritura definitiva em contratos de compra e venda - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-intempestividade-e-nao-interrupcao-do-prazo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:47:30.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por intempestividade e não interrupção do prazo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e15 2026-05-29T15:47:30.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-violacao-ao-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:47:30.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execução de título extrajudicial e violação ao CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-por-hora-certa-e-requisitos-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T15:47:31.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação por hora certa e requisitos no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-erro-material-e-omissao-em-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cc6e5b 2026-05-29T15:47:31.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por erro material e omissão em acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-e-impenhorabilidade-de-salarios-para-dividas-alimentares-tribunal-regional- 2026-05-29T15:47:31.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria e impenhorabilidade de salários para dívidas alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-interesse-de-agir-tribunal-de-justica-do-ri-a62e14 2026-05-29T15:47:47.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e interesse de agir - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-nao-configurado-em-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:48:58.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução não configurado em honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vale-transporte-requisitos-para-concessao-e-uso-pelo-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:48:58.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-transporte: requisitos para concessão e uso pelo trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-culposa-no-transito-condenacao-por-imprudencia-em-parada-obrigatoria-tribunal-de-just 2026-05-29T15:48:58.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal culposa no trânsito: condenação por imprudência em parada obrigatória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-correcao-monetaria-na-fase-de-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:48:58.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de correção monetária na fase de cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:48:58.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inscrição em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-pessoal-sem-suspeita-provas-ilicitas-e-acordao-mantido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:48:58.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca pessoal sem suspeita: provas ilícitas e acórdão mantido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-158fc1 2026-05-29T15:48:58.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-responsabilidade-dos-executados-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:48:58.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: responsabilidade dos executados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-tcdl-e-prescricao-do-credito-tributario-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T15:48:58.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de TCDL e prescrição do crédito tributário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-e-insalubridade-decisao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:48:58.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo e insalubridade: decisão trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-nua-propriedade-em-contrato-de-esquadrias-impenhorabilidade-rejeitada-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:48:58.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de nua-propriedade em contrato de esquadrias: impenhorabilidade rejeitada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-com-restricoes-e-avaliacao-elevada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T15:48:58.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel com restrições e avaliação elevada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-apreciacao-de-embargos-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T15:48:58.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e apreciação de embargos na execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-requisitos-e-aplicacao-da-lei-n-6830-80-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T15:48:59.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal de IPTU: requisitos e aplicação da Lei nº 6830/80 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-alimentos-obrigacao-de-pagar-e-prova-da-paternidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:48:59.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de Alimentos: Obrigação de pagar e prova da paternidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-por-vendas-canceladas-risco-da-atividade-e-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:48:59.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões por vendas canceladas: risco da atividade é do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-reu-em-audiencia-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:48:59.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação do réu em audiência criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-suprimido-natureza-indenizatoria-sem-reflexos-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:48:59.480Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada suprimido: natureza indenizatória sem reflexos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arresto-de-bens-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75de0 2026-05-29T15:48:59.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arresto de bens em execução de cédula de crédito bancário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-aluguel-homologacao-de-calculo-e-oficio-a-cpfl-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:48:59.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de aluguel: homologação de cálculo e ofício à CPFL. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-furto-qualificado-prova-suficiente-para-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:48:59.549Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de furto qualificado: prova suficiente para condenação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-e-da-causa-na-tutela-provisoria-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:48:59.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse e da causa na tutela provisória de urgência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-posse-de-boa-fe-e-funcao-social-da-propriedade-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:48:59.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse, posse de boa-fé e função social da propriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-prescricao-na-posse-de-direitos-reais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:48:59.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e prescrição na posse de direitos reais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-validade-e-boa-fe-nas-relacoes-bancarias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:48:59.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: validade e boa-fé nas relações bancárias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-fiscal-e-necessidade-de-citacao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:48:59.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução fiscal e necessidade de citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T15:48:59.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça e comprovação de insuficiência de recursos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-banco-responde-por-servico-nao-contratado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0ac 2026-05-29T15:48:59.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos: banco responde por serviço não contratado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-e-nulidade-por-ausencia-de-intimacao-do-exequente-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:48:59.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução Fiscal e nulidade por ausência de intimação do exequente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-interno-contra-decisao-colegiada-nao-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:49:00.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo interno contra decisão colegiada não é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/taxatividade-mitigada-prova-testemunhal-em-tutela-antecipada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:49:00.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxatividade mitigada: prova testemunhal em tutela antecipada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-por-escalada-tese-defensiva-afastada-em-tentativa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:49:00.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado por escalada: tese defensiva afastada em tentativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-relatorio-e-ementa-em-processo-sob-procedimento-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalh-cc76f0 2026-05-29T15:49:00.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de relatório e ementa em processo sob procedimento sumaríssimo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-periciais-juiz-deve-considerar-trabalho-e-zelo-do-profissional-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:49:00.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários periciais: juiz deve considerar trabalho e zelo do profissional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-surpresa-e-motivo-futil-sao-mantidos-na-pronuncia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:49:00.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: surpresa e motivo fútil são mantidos na pronúncia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-na-sucumbencia-reciproca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:49:00.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos infringentes na sucumbência recíproca - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-decadencia-e-questoes-prejudicadas-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:49:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de decadência e questões prejudicadas em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-negligencia-medica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:49:00.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por negligência médica e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-agravo-de-instrumento-em-santarem-para-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:49:00.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Agravo de Instrumento em Santarém-Pará - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-instituicoes-sem-fins-lucrativos-e-itbi-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:49:00.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de instituições sem fins lucrativos e ITBI - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-garante-liberdade-ao-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0be 2026-05-29T15:49:00.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus garante liberdade ao paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-duplicidade-agravo-interno-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:49:00.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em duplicidade: agravo interno não conhecido - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-agravo-interno-torna-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:49:00.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de Agravo Interno torna recurso prejudicado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-por-foto-de-rede-social-nao-constitui-justa-causa-para-acao-penal-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:49:00.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento por foto de rede social não constitui justa causa para ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regras-para-juntada-de-documentos-e-validade-das-provas-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do 2026-05-29T15:49:00.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras para juntada de documentos e validade das provas no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-suspende-cumprimento-de-sentenca-em-valor-incontroverso-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:49:00.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial suspende cumprimento de sentença em valor incontroverso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-incra-busca-de-bens-para-execucao-apos-esgotar-meios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:49:00.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao INCRA: busca de bens para execução após esgotar meios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-flagrante-por-roubo-e-requisitos-para-revogacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:49:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em flagrante por roubo e requisitos para revogação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-extraordinaria-e-ausencia-de-animus-domini-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:49:01.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião extraordinária e ausência de animus domini no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059bfe 2026-05-29T15:49:01.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadimplemento-de-acordo-judicial-homologado-e-incidencia-de-multa-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:49:01.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadimplemento de acordo judicial homologado e incidência de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/litisconsorcio-necessario-e-inexigibilidade-de-divida-prescrita-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T15:49:01.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litisconsórcio necessário e inexigibilidade de dívida prescrita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-indivisivel-cota-parte-dos-coproprietarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:49:01.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel indivisível: cota parte dos coproprietários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-multas-e-responsabilidade-do-adquirente-no-codigo-de-transito-brasileiro-tribunal-d 2026-05-29T15:49:01.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de multas e responsabilidade do adquirente no Código de Trânsito Brasileiro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-uso-do-convenio-censec-para-busca-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T15:49:01.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: uso do convênio CENSEC para busca de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/curadoria-especial-dever-do-estado-em-defender-executados-citados-por-edital-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:49:01.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Curadoria especial: dever do Estado em defender executados citados por edital. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-de-locomocao-e-direito-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:49:01.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade de locomoção e direito de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-diminuicao-de-pena-e-aplicacao-do-regime-aberto-em-trafico-de-drogas-trib 2026-05-29T15:49:01.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de diminuição de pena e aplicação do regime aberto em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-roubo-tentado-para-consumado-e-teoria-da-amotio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T15:49:01.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do roubo tentado para consumado e teoria da amotio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-absolvicao-por-falta-de-provas-e-substituicao-de-pena-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:49:01.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso, absolvição por falta de provas e substituição de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-a62e1c 2026-05-29T15:49:01.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-onus-da-prova-conforme-artigo-461-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:49:02.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e ônus da prova conforme artigo 461 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-alienacao-de-bem-apos-divida-ativa-e-nula-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0d4 2026-05-29T15:49:02.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: alienação de bem após dívida ativa é nula. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-e-cerceamento-de-defesa-na-ausencia-do-preposto-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:49:04.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta e cerceamento de defesa na ausência do preposto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1813a0 2026-05-29T15:50:27.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e dano moral - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-limites-e-dignidade-da-pessoa-humana-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T15:50:27.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: limites e dignidade da pessoa humana no direito do trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-tutela-de-urgencia-indeferida-em-acao-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:50:27.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: tutela de urgência indeferida em ação contra banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-requisitos-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:50:27.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Requisitos e Comprovação de Hipossuficiência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-construtora-em-vicios-construtivos-de-imovel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0a2 2026-05-29T15:50:27.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da construtora em vícios construtivos de imóvel. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-custas-de-preparo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:50:27.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso não conhecido por falta de custas de preparo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-dignidade-humana-e-limites-da-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:50:27.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários: dignidade humana e limites da execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-059e41 2026-05-29T15:50:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-fisica-requer-declaracao-de-hipossuficiencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:50:28.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa física requer declaração de hipossuficiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-localizacao-do-bem-e-cumprimento-de-pressupostos-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:50:28.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de localização do bem e cumprimento de pressupostos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-e-direitos-do-condenado-por-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:50:28.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal e direitos do condenado por crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-da-ofensa-e-nexo-causal-sao-essenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:50:28.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova da ofensa e nexo causal são essenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/instauracao-de-idpj-na-justica-do-trabalho-e-responsabilidade-de-socios-em-recuperacao-tribunal-regi-cc76fc 2026-05-29T15:50:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Instauração de IDPJ na Justiça do Trabalho e responsabilidade de sócios em recuperação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-de-busca-e-apreensao-e-quitacao-de-divida-bancaria-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T15:50:28.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação de busca e apreensão e quitação de dívida bancária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-por-atirador-desportivo-com-capacidade-psicomotora-alterada-tribunal-de 2026-05-29T15:50:28.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo por atirador desportivo com capacidade psicomotora alterada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inventario-judicial-comprovacao-de-tentativa-extrajudicial-e-necessaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:50:28.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inventário judicial: comprovação de tentativa extrajudicial é necessária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/razoes-dissociadas-da-sentenca-recurso-nao-conhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:50:28.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Razões dissociadas da sentença: recurso não conhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-contrato-bancario-anulado-por-sentenca-liminar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T15:50:28.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Contrato Bancário Anulado por Sentença Liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-convenios-para-localizar-bens-em-execucao-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd9ec8 2026-05-29T15:50:28.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de convênios para localizar bens em execução é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1813a2 2026-05-29T15:50:28.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Comprovação de hipossuficiência é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/oficio-para-localizar-bens-ferramenta-util-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd9ec7 2026-05-29T15:50:28.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício para localizar bens: ferramenta útil na execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-tentado-pronuncia-mantida-por-futilidade-e-autoria-tribunal-de-justica-do-para-29d0a9 2026-05-29T15:50:28.768Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado tentado: pronúncia mantida por futilidade e autoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-direito-a-reintegracao-no-emprego-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0ad 2026-05-29T15:50:28.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: direito à reintegração no emprego. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--cc83c5 2026-05-29T15:50:28.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-cumulacao-de-acoes-bancarias-e-mera-possibilidade-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:50:28.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: Cumulação de ações bancárias é mera possibilidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc83c4 2026-05-29T15:50:28.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da coisa julgada na liquidação de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-trafico-de-drogas-criterios-para-aplicacao-do-trafico-privilegiado-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:50:28.958Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e tráfico de drogas: critérios para aplicação do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-do-banco-de-horas-e-acordo-de-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T15:50:29.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade do banco de horas e acordo de compensação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/calculos-trabalhistas-pericia-judicial-e-necessaria-se-juizo-discordar-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:50:29.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos trabalhistas: perícia judicial é necessária se juízo discordar - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-penal-analise-de-pedido-em-peticao-criminal-sem-clareza-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:50:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução penal: análise de pedido em petição criminal sem clareza - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-e-inadimplemento-de-74-44-do-valor-devido-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T15:50:29.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão e inadimplemento de 74,44% do valor devido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-ciencia-de-termos-em-rmc-e-uso-de-cartao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:50:29.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: ciência de termos em RMC e uso de cartão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-irregular-em-app-direito-a-moradia-nao-absoluto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:50:29.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção irregular em APP: direito à moradia não absoluto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-veicular-baseada-em-denuncias-anonimas-e-prova-ilicita-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:50:29.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca veicular baseada em denúncias anônimas e prova ilícita no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-analise-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0b6 2026-05-29T15:50:29.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa: análise de legalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-prazo-prescricional-suspenso-por-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T15:50:29.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação: Prazo prescricional suspenso por requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-da-materia-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T15:50:29.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Prequestionamento da Matéria - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-multa-por-protelacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:50:29.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vícios e multa por protelação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-com-rmc-ciencia-do-devedor-valida-contrato-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:50:29.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito com RMC: ciência do devedor valida contrato bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inepcia-da-inicial-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc83c7 2026-05-29T15:50:29.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inépcia da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-atos-enquadramento-e-prazos-na-lei-8-429-92-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:50:29.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: atos, enquadramento e prazos na Lei 8.429/92. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulatoria-de-debito-fiscal-e-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T15:50:29.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulatória de débito fiscal e indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-extincao-por-inercia-da-autora-em-cartorio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:50:29.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: Extinção por inércia da autora em cartório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-indeferimento-e-custas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0d8 2026-05-29T15:50:29.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: indeferimento e custas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-honorarios-em-liquidacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0d7 2026-05-29T15:50:29.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica: honorários em liquidação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-culposa-no-transito-e-suspensao-da-habilitacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:50:30.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão culposa no trânsito e suspensão da habilitação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-e-poderes-de-gestao-no-setor-bancario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T15:50:30.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança e poderes de gestão no setor bancário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-e-tipicidade-em-casos-de-ameaca-e-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:50:30.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova e tipicidade em casos de ameaça e violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abono-de-ferias-e-base-de-calculo-com-inclusao-de-parcelas-variaveis-tribunal-regional-do-trabalho-d-cc83c9 2026-05-29T15:50:30.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono de férias e base de cálculo com inclusão de parcelas variáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-desobediencia-e-lesao-corporal-majorada-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T15:50:30.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por desobediência e lesão corporal majorada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-por-embriaguez-ao-volante-e-suspensao-do-direito-de-dirigir-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:50:31.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena por embriaguez ao volante e suspensão do direito de dirigir - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-oitiva-de-testemunha-de-cargo-de-confianca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc83c8 2026-05-29T15:50:31.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por oitiva de testemunha de cargo de confiança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-civil-por-divida-de-alimentos-e-medida-excepcional-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:50:31.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão civil por dívida de alimentos é medida excepcional e constitucional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descumprimento-contratual-e-necessidade-de-comprovacao-de-danos-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:50:32.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descumprimento contratual e necessidade de comprovação de danos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-alternativas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:50:32.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e aplicação de medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-debito-e-ausencia-de-contrato-na-cobranca-de-honorarios-contabeis-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:50:33.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do débito e ausência de contrato na cobrança de honorários contábeis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-em-decisao-sobre-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:50:33.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão em decisão sobre danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T15:50:34.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-homicidio-qualificado-e-requisitos-de-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:50:35.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por homicídio qualificado e requisitos de legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reaproveitamento-de-argumentos-em-apelacao-por-ausencia-de-impugnacao-tribunal-de 2026-05-29T15:50:35.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reaproveitamento de argumentos em apelação por ausência de impugnação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-insignificancia-e-proporcionalidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T15:50:35.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da Insignificância e Proporcionalidade na Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insignificancia-no-furto-e-a-inadmissibilidade-de-liminar-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T15:50:35.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insignificância no furto e a inadmissibilidade de liminar em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-medidas-cautelares-na-lei-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:50:36.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e medidas cautelares na Lei de Drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-medidas-cautelares-na-lei-11-340-06-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:50:36.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e medidas cautelares na Lei 11.340/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd9ef1 2026-05-29T15:51:57.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-omissao-no-julgamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:51:58.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Omissão no Julgamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-nao-abusivos-conforme-in-pres-inss-106-20-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:51:58.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros não abusivos conforme IN PRES/INSS 106/20. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-dolo-e-prova-do-crime-em-julgamento-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:51:58.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica: dolo e prova do crime em julgamento - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-fixacao-por-equidade-e-impossivel-com-valor-da-causa-definido-tribunal-de-ju-29d0a7 2026-05-29T15:51:58.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: fixação por equidade é impossível com valor da causa definido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-juros-e-tarifas-de-cadastro-sao-validos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:51:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: juros e tarifas de cadastro são válidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pregao-eletronico-licitacao-de-ti-para-eventos-e-gestao-de-visitantes-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:51:58.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pregão eletrônico: licitação de TI para eventos e gestão de visitantes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-e-depoimentos-na-condenacao-por-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T15:51:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial e depoimentos na condenação por furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-trafico-de-drogas-prisao-em-flagrante-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:51:58.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e tráfico de drogas: prisão em flagrante e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-e-desistencia-de-recurso-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:51:58.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo e desistência de recurso no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-consumado-para-tentativa-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:51:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo consumado para tentativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-nulidade-por-violacao-da-inviolabilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:51:58.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e nulidade por violação da inviolabilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-desvio-de-funcao-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T15:51:58.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de desvio de função e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-autoria-e-materialidade-no-crime-de-estelionato-com-financiamento-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-29T15:51:58.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da autoria e materialidade no crime de estelionato com financiamento de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxa-de-juros-abusiva-em-credito-pessoal-acordao-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:51:58.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa de juros abusiva em crédito pessoal: acórdão mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-contradicao-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-cd9f2c 2026-05-29T15:51:58.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Contradição no Acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-protecao-contra-prisao-ilegal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:51:58.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo: Proteção contra prisão ilegal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-financiamento-imobiliario-devolucao-de-tarifa-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:51:58.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de financiamento imobiliário: devolução de tarifa abusiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-habeas-corpus-e-agravo-interno-em-decisao-monocratica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:51:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Habeas Corpus e Agravo Interno em Decisão Monocrática - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-sociedade-anonima-tribunal-regio-cc83cb 2026-05-29T15:51:58.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-acoes-cpc-permite-nao-obriga-sentenca-anulada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:51:58.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de ações: CPC permite, não obriga. Sentença anulada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-bem-imovel-sem-penhora-nao-impede-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:51:58.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo: bem imóvel sem penhora não impede execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-em-execucao-fiscal-espolio-tem-direito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:51:58.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita em execução fiscal: espólio tem direito? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-para-soltura-de-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:51:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus para soltura de paciente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-por-crimes-de-furto-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica 2026-05-29T15:51:59.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão por crimes de furto e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-discussao-sobre-comissao-de-corretagem-em-compra-de-imovel-tribunal-de-just 2026-05-29T15:51:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e discussão sobre comissão de corretagem em compra de imóvel - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-em-caso-de-crime-organizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:51:59.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Direito à liberdade em caso de crime organizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-prisao-cautelar-e-direitos-do-acusado-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:51:59.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da prisão cautelar e direitos do acusado em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-pix-banco-nao-e-responsavel-por-transferencias-espontaneas-da-vitima-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T15:51:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do PIX: Banco não é responsável por transferências espontâneas da vítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re-cd9f2d 2026-05-29T15:51:59.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habilitacao-de-credito-em-inventario-e-natureza-de-decisao-interlocutoria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T15:51:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habilitação de crédito em inventário e natureza de decisão interlocutória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-conduzir-veiculo-sem-habilitacao-e-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:51:59.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por conduzir veículo sem habilitação e embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-sentenca-por-cerceamento-de-defesa-devido-a-nao-oitiva-de-testemunha-tribunal-regional-d-cc83cc 2026-05-29T15:51:59.377Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido à não oitiva de testemunha - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-em-acao-de-sustacao-de-protesto-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:51:59.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária em ação de sustação de protesto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-e-direito-de-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0ca 2026-05-29T15:51:59.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade e Direito de Defesa em Processo Criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-municipio-e-partes-celebram-conciliacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:51:59.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: Município e partes celebram conciliação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-para-liberdade-do-paciente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0c6 2026-05-29T15:51:59.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus para liberdade do paciente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-testemunhal-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cc83cd 2026-05-29T15:51:59.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova testemunhal e cerceamento de defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-maus-antecedentes-impedem-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-tribunal-de-justi-15ae97 2026-05-29T15:51:59.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e maus antecedentes impedem aplicação do princípio da insignificância - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-na-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:51:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão na Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-e-direitos-do-reu-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:51:59.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar e direitos do réu em processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-adicional-nao-gera-estabilidade-no-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T15:51:59.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização adicional não gera estabilidade no emprego. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-informacao-liberdade-de-expressao-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:51:59.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à informação, liberdade de expressão e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-cumulacao-de-penas-restritivas-de-direitos-e-privativa-de-liberdade-tribunal-de-j 2026-05-29T15:51:59.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de cumulação de penas restritivas de direitos e privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-em-cadastro-restritivo-notificacao-previa-e-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:52:00.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão em cadastro restritivo: notificação prévia é desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-bancaria-direito-do-consumidor-e-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:52:00.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional bancária: direito do consumidor e juros abusivos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-agravo-pagamento-implicito-na-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:52:00.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Agravo: pagamento implícito na obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-processo-do-trabalho-tribunal-regional-do--cc83ce 2026-05-29T15:52:00.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-estadual-direito-a-cobertura-de-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:52:00.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde estadual: direito à cobertura de tratamento médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-calor-abaixo-do-limite-exclui-parcela-em-2023-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:52:00.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: calor abaixo do limite exclui parcela em 2023. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-laudo-pericial-na-configuracao-do-crime-tentado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T15:52:00.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do laudo pericial na configuração do crime tentado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dobra-de-ferias-e-base-de-calculo-da-multa-do-artigo-477-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T15:52:00.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dobra de férias e base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-substituicao-da-pena-privativa-de-liberdade-por-medidas-alternativas-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:52:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-em-cadastro-restritivo-com-debito-comprovado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a75f63 2026-05-29T15:52:00.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação em cadastro restritivo com débito comprovado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-homologado-fgts-e-seguro-desemprego-em-conformidade-com-decisao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T15:52:00.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo homologado: FGTS e Seguro-Desemprego em conformidade com decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-anotacao-em-cadastro-restritivo-sem-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:52:00.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: anotação em cadastro restritivo sem débito - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-audiencia-de-custodia-e-nulidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:52:00.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da audiência de custódia e nulidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-levantamento-de-valores-depositados-em-juizo-para-quitacao-de-financiamento-tribu 2026-05-29T15:52:00.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de levantamento de valores depositados em juízo para quitação de financiamento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-no-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:52:00.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e medidas cautelares no crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-extincao-do-processo-por-quitacao-do-debito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:52:01.052Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e extinção do processo por quitação do débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/falso-testemunho-e-sua-consumacao-no-tribunal-do-juri-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T15:52:01.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falso testemunho e sua consumação no tribunal do júri - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-cc83d1 2026-05-29T15:52:01.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-prova-dosimetria-da-pena-e-valor-da-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:52:01.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa: prova, dosimetria da pena e valor da culpabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-risco-para-trabalhador-portuario-avulso-e-principio-da-isonomia-tribunal-regional-do-tr-cc83d0 2026-05-29T15:52:02.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de risco para trabalhador portuário avulso e princípio da isonomia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-na-fase-de-conhecimento-socios-respondem-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:53:27.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ na fase de conhecimento: sócios respondem - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-mandado-de-seguranca-contra-ato-abusivo-da-fazenda-estadual-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:53:27.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Mandado de Segurança contra ato abusivo da Fazenda Estadual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-comprovacao-de-empregados-e-oposicao-individual-e-essencial-tribunal-regio 2026-05-29T15:53:27.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: comprovação de empregados e oposição individual é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-boa-fe-e-dever-de-informacao-na-venda-de-cotas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0a3 2026-05-29T15:53:27.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Boa-fé e dever de informação na venda de cotas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconto-indevido-em-beneficio-previdenciario-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a75f73 2026-05-29T15:53:27.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-punitiva-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:53:27.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição punitiva e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-legais-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:53:28.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos legais em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-rmc-contratacao-eletronica-valida-sem-fraude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:53:28.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado RMC: Contratação eletrônica válida sem fraude. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-conduta-social-e-da-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:53:28.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da conduta social e da reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-unilateral-de-contrato-de-servicos-condominiais-e-reducao-de-multa-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T15:53:28.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão unilateral de contrato de serviços condominiais e redução de multa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-cedula-bancaria-afasta-tarifa-e-repete-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T15:53:28.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de cédula bancária: afasta tarifa e repete cobrança indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-mantida-rmc-inexigivel-sem-prova-de-contratacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:53:28.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita mantida; RMC inexigível sem prova de contratação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/laudo-tecnico-de-insalubridade-periculosidade-decisao-sem-provas-e-invalida-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T15:53:28.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo técnico de insalubridade/periculosidade: decisão sem provas é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-pena-privativa-de-liberdade-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-do-distri-15b57c 2026-05-29T15:53:28.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/multas-rescisorias-devidas-em-empresa-falida-apos-rescisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:53:28.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas rescisórias devidas em empresa falida após rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-de-ente-privado-na-contratacao-de-mao-de-obra-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T15:53:28.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária de ente privado na contratação de mão de obra - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-de-issqn-e-valida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:53:28.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal de ISSQN é válida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-requisitos-e-cabimento-em-crimes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0b9 2026-05-29T15:53:28.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: requisitos e cabimento em crimes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceio-de-defesa-e-indeferimento-de-prova-pericial-em-remuneracao-variavel-tribunal-re-cc83d3 2026-05-29T15:53:28.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceio de defesa e indeferimento de prova pericial em remuneração variável - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-bloqueio-de-conta-uber-eats-indenizacao-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:53:28.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por bloqueio de conta Uber Eats: indenização mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-processo-afastada-por-falta-de-analise-de-dilacao-de-prazo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T15:53:28.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de processo afastada por falta de análise de dilação de prazo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-justa-causa-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T15:53:28.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e justa causa em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-homicidio-qualificado-fundamentacao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:53:28.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em homicídio qualificado: fundamentação legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-contra-fazenda-publica-valor-e-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:53:28.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública: valor e extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-em-indicios-de-autoria-e-periculum-libertatis-tribunal-de-justica-do--a62e31 2026-05-29T15:53:28.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada em indícios de autoria e periculum libertatis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-entre-confissao-espontanea-e-agravantes-na-dosimetria-do-crime-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:53:29.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação entre confissão espontânea e agravantes na dosimetria do crime - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-em-casos-de-violencia-domestica-e-injuria-homofobica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:53:29.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova em casos de violência doméstica e injúria homofóbica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plr-direito-proporcional-mesmo-com-dispensa-antes-do-fim-do-periodo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:53:29.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PLR: Direito proporcional mesmo com dispensa antes do fim do período. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-iptu-execucao-fiscal-extinta-por-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:53:29.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente IPTU: execução fiscal extinta por inércia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:53:29.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/salario-nao-registrado-empregador-comprova-valor-ou-vale-o-da-empregada-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:53:29.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário não registrado: empregador comprova valor ou vale o da empregada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--cc83d4 2026-05-29T15:53:29.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-funcao-de-confianca-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc83d5 2026-05-29T15:53:29.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de função de confiança e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-fundamentada-na-periculosidade-e-risco-a-familia-tribunal-de- 2026-05-29T15:53:29.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas fundamentada na periculosidade e risco à família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:53:29.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-de-locomocao-e-direito-a-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:53:29.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade de locomoção e direito à defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-e-essencial-para-provar-fraude-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T15:53:29.577Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica é essencial para provar fraude em empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-de-assinatura-em-emprestimo-pericia-grafotecnica-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T15:53:29.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação de assinatura em empréstimo: perícia grafotécnica é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-nao-substitui-revisao-criminal-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0bb 2026-05-29T15:53:29.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus não substitui Revisão Criminal sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-prazo-anual-de-suspensao-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1813b7 2026-05-29T15:53:29.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: prazo anual de suspensão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-tentativa-de-invasao-de-domicilio-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T15:53:29.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e tentativa de invasão de domicílio em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-onus-da-prova-e-acrescimo-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T15:53:29.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: ônus da prova e acréscimo salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-onus-da-prova-da-fiscalizacao-na-adm-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T15:53:29.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Ônus da prova da fiscalização na Adm. Pública - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-de-divida-ativa-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1813b6 2026-05-29T15:53:29.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de dívida ativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:53:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: direito à liberdade e devido processo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pericia-grafotecnica-e-essencial-em-acao-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:53:30.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia grafotécnica é essencial em ação de empréstimo consignado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a62e34 2026-05-29T15:53:30.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-associacao-ao-trafico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T15:53:30.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e associação ao tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-alimenticia-revisao-e-extincao-do-dever-de-pagar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:53:30.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão alimentícia: revisão e extinção do dever de pagar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-em-plataforma-dano-moral-e-gratuidade-processual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T15:53:30.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita em plataforma: dano moral e gratuidade processual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-plano-de-cargos-e-salarios-e-pagamento-de-diferencas-salariais-tribunal-regional--cc83d7 2026-05-29T15:53:30.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de plano de cargos e salários e pagamento de diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/in-dubio-pro-reo-e-ilicitude-da-prova-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:53:31.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg In dubio pro reo e ilicitude da prova no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-contratual-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-jus-05a79e 2026-05-29T15:53:32.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação contratual e descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-jornada-no-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cc83d6 2026-05-29T15:53:32.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de jornada no trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principio-da-dialeticidade-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:53:32.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípio da dialeticidade em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-da-inicial-por-ausencia-de-interesse-de-agir-e-fracionamento-de-acoes-tribunal-de-just 2026-05-29T15:53:33.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento da inicial por ausência de interesse de agir e fracionamento de ações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-funcao-de-confianca-e-direito-a-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cc83d8 2026-05-29T15:53:33.664Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de função de confiança e direito a horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-de-pena-e-absolvicao-por-crime-previsto-no-eca-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:53:33.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento de pena e absolvição por crime previsto no ECA - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-intervalo-de-15-minutos-antes-de-horas-extras-para-mulheres-tribunal-regional-do-trabalho-cc83d9 2026-05-29T15:53:33.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao intervalo de 15 minutos antes de horas extras para mulheres - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-documentos-em-apelacao-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:53:34.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de documentos em apelação civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-contratual-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05a9bb 2026-05-29T15:53:34.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade contratual em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-confissao-espontanea-na-dosimetria-da-pena-por-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-just 2026-05-29T15:53:34.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e confissão espontânea na dosimetria da pena por embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inaplicabilidade-do-principio-da-insignificancia-em-furto-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:53:35.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inaplicabilidade do princípio da insignificância em furto com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uso-de-documento-falso-e-ausencia-de-dolo-em-crime-de-falsificacao-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:53:35.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso de documento falso e ausência de dolo em crime de falsificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-de-aposentados-direito-a-informacao-e-transparencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0aa 2026-05-29T15:54:58.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação de aposentados: direito à informação e transparência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-inaplicavel-insignificancia-em-invasao-de-residencia-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T15:54:58.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: Inaplicável insignificância em invasão de residência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-material-limites-e-desrespeito-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:54:58.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa Julgada Material: Limites e Desrespeito no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-interesse-recursal-agravo-de-peticao-nao-conhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:54:58.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de interesse recursal: agravo de petição não conhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76005 2026-05-29T15:54:58.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-requisitos-e-indeferimento-em-regime-fechado-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T15:54:58.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária: requisitos e indeferimento em regime fechado - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-e-empresa-individual-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:54:58.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor e Empresa Individual na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-juros-capitalizacao-e-avalista-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:54:58.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: juros, capitalização e avalista - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-criterios-de-anulacao-em-julgamento-criminal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:54:58.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e critérios de anulação em julgamento criminal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-na-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:54:58.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e aplicação de penas na Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-decretos-municipais-e-incabivel-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:54:58.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra decretos municipais é incabível - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-rigor-excessivo-e-atraso-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-cc83da 2026-05-29T15:54:58.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por rigor excessivo e atraso do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-05aa9e 2026-05-29T15:54:58.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-indevidos-e-dano-moral-por-descontos-nao-comprovados-tribunal-de-justica-do-c-05aa14 2026-05-29T15:54:58.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores indevidos e dano moral por descontos não comprovados - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-regime-offshore-e-direitos-as-folgas-suprimidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cc83db 2026-05-29T15:54:58.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do regime offshore e direitos às folgas suprimidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-protecao-da-mulher-e-punicao-ao-agressor-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:54:58.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: proteção da mulher e punição ao agressor. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/previdencia-beneficios-e-direitos-dos-funcionarios-do-banco-do-brasil-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T15:54:58.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Previdência: Benefícios e direitos dos funcionários do Banco do Brasil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tema-629-stj-divida-de-condominio-e-responsabilidade-do-adquirente-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T15:54:58.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tema 629 STJ: Dívida de condomínio e responsabilidade do adquirente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-decisao-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:54:58.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de decisão é inadmissível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:54:58.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscussão de mérito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-resistencia-e-desacato-como-delitos-autonomos-e-seus-efeitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:54:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de resistência e desacato como delitos autônomos e seus efeitos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-trabalhistas-ipca-e-e-tr-na-fase-pre-judicial-selic-apos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T15:54:58.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros trabalhistas: IPCA-E e TR na fase pré-judicial, Selic após. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-de-banheiros-publicos-da-direito-a-adicional-de-insalubridade-maximo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T15:54:58.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza de banheiros públicos dá direito a adicional de insalubridade máximo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-gestante-estabilidade-e-licenca-maternidade-garantidas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18141d 2026-05-29T15:54:58.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor gestante: estabilidade e licença maternidade garantidas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-incorporacao-de-gratificacao-de-regime-especial-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:54:58.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e incorporação de gratificação de regime especial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-liberdade-em-caso-de-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:54:59.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Liberdade em caso de lesão corporal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-transito-conducao-sob-influencia-de-alcool-e-reincidencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T15:54:59.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de trânsito: condução sob influência de álcool e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-direito-a-liberdade-e-devido-processo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0c8 2026-05-29T15:54:59.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: direito à liberdade e devido processo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-na-execucao-limites-e-possibilidades-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T15:54:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria na execução: limites e possibilidades - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-improbidade-prova-robusta-e-essencial-para-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:54:59.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por improbidade: prova robusta é essencial para validade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-falta-de-provas-violacao-ao-art-155-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:54:59.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por falta de provas: violação ao art. 155 do CPP. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-05aad3 2026-05-29T15:54:59.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-merito-decidido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76008 2026-05-29T15:54:59.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir mérito decidido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccbdc1 2026-05-29T15:54:59.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-por-ausencia-de-prova-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:54:59.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de inexistência de débito e danos morais por ausência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-decrescentes-em-indenizacao-por-danos-materiais-vitalicios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:54:59.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros decrescentes em indenização por danos materiais vitalícios - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-concessao-de-gratuidade-de-justica-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a62e39 2026-05-29T15:54:59.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para concessão de gratuidade de justiça em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-em-recurso-especial-adesivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:54:59.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão em recurso especial adesivo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-autoria-e-materialidade-em-furto-qualificado-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:54:59.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de autoria e materialidade em furto qualificado de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a76009 2026-05-29T15:54:59.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-nao-e-substituta-de-recurso-especial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:54:59.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória não é substituta de recurso especial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-contra-decisao-monocratica-fungibilidade-recursal-nao-se-aplica-tribunal-de-justica-do-para-29d0cf 2026-05-29T15:54:59.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação contra decisão monocrática: fungibilidade recursal não se aplica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contribuicoes-assistenciais-sindicato-precisa-provar-repasse-e-numero-de-empregados-tribunal-regiona 2026-05-29T15:54:59.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuições assistenciais: Sindicato precisa provar repasse e número de empregados. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-decisao-mantida-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181422 2026-05-29T15:54:59.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: decisão mantida por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-ccbdc3 2026-05-29T15:54:59.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181421 2026-05-29T15:54:59.995Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tomadora-responsavel-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-da-terceirizada-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T15:55:00.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tomadora responsável subsidiária por dívidas trabalhistas da terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/falta-de-dialeticidade-impede-conhecimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdc2 2026-05-29T15:55:00.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta de dialeticidade impede conhecimento de agravo de instrumento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-indevida-e-honorarios-advocaticios-em-acoes-de-nulidade-contratual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:55:00.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação indevida e honorários advocatícios em ações de nulidade contratual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ad62 2026-05-29T15:55:00.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-nulidade-da-certidao-da-divida-ativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T15:55:00.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por nulidade da certidão da dívida ativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscussao-de-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:55:00.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscussão de decisão judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissibilidade-de-rediscussao-e-prequestionamento-tribunal-de-justica-de-s-a76044 2026-05-29T15:55:00.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissibilidade de rediscussão e prequestionamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-desclassificacao-para-culposa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T15:55:00.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e desclassificação para culposa no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-iptu-e-interesse-de-agir-da-municipalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T15:55:00.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de IPTU e interesse de agir da municipalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-tribunal-d 2026-05-29T15:55:00.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por tráfico de drogas e reconhecimento do tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-esclarecimentos-em-acoes-conexas-tribunal-regional-do-trabal-ccbdc5 2026-05-29T15:55:00.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e necessidade de esclarecimentos em ações conexas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-necessidade-de-esclarecimentos-em-acoes-conexas-tribunal-regional-do-trabal-ccbdc4 2026-05-29T15:55:00.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Necessidade de Esclarecimentos em Ações Conexas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-suplementar-de-advogado-e-extincao-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:55:00.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição suplementar de advogado e extinção sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do-ceara--05ada7 2026-05-29T15:55:00.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-tese-de-autoria-e-materialidade-em-crime-doloso-contra-a-vida-tribuna 2026-05-29T15:55:01.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a tese de autoria e materialidade em crime doloso contra a vida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-testemunhal-e-menoridade-relativa-em-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T15:55:01.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova testemunhal e menoridade relativa em roubo com arma - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-e-conducao-de-veiculo-com-capacidade-motora-alterada-no-direito-penal-tribunal-de-justica-15cfa0 2026-05-29T15:55:01.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação e condução de veículo com capacidade motora alterada no direito penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-por-associacao-ao-trafico-sequestro-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:55:01.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia por associação ao tráfico, sequestro e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/espolio-sucessao-de-dividas-e-responsabilidade-patrimonial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:56:27.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: sucessão de dívidas e responsabilidade patrimonial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:56:28.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181423 2026-05-29T15:56:28.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-qualificada-e-adulteracao-de-sinais-em-veiculos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:56:28.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação qualificada e adulteração de sinais em veículos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-semi-imputabilidade-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:56:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por semi-imputabilidade em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-sem-omissao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a76046 2026-05-29T15:56:28.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: inadmissível rediscutir decisão sem omissão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-inviabiliza-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cda45c 2026-05-29T15:56:28.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador inviabiliza contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-finalidade-de-rediscutir-materia-ja-julgada-tribunal-regional 2026-05-29T15:56:28.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por finalidade de rediscutir matéria já julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-mantido-por-falta-de-admissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181424 2026-05-29T15:56:28.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso especial mantido por falta de admissão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-bmg-cobranca-indevida-e-danos-morais-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0ab 2026-05-29T15:56:28.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco BMG: Cobrança indevida e danos morais em contrato bancário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-porte-de-arma-e-aumento-de-pena-por-envolvimento-de-adolescente-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:56:28.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, porte de arma e aumento de pena por envolvimento de adolescente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-depoimento-pessoal-e-faculdade-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T15:56:28.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: depoimento pessoal é faculdade do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insignificancia-na-rejeicao-de-denuncia-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T15:56:28.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insignificância na Rejeição de Denúncia por Furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdc6 2026-05-29T15:56:28.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/esclarecimento-sobre-datas-de-pagamento-de-custas-judiciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:56:28.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Esclarecimento sobre datas de pagamento de custas judiciais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crimes-autonomos-de-tentativa-de-homicidio-e-direcao-sob-efeito-de-alcool-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T15:56:28.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes autônomos de tentativa de homicídio e direção sob efeito de álcool - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-nao-exige-anuencia-da-parte-contraria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:56:28.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: não exige anuência da parte contrária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-inadmissivel-rediscutir-decisao-sobre-justica-gratuita-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T15:56:28.670Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Inadmissível rediscutir decisão sobre justiça gratuita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-acao-regressiva-contra-celesc-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:56:28.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Ação regressiva contra CELESC por danos materiais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:56:28.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Redirecionamento ao devedor subsidiário é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-habeas-corpus-libera-paciente-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:56:28.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: Habeas Corpus libera paciente em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-por-calor-laudo-pericial-valida-adicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T15:56:28.739Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade por calor: laudo pericial valida adicional - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-denuncia-por-ausencia-de-justa-causa-em-crimes-contra-a-ordem-economica-tribunal-de-just 2026-05-29T15:56:28.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de denúncia por ausência de justa causa em crimes contra a ordem econômica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-habeas-corpus-anula-ato-por-falta-de-justa-causa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:56:28.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Habeas Corpus anula ato por falta de justa causa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-impugnacao-de-assinatura-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:56:28.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na impugnação de assinatura em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-majorado-e-protecao-a-vitima-idosa-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:56:29.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato majorado e proteção à vítima idosa no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-posse-de-bem-movel-afasta-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:56:29.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: posse de bem móvel afasta extinção do processo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdc8 2026-05-29T15:56:29.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-buscas-patrimoniais-na-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:56:29.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de buscas patrimoniais na execução trabalhista é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-prequestionamento-e-carater-infringente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76155 2026-05-29T15:56:29.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Prequestionamento e Caráter Infringente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-bancarios-limitacao-a-taxa-media-de-mercado-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T15:56:29.208Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros bancários: Limitação à taxa média de mercado é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-rediscutir-materia-ja-apreciada-tribunal-regional-d-ccbdc9 2026-05-29T15:56:29.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: rejeição por tentativa de rediscutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-onus-da-prova-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0cd 2026-05-29T15:56:29.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e ônus da prova: Embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-e-recuperacao-judicial-execucao-restrita-a-empresa-em-crise-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:56:29.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio e recuperação judicial: execução restrita à empresa em crise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-e-prosseguimento-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T15:56:29.444Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição e prosseguimento da ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-por-fotografia-e-violacao-de-normas-penais-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:56:29.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento por fotografia e violação de normas penais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-a-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T15:56:29.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para a dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-in-re-ipsa-e-valor-da-vitima-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T15:56:29.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais in re ipsa e valor da vítima em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-juros-abusivos-limitados-a-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T15:56:29.544Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: juros abusivos limitados à taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-ilegal-liberdade-garantida-por-hc-em-caso-de-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:56:29.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão ilegal: Liberdade garantida por HC em caso de nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-impenhorabilidade-em-despejo-por-falta-de-pagamento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:56:29.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família: impenhorabilidade em despejo por falta de pagamento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-principios-do-direito-processual-tribunal-de-justi 2026-05-29T15:56:29.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e princípios do direito processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-crime-continuado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T15:56:29.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de crime continuado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-de-voo-dano-moral-e-indenizacao-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:56:29.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso de voo: Dano moral e indenização por falha na prestação de serviço aéreo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-improprio-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccbdcb 2026-05-29T15:56:29.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e penalidade por manejo impróprio na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-exige-prova-de-culpa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cda461 2026-05-29T15:56:29.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária exige prova de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-validade-e-parametros-tribunal-regional-do-trabalho-cda462 2026-05-29T15:56:29.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários: validade e parâmetros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-assinatura-eletronica-e-valida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:56:30.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com assinatura eletrônica é válida em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-bens-essenciais-e-creditos-extraconcursais-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T15:56:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação Judicial: Bens Essenciais e Créditos Extraconcursais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-autoria-e-materialidade-em-trafico-de-drogas-e-corrupcao-ativa-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:56:30.115Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da autoria e materialidade em tráfico de drogas e corrupção ativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nota-fiscal-sem-assinatura-fazenda-publica-nao-paga-credito-nao-provado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T15:56:30.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota fiscal sem assinatura: Fazenda pública não paga crédito não provado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-prova-na-violencia-domestica-contra-mulher-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:56:30.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e prova na violência doméstica contra mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-impossivel-fixacao-por-equidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:56:30.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência: impossível fixação por equidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-e-conversao-em-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-a62e43 2026-05-29T15:56:30.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/valorizacao-da-palavra-da-vitima-em-crimes-de-violencia-domestica-e-familiar-tribunal-de-justica-do--15e39b 2026-05-29T15:56:30.571Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valorização da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e familiar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-juros-e-abusividade-em-contratos-de-credito-pos-mp-1963-17-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:56:30.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de juros e abusividade em contratos de crédito pós-MP 1963-17 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trab-ccbdca 2026-05-29T15:56:30.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-responsabilidade-do-estado-por-cirurgias-de-hernia-de-hiato-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:56:30.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e responsabilidade do Estado por cirurgias de hérnia de hiato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-e-necessidade-de-esclarecimentos-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdcc 2026-05-29T15:56:31.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração por Omissão e Necessidade de Esclarecimentos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-da-prova-e-responsabilidade-em-crimes-de-violencia-domestica-contra-a-mulher-tribunal-de-j 2026-05-29T15:56:31.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração da prova e responsabilidade em crimes de violência doméstica contra a mulher - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-gravidade-concreta-e-medidas-alternativas-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:56:31.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: gravidade concreta e medidas alternativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-descumprimento-de-medida-protetiva-provas-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justic 2026-05-29T15:56:31.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e descumprimento de medida protetiva: provas e redução de pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-autos-de-infracao-por-condicoes-inadequadas-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:56:31.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de autos de infração por condições inadequadas de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-finalidade-de-evitar-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T15:56:32.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e finalidade de evitar nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-e-extravio-de-bagagem-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:57:57.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo e extravio de bagagem é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/simba-ferramenta-para-satisfazer-creditos-trabalhistas-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-cda463 2026-05-29T15:57:57.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIMBA: Ferramenta para satisfazer créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-validade-e-parametros-tribunal-regional-do-trabalho-cda464 2026-05-29T15:57:57.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários: validade e parâmetros. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdi-juros-bancarios-e-interpretacao-contratual-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T15:57:57.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDI: Juros bancários e interpretação contratual em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atraso-cancelamento-de-voo-dano-moral-e-juros-de-mora-em-transporte-aereo-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T15:57:57.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso/cancelamento de voo: dano moral e juros de mora em transporte aéreo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-ccbdce 2026-05-29T15:57:57.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-penal-e-familia-em-foco-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:57:57.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito penal e família em foco. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-emprestimos-consignados-nao-comprovam-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-santa-18142c 2026-05-29T15:57:57.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Empréstimos consignados não comprovam hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-abandono-e-ausencia-de-apreciacao-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T15:57:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por abandono e ausência de apreciação do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-nulidade-de-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:57:58.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e nulidade de contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-caixa-de-assistencia-por-falha-no-plano-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:57:58.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da Caixa de Assistência por falha no plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-manejo-inadequado-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T15:57:58.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por manejo inadequado na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-auxilio-doenca-acidentario-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:57:58.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-homicidio-culposo-em-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T15:57:58.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por homicídio culposo em acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconciliacao-da-vitima-e-preservacao-de-declaracoes-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:57:58.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconciliação da vítima e preservação de declarações em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-em-transporte-aereo-nacional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:57:58.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral em transporte aéreo nacional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consulta-arpen-na-execucao-busca-de-bens-de-socios-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T15:57:58.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ARPEN na execução: busca de bens de sócios é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-terceiro-prova-de-fraude-e-confusao-patrimonial-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:57:58.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de terceiro: Prova de fraude e confusão patrimonial é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imovel-nao-e-bem-de-familia-se-nao-houver-prova-de-residencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T15:57:58.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel não é bem de família se não houver prova de residência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-de-cheque-pagamento-parcial-e-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T15:57:58.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória de cheque: pagamento parcial e ilegitimidade passiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-garantido-a-quem-ganha-ate-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:57:58.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito garantido a quem ganha até 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-apropriacao-indebita-e-suas-consequencias-legais-tribunal-de-justica-do-para--29d0b4 2026-05-29T15:57:58.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Apropriação Indébita e suas Consequências Legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficios-ao-inpi-e-sinarm-ineficacia-na-execucao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T15:57:58.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios ao INPI e SINARM: Ineficácia na Execução Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-acusacao-implicita-de-furto-na-dispensa-gera-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:57:58.965Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: acusação implícita de furto na dispensa gera indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0b3 2026-05-29T15:57:58.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação do réu. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-em-debitos-indevidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18142f 2026-05-29T15:57:58.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido em débitos indevidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consolidacao-da-condenacao-por-furto-qualificado-e-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T15:57:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consolidação da condenação por furto qualificado e direito à indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-exige-prova-robusta-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:57:59.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido exige prova robusta. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-de-divida-juros-e-capitalizacao-em-parcelas-fixas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:57:59.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão de dívida: juros e capitalização em parcelas fixas - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cheques-rasura-em-datas-nao-impede-acao-monitoria-embargos-improcedentes-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T15:57:59.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cheques: Rasura em datas não impede ação monitória. Embargos improcedentes. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-ccbdd0 2026-05-29T15:57:59.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-ccbdd1 2026-05-29T15:57:59.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-laborativa-apos-consolidacao-de-lesoes-tribunal-de-justica--15e745 2026-05-29T15:57:59.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e redução da capacidade laborativa após consolidação de lesões - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-cipa-justa-causa-sem-prova-de-ato-lesivo-gera-reintegracao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T15:57:59.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade CIPA: Justa Causa Sem Prova de Ato Lesivo Gera Reintegração - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cdc-e-onus-da-prova-divida-nao-paga-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T15:57:59.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC e ônus da prova: dívida não paga não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissao-de-recurso-especial-cabimento-do-agravo-interno-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:57:59.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissão de Recurso Especial: Cabimento do Agravo Interno - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-acao-de-busca-e-apreensao-sem-apreciacao-do-merito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T15:57:59.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da ação de busca e apreensão sem apreciação do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/apontamento-em-cadastro-de-inadimplentes-quitacao-nao-provada-anotacao-legitima-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:57:59.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apontamento em cadastro de inadimplentes: Quitação não provada, anotação legítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-prova-sentenca-irrecorrivel-cpc-382-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:57:59.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de prova: sentença irrecorrível, CPC 382 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controles-de-jornada-validos-sem-prova-em-contrario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:57:59.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controles de jornada válidos sem prova em contrário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-tese-de-camaras-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181431 2026-05-29T15:57:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido, tese de câmaras civis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05b140 2026-05-29T15:58:00.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-e-fianca-em-crimes-de-menor-potencial-ofensivo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:58:00.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória e fiança em crimes de menor potencial ofensivo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rejeicao-por-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccbdd3 2026-05-29T15:58:00.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Rejeição por Nova Discussão Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-tarifa-por-emissao-de-extratos-bancarios-e-legitima-como-servico-essencial-tribunal-de-j 2026-05-29T15:58:00.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de tarifa por emissão de extratos bancários é legítima como serviço essencial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-jornada-de-trabalho-e-readequacao-salarial-de-agente-municipal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:58:00.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da jornada de trabalho e readequação salarial de agente municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-na-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-15e85f 2026-05-29T15:58:00.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia na busca e apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-ccbdd2 2026-05-29T15:58:00.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-15e89f 2026-05-29T15:58:02.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-licencas-especiais-nao-gozadas-de-policial-aposentado-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T15:58:02.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por licenças especiais não gozadas de policial aposentado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-exclusao-do-nome-do-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T15:58:02.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e exclusão do nome do cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-no-cdc-e-nulidade-de-contrato-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:58:02.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal no CDC e nulidade de contrato de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-em-emprestimo-consignado-de-analfabeto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:58:02.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos em empréstimo consignado de analfabeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regiona-ccbdd5 2026-05-29T15:58:02.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-ccbdd4 2026-05-29T15:58:02.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-em-estabelecimento-comercial-e-danos-morais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T15:58:02.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente em estabelecimento comercial e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-exclusao-de-candidato-e-competencia-da-comissao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0d1 2026-05-29T15:58:02.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: exclusão de candidato e competência da comissão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/erro-grosseiro-impede-fungibilidade-recursal-desercao-configurada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:58:02.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro grosseiro impede fungibilidade recursal; deserção configurada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-morais-em-acidente-com-fio-suspenso-na-via-publica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:58:03.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos morais em acidente com fio suspenso na via pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-de-compra-de-fracao-ideal-por-informacoes-indefinidas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T15:58:03.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato de compra de fração ideal por informações indefinidas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-contra-interrupcao-de-energia-e-cobranca-indevida-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:58:03.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor contra interrupção de energia e cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-criterios-de-proporcionalidade-na-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T15:58:03.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e critérios de proporcionalidade na pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e-registro-imobiliario-em-acoes-de-desmembramento-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T15:58:03.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de propriedade e registro imobiliário em ações de desmembramento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-seguro-prestamista-em-financiamento-de-automovel-e-direito-a-informacao-tribunal-de-just 2026-05-29T15:58:03.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do seguro prestamista em financiamento de automóvel e direito à informação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-vicio-de-consentimento-e-danos-nao-comprovados-em-promessa-de-contemplacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T15:59:27.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Vício de consentimento e danos não comprovados em promessa de contemplação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-e-responsabilidade-da-fiadora-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T15:59:28.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento e responsabilidade da fiadora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-execucao-impossivel-arguir-apos-fase-de-conhecimento-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T15:59:28.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na execução: impossível arguir após fase de conhecimento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pretericao-de-promocao-erro-da-administracao-publica-nao-comprovado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0d3 2026-05-29T15:59:28.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preterição de promoção: erro da administração pública não comprovado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tarifas-em-cedula-de-credito-bancario-legalidade-da-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:59:28.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifas em cédula de crédito bancário: legalidade da cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-e-diferencas-de-beneficios-na-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:59:28.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Isonomia e diferenças de benefícios na previdência complementar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-na-reparacao-por-ma-gestao-e-atualizacao-irregular-do-saldo--15f2f2 2026-05-29T15:59:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil na reparação por má gestão e atualização irregular do saldo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-relacao-juridica-em-cartao-de-credito-com-reserva-de-margem-tribunal-de-just 2026-05-29T15:59:28.403Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e relação jurídica em cartão de crédito com reserva de margem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-medida-protetiva-e-a-importancia-da-palavra-da-vitima-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T15:59:28.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de medida protetiva e a importância da palavra da vítima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-tentativa-de-nova-discussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-ccbdd6 2026-05-29T15:59:28.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por tentativa de nova discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-obscuridade-sem-efeito-modificativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccbdd7 2026-05-29T15:59:28.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por obscuridade sem efeito modificativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-sem-chance-de-comprovar-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-de-sant-181434 2026-05-29T15:59:28.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado sem chance de comprovar hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-abalo-nao-presumido-tese-de-camaras-civis-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181433 2026-05-29T15:59:28.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: abalo não presumido, tese de câmaras civis. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-excepcional-observancia-de-irdr-em-fase-recursal-e-impossivel-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T15:59:28.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso excepcional: observância de IRDR em fase recursal é impossível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-garantias-na-prisao-em-flagrante-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T15:59:28.897Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e garantias na prisão em flagrante e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-prevencao-nao-impede-julgamento-de-acordo-homologado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T15:59:28.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Prevenção não impede julgamento de acordo homologado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-territorial-em-acao-acidentaria-domicilio-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:59:28.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência territorial em ação acidentária: domicílio do autor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-revisao-de-contrato-bancario-com-taxas-abusivas-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T15:59:29.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em revisão de contrato bancário com taxas abusivas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-vitima-e-dosimetria-na-condenacao-por-ameaca-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T15:59:29.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da vítima e dosimetria na condenação por ameaça e vias de fato - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-taxas-condominiais-competencia-e-caixa-economica-federal-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T15:59:29.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de taxas condominiais: competência e Caixa Econômica Federal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica--05b576 2026-05-29T15:59:29.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-ate-40-salarios-minimos-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T15:59:29.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-com-registro-de-furto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:59:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo com registro de furto - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-proporcionalidade-na-aplicacao-de-multas-pelo-procon-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-15fa7b 2026-05-29T15:59:29.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e proporcionalidade na aplicação de multas pelo Procon - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-reabrir-discussao-juridica-tribunal-regional-do- 2026-05-29T15:59:29.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de reabrir discussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crimes-contra-criancas-e-adolescentes-producao-posse-e-armazenamento-de-material-pornografico-tribun 2026-05-29T15:59:29.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes contra crianças e adolescentes: produção, posse e armazenamento de material pornográfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-convencao-coletiva-pode-definir-grau-mesmo-sem-laudo-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T15:59:29.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Convenção Coletiva pode definir grau, mesmo sem laudo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-contribuicoes-assistenciais-exige-prova-pre-constituida-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T15:59:29.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de contribuições assistenciais exige prova pré-constituída. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-aposentados-diferencas-salariais-e-incorporacao-de-gratificacoes-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:59:29.645Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de aposentados: diferenças salariais e incorporação de gratificações - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-ato-administrativo-tributario-e-direito-ao-pagamento-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:59:29.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ato administrativo-tributário e direito ao pagamento de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-acidentaria-domicilio-do-autor-ou-local-do-fato-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:59:29.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação acidentária: domicílio do autor ou local do fato. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-laudos-medicos-e-psicologicos-comprovam-a-urgencia-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T15:59:29.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência: laudos médicos e psicológicos comprovam a urgência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/decisao-extra-petita-limites-da-pretensao-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T15:59:29.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão extra petita: limites da pretensão no cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-posse-de-imovel-anulacao-de-sentenca-e-improcedente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T15:59:30.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de posse de imóvel: anulação de sentença é improcedente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/regras-de-regime-inicial-e-absolvicao-em-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T15:59:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regras de regime inicial e absolvição em crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-periculosidade-armazenamento-inflamavel-e-nr-16-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T15:59:30.107Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional periculosidade: armazenamento inflamável e NR-16 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-tarifa-social-de-energia-para-portadores-de-doencas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T15:59:30.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na tarifa social de energia para portadores de doenças - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-cabimento-e-prescricao-tributaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T15:59:30.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: cabimento e prescrição tributária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-pode-executar-sentenca-coletiva-sem-autorizacao-individual-do-trabalhador-tribunal-regiona 2026-05-29T15:59:30.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato pode executar sentença coletiva sem autorização individual do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reanalise-judicial-de-questoes-de-merito-administrativo-em-concursos-publicos-tri 2026-05-29T15:59:30.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reanálise judicial de questões de mérito administrativo em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prazo-para-embargos-intimacao-da-reducao-a-termo-do-deposito-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T15:59:30.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo para embargos: intimação da redução a termo do depósito judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-seguro-prestamista-e-proibicao-da-venda-casada-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribu 2026-05-29T15:59:30.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do seguro prestamista e proibição da venda casada no Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-suspende-multas-do-procon-e-execucoes-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T15:59:30.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não suspende multas do Procon e execuções fiscais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/iptu-anulacao-de-debito-fiscal-por-englobamento-indevido-de-imoveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T15:59:30.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Anulação de débito fiscal por englobamento indevido de imóveis - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-ministerio-publico-em-acoes-de-improbidade-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T15:59:30.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do Ministério Público em ações de improbidade administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contrato-e-selfie-validam-relacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T15:59:30.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contrato e selfie validam relação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-cobranca-de-itbi-e-imunidade-tributaria-segundo-o-stj-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T15:59:30.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na cobrança de ITBI e imunidade tributária segundo o STJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-por-omissao-sobre-esclarecimentos-necessarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T15:59:30.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração por omissão sobre esclarecimentos necessários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisa-sisbajud-e-permitida-para-garantir-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T15:59:30.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisa Sisbajud é permitida para garantir execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-reaplicacao-de-teste-fisico-por-descumprimento-do-edital-tribunal-de-justica-do-par-29d0dd 2026-05-29T15:59:30.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: reaplicação de teste físico por descumprimento do edital. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-uso-compartilhado-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T15:59:30.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para uso compartilhado de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-culpabilidade-em-crimes-de-estelionato-e-associacao-tribunal-de-justica-do-cear-05b6c2 2026-05-29T15:59:31.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e culpabilidade em crimes de estelionato e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-entrega-de-mercadorias-sem-prova-nao-vale-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T15:59:31.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: entrega de mercadorias sem prova não vale. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-e-prova-na-sentenca-civil-requisitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T15:59:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação e prova na sentença civil: requisitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-redirecionamento-ao-devedor-subsidiario-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalh-cda471 2026-05-29T15:59:31.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Redirecionamento ao devedor subsidiário é possível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-nao-comprovar-aprovacao-de-fusao-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T15:59:31.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por não comprovar aprovação de fusão em busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-impostos-em-contratos-de-investimento-em-criptomoedas-por-idosos-de-baixa-renda-tribunal- 2026-05-29T15:59:31.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de impostos em contratos de investimento em criptomoedas por idosos de baixa renda - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-validade-da-notificacao-ao-devedor-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T15:59:31.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e validade da notificação ao devedor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-atendimento-ambulatorial-e-hospitalar-para-servidora-publica-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T15:59:31.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de atendimento ambulatorial e hospitalar para servidora pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisoes-nao-terminativas-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-ccbdda 2026-05-29T15:59:31.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisões não terminativas na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-propriedade-de-veiculo-responsabilidade-solidaria-e-ausencia-de-comunicacao-ao-detran-tribu 2026-05-29T15:59:31.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de propriedade de veículo: responsabilidade solidária e ausência de comunicação ao Detran. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-terminativa-na-fase-de-execucao-tribunal-regio 2026-05-29T15:59:33.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de agravo de instrumento contra decisão terminativa na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-indevida-finalidade-de-discutir-materia-ja-apreciada-tribunal-re-ccbddc 2026-05-29T15:59:34.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por indevida finalidade de discutir matéria já apreciada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-embargos-declaratorios-por-tentativa-de-rediscussao-juridica-tribunal-regional-do-trabal-ccbddd 2026-05-29T15:59:34.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de embargos declaratórios por tentativa de rediscussão jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reducao-de-pena-base-em-crime-de-estelionato-com-fraude-eletronica-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:00:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de redução de pena-base em crime de estelionato com fraude eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-em-emprestimo-consignado-e-aplicacao-do-tema-1085-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:00:58.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos em empréstimo consignado e aplicação do Tema 1085 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-ambiental-sustacao-de-protesto-sem-caucao-e-discricionaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:00:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa ambiental: sustação de protesto sem caução é discricionária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inadmissibilidade-por-tentativa-de-nova-discussao-tribunal-regional-do-trab-ccbdde 2026-05-29T16:00:58.222Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e inadmissibilidade por tentativa de nova discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-lancamento-fiscal-de-iptu-e-taxa-de-lixo-por-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:00:58.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de lançamento fiscal de IPTU e Taxa de Lixo por prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-insalubridade-validade-da-compensacao-e-laudo-tecnico-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:00:58.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e insalubridade: validade da compensação e laudo técnico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-posse-e-propriedade-exigem-prova-pre-constituida-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:00:58.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: posse e propriedade exigem prova pré-constituída em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-preclusao-por-ausencia-de-impugnacao-aos-calculos-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:00:58.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à Execução: Preclusão por ausência de impugnação aos cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-instituicao-financeira-por-fraude-em-boleto-falso-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:00:58.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de instituição financeira por fraude em boleto falso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-principios-da-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:00:58.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-credito-excedente-em-rpv-e-possivel-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:00:58.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia a crédito excedente em RPV é possível em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-exige-incidente-processual-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:00:58.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica exige incidente processual. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rediscussao-de-materia-decidida-nao-e-acolhida-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:00:58.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rediscussão de matéria decidida não é acolhida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-oral-em-acao-anulatoria-nao-cabe-agravo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:00:58.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova oral em ação anulatória não cabe agravo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limpeza-de-condominio-insalubridade-nao-e-devida-sem-enquadramento-legal-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:00:58.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limpeza de condomínio: insalubridade não é devida sem enquadramento legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-crimes-de-homicidio-e-resistencia-analise-de-provas-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:00:59.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por crimes de homicídio e resistência: análise de provas e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-efeito-ex-nunc-e-nao-retroativo-em-recurso-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:00:59.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: efeito ex nunc e não retroativo em recurso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-usuario-primario-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:00:59.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do usuário primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-devedor-subsidiario-responde-sem-esgotar-bens-do-principal-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:00:59.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: devedor subsidiário responde sem esgotar bens do principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/issqn-pago-em-duplicidade-restituicao-e-nulidade-de-decisao-administrativa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:00:59.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN pago em duplicidade: restituição e nulidade de decisão administrativa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-dosimetria-da-pena-e-hierarquia-das-fases-na-aplicacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:00:59.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de dosimetria da pena e hierarquia das fases na aplicação da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-e-agravantes-em-casos-de-embriaguez-ao-volante-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:00:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena e agravantes em casos de embriaguez ao volante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/hipoteca-sem-outorga-uxoria-e-regime-de-comunhao-universal-de-bens-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:00:59.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Hipoteca sem outorga uxória e regime de comunhão universal de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-eliminacao-em-taf-por-infracoes-no-teste-fisico-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:00:59.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Eliminação em TAF por infrações no teste físico - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-do-indebito-e-nulidade-de-contrato-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:00:59.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição do indébito e nulidade de contrato em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-em-deposito-de-honorarios-periciais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:00:59.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso em depósito de honorários periciais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-crimes-de-drogas-e-fundamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:00:59.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por crimes de drogas e fundamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-novacao-em-recuperacao-judicial-e-plano-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:00:59.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: novação em recuperação judicial e plano de pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-penalidade-por-uso-inadequado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccbddf 2026-05-29T16:00:59.975Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e penalidade por uso inadequado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-emprestimo-consignado-indevido-banco-condenado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:01:00.016Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por empréstimo consignado indevido: banco condenado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-impacto-da-nova-familia-na-capacidade-financeira-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:01:00.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e impacto da nova família na capacidade financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-cedula-de-credito-bancario-e-prazo-trienal-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:01:00.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em cédula de crédito bancário e prazo trienal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-abuso-de-poder-na-decisao-que-negou-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:01:00.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e abuso de poder na decisão que negou habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desvio-produtivo-do-consumidor-indenizacao-indevida-sem-comprovacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:01:00.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio produtivo do consumidor: indenização indevida sem comprovação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-emprestimo-consignado-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:01:00.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em ação de empréstimo consignado e indenização - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-bancos-por-golpes-com-troca-de-cartoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:01:00.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de bancos por golpes com troca de cartões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-calculos-homologados-apos-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:01:00.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de cálculos homologados após coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/municipio-nao-obrigado-a-elaborar-diagnostico-socioambiental-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:01:00.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município não obrigado a elaborar diagnóstico socioambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-29d0ed 2026-05-29T16:01:00.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-com-ambulancia-estado-nao-indeniza-se-vitima-teve-culpa-exclusiva-tribunal-de-justica-do-pa-29d0ee 2026-05-29T16:01:00.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente com ambulância: Estado não indeniza se vítima teve culpa exclusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-criterios-de-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ-161d60 2026-05-29T16:01:00.747Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e critérios de dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-cargo-de-confianca-aplicacao-do-art-62-ii-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccbde0 2026-05-29T16:01:00.814Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cargo de confiança: aplicação do art. 62, II, da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-cadastro-positivo-direito-a-privacidade-de-dados-financeiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:01:00.912Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Cadastro Positivo: direito à privacidade de dados financeiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignatoria-pagamento-de-honorarios-advocaticios-e-devido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:01:00.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignatória: Pagamento de honorários advocatícios é devido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-regime-aberto-e-constitucionalidade-da-segregacao-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:01:00.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão, regime aberto e constitucionalidade da segregação cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/isencao-de-imposto-de-renda-por-cardiopatia-grave-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:01:01.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Isenção de Imposto de Renda por CardioPatia Grave e Repetição de Indébito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/ajuda-de-custo-indenizatoria-nao-integra-adicional-de-transferencia-salarial-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:01:01.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ajuda de custo indenizatória não integra adicional de transferência salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-penhora-de-salario-em-casos-de-revelia-e-inercia-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:01:01.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: penhora de salário em casos de revelia e inércia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poluicao-sonora-de-escola-obrigacao-de-fazer-por-excesso-de-ruido-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:01:01.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poluição sonora de escola: obrigação de fazer por excesso de ruído. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-do-seguro-dpvat-suspensa-ate-ciencia-da-negativa-administrativa-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:01:01.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição do seguro DPVAT suspensa até ciência da negativa administrativa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-classificado-fora-das-vagas-nao-tem-direito-a-convocacao-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:01:01.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Classificado fora das vagas não tem direito à convocação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-reu-primario-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a62faf 2026-05-29T16:01:01.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do réu primário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multas-e-honorarios-decisao-interlocutoria-nao-cabe-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:01:01.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas e honorários: decisão interlocutória não cabe agravo de petição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-sua-inadmissibilidade-por-omissao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:01:01.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e sua inadmissibilidade por omissão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-empregador-falha-em-fornecer-banheiros-para-trabalhador-externo-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:01:01.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: empregador falha em fornecer banheiros para trabalhador externo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-atraso-salarial-prevista-em-norma-coletiva-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:01:01.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por atraso salarial prevista em norma coletiva é devida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-cda-ausencia-de-requisitos-essenciais-invalida-divida-fiscal-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:01:01.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da CDA: Ausência de requisitos essenciais invalida dívida fiscal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-assedio-e-tratamento-inadequado-no-ambiente-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-ccbde2 2026-05-29T16:01:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por assédio e tratamento inadequado no ambiente de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-acidentario-pericia-judicial-e-decisiva-laudo-particular-insuficiente-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:01:02.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício acidentário: perícia judicial é decisiva, laudo particular insuficiente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-da-contemporaneidade-na-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:01:02.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e da contemporaneidade na prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-provisoria-condicoes-e-prisao-preventiva-em-crimes-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:01:02.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade provisória, condições e prisão preventiva em crimes de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-para-pessoas-juridicas-prova-de-insuficiencia-economica-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:01:02.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça para pessoas jurídicas: prova de insuficiência econômica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/risco-de-acidentes-mp-exige-remocao-de-cabos-em-rede-compartilhada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:01:02.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Risco de acidentes: MP exige remoção de cabos em rede compartilhada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccbde4 2026-05-29T16:01:03.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-condutas-nos-crimes-de-trafico-e-violencia-em-acao-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:02:28.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de condutas nos crimes de tráfico e violência em ação de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-alterar-calculos-homologados-apos-coisa-julgada-na-fase-de-execucao-tribunal-regi-ccbde7 2026-05-29T16:02:28.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de alterar cálculos homologados após coisa julgada na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-na-lei-n-11-343-06-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:02:28.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos na Lei nº 11.343/06 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-coisa-julgada-e-modulacao-da-adc-58-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:02:28.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção: coisa julgada e modulação da ADC 58 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/icms-antecipado-nulidade-de-cda-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:02:28.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS antecipado: nulidade de CDA e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-devidos-por-contrato-verbal-de-servicos-prestados-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:02:28.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios devidos por contrato verbal de serviços prestados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medida-cautelar-de-monitoramento-eletronico-e-interpretacao-do-rol-do-cpp-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:02:28.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida cautelar de monitoramento eletrônico e interpretação do rol do CPP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-inviabiliza-contrato-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cda47b 2026-05-29T16:02:28.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador inviabiliza contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-indeferida-ir-e-prova-essencial-para-autores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:02:28.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial indeferida: IR é prova essencial para autores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/deposito-em-dinheiro-cessa-juros-e-correcao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:02:28.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito em dinheiro cessa juros e correção em execução fiscal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-declaracao-de-conclusao-de-curso-vale-como-diploma-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:02:28.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: declaração de conclusão de curso vale como diploma - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-horas-extras-por-ausencia-de-controles-de-frequencia-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:02:28.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de horas extras por ausência de controles de frequência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-ausencia-de-omissao-na-decisao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:02:28.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em apelação cível e a ausência de omissão na decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-e-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata-181443 2026-05-29T16:02:28.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Omissão e Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-divida-e-inscricao-em-plataformas-de-renegociacao-de-credito-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:02:28.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de dívida e inscrição em plataformas de renegociação de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-em-consorcio-imobiliario-e-retencao-de-taxa-de-administracao-tribunal-de-just 2026-05-29T16:02:28.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores em consórcio imobiliário e retenção de taxa de administração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a7655a 2026-05-29T16:02:29.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-extincao-sem-merito-exige-condenacao-do-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:02:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e Apreensão: Extinção sem mérito exige condenação do autor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-antecipado-sem-lei-formal-nulidade-da-cda-e-extincao-da-execucao-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d0ea 2026-05-29T16:02:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS antecipado sem lei formal: nulidade da CDA e extinção da execução. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/estado-indeniza-agente-penitenciario-ferido-em-motim-carcerario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0e9 2026-05-29T16:02:29.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado indeniza agente penitenciário ferido em motim carcerário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-custeio-e-margem-consignavel-em-plano-de-saude-de-aposentados-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:02:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de custeio e margem consignável em plano de saúde de aposentados - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-ccbde9 2026-05-29T16:02:29.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-e-gestao-de-conta-vinculada-no-direito-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:02:29.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal e gestão de conta vinculada no direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-devolucao-em-dobro-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:02:29.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e devolução em dobro no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-limitacao-de-mobilidade-no-ombro-da-direito-a-auxilio-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:02:29.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: limitação de mobilidade no ombro dá direito a auxílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-resistencia-na-exibicao-de-documentos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:02:29.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por resistência na exibição de documentos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-magisterio-extincao-quadro-e-progressao-horizontal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0f0 2026-05-29T16:02:29.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora magistério: extinção quadro e progressão horizontal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-inadequacao-da-via-para-discutir-documento-novo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:02:29.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória e inadequação da via para discutir documento novo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizado-de-violencia-domestica-em-casos-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-justica--a62fb5 2026-05-29T16:02:29.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do Juizado de Violência Doméstica em casos de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-jornada-prova-do-empregador-com-menos-de-20-funcionarios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:02:29.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de jornada: prova do empregador com menos de 20 funcionários - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-responsabilidade-subjetiva-na-lei-14-230-2021-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:02:30.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na Lei 14.230/2021 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-teoria-da-responsabilidade-civil-tribunal-regional-d-ccbdeb 2026-05-29T16:02:30.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e teoria da responsabilidade civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-banco-por-descontos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:02:30.390Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de banco por descontos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-desidia-e-manutencao-da-dispensa-motivada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T16:02:30.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por desídia e manutenção da dispensa motivada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redimensionamento-da-pena-em-homicidio-tentado-e-criterios-de-culpabilidade-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:02:30.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redimensionamento da pena em homicídio tentado e critérios de culpabilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-alimentos-provisorios-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:02:30.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de alimentos provisórios e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-impede-rediscussao-de-mora-em-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:02:30.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada impede rediscussão de mora em busca e apreensão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estado-responde-por-morte-de-detento-em-custodia-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:02:30.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estado responde por morte de detento em custódia. Dever de indenizar. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-e-crimes-ambientais-em-acao-civil-publica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:02:31.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa e Crimes Ambientais em Ação Civil Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-ausencia-injustificada-em-audiencia-de-conciliacao-e-gratuidade-de-justica-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:02:31.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por ausência injustificada em audiência de conciliação e gratuidade de justiça - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-regularidade-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:02:31.202Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e regularidade na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:02:31.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de majorantes na dosimetria da pena no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-consuncao-e-distincao-de-contextos-faticos-em-embargos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:02:31.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da consunção e distinção de contextos fáticos em embargos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-massa-falida-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:02:31.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na massa falida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--ccbdec 2026-05-29T16:02:31.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posto-de-combustiveis-municipio-pode-proibir-perto-de-outro-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:02:31.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posto de combustíveis: município pode proibir perto de outro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/demissao-arbitraria-de-servidora-publica-reintegracao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:02:31.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Demissão arbitrária de servidora pública: reintegração e dano moral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-defesa-do-devedor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:02:31.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e defesa do devedor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-inequivoca-para-fixacao-de-alimentos-provisorios-sem-vinculo-empregaticio-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:02:31.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova inequívoca para fixação de alimentos provisórios sem vínculo empregatício - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-convivencia-e-guarda-de-menores-em-acoes-de-regulamentacao-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:02:31.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de convivência e guarda de menores em ações de regulamentação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-divida-administrativa-e-prescricao-quinquenal-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-162afd 2026-05-29T16:02:31.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de dívida administrativa e prescrição quinquenal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-cumprimento-de-sentenca-por-recuperacao-judicial-e-habilitacao-de-credito-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:02:31.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do cumprimento de sentença por recuperação judicial e habilitação de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-tutela-coletiva-de-direitos-individuais-homogeneos-e-heterogeneos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:02:32.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e heterogêneos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-fiscal-requisitos-do-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:02:32.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em embargos à execução fiscal: requisitos do CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-introduzir-novos-argumentos-em-apelacao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:02:32.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível introduzir novos argumentos em apelação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-desconto-por-faltas-injustificadas-sem-prova-e-indevido-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:02:33.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: Desconto por faltas injustificadas sem prova é indevido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-armazenamento-de-inflamaveis-em-predio-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:02:33.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: armazenamento de inflamáveis em prédio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-negado-pericia-aponta-recuperacao-total-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:02:37.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente negado: perícia aponta recuperação total da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-beneficios-previdenciarios-nova-tese-vinculante-tribunal-regional-do-trabalho--cda481 2026-05-29T16:02:37.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e benefícios previdenciários: nova tese vinculante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concurso-pcd-dano-moral-por-indeferimento-medico-em-vaga-reservada-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:02:38.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso PCD: Dano moral por indeferimento médico em vaga reservada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-fiduciaria-discuta-abusividade-em-financiamento-e-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:02:38.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação fiduciária: discuta abusividade em financiamento e seguro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/construcao-em-area-de-preservacao-demolicao-e-recuperacao-ambiental-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:02:39.391Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Construção em área de preservação: demolição e recuperação ambiental. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-mora-do-devedor-e-essencial-para-extincao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:02:39.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: mora do devedor é essencial para extinção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-que-impede-execucao-tem-carater-terminativo-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:02:44.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: decisão que impede execução tem caráter terminativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/compra-de-plantas-e-insumos-relacao-de-consumo-ou-civil-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:03:57.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra de plantas e insumos: relação de consumo ou civil? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-presumido-indevido-e-multa-de-40-sao-ilegais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:03:57.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito presumido indevido e multa de 40% são ilegais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:03:57.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 6 anos sem bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-por-conduta-vexatoria-em-estabelecimento-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:03:58.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais por conduta vexatória em estabelecimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-na-propria-base-de-calculo-stf-decide-sobre-inclusao-do-imposto-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:03:58.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS na própria base de cálculo: STF decide sobre inclusão do imposto. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imovel-com-alienacao-fiduciaria-nao-pode-ser-penhorado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:03:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/protecao-possessoria-e-direitos-do-reu-em-acoes-de-manutencao-na-posse-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:03:58.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção possessória e direitos do réu em ações de manutenção na posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-debitos-do-fgts-nao-impede-acao-de-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccbdee 2026-05-29T16:03:58.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de débitos do FGTS não impede ação de trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-salarial-de-professores-e-aplicacao-do-piso-profissional-nacional-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:03:58.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste salarial de professores e aplicação do piso profissional nacional - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-e-motivos-torpes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:03:58.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado e motivos torpes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-pacote-turistico-por-pandemia-e-restituicao-com-correcao-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:03:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de pacote turístico por pandemia e restituição com correção - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fiador-paga-reparos-em-imovel-alugado-locadora-tem-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:03:58.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fiador paga reparos em imóvel alugado: locadora tem direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:03:58.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista e responsabilidade subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/consulta-ao-ccs-na-execucao-ferramenta-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:03:58.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta ao CCS na execução: ferramenta para localizar bens - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-juizo-lento-nao-causa-perda-de-credito-tributario-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:03:58.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: juízo lento não causa perda de crédito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-valida-interrompe-prescricao-quinquenal-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:03:58.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação válida interrompe prescrição quinquenal em ação de cobrança. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-descumprimento-de-contrato-de-instituicao-de-ensino-estrangeira-tribunal- 2026-05-29T16:03:59.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por descumprimento de contrato de instituição de ensino estrangeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-de-direitos-em-crimes-de-resistencia-e-desacato 2026-05-29T16:03:59.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e substituição por penas restritivas de direitos em crimes de resistência e desacato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-competencia-em-execucao-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T16:03:59.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais: competência em execução contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-credito-tributario-por-majoracao-de-aliquota-e-decadencia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:03:59.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de crédito tributário por majoração de alíquota e decadência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do--ccbdf1 2026-05-29T16:03:59.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-apuracao-previa-para-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:03:59.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de apuração prévia para cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-trabalho-externo-e-pagamento-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccbdf0 2026-05-29T16:03:59.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de trabalho externo e pagamento de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/momento-do-fato-gerador-do-icms-na-importacao-fracionada-de-unidades-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:03:59.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Momento do fato gerador do ICMS na importação fracionada de unidades - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inexigibilidade-nao-conhecida-prescricao-intercorrente-afastada-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:03:59.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inexigibilidade não conhecida; prescrição intercorrente afastada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nota-de-empenho-com-notas-fiscais-e-titulo-executivo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0e5 2026-05-29T16:03:59.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota de empenho com notas fiscais é título executivo extrajudicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/educacao-estado-deve-garantir-infraestrutura-escolar-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0ec 2026-05-29T16:03:59.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação: Estado deve garantir infraestrutura escolar mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-tributario-e-suspensao-de-pagamento-por-dificuldades-financeiras-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:03:59.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento tributário e suspensão de pagamento por dificuldades financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-na-recuperacao-judicial-durante-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:04:00.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo na recuperação judicial durante fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-insuficiencia-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdf3 2026-05-29T16:04:00.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por insuficiência de bens - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-na-execucao-de-sentenca-contra-concessionaria-de-servico-publico-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:04:00.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo na execução de sentença contra concessionária de serviço público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-furto-privilegiado-e-aplicacao-de-beneficios-no-direito-penal-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:04:00.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por furto privilegiado e aplicação de benefícios no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-ambiental-responsabilidade-objetiva-por-transporte-ilegal-de-madeira-tribunal-de-justica-do-par-29d0f3 2026-05-29T16:04:00.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano ambiental: responsabilidade objetiva por transporte ilegal de madeira. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-gera-beneficio-tribunal-de-justica-do-29d0ef 2026-05-29T16:04:00.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não gera benefício. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-recursal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:04:00.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo recursal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-bloqueio-de-valores-em-acoes-trabalhistas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:04:00.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e bloqueio de valores em ações trabalhistas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-e-responsavel-por-animal-em-rodovia-federal-danos-comprovados-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:04:01.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária é responsável por animal em rodovia federal. Danos comprovados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-isenta-pagamento-de-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1--ccbdf5 2026-05-29T16:04:01.153Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não isenta pagamento de multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-alimentos-a-filho-maior-estudante-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:04:01.214Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de alimentos a filho maior estudante e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-proventos-com-redutor-prescricao-interrompida-por-ms-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:04:01.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de proventos com redutor: prescrição interrompida por MS - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-multa-cominatoria-no-direito-processual-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:04:01.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e multa cominatória no direito processual do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valor-por-compra-de-passagem-e-ausencia-de-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:04:01.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valor por compra de passagem e ausência de danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-incapacidade-parcial-nao-gera-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:04:01.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: incapacidade parcial não gera aposentadoria por invalidez. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/energia-eletrica-em-area-de-preservacao-direito-do-consumidor-vs-ambiental-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:04:01.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Energia elétrica em área de preservação: direito do consumidor vs. ambiental - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rpv-pagamento-de-saldo-remanescente-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:04:01.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Pagamento de saldo remanescente contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-laudo-tecnico-nao-infirmado-gera-adicional-indevido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cda485 2026-05-29T16:04:02.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Laudo técnico não infirmado gera adicional indevido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-validade-de-precatorio-como-garantia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T16:04:02.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do Juízo e validade de precatório como garantia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-da-instituicao-financeira-em-acoes-por-fraude-em-contratos-de-credito-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:04:02.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade da instituição financeira em ações por fraude em contratos de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-especial-e-obrigacao-do-estado-de-fornecer-acompanhante-escolar-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:04:02.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação especial e obrigação do Estado de fornecer acompanhante escolar - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-de-litispendencia-em-divorcio-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:04:02.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução de litispendência em divórcio sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-tribunal-regional 2026-05-29T16:04:02.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: desconsideração da personalidade jurídica na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:04:02.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização: limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-e-soberania-dos-veredictos-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:04:02.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova e soberania dos veredictos em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-homologacao-judicial-e-quitacao-geral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:04:03.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial: homologação judicial e quitação geral - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valoracao-negativa-da-conduta-social-e-uso-de-tornozeleira-eletronica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:04:03.469Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valoração negativa da conduta social e uso de tornozeleira eletrônica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-renda-oficio-para-consulta-caged-e-previdencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:04:03.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e renda: ofício para consulta CAGED e Previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-sem-julgamento-do-merito-e-nulidade-da-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:04:03.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo sem julgamento do mérito e nulidade da sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limites-do-razoavel-na-liberdade-de-expressao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:04:03.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites do razoável na liberdade de expressão e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-depoimentos-policiais-e-dosimetria-da-pena-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:04:03.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de depoimentos policiais e dosimetria da pena em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-capitalizacao-de-juros-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:04:04.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de capitalização de juros em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-nulidade-contratual-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-ceara-t-05c5c2 2026-05-29T16:04:04.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e nulidade contratual em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desvalorizacao-de-veiculo-venda-por-preco-inferior-nao-gera-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:04:05.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvalorização de veículo: Venda por preço inferior não gera indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdhu-legitimidade-passiva-em-cobranca-de-despesas-condominiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:04:06.124Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDHU: Legitimidade passiva em cobrança de despesas condominiais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-honorarios-advocaticios-termo-inicial-e-recebimento-do-proveito-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:04:06.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição honorários advocatícios: termo inicial é recebimento do proveito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-producao-de-provas-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:05:28.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e produção de provas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-com-quitacao-geral-e-valido-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:05:28.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial com quitação geral é válido na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rpv-pagamento-de-saldo-remanescente-contra-a-fazenda-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-181453 2026-05-29T16:05:28.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg RPV: Pagamento de saldo remanescente contra a Fazenda Pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/senai-contribuicao-parafiscal-e-tributaria-e-de-direito-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:05:28.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SENAI: Contribuição parafiscal e tributária é de direito público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-pericia-judicial-afasta-reducao-da-capacidade-laborativa-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T16:05:28.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: perícia judicial afasta redução da capacidade laborativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-do-artigo-477-da-clt-por-pagamento-extemporaneo-de-verbas-rescisorias-tribunal-regional-do-tra-ccbdf7 2026-05-29T16:05:28.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa do artigo 477 da CLT por pagamento extemporâneo de verbas rescisórias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-gera-direito-ao-fgts-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:05:28.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo gera direito ao FGTS e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-acoes-contra-associacao-sem-fins-lucrativos-na-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:05:28.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de ações contra associação sem fins lucrativos na recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-privilegiado-e-posse-de-arma-direitos-e-penas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:05:28.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico privilegiado e posse de arma: direitos e penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-bens-e-extincao-de-condominio-na-adjudicacao-de-bens-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:05:28.500Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de bens e extinção de condomínio na adjudicação de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-residencial-cobertura-integral-de-danos-por-incendio-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:05:28.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro residencial: cobertura integral de danos por incêndio e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pis-cofins-nao-integram-base-de-calculo-do-icms-decide-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-181455 2026-05-29T16:05:28.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg PIS/COFINS não integram base de cálculo do ICMS, decide STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-e-rendas-oficio-para-consulta-caged-e-previdencia-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:05:28.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários e rendas: ofício para consulta CAGED e Previdência - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-alimentos-em-uniao-estavel-e-dever-de-assistencia-mutua-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:05:28.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de alimentos em união estável e dever de assistência mútua - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/controle-de-frequencia-e-pagamento-de-horas-extras-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T16:05:28.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle de frequência e pagamento de horas extras trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-inexistencia-de-debito-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:05:28.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: inexistência de débito e danos morais - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-proprietario-pelas-obrigacoes-condominiais-inadimplidas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:05:29.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do proprietário pelas obrigações condominiais inadimplidas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-verbas-sucumbenciais-por-resolucao-fora-da-acao-e-julgamento-extra-petita-tribunal-de-j 2026-05-29T16:05:29.236Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de verbas sucumbenciais por resolução fora da ação e julgamento extra petita - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adjudicacao-de-imovel-pagamento-da-diferenca-e-desbloqueio-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:05:29.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adjudicação de imóvel: pagamento da diferença e desbloqueio de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unicidade-contratual-nao-configurada-laudo-pericial-de-insalubridade-valido-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:05:29.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unicidade contratual não configurada; laudo pericial de insalubridade válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advogado-nao-pode-pleitear-direito-alheio-em-nome-proprio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:05:29.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado não pode pleitear direito alheio em nome próprio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/protecao-de-contas-digitais-e-uso-ilicito-de-redes-sociais-na-responsabilidade-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:05:29.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção de contas digitais e uso ilícito de redes sociais na responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-imovel-tributado-por-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:05:29.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de imóvel tributado por IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-apos-acidente-de-trabalho-e-indenizacao-substitutiva-tribunal-regional-do-tr-ccbdf9 2026-05-29T16:05:29.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória após acidente de trabalho e indenização substitutiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-rejeicao-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:05:29.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: rejeição e multa aplicada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-credito-nao-tributario-em-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:05:29.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de crédito não tributário em execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imissao-de-posse-e-garantia-real-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:05:29.970Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão de posse e garantia real em contrato de alienação fiduciária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-retificacao-da-data-de-admissao-na-carteira-de-trabalho-tribunal-regional-do-trab-ccbdf8 2026-05-29T16:05:30.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de retificação da data de admissão na carteira de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clausula-de-foro-em-prestacao-de-servicos-educacionais-e-valida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:05:30.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula de foro em prestação de serviços educacionais é válida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-litigioso-e-partilha-de-bens-sob-comunhao-parcial-de-bens-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:05:30.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio litigioso e partilha de bens sob comunhão parcial de bens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-teste-fisico-para-eletricista-nao-exige-lei-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:05:30.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Teste Físico para Eletricista não exige lei. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tutela-de-urgencia-em-obras-sem-autorizacao-condominial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:05:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela de urgência em obras sem autorização condominial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficios-previdenciarios-e-limites-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:05:30.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefícios previdenciários e limites na execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-aposentadoria-e-movimentacao-bancaria-comprovam-hipossuficiencia-tribunal-de-j 2026-05-29T16:05:30.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: aposentadoria e movimentação bancária comprovam hipossuficiência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-na-partilha-de-imovel-comum-e-regularizacao-da-situacao-dominial-tribunal-de-just 2026-05-29T16:05:30.711Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer na partilha de imóvel comum e regularização da situação dominial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atividade-insalubre-e-direito-ao-adicional-maximo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:05:30.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atividade insalubre e direito ao adicional máximo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-por-poluicao-atmosferica-urbana-julgado-sem-julgamento-extra-petita-tribunal-de- 2026-05-29T16:05:30.756Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo por poluição atmosférica urbana: julgado sem julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-com-culpa-concorrente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:05:30.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito com culpa concorrente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-provisoria-de-gestante-em-contrato-temporario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:05:30.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade provisória de gestante em contrato temporário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-lesao-corporal-com-reducao-de-pena-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:05:30.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de desclassificação de roubo para lesão corporal com redução de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-responsabilidade-e-sancoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:05:30.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: responsabilidade e sanções. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-coisa-julgada-e-agravamento-em-acao-repetida-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:05:30.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: coisa julgada e agravamento em ação repetida - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-litisconsorcio-passivo-necessario-em-acoes-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:05:30.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e litisconsórcio passivo necessário em ações de cobrança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/enquadramento-de-guarda-municipal-e-competencia-do-juizado-fazendario-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:05:31.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enquadramento de guarda municipal e competência do juizado fazendário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-de-declaracao-euro-motores-e-pecas-ltda-recorre-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:05:31.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos de declaração: EURO-MOTORES E PECAS LTDA recorre - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-processual-presuncao-de-veracidade-da-declaracao-de-carencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:05:31.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade processual: presunção de veracidade da declaração de carência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-sem-reducao-da-capacidade-laboral-nao-da-direito-tribunal-de-justica-do-par-29d0e8 2026-05-29T16:05:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela sem redução da capacidade laboral não dá direito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-bem-alienado-por-terceiros-nao-configura-fraude-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T16:05:31.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução: bem alienado por terceiros não configura fraude - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-recursal-em-direito-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:05:31.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação recursal em direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-aplicacao-da-multa-do-artigo-467-da-clt-tribunal-regiona-ccbdfc 2026-05-29T16:05:31.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e aplicação da multa do artigo 467 da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/icms-inconstitucionalidade-de-protocolo-em-operacoes-interestaduais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d0eb 2026-05-29T16:05:32.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Inconstitucionalidade de protocolo em operações interestaduais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/invasao-de-domicilio-e-invalidacao-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:05:32.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invasão de domicílio e invalidação de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-acordo-reducao-da-multa-por-cumprimento-parcial-e-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:05:32.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em acordo: Redução da multa por cumprimento parcial é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-descontos-indevidos-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:05:32.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por descontos indevidos em conta corrente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-ausencia-de-reducao-funcional-laborativa-impede-concessao-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:05:32.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: ausência de redução funcional laborativa impede concessão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dpvat-indenizacao-proporcional-a-incapacidade-por-fratura-no-tornozelo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:05:33.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg DPVAT: Indenização proporcional à incapacidade por fratura no tornozelo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/minutos-residuais-so-hora-extra-se-norma-coletiva-permitir-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:05:33.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Minutos residuais: só hora extra se norma coletiva permitir. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divorcio-boa-fe-na-partilha-afasta-fraude-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:05:33.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divórcio: Boa-fé na partilha afasta fraude à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-depoimentos-policiais-e-redimensionamento-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-just-05c975 2026-05-29T16:05:33.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos depoimentos policiais e redimensionamento da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-ausencia-de-vinculo-empregaticio-se-mensalidades-pagas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:05:34.083Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa: Ausência de Vínculo Empregatício se Mensalidades Pagas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-time-sharing-e-indenizacoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:05:34.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de time sharing e indenizações - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/aviso-previo-empregador-deve-provar-abandono-de-emprego-para-descontar-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:05:34.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aviso prévio: empregador deve provar abandono de emprego para descontar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-do-banco-do-brasil-em-acoes-de-indenizacao-e-contas-pasep-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:05:34.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações de indenização e contas PASEP - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-procedimento-administrativo-multa-por-inercia-municipal-e-valida-tribunal-de-justica-do-par-29d0f6 2026-05-29T16:05:34.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a procedimento administrativo: multa por inércia municipal é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-delitiva-roubo-qualificado-e-sequestro-carcere-privado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:06:58.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade delitiva: roubo qualificado e sequestro/cárcere privado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-sem-titulo-tribunal-anula-sentenca-e-extingue-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:06:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória sem título: tribunal anula sentença e extingue. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-caucao-em-despejo-gratuidade-da-justica-nao-isenta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:06:58.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de caução em despejo: gratuidade da justiça não isenta - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-direito-a-energia-eletrica-e-dever-da-concessionaria-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:06:58.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: direito à energia elétrica e dever da concessionária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-merito-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ca78 2026-05-29T16:06:58.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e reexame de mérito em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emancipacao-de-menor-e-ensino-supletivo-limites-legais-para-avanco-escolar-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:06:58.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Emancipação de menor e ensino supletivo: limites legais para avanço escolar - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acao-coletiva-e-individual-comunicacao-e-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:06:58.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação coletiva e individual: comunicação e cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-assistencial-stf-garante-direito-de-oposicao-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:06:58.287Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição assistencial: STF garante direito de oposição do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-ilegitimidade-para-defender-terceiros-e-multas-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:06:58.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: ilegitimidade para defender terceiros e multas CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-da-inicial-e-nulidade-da-decisao-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:06:58.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Indeferimento da inicial e nulidade da decisão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-tratamento-domiciliar-por-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:06:58.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de tratamento domiciliar por plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-e-prova-de-simulacao-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:06:58.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de promessa de compra e venda e prova de simulação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-do-grupo-economico-por-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh-ccbdfe 2026-05-29T16:06:58.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária do grupo econômico por créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/flexibilizacao-da-impenhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:06:58.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Flexibilização da impenhorabilidade de proventos de aposentadoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-cobranca-excessiva-de-tarifa-de-agua-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:06:58.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por cobrança excessiva de tarifa de água e inversão do ônus da prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-trabalhista-apos-inercia-tribunal-regional-do-trabalho-da-cda4b1 2026-05-29T16:06:58.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução trabalhista após inércia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servico-a-adm-publica-cobranca-sem-contrato-formal-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:06:58.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço à Adm. Pública: Cobrança sem contrato formal é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-analise-de-omissao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:06:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: análise de omissão em decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-fazenda-publica-impugnacao-parcial-acolhida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18145d 2026-05-29T16:06:58.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra Fazenda Pública: impugnação parcial acolhida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inocorrencia-de-acumulo-de-funcoes-e-diferencas-salariais-indevidas-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccbdff 2026-05-29T16:06:58.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inocorrência de acúmulo de funções e diferenças salariais indevidas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-por-falta-de-pagamento-mora-do-credor-nao-afasta-inadimplemento-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:06:58.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo por falta de pagamento: mora do credor não afasta inadimplemento - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-pesquisa-patrimonial-e-legitima-para-localizar-bens-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:06:58.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: Pesquisa patrimonial é legítima para localizar bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-seguro-por-invalidez-parcial-e-permanente-por-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:06:59.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de seguro por invalidez parcial e permanente por acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacoes-de-fazer-ressarcimento-e-reparacao-moral-em-acoes-civeis-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:06:59.080Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigações de fazer, ressarcimento e reparação moral em ações cíveis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-laudo-pericial-na-liquidacao-de-sentenca-e-limites-da-coisa-julgada-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:06:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de laudo pericial na liquidação de sentença e limites da coisa julgada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-e-capitalizacao-em-contratos-de-compra-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:06:59.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios e capitalização em contratos de compra de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ingresso-ilegal-em-domicilio-e-absolvicao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:06:59.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, ingresso ilegal em domicílio e absolvição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-competencia-em-direito-comercial-redistribuicao-de-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-18145f 2026-05-29T16:06:59.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de competência em direito comercial: redistribuição de recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-indireta-indenizacao-exige-apossamento-nao-mera-projecao-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:06:59.497Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação indireta: indenização exige apossamento, não mera projeção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x12-escala-2x2-sem-norma-coletiva-e-invalida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:06:59.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x12: Escala 2x2 sem norma coletiva é inválida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-individual-e-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccbe01 2026-05-29T16:06:59.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução individual e ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-em-verbas-rescisorias-exige-prova-de-abalo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:06:59.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso em verbas rescisórias exige prova de abalo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recusa-indevida-de-medicamentos-oncologicos-e-dano-moral-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:06:59.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recusa indevida de medicamentos oncológicos e dano moral em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-procedimento-de-urgencia-por-clausula-de-carencia-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:06:59.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de procedimento de urgência por cláusula de carência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-11-anos-sem-movimentacao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:07:00.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 11 anos sem movimentação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-penhora-de-verbas-salariais-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:07:00.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e penhora de verbas salariais em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-onus-da-prova-do-empregador-ou-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:07:00.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: ônus da prova do empregador ou do empregado? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/atualizacao-monetaria-de-creditos-trabalhistas-com-ipca-e-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccbe00 2026-05-29T16:07:00.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atualização monetária de créditos trabalhistas com IPCA-E - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-nulidade-por-ausencia-de-procuracao-e-superada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:07:00.339Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e Cobrança: Nulidade por Ausência de Procuração é Superada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reiteracao-de-acoes-identicas-e-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:07:00.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reiteração de ações idênticas e extinção sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-e-recuperacao-judicial-juizo-universal-e-competente-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:07:00.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista e recuperação judicial: juízo universal é competente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-por-erro-no-hidrometro-e-principio-da-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:07:00.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito por erro no hidrômetro e princípio da boa-fé objetiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-cobertura-de-exame-de-prostata-e-rol-da-ans-taxativo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:07:00.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de cobertura de exame de próstata e rol da ANS taxativo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-materia-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:07:00.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de rediscussão de matéria penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exibicao-de-documentos-danos-morais-improcedentes-e-justica-gratuita-mantida-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:07:00.776Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exibição de documentos: danos morais improcedentes e justiça gratuita mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T16:07:00.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-ao-valor-indicado-na-peticao-inicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccbe02 2026-05-29T16:07:00.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação ao valor indicado na petição inicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/eliminacao-de-candidata-por-heteroidentificacao-em-cotas-raciais-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:07:00.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Eliminação de candidata por heteroidentificação em cotas raciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-prova-testemunhal-gera-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:07:01.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de prova testemunhal gera nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-reiteracao-de-acoes-identicas-e-extincao-sem-resolucao-do-merito-tribunal-de-justica-a62fd0 2026-05-29T16:07:01.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para reiteração de ações idênticas e extinção sem resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-empregador-por-acidente-de-trabalho-e-nexo-de-causalidade-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:07:01.392Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho e nexo de causalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-6-anos-sem-bens-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181462 2026-05-29T16:07:01.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: 6 anos sem bens - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-aumento-do-percentual-com-despesas-escolares-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:07:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e aumento do percentual com despesas escolares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decadencia-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-vicio-do-produto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:07:01.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decadência na ação de obrigação de fazer por vício do produto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-nao-localizado-e-resolucao-sem-julgamento-do-merito-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:07:01.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo não localizado e resolução sem julgamento do mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-do-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7598bd 2026-05-29T16:07:01.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Rejeição por Rediscussão do Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-de-socios-apos-baixa-voluntaria-da-empresa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:07:02.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual de sócios após baixa voluntária da empresa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-pessoa-juridica-na-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-re 2026-05-29T16:07:02.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da pessoa jurídica na desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-responsabilidade-do-devedor-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccbe04 2026-05-29T16:07:02.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: responsabilidade do devedor subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-construtoras-em-vicios-construtivos-de-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74b64c 2026-05-29T16:07:03.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de construtoras em vícios construtivos de imóveis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-acidente-de-trabalho-em-fundacao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:07:03.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por acidente de trabalho em fundação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-juros-e-encargos-em-conta-corrente-nao-sao-revisados-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:07:03.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: juros e encargos em conta corrente não são revisados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-repasse-de-alugueis-de-imoveis-em-inventario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:07:03.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: repasse de aluguéis de imóveis em inventário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/despejo-posse-em-area-publica-e-acessao-nao-impedem-cobranca-de-alugueis-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:07:03.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo: posse em área pública e acessão não impedem cobrança de aluguéis. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-rateio-de-honorarios-sucumbenciais-em-debate-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:08:28.031Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: rateio de honorários sucumbenciais em debate. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-execucao-contra-devedor-subsidiario-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:08:28.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: execução contra devedor subsidiário em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-lesao-ortopedica-e-reducao-da-capacidade-laboral-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:08:28.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: lesão ortopédica e redução da capacidade laboral. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-garantir-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75ed64 2026-05-29T16:08:28.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município devem garantir tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-irregularidade-no-recolhimento-do-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi-ccbe07 2026-05-29T16:08:28.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por irregularidade no recolhimento do FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/classificacao-de-creditos-em-recuperacao-judicial-e-criterios-do-tjrj-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:08:28.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Classificação de créditos em recuperação judicial e critérios do TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-constrangimento-em-abordagem-suspeita-infundada-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T16:08:28.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por constrangimento em abordagem suspeita infundada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-atuacao-do-ministerio-publico-em-cirurgias-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:08:28.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e atuação do Ministério Público em cirurgias de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa-75e4f2 2026-05-29T16:08:28.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença-maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimos-bancarios-e-tutela-recursal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:08:28.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos em contratos de empréstimos bancários e tutela recursal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-stj-define-prazos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--181463 2026-05-29T16:08:28.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: STJ define prazos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-procuracao-eletronica-sem-certificacao-icp-brasil-em-acao-de-contas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:08:28.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de procuração eletrônica sem certificação ICP-Brasil em ação de contas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-liquidacao-atualizacao-e-deducoes-mantidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:08:28.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de liquidação: atualização e deduções mantidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/porto-ilegal-de-arma-de-fogo-e-insuficiencia-de-provas-em-crimes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:08:28.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porto ilegal de arma de fogo e insuficiência de provas em crimes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/execucao-subsidiaria-e-impossibilidade-de-cobranca-direta-de-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:08:28.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução subsidiária e impossibilidade de cobrança direta de sócios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-alienacao-fiduciaria-e-multa-por-desobediencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:08:28.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de contas: alienação fiduciária e multa por desobediência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-pericia-judicial-e-quesitos-respondidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:08:28.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: perícia judicial e quesitos respondidos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-vaga-remanescente-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75fccd 2026-05-29T16:08:28.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em vaga remanescente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-empregador-deve-provar-impedimento-de-retorno-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:08:28.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: empregador deve provar impedimento de retorno - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-bloqueio-de-verbas-publicas-e-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:08:28.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: bloqueio de verbas públicas e responsabilidade solidária - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-e-indenizacao-em-compra-e-venda-de-unidades-imobiliarias-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:08:28.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual e indenização em compra e venda de unidades imobiliárias - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-suspende-exigibilidade-de-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:08:28.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita suspende exigibilidade de honorários sucumbenciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-credora-e-ausencia-de-citacao-valida-tribunal-de-justica-do-dist-1641a2 2026-05-29T16:08:28.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da credora e ausência de citação válida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-em-pagamentos-de-contrato-administrativo-gera-juros-e-correcao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:08:29.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso em pagamentos de contrato administrativo gera juros e correção. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-as-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccbe09 2026-05-29T16:08:29.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito às diferenças salariais por desvio de função - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/majoracao-de-honorarios-advocaticios-com-base-na-apreciacao-equitativa-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:08:29.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Majoração de honorários advocatícios com base na apreciação equitativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/proporcionalidade-e-gradacao-da-pena-na-justa-causa-e-resolucao-contratual-tribunal-regional-do-trab-ccbe08 2026-05-29T16:08:29.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proporcionalidade e gradação da pena na justa causa e resolução contratual - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-condominio-honorarios-e-despesas-em-jurisdicao-voluntaria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:08:29.379Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de condomínio: honorários e despesas em jurisdição voluntária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-cancelamento-de-voo-fortuito-interno-e-indenizacao-majorada-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:08:29.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por cancelamento de voo: fortuito interno e indenização majorada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-execucao-individual-nao-sao-bis-in-idem-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:08:29.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em execução individual não são bis in idem. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-para-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:08:29.637Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: legitimidade para execução de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-perda-de-objeto-nao-configurada-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:08:29.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: perda de objeto não configurada em apelação cível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-sindicato-na-execucao-de-acao-civil-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia-ccbe0b 2026-05-29T16:08:29.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do sindicato na execução de ação civil pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-gratuidade-de-justica-e-sucumbencia-reciproca-em-acao-declaratoria-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:08:30.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da gratuidade de justiça e sucumbência recíproca em ação declaratória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-dano-moral-coletivo-e-protecao-da-dignidade-dos-trabalhadores-tribunal-regional-do-t-ccbe0a 2026-05-29T16:08:30.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por dano moral coletivo e proteção da dignidade dos trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/medicamento-para-gado-falha-no-dever-de-informacao-nao-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:08:30.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medicamento para gado: falha no dever de informação não comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-por-dano-em-reboque-de-caminhao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:08:30.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado por dano em reboque de caminhão - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-se-estende-ao-recorrente-adesivo-desercao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:08:30.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita não se estende ao recorrente adesivo; deserção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-medica-por-erro-de-diagnostico-e-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:08:30.215Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade médica por erro de diagnóstico e procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-ciencia-do-exequente-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181466 2026-05-29T16:08:30.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: ciência do exequente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verbas-rescisorias-e-fgts-impenhorabilidade-e-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:08:30.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verbas rescisórias e FGTS: impenhorabilidade e limites - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-e-ipca-correcao-monetaria-em-dividas-publicas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:08:30.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora e IPCA: Correção monetária em dívidas públicas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-horas-extras-e-presuncao-relativa-na-ausencia-de-controle-de-ponto-tribunal-regiona 2026-05-29T16:08:31.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de horas extras e presunção relativa na ausência de controle de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-eviccao-e-indenizacao-por-imoveis-desapropriados-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:08:31.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por evicção e indenização por imóveis desapropriados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguros-garantia-imobiliaria-em-permuta-de-imoveis-em-construcao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:08:31.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguros garantia imobiliária em permuta de imóveis em construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-vs-auxilio-acidente-incapacidade-definitiva-e-parcial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:08:31.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença vs. auxílio-acidente: incapacidade definitiva e parcial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-doenca-ortopedica-sem-reflexos-laborais-nao-gera-auxilio-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T16:08:31.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: doença ortopédica sem reflexos laborais não gera auxílio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-falha-da-concessionaria-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:08:31.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida: falha da concessionária e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-revisao-criminal-improcedente-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:08:31.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Revisão Criminal improcedente por provas robustas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-creditamento-de-combustiveis-e-pecas-para-transporte-e-inviavel-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:08:32.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Creditamento de combustíveis e peças para transporte é inviável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-grau-maximo-e-horas-extras-com-registros-parciais-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:08:32.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade grau máximo e horas extras com registros parciais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-prejuizos-de-arvore-de-grande-porte-na-propriedade-vizinha-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:08:33.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por prejuízos de árvore de grande porte na propriedade vizinha - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-sentenca-por-duplicidade-e-erro-no-cadastro-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:08:33.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de sentença por duplicidade e erro no cadastro de trânsito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:08:34.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação na ação de obrigação de fazer e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fornecedor-em-contrato-de-rastreamento-veicular-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:08:34.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fornecedor em contrato de rastreamento veicular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-adulteracao-de-oxigenio-medicinal-e-restituicao-de-bens-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:08:35.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por adulteração de oxigênio medicinal e restituição de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-requisitos-para-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d453 2026-05-29T16:08:35.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e requisitos para apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-privativa-de-liberdade-e-manutencao-da-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:08:36.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena privativa de liberdade e manutenção da pena pecuniária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-citacao-e-extincao-do-processo-sem-resolucao-de-merito-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:08:36.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de citação e extinção do processo sem resolução de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-citacao-e-inercia-do-autor-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:08:37.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de citação e inércia do autor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-ausencia-de-interesse-na-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:08:37.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por ausência de interesse na homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-acao-de-despejo-e-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T16:08:37.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em ação de despejo e cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-impenhorabilidade-de-imovel-registrado-em-nome-do-devedor-tribunal-de-justica-1648b8 2026-05-29T16:08:38.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro e impenhorabilidade de imóvel registrado em nome do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-de-coproprietario-ex-conjuge-e-limites-da-constricao-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:08:38.859Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel de coproprietário ex-cônjuge e limites da constrição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-responsabilidade-solidaria-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:09:58.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: responsabilidade solidária e diferenças salariais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-e-responsabilizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:09:58.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco é responsabilizado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iss-exclusao-de-materiais-da-base-de-calculo-na-construcao-civil-tribunal-de-justica-de-santa-catari-18146c 2026-05-29T16:09:58.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISS: Exclusão de materiais da base de cálculo na construção civil - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-cumprimento-de-pena-para-reu-reincidente-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:09:58.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de cumprimento de pena para réu reincidente em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-e-direito-ao-auxilio-acidente-e-aposentadoria-por-invalidez-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:09:58.864Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho e direito ao auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-sem-provas-suficientes-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:09:58.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal sem provas suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-concessionaria-por-danos-causados-por-sobrecarga-eletrica-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:09:58.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da concessionária por danos causados por sobrecarga elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/colacao-de-bens-e-natureza-do-negocio-juridico-de-doacao-em-inventario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:09:58.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colação de bens e natureza do negócio jurídico de doação em inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-na-justica-do-trabalho-nao-cabe-recurso-imediato-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:09:58.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória na Justiça do Trabalho não cabe recurso imediato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-conta-banco-responde-por-emprestimos-nao-contratados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:09:58.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em conta: banco responde por empréstimos não contratados. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/abono-permanencia-servidor-pode-receber-e-continuar-trabalhando-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:09:58.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abono permanência: servidor pode receber e continuar trabalhando - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-honorarios-sucumbenciais-contra-ente-publico-e-possivel-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:09:58.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Honorários sucumbenciais contra ente público é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-ilegitimidade-passiva-e-atualizacao-indevida-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:09:58.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de ilegitimidade passiva e atualização indevida do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabal-cccc61 2026-05-29T16:09:59.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/ligacoes-indesejadas-dano-moral-e-desvio-produtivo-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:09:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ligações indesejadas: dano moral e desvio produtivo do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-cccc62 2026-05-29T16:09:59.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-inepcia-da-denuncia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:09:59.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por inépcia da denúncia. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-fornecer-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-763643 2026-05-29T16:09:59.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município devem fornecer tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/icms-multa-confiscatoria-e-juros-na-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:09:59.492Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Multa confiscatória e juros na execução fiscal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-obras-sem-sinalizacao-competencia-do-direito-publico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:09:59.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por obras sem sinalização: competência do Direito Público. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-configurado-em-inadimplemento-de-pacote-turistico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:09:59.527Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não configurado em inadimplemento de pacote turístico. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-oferecer-tratamento-de-laserterapia-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:09:59.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de oferecer tratamento de laserterapia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-prova-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-e-busca-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:09:59.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da prova na condenação por tráfico de drogas e busca pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negacao-de-internacao-por-doenca-preexistente-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:09:59.560Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negação de internação por doença preexistente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-do-municipio-em-custear-abrigo-para-idoso-vulneravel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:09:59.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever do Município em custear abrigo para idoso vulnerável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-acoes-de-rescisao-por-prestacao-de-servicos-em-criptomoedas-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:09:59.729Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em ações de rescisão por prestação de serviços em criptomoedas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-alimentos-aos-filhos-menores-conforme-constituicao-e-codigo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:09:59.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar alimentos aos filhos menores conforme Constituição e Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-de-ilegitimidade-passiva-e-atualizacao-indevida-do-pasep-tribunal-de-justica-do-distrito-f-164a2b 2026-05-29T16:09:59.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão de ilegitimidade passiva e atualização indevida do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-busca-e-apreensao-ilegal-de-drogas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:10:00.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: busca e apreensão ilegal de drogas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-emprestimo-consignado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181470 2026-05-29T16:10:00.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de empréstimo consignado e devolução de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-oficio-ao-ccs-para-busca-de-bens-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:10:00.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Ofício ao CCS para busca de bens é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regional-do--cccc63 2026-05-29T16:10:00.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-banco-por-transacoes-fraudulentas-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribu 2026-05-29T16:10:00.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de banco por transações fraudulentas e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-usuario-nao-e-traficante-alega-defesa-em-hc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:10:00.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: usuário não é traficante, alega defesa em HC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-entrega-de-semirreboque-em-leilao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:10:00.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: entrega de semirreboque em leilão é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-em-atividade-insalubre-validade-em-norma-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:10:00.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas em atividade insalubre: validade em norma coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-de-horas-e-requisitos-para-validade-do-sistema-de-compensacao-de-jornada-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:10:00.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco de horas e requisitos para validade do sistema de compensação de jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-icms-entre-estabelecimentos-do-mesmo-titular-e-adc-49-stf-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:10:00.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular e ADC 49/STF - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-negativa-de-cobertura-domiciliar-direito-ao-tratamento-e-dano-moral-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:10:00.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e negativa de cobertura domiciliar: direito ao tratamento e dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-reparacao-por-falha-na-gestao-de-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:10:00.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na reparação por falha na gestão de contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-escalonamento-vertical-na-carreira-do-magisterio-estadual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:10:00.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do escalonamento vertical na carreira do magistério estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-gestao-de-contas-vinculadas-ao-programa-pasep-tribunal-de-justica-do-di-164c77 2026-05-29T16:10:00.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na gestão de contas vinculadas ao programa PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-contribuicao-compulsoria-em-acoes-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:10:00.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e contribuição compulsória em ações de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ofensa-e-difamacao-nao-comprovadas-em-acao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:10:00.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ofensa e difamação não comprovadas em ação de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-do-empregador-inclui-troca-de-uniforme-e-deve-ser-computado-tribunal-regional-do--cccc65 2026-05-29T16:10:00.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição do empregador inclui troca de uniforme e deve ser computado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-gera-dano-moral-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181472 2026-05-29T16:10:00.963Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida gera dano moral e indenização. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-por-frio-sem-epi-e-devido-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:10:00.994Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade por frio sem EPI é devido, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/sobrestamento-de-recurso-especial-inaplicabilidade-do-tema-1378-stj-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:10:00.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sobrestamento de Recurso Especial: Inaplicabilidade do Tema 1378/STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-remuneracao-por-funcoes-cumuladas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cccc66 2026-05-29T16:10:01.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e remuneração por funções cumuladas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-externa-cerceamento-de-defesa-e-horas-extras-nao-comprovadas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:10:01.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada externa: cerceamento de defesa e horas extras não comprovadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-falha-na-gestao-de-contas-do-pasep-e-reparacao-de-danos-tribunal-de-ju-164c7a 2026-05-29T16:10:01.498Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por falha na gestão de contas do PASEP e reparação de danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-decenal-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-por-vicio-de-construcao-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:10:01.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição decenal em ação de obrigação de fazer por vício de construção - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-na-reparacao-por-falha-na-gestao-de-contas-do-pasep-tribunal-de-justica-do-164c84 2026-05-29T16:10:01.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco na reparação por falha na gestão de contas do PASEP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-com-documentacao-apresentada-e-sentenca-anulada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:10:01.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário com documentação apresentada e sentença anulada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-deve-pagar-indenizacao-integral-por-roubo-e-adulteracao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:10:01.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora deve pagar indenização integral por roubo e adulteração de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-danos-materiais-e-morais-em-contrato-de-consultoria-empresarial-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:10:01.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por danos materiais e morais em contrato de consultoria empresarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-direito-a-estabilidade-e-contratacao-irregular-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:10:01.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário: direito à estabilidade e contratação irregular. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-em-atraso-de-entrega-de-imovel-inadimplemento-contratual-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:10:01.834Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral em atraso de entrega de imóvel: inadimplemento contratual. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-descumprir-ordem-judicial-plano-de-saude-intimado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:10:01.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por descumprir ordem judicial: plano de saúde intimado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-em-execucao-nao-e-recorrivel-imediatamente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cda4c6 2026-05-29T16:10:01.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória em execução não é recorrível imediatamente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-de-peticao-na-justica-do-trabalho-e-sua-admissibilidade-tribunal-regional-do-traba-cccc67 2026-05-29T16:10:01.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de agravo de petição na Justiça do Trabalho e sua admissibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-e-nulidade-por-indeferimento-de-provas-no-processo-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:10:02.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa e nulidade por indeferimento de provas no processo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-interrupcao-de-energia-prova-do-consumidor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:10:02.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por interrupção de energia: prova do consumidor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-abusivo-por-idade-limita-a-25-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:10:02.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste abusivo por idade limita a 25% - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-autoria-e-materialidade-em-crimes-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:11:28.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de autoria e materialidade em crimes de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-por-maioridade-e-revelia-no-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:11:28.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos por maioridade e revelia no direito de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-insalubridade-adicional-salarial-nao-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:11:28.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e insalubridade: adicional salarial não é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-desistencia-de-ex-conjuge-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:11:28.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e desistência de ex-cônjuge em ações de família - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pensao-por-morte-calculo-conforme-plano-de-previdencia-complementar-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:11:28.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pensão por morte: cálculo conforme plano de previdência complementar. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-beneficio-previdenciario-para-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:11:28.798Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de benefício previdenciário para dívida trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-plano-saude-sinistralidade-exige-comprovacao-atuarial-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:11:28.801Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste plano saúde: sinistralidade exige comprovação atuarial idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-indevido-stj-veda-corte-por-divida-preterita-sem-aviso-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:11:28.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia indevido: STJ veda corte por dívida pretérita sem aviso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-provas-no-tribunal-do-juri-em-crimes-com-qualificadoras-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:11:28.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e provas no tribunal do júri em crimes com qualificadoras - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-do-grupo-economico-e-aplicacao-do-cdc-em-acoes-de-saude-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:11:28.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade do grupo econômico e aplicação do CDC em ações de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-financiado-e-clausulas-financeiras-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:11:28.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de compra e venda de imóvel financiado e cláusulas financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-contratos-bancarios-e-confirmada-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:11:28.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em contratos bancários é confirmada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-decisoes-condenatorias-com-efeito-devolutivo-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:11:28.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de decisões condenatórias com efeito devolutivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-repactuacao-de-dividas-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-santa-cata-181474 2026-05-29T16:11:28.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: repactuação de dívidas e direitos do consumidor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-interrupcao-de-energia-por-evento-climatico-e-fortuito-interno-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:11:28.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: interrupção de energia por evento climático é fortuito interno. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccc71 2026-05-29T16:11:28.957Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho: hipóteses e cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ciencia-da-incapacidade-laboral-inicia-prazo-bienal-quinquenal-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:11:29.318Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: ciência da incapacidade laboral inicia prazo bienal/quinquenal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-entre-ex-conjuges-e-criterios-de-valor-e-duracao-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:11:29.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos entre ex-cônjuges e critérios de valor e duração - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo-e-legalidade-das-cobrancas-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:11:29.406Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento de veículo e legalidade das cobranças - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-liberdade-provisoria-e-ilegalidade-na-prisao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:11:29.542Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: liberdade provisória e ilegalidade na prisão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divisao-de-bens-em-acao-de-extincao-de-condominio-e-venda-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:11:29.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisão de bens em ação de extinção de condomínio e venda judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-pensao-alimenticia-por-mudanca-na-condicao-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:11:29.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de pensão alimentícia por mudança na condição financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumi 2026-05-29T16:11:29.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por descontos indevidos na aposentadoria e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-transporte-falhou-dano-moral-nao-configurado-em-caso-simples-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:11:29.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de transporte falhou: Dano moral não configurado em caso simples. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-homologatoria-de-calculos-tribunal-regional-do-t-cccc72 2026-05-29T16:11:29.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão homologatória de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisoes-homologatorias-de-calculos-tribunal-regiona 2026-05-29T16:11:29.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisões homologatórias de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-gravidicos-inicio-da-obrigacao-e-interesse-do-nascituro-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:11:29.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos gravídicos: início da obrigação e interesse do nascituro - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-extrapetita-horas-extras-e-invalidade-do-banco-de-horas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:11:29.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença extrapetita: horas extras e invalidade do banco de horas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-integral-de-tratamento-tea-fora-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:11:29.810Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio integral de tratamento TEA fora do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sim-swap-dano-moral-nao-configurado-em-golpe-de-troca-de-chip-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:11:29.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg SIM Swap: Dano moral não configurado em golpe de troca de chip - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-nulidade-de-contrato-bancario-por-erro-de-procedimento-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:11:30.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e nulidade de contrato bancário por erro de procedimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/grupo-economico-execucao-contra-empresa-em-recuperacao-judicial-e-inviavel-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:11:30.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Grupo econômico: execução contra empresa em recuperação judicial é inviável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-desistencia-recursal-e-perda-do-interesse-no-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:11:30.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de desistência recursal e perda do interesse no seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-cobranca-indevida-restituicao-em-dobro-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:11:30.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor: cobrança indevida, restituição em dobro e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-fornecimento-de-agua-cobranca-compativel-com-consumo-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:11:30.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e fornecimento de água: cobrança compatível com consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisoes-claras-e-completas-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:11:30.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisões claras e completas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-decisoes-tribuna-cccc74 2026-05-29T16:11:30.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-de-posse-liminar-negada-por-falta-de-prova-da-posse-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:11:30.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção de posse: liminar negada por falta de prova da posse - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-responsabilidade-por-debitos-de-ipva-sem-comunicacao-ao-detran-tribunal-de 2026-05-29T16:11:30.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: responsabilidade por débitos de IPVA sem comunicação ao Detran - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-desrespeito-a-restricao-medica-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:11:30.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: desrespeito a restrição médica no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-e-distincoes-na-aplicacao-do-tema-882-do-stj-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:11:30.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais e distinções na aplicação do Tema 882 do STJ - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-como-prova-e-regime-inicial-de-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:11:30.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial como prova e regime inicial de pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-hipossuficiencia-financeira-e-essencial-tribunal-de-justica-de--181477 2026-05-29T16:11:30.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade Judiciária: Comprovação de Hipossuficiência Financeira é Essencial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc76 2026-05-29T16:11:30.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-sua-finalidade-de-esclarecer-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabal-cccc77 2026-05-29T16:11:31.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e sua finalidade de esclarecer decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-capitalizacao-de-juros-e-cobranca-indevida-em-contratos-de-financiamento-imobiliario-trib 2026-05-29T16:11:31.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição, capitalização de juros e cobrança indevida em contratos de financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-o-principio-do-pre-questionamento-no-tjce-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:11:31.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e o princípio do pré-questionamento no TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/mpt-interesse-em-recurso-trabalhista-sobre-trabalho-escravo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:11:31.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg MPT: Interesse em Recurso Trabalhista sobre Trabalho Escravo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inseminacao-artificial-de-animal-sem-consentimento-e-danos-a-tutora-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:11:31.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inseminação artificial de animal sem consentimento e danos à tutora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-qualidade-em-veiculo-devolucao-e-valor-fipe-garantidos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:11:31.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de qualidade em veículo: devolução e valor FIPE garantidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-ofensas-verbais-criterios-de-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:11:31.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por ofensas verbais: critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-falsificacao-de-assinatura-e-cancelamento-de-emprestimo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:11:31.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: falsificação de assinatura e cancelamento de empréstimo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-garantia-judicial-prosseguimento-da-execucao-do-valor-incontroverso-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:11:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro garantia judicial: prosseguimento da execução do valor incontroverso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-3-da-base-de-calculo-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:11:31.622Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de cálculos em cumprimento de sentença: 3% da base de cálculo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-prova-de-riqueza-insuficiente-para-revogacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:11:31.946Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: prova de riqueza insuficiente para revogação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-bancario-revisao-de-contrato-e-procedencia-de-pedidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:11:32.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito bancário: revisão de contrato e procedência de pedidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-nao-gozada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7672dd 2026-05-29T16:11:32.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio não gozada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-liberdade-e-protecao-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:11:32.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à liberdade e proteção legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-bancario-tutela-de-urgencia-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs-18147b 2026-05-29T16:11:32.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato bancário: tutela de urgência indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-acordo-educacional-dever-da-instituicao-de-ensino-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:11:33.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de acordo educacional: dever da instituição de ensino. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-confissao-do-autor-invalida-controle-de-ponto-digital-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:11:33.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: confissão do autor invalida controle de ponto digital - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juiz-aposentado-pode-atuar-em-comarca-diversa-da-sua-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:11:34.004Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz aposentado pode atuar em comarca diversa da sua. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-jurados-imparciais-garantem-julgamento-justo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:11:34.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Jurados Imparciais Garantem Julgamento Justo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-mandamus-nao-substitui-recurso-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:11:35.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Mandamus não substitui recurso sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-12x36-prova-fragil-e-ausencia-de-extrapolacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:12:57.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras 12x36: Prova frágil e ausência de extrapolação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cotas-de-consorcio-multa-afastada-se-nao-houver-prejuizo-na-devolucao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:12:57.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cotas de consórcio: multa afastada se não houver prejuízo na devolução - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-vicio-em-produto-durante-garantia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:12:57.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por vício em produto durante garantia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-decadencia-devido-ao-nao-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:12:57.956Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por decadência devido ao não pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-indevido-do-google-ads-restabelecimento-da-conta-e-possivel-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:12:57.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento indevido do Google Ads: restabelecimento da conta é possível. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-cobranca-de-debitos-condominiais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te 2026-05-29T16:12:58.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e cobrança de débitos condominiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-remocao-de-poste-de-energia-eletrica-obstruindo-entrada-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:12:58.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por remoção de poste de energia elétrica obstruindo entrada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisoes-interlocutorias-na-execucao-trabalhista-tribuna 2026-05-29T16:12:58.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-em-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:12:58.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade em execução de sentença coletiva. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-usucapiao-em-condominio-edilicio-irregular-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:12:58.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de usucapião em condomínio edilício irregular - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccc79 2026-05-29T16:12:58.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-de-urgencia-em-demanda-revisional-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:12:58.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória de urgência em demanda revisional bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prova-emprestada-invalida-cartoes-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:12:58.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prova emprestada invalida cartões de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:12:58.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial em recuperação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-imprensa-e-protecao-da-identidade-em-casos-de-assedio-moral-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:12:58.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de imprensa e proteção da identidade em casos de assédio moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-de-cota-cancelada-de-consorcio-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:12:58.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito de cota cancelada de consórcio: validade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-do-ajuizamento-de-execucoes-fiscais-por-lei-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir-a62fed 2026-05-29T16:12:58.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação do ajuizamento de execuções fiscais por lei municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-prova-de-consumo-em-servicos-publicos-de-energia-eletrica-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:12:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e prova de consumo em serviços públicos de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecer-medicamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:12:58.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecer medicamento oncológico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-execucao-extrajudicial-por-instrumento-sem-assinatura-e-violacao-do-contraditorio-tribun 2026-05-29T16:12:58.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na execução extrajudicial por instrumento sem assinatura e violação do contraditório - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc7b 2026-05-29T16:12:58.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-obrigado-a-dar-baixa-em-gravame-de-veiculo-quitado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:12:58.914Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é obrigado a dar baixa em gravame de veículo quitado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-invalidez-e-pagamento-proporcional-da-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:12:58.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: invalidez e pagamento proporcional da indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/edital-de-leilao-aditamento-indeferido-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:12:59.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Edital de leilão: aditamento indeferido em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-a-pessoa-pobre-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:12:59.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado a pessoa pobre em ação judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cccc7a 2026-05-29T16:12:59.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-venda-de-imovel-sem-transferencia-de-titularidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:12:59.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por venda de imóvel sem transferência de titularidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-capital-social-integralizado-em-distrato-e-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor- 2026-05-29T16:12:59.237Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de capital social integralizado em distrato e aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-financiamento-juros-tarifas-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:12:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de financiamento: juros, tarifas e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/atipicidade-penal-de-resistencia-e-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:12:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atipicidade penal de resistência e posse de drogas para consumo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxas-municipais-e-extincao-de-execucoes-fiscais-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:12:59.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxas municipais e extinção de execuções fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxas-municipais-e-extincao-de-execucoes-fiscais-tribunal-de-ju-a62fee 2026-05-29T16:12:59.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxas municipais e extinção de execuções fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-coletivo-manutencao-para-tratamento-de-doenca-grave-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:12:59.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde coletivo: manutenção para tratamento de doença grave. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-indicios-de-autoria-hc-negado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:12:59.620Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem indícios de autoria: HC negado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-saude-coletivo-manutencao-em-tratamento-de-paraplegia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:12:59.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro saúde coletivo: manutenção em tratamento de paraplegia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/arbitramento-de-aluguel-direito-a-valor-proporcional-de-terreno-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:12:59.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arbitramento de aluguel: direito a valor proporcional de terreno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-tema-1264-stj-e-indebito-tributario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:12:59.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo: Tema 1264 STJ e indébito tributário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-relativa-na-execucao-de-duplicatas-e-conflito-negativo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:12:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência relativa na execução de duplicatas e conflito negativo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-taxas-municipais-e-extincao-de-execucao-fiscal-tribunal-de-just 2026-05-29T16:12:59.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de taxas municipais e extinção de execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-legitima-defesa-na-acusacao-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:13:00.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e legítima defesa na acusação de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconversao-de-tempo-especial-em-comum-e-direitos-do-agente-rodoviario-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:13:00.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconversão de tempo especial em comum e direitos do agente rodoviário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-e-interesse-processual-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:13:00.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial e interesse processual no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccc7c 2026-05-29T16:13:00.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-e-taxas-municipais-em-execucoes-fiscais-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:13:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU e taxas municipais em execuções fiscais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-direito-a-acompanhante-para-autista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:13:00.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: direito a acompanhante para autista - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-prova-de-aquisicao-de-bens-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:13:00.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União estável: prova de aquisição de bens e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-norma-coletiva-limita-grau-em-funcao-especifica-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:13:00.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: norma coletiva limita grau em função específica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desapropriacao-valor-indenizatorio-justo-em-utilidade-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:13:00.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desapropriação: Valor indenizatório justo em utilidade pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-bloqueio-parcial-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:13:00.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores: bloqueio parcial em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-em-grupo-negativa-de-renovacao-e-desvantagem-ao-segurado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:13:00.576Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida em grupo: negativa de renovação e desvantagem ao segurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccc7d 2026-05-29T16:13:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-ilegalidade-em-procedimento-administrativo-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:13:00.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de ilegalidade em procedimento administrativo de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-internacao-psiquiatrica-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:13:00.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer em plano de saúde: internação psiquiátrica e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/conjuge-do-executado-levantamento-de-meacao-sem-prazo-de-embargos-de-terceiro-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:13:01.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cônjuge do executado: levantamento de meação sem prazo de embargos de terceiro. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-sem-beneficio-de-ordem-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:13:01.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: sem benefício de ordem na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-cccc7e 2026-05-29T16:13:01.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccc7f 2026-05-29T16:13:01.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-direito-a-acompanhante-para-autista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76b6d5 2026-05-29T16:13:01.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: direito a acompanhante para autista. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/socios-retirantes-responsabilidade-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:13:01.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócios retirantes: responsabilidade por dívidas da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/periculosidade-onus-da-empresa-em-desconstituir-laudo-pericial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:13:01.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Periculosidade: Ônus da empresa em desconstituir laudo pericial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-documentos-dano-moral-exige-prova-via-inadequada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:13:02.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso a documentos: dano moral exige prova, via inadequada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-porte-de-arma-nulidade-de-busca-pessoal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T16:13:03.468Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e porte de arma: nulidade de busca pessoal e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reducao-e-parcelamento-de-custas-processuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:13:04.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Redução e Parcelamento de Custas Processuais - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/falencia-edital-com-sigla-credora-nao-gera-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:13:04.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Edital com sigla credora não gera nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-quadro-analitico-impede-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:14:28.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de quadro analítico impede condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-digital-zapsign-e-valida-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:14:28.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração digital Zapsign é válida em ação judicial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-perda-do-objeto-em-hc-com-remessa-tardia-do-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:14:28.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo: perda do objeto em HC com remessa tardia do recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tratamento-nao-sus-e-dever-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:28.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tratamento não SUS é dever solidário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-tributaria-na-cobranca-de-taxa-de-lixo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:14:28.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica tributária na cobrança de taxa de lixo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-por-inercia-do-exequente-e-ausencia-de-pressupostos-processuais-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:14:28.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução por inércia do exequente e ausência de pressupostos processuais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-absolvicao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05df81 2026-05-29T16:14:28.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e absolvição em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limite-minimo-para-execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente-no-iss-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:14:28.431Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite mínimo para execução fiscal e prescrição intercorrente no ISS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-debitos-fiscais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181484 2026-05-29T16:14:28.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em débitos fiscais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/taxas-medias-de-juros-stj-define-tese-em-recurso-repetitivo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181485 2026-05-29T16:14:28.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas médias de juros: STJ define tese em recurso repetitivo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica-e-garantias-constitucionais-tribunal-de-justica-do-167b2d 2026-05-29T16:14:28.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em casos de violência doméstica e garantias constitucionais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccc81 2026-05-29T16:14:28.515Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc80 2026-05-29T16:14:28.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divulgacao-de-dados-telefonicos-ausencia-de-ilicitude-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:14:28.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divulgação de dados telefônicos: Ausência de ilicitude e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limites-da-reiteracao-de-bloqueios-automaticos-no-sistema-sisbajud-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:14:28.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limites da reiteração de bloqueios automáticos no sistema SISBAJUD - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-absolutoria-impede-sequestro-de-bens-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:28.964Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença absolutória impede sequestro de bens em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-abandono-e-ausencia-de-intimacao-na-execucao-de-alimentos-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:14:29.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por abandono e ausência de intimação na execução de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-dialeticidade-impede-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:29.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: ausência de dialeticidade impede recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reuniao-de-processos-conexos-e-efeitos-na-decisao-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:14:29.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reunião de processos conexos e efeitos na decisão em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-de-parcelas-de-financiamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:14:29.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: cobrança de parcelas de financiamento e danos morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-divida-por-relacao-comercial-continua-e-validade-de-notas-fiscais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:14:29.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de dívida por relação comercial contínua e validade de notas fiscais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-com-criptoativos-cdc-e-falha-na-seguranca-do-consumidor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:14:29.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude com criptoativos: CDC e falha na segurança do consumidor - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-dano-moral-e-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:14:29.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício: dano moral e RMC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-prova-pericial-desnecessaria-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:14:29.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de crédito bancário: prova pericial desnecessária em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-cccc82 2026-05-29T16:14:29.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-fixacao-de-novo-valor-a-causa-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt-cccc83 2026-05-29T16:14:29.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e fixação de novo valor à causa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-validade-e-informacao-clara-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:14:29.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: validade e informação clara - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/atraso-no-pagamento-de-fatura-de-cartao-sem-autorizacao-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:14:29.290Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso no pagamento de fatura de cartão sem autorização e devolução de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-nivel-superior-direito-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:29.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Nível Superior: Direito em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/quitacao-extrajudicial-do-credito-tributario-e-condenacao-em-honorarios-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:14:29.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quitação extrajudicial do crédito tributário e condenação em honorários - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-de-notas-promissorias-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:14:29.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução de notas promissórias - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-descontos-indevidos-na-aposentadoria-e-ausencia-de-prova-de-contratacao-tribunal-de- 2026-05-29T16:14:29.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por descontos indevidos na aposentadoria e ausência de prova de contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/transmissao-de-divida-de-alimentos-apos-falecimento-do-alimentante-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:14:29.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transmissão de dívida de alimentos após falecimento do alimentante - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cccc84 2026-05-29T16:14:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccc85 2026-05-29T16:14:29.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-conta-mercado-livre-contraditorio-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:14:30.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de conta Mercado Livre: contraditório é essencial - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-diferenca-de-tempo-na-funcao-impede-o-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:14:30.260Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial: diferença de tempo na função impede o direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-contratual-e-mora-analise-judicial-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:14:30.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade contratual e mora: análise judicial e supressão de instância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-conta-corrente-e-devolucao-de-valores-ao-consumidor-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:14:30.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em conta corrente e devolução de valores ao consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-golpe-do-falso-atendente-e-indenizacao-proporcional-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:14:30.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por golpe do falso atendente e indenização proporcional - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-tem-direito-a-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:30.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada tem direito a mandado de segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-obrigacao-de-fazer-contra-bancos-improcedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:14:30.561Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e obrigação de fazer contra bancos: improcedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-de-credito-por-suspeita-de-fraude-sem-aviso-viola-direitos-do-consumidor-trib 2026-05-29T16:14:30.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão de crédito por suspeita de fraude sem aviso viola direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-cccc87 2026-05-29T16:14:30.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-cartao-consignado-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76a4a 2026-05-29T16:14:30.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de cartão consignado e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-cartao-de-credito-consignado-e-vicio-na-contratacao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:14:30.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de cartão de crédito consignado e vício na contratação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-onus-do-reclamante-em-infirmar-conclusoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:14:30.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial: ônus do reclamante em infirmar conclusões - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-na-fase-de-execucao-tribunal-regional-do-trabalh-cccc86 2026-05-29T16:14:30.852Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo na fase de execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-garantia-do-juizo-e-exigida-em-embargos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi-cda4da 2026-05-29T16:14:30.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: garantia do juízo é exigida em embargos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-prorrogacao-compulsoria-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:30.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: prorrogação compulsória e inadimplência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-extravio-de-bagagem-e-majoracao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:14:30.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por extravio de bagagem e majoração de indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-pedido-pelo-proprio-reu-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18148a 2026-05-29T16:14:31.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: pedido pelo próprio réu é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-cdc-em-cobranca-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:14:31.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça e CDC em Cobrança de Crédito Bancário - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:14:31.205Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-fiscal-por-falta-de-interesse-e-ausencia-de-merito-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:14:31.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução fiscal por falta de interesse e ausência de mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/venda-de-veiculo-transferencia-e-multas-sem-comunicacao-geram-dano-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:14:31.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Venda de veículo: transferência e multas sem comunicação geram dano. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-preparador-de-tintas-exposto-a-inflamaveis-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:14:31.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade: preparador de tintas exposto a inflamáveis - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-e-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-incidencia-automatica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:14:31.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa e honorários no cumprimento de sentença: incidência automática. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-insalubridade-analise-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:14:31.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e insalubridade: análise de direitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-cobranca-de-taxa-de-publicidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:14:31.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e cobrança de taxa de publicidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-de-creditos-tributarios-e-extincao-da-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a62ff8 2026-05-29T16:14:31.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição de créditos tributários e extinção da execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inatividade-por-pandemia-nao-e-assedio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:14:32.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: inatividade por pandemia não é assédio - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/peticao-inicial-liquidacao-de-pedidos-no-rito-sumarissimo-e-valida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:14:32.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Petição inicial: liquidação de pedidos no rito sumaríssimo é válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-acumulacao-ilegal-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:14:33.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Acumulação Ilegal de Cargos Públicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desidia-justa-causa-exige-faltas-reiteradas-apos-advertencias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:15:57.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desídia: Justa causa exige faltas reiteradas após advertências. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uso-do-ccs-na-execucao-celeridade-e-efetividade-da-jurisdicao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:15:57.973Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uso do CCS na execução: celeridade e efetividade da jurisdição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-cominatoria-juros-de-mora-nao-incidem-sobre-valor-em-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:15:58.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa cominatória: juros de mora não incidem sobre valor em execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-do-ato-ilicito-nexo-causal-e-prejuizo-e-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cda4df 2026-05-29T16:15:58.066Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova do ato ilícito, nexo causal e prejuízo é do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-nao-vira-pagamento-sem-liquidacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:15:58.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de Fazer não vira Pagamento sem Liquidação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-confissao-espontanea-e-exclusao-de-receptacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:15:58.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da confissão espontânea e exclusão de receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossivel-rediscutir-multa-diaria-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:15:58.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossível rediscutir multa diária após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-do-regime-fechado-e-prova-de-grave-ameaca-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:15:58.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação do regime fechado e prova de grave ameaça em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-consumidor-busca-revisao-de-contrato-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:15:58.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: consumidor busca revisão de contrato e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc89 2026-05-29T16:15:58.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-em-plano-de-saude-por-urgencia-e-carencia-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:15:58.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e indenização em plano de saúde por urgência e carência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc88 2026-05-29T16:15:58.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-falha-na-prestacao-de-servicos-em-cancelamento-de-passagem-aerea-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:15:58.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e falha na prestação de serviços em cancelamento de passagem aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vazamento-em-condominio-prova-testemunhal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:15:58.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vazamento em condomínio: prova testemunhal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-falta-de-andamento-e-ausencia-de-endereco-valido-tribunal-de-justica-do-rio-a62ffa 2026-05-29T16:15:58.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por falta de andamento e ausência de endereço válido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-em-dobro-do-indebito-e-dano-moral-em-compra-nao-autorizada-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:15:58.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição em dobro do indébito e dano moral em compra não autorizada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-concursal-em-recuperacao-judicial-ausencia-de-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:15:58.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito concursal em recuperação judicial: ausência de contradição. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-invasao-de-rede-social-e-anuncios-falsos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76aa2 2026-05-29T16:15:58.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por invasão de rede social e anúncios falsos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-de-astreintes-so-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:15:58.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória de astreintes só após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilizacao-da-tutela-antecipada-e-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:15:58.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilização da tutela antecipada e honorários advocatícios. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-empregador-prova-ato-ilicito-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:15:58.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: empregador prova ato ilícito do empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-fora-da-rename-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:15:58.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento fora da RENAME e competência judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salario-por-fora-e-dobra-de-ferias-prova-e-onus-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:15:58.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salário por fora e dobra de férias: prova e ônus - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limite-legal-do-inss-e-valido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:15:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Limite legal do INSS é válido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-previa-e-denuncia-cheia-em-acao-de-despejo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:15:58.836Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação prévia e denúncia cheia em ação de despejo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-decisoes-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-cccc8a 2026-05-29T16:15:58.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de decisões judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-no-trafico-de-drogas-por-historico-de-atos-infracionais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:15:58.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena no tráfico de drogas por histórico de atos infracionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-notificacao-previa-e-ausencia-de-danos-morais-em-registros-do-scr-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:15:58.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de notificação prévia e ausência de danos morais em registros do SCR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-overbooking-na-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:15:59.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e overbooking na relação de consumo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-aereo-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-distr-16802d 2026-05-29T16:15:59.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço aéreo e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/linha-telefonica-comercial-ilegitimidade-ativa-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:15:59.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Linha telefônica comercial: ilegitimidade ativa e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-em-relacao-a-cashback-e-teoria-do-desvio-produtivo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:15:59.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais em relação a cashback e teoria do desvio produtivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/procuracao-com-firma-reconhecida-evita-audiencia-de-oitiva-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:15:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procuração com firma reconhecida evita audiência de oitiva da autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-em-cobranca-alienacao-de-testes-covid-19-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:15:59.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva em cobrança: alienação de testes COVID-19 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/empregador-deve-fornecer-guias-para-saque-de-fgts-e-multa-de-40-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:15:59.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empregador deve fornecer guias para saque de FGTS e multa de 40%. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-purpura-trombocitopenica-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:15:59.350Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para púrpura trombocitopênica - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--cccc8b 2026-05-29T16:15:59.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cedula-de-credito-bancario-responsabilidade-por-divida-apos-alteracao-societaria-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:15:59.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cédula de Crédito Bancário: Responsabilidade por dívida após alteração societária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-reducao-na-dosimetria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:15:59.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e redução na dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-juros-abusivos-em-contratos-de-emprestimo-pessoal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e39f 2026-05-29T16:15:59.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/corte-de-energia-danos-morais-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:15:59.732Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corte de energia: Danos morais por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-e-legitimo-para-acoes-de-indenizacao-por-danos-materiais-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:15:59.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil é legítimo para ações de indenização por danos materiais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-penhora-verba-alimentar-nao-e-impenhoravel-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:15:59.890Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em penhora: verba alimentar não é impenhorável. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-emprestimos-pessoais-e-uso-de-senha-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:15:59.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por empréstimos pessoais e uso de senha - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-vicio-de-produto-duravel-e-complexidade-da-causa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:15:59.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por vício de produto durável e complexidade da causa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-na-falha-na-prestacao-de-servico-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:15:59.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva na falha na prestação de serviço de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-decisao-clara-e-completa-tribunal-regional-do-trabalho-da--cccc8d 2026-05-29T16:16:00.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de decisão clara e completa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccc8c 2026-05-29T16:16:00.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxas-condominiais-e-presuncao-de-veracidade-do-devedor-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:16:00.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxas condominiais e presunção de veracidade do devedor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-indenizacao-por-alteracao-de-projeto-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:16:00.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda: indenização por alteração de projeto imobiliário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-inercia-apos-arrematacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:16:00.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução: inércia após arrematação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-abandono-de-emprego-ausencia-de-convocacao-impede-rescisao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:16:00.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por abandono de emprego: ausência de convocação impede rescisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e4ae 2026-05-29T16:16:00.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-bancaria-empresarial-viola-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:16:00.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta bancária empresarial viola boa-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--cccc8e 2026-05-29T16:16:00.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:16:00.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-e-onus-da-prova-em-cobranca-de-servicos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:16:00.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil e ônus da prova em cobrança de serviços - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-protesto-indevido-em-contrato-de-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:16:00.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por protesto indevido em contrato de cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/retencao-de-clausula-penal-em-consorcio-sem-comprovacao-de-prejuizo-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:16:01.039Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção de cláusula penal em consórcio sem comprovação de prejuízo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcoes-tribunal-regional--cccc8f 2026-05-29T16:16:01.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidora-inativa-aposentadoria-por-lei-antiga-e-valida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:16:01.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora inativa: aposentadoria por lei antiga é válida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-contrato-com-2-testemunhas-e-valido-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:16:01.694Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: contrato com 2 testemunhas é válido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucumbencia-em-acao-improcedente-inversao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:16:08.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucumbência em ação improcedente: inversão de honorários advocatícios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-contra-responsavel-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalh-cda4e6 2026-05-29T16:16:11.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não impede execução contra responsável subsidiário. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-retroatividade-de-lei-penal-mais-benefica-no-crime-de-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:17:28.968Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por retroatividade de lei penal mais benéfica no crime de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-de-internacao-por-ato-infracional-e-efeito-suspensivo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:17:28.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa de internação por ato infracional e efeito suspensivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-erro-sistemico-na-aquisicao-de-maquina-de-cartao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:17:28.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por erro sistêmico na aquisição de máquina de cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descredenciamento-de-entregador-prova-de-infracao-contratual-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:17:28.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descredenciamento de entregador: prova de infração contratual é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-cccc90 2026-05-29T16:17:28.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-tea-fora-do-rol-da-ans-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:17:28.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento TEA fora do rol da ANS - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/decisao-cautelar-nao-extingue-processo-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:17:28.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão cautelar não extingue processo: juízo de retratação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/banco-do-brasil-calculo-homologado-em-liquidacao-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:17:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco do Brasil: Cálculo homologado em liquidação de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-prova-dividida-e-onus-probatorio-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:17:29.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: prova dividida e ônus probatório na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/uber-dano-moral-por-assedio-de-motorista-descredenciado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:17:29.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Uber: Dano moral por assédio de motorista descredenciado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-antecipada-estabilizacao-e-honorarios-advocaticios-no-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:17:29.032Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela antecipada: estabilização e honorários advocatícios no CPC. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-ausencia-de-testemunha-e-onus-da-parte-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:17:29.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: ausência de testemunha e ônus da parte - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-da-taxatividade-recursal-e-inadequacao-da-via-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:17:29.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio da taxatividade recursal e inadequação da via - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-historico-de-dividas-no-scr-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T16:17:29.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do histórico de dívidas no SCR não gera dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--cccc91 2026-05-29T16:17:29.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servico-bancario-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05e5a3 2026-05-29T16:17:29.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-decreto-lei-911-69-inovacao-recursal-e-rediscussao-de-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:17:29.589Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Decreto-Lei 911/69: Inovação Recursal e Rediscussão de Honorários - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-condenacao-por-roubo-e-regime-fechado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:17:29.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito penal: condenação por roubo e regime fechado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-cancer-de-prostata-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:17:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para câncer de próstata - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-transferencia-interestadual-entre-filiais-do-mesmo-titular-e-indevida-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:17:29.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Transferência interestadual entre filiais do mesmo titular é indevida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-tratamento-medico-para-menor-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:17:29.643Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de tratamento médico para menor é obrigatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-contato-com-agentes-biologicos-em-hospital-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:17:29.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: contato com agentes biológicos em hospital - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-ipca-e-art-1-f-da-lei-9-494-1997-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:17:29.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora: IPCA e art. 1º-F da Lei 9.494/1997 - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/sucessao-processual-e-homologacao-de-acordo-em-litigio-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:17:29.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sucessão processual e homologação de acordo em litígio. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-suspensa-na-pandemia-e-diferencas-salariais-por-piso-normativo-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:17:29.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição suspensa na pandemia e diferenças salariais por piso normativo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicoes-financeiras-por-fraude-em-compras-com-cartao-tribunal-de-j 2026-05-29T16:17:29.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraude em compras com cartão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-negativacao-e-dano-moral-em-restricao-de-acesso-privado-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:17:29.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de negativação e dano moral em restrição de acesso privado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-e-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho-d-cccc93 2026-05-29T16:17:29.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses e Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-efeitos-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:17:29.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Efeitos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-responsabilidade-por-recusa-na-transferencia-de-veiculo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:17:29.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: responsabilidade por recusa na transferência de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-culposo-na-direcao-de-veiculo-condenacao-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:17:30.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio culposo na direção de veículo: condenação e indenização por dano moral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobre-tea-terapia-multidisciplinar-e-direito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:17:30.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde cobre TEA: terapia multidisciplinar é direito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-temporario-nulo-garante-fgts-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:17:30.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato temporário nulo garante FGTS e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:17:30.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: poderes especiais para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-medicamento-fora-da-rename-e-competencia-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d110 2026-05-29T16:17:30.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: medicamento fora da RENAME e competência judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-do-empregador-em-transporte-de-valor-tribunal-regiona 2026-05-29T16:17:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Responsabilidade objetiva do empregador em transporte de valor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-cirurgia-negada-e-abusiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76af4 2026-05-29T16:17:30.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de cirurgia negada é abusiva - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-pagamento-rescisorio-devido-mesmo-com-discussao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:17:30.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Pagamento rescisório devido mesmo com discussão - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-bancaria-por-falha-na-seguranca-e-danos-por-furto-de-celular-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:17:30.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade bancária por falha na segurança e danos por furto de celular - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-cccc95 2026-05-29T16:17:30.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-nao-conhecido-por-ausencia-de-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:17:30.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação não conhecido por ausência de pagamento de custas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-prestador-por-cancelamento-e-devolucao-de-milhas-em-compra-de-passagens-tribunal 2026-05-29T16:17:30.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do prestador por cancelamento e devolução de milhas em compra de passagens - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contratos-de-construcao-civil-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:17:30.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contratos de construção civil. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-e-interjornada-tese-e-aplicacao-do-tema-repetitivo-23-tribunal-regional-do-tr-cccc94 2026-05-29T16:17:30.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada e interjornada: tese e aplicação do Tema Repetitivo 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-dolosa-e-fixacao-de-regime-semiaberto-em-crimes-dolosos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:17:30.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação dolosa e fixação de regime semiaberto em crimes dolosos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-teoria-da-assercao-e-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:17:30.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: teoria da asserção e mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-direito-a-acompanhante-para-autista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d118 2026-05-29T16:17:30.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: direito a acompanhante para autista - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-exclusiva-da-vitima-afasta-responsabilidade-tribunal-regional-do-trabalho-cda4ee 2026-05-29T16:17:30.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-pagamento-por-descumprimento-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:17:30.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes: Pagamento por descumprimento de plano de saúde - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-procedimento-medico-prescrito-por-medico-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:17:30.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de procedimento médico prescrito por médico - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-procuradores-com-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181498 2026-05-29T16:17:31.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: procuradores com poderes especiais para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-nao-dispensa-garantia-do-juizo-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-tra-cccc96 2026-05-29T16:17:31.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial não dispensa garantia do juízo na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-transportador-por-extravio-de-bagagem-e-indenizacao-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:17:31.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do transportador por extravio de bagagem e indenização - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-aplicacao-do-trafico-privilegiado-em-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-j 2026-05-29T16:17:31.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado em condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-retificacao-de-erro-material-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cccc97 2026-05-29T16:17:31.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e retificação de erro material - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-poderes-especiais-para-transigir-e-resolver-litigios-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:17:31.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: poderes especiais para transigir e resolver litígios. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-majorante-de-arma-de-fogo-em-roubo-e-dosimetria-correta-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:17:31.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da majorante de arma de fogo em roubo e dosimetria correta - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/companhia-aerea-nao-pode-cobrar-por-nao-embarque-e-pratica-abusiva-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:17:31.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Companhia aérea não pode cobrar por não embarque e pratica abusiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/espolio-habilitacao-indeferida-por-inercia-dos-herdeiros-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:17:31.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio: Habilitação indeferida por inércia dos herdeiros. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-da-pena-e-regime-aberto-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:17:39.991Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação da pena e regime aberto em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-furto-sem-prova-de-horario-noturno-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:17:41.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por furto sem prova de horário noturno - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-condenacao-por-roubo-com-agravantes-e-direito-de-recorrer-em-liberdade-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:17:41.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra condenação por roubo com agravantes e direito de recorrer em liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-causas-de-aumento-na-condenacao-por-roubo-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-ri-a63009 2026-05-29T16:17:42.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e causas de aumento na condenação por roubo com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-conjunto-probatorio-fragil-na-absolvicao-por-roubo-e-furto-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:17:46.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do conjunto probatório frágil na absolvição por roubo e furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/marmitas-estragadas-dano-moral-por-risco-a-saude-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:18:57.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Marmitas estragadas: Dano moral por risco à saúde do trabalhador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-bancaria-devolucao-de-valores-e-tutela-provisoria-tribunal-de-justica-de-santa-ca-18149c 2026-05-29T16:18:57.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual bancária: devolução de valores e tutela provisória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-na-condenacao-por-furto-e-regime-de-cumprimento-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:18:58.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova na condenação por furto e regime de cumprimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-custeio-de-internacao-psiquiatrica-particular-em-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao--a76b04 2026-05-29T16:18:58.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Custeio de internação psiquiátrica particular em urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-causas-de-aumento-na-condenacao-por-roubo-com-arma-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:18:58.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e causas de aumento na condenação por roubo com arma - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-maconha-inferior-a-40g-sem-intencao-de-comercio-e-atipica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:18:58.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de maconha inferior a 40g sem intenção de comércio é atípica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/comissoes-dsr-e-dano-moral-direitos-do-bancario-financeiro-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:18:58.125Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Comissões, DSR e dano moral: direitos do bancário/financeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reserva-de-vagas-para-candidatos-negros-e-prova-pericial-em-concursos-publicos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:18:58.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reserva de vagas para candidatos negros e prova pericial em concursos públicos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-sub-rogacao-em-seguro-so-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:18:58.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: sub-rogação em seguro só após trânsito em julgado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-previdenciario-auxilio-doenca-auxilio-acidente-e-reducao-da-capacidade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:18:58.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Previdenciário: auxílio-doença, auxílio-acidente e redução da capacidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crefisa-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-acolhida-parcialmente-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:18:58.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crefisa: Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida parcialmente. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/poder-discricionario-na-administracao-publica-e-limites-do-judiciario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:18:58.234Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Poder Discricionário na Administração Pública e Limites do Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cccc98 2026-05-29T16:18:58.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da coisa julgada na liquidação de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-arma-nulidade-de-busca-pessoal-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:18:58.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e arma: nulidade de busca pessoal e dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-comportamento-negligente-na-contratacao-publica-tribunal-regional-d-cccc99 2026-05-29T16:18:58.442Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por comportamento negligente na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-periculosidade-indevido-em-exposicao-eventual-a-risco-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:18:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de periculosidade indevido em exposição eventual a risco. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-de-medicamento-para-asma-grave-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:18:58.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura de medicamento para asma grave é devida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-poderes-especiais-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18149f 2026-05-29T16:18:58.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: poderes especiais para transigir - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-embargos-a-execucao-analise-de-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:18:58.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em embargos à execução: análise de apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fgts-onus-do-empregador-comprovar-regularidade-dos-depositos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:18:58.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Ônus do empregador comprovar regularidade dos depósitos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-receptacao-e-crimes-relacionados-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:18:58.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por receptação e crimes relacionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reajuste-plano-saude-sinistralidade-exige-comprovacao-atuarial-idonea-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d0fc 2026-05-29T16:18:58.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reajuste plano saúde: sinistralidade exige comprovação atuarial idônea. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-causa-de-aumento-e-dosimetria-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:18:58.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da causa de aumento e dosimetria na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05ebdc 2026-05-29T16:18:58.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-rescisao-unilateral-abusiva-em-tratamento-de-cancer-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:18:58.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Rescisão unilateral abusiva em tratamento de câncer - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-entre-confissao-espontanea-e-reincidencia-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-c-05ebb5 2026-05-29T16:18:58.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação entre confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-na-comprovacao-de-titulos-em-concurso-publico-de-nivel-superior-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:18:59.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade na comprovação de títulos em concurso público de nível superior - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/garantia-do-juizo-e-embargos-a-execucao-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cccc9b 2026-05-29T16:18:59.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia do juízo e embargos à execução em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-imunidade-tributaria-exige-comprovacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:18:59.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial: imunidade tributária exige comprovação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-preparo-recursal-e-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:18:59.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça: preparo recursal e indeferimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-de-entidades-beneficentes-e-requisitos-legais-para-isencao-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:18:59.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária de entidades beneficentes e requisitos legais para isenção - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-extingue-recurso-perda-do-objeto-e-interesse-recursal-tribunal-de-justica-de-santa-c-1814a1 2026-05-29T16:18:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial extingue recurso: perda do objeto e interesse recursal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-arresto-de-imovel-e-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:18:59.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de título extrajudicial: arresto de imóvel e multa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/arrendamento-mercantil-sentenca-anulada-por-julgamento-extra-petita-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:18:59.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrendamento mercantil: Sentença anulada por julgamento extra petita. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-banco-por-saque-indevido-e-invalidade-de-titulo-cambial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:18:59.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do banco por saque indevido e invalidade de título cambial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-ausencia-de-dialeticidade-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:18:59.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Público: Ausência de dialeticidade em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-recurso-prejudicado-apos-obito-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:18:59.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Recurso prejudicado após óbito da autora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prova-e-responsabilidade-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:18:59.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prova e responsabilidade no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenacao-por-trafico-e-ausencia-de-prova-de-associacao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:18:59.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenação por tráfico e ausência de prova de associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:18:59.543Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao princípio da dialeticidade e impugnação específica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-recolhimento-de-custas-em-recurso-e-obrigatorio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:18:59.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Recolhimento de Custas em Recurso é Obrigatório - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/servico-a-adm-publica-sem-contrato-direito-a-cobranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:18:59.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serviço à Adm. Pública sem contrato: direito à cobrança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/defensoria-publica-honorarios-sucumbenciais-contra-o-estado-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T16:18:59.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defensoria Pública: Honorários sucumbenciais contra o Estado é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-extincao-de-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:18:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para extinção de ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-de-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-t-cccc9d 2026-05-29T16:18:59.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica na execução de créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-recurso-prejudicado-apos-sentenca-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:18:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto: Recurso prejudicado após sentença e tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-docente-e-alteracao-contratual-lesiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-cccc9c 2026-05-29T16:18:59.883Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária docente e alteração contratual lesiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-cumprimento-de-tutela-de-urgencia-recurso-prejudicado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:18:59.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de cumprimento de tutela de urgência: recurso prejudicado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-sem-preparo-desercao-e-nao-conhecimento-da-apelacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:18:59.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso sem preparo: deserção e não conhecimento da apelação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-bloqueio-de-conta-em-rede-social-e-obrigacao-de-reativacao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:19:00.069Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por bloqueio de conta em rede social e obrigação de reativação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-das-circunstancias-e-gravidade-do-crime-na-fixacao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:19:00.134Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância das circunstâncias e gravidade do crime na fixação da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/falsidade-ideologica-substituicao-da-pena-privativa-por-restritiva-de-direitos-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:19:00.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falsidade ideológica: substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-comprovacao-de-cheques-pos-datados-na-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:19:00.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de comprovação de cheques pós-datados na ação de cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-empregado-nao-provou-excedimento-e-falta-de-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:19:00.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: empregado não provou excedimento e falta de pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-acesso-a-documentos-e-dano-moral-exigem-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:19:00.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança: acesso a documentos e dano moral exigem prova. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-s-a-e-responsabilidade-por-danos-ambientais-e-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:19:00.405Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale S.A. e responsabilidade por danos ambientais e morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-passiva-e-provas-em-acao-de-cobranca-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:19:00.525Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade passiva e provas em ação de cobrança civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-reflexos-de-horas-extras-nao-incidem-sobre-o-saldo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:19:00.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Reflexos de horas extras não incidem sobre o saldo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-validade-de-cessao-de-direitos-e-regularizacao-de-imovel-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:19:00.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da validade de cessão de direitos e regularização de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-motorista-presuncao-afastada-por-confissao-do-preposto-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:19:00.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras motorista: presunção afastada por confissão do preposto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-creditos-alimentares-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do--cccc9f 2026-05-29T16:19:01.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de créditos alimentares e desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-valores-por-fornecimento-de-refeicoes-a-funcionarios-em-contrato-verbal-tribunal-de-just 2026-05-29T16:19:01.035Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de valores por fornecimento de refeições a funcionários em contrato verbal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-plano-de-recuperacao-judicial-e-extincao-do-processo-por-perda-de-interesse-tribunal- 2026-05-29T16:19:01.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de plano de recuperação judicial e extinção do processo por perda de interesse - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribu-cccc9e 2026-05-29T16:19:01.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-crime-de-trafico-de-drogas-e-liberdade-na-audiencia-de-custodia-tribunal-de-just 2026-05-29T16:20:28.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do crime de tráfico de drogas e liberdade na audiência de custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/taxa-judiciaria-recolhimento-e-obrigatorio-mesmo-com-negativa-de-gratuidade-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:20:28.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxa judiciária: recolhimento é obrigatório mesmo com negativa de gratuidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-aplicacao-de-atenuante-de-menoridade-em-crimes-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:20:29.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e aplicação de atenuante de menoridade em crimes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-e-requisitos-de-liquidez-certeza-e-exigibilidade-do-titulo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:20:29.009Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória e requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/declaracao-de-proprio-punho-exigencia-valida-para-comprovacao-em-juizo-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:20:29.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Declaração de próprio punho: exigência válida para comprovação em juízo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-lei-14-010-2020-suspendeu-prazos-em-2020-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:20:29.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: Lei 14.010/2020 suspendeu prazos em 2020. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-1814a5 2026-05-29T16:20:29.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado em ação de indenização por danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-provas-e-responsabilidade-civil-por-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:20:29.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de provas e responsabilidade civil por danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-acidente-de-transito-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:20:32.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por acidente de trânsito e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-prova-de-hipossuficiencia-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:20:32.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e prova de hipossuficiência em ações condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-do-fgts-inclui-parcelas-reflexas-sem-necessidade-de-decisao-expressa-tribunal-region 2026-05-29T16:20:32.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo do FGTS inclui parcelas reflexas sem necessidade de decisão expressa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-reajuste-abusivo-por-idade-e-limitado-a-25-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:20:32.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: reajuste abusivo por idade é limitado a 25% - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-coisa-julgada-na-execucao-e-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:20:32.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da coisa julgada na execução e limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/redistribuicao-de-writ-para-turma-recursal-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:20:32.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redistribuição de writ para Turma Recursal: decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-doenca-ocupacional-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:20:32.608Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por doença ocupacional: razoabilidade e proporcionalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-entes-federativos-respondem-solidariamente-por-bloqueio-de-verbas-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:20:32.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: entes federativos respondem solidariamente por bloqueio de verbas. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-nao-e-suspenso-por-pedido-de-reconsideracao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:20:32.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal não é suspenso por pedido de reconsideração. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-prova-indeferimento-de-oitiva-de-testemunha-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:20:33.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de prova: indeferimento de oitiva de testemunha é válido - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-imagem-tutela-de-urgencia-para-impedir-divulgacao-e-indeferida-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:20:33.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de imagem: Tutela de urgência para impedir divulgação é indeferida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-tratamento-nao-sus-e-dever-solidario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d103 2026-05-29T16:20:33.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: tratamento não SUS é dever solidário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/valor-na-peticao-inicial-trabalhista-nao-limita-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:20:33.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor na petição inicial trabalhista não limita condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-por-negligencia-e-culpa-in-vigilando-tribunal--cccca3 2026-05-29T16:20:33.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública por negligência e culpa in vigilando - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:20:33.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e comprovação de hipossuficiência em ações condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-na-imputacao-de-roubo-multiplo-e-sentenca-absolutoria-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:20:33.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova na imputação de roubo múltiplo e sentença absolutória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-divida-trabalhista-contra-devedor-principal-e-subsidiario-tribunal-regional-do-trabalho--cccca2 2026-05-29T16:20:33.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de dívida trabalhista contra devedor principal e subsidiário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prova-insuficiente-para-condenacao-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:20:33.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova insuficiente para condenação em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-fusao-e-legitimacao-ativa-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:20:33.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de fusão e legitimação ativa na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-partilha-de-bens-em-uniao-estavel-e-inventario-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:20:33.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e partilha de bens em união estável e inventário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tratamento-medico-direito-a-saude-e-dever-do-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:20:33.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tratamento médico: direito à saúde e dever do Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acoes-condominiais-tribunal-de-justica-do-05eff4 2026-05-29T16:20:33.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e comprovação de hipossuficiência em ações condominiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/holerites-sem-assinatura-sao-validos-comprove-valores-incorretos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:20:33.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Holerites sem assinatura são válidos; comprove valores incorretos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-por-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:20:33.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária por negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-intervalo-suprimido-em-feriados-afasta-rescisao-indireta-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:20:33.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de intervalo suprimido em feriados afasta rescisão indireta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/certidao-de-habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial-e-arquivamento-dos-autos-tribunal-regiona-cccca5 2026-05-29T16:20:34.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Certidão de habilitação de crédito na recuperação judicial e arquivamento dos autos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-direito-a-nomeacao-de-aprovado-em-vaga-remanescente-tribunal-de-justica-do-para-tjp-29d10e 2026-05-29T16:20:34.191Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: direito à nomeação de aprovado em vaga remanescente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-homicidio-privilegiado-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:20:34.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de homicídio privilegiado e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/capitalizacao-de-juros-em-contratos-bancarios-e-permitida-mensalmente-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:20:34.223Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Capitalização de juros em contratos bancários é permitida mensalmente - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-do-bem-de-familia-e-penhora-em-copropriedade-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T16:20:34.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade do bem de família e penhora em copropriedade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-processo-civil-e-momento-processual-adequado-tribunal-de-justica-do-cea-05f096 2026-05-29T16:20:34.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no processo civil e momento processual adequado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-execucao-penal-direitos-e-garantias-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:20:34.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na execução penal: direitos e garantias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prestacao-de-contas-deposito-de-honorarios-periciais-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:20:34.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prestação de Contas: Depósito de Honorários Periciais e Ônus da Prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-direitos-do-credor-e-coproprietarios-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:20:34.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de fração ideal de imóvel: direitos do credor e coproprietários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/quebra-de-caixa-indenizacao-so-para-quem-e-operador-de-caixa-exclusivo-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:20:34.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Quebra de caixa: indenização só para quem é operador de caixa exclusivo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-provas-em-casos-de-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:20:34.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e provas em casos de violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/producao-antecipada-de-provas-emenda-a-inicial-e-advocacia-predatoria-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:20:34.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Produção antecipada de provas: emenda à inicial e advocacia predatória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-retirantes-em-execucoes-trabalhistas-e-efeitos-contra-terceiros-tribunal- 2026-05-29T16:20:34.818Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios retirantes em execuções trabalhistas e efeitos contra terceiros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-por-quantia-certa-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:20:34.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução por quantia certa: rejeição de exceção de pré-executividade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-ressarcimento-de-gastos-apos-devolucao-de-imovel-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:20:34.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Ressarcimento de gastos após devolução de imóvel - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-onus-da-prova-na-relacao-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cccca6 2026-05-29T16:20:34.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e ônus da prova na relação de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cooperativa-de-credito-impenhorabilidade-de-bens-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:20:35.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cooperativa de crédito: impenhorabilidade de bens é reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-grupo-economico-na-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:20:35.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de grupo econômico na execução de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-uso-inadequado-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:20:35.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e uso inadequado do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-excesso-de-prazo-e-ilegalidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:20:35.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, excesso de prazo e ilegalidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-gestante-tem-direito-a-estabilidade-e-licenca-maternidade-tribunal-de-justica-do-pa-29d107 2026-05-29T16:20:35.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público gestante tem direito à estabilidade e licença maternidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-indenizacao-por-aluguel-de-retroescavadeira-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:20:35.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse: indenização por aluguel de retroescavadeira - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/municipio-cobra-empresa-por-verbas-trabalhistas-pagas-em-acao-regressa-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:20:35.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município cobra empresa por verbas trabalhistas pagas em ação regressa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:20:35.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/porte-ilegal-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-e-desclassificacao-do-crime-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:20:35.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e desclassificação do crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-omissao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:20:35.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Omissão e Contradição em Decisão Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-poderes-especiais-dos-procuradores-para-transigir-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1814a9 2026-05-29T16:20:35.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: poderes especiais dos procuradores para transigir. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-coletivo-por-poluicao-atmosferica-urbana-julgamento-ultra-petita-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T16:20:35.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral coletivo por poluição atmosférica urbana: julgamento ultra petita - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-cobertura-para-tratamento-medico-negado-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:20:35.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: cobertura para tratamento médico negado é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stf-tema-660-e-estabilidade-da-gestante-em-licenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:20:36.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF: Tema 660 e estabilidade da gestante em licença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-manutencao-de-fundamentos-juridicos-para-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:20:36.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: manutenção de fundamentos jurídicos para recurso especial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-esgoto-em-imovel-indenizacao-por-desvalorizacao-confirmada-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:21:57.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por esgoto em imóvel: indenização por desvalorização confirmada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/superendividamento-cdc-e-repactuacao-de-dividas-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:21:57.939Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superendividamento: CDC e repactuação de dívidas em ação judicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-onus-da-prova-e-poder-diretivo-do-empregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:21:57.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: ônus da prova e poder diretivo do empregador - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unirrecorribilidade-nao-conhecimento-de-embargos-repetidos-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:21:58.036Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unirrecorribilidade: não conhecimento de embargos repetidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-manutencao-da-decisao-que-inadmitiu-o-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1814ac 2026-05-29T16:21:58.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: manutenção da decisão que inadmitiu o recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-prazo-prescricional-e-nulidade-de-citacao-por-edital-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:21:58.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do prazo prescricional e nulidade de citação por edital - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-reducao-e-parcelamento-de-custas-conforme-cpc-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:21:58.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Redução e Parcelamento de Custas Conforme CPC - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-de-cedula-de-credito-bancario-e-vencimento-antecipado-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:21:58.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução de cédula de crédito bancário e vencimento antecipado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-em-roubo-majorado-e-invocacao-de-ilegalidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:21:58.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva em roubo majorado e invocação de ilegalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-uso-indevido-de-cartao-corporativo-e-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:21:58.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa: uso indevido de cartão corporativo e dano moral. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/garantia-da-coisa-julgada-na-liquidacao-de-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-cccca9 2026-05-29T16:21:58.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia da coisa julgada na liquidação de sentença - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-sentenca-absolutoria-por-crime-de-roubo-e-provas-apresentadas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:21:58.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra sentença absolutória por crime de roubo e provas apresentadas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-pessoa-juridica-deve-comprovar-insolvencia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:21:58.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Pessoa Jurídica Deve Comprovar Insolvência - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-em-locacao-laudos-comprovam-prejuizos-e-justificam-reparacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:21:58.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos em locação: laudos comprovam prejuízos e justificam reparação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-insuficiencia-de-provas-na-absolvicao-por-furtou-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:21:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Insuficiência de Provas na Absolvição por Furtou Qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-massa-falida-e-aplicacao-da-sumula-86-do-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr-cccca8 2026-05-29T16:21:58.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em massa falida e aplicação da Súmula 86 do TST - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-ampla-defesa-e-contraditorio-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1814ae 2026-05-29T16:21:58.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à ampla defesa e contraditório em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-em-crimes-de-estelionato-associacao-criminosa-e-lavagem-de-bens-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:21:58.616Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus em crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de bens - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-insatisfacao-profissional-afasta-multas-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:21:58.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: insatisfação profissional afasta multas CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-garantir-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d106 2026-05-29T16:21:58.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município devem garantir tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-preventivo-e-a-ausencia-de-ameaca-a-liberdade-de-locomocao-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:21:58.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus Preventivo e a Ausência de Ameaça à Liberdade de Locomoção - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicios-em-acordaos-nulidade-por-omissao-e-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T16:21:58.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vícios em acórdãos: nulidade por omissão e negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-falso-funcionario-consumidor-tem-culpa-exclusiva-danos-nao-devidos-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:21:59.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do falso funcionário: consumidor tem culpa exclusiva. Danos não devidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-doenca-ocupacional-e-honorarios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:21:59.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por doença ocupacional e honorários na Justiça do Trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-acumulacao-ilegal-de-cargos-publicos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d108 2026-05-29T16:21:59.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade Administrativa: Acumulação Ilegal de Cargos Públicos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-e-municipio-devem-fornecer-tratamento-medico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d10f 2026-05-29T16:21:59.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado e Município devem fornecer tratamento médico. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-concurso-de-pessoas-e-crimes-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:21:59.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do concurso de pessoas e crimes de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-suspensao-de-pagamentos-e-proibicao-de-negativar-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:21:59.204Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Suspensão de pagamentos e proibição de negativar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-na-impugnacao-de-sentenca-liquida-e-recursos-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccccaa 2026-05-29T16:21:59.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão na impugnação de sentença líquida e recursos cabíveis - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-prisao-reavaliada-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:21:59.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e prisão reavaliada em processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-cabivel-a-desclassificacao-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:21:59.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: cabível a desclassificação para uso pessoal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-requisitos-de-fundamentacao-em-casos-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:21:59.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e requisitos de fundamentação em casos de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-culpa-concorrente-atenua-responsabilidade-do-empregador-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:21:59.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: culpa concorrente atenua responsabilidade do empregador. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advogado-empregado-jornada-especial-de-4h-sem-dedicacao-exclusiva-expressa-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:21:59.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advogado empregado: jornada especial de 4h sem dedicação exclusiva expressa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-de-medida-de-seguranca-por-tratamento-ambulatorial-em-crime-de-furto-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:21:59.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição de medida de segurança por tratamento ambulatorial em crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-voluntaria-lei-vigente-na-epoca-do-pedido-vale-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:21:59.728Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria voluntária: lei vigente na época do pedido vale. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juiz-decide-provas-poder-discricionario-na-formacao-da-conviccao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:21:59.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz decide provas: poder discricionário na formação da convicção - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-e-intempestividade-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccccab 2026-05-29T16:21:59.773Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Terceiro e intempestividade na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-inversao-do-onus-da-prova-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:21:59.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato: Inversão do ônus da prova em compra e venda. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-por-dividas-de-empresas-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:21:59.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado por dívidas de empresas: direito de regresso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-negativa-de-autoria-e-excesso-de-prazo-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ce-05f31e 2026-05-29T16:22:00.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, negativa de autoria e excesso de prazo no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-materiais-por-acidente-de-trabalho-em-fundacao-publica-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d111 2026-05-29T16:22:00.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e materiais por acidente de trabalho em fundação pública. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/mandato-tacito-em-processo-trabalhista-validade-da-procuracao-apud-acta-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:22:00.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandato tácito em processo trabalhista: validade da procuração apud acta. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-injuria-qualificada-e-vias-de-fato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:22:00.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por injúria qualificada e vias de fato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-negligencia-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-ccccac 2026-05-29T16:22:00.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e negligência na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-interestadual-de-drogas-e-necessidade-de-cuidados-maternais-tribunal-d 2026-05-29T16:22:00.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico interestadual de drogas e necessidade de cuidados maternais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/concurso-de-crimes-de-furto-qualificado-e-porte-ilegal-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:22:00.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso de crimes de furto qualificado e porte ilegal de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-responsabilidade-objetiva-e-danos-na-construcao-civil-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:22:00.583Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: Responsabilidade objetiva e danos na construção civil. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-veiculo-apreendido-violacao-ao-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:22:00.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de veículo apreendido: violação ao CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dolo-em-crimes-tributarios-analise-do-art-2-da-lei-8-137-1990-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:22:00.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dolo em crimes tributários: análise do art. 2º da Lei 8.137/1990. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trancamento-de-acao-penal-por-inepcia-da-denuncia-e-cabivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:22:00.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trancamento de ação penal por inépcia da denúncia é cabível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-da-tr-para-atualizacao-de-debitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-d-ccccad 2026-05-29T16:22:00.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade da TR para atualização de débitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-ilegalidade-da-busca-e-apreensao-sem-mandado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:22:00.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: ilegalidade da busca e apreensão sem mandado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-trafico-de-drogas-e-associacao-com-agravantes-legais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:22:01.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de tráfico de drogas e associação com agravantes legais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-para-condenar-por-trafico-de-drogas-e-desclassificacao-do-crime-de-associacao-tribu 2026-05-29T16:22:01.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente para condenar por tráfico de drogas e desclassificação do crime de associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-creditos-alimentares-e-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-tribunal-region-ccccae 2026-05-29T16:22:01.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de créditos alimentares e desconsideração inversa da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-motoboy-entregador-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T16:22:01.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício de motoboy entregador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-e-clausula-penal-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:22:03.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios e cláusula penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-fiador-na-rescisao-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T16:22:04.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do fiador na rescisão de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-partilha-e-recolhimento-de-imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:22:04.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de partilha e recolhimento de imposto sobre transmissão causa mortis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-contratos-de-consorcio-e-vicio-de-consentimento-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:22:05.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em contratos de consórcio e vício de consentimento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-falha-na-prestacao-de-servicos-medicos-e-danos-morais-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:22:05.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médicos e danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/alienacao-parental-nao-comprovada-e-guarda-de-menores-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T16:22:05.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alienação parental não comprovada e guarda de menores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-dissolucao-irregular-de-empresa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:22:05.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em dissolução irregular de empresa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-atraso-no-pagamento-gera-clausula-penal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cdadd9 2026-05-29T16:23:27.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: atraso no pagamento gera cláusula penal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desercao-recurso-sem-preparo-complementar-e-deserto-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:23:27.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção: Recurso sem preparo complementar é deserto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:23:27.981Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/educacao-inclusiva-direito-a-acompanhante-para-autista-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d119 2026-05-29T16:23:27.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Educação inclusiva: direito a acompanhante para autista - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-competencia-da-justica-do-trabalho-em-falencia-apos-lei-14-112-2020-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:23:28.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho em falência após Lei 14.112/2020. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/vicio-em-equipamento-medico-rescisao-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:23:28.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício em equipamento médico: rescisão e indenização por danos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-por-trafico-de-drogas-e-validade-das-provas-na-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:23:28.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação por tráfico de drogas e validade das provas na sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-judicial-mantem-recurso-especial-por-merito-juridico-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:23:28.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão judicial mantém recurso especial por mérito jurídico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adesao-a-acordo-e-quitacao-geral-na-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T16:23:28.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adesão a acordo e quitação geral na execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-dano-moral-sem-comprovacao-de-conduta-ilicita-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccccb1 2026-05-29T16:23:28.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de dano moral sem comprovação de conduta ilícita - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-informacao-em-contratos-de-cartao-consignado-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:23:28.434Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de informação em contratos de cartão consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-prisao-preventiva-e-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:23:28.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da prisão preventiva e nulidade do reconhecimento fotográfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-de-valores-em-rescisao-contratual-com-cessao-de-credito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:23:28.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução de valores em rescisão contratual com cessão de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/aumento-de-pena-por-qualificadoras-e-agravantes-no-crime-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:23:28.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aumento de pena por qualificadoras e agravantes no crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/provas-periciais-quem-paga-os-honorarios-em-acoes-de-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:23:28.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas periciais: quem paga os honorários em ações de rescisão contratual? - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-pessoal-via-sistema-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:23:28.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação pessoal via sistema em relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-salarios-e-dano-moral-in-re-ipsa-tst-88-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:23:28.646Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: salários e dano moral in re ipsa TST 88 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-culpa-in-vigilando-na-contratacao-publica-tribunal-regional-do-trabal-ccccb3 2026-05-29T16:23:29.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e culpa in vigilando na contratação pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compra-e-venda-de-veiculo-responsabilidade-solidaria-das-vendedoras-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:23:29.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compra e venda de veículo: responsabilidade solidária das vendedoras. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-de-creditos-alimentares-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-ccccb2 2026-05-29T16:23:29.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade de créditos alimentares na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-denuncia-e-prisao-preventiva-por-tentativa-de-homicidio-e-associacao-tribunal-de 2026-05-29T16:23:29.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na denúncia e prisão preventiva por tentativa de homicídio e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-usado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76c64 2026-05-29T16:23:29.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de contrato de compra e venda de veículo usado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-apelacao-defensiva-por-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T16:23:29.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na apelação defensiva por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/saida-antecipada-com-prisao-domiciliar-e-necessidade-de-dilacao-probatoria-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:23:29.233Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída antecipada com prisão domiciliar e necessidade de dilação probatória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-na-apelacao-defensiva-em-crimes-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:23:29.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo na apelação defensiva em crimes de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-com-guarda-compartilhada-e-comunhao-universal-tribunal- 2026-05-29T16:23:29.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e dissolução de união estável com guarda compartilhada e comunhão universal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-e-prova-decisiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-cdaddb 2026-05-29T16:23:29.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial é prova decisiva - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/autorizacao-judicial-para-menor-praticar-tiro-esportivo-e-necessidade-de-estudo-social-tribunal-de-j-16a273 2026-05-29T16:23:29.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Autorização judicial para menor praticar tiro esportivo e necessidade de estudo social - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-consignado-impossivel-restituicao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:23:29.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão consignado: impossível restituição de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-revisao-de-contrato-e-ma-fe-nao-comprovadas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:23:29.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: revisão de contrato e má-fé não comprovadas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-e-apreensao-domiciliar-em-investigacoes-de-trafico-e-associacao-tribunal-de-just 2026-05-29T16:23:29.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca e apreensão domiciliar em investigações de tráfico e associação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-policial-e-condicoes-pessoais-favoraveis-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:23:29.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência policial e condições pessoais favoráveis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-absolutoria-impede-sequestro-de-bens-em-processo-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d11d 2026-05-29T16:23:29.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença absolutória impede sequestro de bens em processo penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-intervalo-interjornada-nao-concedido-direito-ao-pagamento-tribunal-regional-do-trabal-ccccb4 2026-05-29T16:23:29.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e intervalo interjornada não concedido: direito ao pagamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-para-destrancar-agravo-de-peticao-nao-terminativo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T16:23:29.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível para destrancar agravo de petição não terminativo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-execucao-trabalhista-clt-e-a-tese-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:23:30.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na execução trabalhista: CLT e a tese. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-da-pena-por-confissao-e-concurso-formal-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:23:30.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução da pena por confissão e concurso formal no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cargo-de-confianca-prova-cabal-e-exigida-para-afastar-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:23:30.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cargo de confiança: prova cabal é exigida para afastar horas extras. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-tentativa-e-reducao-de-pena-em-crime-de-furto-com-menoridade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:23:30.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da tentativa e redução de pena em crime de furto com menoridade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-lesao-corporal-praticada-por-preposto-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:23:30.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por lesão corporal praticada por preposto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-direito-a-liberdade-e-protecao-da-mulher-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:23:30.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: direito à liberdade e proteção da mulher. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-ato-ilicito-e-dano-moral-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:23:30.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por ato ilícito e dano moral no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-direito-a-diferencas-salariais-exige-norma-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:23:30.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função: direito a diferenças salariais exige norma. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-mandado-de-seguranca-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:23:30.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito administrativo: Mandado de segurança e embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-de-terceirizada-tribunal-regional--cdaddf 2026-05-29T16:23:30.746Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas de terceirizada. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-uso-de-arma-de-fogo-e-majorantes-no-crime-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:23:30.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por uso de arma de fogo e majorantes no crime - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-1814b4 2026-05-29T16:23:30.774Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-por-trafico-receptacao-e-porte-de-arma-de-uso-permitido-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:23:30.819Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão por tráfico, receptação e porte de arma de uso permitido - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sancao-por-contradicao-e-erro-material-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:23:30.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sanção por contradição e erro material em decisão judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-fundamentada-na-gravidade-do-delito-e-antecedentes-criminais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:23:30.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito e antecedentes criminais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-cabivel-para-destrancar-agravo-de-peticao-contra-decisao-nao-terminativa-tribunal-regional-d-ccd4d1 2026-05-29T16:23:30.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso cabível para destrancar agravo de petição contra decisão não terminativa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/retroatividade-da-nova-definicao-de-arma-de-uso-permitido-na-lei-10-826-2003-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:23:31.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroatividade da nova definição de arma de uso permitido na Lei 10.826/2003 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-na-cobranca-de-dividas-liquidas-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:23:31.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal na cobrança de dívidas líquidas em ação monitória - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidora-aposentada-direito-a-manutencao-de-gratificacao-em-folha-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:23:31.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidora aposentada: direito à manutenção de gratificação em folha. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/encerramento-unilateral-de-conta-bancaria-empresarial-viola-boa-fe-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d128 2026-05-29T16:23:31.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Encerramento unilateral de conta bancária empresarial viola boa-fé. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-reparacao-de-danos-em-acao-contra-cooperativa-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:23:31.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e reparação de danos em ação contra cooperativa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distr-16a4f6 2026-05-29T16:23:31.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-cobertura-e-exclusoes-em-apolice-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:23:31.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: cobertura e exclusões em apólice - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/despejo-e-cobranca-posse-em-area-publica-e-benfeitorias-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:23:31.740Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Despejo e Cobrança: Posse em Área Pública e Benfeitorias - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-busca-ressarcimento-contra-distribuidora-de-energia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:23:31.974Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora busca ressarcimento contra distribuidora de energia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-vazamento-de-agua-em-condominio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:23:32.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por vazamento de água em condomínio. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-de-acesso-a-justica-garantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:23:33.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito de acesso à justiça garantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814e2 2026-05-29T16:23:33.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814e1 2026-05-29T16:23:33.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e repetição de indébito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/revogacao-de-indisponibilidade-de-bens-recurso-nao-conhecido-por-falta-de-impugnacao-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:24:58.355Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revogação de indisponibilidade de bens: recurso não conhecido por falta de impugnação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-procuracao-com-firma-reconhecida-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:24:58.459Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: procuração com firma reconhecida é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-nivel-superior-embargos-em-mandado-de-seguranca-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:24:58.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de Nível Superior: Embargos em Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814e4 2026-05-29T16:24:58.520Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-mandamus-como-sucedaneo-recursal-sem-ilegalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:24:58.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus: Mandamus como sucedâneo recursal sem ilegalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-de-oficio-viola-o-sistema-acusatorio-e-configura-constrangimento-ilegal-tribunal-d-05f3bd 2026-05-29T16:24:58.572Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva de ofício viola o sistema acusatório e configura constrangimento ilegal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814e3 2026-05-29T16:24:58.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/sindicato-legitimidade-ampla-para-defender-direitos-coletivos-e-individuais-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:24:58.641Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sindicato: Legitimidade ampla para defender direitos coletivos e individuais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-regime-fechado-em-crimes-com-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:24:58.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e regime fechado em crimes com restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-em-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-just 2026-05-29T16:24:58.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão em ação de indenização por danos morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servicos-de-telefonia-e-violacao-de-direitos-do-consumido 2026-05-29T16:24:58.849Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviços de telefonia e violação de direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-de-criancas-com-necessidades-especiais-e-principio-da-isonomia-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:24:58.901Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação de crianças com necessidades especiais e princípio da isonomia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-sobre-indenizacao-por-danos-materiais-e-reducao-de-50-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:24:58.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração sobre indenização por danos materiais e redução de 50% - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-risco-de-reiteracao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:24:58.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e risco de reiteração - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-protesto-indevido-de-divida-indenizacao-e-sustacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:24:59.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por protesto indevido de dívida: indenização e sustação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/improbidade-administrativa-responsabilidade-e-sancoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d125 2026-05-29T16:24:59.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improbidade administrativa: responsabilidade e sanções - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-laudo-pericial-e-suficiente-para-garantir-adicional-de-insalubridade-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:24:59.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do laudo pericial é suficiente para garantir adicional de insalubridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-gratuidade-processual-negada-por-falta-de-documentos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:24:59.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: gratuidade processual negada por falta de documentos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-poderes-especiais-ao-advogado-sao-essenciais-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:24:59.103Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: poderes especiais ao advogado são essenciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-desclassificacao-para-posse-para-uso-pessoal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1814e6 2026-05-29T16:24:59.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: desclassificação para posse para uso pessoal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccd4f4 2026-05-29T16:24:59.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/professor-temporario-tem-direito-a-estabilidade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:24:59.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Professor temporário tem direito à estabilidade provisória? - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-professora-aposentada-obtem-direito-em-usucapiao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:24:59.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça: Professora Aposentada Obtém Direito em Usucapião - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-de-roubo-para-furto-com-tentativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:24:59.639Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação de roubo para furto com tentativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-pedidos-aditamento-da-peticao-inicial-em-acoes-conexas-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:24:59.642Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de pedidos: aditamento da petição inicial em ações conexas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-pena-e-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814e8 2026-05-29T16:24:59.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: pena e desclassificação para uso - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-de-professora-publica-proventos-integrais-paridade-e-abono-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:24:59.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria de professora pública: proventos integrais, paridade e abono - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-de-representacao-sanar-vicio-ou-extinguir-processo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:24:59.731Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade de representação: sanar vício ou extinguir processo? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-conversao-em-preventiva-com-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:24:59.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e conversão em preventiva com fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-e-principios-na-eliminacao-por-erro-no-teste-fisico-em-concurso-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:24:59.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade e princípios na eliminação por erro no teste físico em concurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-eletronica-em-contratos-bancarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:24:59.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura eletrônica em contratos bancários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/continuidade-tipico-normativa-e-lei-n-12-015-09-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:24:59.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Continuidade Típico-Normativa e Lei nº 12.015/09 em crimes sexuais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-consumidor-busca-revisao-e-repeticao-de-indebito-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T16:24:59.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: consumidor busca revisão e repetição de indébito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-patronal-exige-prova-cabal-e-atual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:24:59.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave patronal exige prova cabal e atual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-residencial-sem-fundadas-razoes-e-ilicita-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:25:00.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca residencial sem fundadas razões é ilícita. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-omissao-na-analise-de-pedido-de-suspensao-da-execucao-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:25:00.143Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e omissão na análise de pedido de suspensão da execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--ccd4f6 2026-05-29T16:25:00.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-execucao-penal-e-direito-a-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:25:00.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na execução penal e direito à prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-em-plataforma-serasa-limpa-nome-suspensao-de-processos-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:25:00.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita em plataforma Serasa Limpa Nome: suspensão de processos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-atraso-no-pagamento-gera-multa-da-clausula-penal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:25:00.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial: atraso no pagamento gera multa da cláusula penal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/arrematante-taxa-condominial-anterior-a-arrematacao-e-devida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:25:00.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arrematante: taxa condominial anterior à arrematação é devida - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-impossivel-rediscutir-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:25:00.446Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados: impossível rediscutir mérito. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-indicios-de-autoria-stf-veda-revolvimento-fatico-probatorio-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:25:00.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem indícios de autoria: STF veda revolvimento fático-probatório. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-16a74e 2026-05-29T16:25:00.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-empresa-contratante-responde-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional 2026-05-29T16:25:00.517Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: empresa contratante responde por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-que-nao-admitiu-recurso-especial-e-mantido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1814ea 2026-05-29T16:25:00.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão que não admitiu recurso especial é mantido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-mantenca-da-decisao-por-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1814e9 2026-05-29T16:25:00.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário: Mantença da decisão por fundamentos jurídicos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-adolescentes-envolvidos-em-atos-analogos-ao-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:25:00.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de adolescentes envolvidos em atos análogos ao tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-principio-da-insignificancia-em-furto-simples-com-provas-validas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:25:00.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do princípio da insignificância em furto simples com provas válidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-do-habeas-corpus-para-desclassificacao-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:25:00.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação do habeas corpus para desclassificação de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agente-funerario-dano-moral-por-risco-de-contagio-na-pandemia-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:25:00.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agente funerário: dano moral por risco de contágio na pandemia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-e-trancamento-de-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:25:01.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante e trancamento de inquérito policial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-tomadora-de-servicos-em-contratos-de-construcao-civil-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:25:01.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da tomadora de serviços em contratos de construção civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1-ccd4f8 2026-05-29T16:25:01.019Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vício no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-fornecimento-de-medicamento-nao-padronizado-pelo-sus-tribunal-de-justica-do-distrito-16a74f 2026-05-29T16:25:01.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acordo-judicial-nao-cumprido-clausula-penal-e-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia-cdade6 2026-05-29T16:25:01.081Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo judicial não cumprido: cláusula penal e coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-indicios-suficientes-de-autoria-na-imputacao-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:25:01.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de indícios suficientes de autoria na imputação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-no-direito-processual-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f42b 2026-05-29T16:25:01.758Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação no direito processual penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-configuram-vicios-no-acordao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-tr 2026-05-29T16:25:01.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não configuram vícios no acórdão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-para-oferecimento-de-denuncia-e-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:25:01.842Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo para oferecimento de denúncia e medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fazer-em-internacao-neonatal-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T16:25:01.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fazer em internação neonatal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-tributaria-do-itbi-e-inconstitucionalidade-de-lei-distrital-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:25:01.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade tributária do ITBI e inconstitucionalidade de lei distrital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-efeito-modificativo-sao-rejeitados-na-justica-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T16:25:02.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração para efeito modificativo são rejeitados na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/posse-ilegal-de-arma-de-fogo-e-disparo-responsabilidade-e-provas-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:25:02.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse ilegal de arma de fogo e disparo: responsabilidade e provas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-em-agravo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814ec 2026-05-29T16:26:27.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido em agravo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-debitos-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:26:28.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de débitos e dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mantida-decisao-que-inadmitiu-recurso-especial-por-falta-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:26:28.061Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mantida decisão que inadmitiu recurso especial por falta de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-nao-se-inova-na-liquidacao-da-sentenca-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:26:28.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista: não se inova na liquidação da sentença. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/latrocinio-revisao-criminal-negada-por-provas-robustas-em-juizo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:26:28.285Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Latrocínio: Revisão criminal negada por provas robustas em juízo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribuna-a63033 2026-05-29T16:26:28.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no Termo de Ocorrência de Irregularidade e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irregularidade-no-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-responsabilidade-da-concessionaria-tribuna-a63032 2026-05-29T16:26:28.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irregularidade no Termo de Ocorrência de Irregularidade e responsabilidade da concessionária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-no-serasa-limpa-nome-suspensao-de-processos-e-mantida-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:26:28.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita no Serasa Limpa Nome: suspensão de processos é mantida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-em-execucao-trabalhista-e-possivel-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:26:28.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica em execução trabalhista é possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-fundamentacao-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f444 2026-05-29T16:26:28.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e fundamentação no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cnib-penhora-de-bens-de-executado-via-sistema-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:26:28.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNIB: Penhora de bens de executado via sistema judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-em-contrato-bancario-analise-juridica-de-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:26:28.658Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade em contrato bancário: análise jurídica de ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-na-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:26:28.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado na matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-por-advogado-e-suficiente-para-evitar-nulidade-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:26:28.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação por advogado é suficiente para evitar nulidade em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-estado-na-matricula-em-creche-tribunal-de-justica-do-distrito-16a86d 2026-05-29T16:26:28.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do Estado na matrícula em creche - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inclusao-do-adicional-noturno-na-base-de-calculo-de-ferias-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:26:28.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inclusão do adicional noturno na base de cálculo de férias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-debitos-indevidos-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:26:28.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de débitos indevidos e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:26:28.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-valores-descontados-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:26:28.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de valores descontados e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-socios-nao-respondem-por-dividas-da-empresa-tribunal-regional-do-trabal-cdadea 2026-05-29T16:26:28.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: sócios não respondem por dívidas da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-empregador-define-tarefas-empregado-as-executa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r-cdadeb 2026-05-29T16:26:29.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: empregador define tarefas, empregado as executa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-autoria-e-materialidade-em-roubo-qualificado-com-concurso-de-agentes-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:26:29.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da autoria e materialidade em roubo qualificado com concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-credibilidade-da-vitima-na-fixacao-da-pena-por-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:26:29.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da credibilidade da vítima na fixação da pena por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regularizacao-da-representacao-processual-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:26:29.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regularização da representação processual em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-continuidade-delitiva-em-crimes-de-roubo-qualificado-e-sequestro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:26:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da continuidade delitiva em crimes de roubo qualificado e sequestro - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-sem-fundamentacao-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f44f 2026-05-29T16:26:29.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas sem fundamentação adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-concessao-de-prisao-domiciliar-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:26:29.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e concessão de prisão domiciliar - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-em-dobro-de-debitos-indevidos-e-dano-moral-por-associacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:26:29.511Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução em dobro de débitos indevidos e dano moral por associação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-debitos-indevidos-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76d6f 2026-05-29T16:26:29.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de débitos indevidos e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/correcao-de-debitos-trabalhistas-ipca-e-e-juros-de-mora-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:26:29.582Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção de débitos trabalhistas: IPCA-E e juros de mora - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-a-filho-menor-pubere-considerando-capacidade-e-necessidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:26:29.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos a filho menor púbere considerando capacidade e necessidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-em-processo-judicial-pedido-aceito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:26:29.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso em processo judicial: pedido aceito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-reexame-de-merito-na-rescisao-indireta-tribunal-regional 2026-05-29T16:26:29.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de reexame de mérito na rescisão indireta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desaforamento-imparcialidade-de-jurados-em-crimes-de-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:26:29.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desaforamento: Imparcialidade de jurados em crimes de organização criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inscricao-indevida-consumidor-nao-contratante-tem-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T16:26:29.775Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inscrição indevida: consumidor não contratante tem direito a indenização. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-trafico-privilegiado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:26:29.932Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do tráfico privilegiado e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-valores-descontados-indevidamente-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:26:30.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de valores descontados indevidamente e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/repercussao-de-adicional-de-periculosidade-sobre-horas-extras-e-noturno-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:26:30.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repercussão de adicional de periculosidade sobre horas extras e noturno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-constitucional-e-administrativo-na-inclusao-em-concurso-com-cota-racial-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:26:30.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Constitucional e Administrativo na Inclusão em Concurso com Cota Racial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814f2 2026-05-29T16:26:30.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-da-prisao-preventiva-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f4ae 2026-05-29T16:26:30.156Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-julgamento-do-tribunal-de-juri-na-configuracao-do-crime-de-homicidio-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:26:30.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do julgamento do tribunal de júri na configuração do crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-patronal-exige-prova-cabal-e-atual-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cdadec 2026-05-29T16:26:30.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave patronal exige prova cabal e atual. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1814f1 2026-05-29T16:26:30.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/seguro-de-vida-indenizacao-por-invalidez-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d12a 2026-05-29T16:26:30.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro de vida: indenização por invalidez e dever de informação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-motivacao-na-prisao-preventiva-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:26:30.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da motivação na prisão preventiva e risco à ordem pública - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-decisao-interlocutoria-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:26:30.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra decisão interlocutória na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccd4ff 2026-05-29T16:26:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/obrigatoriedade-de-alimentos-e-capacidade-contributiva-de-menores-impuberes-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:26:30.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigatoriedade de alimentos e capacidade contributiva de menores impúberes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-de-causa-de-diminuicao-de-pena-e-substituicao-por-penas-restritivas-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:26:30.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação de causa de diminuição de pena e substituição por penas restritivas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/adm-publica-responsabilidade-subsidiaria-por-dividas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cdadee 2026-05-29T16:26:30.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adm. Pública: Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-da-causa-e-pedidos-na-clt-limites-da-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:26:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor da causa e pedidos na CLT: Limites da condenação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/associacao-devolucao-de-valores-e-dano-moral-por-descontos-indevidos-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a76d71 2026-05-29T16:26:30.876Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Devolução de valores e dano moral por descontos indevidos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-de-filhos-menores-capacidade-contributiva-e-fixacao-de-valores-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:26:30.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos de filhos menores: capacidade contributiva e fixação de valores - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-e-lesao-corporal-desclassificacao-e-reducao-de-pena-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:26:31.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica e lesão corporal: desclassificação e redução de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-para-sanar-vicios-e-aperfeicoar-a-decisao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:26:31.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração para sanar vícios e aperfeiçoar a decisão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-ao-genitor-servidor-publico-com-base-na-capacidade-contributiva-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:26:31.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos ao genitor servidor público com base na capacidade contributiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-sobre-energia-eletrica-e-modulacao-de-efeitos-pelo-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:26:31.590Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS sobre energia elétrica e modulação de efeitos pelo STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/guarda-compartilhada-e-melhor-interesse-da-crianca-em-caso-de-ausencia-de-vinculo-afetivo-tribunal-d 2026-05-29T16:26:31.594Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Guarda compartilhada e melhor interesse da criança em caso de ausência de vínculo afetivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicio-e-rejeicao-do-recurso-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccd502 2026-05-29T16:26:31.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de vício e rejeição do recurso - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falencia-edital-com-sigla-credora-nao-gera-nulidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d130 2026-05-29T16:26:31.738Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falência: Edital com sigla credora não gera nulidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-direitos-do-reu-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:26:31.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e direitos do réu no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juiz-aposentado-pode-advogar-em-comarca-diversa-da-sua-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:26:32.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juiz aposentado pode advogar em comarca diversa da sua. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-hc-julgado-prejudicado-apos-remessa-tardia-do-re-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:26:32.523Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo: HC julgado prejudicado após remessa tardia do RE. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-credito-tributario-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:27:58.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de crédito tributário da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexigibilidade-de-debitos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:27:58.028Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexigibilidade de débitos e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-e-direitos-do-reu-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cea-05f4e8 2026-05-29T16:27:58.029Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na formação da culpa e direitos do réu no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/associacao-inexigibilidade-de-debitos-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:27:58.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Inexigibilidade de débitos e devolução em dobro - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-terminativa-cabimento-de-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalho--cdadf0 2026-05-29T16:27:58.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória terminativa: cabimento de agravo de instrumento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-incabivel-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cdadf1 2026-05-29T16:27:58.109Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Incabível contra decisão interlocutória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-jurisdicao-por-violencia-contra-menor-em-relacao-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:27:58.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de jurisdição por violência contra menor em relação familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7361dc 2026-05-29T16:27:58.317Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-ccd565 2026-05-29T16:27:58.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-correcao-de-vicios-e-limites-na-revisao-de-decisoes-tribunal-regional-do-trab-ccd503 2026-05-29T16:27:58.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: correção de vícios e limites na revisão de decisões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-descontos-indevidos-nao-justificam-majoracao-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:27:58.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Descontos indevidos não justificam majoração de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/falta-grave-em-presidio-uso-de-celular-e-legalidade-do-procedimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:27:58.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falta grave em presídio: uso de celular e legalidade do procedimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-emprestimo-consignado-digital-com-biometria-facial-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:27:58.585Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de empréstimo consignado digital com biometria facial é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/exoneracao-de-alimentos-para-maioridade-civil-e-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:27:58.587Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exoneração de alimentos para maioridade civil e requisitos legais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-arma-e-disparo-isencao-de-custas-em-1-grau-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:27:58.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas, arma e disparo: isenção de custas em 1º grau. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-obrigacoes-de-alimentos-e-capacidade-financeira-do-alimentante-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:27:58.741Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Obrigações de alimentos e capacidade financeira do alimentante - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-pesquisa-de-bens-via-ccs-e-possivel-para-localizar-socios-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:27:58.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução: Pesquisa de bens via CCS é possível para localizar sócios. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-lei-11-340-06-em-conflitos-no-ambito-familiar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T16:27:58.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Lei 11.340/06 em conflitos no âmbito familiar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-falta-de-entrega-de-mercadorias-impede-cobranca-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:27:58.861Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título: falta de entrega de mercadorias impede cobrança. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-publica-deve-ser-intimada-antes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-73684d 2026-05-29T16:27:58.871Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda Pública deve ser intimada antes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cnh-e-passaporte-medidas-coercitivas-na-execucao-sao-desproporcionais-tribunal-regional-do-trabalho--cdadf3 2026-05-29T16:27:58.938Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CNH e passaporte: Medidas coercitivas na execução são desproporcionais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-suas-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-tr-ccd566 2026-05-29T16:27:58.980Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho e suas hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcoes-tribunal-regional--ccd567 2026-05-29T16:27:59.012Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-responsabilidade-objetiva-do-fornecedor-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a76dac 2026-05-29T16:27:59.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços: responsabilidade objetiva do fornecedor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-rural-prorrogacao-compulsoria-e-inadimplencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d12c 2026-05-29T16:27:59.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito rural: prorrogação compulsória e inadimplência - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-provisorios-para-menor-impubere-e-capacidade-contributiva-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:27:59.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos provisórios para menor impúbere e capacidade contributiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-titulos-de-capitalizacao-banco-nao-comprova-validade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:27:59.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em títulos de capitalização: banco não comprova validade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-obrigacoes-dos-genitores-e-criterios-de-fixacao-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:27:59.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos: obrigações dos genitores e critérios de fixação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/livramento-condicional-requisito-subjetivo-e-analise-global-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:27:59.386Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Livramento condicional: requisito subjetivo e análise global - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-descumprimento-de-medidas-cautelares-nao-justifica-nova-prisao-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:27:59.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva: descumprimento de medidas cautelares não justifica nova prisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cdadf5 2026-05-29T16:27:59.433Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei após 11/11/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-indeferimento-imotivado-de-prova-testemunhal-anula-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:27:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa: indeferimento imotivado de prova testemunhal anula sentença. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-aplicacao-da-lei-apos-11-11-2017-tribunal-regional-do-trabalho-da-2--cdadf4 2026-05-29T16:27:59.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: aplicação da lei após 11/11/2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-entre-juizado-especial-e-vara-de-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-rio--a6303d 2026-05-29T16:27:59.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência entre Juizado Especial e Vara de Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-em-crime-de-estupro-de-vulneravel-e-violencia-de-genero-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:27:59.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência em crime de estupro de vulnerável e violência de gênero - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-e-correcao-de-vicios-tribunal--ccd569 2026-05-29T16:27:59.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento e Correção de Vícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/divida-indevida-negativa-de-contratacao-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:27:59.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida indevida: negativa de contratação e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-do-estado-em-acoes-de-consumo-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:27:59.870Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade do Estado em ações de consumo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-valido-banco-prova-regularidade-e-cobranca-e-legitima-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:27:59.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário válido: banco prova regularidade e cobrança é legítima. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-aperfeicoamento-da-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-da-ccd568 2026-05-29T16:27:59.940Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/espolio-sem-bens-conjuge-nao-responde-por-divida-do-falecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:27:59.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Espólio sem bens: cônjuge não responde por dívida do falecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/saida-temporaria-lei-14-843-2024-nao-retroage-para-impedir-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-ca-180fa6 2026-05-29T16:27:59.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Saída temporária: Lei 14.843/2024 não retroage para impedir benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cartao-de-credito-em-execucao-medida-coercitiva-possivel-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:27:59.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de cartão de crédito em execução: medida coercitiva possível. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado-banco-e-responsabilizado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d131 2026-05-29T16:27:59.993Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado não contratado: banco é responsabilizado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-protelatorios-rejeicao-e-multa-aplicada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d12f 2026-05-29T16:28:00.023Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração protelatórios: rejeição e multa aplicada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-autorizacao-para-mudanca-de-domicilio-de-menor-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:28:00.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: autorização para mudança de domicílio de menor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/corrupcao-ativa-e-atipicidade-do-comportamento-na-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:28:00.131Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Corrupção ativa e atipicidade do comportamento na condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-provisoria-de-regime-de-convivencia-por-alegacao-de-estupro-de-vulneravel-tribunal-de-just 2026-05-29T16:28:00.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração provisória de regime de convivência por alegação de estupro de vulnerável - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-mantida-ausencia-de-alteracao-fatica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:28:00.269Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva mantida: ausência de alteração fática. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/conflito-de-competencia-para-alvara-de-valores-de-falecido-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T16:28:00.340Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conflito de competência para alvará de valores de falecido - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-projeto-arquitetonico-e-paisagistico-em-condominio-exige-autorizacao-em-assembleia-tribu 2026-05-29T16:28:00.640Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de projeto arquitetônico e paisagístico em condomínio exige autorização em assembleia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-e-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalh-ccd56b 2026-05-29T16:28:00.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no processo do trabalho e hipóteses de cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/data-base-para-livramento-condicional-omissao-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:28:00.789Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Data-base para livramento condicional: omissão e supressão de instância. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-receptacao-e-adulteracao-de-veiculo-analise-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:28:00.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto, receptação e adulteração de veículo: análise criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-processo-do-trabalho-hipoteses-de-cabimento-tribunal-regional-do-trabalho--ccd56a 2026-05-29T16:28:00.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-sustento-dos-pais-e-proporcionalidade-na-pensao-alimenticia-tribunal-de-justica-do-distrito-16abc4 2026-05-29T16:28:00.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de sustento dos pais e proporcionalidade na pensão alimentícia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-confissao-espontanea-e-menoridade-relativa-em-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:28:00.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por confissão espontânea e menoridade relativa em roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-quinquenal-e-inexigibilidade-de-debito-em-servicos-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:28:01.094Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição quinquenal e inexigibilidade de débito em serviços de telefonia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-fotografico-e-garantia-do-contraditorio-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:28:01.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento fotográfico e garantia do contraditório em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-e-tutela-de-urgencia-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:28:01.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal e tutela de urgência em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-no-direito-do-consumidor-por-hipossuficiencia-tecnica-tribunal-de-justica--05fe90 2026-05-29T16:28:02.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova no direito do consumidor por hipossuficiência técnica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-vicios-em-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:28:02.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de vícios em decisão judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-energia-eletrica-e-impossibilidade-de-suspensao-por-debito-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:28:02.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de energia elétrica e impossibilidade de suspensão por débito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recolhimento-de-custas-extemporaneo-e-questoes-de-litispendencia-e-conexao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:28:02.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recolhimento de custas extemporâneo e questões de litispendência e conexão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-negacao-da-minorante-por-habitualidade-e-profissionalismo-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:29:28.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: negação da minorante por habitualidade e profissionalismo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/injuria-racial-desclassificacao-para-injuria-simples-e-honorarios-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:29:28.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Injúria racial: desclassificação para injúria simples e honorários. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-por-negar-pericia-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:29:28.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: cerceamento de defesa por negar perícia - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cerceamento-de-defesa-por-pericia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:29:28.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: Cerceamento de defesa por perícia negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-reconhecimento-e-autoria-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:29:28.254Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova, reconhecimento e autoria em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-exclusao-do-adicional-e-acompanhamento-do-relator-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:29:28.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Exclusão do adicional e acompanhamento do relator. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-correcao-de-erro-material-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:29:28.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: correção de erro material na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-interdito-proibitorio-e-necessidade-de-prova-adequada-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:29:28.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do interdito proibitório e necessidade de prova adequada - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-adicional-e-devido-mesmo-com-designacao-especifica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:29:28.321Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Adicional é devido mesmo com designação específica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-julgado-da-3-turma-de-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:28.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual: Julgado da 3ª Turma de Direito Penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-portabilidade-de-emprestimo-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:29:28.384Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e portabilidade de empréstimo bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-indireta-e-garantias-do-contraditorio-em-sentenca-de-absolvicao-por-roubo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:29:28.410Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova indireta e garantias do contraditório em sentença de absolvição por roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/remuneracao-minima-por-nivel-e-regime-e-sua-vinculacao-ao-entendimento-do-supremo-tribunal-regional- 2026-05-29T16:29:28.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remuneração mínima por nível e regime e sua vinculação ao entendimento do Supremo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicios-no-julgamento-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho--ccdde2 2026-05-29T16:29:28.462Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vícios no julgamento trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-onus-da-prova-e-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:29:28.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: ônus da prova e falha na prestação de serviço - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-ameaca-a-genitora-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:29:28.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: ameaça à genitora e cerceamento de defesa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-debito-em-contrato-de-emprestimo-fraudulento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:29:28.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e débito em contrato de empréstimo fraudulento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:28.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição de Omissões - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vale-refeicao-e-intervalo-clt-divergencia-em-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:29:28.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vale-refeição e intervalo CLT: divergência em julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-falta-de-notificacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:29:28.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: falta de notificação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-quebra-confianca-no-contrato-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:29:28.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador quebra confiança no contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-da-siderurgica-por-poluicao-sonora-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:28.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade da siderúrgica por poluição sonora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-intimacao-do-reu-e-defesa-em-processo-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:29:28.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: intimação do réu e defesa em processo criminal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-intervalo-intrajornada-na-relacao-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:29:29.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e intervalo intrajornada na relação de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-do-regime-semiaberto-para-roubo-com-pena-abaixo-de-seis-anos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:29:29.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção do regime semiaberto para roubo com pena abaixo de seis anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-por-ausencia-de-lesao-corporal-em-roubo-sem-violencia-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:29:29.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena por ausência de lesão corporal em roubo sem violência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medidas-restritivas-na-execucao-e-a-tese-fixada-pelo-stf-na-adi-5941-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:29:29.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas restritivas na execução e a tese fixada pelo STF na ADI 5941 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-fraude-em-transferencias-via-pix-e-indenizacao-por-danos-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:29:29.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por fraude em transferências via PIX e indenização por danos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cessao-de-credito-ausencia-de-notificacao-nao-gera-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76dff 2026-05-29T16:29:29.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cessão de crédito: ausência de notificação não gera dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-empresa-responsabilidade-dos-socios-em-casos-de-falencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:29.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de empresa: responsabilidade dos sócios em casos de falência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-pronuncia-e-legitima-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:29.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: pronúncia e legítima defesa não comprovada - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tentativa-de-homicidio-qualificado-desclassificacao-para-lesao-corporal-inviavel-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:29:29.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tentativa de homicídio qualificado: desclassificação para lesão corporal inviável - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-de-plano-de-saude-coletivo-por-adesao-sem-aviso-previo-adequado-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:29:29.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão de plano de saúde coletivo por adesão sem aviso prévio adequado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-companheira-retratacao-da-vitima-e-valor-das-primeiras-declaracoes-tribunal-de 2026-05-29T16:29:29.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra companheira: retratação da vítima e valor das primeiras declarações. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-inexigibilidade-de-debito-gera-indenizacao-de-r-10-000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:29:29.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: Inexigibilidade de débito gera indenização de R$ 10.000 - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divisor-200-jornada-40h-semanais-garante-calculo-correto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:29:29.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Divisor 200: Jornada 40h semanais garante cálculo correto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-insalubre-intermitente-da-direito-a-adicional-diz-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:29:29.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho insalubre intermitente dá direito a adicional, diz TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/alimentos-provisorios-em-acao-de-familia-e-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:29:29.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alimentos provisórios em ação de família e tutela de urgência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-matricula-em-creche-proxima-a-residencia-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:29:29.797Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à matrícula em creche próxima à residência e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-no-acordao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:30.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão no Acórdão Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direito-analise-penal-e-processual-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:29:30.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direito: análise penal e processual em apelação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-de-emprestimo-consignado-prova-do-reu-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:29:30.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação de empréstimo consignado: prova do réu é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multa-a-testemunha-por-ma-fe-exige-incidente-especifico-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:29:30.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa a testemunha por má-fé exige incidente específico na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/transacoes-bancarias-nao-reconhecidas-perfil-do-consumidor-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:29:30.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transações bancárias não reconhecidas: perfil do consumidor e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-assinatura-biometrica-facial-em-contratos-de-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:29:30.276Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da assinatura biométrica facial em contratos de empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/furto-de-semovente-condenacao-mantida-por-provas-robustas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:29:30.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto de semovente: condenação mantida por provas robustas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-trafico-e-associacao-para-o-trafico-em-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:29:30.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Tráfico e Associação para o Tráfico em Organização Criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-de-garantia-do-juizo-por-seguro-garantia-nao-preenchendo-requisitos-legais-tribunal-region-ccde07 2026-05-29T16:29:30.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez de garantia do juízo por seguro garantia não preenchendo requisitos legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcao-e-requisitos-para-configuracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:29:30.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de função e requisitos para configuração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-inercia-da-parte-na-acao-de-alimentos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:29:30.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por inércia da parte na ação de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-furto-qualificado-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:29:30.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por furto qualificado e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-com-desconto-em-folha-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:29:30.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário com desconto em folha e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-por-equidade-impossivel-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:29:30.820Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários por equidade: impossível na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imissao-provisoria-na-posse-e-responsabilidade-por-indenizacao-em-servidao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:29:31.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imissão provisória na posse e responsabilidade por indenização em servidão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-e-principio-da-pessoalidade-na-dispensa-por-falta-grave-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:29:31.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa e princípio da pessoalidade na dispensa por falta grave - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-isonomia-nao-garante-equiparacao-salarial-sem-prova-robusta-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:29:31.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da isonomia não garante equiparação salarial sem prova robusta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobertura-de-procedimento-cirurgico-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:29:31.472Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobertura de procedimento cirúrgico em plano de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-ao-consumidor-e-direito-ao-minimo-existencial-em-acoes-de-repactuacao-tribunal-de-justica-d-16b381 2026-05-29T16:29:31.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção ao consumidor e direito ao mínimo existencial em ações de repactuação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-inventario-impossibilidade-de-reexame-de-merito-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:29:31.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em inventário: impossibilidade de reexame de mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-e-inadimplemento-parcial-de-acordo-judicial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:29:32.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito e inadimplemento parcial de acordo judicial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-e-interesse-recursal-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:29:32.673Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto e interesse recursal em ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-planos-de-saude-cobertura-de-procedimento-cirurgico-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:29:32.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e planos de saúde: cobertura de procedimento cirúrgico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-alteracao-de-decisao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:29:33.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de alteração de decisão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-planos-de-saude-em-fornecer-medicacao-com-canabidiol-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:29:34.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de planos de saúde em fornecer medicação com canabidiol - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estupro-de-vulneravel-absolvicao-e-condenacao-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:30:57.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro de vulnerável: absolvição e condenação em apelação criminal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-contra-mulher-recurso-generico-sem-fund-e-inadmissivel-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:30:57.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal contra mulher: recurso genérico sem fund. é inadmissível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-justica-gratuita-e-creditos-judiciais-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:30:58.010Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: Justiça gratuita e créditos judiciais - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nome-no-spc-sem-aviso-dano-moral-e-dever-de-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:30:58.011Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome no SPC sem aviso: Dano moral e dever de comunicação prévia. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-provas-e-autoria-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-74f00e 2026-05-29T16:30:58.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: provas e autoria em julgamento penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-e-acusacao-em-julgamento-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:30:58.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa e acusação em julgamento penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-no-trabalho-prova-da-conduta-ilicita-e-do-prejuizo-e-essencial-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:30:58.157Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral no trabalho: prova da conduta ilícita e do prejuízo é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-concurso-de-agentes-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:30:58.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com concurso de agentes e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-emprestimos-consignados-para-servidores-publicos-e-majoracao-do-teto-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:30:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de empréstimos consignados para servidores públicos e majoração do teto - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-de-contratos-de-emprestimo-pessoal-e-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:30:58.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade de contratos de empréstimo pessoal e relação de consumo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-emprestada-e-caracterizacao-de-insalubridade-em-grau-medio-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:30:58.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova emprestada e caracterização de insalubridade em grau médio - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-do-crime-de-roubo-qualificado-e-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:30:58.366Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos do crime de roubo qualificado e concurso de agentes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-plano-de-saude-fornecer-medicacao-com-canabidiol-autorizado-pela-anvisa-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:30:58.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de plano de saúde fornecer medicação com canabidiol autorizado pela Anvisa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/furto-simples-interesse-recursal-e-constitucionalidade-da-reincidencia-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:30:58.439Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto simples: interesse recursal e constitucionalidade da reincidência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-revisao-de-agravo-prejudicado-apos-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:30:58.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de revisão de agravo prejudicado após trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-direito-as-horas-extras-em-relacao-a-uniformes-e-jornada-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:30:58.528Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e direito às horas extras em relação a uniformes e jornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apropriacao-indebita-qualificada-dolo-especifico-comprovado-no-oficio-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:30:58.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apropriação indébita qualificada: dolo específico comprovado no ofício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-presuncao-de-hipossuficiencia-economica-e-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-cd5316 2026-05-29T16:30:58.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: presunção de hipossuficiência econômica é devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-prova-inequivoca-da-conduta-ilicita-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:30:58.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: prova inequívoca da conduta ilícita é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-responsabilidade-da-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:30:58.967Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: responsabilidade da empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-ordem-prejudicada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:30:59.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta: ordem prejudicada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-formal-em-crimes-de-porte-ilegal-de-arma-e-corrupcao-de-menores-tribunal- 2026-05-29T16:30:59.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso formal em crimes de porte ilegal de arma e corrupção de menores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-nulidade-do-reconhecimento-fotografico-e-prova-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:30:59.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: nulidade do reconhecimento fotográfico e prova - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-encerrada-e-execucao-fiscal-efeitos-e-penhora-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:30:59.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial encerrada e execução fiscal: efeitos e penhora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-farmaceutico-exposto-a-agentes-biologicos-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:30:59.173Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para farmacêutico exposto a agentes biológicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-contra-prefeitura-notas-fiscais-sem-assinatura-nao-provam-divida-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:30:59.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança contra prefeitura: notas fiscais sem assinatura não provam dívida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-causa-de-diminuicao-de-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6304c 2026-05-29T16:30:59.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da causa de diminuição de pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-cumprimento-de-sentenca-e-impossibilidade-de-rediscussao-do-merito-tribuna 2026-05-29T16:30:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em cumprimento de sentença e impossibilidade de rediscussão do mérito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-por-faltas-patronais-graves-nao-comprovadas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:30:59.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta por faltas patronais graves não comprovadas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-falta-grave-do-empregador-quebra-confianca-no-contrato-tribunal-regional-do-trabal-cd5318 2026-05-29T16:30:59.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: falta grave do empregador quebra confiança no contrato. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-analise-previa-da-pena-e-detracao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:30:59.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime: análise prévia da pena e detração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-prova-de-debito-e-prejuizo-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:30:59.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito: prova de débito e prejuízo é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-especifica-no-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de 2026-05-29T16:30:59.689Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação específica no cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-descontos-em-contratos-de-emprestimo-por-superendividamento-tribunal-de-justica-do-dist-16b5d4 2026-05-29T16:30:59.787Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de descontos em contratos de empréstimo por superendividamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-afasta-direito-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:30:59.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial afasta direito da reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-tributario-icms-juros-e-correcao-monetaria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:30:59.942Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito tributário: ICMS, juros e correção monetária. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-pos-desapropriacao-correcao-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:30:59.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato pós-desapropriação: correção e sucumbência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-provas-suficientes-afastam-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:31:00.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Provas suficientes afastam princípio do in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-formal-entre-crimes-patrimoniais-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:31:00.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso formal entre crimes patrimoniais em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-com-participacao-de-menor-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:31:00.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas com participação de menor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/issqn-sobre-cessao-de-direitos-de-uso-de-nome-voz-e-imagem-e-indevido-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:31:00.187Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN sobre cessão de direitos de uso de nome, voz e imagem é indevido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/multas-trabalhistas-aplicaveis-mesmo-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T16:31:00.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas trabalhistas aplicáveis mesmo em recuperação judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-arbitrario-de-conta-mercado-livre-cdc-nao-se-aplica-mas-ha-abusividade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:31:00.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio arbitrário de conta Mercado Livre: CDC não se aplica, mas há abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-na-penhora-sem-citacao-e-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:31:00.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade na penhora sem citação e efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-acao-principal-e-prejuizo-do-recurso-em-direito-processual-civil-tribunal-de-just 2026-05-29T16:31:00.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na ação principal e prejuízo do recurso em direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-ofensa-pessoal-nao-caracterizada-em-indenizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:31:00.491Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: ofensa pessoal não caracterizada em indenização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-devidas-diferencas-apontadas-em-replica-sao-validas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:31:00.495Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras devidas: diferenças apontadas em réplica são válidas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-nula-impossivel-averbar-ats-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:31:00.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação nula: impossível averbar ATS por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-clausula-normativa-sem-notificacao-previa-em-acordo-coletivo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:31:00.538Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de cláusula normativa sem notificação prévia em acordo coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principio-in-dubio-pro-reo-e-insuficiencia-de-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-dis-16b6e9 2026-05-29T16:31:00.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio in dubio pro reo e insuficiência de provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-da-empresa-em-publicidade-enganosa-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:31:00.713Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade da empresa em publicidade enganosa e danos morais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-do-indice-de-atualizacao-de-creditos-em-falencia-e-a-taxa-selic-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:31:00.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração do índice de atualização de créditos em falência e a taxa SELIC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-possibilidade-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-a63050 2026-05-29T16:31:00.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e possibilidade de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-agravo-em-execucao-penal-e-criterios-de-comutacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:31:00.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de Agravo em Execução Penal e critérios de comutação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/serasa-limpa-nome-falta-de-procuracao-valida-extingue-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e3b 2026-05-29T16:31:00.830Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Serasa Limpa Nome: Falta de procuração válida extingue ação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-violacao-de-termos-de-uso-responsabilidade-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:31:00.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por violação de termos de uso: responsabilidade objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-fiscal-e-responsabilidade-de-socio-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:31:01.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução fiscal e responsabilidade de sócio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-em-terceirizacao-depende-de-culpa-tribunal-reg 2026-05-29T16:31:01.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública em terceirização depende de culpa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-citacao-e-efeito-suspensivo-em-embargos-a-execucao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:31:01.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de citação e efeito suspensivo em embargos à execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-com-base-em-revelia-e-confissao-ficta-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:31:01.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício com base em revelia e confissão ficta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-causas-de-aumento-no-furto-qualificado-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:31:01.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do princípio da insignificância e causas de aumento no furto qualificado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-depoimentos-na-condenacao-por-descumprimento-de-medidas-protetivas-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:31:01.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e depoimentos na condenação por descumprimento de medidas protetivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-anotacao-no-scr-do-banco-central-nao-configurado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:31:02.030Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por anotação no SCR do Banco Central não configurado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-inexigivel-cessao-de-credito-sem-comprovacao-da-relacao-primitiva-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:31:02.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida inexigível: cessão de crédito sem comprovação da relação primitiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-prisao-preventiva-e-nulidade-da-abordagem-policial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:32:27.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: prisão preventiva e nulidade da abordagem policial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-e-ameaca-absolvicao-por-insuficiencia-probatoria-negada-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:32:27.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal e ameaça: absolvição por insuficiência probatória negada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-primazia-da-realidade-e-elementos-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:32:27.905Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: primazia da realidade e elementos da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-rmc-procuracao-com-poderes-especificos-e-exigida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:32:27.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida RMC: Procuração com poderes específicos é exigida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-ausencia-de-controle-de-saldo-invalida-compensacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:32:27.952Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: Ausência de controle de saldo invalida compensação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-anotacao-em-plataforma-de-negociacao-e-vedada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:32:27.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita: anotação em plataforma de negociação é vedada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a63052 2026-05-29T16:32:28.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-061803 2026-05-29T16:32:28.210Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-foro-da-sede-da-pessoa-juridica-em-relacao-a-atividade-empresarial-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:32:28.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do foro da sede da pessoa jurídica em relação à atividade empresarial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-deve-fornecer-medicamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:32:28.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado deve fornecer medicamento oncológico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-e-renovacao-mensal-de-direitos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T16:32:28.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial e renovação mensal de direitos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-responsabilidade-de-empresa-por-falha-na-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-75d05a 2026-05-29T16:32:28.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: responsabilidade de empresa por falha na prestação de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-e-associacao-defesa-e-mp-recorrem-em-caso-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:32:28.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico e associação: defesa e MP recorrem em caso de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-mantida-indicios-suficientes-de-participacao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:32:28.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia mantida: indícios suficientes de participação em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-livramento-condicional-e-progressao-de-regime-na-execucao-penal-tribunal-de-justica--a63053 2026-05-29T16:32:28.383Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para livramento condicional e progressão de regime na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-pedido-de-demissao-nao-afasta-reintegracao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:32:28.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: pedido de demissão não afasta reintegração. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-promessa-de-emprego-nao-cumprida-indenizacao-devida-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:32:28.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por promessa de emprego não cumprida: indenização devida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/retencao-salarial-e-abuso-de-direito-em-emprestimo-consignado-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T16:32:28.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retenção salarial e abuso de direito em empréstimo consignado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-documental-basta-pericia-digital-desnecessaria-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:32:28.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova documental basta, perícia digital desnecessária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-tentativa-de-rediscussao-de-merito-no-direito-processual-civil-tribunal-de--06196a 2026-05-29T16:32:28.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e tentativa de rediscussão de mérito no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-cerceamento-de-prova-em-pericia-incompleta-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:32:28.618Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: cerceamento de prova em perícia incompleta. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-ambientais-embargos-de-declaracao-rejeitados-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:32:28.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ambientais: Embargos de declaração rejeitados em ação judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-ferias-e-13-salario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e4e5 2026-05-29T16:32:28.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a férias e 13º salário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-revogada-por-violacao-das-regras-de-monitoramento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:32:28.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar revogada por violação das regras de monitoramento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/laudo-pericial-e-essencial-para-comprovar-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:32:28.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Laudo pericial é essencial para comprovar tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/periodo-sem-registro-onus-da-prova-e-da-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:32:28.900Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Período sem registro: ônus da prova é da reclamante - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-extra-petita-adequacao-da-condenacao-aos-limites-da-lide-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:32:28.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento extra petita: adequação da condenação aos limites da lide. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-pena-por-cumprimento-do-periodo-de-prova-e-pratica-de-novo-delito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:32:29.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da pena por cumprimento do período de prova e prática de novo delito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-e-relacao-com-a-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:32:29.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar na execução penal e relação com a pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-vedado-venire-contra-factum-proprium-em-rmc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e64 2026-05-29T16:32:29.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: vedado venire contra factum proprium em RMC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/indicacao-de-depositario-nao-e-requisito-obrigatorio-na-acao-de-busca-e-apreensao-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:32:29.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indicação de depositário não é requisito obrigatório na ação de busca e apreensão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f47f 2026-05-29T16:32:29.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-pela-superveniencia-de-sentenca-e-nao-conhecimento-de-agravo-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:32:29.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão pela superveniência de sentença e não conhecimento de agravo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-ato-colegiado-nao-conhecido-por-nao-ser-do-presidente-vice-ou-relator-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:32:29.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra ato colegiado não conhecido por não ser do presidente, vice ou relator - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prisao-preventiva-e-seus-requisitos-legais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:32:29.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prisão preventiva e seus requisitos legais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-validade-da-notificacao-e-comprovacao-da-mora-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:32:29.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: validade da notificação e comprovação da mora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-dispensa-de-oitiva-da-autora-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:32:29.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e dispensa de oitiva da autora - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/litigancia-de-ma-fe-atrasar-justica-sem-fundamento-e-condenavel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:32:29.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Litigância de má-fé: atrasar justiça sem fundamento é condenável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-escala-4x2-prevalece-sobre-lei-com-limites-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:32:29.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva: escala 4x2 prevalece sobre lei, com limites - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-regime-semiaberto-mantido-por-reincidencia-e-maus-antecedentes-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:32:29.733Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: Regime semiaberto mantido por reincidência e maus antecedentes. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-morte-de-recem-nascido-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:32:29.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Morte de recém-nascido e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revelia-da-fazenda-publica-inaplicabilidade-dos-efeitos-materiais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:32:29.837Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia da Fazenda Pública: Inaplicabilidade dos efeitos materiais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/visitas-periodicas-ao-lar-e-saida-temporaria-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:32:29.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visitas periódicas ao lar e saída temporária na execução penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/visita-periodica-ao-lar-na-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:32:29.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Visita periódica ao lar na execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-emprestimo-consignado-cdc-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:32:29.910Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em empréstimo consignado: CDC e devolução de valores. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-de-veiculo-e-preclusao-na-conversao-em-acao-executiva-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:32:30.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão de veículo e preclusão na conversão em ação executiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-nulidades-na-denuncia-em-acao-penal-por-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:32:30.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e nulidades na denúncia em ação penal por organização criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-notificacao-e-endereco-do-devedor-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:32:30.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de notificação e endereço do devedor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-prova-de-contratacao-e-pedido-administrativo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:32:30.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: prova de contratação e pedido administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-na-acao-principal-e-prejuizo-do-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:32:30.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto na ação principal e prejuízo do recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-cobranca-de-iptu-tscm-e-cosip-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:32:30.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de cobrança de IPTU, TSCM e COSIP em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/medida-socioeducativa-e-reintegracao-social-de-adolescente-infrator-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:32:30.706Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida socioeducativa e reintegração social de adolescente infrator - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/indisponibilidade-de-imovel-em-acao-de-usucapiao-e-requisitos-do-art-300-do-cpc-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:32:30.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indisponibilidade de imóvel em ação de usucapião e requisitos do art. 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tutela-provisoria-em-acao-de-guarda-e-provas-inconclusivas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T16:32:31.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela provisória em ação de guarda e provas inconclusivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-e-necessidade-de-dilacoes-probatorias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:32:31.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade e necessidade de dilações probatórias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-realizacao-de-exame-supletivo-e-conclusao-do-ensino-medio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:32:31.566Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à realização de exame supletivo e conclusão do ensino médio - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desoneracao-da-folha-de-pagamento-nao-se-aplica-a-condenacoes-judiciais-previdenciarias-tribunal-reg-ccde12 2026-05-29T16:32:36.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desoneração da folha de pagamento não se aplica a condenações judiciais previdenciárias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-custear-publicacao-de-citacao-por-beneficiaria-da-justica-gratuita-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:32:36.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de custear publicação de citação por beneficiária da justiça gratuita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-gorjetas-espontaneas-a-remuneracao-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:32:37.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de gorjetas espontâneas à remuneração do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-debitos-trabalhistas-com-modulacao-do-stf-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:32:37.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em débitos trabalhistas com modulação do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-e-indenizacao-por-violacao-a-dignidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T16:32:37.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário e indenização por violação à dignidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-requisitos-para-administracao-publica-tribunal-regio-ccde17 2026-05-29T16:32:38.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e requisitos para administração pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-validade-de-registros-de-ponto-na-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:32:38.709Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e validade de registros de ponto na jornada de trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-domestico-exige-continuidade-segundo-lei-complementar-150-2015-tribunal-regional- 2026-05-29T16:32:38.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego doméstico exige continuidade, segundo Lei Complementar 150/2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-e-risco-a-ordem-publica-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:33:57.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado e risco à ordem pública. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-contra-juri-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-preclui-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:33:57.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso contra júri: nulidade por cerceamento de defesa preclui. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-da-tomadora-de-servicos-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd5323 2026-05-29T16:33:57.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-objeto-do-recurso-por-sentenca-superveniente-na-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-just-062051 2026-05-29T16:33:57.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do objeto do recurso por sentença superveniente na ação de obrigação de fazer - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-periciais-responsabilidade-da-reclamada-sucumbente-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:33:58.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários periciais: responsabilidade da reclamada sucumbente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-de-valores-cobrados-acima-do-teto-legal-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:33:58.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: devolução de valores cobrados acima do teto legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-responsabilidade-do-fornecedor-no-direito-do-consumidor-tribunal-de-just 2026-05-29T16:33:58.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e responsabilidade do fornecedor no direito do consumidor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-pena-restritiva-de-direitos-em-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a6305a 2026-05-29T16:33:58.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-veda-rmc-se-valores-nao-foram-creditados-ao-autor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:33:58.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Veda RMC se valores não foram creditados ao autor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-adiado-dispensa-de-nova-publicacao-para-sustentacao-oral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:33:58.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento adiado: dispensa de nova publicação para sustentação oral. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prova-ilicita-e-sua-exclusao-no-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76018c 2026-05-29T16:33:58.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prova ilícita e sua exclusão no processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/supressao-de-instancia-e-requisitos-para-agravo-de-peticao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:33:58.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Supressão de instância e requisitos para agravo de petição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-dano-qualificado-prova-testemunhal-e-laudo-pericial-confirmam-autoria-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:33:58.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de dano qualificado: prova testemunhal e laudo pericial confirmam autoria. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-domestica-legitima-defesa-nao-comprovada-em-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:33:58.614Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal doméstica: legítima defesa não comprovada em julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:33:58.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória: decisão interlocutória não é recorrível no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-primazia-da-realidade-na-elaboracao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-tribunal- 2026-05-29T16:33:58.678Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da primazia da realidade na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-veda-reserva-de-margem-consignavel-com-saque-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:33:58.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Veda reserva de margem consignável com saque. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-testemunhal-e-provas-visuais-em-condenacao-por-furto-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:33:58.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento testemunhal e provas visuais em condenação por furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-de-procedimentos-cirurgicos-e-deposito-de-valores-por-planos-de-saude-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:33:58.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura de procedimentos cirúrgicos e depósito de valores por planos de saúde - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-financeira-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:33:58.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-veda-refinanciar-divida-com-rmc-boa-fe-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:33:58.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito: Veda refinanciar dívida com RMC. Boa-fé. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/perda-do-interesse-recursal-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-com-sentenca-superveniente-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:33:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda do interesse recursal em ação de obrigação de fazer com sentença superveniente - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-aposentadoria-embargos-de-declaracao-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:33:58.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em aposentadoria: embargos de declaração rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-qualificado-prova-da-autoria-e-participacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-760448 2026-05-29T16:33:58.984Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo qualificado: prova da autoria e participação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/crimes-ambientais-maus-tratos-venda-de-animais-silvestres-e-receptacao-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:33:59.047Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes ambientais: maus-tratos, venda de animais silvestres e receptação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/maus-tratos-a-animal-condenacao-mantida-e-dosimetria-confirmada-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:33:59.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Maus-tratos a animal: condenação mantida e dosimetria confirmada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renuncia-a-heranca-aceitacao-tacita-e-irrevogabilidade-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:33:59.248Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renúncia à herança, aceitação tácita e irrevogabilidade no direito civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-indeferimento-e-custas-iniciais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76e92 2026-05-29T16:33:59.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da Justiça: Indeferimento e Custas Iniciais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-central-falsa-dever-de-cautela-do-consumidor-falha-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:33:59.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da central falsa: dever de cautela do consumidor falha - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-ente-publico-controlador-na-execucao-de-precatorio-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:33:59.347Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do ente público controlador na execução de precatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratificacao-de-lider-onus-da-prova-do-empregado-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:33:59.348Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratificação de líder: ônus da prova do empregado na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-de-crimes-de-drogas-e-uso-de-arma-direitos-e-principios-juridicos-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:33:59.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação de crimes de drogas e uso de arma: direitos e princípios jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-responsabilidade-do-devedor-em-consignado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:33:59.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária: responsabilidade do devedor em consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-juntada-de-documento-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T16:33:59.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e juntada de documento em audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-ambientais-em-imoveis-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:33:59.453Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos ambientais em imóveis - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-em-execucao-por-quantia-certa-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-16d008 2026-05-29T16:33:59.479Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios em execução por quantia certa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/carencia-de-180-dias-em-planos-de-saude-e-direito-a-internacao-emergencial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:33:59.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Carência de 180 dias em planos de saúde e direito à internação emergencial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-desacato-apelacao-criminal-busca-condenacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:33:59.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e desacato: apelação criminal busca condenação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-afastamento-de-majorantes-nao-conhecido-em-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:33:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: afastamento de majorantes não conhecido em recurso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculo-trabalhista-impugnacao-e-preclusao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:33:59.762Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo trabalhista: impugnação e preclusão na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-camara-fria-clt-direito-continuo-nao-intermitente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:33:59.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo câmara fria CLT: direito contínuo, não intermitente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-e-processual-civil-analise-de-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:33:59.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil e Processual Civil: Análise de Apelação Cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cartao-de-credito-consignado-contratacao-valida-com-biometria-facial-e-prova-de-uso-tribunal-de-just 2026-05-29T16:33:59.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão de crédito consignado: Contratação válida com biometria facial e prova de uso. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-flagrante-e-a-conversao-em-prisao-preventiva-no-crime-de-furto-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:33:59.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do flagrante e a conversão em prisão preventiva no crime de furto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-negativa-de-cobertura-de-cirurgia-na-coluna-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:34:00.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e negativa de cobertura de cirurgia na coluna - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-aborto-provocado-por-terceiro-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:34:00.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: aborto provocado por terceiro e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/golpe-da-central-falsa-dever-de-cautela-do-consumidor-e-essencial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:34:00.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe da central falsa: dever de cautela do consumidor é essencial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-adicional-de-insalubridade-com-base-em-pericia-tecnica-e-prova-oral-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:34:00.258Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à adicional de insalubridade com base em perícia técnica e prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-arguicao-e-preclusao-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:34:00.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual: arguição e preclusão na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-gratuidade-de-justica-por-hipossuficiencia-economica-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-16d0c3 2026-05-29T16:34:00.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de gratuidade de justiça por hipossuficiência econômica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-excesso-de-prazo-na-denuncia-criminal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:34:00.388Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e excesso de prazo na denúncia criminal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-agravo-de-peticao-nao-conhecido-por-falta-de-ataque-a-decisao-tribunal-re 2026-05-29T16:34:00.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade: agravo de petição não conhecido por falta de ataque à decisão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-hipossuficiencia-e-indeferimento-de-gratuidade-da-justica-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:34:00.669Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de hipossuficiência e indeferimento de gratuidade da justiça - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-crimes-de-concurso-material-e-legalidade-da-custodia-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:34:00.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em crimes de concurso material e legalidade da custódia - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional- 2026-05-29T16:34:00.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-supressao-judicial-do-consentimento-para-mudanca-de-domicilio-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:34:01.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família: Supressão Judicial do Consentimento para Mudança de Domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-familia-e-suprimento-judicial-do-consentimento-para-mudanca-de-domicilio-tribunal-de-just 2026-05-29T16:34:01.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de Família e suprimento judicial do consentimento para mudança de domicílio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/sistema-sniper-e-consulta-de-bens-na-execucao-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T16:34:01.790Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sistema SNIPER e consulta de bens na execução civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-prisao-preventiva-por-excesso-de-indiciamento-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:34:02.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na prisão preventiva por excesso de indiciamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-requisitos-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:34:02.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo: requisitos e legalidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-comprovacao-de-hipossuficiencia-e-desercao-em-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:34:02.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de comprovação de hipossuficiência e deserção em recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-inovacao-recursal-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:34:02.903Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de inovação recursal na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-natureza-salarial-de-verbas-por-habitualidade-e-contraprestacao-tribunal-regional- 2026-05-29T16:34:03.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da natureza salarial de verbas por habitualidade e contraprestação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-principio-da-insignificancia-nao-se-aplica-no-repouso-noturno-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:35:27.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: princípio da insignificância não se aplica no repouso noturno. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-validade-da-contratacao-e-legitimidade-do-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:35:27.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: validade da contratação e legitimidade do débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-parceria-civil-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:35:27.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do ente público em parceria civil - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fuga-do-local-do-acidente-e-manobra-de-risco-crimes-de-transito-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:35:27.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fuga do local do acidente e manobra de risco: crimes de trânsito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-ilegalidade-na-decretacao-de-custodia-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:35:27.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e ilegalidade na decretação de custódia preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-onus-da-prova-e-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:35:27.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ônus da prova é do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-debito-indevido-em-conta-bancaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:35:28.003Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: débito indevido em conta bancária - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-direito-de-recorrer-em-liberdade-e-perda-do-objeto-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:35:28.027Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, direito de recorrer em liberdade e perda do objeto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-presuncao-de-inocencia-e-liberdade-provisoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:35:28.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Presunção de inocência e liberdade provisória - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/descumprimento-de-obrigacoes-trabalhistas-nao-gera-automaticamente-dano-moral-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:35:28.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descumprimento de obrigações trabalhistas não gera automaticamente dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-crime-de-roubo-e-provas-suficientes-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764403 2026-05-29T16:35:28.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Crime de Roubo e Provas Suficientes para Condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-cedula-de-credito-bancario-e-prova-de-hipossuficiencia-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:35:28.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de cédula de crédito bancário e prova de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-conjunto-e-perda-do-objeto-em-recursos-de-direito-de-familia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:35:28.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento conjunto e perda do objeto em recursos de direito de família - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-parcelado-em-execucao-multa-e-honorarios-afastados-por-analogia-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T16:35:28.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento parcelado em execução: multa e honorários afastados por analogia - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-publica-competencia-e-limites-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:35:28.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda Pública: competência e limites. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-tst-permite-em-casos-especificos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:35:28.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria: TST permite em casos específicos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-no-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a63063 2026-05-29T16:35:28.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva no Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-repeticao-do-indebito-em-dobro-e-taxa-de-mercado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:35:28.591Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: repetição do indébito em dobro e taxa de mercado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-execucoes-prorrogacao-de-prazo-exige-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:35:28.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de execuções: prorrogação de prazo exige decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-capitalizacao-e-comissao-de-permanencia-em-contratos-bancarios-tribunal-de-just-16e021 2026-05-29T16:35:28.668Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios, capitalização e comissão de permanência em contratos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-comprovacao-de-falta-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:35:28.833Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: comprovação de falta é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-majoracao-de-alimentos-provisorios-e-perda-do-objeto-do-agravo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:35:28.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para majoração de alimentos provisórios e perda do objeto do agravo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-alienacao-de-bens-que-reduzem-o-devedor-a-insolvencia-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:35:28.875Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e alienação de bens que reduzem o devedor à insolvência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sequela-reduz-capacidade-laborativa-e-gera-direito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:35:28.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sequela reduz capacidade laborativa e gera direito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reflexos-do-adicional-de-periculosidade-no-fgts-e-execucao-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:35:29.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reflexos do adicional de periculosidade no FGTS e execução de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-e-medidas-cautelares-em-crimes-de-estelionato-e-falsidade-tribunal-d 2026-05-29T16:35:29.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva e medidas cautelares em crimes de estelionato e falsidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-requisitos-para-prisao-preventiva-em-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:35:29.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e requisitos para prisão preventiva em associação criminosa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-adicional-noturno-ja-incluso-na-remuneracao-mensal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:35:29.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Adicional noturno já incluso na remuneração mensal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-de-taxas-indevidas-em-contrato-de-adesao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764ed7 2026-05-29T16:35:29.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança de taxas indevidas em contrato de adesão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-direito-do-segurado-em-acao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18167b 2026-05-29T16:35:29.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: direito do segurado em ação acidentária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-percentual-fixado-na-clt-e-mantido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:35:29.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios: percentual fixado na CLT é mantido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-nulidade-por-ausencia-de-obrigacao-certa-e-liquida-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:35:29.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: nulidade por ausência de obrigação certa e líquida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-de-banco-endossatario-por-protesto-indevido-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:35:29.443Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil de banco endossatário por protesto indevido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/divida-sem-origem-e-inexigivel-honorarios-por-equidade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:35:29.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida sem origem é inexigível; honorários por equidade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-alimentares-e-limites-na-constricao-de-salarios-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:35:30.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas alimentares e limites na constrição de salários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-usar-reclamacao-constitucional-para-adequacao-de-recurso-especial-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:35:30.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de usar reclamação constitucional para adequação de recurso especial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-e-criterios-de-extensao-de-beneficio-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:35:30.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus e critérios de extensão de benefício - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-tempo-a-disposicao-validade-da-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T16:35:30.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e tempo à disposição: validade da prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/clt-pedido-inicial-liquido-e-valor-certo-na-condenacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:35:30.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CLT: Pedido inicial líquido e valor certo na condenação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-sistema-eletronico-e-o-principio-do-contraditorio-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:35:30.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por sistema eletrônico e o princípio do contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-da-defensoria-publica-e-honorarios-advocaticios-na-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:35:30.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos da Defensoria Pública e honorários advocatícios na sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-negado-por-falta-de-comprovacao-financeira-tribunal-de-justica-de-santa-cat-18167d 2026-05-29T16:35:31.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito negado por falta de comprovação financeira. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-preventiva-e-indeferimento-de-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:35:31.014Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão preventiva e indeferimento de habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-pagos-em-caso-de-desistencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:35:31.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: devolução de valores pagos em caso de desistência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-exclusao-de-nome-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:35:31.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e danos morais: exclusão de nome e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-cobranca-indevida-e-dano-moral-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-764f91 2026-05-29T16:35:31.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Consumidor: Cobrança indevida e dano moral - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/financiamento-imobiliario-quitacao-e-baixa-de-hipoteca-exigiveis-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:35:31.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Financiamento imobiliário: Quitação e baixa de hipoteca exigíveis. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-doacao-de-imovel-publico-e-coisa-julgada-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:35:31.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de doação de imóvel público e coisa julgada em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-para-horas-extras-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:35:31.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto para horas extras: TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao- 2026-05-29T16:35:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-cancer-direito-a-saude-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:35:31.615Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por câncer: direito à saúde em execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:35:31.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-negativacao-indevida-indenizacao-e-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:35:31.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por negativação indevida: indenização e juros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-de-celular-banco-nao-e-responsavel-por-transacoes-apos-comunicacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:35:31.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo de celular: banco não é responsável por transações após comunicação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-associacao-para-o-trafico-de-drogas-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:35:31.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por associação para o tráfico de drogas com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cumprimento-de-sentenca-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16e7de 2026-05-29T16:35:31.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cumprimento de sentença e uso do sistema Sniper - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-na-comissao-de-permanencia-e-multa-moratoria-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:35:31.885Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade na comissão de permanência e multa moratória em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-regular-e-constricao-de-bens-na-execucao-de-sentenca-civil-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:35:31.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação regular e constrição de bens na execução de sentença civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indeferimento-de-gratuidade-para-pessoa-juridica-requer-comprovacao-de-hipossuficiencia-tribunal-de- 2026-05-29T16:35:31.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indeferimento de gratuidade para pessoa jurídica requer comprovação de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/confissao-ficta-prova-e-limites-na-condenacao-por-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T16:35:32.647Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão ficta, prova e limites na condenação por horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-duplamente-circunsanciado-e-garantia-da-ordem-publica-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:35:32.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo duplamente circunsanciado e garantia da ordem pública - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-em-flagrante-por-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:35:33.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão em flagrante por porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-por-trafico-de-drogas-e-associacao-criminosa-com-agravantes-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:35:34.259Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão por tráfico de drogas e associação criminosa com agravantes - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/golpe-do-banco-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-por-fraude-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:36:57.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Golpe do banco: inexigibilidade de débito e danos morais por fraude - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-tutela-de-urgencia-negada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:36:58.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral: tutela de urgência negada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/condenacao-limitada-a-valores-da-peticao-inicial-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:36:58.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condenação limitada a valores da petição inicial na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-de-veiculos-responsabilidade-penal-dos-envolvidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:36:58.079Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação de veículos: responsabilidade penal dos envolvidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-modulacao-condominio-alega-omissao-e-contradicao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:36:58.082Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e modulação: condomínio alega omissão e contradição - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-honorarios-periciais-quem-perde-a-acao-paga-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:36:58.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de honorários periciais: quem perde a ação paga - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-substitui-recurso-contra-ato-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-7676dd 2026-05-29T16:36:58.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não substitui recurso contra ato judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-julgamento-de-merito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-766933 2026-05-29T16:36:58.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Julgamento de Mérito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-cobranca-indevida-direito-a-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:36:58.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por cobrança indevida: direito à indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-limpeza-de-sanitarios-de-grande-circulacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:36:58.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: Limpeza de sanitários de grande circulação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-majoracao-de-indenizacao-por-inscricao-indevida-em-orgaos-de-credito-tribunal-de-justic-a76f0b 2026-05-29T16:36:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Majoração de indenização por inscrição indevida em órgãos de crédito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-estado-contesta-decisao-em-favor-de-cidadao-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:36:58.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: Estado contesta decisão em favor de cidadão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-direito-a-auxilio-doenca-e-tratamento-medico-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:36:58.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: direito a auxílio-doença e tratamento médico. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-suspensao-indevida-de-servico-de-telefonia-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:36:58.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por suspensão indevida de serviço de telefonia - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-pj-socios-respondem-por-dividas-trabalhistas-sem-bens-da-empresa-tribunal-regional-d 2026-05-29T16:36:58.716Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração PJ: sócios respondem por dívidas trabalhistas sem bens da empresa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-alegacoes-de-abusividade-de-juros-e-comissao-de-permanencia-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:36:58.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de alegações de abusividade de juros e comissão de permanência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-limites-na-concessao-de-prisao-domiciliar-em-crimes-de-trafico-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:36:58.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e limites na concessão de prisão domiciliar em crimes de tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-na-execucao-penal-de-apenado-solto-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:36:58.804Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência na execução penal de apenado solto em regime semiaberto. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pretericao-de-aprovado-fora-das-vagas-nao-anula-decisao-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:36:58.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: preterição de aprovado fora das vagas não anula decisão - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-pagamento-por-fora-e-sua-natureza-salarial-na-relacao-empregaticia-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:36:58.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do pagamento por fora e sua natureza salarial na relação empregatícia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-dist-16eafc 2026-05-29T16:36:59.007Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-conduta-irregular-de-advogados-e-revista-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:36:59.049Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por conduta irregular de advogados é revista. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prospeccao-irregular-dano-moral-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a76f1f 2026-05-29T16:36:59.059Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prospecção irregular: dano moral e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-cumprimento-de-sentenca-e-uso-do-sistema-sniper-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-16e7df 2026-05-29T16:36:59.064Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para cumprimento de sentença e uso do sistema SNIPER - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-conduta-irregular-de-advogado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:36:59.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por conduta irregular de advogado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prospeccao-irregular-de-clientes-dano-moral-e-dever-de-cautela-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:36:59.114Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prospecção irregular de clientes: dano moral e dever de cautela - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-base-de-calculo-e-salario-minimo-nao-horas-trabalhadas-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:36:59.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade: Base de cálculo é salário mínimo, não horas trabalhadas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-em-empresa-privada-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:36:59.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em empresa privada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-multas-clt-467-e-477-sao-devidas-em-juizo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:36:59.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: multas CLT 467 e 477 são devidas em juízo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:36:59.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por violação de domicílio e dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cooperativa-medica-responde-por-danos-morais-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:36:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cooperativa médica responde por danos morais em plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processo-por-conduta-irregular-de-advogados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:36:59.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processo por conduta irregular de advogados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-selfie-comprova-divida-e-afasta-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:36:59.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito: selfie comprova dívida e afasta dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-do-processo-por-conduta-irregular-de-advogados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:36:59.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão do processo por conduta irregular de advogados. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-prescrita-no-serasa-limpa-nome-inexigibilidade-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:36:59.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida prescrita no Serasa Limpa Nome: Inexigibilidade e indenização - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-sindical-fim-da-empresa-extingue-direito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:36:59.679Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade sindical: fim da empresa extingue direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fato-gerador-previdenciario-prestacao-de-servico-nao-pagamento-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:36:59.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fato gerador previdenciário: prestação de serviço, não pagamento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-necessidade-de-fundamentacao-clara-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:36:59.838Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a necessidade de fundamentação clara em apelação cível - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-ausencia-de-transito-em-julgado-impede-conhecimento-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:36:59.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: ausência de trânsito em julgado impede conhecimento. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-ilegal-sem-processo-e-laudo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:36:59.882Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução ilegal sem processo e laudo - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribunal-de-justica-do-di-16ed85 2026-05-29T16:37:00.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e a impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-cancelamento-de-protesto-e-responsabilidade-civil-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:37:00.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual, cancelamento de protesto e responsabilidade civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-transacao-penal-em-crimes-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T16:37:00.550Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de transação penal em crimes de estelionato - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-calculo-de-indenizacao-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:37:00.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e cálculo de indenização em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-de-controle-de-jornada-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccde33 2026-05-29T16:37:00.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova de controle de jornada e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-e-a-impossibilidade-de-rediscutir-materia-de-merito-tribuna-16eb19 2026-05-29T16:37:00.599Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível e a impossibilidade de rediscutir matéria de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-a-necessidade-de-fundamentacao-clara-tribunal-de-justica--0628cf 2026-05-29T16:37:01.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e a necessidade de fundamentação clara - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/invalidez-de-garantia-do-juizo-por-seguro-garantia-nao-atendido-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T16:37:01.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Invalidez de garantia do juízo por seguro garantia não atendido - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-da-justica-e-impenhorabilidade-de-valores-em-aplicacoes-financeiras-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:37:01.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade da justiça e impenhorabilidade de valores em aplicações financeiras - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-em-crimes-contra-a-ordem-tributaria-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-06286a 2026-05-29T16:37:01.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva em crimes contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reiteracao-de-medidas-eletronicas-na-execucao-e-principio-da-cooperacao-tribunal-de-justica-do-distr-16f6af 2026-05-29T16:37:01.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reiteração de medidas eletrônicas na execução e princípio da cooperação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/pandemia-e-suspensao-de-prazos-processuais-em-julgamento-de-homicidio-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:37:01.884Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pandemia e suspensão de prazos processuais em julgamento de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-acordo-extrajudicial-trabalhista-e-prerrogativa-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:37:01.898Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de acordo extrajudicial trabalhista é prerrogativa do juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-prescricao-na-execucao-penal-e-principio-do-juiz-natural-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:37:01.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da prescrição na execução penal e princípio do juiz natural - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-de-prequestionamento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062936 2026-05-29T16:37:03.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Requisitos de Prequestionamento no CPC - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-extorsao-com-fundamentos-solidos-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:37:03.058Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por extorsão com fundamentos sólidos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-socio-retirante-por-obrigacoes-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-ccde3a 2026-05-29T16:37:03.085Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do sócio retirante por obrigações trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impugnacao-objetiva-das-razoes-da-sentenca-e-principio-da-dialeticidade-tribunal-de-justica-do-distr-16f864 2026-05-29T16:37:03.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impugnação objetiva das razões da sentença e princípio da dialeticidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-violencia-domestica-e-lesao-corporal-fundamentos-juridicos-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:37:03.136Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por violência doméstica e lesão corporal: fundamentos jurídicos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-reducao-de-dano-moral-em-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:37:03.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e redução de dano moral em compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-e-homologacao-de-calculos-judiciais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:37:03.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Cível e Homologação de Cálculos Judiciais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-acumulo-de-funcoes-e-prova-de-jornada-extraordinaria-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:37:03.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de acúmulo de funções e prova de jornada extraordinária - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-revogacao-de-prisao-por-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:37:04.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e revogação de prisão por homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-e-presuncao-de-inocencia-em-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:37:04.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa e presunção de inocência em habeas corpus - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-recurso-procurador-com-poderes-especiais-e-essencial-tribunal-de-justica-de-santa-cat-181687 2026-05-29T16:38:28.570Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de recurso: procurador com poderes especiais é essencial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/resolucao-contratual-e-reintegracao-de-posse-perigo-de-dano-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:38:28.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Resolução contratual e reintegração de posse: perigo de dano - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/adicional-insalubridade-limpeza-de-sanitarios-de-grande-circulacao-tribunal-regional-do-trabalho-da--cd533b 2026-05-29T16:38:28.634Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional insalubridade: limpeza de sanitários de grande circulação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-restricao-legitima-impede-indenizacao-por-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:38:28.667Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: restrição legítima impede indenização por débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-telefonia-apos-solicitacao-de-transferencia-de-linha-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:38:28.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de telefonia após solicitação de transferência de linha. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-previdenciario-abaixo-de-1-salario-minimo-e-impenhoravel-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:38:28.791Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício previdenciário abaixo de 1 salário mínimo é impenhorável. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/defesa-tecnica-deficiente-anula-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:38:28.841Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa técnica deficiente anula roubo majorado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/remicao-pela-jornada-de-trabalho-inferior-a-seis-horas-diarias-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:38:28.960Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Remição pela jornada de trabalho inferior a seis horas diárias - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-qualificado-revisao-criminal-e-analise-do-crime-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:38:28.992Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo qualificado: Revisão criminal e análise do crime - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-impugnacao-objetiva-na-revisao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distr-16f9aa 2026-05-29T16:38:29.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e impugnação objetiva na revisão de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catar-181688 2026-05-29T16:38:29.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-e-aplicacao-da-tese-359-da-repercussao-geral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:38:29.101Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso e aplicação da tese 359 da repercussão geral - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-emprestimo-consignado-inss-e-possivel-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:38:29.105Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de empréstimo consignado INSS é possível. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-estadual-para-cobranca-de-honorarios-de-profissional-liberal-tribunal-regiona 2026-05-29T16:38:29.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça Estadual para cobrança de honorários de profissional liberal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nome-no-scr-inexigibilidade-de-debito-e-danos-morais-negados-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:38:29.177Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nome no SCR: Inexigibilidade de débito e danos morais negados - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-para-limpeza-de-sanitarios-publicos-em-terminal-rodoviario-tribunal-regio 2026-05-29T16:38:29.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade para limpeza de sanitários públicos em terminal rodoviário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-responsabilidade-objetiva-e-onus-da-prova-da-re-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:38:29.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida: responsabilidade objetiva e ônus da prova da ré. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-ausencia-de-requisitos-da-clt-antes-do-registro-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:38:29.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: Ausência de requisitos da CLT antes do registro - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-infracao-contratual-grave-e-essencial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:38:29.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: infração contratual grave é essencial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-furto-e-direitos-do-reu-em-flagrante-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T16:38:29.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por furto e direitos do réu em flagrante - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prescricao-intercorrente-extingue-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:38:29.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prescrição intercorrente extingue punibilidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-garantias-do-direito-processual-penal-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:38:29.512Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e garantias do direito processual penal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/levantamento-de-penhora-de-salario-hipossuficiencia-e-direito-civil-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:38:29.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Levantamento de penhora de salário: hipossuficiência e direito civil. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-desclassificacao-de-pena-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:38:29.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: desclassificação de pena em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-juros-de-mora-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:38:29.724Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para juros de mora? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-rescisao-de-telefonia-fidelidade-renovada-com-atualizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:38:29.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por rescisão de telefonia: fidelidade renovada com atualização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegalidade-de-lancamento-retroativo-e-inexigibilidade-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:38:29.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegalidade de lançamento retroativo e inexigibilidade de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-nao-conhecido-por-ausencia-de-dialeticidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:38:29.911Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição não conhecido por ausência de dialeticidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/fgts-deposito-em-conta-vinculada-e-regra-pagamento-judicial-e-excecao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:38:29.913Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Depósito em conta vinculada é regra, pagamento judicial é exceção. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justificativa-por-forca-maior-afasta-custas-em-ausencia-em-audiencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:38:29.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justificativa por força maior afasta custas em ausência em audiência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prazo-de-conclusao-do-inquerito-e-trancamento-de-inquerito-policial-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:38:30.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo de conclusão do inquérito e trancamento de inquérito policial - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-em-ambiente-hospitalar-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:38:30.113Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade em grau máximo em ambiente hospitalar - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76ba6e 2026-05-29T16:38:30.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-e-juros-em-contratos-de-financiamento-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18168d 2026-05-29T16:38:30.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado e juros em contratos de financiamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-da-incorporacao-dos-11-98-na-urv-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:38:30.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão da incorporação dos 11,98% na URV. Embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-sao-suficientes-para-calcular-juros-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18168c 2026-05-29T16:38:30.227Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado são suficientes para calcular juros? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/diferencial-de-aliquota-do-icms-e-principios-da-anterioridade-e-nonagesimal-tribunal-de-justica-do-d-16fe0d 2026-05-29T16:38:30.257Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferencial de Alíquota do ICMS e Princípios da Anterioridade e Nonagesimal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-em-operacoes-interestaduais-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:38:30.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nao-exige-miseria-absoluta-mas-impossibilidade-de-pagar-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:38:30.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: não exige miséria absoluta, mas impossibilidade de pagar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-do-tema-1-010-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:38:30.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação do Tema 1.010 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fidelidade-em-contrato-de-telefonia-rescisao-sem-multa-por-descredenciamento-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:38:30.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fidelidade em contrato de telefonia: rescisão sem multa por descredenciamento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/lei-14-010-2020-suspende-prescricao-aplicacao-em-prazos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:38:30.415Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 14.010/2020 suspende prescrição: aplicação em prazos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-laudo-pericial-prevalece-sobre-alegacoes-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:38:30.485Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: laudo pericial prevalece sobre alegações. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-concreta-e-contemporaneidade-e-revogada-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T16:38:30.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporaneidade é revogada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-maes-de-criancas-com-deficiencia-e-garantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:38:30.766Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mães de crianças com deficiência é garantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-execucao-e-beneficio-de-ordem-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccde4b 2026-05-29T16:38:30.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na execução e benefício de ordem - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-de-sucumbencia-e-a-inconstitucionalidade-da-expressao-desde-que-nao-tenha-ob 2026-05-29T16:38:30.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios de sucumbência e a inconstitucionalidade da expressão desde que não tenha obtido em juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-excesso-de-prazo-na-investigacao-de-crimes-de-drogas-e-armas-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:38:30.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e excesso de prazo na investigação de crimes de drogas e armas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-em-operacoes-interestaduais-e-repercussao-geral-tribunal-de-justica-d-170278 2026-05-29T16:38:30.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais e repercussão geral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-execucao-penal-trabalho-externo-e-periculosidade-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:38:31.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Execução Penal: Trabalho externo e periculosidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-para-consumidores-finais-nao-contribuintes-tribunal-de-justica-do-dis-170279 2026-05-29T16:38:31.176Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota para consumidores finais não contribuintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-direitos-do-acusado-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro--a63074 2026-05-29T16:38:31.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e direitos do acusado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-em-flagrante-e-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-crimes-conexos-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:38:31.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão em flagrante e preventiva por tráfico de drogas e crimes conexos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-em-creditos-trabalhistas-conforme-decisao-do-stf-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:38:31.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária em créditos trabalhistas conforme decisão do STF - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-justa-causa-por-abandono-de-emprego-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:38:31.677Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na justa causa por abandono de emprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-receptacao-falsificacao-e-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:38:32.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por receptação, falsificação e uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-disparo-e-porte-de-arma-de-uso-restrito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:38:32.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por disparo e porte de arma de uso restrito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-porte-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:38:32.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e porte de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-requisitos-da-custodia-cautelar-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:38:33.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e requisitos da custódia cautelar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-em-operacoes-interestaduais-com-consumidores-finais-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:38:33.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota em operações interestaduais com consumidores finais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tribunal-do-juri-e-provas-na-condenacao-por-motivo-torpe-e-impossibilidade-de-defesa-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:38:33.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tribunal do Júri e provas na condenação por motivo torpe e impossibilidade de defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-apelacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-170a01 2026-05-29T16:38:33.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Correção de Erro Material em Apelação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-indulto-presidencial-e-extincao-da-pena-pecuniaria-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:38:34.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do indulto presidencial e extinção da pena pecuniária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indulto-natalino-e-calculo-do-lapso-temporal-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:38:34.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto natalino e cálculo do lapso temporal na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-servico-restituicao-de-valores-e-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:39:57.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de serviço: Restituição de valores e ônus da prova - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/stj-taxas-medias-de-mercado-em-calculo-de-dividas-tese-definida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:39:57.808Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STJ: Taxas médias de mercado em cálculo de dívidas: tese definida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-de-suspensao-de-execucoes-nao-e-automatica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:39:57.869Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação de suspensão de execuções: não é automática. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-periodo-minimo-de-medida-de-seguranca-para-inimputavel-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:39:57.906Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do período mínimo de medida de segurança para inimputável - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-juizo-da-execucao-e-provas-em-roubo-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:39:57.907Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do juízo da execução e provas em roubo simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prazo-recursal-pedido-de-reconsideracao-nao-reabre-prazo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:39:57.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prazo recursal: pedido de reconsideração não reabre prazo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-recolhimento-de-custas-e-requisito-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:39:57.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial: recolhimento de custas é requisito de admissibilidade. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-nome-em-cadastro-de-inadimplentes-apos-pagamento-de-divida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:39:57.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: nome em cadastro de inadimplentes após pagamento de dívida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/substituicao-da-prisao-por-medidas-cautelares-e-trancamento-da-acao-penal-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:39:57.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Substituição da prisão por medidas cautelares e trancamento da ação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-punitiva-por-uso-de-documento-falso-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T16:39:58.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão punitiva por uso de documento falso - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-prova-e-autoria-em-decisao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:39:58.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de prova e autoria em decisão penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-responsabilidade-da-construtora-por-vicios-ocultos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:39:58.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: Responsabilidade da construtora por vícios ocultos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/teoria-menor-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional--ccde54 2026-05-29T16:39:58.424Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/credor-deve-buscar-bens-do-devedor-para-penhora-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:39:58.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Credor deve buscar bens do devedor para penhora judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-principios-da-congruencia-e-rediscurso-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:39:58.464Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e princípios da congruência e rediscurso - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-correcao-monetaria-nao-sao-limitados-em-recuperacao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:39:58.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e correção monetária não são limitados em recuperação judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-dispensa-de-requerimento-administrativo-para-acao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:39:58.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça: Dispensa de Requerimento Administrativo para Ação - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/medidas-restritivas-na-execucao-constitucionalidade-da-suspensao-de-cnh-e-passaporte-tribunal-region 2026-05-29T16:39:58.489Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medidas restritivas na execução: constitucionalidade da suspensão de CNH e passaporte - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181690 2026-05-29T16:39:58.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-fotografico-violacao-ao-art-226-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-181691 2026-05-29T16:39:58.573Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento fotográfico: violação ao art. 226 CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-esclarecimento-de-obscuridade-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:39:58.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e esclarecimento de obscuridade e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/banco-e-parte-legitima-em-acao-de-cobranca-indevida-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:39:58.749Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco é parte legítima em ação de cobrança indevida e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-verbas-transitorias-na-aposentadoria-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:39:58.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: verbas transitórias na aposentadoria - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-nulidades-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:39:58.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e nulidades em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-atraso-na-entrega-de-imovel-e-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-para-76d2bf 2026-05-29T16:39:58.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral: atraso na entrega de imóvel e responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-por-violencia-domestica-e-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a6307c 2026-05-29T16:39:58.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus por Violência Doméstica e Prisão Preventiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-terceiro-ilegitimidade-ativa-se-ja-e-executado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:39:58.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de terceiro: Ilegitimidade ativa se já é executado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/valor-na-inicial-limita-condenacao-trabalhista-apos-reforma-clt-840-1-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:39:58.990Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valor na inicial limita condenação trabalhista após Reforma. CLT 840 §1º. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-na-forma-tentada-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:39:59.002Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado na forma tentada e requisitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-condenacao-por-trafico-de-drogas-com-desclassificacao-para-uso-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:39:59.013Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da condenação por tráfico de drogas com desclassificação para uso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-penal-vicio-na-fundamentacao-da-decisao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:39:59.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual penal: vício na fundamentação da decisão judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/restricoes-aos-honorarios-advocaticios-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re-ccde58 2026-05-29T16:39:59.145Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrições aos honorários advocatícios na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/suspeicao-de-testemunha-e-cerceamento-de-defesa-no-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:39:59.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspeição de testemunha e cerceamento de defesa no processo trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-consignado-nulo-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:39:59.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão consignado nulo: indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-negativacao-indevida-cdc-e-inversao-do-onus-da-prova-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:39:59.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por negativação indevida: CDC e inversão do ônus da prova. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-direito-a-licenca-premio-e-sua-conversao-em-pecunia-tribunal-de-justica-de-santa-ca-181693 2026-05-29T16:39:59.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: direito à licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-e-restituicao-em-acao-mandamental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:39:59.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: DIFAL, anterioridade e restituição em ação mandamental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-acao-de-rescisao-de-contrato-de-locacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:39:59.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na ação de rescisão de contrato de locação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-reexame-de-questoes-ja-analisadas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-1711ce 2026-05-29T16:39:59.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Reexame de Questões já Analisadas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-processo-criminal-de-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:39:59.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em Processo Criminal de Belém/PA - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-exige-prova-firme-de-dolo-e-proporcionalidade-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:39:59.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa Causa: Exige Prova Firme de Dolo e Proporcionalidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/decisao-interlocutoria-nao-e-recorrivel-de-imediato-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:39:59.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão interlocutória não é recorrível de imediato na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-objeto-e-extincao-do-processo-civil-apos-sentenca-transitada-em-julgado-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:39:59.655Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de objeto e extinção do processo civil após sentença transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-via-inadequada-e-transito-em-julgado-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do--0571fb 2026-05-29T16:39:59.680Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por via inadequada e trânsito em julgado no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/trabalho-externo-para-preso-direito-fundamental-e-dignidade-humana-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:39:59.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Trabalho externo para preso: direito fundamental e dignidade humana - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/falha-bancaria-no-med-devolucao-de-valores-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:39:59.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha bancária no MED: devolução de valores e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prova-pericial-obrigatoria-para-adicional-de-insalubridade-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T16:40:00.092Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova pericial obrigatória para adicional de insalubridade na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-necessidade-de-prova-da-origem-ilicita-de-bens-para-condenacao-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:40:00.093Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação: necessidade de prova da origem ilícita de bens para condenação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-vinculo-de-emprego-segundo-os-artigos-2-e-3-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:40:00.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de vínculo de emprego segundo os artigos 2º e 3º da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/principios-da-autonomia-e-inoponibilidade-nas-acoes-de-circulacao-de-cheque-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:40:00.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios da autonomia e inoponibilidade nas ações de circulação de cheque - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-devolucao-em-dobro-acao-declaratoria-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:40:00.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e devolução em dobro: ação declaratória de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-em-exportacao-prevalece-sobre-sumula-do-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:40:00.140Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção em exportação prevalece sobre súmula do STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76d9c8 2026-05-29T16:40:00.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-inocencia-nulidade-por-condenacao-sem-provas-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:40:00.142Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de inocência: nulidade por condenação sem provas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-em-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:40:00.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa e extinção da punibilidade em furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-publicidade-eleitoral-sem-assinatura-de-testemunhas-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:40:00.522Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de publicidade eleitoral sem assinatura de testemunhas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-regime-de-cumprimento-de-pena-tribunal-de-justica-do--a63081 2026-05-29T16:40:00.722Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e regime de cumprimento de pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/tempo-a-disposicao-do-empregador-e-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:40:00.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo à disposição do empregador e horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-na-fase-de-liquidacao-tribunal-re 2026-05-29T16:40:00.763Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na fase de liquidação - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-antecipado-da-lide-e-prova-documental-no-direito-processual-civil-tribunal-de-justica-do--05740c 2026-05-29T16:40:01.120Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento antecipado da lide e prova documental no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-acao-de-consumidor-por-equiparacao-e-fraude-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:40:01.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Ação de Consumidor por Equiparação e Fraude - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-apelacao-criminal-e-limites-do-recurso-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:40:01.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para apelação criminal e limites do recurso no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-ausencia-de-vicios-e-prequestionamento-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:40:01.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na apelação cível: ausência de vícios e prequestionamento - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-lesao-corporal-em-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei-a63080 2026-05-29T16:40:01.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por lesão corporal em violência doméstica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-181697 2026-05-29T16:41:40.108Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181696 2026-05-29T16:41:40.188Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-repeticao-de-indebito-indenizacao-compativel-com-fatos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:41:40.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e repetição de indébito: indenização compatível com fatos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-assedio-moral-de-policial-indenizacao-e-diferencas-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:41:40.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e assédio moral de policial: indenização e diferenças - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-logica-ato-incompativel-impede-recurso-cpc-1000-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:41:40.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão lógica: ato incompatível impede recurso, CPC 1000. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-roubo-com-aumento-de-pena-por-circunstancias-especificas-tribunal-de-just 2026-05-29T16:41:40.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por roubo com aumento de pena por circunstâncias específicas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-prova-e-aplicacao-do-artigo-155-do-codigo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:41:40.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da prova e aplicação do artigo 155 do Código Penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-tratores-estado-perde-acao-monitoria-por-falta-de-prova-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:41:40.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de tratores: Estado perde ação monitória por falta de prova - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:41:40.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-sucumbenciais-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:41:40.427Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários sucumbenciais em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-dos-cartoes-de-ponto-e-presuncao-de-veracidade-em-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalh-ccde63 2026-05-29T16:41:40.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade dos cartões de ponto e presunção de veracidade em horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-pena-e-trafico-de-drogas-criterios-para-trafico-privilegiado-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:41:40.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de pena e tráfico de drogas: critérios para tráfico privilegiado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prova-suficiente-e-autoria-comprovada-em-crime-de-furto-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:41:40.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova suficiente e autoria comprovada em crime de furto qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-admissibilidade-e-requisitos-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:41:40.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Admissibilidade e Requisitos - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-carreira-no-servico-publico-isonomia-e-seguranca-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:41:40.548Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de carreira no serviço público: isonomia e segurança jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181698 2026-05-29T16:41:40.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/divida-de-energia-eletrica-indevida-indenizacao-por-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:41:40.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida de energia elétrica indevida: indenização por danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-nao-admitido-e-remessa-ao-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181699 2026-05-29T16:41:40.933Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial não admitido e remessa ao STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a63085 2026-05-29T16:41:40.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/divida-desconhecida-cdc-e-onus-da-prova-do-credor-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:41:41.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida desconhecida: CDC e ônus da prova do credor. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-herdeiros-partilha-de-fato-dispensa-formal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:41:41.042Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra herdeiros: partilha de fato dispensa formal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-majoracao-de-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-distrito-federa-171c8a 2026-05-29T16:41:41.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e majoração de honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-exige-prova-robusta-de-fraude-ou-confusao-patrimonial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:41:41.075Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa: exige prova robusta de fraude ou confusão patrimonial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-escolaridade-nao-se-incorpora-ao-vencimento-base-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:41:41.084Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de escolaridade não se incorpora ao vencimento-base. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/ingresso-domiciliar-sem-fundamentos-e-ilicitude-das-provas-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:41:41.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ingresso domiciliar sem fundamentos e ilicitude das provas no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-validade-de-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-057cc8 2026-05-29T16:41:41.197Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e validade de provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impunidade-e-penas-no-crime-de-roubo-com-violencia-ou-grave-ameaca-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:41:41.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impunidade e penas no crime de roubo com violência ou grave ameaça - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-garante-saneamento-basico-direitos-a-saude-e-dignidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:41:41.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário garante saneamento básico: direitos à saúde e dignidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-honorarios-sucumbenciais-em-acoes-coletivas-e-individuais-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:41:41.409Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e honorários sucumbenciais em ações coletivas e individuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-decisao-recurso-especial-mantido-por-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin-18169a 2026-05-29T16:41:41.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de decisão: Recurso especial mantido por seus fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-e-dano-moral-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a770a5 2026-05-29T16:41:41.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito e dano moral por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-interrupcao-e-suspensao-do-prazo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:41:41.509Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: interrupção e suspensão do prazo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-penas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a63086 2026-05-29T16:41:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e aplicação de penas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-na-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regional-do-cd769d 2026-05-29T16:41:41.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho na desconsideração da personalidade jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/unimed-dano-moral-por-negativa-de-cobertura-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f44f 2026-05-29T16:41:41.805Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-e-impossibilidade-de-trafico-privilegiado-na-fracao-maxima-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:41:41.845Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas e impossibilidade de tráfico privilegiado na fração máxima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inconstitucionalidade-do-fcvm-em-decreto-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-76f383 2026-05-29T16:41:41.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inconstitucionalidade do FCVM em decreto municipal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dosimetria-da-pena-porte-ilegal-de-arma-e-coacao-moral-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:41:41.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dosimetria da pena, porte ilegal de arma e coação moral no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-e-absolvicao-por-falta-de-provas-no-crime-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-just 2026-05-29T16:41:42.018Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia e absolvição por falta de provas no crime de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-cobertura-de-medicamento-para-transtorno-do-espectro-autista-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:41:42.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à cobertura de medicamento para transtorno do espectro autista - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobertura-obrigatoria-de-plano-de-saude-em-emergencia-e-dano-moral-por-recusa-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:41:42.050Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobertura obrigatória de plano de saúde em emergência e dano moral por recusa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/enriquecimento-sem-causa-responsabilidade-civil-e-direito-de-regresso-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:41:42.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Enriquecimento sem causa: responsabilidade civil e direito de regresso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cpc-embargos-de-declaracao-e-nulidade-por-omissao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:41:42.148Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CPC: Embargos de declaração e nulidade por omissão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-nula-impossivel-averbar-ats-por-tempo-de-servico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d143 2026-05-29T16:41:42.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação nula: impossível averbar ATS por tempo de serviço. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/participacao-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:41:42.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação em organização criminosa e tráfico de drogas: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-estado-deve-fornecer-medicamento-oncologico-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d147 2026-05-29T16:41:42.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde: Estado deve fornecer medicamento oncológico - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-na-execucao-penal-e-criterios-de-concessao-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:41:42.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo na execução penal e critérios de concessão - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-provas-frageis-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:41:42.610Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e provas frágeis - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-uso-de-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan-a63089 2026-05-29T16:41:42.638Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e uso de arma de fogo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/icms-e-diferencial-de-aliquota-para-consumidores-finais-nao-contribuintes-tribunal-de-justica-do-dis-171d66 2026-05-29T16:41:42.644Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS e diferencial de alíquota para consumidores finais não contribuintes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-na-compra-e-venda-de-imovel-e-encargos-contratuais-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:41:43.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração na compra e venda de imóvel e encargos contratuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-de-contrato-e-devolucao-de-valores-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:41:43.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: Nulidade de contrato e devolução de valores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-trabalhista-stf-nao-suspende-execucao-apos-transito-em-julgado-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:41:43.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada trabalhista: STF não suspende execução após trânsito em julgado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-ao-contraditorio-na-modificacao-de-decisao-sem-intimacao-previa-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:41:44.008Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação ao contraditório na modificação de decisão sem intimação prévia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/negativacao-indevida-no-scr-do-bacen-gera-danos-morais-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:41:44.310Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativação indevida no SCR do BACEN gera danos morais e dever de indenizar. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-aviso-previo-nulidade-da-clausula-e-abstencao-de-debito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:41:44.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de aviso prévio: nulidade da cláusula e abstenção de débito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descanso-entre-jornadas-11-horas-minimas-de-folga-obrigatorias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:41:44.389Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descanso entre jornadas: 11 horas mínimas de folga obrigatórias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-provisoria-da-sentenca-trabalhista-e-possivel-mesmo-com-recurso-pendente-tribunal-regional- 2026-05-29T16:41:44.526Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução provisória da sentença trabalhista é possível mesmo com recurso pendente. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/competencia-da-justica-do-trabalho-para-liberacao-do-fgts-em-acordo-homologado-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:41:44.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência da Justiça do Trabalho para liberação do FGTS em acordo homologado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/penhorabilidade-de-proventos-de-aposentadoria-e-limites-legais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T16:41:44.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhorabilidade de proventos de aposentadoria e limites legais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-dispensa-de-empregada-gestante-apos-ciencia-da-gravidez-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:41:45.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por dispensa de empregada gestante após ciência da gravidez - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-de-pre-executividade-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:41:45.467Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de agravo de petição contra decisão de pré-executividade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nexo-causal-em-doencas-ocupacionais-e-indenizacao-por-dano-moral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:41:46.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nexo causal em doenças ocupacionais e indenização por dano moral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-execucao-contra-devedor-subsidiario-no-regime-especial-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:41:47.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de execução contra devedor subsidiário no regime especial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-onus-da-prova-do-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr-cd76a0 2026-05-29T16:43:10.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: ônus da prova do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-contrato-de-desapropriacao-correcao-e-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:43:10.146Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de contrato de desapropriação: correção e sucumbência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-feriados-revelia-e-confissao-da-empresa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-tr 2026-05-29T16:43:10.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em feriados: revelia e confissão da empresa - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contratacao-temporaria-na-saude-estabilidade-e-direitos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:43:10.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contratação temporária na saúde: estabilidade e direitos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-verba-salarial-e-limites-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-federal--172411 2026-05-29T16:43:10.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de verba salarial e limites na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-debitos-indevidos-e-danos-morais-por-descontos-ilegais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:43:10.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Débitos indevidos e danos morais por descontos ilegais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-no-cumprimento-de-sentenca-e-amplitude-do-titulo-executivo-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:43:10.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração no cumprimento de sentença e amplitude do título executivo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/associacao-debitos-indevidos-e-danos-morais-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:43:10.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Associação: Débitos indevidos e danos morais. Devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-em-regime-semiaberto-de-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:43:10.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo em regime semiaberto de crime hediondo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fraude-a-execucao-e-reducao-do-devedor-a-insolvencia-no-cpc-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T16:43:10.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude à execução e redução do devedor à insolvência no CPC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/primazia-da-realidade-na-prova-de-funcao-e-horas-extras-em-jornada-irregular-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:43:10.363Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Primazia da realidade na prova de função e horas extras em jornada irregular - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/regressao-cautelar-ao-regime-fechado-por-pratica-de-novo-crime-durante-execucao-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:43:10.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão cautelar ao regime fechado por prática de novo crime durante execução - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fazenda-publica-deve-ser-intimada-antes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d137 2026-05-29T16:43:10.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fazenda Pública deve ser intimada antes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-18169f 2026-05-29T16:43:10.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-substituicao-da-pena-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:43:10.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e substituição da pena - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-admitida-em-vinculo-empregaticio-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:43:10.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: admitida em vínculo empregatício - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-em-feriados-juiz-deve-analisar-pedido-do-autor-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:43:10.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras em feriados: juiz deve analisar pedido do autor. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-da-condenacao-por-roubo-e-regime-aberto-na-pena-privativa-de-liberdade-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:43:10.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância da condenação por roubo e regime aberto na pena privativa de liberdade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-declaratoria-interesse-de-agir-sem-previo-requerimento-administrativo-tribunal-de-justica-de-sa 2026-05-29T16:43:10.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação declaratória: interesse de agir sem prévio requerimento administrativo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-devolucao-em-dobro-por-falta-de-contrato-assinado-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:43:10.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: devolução em dobro por falta de contrato assinado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-inconstitucionalidade-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:43:10.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em execução de sentença coletiva e inconstitucionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/servidor-comissionado-tem-direito-a-ferias-e-13-salario-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d142 2026-05-29T16:43:11.060Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor comissionado tem direito a férias e 13º salário. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-contra-prefeitura-notas-fiscais-sem-assinatura-invalidam-pedido-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T16:43:11.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança contra prefeitura: notas fiscais sem assinatura invalidam pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intertemporal-stj-define-regras-para-dividas-municipais-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1816a0 2026-05-29T16:43:11.090Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intertemporal: STJ define regras para dívidas municipais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-inadmitido-por-via-inadequada-e-transito-em-julgado-tribunal-de-justica-do-ceara-tj-0583c9 2026-05-29T16:43:11.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial inadmitido por via inadequada e trânsito em julgado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-dispensa-de-deposito-recursal-em-agravo-de-instrumento-tribunal-regional-do-trabalh-cd76a4 2026-05-29T16:43:11.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: dispensa de depósito recursal em agravo de instrumento. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-empregador-deve-cometer-falta-grave-para-insustentabilidade-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:43:11.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: empregador deve cometer falta grave para insustentabilidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/insalubridade-e-periculosidade-criterios-para-afastamento-do-laudo-pericial-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:43:11.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Insalubridade e periculosidade: critérios para afastamento do laudo pericial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-agravo-interno-analise-de-cabimento-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:43:11.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por Agravo Interno: Análise de Cabimento e Proporcionalidade - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesao-corporal-e-papel-do-tribunal-do-juri-tribunal- 2026-05-29T16:43:11.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e papel do Tribunal do Júri - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-admitem-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-distrit-1724e1 2026-05-29T16:43:11.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não admitem rediscussão de matéria já decidida - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-de-seguro-devolucao-em-dobro-e-boa-fe-objetiva-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:43:11.362Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida de seguro: devolução em dobro e boa-fé objetiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-artigo-329-1-do-codigo-penal-e-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:43:11.478Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do artigo 329, § 1º do Código Penal e condenação penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-e-incompativel-com-rito-sumarissimo-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:43:11.593Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital é incompatível com rito sumaríssimo. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-dos-pedidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:43:11.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Ausência de Vícios e Rejeição dos Pedidos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/repeticao-de-indebito-icms-correcao-monetaria-juros-e-honorarios-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:43:11.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Repetição de indébito ICMS: correção monetária, juros e honorários. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pluralidade-de-acoes-anulacao-de-debito-e-danos-em-comarca-unica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:43:11.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pluralidade de ações: anulação de débito e danos em comarca única. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-valor-da-prova-oral-em-horas-extras-e-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:43:11.723Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e valor da prova oral em horas extras e intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-decisao-judicial-analise-de-provas-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-1816a2 2026-05-29T16:43:11.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em decisão judicial: análise de provas em embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-prova-do-gozo-regular-em-relatorio-de-pausas-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:43:11.799Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: prova do gozo regular em relatório de pausas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-recursais-contradicao-na-decisao-e-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:43:11.813Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários recursais: contradição na decisão e embargos de declaração - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/erro-medico-morte-de-recem-nascido-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d14d 2026-05-29T16:43:12.110Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro médico: Morte de recém-nascido e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-e-material-em-relacoes-empresariais-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:43:12.135Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: dano moral e material em relações empresariais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devolucao-dobrada-de-valores-cobranca-ilegitima-sem-autorizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:43:12.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devolução dobrada de valores: cobrança ilegítima sem autorização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-provas-e-validade-do-julgamento-em-casos-de-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:43:12.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de provas e validade do julgamento em casos de tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-acao-declaratoria-e-danos-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a7713c 2026-05-29T16:43:12.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito: ação declaratória e danos em relação de consumo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-nulidade-de-atos-processuais-apos-contestacao-indeferida-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:43:12.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: Nulidade de atos processuais após contestação indeferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/calculos-de-credito-excesso-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:43:12.413Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculos de crédito: excesso em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-do-banco-de-horas-e-validade-do-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T16:43:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova do banco de horas e validade do intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/imputacao-do-crime-de-furto-e-condenacao-penal-com-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:43:12.563Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imputação do crime de furto e condenação penal com regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-e-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--ccde6f 2026-05-29T16:43:12.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta do contrato de trabalho e ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-dinheiro-apreendido-sem-comprovacao-de-origem-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:43:12.863Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de dinheiro apreendido sem comprovação de origem - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-em-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-j 2026-05-29T16:43:12.996Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento em ação de execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-analise-do-principio-do-livre-convencimento-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:43:13.330Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo: análise do princípio do livre convencimento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/delimitacao-da-base-de-calculo-e-coisa-julgada-na-execucao-de-pensoes-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:43:13.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Delimitação da base de cálculo e coisa julgada na execução de pensões - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-nulidade-por-falta-de-advertencia-na-fase-pre-processual-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:43:13.438Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e nulidade por falta de advertência na fase pré-processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmitido-por-fundamentacao-deficiente-em-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:43:13.487Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmitido por fundamentação deficiente em direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-da-denuncia-e-prisao-preventiva-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjr 2026-05-29T16:43:14.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição da denúncia e prisão preventiva no processo penal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/conversao-de-prisao-preventiva-em-domiciliar-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:43:14.091Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Conversão de prisão preventiva em domiciliar e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-em-sentido-estrito-e-a-aplicacao-das-qualificadoras-no-crime-de-homicidio-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:43:14.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso em sentido estrito e a aplicação das qualificadoras no crime de homicídio - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-ccde71 2026-05-29T16:43:14.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-moratorios-em-acoes-coletivas-e-decisao-transitada-em-julgado-tribunal-de 2026-05-29T16:43:15.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros moratórios em ações coletivas e decisão transitada em julgado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-razoabilidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:43:16.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/protecao-a-propriedade-industrial-e-combate-a-concorrencia-desleal-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:43:16.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Proteção à propriedade industrial e combate à concorrência desleal - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-danos-morais-e-restituicao-em-dobro-tribunal-de-just 2026-05-29T16:44:40.181Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos indevidos em benefício previdenciário: danos morais e restituição em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/assedio-moral-retaliacao-apos-denuncia-de-defeito-em-maquina-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:44:40.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assédio moral: Retaliação após denúncia de defeito em máquina. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/contraditorio-e-ampla-defesa-limitacao-e-precedencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:44:40.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contraditório e ampla defesa: limitação e precedência - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/liberdade-de-expressao-e-imunidade-material-em-redes-sociais-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:44:40.277Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Liberdade de expressão e imunidade material em redes sociais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/descontos-bancarios-indevidos-dano-moral-e-nulidade-de-negocio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:44:40.297Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos bancários indevidos: dano moral e nulidade de negócio - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-servidores-publicos-e-incorporacao-de-gratificacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:44:40.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de servidores públicos e incorporação de gratificação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-a-inovacao-e-a-rediscussao-de-decisoes-judiciais-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:44:40.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites à inovação e à rediscussão de decisões judiciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/restricao-de-uso-de-sanitario-no-trabalho-organizacao-ou-abuso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:44:40.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restrição de uso de sanitário no trabalho: organização ou abuso? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/iptu-inconstitucionalidade-do-fcvm-por-decreto-municipal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:44:40.521Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Inconstitucionalidade do FCVM por Decreto Municipal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/devedor-pode-ter-patrimonio-pessoal-atingido-em-divida-empresarial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:44:40.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Devedor pode ter patrimônio pessoal atingido em dívida empresarial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/extincao-da-punibilidade-por-inadimplencia-de-multa-e-presuncao-de-hipossuficiencia-tribunal-de-just 2026-05-29T16:44:40.551Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção da punibilidade por inadimplência de multa e presunção de hipossuficiência - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-recurso-extraordinario-por-ausencia-de-interesse-recursal-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:44:40.553Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de recurso extraordinário por ausência de interesse recursal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-banco-central-e-ferramenta-valida-na-execucao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:44:40.598Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao Banco Central é ferramenta válida na execução de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-exclusao-de-verbas-transitorias-no-afastamento-para-aposentadoria-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:44:40.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: exclusão de verbas transitórias no afastamento para aposentadoria. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concurso-material-de-crimes-com-artigos-157-e-244-b-do-estatuto-da-crianca-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:44:40.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso Material de Crimes com Artigos 157 e 244-B do Estatuto da Criança - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-processo-trabalhista-anterior-a-reforma-trabalhista-tribunal-regional-do-ccde73 2026-05-29T16:44:40.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no processo trabalhista anterior à Reforma Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-nao-responde-por-fraude-em-contrato-de-terceiros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:44:40.772Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco não responde por fraude em contrato de terceiros. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-indeferimento-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7717d 2026-05-29T16:44:40.823Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: indeferimento e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-gestante-gravidez-antes-do-fim-do-contrato-garante-direito-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:44:40.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade gestante: gravidez antes do fim do contrato garante direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/perda-de-interesse-recursal-por-inercia-recurso-nao-conhecido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:44:40.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perda de interesse recursal por inércia: recurso não conhecido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-contra-juiz-de-direito-controle-de-competencia-dos-juizados-especiais-tribunal- 2026-05-29T16:44:40.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança contra Juiz de Direito: controle de competência dos Juizados Especiais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/citacao-por-edital-no-rito-sumarissimo-e-vedada-pela-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:44:41.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Citação por edital no rito sumaríssimo é vedada pela CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-recursais-e-limites-da-via-dos-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:44:41.121Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios recursais e limites da via dos embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-criterios-de-arbitramento-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e 2026-05-29T16:44:41.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e critérios de arbitramento no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/icms-difal-anterioridade-e-restituicao-em-acao-mandamental-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d13e 2026-05-29T16:44:41.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS DIFAL: Anterioridade e restituição em ação mandamental - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/judiciario-garante-saneamento-basico-direitos-a-saude-e-dignidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d140 2026-05-29T16:44:41.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Judiciário garante saneamento básico: direitos à saúde e dignidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requerimento-de-efeito-suspensivo-e-manutencao-do-status-quo-em-acoes-de-alimentos-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:44:41.316Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requerimento de efeito suspensivo e manutenção do status quo em ações de alimentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-do-tjce-para-atuar-em-conflitos-de-atribuicoes-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:44:41.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência do TJCE para atuar em conflitos de atribuições do Ministério Público - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-administrativo-e-pagamento-de-ferias-e-13-para-servidores-em-cargos-comissionados-tribunal-d 2026-05-29T16:44:41.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Administrativo e pagamento de férias e 13º para servidores em cargos comissionados - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-absolvicao-sumaria-por-insuficiencia-de-provas-em-tentativa-de-homicidio-tribunal 2026-05-29T16:44:41.385Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de absolvição sumária por insuficiência de provas em tentativa de homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-prazo-quinquenal-cdc-em-contratos-de-trato-sucessivo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:44:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: prazo quinquenal CDC em contratos de trato sucessivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-requisitos-e-concessao-em-processo-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:44:41.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: requisitos e concessão em processo judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-custas-processuais-e-nulidade-de-cartao-consignado-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:44:41.505Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: custas processuais e nulidade de cartão consignado - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/limbo-juridico-previdenciario-verbas-rescisorias-e-retorno-ao-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:44:41.592Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo jurídico previdenciário: verbas rescisórias e retorno ao trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-associacao-sem-fins-lucrativos-tribunal-regional-do-tra-ccde74 2026-05-29T16:44:41.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-direito-a-beneficio-acidentario-do-inss-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1816aa 2026-05-29T16:44:41.612Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: direito a benefício acidentário do INSS - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-civil-responsabilidade-do-mp-em-acoes-de-familia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:44:41.685Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Civil: Responsabilidade do MP em Ações de Família - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-reducao-ilegal-por-decreto-sem-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:44:41.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: redução ilegal por decreto sem processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-por-equidade-e-razoabilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-ter 2026-05-29T16:44:41.817Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência por equidade e razoabilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-espelhos-de-ponto-validos-sem-prova-em-contrario-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:44:41.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: espelhos de ponto válidos sem prova em contrário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-integracao-do-rmnr-ao-salario-para-calculo-de-periculosidade-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:44:41.988Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de integração do RMNR ao salário para cálculo de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-julgamento-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:44:42.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em julgamento civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cartao-consignado-nulidade-devolucao-em-dobro-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a771a7 2026-05-29T16:44:42.072Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cartão consignado: nulidade, devolução em dobro e dano moral. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-cartao-de-credito-consignado-nulidade-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:44:42.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de cartão de crédito consignado: nulidade e danos morais - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/religamento-de-agua-tutela-de-urgencia-negada-em-acao-anulatoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:44:42.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Religamento de água: tutela de urgência negada em ação anulatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-economia-processual-relatorio-de-decisao-adotado-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1816ac 2026-05-29T16:44:42.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da economia processual: relatório de decisão adotado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-retroativa-da-pretensao-punitiva-na-calunia-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:44:42.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição retroativa da pretensão punitiva na calúnia e extinção da punibilidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-materialidade-e-autoria-em-lesao-corporal-e-possibilidade-de-sursis-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:44:42.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da materialidade e autoria em lesão corporal e possibilidade de sursis - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-duvida-e-absolvicao-em-trafico-de-drogas-e-associacao-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:44:42.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dúvida e absolvição em tráfico de drogas e associação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-reu-por-provas-fotograficas-em-crime-de-roubo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:44:42.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de réu por provas fotográficas em crime de roubo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pretericao-de-aprovado-fora-das-vagas-nao-anula-decisao-tribunal-de-justica-do-para-29d151 2026-05-29T16:44:42.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: preterição de aprovado fora das vagas não anula decisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-danos-morais-em-relacao-de-consumo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d153 2026-05-29T16:44:42.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por danos morais em relação de consumo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/multas-clt-467-e-477-ausencia-de-interesse-recursal-no-fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:44:42.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multas CLT 467 e 477: Ausência de interesse recursal no FGTS - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-direitos-trabalhistas-em-horas-extras-e-reflexos-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:44:42.605Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e direitos trabalhistas em horas extras e reflexos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-mandado-de-seguranca-sobre-licitacao-e-contratacao-juridica-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:44:42.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em mandado de segurança sobre licitação e contratação jurídica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-autor-nao-provou-direito-a-producao-mas-sim-a-premio-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:44:42.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: autor não provou direito a produção, mas sim a prêmio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/execucao-trabalhista-contra-devedor-subsidiario-apos-insucesso-do-principal-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:44:42.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução trabalhista contra devedor subsidiário após insucesso do principal - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-e-prova-de-droga-em-condenacao-por-trafico-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:44:42.721Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial e prova de droga em condenação por tráfico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:44:42.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição no direito civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-e-onerosidade-excessiva-no-direito-bancario-tribunal-de-justica--058f1f 2026-05-29T16:44:42.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média e onerosidade excessiva no direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-de-apelacao-mantem-condenacao-por-roubo-majorado-e-receptacao-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:44:42.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso de apelação mantém condenação por roubo majorado e receptação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-cceea9 2026-05-29T16:44:43.450Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-depoimento-policial-na-condenacao-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja-a63099 2026-05-29T16:44:43.510Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do depoimento policial na condenação por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-incompetencia-da-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:44:43.530Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e incompetência da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-trafico-de-drogas-e-provas-obtidas-em-local-externo-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:46:10.602Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por tráfico de drogas e provas obtidas em local externo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-contradicao-no-cpc-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-te-174953 2026-05-29T16:46:10.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e ausência de contradição no CPC - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/receptacao-adulteracao-de-sinal-e-desobediencia-provas-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-ceara-tjc 2026-05-29T16:46:10.627Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Receptação, adulteração de sinal e desobediência: provas e condenação - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prerrogativas-da-fazenda-publica-e-bloqueio-de-contas-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:46:10.630Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prerrogativas da Fazenda Pública e bloqueio de contas em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-tratores-estado-nao-comprova-quitacao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:46:10.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de tratores: Estado não comprova quitação em ação monitória. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-de-alimentos-e-ausencia-de-omissao-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:46:10.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão de alimentos e ausência de omissão em apelação cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-administracao-publica-indireta-no-direito-do-trabalho-tribunal-regio 2026-05-29T16:46:10.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da administração pública indireta no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-contratual-direito-do-consumidor-em-acao-contra-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:46:10.657Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão contratual: direito do consumidor em ação contra cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/multa-art-477-clt-ausencia-de-interesse-recursal-para-reclamante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:46:10.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa Art. 477 CLT: Ausência de interesse recursal para reclamante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-renda-e-atividade-nao-comprovadas-impedem-beneficio-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:46:10.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: renda e atividade não comprovadas impedem benefício. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/descontos-em-beneficio-previdenciario-limitados-a-30-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:46:10.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descontos em benefício previdenciário limitados a 30% - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judiciaria-comprovacao-de-insuficiencia-de-recursos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-1816af 2026-05-29T16:46:10.708Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judiciária: comprovação de insuficiência de recursos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-controle-de-ponto-com-marcacoes-variaveis-e-prova-valida-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:46:10.710Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: controle de ponto com marcações variáveis é prova válida. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-ambientais-embargos-de-declaracao-rejeitados-por-rediscussao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:46:10.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos ambientais: embargos de declaração rejeitados por rediscussão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-silencio-e-validade-de-busca-domiciliar-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:46:10.803Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao silêncio e validade de busca domiciliar em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-furto-qualificado-para-simples-e-reconhecimento-de-confissao-espontanea-tribunal 2026-05-29T16:46:11.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do furto qualificado para simples e reconhecimento de confissão espontânea - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguro-nao-contratado-nulidade-do-negocio-e-dano-moral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:46:11.262Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro não contratado: nulidade do negócio e dano moral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cdc-inversao-do-onus-da-prova-no-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:46:11.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Inversão do ônus da prova no fornecimento de energia elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-dialeticidade-no-agravo-de-peticao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T16:46:11.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de dialeticidade no agravo de petição trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-liquidacao-por-arbitramento-vs-contadoria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:46:11.298Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial: liquidação por arbitramento vs. contadoria - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/julgamento-adiado-dispensa-de-nova-publicacao-e-nulidade-inexistente-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:46:11.300Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Julgamento adiado: dispensa de nova publicação e nulidade inexistente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-titulo-entrega-de-mercadoria-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:46:11.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de título: entrega de mercadoria não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-e-impenhoravel-em-alienacao-fiduciaria-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:46:11.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família é impenhorável em alienação fiduciária. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-tutela-antecipada-pode-ser-revogada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:46:11.382Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação: tutela antecipada pode ser revogada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-doenca-ocupacional-e-honorarios-em-direito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:46:11.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, doença ocupacional e honorários em direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-habituais-nao-invalidam-o-regime-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:46:11.416Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras habituais não invalidam o regime. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-defensoria-publica-fixacao-e-omissao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder 2026-05-29T16:46:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e Defensoria Pública: fixação e omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-testemunhal-e-pericial-em-casos-de-violencia-domestica-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:46:11.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova testemunhal e pericial em casos de violência doméstica e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-e-necessidade-de-acao-anulatoria-para-homologacao-de-acordo-tribunal-de-justica-do-r 2026-05-29T16:46:11.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Rescisória e necessidade de ação anulatória para homologação de acordo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/ausencia-de-prova-onus-do-reu-e-recurso-provido-pelo-cpc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:46:11.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ausência de prova: ônus do réu e recurso provido pelo CPC. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/servidor-publico-adicional-de-escolaridade-nao-se-incorpora-ao-vencimento-base-tribunal-de-justica-d-29d14c 2026-05-29T16:46:11.767Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidor público: adicional de escolaridade não se incorpora ao vencimento-base. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-pronuncia-em-homicidio-qualificado-tentado-com-multiplos-reus-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:46:11.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da pronúncia em homicídio qualificado tentado com múltiplos réus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/icms-credito-sobre-materiais-no-processo-produtivo-de-transporte-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:46:11.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Crédito sobre materiais no processo produtivo de transporte - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-por-atraso-em-voo-internacional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:46:11.867Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral por atraso em voo internacional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/iptu-execucao-fiscal-extinta-por-obito-anterior-a-citacao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:46:11.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Execução fiscal extinta por óbito anterior à citação - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-redistribuicao-de-processo-a-camara-de-direito-comercial-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:46:11.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Redistribuição de processo à Câmara de Direito Comercial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-cerceamento-de-defesa-valor-probatorio-de-testemunha-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:46:12.005Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por cerceamento de defesa: valor probatório de testemunha - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-em-execucao-individual-de-acao-coletiva-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r-cceecf 2026-05-29T16:46:12.015Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios em execução individual de ação coletiva - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-jornada-12x36-e-direito-ao-intervalo-intrajornada-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:46:12.033Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da jornada 12x36 e direito ao intervalo intrajornada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/unicidade-contratual-dois-contratos-por-prazo-determinado-e-intervalo-menor-que-6-meses-tribunal-reg 2026-05-29T16:46:12.155Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unicidade contratual: dois contratos por prazo determinado e intervalo menor que 6 meses. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/homologacao-de-calculos-judiciais-em-acao-de-cobranca-de-seguro-dpvat-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:46:12.231Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homologação de cálculos judiciais em ação de cobrança de seguro DPVAT - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/mandado-de-seguranca-nao-substitui-recurso-contra-ato-judicial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d150 2026-05-29T16:46:12.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mandado de segurança não substitui recurso contra ato judicial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/omissao-em-aposentadoria-embargos-rejeitados-sem-multa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:46:12.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão em aposentadoria: embargos rejeitados sem multa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/vicio-de-iniciativa-em-lei-municipal-sobre-revitalizacao-de-espacos-publicos-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:46:12.408Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vício de iniciativa em lei municipal sobre revitalização de espaços públicos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bem-de-familia-e-responsabilidade-de-fiador-em-execucao-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:46:12.422Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bem de família e responsabilidade de fiador em execução - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-restituicao-e-compensacao-de-valores-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:46:12.423Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: restituição e compensação de valores - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-municipal-imobiliaria-vicio-de-iniciativa-nao-configurado-em-ribeirao-preto-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:46:12.496Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei municipal imobiliária: Vício de iniciativa não configurado em Ribeirão Preto. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-credito-nao-tributario-cobranca-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t-1816b4 2026-05-29T16:46:12.541Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de crédito não tributário: cobrança municipal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-declaracao-de-hipossuficiencia-basta-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:46:12.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Declaração de Hipossuficiência Basta, TST - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-diferencas-de-comissoes-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:46:12.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: diferenças de comissões, horas extras e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-280-da-repercussao-geral-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:46:12.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do tema 280 da repercussão geral no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-empregaticio-onus-da-prova-do-empregado-em-grupo-economico-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:46:12.796Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo empregatício: ônus da prova do empregado em grupo econômico. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-administracao-publica-sem-culpa-na-fiscalizacao-tribunal-regional-do-ccef02 2026-05-29T16:46:12.894Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na administração pública sem culpa na fiscalização - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/avaliacao-de-bens-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-e-criterios-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:46:13.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Avaliação de bens em execução de título extrajudicial e critérios do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-acessibilidade-em-estacoes-de-transporte-publico-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:46:13.341Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e acessibilidade em estações de transporte público - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-policial-valida-e-reconhecimento-da-vitima-mantem-condenacao-por-roubo-majorado-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:46:13.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova policial válida e reconhecimento da vítima mantêm condenação por roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-aplicacao-da-tese-1150-do-stf-tribunal-de-justica-059229 2026-05-29T16:46:13.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e aplicação da Tese 1150 do STF - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-publicidade-e-reexame-de-provas-em-recursos-extraordinarios-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T16:46:14.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da Publicidade e Reexame de Provas em Recursos Extraordinários - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-do-reconhecimento-pessoal-e-desclassificacao-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:46:14.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade do reconhecimento pessoal e desclassificação de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-da-defensoria-analise-de-omissao-e-recursos-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:46:15.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios da Defensoria: análise de omissão e recursos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-atribuicao-de-efeitos-infringsentes-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:46:16.289Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e atribuição de efeitos infringsentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-e-impossibilidade-de-rediscussao-de-merito-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:46:16.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: limites e impossibilidade de rediscussão de mérito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-limites-para-rediscurso-de-materia-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T16:46:17.534Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: limites para rediscurso de matéria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-nao-cabem-para-rediscutir-honorarios-advocaticios-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:46:17.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração não cabem para rediscutir honorários advocatícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-censec-para-garantir-creditos-trabalhistas-e-legal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:47:40.055Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício à CENSEC para garantir créditos trabalhistas é legal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-de-credito-tributario-da-fazenda-publica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d145 2026-05-29T16:47:40.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente de crédito tributário da Fazenda Pública - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-em-acao-de-repeticao-de-indebito-domicilio-do-reu-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:47:40.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência em ação de repetição de indébito: domicílio do réu. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/transparencia-de-niveis-de-represas-lei-municipal-valida-sem-vicio-de-iniciativa-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:47:40.196Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transparência de níveis de represas: lei municipal válida sem vício de iniciativa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/competencia-juizo-civel-x-bancario-em-producao-antecipada-de-prova-tribunal-de-justica-de-santa-cata-1816b7 2026-05-29T16:47:40.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Juízo Cível x Bancário em produção antecipada de prova. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-mora-em-pagamentos-administrativos-incidencia-definida-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:47:40.213Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de mora em pagamentos administrativos: incidência definida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-criacao-de-distrito-industrial-sem-planejamento-e-inconstitucional-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:47:40.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de criação de distrito industrial sem planejamento é inconstitucional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-e-assedio-moral-indenizacao-e-diferencas-salariais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:47:40.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função e assédio moral: indenização e diferenças salariais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-horas-extras-plano-de-saude-e-incorporacao-de-beneficios-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:47:40.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: horas extras, plano de saúde e incorporação de benefícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-176933 2026-05-29T16:47:40.302Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-1768e5 2026-05-29T16:47:40.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-e-multa-diaria-preservacao-do-valor-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:47:40.325Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer e multa diária: preservação do valor em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-do-concurso-de-pessoas-e-provas-no-crime-de-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:47:40.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento do concurso de pessoas e provas no crime de roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-e-limbo-previdenciario-honorarios-sucumbenciais-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:47:40.631Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho e Limbo Previdenciário: Honorários Sucumbenciais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-de-fatura-de-cartao-de-credito-onus-da-prova-do-reu-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:47:40.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento de fatura de cartão de crédito: ônus da prova do réu. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-comprovacao-de-hipossuficiencia-em-acao-bancaria-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:47:40.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: comprovação de hipossuficiência em ação bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/infiltracoes-em-imovel-locador-nao-comprova-omissao-do-inquilino-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:47:40.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Infiltrações em imóvel: locador não comprova omissão do inquilino. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-trabalhador-deve-provar-jornada-real-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:47:40.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova: trabalhador deve provar jornada real de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/deposito-recursal-e-custas-onus-do-recorrente-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:47:40.752Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Depósito recursal e custas: ônus do recorrente na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/banco-pode-impugnar-calculos-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:47:40.759Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco pode impugnar cálculos em cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/icms-isencao-em-exportacao-prevalece-sobre-sumula-do-stj-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d14a 2026-05-29T16:47:40.784Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ICMS: Isenção em exportação prevalece sobre súmula do STJ. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-agravo-de-instrumento-e-requisitos-de-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:47:40.851Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de agravo de instrumento e requisitos de admissibilidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/revelia-da-fazenda-publica-efeitos-materiais-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:47:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revelia da Fazenda Pública: efeitos materiais e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-prisao-em-julgamento-de-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:47:40.924Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para prisão em julgamento de homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-admissibilidade-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-176964 2026-05-29T16:47:40.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua admissibilidade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distrit-176963 2026-05-29T16:47:41.111Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-redirecionamento-da-execucao-a-devedores-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:47:41.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: redirecionamento da execução a devedores - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/condominio-nao-responde-por-roubo-em-unidade-autonoma-ilegitimidade-passiva-tribunal-de-justica-de-s 2026-05-29T16:47:41.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Condomínio não responde por roubo em unidade autônoma: ilegitimidade passiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-erro-material-em-decisao-que-negou-provimento-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:47:41.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça: erro material em decisão que negou provimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inadmissibilidade-de-agravo-de-peticao-em-decisao-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T16:47:41.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadmissibilidade de agravo de petição em decisão interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/banco-deve-prestar-contas-e-pagar-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:47:41.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Banco deve prestar contas e pagar honorários de sucumbência. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/pericia-tecnica-direito-de-acompanhamento-e-nulidade-por-cerceamento-de-defesa-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:47:41.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perícia técnica: direito de acompanhamento e nulidade por cerceamento de defesa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-de-voo-dano-moral-e-responsabilidade-objetiva-da-aerea-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:47:41.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento de voo: dano moral e responsabilidade objetiva da aérea. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/defesa-tecnica-deficiente-anula-roubo-majorado-nulidade-processual-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:47:41.393Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Defesa técnica deficiente anula roubo majorado: nulidade processual - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbenciais-na-fase-de-execucao-e-prescricao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-d 2026-05-29T16:47:41.518Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbenciais na fase de execução e prescrição no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicoes-e-aplicacao-de-tese-repetitiva-no-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:47:41.537Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituições e aplicação de tese repetitiva no STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/unimed-negativa-de-cobertura-de-tratamento-medico-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d155 2026-05-29T16:47:41.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Negativa de cobertura de tratamento médico é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cabimento-de-recurso-contra-decisao-de-saneamento-e-prova-oral-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:47:41.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cabimento de recurso contra decisão de saneamento e prova oral - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-idade-em-corrupcao-de-menores-e-validade-de-documentos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:47:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da idade em corrupção de menores e validade de documentos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-requisitos-para-sua-rejeicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr-176966 2026-05-29T16:47:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e requisitos para sua rejeição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/exigencia-de-caucao-em-cumprimento-provisorio-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:47:41.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exigência de caução em cumprimento provisório de sentença - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/vinculo-de-emprego-requisitos-da-clt-nao-atendidos-no-caso-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:47:41.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Vínculo de emprego: requisitos da CLT não atendidos no caso. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salario-excecao-para-divida-alimentar-por-ato-ilicito-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:47:41.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salário: exceção para dívida alimentar por ato ilícito. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-ausencia-de-omissao-contradicao-ou-obscuridade-tribunal-de-justica-do-distr-176965 2026-05-29T16:47:41.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816bc 2026-05-29T16:47:41.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816bd 2026-05-29T16:47:41.844Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-dinheiro-por-funcionario-justica-do-trabalho-e-competente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo 2026-05-29T16:47:41.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de dinheiro por funcionário: Justiça do Trabalho é competente - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/jornada-12x36-horas-extras-e-prova-dos-controles-de-ponto-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:47:42.000Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Jornada 12x36: Horas extras e prova dos controles de ponto - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d16e 2026-05-29T16:47:42.073Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-roubo-qualificado-e-concurso-de-pessoas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:47:42.086Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: roubo qualificado e concurso de pessoas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/incidencia-do-fgts-sobre-reflexos-salariais-e-ofensa-a-coisa-julgada-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:47:42.166Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Incidência do FGTS sobre reflexos salariais e ofensa à coisa julgada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/garantia-de-execucao-trabalhista-e-atualizacao-de-calculos-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:47:42.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Garantia de execução trabalhista e atualização de cálculos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-descontos-no-contracheque-e-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:47:42.275Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de descontos no contracheque e direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-ausencia-de-vicios-e-rejeicao-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terri-176a1f 2026-05-29T16:47:42.494Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: ausência de vícios e rejeição - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/permissao-de-saida-para-tratamento-medico-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:47:42.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Permissão de saída para tratamento médico na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-do-estado-em-operacoes-policiais-e-direitos-constitucionais-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:47:42.555Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil do Estado em operações policiais e direitos constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-vicio-em-regras-de-sucumbencia-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:47:42.586Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de vício em regras de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pelo-fornecimento-de-protese-ortopedica-e-sequestro-de-valores-tribunal-d 2026-05-29T16:47:42.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pelo fornecimento de prótese ortopédica e sequestro de valores - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/participacao-nos-lucros-e-resultados-de-empregados-que-pediram-demissao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:47:42.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Participação nos lucros e resultados de empregados que pediram demissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-ordinario-e-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:47:43.067Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Ordinário e Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/execucao-de-valores-descontados-de-contribuicao-previdenciaria-do-banco-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:47:43.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução de valores descontados de contribuição previdenciária do banco - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-pena-base-atenuante-de-confissao-e-limites-na-dosimetria-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:47:43.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da pena-base, atenuante de confissão e limites na dosimetria - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-percepcao-de-verba-alimentar-nasce-com-sentenca-ou-ato-equivalente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:47:43.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à percepção de verba alimentar nasce com sentença ou ato equivalente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-prova-e-ausencia-de-dolo-em-acao-de-estelionato-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:47:43.268Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de prova e ausência de dolo em ação de estelionato - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/competencia-cobranca-e-danos-morais-contra-banco-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:49:10.144Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Cobrança e Danos Morais contra Banco - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-nao-ocorre-por-mero-dissabor-em-recusa-de-seguro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:49:10.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral não ocorre por mero dissabor em recusa de seguro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-indireta-onus-da-prova-da-empregada-gestante-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:49:10.193Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão indireta: ônus da prova da empregada gestante. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-excesso-de-execucao-nao-discutido-em-embargos-nao-e-analisado-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:49:10.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão: Excesso de execução não discutido em embargos não é analisado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-cobranca-indevida-de-taxa-de-adesao-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:49:10.249Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: Cobrança indevida de taxa de adesão é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/salarios-provisorios-de-perita-reducao-de-valor-e-cabivel-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:49:10.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Salários provisórios de perita: redução de valor é cabível - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-impossibilidade-de-efeitos-infringentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:49:10.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e impossibilidade de efeitos infringentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juizado-especial-da-fazenda-competencia-absoluta-por-valor-da-causa-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:49:10.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juizado Especial da Fazenda: competência absoluta por valor da causa. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/internacao-por-atos-infracionais-e-aplicacao-de-medidas-socioeducativas-tribunal-de-justica-do-rio-d-a630ab 2026-05-29T16:49:10.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Internação por atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-e-correcao-de-omissoes-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:49:10.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Apelação Criminal e Correção de Omissões - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-doenca-durante-aviso-previo-indenizado-e-direito-a-reintegracao-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:49:10.380Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-doença durante aviso prévio indenizado e direito à reintegração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/credito-consignado-abusividade-em-contratos-e-dever-de-informacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:49:10.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito consignado: abusividade em contratos e dever de informação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-multa-do-art-477-da-clt-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:49:10.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-arresto-de-valores-em-emprestimo-consignado-por-contrato-particular-tribunal-de-j 2026-05-29T16:49:10.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de arresto de valores em empréstimo consignado por contrato particular - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prequestionamento-limites-e-aplicacao-tribunal-de-justica-do-distrito-feder-176ef2 2026-05-29T16:49:10.671Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prequestionamento: limites e aplicação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/tempo-de-troca-de-uniforme-conta-como-jornada-de-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:49:10.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tempo de troca de uniforme conta como jornada de trabalho. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cnpj-e-ficha-de-breve-relato-na-inicial-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:49:10.734Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: CNPJ e ficha de breve relato na inicial. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/atraso-na-entrega-de-imovel-danos-morais-e-materiais-devidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:49:10.764Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Atraso na entrega de imóvel: danos morais e materiais devidos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-hospitalar-operadora-de-saude-deve-pagar-internacao-de-segurado-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:49:10.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança hospitalar: operadora de saúde deve pagar internação de segurado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cdc-vicios-construtivos-e-responsabilidade-na-cadeia-de-fornecimento-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7736c 2026-05-29T16:49:10.824Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC: Vícios construtivos e responsabilidade na cadeia de fornecimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-em-contratos-imobiliarios-analise-de-caso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:49:10.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil em contratos imobiliários: análise de caso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-inadmissivel-contra-decisao-nao-terminativa-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:49:10.850Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Inadmissível contra decisão não terminativa. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-da-gestante-em-acao-judicial-contra-siderurgica-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:49:10.896Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade da gestante em ação judicial contra siderúrgica. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicoes-em-recursos-especiais-e-tese-repetitiva-do-stj-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:49:10.949Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituições em recursos especiais e tese repetitiva do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-funcao-de-confianca-e-honorarios-advocaticios-no-direito-trabalhista-tribunal-regional- 2026-05-29T16:49:11.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, função de confiança e honorários advocatícios no direito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-citacao-e-assinatura-no-leilao-de-imovel-em-execucao-extrajudicial-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:49:11.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da citação e assinatura no leilão de imóvel em execução extrajudicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/descaracterizacao-da-mora-cobranca-de-valores-embutidos-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:49:11.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Descaracterização da mora: cobrança de valores embutidos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-negada-preparo-recursal-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:49:11.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça negada: preparo recursal em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/unimed-dano-moral-e-obrigacao-de-fazer-em-plano-de-saude-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816c3 2026-05-29T16:49:11.264Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Dano moral e obrigação de fazer em plano de saúde. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-e-grupo-economico-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T16:49:11.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reexame-de-fraude-bancaria-por-ausencia-de-omissao-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:49:11.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reexame de fraude bancária por ausência de omissão - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-isenta-custas-processuais-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:49:11.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de justiça isenta custas processuais trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-escrita-para-pagamento-de-debitos-veiculares-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:49:11.378Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova escrita para pagamento de débitos veiculares. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-incerteza-na-entrega-da-notificacao-e-reabertura-da-instrucao-tribunal-regio 2026-05-29T16:49:11.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por incerteza na entrega da notificação e reabertura da instrução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-inadequacao-e-erro-grosseiro-em-fase-de-conhecimento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:49:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de Petição: Inadequação e Erro Grosseiro em Fase de Conhecimento - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-duvida-razoavel-afasta-dolo-e-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d169 2026-05-29T16:49:11.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Dúvida razoável afasta dolo e condenação. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:49:11.617Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-intimacao-eletronica-em-processos-penais-por-infracao-de-transito-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:49:11.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da intimação eletrônica em processos penais por infração de trânsito - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-entrega-de-imovel-responsabilidade-da-construtora-tribunal-de-justica-do-pa-29d164 2026-05-29T16:49:11.686Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na entrega de imóvel: responsabilidade da construtora. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/expurgos-inflacionarios-banco-do-brasil-tem-legitimidade-para-reclamar-diferencas-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:49:11.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Expurgos inflacionários: Banco do Brasil tem legitimidade para reclamar diferenças. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prova-e-condenacao-no-trafico-de-drogas-fundamentos-e-requisitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:49:11.735Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova e condenação no tráfico de drogas: fundamentos e requisitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-quitacao-da-parcela-extingue-acao-fiduciaria-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T16:49:11.782Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: quitação da parcela extingue ação fiduciária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-teoria-maior-e-cdc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:49:11.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior e CDC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/base-de-calculo-das-horas-extras-sumula-264-do-tst-e-comissoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T16:49:11.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Base de cálculo das horas extras: Súmula 264 do TST e comissões. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-cabimento-de-oficio-para-localizacao-de-bens-de-devedores-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:49:11.917Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: Cabimento de ofício para localização de bens de devedores - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-na-execucao-fiscal-de-iptu-e-limites-da-penhora-sobre-bens-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:49:11.966Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel na execução fiscal de IPTU e limites da penhora sobre bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/oficio-ao-coaf-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ocultacao-de-bens-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:49:12.070Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício ao COAF: combate à lavagem de dinheiro e ocultação de bens. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-incorporacao-de-gratificacao-de-funcao-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:49:12.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e incorporação de gratificação de função no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-tentativa-de-aborto-por-terceiro-e-lesao-corporal-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:49:12.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: tentativa de aborto por terceiro e lesão corporal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-omissao-no-acordao-e-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:49:12.199Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Omissão no Acórdão e Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-177beb 2026-05-29T16:49:12.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos infringentes no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-bens-imoveis-na-execucao-fiscal-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:49:12.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de bens imóveis na execução fiscal de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-legal-e-inadmissibilidade-de-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:49:12.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo legal e inadmissibilidade de recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-diferencas-salariais-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica-tribunal-regi 2026-05-29T16:49:12.730Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça, Diferenças Salariais e Desconsideração da Personalidade Jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-excecao-de-pre-executividade-na-cobranca-de-iptu-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:49:12.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e exceção de pré-executividade na cobrança de IPTU - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-contratuais-em-execucao-de-sentenca-coletiva-e-formalizacao-de-acordos-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:49:12.865Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários contratuais em execução de sentença coletiva e formalização de acordos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-taxa-de-coleta-de-lixo-e-limites-da-penhora-sobre-aplicacoes-financeiras-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:49:12.866Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de taxa de coleta de lixo e limites da penhora sobre aplicações financeiras - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-efeitos-infringentes-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fede-177bea 2026-05-29T16:49:13.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e efeitos infringentes no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/erro-material-na-liquidacao-de-sentenca-e-indenizacao-substitutiva-do-seguro-desemprego-tribunal-reg 2026-05-29T16:49:13.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Erro material na liquidação de sentença e indenização substitutiva do seguro-desemprego - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/compensacao-de-jornadas-e-repousos-em-regime-offshore-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:49:13.430Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Compensação de jornadas e repousos em regime offshore - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/manutencao-da-desvaloracao-da-culpabilidade-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:49:13.456Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Manutenção da desvaloração da culpabilidade na dosimetria da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-autoria-e-materialidade-na-extorsao-mediante-sequestro-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:49:13.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal, autoria e materialidade na extorsão mediante sequestro - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-reapreciacao-do-merito-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:49:13.904Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de reapreciação do mérito em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-limites-na-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:49:13.978Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e limites na execução de título extrajudicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:50:40.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução em ação monitória - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-relator-nao-conhece-apelacao-contra-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T16:50:40.183Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível: Relator não conhece apelação contra decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-teoria-menor-e-credito-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T16:50:40.206Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Teoria Menor e crédito trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/divida-bancaria-e-responsabilidade-do-consumidor-em-emprestimos-consignados-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T16:50:40.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida bancária e responsabilidade do consumidor em empréstimos consignados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-tema-4-e-ma-fe-processual-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:50:40.228Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos: Tema 4 e má-fé processual - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-entorpecentes-desclassificacao-de-pena-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:50:40.245Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de entorpecentes: desclassificação de pena é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/desvio-de-funcao-tarefas-de-inspetor-de-alunos-vs-auxiliar-de-servicos-gerais-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:50:40.281Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desvio de função: tarefas de inspetor de alunos vs. auxiliar de serviços gerais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nota-promissoria-autonomia-e-prova-de-pagamento-parcial-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-sao 2026-05-29T16:50:40.292Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota promissória: autonomia e prova de pagamento parcial em ação monitória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-extraordinario-sobre-cumprimento-individual-de-sentenca-coletiva-e-correcao-monetaria-tribun 2026-05-29T16:50:40.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Extraordinário sobre cumprimento individual de sentença coletiva e correção monetária - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-criminal-concurso-de-pessoas-uso-de-arma-e-restricao-de-liberdade-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:50:40.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso criminal: concurso de pessoas, uso de arma e restrição de liberdade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-de-justica-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:50:40.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade de Justiça e Honorários Advocatícios no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-inovacao-na-decisao-judicial-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-terr 2026-05-29T16:50:40.353Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e inovação na decisão judicial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-remuneratorios-acima-da-media-e-onerosidade-excessiva-no-direito-bancario-tribunal-de-justica--05b104 2026-05-29T16:50:40.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros remuneratórios acima da média e onerosidade excessiva no direito bancário - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-insalubridade-e-participacao-nos-lucros-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T16:50:40.508Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: Insalubridade e Participação nos Lucros - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-prova-emprestada-e-pericia-em-novo-endereco-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:50:40.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: prova emprestada e perícia em novo endereço - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-alienacao-fiduciaria-e-contestacao-da-posse-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:50:40.748Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: alienação fiduciária e contestação da posse. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-monitoria-prova-de-debito-por-contrato-notas-e-e-mails-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:50:40.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação monitória: prova de débito por contrato, notas e e-mails. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-decisao-provisoria-nao-e-cabivel-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:50:40.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: decisão provisória não é cabível - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-responsabilidade-de-empresa-em-execucao-bancaria-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:50:40.785Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: responsabilidade de empresa em execução bancária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/consorcio-devolucao-de-valores-em-caso-de-desistencia-do-comprador-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d15c 2026-05-29T16:50:40.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consórcio: devolução de valores em caso de desistência do comprador. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-cobertura-de-tratamento-medico-negado-e-abusiva-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d167 2026-05-29T16:50:40.815Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Cobertura de tratamento médico negado é abusiva. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/concessionaria-responde-objetivamente-por-acidentes-em-rodovias-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:50:40.918Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessionária responde objetivamente por acidentes em rodovias. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/necessidade-de-contraditorio-e-instrucao-probatoria-em-acoes-de-emprestimos-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:50:40.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Necessidade de contraditório e instrução probatória em ações de empréstimos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-por-insuficiencia-de-provas-em-roubo-majorado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:50:41.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso por insuficiência de provas em roubo majorado e associação criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-divida-de-iptu-e-possivel-apos-citacao-e-ausencia-de-outros-bens-tribunal-de-j 2026-05-29T16:50:41.077Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por dívida de IPTU é possível após citação e ausência de outros bens - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-trabalho-adicional-de-insalubridade-horas-extras-e-danos-morais-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:50:41.100Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do Trabalho: adicional de insalubridade, horas extras e danos morais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-porte-ilegal-de-arma-e-nulidade-por-ausencia-de-exame-mental-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:50:41.174Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do porte ilegal de arma e nulidade por ausência de exame mental - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-divida-tributaria-de-iptu-e-possivel-mesmo-apos-citacao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:50:41.212Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por dívida tributária de IPTU é possível mesmo após citação - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/danos-por-rompimento-de-tubulacao-de-agua-responsabilidade-civil-da-casan-tribunal-de-justica-de-san 2026-05-29T16:50:41.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos por rompimento de tubulação de água: responsabilidade civil da CASAN. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/competencia-direito-civil-vs-direito-comercial-em-producao-antecipada-de-provas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:50:41.358Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: Direito Civil vs. Direito Comercial em produção antecipada de provas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-acao-de-apelacao-criminal-e-seus-fundamentos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:50:41.367Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Ação de Apelação Criminal e seus Fundamentos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-citacao-por-ausencia-de-prova-de-entrega-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:50:41.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de citação por ausência de prova de entrega e direito ao contraditório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-pj-e-legitimidade-passiva-do-socio-oculto-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:50:41.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da PJ e legitimidade passiva do sócio oculto. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-concessionaria-nao-paga-danos-eletricos-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77495 2026-05-29T16:50:41.381Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Concessionária não paga danos elétricos sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-presuncao-de-inocencia-e-prova-em-crimes-sexuais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:50:41.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Presunção de inocência e prova em crimes sexuais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-vs-concessionaria-nexo-causal-em-danos-eletricos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77492 2026-05-29T16:50:41.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora vs. Concessionária: Nexo Causal em Danos Elétricos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-nexo-causal-com-trabalho-nao-comprovado-em-faxineira-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:50:41.562Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: nexo causal com trabalho não comprovado em faxineira. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-correcao-de-erro-material-em-honorarios-de-sucumbencia-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:50:41.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e correção de erro material em honorários de sucumbência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-das-provas-e-aplicacao-do-principio-da-persuasao-racional-no-roubo-majorado-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:50:41.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade das provas e aplicação do princípio da persuasão racional no roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-improcedencia-de-cobranca-em-cooperativa-de-credito-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:50:41.874Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução: improcedência de cobrança em cooperativa de crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-provas-ilicitas-e-sua-inadmissibilidade-no-processo-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d16f 2026-05-29T16:50:41.934Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Provas ilícitas e sua inadmissibilidade no processo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-nulidade-por-violacao-de-domicilio-e-regime-de-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:50:41.971Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: nulidade por violação de domicílio e regime de pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-parcial-na-execucao-fiscal-de-icms-e-prazo-de-cinco-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:50:42.001Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição parcial na execução fiscal de ICMS e prazo de cinco anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t-ccef54 2026-05-29T16:50:42.020Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição na execução individual de sentença coletiva no Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-intervalo-intrajornada-e-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh-ccef53 2026-05-29T16:50:42.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, intervalo intrajornada e dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-em-calculos-trabalhistas-impede-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg 2026-05-29T16:50:42.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão em cálculos trabalhistas impede embargos à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-trafico-de-drogas-ilegalidade-da-conversao-do-flagrante-tribunal-de-justica-de- 2026-05-29T16:50:42.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em tráfico de drogas: ilegalidade da conversão do flagrante. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-violacao-de-domicilio-em-trafico-de-drogas-e-posse-de-arma-tribunal-de-justica-do-ceara-05bdae 2026-05-29T16:50:42.127Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por violação de domicílio em tráfico de drogas e posse de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-concessionaria-nao-paga-danos-eletricos-sem-nexo-causal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo--a77499 2026-05-29T16:50:42.147Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora: Concessionária não paga danos elétricos sem nexo causal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/colisao-traseira-culpa-presumida-e-dever-de-indenizar-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:50:42.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Colisão traseira: culpa presumida e dever de indenizar - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-analise-de-merito-em-indenizacao-suplementar-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:50:42.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: análise de mérito em indenização suplementar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-prova-de-materialidade-autoria-e-dolo-com-confissao-e-reincidencia-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:50:42.441Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato: prova de materialidade, autoria e dolo com confissão e reincidência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/deducao-de-adiantamento-de-13-salario-na-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:50:42.666Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dedução de adiantamento de 13º salário na execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-impronuncia-em-homicidio-qualificado-com-indicios-suficientes-tribunal-de-justica-05c203 2026-05-29T16:50:42.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de impronúncia em homicídio qualificado com indícios suficientes - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-prioridade-no-tratamento-cirurgico-de-pterigio-para-idosos-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:50:43.078Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à prioridade no tratamento cirúrgico de pterígio para idosos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-trafico-de-drogas-posse-de-arma-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:50:43.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Tráfico de drogas, posse de arma e legítima defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/multa-de-40-do-fgts-e-indenizacao-por-dano-moral-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:50:43.263Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa de 40% do FGTS e indenização por dano moral no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/apresentacao-extemporanea-de-testemunhas-viola-principios-processuais-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:50:43.665Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apresentação extemporânea de testemunhas viola princípios processuais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prioridade-do-litigio-coletivo-e-direito-a-saude-no-fornecimento-de-cpap-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:50:43.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prioridade do litígio coletivo e direito à saúde no fornecimento de CPAP - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-imovel-por-divida-de-iptu-e-possivel-apos-citacao-do-executado-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:50:44.892Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de imóvel por dívida de IPTU é possível após citação do executado - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-notificacao-extrajudicial-em-garantia-fiduciaria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:50:45.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da notificação extrajudicial em garantia fiduciária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-pessoa-com-deficiencia-e-obrigacao-de-fornecimento-de-recursos-especiais-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:50:46.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de pessoa com deficiência e obrigação de fornecimento de recursos especiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-e-tutela-de-urgencia-com-base-no-artigo-300-do-cpc-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:50:46.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde e tutela de urgência com base no artigo 300 do CPC - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigatoriedade-de-cobertura-de-ortese-craniana-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T16:50:47.057Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-dano-moral-em-publicidade-enganosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:52:10.152Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil: Dano moral em publicidade enganosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/competencia-apenado-solto-em-regime-semiaberto-e-do-juizo-suscitado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:52:10.158Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência: apenado solto em regime semiaberto é do juízo suscitado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-pode-cobrar-concessionaria-por-falha-na-rede-eletrica-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7750f 2026-05-29T16:52:10.165Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não pode cobrar concessionária por falha na rede elétrica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prevencao-de-desembargador-redistribuicao-de-apelacao-e-determinada-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1816cf 2026-05-29T16:52:10.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevenção de desembargador: redistribuição de apelação é determinada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-contra-espolio-prosseguimento-e-habilitacao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:52:10.246Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução contra espólio: prosseguimento e habilitação de crédito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-desercao-por-ausencia-de-guia-de-preparo-e-custas-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T16:52:10.273Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e deserção por ausência de guia de preparo e custas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-nulidade-de-ato-de-avocacao-e-compensacao-de-icms-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:52:10.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da nulidade de ato de avocação e compensação de ICMS - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/busca-e-apreensao-necessidade-de-citacao-valida-para-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:52:10.280Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Busca e apreensão: necessidade de citação válida para extinção do processo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-autorizacao-judicial-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:52:10.313Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: autorização judicial em execução - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-bens-dos-socios-respondem-por-divida-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:52:10.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: bens dos sócios respondem por dívida trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-decisao-que-exige-remessa-obrigatoria-para-duplo-grau-de-jurisdicao-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:52:10.320Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de decisão que exige remessa obrigatória para duplo grau de jurisdição - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/seguradora-nao-prova-nexo-causal-de-danos-eletricos-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77543 2026-05-29T16:52:10.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguradora não prova nexo causal de danos elétricos em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/validacao-da-prova-no-flagrante-de-trafico-de-drogas-com-arma-de-fogo-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:52:10.414Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validação da prova no flagrante de tráfico de drogas com arma de fogo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-impugnacao-por-ausencia-de-dialeticidade-e-garantia-do-juizo-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:52:10.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de Impugnação por ausência de dialeticidade e garantia do juízo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-penhora-de-bens-possesorios-para-efetivar-execucao-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:52:10.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de penhora de bens possesórios para efetivar execução - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regime-semiaberto-harmonizado-comprovacao-de-falta-e-essencial-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d173 2026-05-29T16:52:10.693Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime semiaberto harmonizado: comprovação de falta é essencial. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-direta-extingue-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-1816d1 2026-05-29T16:52:10.742Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição direta extingue execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-discriminatoria-doenca-ocupacional-sem-nexo-com-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:52:10.777Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa discriminatória: doença ocupacional sem nexo com trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estupro-de-vulneravel-presuncao-de-inocencia-e-provas-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:52:10.778Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estupro de vulnerável: presunção de inocência e provas - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-justa-causa-e-honorarios-advocaticios-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:52:10.795Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na justa causa e honorários advocatícios no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/sentenca-completa-ausencia-de-nulidade-por-negativa-de-prestacao-jurisdicional-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:52:10.915Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sentença completa: ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-culpa-em-colisao-traseira-e-danos-materiais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a77546 2026-05-29T16:52:10.943Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito: culpa em colisão traseira e danos materiais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/valores-bloqueados-via-sisbajud-sao-impenhoraveis-em-execucao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina--1816d0 2026-05-29T16:52:10.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Valores bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis em execução. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/contribuicao-facultativa-para-fundo-de-saude-de-policial-militar-tribunal-de-justica-do-rio-de-janei 2026-05-29T16:52:10.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contribuição facultativa para fundo de saúde de policial militar - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acao-regressiva-por-danos-eletricos-laudo-unilateral-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica-de--a77551 2026-05-29T16:52:10.976Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação regressiva por danos elétricos: laudo unilateral e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-e-desercao-por-ausencia-de-guia-de-custas-e-preparo-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T16:52:11.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso e deserção por ausência de guia de custas e preparo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-penal-por-furto-qualificado-e-insuficiencia-de-prova-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T16:52:11.219Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade penal por furto qualificado e insuficiência de prova - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-correcao-de-erro-material-na-dosimetria-da-pena-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d178 2026-05-29T16:52:11.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: correção de erro material na dosimetria da pena. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-de-instituicao-financeira-por-furto-nao-reconhecido-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:52:11.255Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva de instituição financeira por furto não reconhecido - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fgts-reflexos-salariais-na-base-de-calculo-sao-devidos-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:52:11.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS: Reflexos salariais na base de cálculo são devidos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-analise-de-roubo-e-furto-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:52:11.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado: análise de roubo e furto em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/excecao-de-pre-executividade-liberacao-parcial-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:52:11.421Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Exceção de pré-executividade: liberação parcial de valores em cumprimento de sentença. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-acao-regressiva-e-laudo-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:52:11.429Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: ação regressiva e laudo unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/dispensa-de-garantia-em-embargos-a-execucao-excecoes-legais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:52:11.448Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dispensa de garantia em embargos à execução: exceções legais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-da-condenacao-aos-valores-da-inicial-juros-e-atualizacao-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:52:11.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação da condenação aos valores da inicial: juros e atualização - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-laudo-unilateral-impede-nexo-causal-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:52:11.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: laudo unilateral impede nexo causal e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/recurso-trabalhista-nexo-causal-e-insuficiencia-da-pericia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:52:11.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso Trabalhista: Nexo Causal e Insuficiência da Perícia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-prova-ilicita-e-absolvicao-por-ausencia-de-fundada-suspeita-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:52:11.812Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de prova ilícita e absolvição por ausência de fundada suspeita - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restabelecimento-de-auxilio-doenca-inss-deve-restabelecer-beneficio-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:52:11.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restabelecimento de auxílio-doença: INSS deve restabelecer benefício. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-do-trabalho-oficios-para-satisfazer-creditos-alimentares-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:52:11.926Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça do Trabalho: Ofícios para satisfazer créditos alimentares - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-ilegal-por-falta-de-fundamentacao-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:52:11.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva ilegal por falta de fundamentação em tráfico de drogas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/bem-de-familia-locado-impenhorabilidade-e-prova-de-subsistencia-familiar-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:52:11.931Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bem de família locado: impenhorabilidade e prova de subsistência familiar. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/danos-eletricos-laudo-unilateral-impede-nexo-causal-e-ressarcimento-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-a77576 2026-05-29T16:52:11.936Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos elétricos: Laudo unilateral impede nexo causal e ressarcimento. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-para-maes-com-filhos-menores-de-12-anos-ou-com-deficiencia-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:52:11.950Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/seguro-falta-de-apolice-impede-acao-regressiva-de-transportadora-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:52:12.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Seguro: Falta de apólice impede ação regressiva de transportadora. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-por-doenca-grave-direito-a-saude-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:52:12.074Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar por doença grave: direito à saúde em execução penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/limitacao-de-condenacao-a-valores-iniciais-e-acumulo-de-funcoes-no-direito-do-trabalho-tribunal-regi 2026-05-29T16:52:12.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limitação de condenação a valores iniciais e acúmulo de funções no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fraude-em-cartao-de-credito-e-dano-moral-in-re-ipsa-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-territ 2026-05-29T16:52:12.319Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fraude em cartão de crédito e dano moral in re ipsa - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-e-ausencia-de-danos-morais-em-contrato-bancario-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T16:52:12.440Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova e ausência de danos morais em contrato bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-entrada-policial-sem-mandado-e-posse-irregular-de-municao-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:52:12.568Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da entrada policial sem mandado e posse irregular de munição - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reincidencia-e-dosimetria-da-pena-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:52:12.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reincidência e dosimetria da pena em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pensao-alimenticia-e-criterios-para-trabalhadores-sem-vinculo-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:52:12.825Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pensão alimentícia e critérios para trabalhadores sem vínculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-na-terceirizacao-e-danos-morais-no-trabalho-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:52:12.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária na terceirização e danos morais no trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-verbas-publicas-destinadas-a-saude-e-requisitos-de-dialeticidade-tribunal-regio 2026-05-29T16:52:13.056Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à saúde e requisitos de dialeticidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconto-em-conta-e-retencao-salarial-violacao-de-direitos-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:52:13.364Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconto em conta e retenção salarial: violação de direitos do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reducao-do-limite-do-cartao-de-credito-e-direito-a-comunicacao-previa-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:52:13.394Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução do limite do cartão de crédito e direito à comunicação prévia - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-absolvicao-por-duvida-sobre-autoria-em-trafico-de-drogas-tribunal-d 2026-05-29T16:52:13.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na absolvição por dúvida sobre autoria em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-acao-por-ausencia-de-regularizacao-do-polo-passivo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:52:13.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de ação por ausência de regularização do polo passivo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-punicao-administrativa-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:52:13.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na punição administrativa - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-jornada-em-trabalho-externo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt 2026-05-29T16:52:13.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de jornada em trabalho externo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-na-fase-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao 2026-05-29T16:52:13.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros na fase de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-trafico-para-porte-para-consumo-proprio-e-principio-do-in-dubio-pro-reo-tribunal 2026-05-29T16:52:13.862Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de tráfico para porte para consumo próprio e princípio do in dubio pro reo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-seguro-dpvat-e-necessidade-de-prova-pericial-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:52:14.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de seguro DPVAT e necessidade de prova pericial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-cobranca-por-servicos-prestados-e-controversia-sobre-pagamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:52:14.629Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de cobrança por serviços prestados e controvérsia sobre pagamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-validade-dos-cartoes-de-ponto-assinados-pelo-empregado-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:53:40.034Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: validade dos cartões de ponto assinados pelo empregado. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-acao-civel-contra-banco-analise-de-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:53:40.076Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de ação cível contra banco: análise de mérito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/ilegitimidade-passiva-ausencia-de-interesse-recursal-em-pleitear-direito-alheio-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:53:40.192Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ilegitimidade passiva: ausência de interesse recursal em pleitear direito alheio. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-contratual-por-falsidade-nao-convalesce-com-o-tempo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:53:40.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade contratual por falsidade não convalesce com o tempo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d462 2026-05-29T16:53:40.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:53:40.251Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação criminosa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acordo-em-acao-acidentaria-filho-menor-vs-viuva-separada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:53:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo em Ação Acidentária: Filho Menor vs. Viúva Separada - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/imoveis-responsabilidade-da-construtora-por-vicios-ocultos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d160 2026-05-29T16:53:40.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imóveis: responsabilidade da construtora por vícios ocultos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-juros-reserva-matematica-e-coisa-julgada-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional 2026-05-29T16:53:40.315Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária, juros, reserva matemática e coisa julgada no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-preparo-e-exigivel-para-julgar-recurso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816d6 2026-05-29T16:53:40.326Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: preparo é exigível para julgar recurso? - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-de-autogestao-e-limites-do-cdc-apos-rescisao-contratual-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:53:40.372Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde de autogestão e limites do CDC após rescisão contratual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-atraso-na-entrega-de-imovel-e-lucros-cessantes-tribunal-de-justica-do-distrito-17e6b3 2026-05-29T16:53:40.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor: atraso na entrega de imóvel e lucros cessantes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-e-eficacia-de-contratos-financeiros-e-deposito-na-conta-do-consumidor-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:53:40.653Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade e eficácia de contratos financeiros e depósito na conta do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/estabilidade-cipa-fim-do-mandato-e-prazo-da-estabilidade-provisoria-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:53:40.674Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estabilidade CIPA: Fim do mandato e prazo da estabilidade provisória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-extrajudicial-trabalhista-homologacao-judicial-e-dever-do-juiz-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:53:40.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo extrajudicial trabalhista: homologação judicial e dever do juiz. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/violacao-de-direito-penal-analise-da-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:53:40.786Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violação de direito penal: análise da apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-sem-cabimento-documento-novo-insuficiente-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:53:40.794Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória sem cabimento: documento novo insuficiente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/tutela-cautelar-e-acao-monitoria-declaracao-de-inexistencia-de-divida-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:53:40.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tutela cautelar e ação monitória: declaração de inexistência de dívida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-prescricao-retroativa-e-extincao-da-punibilidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:53:40.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Prescrição retroativa e extinção da punibilidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-prova-nova-nao-pode-ser-laudo-pericial-unilateral-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:53:40.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: prova nova não pode ser laudo pericial unilateral - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/divida-quitada-direito-a-indenizacao-por-negativacao-indevida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:53:40.928Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dívida quitada: direito à indenização por negativação indevida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-dois-fatores-para-decretacao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:53:41.189Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: dois fatores para decretação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-clt-quando-se-aplica-na-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:53:41.216Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na CLT: quando se aplica na execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-de-mora-em-acoes-do-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:53:41.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros de mora em ações do Juizado Especial Cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-contradicoes-em-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T16:53:41.272Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e contradições em embargos de declaração - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-roubo-prova-da-autoria-e-participacao-em-concurso-de-agentes-tribunal-de-justica-do-para-tj-29d17b 2026-05-29T16:53:41.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de roubo: prova da autoria e participação em concurso de agentes. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-carencia-por-reexame-de-prova-em-cobranca-de-corretagem-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:53:41.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: carência por reexame de prova em cobrança de corretagem. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/homicidio-qualificado-defesa-e-merito-em-apelacao-criminal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:53:41.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Homicídio qualificado: defesa e mérito em apelação criminal - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-negada-por-renda-superior-a-3-salarios-minimos-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:53:41.426Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita negada por renda superior a 3 salários mínimos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desercao-de-apelacao-impede-rescisoria-de-sentenca-de-prescricao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:53:41.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Deserção de apelação impede rescisória de sentença de prescrição. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-banco-condenado-a-pagar-r-10-000-00-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:53:41.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais: Banco condenado a pagar R$10.000,00 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/provas-suficientes-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-corrupcao-de-menor-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:53:41.574Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas suficientes para condenação por roubo majorado e corrupção de menor - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-imposto-de-renda-na-justica-do-trabalho-e-competencia-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:53:41.578Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de imposto de renda na Justiça do Trabalho e competência - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/extincao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-por-inadimplencia-e-resolucao-do-merito-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:53:41.584Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção de execução de título extrajudicial por inadimplência e resolução do mérito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-reflexos-do-bonus-no-fgts-e-ferias-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T16:53:41.707Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução: reflexos do bônus no FGTS e férias - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-exige-incidente-proprio-no-cpc-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T16:53:41.779Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica exige incidente próprio no CPC. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-decisao-sobre-recurso-em-sentido-estrito-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d17c 2026-05-29T16:53:41.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Decisão sobre Recurso em Sentido Estrito - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-em-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-dist-17f1e2 2026-05-29T16:53:41.877Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria em juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-rediscurso-de-materia-no-juizado-especial-civel-tribunal-de-justica-do-dist-17f1c5 2026-05-29T16:53:41.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e rediscurso de matéria no juizado especial cível - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-de-baixo-valor-redistribuicao-e-correcao-de-registro-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1816dc 2026-05-29T16:53:41.945Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal de baixo valor: redistribuição e correção de registro. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-fazer-tutela-de-urgencia-contra-municipio-e-estado-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:53:41.997Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de fazer: tutela de urgência contra Município e Estado. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-homologada-em-acao-rescisoria-cpc-485-viii-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:53:42.224Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência homologada em ação rescisória: CPC 485, VIII - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-erro-de-fato-invalida-acordao-e-desbloqueia-ativos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:53:42.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: erro de fato invalida acórdão e desbloqueia ativos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:53:42.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição de matéria em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-sem-fundamentacao-e-contemporaneidade-ordem-concedida-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T16:53:42.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva sem fundamentação e contemporaneidade: ordem concedida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/segurado-militar-com-sequelas-por-tiro-e-direito-a-indenizacao-securitaria-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:53:42.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Segurado militar com sequelas por tiro e direito à indenização securitária - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-redistribuicao-de-materia-em-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:53:42.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e redistribuição de matéria em juizado especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-da-tese-repetitiva-1-132-do-stj-em-recursos-especiais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:53:42.473Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação da Tese Repetitiva 1.132 do STJ em recursos especiais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d6fe 2026-05-29T16:53:42.475Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-horas-extras-e-danos-morais-em-relacao-a-bancario-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:53:42.715Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de horas extras e danos morais em relação a bancário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-acumulo-de-funcao-horas-extras-e-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-1 2026-05-29T16:53:42.947Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas: acúmulo de função, horas extras e honorários - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-processo-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05d815 2026-05-29T16:53:43.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no processo penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-na-cobranca-de-servicos-de-agua-e-esgoto-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T16:53:43.370Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor na cobrança de serviços de água e esgoto - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-rendimentos-de-socia-e-consulta-ao-ccs-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:53:43.662Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de rendimentos de sócia e consulta ao CCS em execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-do-trafico-de-drogas-para-uso-pessoal-e-criterios-de-proporcionalidade-das-penas-tr 2026-05-29T16:53:44.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal e critérios de proporcionalidade das penas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-bienal-e-nulidade-de-sentenca-no-direito-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T16:53:44.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição bienal e nulidade de sentença no direito do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-instalacao-de-hidrometro-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro- 2026-05-29T16:53:44.376Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de instalação de hidrômetro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-usucapiao-e-limites-da-competencia-da-justica-estadual-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:53:44.558Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da usucapião e limites da competência da Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/regime-de-compensacao-de-jornada-e-validade-de-acordo-coletivo-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T16:53:45.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regime de compensação de jornada e validade de acordo coletivo - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inexigibilidade-de-debito-por-ma-fe-e-pratica-abusiva-em-cobranca-de-refaturamento-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:53:45.332Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexigibilidade de débito por má-fé e prática abusiva em cobrança de refaturamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/concessao-de-jazigo-perpetuo-e-tarifa-de-manutencao-em-cemiterios-municipais-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:53:45.371Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concessão de jazigo perpétuo e tarifa de manutenção em cemitérios municipais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-desclassificacao-do-trafico-de-drogas-e-aplicacao-de-trafico-comum-tribunal-de-just 2026-05-29T16:53:45.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de desclassificação do tráfico de drogas e aplicação de tráfico comum - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prevalencia-do-acordo-coletivo-sobre-a-legislacao-na-jornada-de-trabalho-de-bombeiro-civil-tribunal- 2026-05-29T16:53:45.703Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prevalência do acordo coletivo sobre a legislação na jornada de trabalho de bombeiro civil - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inversao-da-posse-e-grave-ameaca-impedem-desclassificacao-de-roubo-para-tentativa-de-furto-tribunal- 2026-05-29T16:53:47.065Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão da posse e grave ameaça impedem desclassificação de roubo para tentativa de furto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/diferencas-de-premio-estimulo-agravo-de-peticao-conhecido-e-provido-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:55:10.097Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Diferenças de prêmio estímulo: Agravo de petição conhecido e provido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-custas-e-deposito-judicial-obrigatorios-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:55:10.132Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: custas e depósito judicial obrigatórios. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-prescricao-extingue-punibilidade-do-reu-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:10.150Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: prescrição extingue punibilidade do réu - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-continuidade-do-fornecimento-de-energia-e-responsabilidade-por-cobranca-indevida-tribunal- 2026-05-29T16:55:10.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à continuidade do fornecimento de energia e responsabilidade por cobrança indevida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-litigancia-de-ma-fe-e-questoes-de-debitos-distintos-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:55:10.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por litigância de má-fé e questões de débitos distintos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-contrato-bancario-e-restituicao-de-valores-analise-juridica-tribunal-de-justica-de-santa 2026-05-29T16:55:10.235Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de contrato bancário e restituição de valores: análise jurídica. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acao-rescisoria-inconformismo-com-decisao-transitada-nao-a-ampara-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:55:10.244Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação rescisória: inconformismo com decisão transitada não a ampara. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acesso-a-justica-trabalhista-e-gratuidade-de-justica-para-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:55:10.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso à Justiça Trabalhista e gratuidade de justiça para trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/revisao-criminal-instrucao-deficiente-impede-conhecimento-do-pedido-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:10.336Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Revisão criminal: instrução deficiente impede conhecimento do pedido. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-devolucao-de-valores-em-acao-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-ca-1816df 2026-05-29T16:55:10.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e devolução de valores em ação judicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/efeito-suspensivo-em-recursos-trabalhistas-periculum-e-fumus-iuris-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:55:10.387Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Efeito suspensivo em recursos trabalhistas: periculum e fumus iuris. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-responsabilidade-da-embargante-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:55:10.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e responsabilidade da embargante no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeitados-por-ausencia-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribunal-region-ccf5e1 2026-05-29T16:55:10.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trafico-privilegiado-e-dosimetria-da-pena-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:55:10.524Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para tráfico privilegiado e dosimetria da pena no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-cadastro-em-financiamento-de-veiculo-legalidade-e-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:55:10.687Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de cadastro em financiamento de veículo: legalidade e STJ - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-a-aplicacao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:55:10.719Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-financiamento-de-veiculo-pacto-acima-da-media-nao-e-abusivo-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T16:55:10.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de financiamento de veículo: pacto acima da média não é abusivo. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/crime-de-estelionato-prova-da-fraude-e-do-dolo-do-agente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-29d165 2026-05-29T16:55:10.886Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crime de estelionato: prova da fraude e do dolo do agente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/creditos-trabalhistas-sao-prestacao-alimenticia-e-podem-ser-penhorados-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:55:10.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos trabalhistas são prestação alimentícia e podem ser penhorados - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/astreintes-em-cumprimento-de-sentenca-titulo-controvertido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:55:10.891Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Astreintes em cumprimento de sentença: título controvertido - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-privilegiado-prescricao-extingue-punibilidade-em-revisao-criminal-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T16:55:10.902Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico privilegiado: prescrição extingue punibilidade em revisão criminal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-insalubridade-camaras-frias-sem-protecao-adequada-garantem-direito-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:55:10.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de insalubridade: câmaras frias sem proteção adequada garantem direito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-da-uniao-estavel-antes-do-casamento-exige-comprovacao-alem-da-duvida-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:55:10.927Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova da união estável antes do casamento exige comprovação além da dúvida - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/lei-de-drogas-prova-ilicita-e-nulidade-no-processo-penal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:55:10.998Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei de Drogas: Prova ilícita e nulidade no processo penal - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj-a630cd 2026-05-29T16:55:11.022Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/perdao-tacito-da-justa-causa-e-analise-de-omissao-em-recursos-juridicos-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:55:11.271Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Perdão tácito da justa causa e análise de omissão em recursos jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-abusivos-e-extincao-do-processo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:55:11.322Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros abusivos e extinção do processo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-de-infraestrutura-nulidade-e-prova-em-telecomunicacoes-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:55:11.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato de infraestrutura: nulidade e prova em telecomunicações - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-indeferimento-de-medida-inviabiliza-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2- 2026-05-29T16:55:11.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: indeferimento de medida inviabiliza execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pronuncia-por-homicidio-qualificado-legitima-defesa-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:11.435Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pronúncia por homicídio qualificado: legítima defesa não comprovada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/lei-8-137-90-violacao-de-dispositivo-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:55:11.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 8.137/90: Violação de dispositivo em recurso especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-na-execucao-trabalhista-descumprimento-e-intimacao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:55:11.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente na execução trabalhista: descumprimento e intimação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-criminal-em-maraba-sobre-fatos-delituosos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:11.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação Criminal em Marabá sobre Fatos Delituosos - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-falta-de-preparo-desercao-reconhecida-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:55:11.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por falta de preparo: deserção reconhecida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desistencia-de-acao-bancaria-custas-processuais-sao-devidas-apos-citacao-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:55:11.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desistência de ação bancária: custas processuais são devidas após citação. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-consignado-cet-acima-do-teto-e-ilegal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:55:11.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em consignado: CET acima do teto é ilegal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-manutencao-do-adicional-de-periculosidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:55:11.937Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e manutenção do adicional de periculosidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-contrato-de-transporte-e-legitimidade-passiva-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:55:11.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em contrato de transporte e legitimidade passiva - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/inversao-do-onus-da-prova-e-aplicacao-do-cdc-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:55:11.989Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inversão do ônus da prova e aplicação do CDC em ação monitória - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-e-processual-analise-de-julgado-em-maraba-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:12.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal e Processual: Análise de Julgado em Marabá/PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-penal-apelacao-em-processo-criminal-em-belem-pa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:55:12.006Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito Penal: Apelação em processo criminal em Belém/PA. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-intimacao-para-prosseguir-execucao-e-obrigatoria-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:55:12.021Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: intimação para prosseguir execução é obrigatória. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-interesse-recursal-e-falencia-da-devedora-principal-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:55:12.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: interesse recursal e falência da devedora principal. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-da-incompetencia-dos-juizados-especiais-em-acao-de-cobranca-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:55:12.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento da Incompetência dos Juizados Especiais em Ação de Cobrança - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/reforma-de-acordao-alegacao-de-violacao-ao-art-619-do-cpp-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:55:12.096Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reforma de acórdão: alegação de violação ao art. 619 do CPP - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/lei-8-137-90-violacao-ao-art-2-ii-em-recurso-especial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816e4 2026-05-29T16:55:12.159Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lei 8.137/90: Violação ao Art. 2º, II, em Recurso Especial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-medicamentos-pelo-municipio-tribunal-de-justica-do-ri-a630cf 2026-05-29T16:55:12.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de medicamentos pelo município - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-contraditorio-e-ampla-defesa-em-processo-de-acidente-de-transito-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:55:12.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao contraditório e ampla defesa em processo de acidente de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-analise-de-omissao-contradicao-e-prequestionamento-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:55:12.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e análise de omissão, contradição e prequestionamento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/validade-de-juros-e-capitalizacao-em-contrato-de-credito-em-conta-corrente-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:55:13.141Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade de juros e capitalização em contrato de crédito em conta corrente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-e-dano-moral-por-nexo-causal-em-acidente-de-trabalho-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:55:13.342Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente e dano moral por nexo causal em acidente de trabalho - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-recurso-ordinario-e-requisitos-de-omissao-obscuridade-ou-contradicao-tribu 2026-05-29T16:55:13.418Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração em Recurso Ordinário e requisitos de omissão, obscuridade ou contradição - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-acidente-de-transito-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:55:14.130Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por acidente de trânsito e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/omissao-na-analise-do-cerceamento-de-defesa-em-embargos-de-declaracao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:55:14.220Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Omissão na análise do cerceamento de defesa em embargos de declaração - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-legislativa-e-validade-da-citacao-eletronica-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T16:55:14.979Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração legislativa e validade da citação eletrônica no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/uniao-estavel-e-meacao-onus-da-prova-em-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:55:15.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg União Estável e Meação: Ônus da Prova em Cumprimento de Sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-contradicao-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t-ccfce7 2026-05-29T16:55:16.588Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração e Contradição em Decisão Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-instituicoes-em-acoes-de-recomposicao-de-direitos-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05dd3d 2026-05-29T16:55:21.613Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de instituições em ações de recomposição de direitos - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-pena-abaixo-do-minimo-e-negativa-de-seguimento-em-recurso-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:55:22.457Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de pena abaixo do mínimo e negativa de seguimento em recurso - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/readequacao-da-pena-e-regime-de-cumprimento-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:55:22.486Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Readequação da pena e regime de cumprimento em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-indeferimento-de-provas-e-o-direito-a-ampla-defesa-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:55:23.122Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do indeferimento de provas e o direito à ampla defesa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/implantacao-de-auxilio-acidente-e-multa-por-ato-atentatorio-a-dignidade-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:55:23.352Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implantação de auxílio-acidente e multa por ato atentatório à dignidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/relevancia-do-tema-280-da-repercussao-geral-em-processos-penais-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:55:23.982Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Relevância do Tema 280 da repercussão geral em processos penais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/crimes-de-roubo-majorado-e-provas-na-condenacao-criminal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:55:24.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crimes de roubo majorado e provas na condenação criminal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-rejeitada-indicios-de-autoria-e-materialidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:56:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa rejeitada: indícios de autoria e materialidade - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-gestora-em-falha-de-seguranca-de-dados-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T16:56:40.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de gestora em falha de segurança de dados - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/stf-mantem-decisao-sobre-tema-660-responsabilidade-e-deveres-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T16:56:40.168Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg STF mantém decisão sobre Tema 660: responsabilidade e deveres. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-juros-acima-da-in-geram-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:56:40.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado: juros acima da IN geram devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-em-locacao-empresarial-sem-comprovacao-de-sucessao-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T16:56:40.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária em locação empresarial sem comprovação de sucessão - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/abusividade-de-taxas-em-emprestimo-pessoal-nao-consignado-e-reconhecida-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:56:40.270Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Abusividade de taxas em empréstimo pessoal não consignado é reconhecida. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/progressividade-na-tarifa-de-agua-e-direito-a-restituicao-em-dobro-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:56:40.284Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressividade na tarifa de água e direito à restituição em dobro - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/servidao-administrativa-nao-implementada-inocorrencia-de-desapropriacao-indireta-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:56:40.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Servidão administrativa não implementada: inocorrência de desapropriação indireta. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-procedimento-legal-nao-observado-extinguiu-execucao-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:56:40.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Procedimento legal não observado extinguiu execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-objetiva-por-fraude-em-operacoes-com-cartao-bancario-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T16:56:40.411Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade objetiva por fraude em operações com cartão bancário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-pagamento-por-supressao-parcial-ou-total-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T16:56:40.419Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: pagamento por supressão parcial ou total - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/coisa-julgada-e-preclusao-na-sucessao-empresarial-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:56:40.493Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Coisa julgada e preclusão na sucessão empresarial em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-decisao-fundamentada-e-remessa-a-corte-superior-tribunal-de-justica-de-sant-1816e8 2026-05-29T16:56:40.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: decisão fundamentada e remessa à Corte Superior. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-mantido-analise-juridica-aprofundada-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816e9 2026-05-29T16:56:40.660Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial mantido: análise jurídica aprofundada. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-sentenca-cerceamento-de-prova-em-juros-abusivos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:56:40.736Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de sentença: cerceamento de prova em juros abusivos - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estelionato-em-programa-habitacional-confissao-reduz-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:56:40.781Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estelionato em programa habitacional: confissão reduz pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/adicional-de-interiorizacao-militar-inconstitucionalidade-reconhecida-pelo-stf-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:56:40.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Adicional de interiorização militar: inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-de-socios-por-dividas-trabalhistas-desconsideracao-da-pj-tribunal-regional-do-traba 2026-05-29T16:56:40.802Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade de sócios por dívidas trabalhistas: desconsideração da PJ - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/tabela-price-juros-anuais-permitidos-restituicao-de-excessos-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:56:40.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela Price: Juros anuais permitidos, restituição de excessos. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/parcelamento-do-debito-antes-da-denuncia-suspende-a-acao-penal-por-crime-contra-a-ordem-tributaria-t 2026-05-29T16:56:40.848Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Parcelamento do débito antes da denúncia suspende a ação penal por crime contra a ordem tributária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-estado-pela-demora-no-cumprimento-de-alvara-de-soltura-tribunal-de-justica-do-ri 2026-05-29T16:56:40.948Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do Estado pela demora no cumprimento de alvará de soltura - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-direito-a-reajuste-salarial-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T16:56:41.356Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal e direito a reajuste salarial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/creditos-trabalhistas-expedicao-de-oficio-a-crc-jud-para-satisfacao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:56:41.357Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Créditos trabalhistas: expedição de ofício à CRC-JUD para satisfação. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-em-crimes-de-roubo-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T16:56:41.361Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para absolvição por insuficiência de provas em crimes de roubo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-abusividade-nao-configurada-em-contrato-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a776ad 2026-05-29T16:56:41.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: abusividade não configurada em contrato - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/decisao-mantida-recurso-especial-nao-admitido-por-falta-de-fundamentos-tribunal-de-justica-de-santa- 2026-05-29T16:56:41.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão mantida: Recurso especial não admitido por falta de fundamentos. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-exclusao-de-policial-militar-legalidade-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:56:41.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de exclusão de policial militar: legalidade e proporcionalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-reconhecimento-do-reu-e-regime-de-pena-mantidos-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:56:41.397Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: reconhecimento do réu e regime de pena mantidos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-pesquisa-simba-para-satisfacao-de-verbas-alimentares-tribunal-regional-do-trabal-cd76eb 2026-05-29T16:56:41.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista: pesquisa SIMBA para satisfação de verbas alimentares. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-stj-decide-sobre-responsabilidade-subsidiaria-em-contratos-tribunal-de-justica-de-santa-catar-1816eb 2026-05-29T16:56:41.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: STJ decide sobre responsabilidade subsidiária em contratos - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-reclamar-vicio-redibitorio-em-veiculos-com-defeitos-apos-entrega-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:56:41.445Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de reclamar vício redibitório em veículos com defeitos após entrega - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/emprestimo-consignado-inss-juros-dentro-do-limite-legal-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:56:41.471Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Empréstimo consignado INSS: juros dentro do limite legal. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/inercia-processual-extincao-do-processo-por-descumprimento-de-decisao-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T16:56:41.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inércia processual: extinção do processo por descumprimento de decisão. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/renajud-penhora-de-veiculos-para-garantir-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:56:41.846Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renajud: Penhora de veículos para garantir créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-desclassificacao-e-prescricao-retroativa-em-caso-de-legitima-defesa-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:56:41.868Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal: desclassificação e prescrição retroativa em caso de legítima defesa - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/oficios-da-justica-do-trabalho-busca-de-bens-para-pagamento-de-dividas-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:56:41.888Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofícios da Justiça do Trabalho: busca de bens para pagamento de dívidas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acordo-de-nao-persecucao-penal-nulidade-por-ausencia-de-proposta-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:56:41.929Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acordo de não persecução penal: nulidade por ausência de proposta - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-e-capitalizacao-em-financiamento-de-veiculo-analise-de-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao- 2026-05-29T16:56:41.941Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros e capitalização em financiamento de veículo: análise de abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-juros-abusivos-em-contratos-bancarios-sao-ilegais-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T16:56:41.969Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: Juros abusivos em contratos bancários são ilegais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-por-inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes-tribunal-de-justica-do-distrito-fed-17f9b5 2026-05-29T16:56:42.040Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-obrigacao-de-fornecimento-de-fraldas-geriatricas-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:56:42.044Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e obrigação de fornecimento de fraldas geriátricas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-busca-domiciliar-e-provas-no-ambito-do-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05eb5a 2026-05-29T16:56:42.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de busca domiciliar e provas no âmbito do direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-eletronico-prova-de-assinatura-digital-e-cerceamento-de-defesa-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:56:42.099Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário eletrônico: prova de assinatura digital e cerceamento de defesa. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-indeferimento-de-perguntas-e-oitiva-de-testemunhas-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T16:56:42.218Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas e oitiva de testemunhas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/renovacao-de-pesquisa-sisbajud-e-permitida-para-prosseguir-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:56:42.458Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Renovação de pesquisa SISBAJUD é permitida para prosseguir execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-pj-protecao-ao-credito-trabalhista-e-prioridade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:56:42.463Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da PJ: Proteção ao Crédito Trabalhista é Prioridade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-e-gratuidade-de-justica-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg-ccfcec 2026-05-29T16:56:42.502Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios sucumbenciais e gratuidade de justiça - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-para-pedidos-de-suspensao-de-descontos-bancarios-tribunal-de-just 2026-05-29T16:56:42.829Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais para pedidos de suspensão de descontos bancários - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/principio-do-in-dubio-pro-reo-na-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo-tribunal-de-justica-d-05ea2c 2026-05-29T16:56:43.063Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio do In Dubio Pro Reo na adulteração de sinal identificador de veículo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/massa-falida-e-gratuidade-de-justica-limites-e-aplicacao-da-sumula-86-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:56:43.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Massa Falida e Gratuidade de Justiça: Limites e Aplicação da Súmula 86 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/falha-na-prestacao-de-servicos-e-configuracao-de-dano-moral-tribunal-de-justica-do-distrito-federal- 2026-05-29T16:56:43.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Falha na prestação de serviços e configuração de dano moral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-abusivo-e-dano-moral-protecao-do-consumidor-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e- 2026-05-29T16:56:43.654Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing abusivo e dano moral: proteção do consumidor - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/equiparacao-salarial-e-onus-da-prova-na-acumulacao-de-funcoes-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:56:43.783Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Equiparação salarial e ônus da prova na acumulação de funções - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/decisao-do-tribunal-do-juri-e-execucao-provisoria-da-pena-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:56:43.811Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Decisão do tribunal do júri e execução provisória da pena - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-administrativa-e-penal-por-infracoes-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor-tribunal-de- 2026-05-29T16:56:43.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade administrativa e penal por infrações ao Código de Defesa do Consumidor - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/nulidades-no-juri-por-inovacao-na-denuncia-e-preclusao-processual-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:56:43.893Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidades no júri por inovação na denúncia e preclusão processual - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-em-acao-de-cobranca-por-prestacao-de-servico-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T16:56:44.282Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa em ação de cobrança por prestação de serviço - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/telemarketing-abusivo-e-dano-moral-em-relacao-a-ligacoes-excessivas-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T16:56:44.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Telemarketing abusivo e dano moral em relação a ligações excessivas - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/respeito-a-dialeticidade-e-efeitos-retroativos-de-anistia-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regiona 2026-05-29T16:56:44.483Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Respeito à dialeticidade e efeitos retroativos de anistia na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/implementacao-automatica-do-adicional-de-trienio-e-interesse-processual-tribunal-de-justica-do-rio-d 2026-05-29T16:56:44.503Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Implementação automática do adicional de triênio e interesse processual - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-dialeticidade-e-efeitos-retroativos-da-anistia-na-legislacao-trabalhista-tribunal-regio 2026-05-29T16:56:44.554Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da dialeticidade e efeitos retroativos da anistia na legislação trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-roubo-e-necessidade-de-pericia-para-internacao-provisoria-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:56:44.611Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por roubo e necessidade de perícia para internação provisória - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-remessa-de-apelacao-e-supressao-de-instancia-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:56:44.621Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na remessa de apelação e supressão de instância - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inconstitucionalidade-de-lei-municipal-e-direitos-salariais-de-servidora-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T16:56:46.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inconstitucionalidade de lei municipal e direitos salariais de servidora - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-trabalho-temporario-nao-remunerado-ao-estado-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:10.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por trabalho temporário não remunerado ao Estado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/principios-do-contraditorio-e-ampla-defesa-na-revisao-de-multas-administrativas-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:58:10.253Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios do contraditório e ampla defesa na revisão de multas administrativas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cnh-e-veiculos-de-socios-ilegalidade-e-desproporcionalidade-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:58:10.304Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de CNH e veículos de sócios: ilegalidade e desproporcionalidade. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-cancelamento-da-distribuicao-sem-custas-e-negado-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:58:10.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação revisional: cancelamento da distribuição sem custas é negado. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/consignacao-de-valores-em-financiamento-de-veiculo-tutela-de-urgencia-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T16:58:10.306Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consignação de valores em financiamento de veículo: tutela de urgência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-provas-judicializadas-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T16:58:10.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de provas judicializadas em homicídio qualificado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-do-municipio-por-danos-materiais-decorrentes-de-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-ju 2026-05-29T16:58:10.335Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade do município por danos materiais decorrentes de apreensão de veículo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-obrigacoes-em-contrato-de-mutuo-para-compra-e-venda-de-veiculo-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:58:10.344Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e obrigações em contrato de mútuo para compra e venda de veículo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-ilegitimidade-passiva-de-c-e-m-em-acao-regressiva-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:58:10.345Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material: ilegitimidade passiva de C.E.M. em ação regressiva. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/rescisao-contratual-por-vicio-de-consentimento-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:58:10.346Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rescisão contratual por vício de consentimento e danos morais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/arquivamento-de-consulta-simba-decisao-interlocutoria-sem-obice-a-execucao-tribunal-regional-do-trab 2026-05-29T16:58:10.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Arquivamento de consulta Simba: decisão interlocutória sem óbice à execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-integracao-ao-salario-com-prova-oral-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-trt1 2026-05-29T16:58:10.482Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e integração ao salário com prova oral - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-habeas-corpus-para-esclarecer-excesso-de-prazo-na-formacao-da-culpa-tribun 2026-05-29T16:58:10.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em habeas corpus para esclarecer excesso de prazo na formação da culpa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-danos-morais-por-mensagem-de-whatsapp-sem-ameaca-comprovada-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T16:58:10.880Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por danos morais por mensagem de WhatsApp sem ameaça comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/regressao-de-regime-e-contagem-de-periodo-sob-monitoramento-eletronico-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T16:58:10.916Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Regressão de regime e contagem de período sob monitoramento eletrônico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-fisco-alega-ausencia-de-inercia-do-credor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:58:10.919Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: Fisco alega ausência de inércia do credor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-autoria-teoria-da-perda-de-chance-rejeitada-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T16:58:10.922Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de autoria: teoria da perda de chance rejeitada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-impugnacao-especifica-recurso-nao-conhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:58:10.925Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem impugnação específica: recurso não conhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/apelacao-sem-impugnacao-especifica-recurso-nao-conhecido-pelo-stj-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:58:10.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apelação sem impugnação específica: recurso não conhecido pelo STJ. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cumprimento-de-sentenca-expedicao-de-oficio-para-satisfazer-credito-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:58:10.954Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumprimento de sentença: expedição de ofício para satisfazer crédito. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/medida-protetiva-expira-recurso-perde-objeto-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:10.955Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Medida protetiva expira: recurso perde objeto no direito penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/credito-trabalhista-em-falencia-habilitacao-nao-extingue-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2 2026-05-29T16:58:10.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Crédito trabalhista em falência: habilitação não extingue execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/oficio-a-sites-de-apostas-ineficaz-para-creditos-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-reg-cd76f3 2026-05-29T16:58:11.025Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ofício a sites de apostas: ineficaz para créditos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/cerceamento-de-defesa-por-decisao-antes-do-prazo-para-manifestacao-do-exequente-tribunal-regional-do 2026-05-29T16:58:11.053Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceamento de defesa por decisão antes do prazo para manifestação do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-idade-em-concurso-para-policial-militar-e-validade-do-edital-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T16:58:11.126Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de idade em concurso para policial militar e validade do edital - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cdc-rege-compra-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-nao-registrada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T16:58:11.354Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg CDC rege compra de imóvel com alienação fiduciária não registrada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/furto-qualificado-e-porte-de-arma-embargos-corrigem-pena-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:11.400Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto qualificado e porte de arma: embargos corrigem pena - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/calculo-judicial-homologado-impugnacao-rejeitada-em-direito-bancario-tribunal-de-justica-de-santa-ca 2026-05-29T16:58:11.401Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cálculo judicial homologado: impugnação rejeitada em direito bancário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-em-apelacao-penal-preclusao-e-embargos-rejeitados-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:11.402Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal em apelação penal: preclusão e embargos rejeitados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/tabela-price-capitalizacao-de-juros-em-financiamento-imobiliario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj 2026-05-29T16:58:11.412Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tabela Price: Capitalização de juros em financiamento imobiliário - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reclamacao-por-dano-moral-por-vizinhanca-sem-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-t 2026-05-29T16:58:11.481Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reclamação por dano moral por vizinhança sem ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-negocio-juridico-e-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T16:58:11.514Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de negócio jurídico e descontos indevidos em benefício previdenciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-peticao-cabimento-para-decisoes-que-inviabilizam-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T16:58:11.529Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de petição: cabimento para decisões que inviabilizam execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-erro-material-na-prisao-por-organizacao-criminosa-e-trafico-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T16:58:11.575Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e erro material na prisão por organização criminosa e tráfico - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-execucao-penal-e-progressao-de-regime-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:58:11.624Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na execução penal e progressão de regime - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-prazo-inicia-em-11-11-2017-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T16:58:11.676Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente: prazo inicia em 11/11/2017 na CLT. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-de-agentes-de-seguranca-penitenciaria-e-anulacao-de-desligamento-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:58:11.873Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos de agentes de segurança penitenciária e anulação de desligamento - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-procuracao-especifica-e-obrigatoria-em-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-pa 2026-05-29T16:58:11.908Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: procuração específica é obrigatória em revisional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-nao-configurado-em-acao-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T16:58:11.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução não configurado em ação de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-lixo-competencia-do-domicilio-do-consumidor-e-a-regra-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T16:58:11.953Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de lixo: competência do domicílio do consumidor é a regra. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/confissao-espontanea-stj-veda-reducao-aquem-do-minimo-legal-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:11.977Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Confissão espontânea: STJ veda redução aquém do mínimo legal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-bancario-nao-consignado-tese-juridica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo- 2026-05-29T16:58:11.983Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo bancário não consignado: tese jurídica. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/execucao-fiscal-interesse-de-agir-e-valor-da-causa-baixo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:58:12.024Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução fiscal: interesse de agir e valor da causa baixo - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-reserva-nao-concretizada-em-contrato-de-hospedagem-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:58:12.043Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por reserva não concretizada em contrato de hospedagem - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-ilicita-invasao-domiciliar-sem-mandado-ou-fundadas-razoes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:58:12.046Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova ilícita: invasão domiciliar sem mandado ou fundadas razões. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/fundacao-casa-exclusao-de-honorarios-em-embargos-a-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:58:12.129Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundação CASA: Exclusão de honorários em embargos à execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-salarios-de-socios-oficios-ao-caged-e-inss-sao-cabiveis-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:58:12.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de salários de sócios: ofícios ao CAGED e INSS são cabíveis. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-por-integrar-organizacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:58:12.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva por integrar organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-do-tomador-de-servicos-por-inadimplemento-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:58:12.499Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por inadimplemento - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-lesao-em-parto-normal-com-risco-e-condicoes-de-saude-materna-tribunal-de-justic 2026-05-29T16:58:12.663Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por lesão em parto normal com risco e condições de saúde materna - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-reembolso-em-pacote-promocional-cancelado-tribunal-de-justica-do-distrito-fe-180015 2026-05-29T16:58:12.705Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e reembolso em pacote promocional cancelado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-ao-reembolso-de-passagens-aereas-em-pacote-turistico-tribunal-de-justica-do-distrito-federal 2026-05-29T16:58:12.909Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito ao reembolso de passagens aéreas em pacote turístico - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-de-parte-e-coisa-julgada-em-execucao-de-cobranca-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T16:58:13.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade de parte e coisa julgada em execução de cobrança - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/inadequacao-da-via-para-pleito-de-reducao-de-pena-por-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:58:13.425Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inadequação da via para pleito de redução de pena por tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-na-emissao-de-passagens-aereas-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist 2026-05-29T16:58:13.535Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso na emissão de passagens aéreas no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T16:58:13.557Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-consumidor-em-planos-de-saude-e-fornecimento-de-medicamentos-tribunal-de-justica-do-rio--a630df 2026-05-29T16:58:13.999Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do consumidor em planos de saúde e fornecimento de medicamentos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-flagrante-e-medidas-cautelares-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:58:14.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva, flagrante e medidas cautelares no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-configuracao-de-vinculo-de-emprego-e-autonomia-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-r 2026-05-29T16:58:14.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na configuração de vínculo de emprego e autonomia - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-e-tese-em-habeas-corpus-por-homicidio-qualificado-e-organizacao-criminosa-tribunal-de-jus 2026-05-29T16:58:14.788Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos e tese em habeas corpus por homicídio qualificado e organização criminosa - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-danos-morais-e-honorarios-advocaticios-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-jan 2026-05-29T16:58:14.847Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de danos morais e honorários advocatícios no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cerceio-de-defesa-por-ausencia-de-prova-oral-viola-o-principio-da-ampla-defesa-tribunal-regional-do- 2026-05-29T16:58:15.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cerceio de defesa por ausência de prova oral viola o princípio da ampla defesa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acesso-as-informacoes-do-servico-notarial-e-a-central-censec-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T16:58:15.488Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acesso às informações do serviço notarial e a central CENSEC - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-fixacao-do-dano-moral-e-juros-de-mora-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T16:58:15.628Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de fixação do dano moral e juros de mora no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/redirecionamento-da-execucao-contra-socio-oculto-e-valido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao- 2026-05-29T16:59:40.167Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redirecionamento da execução contra sócio oculto é válido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-da-citacao-editalicia-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T16:59:40.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade da citação editalícia em execução de título extrajudicial. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/danos-materiais-justica-gratuita-e-indeferimento-da-inicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T16:59:40.226Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos materiais: Justiça gratuita e indeferimento da inicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-nulidade-de-sentenca-por-custas-e-mantida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:59:40.252Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça Gratuita: Nulidade de sentença por custas é mantida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-influencia-absolvicao-por-insuficiencia-de-provas-e-in-dubio-pro-reo-tribunal-de-justica- 2026-05-29T16:59:40.256Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de influência: absolvição por insuficiência de provas e in dubio pro reo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-apelacao-e-o-recurso-contra-extincao-de-execucao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:59:40.267Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: Apelação é o recurso contra extinção de execução. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/principios-e-requisitos-para-a-manutencao-da-prisao-preventiva-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T16:59:40.288Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípios e requisitos para a manutenção da prisão preventiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/consulta-a-sistemas-bancarios-e-inclusao-de-conjuge-em-execucao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T16:59:40.295Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Consulta a sistemas bancários e inclusão de cônjuge em execução - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/advocacia-predatoria-procuracao-especifica-e-exigida-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T16:59:40.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Advocacia predatória: procuração específica é exigida em ação revisional. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/pena-de-confissao-impede-reconhecimento-de-diferencas-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T16:59:40.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pena de confissão impede reconhecimento de diferenças de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-solidaria-de-grupo-economico-segundo-a-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regia 2026-05-29T16:59:40.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade solidária de grupo econômico segundo a CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-obrigacao-de-reembolso-por-recusa-injustificada-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T16:59:40.404Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e obrigação de reembolso por recusa injustificada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/cancelamento-unilateral-de-plano-de-saude-e-danos-por-ato-ilicito-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:59:40.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cancelamento unilateral de plano de saúde e danos por ato ilícito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-afastamento-da-extincao-tribunal-de-justica-de-santa-cat-1816f9 2026-05-29T16:59:40.695Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: afastamento da extinção - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-extingue-punibilidade-em-furto-qualificado-apelacao-prejudicada-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T16:59:40.745Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição extingue punibilidade em furto qualificado. Apelação prejudicada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/transferencia-de-propriedade-de-veiculo-tutela-de-urgencia-deferida-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T16:59:40.760Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Transferência de propriedade de veículo: tutela de urgência deferida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-salarios-e-equiparacao-direitos-do-trabalhador-em-analise-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T16:59:40.821Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, salários e equiparação: direitos do trabalhador em análise. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/inovacao-recursal-impossivel-em-apelacao-civel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:59:40.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inovação recursal: impossível em apelação cível - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direitos-e-principios-relacionados-a-associacao-criminosa-e-porte-ilegal-de-arma-tribunal-de-justica 2026-05-29T16:59:40.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos e princípios relacionados à associação criminosa e porte ilegal de arma - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/fgts-insalubridade-e-multas-direitos-trabalhistas-em-debate-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regia 2026-05-29T16:59:40.832Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg FGTS, insalubridade e multas: direitos trabalhistas em debate - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-e-tarifas-ilegais-em-cedula-de-credito-bancario-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:59:40.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos e tarifas ilegais em cédula de crédito bancário. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-em-cedula-de-credito-bancario-capitalizacao-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T16:59:40.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros em cédula de crédito bancário: capitalização e abusividade. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-extincao-de-execucao-de-cotas-condominiais-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro 2026-05-29T16:59:41.045Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e extinção de execução de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/validade-do-contrato-de-experiencia-e-aplicacao-das-multas-trabalhistas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T16:59:41.089Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade do contrato de experiência e aplicação das multas trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reintegracao-de-posse-e-indenizacao-por-benfeitorias-no-direito-civil-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T16:59:41.102Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reintegração de posse e indenização por benfeitorias no direito civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-recurso-especial-e-juizo-de-retratacao-no-cpc-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816fb 2026-05-29T16:59:41.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Recurso Especial e Juízo de Retratação no CPC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/beneficio-de-ordem-municipio-em-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt2 2026-05-29T16:59:41.242Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Benefício de ordem: Município em execução trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/municipio-responsabilidade-subsidiaria-e-juros-moratorios-em-acao-trabalhista-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T16:59:41.293Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Município: Responsabilidade subsidiária e juros moratórios em ação trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/superfaturamento-de-bem-em-cedula-de-credito-bancario-banco-nao-e-responsavel-tribunal-de-justica-de 2026-05-29T16:59:41.311Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Superfaturamento de bem em cédula de crédito bancário: banco não é responsável. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-em-execucao-fiscal-afastamento-e-prosseguimento-tribunal-de-justica-de-sant 2026-05-29T16:59:41.327Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente em execução fiscal: afastamento e prosseguimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/tarifa-de-registro-de-contrato-bancario-validade-e-abusividade-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77795 2026-05-29T16:59:41.333Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tarifa de registro de contrato bancário: validade e abusividade - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/roubo-associacao-corrupcao-de-menores-e-prescricao-analise-do-julgado-tribunal-de-justica-do-para-tj 2026-05-29T16:59:41.343Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo, associação, corrupção de menores e prescrição: análise do julgado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-informacao-e-dano-moral-em-prestacao-de-servicos-hospitalares-tribunal-de-justica-do-distri 2026-05-29T16:59:41.420Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de informação e dano moral em prestação de serviços hospitalares - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/extincao-do-processo-por-desidia-e-nao-comparecimento-a-audiencia-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T16:59:41.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Extinção do processo por desídia e não comparecimento à audiência - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/lesao-corporal-grave-desclassificacao-por-ausencia-de-deformidade-permanente-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:59:41.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Lesão corporal grave: desclassificação por ausência de deformidade permanente - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-e-competencia-para-atos-de-execucao-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:59:41.465Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial e competência para atos de execução trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/gratuidade-judicial-direito-a-justica-gratuita-para-empresas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T16:59:41.737Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Gratuidade judicial: direito à justiça gratuita para empresas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-educacao-infantil-e-dever-do-poder-publico-de-garantir-matricula-proxima-a-residencia-trib 2026-05-29T16:59:41.751Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à educação infantil e dever do poder público de garantir matrícula próxima à residência - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-inviabilidade-em-execucao-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T16:59:41.769Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração inversa da personalidade jurídica: inviabilidade em execução. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prova-oral-e-acordo-verbal-na-locacao-limites-e-direitos-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T16:59:41.800Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova oral e acordo verbal na locação: limites e direitos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-adequacao-a-taxa-do-bc-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:59:41.806Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: adequação à taxa do BC - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/contrato-bancario-cet-e-inss-na-taxa-de-juros-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T16:59:41.807Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contrato bancário: CET e INSS na taxa de juros - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/mora-do-credor-afasta-busca-e-apreensao-de-veiculo-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T16:59:41.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Mora do credor afasta busca e apreensão de veículo. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/recurso-deserto-justica-gratuita-negada-preparo-nao-recolhido-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T16:59:41.827Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso deserto: Justiça gratuita negada, preparo não recolhido. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fundamentacao-de-prisao-preventiva-e-aplicacao-de-medidas-cautelares-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T16:59:41.853Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fundamentação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/roubo-simples-pena-reduzida-com-confissao-espontanea-e-antecedentes-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:59:41.923Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo simples: pena reduzida com confissão espontânea e antecedentes - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-readequacao-da-pena-e-afastamento-da-reincidencia-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T16:59:41.944Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: readequação da pena e afastamento da reincidência. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/pagamento-de-feriados-e-acumulo-de-funcao-em-relacao-a-trabalhadores-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T16:59:42.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pagamento de feriados e acúmulo de função em relação a trabalhadores - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-e-perda-de-objeto-do-habeas-corpus-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T16:59:42.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas e perda de objeto do habeas corpus - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-na-fase-pre-processual-aplicacao-conforme-lei-8-177-1991-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T16:59:42.241Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros na fase pré-processual: aplicação conforme Lei 8.177/1991 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-criminal-por-ameaca-e-manutencao-da-condenacao-tribunal-de-justica-do-distrito-fede 2026-05-29T16:59:42.373Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade criminal por ameaça e manutenção da condenação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-alimentos-e-inclusao-de-verbas-na-base-de-calculo-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T16:59:42.466Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de alimentos e inclusão de verbas na base de cálculo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-post-mortem-e-validade-de-provas-em-lingua-estrangeira- 2026-05-29T16:59:42.477Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem e Validade de Provas em Língua Estrangeira - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-prazo-na-apreciacao-de-pedidos-de-remicao-e-saida-temporaria-tribunal-de-justica-do-ceara 2026-05-29T16:59:42.770Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de prazo na apreciação de pedidos de remição e saída temporária - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-exige-prova-de-fatos-que-atingem-a-honra-e-a-intimidade-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T16:59:42.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral exige prova de fatos que atingem a honra e a intimidade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-e-direito-a-diferencas-salariais-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-cd059d 2026-05-29T16:59:43.161Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções e direito a diferenças salariais na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/alteracao-de-alimentos-exige-mudanca-na-capacidade-economica-conforme-codigo-civil-tribunal-de-justi 2026-05-29T16:59:43.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Alteração de alimentos exige mudança na capacidade econômica, conforme Código Civil - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-civil-por-atropelamento-de-animal-sem-culpa-da-condutora-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:59:43.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade civil por atropelamento de animal sem culpa da condutora - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/habeas-corpus-e-prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-d-05f438 2026-05-29T16:59:43.460Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Habeas Corpus e prisão preventiva em organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/imunidade-do-itbi-na-transferencia-de-imoveis-para-integralizacao-de-capital-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:59:44.037Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-alegacao-de-excesso-de-prazo-em-crimes-de-roubo-e-drogas-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T16:59:44.068Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e alegação de excesso de prazo em crimes de roubo e drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-multas-de-transito-atribuidas-ao-antigo-proprietario-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T16:59:44.119Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por multas de trânsito atribuídas ao antigo proprietário - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-pensao-por-morte-de-bombeiro-militar-e-manutencao-de-beneficios-tribunal-de-justica-do-dis 2026-05-29T16:59:44.123Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à pensão por morte de bombeiro militar e manutenção de benefícios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-monitoramento-eletronico-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f44b 2026-05-29T16:59:44.860Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e monitoramento eletrônico em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/pesquisa-sisbajud-e-ccs-exequente-busca-acesso-para-rastrear-ativos-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T17:01:10.368Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pesquisa Sisbajud e CCS: Exequente busca acesso para rastrear ativos. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limitacao-e-danos-morais-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:01:10.398Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Limitação e danos morais. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limite-de-1-80-ao-mes-e-valido-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:01:10.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: limite de 1,80% ao mês é válido. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/estupro-nulidade-por-ausencia-da-defensoria-e-pena-minima-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:10.476Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estupro: nulidade por ausência da Defensoria e pena mínima - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-originaria-em-execucao-fiscal-por-inercia-do-exequente-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:10.504Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição originária em execução fiscal por inércia do exequente. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-proventos-de-aposentadoria-em-execucao-tese-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T17:01:10.506Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de proventos de aposentadoria em execução: tese jurídica - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-em-materia-tributaria-ausencia-de-omissao-e-obscuridade-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T17:01:10.546Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração em matéria tributária: ausência de omissão e obscuridade - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/taxas-de-mercado-banco-central-e-juros-em-debitos-judiciais-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T17:01:10.603Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Taxas de mercado: Banco Central e juros em débitos judiciais. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/agravo-cpc-1042-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-1816ff 2026-05-29T17:01:10.604Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo CPC 1042: Juízo de retratação e jurisprudência STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-prisao-preventiva-por-posse-de-arma-e-drogas-para-uso-proprio-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T17:01:10.684Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da prisão preventiva por posse de arma e drogas para uso próprio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/posse-de-arma-de-uso-restrito-e-prisao-preventiva-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:01:10.688Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Posse de arma de uso restrito e prisão preventiva no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/estorno-de-comissoes-por-inadimplencia-do-cliente-nao-e-obrigatorio-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T17:01:10.691Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Estorno de comissões por inadimplência do cliente não é obrigatório - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/contagem-de-juros-de-mora-apos-homologacao-de-calculos-e-adimplemento-da-divida-tribunal-regional-do 2026-05-29T17:01:10.702Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Contagem de juros de mora após homologação de cálculos e adimplemento da dívida - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-publico-e-cobranca-abusiva-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T17:01:10.822Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço público e cobrança abusiva - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/bloqueio-de-cartoes-de-credito-em-execucao-tese-do-exequente-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T17:01:10.987Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Bloqueio de cartões de crédito em execução: tese do exequente - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-de-emprestimo-consignado-limite-legal-e-devolucao-em-dobro-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tj-a777b5 2026-05-29T17:01:11.017Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros de empréstimo consignado: Limite legal e devolução em dobro. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/concurso-publico-pontuacao-em-pos-graduacao-lato-sensu-e-devida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:11.051Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Concurso público: pontuação em pós-graduação lato sensu é devida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/penhora-de-aposentadoria-privada-e-possivel-em-dividas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T17:01:11.062Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Penhora de aposentadoria privada: é possível em dívidas? - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-admissibilidade-e-juizo-de-retratacao-tribunal-de-justica-de-santa--181700 2026-05-29T17:01:11.160Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de admissibilidade e juízo de retratação. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/roubo-palavra-da-vitima-e-depoimento-policial-validam-condenacao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:11.163Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo: palavra da vítima e depoimento policial validam condenação - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-responsabilidade-em-irregularidades-na-energia-eletrica-tribunal-de-justica- 2026-05-29T17:01:11.221Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e responsabilidade em irregularidades na energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-organizacao-criminosa-e-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-05f4c9 2026-05-29T17:01:11.279Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em organização criminosa e tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-emprestimo-pessoal-abusividade-comprovada-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:01:11.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em empréstimo pessoal: abusividade comprovada. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-requisitos-e-proporcionalidade-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T17:01:11.323Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: requisitos e proporcionalidade - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-do-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T17:01:11.581Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão do Julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/roubo-majorado-condenacao-mantida-e-dosimetria-da-pena-adequada-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:11.681Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Roubo majorado: condenação mantida e dosimetria da pena adequada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/recurso-nao-conhecido-por-deserto-devido-a-pagamento-de-custas-por-terceiro-tribunal-regional-do-tra 2026-05-29T17:01:11.683Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso não conhecido por deserto devido a pagamento de custas por terceiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/recuperacao-judicial-impede-execucao-contra-socios-apos-lei-14-112-2020-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T17:01:11.725Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recuperação judicial impede execução contra sócios após Lei 14.112/2020. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-transito-sem-relacao-com-trabalho-improcedencia-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T17:01:11.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trânsito sem relação com trabalho: improcedência acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-adequacao-a-taxa-media-do-mercado-e-obrigatoria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:01:11.826Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos: adequação à taxa média do mercado é obrigatória. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/nota-de-empenho-prova-escrita-suficiente-para-credito-em-contrato-administrativo-tribunal-de-justica 2026-05-29T17:01:11.887Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nota de empenho: prova escrita suficiente para crédito em contrato administrativo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-debito-e-cobranca-indevida-na-fornecimento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T17:01:11.889Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de débito e cobrança indevida na fornecimento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-decisao-do-stj-e-sumulas-fundamentam-julgamento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181701 2026-05-29T17:01:11.921Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Decisão do STJ e Súmulas Fundamentam Julgamento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/aplicacao-do-tema-948-do-stj-em-recursos-especiais-e-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-c-05fafc 2026-05-29T17:01:12.038Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aplicação do Tema 948 do STJ em recursos especiais e negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-948-do-stj-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T17:01:12.054Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso especial e aplicação do Tema 948 do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/correcao-monetaria-e-juros-aplicacao-dos-criterios-da-adc-58-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regi 2026-05-29T17:01:12.299Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Correção monetária e juros: aplicação dos critérios da ADC 58. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-esclarecimento-de-dano-moral-e-responsabilidade-subsidiaria-tribunal-regional 2026-05-29T17:01:12.334Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Esclarecimento de Dano Moral e Responsabilidade Subsidiária - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-mantido-invalidez-total-nao-reconhecida-tecnicamente-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T17:01:12.375Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente mantido: Invalidez total não reconhecida tecnicamente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-e-lesao-corporal-absolvicao-ou-desclassificacao-negada-tribunal-de-justica-do-para-t 2026-05-29T17:01:12.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa e lesão corporal: absolvição ou desclassificação negada. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-termo-inicial-apos-cessacao-do-auxilio-doenca-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:01:12.432Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: termo inicial após cessação do auxílio-doença - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/procon-pode-multar-concessionaria-federal-competencia-e-legalidade-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:01:12.451Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Procon pode multar concessionária federal: competência e legalidade. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/direito-a-saude-e-prioridade-clinica-em-cirurgias-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-distrit 2026-05-29T17:01:12.484Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito à saúde e prioridade clínica em cirurgias no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181702 2026-05-29T17:01:12.609Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-indevida-e-interrupcao-de-energia-por-debito-insubsistente-tribunal-de-justica-do-rio-de-ja 2026-05-29T17:01:12.831Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança indevida e interrupção de energia por débito insubsistente - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/agravo-de-instrumento-analise-de-jurisprudencia-e-sumulas-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catari-181703 2026-05-29T17:01:12.930Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo de instrumento: análise de jurisprudência e súmulas do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/retroativo-de-diferenca-remuneratoria-de-servidor-publico-e-aplicacao-do-tema-864-tribunal-de-justic 2026-05-29T17:01:13.133Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Retroativo de diferença remuneratória de servidor público e aplicação do Tema 864 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/recurso-especial-e-aplicacao-do-tema-988-do-stj-na-negativa-de-seguimento-tribunal-de-justica-do-cea-06115d 2026-05-29T17:01:13.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso especial e aplicação do Tema 988 do STJ na negativa de seguimento - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/recurso-inadmissivel-por-erro-grosseiro-e-transito-em-julgado-certificado-tribunal-de-justica-do-cea 2026-05-29T17:01:13.365Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Recurso inadmissível por erro grosseiro e trânsito em julgado certificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-181704 2026-05-29T17:01:13.428Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-ilegalidade-nao-comprovada-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T17:01:13.533Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e ilegalidade não comprovada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-da-pretensao-inicial-em-acao-declaratoria-e-condenatoria-tribunal-de-justica-de-santa-cat 2026-05-29T17:01:13.727Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição da pretensão inicial em ação declaratória e condenatória - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-falha-na-prestacao-de-servico-e-danos-morais-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane-a630ef 2026-05-29T17:01:13.771Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por falha na prestação de serviço e danos morais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-identidade-de-funcao-e-onus-na-equiparacao-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T17:01:14.041Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de identidade de função e ônus na equiparação salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-em-favor-da-defensoria-publica-no-juizado-especial-tribunal-de-justica-do-dist-18248b 2026-05-29T17:01:14.303Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários em favor da Defensoria Pública no Juizado Especial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-de-preparo-e-desercao-em-recursos-nos-juizados-especiais-civeis-tribunal-de-justica-do-di-1834c4 2026-05-29T17:01:14.324Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos de preparo e deserção em recursos nos Juizados Especiais Cíveis - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-habituais-nao-descaracterizam-banco-de-horas-na-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T17:01:14.712Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras habituais não descaracterizam banco de horas na CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/limite-de-descontos-na-rescisao-e-protecao-ao-salario-do-trabalhador-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T17:01:14.720Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limite de descontos na rescisão e proteção ao salário do trabalhador - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-culpa-presumida-em-acidente-de-transito-e-dever-de-cuidado-tribunal-de-justica- 2026-05-29T17:01:15.151Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por culpa presumida em acidente de trânsito e dever de cuidado - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-de-arrependimento-e-ausencia-de-dano-moral-em-compra-e-venda-tribunal-de-justica-do-distrito 2026-05-29T17:01:15.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito de arrependimento e ausência de dano moral em compra e venda - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direito-do-consumidor-e-cobranca-indevida-de-refaturamento-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T17:01:15.278Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direito do consumidor e cobrança indevida de refaturamento de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/limbo-previdenciario-convocacao-para-retorno-e-incapacidade-do-empregado-tribunal-regional-do-trabal 2026-05-29T17:01:15.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Limbo previdenciário: convocação para retorno e incapacidade do empregado - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/fixacao-de-honorarios-advocaticios-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao--cd05a5 2026-05-29T17:01:15.792Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-pratica-abusiva-na-cobranca-de-energia-eletrica-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T17:01:15.959Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por prática abusiva na cobrança de energia elétrica - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/inexistencia-de-relacao-juridica-e-cobranca-indevida-em-cartao-de-credito-tribunal-de-justica-do-rio-a630f0 2026-05-29T17:01:16.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inexistência de relação jurídica e cobrança indevida em cartão de crédito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-pode-ser-penhorada-para-pagar-dividas-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T17:02:40.087Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria pode ser penhorada para pagar dívidas? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-extingue-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj-181707 2026-05-29T17:02:40.169Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente extingue execução fiscal municipal. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/reducao-de-carga-horaria-de-professor-e-diferencas-salariais-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T17:02:40.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Redução de carga horária de professor e diferenças salariais - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/progressao-funcional-de-servidor-calculos-da-contadoria-judicial-validados-tribunal-de-justica-do-pa 2026-05-29T17:02:40.309Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão funcional de servidor: cálculos da contadoria judicial validados. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-de-sucumbencia-em-recurso-adesivo-tese-juridica-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T17:02:40.312Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários de sucumbência em recurso adesivo: tese jurídica. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/multa-por-embargos-protelatorios-rediscussao-de-merito-nao-e-omissao-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T17:02:40.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa por embargos protelatórios: rediscussão de mérito não é omissão. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/controle-judicial-de-ilegalidade-em-avaliacao-de-titulos-de-concurso-tribunal-de-justica-do-para-tjp 2026-05-29T17:02:40.337Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Controle judicial de ilegalidade em avaliação de títulos de concurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/cumulacao-de-auxilio-acidente-e-auxilio-doenca-e-admitida-se-causas-forem-diversas-tribunal-de-justi 2026-05-29T17:02:40.349Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença é admitida se causas forem diversas. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/onus-da-prova-na-acao-de-salario-substituicao-e-honorarios-advocaticios-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T17:02:40.360Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ônus da prova na ação de salário substituição e honorários advocatícios - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-improcedencia-sem-sequela-incapacitante-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a777fa 2026-05-29T17:02:40.452Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: improcedência sem sequela incapacitante. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-por-atraso-de-voo-e-danos-materiais-e-morais-tribunal-de-justica-do-distrito-federa 2026-05-29T17:02:40.490Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade por atraso de voo e danos materiais e morais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/excesso-de-execucao-e-fixacao-de-honorarios-no-cumprimento-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-ceara- 2026-05-29T17:02:40.519Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Excesso de execução e fixação de honorários no cumprimento de sentença - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-em-voo-domestico-e-responsabilidade-do-transporte-aereo-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T17:02:40.648Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso em voo doméstico e responsabilidade do transporte aéreo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/assistencia-judiciaria-gratuita-direito-negado-em-acao-revisional-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T17:02:41.095Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Assistência judiciária gratuita: direito negado em ação revisional. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/execucao-em-massa-falida-validade-da-certidao-de-credito-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regiao-t 2026-05-29T17:02:41.217Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Execução em massa falida: validade da certidão de crédito - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-de-termo-de-ocorrencia-de-irregularidade-e-reparacao-por-cobrancas-indevidas-tribunal-de-ju 2026-05-29T17:02:41.225Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade de Termo de Ocorrência de Irregularidade e reparação por cobranças indevidas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/multa-tributaria-limite-de-100-do-valor-do-tributo-e-constitucional-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:02:41.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Multa tributária: limite de 100% do valor do tributo é constitucional. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/unimed-urgencia-negada-em-acao-de-obrigacao-de-fazer-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T17:02:41.559Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unimed: Urgência negada em ação de obrigação de fazer. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-rejeicao-por-rediscussao-de-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd7e9c 2026-05-29T17:02:41.619Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: rejeição por rediscussão de mérito. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trajeto-sem-sequela-sem-indenizacao-por-lesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:02:41.650Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trajeto: sem sequela, sem indenização por lesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/iptu-ilegitimidade-passiva-em-execucao-fiscal-e-onus-sucumbenciais-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:02:41.651Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg IPTU: Ilegitimidade passiva em execução fiscal e ônus sucumbenciais. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-ausencia-de-sequela-impede-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a777fd 2026-05-29T17:02:41.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: ausência de sequela impede indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acumulo-de-funcoes-direito-a-adicional-e-reexame-do-merito-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T17:02:41.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acúmulo de funções: direito a adicional e reexame do mérito - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/direitos-do-paciente-com-mutacao-mthfr-e-obrigacao-de-plano-de-saude-tribunal-de-justica-do-rio-de-j 2026-05-29T17:02:41.717Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos do paciente com mutação MTHFR e obrigação de plano de saúde - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/negativa-de-seguimento-de-recurso-extraordinario-e-questoes-constitucionais-tribunal-de-justica-do-c 2026-05-29T17:02:41.718Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Negativa de seguimento de recurso extraordinário e questões constitucionais - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-total-afastada-em-acao-trabalhista-por-extincao-do-contrato-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T17:02:41.754Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição total afastada em ação trabalhista por extinção do contrato - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-e-acao-cominatoria-santander-busca-reversao-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T17:02:42.048Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral e ação cominatória: Santander busca reversão - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-conta-bancaria-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catar-18170b 2026-05-29T17:02:42.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em conta bancária: direito do devedor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/prorrogacao-do-pagamento-de-adicional-de-insalubridade-durante-calamidade-publica-tribunal-regional- 2026-05-29T17:02:42.162Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prorrogação do pagamento de adicional de insalubridade durante calamidade pública - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-sem-indenizacao-por-infortunio-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T17:02:42.185Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem sequela, sem indenização por infortúnio. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-calculo-correto-de-comissoes-e-devido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T17:02:42.209Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: cálculo correto de comissões é devido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/legitima-defesa-rejeitada-indicios-de-autoria-e-materialidade-no-crime-tribunal-de-justica-do-para-t-75c426 2026-05-29T17:02:42.230Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legítima defesa rejeitada: indícios de autoria e materialidade no crime. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-valores-por-falha-na-prestacao-de-curso-preparatorio-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T17:02:42.238Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de valores por falha na prestação de curso preparatório - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-sem-indenizacao-infortunistica-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs 2026-05-29T17:02:42.247Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem sequela, sem indenização infortunística. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-responsabilidade-solidaria-do-municipio-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:02:42.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária do município. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legitimidade-ativa-de-sociedade-em-conta-de-participacao-na-acao-de-reintegracao-de-posse-tribunal-d 2026-05-29T17:02:42.265Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legitimidade ativa de sociedade em conta de participação na ação de reintegração de posse - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/irrecorribilidade-de-decisao-que-admite-recurso-especial-no-direito-processual-civil-tribunal-de-jus 2026-05-29T17:02:42.395Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Irrecorribilidade de decisão que admite recurso especial no direito processual civil - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-e-coacao-no-processo-em-homicidio-tentado-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:02:42.539Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva e coação no processo em homicídio tentado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-condominial-e-propter-rem-e-gera-responsabilidade-solidaria-tribunal-de-justica-de-santa-c 2026-05-29T17:02:42.596Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação condominial é propter rem e gera responsabilidade solidária. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/norma-coletiva-prevalece-sobre-lei-em-controle-de-jornada-tema-1046-tribunal-regional-do-trabalho-da 2026-05-29T17:02:42.625Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Norma coletiva prevalece sobre lei em controle de jornada (Tema 1046) - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-pericia-medica-renovada-para-lesao-no-tornozelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:02:42.692Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Perícia médica renovada para lesão no tornozelo - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/plano-de-saude-coparticipacao-em-internacao-psiquiatrica-superior-a-30-dias-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T17:02:42.714Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Plano de saúde: coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-direito-ao-acesso-a-justica-e-isencao-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T17:02:42.743Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita: direito ao acesso à justiça e isenção de custas. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-pericia-afasta-sequelas-e-improcedencia-tribunal-de-justica-de-sao-p 2026-05-29T17:02:42.854Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: perícia afasta sequelas e improcedência. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-absolvicao-por-erro-de-tipo-e-inviavel-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:02:42.899Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Absolvição por erro de tipo é inviável - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-por-atraso-de-voo-devido-a-readequacao-de-malha-aerea-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T17:02:42.962Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral por atraso de voo devido a readequação de malha aérea - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/direitos-trabalhistas-e-gratificacao-de-ferias-conforme-normas-internas-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T17:02:43.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Direitos trabalhistas e gratificação de férias conforme normas internas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/verbas-rescisorias-embargos-sem-omissao-ou-contradicao-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T17:02:43.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Verbas rescisórias: Embargos sem omissão ou contradição. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-da-materia-no-tst-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T17:02:43.305Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscussão da matéria no TST. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/aposentadoria-por-invalidez-por-acidente-de-trabalho-e-incapacidade-total-tribunal-de-justica-do-rio 2026-05-29T17:02:43.569Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho e incapacidade total - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-requisitos-para-prisao-em-seguranca-maxima-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:02:43.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e requisitos para prisão em segurança máxima - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-de-atos-administrativos-e-requisitos-de-notificacao-tribunal-de-justica-do-d 2026-05-29T17:02:43.672Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade de atos administrativos e requisitos de notificação - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/integracao-de-comissoes-e-gratificacoes-ao-salario-na-clt-e-calculo-de-multa-tribunal-regional-do-tr 2026-05-29T17:02:43.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Integração de comissões e gratificações ao salário na CLT e cálculo de multa - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-e-controle-de-ponto-requisitos-para-sua-validade-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-reg 2026-05-29T17:02:43.726Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras e controle de ponto: requisitos para sua validade - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indenizacao-por-invalidez-parcial-em-seguro-dpvat-e-prova-do-nexo-causal-tribunal-de-justica-do-rio- 2026-05-29T17:02:43.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indenização por invalidez parcial em seguro DPVAT e prova do nexo causal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/competencia-dos-juizados-especiais-da-fazenda-publica-para-litisconsorcio-necessario-tribunal-de-jus 2026-05-29T17:02:44.374Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para litisconsórcio necessário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-manutencao-da-absolvicao-em-homicidio-qualificado-tribunal-de-justica-do-ceara-t 2026-05-29T17:02:44.396Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do Júri e manutenção da absolvição em homicídio qualificado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/intimacao-pessoal-e-inercia-processual-na-extincao-do-feito-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tj 2026-05-29T17:02:44.857Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intimação pessoal e inércia processual na extinção do feito - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-legitimidade-de-atos-administrativos-em-multas-de-transito-tribunal-de-jus-1854be 2026-05-29T17:02:45.088Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e legitimidade de atos administrativos em multas de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/presuncao-de-veracidade-e-legitimidade-de-atos-administrativos-em-multas-de-transito-tribunal-de-jus-1854bf 2026-05-29T17:02:45.128Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Presunção de veracidade e legitimidade de atos administrativos em multas de trânsito - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/validade-da-certidao-de-divida-ativa-e-direito-ao-contraditorio-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeir 2026-05-29T17:02:45.531Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Validade da Certidão de Dívida Ativa e direito ao contraditório - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-condenacao-por-roubo-majorado-e-validade-do-reconhecimento-pessoal-tribunal-de-justi 2026-05-29T17:02:45.567Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para condenação por roubo majorado e validade do reconhecimento pessoal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/provas-e-desclassificacao-no-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-06275d 2026-05-29T17:02:45.675Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Provas e desclassificação no tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-intercorrente-no-iptu-e-limites-do-prazo-de-cinco-anos-tribunal-de-justica-do-rio-de-jane 2026-05-29T17:02:46.139Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição intercorrente no IPTU e limites do prazo de cinco anos - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-in-itinere-pericia-afasta-sequela-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-paul-a7782b 2026-05-29T17:04:10.171Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho in itinere: perícia afasta sequela e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/desclassificacao-de-homicidio-qualificado-para-culposo-na-direcao-de-veiculo-tribunal-de-justica-do--75e44b 2026-05-29T17:04:10.175Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desclassificação de homicídio qualificado para culposo na direção de veículo. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-sucumbencia-e-justica-gratuita-suspensao-da-exigibilidade-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T17:04:10.180Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários sucumbência e justiça gratuita: suspensão da exigibilidade - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juros-abusivos-em-contratos-de-financiamento-analise-judicial-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T17:04:10.182Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Juros abusivos em contratos de financiamento: análise judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/desbloqueio-de-valores-em-execucao-direito-do-devedor-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T17:04:10.190Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desbloqueio de valores em execução: direito do devedor - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscussao-de-materia-ja-decidida-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T17:04:10.200Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível Rediscussão de Matéria Já Decidida - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-em-recurso-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75e43d 2026-05-29T17:04:10.203Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de Declaração: Impossível rediscutir matéria em recurso. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-do-principio-da-insignificancia-em-crimes-contra-a-lei-8-137-1990-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T17:04:10.294Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição do princípio da insignificância em crimes contra a Lei 8.137/1990 - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-improcedencia-do-pedido-indenizatorio-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77836 2026-05-29T17:04:10.296Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho sem sequela: improcedência do pedido indenizatório. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/criterios-de-quantificacao-de-indenizacao-por-dano-moral-na-justica-do-trabalho-tribunal-regional-do 2026-05-29T17:04:10.399Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Critérios de quantificação de indenização por dano moral na Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-processual-e-validade-de-titulo-executivo-extrajudicial-de-cotas-condominiais-tribunal-de-j 2026-05-29T17:04:10.437Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade processual e validade de título executivo extrajudicial de cotas condominiais - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-trienal-e-apuracao-penal-por-ofensas-a-honra-em-aeronave-tribunal-de-justica-do-distrito- 2026-05-29T17:04:10.461Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição trienal e apuração penal por ofensas à honra em aeronave - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-salarial-e-razoabilidade-na-execucao-de-sentenca-tribunal-de-justica-do-distrito-f 2026-05-29T17:04:10.516Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade salarial e razoabilidade na execução de sentença - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/unirrecorribilidade-e-preclusao-analise-de-embargos-de-declaracao-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T17:04:10.659Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Unirrecorribilidade e preclusão: análise de embargos de declaração. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-inexigivel-titulo-contra-devedor-principal-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T17:04:10.661Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária: Inexigível título contra devedor principal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-insalubridade-e-dano-moral-analise-de-julgado-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T17:04:10.750Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras, insalubridade e dano moral: análise de julgado - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/pessoa-juridica-pode-ter-gratuidade-de-justica-entenda-o-caso-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T17:04:10.761Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Pessoa jurídica pode ter gratuidade de justiça? Entenda o caso. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-com-adolescente-confisco-de-bens-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-do-par 2026-05-29T17:04:10.793Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas com adolescente: confisco de bens e associação criminosa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-sequela-e-improcede-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-a7783f 2026-05-29T17:04:10.835Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta sequela e improcede pedido de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-sem-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a7783a 2026-05-29T17:04:10.855Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem sequela, sem indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/suspensao-de-processos-e-recursos-especiais-na-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-do-ceara-tj 2026-05-29T17:04:11.179Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Suspensão de processos e recursos especiais na jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/improcedencia-de-pedidos-trabalhistas-horas-extras-insalubridade-e-mais-tribunal-regional-do-trabalh 2026-05-29T17:04:11.243Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Improcedência de pedidos trabalhistas: horas extras, insalubridade e mais. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/juri-decisao-do-conselho-de-sentenca-e-soberana-e-mantem-prisao-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:04:11.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Júri: decisão do conselho de sentença é soberana e mantém prisão. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/terceirizacao-responsabilidade-subsidiaria-do-ente-publico-em-debitos-trabalhistas-tribunal-regional 2026-05-29T17:04:11.274Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Terceirização: Responsabilidade subsidiária do ente público em débitos trabalhistas. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-em-furto-qualificado-e-associacao-criminosa-tribunal-de-justica-de-santa-catarina- 2026-05-29T17:04:11.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva em furto qualificado e associação criminosa - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-pericia-afasta-sequela-e-improcede-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-a77840 2026-05-29T17:04:11.507Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: perícia afasta sequela e improcede pedido de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-lesao-na-mao-gera-auxilio-acidente-e-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau 2026-05-29T17:04:11.552Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: lesão na mão gera auxílio-acidente e indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-expurgos-inflacionarios-espolio-e-falecimento-do-autor-tribunal-de-justica-de-santa-cata 2026-05-29T17:04:11.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de expurgos inflacionários: espólio e falecimento do autor. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/obrigacao-de-comprar-produtos-para-alcancar-metas-e-garantir-comissao-tribunal-regional-do-trabalho- 2026-05-29T17:04:11.626Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Obrigação de comprar produtos para alcançar metas e garantir comissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/socio-responde-por-dano-moral-por-pressao-por-metas-honorarios-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T17:04:11.828Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Sócio responde por dano moral por pressão por metas. Honorários. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/auxilio-acidente-sequela-permanente-garante-beneficio-previdenciario-tribunal-de-justica-do-para-tjp-75ea94 2026-05-29T17:04:11.878Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Auxílio-acidente: sequela permanente garante benefício previdenciário - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/impronuncia-por-falta-de-indicios-de-autoria-e-legitima-defesa-tribunal-de-justica-do-para-tjpa 2026-05-29T17:04:11.920Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impronúncia por falta de indícios de autoria e legítima defesa. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/dano-moral-plr-e-socios-retirantes-em-processo-trabalhista-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T17:04:11.935Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano moral, PLR e sócios retirantes em processo trabalhista. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-saida-temporaria-de-condenado-por-crime-hediondo-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:04:11.972Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para saída temporária de condenado por crime hediondo - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acao-revisional-impropcedencia-de-pedidos-e-pagamento-de-custas-tribunal-de-justica-de-santa-catarin 2026-05-29T17:04:12.116Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação Revisional: Impropcedência de Pedidos e Pagamento de Custas - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesao-parcial-e-permanente-na-mao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77845 2026-05-29T17:04:12.118Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesão parcial e permanente na mão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/acao-de-exigir-contas-improcedencia-em-segunda-fase-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc 2026-05-29T17:04:12.164Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Ação de exigir contas: improcedência em segunda fase. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/fornecimento-de-medicamento-responsabilidade-solidaria-dos-entes-federativos-tribunal-de-justica-do--75ee7c 2026-05-29T17:04:12.369Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária dos entes federativos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/requisitos-para-trabalho-externo-na-execucao-penal-de-condenado-por-homicidio-tribunal-de-justica-do 2026-05-29T17:04:12.454Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Requisitos para trabalho externo na execução penal de condenado por homicídio - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/principio-da-unicidade-sindical-e-eleicao-de-membros-fora-da-base-territorial-tribunal-regional-do-t 2026-05-29T17:04:12.532Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Princípio da unicidade sindical e eleição de membros fora da base territorial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/nulidade-por-ausencia-de-intimacao-na-pauta-de-julgamento-e-penhora-de-bem-de-familia-tribunal-de-ju 2026-05-29T17:04:12.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Nulidade por ausência de intimação na pauta de julgamento e penhora de bem de família - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/absolvicao-por-injuria-difamacao-prints-e-audios-sem-autenticacao-nao-bastam-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T17:04:12.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Absolvição por injúria/difamação: prints e áudios sem autenticação não bastam. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-e-prescricao-em-acoes-coletivas-e-honorarios-sucumbenciais-tribunal-de-justic-18671a 2026-05-29T17:04:12.839Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração e prescrição em ações coletivas e honorários sucumbenciais - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-e-contratacao-de-empresa-interposta-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T17:04:13.184Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária e contratação de empresa interposta - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/desconsideracao-da-personalidade-juridica-por-desvio-de-finalidade-e-confusao-patrimonial-tribunal-d-1869a5 2026-05-29T17:04:13.283Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade e confusão patrimonial - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesao-parcial-e-permanente-na-mao-tribunal-de-justica-de-sao-pa-a77844 2026-05-29T17:04:13.301Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesão parcial e permanente na mão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/possibilidade-de-saida-antecipada-e-prisao-domiciliar-em-regime-semiaberto-tribunal-de-justica-do-ce 2026-05-29T17:04:13.607Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Possibilidade de saída antecipada e prisão domiciliar em regime semiaberto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inicio-dos-alimentos-provisorios-a-partir-da-citacao-conforme-lei-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T17:04:13.652Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Início dos alimentos provisórios a partir da citação conforme lei - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/premios-concedidos-pelo-empregador-deixam-de-ter-natureza-salarial-tribunal-regional-do-trabalho-da- 2026-05-29T17:04:13.843Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prêmios concedidos pelo empregador deixam de ter natureza salarial - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/dano-material-e-moral-em-acidente-de-transito-direitos-e-limites-tribunal-de-justica-do-distrito-fed 2026-05-29T17:04:14.338Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dano material e moral em acidente de trânsito: direitos e limites - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/preclusao-e-limites-do-pedido-de-reconsideracao-no-processo-civil-tribunal-de-justica-do-distrito-fe 2026-05-29T17:04:14.407Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Preclusão e limites do pedido de reconsideração no processo civil - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/prova-de-controle-de-frequencia-e-diferencas-de-horas-extras-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-regi 2026-05-29T17:04:14.536Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prova de controle de frequência e diferenças de horas extras - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/prisao-domiciliar-humanitaria-para-reeducando-com-doenca-neurologica-e-cirurgia-eletiva-tribunal-de- 2026-05-29T17:04:14.606Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão domiciliar humanitária para reeducando com doença neurológica e cirurgia eletiva - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/honorarios-advocaticios-e-reflexos-do-intervalo-intrajornada-na-reforma-trabalhista-tribunal-regiona 2026-05-29T17:04:15.229Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Honorários advocatícios e reflexos do intervalo intrajornada na reforma trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/detracao-penal-e-medidas-cautelares-em-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062a69 2026-05-29T17:04:15.240Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Detração penal e medidas cautelares em execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/inviabilidade-de-agravo-de-peticao-contra-decisao-interlocutoria-tribunal-regional-do-trabalho-da-1- 2026-05-29T17:04:15.261Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Inviabilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-inconstitucionalidade-de-decreto-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear 2026-05-29T17:04:15.881Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e inconstitucionalidade de decreto no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/embargos-a-execucao-fiscal-e-garantia-do-juizo-em-recuperacao-judicial-tribunal-de-justica-do-rio-de 2026-05-29T17:04:26.985Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos à execução fiscal e garantia do juízo em recuperação judicial - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-limite-de-valor-para-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T17:04:27.600Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do limite de valor para execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-de-limite-de-valor-para-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de- 2026-05-29T17:04:29.765Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade de limite de valor para execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-do-limite-de-valor-para-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-t 2026-05-29T17:04:30.564Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade do limite de valor para execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-de-limite-de-valor-para-execucao-fiscal-municipal-tribunal-de-justica-do-rio-de--a630fe 2026-05-29T17:04:30.690Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade de limite de valor para execução fiscal municipal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-e-prazo-na-cobranca-de-iptu-em-execucao-fiscal-tribunal-de-justica-do-rio-de-janeiro-tjrj 2026-05-29T17:04:31.540Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição e prazo na cobrança de IPTU em execução fiscal - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/cobranca-de-issqn-e-extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-inferior-a-500-ufirs-rb-tribunal-de-justic 2026-05-29T17:04:35.331Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cobrança de ISSQN e extinção de execução fiscal por valor inferior a 500 UFIRS-RB - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/anulacao-de-leilao-suspensao-de-expropriacao-de-imovel-fiduciario-tribunal-de-justica-de-santa-catar 2026-05-29T17:05:40.112Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Anulação de leilão: suspensão de expropriação de imóvel fiduciário. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/doenca-ocupacional-concausa-danos-morais-e-pensao-mensal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-t 2026-05-29T17:05:40.117Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Doença ocupacional: concausa, danos morais e pensão mensal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/intervalo-intrajornada-horas-extras-e-dano-moral-em-decisao-judicial-tribunal-regional-do-trabalho-d 2026-05-29T17:05:40.154Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Intervalo intrajornada: horas extras e dano moral em decisão judicial. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-sem-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp-a77855 2026-05-29T17:05:40.232Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem sequela, sem indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/trafico-de-drogas-inviavel-absolvicao-desclassificacao-ou-redutor-privilegiado-tribunal-de-justica-d 2026-05-29T17:05:40.286Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Tráfico de drogas: Inviável absolvição, desclassificação ou redutor privilegiado. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-nao-gera-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T17:05:40.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho sem sequela não gera indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/entrada-domiciliar-valida-e-provas-licitas-fundamentam-condenacao-penal-tribunal-de-justica-do-para- 2026-05-29T17:05:40.291Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entrada domiciliar válida e provas lícitas fundamentam condenação penal. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/clausula-penal-em-rescisao-antecipada-cobranca-em-acao-monitoria-tribunal-de-justica-de-santa-catari 2026-05-29T17:05:40.314Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Cláusula penal em rescisão antecipada: cobrança em ação monitória. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/progressao-de-regime-e-avaliacao-criminologica-na-execucao-penal-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:05:40.328Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Progressão de regime e avaliação criminológica na execução penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/soberania-do-juri-e-validade-das-provas-em-homicidio-simples-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:05:40.351Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Soberania do júri e validade das provas em homicídio simples - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/justa-causa-por-agressao-fisica-no-trabalho-e-aplicacao-da-clt-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T17:05:40.417Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justa causa por agressão física no trabalho e aplicação da CLT - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/impossibilidade-de-restituicao-de-veiculo-adulterado-com-sinais-identificadores-alterados-tribunal-d 2026-05-29T17:05:40.449Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impossibilidade de restituição de veículo adulterado com sinais identificadores alterados - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-onus-da-prova-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao--cd7eac 2026-05-29T17:05:40.633Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública: ônus da prova - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/entidade-beneficente-sem-prova-de-hipossuficiencia-paga-custas-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-re 2026-05-29T17:05:40.656Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Entidade beneficente sem prova de hipossuficiência paga custas - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesao-e-prejuizo-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjs-a7785e 2026-05-29T17:05:40.753Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesão e prejuízo funcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/embargos-de-declaracao-impossivel-rediscutir-materia-ja-decidida-tribunal-de-justica-do-para-tjpa-75f62b 2026-05-29T17:05:40.757Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Embargos de declaração: impossível rediscutir matéria já decidida. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/usucapiao-prosseguimento-do-feito-apos-extincao-sem-merito-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjs 2026-05-29T17:05:40.872Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Usucapião: prosseguimento do feito após extinção sem mérito - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidentaria-sem-sequela-incapacitante-improcede-pedido-de-indenizacao-tribunal-de-justica-de-sao-pau-a77864 2026-05-29T17:05:40.986Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidentária: Sem sequela incapacitante, improcede pedido de indenização. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/prescricao-ciencia-inequivoca-do-dano-em-gestao-irregular-de-conta-pasep-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T17:05:41.098Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prescrição: ciência inequívoca do dano em gestão irregular de conta PASEP. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-prerrogativa-constitucional-para-crimes-impeditivos-tribunal-de-justica-do-di 2026-05-29T17:05:41.104Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e prerrogativa constitucional para crimes impeditivos - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/impenhorabilidade-de-valores-em-execucao-bancaria-e-mantida-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tj 2026-05-29T17:05:41.106Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Impenhorabilidade de valores em execução bancária é mantida. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/horas-extras-cerceamento-de-defesa-e-prova-testemunhal-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao-trt 2026-05-29T17:05:41.137Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Horas extras: cerceamento de defesa e prova testemunhal - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/escala-12x36-horas-extras-gratificacao-e-adicional-noturno-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-regiao 2026-05-29T17:05:41.170Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Escala 12x36: Horas extras, gratificação e adicional noturno - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-pessoal-irregular-e-insuficiencia-de-provas-em-roubo-majorado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T17:05:41.239Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento pessoal irregular e insuficiência de provas em roubo majorado - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/dever-de-prestar-alimentos-a-filhos-maiores-em-curso-superior-ou-necessidade-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T17:05:41.455Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Dever de prestar alimentos a filhos maiores em curso superior ou necessidade - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-indenizacao-por-lesao-com-prejuizo-funcional-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t 2026-05-29T17:05:41.470Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: indenização por lesão com prejuízo funcional - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/restituicao-de-indebito-modulacao-de-efeitos-em-cartao-de-credito-consignado-tribunal-de-justica-do- 2026-05-29T17:05:41.545Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Restituição de indébito: modulação de efeitos em cartão de crédito consignado - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/justica-gratuita-para-pessoa-juridica-analise-do-indeferimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina 2026-05-29T17:05:41.547Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Justiça gratuita para pessoa jurídica: análise do indeferimento. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/furto-privilegiado-desclassificacao-para-apropriacao-indebita-e-possivel-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T17:05:41.580Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Furto privilegiado: desclassificação para apropriação indébita é possível. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/danos-morais-e-rescisao-indireta-pedido-de-demissao-reconhecido-tribunal-regional-do-trabalho-da-2-r 2026-05-29T17:05:41.595Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Danos morais e rescisão indireta: pedido de demissão reconhecido. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/responsabilidade-subsidiaria-da-adm-publica-e-privada-em-terceirizacao-tribunal-regional-do-trabalho 2026-05-29T17:05:41.597Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Responsabilidade subsidiária da Adm. Pública e privada em terceirização. - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) https://www.cognijus.com/blog/prisao-preventiva-por-trafico-de-drogas-analise-de-cabimento-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-t 2026-05-29T17:05:41.682Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Prisão preventiva por tráfico de drogas: análise de cabimento - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-nao-gera-indenizacao-acidentaria-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-t-a77868 2026-05-29T17:05:41.699Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho sem sequela não gera indenização acidentária. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18171c 2026-05-29T17:05:42.138Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ. - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/violencia-domestica-lesao-corporal-e-arma-de-fogo-desclassificacao-inviavel-tribunal-de-justica-do-p 2026-05-29T17:05:42.172Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Violência doméstica: lesão corporal e arma de fogo; desclassificação inviável. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/legalidade-da-busca-pessoal-e-provas-em-trafico-de-drogas-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce 2026-05-29T17:05:42.186Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Legalidade da busca pessoal e provas em tráfico de drogas - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-sem-sequela-sem-indenizacao-por-lesao-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-tjsp 2026-05-29T17:05:42.194Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: sem sequela, sem indenização por lesão. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/agravo-juizo-de-retratacao-e-jurisprudencia-do-stj-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-tjsc-18171d 2026-05-29T17:05:42.195Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Agravo: Juízo de retratação e jurisprudência do STJ - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) https://www.cognijus.com/blog/issqn-validade-de-certidao-de-divida-ativa-com-debitos-de-anos-distintos-tribunal-de-justica-do-para 2026-05-29T17:05:42.198Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg ISSQN: Validade de Certidão de Dívida Ativa com débitos de anos distintos. - Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) https://www.cognijus.com/blog/acidente-de-trabalho-auxilio-acidente-por-lesao-parcial-e-permanente-tribunal-de-justica-de-sao-paul 2026-05-29T17:05:42.307Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Acidente de trabalho: auxílio-acidente por lesão parcial e permanente. - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-por-revelia-e-confissao-tribunal-regional-do-trabalho-da-1-re 2026-05-29T17:05:42.649Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício por revelia e confissão - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/rejeicao-de-nulidade-e-manutencao-da-condenacao-por-violencia-domestica-tribunal-de-justica-do-distr 2026-05-29T17:05:42.701Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Rejeição de nulidade e manutenção da condenação por violência doméstica - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) https://www.cognijus.com/blog/indulto-presidencial-e-inconstitucionalidade-de-decreto-no-direito-penal-tribunal-de-justica-do-cear-062ba4 2026-05-29T17:05:43.308Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Indulto presidencial e inconstitucionalidade de decreto no direito penal - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/constitucionalidade-do-decreto-presidencial-e-concessao-de-indulto-tribunal-de-justica-do-ceara-tjce-062ba3 2026-05-29T17:05:43.329Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Constitucionalidade do decreto presidencial e concessão de indulto - Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) https://www.cognijus.com/blog/apuracao-do-fgts-e-atualizacao-de-juros-e-correcao-monetaria-em-creditos-trabalhistas-tribunal-regio 2026-05-29T17:05:43.501Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Apuração do FGTS e atualização de juros e correção monetária em créditos trabalhistas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) https://www.cognijus.com/blog/reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-policial-militar-com-atividade-privada-tribunal-regional-d 2026-05-29T17:05:44.201Z weekly 0.8 https://www.cognijus.com/img/share_else.jpeg Reconhecimento de vínculo empregatício de policial militar com atividade privada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1)